Madeira 2 DIÁRIO DE NOTÍCIAS Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Doutoramentos ‘honoris’ em causa GOVERNO ITALIANO DESACREDITA TÍTULOS ‘HONORIS CAUSA’ DE JARDIM, FERNANDES E ABREU RAUL CAIRES [email protected] A Universitas Sancti Cyrilli, universidade com sede em Malta que atribuiu títulos ‘honoris causa’ a Alberto João Jardim, João Carlos Abreu e Francisco Fernandes, em 2003 e 2011, integra uma lista de 50 estabelecimentos de ensino superior considerados “fictícios” ou “sem acreditação formal”. A lista foi elaborada pelo Centro de Informação da Mobilidade e Equivalência Académica (CIMEA), um organismo criado pela Fundação Rui (www.fondazionerui.it), que desde 1986 trabalha para o Ministério da Educação, Universidade e Investigação de Itália. O CIMEA é o representante italiano na rede NARIC – Centros de Informação Nacionais de Reconhecimento Académico (www.naric.com/), uma iniciativa da Comissão Europeia, criada em 1984, com o objectivo de facilitar os contactos entre os Estados-membros relativamente à troca de informação fiável e actualizada sobre diplomas, instituições e sistemas de ensino. O NARIC português (www.naricportugal.pt/) foi criado em 1986, na sequência da adesão às Comunidades Europeias, estando integrado na Direcção-geral do Ensino Superior. A listagem (disponível em http://www.cimea.it/files/fileusers/CHAPTER4.pdf ) compilou dois tipos de instituições: as que foram criadas para ‘vender títulos’; e as que, por diferentes razões, não obtiveram reconhecimento ou acreditação, mesmo apesar de, Jardim recebeu o seu título em Roma, em 2003, no Palácio Barberini. aparentemente, providenciarem programas de ensino e aplicarem os mesmos métodos das instituições acreditadas. Segundo reza o texto que serve de introdução à referida lista, 40 das instituições nomeadas inserem-se na primeira categoria. As restantes dez são enquadradas na última. Os nomes foram alinhados por ordem alfabética, pelo que as instituições não são classificadas segundo uma destas categorias. Os autores da investigação chamam a atenção para o facto de algumas instituições mencionadas já terem cessado a sua actividade ou os seus sítios virtuais terem sido retirados da Internet, o que não é o caso da Universitas Sancti Cyrilli (vide caixa). Apesar deste facto, o CIMEA entendeu que estas instituições deviam ser descritas num estudo, dado que considera ser importante divulgar informação sobre instituições fictícias que, apesar de já não existirem, emitiram qualificações em anos recentes e cujas qualificações ainda estão a circular no mercado. O CIMEA sublinha ainda que a lista está longe de estar completa, pelo que não cobre os imensos casos de instituições irregulares que operam no sector no ensino superior ao nível mundial. Francisco Fernandes foi o último governante a ser distinguido pela Universitas Sancti Cyrilli, em Junho do ano passado, quando ainda estava à frente da Secretaria Regional da Cultura e da Educa- ção. Deslocou-se então a Roma, onde, no Palácio de Montecitório, sede da Câmara Baixa do Parlamento italiano, recebeu o doutoramento em Administração Pública. Os outros dois foram atribuídos em 2003. Em Fevereiro, também na capital italiana mas no Palácio Barberini, o presidente do Governo Regional recebeu um doutoramento em Ciência Política. A cerimónia de entrega do doutoramento a João Carlos Abreu, então secretário regional do Turismo, decorreu em Dezembro do mesmo ano, mas na Madeira, no convento de Santa Clara, num acto em que igual distinção foi atribuída ao ex-primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau, Francisco Fadul. CRIADA EM 1669 MAS SEM RECONHECIMENTO POR PARTE DO GOVERNO DE MALTA A Universidade da Madeira (UMa), através dos centros de competências de Ciências Exactas e da Engenharia e de Ciências da Vida, vai promover dois cursos breves em Matemática Básica e Controlo Murino. No ‘site’ da instituição (www.unicyril.org) é referida a organização de cursos desde o grau de bacharelato até ao doutoramento em várias áreas. Mas, para o CIMEA, em causa está a reconhecimento, em termos de acreditação da universidade, cuja história qualifica como “interessante”. A Universitas Sancti Cyrilli foi fundada em 1669 como “Imperial Academia de São Cirilo” pela Casa Grã Ducal de Moscovo, Dinastia Rjurik. Deve o seu nome de prestígio para São Cirilo [827-869], o apóstolo dos Eslavos, a quem é atribuída a introdução do alfabeto cirílico. Esta universidade, lê-se no seu ‘site’, foi reconhecida como tal em 1669, pelo Sultão Mohammed IV Osman; estatuto reafirmado depois em 1788 pelo Duque Ercole III de Modena; em 1890 pelo Governo Imperial austro-húngaro; e em 1944 pelo Governo Real da Jugoslávia (desde o exílio em Londres). Ou seja, não é feita qualquer referência no ‘site’ a reconhecimento mais recentes e emanados por parte das autoridades de Malta. Quanto a cursos, no ‘site’ publicita-se apenas um mestrado em conflitos familiares, para o ano académico de 2010/2011.