INFORMATIVO
DO PROJETO
ASSENTAMENTOS
SUSTENTÁVEIS NA
AMAZÔNIA (PAS)
NÚMERO 2
SETEMBRO DE 2013
O QUE MUDOU PARA O
PEQUENO PRODUTOR RURAL
NA AMAZÔNIA?
RESERVA LEGAL: são áreas de floresta que devem
ser mantidas. Nas propriedades da Amazônia, a
porcentagem que deve se manter preservada ainda
é 80% da área total do lote. Com a nova lei, áreas
desmatadas antes de julho de 2008, não precisam ser
recompostas em propriedades de até quatro módulos
fiscais. Os módulos fiscais variam entre os municípios.
Em Senador José Porfírio, por exemplo, um módulo
fiscal equivale a 70 ha; em Santarém e Aveiro, 75 ha.
Assim, quem desmatou antes de 2008 não precisa
recuperar a área que foi desmatada; quem desmatou
depois vai ter um prazo para se adequar.
Francisco Welliton. Plantio de Cacau em consórcio com mandioca,
comunidade Santa Fé do Cachoeirinha, PA Moju I e II, Baixo Amazonas.
O Código Florestal e os Assentamentos
de Reforma Agrária na Amazônia
O
novo Código Florestal estipula que áreas desmatadas que já
possuíam atividade produtiva antes de 2008 serão legaliza-
das, mesmo em Reserva Legal e APP. Assim, os assentados não terão
obrigação legal de recompor área florestal, como exigia a antiga Lei.
Estima-se que cerca de 4,8 milhões de hectares ou 1/3 da área des-
matada dentro dos assentamentos da região deixaram de ser passivo
(áreas que precisavam ser restauradas) de Reserva Legal. Contudo,
essas áreas que tiveram o passivo legalizado precisam ser recuperadas e/ou adequadas para finalidades produtivas, de forma a garantir
a sustentabilidade ambiental e econômica dos lotes. Neste sentido,
é fundamental a criação de uma agenda de desenvolvimento nos assentamentos, visando o licenciamento de suas atividades produtivas,
o acesso a financiamentos públicos e assistência técnica adequada.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP): são áreas protegidas por lei para assegurar,
principalmente, a conservação dos igarapés e devem
ser mantidas e preservadas integralmente. Para
igarapés com até 10m de largura, a faixa ciliar é de
30m de cada lado. As APPs continuam protegidas por
lei, mas as áreas desmatadas antes de julho de 2008
(as chamadas áreas consolidadas), não precisam ser
recuperadas em sua totalidade. Para lotes de até
dois módulos fiscais (em torno de 140 a 150 ha) a
faixa a ser recuperada é de 8m e, em propriedades
menores, 5m. Antes, o agricultor tinha que recuperar
e manter 30m de mata em cada margem. Hoje,
é possível manter culturas perenes, lenhosas e
de ciclo longo, que colaboram para preservar os
igarapés e, ao mesmo tempo, garantem à família
uma fonte adicional de renda. As casas construídas
em APPs podem ser mantidas. Para qualquer uso da
APP, porém, o produtor deve cumprir o Programa de
Regularização Ambiental (PRA).
CAR: O Cadastro Ambiental Rural agora é
obrigatório. O prazo médio para começar o processo
de regularização das propriedades é de cinco
anos, contados a partir do dia 28 de maio de 2012.
Passados estes cinco anos, quem não tiver feito o
CAR junto aos órgãos ambientais e não tiver iniciado
o processo de regularização de acordo com as regras
do PRA, não terá acesso a financiamentos agrícolas.
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Território BR 163
Atividades do PAS no PA Cristalino II,
município Aveiro, estado do Pará
A
s atividades desenvolvidas no segundo semestre
dos Planos de Usos dos Lotes (PUs), a elaboração dos
de execução do PAS no PA Cristalino II estiveram
Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a Atualização do
focadas no diagnóstico socioeconômico e ambiental e
no fortalecimento dos processos de gestão compartilhada do assentamento.
1. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL
Plano de Recuperação do Assentamento (PRA).
2. FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE GESTÃO
DO ASSENTAMENTO
No inicio do projeto, a gestão do assentamento era
Esta etapa foi realizada na escala de lote, onde as
realizada por três associações de agricultores. Apoiada
famílias visitadas foram indicadas pelas organizações
pelo PAS uma nova estrutura se estabeleceu, ampliando
do assentamento, com base nos critérios estabelecidos
esse processo de gestão. Atualmente, a estrutura é com-
para clientes de reforma agrária. Na oportunidade fo-
posto por um Grupo de Sustentação (GS), formado pelas
ram realizadas entrevistas através da utilização de ques-
três associações do PA, organizações representativas da
tionários digitais e foram aplicadas duas metodologias
agricultura familiar na escala municipal e regional e o
de georreferenciamento uma através de uso de uma ima-
IPAM. A agregação das diversas organizações no Grupo
gem de satélite, onde os entrevistados devem identificar
de Sustentação, foi impulsionada pelo desafio de esta-
o seu lote e a outra fazendo uso de GPS de navegação.
belecer um assentamento de referência em desenvol-
No total, participaram desta etapa 76 assentados e as-
vimento sustentável. Desde então foi estabelecido um
sentadas do PA Cristalino II, o que representa 67% da
pacto de integrar e compartilhar ações que otimizassem
capacidade do assentamento de lotes individuais.
resultados correlatos as demandas dos assentados.
Também foram realizadas entrevistas com represen-
As atividades desenvolvidas neste período, com-
tantes de organizações sociais e instituições de gover-
preenderam avaliação das problemáticas do assenta-
nos para identificar as atividades e investimentos reali-
mento e estratégias para viabilizar soluções. Dentre
zados no assentamento.
elas, se destaca agendas planejadas e executas com
Os dados levantados nesta etapa, compõem um
o INCRA/SR 30, como por exemplo: i) a realização de
banco de dados do PAS que subsidiará a elaboração
uma reunião de trabalho e uma plenária no assentamento com participação dos servidores do INCRA que
compõem o Grupo de Acompanhamento do PAS, onde
foram definidas as estratégias de elaboração do CAR,
adequação do PRA e de acesso a superintendência SR
30; ii) a participação de uma comissão representativa
do PA Cristalino II em audiência com o superintendente da SR 30 em Santarém, onde foi entregue um documento com as demandas prioritárias e emergenciais
ao superintendente Luiz Bacellar e iii) uma plenária
no PA Cristalino II com a participação do superintendente, Prefeito Municipal de Aveiro e parte de seu secretariado, onde foram assumidos compromissos para
atender as demandas apresentadas.
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Território Transamazônica
Regularização ambiental,
PRA e cogestão
REGIÃO DA TRANSAMAZÔNICA
N
o território da Transamazônica foram desenvolvidas atividades no Projeto de Assentamento Bom
Jardim, em Pacajá, voltadas para o processo de regularização ambiental, elaboração de PRA e fortalecimento da
co-gestão do assentamento. Ainda na região Transamazônica, nos municípios de Anapu, Pacajá e Senador José
Porfírio foram desenvolvidas atividades relacionadas à
regularização ambiental junto às famílias incluídas do
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.
PA BOM JARDIM
Para promover a regularização ambiental das pro-
Marcação de coordenadas geográfias. Wirislan Xavier,
técnico IPAM-Altamira e José Severino da Silva, grupo PSA
Canoé, Transamazônica (PA).
priedades do PA Bom Jardim, foi dado inicio ao levantamento de dados das famílias para elaboração do
que duas se encontram em situação de irregularidade
CAR de todas as propriedades do PA. Os croquis dos
e duas estão regularizadas. Também foram identifica-
lotes estão sendo elaborados para inserção dos dados
das duas cooperativas que contam com a participação
no SIMLAM. Também foi iniciado o levantamento de
das famílias do assentamento, sendo uma delas volta-
dados para realização de diagnóstico socioeconômi-
da para a produção de cacau orgânico e outra para a
co e ambiental das propriedades que serão utilizados
produção leiteira, ambas com todas as documentações
para elaboração do PRA do assentamento. Buscando
regulares. Ainda na linha de fortalecimento da co-ges-
fortalecimento da co-gestão do assentamento foi rea-
tão, foram elaborados três projetos para o fortaleci-
lizado levantamento das organizações existente den-
mento das organizações locais, sendo um deles para a
tro do PA. Foram identificadas 04 associações, sendo
ASCRAN – Associação Comunitária Rural Anapuense
e dois deles para a COOPERLIGHT – Cooperativa dos
Produtores de Leite da Vila Bom Jardim.
PROGRAMA DE PAGAMENTO
POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Nos 13 grupos de famílias localizadas nos municípios de Anapu, Pacajá e Senador José Porfírio e que
fazem parte do Programa de Pagamento por Serviços
Ambientais foi finalizado o processo de seleção das famílias totalizando até o momento 300 famílias envolvidas na iniciativa, foram realizados os levantamentos
de dados para a realização dos diagnósticos socioeco-
Produção de mudas, agricultor Dionízio Sousa Fernandes,
núcleo PSA, grupo Pacajá, Transamazônica (PA).
nômicos e ambientais de cada propriedade e o levantamento de dados para a elaboração do CAR.
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Território Baixo Amazonas
Implementação do PAS
no PA Moju I e II
O
s trabalhos iniciados no PA Moju I e II tiveram
duas etapas: a primeira, com o processo de regu-
larização ambiental e ordenamento territorial e a segunda, com o fortalecimento da capacidade de gestão
do assentamento, a cogestão.
1. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Nesta etapa foram definidas as famílias beneficiárias que serão apoiadas pelo projeto no PA Moju I e II.
Inicialmente foram selecionadas cerca de 130 famílias,
envolvendo diretamente 18 comunidades e as associações de cada área.
Também foi executado nesta etapa o diagnóstico
socioeconômico e georreferenciamento dos lotes, que
está em fase final faltando menos de 20% para ser
concluído, e o DPR - Diagnostico rápido, para levantamento de informações como forma de orientação para
implementação das ações dentro dos Assentamentos.
2. FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE
DE GESTÃO DO ASSENTAMENTO - COGESTÃO
Nesta etapa, o Grupo de Sustentação do projeto foi
Paulo Evaristo Ferreira em seu planto de banana, PA Moju I e II.
formado como parte estratégica de cogestão no assentamento, com a realização de reuniões para nivela-
com o INCRA/SR-30 no diálogo com os assentados e
mento do projeto com as associações e as lideranças
nas estratégias de implementação das ações do proje-
locais, definição de estratégias de desenvolvimento do
to. Somado a esse processo, a Superintendência Regio-
assentamento e planejamento de ações junto ás famí-
nal do INCRA, através de ordem de serviço, designou
lias beneficiárias.
cinco servidores para acompanhamento das ações do
Foi executada também a reestruturação da Central
de Associações – CAAREAPA, com ações voltadas para
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projeto PAS nas regiões de atuação do PA Moju I e II e
PA Cristalino II.
a avaliação das atuações da entidade e seu papel no
Foi realizado ainda, o curso “Noções de Associati-
fortalecimento da gestão comunitária através de todas
vismo e Fortalecimento Institucional”, que teve como
as associações locais existentes.
objetivo oferecer às lideranças do grupo de Sustenta-
Em reuniões do Grupo de Sustentação, contamos
ção informações básicas sobre associativismo, além de
com a colaboração do INCRA para aproximar o traba-
orientar como este tipo de gestão pode ajudar no forta-
lho do projeto com as ações do órgão na região, além
lecimento de suas entidades na busca das melhorias
de fortalecer institucionalmente a parceria do IPAM
para o assentamento.
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Novidades no Oeste do Pará
O
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
de Aveiro está realizando importante atividade para
viabilizar o acesso de famílias dos assentamentos de
Aveiro ao Programa Luz Para todos. A diretora sindical,
Ivone Silva e outras lideranças estão visitando os lotes dos
assentamentos da região de Brasília Legal para coletar
pontos de GPS das residências para
serem entregues ao gestor do programa
no estado do Pará. A meta é levantar
dados de cerca de 300 famílias que
ainda não foram beneficiadas, sendo
que no PA Cristalino II serão beneficiados
com a ação cerca de 40 famílias. O
IPAM através do PAS está apoiando
esta ação com a disponibilização de
equipamentos de GPS.
A
conteceu na Casa Familiar Rural de Altamira, nos
dias 27 a 30 de Agosto de 2013 o Seminário Regional
– Educação e Juventude em Movimento promovido pela
Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) e Associação
das Casas Familiares Rurais do Pará – (ARCAFAR). Mais
de 400 jovens do meio rural, oriundos de 26 municípios
do Pará reunidos durante uma semana trataram do
financiamento público da Pedagogia da Alternância no
Brasil, a partir de experiência partilhada pelo MEPES
do Espírito Santo, a política nacional para juventude
no Brasil e a evolução da Pedagogia da Alternância no
Pará. Durante o evento os jovens organizaram momentos
de lazer, esporte e passeata pelas ruas da cidade de
Altamira, além de construírem juntos um documento com
a demanda da juventude rural que foi encaminhado para
todas as prefeituras, governo estadual e governo federal.
Ivone F. de S. da Silva. Levantamento
de coordenadas geográfcas para
pontos de energia elétrica.
A voz do campo
“Confio no projeto, porque eu acredito que o produtor precise de assistência técnica, de
apoio para que ele possa desenvolver seu trabalho na agricultura, e com esse projeto
os produtores irão se firmar em suas propriedades, irão ter mais conhecimento de
desenvolver seu trabalho sem agredir o meio ambiente.”
VALBER MONTEIRO, REPRESENTANTE DO STTR DE PACAJÁ, TERRITÓRIO TRANSAMAZÔNICA (PA)
“ [o PAS] é um projeto que vai ser muito importante, até porque o IPAM é um
órgão sério que nós tratamos e temos como parceiro, porque o povo do PA Moju
é um povo desprezado. Hoje esse é um projeto, com certeza, que para nós vem
alavancar a agricultura, incentivar as pessoas a ficarem nos seus lotes e confiamos
em Deus que haverá uma grande evolução no assentamento desse trabalho do
IPAM para os agricultores.”
RAIMUNDO VALENTE, COMUNIDADE FAVEIRA, PA MOJU I E II, TERRITÓRIO BAIXO AMAZONAS
“Deve haver um meio mais fácil pro agricultor. Se eu quero mexer com cupuaçu, com
peixe, com gado de leite, tem que ter um técnico junto comigo, sempre incentivando,
explicando para não fazer o investimento errado, como aconteceu no passado.”
SÉRGIO SONSIN, COMUNIDADE BOM JESUS, PA CRISTALINO II, AVEIRO, REGIÃO BR 163
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Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia
REALIZAÇÃO
PARCERIA
O INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM) é uma organização de pesquisa científica, não-governamental e sem fins lucrativos que, há 17 anos, trabalha
por um desenvolvimento sustentável da Amazônia que seja
pautado pelo crescimento econômico, justiça social e proteção
da integridade funcional dos ecossistemas da região.
A FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR (FVPP)
é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1991 por
iniciativa de agricultores familiares e movimentos populares da região da Transamazônica e Xingu no oeste do Pará .
Desde a sua fundação, se mantém articulada com os movimentos sociais da Amazônia e do país, na proposição e execução de projetos identificados com uma visão sustentável
de desenvolvimento.
ENDEREÇOS DO IPAM: Altamira (PA): Alameda Brasil,
1012. CEP 68.372-510. Tel: (93) 3515-3510; Belém (PA): Trav.
Mauriti, 3398 - Altos. CEP: 66.093-180. Tel: (91) 3239-6500;
Brasília (DF): SHIN CA 5, Bloco J2. Salas 306,308,309.
CEP: 71.503-505. Tel: (61) 3468-2206 / 2109-4150; Canarana (MT): Rua Horizontina, 104. CEP: 78.640-000. Tel: (66)
3478-3631; Itaituba (PA): Rua Lázaro de Almeida Baima,
791 (2ª Rua) - Jardim das Araras. CEP: 68.180-110. Tel: (93)
3518-1688; Rio Branco (AC): Rua Dourado, 142, conj.
Tangará. CEP: 69.915-002. Tel: (68) 3226-2778; Santarém
(PA): Av. Rui Barbosa, 136. CEP: 68.005-080. Tel: (93) 35225538 / 3522-5285.
ESSE PROJETO RECEBE
RECURSOS DO
ENDEREÇO: Rua Anchieta, 2092, Altamira (PA). CEP: 68.371272. Tel: (93) 3515-2406
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) é uma autarquia federal criada pelo
Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional
de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
ENDEREÇO: SBN Qd. 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília (DF). CEP: 70.057-900. Tel: (61) 3411-7474
APOIO
O Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia
conta com três grupos de sustentação, situados um em cada
território de abrangência do projeto. Estes grupos são compostos por sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais
e associações de produtores entre outras entidades que
representam as famílias assentadas e demais atores
envolvidos nas atividades. Tem como objetivo contribuir no
processo de gestão do desenvolvimento dos assentamentos.
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