15º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental
PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL DA EXTRAÇÃO DE ROCHAS
ORNAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (1)
Cássia Barreto Brandão2; Antonio Soares da Silva3
Resumo-O presente estudo visa analisar os aspectos socioambientais do município de Santo
Antônio de Pádua no contexto da extração de rochas ornamentais, que é atualmente considerada
como uma das principais atividades econômicas da região. Para estes devidos fins, foram
analisados alguns indicadores ambientais e sociais do município, enfatizando os problemas
ambientais e a viabilidade futura da extração de rochas ornamentais. Os resultados demonstraram
que há uma vulnerabilidade ambiental no que se refere à redução dos fragmentos de Mata
Atlântica e ao aumento da erosão e compactação dos solos. Tal conjuntura é decorrente tanto das
atividades econômicas atuais, quanto passadas, que se somadas justificam tal cenário. Outra
problemática destacada é a questão da durabilidade das reservas que até hoje não foi estudada
em detalhes, estimando-se que no máximo as reservas forneçam mais vinte anos de matériaprima. Assim sendo, as perguntas levantadas por este estudo estão relacionadas com a
perspectiva da extração de rochas ornamentais em Santo Antônio de Pádua e seus possíveis
impactos socioambientais decorrentes de um provável declínio futuro da atividade numa região
que se encontra ecologicamente fragilizada.
Palavras-chave: perspectiva, rochas ornamentais, extração
SOCIO-ENVIRONMENTAL PERSPECTIVE OF EXTRACTION OF
ORNAMENTAL ROCKS IN THE MUNICIPALITY OF SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA-RJ (1)
Abstract- This study aims to analyze the social and environmental aspects of Santo Antônio de
Pádua in the context of extraction of ornamental rocks, which is currently considered as one of the
main economic activities in the region. For these purposes due, were analyzed some
environmental and social indicators of the municipality, emphasizing environmental problems and
the future viability of the extraction of ornamental rocks. The results showed that there is an
environmental vulnerability with regard to the reduction of tropical forest fragments and increased
erosion and soil compaction. This situation is due to both the current economic activities, as last
the passed, which added justify such a to scenario. Another outstanding issue is the question of
the durability of the reserves that until today has not been studied in detail, but It is estimated that
reserves the have the lasting twenty years of raw material. Therefore, the questions raised by this
study are related to the perspective of the ornamental stone extraction in Santo Antônio de Pádua
and its potential social and environmental impacts and of future decline as to in activity in a region
that is ecologically fragile.
Keywords: perspective, ornamental rocks, extraction.
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(1)
Trabalho realizado com recursos do CNPq
Professora Assistente de Geomorfologia e Geologia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ- Rio de Janeiro [email protected] (Bolsista de Doutorado pela CAPES)
(3)
Professor Adjunto de Geografia; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ- Rio de Janeiro –[email protected]
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1.INTRODUÇÃO
A degradação do bioma Mata Atlântica ocorreu desde o período do descobrimento,
resultando em problemas ambientais como a extinção de espécies, mudanças microclimáticas,
erosão e entre outros. A Mata Atlântica é o mais ameaçado dos biomas florestais brasileiros com
área remanescente de 6,8% segundo a SOS Mata Atlântica, (2005) e de 22,4% de acordo com
Cruz e Vincens (2007) de área originária de florestas.
Segundo Kobiyama et al., (2001) as principais atividades degradantes no mundo são: a
agricultura, mineração, desertificação e a urbanização.
A mineração se comparado os demais vetores degradantes do ecossistema, é o que
apresenta menor extensão em escala global, porém ao se limitar em pequenas áreas pode
acarretar no aumento da erosão e em problemas no regime hidrológico. A atividade mineradora
segundo Martins (2009) está associada à produção de áreas degradadas por consequência da
drástica alteração do solo promovidas pela remoção da camada fértil superficial do solo, da
compactação e da erosão.
O município de Santo Antônio de Pádua localiza-se a 260 km da capital do Estado do Rio
de Janeiro, situando-se na região noroeste e fazendo limite com o Estado de Minas Gerais. Hoje a
extração de rochas ornamentais e a pecuária são as principais atividades econômicas da região,
sendo também responsável por significativos impactos ambientais segundo Costa (2013).
Segundo Brandão (2014):
Tal cenário é justificado pela devastação da Mata Atlântica para a
implantação da monocultura cafeeira no início do século XX, por pastagens
subaproveitadas e pelo atual desmatamento nos maciços montanhosos e
nas zonas dos alinhamentos serranos, onde há um bom potencial para
produção de rochas ornamental (Brandão, 2014. p35).
Os estudos de Silva e Margueron (2002) em Santo Antônio de Pádua contribuíram para
identificar vários problemas ambientais ocasionados pela exploração de rochas ornamentais,
sendo comum a alteração da paisagem, dos recursos hídricos, dos processos geológicos,
geomorfológicos e da fauna e flora.
A extração de rochas ornamentais no município é responsável por impactos ambientais em
escala local, contribuindo, contudo, para o aumento da degradação do município, principalmente
quando o plano de recuperação de áreas degradadas não é cumprido após o encerramento de
uma mina de acordo com o DRM (2012).
Ao longo do município de Santo Antônio de Pádua-RJ encontram-se cadeias montanhosas
que nas zonas dos alinhamentos serranos abrigam jazidas minerais e que ao longo das últimas
décadas tem sido utilizada para extração e beneficiamento de rochas ornamentais. Os materiais
encontrados na região são conhecidos como Olho-de-Pombo (gnaisse cinza), Pinta Rosa (gnaisse
rosado), Granito Fino (gnaisse cinza fino) e Pedra Madeira (quartzito de coloração variada amarelo, rosa, verde e preto) que são comercializados na forma de revestimento, blocos,
paralelepípedos e pedra almofadada.
A extração de rochas no município teve início em 1950 em pequena escala, aumentando
progressivamente em 1990 com a diversificação das possibilidades de uso. Segundo Villaschi e
Pinto (2006) até 1996 o setor cresceu informalmente e em 2004 foi celebrado o termo de
ajustamento de conduta (TAC) entre os empreendedores e o atual INEA (Instituto Estadual do
Ambiente), tendo como objetivo promover o licenciamento ambiental da atividade.
Para o SEBRAE (2011) a mineração em Santo Antônio de Pádua forma um arranjo
produtivo local onde se extraem a Pedra Miracema e a Pedra Madeira. As pedras Carijó, Madeira
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e Cinza passaram a ter as suas próprias marcas de procedência, sendo responsável neste sentido
por um maior reconhecimento e maior valor agregado destes produtos segundo Brito (2004).
A extração de rochas para Villaschi e Pinto (2006) é importante fonte de renda e emprego
da região, onde estima-se que mais de seis mil pessoas estejam empregadas em empresas de
micro e pequeno porte do setor .Neste contexto o governo do Estado do Rio de Janeiro a partir de
2004 veio criando medidas que visassem o estímulo da atividade licenciada. No ano de 2013 o
governo do Estado colocou em vigor um projeto de lei que visa agilizar as licenças ambientais,
uma vez que este era o verdadeiro empecilho da atividade.
Algumas conquistas realmente foram alcançadas com as medidas do governo do Estado,
como a fiscalização mais acentuada do Departamento de Recursos Minerais (DRM) sobre a
atividade, o reaproveitamento do pó de rocha para confecção de argamassa, a diminuição de
atividade clandestina e o ajustamento das atividades as normas do ministério do trabalho. Apesar
de todos esses benefícios citados ainda não existe um estudo detalhado sobre a duração das
reversas existentes no município segundo Villaschi e Pinto (2006), pondo em xeque toda política
que vem incentivando a atividade que pode não ser viável em longo prazo. Um dos objetivos
deste trabalho é levantar questionamentos sobre o futuro da extração de rochas ornamentais,
assim como o futuro ambiental do município que apresenta tendências preocupantes quanto à
sustentabilidade dos ecossistemas existentes. Através de trabalhos de campo na região
coletaram-se fotos e dados referentes a indicadores ambientais, sendo que os dados
socioeconômicos foram coletados através da base de dados de órgãos como o IBGE e o
SEBRAE.
2.MATERIAL E MÉTODOS
O presente estudo está inserido no âmbito do projeto de recuperação de áreas degradadas
por mineração no município de Santo Antônio de Pádua-RJ financiado pelo CNPq entre os anos
de 2011 e fevereiro de 2014. Assim sendo, este estudo foi realizado através de trabalhos de
campo realizados no ano de 2013, onde levantou-se dados de vegetação, solo e da própria
atividade mineradora da região.
Os trabalhos de campo visaram cobrir todo o município para avaliar o estado da vegetação
e os impactos que as atividades econômicas predominantes têm gerado no município, incluindo
neste sentido a pecuária e a mineração.
O levantamento bibliográfico se baseou na busca de artigos e teses que corroborassem
com a temática proposta, além de levantamento de dados de instituições reconhecidas como o
IBGE, DRM e SEBRAE.
3.RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Problemas ambientais do município de Santo Antônio de Pádua – RJ
As zonas rurais de Santo Antônio de Pádua são marcadas pela exploração de rochas
ornamentais nos afloramentos rochosos, sendo que para haver a extração é necessário retirar
toda a capa de solo e vegetação dos morros. Essa remoção de material está correlacionada com
problemas de erosão e fertilidade (Figura 2).
Os estudos de Silva e Margueron (2002) em Santo Antônio de Pádua contribuíram para
identificar vários problemas ambientais ocasionados pela exploração de rochas ornamentais,
sendo comum a alteração da paisagem, da atmosfera, dos recursos hídricos, dos processos
geológicos e geomorfológicos (erosão, voçorocas), e da fauna e flora (desmatamentos).
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Figura 2- Paisagem alterada pela mineração.
Foto: Antonio Soares, acervo Gesolt (2013)
Segundo Brasil et al., (2013) o município de Santo Antônio de Pádua se encontra com
menos de 14% de sua cobertura original de floresta tropical estacionária.As matas remanescentes
que cobrem algumas áreas da região são constituídas, na maioria, por formações secundárias
que se desenvolvem onde a floresta foi derrubada de acordo com dados do IBGE (1977).
Regionalmente, a vegetação é constituída de campos predominantemente herbáceos, ocorrendo
associações arbustivas e subarbustivas, com árvores de pequeno e médio porte, constituindo os
campos sujos (Margueron e Silva, 2002). (Figura 3).
Figura 3: Visualização dos morros desnudos com pequenos fragmentos de
vegetação nas áreas mais elevadas. Foto: Antonio Soares, acervo Gesolt (2012)
A retirada da cobertura vegetal do solo causa grandes impactos a hidrologia local além de
potencializar os processos erosivos que são responsáveis por mobilizar toneladas de rocha e solo.
No período chuvoso o escoamento superficial aumenta conjuntamente com a erosão das
encostas. Os estudos de Costa (2013) e Brandão (2014) também retrataram baixos níveis de
matéria orgânica nos solos que por sua vez está relacionado a uma baixa estabilidade dos
agregados do solo.
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Segundo Costa (2013) que realizou um extenso estudo sobre a degradação dos solos pela
mineração e pela pecuária extensiva, a atividade mineradora ocupa 0,26% do total municipal,
enquanto a pecuária ocupa aproximadamente 82,9%. As pastagens segundo o autor são
responsáveis pela forte degradação do município, gerando a compactação do solo pelo pisoteio e
consequentemente reduzindo a porosidade dos solos que gera um aumento do escoamento
superficial que promove a erosão (Figura 4).
Figura 4: Presença de ravinas e voçorocas em morros do município de Santo
Antônio de Pádua. Foto: Antonio Soares, acervo Gesolt (2012)
Os estudos sobre o levantamento de indicadores ambientais de Brandão (2014) em áreas
mineradas do município apontam que os solos dessas regiões apresentam baixa atividade
biológica, pois através da análise do CO2 emitido pelas raízes e microorganismos constatou-se
que as áreas mais preservadas apresentam melhores indicadores biológicos, químico e físico dos
solos se comparado as áreas descampadas ou em estágio inicial de recuperação.
3.2 Perfil e perspectivas da extração de rochas ornamentais em Santo Antônio de Pádua
Segundo Silva (2012) existem aproximadamente 6.000 pessoas trabalhando com a
extração e beneficiamento das rochas. Apesar de a mineração possuir importância notória para a
economia do município, a região não possui dados oficiais exatos sobre a atividade, encontrando
como justificativa o lento processo de legalização. As pedreiras do município concentram segundo
o governo do Estado do Rio de Janeiro (2014) 154 empresas de extração e beneficiamento com
geração de 64,5 milhões em renda.
De acordo com os dados do governo do Estado do Rio de Janeiro havia uma necessidade
de aquecer o setor de rochas ornamentais das regiões Norte e Noroeste do Estado, sendo para
isso criado um projeto de lei (n° 2526/2013) que dispõe sobre os critérios gerais do licenciamento
ambiental visando apressá-la. A justificativa para a implementação deste projeto encontra-se no
fato da região possuir uma forte vocação para o aproveitamento de rochas, sendo responsável por
gerar mais empregos, elevar o IDH e por arrecadar mais ICMS. Com este projeto existe a
possibilidade de substituição do EIA/RIMA por instrumentos mais simplificados como o RCA
(Relatório de Controle Ambiental) na fase de licença prévia e do PCA (Plano de Controle
Ambiental) e PRAD (Plano de recuperação de áreas degradadas) nas fases de licença de
instalação e operação.
De acordo com os dados do governo de 2014, 105 pedreiras e serrarias atuam sobre o
termo de ajuste de conduta (TAC) e são acompanhadas pelo DRM no que tange a questão
ambiental.
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De acordo com Filho e Tanaka (2002) um dos motivos da sobrevivência da atividade
estaria relacionado à originalidade do material encontrado somente na região e a sua posição
geográfica próxima aos grandes centros de consumo como São Paulo e Rio de Janeiro e Minas
Gerais.
De acordo com a figura 5 observamos que no conjunto de todas as empresas do município
de Santo Antônio de Pádua predominam as empresas de micro porte, havendo inclusive um
aumento desta no ano de 2010.
Figura 5: Evolução do número de estabelecimentos por porte 2009/2010
Fonte: Base de dados RAIS/MTE (2010)
Na tabela 1 há a divisão dos estabelecimentos por porte e por setor, sendo possível
observar que o setor de comércio e serviços são responsáveis pelo maior número de
estabelecimentos, mas o setor industrial apresenta-se também em crescimento e acaba por
incentivar o aumento dos outros setores. A atividade agropecuária é a que possui menos
estabelecimentos na região. É importante destacar que a predominância é de empresas de micro
porte, não havendo empresas de grande porte na indústria e na agropecuária, ou seja, a atividade
extrativa de rochas que é representada pelo setor industrial não possui nenhuma indústria de
grande porte.
Tabela 1: Número de estabelecimentos por porte e setor (2009-2010)
Fonte: Adaptado de RAIS/MTE (2010)
A falta de empresas de grande porte também está associada à baixa capacitação
tecnológica, ou seja:
Particularmente, a concentração de empresas na região não gerou até o
presente momento qualquer movimento no sentido de favorecer sua
capacitação tecnológica mesmo porque, como se viu, os conjuntos de
empresas encontram-se agrupadas fisicamente somente devido à
concentração de matéria-prima (pedra madeira e paduana) numa estreita
faixa de terra (Villaschi e Pinto, 2000.p 19).
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O segmento de rochas ornamentais é importante para a economia local e para a
manutenção dos atuais patamares de emprego e renda, mas a baixa capacidade gerencial e
tecnológica acaba por produzir grandes perdas de material e não permite uma perspectiva de
melhora do setor tendo em vista que de acordo com dados preliminares do DRM as estimativas
das reservas não ultrapassam os vinte anos. De acordo com Villaschi e Pinto (2000) embora ainda
não se tenha uma conclusão definitiva sobre a durabilidade das reservas a perspectiva do
desenvolvimento econômico baseado na extração de rochas ornamentais é de queda e não de
melhoria.
Em um possível declínio da atividade nos próximos anos as conseqüências poderão ser
diversificadas, incluindo uma possível migração da população rural para as áreas urbanas das
proximidades ou de outros estados, uma queda dos indicadores socioeconômicos do município e
talvez uma intensificação das atividades agropecuárias no município.
4.CONCLUSÕES
Este estudo permitiu identificar os principais problemas ambientais associados à
mineração e a pecuária no município de Santo Antônio de Pádua. Entre os problemas
encontrados no meio ambiente destaca-se: o desmatamento, a erosão e a diminuição da
biodiversidade. Tal conjuntura dificulta a recuperação dessas áreas e cria empecilhos a atividades
econômicas que envolvem o manejo da terra. Associado a este panorama soma-se as defasagens
de conhecimento das técnicas e a falta de incentivo ao financiamento de crédito aos produtores
rurais. Caso o município não reverta este processo a perspectiva da região é de uma diminuição
ainda dos fragmentos florestais com perda de biodiversidade, qualidade do solo e água.
A mineração em Santo Antônio de Pádua não pode ser sustentada por muitos anos, sendo
que para algumas mineradoras o declínio da atividade chegará mais rápido do que em outras de
acordo com a velocidade da extração e da extensão da reserva. Assim sendo, a atividade é
insustentável em longo prazo, principalmente porque as empresas do setor são de micro porte, ou
seja, estas não seriam capazes de resistir a oscilações bruscas de mercado. Todo o incentivo
fornecido pelo governo para aumentar a atividade na região vem acompanhado de leis ambientais
mais flexíveis que visam diminuir os atrasos com a atividade licenciada e aumentar a arrecadação
de impostos na região. Contudo, todo esse incentivo pode ser colocado em xeque uma vez que se
quer há um estudo detalhado sobre a duração das reservas na região, havendo, entretanto,
apenas uma estimativa não muito favorável de quinze a vinte anos de duração.
AGRADECIMENTOS
Ao CNPq pelo financiamento do Projeto: RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS POR MINERAÇÃO NA ZONA RURAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (RJ),
processo 561869/2010-3.
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