TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA
COLEÇÃO ITAÚ CRIANÇA
1. A Coleção Itaú Criança ("Coleção") é uma iniciativa do Programa Itaú Criança
("Programa"), da Fundação Itaú Social ("Fundação"), que visa mobilizar colaboradores,
clientes e comunidade para contribuírem para a educação de qualidade e o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, colocando a serviço dessa causa as
competências e a capilaridade da rede Itaú. No âmbito do Programa, a Fundação
desenvolve campanha de incentivo à leitura com o convite a um gesto concreto de apoio à
causa: ler para uma criança.
2. A Fundação entregará, gratuitamente, às pessoas físicas que solicitarem o recebimento
da Coleção, na forma prevista nestes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"), a
Coleção composta por: (i) 02 (dois) exemplares de livros infantis ilustrados selecionados
pela Fundação ("Livros"); (ii) 01 (um) folheto sobre leitura.
3. A entrega da Coleção está sujeita à disponibilidade de estoque e será feita por meio do
preenchimento de formulário de solicitação constante no website www.itau.com.br/crianca
("Hotsite"). Ao acessar o Hotsite e solicitar a Coleção, o Solicitante concorda e aceita
integralmente as condições destes Termos de Uso.
4. A solicitação da Coleção poderá ser feita por qualquer pessoa física maior de 18
(dezoito) anos ou emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil
("Solicitante").
5. Para solicitar a Coleção, o Solicitante deverá acessar o Hotsite enquanto durarem os
estoques da Fundação, e preencher o formulário com todas as informações nele
requeridas. O Solicitante garante a veracidade e correição de todas as informações
fornecidas para o recebimento da Coleção, assumindo inteira responsabilidade pelas
mesmas.
6. Cada Solicitante poderá solicitar apenas 01 (uma) Coleção, vinculada a seu número de
CPF/MF, sendo vedada a entrega de mais de uma Coleção para o mesmo Solicitante.
7. A entrega da Coleção no endereço constante no formulário de solicitação será feita
gratuitamente, por meio dos Correios. A tentativa de entrega da Coleção será feita uma
única vez, sendo que a Fundação não se responsabiliza pelo não recebimento da
Coleção, inclusive sem restrição, nos casos: (i) em que o Solicitante informar de forma
incorreta o endereço de entrega ou outros dados cadastrais; (ii) em que houver o extravio
da Coleção após ser entregue aos Correios; (iii) de força maior ou caso fortuito; e (iv) de
recusa de recebimento no local indicado pelo Solicitante para a entrega da Coleção.
8. O Solicitante não poderá utilizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, os
Livros e/ou seus conteúdos para fins diversos dos especificados nestes Termos de Uso,
sendo vedada, inclusive sem restrição, sua reprodução, veiculação, distribuição comercial
ou comercialização, ou, ainda, de quaisquer conteúdos neles incluídos.
9. O Solicitante responderá, integral e exclusivamente, pela reparação de todos e
quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à Fundação ou a terceiros em decorrência:
(i) do uso indevido dos Livros e/ou de seu conteúdo; (ii) de qualquer ato ou fato
relacionado ao uso dos Livros; e (iii) a violação de direitos de personalidade e de
propriedade intelectual relacionados aos Livros e à Coleção.
10. A Fundação oferece no Hotsite, na seção Fale Conosco, a possibilidade de que os
Solicitantes e/ou qualquer terceiro interessado que tenha tido contato com os Livros e/ou
com quaisquer atividades relacionadas à Coleção ou ao Programa, possam enviar frases,
com suas opiniões, declarações e/ou depoimentos ("Frases") sobre as experiências
pessoais relacionadas à utilização e à leitura dos Livros.
11. Ao enviar as Frases, o Solicitante autoriza que a Fundação use, em caráter não
exclusivo, gratuito, irrevogável e irretratável (i) todos e quaisquer direitos intelectuais
patrimoniais (inclusive autorais e conexos) relativos às respectivas Frases enviadas; (ii)
seus direitos de personalidade (tais como nome civil, completo ou abreviado, imagem, voz,
depoimentos e dados biográficos) ("Direitos"), sem qualquer restrição ou limitação de
espaço, idioma, quantidade de exemplares, número de tiragens, impressões, emissões,
transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações e/ou veiculações,
observando-se o abaixo previsto.
11.1. As Frases e os Direitos poderão ser usados pela Fundação, por si ou por
terceiros, para fins de divulgação dos Livros, da Coleção e do Programa, em conjunto
ou separadamente (inclusive com outras obras, conteúdos e materiais de qualquer
natureza), direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em qualquer mídia ou meio
físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, digital, redes de computadores, cabo, fibra
ótica, rádio, fios telefônicos, satélite artificial, alto-falantes ou sistemas análogos, ondas
e quaisquer outros existentes, podendo, para tanto, ser realizadas as seguintes
atividades: (i) fixação das Frases e dos Direitos em quaisquer suportes, mediante
qualquer processo de captação de imagens e/ou imagens e sons, inclusive fotografia,
obras audiovisuais e processos assemelhados; (ii) reprodução das Frases e dos
Direitos e/ou dos suportes que os fixarem, inclusive por meio de impressão de novos
exemplares, em quaisquer suportes e materiais, inclusive institucionais, tais como em
quaisquer sites da Internet (inclusive no Hotsite e em quaisquer redes sociais), Intranet,
correio eletrônico (e-mail), folders, revistas, banners, televisão, jornal, rádio, cinemas e
em obras audiovisuais; (iii) exibição, divulgação e veiculação das Frases e dos Direitos
e/ou dos suportes que os fixarem/reproduzirem em qualquer mídia ou meio físico,
digital, eletrônico ou sonoro, inclusive nos indicados em "ii" acima, inclusive sem
restringir em Intranet, em sites da internet e redes sociais, televisão, rádio, campanhas
etc., os quais poderão ser acessados por quaisquer pessoas e em quaisquer locais,
sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza; (iv) distribuição, de forma não
comercial, das Frases e dos Direitos ou de quaisquer suportes em que eles forem
fixados/reproduzidos, inclusive os mencionados em "i" a "iii" acima, a quaisquer pessoas
e em quaisquer locais.
11.2 A Fundação, por si ou por terceiros, a seu exclusivo critério, poderá adaptar,
derivar e/ou transformar as Frases e os Direitos, no todo ou em parte, em criações
intelectuais, materiais, projetos, ações, atividades de qualquer natureza e anotá-los,
comentá-los, traduzi-los para qualquer idioma, compilá-los e/ou atualizá-los e o
resultado de qualquer adaptação, derivação, transformação, anotação, comentários,
traduções, compilação e/ou atualização pertencerá exclusivamente à Fundação e
poderá ser por ela usada, sem restrições, inclusive na forma prevista nestes Termos de
Uso. O aqui disposto abrange inclusive a possibilidade de a Fundação utilizar as
Frases e os Direitos ou qualquer tema, fato ou acontecimento relacionado à
participação do Solicitante ou terceiro titular das Frases e dos Direitos em quaisquer
campanhas, filmes e peças institucionais, promocionais e/ou publicitárias de qualquer
natureza, a serem divulgadas em quaisquer mídias e meios, inclusive nos indicados
nestes Termos de Uso.
11.3. A autorização para uso das Frases ou dos Direitos será válida e eficaz no Brasil e
fora dele, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar do envio das Frases pelo Solicitante,
sendo renovada automaticamente por iguais e sucessivos períodos. Caso qualquer
Solicitante não pretenda renovar esta autorização, deverá enviar aviso por escrito à
Fundação com até 30 (trinta) dias de antecedência do término do prazo previsto neste
subitem.
11.4. A Fundação poderá autorizar o uso das Frases e dos Direitos, total ou
parcialmente, a quaisquer terceiros, desde que para fins de divulgação dos Livros da
Coleção e do Programa.
11.5. A Fundação exime-se de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido
por terceiros dos Livros, das Frases e/ou dos Direitos, inclusive mediante a sua
reprodução e/ou divulgação em sites da Internet, inclusive sem restringir em mídias
sociais.
11.6. A Fundação reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem qualquer ônus,
não usar as Frases e/ou os Direitos.
11.7. O Solicitante que enviar sua Frase declara que: (i) é o único autor e titular
exclusivo de todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e
conexos) sobre as Frases enviadas e obteve, a suas expensas e por escrito, termos de
cessão e/ou de autorização para uso dos direitos intelectuais patrimoniais (inclusive
autorais e conexos) e de personalidade de todas as pessoas que tiveram suas criações
intelectuais, direitos de personalidade, marcas, sinais distintivos ou outros direitos
incluídos nas Frases enviadas, nos termos destes Termos de Uso, na proporção e
extensão de suas respectivas criações e participações; (ii) manterá os documentos
referidos em 11.7(i) em seus arquivos por todo o prazo prescricional previsto na
legislação para defesa dos direitos de propriedade intelectual e de personalidade,
fornecendo suas cópias à Fundação sempre que solicitado; (iii) inseriu, nas Frases ou,
ainda, no suporte em que elas foram incluídas, todos e quaisquer sinais de identificação
exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis; (iv) as Frases não possuem
nenhum conteúdo (a) que divulgue ou promova qualquer produto ou serviço, de
qualquer forma; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça
apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos
fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que viole preceitos éticos e morais ou os
bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça,
sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades
ilegais; (d) que infrinja quaisquer dispositivos legais ou direitos de terceiros, inclusive
direitos de propriedade intelectual, de personalidade e de sigilo ou (e) que possua
informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais de terceiros.
11.8. Os Solicitantes são integralmente responsáveis por todos e quaisquer danos
diretos ou indiretos causados à Fundação ou a terceiros, em razão do uso das Frases
e dos Direitos na forma aqui prevista, bem como da violação de quaisquer disposições
destes Termos de Uso, e de quaisquer direitos, inclusive direitos de propriedade
intelectual e de personalidade.
12. Os Solicitantes concordam expressamente, neste ato, em fazer parte do mailing da
Fundação, podendo receber informações dos programas da Fundação, inclusive
relacionadas ao Programa, por meio do endereço eletrônico fornecido.
12.1. A Fundação compromete-se a não utilizar, por si ou por terceiros, as informações
fornecidas no Hotsite, pelos Solicitantes, para fins diversos daqueles mencionados
nestes Termos de Uso.
13. Sem prejuízo de outras medidas, a Fundação poderá, por si ou por terceiros, a
qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação
prévio ou posterior a qualquer Solicitante ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou
forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, recusar a inclusão, por qualquer
Solicitante, bem como remover do Hotsite ou de qualquer outra mídia e/ou meio, qualquer
Frase ou Direito que esteja em desacordo com quaisquer disposições destes Termos de
Uso e/ou com as demais políticas do Hotsite, ou ainda, com legislação vigente ou demais
regulações aplicáveis.
14. A tolerância da Fundação quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das
disposições destes Termos de Uso e/ou demais políticas do Hotsite por qualquer
Solicitante não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem
perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
15. A Fundação poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem qualquer
necessidade de qualquer aviso ou notificação prévio ou posterior a qualquer Solicitante ou
terceiros, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte estes Termos de Uso, bem como
descontinuar o Programa e a Coleção. Qualquer alteração e/ou atualização destes
Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Hotsite e deverá
ser integralmente observada por todos os usuários.
16. Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer
disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Hotsite
pelos Solicitantes, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso, e/ou
demais políticas do Hotsite ou pela violação de direitos da Fundação, de outros
Solicitantes, e/ou de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, de sigilo e de
personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
17. Quaisquer dúvidas sobre a Coleção ou o Programa deverão ser encaminhadas à
Fundação, através da seção Fale Conosco do Hotsite.