Comunicado Cetip n° 013/14 – 12 de Fevereiro de 2014
Assunto: Leilão de Venda de Notas do Tesouro Nacional Série A3 – NTNA3 – vencimento em 15/04/2024 - Módulo Leilão – Sistema de
Negociação Eletrônica.
O Diretor-Presidente da Cetip S.A. – Mercados Organizados, torna
público que será realizado, em 19/02/2014, Leilão para o Banco Nacional S/A – Em
Liquidação Extrajudicial, de venda de Notas do Tesouro Nacional Série A-3 –
NTN-A3, identificado a seguir:
Nº
Ativo
Cód.
SELIC
Colocação de
Ofertas
Tipo de
Apuração
Vencimento
do Título
Qtd Ofertada
Qtd
Mínima por
Proposta
175
Nota do
Tesouro
Nacional
Série A-3
NTN-A3
720.300
10:00 às 11:00
Competitivo
15/04/2024
213.264
(Duzentos e
treze mil,
duzentos e
sessenta e
quatro) Títulos
5.000
(Cinco mil)
Títulos
Os procedimentos relativos a este Leilão são regidos pelas disposições
contidas neste Comunicado, em seu anexo, nas normas por ele citadas, bem como
nas demais Normas da Cetip.
1. Base Regulamentar
1.1.
O Leilão se realizará em conformidade com:
a) o Ofício–e 485/2014-DELIQ/GTBSB, de 10 de Janeiro de 2014 (Anexo I,
ao presente Comunicado);
b) a Carta LIQUI-2014/081, de 06 de Fevereiro de 2014 (Anexo II, ao presente Comunicado);
c) o Comunicado Cetip nº 089, de 01 de outubro de 2004;
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d) o Comunicado Cetip nº 093, de 06 de outubro de 2006; e
e) o Comunicado Cetip nº 008, de 28 de janeiro de 2013.
1.2.
Este Comunicado e os demais documentos referentes ao Módulo de Negociação por Leilão se encontram disponíveis na página da Cetip na rede mundial
de computadores (www.cetip.com.br).
2. Data e Horário
2.1.
O Leilão será realizado no dia 19 de Fevereiro de 2014, das 10h00 às 11h00,
período em que o Módulo acatará os lançamentos dos Proponentes e, eventualmente, o cancelamento de suas ofertas.
3. Do Objeto
3.1.
Serão leiloados Títulos NTN-A3 – Nota do Tesouro Nacional série A3, com as
seguintes características:
- Código SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, do Banco
Central do Brasil) do Ativo: 720.300;
- Modalidade: Nominativo e Negociável;
- Data de emissão: 10/12/1997;
- Valor Nominal na data da emissão: R$ 1.000,00 (hum mil reais)
- Atualização do Valor Nominal: Pela variação da cotação de venda do dólar
dos Estados Unidos da América no mercado de câmbio de taxas livres, sendo
consideradas as taxas médias do dia útil imediatamente anterior as datas de
emissão e de vencimento do título;
- Taxa de juros: 6% AA (seis por cento ao ano) calculado sobre o valor
nominal atualizado;
- Data de Vencimento: 15/04/2024;
- Quantidade: 213.264 (Duzentos e treze mil, duzentos e sessenta e quatro)
títulos.
- Ofertas: As Ofertas deverão ser feitas ao preço unitário dos títulos
expresso em dólares norte-americanos, com até 8 casas decimais. O(s)
preço(s) da(s) proposta(s) vencedora(s) serão convertidos em moeda corrente
nacional pela taxa de conversão divulgada pelo Banco Central do Brasil, no
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dia útil seguinte à data do leilão, no Sistema de Informação SISBACEN, sob a
transação PTAX-800, opção 5, taxa de venda, truncados na oitava casa
decimal após conversão para moeda corrente nacional.
3.2.
As características do Leilão poderão ser visualizadas através de um duplo
clique no seu hiperlink de divulgação, na tela principal do Módulo.
4. Do Acesso ao Módulo “Leilão”
4.1.
O acesso ao Módulo de Negociação por Leilão, integrante do Sistema de Negociação Eletrônica da Cetip, dar-se-á por meio da opção “Leilão”, disponível
na barra de produtos do NoMe, aos Participantes com Direito de Acesso ao
Sistema de Negociação Eletrônica, conforme previsto no item 5.2.
4.2.
Em caso de problemas ou dificuldades para registro de ofertas, o Participante
deverá entrar em contato com a Coordenação de Plataforma Eletrônica – Copel, através dos telefones (11) 3111.1978 e (11) 3111.1540 e com a área
Operacional através dos telefones (11) 3111.1597 e (21) 2276.7597.
5. Das Partes e do Direito de Acesso ao Sistema
5.1.
Das Partes
5.1.1. O Leilão contará com os seguintes Participantes:
5.2.
I-
Administradora: a Cetip, entidade administradora do Sistema
de Negociação Eletrônica, cujo Módulo de Negociação por Leilão é parte integrante;
II-
Ofertante: o Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial; e
III-
Proponente(s): o(s) Participante(s), interessado(s) em adquirir
Notas do Tesouro Nacional série A-3 – NTN-A3, e com Direito de Acesso ao Sistema de Negociação Eletrônica, conforme
item 5.2.
Do Direito de Acesso ao Sistema
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5.2.1. É indispensável que todos os Participantes interessados em tomar parte deste Leilão tenham Direito de Acesso ao Sistema de Negociação
Eletrônica.
5.2.2. As informações sobre os procedimentos necessários à obtenção do Direito de Acesso ao Sistema de Negociação Eletrônica podem ser obtidas através da página da Cetip na rede mundial de computadores
(www.cetip.com.br), na seção “Produtos e Serviços/CetipNET/Direito
de Acesso a Plataforma Eletrônica”.
5.2.3. Além da outorga de Direito de Acesso mencionada no item 5.2.2., será
requerido que o(s) Operador(es) do Participante esteja(m) associado(s)
ao perfil “Não_Liquidante_Negociador”.
6. Das Ofertas
6.1
Serão aceitas somente as propostas que contemplarem a aquisição de, no
mínimo, 5.000 (cinco mil) títulos.
6.2
Durante o período de realização do Leilão as ofertas poderão ser
consultadas em tempo real pelos Participantes.
7. Da Apuração e do Resultado do Leilão
7.1
Da Apuração
7.1.1 Após o término do horário de realização do Leilão, conforme item 2.1.,
o Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial iniciará o procedimento para apuração do Leilão.
7.1.2 Enquanto o Leilão se encontrar em processo de apuração, a mensagem “Em apuração” será mostrada aos Participantes.
7.1.3 Serão vencedoras as propostas que apresentarem o maior valor, com
até 08 (oito) casas decimais.
7.1.4 O Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial se reserva ao
direito de recusar as ofertas, caso não seja atingido o preço de seu interesse.
8. Do Resultado do Leilão
8.1.
O resultado do Leilão estará disponível no Módulo Leilão após o comando de
finalização por parte do Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial.
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9. Da Liquidação
9.1.
Caberá ao Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial e à(s) parte(s) vencedora(s) do Leilão providenciar o registro e a liquidação da(s) operação(ões) no SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Títulos Públicos, do Banco Central do Brasil, no segundo dia útil após a realização do leilão, ou seja, 21/02/2014, obedecendo as regras e os horários limites do SELIC.
9.2.
Reconhece o Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial e eventuais ofertantes, que a Cetip atuará apenas como prestadora de serviços, disponibilizando o seu Módulo de Negociação por Leilão, do Sistema de Negociação Eletrônica – CetipNET, para a realização deste Leilão. Dessa forma, o
Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial e os eventuais Proponentes isentam a Cetip de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta,
quanto:
a) A exatidão e a veracidade das informações sobre os títulos objeto do leilão;
b) Ao resultado do leilão;
c) A transferência dos títulos objeto do leilão; e
d) A liquidação financeira do leilão, que ocorrerá diretamente entre as partes,
fora do âmbito da Cetip.
9.3.
Será cobrado do Banco Nacional S/A – Em Liquidação Extrajudicial e
do(s) Proponente(s) vencedor(es) do Leilão, a título de taxa de realização
deste Leilão, 0,055% (cinquenta e cinco milésimos por cento) sobre o volume
da(s) proposta(s) aceita(s). A cobrança será efetuada pela Cetip no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à realização do Leilão.
“Original assinado pelo Diretor Presidente”
CETIP S.A. – MERCADOS ORGANIZADOS
Anexos: I e II
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