JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
DISCURSO PROFERIDO POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA
COMEMORATIVA AOS 60 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre, 08 de junho de 2005.
Senhoras e Senhores:
Inicialmente, devo registrar o convite honroso que me foi feito pela “Comissão
Gestora do Centro de Memória da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul”, e me incumbiu de
falar, neste belo evento, em nome do seleto grupo de Magistrados Ex-Presidentes deste nosso
Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, vale dizer, em nome daqueles que ajudaram a construir
esta brilhante história do Judiciário Gaúcho.
Pessoalmente, tenho orgulho de haver participado como membro desta Corte
de Justiça durante dois anos, entre 2000 e 2002, inicialmente como Vice-Presidente e
Corregedor Regional Eleitoral, e, depois, como Presidente.
Sei que os demais colegas Ex-Presidentes, que vejo à minha frente e outros
impossibilitados de comparecer, sentem-se tão orgulhosos quanto eu de terem integrado este
Tribunal e de terem prestado seus serviços à Corte.
Já no desempenho de nossas funções, como Juízes ou Promotores Eleitorais,
sentimos a importância desta Justiça especializada e aprendemos admirar a Instituição.
Neste evento comemorativo dos 60 (sessenta) anos de existência da Justiça
Eleitoral no Brasil, podemos dizer que sentimos orgulho dela, pela sua organização inteligente
e pela impressionante eficiência dos seus funcionários, na prestação do serviço de excelência
que beneficia a população.
Em termos de referência, os nossos funcionários já projetaram a tecnologia dos
serviços para fora dos limites do País, dando mostras nos países vizinhos do estágio avançado
e seguro do sistema brasileiro.
Mas, não poderia deixar, nesta data, de lembrar e homenagear a heroica e
lendária figura do Excelentíssimo Dr. Juiz Eleitoral Moysés Vianna, símbolo da democracia
brasileira e da probidade eleitoral, que atuou como Magistrado na década de 30, antes da
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extinção, pelo Estado Novo, da antiga estrutura da Justiça Eleitoral brasileira.
Verdadeiro mártir, brutalmente assassinado agarrado a uma urna, para defender
a lisura do pleito de Santiago do Boqueirão, no ano de 1936. Foi, assim, com muita justiça e
sabedoria que, em 1990, o Tribunal Gaúcho, na gestão do então Presidente Desembargador
Gilberto Niederauer Corrêa, instituiu a “Medalha Moyses Vianna”.
Hoje, pois, o Desembargador Gilberto Niederauer Corrêa é por todos nós
homenageado, com o objetivo de homenagear, igualmente, Magistrados e Servidores que
prestaram trabalhos relevantes à Justiça Eleitoral.
Algumas das eminentes autoridades que aqui se encontram, prestigiando esta
cerimônia, já foram agraciadas com esta distinção.
Todavia, esta reunião cívica tem como finalidade primacial a comemoração dos
60 anos da reinstalação da nossa Justiça Eleitoral, pelo Decreto-Lei n. 7.586, de 28 de maio de
1945, cujo instrumento legal, editado pelo Presidente Getúlio Vargas, criou um Tribunal
Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Estes últimos eram integrados por cinco membros: dois desembargadores, dois
juízes de direito e um jurista.
Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral, a sessão de instalação do
Tribunal Regional Eleitoral-RS, ocorreu no dia 8 de junho de 1945 e deveria sê-lo “com a
maior brevidade possível”.
É importante observar a sagacidade do legislador monocrático, na projeção do
artigo 38 do Diploma Restaurador da Justiça Eleitoral: “O sufrágio é universal; o voto,
obrigatório, direto e secreto”.
Tão importante quanto este, foi o último artigo desse Decreto-Lei: “Revogamse as disposições em contrário”.
Eis a democracia que voltava à arena política e a Justiça Eleitoral adquiria o
formato que, basicamente, mantém até hoje, 60 anos após aquela data, de 1945.
Logo após a reorganização da Justiça Eleitoral, foi estabelecido o prazo de três
meses para a realização das eleições, lembrando que a Instituição restou completamente
desorganizada durante o período da ditadura getulista.
Por aí já se vê e ninguém pode duvidar que a Justiça Eleitoral, com seus
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membros e servidores passou por momentos dificílimos, todavia deixou escritas páginas
riquíssimas na história brasileira.
Neste andar, tomo a liberdade para chamar à lembrança o caro amigo Adalberto
Burlamaqui, que foi incansável servidor deste Tribunal, por mais de 30 (trinta) anos, o qual
relata:
Quando a Justiça Eleitoral reiniciou, em três meses foi obrigada a
realizar uma eleição para a Presidência da República e para o Senado.
Então nada existia e todos tiveram que aprender tudo, inclusive juízes,
desembargadores e ministros. Foi um fenômeno, na verdade, o que
aconteceu. [...] Foi um sucesso e o novo presidente foi eleito legal e
licitamente, sem problema nenhum. (em Histórias de Vida Representações do Judiciário).
Como se vê, senhoras e senhores, a Justiça Eleitoral já atuava com rapidez e
eficiência desde aquela época, independentemente do tempo disponível para a execução das
tarefas e, quase sempre, com escassos recursos financeiros.
Mas, tenham certeza que as circunstâncias episódicas não mudaram para os
dias atuais, no tocante à pertinácia daqueles que servem a Justiça Eleitoral, basta ver recente
fato ocorrido na Eleição Municipal de Novo Hamburgo, que determinou a anulação daquele
pleito, de 2004.
Em apenas 02 (dois) meses, a nossa Justiça Eleitoral realizou um novo pleito,
renovando todos os procedimentos, desde a permissão para as convenções partidárias, até a
instalação e preparo das 598 urnas utilizadas no certame.
Servidores e magistrados formaram verdadeiro mutirão e, mais uma vez,
aconteceu o que já virou uma alegre rotina: o sucesso absoluto do pleito, com rapidez e com
lisura.
Vejo aqui na plateia o nosso emérito Ministro José Néri da Silveira, que, como
Presidente do colendo Tribunal Superior Eleitoral, implantou corajosamente o processamento
eletrônico de dados, em todo o Brasil, promovendo a informatização do cadastro eleitoral, no
ano de 1986.
Em face dessa iniciativa pioneira, 70 milhões de eleitores compareceram aos
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cartórios de todo o país .
No Primeiro Congresso Internacional de Direito Eleitoral e Partidário, ocorrido
em 1999, o Ministro Néri da Silveira disse:
Foram também os juízes e servidores eleitorais aos garimpos, aos
seringais, às ilhas, às populações ribeirinhas, à selva amazônica, à
caatinga, aos cerrados, às coxilhas, às favelas e alagados, enfim, até
onde houvesse brasileiro à sua espera.
Que lindo trabalho foi aquele, Ministro Néri !
Hoje todos os brasileiros tem certeza que essa sua contribuição foi imensa,
decisiva e meritória, para o processo democrático neste Brasil.
De outra banda, não poderia deixar de falar sobre a urna eletrônica, verdadeiro
orgulho brasileiro, que terminou com a fraude das cédulas e mapismos, garantindo que o voto
dado é o voto contado.
No encerramento do primeiro teste oficial da urna eletrônica, em Caxias do
Sul, no dia 18 de agosto de 1996, o então Presidente do Tribunal Eleitoral, Desembargador
Tupinanbá vaticinou: “Esta data, 18 de agosto, marca o fim da corrupção eleitoral”. Ele não se
enganou, pois que desde o implemento da urna eletrônica, não foi mais registrado um único
caso de fraude. E foi aqui, no Rio Grande do Sul, onde aconteceu a primeira eleição simulada
brasileira, o teste oficial com o voto informatizado.
Não podemos esquecer aquela histórica eleição simulada, ocorrida na
administração do então Presidente do Tribunal, Desembargador Tupinambá Miguel Castro do
Nascimento, que, também está aqui para receber nosso aplauso e nossas homenagens.
Naquela tarde ensolarada de domingo, na serra gaúcha, começou a
credibilidade do povo brasileiro na máquina de votar.
De lá para cá o sucesso da urna foi crescendo, de tal modo que a Justiça
Eleitoral dominou essa tecnologia de ponta, sendo que o êxito do voto informatizado veio
para ficar e já ultrapassou as fronteiras do Brasil, para servir a Argentina, o Paraguai, o
Equador e o México.
Nosso TRE Gaúcho foi que emprestou as urnas para a Argentina e, com uma
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equipe de técnicos de informática coordenou o pleito realizado na província de Buenos Aires.
Outra modernidade digna de nota foi o sistema Título On Line, que iniciou
aqui, na Secretaria de Informática do Tribunal Gaúcho e está sendo utilizada por mais de 20
Estados brasileiros.
Esta tecnologia permite que o eleitor, em menos de cinco minutos, obtenha seu
título, não mais precisando retornar ao cartório.
Tem-se a mencionar, ainda, importante obra material que se impunha, para
concentrar todas as zonas eleitorais da Capital e vários setores do Tribunal Regional Eleitoral.
Desde o ano de 1996 o Brasil conta com mais de Cem Milhões de Eleitores e
suas eleições estão permanentemente entre as duas ou três maiores do mundo, vivendo, a
Justiça Eleitoral, o dilema de ampliar serviços para responder às demandas da sociedade e
trabalhar com orçamentos seguidamente mais enxutos.
Foi assim que surgiu a ideia para solucionar o crônico problema e deu-se a
resposta adequada com a Central de Atendimento ao Eleitor, inaugurada em março de 2002,
aliando economia e racionalização dos serviços.
Antes de finalizar, não poderia esquecer algumas campanhas institucionais da
Justiça Eleitoral Gaúcha, promovidas em parceria com a colenda Assembleia Legislativa e a
AGERT - Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão -, como a do alistamento de
jovens eleitores entre 16 e 18 anos de idade e a de incentivo ao trabalho exercido pelos
mesários.
As campanhas: “16 anos: Uma idade Inesquecível” e “Mesário Cidadão”,
surgidas em 2002, foram reeditadas nas eleições de 2004.
Em ambas as edições, o sucesso foi absoluto. Devo ressaltar que o sucesso
proclamado deve-se, em grande parte, ao apoio da imprensa, que nunca faltou à Justiça
Eleitoral.
Vai aqui o reconhecimento aos seus representantes, Dr. Ercy Thorma e Dr.
Afonso Motta, respectivamente presidentes da ARI e da AGERT, que sempre atuaram em
parceria com a Justiça Eleitoral.
Enfim teria muitos fatos a relembrar nesta participação, mas para não me tornar
prolixo, na pluralidade dos nobres colegas ex-presidentes, queremos ressaltar o nosso orgulho
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e honra de termos tido a graça de trabalhar na Justiça Eleitoral e, em especial, de ter presidido
este Tribunal, que é exemplo para toda a sociedade brasileira.
Obrigado!
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