REVISÃO DO ELEITORADO
É o procedimento administrativo através
do qual se investiga e verifica se os
eleitores vinculados a uma determinada
zona realmente estão lá domiciliados.
Prof. Bernardo Brandão Costa
Fundamento Legal: artigo 71, §4º do
Código Eleitoral c/c artigo 92 da lei
9504/97 c/c artigo 56 a 76 da Resolução
21538/03 do TSE.
Prof. Bernardo
Brandão
[CE] Art. 71, §4º - § 4º Quando houver denúncia
fundamentada de fraude no alistamento de uma
zona ou município, o Tribunal Regional poderá
determinar a realização de correição e, provada
a fraude em proporção comprometedora,
ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as
Instruções do Tribunal Superior e as
recomendações que, subsidiariamente, baixar,
com o cancelamento de ofício das inscrições
correspondentes aos títulos que não forem
apresentados à revisão.
Prof. Bernardo Brandão
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[LE] Art. 92. O Tribunal Superior Eleitoral, ao
conduzir o processamento dos títulos eleitorais,
determinará de ofício a revisão ou correição das
Zonas Eleitorais sempre que:
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I - o total de transferências de eleitores ocorridas
no ano em curso seja dez por cento superior ao
do ano anterior;
II - o eleitorado for superior ao dobro da
população entre dez e quinze anos, somada à de
idade superior a setenta anos do território daquele
Município;
w
Prof. Bernardo Brandão
1
w
III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco
por cento da população projetada para aquele
ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
O juiz eleitoral da zona eleitoral não pode
instaurar a revisão, mas a presidirá, ou seja,
tomará as medidas para sua efetivação e
aplicará as punições cabíveis em cada caso.
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acima
Conforme se observa dos artigos
transcritos, a revisão do eleitorado por ser
instaurada de ofício ou através de provocação
(denúncia), tanto pelo TSE quanto pelo TRE,
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primeira hipótese,
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qual seja,
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Com relação
denúncia fundamentada de fraude, a lei
estabelece que será realizada a correição
quando a fraude for provada em proporção
comprometedora, ou seja, deixou a cargo do
Poder Judiciário a definição deste conceito.
Prof. Bernardo Brandão
No que diz respeito a segunda hipótese, o TSE
já manifestou o entendimento de que a
instauração
ocorrência
do
procedimento
simultânea
das
depende
três
da
situações
previstas nos incisos do artigo 94 da Lei
9504/97 ou artigo 58, § 1º da Resolução
21538/03, conforme decisão abaixo transcrita:
Prof. Kerlly Huback
RvE - Revisão de Eleitorado nº 588
Relator(a) Min. FELIX FISCHER
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico,
Tomo 29, Data 10/02/2010, Página 42/43
1. Para a espécie de revisão de eleitorado
determinada por este Tribunal Superior exige-se a
ocorrência simultânea dos três requisitos fixados
no art. 58, § 1º da Res. 21.538/2003 sendo que
relativamente ao último deles, necessário
eleitorado superior a 80% da respectiva população
(Res.-TSE nº 20.472, de 14 de setembro de
1999).
Prof Bernardo Brandão
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Importante salientar que, em regra, não pode
haver revisão do eleitorado em ano eleitoral,
entretanto, salvo em situações excepcionais,
desde que autorizada pelo Tribunal Superior
Eleitoral.
Esse tema é abordado em prova, como
podemos observar das questões abaixo
transcritas:
Prof. Bernardo Brandão
c) houver caso comprovado de propaganda
eleitoral antecipada.
d) existir clara movimentação de eleitores da zona
ou município solicitando transferência de
domicílio eleitoral para outras localidades.
e) o eleitorado for superior a 65% da população
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l
l
I tit t
projetada
para aquele
ano pelo
Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ).
Gabarito: E
Prof. Bernard Brandão
CESPE TRE MT – ANALISTA JUDICIÁRIO - 2010
Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma
entidade denuncie à justiça eleitoral que o número
de eleitores de determinada zona eleitoral ou
município apresenta irregularidade, pode ser
determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão,
entretanto
entretanto, pode ser obrigatória
obrigatória, e a sua
realização ocorrerá de ofício se
a) a movimentação de candidatos e partidos na
área do município ensejar fundadas suspeitas.
b) a quantidade de diretórios políticos abertos no
município sugerir comportamentos irregulares
de dirigentes partidários
Prof. Bernard Brandão
CESPE TRE-MA TECNICO JUDICIARIO 2009
Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode
determinar a revisão do eleitorado de uma zona
eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta.
it
ã em apreço, o Poder
P d
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a)) N
Na situação
Judiciário
somente age mediante provocação, em razão
do princípio da inércia do juiz.
b) Cabe exclusivamente ao Ministério Público
Eleitoral provocar a ação judicial que determine
a revisão do eleitorado.
Prof. Bernardo Brandão
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c) É vedado ao tribunal eleitoral cancelar
inscrição de eleitor que não se apresente à
revisão, em face do princípio da presunção de
inocência.
d) É descabida a revisão eleitoral em razão de
transferência de eleitores.
d
d t
i
i ã ou a
e)) O TSE deve
determinar
a revisão
correição, de ofício, quando o eleitorado for
superior a 65% da população projetada para
aquele ano pelo IBGE.
Gabarito: E
CESPE TRE-GO TECNICO JUD. 2007
O TRE-GO ordenou a realização de correição, em
decorrência de denúncia fundamentada de
servidor da justiça eleitoral de que haveria fraude
no alistamento de eleitores de determinada zona
eleitoral. Comprovada a fraude, foi determinada a
i ã do
d respectivo
ti eleitorado,
l it d no dia
di 5 de
d maio
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revisão
de 2006.
Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada
pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e
considerando a situação hipotética apresentada
no texto, assinale a opção incorreta.
Prof. Kerlly Huback
a) Na hipótese em apreço, os procedimentos de
revisão do eleitorado devem ser iniciados no
prazo máximo de 60 dias a contar de 5 de
maio, data de aprovação da revisão.
b) Convocados, os eleitores deverão fazer prova
de suas identidades pessoalmente.
O partidos
tid
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d
ã ser informados
i f
d
c)) Os
políticos
deverão
do procedimento de revisão, sendo-lhes
facultado o acompanhamento e a fiscalização
desse procedimento.
d) A fim de levar a efeito os trabalhos de revisão,
o juiz eleitoral competente poderá requisitar a
utilização de instalações de prédios públicos.
Prof. Bernardo Brandão
Prof. Kerlly Huback
Gabarito : A
As questões, como se vê, não tem um grau de
dificuldade elevado, exigindo dos candidatos
apenas o conhecimento do texto da lei e da
resolução.
Prof. Bernardo Brandão
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