TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR N°._____/ ______.
Curso Técnico em Agropecuária na modalidade a distancia da Rede e-Tec Brasil
Pelo presente Termo de Aditivo de Estágio curricular sem vínculo empregatício, de acordo com a Lei Nº.
11.788/09/2008, celebram entre si a Unidade Concedente aqui denominada_____________________________________
e o (a) estagiário (a) ________________________________________________________________, aluno (a)
regularmente matriculado (a) no Curso _______________________________, comparecendo como interveniente o
Instituto Federal do Maranhão, Campus São Luís – Maracanã, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS:
a) O estágio deverá ter duração mínima de 80 (oitenta) horas, conforme assinalado e de acordo com a matriz do curso do aluno (a).
b) O estágio terá início no dia ___ / ___ / _____ e término no dia ____ / ____ / _____.
c) O (a) estagiário (a) estará sujeito ao seguinte horário:
De segunda à sábado das _____ às _____ e das _____ às _____ horas.
d) A jornada de atividade do (a) estagiário (a) deverá estar compatível com suas atividades escolares. O estágio relativo a
cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de
até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino,
conforme art.10, § 1o da Lei nº 11.788/08.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO:
O presente Termo de Compromisso será rescindido nas seguintes hipóteses:
I) Automaticamente, ao término do estágio.
II) Pelo não comparecimento do aluno ao estágio, por um período superior a 10 (dez) dias não justificados.
III) Por motivo disciplinar.
IV) A pedido do estagiário ou da Unidade Concedente, desde que a empresa ou instituição seja avisado com
antecedência de pelo menos 1(uma) semana, exceto em casos de força maior.
V) Quando do trancamento da matrícula pelo estagiário.
VI) Em caso de desistência do curso pelo estagiário.
PARÁGRAFO ÚNICO: As hipóteses pertinentes aos itens II, III e IV deverão ser pronunciadas através de comunicação
escrita (TERMO DE DISTRATO).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS SOCIAIS:
I)
O presente estágio não acarretará vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o estagiário e a
Unidade Concedente, nos termos de que dispõe o artigo 3° da Lei nº11.788/2008.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA UNIDADE CONCEDENTE
A Unidade Concedente se compromete a conceder estágio ao aluno, fixando locais, data e horários em que se
realizarão as atividades complementares para consolidar, na prática, os conhecimentos técnicos que deverão coincidir com
o programa curricular a que está sujeito o estagiário.
OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO
CLÁUSULA QUINTA:
O estagiário se obriga a cumprir, fielmente, a programação do estágio, comunicando-se em tempo hábil com a
Unidade Concedente caso haja impossibilidade de fazê-lo.
Av. dos Curiós S/N – Vila Esperança – São Luís- MA - CEP: 65.095-460
Fones: (98) 3313 8549 – email: [email protected]
CLÁUSULA SEXTA:
O estagiário responderá por perdas e danos conseqüentes da inobservância das normas internas da Unidade
Concedente ou das constantes do presente Termo de Compromisso.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O estagiário deverá comunicar ao IFMA, Campus São Luís - Maracanã qualquer fato relevante sobre seu estágio.
CLÁUSULA OITAVA:
O estagiário não deverá divulgar quaisquer informações, dados ou trabalhos reservados ou confidenciados de que
tiver conhecimento no decorrer do estágio.
CLÁUSULA NONA:
O estagiário se obriga a cumprir, rigorosamente, as normas administrativas e, principalmente, aquelas que dizem
respeito ao programa de estágio.
OBRIGAÇÕES DO IFMA - CAMPUS SÃO LUÍS - MARACANÃ
CLÁUSULA DEZ:
O IFMA, Campus São Luís - Maracanã designará um Técnico responsável que acompanhará o desenvolvimento do
plano de estágio por meio de visitas ao local de realização do estágio e contato com o estagiário e seu orientador.
CLÁUSULA ONZE:
Caberá ao IFMA, Campus São Luís - Maracanã avaliar, através do Professor Supervisor, juntamente com o
Orientador da Unidade Concedente, o Relatório Final elaborado pelo estagiário com base nas atividades executadas
durante o período de estágio.
CLÁUSULA DOZE:
O IFMA, Campus São Luís - Maracanã fornecerá, quando solicitado pela Unidade Concedente, informações acerca
da vida escolar do estagiário.
CLÁUSULA TREZE:
Caberá ao IFMA, Campus São Luís - Maracanã rescindir o presente Termo, no caso de trancamento ou desistência
do curso pelo estagiário.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e com o texto deste Termo de Compromisso, as partes
o assinam em 3 (três) vias de igual teor, cabendo a primeira via à Unidade Concedente, a segunda via ao Estagiário e a
terceira via ao IFMA, Campus São Luís - Maracanã.
São Luís, ____ de _______________ de ________ .
_____________________
Unidade Concedente
(Carimbo/Assinatura)
____________________
Estagiário(a)
___________________________
Instituição de Ensino - IFMA
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Fones: (98) 3313 8549 – email: [email protected]