Órgão de Divulgação do Município ­ Ano XX ­ Edição 5043 ­ Quarta­feira, 8 de Julho de 2015.
Divulgação: Quarta­feira, 8 de Julho de 2015. Publicação: Quinta­feira, 9 de Julho de 2015.
Executivo ­ EDITAIS
Editais
Secretaria Municipal da Fazenda
Protocolo: 129255
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1/2015
PROCESSO 001.008159.15.7
OBJETO: Delegação, por meio de CONCESSÃO, do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.
ATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório da Empresa Pública de
Transporte e Circulação (EPTC) localizada na Rua João Neves da Fontoura, nº 7, Bairro Azenha, Porto Alegre, a Comissão
Especial de Licitação deu início a sessão de recebimento do credenciamento e os envelopes contendo a garantia da proposta,
proposta comercial (Envelope 01) e documentos de habilitação (Envelope 02) da Concorrência Pública nº 1/2015, que tem como
objeto a delegação, por meio de CONCESSÃO, do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.
Inicialmente, o Presidente da Comissão de Licitação registrou o recebimento de cópia, sem valor para fins de intimação, haja
vista que destinada à Procuradora­Geral do Município, do Ofício n. 1150/2015, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central,
processo n. 001/115.0113876­7, no qual foi noticiado o deferimento parcial do pedido de antecipação de tutela postulado pela
empresa STADTBUS TRANSPORTES LTDA. “apenas para acolher a exclusão da letra ‘b’ do item 16.9.4.1.1 do edital” e não
acolhimento do “pedido de suspensão dos atos da concorrência pública n. 001/2015”, conforme cópia anexa. Dando
seguimento, a Comissão Especial de Licitação procedeu ao credenciamento dos representantes legais, conforme segue:
Licitante STADTBUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ 93273860/0001­80, credenciando o Sr. GERSON LUIS LUEDKE;
Licitante VIALESTE, tendo como empresa líder VIAÇÃO ALTO PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ 92783679/0001­50, credenciando
como representante o Sr. DARCI NORTE REBELO JR.; Licitante MOB MOBILIDADE EM TRANSPORTES, tendo como
empresa líder SOCIEDADE DE ÔNIBUS PORTOALEGRENSE LTDA., credenciando como representante o Sr. RONALDO
GILBERTO DE OLIVEIRA; Licitante CONSÓRCIO SUL, tendo como empresa líder TRANSPORTES COLETIVOS TREVO
S.A., credenciando como representante o Sr. CELSO PINHEIRO; Licitante CONSÓRCIO DE MOBILIDADE DA ÁREA
INTEGRADA SUDESTE ­ MAIS, tendo como empresa líder SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., credenciando
como representante o Sr. LUIS FERNANDO GUERREIRO COSTA VENTURA. O presidente da comissão informou que será
concedida vista aos documentos constantes nos envelopes 01, nos dias 08 e 09 de julho de 2015, mediante prévio
agendamento através do email [email protected]. Após o recebimento dos documentos das licitantes a Comissão
passou à abertura dos envelopes nº 01, contendo as propostas dos licitantes, sendo toda a documentação e mídias
(excetuando­se a proposta da licitante STADTBUS TRANSPORTES LTDA no Lote 4 a qual não possui mídia) rubricadas pelos
representantes credenciados das proponentes e pelos membros da Comissão Especial de Licitação. As propostas recebidas
por bacia/lote são as seguintes: Propostas da Bacia Norte/Nordeste: Lote 1: Licitante STADTBUS TRANSPORTES LTDA.,
Proposta contendo 100 folhas e apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 3,2803 (três reais e dois mil
oitocentos e três milésimos de real). Licitante MOB MOBILIDADE EM TRANSPORTES; Proposta contendo 118 folhas e
apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 3,2903 (três reais e dois mil novecentos e três milésimos de real).
Lote 2: Licitante MOB MOBILIDADE EM TRANSPORTES; Proposta contendo 126 folhas e apresentando como Tarifa Técnica
para o lote o valor de R$ 3,2908 (três reais e dois mil novecentos e oito milésimos de real). Propostas da Bacia Sul: Lote 3:
Licitante CONSÓRCIO SUL; Proposta contendo 147 folhas e apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$
3,0559 (três reais e quinhentos e cinquenta e nove milésimos de real). Lote 4: Licitante STADTBUS TRANSPORTES LTDA.,
Proposta contendo 80 folhas e apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 4,2202 (quatro reais e dois mil
duzentos e dois milésimos de real). Licitante CONSÓRCIO SUL; Proposta contendo 144 folhas e apresentando como Tarifa
Técnica para o lote o valor de R$ 4,0379 (quatro reais e trezentos e setenta e nove milésimos de real). Propostas da Bacia
Leste/Sudeste: Lote 5: Licitante STADTBUS TRANSPORTES LTDA., Proposta contendo 99 folhas e apresentando como
Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 3,4181 (três reais e quatro mil cento e oitenta e um milésimos de real). Licitante
VIALESTE, Proposta contendo 102 folhas e apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 3,4507 (três reais e
quatro mil quinhentos e sete milésimos de real). Lote 6: Licitante CONSÓRCIO DE MOBILIDADE DA ÁREA INTEGRADA
SUDESTE – MAIS; Proposta contendo 84 folhas e apresentando como Tarifa Técnica para o lote o valor de R$ 3,4674 (três
reais e quatro mil seiscentos e setenta e quatro milésimos de real). A análise e julgamento das propostas serão realizadas
posteriormente, publicando­se o resultado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA). Os envelopes número 02
(Documentos de Habilitação), totalizando seis envelopes (sendo dois da licitante MOB MOBILIDADE EM TRANSPORTES e
um envelope para cada uma das demais licitantes), foram lacrados e rubricados pelos representantes credenciados e membros
da comissão, embalados em invólucro individual para cada Licitante, que ficará sob a guarda desta Comissão. Aberto para
manifestação dos licitantes, o Sr. Darci Norte Rebelo Jr. (email [email protected]) requereu cópia integral das duas
propostas que concorrem ao Lote 5, inclusive a própria, requer que seja entregue também cópia da mídia e do credenciamento
no prazo mais breve possível. Sr Celso Pinheiro (email [email protected]), representante do CONSÓRCIO SUL requer
cópia das propostas apresentadas e do credenciamento para o Lote 4. Sr. Gerson Luedke, representante legal da empresa
STADTBUS TRANSPORTES LTDA (email [email protected]) requer cópia de todas as propostas apresentadas, inclusive
as suas e respectivas mídias. Sr. Ronaldo Gilberto de Oliveira (email [email protected]), requer cópia do credenciamento e
da íntegra das propostas comerciais dos Lotes 1, 2 e 5, inclusive as suas, requer, também, o credenciamento de mais
representantes legais. Informou o presidente que deverá ser feito através de protocolo junto a Secretaria da Fazenda. Os
licitantes anuem a alteração das datas para vista aos envelopes das propostas comerciais para os dias 13 e 14 de julho de
2015. Nada mais a constar deu­se por encerrada a sessão às 17 horas, lavrada a presente ata que vai assinada pelos
representantes credenciados e membros da Comissão Especial de Licitação.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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