Digitally signed by ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Date: 2014.01.06 17:27:56 -03'00'
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2014
ANO XXXVI n. 8.589
64 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Termo de Distrato do Contrato nº 001/2010 Nº Cadastral 0001/2010
– SEFAZ
Processo nº 11/000.036/2010
Partes O Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de
Fazenda e o Banco do Rural S/A.
Objeto: Termo de Distrato do Contrato de Prestação de serviços de recebimento e repasse de tributos entre o Banco Rural S/A e o Estado de Mato Grosso do Sul com fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Décima do referido Contrato.
Data da Assinatura: 27/12/2013
Assinam: Jader Rieffe Juanelli Afonso e Osmar Brasil de Almeida
Extrato: Termos de Acordo e aditivos. Base legal e finalidade: previstas na Lei
Complementar n. 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011.
Signatários: Estado de Mato Grosso do Sul e as empresas abaixo relacionadas:
Termo de Acordo:
Aditivo ao Termo de Acordo n. 865/2013, de 27/11/2013 (processo n. 21/000.131/2013).
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Republica-se, por ter sido publicado com incorreção no D.O.E. 8.565, em 28.11.2013,
pág. 3.
ACÓRDÃO N. 237/2013 – PROCESSO N. 11/052653/2010 (ALIM n. 020435-E/2010)
– REEXAME NECESSÁRIO n. 24/2011 – RECORRENTE: Fazenda Pública Estadual –
RECORRIDA: Ferragem Alvorada Ltda. – I.E. N. 28.226.759-0 – Campo Grande-MS –
AUTUANTE: Gigliola Lilian Decarli – JULGADOR SINGULAR: Carlos Afonso Lima Ranieri
– DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em parte – RELATOR: Cons. Gérson Mardine
Fraulob – REDATOR: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa.
EMENTA: MULTA (ICMS). FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA –
COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DE PARTE DAS OPERAÇÕES – EXCLUSÃO DA PARTE
CORRESPONDENTE - LEGITIMIDADE. CÁLCULO DA PENALIDADE – VALOR MÍNIMO DE
10 UFERMS – INAPLICABILIDADE. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
Comprovado o registro no livro Registro de Entradas de parte das operações a respeito
das quais se imputou a infração de omissão no registro, imperioso excluí-las da autuação.
Tratando-se de falta de registro de operações de entrada não tributadas ou com imposto
retido ou recolhido, pelo regime de substituição tributária, a multa aplicável corresponde
a 1% do valor das respectivas operações. O valor mínimo de 10 UFERMS deve ser considerado apenas quando o valor total da multa exigida no Alim for inferior a esse patamar.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário n. 24/2011, acordam
os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, por maioria de votos, com voto de desempate da conselheira presidente, pelo conhecimento do reexame necessário; vencidos os
conselheiros Marilda Rodrigues dos Santos, Daniel Castro Gomes da Costa, Célia Kikumi
Hirokawa Higa e José Alexandre Luna; e à unanimidade de votos, conforme o parecer,
pelo desprovimento do reexame necessário, para manter inalterada a decisão singular.
Campo Grande-MS, 22 de outubro de 2013.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidente
Cons. Gérson Mardine Fraulob – Relator
Cons. Daniel Castro Gomes da Costa - Redator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 15.10.2013, os Conselheiros Marilda
Rodrigues dos Santos, Neuza Maria Mecatti (Suplente), Daniel Castro Gomes da Costa,
Ana Lucia Hargreaves Calabria, Célia Kikumi Hirokawa Higa (Suplente), Josafá José
Ferreira do Carmo e José Alexandre de Luna (Suplente). Presente o representante da
PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - CANDIDA VALENSUELO FRANCO
IE: 28.381.002-5
RUA RODRIGUES ALVES, 26 - GRANJA - PONTA PORA - MS
665-M
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de Lançamento
de Imposição de Multa – ALIM, série E ou querendo, apresentar impugnação no mesmo
prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento Legal: Art. 81, I, e Art.117, VII, “a”, ambos, da Lei 1810/97.
FELIZARDO DO CARMO FILHO - IE: 28.741.072-2
RUA PORTO CARREIRO N.º 1432 – B: AEROPORTO – CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa-ALIM 26676 Série “E” de 18/12/2013
FELIZARDO DO CARMO FILHO – CPF: 255.633.191-72
RUA PORTO CARREIRO Nº 1432 – B: AEROPORTO – CORUMBÁ – MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa–ALIM 26676 Série“E” de 18/12/2013
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:De 07:30hs as 17:30hs-Telefone: (067) 3234 - 4700
Severa de Lourdes Libet
Matrícula 330027
Chefe da Agenfa de Corumbá em Exercício
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de Lançamento
de Imposição de Multa – ALIM, série E ou querendo, apresentar impugnação no mesmo
prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento Legal: Art. 81, I, e Art.117, VII, “a”, ambos, da Lei 1810/97.
MARIANA MOURA DE ALMEIDA – IE : 28.339.354-8
RUA FIRMO DE MATOS N.º 1697 B – CENTRO – CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa-ALIM 26682 Série “E” de 18/12/2013
MARIANA MOURA DE ALMEIDA – CPF: 729.330.201-06
RUA FIRMO DE MATOS N.º 1697 B – CENTRO – CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa-ALIM 26682 Série “E” de 18/12/2013
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:De 07:30hs as 17:30hs
Telefone: (067) 3234 - 4700
PÁGINA 2
7 DE JANEIRO DE 2014
Severa de Lourdes Libet
Matrícula 330027
Chefe da Agenfa de Corumbá em Exercício
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do quinto (05) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(s) exigido(s) por meio do Auto de Lançamento
de Imposição de Multa – ALIM, série E ou querendo, apresentar impugnação no mesmo
prazo, ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento Legal: Art. 81, I, e Art.117, VII, “a”, ambos, da Lei 1810/97.
LUCAS DOS SANTOS – IE : 28.352.121-0
AVE GENERAL RONDON N.º 1334 – CENTRO - CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa-ALIM 26683 Série “E” de 18/12/2013
LUCAS DOS SANTOS – CPF: 390.029.578-66
RUA PORTO CARREIRO N.º 1444 – CENTRO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa-ALIM 26683 Série “E” de 18/12/2013
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:De 07:30hs as 17:30hs
Telefone: (067) 3234 - 4700
Severa de Lourdes Libet
Matrícula 330027
Chefe da Agenfa de Corumbá em Exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 47/2014– SAD/SES/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2011, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO SES/HRMS/AGEPEN
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação da candidata REJANE KODJAOGLANIAN CARDOSO
nomeada, sub judice, através do Decreto “P” n. 5.291, de 26 de dezembro de 2013,
publicado no Diário Oficial n. 8.585, de 30 de dezembro de 2013, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
Data: 21/1/2014
Horário: 7h30min
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiô
de duas peças), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de TORAX PA E PERFIL, com laudo;
3) Raio-X da Coluna Cervical, com laudo;
4) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
5) Hemograma completo;
6) Glicemia (jejum);
7) Plaquetas;
8) ABO + RH;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
19) Colesterol total e frações;
20) Triglicerídeos;
21) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
22) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
23) Hepatite B e C;
24) Urina Tipo 1.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de PessoalSecretaria de Estado de Administração– Parque dos Poderes – Bloco I
Data: 21/1/2014
Horário: 10h
2.2 – A candidata apta deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados
neste Edital, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela junta médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l)
Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de Fiscalização
Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
2.2.1 – A candidata deverá apresentar somente o original dos seguintes documentos:
a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
b) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
2.3 – A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação
dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação
será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para
com a concursada, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990.
9) Ureia;
CAMPO GRANDE, 6 DE JANEIRO DE 2014.
10) Creatinina;
11) Ácido Úrico;
VANESSA TERESINHA DE SOUZA LOPES OLIVEIRA
Secretária de Estado de Administração, em substituição
12) TGO E TGP;
13) Machado Guerreiro;
14) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
15) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
16) VDRL (sorologia para Lues);
17)Esquema Vacinal Completo (antitetânica, febre amarela, hepatite B e tríplice
viral);
18) Parasitológico de fezes;
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 55
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 57
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 61
Municipalidades.......................................................................................................... 63
Publicações a Pedido................................................................................................... 64
EDITAL n. 48/2014– SAD/SES/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2011, PARA
INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO SES/HRMS/AGEPEN
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, nomeados através dos Decretos “P” n. 5.289 e n.5.290, ambos de 26 de dezembro de 2013, publicados
no Diário Oficial n. 8.585, de 30 de dezembro de 2013, para INSPEÇÃO MÉDICA E
POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Dos Candidatos
Cargo: Profissional de Serviços Hospitalares
Função: Médico Socorrista Adulto
Município: Campo Grande
Inscrição
20126027700
20126030448
20126026327
Candidato
RUBEN ALBERTO ABBOTT DE CASTRO PINTO NETO
CHRISTIAN JOPPERT DIAS DE SOUZA
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Class.
63º
64º
65º
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde Il
Função: Auxiliar de Serviços de Saúde
Município: Campo Grande
Inscrição
Candidato
20110028755 MARCOS PAULO SILVA DO AMARAL
20110028399 WALDERES FERREIRA DE ARRUDA
Class.
8º
9º
Cargo: Especialista de Serviços de Saúde
Função: Médico - Psiquiatria
Município: Campo Grande
Inscrição
Candidato
20111029701 ELIMAR NASCIMENTO COÊLHO
Class.
3º
PÁGINA 3
7 DE JANEIRO DE 2014
2. Da Inspeção Médica
2.1 – Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação.
Data: 21/1/2014
Horário: 7h30min
2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
sunga para homens e maiô de duas peças para mulheres, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
1) Raio-X da COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
2) Raio-X de TORAX PA E PERFIL, com laudo;
3) Raio-X da Coluna Cervical, com laudo;
4) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
5) Hemograma completo;
6) Glicemia (jejum);
7) Plaquetas;
8) ABO + RH;
9) Ureia;
10) Creatinina;
11) Ácido Úrico;
12) TGO E TGP;
13) Machado Guerreiro;
14) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
15) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
16) VDRL (sorologia para Lues);
17)Esquema Vacinal Completo (antitetânica, febre amarela, hepatite B e tríplice
viral);
18) Parasitológico de fezes;
19) Colesterol total e frações;
20) Triglicerídeos;
21) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);
22) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
23) Hepatite B e C;
24) Urina Tipo 1.
2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3 – Da Posse:
3.1 – Do local, data e horário:
Local: Coordenadoria de Provimento e Controle de Lotação de PessoalSecretaria de Estado de Administração – Parque dos Poderes – Bloco
I
Data: 21/1/2014
Horário: 10h
3.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados neste Edital, onde apresentarão a Declaração de Aptidão expedida pela junta
médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j)
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo/habilitação (Diploma);
l)
Registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional;
m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de
Fiscalização Profissional;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo.
3.2.1 – Os candidatos deverão apresentar somente o original dos seguintes documentos:
c) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
d) Três (3) fotos 3x4 com fundo branco.
3.3 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital,
sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de
nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 6 DE JANEIRO DE 2014.
VANESSA TERESINHA DE SOUZA LOPES OLIVEIRA
Secretária de Estado de Administração, em substituição
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 248/2013
Processo: 29/043.358/2013
Nota de Empenho n°. NE. 03730/2013
Valor: R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais).
Nota de Empenho n°. NE. 03731/2013
Valor: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ELÉTRICA ZAN LTDA.
Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico (quadro de comando) e equipamentos
e utensílios hidráulicos e elétricos (bomba centrifuga 2cv).
Amparo Legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da
Ordem de Contratação (19/12/2013).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até 17/02/2014.
Josimáio Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesas
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 22047 de
24/10/2013
Processo n: 29/027310/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de ANASTÁCIO/MS - CNPJ/MF N.07.180.824/000130, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13
de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Décima do Convênio original sob n. cadastral 22047 para
prorrogar sua vigência até 31/03/2014.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/03/2014
Assinatura:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ADAIR XAVIER DE SOUZA COSTA – CPF/MF N. 000.060.359-30
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de ANASTÁCIO/MS –
CONVENENTE
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0815/2013/SED Nº Cadastral 870
Processo:
29/038.107/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRÁFOS - EBCT
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE 1.1 O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula
Décima – Da dotação orçamentária, item 10.1 do
Contrato n. 815/2013, os quais passam a vigorar com
nova redação, previsto no item 2.2 da Cláusula Segunda,
do referido contrato, com base no artigo 65, inciso I,
alínea b, parágrafo primeiro e sexto da Lei n. 8.666/93.
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alínea b, e seu parágrafo primeiro da
Lei Federal n. 8.666/93.
Data de Assinatura:
23/12/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA, JOÃO EDILSON
OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS
Extrato do Contrato Nº 0869/2013/SED
Nºs Cadastrais 2661 e 2662
Processo:
29/044.540/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e o CONSÓRCIO POSIBRÁS, constituído pelas empresas DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL
S/A e POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
Objeto:
Aquisição de equipamentos para laboratório de
Informática - PROINFO
Ordenador de Despesas:
Cheila Cristina Vendrami
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 12363002127100000 - FORMACAO
PROFISSIONAL E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, Fontes
de Recursos 0112130116 - FNDE/MEC-IMPLANTAR E
EQUIP.LABORAT.INF.BASICA, Natureza de Despesas
344905235 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
Valor:
R$ 3.413.792,36 (três milhões e quatrocentos e treze
mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis
centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
22/11/2013 à 21/11/2014
Data da Assinatura:
22/11/2013
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e IVANHOÉ LAPUENTE GARRIDO
Extrato do Contrato Nº 0874/2013/SED
Nº Cadastral 2796
Processo:
29/045.248/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MATO GROSSO DO SUL e GIGANEWS COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA EIRELI
Objeto:
Aquisição de Tablet 7” para premiação de alunos da REE
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fontes de
Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza de Despesas 333903101 - PREMIOS
E CONDECORAÇÕES.
Valor:
R$ 1.865.220,00 (hum milhão e oitocentos e sessenta e
cinco mil e duzentos e vinte reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
26/12/2013 à 25/03/2014
Data da Assinatura:
26/12/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ADRIANO MARTINS
PÁGINA 4
7 DE JANEIRO DE 2014
Extrato do Contrato Nº 0875/2013/SED
Nº Cadastral 2797
Processo:
29/045.245/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE
MATO GROSSO DO SUL e GIGANEWS COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA EIRELI
Objeto:
Aquisição de Tablet 8” para premiação de alunos da REE
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fontes de
Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO
TESOURO, Natureza de Despesas 333903101 - PREMIOS
E CONDECORAÇÕES.
Valor:
R$ 3.900.285,00 (três milhões e novecentos mil e duzentos e oitenta e cinco reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
26/12/2013 à 25/03/2014
Data da Assinatura:
26/12/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ADRIANO MARTINS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0234/2013
Processo: 29/019.945/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE003350.
Valor: R$ 542,20 (Quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I.A. CAMPAGNA JÚNIOR E
CIA LTDA.
Objeto: Aquisição de AcervoBibliográfico para o Curso Técnico em Cozinha, para atender
o Programa Brasil Profissionalizado.
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e Posteriores Alterações.
Prazo de entrega do material: 30 dias a contar da data de recebimento da Ordem de
Fornecimento (26/11/2013).
Vigência: Prorrogação por mais 60 (Sessenta) dias corridos a contar de 01.01.2014 até
02.03.2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
2013 e fica prorrogada até 30 de novembro de 2015.
Data ass.: 29/11/2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
José João dos Santos - CPF/MF 069.896.751-87 – Hospital
Douglas Melo Figueiredo - CPF/MF 519.072.671-15 – Município
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/000.997/2009
TERMO DE DOAÇÃO.
PARTES:
Estado de MS, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social/SETAS - CNPJ/MF sob o n.° 04.150.335/000147 e o Município de Batayporã – CNPJ sob o n.º 03.505.013/000100
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a doação da construção de
um Centro Social, conforme descrito às f. 186 (vol. II), adquiridos com recursos repassados ao Donatário, por intermédio do
Convênio nº 14.910/2009
VALOR:
R$ 35.587,34
AMPARO LEGAL
Artigo 538 e seguintes do Código Civil; Art. 2º, X, do Decreto
Estadual nº 12.207/2006; Art. 25, do Decreto nº. 11.261/2003.
DATA DA ASS:
30 de dezembro de 2013.
FORO:
Campo Grande/MS.
ASSINAM:
Tania Mara Garib/Secretária da SETAS – CPF 108.829.951-20
Alberto Luiz Saovesso/Prefeito Municipal – CPF 051.029.011-68
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e a emissão de Empenho, referente aos processos abaixo relacionados, relativos aos meses – novembro e dezembro de 2013
AMPARO LEGAL: LEI N° 053/1990
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
VALOR
31/500.500/13
4224
Folha de pagamento
03/12
Venc. Vantagens Fixas
31/300.019/13
4505
Pensões
19/12
Folha de Pgto.
Pensionistas
31/300.028/13
4506
Folha de pagamento
19/12
Venc. Vantagens Fixas
605.810,32
31/300.028/13
4507
Soldo
19/12
Venc. Vantagens Fixas
205.580,21
31/300.028/13
4509
Ad. Permanência
19/12
Venc. Vantagens Fixas
46.793,98
31/300.028/13
4510
Grat.
Representação
19/12
Venc. Vantagens Fixas
214.444,72
31/300.028/13
4511
13 salário
19/12
Venc. Vantagens Fixas
155.799,14
31/300.028/13
4512
Operações estratégicas
19/12
Venc. Vantagens Fixas
17.929,00
31/300.028/13
4513
Licença maternidade
19/12
Venc. Vantagens Fixas
2.726,95
31/300.028/13
4514
Etapa alimentação
19/12
Venc. Vantagens Fixas
374.799,00
31/300.028/13
4516
Irredutibilidade
19/12
Venc. Vantagens Fixas
168.000,12
31/300.028/13
4517
Hora voo
19/12
Venc. Vantagens Fixas
2.848,13
31/300.026/13
4518
Ajuda de custo
19/12
Venc. Vantagens Fixas
50.134,93
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde/MS, no uso de suas atribuições legais,
e considerando que o Ministro da Saúde editou a Portaria n. 2.808 de 20 de novembro de
2013 convocando a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e o
Conselho Nacional de Saúde aprovou o seu regimento interno da 4ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora onde as etapas estaduais e Macrorregionais
devam ser realizadas até 30 de junho de 2014.
31/300.026/13
4519
Hora aula
19/12
Venc. Vantagens Fixas
807,37
31/300.028/13
4522
Incorporação
19/12
Venc. Vantagens Fixas
188.733,64
31/300.028/13
4590
Adicional de férias
20/12
Venc. Vantagens Fixas
1.177.551,92
31/300.028/13
4648
Subsídio
23/12
Venc. Vantagens Fixas
21.756.082,42
31/300.028/13
4688
Dof. Vencimentos
23/12
Venc. Vantagens Fixas
79.978,02
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar o Calendário das Conferências de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
de Mato Grosso do Sul, conforme deliberado na 277ª Reunião Ordinária do CES/MS no
dia 13 de dezembro de 2013.
Macrorregional de Corumbá/MS – Datas – 10 e 11 de abril de 2014;
Macrorregional de Dourados/MS – Datas – 28 e 29 de abril de 2014;
Macrorregional de Três Lagoas/MS – Datas – 14 e 15 de maio de 2014;
Macrorregional de Campo Grande/MS – Datas – 22 e 23 de maio de 2014;
3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Mato
Grosso do Sul – Datas – 10 e 11 de junho de 2014.
AMPARO LEGAL: LEI N° 120/1980
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0235/2013
Processo: 29/019.945/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE003351.
Valor: R$ 2.187,83 (Dois mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112130089.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E OLIVEIRA & SANCHES LTDA
– ME.
Objeto: Aquisição de AcervoBibliográfico para o Curso Técnico em Cozinha, para atender
o Programa Brasil Profissionalizado.
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e Posteriores Alterações.
Prazo de entrega do material: 30 dias a contar da data de recebimento da Ordem de
Fornecimento (26/11/2013).
Vigência: Prorrogação por mais 60 (Sessenta) dias corridos a contar de 01.01.2014 até
02.03.2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CES/MS Nº 218/2013
Em, 30 de dezembro de 2013.
Art. 2º: Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE CORRÊA BUENO
Presidente do CES/MS
Homologado em: 30/12/2013
PROCESSO
OBJETO
DATA
CREDOR
14.021,65
VALOR
31/300.020/13
4495
Auxilio Invalidez
19/12
Auxilio Invalidez
1.039,00
31/300.020/13
4496
Auxilio Invalidez
19/12
Auxilio Invalidez
6.722,70
AMPARO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR N° 127/2008
PROCESSO
N.E
OBJETO
31/300.027/13
4520
Hora aula
19/12
Venc. Vantagens Fixas
2.199,78
Adiantamento
uniforme
19/12
Auxilio Financeiro
3.470,88
31/302.687/13
4521
DATA
CREDOR
VALOR
AMPARO LEGAL: LEI N° 132/2009
PROCESSO
31/300.021/13
N.E
4523
OBJETO
Auxilio voluntários
DATA
19/12
CREDOR
C.V.M.R.R
VALOR
169.613,90
AMPARO LEGAL: LEI N° 1.699/1996
PROCESSO
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde
N.E
1.987.884,92
31/000.860/12
N.E
4681
OBJETO
Auxilio voluntários
DATA
23/12
CREDOR
VALOR
C.V.M.R.R
4.914,00
AMPARO LEGAL: LEI N° 1.102/1990
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n. 17.143/2010
Processo n.º: 27/002937/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de
Anastácio, CNPJ 05.246.563/0001-88
Município de Anastácio - CNPJ n.º 03.452.307/0001-11
Objeto: O presente tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Contratualização
n. 17.143/2010, objetivando dar continuidade à prestação de serviços de saúde
pelo Hospital, com repasse financeiro previsto na Clausula Terceira, conforme
estabelecido no Plano Operativo e programado na PPI da Assistência.
Recursos: em cumprimento ao objeto deste termo, será disponibilizado ao Hospital o valor total estimado de R$2.707.620,00, sendo R$ 922.560,72 do Fundo Nacional
de Saúde , R$225.059,28 do Fundo Especial de Saúde e R$ 1.560.000,00 do
Fundo Municipal de Saúde.
Dotação Orçamentária: Os recursos do presente Termo de Contratualização do Fundo
Especial de Saúde são provenientes, para o presente exercício, na seguinte
classificação: Plano de Trabalho – 10.302.001.129.410.000; Plano Interno –
COVENHPP, Natureza da Despesa – 33504106, Fonte - 0281080041, Empenho:
2013NE05920, de 28/11/2013, R$38.440,03 e Fonte – 0100, Empenho: 2013NE
05921, Data: 28/11/2013, de R$ 9.377,47.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 17.143/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Vigência: a vigência do Termo de Contratualização tem inicio no dia 01 de dezembro de
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/500.500/13
4223
Previdência
03/12
Ageprev – MS
31/300.025/13
4497
Previdência
19/12
Ageprev – MS
31/300.023/13
4504
Assistência a
saúde
19/12
Unisaúde – MS
31/300.029/13
4646
Férias indenizadas
23/12
Venc. Vantagens Fixas
31/300.025/13
4695
Previdência
23/12
Ageprev – MS
VALOR
431.727,23
7.227,45
58.501,19
189.952,76
4.971.726,61
AMPARO LEGAL: LEI N° 2.207/2000
PROCESSO
31/300.022/13
N.E
4589
OBJETO
Assistência a
saúde
DATA
20/12
CREDOR
Cassems
VALOR
688.791,01
AMPARO LEGAL: LEI N° 3.150/2005
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/300.024/13
4682
Previdência
23/12
Ageprev – MS
VALOR
4.079.708,63
31/300.024/13
4683
Previdência
23/12
Ageprev – MS
2.669.711,16
AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/001.203/13
2779
Serviços gráficos
16/12
Rezende & Diniz Neto
Ltda
VALOR
2.890,00
PÁGINA 5
7 DE JANEIRO DE 2014
31/302.284/13
4422
Gêneros alimentícios
31/302.284/13
4423
Gêneros alimentícios
31/200.848/13
2789
Material de limpeza
2790
Material de limpeza
17/12
31/000.925/13
4462
Maq. p/cortar
cabelo
18/12
Engenext Bal. Eletron.
Ltda
300,00
31/001.233/13
4464
Material permanente
18/12
Severo & Franco Imp.
Ltda
175,00
31/001.187/13
4465
Extintor de incêndio
18/12
Ant Chamas Com.Equip.
Ltda
500,00
31/001.156/13
4466
Toalheiro p/ papel
18/12
Youssif Amim Youssif
540,00
31/200.848/13
31/000.411/13
4469
Alimentação p/
presos
19/12
Matilde Barreto
4.500,00
31/000.409/13
4484
Alimentação p/
presos
19/12
Maria José Pereira de
Souza
4.761,50
31/201.043/12
4494
Alimentação p/
presos
19/12
Thiago Gomes Dias Silva
7.179,70
31/001.181/13
4535
Aquisição de
Autoclave
19/12
Cirumed Comercio Ltda
4.995,00
AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
VALOR
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
16/12
Laticinios Camby Ltda
1.177,60
16/12
Cabral & Burton Ltda
2.324,56
17/12
Ignácio & Lopes Ltda
883,00
Youssif Amim Youssif
710,00
31/200.848/13
2791
Material de limpeza
17/12
2-A Mat. Const.Serv.
Ltda
201,00
31/300.488/13
4431
Peças p/ manutenção
17/12
S.H.Informática Ltda
5.460,60
31/300.488/13
4432
Manutenção preventiva
17/12
S.H.Informática Ltda
2.070,00
21.170,00
31/502.906/13
4433
Peças p/ manutenção
17/12
S.H.Informática Ltda
31/502.906/13
4434
Manunteção preventiva
17/12
S.H.Informática Ltda
3.830,00
31/000.385/11
2796
Manutenção aeronave
18/12
Hora Angar Of.Rec.Av.
Ltda
4.850,00
31/000.413/11
2611
Água e esgoto
29/11
Infraero
1.896,33
31/000.413/11
2612
Limpeza e conservação
29/11
Infraero
361,06
31/000.385/11
2797
Manutenção aeronave
18/12
Hora Angar Of.Rec.Av.
Ltda
15.000,00
31/000.209/09
4390
Anulação NE 0133
13/12
Sonia Marli Charão
2.478,46
31/000.751/13
4446
Material hospitalar
18/12
Comercial Isototal Ltda
19.918,00
31/201.987/10
4428
Locação de imóvel
16/12
Telmo Brugalli Flores
1.216,92
31/000.751/13
4447
Material hospitalar
18/12
31/000.413/11
2798
Limpeza e conservação
18/12
Infraero
300,00
JKLAB Quim.Diag.Seg.
Ltda
31/001.295/10
2800
Combustível CBM
19/12
50.000,00
31/000.729/13
2799
Água e esgoto
18/12
Infraero
200,00
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
31/000.413/11
2832
Água e esgoto
20/12
Infraero
348,69
31/000.413/11
2833
Limpeza e conservação
20/12
Infraero
24,96
31/000.413/11
2857
Locação de imóvel
27/12
Infraero
416,80
31/302.635/11
4739
Anulação NE 0108
27/12
Cassia Aparecida Nunes
722,30
AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO XIII DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/000.234/12
2834
Prestação de
serviços
20/12
Conselho Comunidade
CG
31/001.295/10
2801
Óleo lubrificante
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
4.000,00
31/001.295/10
2802
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
900,00
31/001.295/10
2803
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informática Ltda
600,00
31/001.295/10
2804
Manutenção cartão
19/12
S.H.Informática Ltda
31/001.295/10
2805
Combustível PC
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
105.000,00
31/001.295/10
2806
Óleo lubrificante
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
4.000,00
900,00
VALOR
1.129,58
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
VALOR
31/000.015/13
4442
Energia elétrica
18/12
Enersul S.A
31/200.018/13
4485
Energia elétrica
19/12
Elektro S.A
559,32
31/000.024/13
4575
energia elétrica
20/12
Enersul S.A
23.800,00
31/000.025/13
4576
Energia elétrica
20/12
Elektro S.A
700,00
31/200.019/13
4599
Energia elétrica
20/12
Enersul S.A
141.997,55
250.000,00
AMPARO LEGAL: “CAPUT” DO ART. 25, DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/001.295/10
2807
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
2808
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informática Ltda
600,00
31/001.295/10
2809
Manutenção cartão
19/12
S.H.Informatica Ltda
10.750,00
2628
Prestação de
services
04/12
Sisgraph Ltda
31/200.011/13
4311
Água e esgoto
11/12
SAAE – Corguinho-MS
117,50
31/300.016/13
4369
Agua e esgoto
SAAE – Bela Vista-MS
123,40
12/12
5.540,80
31/000.018/13
4443
Prestação de
serviços
18/12
OI S.A
718.853,06
31/000.026/13
4444
Prestação de
serviços
18/12
OI S.A
14.910,78
31/000.021/13
4445
Seguro obrigatório
18/12
Seguradora Líder S.A
58.854,02
31/000.021/13
4449
Taxas tributárias
18/12
Detran – MS
31/200.016/13
4456
Água e esgoto
18/12
Sanesul S.A
31/000.745/13
4457
Prestação de
serviços
18/12
E.B.C.T
31/200.020/13
4458
Prestação de
serviços
18/12
OI S.A
31/200.021/13
4459
Prestação de
serviços
18/12
E.B.C.T
31/200.014/13
4491
Água e esgoto
19/12
SAAE – Costa Rica-MS
31/000.402/11
4502
Prestação de
serviços
19/12
E.B.C.T
31/000.022/13
4529
Água e esgoto
19/12
Sanesul S.A
31/001.534/09
4534
Prestação de
serviços
19/12
E.B.C.T
5.950,42
247.005,21
46.490,91
502.973,83
715,00
16.142,77
4560
Taxas tributárias
19/12
Detran – MS
4577
Água e esgoto
20/12
Aguas Guariroba S.A
12.000,00
31/000.504/11
4578
Prestação de
services
20/12
E.B.C.T
12.000,00
31/300.018/13
4659
Seguro obrigatório
23/12
Seguradora Líder S.A
19.405,91
OBJETO
DATA
CREDOR
4079
Limpeza e conservação
25/11
Vyga Prest.Serv.Asseio
Ltda
31/302.284/13
4116
Gêneros alimentícios
27/11
31/302.284/13
4117
Gêneros alimentícios
31/302.284/13
4118
31/302.284/13
4119
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
287.500,00
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
14.000,00
31/001.295/10
2812
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
6.900,00
31/001.295/10
2813
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informatica Ltda
5.500,00
31/001.295/10
2814
Manutenção cartão
19/12
S.H.Informatica Ltda
20.625,00
31/001.295/10
2815
Comnustivel
SEJUSP
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
65.000,00
31/001.295/10
2816
Óleo lubrificante
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
3.000,00
31/001.295/10
2817
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
1.100,00
31/001.295/10
2818
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informática Ltda
1.300,00
31/001.295/10
2819
Manutenção cartão
19/12
S.H.Informática Ltda
13.375,00
31/301.398/13
2822
Material de limpeza
19/12
Comercial T & C Ltda
134,00
31/301.398/13
2823
Material de limpeza
19/12
Ignácio & Lopes Ltda
447,60
31/301.398/13
2824
Material de limpeza
19/12
Youssif Amim Youssif
58,50
31/000.281/13
2825
Peças p/ manutenção
19/12
S.H.Informática Ltda
3.475,49
31/000.281/13
2826
Manutenção preventiva
19/12
S.H.Informática Ltda
1.915,00
31/000.281/13
2827
Peças p/ manutenção
19/12
S.H.Informática Ltda
6.106,50
31/000.281/13
2828
Manutenção preventiva
19/12
S.H.Informática Ltda
3.370,70
31/301.661/13
2829
Material elétrico
19/12
LC Comércio Serv. Ltda
31/501.087/13
4467
Material hospitalar
19/12
Mega Com.Prod.Hosp.
Ltda
31/501.087/13
4468
Material hospitalar
19/12
Nacional Com.Hosp. Ltda
2.040,00
31/500.385/13
4470
Material hospitalar
19/12
Mega Com.Prod.Hosp.
Ltda
5.061,00
31/500.385/13
4471
Material hospitalar
19/12
Comercial Isototal Ltda
5.578,00
31/001.295/10
4486
Combustível
CIPTRAN
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
22.000,00
31/001.295/10
4487
Óleo lubrificante
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
1.500,00
150,00
AMPARO LEGAL: LEI Nº 10.520/2002 “PREGÃO”
N.E
Combustível PM
Óleo lubrificante
2.834,93
12.546,16
31/000.028/13
31/000.761/10
2810
2811
1.600,00
31/500.007/13
PROCESSO
31/001.295/10
31/001.295/10
VALOR
31/000.905/10
VALOR
31/001.295/10
4488
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
1.000,00
Comercial T & C Ltda
5.758,72
31/001.295/10
4489
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informática Ltda
1.000,00
27/11
Youssif Amim Youssfi
55,08
31/001.295/10
4490
Manutenção cartão
19/12
S.H.Informática Ltda
1.020,00
Gêneros alimentícios
27/11
Laticinios Camby Ltda
1.177,60
31/301.623/13
4492
Filtros automotivos
19/12
Taurus Distrib. Petroleo
Ltda
Gêneros alimentícios
27/11
Cabral & Burton Ltda
2.328,48
31/301.623/13
4493
Lavagem e borracharia
19/12
S.H.Informática Ltda
200,00
31/504.587/13
4498
Pneus
19/12
Severo & Franco Imp.
Ltda
791,04
4120
Generos alimentícios
27/11
Comercial T & C Ltda
96,00
31/302.026/13
4121
Generos alimentícios
27/11
Ignácio & Lopes Ltda
2.630,40
31/504.587/13
4499
Pneus
19/12
Roda Brasil Com.Peças
Ltda
31/001.150/08
2625
Suporte de rede
04/12
Dicorel Com.Ind.Ltda
81.671,07
31/504.587/13
4500
Pneus
19/12
G.T.R.Comercial Ltda
Locação multifuncionais
04/12
H2L Equip.Sistemas Ltda
200.612,50
31/000.783/10
4501
Limpeza e conservação
19/12
Vyga Prest.Serv.Asseio
Ltda
2626
130,00
10.910,00
43.585,68
31/302.026/13
31/001.045/08
5.250,00
31/001.295/10
AMPARO LEGAL: ART. 24, INCISO XXII DA LEI Nº 8.666 DE 21/06/1993
PROCESSO
1.725,00
31/000.464/10
2627
Prestação de
serviços
04/12
MR Telecom.Serv. Ltda
55.000,00
31/001.206/10
2831
Prestação de
serviços
20/12
Vivo S.A
31/000.761/10
4230
Limpeza e conservação
04/12
Vyga Prest.Serv.Asseio
Ltda
43.585,68
31/000.363/13
2835
Material hospitalar
20/12
Nacional Com.Hospit.
Ltda
96,00
31/201.103/13
2836
Material de expediente
20/12
Ziliotto Ind.Atac.Com.
Ltda
750,00
6.847,90
1.062,00
13.540,02
147.313,55
1.020,00
900,00
31/302.026/13
4395
Gêneros alimentícios
16/12
Comercial T & C Ltda
31/302.026/13
4396
Gêneros alimentícios
16/12
Ignácio & Lopes Ltda
2.630,40
31/201.103/13
2837
Material de expediente
20/12
Art Video Ltda
1.296,80
31/302.284/13
4420
Gêneros alimentícios
16/12
Comercial T & C Ltda
5.508,76
31/201.103/13
2838
Material de expediente
20/12
Ziliotto Ind.Atac.Com.
Ltda
1.150,00
31/302.284/13
4421
Gêneros alimentícios
16/12
Youssif Amim Youssif
54,51
31/300.483/13
2841
Peças p/ manutenção
20/12
S.H. Informática Ltda
1.840,00
PÁGINA 6
7 DE JANEIRO DE 2014
31/300.483/13
2842
Manutenção preventiva
20/12
S.H. Informática Ltda
270,00
31/500.792/13
4602
Material de limpeza
20/12
Byanka Danyella T.
Santos
839,40
31/000.385/11
2849
Manutenção aeronave
23/12
Hora Hangar Of.Rec.
Aviões
39.200,00
31/301.623/13
4650
Combustível BPMA
23/12
Taurus Distrib.Petroleo
Ltda
25.000,00
31/301.623/13
4651
Óleo lubrificante
23/12
Taurus Distrib.Petroleo
Ltda
1.000,00
31/000.263/13
4698
Aquis.
Multifuncional
26/12
Giganews Com.Inform.
Eireli
11.049,90
31/000.263/13
4712
Aquis.
Multifuncional
26/12
Microstar Informática
Ltda
10.707,19
31/000.263/13
4715
Aquis. Headset
26/12
Capilé Com.Tecnol. Ltda
2.445,00
31/000.837/13
4718
Passagem rodoviária
26/12
Easycred Cred.Tur.Eireli
6.600,00
31/303.439/13
4720
Material de expediente
26/12
Art Video Ltda
1.996,00
31/502.906/13
4721
Peças p/ m anutenção
26/12
S.H.Informática Ltda
3.417,83
31/502.906/13
4722
Manutenção preventiva
26/12
S.H.Informática Ltda
1.023,00
31/000.449/12
2852
Querosene p/
avião
27/12
Petrobras Distribuidora
S.A
25.000,00
31/000.449/12
2853
Gasolina p/ avião
27/12
Petrobras Distribuidora
S.A
15.000,00
31/300.448/13
2854
Ração p/ equino
27/12
Comercial T & C Ltda
16.317,64
31/300.448/13
2855
Feno de Alfafa
27/12
Puricampo Imp.Exp.
Produtos
7.501,89
31/301.538/13
2856
Ração canina
27/12
I.A.Campagna Jr Cia
Ltda
7.939,20
31/301.196/13
2858
Anulação NE 1207
27/12
CNO Com.Rep.Com.Ltda
31/000.762/10
4733
Limpeza e conservação
27/12
Guatos Com.Serv.Ltda
11.690,12
31/000.750/13
4734
Passagens aéreas
27/12
Condor Turismo Ltda
18.900,00
449,40
AMPARO LEGAL: DECRETO ESTADUAL Nº 11.261/2003
PROCESSO
31/000.709/08
N.E
4526
OBJETO
DATA
CREDOR
Prestação de
serviços
19/12
Instituto Mirim de CG
VALOR
65.000,00
AMPARO LEGAL: SUPRIMENTO DE FUNDOS: DECRETO Nº 12.696/2008
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/001.067/13
4570
Suprimento de
Fundos
10/12
Flavio Pereira Guimarães
31/504.210/13
4696
Suprimento de
Fundos
17/12
Pablo D.Barros de Jesus
31/001.272/13
4463
Anulação NE 4166
18/12
Eretide Alves de Souza
31/001.224/13
4684
Anulação NE 3993
23/12
Wellington de Oliveira
VALOR
6,79
3.000,00
0,08
2.000,00
AMPARO LEGAL: LEI Nº 13.329/2011
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
VALOR
31/200.046/13
2600
Pagamento de
diárias
29/11
Relaç. Diárias das
Unidades
728,00
31/000.001/13
2629
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
88.000,00
31/300.030/13
2631
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
20.000,00
31/200.046/13
2632
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
10.000,00
31/000.001/13
2633
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
5.000,00
31/000.001/13
2634
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
13.000,00
31/000.001/13
2635
Pagamento de
diárias
04/12
Relaç. Diárias das
Unidades
8.000,00
31/000.001/13
2676
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
1.400,00
31/000.001/13
2677
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
140,00
31/200.046/13
2678
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
140,00
31/200.046/13
2680
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
140,00
31/200.046/13
2682
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
140,00
31/200.046/13
2683
Pagamento de
diárias
09/12
Relaç. Diárias das
Unidades
280,00
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Extrato do Contrato Nº 0007/2013/SEGRH
Nº Cadastral 2799
Processo:
47/000.225/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Ordenador de Despesas:
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 04122001929110000 - GESTAO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, Fontes de Recursos
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza de Despesas 344905252 - VEICULOS DE
TRACAO MECANICA.
Valor:
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
19/12/2013 à 18/12/2014
Data da Assinatura:
19/12/2013
Assinam:
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI e RONALDO VIEIRA TELES
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0025/2013/AEM-MS
Nº Cadastral 2775
Processo:
21/011.466/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
e P.G.A.
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
Objeto:
Empresa especializada para prestação de serviços gerais,
compreendendo carregadores de volumes e bens móveis
para atender as necessidades da Agência Estadual de
Metrologia de mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas:
Sérgio Maia Miranda
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 23665001324410000 - SERV.DE
METROLOGIA LEGAL,VERIF.AVAL.DA CONF.PROD/PROC/
SERV, Fontes de Recursos 0281131003 - AG.ESTADUAL
DE METROLOGIA/CONV.7/13, Natureza de Despesas
333903906 - CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM
Valor:
R$ 26.027,52 (vinte e seis mil e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
18/12/2013 à 17/12/2014
Data da Assinatura:
18/12/2013
Assinam:
SÉRGIO MAIA MIRANDA e ANDRÉ ALVES PEREIRA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 081/13/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/600.921/2013.
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ADEMIR MARQUES ROSA ME.
OBJETO – Utilização de mão-de-obra de internos(as) do Regime Semi-Aberto, Aberto
e Livramento Condicional, em atividades de auxiliar de serviços gerais, no Hortifruti do
Produtor, no endereço da empresa em Campo Grande/MS.
VALOR – A remuneração mensal devida pela cooperada a cada interno trabalhador terá
como piso 01 (um) salário mínimo nacional, alimentação e transporte.
VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 02 de janeiro de 2014.
ASSINAM – DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
e Ademir Marques Rosa, proprietário da ADEMIR MARQUES ROSA ME.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0012/2012/AGEPEN Nº Cadastral 6
Processo:
31/601.046/2012
Partes:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO e LUCELIA NUNES BORGES
Objeto:
O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência por mais de 12(doze) meses, do contrato n. 012/2012 de locação de um imóvel urbano, localizado à Rua Isaias Cândido Barbosa, n. 1.162, Bairro
Pernambuco, na cidade de Cassilândia/MS, para a instalação e funcionamento do Estabelecimento Penal de
Regime Semi-aberto, Aberto e Assistência ao Albergado
e Patronato Penitenciário de Cassilândia, unidade prisional pertencente à estrutura organizacional da AGEPEN/
MS. É parte integrante deste instrumento o Parecer
Técnico n. 656/2013- JAE/SEOP, alterando a Cláusula
Segunda e Quarta do contrato originário.
Ordenador de Despesas:
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 14421002927420000 - GESTAO
DO SISTEMA PRISION, Fonte de Recursos 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOU, Natureza de
Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS.
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor:
R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais)
Do Prazo:
01/12/2013 à 30/11/2014
Data de Assinatura:
01/12/2013
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e LUCÉLIA NUNES BORGES
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0262/2012/AGESUL
Nº Cadastral 2594
Processo:
19/101.751/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e ARQSAN ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OC n.
262/2012, por mais 60 (sessenta) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
artigo 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal n.
8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de
27/05/1998, e alterações posteriores.
Do Prazo:
13/12/2013 à 10/02/2014
Data de Assinatura:
11/12/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e GILSON MAZZINI
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e
dá outras providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta dos Autos do processo n.000052/2012, deste
Departamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria DETRAN/MS “T” n.0249, de 08 de agosto
PÁGINA 7
7 DE JANEIRO DE 2014
de 2013, publicada na pagina 39, do DOE n. 8.492 de 12 de agosto de 2013, no que
concerne ao condutor CESAR VIEIRA LIMA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação;
Campo Grande (MS), 18 de dezembro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 149/03-CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas no período de 11/12/2013 a 20/12/2013
neste Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze)
dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar
condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande - MS, 02 de JANEIRO de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAD6999 MS1308597 6920 18/12/2013 05
233
AAE4576 MS1521702 6920 19/12/2013 05
233
AAF1685 MS1452393 6912 09/12/2013 03
232
AAG0254 00275744LE 7455 07/12/2013 04
218 * I
AAG6932 00275014LE 7455 30/11/2013 04
218 * I
AAK6150 MS1469641 6920 11/12/2013 05
233
AAK7539 MS1487503 5185 04/12/2013 05
167
AAL3514 MS1416149 6920 13/12/2013 05
233
AAM1289 00274957LE 7455 29/11/2013 04
218 * I
AAN5546 MS1504769 6920 20/12/2013 05
233
AAT1272 00277266LE 7455 15/12/2013 04
218 * I
AAZ3698 MS1445995 6920 19/12/2013 05
233
ABH2984 MS1469156 6920 11/12/2013 05
233
ABH5265 MS1479798 6920 17/12/2013 05
233
ABI4795 00275285LE 7455 02/12/2013 04
218 * I
ABI9838 MS1519653 6920 20/12/2013 05
233
ABJ1033 MS1308596 6920 18/12/2013 05
233
ABO0136 00277206LE 7463 14/12/2013 05
218 * II
ABO0214 00277234LE 7463 15/12/2013 05
218 * II
ABO5990 MS1308521 6599 05/12/2013 07
230 * V
ABO5990 MS1308520 5010 05/12/2013 07
162 * I
ABO5990 MS1308523 5061 05/12/2013 07
163 c/c 16
ABR0155 MS1500455 7366 17/12/2013 04
252 * VI
ABW2594 MS1376961 6920 11/12/2013 05
233
ACC3730 00275439LE 7463 04/12/2013 05
218 * II
ACE6834 079112
5045 08/12/2013 07
162 * V
ACF7420 00274998LE 7463 29/11/2013 05
218 * II
ACJ3496 MS1464710 5010 14/12/2013 07
162 * I
ACJ3496 MS1464711 5118 14/12/2013 07
164 c/c 16
ACJ9653 00275198LE 7455 01/12/2013 04
218 * I
ACR2488 00275300LE 7455 02/12/2013 04
218 * I
ACS1070 00275317LE 7455 02/12/2013 04
218 * I
ACV9966 MS1407004 5207 19/12/2013 03
169
ADB0611 00275362LE 7455 03/12/2013 04
218 * I
ADC3566 MS1437436 6920 16/12/2013 05
233
ADD0403 00275878LE 7455 08/12/2013 04
218 * I
ADM7885 MS1335745 5169 25/10/2013 07
165
ADN9652 MS1422707 7366 27/11/2013 04
252 * VI
ADT6928 1914110
6599 06/12/2013 07
230 * V
ADY7899 MS1504767 6920 19/12/2013 05
233
AEA0395 00276870LE 7463 11/12/2013 05
218 * II
AEC0668 MS1469701 6920 19/12/2013 05
233
AEC7104 00275812LE 7455 08/12/2013 04
218 * I
AEC7397 1914010
6599 06/12/2013 07
230 * V
AEI0370 00277159LE 7455 14/12/2013 04
218 * I
AEM2719 MS1481080 5169 08/12/2013 07
165
AEN7998 MS1469174 6920 16/12/2013 05
233
AEO2472 MS1370582 6599 14/12/2013 07
230 * V
AEQ2662 00275934LE 7455 09/12/2013 04
218 * I
AET2808 MS1469198 6920 20/12/2013 05
233
AEV2985 MS1515509 6920 10/12/2013 05
233
AEX1903 00275177LE 7455 01/12/2013 04
218 * I
AFH3463 00275160LE 7455 01/12/2013 04
218 * I
AFH3924 MS1413306 6920 12/12/2013 05
233
AFK0317 00275171LE 7455 01/12/2013 04
218 * I
AFK0317 00275866LE 7471 08/12/2013 07
218 * III
AFP5515 MS1335904 5185 08/12/2013 05
167
AFV1131 MS1463973 6920 12/12/2013 05
233
AFX5458 MS1469201 6920 20/12/2013 05
233
AFY8485 00275893LE 7463 08/12/2013 05
218 * II
AGB6604 00275118LE 7455 30/11/2013 04
218 * I
AGB7633 MS1446598 6920 13/12/2013 05
233
AGC7566 MS1494075 5541 30/11/2013 03
181 * XVII
AGC7769 MS1492806 5509 06/12/2013 04
181 * XIII
AGK2319 MS1247805 6599 26/11/2013 07
230 * V
AGK2319 MS1247802 5835 26/11/2013 05
195
AGK2319 MS1247803 5010 26/11/2013 07
162 * I
AGK2319 MS1247804 5118 26/11/2013 07
164 c/c 16
AGX2323 MS1491560 6920 19/12/2013 05
233
AHC0476 00274888LE 7455 28/11/2013 04
218 * I
AHD7329 MS1469194 6920 19/12/2013 05
233
AHH7187 MS1493631 5541 23/11/2013 03
181 * XVII
AHI9148 MS1521419 6920 19/12/2013 05
233
AHJ7971 00276789LE 7455 10/12/2013 04
218 * I
AHK3219 MS1464106 5541 04/12/2013 03
181 * XVII
AHN8723 MS1416053 6920 19/12/2013 05
233
AHR9591 MS1504768 6920 19/12/2013 05
233
AHS2862 00276827LE 5720 11/12/2013 05
186 * I
AHT1849 MS1373794 5541 06/12/2013 03
181 * XVII
AHV0491 MS1474629 5118 12/12/2013 07
164 c/c 16
AHV0491 MS1474630 7340 12/12/2013 04
252 * IV
AHV0491
AHV2700
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AJP3322
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AOC3912
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518912
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PÁGINA 12
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XVII
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7 DE JANEIRO DE 2014
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7 DE JANEIRO DE 2014
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XI
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II
I
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I
I
I
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - Art. 282, torna público a relação de multas
cadastradas no período 11/12/2013 a 20/12/2013 neste Departamento.
Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação,
para oferecer defesa.
Campo Grande - MS, 02 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAA2692 MS1466633 5541 16/10/2013 03
181 * XVII
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233
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218 * I
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170
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162 * I
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186 * I
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233
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181 * XVII
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257 º 8
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233
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7 DE JANEIRO DE 2014
6050
5541
6599
5541
6920
7455
7463
6920
6599
6580
6920
5002
5002
7455
7455
5010
5118
6920
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5193
6920
7455
7455
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6920
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5010
6912
5541
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6912
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6920
6920
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7455
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7455
7455
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7 DE JANEIRO DE 2014
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7 DE JANEIRO DE 2014
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7 DE JANEIRO DE 2014
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* I
* VII
* I
* I
* I
* I
* I
* VI
* I
* II
* XIX
* I
* XVI
* I
* I
c/c 16
* I
* II
* VI
º 8
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VII
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I
XVII
I
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PORTARIA/ “L”/SANESUL /N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Art. 7°, inciso VIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Designar os empregados Sérgio Ferreira da Silva, Onofre Assis
de Souza e Alyson Gomes da Fonseca, para sob a presidência do primeiro, compor
a Comissão Especial de Licitação visando a abertura e julgamento da Concorrência
nº 021/2013, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços para fornecimento de Software de Sistema Integrado de Gestão e Emissão
Eletrônica de Ordens de Serviços, para atender as necessidades da SANESUL. Processo
N° 00.529/2013/GECO/SANESUL.
Adv. José Carlos Barbosa
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº021448/2013
PARTES: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, situada nesta Capital,
CNPJ nº. 15.579.196/0001-98, com interveniência do FUNDO DE INVESTIMENTOS
CULTURAIS DE MATO GROSSO DOSUL, CNPJ nº 04.879.913/0001-80 e Associação
Cultural Shekinah, CNPJ 06.980.899/0001-32.
OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo prestar apoio financeiro, com respaldo
na Lei nº. 2.645, de 11 de julho de 2003 e Decreto nº. 11.299, de 16 de julho de 2003,
e alterações posteriores, ao projeto cultural “OPUS”, Processo nº. 09/625175/2013,
nos termos do detalhamento do Plano de Trabalho constante do Anexo I deste Termo,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
parte integrante deste Instrumento.
RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 67.950,00 (sessenta e sete mil
novecentos e cinquenta reais) à conta do Programa de Trabalho: 13392001422110000,
Elemento de Despesa: 33504106, Fonte: 024000000, Nota de Empenho nº.
2013NE00212, de 27/12/2013.
VIGÊNCIA: até 30.06.2014, com efeitos a contar da data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo.
AMPARO LEGAL: Lei nº 2.645 de 11 de julho de 2003 e alterações, Decreto nº. 11.299,
de 16 de julho de 2003 e posteriores, Decreto n° 11.261 de 16 de junho de 2003 e
alterações, Resolução SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 8.666/93 e
alterações.
DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2014.
ASSINAM:Pelo Concedente: Américo Ferreira Calheiros - CPF nº. 104.746.411-04
Pelo Convenente/Executor: Luciano Cesar Gomes da Silva - CPF nº. 789.661.321-20.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8582 DO DIA 23
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 36 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 00073/2013, PROCESSO Nº23/200.597/2013 SIAFEM Nº 022100.
ONDE SE LÊ: Recursos: R$ 300.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte
0281110004, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa
449020, nota de empenho 2013NE01533 de 18/12/2013.
LEIA-SE: Recursos: R$ 300.000,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 02817900004
e 0281110004, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa
339020 e 44902001, nota de empenho 2013NE01532 e 2013NE01533 de 18/12/2013.
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8584 DO DIA 27
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 39 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0093/2013, PROCESSO Nº23/200.618/2013 SIAFEM Nº.022145
ONDE SE LÊ: Outorgado: Kercilene Grácia Rodrigues
Recurso: R$ 12.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33920 e, nota de empenho
2013NE01422 de 26.11.13 e 2013NE01491 de 05.12.13.
LEIA-SE: Outorgado: Kelcilene Grácia Rodrigues
Recurso: R$ 12.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 33902001, nota de
empenho 2013NE01422 de 26.11.13 e 2013NE01491 de 05.12.13.
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8584 DO DIA 27
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 38 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0094/2013, PROCESSO Nº23/200.619/2013 SIAFEM Nº.022144
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Cláudio Alves de Vasconcelos
CPF 157.503.536-72 – Pró-Reitor/UFGD
Kely de Picoli Souza
CPF 180.83.898-37 – Outorgado
LEIA-SE:
Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Cláudio Alves de Vasconcelos
CPF 157.503.536-72 – Pró-Reitor/UFGD
Kely de Picoli Souza
CPF 180.803.898-37 – Outorgado
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8584 DO DIA 27
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 38 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0094/2013, PROCESSO Nº23/200.619/2013 SIAFEM Nº.022144
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Maria do Carmo Vieira
CPF 208.238.436-53 – Pró-Reitora/UFGD
Magno Aparecido Gonçalves Trindade
CPF 180.83.898-37 – Outorgado
LEIA-SE: Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Maria do Carmo Vieira
CPF 208.238.436-53 – Pró-Reitora/UFGD
Magno Aparecido Gonçalves Trindade
CPF 203.831.588-42 – Outorgado
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8583 DO DIA 26
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 37 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0102/13, PROCESSO Nº23/200.627/2013 SIAFEM Nº.022137
ONDE SE LÊ:
Recurso: R$ 4.800,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33920 e, nota de empenho
2013NE01430 de 26.11.13 e 2013NE01499 de 05.12.13.
LEIA-SE:
Recurso: R$ 4.800,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 33902001, nota de
empenho 2013NE01430 de 26.11.13 e 2013NE01499 de 05.12.13.
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8584 DO DIA 27
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 38 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0094/2013, PROCESSO Nº23/200.619/2013 SIAFEM Nº.022144
Assinam: – Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 – Reitor/UEMS
Jolimar Antonio Schiavo
CPF 126.410.301-87 – Outorgado
LEIA-SE: Marcelo Augusto Santos Turine
CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT
Fabio Edir dos Santos Costa
CPF 123.548.048-81 – Reitor/UEMS
Jolimar Antonio Schiavo
CPF 002.369.366-54 – Outorgado
ONDE SE LÊ:
Recurso: R$ 4.800,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33920 e, nota de empenho
2013NE01418 de 25.11.13 e 2013NE01489 de 05.12.13.
LEIA-SE:
Recurso: R$ 12.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 33902001, nota de
empenho 2013NE01418 de 25.11.13 e 2013NE01489 de 05.12.13.
PÁGINA 53
7 DE JANEIRO DE 2014
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8583 DO DIA 26
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 38 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 079/2013, PROCESSO Nº23/200.604/2013 SIAFEM Nº.022326
ONDE SE LÊ:
Recurso: R$ 4.800,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33920 , nota de empenho
2013NE01408 de 25.11.13 e 2013NE01478 de 05.12.13.
LEIA-SE:
Recurso: R$ 12.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 33902001, nota de
empenho 2013NE01408 de 25.11.13 e 2013NE01478 de 05.12.13.
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8584 DO DIA 27
DE DEZEMBRO DE 2013, PAG 38 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA
N° 0075/2013, PROCESSO Nº23/200.600/2013 SIAFEM Nº.022334
ONDE SE LÊ:
Recurso: R$ 10.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33920 , nota de empenho
2013NE01404 de 25.11.13 e 2013NE01474 de 05.12.13.
LEIA-SE:
Recurso: R$ 25.000,00 cuja despesa correrá a Conta da Fonte 010000000, Programa
de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 339020 e 33902001, nota de
empenho 2013NE01404 de 25.11.13 e 2013NE01474 de 05.12.13.
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 15.578/2009
PROCESSO Nº. 25/100207/2009
PARTES: O Estado de MS por meio da Fundação do Trabalho de Mato
Grosso do
Sul (FUNTRAB), CNPJ n°05.484.426/0001-81 domiciliado em Campo Grande/MS, e
o Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, CNPJ n.03.568.318/0001-61domiciliada em
Iguatemi/MS.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio n.15.578/2009, por mais um ano para a continuidade do funcionamento do
Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – (CIAT), no município de Iguatemi/
MS.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 11.261/2003, Resolução SEFAZ 2.093/07 e Lei Federal
n° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA: 03/12/2013 a 02/12/2014.
DATA DA ASS: 02/12/2013
ASSINAM: Tania Mara Garib CPF 108.829.951-20
José Roberto Felippe Arcoverde CPF 698.465.889-68
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1505-EC/2014
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – Curitiba/PR
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e o Sr. Antonio Basílio Budal da Costa (Representante Legal da
Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1506-EC/2014
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT. – São Paulo/SP
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e a Sra. Regiane de Campos Barros Dopaso (Representante Legal da
Organização Concedente).
Edital nº 01/2014 – PROPP/UEMS, 06 de janeiro de 2014
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA UEMS –
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOS
OFERTA 2014-2015
O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando as Resoluções CEPE-UEMS
nº
e 1362/2013; 1363/2013, 1364/2013 e 1365/2013 de 16 de outubro de 2013,
torna público o Edital de Abertura de Vagas para o Processo Seletivo-2014 de candidatos ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos
da UEMS, Unidade Universitária de Dourados, para ingresso no ano de 2014.
1 – Da Inscrição:
1.1 – Poderão inscrever-se no processo seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
em Direitos Difusos e Coletivos, graduados em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais e
graduados em Ciências Humanas e Sociais, e áreas afins.
1.2 – As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente ou por meio de procuração
simples no período de 03 de fevereiro de 2014 a 18 de fevereiro de 2014, das
8h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria do Núcleo de Prática e Assistência
Jurídica – NPAJ/UEMS, da Unidade Universitária de Dourados - UEMS, situada à
Rua Joaquim Teixeira Alves, 1307, Centro, Dourados-MS, CEP: .
1.3 – As inscrições também poderão ser realizadas por meio de correspondência via
SEDEX, desde que postada até a data de encerramento das inscrições e, recebida pela
Comissão do Processo Seletivo em até 2 (dois) dias úteis da mesma data. A Comissão
do Processo Seletivo não se responsabilizará por atrasos ocorridos na entrega postal.
1.4 – As inscrições por meio de correspondência deverão ser encaminhadas para a
Comissão do Processo Seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos
Difusos e Coletivos, situada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1307, Centro, Dourados-MS.
1.5 – É de exclusiva responsabilidade do candidato as informações e a documentação por
ele fornecidas para a inscrição no processo seletivo, as quais não poderão ser alteradas
ou complementadas, em nenhuma hipótese.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
1.7 – Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones: (67) 39022690/2677, ou ainda pelo site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos;
2 – Das Vagas
2.1 - Será ofertado o quantitativo de, no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte)
vagas, as quais serão preenchidas por ordem decrescente de classificação final.
2.2. O preenchimento das vagas está condicionado: 1) à pontuação obtida pelos candidatos no processo seletivo; 2) à disponibilidade de vaga(s) de orientador(es)
concedida(s) pelo Curso.
3 – Da Documentação para a inscrição:
3.1 – Documentos necessários para a inscrição:
a) ficha de Inscrição, impressa, devidamente preenchida e assinada pelo candidato,
disponível na Secretaria do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica – NPAJ/UEMS, da
Unidade Universitária de Dourados, ou no site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos;
b) cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Comprovante de Conclusão do Curso
de Graduação;
c) cópia da Cédula de Identidade – RG;
d) cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) 1 foto 3x4 recente;
f) cópia do Título de Eleitor e comprovação da última votação;
g) cópia da Certidão de Alistamento Militar ou de Quitação com o Serviço Militar, se do
sexo masculino;
h) Currículo Lattes/CNPQ devidamente documentado, mediante apresentação de fotocópias com os respectivos originais;
i) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) – feito por meio de Boleto Bancário (Conf. Item 1.6)
3.2 – Os diplomas dos Cursos de Graduação obtidos no estrangeiro deverão ser apresentados com autenticação consular brasileira, devidamente revalidado por instituição
de Ensino Superior no Brasil.
3.3 – Admitir-se-á inscrição de concluintes de Curso de Graduação, ficando a sua matrícula condicionada à conclusão da Graduação, mediante apresentação do Diploma ou
Comprovante de Conclusão do Curso de Graduação.
3.3.1 – Neste caso, o aluno deverá substituir o documento “b” do item 3.1 por documento comprobatório de Conclusão do Curso de Graduação.
3.4 - As fotocópias dos documentos poderão ser autenticadas pelo órgão responsável
pela inscrição, à vista do documento original por meio de carimbo “confere com original”
contendo, além do nome desta Instituição, local para indicação da data, nome e assinatura do funcionário responsável pela secretaria acadêmica do curso.
3.5. Entenda-se como currículo vitae documentado a apresentação de fotocópias que
comprovem todas as atividades do candidato dos últimos 03 (três) anos (2011 a novembro 2013), sendo que as publicações de resumos devem vir acompanhadas do certificado de apresentação e do resumo completo, destacando o nome do candidato, e as
publicações de artigos devem vir acompanhadas do artigo completo, destacando o nome
do candidato.
4 – Do Processo Seletivo
4.1 – A Comissão do Processo Seletivo será de responsabilidade de uma banca examinadora composta por docentes do curso.
4.2 – A Seleção será realizada nas dependências da Secretaria do Núcleo de Prática
e Assistência Jurídica – NPAJ/UEMS, da Unidade Universitária de Dourados UEMS, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1307, Centro, Dourados-MS, e se dará em
duas etapas eliminatórias e classificatórias conforme cronograma abaixo:
Cronograma
Inscrições
Divulgação da homologação das inscrições
Etapa 1 (eliminatória): Avaliação escrita
Resultado da Etapa 1
Etapa 2 (classificatória): Análise de
Currículo
Resultado final
Matrícula
Início das Aulas
Datas/Horários
03/02/2014 a 18/02/2014
28/02/2014
08/03/2014 – Início às 13 horas
17/03/2014
18/03/2014
21/03/2014
24 a 28/03/2014
Abril de 2014
4.3 – Da Homologação das Inscrições
4.3.1. Após a conferência de todos os documentos encaminhados, a Comissão do
Processo Seletivo publicará no site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos, as inscrições deferidas e indeferidas até o dia 28/02/2014.
4.3.2. O candidato que não enviar todos os documentos descritos no item 3.1 ou 3.2,
ou enviá-los fora do prazo, ou não efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou recolhêla fora do prazo previsto neste edital, terá sua inscrição indeferida pela Comissão do
Processo Seletivo e eliminado do processo seletivo por descumprimento de exigências
deste edital.
4.4 – Etapa 1: Avaliação Escrita
4.4.1 – A avaliação escrita consistirá na dissertação sobre um tema relativo às linhas de
pesquisa com base na bibliografia constante no Anexo I deste edital.
4.4.2 – O valor atribuído à prova escrita será de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), sendo reprovado
o candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete).
4.4.3 – O candidato deverá comparecer ao local munido de:
a) documento oficial de identificação pessoal com foto (RG ou Carteira Nacional de
Habilitação);
b) caneta esferográfica azul ou preta.
1.6 - No endereço eletrônico www.fapems.org.br, será disponibilizado o Boleto Bancário
para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais).
4.4.4. A referida etapa será realizada no dia 08/03/2014, às 13h (horário oficial do estado de Mato Grosso do Sul) nas dependências da Secretaria do Núcleo de Prática
e Assistência Jurídica – NPAJ/UEMS, da Unidade Universitária de Dourados,
situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1307, Centro, Dourados-MS, com duração de 03
(três) horas.
1.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 18 de fevereiro
2014, em qualquer banco, bem como nas Casas Lotéricas e Correios, obedecendo aos
4.4.5 – Os candidatos deverão chegar com 30 minutos de antecedência do horário previsto para a realização da prova escrita.
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4.5 – Etapa 2: Análise do Currículo Lattes/Cnpq
4.5.1 – A análise do currículo se dará conforme pontuação especificada no Anexo II,
estabelecidos pela Comissão do Processo Seletivo e terá caráter classificatório.
4.5.2 – Os currículos encaminhados sem a documentação comprovada (xerox), não
serão pontuados.
4.5.3 – Somente serão avaliados e pontuados os currículos dos candidatos aprovados
na prova escrita.
4.5.4 – O resultado dessa etapa será divulgado no site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos, até 21/03/2014.
5. Do Resultado Final
5.1 – O resultado final do Processo Seletivo será obtido pela seguinte fórmula:
PF=(PPEx2+PCV)/3
Sendo:
PF = Pontuação Final
PPE = Pontuação Prova Escrita
PCV = Pontuação do Currículo Vitae
5.2. Serão classificados os candidatos aprovados, em ordem crescente e obedecido o
número de vagas.
5.3 - A divulgação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada
no site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos e, no Núcleo de Prática e Assistência
jurídica.
6. Dos Recursos
6.1 – Dos resultados das etapas 1 e 2 do Processo Seletivo caberá recurso, devidamente
fundamentado, enviado para a Comissão do Processo Seletivo, no prazo máximo de até
2 (dois) dias úteis de sua divulgação.
6.2 – Na hipótese do recurso não ser decidido antes da etapa subsequente, fica assegurado ao recorrente dela participar, ficando condicionado ao resultado do recurso.
7 – Disposições gerais
7.1 - O candidato somente terá acesso ao local da entrevista portando documento de
identificação contendo fotografia, sendo desclassificado da seleção o que faltar ou não
obedecer aos horários estabelecidos.
7.2 – Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br, afixado nas dependências da Unidade
Universitária de Dourados, e disponível no site http://www.uems.br/pos/direitosdifusos.
7.4 - O candidato não classificado deverá retirar na Coordenação do Curso os seus documentos, entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias da divulgação do Resultado Final, sob
pena de sua destruição.
7.5 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
7.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, no âmbito
de sua competência.
Dourados-MS, 06 de janeiro de 2014.
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Anexo I - Edital nº 01/2014 - PROPP/UEMS
REFERÊNCIAS PARA O PROCESSO SELETIVO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
ARRUDA, Alvim. Ação Civil Pública: Sua evolução normativa significou crescimento
em prol da proteção às situações coletivas. Disponível em http://www.tex.pro.br/home/
artigos/175-artigos-set-2013/4773-acao-civil-publica-sua-evolucao-normativa-significou-crescimento-em-prol-da-protecao-as-situacoes. Set/2013.
MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 25ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. (Capítulo 1 – p. 47-62)
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: RT, 2013.
(Capítulos: Parte I - 2. Fundamento Constitucional do Consumidor Brasileiro,
p. 45-66; Parte III – 1. Tutela Processual do Consumidor, p. 615-628; 2. Tutela
Coletiva do Consumidor, p. 629-661).
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela
Coletiva de Direitos. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre RS: UFRGS, 2005. (Capítulo
II – O Subsistema do Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela
Coletiva de Direitos Individuais. p.15-47) Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/
bitstream/handle/10183/4574/000502398.pdf Acesso em Nov.2013.
Anexo II - (Edital nº 01/2014 - PROPP/UEMS)
Unidade
Pontuação
Aluno
Ano
1
Autor
Livro
50
Autor
Livro
Item avaliado
1.
Participação
projetos
2.
Livros com Corpo Editorial Publicados
2.1
Científico
Exterior
2.2
Científico no País
3.
Capítulos de Livros com Corpo Editorial Publicados
3.1
Científico
Exterior
em
no
no
40
Autor
Capítulo
20
Autor
Capítulo
15
3.2
Científico no País
4.
Artigos Publicados em Periódicos Científicos
4.1
Indexado com conceito A (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
20
Sub-total
Condição
Ord
Quantidade
TABELA PARA PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO VITAE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
4.2
Indexado com conceito B (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
15
4.3
Indexado com conceito C (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
10
4.4
Indexados
avaliados
QUALIS
Autor
Artigo
5
4.5
Não Indexado
Autor
Artigo
2
5.
Artigos Submetidos para Publicação em Periódicos Científicos
5.1
Indexado com conceito A (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
5
5.2
Indexado com conceito B (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
4
5.3
Indexado com conceito C (QUALIS) na
área interdisciplinar
Autor
Artigo
3
5.4
Indexados
avaliados
QUALIS
Autor
Artigo
2
5.5
Não Indexado
Autor
Artigo
1
6.
Artigos Publicados em Anais de Eventos Científicos (5 páginas ou mais)
6.1
Internacionais
6.2
Nacionais
Autor
Artigo
5
6.3
Regionais
Autor
Artigo
3
7.
Resumos Expandidos Publicados em Anais de Eventos Científicos (de 1 a 5 páginas)
7.1
Internacionais
Autor
Artigo
5
7.2
Nacionais
Autor
Artigo
4
7.3
Regionais
Autor
Artigo
3
8.
Resumos Publicados em Anais de Eventos Científicos
8.1
Internacionais
Autor
Artigo
3
8.2
Nacionais
Autor
Artigo
2
8.3
Regionais
Autor
Artigo
1
9.
Apresentação em painel de trabalhos de natureza técnico-científica ou resumos publicados em Eventos
Científicos
9.1
Internacionais
9.2
Nacionais
Autor
Trabalho
2
9.3
Regionais
Autor
Trabalho
1
10
Apresentação oral de trabalhos de natureza técnico-científica ou resumos publicados em Eventos Científicos
10.1
Internacionais
10.2
Nacionais
Autor
Trabalho
3
10.3
Regionais
Autor
Trabalho
2
11.
Participação em Evento como ouvinte apenas
11.1
Internacionais
Participante
Evento
3
11.2
Nacionais
Participante
Evento
2
11.3
Regionais
Participante
Evento
1
12
Experiência de trabalho em projetos
ou organizações de
promoção de Direitos
Difusos e Coletivos
Por semestre
1
e
e
não
no
não
no
Autor
Autor
Autor
A l u n o /
Contratado/
autônomo/voluntário
Artigo
Trabalho
Trabalho
10
3
5
TOTAL
Obs: Somente serão pontuados os documentos obtidos nos últimos três anos (2011 a
2013).
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 077/2013
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei
Federal nº 8.934, de 18.11.94, e
- CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº
8.934/94, nos arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996;
- CONSIDERANDO que a empresa SABEMI SOCIEDADE
ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA – NIRE 54 9 0000976-9 notificada no EDITAL nº 002/2013, de 20.11.13, publicado no D.O.E. nº 8561, de 22/11/2013,
não requereu o arquivamento da “Comunicação de Funcionamento” ou de qualquer ato
que comprovasse condição de atividade de sua filial registrada nesta JUCEMS,
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento do registro da filial da empresa
SABEMI SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA – NIRE 54 9
0000976-9, a contar de 30.12.13.
Wagner Bertoli
Presidente
Extrato do Convênio n° 024/2013, firmado com o Município de Naviraí - MS.
Processo:
21/300.313/2013
Partes:
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55, em Campo Grande/MS.
2) MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, CNPJ: 03.155.934/0001-90,
em Naviraí - MS.
Objeto:
Cedência sem ônus, de 01 (um) servidor público do Município
de Naviraí- MS e de espaço físico, em uma sala localizada na
Rua Baltazar Rocha n. 285, Sala “C”, em Naviraí – MS para fins
de instalação do escritório regional da JUCEMS.
Valor:
Sem ônus.
Do Prazo:
30/12/2013 a 29/12/2015.
Amparo Legal:
Resoluções/SEFAZ n.° 2.052/07 e n.° 2.093/07, Decreto
Estadual n.° 11.261/03 e Lei n.° 8.666/93.
Data da Assinatura:
30/12/2013
Assinam:
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
LEANDRO PERES DE MATOS – CPF: 785.767.681-00
Ata Número:
4135
Despachos de 26 de dezembro de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 13/102714-0 Preza E Souza Representação Comercial Ltda, 13/102785-9
Viana E Borges Ltda, 13/102865-0 Mgo Produções Ltda, 13/103050-7 Recape Comércio
De Pneus Ltda, 13/104100-2 Carolina Rocha Dos Santos & Cia Ltda, ALTERACAO:
13/049759-2 Paula Goret Queiroz De Oliveira & Cia Ltda Me, 13/075336-0 Tmjb Ltda
Epp, 13/075358-0 Alquimia Company Ltda - Me, 13/078049-9 Palma - Comercio De
Alimentos Ltda - Epp, 13/090102-4 Olavo De Jesus A. Peres & Cia Ltda - Me, 13/0957348 Innovatech Brasil Soluções Em Engenharia E Meio Ambiente Ltda, 13/0984450 Brasileiro Logística De Transportes Ltda, 13/098696-8 Pretto & Pretto Ltda Me,
13/101422-6 Trapezio Locação Ltda Me, 13/101867-1 Jj Serralheria Ltda Me, 13/102694-
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7 DE JANEIRO DE 2014
1 Forte Promarcas Ltda Me, 13/102776-0 Ohlm Restaurante E Lanchonete Ltda Epp,
13/102807-3 Itá Jóias Eireli, 13/102853-7 Trevo Construções Ltda - Epp, 13/1028626 Graneng Construções E Empreendimentos Ltda Me, 13/102934-7 Agropecuária
Imigrantes Ltda Me, 13/102951-7 Gp Santos & Cia Ltda, 13/102952-5 Basicão Materiais
De Construção Ltda, 13/103021-3 Pw Máquinas Ltda, 13/103126-0 Próbio Produtos E
Serviços Nutricionais Ltda, 13/103210-0 Sibipiruna Agropecuária Ltda Epp, 13/104071-5
Siqueira & Miranda Ltda Me, 13/104082-0 N Alves & Cia Ltda-Me, EXTINCAO/DISTRATO:
13/102724-7 Vestiti Confecções Ltda Me, 13/102927-4 Afa Imóveis Ltda Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/102777-8 Transviária
Logística E Transportes Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:
13/102967-3 Policlínica Real Ltda - Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 13/103224-0 B
B M Empreendimentos Imobiliários Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/094745-8 Michel Mariano, 13/094748-2 Joel João Alves, 13/098897-9 Edson Ribeiro,
13/102429-9 Santa Edwiges Transportes Ltda, 13/102733-6 T S Godoi Representações,
13/102995-9 Paulo Henrique Godoy De Arruda - Transportes, 13/103733-1 K. C. Vila,
ALTERACAO: 13/084240-0 Irani Novaes Vieira Me, 13/101472-2 Paulo Cesar Martins Alves
Me, 13/101684-9 Priscila Arruda Campos Me, 13/102428-0 V. F. Da Silva Me, 13/1024752 Rogerio Da Silva Mariano - Me, 13/102748-4 Maria Lucia Dos Santos Informatica
Me, 13/102907-0 Anderson Oliveira Alves Me, 13/104085-5 Marcelo Da Silva Lopes Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 13/099042-6 Otair Nicoletti Me, 13/102950-9 R R Pellizzon Me,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/103037-0 V. F.
Da Silva Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/103024-8 Josenildo
D Pereira - Produções Epp, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA:
ATOS CONSTITUTIVOS: 13/102655-0 Realize Turismo Eireli, 13/102692-5 Realize
Turismo Eireli Me, 13/102719-0 Elizabeth Marie Tomiyoshi Asato Eireli, 13/102720-4
Elizabeth Marie Tomiyoshi Asato Eireli Me, 13/102812-0 Harpia Promotora de Vendas
Eireli, 13/102813-8 Harpia Promotora de Vendas Eireli Me, 13/102044-2 Sabor Com Arte
Comércio de Alimentos Eireli, 13/103045-0 Sabor Com Arte Comércio de Alimentos Eireli
Me. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/064759-4, 13/064901-5, 13/084160-9,
13/090109-1, 13/094747-4, 13/096121-3, 13/096122-1, 13/098540-6, 13/098656-9,
13/098680-1, 13/098694-1, 13/101444-7, 13/101445-5, 13/101479-0, 13/101508-7,
13/101736-5, 13/102180-0, 13/102270-9, 13/102527-9, 13/102528-7, 13/102554-6,
13/102555-4, 13/102561-9, 13/102575-9, 13/102607-0, 13/102644-5, 13/102659-3,
13/102674-7, 13/102675-5, 13/102676-3, 13/102681-0, 13/102700-0, 13/102725-5,
13/102727-1, 13/102736-0, 13/102749-2, 13/102755-7, 13/102758-1, 13/102759-0,
13/102784-0, 13/102811-1, 13/102815-4, 13/102816-2, 13/102830-8, 13/102833-2,
13/102835-9, 13/102838-3, 13/102842-1, 13/102848-0, 13/102849-9, 13/102854-5,
13/102855-3, 13/102856-1, 13/102860-0, 13/102899-5, 13/102903-7, 13/102908-8,
13/102913-4, 13/102922-3, 13/102958-4, 13/102962-2, 13/102969-0, 13/102971-1,
13/102973-8, 13/102978-9, 13/102989-4, 13/103001-9, 13/103018-3, 13/103020-5,
13/103033-7, 13/103042-6, 13/103067-1, 13/103184-8, 13/103782-0, 13/103783-8,
13/104093-6, 13/104095-2, 13/104098-7, 13/104102-9, 13/104103-7, 13/104104-5,
13/104105-3, 13/104115-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
4136
Despachos de 27 de dezembro de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 13/103187-2 Usina Eldorado S/A, 13/103188-0 Agro Energia
Santa Luzia S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/095979-0 Habit Admiistração De Imóveis Ltda, 13/098694-1 Di Grasse Pizzaria
Ltda, 13/102716-6 Centro De Medicina Inclusiva De Ms Ltda, 13/102801-4 K.O.M.
Nepomuceno, 13/102915-0 Furtado & Dias - Metalurgica Ltda, ALTERACAO: 13/0788686 Santos Pio Construções Ltda Me, 13/087827-8 Alimentos Santa Cruz Ltda, 13/0905623 Cobrança R.R. Ltda, 13/095983-9 S.O.S. Sua Casa Serviços Ltda Me, 13/096569-3
Humanos Desenvolvimento Profissional E Gerencial Ltda Me, 13/096580-4 Palacios &
Cia Ltda Me, 13/096581-2 Andreia Flores Monteiro & Cia Ltda Me, 13/098517-1 Excel
Informações Cadastrais Ltda Me, 13/098558-9 Riquena Neto Ar Condicionado Ltda,
13/098686-0 Triaço Premoldados E Artefatos De Concreto Ltda Epp, 13/100115-9 Ana
Carla Silva De Oliveira Eireli, 13/100663-0 Jc Moraes Engenharia Ltda - Me, 13/1006908 Eliane Maria De Souza Martos E Cia Ltda Me, 13/101986-4 Maranatha Agropecuária
Ltda Me, 13/102270-9 Transesta - Transportes, Locações, Industria E Comercio Eireli,
13/102327-6 Melth Logística E Transportes Ltda Me, 13/102338-1 Andre Pereira Fonseca
& Cia Ltda Me, 13/102364-0 Auto Escola Campo Grande Ltda Me, 13/102406-0 Hasbec
Construções Ltda Me, 13/102565-1 Multmarcas Diesel Ltda Me, 13/102763-8 Athenas
Apart Hotel Ltda Me, 13/102800-6 Mais Que De Mais Moda Íntima Ltda Me, 13/1028057 Novo Século Informática E Telefonia Eireli, 13/102811-1 Nicolau & Nicolau Serviços
E Comércio Ltda Me, 13/102852-9 Acg Agricola Ltda, 13/102912-6 Transportadora
Volce & Volce Ltda, 13/103022-1 Waci Comercio E Servicos Ltda Me, 13/103028-0
Corn Big Agronegócios Ltda, 13/103038-8 Dutra Representações Comerciais Ltda Me,
13/103065-5 C.M.C. - Consultoria E Marketing Da Comunicação Ltda Me, 13/103067-1
Transesta - Transportes, Locações, Industria E Comercio Ltda Me, 13/103191-0 Dimoriê
Agropecuária Ltda, 13/103229-1 Construtora Regional Engenharia Indústria E Comércio
Ltda Me, 13/103265-8 Agropecuária Imigrantes Ltda, 13/103275-5 Construtora
Regional Engenharia Indústria E Comércio Ltda, 13/104010-3 Kolling & Souza Ltda-Me,
13/104086-3 Simas Hotel Ltda- Me, 13/104097-9 Libra Incorporadora E Administradora
De Imóveis Ltda, 13/104119-3 A E N G Construções & Serviços Ltda Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 13/096411-5 Borges E Fernandes Ltda Me, 13/102977-0 Irmãos Aguena Ltda
Me, 13/104132-0 Only Fashion Confecções Ltda Me, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE
SOCIOS: 13/102945-2 Cmi Participações E Investimentos Ltda, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/102699-2 L.R. Agro-Pecuária Ltda,
13/102990-8 H2l Equipamentos E Sistemas Ltda, 13/103124-4 Eucatur Empresa União
Cascavel De Transportes E Turismo Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
13/049762-2 Fernando Silva Rezende & Cia Ltda, 13/073876-0 Dental Lab Laboratório
De Prótese Ltda, 13/102612-7 Wilson Guimaraes, 13/102991-6 Rafael Match Mastela E
Almeida, 13/103048-5 Willian Henrique Santos Pereira, 13/103788-9 Lima, Lima & Ibañez
Ltda, ALTERACAO: 13/045346-3 Valdir Sorrilha Miotto Me, 13/049761-4 Iraci Rodrigues
Ortega Me, 13/073875-1 Devanir Da Costa Fagundes Me, 13/094281-2 Milton Magalhaes
Me, 13/094750-4 V. L. Ortiz - Me, 13/096127-2 E. Rodrigues Macieski Me, 13/098905-3
Tiago Rodrigues Perez Me, 13/102507-4 J F M Cordoba Me, 13/103041-8 Clovis Custodio
De Amorim - Me, 13/103787-0 S. De Lima Bento Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/1029533 Joao Paulo Da Silva Me, 13/103670-0 Douglas Correa Fonseca - Me, 13/103943-1
Samantha Lasmar Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/101204-5
Aparecida Lopes Dos Reis Viana Epp, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LTDA: ALTERACAO: 13/095982-0 Construtora Cerrado Eireli Epp, 13/096571-5 Renascer
Agronegócio E Representações Eireli Me, ATOS CONSTITUTIVOS: 13/102611-9 E.M Lopes
Engenharia Eireli, 13/102774-3 Ronaldo Ferreira de Oliveira Eireli, 13/102775-1 Ronaldo
Ferreira de Oliveira Eireli Me, 13/102868-5 Editora Senna Eireli, 13/102867-7 Editora
Senna Eireli Epp, 13/045347-1 Valdir Sorrilha Miotto Eireli, 13/045348-0 Valdir Sorrilha
Miotto Eireli Me, 13/096572-3 Maria Fernanda Morales Perosini Eireli, 13/096573-1 Maria
Fernanda Morales Perosini Eireli Me, 13/096578-2 Marcio Antonio Doro Eireli, 13/0965774 Marcio Antonio Doro Eireli Me. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/078684-5,
13/078685-3, 13/078686-1, 13/078919-4, 13/083164-6, 13/089862-7, 13/090925-4,
13/096124-8, 13/096576-6, 13/097746-2, 13/097857-4, 13/098166-4, 13/098443-4,
13/098551-1, 13/098643-7, 13/098653-4, 13/098654-2, 13/098657-7, 13/098659-3,
13/098661-5, 13/098673-9, 13/098676-3, 13/098685-2, 13/098687-9, 13/098691-7,
13/098692-5, 13/098903-7, 13/098981-9, 13/099119-8, 13/099155-4, 13/099603-3,
13/099604-1, 13/099753-6, 13/099991-1, 13/101208-8, 13/101929-5, 13/102024-2,
13/102044-7, 13/102250-4, 13/102347-0, 13/102348-9, 13/102411-6, 13/102520-1,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
13/102579-1, 13/102670-4, 13/102671-2, 13/102718-2, 13/102782-4,
13/102905-3, 13/102918-5, 13/102919-3, 13/102955-0, 13/102994-0,
13/102999-1, 13/103003-5, 13/103017-5, 13/103019-1, 13/103040-0,
13/103109-0, 13/103114-7, 13/103119-8, 13/103132-5, 13/103151-1,
13/103205-4, 13/103220-8, 13/103962-8, 13/104131-2, 13/104136-3,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
13/102845-6,
13/102997-5,
13/103047-7,
13/103200-3,
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/001.072/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE BOLSAS, MICROCUVETAS, FILTROS E LÂMINAS,
COM EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda – EPP
VJR Comercial Ltda
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8585,
do dia 30 de dezembro de 2013, pág.73, instaurada através do Pregão Presencial n.º
105/2013 /SAD – Processo n.º 13/001.072/2013, visando à formação do Registro de
Preços de BOLSAS, MICROCUVETAS, FILTROS E LÂMINAS, COM EQUIPAMENTOS
CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos
n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014
Roney Candido Abadio Dias
Secretário Especial e Superintendente de Licitação em Exercício
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.584, do
dia 27 de dezembro de 2013, págs.40 e 41, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º
099/2012 /SAD – Processo n.º 13/001.046/2013, visando à formação do Registro de
Preços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs
11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 06 de janeiro de 2014
Roney Abadio Candido Dias
Secretário Especial e Superintendente de Licitação, em Substituição
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/001.046/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Costa Leste Empreendimentos Ltda - EPP
Dias Locações, Transportes E Comércio Ltda-Me
Localiza Car Rental S/A
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 8584
do dia 27 de dezembro de 2013, pág. 41, instaurada através do Pregão Presencial n.º
004/2013 /SAD – Processo n.º 13/001.095/2013, visando à formação do Registro de
Preços de CESTAS BÁSICAS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04,
11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014.
Roney Candido Abadio Dias
Secretário Especial e Superintendente de Licitação, em exercício
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/001.095/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CESTAS BÁSICAS.
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
Fort Comercio e Serviços LTDA
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014.
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8579,
do dia 18 de dezembro de 2013, pág.39, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º
093/2013 /SAD – Processo n.º 13/000.988/2013, visando à formação do Registro
de Preços de PÃES E SALGADOS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs
11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 06 de janeiro de 2014.
Roney Abadio Cândido Dias
Secretário Especial e Superintendente de Licitação, em substituição
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO No. 13/000.988/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PÃES E SALGADOS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
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7 DE JANEIRO DE 2014
José Claudio Soares Da Silva Me
Palladares Restaurante Ltda Epp
Via Pantaneira Eventos Serviços E Comércio Ltda – Me
Youssif Amim Youssif
Campo Grande, 06 de Janeiro de 2014
Mônica Aredes Duran
Coordenadora do Sistema de Registro de Preços
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS – SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 109/2013
PROCESSO: 13/001.259/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 23/01/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 06 de janeiro de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 02, 06, 12, 17, 22, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 38, 39, 42, 43 e 48.
PREGÃO ELETRÔNICO: 100/2013
PROCESSO: 13/001.141/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 24/01/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 06 de janeiro de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
favor da empresa SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES no valor de R$ 570,00
(Quinhentos e setenta reais) e o Item 06 em favor da empresa VASCULAR COMERCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e nos termos do
Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Antonio Lastoria
DATA: 06/01/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 013/2013 - SEPROTUR
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS N. 19.073, DA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO N. 21/000.182/2013
OBJETO: Aquisição de Cinco Caixas para transporte de peixe e alevinos vivos.
O Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria,
do Comércio e do Turismo, homologa o resultado do Pregão Eletrônico n. 013/2013 SEPROTUR, que adjudicou a empresa: COMERCIAL T&C LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ
n. 03.527.705/0001-50, Lote 01, Cinco Caixas para transporte de peixe e alevinos
vivos, em fibra de vidro, com registro, isolamento térmico, tampa superior e inferior,
sistema de quebra ondas, ferragem em aço inox, dispositivo antivazamento, mangueira
microperfurada a laser, capacidade para 2400 L; devidamente instalado e demais características contidas no Termo de Referência, em conformidade com as regras do Edital
do Certame Licitatório e da Proposta da Empresa adjudicada no valor total de R$
64.780,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e oitenta reias).
Classificação Orçamentária: 44.90.52.34 - UO 21101- UGR 210101, FONTE 0113040001
– PT 20606001624120000, APLSBENDES.
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10520/2002, Decretos Estaduais nºs. 11.676/2004 e
11.818/2005, Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande – MS, 06 de janeiro de 2014.
Paulo Engel - CPF n. 359.688.009-25
Secretário Adjunto de Estado – SEPROTUR/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, inciso IV da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da DP de
Chapadão do Sul/MS.
VALOR GLOBAL R$
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/004.714/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à contrato
de aluguel, em favor de MARCO FELIX DAIGE, no valor de R$ 94.800,00 (noventa e
quatro mil e oitocentos reais), nos termos do artigo 24, Inciso X da Lei n° 8.666/93.
DATA: 30/12/2013
Antonio Lastoria
ORDENADOR/RATIFICO
PROCESSO N° 27/004.374/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o objeto do lote 001 em favor de FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 10.618,41 (Dez mil seiscentos e dezoito
reais e quarenta e hum centavos) e o objeto do lote 002 em favor de CRISTAL
PHARMA LTDA, no valor de R$ 58.015,44 (Cinqüenta e oito mil e quinze reais e
quarenta e quatro centavos), nos termos do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
DATA: 30/12/2013
Antonio Lastoria
ORDENADOR/RATIFICO
PROCESSO N° 27/003.596/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à
MANUTENÇÃO DE GERADOR, em favor de ELETROTÉCNICA PANTANAL LTDA-ME, no
valor de R$ 10.927,00 (Dez mil novecentos e vinte e sete reais), nos termos do
artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
DATA: 30/12/2013
Antonio Lastoria
ORDENADOR/RATIFICO
PROCESSO N° 27/004.375/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, os objetos dos lotes 001, 004 e 006 em favor de NUNESFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA, no valor de R$ 36.514,20 (Trinta e seis mil quinhentos e quatorze reais
e vinte centavos), o objeto do lote 002 em favor de P.H. DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.547,44 (Três mil quinhentos
e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), o objeto do lote 003 em
favor de WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$
260,00 (Duzentos e sessenta reais) e o objeto do lote 005 em favor de FARMA &
PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 2.853,90 (dois
mil oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), nos termos do artigo
24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
DATA: 30/12/2013
Antonio Lastoria
ORDENADOR/RATIFICO
PROCESSO N° 27/004.954/2013
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS
S/A, no valor de R$ 189.007,44 (Cento e oitenta e nove mil e sete reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93.
DATA: 30/12/2013
Nilo Sérgio Laureano Leme
ORDENADOR/RATIFICO
PROCESSO N° 27/004.974/2013
Ratifico a Dispensa de Licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição
de Materiais, os Itens 01 e 07, em favor da empresa NOREM PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA ME no valor de R$ 11.720,00 (Onze mil setecentos e vinte reais),
e o Item 02 em favor da empresa ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÍRGICA LOTDA no valor
de R$ 4.179,00 (Quatro mil cento e setenta e nove reais) e os Itens 03, 04 e 05, em
PROCESSO
31/001305/13
FAVORECIDO
JOSÉ
REMIGIO
ARAUJO NETO
OBJETO
DE Fornecimento
de
Alimentação
preparada aos presos da Cadeia
Pública do Município de Chapadão
do Sul/MS.
42.372,00
Campo Grande - MS, 02 de janeiro de 2014.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
RATIFICO
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Em exercício
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24, inciso IV da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da DP de
Miranda/MS.
PROCESSO
31/001.303/13
FAVORECIDO
OBJETO
VALOR GLOBAL R$
CREONISSE MOREIRA Fornecimento de Alimentação
19.260,00
DE SOUZA SOARES
preparada aos presos da
Cadeia Pública do Município de
Miranda/MS.
Campo Grande - MS, 02 de janeiro de 2014.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
RATIFICO
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Em exercício
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 - PROC. N° 01.161/2013
OBJETO: aquisição cloreto de sódio isenta de iodo – Sal, para utilização no Sistema de
Tratamento de Água da localidade de Albuquerque-MS, para atender as necessidades da
SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço: Após constatar a ausência de empresas interessadas em participar do referido certame, declara o Pregão DESERTO.
Campo Grande – MS 06 de janeiro de 2.014.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 071/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500554/2013.
OBJETO Aquisição de materiais permanentes (lousa digital com projetor de curta distância
e suporte para projetor), Convênio nº 774855/2012 CAPES/UEMS – Pro - Equipamentos.
PÁGINA 57
7 DE JANEIRO DE 2014
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL – ATEC LTDA
para o ÚNICO Lote com o valor de R$ 10.246,00 (Dez mil duzentos e quarenta e seis
reais).
Dourados, 06 de janeiro de 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
2014, com base no inc. I, do § 2º, do art. 1º, da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010.
(Processo n. 27/004389/2013).
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
RESOLUÇÃO “P” SES n. 469, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
BOLETIM DE PESSOAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
PROMOVER, por antiguidade, ao posto de 2º Tenente QOPM, a Aspirante a
Oficial PM DANIELLE PERETE DE FREITAS NEVES, prontuário n. 21023901, com fulcro
no art. 47, inciso VI da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação
dada pelo art. 31 da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, combinado com
o art. 10, alínea “a”, e o art. 18, ambos da Lei Estadual n. 61, de 7 de maio de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 10.768, de 9 de maio de 2002, a contar de 25 de dezembro
de 2013 (Processo n. 31/303988/2013).
CONCEDER à servidora Natasha Pereira Gonçalves, prontuário n. 9654993,
ocupante do cargo de Assistente, símbolo DGA-7, classe GVC/DGA/DGA/7, código 92091
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Divisão de Compras, prorrogação de Licença Maternidade, de 60 (sessenta) dias, no
período de 28 de janeiro de 2014 a 28 de março de 2014, com base no inc. I, do §
2º, do art. 1º, da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 27/004388/2013).
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 472, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JANEIRO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
LOTAR a servidora Diana Steica de Almeida, prontuário n. 15032351, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, na função de Nutricionista, classe GVC/
SAU/SUP/C, código 94040 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na
COES, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
DECRETO “P” n. 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
PROMOVER, por merecimento, ao posto de Major QOPM, os oficiais abaixo
relacionados, com fulcro no art. 47, inciso VI da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pelo art. 31 da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio
de 2008, combinado com o art. 10, alínea “c”, o art. 18 e o art. 22, todos da Lei Estadual
n. 61, de 7 de maio de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 10.768, de 9 de maio de
2002, a contar de 2 de junho de 2013 (Processo n. 31/301209/2013):
Prontuário
n.
20450101
20424281
20735871
Nome
Erivaldo José Duarte Alves
Gilberto dos Santos – AG
Marcos Antonio Monteiro Ayres
Posto
Capitão QOPM
Capitão QOPM
Capitão QOPM
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora Nilza Insfran Fogaça, prontuário n. 15273711, ocupante do cargo de Assistente Social, classe GVC/SAU/SUP/C, código 94019, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Lacen, a partir da data de publicação.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JANEIRO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RESOLUÇÃO “P” SES n. 474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
DECRETO “P” n. 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
PROMOVER, por antiguidade, ao posto de Major QOPM, os oficiais abaixo relacionados, com fulcro no art. 47, inciso VI da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pelo art. 31 da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de
2008, combinado com o art. 10, alínea “c”, o art. 18 e o art. 21, todos da Lei Estadual
n. 61, de 7 de maio de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 10.768, de 9 de maio de
2002, a contar de 2 de junho de 2013 (Processo n. 31/301209/2013):
Prontuário
n.
20608251
20605151
20605581
20602721
Nome
Enio de Souza Soares – AG
Josafa Pereira Dominoni
Guilherme Dantas Lopes
Luciano Espindola da Silva
Posto
Capitão
Capitão
Capitão
Capitão
QOPM
QOPM
QOPM
QOPM
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE JANEIRO DE 2014.
LOTAR o servidor Simião Alves de Carvalho, prontuário n. 5360241, ocupante
do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função de Cirurgião Dentista 40 horas, classe GVC/SAU/MO2/E, código 94022, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, no Núcleo Regional de Saúde de Dourados, a partir de 02 de janeiro de
2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora Cintia Takeda, prontuário n. 10004201, ocupante do cargo
de Assistente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/FNC/A, código 31208 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do
Sul, no SAMU Estadual, a partir de 16 de dezembro de 2013
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde - Interino
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
LOTAR SILVIA LETÍCIA SANTANA DA COSTA, prontuário n. 8559441, ocupante
do cargo de Analista Fazendário, classe A, código 20058, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Unidade de Administração de Recursos Humanos/CAF/
SEFAZ, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 06 de janeiro de 2014.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
Na Resolução “P” SETAS nº 137, de 08 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial
nº 8553, de 11 de novembro de 2013, à página 53, na parte que constituiu Comissão de
Tomada de Contas Especial, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...Claudete Milanezi de Vasconcelos, prontuário n° 8285821...”
PASSE A CONSTAR: “...Claudete Milanezi de Vasconcelos, prontuário n° 8225821...”
Campo Grande-MS, 14 de novembro de 2013
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P” SES n. 468, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
PORTARIA “P” Nº. 001/14/CGP/SEJUSP/MS, DE 03 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 114 de 19 de
dezembro de 2005,
CONCEDER à servidora Denise V. Bogado, prontuário n. 10005781, ocupante
do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, na função de Técnico de Enfermagem,
classe GVC/SAU/MED/A, código 94047, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na CGT, prorrogação de Licença Maternidade,
de 60 (sessenta) dias, no período de 17 de janeiro de 2014 a 17 de março de
RESOLVE:
REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora ADRIANA
GAZOLI RESENDE, Perita Criminal, 3ªClasse, Código 27018, prontuário nº 952.060-
PÁGINA 58
7 DE JANEIRO DE 2014
1, POC 314, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lotada
no DAUR/URPI/TRÊS LAGOAS/MS, para o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses IALF/CG/MS, da Coordenadoria Geral de Perícias, com base no inciso I, do artigo 82 da
Lei Complementar nº 114/2005, alterada pela LC nº 140, de 22 de dezembro de 2009,
com efeitos a contar de 06 de janeiro de 2014, concedendo 10 (dez) dias de trânsito com
base no Inciso III, do artigo 85, da LC N.114/05, alterado pela Lei Complementar N. 140,
de 22 de dezembro de 2009.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
Conceder a Thais Gaspar, Procuradora do Estado, 1ª Categoria, símbolo
PRO 101 3, código 13063, prontuário nº 815896 1, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, conforme laudo da
Junta Médica, no período de 17.12.2013 a 15.04.2014, com fundamento no artigo 89 da
Lei Complementar nº 95, de 26.12.2001.
Campo Grande, 03 de janeiro de 2014.
Campo Grande, MS, 3 de janeiro de 2013.
NELSON FERMINO JUNIOR
PERITO CRIMINAL
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
José Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA “P” 331/ MOV. /DP-1/DP/PMMS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso VII, do
Decreto nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 3º, Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto
nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM CRISTIAN PONTES
FORMIGARIO, Mat. 207286-6, do 2º Pel / 2ª Cia / 14º BPMRv / Paranaiba – MS,
para a 2ª Cia / 14º BPMRv / Tres Lagoas - MS, com efeitos a contar de 15 Ago 13,
para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/303187/2013, de 26 Nov 13).
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 600, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação constante no Processo nº 31/201.515/2013
e com a devida fundamentação legal, conforme dispõe o artigo 2º, parágrafo 5º da Lei
nº 12.830, de 20 de junho de 2013;
R E S O L V E:
Remover, “ex-officio”, no interesse da Administração, o Dr. BRUNO
HENRIQUE URBAN, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9062801, da 1ª
Delegacia de Polícia de Coxim/MS para a Delegacia Regional de Polícia de Jardim/
MS, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do art. 85 da Lei
Complementar nº 114/2005, alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 27 de dezembro de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 002, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por 10 (dez) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Inventariante, designada pela RESOLUÇÃO “P” SEGRH n. 103, de 15 de
outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.537, de 16 de outubro de
2013.
Campo Grande, 6 de janeiro de 2014.
MARINA HIRAOKA GAIDARJI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
Em substituição.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Inclusão de Dependente – Maior Inválido
Interessado: Fatima Aparecida Soares de Melo Nascimento
Processo: 13/502111/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.565/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Revisão de Proventos
Interessado:
Prontuário
n.
73741
Nome
Cargo
Alcione Muniz
da Silva
Investigador de
Polícia Judiciária
Classe Especial
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/502643/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.582/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Inclusão de Dependente – Maior Inválido
Interessado: Romilda Alves de Souza Braga
Processo: 13/502358/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.566/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Revisão de Proventos
Interessado:
Prontuário
n.
20060571
Nome
Cargo
Aguimarães
Cândido
de
Oliveira
Soldado PM
com 2 quinquênios
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/502182/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.562/2013/DB/AGEPREV.
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/MS Nº 001 CAMPO GRANDE, 03 DE JANEIRO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, I, c/c art. 8º, X e
XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Autorizar a averbação, para fins de aposentadoria, nos assentamentos
funcionais de Lucia Helena da Silva, Procuradora do Estado, Categoria Especial,
símbolo PRO-ESP 7, prontuário nº 558095 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado, no total de 701 dias, de tempo de
contribuição, nos termos do artigo 40, § 9º, e artigo 201, § 9º, da Constituição Federal;
artigo 179 da Lei (Estadual) nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; artigos 79 e 82 da
Lei (Estadual) nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo.
(Processo n. 15/000898/2013):
I - 420 dias, de serviços prestados a Missão Salesiana de Mato Grosso, no
período de 17.02.1986 a 12.04.1987, contribuídos para o Instituto Nacional de Seguro
Social – INSS;
II - 281 dias, de serviços prestados a Missão Salesiana de Mato Grosso, no
período de 1º.02.1989 a 08.11.1989, contribuídos para o Instituto Nacional de Seguro
Social - INSS .
Campo Grande-MS, 3 de janeiro de 2014.
José Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Geral Adjunto do Estado
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Pensão Por Morte
Interessado: Francisca Ramona Rodrigues dos Santos Rios
Processo: 13/502740/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.454/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Pensão Por Morte
Interessado: Rosangela Donizete Cirelli Alexandre
Processo: 13/502647/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.368/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 002, DE 3 DE JANEIRO DE 2014.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
PÁGINA 59
7 DE JANEIRO DE 2014
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Reconsideração de Decisão - Pensão Por Morte
Interessado: Maykon Douglas Bispo da Cruz da Costa de Lima e Outra
Processo: 13/502856/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.560/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JANEIRO DE 2014.
Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Educação - SED, em permuta com Rosângela Aparecida Joaquim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2014, com fulcro no artigo 70, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 654, de 18 de dezembro de 2013.
Aline Farias Tomanquevez
Diretora-Presidente
Em substituição
SECRETAA DE ESTADO DE EDUCAÇÃ
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a Função de Confiança como CHEFE DA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO SANITÁRIA, nesta Agência, o servidor GELSON SANDOVAL JUNIOR,
matrícula 34561371, em substituição da titular Terezinha Cléa Signorini Feldens, que se
encontra de férias regulamentares no período de 02/01/2014 a 16/01/2014.
Campo Grande-MS, 06 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Colocar GABRIELA WENDISCH, prontuário nº 8592061, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Superior, nível III, código 11012, lotada na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda-Agência Fazendária
de Dourados, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, com fulcro no art. 170, §2°, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 655, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
VÉRONIQUE MICHELINE CLAUDE LOUVET CORTADA
Diretora Presidente em exercício - IAGRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2013
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor ROBSON DANILO ANTUNES LUI, prontuário n.º 9752491,
ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, código 83027, classe “A”,
para responder pela Divisão de Comunicação e Estatistica do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/MS, no período de 06/01/2014 a 04/02/2014, em virtude de férias do
titular Adriano Dantas Maciel, prontuário nº 8770691, ocupante do cargo em comissão
de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA
Diretor Adjunto
PORTARIA “P” DETRAN Nº 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço,
em percentual compatível com os períodos aquisitivos, considerando-se cargo, classe e
validade de cada um, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no art. 111, da Lei n.º
1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei n.º 2.157 de 26/10/00.
Nome /
Cargo / Código / Classe
Pront.
Cláudia Almeida Gonçalves
8785701 Gestor de Atividades Gerais de
Trânsito / 83020 / B
Cleiciene Janaine Canhete de F. Silva
8781461 Gestor de Educação e
Segurança de Trânsito / 83019
/B
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
Perc.
%
Período Aquisitivo
A partir de
+05%
30/12/2008 a 28/12/2013
29/12/2013
+05%
17/12/2008 a 15/12/2013
16/12/2013
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA
Diretor Adjunto
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” FUNSAU nº. 374 de 23 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Colocar JANIS NAGLIS FAKER, prontuário nº 32528501, ocupante do cargo de
Técnico de Nível Superior, nível III, código 11012, lotada na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, à disposição da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural - AGRAER, em permuta com Heitor Correa Lopes, no período de 1° de janeiro a 31
de dezembro de 2014, com fulcro no artigo 70, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001.
(Processo n° 23/300776/2009).
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 656, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Colocar MARCELO ALVES TEIXEIRA, prontuário nº 8274101, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível IV, código 11013, lotado na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, à disposição da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal - IAGRO, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de
dezembro de 2014, com fulcro no art. 170, §2°, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 657, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Colocar VANESSA APARECIDA DE MORAES WEBER, prontuário nº 9310121,
ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, à disposição na Superintendência de
Gestão da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda – SGI/SEFAZ, com ônus para
a origem, no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, com fulcro no
art. 170, §2°, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1°, §2°,
do Decreto n° 10.117, de 7 de novembro de 2000.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no art. 239, I da Lei Estadual nº 1.102/90; no Decreto Estadual nº 12.934, de
12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 3.073 de 30 de julho de 2013,
com base no julgamento constante no Processo Administrativo Disciplinar n.º
27/100.235/2012, resolve:
Acolho, na íntegra, o relatório da comissão processante e aplico a penalidade de
DEMISSÃO a servidora LIGIANE STABULHO SOARES, Farmacêutica Bioquímica, matrícula n.º 885.282-1, por ter infringido o disposto no Artigo 31, c/c com o Artigo 219,
inciso IV, conforme prevê o Artigo 235, inciso XIII, todos da Lei nº 1.102/90 - Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações
Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Rodrigo de Paula Aquino
Diretor – Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 658, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Conceder a ESTELA NATALINA MANTOVANI BERTOLETTI, prontuário nº 32515601,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11026, lotada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afastamento Integral, no período de 15
de dezembro de 2013 a 14 de novembro de 2014, para fins de Qualificação em PósDoutorado, com remuneração referente ao seu regime de trabalho e demais vantagens do cargo, com fulcro no artigo 64, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001 e nas
Resoluções Conjuntas COUNI/CEPE nº 48 e 49, de 19 de novembro de 2009. (Processo
nº 29/500691/2013).
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 653, de 18 de dezembro de 2013.
PORTARIA “P”/UEMS nº 659, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o art. 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII do
art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da
Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Colocar DANIELA ALVES CHACHA, prontuário nº 9084791, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível I, código 11010, lotada na Universidade Estadual de
RESOLVE:
Designar MARCELO ALVES TEIXEIRA, prontuário nº 8274101, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível IV, código 11013, lotado na Universidade Estadual
PÁGINA 60
7 DE JANEIRO DE 2014
de Mato Grosso do Sul, à disposição da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal - IAGRO, como responsável pela documentação e importação de equipamentos
da UEMS, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, contando esse tempo
para cumprimento do termo de compromisso, conforme afastamento integral para fins
de Qualificação em Doutorado concedido através do Processo nº 41/200117/2006.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 660, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Designar MARIA APARECIDA SILVA DIAS, prontuário nº 8238051, ocupante do
cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, TS 158, código 11011, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pela Pró-Reitoria de Administração PROAP, no período de 2 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro de 2014, em substituição ao
titular Jelly Makoto Nakagaki, prontuário nº 32565021, em férias no período.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 661, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Designar NIDENE CARDENA SOUZA, prontuário nº 9323701, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível II, TS 158, código 11011, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e
Assuntos Comunitários - PROEC, no período de 6 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro de
2014, em substituição ao titular Edmilson de Souza, prontuário nº 32563401, em férias
no período.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 662, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Designar VÂNIA PEREIRA MORASSUTTI BENATTI, prontuário nº 8238561, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, TS 158, código 11011, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pela Divisão de
Planejamento e Avaliação Institucional - DPAI, no período de 6 de janeiro de 2014 a 5 de
fevereiro de 2014, em substituição à titular Vanessa Maciel Franco Magalhães, prontuário
nº 9616201, em férias no período.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 663, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a impossibilidade de finalização do processo n° 23/300199/2010,
instaurado através da Portaria “P” UEMS nº 140, de 5 de março de 2010, publicada no
Diário Oficial nº 7.658, de 8 de março de 2010, à página 41, no prazo previsto, e conforme justificativa apresentada,
RESOLVE:
Prorrogar por 30 (trinta) dias, no período de 27 de novembro de 2013 a 26 de
dezembro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante
designada pela Portaria “P” UEMS nº 140, de 5 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial nº 7.658, de 8 de março de 2010, à página 41. (Processo n° 23/300199/2010)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 664, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a impossibilidade de finalização do processo n° 29/500228/2012,
instaurado através da Portaria “P” UEMS nº 197, de 29 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial nº 8.164, de 2 de abril de 2012, à página 49, no prazo previsto, e conforme
justificativa apresentada,
RESOLVE:
Prorrogar por 30 (trinta) dias, no período de 5 de dezembro de 2013 a 3 de janeiro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada
pela Portaria “P” UEMS nº 197, de 29 de março de 2012, publicada no Diário Oficial nº
8.164, de 2 de abril de 2012, à página 49. (Processo n° 29/500228/2012)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 665, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P”/UEMS nº 648, de 13 de dezembro de 2013, publicada no
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
Diário Oficial nº 8.578, de 17 de dezembro de 2013, páginas 58 e 59, que designou docentes para comporem a Banca Examinadora do Processo Seletivo de Docentes, aberto
pelo Edital nº 49/2013 – PRODHS, de 14 de novembro de 2013,
onde constou:
“ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA 1
Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho- Presidente
Profª. Drª. Elka Élice Vasco de Miranda
Prof. Dr. Guilherme Augusto Biscaro
ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA 2
Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho- Presidente
Profª. Drª. Elka Élice Vasco de Miranda
Prof. Dr. Guilherme Augusto Biscaro
ÁREA DE CONHECIMENTO: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS / LIBRAS
Profª. MSc. Mônica Scharth Gomes- Presidente
Profª. Juliana Maria da Silva Lima
Profª. Esp. Maria Bezerra Quast de Oliveira”
passe a constar:
“ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA 1
Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho- Presidente
Profª. Drª. Elka Élice Vasco de Miranda
Profª. Drª. Rosa Maria Farias Asmus
ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA 2
Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho- Presidente
Profª. Drª. Elka Élice Vasco de Miranda
Profª. Drª. Rosa Maria Farias Asmus
ÁREA DE CONHECIMENTO: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS / LIBRAS
Profª. MSc. Mônica Scharth Gomes- Presidente
Profª. MSc. Juliana Maria da Silva Lima
Profª. Esp. Maria Bezerra Quast de Oliveira”
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 666, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P”/UEMS nº 642, de 9 de dezembro de 2013, publicada no
Diário Oficial nº 8.573, de 10 de dezembro de 2013, página 43, que designou docentes
para comporem a Banca Examinadora do Processo Seletivo de Docentes, aberto pelo
Edital nº 60/2013 – PRODHS/UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, de 14 de novembro de 2013,
onde constou:
“ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS/ ANTROPOLOGIA
Prof. Dr. Fabricio Antonio Deffacci - Presidente
Prof. Dr. Elson Luiz de Araújo
Profª. MSc. Dabel Cristina Maria Salviano
Prof. Dr. José Antonio de Souza – Suplente
ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS/ SOCIOLOGIA
Prof. Dr. Carlos Eduardo França - Presidente
Prof. MSc. Alexandre de Castro
Prof. MSc. Sinomar Ferreira do Rio
ÁREA DE CONHECIMENTO: HISTÓRIA
Profª. Drª. Lucélia Tavares Guimarães- Presidente
Profª. MSc. Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza
Prof. MSc. Sinomar Ferreira do Rio”
passe a constar:
“ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS/ ANTROPOLOGIA
Prof. Dr. Carlos Eduardo França - Presidente
Prof. MSc. Ailton de Souza
Profª. MSc. Dabel Cristina Maria Salviano
Prof. MSc. Alexandre de Castro - Suplente
ÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS SOCIAIS/ SOCIOLOGIA
Prof. Dr. Carlos Eduardo França - Presidente
Prof. MSc. Alexandre de Castro
Prof. MSc. Alessandro Martins Prado
ÁREA DE CONHECIMENTO: HISTÓRIA
Profª. Drª. Lucélia Tavares Guimarães- Presidente
Profª. MSc. Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza
Prof. Dr. Djalma Querino de Carvalho”
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 667, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Revogar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2013, a Portaria “P”/UEMS nº
715, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.336, de 18 de dezembro de 2012, à página 29, que concedeu afastamento integral, em prorrogação, para
fins de Qualificação em Doutorado, a GLAUCIA GABRIEL SASS, prontuário nº 32564641,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11026, lotada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Processo nº 23/300207/2010)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PÁGINA 61
7 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA “P”/UEMS nº 668, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Revogar, a pedido, a partir de 20 de dezembro de 2013, a Portaria “P”/UEMS
nº 157, de 19 de março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.159, de 26 de março
de 2012, à página 53, que concedeu afastamento integral para fins de Qualificação em
Mestrado, a HELOIZA CRISTINA HOLGADO DA SILVA, prontuário nº 8643231, ocupante
do cargo de Técnico de Nível Superior, nível II, código 11011, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul. (Processo nº 29/500092/2012)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
8541, de 22 de outubro de 2013, p. 60, em conformidade com os prazos estabelecidos
na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul – Decreto n. 13.665, de 25 de junho de 2013, torna público, para
conhecimento dos interessados, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data
de publicação deste Edital, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública eliminará os documentos relacionados no anexo deste.
Os interessados poderão requerer ao Coordenador de Avaliação de
Documentos do Arquivo da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, às suas expensas,
no prazo citado, a devolução ou o fornecimento de cópia das peças acima indicadas,
desde que demonstrada a legitimidade do pedido.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2013.
FRANCISCO CARLOS BARIANI
Coordenador de Avaliação de Documentos do Arquivo
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
ANEXO DO EDITAL CGDP n. 001/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
PORTARIA “P”/UEMS nº 669, de 18 de dezembro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender os prazos processuais dos processos n° 23/300199/2010,
29/500759/2011, e 29/500228/2012, no período de 20 de dezembro de 2013 a 31 de
janeiro de 2014, com fundamento no artigo 276, da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, c/c o artigo 173, e inciso V do artigo 265, ambos da Lei Federal n° 5.869,
de 11 de janeiro de 1973.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 097/2013
Classe
Subclasse
Assuntos
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Paulo
Henrique
Paixão
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2002
Classe
Subclasse
R E S O L V E:
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo da comissão de sindicância
composta pelos servidores LUIZ FELIPE D’ORNELLAS MARQUES, Analista de Atividades
Mercantis, Prontuário 95525-61, VERIDYANA CARDOSO FANTINATO, ocupante do Cargo
de Analista de Atividades Mercantis, Prontuário 97112-01 e NEUSA MARIA BARBOSA
NASCIMENTO MARQUES, Analista de Atividades Mercantis, Prontuário 95516-71, através da PORTARIA”P” JUCEMS/GP/Nº 091/2013, de 28/11/13, publicada no D.O.E. nº
8566, de 29/11/13.
Wagner Bertoli
Presidente
ATO/CGDP n. 001/2014, de 6 de janeiro de 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 105, I
da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como o artigo 23, II da Lei
Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005,
CONSIDERANDO que a atividade funcional dos membros da Defensoria
Pública dos Estados está sujeita a correição ordinária, realizada anualmente pelo
Corregedor-Geral e por seus auxiliares, para verificar a regularidade e eficiência dos
serviços,
Data
Horário
16 de janeiro de
2014
Das 8h00
às 11h30.
16 de janeiro de
2014
Das 13h30
às 17h30.
Órgão de
Atuação
1ª Defensoria
Pública da
Comarca de
Sidrolândia
2ª Defensoria
Pública da
Comarca de
Sidrolândia
Defensor(a)
Público(a)
Dra. Thaisa Raquel
Medeiros de
Albuquerque Defante
Dr. Gustavo Henrique
Pinheiro Silva
Endereço
Rua Targino de Souza
Barbosa n. 855 –
Fórum – Sidrolândia/
MS.
Rua Targino de Souza
Barbosa n. 855 –
Fórum – Sidrolândia/
MS.
Art. 2º O Corregedor-Geral estará à disposição da população da Comarca,
nos horários e endereço acima indicados, para receber reclamações, sugestões e manifestações elogiosas relativas ao desempenho funcional e à conduta dos Defensores
Públicos submetidos ao procedimento correicional.
Art. 3º Os Defensores Públicos aqui arrolados deverão imediatamente afixar cópia do presente ato na recepção da Defensoria Pública da Comarca e no átrio do
Fórum da Cidade, colhida a autorização do Juiz Diretor do Foro.
Campo Grande-MS, 6 de janeiro de 2014.
FRANCISCO CARLOS BARIANI
Corregedor-Geral da Defensoria Pública
EDITAL CGDP n. 001/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO
ARQUIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, constituída pelo ATO/
CGDP n. 003/2013, de 18 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado n.
Observações
Complementares
6.1.5.1
04 anos
01
Mês 2
Assuntos
Espécie
Documental
Data Limite
para eliminação
Qtde
(n.
caixa)
Observações
Complementares
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 9
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9
e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8 e 9
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 9
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7
e8
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 1, 9,
10 e 11
6.1.5.1
04 anos
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Amarildo Cabral
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Anderson Chadid
Warpechowski
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Andrea Pereira
Nardon Braga
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Antonio César
Bauermeister de
Araújo
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Astolfo
Lopes Cançado
Netto
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Cahuê
Duarte e Urdiales
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Carlos
Alberto Souza
Gomes
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Carlos
Malta Leite
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Clarence Willians
Duccini
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Clari
Maria Stevaux
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Clóvis Sylvestre
Sant’Ana
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Cristiano Ronchi
Lobo
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Débora Maria de
Souza Paulino
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Denise Banci dos
Santos
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Edmeiry Silara
Broch Festi
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Edson
Cardoso
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
R E S O L V E:
Art. 1º Comunicar aos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, serventuários da Justiça, advogados e à população em geral que no dia abaixo indicado será
realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos seguintes órgãos de execução pertencentes a
esta Instituição:
Qtde
(n.
caixa)
Defensor: Alceu
Conterato Junior
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati
Data Limite
para eliminação
Atendimento
aos presos e
condenados
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
Espécie
Documental
Meses 9 e 10
03
04 anos
03
Mês 7
04 anos
03
Meses 8, 9
e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9
e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8, 9
e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8, 9,
10, 11 e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9,
10 e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 9, 10
e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8
e9
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8 e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 8
PÁGINA 62
7 DE JANEIRO DE 2014
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Eduardo Cavichioli
Mondoni
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Eni
Maria Sezerino
Diniz
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Esveraldo Torres
Cano
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Faber
Pereira Kamachi
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Fabrício
Cedro Dias de
Aquino
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Francianny
Cristine da Silva
Santos
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Helkis
Clark Ghizzi
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Hiram
Nascimento
Cabrita de
Santana
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Igor
César de Manzano
Linjardi
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Jaqueline Linhares
Granemann
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Julio
Cesar da Silva
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Kriscia Cavalcante
Nakasone Gusso
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Lídia
Helena da Silva
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Linda
Maria Silva Costa
Atendimento
aos presos e
condenados
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Lucienne Borin
Lima
Defensor: Marcelo
Marinho da Silva
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Marcus
Vinicius Carromeu
Dias
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Maria
Amélia de Araújo
Sant’Ana
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Mariane Vieira
Rizzo
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Maritza Brandão
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Marta
Rosangela da
Silva
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9,
10 e 11
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Nilson
da Silva Geraldo
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9,
10 e 12
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Nilton
Marcelo de
Camargo
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 9, 10
e 11
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Paulo
Henrique Paixão
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8, 9
e 10
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Paulo
José Patuto
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8, 9,
10 e
11
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Pedro
Paulo Gasparini
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8,
10 e 11
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Renato
Rodrigues dos
Santos
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Rita
de Cássia Vidrami
Pusch de Souza
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Rodrigo
Zoccal Rosa
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Ronald
Calixto Nunes
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor:
Samuel Sebastião
Magalhães
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora: Stela
Maria Pereira de
Souza
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Thaís
Dominato da Silva
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Valdir
Florentino de
Souza
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensora:
Valdirene Gaetani
Faria
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
Atendimento
aos presos e
condenados
Defensor: Vandir
Zulato Jorge
Atendimento
aos
Reeducandos
do ano de
2008
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
04 anos
04 anos
04 anos
03
03
03
Mês 9
Meses 7, 8, 9
e 12
Meses 7, 8, 9
e 10
03
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
6.1.5.1
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
04 anos
Meses 7, 8,
10 e 11
03
03
03
03
03
03
Meses 7, 8
e9
Meses 8, 9,
10 e 11
Meses 7, 8, 9,
10 e 11
Meses 7, 8, 9
e 10
Meses 6, 7,
8, 9, 10, 11
e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8
e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8, 10,
11 e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8 e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 10 e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 7
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 8
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 9
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 8 e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9,
10 e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 9, 10
e 11
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 7 e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9
e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 9, 10,
11 e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Mês 10
03
Meses 8, 9
e 10
6.1.5.1
04 anos
Meses 7, 8
e 10
Campo Grande, 18 de dezembro de 2013.
6.1.5.1
04 anos
03
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 9,
10 e 12
FRANCISCO CARLOS BARIANI
Coordenador de Avaliação de Documentos do Arquivo
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública
PORTARIA “D” Nº 005/2014 DPGE, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.
Mês 9
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 9, 10
e 12
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 7, 8, 9
e 10
6.1.5.1
04 anos
03
Meses 11 e 12
R E S O L V E:
CONCEDER aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais ao Defensor Público Estadual CLÓVIS SYLVESTRE SANT’ANA, integrante da
classe de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, matrícula nº 639028-1,
lotado na 43ª Defensoria Pública Estadual da comarca de Campo Grande, do Quadro de
Pessoal da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento
no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 72, da Lei
Estadual nº 3.150/2005 (Processo 33/000.189/2013).
Campo Grande, 6 de janeiro de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 63
7 DE JANEIRO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
MUNICIPALIDADES
em 26.11.2013.
Campo Grande - MS, 30 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 001/2013
O Município de Bataguassu – MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
juntamente com o Leiloeiro Oficial, Sr. Fábio Gonçalves Barbosa torna público o resultado do
processo supra.
Processo n° 367/2013
Objeto: Leilão se constitui de lotes de veículos e bens inservíveis da Prefeitura Municipal
Lote
Descrição
Valor
Avaliação
01 01 Wuber Warco Moto Niveladora Dresser, ano 85,
modelo 140 C Horímetro 04681
02 01 Retro escavadeira marca Massey Fergunson,
modelo MF 86 H5 Comac, sem velocímetro
03 02 Compressores de AR marca Schulz, grandes 120
lbs
04 Máquinas de Marcenaria; 01 Cerra circular; 01 Cerra
Fita; 01 Torno; 01 Fresa; 01 Furadeira de bancada e
01 Lixadeira
05 05 Compressores de AR odontológicos pequenos
06 Materiais Odontológicos e 02 Cadeiras
07 02 Plantadeiras marca Baldan
R$ 22.750,00
R$ 1.600,00
R$ 5,00
Valor
Arrematado
R$ 22.900,00
R$ 9.800,00
R$ 1.000,00
R$ 3,50
R$ 4.000,00
R$ 7,00
R$ 450,00
R$ 55,00
R$ 56,00
R$ 400,00
R$ 660,00
08 01 Ensiladeira Pecus 9000
R$ 29,00
R$ 900,00
09 01 Carroceria de lata para F1000 e protetor de
carroceria em fibra
R$ 90,00
10 01 Sucata Caixa de água de ferro
R$ 1,50
11 Aparelhos de Informática e eletrônicos
R$ 100,00
12 02 Refrigeradores; 03 Freezeres; 06 Bebedouros e
02 Fogões
R$ 25,00
13 09 Mimeógrafos; 04 Máquinas de escrever e 01
Relógio ponto
R$ 1,00
14 01 Máquina roçadeira de grama, a gasolina e 01
Aparelho de lavar de alta pressão
R$ 1,00
R$ 91,00
R$ 100,00
R$ 110,00
R$ 200,00
R$ 50,00
16 12 Aparelhos de AR condicionado, modelo caixa
R$ 10,00
R$ 200,00
17 06 Cadeiras de rodas
R$ 25,00
R$ 80,00
20 01 Refrigerador industrial em inox com Motor
21 01 Ônibus, marca/modelo M.Benz OF 1313, placas
HQG-8822, ano de fabricação 81, Km 36.921,1
22 01 Ônibus, marca/modelo M.Benz OF 1313, placas
HQG-8823, cor branca, ano de fabricação 81, chassi
34505011542626, Renavam nº. 130792063.
R$ 1,00
R$ 5,00
R$ 20,00
R$ 20,00
R$ 65,00
R$ 2.250,00
R$ 1.500,00
23 01 Ônibus marca/modelo OF 1318, placas BWA9893, ano de fabricação e modelo 91/92, Km 011590
R$ 3.000,00
24 01 Caminhão marca VW 11.130, placas HQH-0832,
ano de fabricação e modelo 85/86, Km 59.782,2
R$ 2.600,00
25 01 Kombi marca VW, placas HQH-6195, ano de
fabricação 98, Km 46878
R$ 2.000,00
26 540kg Ferros Sucatas de cadeiras e carteiras
escolares e outros
27 01 Veículo, Ford Courrier 1.3, ano de fabricação 98,
placas HQH-6785, Km 75856, modelo Ambulância
R$ 27,00
R$ 4.400,00
28 02 Aparelhos de AR condicionado Split, com
capacidade de 60.000 BTU’s YORK
R$ 150,00
29 04 Balanças digitais e 05 Balanças manuais
R$ 1,00
R$ 620,00
FRACASSADO
R$ 3.200,00
R$ 10.000,00
R$ 3.800,00
R$ 3.600,00
R$ 75,00
R$ 4.400,00
R$ 300,00
R$ 170,00
30 460kg Ferros Sucatas de cadeiras e carteiras
escolares e outros
R$ 23,00
31 450kg Ferros Sucatas de cadeiras e carteiras
escolares e outros
R$ 22,50
32 360kg Ferros Sucatas de cadeiras e Carteiras
escolares e outros
R$ 18,00
33 496kg Ferros Sucatas de cadeiras e carteiras
escolares e outros
R$ 24,80
34 450kg Ferros Sucatas de cadeiras e carteiras
escolares e outros
R$ 22,50
35 1460kg Ferros Sucatas de grades e esquadrias
R$ 72,00
R$ 75,00
R$ 1,00
R$ 50,00
R$ 900,00
R$ 1.700,00
36 22kg Sucatas de Alumínio
37 28 Folhas de Zinco 5m
38 01 Ônibus marca M.Benz OF 1620, placas HBX-3214,
ano de fabricação 95
R$ 12.000,00
R$ 25,00
R$ 23,00
R$ 20,00
R$ 40,00
R$ 23,00
Fracassado
Data: 20/12/2013
Homologo o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação e pelo Leiloeiro Oficial.
Pedro Arlei Caravina
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONTINUIDADE
PREGÃO PRESENCIAL N.177/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 82.177/2013-96
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 14 de janeiro
2014, AS 08 (OITO) HORAS (MS), na Sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo, será realizada a sessão Pública para continuidade
Pregão em tela.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min.
Campo Grande/MS, 06 de janeiro de 2014.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei
Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá
Licitação: Pregão Presencial nº 215/2013 - Processo nº 37.058/2013
Objeto: aquisição de materiais permanentes (computadores e nobreak)
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 17 de janeiro de 2014.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de
Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e
Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 06 de janeiro de 2014 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei
Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Licitação: Pregão Presencial nº 214/2013 - Processo nº 29.697/2013
Objeto: contratação de empresa de serviços de limpeza, asseio e higienização.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 17 de janeiro de 2014.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de
Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e
Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 06 de janeiro de 2014 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
DECRETO Nº 001/2014
“Nomeia o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio para realização das Licitações na modalidade
de Pregão, da Prefeitura Municipal de Eldorado/MS”.
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002,
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeada a servidora Daniele Prado, ocupante do cargo efetivo de assistente
administrativo, para exercer a função de Pregoeira Oficial, nas licitações na modalidade Pregão,
no município de Eldorado/MS.
Art. 2º - Ficam nomeados os servidores: Fábio Maia de Lima, ocupante do cargo efetivo de
digitador e Sandra Spósito Prado da Silva, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial
de Gabinete, para comporem a equipe de apoio na modalidade de licitação mencionada, no
município de Eldorado/MS.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze.
Marta Maria de Araújo
Prefeita Municipal
R$ 210,00
04 Beliches de solteiro em madeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
R$ 35,00
19
Lily Raquel Shui
Pregoeira
R$ 310,00
15 01 Armário de madeira; 01 Armário de metal; 04
Arquivos de metal; 08 Cadeiras giratórias e 01 Jogo
de sofá com 02 e 03 Lugares
18 16 Ventiladores de tetos e com tripés
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
da
de
na
do
Patricia Venuto de Souza Cavalheiro
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 165/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que o evento em epígrafe, o qual teve por objeto a “Serviços com adesivagem
para carros oficiais da Guarda Municipal de Campo Grande” foi revogado, nos termos da
legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito
DECRETO Nº 002/2014
“Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eldorado/MS”.
MARTA MARIA DE ARAUJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de
Eldorado, que será composta por Daniele Prado, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, Fábio Maia de Lima, ocupante do cargo efetivo de Digitador e Sandra Spósito
Prado da Silva, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete.
Art. 2º - A Comissão nomeada, na forma do artigo anterior, deverá, sob a presidência do
primeiro nomeado, Daniele Prado, exercer todas as atribuições previstas na Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze.
Marta Maria de Araújo
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2014 OBJETO: Prestação de serviços de publicação de
matérias no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso do Sul. FAVORECIDO: AGÊNCIA ESTADUAL
DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL – AGIOSUL. Processo nº001/2014 - Dispensa
nº001/2014. DOTAÇAO: 03.01.04.122.301.2.006 – Publicação e Divulgação dos Atos Oficiais –
33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. E dotações que vierem a substituir
para os exercícios subseqüentes. PRAZO: 06 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ASSINAM; RENATO PIERETI CAMARA – Prefeito Municipal
– Contratante - THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS– AGIOSUL – Contratada. Ivinhema-MS,
06 de janeiro de 2014. Éder Uilson França Lima, Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2013 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 112/2013. O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra OBJETO: Contratação de
empresa para aquisição de combustível tipo óleo diesel e gasolina comum, retirados
na bomba do estabelecimento para serem utilizados na manutenção dos veículos da
secretaria municipal de saúde. CLASSIFICADO: a empresa Auto Posto Costa Matos
Ltda, vencedor do item: 01 e 02
no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e
um mil reais). Ivinhema – MS, 31 de dezembro de 2013. Jacimara Zanesco Crivelaro,
Pregoeira. Homologo o resultado adjudicado pela Pregoeira. Éder Uilson França Lima,
Prefeito Municipal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2013 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 113/2013. O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra OBJETO: Contratação de empresa
para Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum, retirados na bomba do estabelecimento
para serem utilizados na Manutenção dos Veículos da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Ivinhema - MS. CLASSIFICADO: a empresa Auto Posto Trevizan Ltda, vencedor do item: 01
no valor de R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). Ivinhema
– MS, 31 de dezembro de 2013. Ana Paula de Carvalho, Pregoeira. Homologo o resultado
adjudicado pela Pregoeira. Éder Uilson França Lima, Prefeito Municipal.
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7 DE JANEIRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº.
091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 219/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
PERMANENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS UBS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 17/01/2014 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no site
do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00
às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. Naviraí - MS, 19
de dezembro de 2013.
Aviso
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº.
091/2005 e 062/2010:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.589
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 204/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA
ATENDIMENTO AO HMN – HOSPITAL MUNICIPAL E AO CO – CENTRO ODONTOLÓGICO, DO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 21/01/2014 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no site
do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00
às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. Naviraí - MS, 06
de janeiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 001/2014 - PROCESSO nº 01/2014 - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE comunica aos interessados, que fará realizar o
CONVITE abaixo relacionado, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, na
Modalidade Convite. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de
Construção de Sala de Estabilização da Unidade Mista Aroldo Lima Couto, em atendimento
a Portaria Federal 2.338 de 3 de outubro de 2011. Recebimento da Documentação
e Proposta: 15/01/2014 as 08:00 horas. Os envelopes de documentação e proposta serão
recebidos no horário e data acima especificados, na sala de licitações, situada na Avenida
General Klinger, 405 – Centro, Nioaque – MS. Nioaque/MS, 06/01/2014 - GERSON GARCIA
SERPA – Prefeito Municipal.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Agropecuária Santa Mariana Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a LIO, Licença de Instalação e Operação,
para atividade de barragem, localizada na fazenda Brotas, no município de Naviraí, não foi
determinado EIA/RIMA.
EDITAL
Gonçalves & Araújo LTDA-ME, torna público que requereu do IMASUL/MS, Licença de
Instalação e Operação (LIO) para atividade de Carvoejamento, através de apresentação de
Comunicado de Atividade (CA) com 20 fornos em uma área de 3,0 hectares, na Fazenda
Quinhão n° 05 localizada no município de Campo Grande / MS. Não Foi Determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS
VOTORANTIM CIMENTOS S/A torna público que requereu a FUNDAÇÃO DE MEIO
AMBIENTE DO PANTANAL a Licença de Instalação para a atividade de Garagem de Veículos
Pesados, localizado na Av. José Orcírio Miranda dos Santos, s/n, Maria Leite, município de
Corumbá/MS.
VOTORANTIM CIMENTOS S/A torna público que recebeu da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
DO PANTANAL a Licença Prévia para a atividade de Garagem de Veículos Pesados, localizado
na Av. José Orcírio Miranda dos Santos, s/n, Maria Leite, município de Corumbá/MS.
EDITAIS
Análise Ambiental Ltda., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS o pedido de Autorização Ambiental para a Atividade de Manejo
da Fauna In Situ n° 024/2013, para o monitoramento do empreendimento LDC Bioenergia
S/A – Filial Passa Tempo, Subestação SD Passa Tempo à Sd Sidrolândia – MS.
Análise Ambiental Ltda., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS o pedido de Autorização Ambiental para a Atividade de Manejo
da Fauna In Situ n° 022/2013, para o monitoramento do empreendimento LDC Bioenergia
S/A – Filial Passa Tempo, rodovia Rio Brilhante / Maracaju, Km 321, município de Rio Brilhante
– MS.
EDITAL
Análise Ambiental Ltda., torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS o pedido de Autorização Ambiental para a Atividade de Manejo
da Fauna In Situ n° 023/2013, para o monitoramento do empreendimento LDC Bioenergia
S/A– Unidade Rio Brilhante, localizada na Rodovia BR 163, Km 329 – Fazenda Santa Maria,
município de Rio Brilhante – MS.
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
RODRIGUES & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.921.000/0001-88, com sede à Rua Nagib Ourives,
396 - Bairro Carandá Bosque em Campo Grande/MS, neste ato representado por sua
procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 03.438.244/0001-49, com sede à Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri 34, Loja 01 Via Parque,
Edifício Evidence, em Campo Grande/MS, representada por JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
brasileira, solteira, maior, gestora imobiliária, portadora do CPF sob nº. 719.380.521-53 e RG
sob nº. 1304684 SSP/MS, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, para a INTIMAÇÃO
dos Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que os destinatários não foram
encontrados nos endereços indicados ou recusaram-se a receber e, para conhecimento de
todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posta, ficam
INTIMADOS para no prazo improrrogável de 30 (TRINTA) dias, a contar da data de publicação
deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão até o final deste
prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais. Não sendo atendida
a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O pagamento do débito em
atraso deverá ser efetuado no endereço supra mencionado.
Nº CONTR.
LOTEAMENTO
QD/LT
NOME
234/00036-1
RES. HUGO
RODRIGUES
003/022
PATRICK MEURA CORREA
MARIANA SOARES CIECELSKI
MEURA
PABLO RICARDO MARCELINO MEURA
Campo Grande-MS, 26 de Dezembro de 2013. Eu JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
Representante conforme procuração, digitei e subscrevi.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande-MS – LIENCA, no
uso das suas atribuições e de conformidade com os artigos: 43, 44, 45 do seu Estatuto Social,
convoca os Presidentes das Escolas de Samba, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser
realizada no dia 20/01/2014, às 19:00 hs. em primeira convocação com a presença de no
mínimo 50% dos filiados. Em segunda convocação às 19:30 hs será instalada a Assembléia
com qualquer numero de filiados, para cumprirem as seguintes pautas:
- Eleição da Diretoria para período de 2014 a 2017
- Eleição do Presidente do Conselho Deliberativo
Eduardo de Souza Neto – Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção em Geral,
Mobiliário e Montagem Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul (FETRICOM/MS),
Webergton Sudário da Silva, por meio de suas atribuições legais e estatutárias previstas
no artigo 33, caput, torna público e convoca todos os Sindicatos filiados com mandatos
atualizados, representados por seus Delegados em condições de voto, para as eleições da
escolha dos membros da Diretoria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal e Representante
junto à Confederação, que será realizada nos seguintes termos:
•
Data e Local: 07 de fevereiro de 2014, na sede da Federação, localizada na Rua
dos Pinheiros nº 15, Bairro Amambaí, em Campo Grande – MS;
•
Horário e duração da votação: das 9 horas às 15 horas (6 horas ininterruptas),
podendo encerrar antecipadamente caso todos os Delegados Eleitores já tenham
efetivado a votação;
•
Prazo para registro de chapas: 15 dias contados da publicação do presente edital;
•
Hora e local da apuração: será realizada na sede da Federação, logo após o
encerramento da votação;
•
No caso de segunda e terceira votações, conforme artigo 36, “e” do estatuto,
o local permanecerá a sede da Federação, dois dias após o pleito anterior,
sucessivamente;
•
No caso de empate entre as chapas, a nova votação será realizada dois dias após
o pleito anterior;
•
No 20º dia após a data do presente edital, será publicada a Cédula Única contendo
as chapas registradas concorrentes ao pleito, sendo que a contar desta, será de
cinco dias o prazo para impugnação de candidatos.
Cópias do presente edital serão envidadas aos Sindicatos Filiados à FETRICOM/
MS. Campo grande-MS.06 de janeiro de 2014. Webergton Sudário da Silva
Presidente.
SINTAE-MS
-
Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia do Estado de Mato
Grosso do Sul-MS
CNPJ: 15.528.763/0001-87
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
Pelo presente Edital, o Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e III do Art. 69 e de acordo com o
que dispõe o Art. 68 ambos do Título XVI do Estatuto Social da Entidade, bem como,
na condução do Processo Eleitoral das Eleições/2014 do SINTAE-MS, a serem realizadas
no dia 16 de Janeiro/2014 para eleger os membros da nova Diretoria Executiva e
do Conselho Fiscal do SINTAE-MS, com mandato para o período de 17/02/2014 à
17/02/2017, torna público que foi Homologado pela Diretoria Executiva do SINTAE-MS
no dia 30/12/2013, conforme consta na Ata nº: 001/2013 a CHAPA ÚNICA, denominada
de CHAPA-nº: 01, configurada e composta, pelos Tecnólogos(as) abaixo nominados e
relacionados:===============================================
=================== DIRETORIA EXECUTIVA ===================
Presidente: ISRAEL DA SILVA – CREA-MS Nº: 4.137/D-MS;
1º Vice – Presidente: JACYR MUNIZ DA SILVA FILHO – CREA-MS Nº: 11.798/D-MS;
2º Vice – Presidente: ROBERTO SCHNEIDEWUND JUNIOR – CREA-MS Nº: 5.684/D-MS;
1º Secretário: LUIZ ANTONIO DA SILVA TORRES – CREA-MS Nº: 4.201/D-MS;
2º Secretário: LUCIO AUGUSTO CASTRO – CREA-MS Nº: 4.499/D-MS;
1º Tesoureiro: ODILON DIAS ALVES – CREA-MS Nº : 827/D-MS;
2º Tesoureiro: REJANE TRENTINI FERREIRA – CREA-MS Nº: 3.277/D-MS.
====================== CONSELHO FISCAL =====================
1. MEMBRO EFETIVO: DEOMEDES TEIXEIRA FEITOSA – CREA-MS Nº: 1.742/D-MS;
1.1 MEMBRO SUPLENTE: NELSON TOMOHICO SHINZATO – CREA-MS Nº:1.382/D-MS;
2. MEMBRO EFETIVO: EDIVÂNIA APª G. DE SOUZA – CREA-MS Nº: 5.733/D-MS;
2.1 MEMBRO SUPLENTE: TOMONORI SHINZATO– CREA-MS Nº: 2.816/D-MS;
3. MEMBRO EFETIVO: EDSON FERREIRA BOGADO – CREA-MS Nº: 5.762/D-MS;
3.1 MEMBRO SUPLENTE: GILSON PEREIRA DA SILVA – CREA-MS Nº: 710/D-MS;
4. MEMBRO EFETIVO: RICARDO MENDES MIRANDA – CREA-MS Nº: 6.053/D-MS;
4.1 MEMBRO SUPLENTE: NILTON KIYOSHI SHIRADO – CREA-MS Nº: 1.860/D-MS;
5. MEMBRO EFETIVO: WILSON MIRANDA DOS SANTOS – CREA-MS Nº: 5.758/D-MS;
5.1 MEMBRO SUPLENTE: EDUARDO H. DE ALENCAR RACHEL– CREA-MS Nº: 1.866/D-MS.
Campo Grande-MS, 06 de janeiro de 2014.
Tecnólogo Wilson Roberto dos Santos
Presidente da Junta Eleitoral do SINTAE-MS