Estado do Rio Grande do Sul
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Assessoria de Monitoramento dos Programas Interinstitucionais
Nota Orientadora Pronatec-Tec/RS e Idiomas nº 02/2014
Assunto: Processo de Ingresso Pronatec-Tec/RS 2014
1. Processo de Ingresso Pronatec-Tec/RS 2014
1.1 Eventos de Divulgação do Processo de Ingresso no Pronatec:
- Realizados conforme Nota Orientadora Pronatec-Tec/RS e Idiomas nº 01/2014, de 24 de fevereiro
a 17 de março.
1.2 Inscrição de candidatos no Pronatec-Tec/RS
Quais são os cursos: Cursos técnicos de nível médio, que formam técnicos, habilitando os
formandos ao exercício da profissão, com diploma de técnico.
Quem pode se candidatar: alunos do 2º e 3º anos do Ensino Médio da rede pública, ou bolsista
integral da área dos municípios de oferta de cursos.
Quando: De 24 de fevereiro a 17 de março
Onde: Nas escolas públicas de origem dos alunos
Quem realiza a inscrição: Gestores escolares ou quem estes designem, ou a critério da CRE,
que pode optar por ela mesma fazer a inscrição, desde que aconteça sempre na escola do próprio
aluno.
ATENÇÃO! A inscrição não garante o ingresso do aluno no curso. É necessário que o
aluno seja pré-matriculado no Sistec pela CRE e que o aluno compareça à unidade ofertante
onde o curso vai acontecer, com a “Carta de encaminhamento” recebido da CRE e realize a
confirmação da matrícula.
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Procedimentos da Inscrição
Como procedimento de inscrição na escola, o responsável pela inscrição na escola deve:
a. Inscrever o aluno, preenchendo Ficha de Inscrição (anexo 01), os cupons Pronatec-Tec/RS
2014, que é parte da Ficha de Inscrição e o adendo Anexo 01 (Adendo Anexo 01).
b. Carimbar e destacar da ficha o cupom “candidato”, e entregar ao candidato, como
comprovante de sua inscrição. Os demais cupons permanecerão na ficha, pois garantirão a
participação do candidato no sorteio público.
c. Coletar a assinatura do aluno/responsável na ficha e sua rubrica no campo “conferido” dos
cupons da ficha, confirmando a veracidade dos dados.
d. Informar o aluno do número mínimo de alunos para oferta do curso, que é de 70% das vagas do
curso preenchidas pela confirmação de matrículas nas unidades ofertantes.
e. Para qualquer evento que ocorra fora do previsto, lavrar ata e entregar na CRE.
f. Agendar e entregar na CRE, as Fichas de Inscrição, em meio físico e digital, na respectiva
Coordenadoria Regional de Educação a partir de 18 de março. A seu critério, cada CRE poderá
organizar cronograma e logística de recolhimento ou recebimento das inscrições.
g. Quando a CRE devolver à escola a “Carta de encaminhamento”, que é o comprovante de prématrícula do aluno no Sistec, a escola é responsável por entregar o documento ao aluno,
orientando e monitorando a confirmação das matrículas pelos seus alunos junto às
unidades ofertantes dos cursos.
1.3
Sorteio Público
1.3.1. Criação da Comissão Regional de Seleção Pronatec-Tec/RS:
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Com fim específico de acompanhar e garantir a lisura do processo de sorteio de vagas, cada
CRE irá constituir Comissão Regional de Seleção Pronatec-Tec/RS.
Deve integrar Comissão Regional de Seleção Pronatec-Tec/RS:
- o responsável pelo Pronatec e demais assessores da CRE;
- representantes dos segmentos da comunidade escolar;
- representantes dos parceiros do programa, Sistema S e Institutos Federais;
- Pelo menos um auditor externo, que represente alguma instituição oficial de poder público
e seja totalmente isento no processo.
1.3.2. Recebimento das Fichas de Inscrição Pronatec-Tec/RS 2014 nas CREs
A Comissão Regional irá acompanhar o processo de recebimento nas CREs das Fichas de
Inscrição Pronatec-Tec/RS 2014 das escolas nas CREs.
O responsável pelas Inscrições na Coordenadoria deve:
a) Registrar, em Ata de Recebimento (anexo 2), o recebimento das Fichas de Inscrição
Pronatec-Tec/RS 2014 e das Fichas Cupom, que são parte integrante da ficha,
observando que as mesmas estejam coerentes e sem rasuras. A ata é feita por
município.
b) Transcrever o nome dos inscritos de todas as escolas para a Lista Oficial de
Inscrição Pronatec-TEC/RS 2014, (anexo 3). Deve ser feita uma lista para cada
turno de cada curso técnico ofertado em cada município de abrangência da
Coordenadoria.
1.3.3.
Organização das urnas
Após o recebimento das Fichas de Inscrição, sempre acompanhada do auditor, que é a
pessoa que representa alguma instituição do poder público, a Comissão Regional de
Seleção Pronatec – RS, coordenada pela CRE, deve:
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- Conferir se os dados de cada uma das Listas Oficiais de Inscrição Pronatec-Tec/RS
2014 coincidem com os dados dos cupons na parte inferior das mesmas;
- Reunir todas as listas oficiais de cada turno de cada curso ofertado em cada
município e em cada turma oferecida contabilizar o número de inscritos com o objetivo de
apurar:
a) existência de número de inscritos inferior ao número mínimo para formação da
turma, que conforme definido pelo Comitê Gestor Estadual do Pronatec-Tec/RS é igual ou
superior a 70% das vagas oferecidas.
Neste caso, informar a possibilidade de não abertura da turma na “Ata de
Encerramento do Processo Seletivo” (anexo 6) que será lavrada ao final do processo.
b) existência de número de inscritos inferior ao número de vagas, mas acima do
mínimo, desde que 70% destes confirmem matrícula junto às unidades ofertantes.
Neste caso os candidatos inscritos devem ser relacionados na Relação de Sorteados:
Titulares e Suplentes (anexo 5), e fazer observação na ata narrando que não houve
necessidade de sorteio.
c) existência de número de inscritos superior ao número de vagas disponíveis.
Neste caso, nos cursos onde houver número de candidatos maior que o número de
vagas disponíveis, será promovido processo classificatório, na forma de Sorteio Público, a
ser realizado nas Coordenadorias Regionais de Educação, no dia 22 de março de 2014, no
horário que a CRE determinar e divulgar amplamente.
- Para o sorteio, proceder preparação das urnas para Sorteio Público, destacar da Ficha
Inscrição os cupons com nomes dos alunos candidatos da coluna “urna” e colocá-los nas
urnas. Haverá uma urna para cada turno de curso ofertado em cada município, pois o
processo é por município, por curso e por turno.
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- Quando todos os nomes dos candidatos já estiverem nas respectivas urnas dos cursos
escolhidos, lacrar as urnas e coletar rubricas dos integrantes da comissão no lacre. Registar
na Ata de Organização e fechamento de Urna (anexo 4) a colocação dos nomes dos
candidatos nas urnas e o fechamento das mesmas, coletar assinaturas no lacre.
1.3.4 Sorteio: Dia 22 de março em horário que a CRE considerar mais propício à
participação da comunidade, sempre visando à maior transparência do processo.
Local e horário: A CRE deve divulgar amplamente a data e o horário no maior número de
meios de comunicação de que disponha. A CRE deve escolher local que acomode o maior
número possível de interessados em presenciar o sorteio, a Comissão Regional de Seleção
Pronatec-Tec/RS 2014, coordenada pela CRE, realizará o sorteio das vagas dos cursos
ofertados.
Procedimentos no sorteio:
a. Cada uma das urnas deverá ser aberta pelos membros da Comissão Regional de
Seleção Pronatec-Tec/RS 2014 e por pessoa do público presente;
b. Para retirada dos cupons com os nomes das urnas a Comissão deverá chamar as
pessoas do público.
c. Devem ser sorteados candidatos para o número exato de vagas ofertada em cada
curso e turno e sorteados ainda igual número de suplentes. Ex. Curso com 30 vagas,
sortear os 30 primeiros, que serão TITULARES e sortear mais 30 candidatos, que
serão os SUPLENTES.
d. Elaborar “Relação dos Sorteados: Titulares e Suplentes” (anexo 5), com nomes
dos titulares e suplentes.
e. Afixar a “Relação dos Sorteados: Titulares e Suplentes” na CRE e enviar para as
escolas para garantir ampla divulgação. Divulgar em todos os meios de comunicação
disponíveis.
f.
Os cupons com os nomes sorteados devem ser acondicionados em envelopes, por
turno, curso e município, devidamente identificado e lacrado, com as rubricas dos
integrantes da Comissão.
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g. Os cupons com nomes não sorteados devem ser acondicionados em envelopes por
turno, curso e município, devidamente identificado e lacrado, com as rubricas dos
integrantes da Comissão.
h. Lavrar Ata de Encerramento do Processo Seletivo (anexo 6), citando os cursos
que não tiveram o número mínimo de inscritos para sua formação, bem como os que
não necessitaram de sorteio (menos inscritos que vagas).
i.
Armazenar na CRE, em pasta específica do processo de sorteio, todos os
documentos relativos ao processo, tanto os documentos originais quanto cópia de
documentos e listas enviados e arquivar na Coordenadoria.
1.4 Pré-matrícula no Sistec – pelas equipes das CREs:
De 24 de março a 03 de abril
As pré-matrículas devem ser feitas diretamente no Sistema Nacional de Informações da
Educação Profissional e Tecnológica – Sistec/Mec, que é o sistema informatizado de gestão do
Pronatec.
A pré-matrícula constitui-se na inserção no Sistec dos alunos que foram habilitados às vagas
do Pronatec-Tec/RS pelo processo de ingresso desenvolvido nas escolas e CREs. O resultado do
processo, com o nome dos alunos para cada turma do Pronatec-Tec/RS encontra-se transcrito nos
documentos “Relação Dos Sorteados: Titulares e Suplentes”, anexo 5 da presente Nota
Orientadora.
As pré-matrículas acontecerão nas Coordenadorias Regionais de Educação -CREs, sob a
responsabilidade dos Gestores Regionais Pronatec, no período de 24 de março a 03 de abril.
Para tanto é fundamental que os gestores tenham efetivado a confirmação de seu cadastro,
que foi efetivado pela Seduc e que tenham cadastrado seus assessores, que certamente
necessitarão atuar nesse período com acesso próprio, o que evita congestionamentos no Sistec.
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1.5 Entrega dos comprovantes de Pré-matrícula - “Carta de encaminhamento”
Quando a CRE realiza a pré-matrícula dos alunos, ou seja, quando os inscritos são
inseridos no Sistec, é emitido um comprovante de pré-matrícula, chamado “Carta de
encaminhamento”. Esse comprovante deve ser entregue a cada aluno, pois esse documento o
habilita a realizar a confirmação da matrícula junto às unidades ofertantes da rede S e dos IFs.
A CRE, de acordo com o seu melhor entendimento, deve organizar a logística, local e
forma de entrega desta (“Carta de encaminhamento”) aos alunos, lembrando que somente com
o encaminhamento em mãos os alunos podem realizar confirmação de matrículas nos
ofertantes, o que necessariamente deve ocorrer em até 07 dias após a data da pré-matrícula no
Sistec.
Assim, o encaminhamento dos comprovantes aos beneficiários pela CRE deve acontecer
o quanto antes possível.
Pode a CRE considerar a possibilidade de envio coletivo dos
comprovantes ao ofertante, desde que o beneficiário esteja avisado para comparecer
diretamente ao ofertante para realizar a confirmação da matrícula. Divulgar amplamente nos
eventos de divulgação as datas e logística definidas pela CRE.
2- Confirmação das Matrículas nas Unidades Ofertantes
De 24 de março até 07 dias após a data da pré-matrícula no Sistec
Os alunos devem ir até a Unidade Ofertante do curso, escolas do Senai, Senac e Instituto
Federal, onde acontecerá o curso para o qual estão habilitados, portando seu CPF e a “Carta de
encaminhamento” para realizar confirmação da matrícula, no período de 24 de março até 07 dias
após a data da pré-matrícula no Sistec.
Apresentar os seguintes documentos:
a) CPF (do próprio candidato);
b) RG (do próprio candidato);
c) Comprovante de escolaridade;
d) Comprovante de residência.
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Os responsáveis pelas unidades ofertantes regionais irão informar os gestores regionais nas
CREs, o não comparecimento de alunos. Em ação conjunta entre CREs, escolas estaduais e
Unidades Ofertantes, esses alunos devem ser avisados novamente do prazo. Monitoramento
anterior e ações adicionais dos gestores das escolas, CREs e Unidades Ofertantes para prevenir a
ausência dos alunos na confirmação de matrícula podem ser decididas e implementadas, a critério
de cada CRE.
3- Vagas e Municípios dos Cursos:
Anexo 07 NO 02 2014
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