ESTADO DO PARA
MUNICIPIO DE REDEKAO
LICITAcA0
TERMO DE DISTRATO
• REQUISITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REDENCAO
EMPRESA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AGATA
OBJETO: - CONTRATA00 DE EMPRESA PARA
PLANEJAMENTO, ORGANIZA00 E EXECUcA0 DO
CONCURSO PUBLICO.
Av. Guaranta, 600, Vila Paulista, Redencao-PA — [email protected]
ESTADO DO PARA
MUNICIPIO DE REDENCAO/PA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcA0
CONCURSO PUBLICO - EDITAL N2 001/2013
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0
PAG:V
TERMO DE DISTRATO N° 001-PMR/2015.
PARTICIPES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA.
OBJETO:
Dissolugao do Contrato no 171-PMR/2013 que tinha por objeto o Diagn6stico
• Situacional da Administragao de Pessoal do Municipio e Atualizagao das Leis
de Cargos e Salarios e Estrutura Administrative do Municipio de Redengeo
Para corn o objetivo de Organizer e Gerar major Eficiencia na Gestao e
Administrageo de Pessoas e Levantamento de Vagas a serem Abertas para
Aplicagao de Concurso Public°.
MUNICIPIO DE REDENCAO — PREFEITURA MUNICIPAL, doravante
denominado DISTRATANTE, pessoa juridica de direito pOblico interno, inscrita
no CNPJ/MF sob o no 04.144.168/0001-21, corn Sede a Av. Guaranta no 600 —
Vila Paulista, representado neste ato pelo Excelentissimo Prefeito Municipal
Senhor VANDERLEI COIMBRA NOLETO, brasileiro, solteiro, comunicador,
inscrito no CPF sob o no 835.728.992-49, RG no 4.199.234 SSP/PA, residente e
domiciliado na Rua Bernardino Furtado, Lotes 28,29 e 30, Park dos Buriti —
Redengao Para, RESOLVE DISTRATAR DE COMUM ACORDO corn o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL — AGATA, doravante
denominado OSCIP, Organizagao da Sociedade Civil de Interesse PUblico,
conforme Processo MJ no 080617/2007-26 e Despacho da Secretaria Nacional
de Justice de 10 de setembro de 2007, publicado no Dierio Oficial da Uniao de
25 de setembro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.797.769/0001-33,
representada neste ato por sua Presidente ELESANIA GARCON
ALVARENGA, brasileira, divorciada, residente e domiciliado na Avenida Braz
de Aguiar, n° 704 — Apartamento 1701, Nazare, Belem, estado do Pare,
portador do RG n° 2681776, inscrito no CPF/MF sob n° 358.377.562-72, o
CONTRATO 171-PMR/2013, mediante os considerando, cleusulas e condigees
abaixo:
CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, caput, da CFB, que dispOe como
principios da Administrageo POblica a legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiencia, sendo tais principios de observancia obrigat6ria pelo
Administrador PUblico.
CONSIDERANDO que o Ministerio Public° Estadual ingressou corn Agao Civil
Publica Processo no 0001681-15.2014.814.0045, onde lhe foi concedida
medida liminar de suspensao de realizagao do Concurso PUblico, sob suspeita
Rua Guaranta, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220
FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850
♦
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MUNICIPIO DE REDENEAO/PA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAcA0
CONCURSO PUBLICO - EDITAL N 2 001/2013
de ilegalidade no Processo Licitatorio de Escolha da OSCIP condutora do
certame, o qual foi reconhecido tardiamente como regular, o que trara prejuizos
aos inscritos que nao desejam mais participar do certame e pretendem desistir
e reaver o valor de sua respectiva inscrigao a titulo de ressarcimento.
CONSIDERANDO o DISTRATANTE haver firmado urn TAC corn o Ministerio
POblico Estadual, onde este pediu o arquivamento do Processo n° 000168115.2014.814.0045, por perda do objeto. Fato que viabiliza abertura de novo
Processo Administrativo para a realizagao do Concurso Public() no Municipio
de Redengao Para.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 069/2015 que dispbe sobre a
Revogaga'o do Concurso POblico Municipal 001/2013, objeto da Dispensa n°
037/2013/PMR, por motivo relevante, de interesse pOblico e conveniencia.
RESOLVE:
CLAUSULA PRIMEIRA - DISTRATAR DE COMUM ACORDO corn o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL — AGATA, doravante
denominado OSCIP, Organizagao da Sociedade Civil de Interesse Public°,
conforme Processo MJ n° 080617/2007-26 e Despacho da Secretaria Nacional
de Justiga de 10 de setembro de 2007, publicado no Diario Oficial da Uniao de
25 de setembro de 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.797.769/0001-33,
representada neste ato por sua Presidente ELESANIA GARCON'
ALVARENGA, brasileira, divorciada, residente e domiciliado na Avenida Braz
de Aguiar, n° 704 — Apartamento 701, Nazar& Belem, estado do Para, portador do RG n° 2681776, inscrito no CPF/MF sob n° 358.377.562-72, o CONTRATO
171-PMR/2013.
CLAUSULA SEGUNDA — Desta Forma o Termo de Contrato 171-PMR/2013 e
suas Clausulas Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Paragrafo Unico, Quinta
e Paragrafo Unico, Sexta e inciso I, Setima, Oitava e §1°, §2° . e §0 , Clausula
U
Nona; §1°, e incisos I a III, e §2°, Clausula Decima e Paragrafo Unico,
Clausula
Decima Primeira e Clausula Decima Segunda; do objeto, obrigagOes da
contratada, e incisos I a V, obrigagoes da contratante, e incisos I a III, do prego,
Da Dotagao Orgamentaria, Das CondigOes de Pagamento e inciso I, Das
AlteragOes, da Rescisao, das Penalidades, da Vigencia e da Prorrogagao, da
Publicagao e da Eleigao do Foro, respectivamente, fica RESCINDIDO por este
TERMO DE DISTRATO.
CLAUSULA TERCEIRA — A OSCIP concorda corn os termos da rescisao e em
face disto a DISTRATANTE deixa de aplicar qualquer multa a ela conforme
contratado e ora rescindido, se responsabilizando a apresentar a devida
prestagao de contas no prazo maxim° de 120 (cento e vinte dias).
PARAGRAFO UNICO: Apos a conclusao da devida prestagao de contas, corn
o desconto de todas as despesas empreendidas na realizagao do referido
Rua Guaranta, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220
FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850
DISTRATO N° 001-PMR/2015. Peg. 2 de 3
N
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certame, a OSCIP se compromete a devolugao do saldo remanescente sobre o
qual nao se originou despesa, antecipando o deposito/transferencia do valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na conta da DISTRANTE, no prazo maxim°
de 05 (cinco dias) a qual indica a CONTA CORRENTE N. 360.435-7, AGENCIA
N. 028, BANCO 037 — BANCO DO ESTADO DO PARA S/A — BANPARA.
CLAUSULA QUARTA — Este DISTRATO ap6s as formalidades legais, sera
publicado no lugar de costume para que surta seus juridicos efeitos.
CLAUSULA QUINTA — As partes elegem o foro da Comarca de Redengao PA, corn exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir questbes oriundas do presente Distrato.
E por estarem as partes justas e acordadas quanto a rescisao do Contrato 171PMR/2013 e suas clausulas, firmam o presente distrato em tres vias de igual
teor e forma para urn Onico efeito, na presenga de duas testemunhas abaixo
assinadas.
Para, 11 de margo de 2015
PREFEITU REDENCAO
VANDERL RA NOLETO
Prefeito Municipal
V NTO SOCIAL AGATA
INSTITUTO DE DESE
ELESANIA G A RON ALVARENGA
Presidente
2
,
TESTEM7ra :
MARCO JOSE DA OSTA PEIXEIRA
CPF: 205.361.8
ITAIVfAR
LICIO DA SILVA
CPF: 087.267.011-20
Rua Guaranta, 80 - Vila Paulista - CEP: 68.552-220
FONE/FAX: (94) 3424-1574/1850
DISTRATO N° 001-PMR/2015.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOC tAtATA
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINA
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OFIC
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ATO
A NeEe
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Aos dez dias do mes de fevereiro de dois mil e quatorze, as 9:00 ho p;fipiyokrtira
em Assembleia Geral Ordinaria, na sede do Institute de Desenvolvimen Agata,
localizado na Rua Santo Antonio, n-9 432, Edificio Antonio Velho, sala 1013, Bairro da Campina,
Cep: 66010-090, Belem, Para, convocada para apreciack/conhecimento da remincia de toda
composicao da Diretoria Executiva, por motivos particulares e em carater irrevogavel e eleick
de uma nova diretoria. A reuniao foi presidida pela atual Presidente Senhora Aline Cristina
Cardoso da Rosa, que declarou aberta a reuniao, agradeceu a Deus por tudo o que a diretoria
realizou nesse period° em que esteve a frente do Institute e explicou os motivos da remincia da
Diretoria Executiva, o que foi prontamente entendido e acatada a renuncia pela Assembleia
Geral.
A Presidente passou a palavra ao Sr. Jorge Santos de Almeida, escolhido para secretariar a
reuniao, e dando continuidade aos trabalhos abriu espaco para inscrigoes de Chapas para
eleick de nova Diretoria. Encerrado o period° de inscricao constatou-se que apenas uma chapa
foi inscrita e consequentemente foi eleita por aclamack a nova Diretoria Executiva para o
trienio 2014/2017 corn a seguinte constituick: PRESIDENTE: senhora Elesania Garcon
Alvarenga, brasileira, divorciada, portadora da cedula de identidade RG n 9 2681776-SSP/PA e
inscrita no CPF/MF sob o n 2 358.377.562-72, residente e domiciliada na Avenida Braz de Aguiar,
n 9 704, Edificio Vita Maues, apartamento n 9 1701, Bairro: Nazare, na cidade de Belem, Estado
do Para, Cep: 66035-415; DIRETORA DE ADMINISTRACAO E FINAKAS: Senhora Aline Cristina
Cardoso da Rosa, brasileira, micro empreendedora individual, portadora do RG 4104115 e CPF
746.941.032 - 53, residente na Passagem Sao Francisco, n 9 15, Bairro do Telegrafo Sem Fio,
Belem, Para, Cep: 66.115 - 170; DIRETOR DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS: senhor Marco
Garcon Peixeira, brasileiro, universitario, portador do RG n 2 5853659 e CPF 832.119.182-72,
residente e domiciliado na Avenida Braz de Aguiar, n 9 704, Edificio Vita Maues, apartamento n 9
SECRETARIO DA170,Bairo:NzencdBlm,EstaoPrCep:6035-41;
ASSEMBLEIA GERAL: senhor Jorge Santos de Almeida, brasileiro, casado, Auxiliar
Administrativo, residente na passagem Teixeira, n 2 548, Bairro da Cremack, Belem, Para, Cep:
66.045-490; PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Senhora Veranilde da Silva Borges, brasileira,
solteira, auxiliar administrativa, residente na Rua Tiradentes, n 9 10, Bairro Paracuri I, Distrito de
Icoaraci, Belem, Para, Cep: 66.814-520; MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: Josefa e
Silva Bastos, brasileira, casada, portadora do RG n 9 4103491 e CPF 237.42.932-91, residente a
Rua Antonio Everdosa, n 2 1757, Bairro da Pedreira, Belem, Para, Cep: 66.000-000 e Custodia
Goncalves Costa, brasileira, solteira, RG 3509705, CPF 050.617.172-87, residente e domiciliada
na Passagem Sao Francisco, n 9 18 — fundos, Bairro do Telegrafo, Belem, Para, Cep: 66.115-170;
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Joao Paulo Costa Alves, brasileiro, solteiro, professor, RG n 2
318057,CPF.492-1residntaRovAurBends,296PatihBelm
Para, Cep: 66.825-000 e Raimundo Azevedo Alvarenga, brasileiro, divorciado, RG n 9 209283
SSP/PA, CPF n 2 023.182.612-53, Avenida Braz de Aguiar, n 2 704, Edificio Vita Maues,
apartamento n 2 1701, Bairro: Nazar& na cidade de Belem, Estado do Para, Cep: 66035-415 e
Raimunda Sidneia da Silva Vieira, brasileira, casada, RG n 9 310434, CPF n 2 745.583.662-72,
residente na Rua Jiboia Branca, n 9 18, Coqueiro, Ananindeua, Para. Dando continuidade aos
trabalhos apps a aclamack dos eleitos pelo Secretario da Assembleia Geral Ordinaria da
primeira reuniao ordinaria do Institute de Desenvolvimento Social Agata de dois mil e-quatesze,
foram empossados nas suas Diretorias para o trienio de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete
(2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017). Elesania Garcon Alvarenga rece
cn
\cita
Trtbuda de Jusitca do
Estado do Para
Selo de Stguraoca
UTENTICAC \
Rua Santo Antonio n2 432 (sala 10
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Fone/Fax: 3222-3466 - E-mail: instit& fmr Acti 0 ,AW4344*W4D/V.IOttaatalifitakern431
\16s)c-,
•
PA G.•
Institute
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA
eleita assumiu a direcao dos trabalhos agradecendo todos os presentes, ressaltando a confraTicV
depositada em seu nome e demais membros da Diretoria Executiva. Em suas consideragoes
pediu a todos o apoio, respeito, lealdade e responsabilidade. E que o crescimento do Instituto
de Desenvolvimento Social Agata e de todos.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente, senhora Elesania Garcon Alvarenga, encerrou os
trabalhos e eu Jorge Santos de Almeida, que servi de Secretario e lavrei a presente ATA que lida
a achada conforme vai por mim assinado, pela Presidente, contendo tambern as assinaturas da
Diretoria Executiva.
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JORGE SANTOS DE ALMEIDA
SECRETARIO
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Wilt. CsAtilA LOSATO
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LENA VANIAMAR/INS NUNES
EICR*VENTE JURAmENTA0A
MARCO ARGON PEIXEI'RA
DIRETOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AIME CRISTINA C RDOSO DA ROSA
DIRETA DE ADMINI TRACAO E FINANCA
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rZegistro Civil dettA.,77isoeir ',Will
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Maria de Nazani de Kos Miranda Marques • Tabelii
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Reconheco por sernelhanpa a(s)fimna(s)
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Notas - Av. Braz de Agu
ones: (91)3212-3781/321
no original. Aute tic0 e d
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Rua Santo Antonio n 9 432 (sale 1013 — Bairro: Ca
Fone/Fax: 177 2- 14 66 - E-mail: inctitiltnacrntaacrlenhen corn
66010-090 —Belem
I Site
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ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO
TERMO DE DISTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Redencito, CNPJ
04.144.168/0001- 21. CONTRATADA: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA, CNPJ:
04.797.769/0001-33 Fundamento. Legal: Art. 79, Inciso II da
Lei 8.666/93. Resolve rescindir o Contrato de n° 171/2013,
referente ao Processo Licitatorio n° 080/2013, na modalidade
DISPENSA n° 037/2013, tendo como OBJETO: Contratacao de
empresa pare planejamento, organizacdo e execuefio do
Concurso Public°. Vanderlei Coimbra: Prefeito Municipal.
Redenctio — PA, 26 de Maio de 2015.
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•
60
n
MARIO OFICIAL No 32897
Segunda-feira, 01 DE )UNHO DE 2015
ESTADO DO PARA
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA 053/2015 PUBLICADA EM 18 DE MARCO DE 2015
Acusodo: Yihilton Carlos Monies da Cunha
TERMO DE INDICIACAO
A Comissdo de Prccesso Administrativo Disddrrer, designada
pole PORTARIA NO 053, de 11 de marco de 2015, do Exmo
Preferto deste Municipio, publmada ern 18 Cie marco de 2015,
tendo ultirnada a coleta de pleas decide pea o flm previsto no
artigo 226, da Lei Municipal n° 4.231/02 - Estate° dos Servidorts
Priblicos do Municipio de Paraimpebas INDICtOR o servidor
Whitton Carlos Moraes da Cunha, Professor, Matricula, 5244
its autos, pees raz5es de Cato e de dreito a segue expostas.
Com efeto, restou provado nos autos quo o acusado, pot ter
faltacb ao Sereco sem causa justerada, par mail de 30(trinta)
consmutsvos, Constables nos autos as foihas onto e sets,
ficando [morn configurado a Infracdo administrative de abandono
de cargo, confortne previsto no artigo 204 da Lai Mursdpal n°
4.231/02 - Estatuto dos Servidores Publicos do Monis:Me de
Parauapebas.
comssio
•
1° ADITIVO DE VALOR: Rd 19.200,00 (dezenove mrl, duzentos
mats).
1 0 ADITIVO DE FRAZO: 12 (doze) mesas
DATA DO AMINO: 23/04/2015
Protocol° 834784
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
IRCTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ASSUNTO: 2° Tenn oditivo ao contrato de no 20120133
DECCRRENTE: DISPENSA DE LICITA00 NO 7/2012-007SEMED
LOCATARIO: PREFEETLIRA MUNICIPAL DE PAFtAUAPEBAS
LOCADOR (A): MAVARA MAGRI BATISTA SANTOS
OB1ETO: Locaglo do Inevel da Rua Aracaju, n°275, Quadra
Clecara n°02, Bairn, Guanabara, omit funcionard a Extensio da
Escola Municipal de Ensino fundamental BENEDICP) MONTEIRO
no rounicipio de Parauapebas, no Estado do Para.
Valor inicial do contrato: R$ 96.000,00 (noventa e sets mil reels)
Prato initial de locagdo: (08 de Maio de 2012 a 08 de Maio de
2014)
2° ADITIVO DE VALOR: R$ 48,000,00 (quarenta e oito mil rears).
ADITIVO DE PRAZO: 12 (doze) mesas (09 de Maio de 2015 a
08 de Maio de 2016)
DATA DO ADITIVO: 07/05/2014
Protocolo 834868
ESTADO 00 PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ASSUNTO: 2° Terme &deism ao contrato de n° 20130152
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAC,A0 No 7/2013-031 SEINED
LOCATARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
LOCADOR: JOSE RIBAMAR SANTOS COSTA
013.1E-PO: Lowe& de urn *novel localeado met Avenida Pm
-clear,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
REDENcA0
VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Pinta e sets mi
coats);
VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: (14 de Maio de 2013 a la de
Maio de 2014);
2° ADITIVO DE PRAZO: 12 (doze) mesas (15 de Maio de 2015 a
14 de Maio da 2016), e
2° ADITIVO DE VALOR: R$ 36.000,00 (hints a seas mil ream)
DATA DO ADITIVO: 13/05/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO
PROCF,VS0 I ICITATORIO No040/1015
PREGAO pRrsrpirrm N°.026/2015,
Protocolo 834893
O MUNICIPIO DE FtEDENcA0 - PA comunmar aos interessados,
quo reallzard no do 12/06/2015 as 10h0Ominh, (loran Local),
Irma* Sob modalidade PREGAO PRESENC1AL, tipo manor
prep pot item, tenth corno obmto: 9200812Lcdo-cle_Emureerl
olothijonecingeoglskinatin
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Ern face do que restou apurado, a Comissio de Processo
Ackeestratve Dseplmar determina quo o servidor Whitton
Carlos Morass da Cunha sejo CITACO pot edital, tendo ern vista
quo o mesmo se encorlra ern Meer incerto e sabido, nos terrnos
do artigo 228, da Lei Municipal rro 4.231/02, pare apresentar
defesa escrita pessoalmente, pot procure legalmente
constkuldo, no pram de 15 (quinze) dial a partir da tiltirna
publiarado do edital.
Pareepebas-PA, 18 de maio de 2035.
Nuernea Rodrigues da Roth.
Preddente
Edina Maria Soares E.ornia
Secretare
Leant/ Santos dos Santos
Membro
Protocols. 834498
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
No 20140188
DECORRENTEI DISPENSA DE LICITACAO No
7/2014-0195EME0
CONIRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCKAO
CONIRATADA (0): MARLENE BARBOSA DE SOUZA
OBIETO: Locerallo de imovel localized° a Rua M, Ni.rrnero 141,
Quadra 74, tete 29, Bairro UnISo , pare funcionamento do SETCR
DE EDUCAC,A0 INDIGENA, env atendirnento dos profissonais
dessa area no Municipto de Pareepebas, Estado do Para.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (dezenove mil,
duzentos dies);
PRAZO INICIAL DO CONTRATO: (25 de Abel de 2014 a 24 de
Abril de 2015)
•
40 (Vidnal Vila Sansio) Wla Sars5o, Zona Rural, pare atencler
a case dos professores, no Munidpio de Parauapebas, Estado
do Pare.
Anow6,-, ri8
renters de Are Instelar3% pare Mender as
necessidades des Secretadas Muniapes. 0 meal complete esta
a dm:oracle no endereco supracrtado. Rua Walterloo Prudente
no 253 - setor lardim Umuararna. Mais informacdes no terefone
(94) 3424-3578, site: www.redencao.pa .govRr
e-marl
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
PREGAO PRESENCIAL N°. 030/2015.
licitaca0Predencao.pa.Roybr;
Wilmar Merinho Lima
Progoetro
organ: Prefetura Munidpar de Picarra.
Objeto: AquismSo de sudernentos alimattares e outros
materials de consumos diversos. Data, Mora, Local: 12/06/2015
is 09h0Omin na sale da Comissao Permanente de deitar,do
Prefeitura Municipal de Picarra/PA. Contain lone (94) 3422 13
Edital e inforrnao5m: Des 08: h as 12: h e des 14: h as
h, no mesmo endoreco supra, cede o edit& podera sec ott
mediarrte taxa de 34,60, a sera retrado atraves de grav
ern CD, pen drive ou impresso, Tornecido polo interessado q
se identficar. Arcane - PA, 29 de nee de 2015. Magoeiro
Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP.
TERMO DE DISTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
EXTRATO DE CONTRATO
CARTA CONVITE No. 001-2015
PRAZO DE VIGENCIA 16.04.2015 A 31.12.2015.
OBJETO Locacdo de (01) urn veculo. Dotagao Orr,amentaria:
2.112, Contratante: Secretaria Municipal de Educa;do, Cultuns,
Desporto e Lazes; CNPJ: 10.658.636/0001-89; Contratado:
lose traitor, Mores Silva. CPF: 693.478.833-87; Contrato N.
20150138, valor: 40.500,00. Picarra - PA, 29 de marco de 2015.
Ordenador (a) de despesas, /2015/MPCM/PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PRECOS N°. 001-2015
PRAZO DE VIGENCIA 26.05.2015 A 31.12.2015.
OBJETO: Amplified° de duas sales de aura to escola Sao
Joao Batista, Vila Boa Vista. Dotacdso Oneamentaria:
2.261, Contratante: Perfeiture Municipal de Aroma, CNN:
01.612.163/0001-98, Contratade: Construtora Barbosa Andrade
Ltda-Me, CNP1: 08.769.651/0001-52. Contrato N. 20150168,
valor: 93.567,94; Picarra - Pa, 29 de mob de 2015. Ordenador
der despesas, Magna Costa Machado.
Protocol° 834519
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
AVISO DE LICITACAO DESERTA
PROCESSO L/CITATORIO N°. 037/2015.
PREGAO PRESENCIAL No 024/2015
Neste ato, piktico qua a pare conhedrnento quern interessar
possa quo a lidtmdo suprarnencionada, tendo como objeto:
Contrateggo de empress, pare Aquisicdo de pines nadonal,
cOmara de ar, protetores, recapagem, conserto, refome,
duplagem de pneus, al inharnento e balancearnento, pare atender
a frota de veiculos e nequinas peSadas dal seer tans deem
piefeitura, con, data de abertura de 26/05/2015 as 10h0Ornm
(horarto Local) for declareda DESERTA, em face de aus5ncia de
n nteressados. Redenctio - PA, 27 de Maio de 2015.
Wilmer Marisho
Prager°,
Protocolo 834535
I
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SALVATERRA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
DA HABILITAcAO: Licit:K/10 no 001/2015 - Madolielsde
Tomaida de Preto. A CPL do minder° de Salvaterra comunica
acs nteressados quo epos analise dos rearms interpostos
poles empdxsas CETAP - Centro de Exters5o In:memento e
Aperfeicoamento Prceissonal Ltda e Inaz do Para Services de
Concuss PULA:cos Ltda., resolve NEGAR PROS/INTENT° aos
mesmcs. Fica deride ja, marcada a atertura dos envelopes
dal propostas de preps pare o dia 03 de Junta de 2015, Os
11h3Ornin (hoed° de Brasilia/CIF).
EXTRATO DE CONTRATO
No do Contrato: 19.06.2015; Inexigibilidade de kitsch.,
n° 6/2015-0013; Contratado: PYTHAGCRAS DE ALMEIDA
E SILVA JUNIOR, CPF: 397.328.272-20 Objeto. Contratacdo
de Proftssional de Engenhana pea Elaboracdo de Promtos
Arodtetanicos e Acompenharrierto da Obras da Sacretaria
Mixtoperl de Sande de Places do Part; Vigdncia: 12.01.2015 a
12.06.2015; Valor: Ft$ 87.126,84. N° do Contrato: 20.06.2015;
Inexigeilidade de licitagio no 6/2015-0014; Contratado:
SANTOS E POSSIMOSER SERVICOS MEDICOS LTDA ME, CNA]:
09.191266/0001-33 Objeto: Contrata;do de ernpresa pare
realizar,So de 14 (quatorze) drurges elebv-as (eirunzia de
cataratas), esendo atender a necessidade do Fundo Municipal de
Sailde; lagancia: 30032015 a 30.04.2015; Valor: R$ 9.002,00.
Protocol° 832235
111141111
COMRATANTE: Prefeitura Munidpel da Reckoned°, CNRI
04.144.168/0001- 21. CONTRATADA: INSTITUT° DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA, CNN: 04.797,769/000133 Fundament°. Legal: Art. 79, Imre° II, do le 8.666/93.
Resolve rescindir o Contrato de no 171/2013, refenutte ao
Process° Licitathrio no 080/2013, to mcdalidede DISPENSA
037/2013, tendo corm OBJETO: Contratacio do enprose pare
nanejamento, organ:too& e medic& do Contuse POOR=
Vonderiel Coimbra
Prefesto Municipal. Reeking& - PA, 26 de Maio de 2015.
Protocolo 834633
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
RETIFICAC,A0. A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Part
retifica o aviso de homologacSo circulado no D.O.E/PA, da
29/05/2015, pig. 101, naspeenvamente, referenteao PP 9/2015140402 (Aquislcdo de I:traders-lentos ern petal, medicamentos
componentes da famecia basica e psicotropraos, pare atender as