Os Desafios da Formação em Gestão Social
1ª Edição
Airton Cardoso Cançado
Jeová Torres Silva Jr
Paula Chies Schommer
Ariádne Scalfoni Rigo
(Orgs.)
Palmas - Tocantins
2008
REALIZAÇÃO:
www.uft.edu.br
www.católica-to.edu.br
www.unitins.br
D441
Os desafios da formação em gestão social / Airton Cardoso Cançado,
Jeová Torres Silva Júnior, Paula Chies Schommer, Ariádne Scalfoni
Rigo (orgs.)._ Palmas-To : Provisão, 2008.
446 p. : il.; 21cm.
ISBN Colocar no do ISBN
1. Gestão Social – Educação - Metodologia de ensino 2. Responsabilidade sócio-ambiental 3. Economia solidária 4. Empreendedorismo social
5. Desenvolvimento territorial I. Cançado, Airton Cardoso II. Silva Júnior,
Jeová Torres III. Schommer, Paula Chies IV. Rigo, Ariádne Scalfoni
CDU 304
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária
Maria Paixão Souza-CRB-2 / 720
Apresentação
Este livro é o segundo volume da Coleção ENAPEGS, criada em 2007 a partir dos
resultados do I Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – I ENAPEGS,
que aconteceu em Juazeiro do Norte/CE, organizado pelo Laboratório Interdisciplinar
de Estudos em Gestão Social da Universidade Federal do Ceará, Campus Cariri – LIEGS/UFC-Cariri.
Os trabalhos aqui apresentados foram selecionados para apresentação no II ENAPEGS,
que aconteceu em Palmas/TO, em maio de 2008. Evento organizado em parceria entre
o Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal do Tocantins, a Faculdade
Católica do Tocantins e a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.
A realização do ENAPEGS tem se mostrado de extrema importância, pois possibilita
a convergência de diversas pesquisas realizadas por diferentes instituições por todo o
país sobre o tema. O espaço que está sendo criado pelo evento e pela Rede Brasileira
de Pesquisadores em Gestão Social – RGS tem possibilitado a diversos pesquisadores
apresentarem seus trabalhos e interagir com outros pesquisadores e com a comunidade
no intuito do desenvolvimento da Gestão Social no Brasil. A Coleção ENAPEGS, por
sua vez, contribui para a consolidação da construção e divulgação do conhecimento em
Gestão Social. A continuidade destes trabalhos acontecerá no Vale do São Francisco em
maio de 2009 na Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Neste número da coleção ENAPEGS, temos 21 trabalhos divididos em 5 partes: 1) Epistemologia e Metodologias (4 artigos); 2) Redes Sociais e Desenvolvimento Territorial
(4 artigos), 3) Economia Solidária e Cooperativismo (6 artigos), 4) Empreendedorismo
Social (3 artigos); e 5) Responsabilidade Socioambiental (4 artigos).
Os autores destes trabalhos representam a diversidade de instituições que estiveram presentes ao encontro, participando das discussões. São onze estados de quatro diferentes
regiões do país, conforme quadro abaixo:
Região
Norte
Estado
Tocantins
Instituições
Faculdade Católica do Tocantins
SEDUC – Secretaria de Educação do Município de
Palmas/TO
UFT – Universidade Federal do Tocantins
UNITINS – Fundação Universidade do Tocantins
Alagoas
Bahia
Nordeste
Paraíba
UFAL - Universidade Federal de Alagoas
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UECE – Universidade Estadual do Ceará
UFC – Universidade Federal do Ceará
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
Bahia/Pernambuco/
Piauí
UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São
Francisco
Ceará
Minas Gerais
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
Sul
Rio Grande do Sul
UFLA – Universidade Federal de Lavras
UFSJ - Universidade Federal de São João Del Rei
FGV – Fundação Getúlio Vargas
Universidade Estácio de Sá/RJ
PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo
UNINOVE – Universidade Nove de Julho
USP – Universidade de São Paulo
Centro Universitário FEEVALE/RS
UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Quadro 1 – Distribuição das instituições por estado e região
Gostaríamos de agradecer a atenção das instituições que apoiaram a realização do
II ENAPEGS e deste livro: o Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão
Social da Universidade Federal da Bahia – CIAGS/UFBA, o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social da Universidade Federal do Ceará – Campus
Cariri – LIEGS/UFC-Cariri, o Programa de Estudos em Gestão Social da Escola
Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas
– PEGS/EBAPE/FGV, o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre o
Terceiro Setor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – NIEPTS/UFRGS,
a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (INCUBACOOP) e o Núcleo
de Pesquisa em Gestão Social da Universidade Federal de Lavras, ao Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Tecnologias em Gestão Social da Universidade Federal
do Vale do São Francisco – NIGS/UNIVASF, a Câmara de Estudos em Estratégias
Organizacionais do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade
Federal de Pernambuco – CEO/PROPAD/UFPE, a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e o Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade
Nove de Julho – PPGA/UNINOVE.
Agradecemos também aos patrocinadores: Banco do Brasil, Gráfica Provisão, Organização das Cooperativas Brasileiras e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Tocantins – OCB/SESCOOP-TO, Cooperativa de Crédito Rural de Paraíso do Tocantins – SICOOB-CREDIPAR, Fundação UNIVERSA,
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Palmas/TO, Secretaria
de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
Boa leitura!
Palmas, 9 de junho de 2008
Airton Cardoso Cançado
Prefácio
O mais gratificante no gerenciar a política da assistência social é saber que está
sendo feito o Bem. Todos nós sentimos uma grande satisfação quando presenciamos o desenvolvimento social na vida das comunidades.
Essa busca e esse grande trabalho devem ser feitos em parceria com todos: setor
público, privado e organizações não-governamentais que lidam todos os dias
com fatos sociais.
Acredito que trabalhar no setor social será sempre um desafio, pois devem ser
buscadas novas informações, além disso, ter disposição e também ser muito
criativo. Precisamos de inovações na área social. Transferências de rendas já
são feitas, programas que alimentam e que oferecem meios de geração de renda
também, mas percebemos que, o que a população necessita verdadeiramente é
de atenção e respeito. O aumento da auto-estima está vinculado com a produção
e a vontade de crescer de cada cidadão.
Isso tudo se constrói com educação, cultura e segurança alimentar. Não basta
apenas dar, pedir ou algo parecido. Todos nós temos que oferecer o que temos
de melhor, para tanto, os desafios na gestão social são inúmeros. Muito já se
pensou e continua sendo pensado.
Um grande modelo de rede social está sendo formado constantemente para atender a todos, sejam as famílias em situação de vulnerabilidade social, seja qualquer indivíduo que necessita de atenção básica ou especial.
Neste livro estão alguns trabalhos de pesquisadores de todo o país que abordam
a administração e solução para problemas sociais. Apresentam caminhos que
possibilitam novas idéias e sugestões de parcerias no intuito de sensibilizar os
setores para o fortalecimento do associativismo. Diante disso a economia solidária entra como fator de coletividade fazendo com que toda a comunidade
construa vínculos comuns.
Prefaciar uma obra como esta me deixa com muita alegria por saber que as
universidades e todos estão em busca do mesmo objetivo, que é o bem estar de
todos os cidadãos. Que este estudo sirva como caminho para o exercício prático
dessa grande potencialidade que há dentro de cada um.
Espero que este livro sirva de estímulo àqueles que pretendem de uma forma ou
de outra conhecer mais a respeito do grande trabalho que os brasileiros têm feito
para garantir sua cidadania.
Valquíria Moreira Rezende
Pedagoga, Especialista em Avaliação Escolar,
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins
Sumário
Parte I - Epistemologia & Metodologias
1 - Base Teórica e Papel das Metodologias Não Convencionais para a
Formação em Gestão Social.................................................................................................... 11
Valéria Giannella
2 - Ensino e Pesquisa em Administração e Gestão Social:
Uma Experiência de Interação Academia-Sociedade.............................................................. 37
Ana C
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Borges
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Rezende, Glauco da Costa Knopp, Rodolfo Muanis F. de Castro, T
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Veras
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3 - Residência Social & EaD: Alternativas Multirreferenciais nos Estágios
de Graduação da UNITINS..................................................................................................... 55
Geraldo da Silva Gomes, E
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Andreaci
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de Moraes, Fernando Lothario da Roza, Leila Dias Pereira do Amaral, Paula Karini Dias
Ferreira Amorim, Elídio Luiz Martinelli, Diógenes Alencar Bowerck, Silma Rosa da Silva
Moreira, Luiz Gustavo Santana, Leonardo Valadão Nunes Torres
4 - Articulando Diferentes Metodologias de Aprendizagem no Ensino de Gestão Social na Graduação: Uma Proposta do Curso de Administração da UFC-Campus Cariri............................. 70
Jeová Torres Silva Júnior, R
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Teixeira
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Rodrigues
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Ramos
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Cristina
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Medeiros, Tiago de Alencar Viana
Parte II - Redes Sociais & Desenvolvimento Territorial
1 - Gestão Social: Organização, Parceria e Redes Sociais........................................................ 87
Luciano A. Prates Junqueira
2 - Gestão Social: Novos Requerimentos à Formação de Gestores de
Políticas Sociais no Brasil......................................................................................................... 104
Janne Alves Rocha, Margarida Maria Silva dos Santos
3 - Fortalecimento das Cadeias de Valor Locais como Estratégia De Inserção Socioeconômica de
Jovens e Mulheres na Microrregião do Litoral de Aracati/CE................................................ 123
Rogério Teixeira Mâsih, Jeová Torres Silva Jr, Roberto Rodrigues Ramos
4 - Em busca do Modelo de Gestão Social: uma avaliação do Programa de Rede Solidária de
Restaurantes Populares no município de Palmas/TO através do Método de Valoração Contingente............................................................................................................................................ 148
Marcus Vinícius Alves Finco, Fernanda Dias Bartolomeu Abadio Finco
Parte III - Economia Solidária & Cooperativismo
1 - Economia Solidária e Cidadania: Um Longo Caminho a Percorrer.....................................177
Pedro de Almeida Costa, Rosinha Machado Carrion
2 - Em Análise a Dinâmica das Relações em Redes “Solidárias”...............................................198
Cristiano Keller Kessler, Rosinha Machado Carrion
3 - Ação Coletiva no Espaço Organizacional de Cooperativas
Populares. .............................................................................................................................. 219
Maria Eugênia Monteiro Castanheira, José Roberto Pereira
4 - Gestão de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares:
Uma Análise Comparativa...................................................................................................... 240
Ana Carolina Guerra, José Roberto Pereira
5 - Cooperativismo e Profissionalização da Gestão: um estudo das Cooperativas Agrícolas dos
Perímetros Irrigados no Vale do São Francisco. ..................................................................... 261
Ariádne Scalfoni Rigo, Deranor Gomes de Oliveira, Francisca Josenaide Campos Costa, Priscilla Sayonara de Sousa Brandão, Diego Domingos de Souza
6 - Cooperativa dá Lucro? Considerações sobre Lucros e Sobras........................................... 283
Airton Cardoso Cançado, Helga Midori Iwamoto, Jacqueline Elisa Furtado Barreto de Carvalho
Parte IV - Empreendedorismo Social
1 - Empreendedorismo Social e Desenvolvimento Sustentável................................................ 305
Rosa Maria Ficher
2 - Empreendedorismo Social e Cidadania: o Desenvolvimento Coletivo através do Protagonismo Infanto-Juvenil...................................................................................................................... 329
Deranor Gomes de Oliveira, �
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Santos, Ariadne Scalfoni Rigo
3 - Redes Empresariais como Germe da Gestão Social e do Desenvolvimento Local: O caso de
Nova Friburgo/RJ . ..................................................................................................................... 351
Lamounier Erthal Villela
Parte V - Responsabilidade Socioambiental
1 - Racionalidade Organizacional, Responsabilidade Social e os Desafios
da Convivência: o caso da Serasa S.A....................................................................................... 375
Sérgio Luiz do Amaral Moretti
2 - Responsabilidade Social: Um Indicador De Avaliação Em Ies............................................ 396
André Pereira Raposo, Flávio Augustus da Mota Pacheco
3 - A Participação de Organizações no Planejamento de Cidades, como Estratégia de Responsabilidade Social Corporativa....................................................................................................... 406
Francisco Roberto Pinto, Joel Souto-Maior Filho, Leonel Gois Lima Oliveira
4 - A Cadeia da Miséria: A Participação dos Catadores na Mitigação dos Impactos Ambientais
dos Resíduos sólidos urbanos..................................................................................................... 429
José Edson Moisés, Vanessa Gonzaga Fumes, Maria Tereza Saraiva de Souza
Parte I
EPISTEMOLOGIA
&
METODOLOGIAS
10
Parte I: Epistemologia & Metodologias
1
Base Teórica e Papel das Metodologias
Não Convencionais para a Formação em
Gestão Social
Valéria Giannella
Resumo
Este texto, composto por ocasião do 2º Encontro Nacional em Gestão Social, me
deu a feliz oportunidade de responder às perguntas, implícitas no olhar e explicitas
nas provas, de muitos dos meus estudantes dos último dois anos. Tentarei explicitar
tudo aquilo que, em sala de aula, sempre apressada pela falta de tempo, assumia ser
conhecimento prévio, para poder me deter nos assuntos inovadores que acredito,
seja o meu papel introduzir neste curso. Assim, acontece que questões como: o que
é um paradigma? Quais são os conceitos básicos que nos permitem reconhecê-lo?
O que diferencia um paradigma positivista de um pós-positivista? E, após tudo isso,
assumindo a necessidade de uma virada paradigmática em Gestão Social, o que
isso implica para a noção de Método? Aos poucos me dei conta de que, ao redor
destes conceitos, existe uma grande falta de conhecimento ou, pelo menos, uma
grande confusão. Aqui tento dar resposta a estas muitas perguntas, definindo um
novo campo de exploração e de prática, o das Metodologias não Convencionais, e
destacando algumas vertentes temáticas que a tarefa da formação em Gestão Social
não pode ignorar, sob pena de perder o contato com a realidade. Cabe acrescentar
que, inevitavelmente, estas notas não estão isentas de muitos limites e da influencia
que o paradigma positivista, ainda tem sobre nossa visão.
Palavras-chave: Virada paradigmática. Metodologias Não Convencionais. Criatividade.
Introdução
Antes de mais nada é preciso definir o que é que chamo de “Metodologias não
Doutora, Pesquisadora CNPq no Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social
(CIAGS-UFBA), Salvador/BA, [email protected]
A partir do ano de 2006 teve a chance de ministrar o curso de Metodologia da Pesquisa-Intervenção, em parceria com o prof. Célio Andrade, no Mestrado Interdisciplinar de Desenvolvimento
e Gestão Social do CIAGS-Ufba.
11
Os Desafios da Formação em Gestão Social
convencionais”. Quero apontar com isso àquelas metodologias que assumem um
referencial teórico pós-positivista, que são declaradamente não tecnicistas, que visam propiciar a produção de conhecimento interativo, valorizar as competências
reais dos sujeitos envolvidos em cada processo, que visam, finalmente, mobilizar na
esfera pública toda a riqueza do humano. Trata-se da ampla família de metodologias
voltadas à gestão de trabalho de grupo, produção conjunta de conhecimento, análise, interpretação e solução participativa de situações-problema; mas também inclui
o recurso às artes nas formas de uso do teatro, dança, fotografia, música e outras,
como auxílios à compreensão e reflexão na vivência da realidade, instrumentos potencialmente poderosos porque tocam teclas, despertam e legitimam sensibilidades
outras com respeito àquelas puramente racionais, abrindo as portas assim aos muitos
sujeitos normalmente excluídos pelos códigos lógico-verbais dominantes na esfera
pública. Como alegarei mais abaixo, o próprio conceito de MnC pode ser pensado,
apenas no quadro da passagem de uma visão positivista da ciência para uma visão
pós-positivista. O conceito é coerente e implica numa virada paradigmática, cuja
abrangência e profundidade é – entre outras coisas – tarefa deste artigo explorar.
O mundo da complexidade, nosso contexto de ação.
Para entender com clareza a altura do desafio que a realidade contemporânea coloca
para a área da gestão social e que nós aceitamos, recorrendo ao uso de Metodologias
não Convencionais, é necessário reconstruir os caracteres do contexto de nossa ação
e as formas de intervenção normalmente consideradas apropriadas para intervir
nele. Sinteticamente, trata-se de descrever, por pinceladas, o mundo da complexidade e os traços básicos do paradigma positivista que, apesar dos limites sempre mais
evidentes, ainda é tido, de forma explicita ou implícita, como referência privilegiada
para a intervenção.
Num trabalho anterior (GIANNELLA, 2007), me detive na caracterização de
nossas sociedades contemporâneas, isto é, já descrevi as condições de contexto
que influenciam nossa ação. Sumarizando, aqui vou apenas relembrar: a fragmentação de poderes e saberes, a crescente capacidade dos atores interferirem
nas decisões públicas, o pluralismo crescente das visões de mundo, de valores
e interesses, que implica em conflitos sócio-culturais recorrentes e difusos. No
bojo disso tudo, e por conta de fenômenos ao mesmo tempo globais e locais, o
nível de desigualdade social também aumenta. Se bem que de formas diferentes,
quer nos paises centrais, quer nos periféricos, a distancia entre aqueles que não
têm acesso a bens tanto materiais quanto relacionais e simbólicos se agudiza,
gerando problemas aparentemente intratáveis. Problemas como, por exemplo, o
da segurança, que assinala, como nunca dantes, o grau de patologia social alcançado e nos interroga acerca da direção da marcha de nossas sociedades: é este o
êxito esperável de um sistema que promete progresso e bem estar para todos?
Finalmente, a necessidade de governo parece aumentar continuamente enquan12
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
to a possibilidade de governar é radicalmente minguante. Em frente desta situação, reconhecidamente estrutural, as ciências da política, da decisão e da gestão
encontram-se numa situação de impasse. Patentemente os modelos clássicos
de decisão resultam inadequados, pois os axiomas básicos em que eles se fundamentam são obstinadamente contraditos pela realidade. Os pressupostos de
informação perfeita e de conhecimento completo, a coerência e consistência
do sistema de valores e de utilidade, a possibilidade de prever com certeza as
evoluções do problema em questão, a linearidade dos nexos de causa e efeito,
isto tudo parece pertencer a outro mundo: racional, previsível, ordenado. Hoje,
pelo contrário, as variáveis em jogo são inúmeras, os elementos objetivos e subjetivos de interferência são impossíveis de se controlar completamente. Difícil
escapar da sensação do caos avançando e tomando conta de nossas sociedades.
Prever tendências futuras a partir de eventos passados torna-se cada vês
mais arriscado e (freqüentemente), enganoso. É cada vez mais difícil fazer
cálculos exatos, uma vez que os prognósticos seguros são inimagináveis:
a maioria das variáveis das equações (se não todas), é desconhecida, e nenhuma estimativa de suas possíveis tendências pode ser considerada plena
e verdadeiramente confiável (BAUMAN, 2007, p. 7-8).
Nesta situação
...o «decisor público»....perde o caráter de um sujeito isolado e todo poderoso, capaz de impor sua vontade e visão com poucos comandos, dotado
de toda a autoridade necessária para executar suas ações sem falhas e desvios....a própria policy-analysis fala já, há muito tempo, mais em «sistemas de decisão» do que em «decisores» (GIANNELLA, 2007, p. 104).
A própria virada participativa pode se reconhecer primariamente como resposta
a um problema de eficácia. Enquanto o mapa dos interesses envolvidos para
cada decisão resulta sempre mais complexo, é sempre mais evidente que a racionalidade técnica sozinha não dá conta do problema. Como já destaquei em
Giannella (2007b, p. 10-12), as visões, metodologias e técnicas descendentes
do paradigma positivista resultam patentemente inadequadas às novas condições da ação. Ao mesmo tempo as novas abordagens, e o instrumental que elas
suportam, parecem sofrer de um complexo de inferioridade a frente deste poderoso predecessor. Pois é claro que a visão cientista, oriunda do modelo das ciências naturais do século XIX, com todos os implícitos que ela traz embutidos,
informou de si não apenas as ciências sociais e humanas, mas o próprio senso
comum, determinando ainda hoje os padrões do que, sendo científico, é considerado racional e legítimo, passível de trazer os resultados esperados.
Uma visão coerentemente alternativa ainda não sai de círculos restritos e aparentemente esotéricos. Apesar do uso extensivo que estão conhecendo, as Meto13
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
dologias não Convencionais ainda sofrem de muita ambigüidade em termos de
fundamentação teórica, como se o objetivo de ir além do legado determinista e
dualista do positivismo fosse audacioso demais para ser denunciado e levado a
cabo coerentemente.
Os implícitos teóricos das Metodologias não Convencionais
Já argumentei (GIANNELLA, 2007b, p. 10-11), que a adoção de Metodologias
não Convencionais pressupõe uma virada paradigmática, do positivismo ao póspositivismo, sem a qual resulta até inconcebível. Cabe, após tudo quanto foi dito
até aqui, explicitar os pontos principais que justificam tal afirmação para poder
detalhar, depois, o que tudo isto diz respeito aos modelos da formação em gestão
social.
No começo deste artigo usei, para definir as Metodologias não Convencionais,
algumas características que considero cruciais: serem não tecnicistas, objetivar
a produção de conhecimento interativo, valorizar as competências reais dos sujeitos envolvidos em cada processo e, finalmente, visar à mobilização na esfera
pública toda a riqueza do humano. O quadro abaixo, comparando as características paralelas de um paradigma positivista e pós-positivista, vai nos ajudar a
esclarecer a questão.
POSITIVISMO
PÓS-POSITIVISMO
Construtiva, objetivo e
subjetivo se entrelaçam na
atividade de fazer sentido
do real.
Visão da realidade
Objetiva, determinista.
Racionalidade
Única, linear, instrumental.
Múltiplas, todas legítimas e
necessárias para a compreensão do real. Objetivo:
racionalidade integral
Hipotético-dedutiva
ou indutiva. Sempre
assumindo a existência
de leis gerais a serem
descobertas.
Baseada na interação entre
sujeitos, visões, razões e
racionalidades. O conhecimento é produto desta
interação.
Formas de produção do
conhecimento
14
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Organização do campo
do conhecimento
Dicotômica,
excludente.
Sistêmica. As dicotomias
não são a realidade e sim
nossa reconstrução dela.
Para conhecermos precisamos integrá-las.
Quem \ como conhece
O cientista, de forma
objetiva, impessoal e
destacada, pelo método
rigoroso, uniformizado e
replicável.
Todos os sujeitos. Cada um
com suas competências e
formas de abordar e fazer
sentido da realidade.
Quadro 1: Elementos estruturantes de um paradigma.
Vou detalhar um pouco a descrição dos cinco elementos destacados, salientando
que, normalmente, eles constituem traços implícitos das metodologias que usamos. Isto significa que precisamos desenvolver uma capacidade analítico-interpretativa, um saber ler nas entrelinhas para não acabar usando ferramentas que
não respeitam a própria natureza das realidades abordadas e que são incoerentes
com as nossas intenções declaradas.
Visão da realidade
Falando em “visão da realidade”, apontamos à maneira daquilo que se pensa
que seja a realidade “lá fora”. Conforme o paradigma positivista ela é objetiva,
independente de nós e de nosso olhar, regida por leis imutáveis, de causa-efeito,
que é tarefa da ciência desvelar. Esta visão é oriunda do modelo desenvolvido
para as ciências da natureza a partir do século XVI e que conheceu grandes
avanços e importantes resultados (em termos tecnológicos e de aplicação à vida
cotidiana), nos séculos XIX e XX. Trata-se de um modelo que se imagina exportável do mundo da natureza ao da sociedade, apesar das evidentes diferenças
entre os dois. Hoje em dia, este paradigma encontra-se crescentemente questionado, não apenas pelas ciências humanas e sociais, mas, no próprio contexto de
sua origem (LAVILLE; DIONNE, 1997; SANTOS, 1987; PRIGOGINE, 2003).
Apesar disso, pois ele impregnou de si o senso comum, esta crítica não atinge
o que se tornou a forma natural (naturalizada), de conceber a realidade, o pano
de fundo que (quase), ninguém duvida na ação do dia a dia, nas avaliações e
milhares de decisões assumidas a em nossa vida.
Por contraste destacamos a visão trazida pelas visões não-positivistas. Aqui a
É preciso falar na forma plural (visões não positivistas), pois – diferentemente do que com o paradigma positivista – neste segundo caso existe uma multiplicidade de abordagens relativamente
distintas, mas que compartilham as características estruturais destacadas. A titulo de exemplo
podemos mencionar abordagens fenomenológicas, construtivistas, sistêmicas, relacionais.
15
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
realidade é um constructo, o êxito do nosso entrar em relação com ela, e não
há como pensá-la independente de nossa presença e interferência. Isto significa
dizer que, até que existisse uma realidade independente, ela nos seria definitivamente inacessível. Na mesma hora em que começamos a pensá-la, olhála, descrevê-la, medi-la, analisá-la, nós entramos inevitavelmente no campo da
relação entre os nossos sentidos\instrumentos de observação e os “objetos” de
nossa observação. Um exemplo esclarecedor me parece que é o de parar para
pensar em qual conhecimento do objeto “arvore” nos temos, enquanto humanos,
e qual pode ter (por exemplo), um pássaro. É evidente que o que podemos dizer
de uma arvore depende incontornavelmente da nossa forma de relação com ela,
de nossas percepções (sistema visual, de tato...), assim como das teorias que
usamos para “fazer sentido” dela (para explicar suas funções, suas formas de desenvolvimento etc.) (VARELA, 2003; BATESON, 1972). É na interação entre
a natureza objetiva da arvore (à qual, finalmente, não temos acesso) e nossa capacidade subjetiva de observá-la (historicamente, culturalmente e socialmente
determinada), que se dá a possibilidade de fazer sentido da realidade, avaliá-la e
agir nela (por exemplo, decidir em que estação e com que ferramenta podá-la).
É claro que o exemplo da arvore, usando um “objeto inanimado” (exclusivamente no sentido dela não poder opinar sobre nossas descrições e não no sentido
de não haver vida nele), é imensamente mais simples do que se tentássemos o
mesmo exercício tomando um exemplo do campo social (LAVILLE; DIONNE,
1997, p. 32).
Como ficará claro em seguida, a(s) forma(s) de conceituarmos a realidade é o
elemento chave (radicalmente negligenciado), cuja declinação, na forma positivista ou não, rege os demais condicionando fortemente nossa própria maneira
de conhecer e agir no mundo.
Racionalidade
Este segundo elemento caracteriza-se de forma diretamente conseqüente ao
primeiro. Conforme a visão positivista os fenômenos do mundo “lá fora”, são
regidos por leis de causa-efeito. Estas leis manifestam uma racionalidade linear,
não contraditória, objetiva e indiferente aos contextos; elas falam a linguagem
matemática, que é uma linguagem unívoca, onde não há ambigüidade possível, mas que é, ao mesmo tempo, uma linguagem não acessível a todos e que,
portanto, é tarefa da ciência decodificar e disponibilizar para o uso mundano.
É por conta disso que, tradicionalmente, os métodos quantitativos de descrição
da realidade gozaram de tanto prestígio. Eles são tidos como os tradutores fiéis
da realidade objetiva que precisamos conhecer, evitando as interferências indesejadas da subjetividade, do envolvimento emotivo e de todos aqueles aspectos
16
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
tipicamente humanos (valores, interesses...), que poderiam embaçar o espelho
brilhante da descrição científica, a sua neutralidade e exatidão.
Qual será, então, uma visão alternativa do conceito de racionalidade dentro das
visões pós-positivistas? Como apontamos acima, conforme estas abordagens,
nossa visão da realidade e as formas de conhecê-la, dependem de nossas interações com ela. Isto é, cada indivíduo constrói, ao longo da vida e graças à sua
educação e suas vivências, as suas próprias estratégias de interpretação, conhecimento, avaliação e decisão, orientando-o para a ação. Aliás, estas estratégias
são profundamente influenciadas e condicionadas por arcabouços de interpretação e leitura inteiramente socializados que, poderíamos dizer, absorvemos
desde quando mamamos o leite materno e durante nosso ininterrupto processo
de socialização. O conceito de contexto sócio-cultural emerge como crucial,
apontando às maneiras específicas e idiossincráticas dos grupos humanos se
adaptarem a cada contexto, criando formas materiais, teóricas, simbólicas, artísticas, para dar sentido a ele. É a partir deste conceito, e do reconhecimento da
realidade atual como intrinsecamente multicultural, que começa a surgir a idéia
que não exista apenas uma racionalidade (abstrata, linear, objetiva, absoluta),
e sim racionalidades (múltiplas, incorporadas, contextuais). Avançando nesta
direção chegamos a entender a racionalidade científica como uma entre as muitas formas de fazer sentido do real, uma forma importante e útil, mas longe de
poder se considerar exaustiva para dar conta da complexidade dela.
Querendo apontar alguns desdobramentos atuais desta reflexão, podemos destacar aqui conceitos tais quais os de racionalidade comunicativa, dialógica ou
argumentativa, que chamam atenção para a dimensão de construção cooperaPara entendermos plenamente as conseqüências desta maneira de conceber a racionalidade no
campo da ação social é útil fazer um exemplo. Apontarei aos chamados modelos de escolha
racional, os quais declinam a forma de racionalidade descrita acima nos campo da decisão política e da escolha econômica individual. Conforme estes modelos, a decisão de um ator racional
ocorrerá com base no conhecimento perfeito dos fatores implicados pela escolha, com noção
completa das tendências de evolução destes fatores, com certeza absoluta do sistema de valor
e de utilidade que fundamenta a decisão. Como as condições ideais descritas e os requisitos a
serem atingidos são longe de ser facilmente realizados (para não dizer, irrealizáveis), começaram
a surgir adaptações mais realistas do modelo ideal. A noção de racionalidade limitada surge para
dar conta deste impasse, admitindo que no mundo real, normalmente, os sujeitos não conseguem
atingir as condições ideais descritas acima. Importa destacar que, até assumindo a referência à
racionalidade limitada, o objetivo ideal resta o da racionalidade única, linear, sinóptica, neutral, instrumental. Trata-se apenas de reconhecer que, devido às contingências incontroláveis,
tal modelo ideal deve ser amenizado para continuar providenciando orientação para a ação dos
atores. Trata-se de uma variação no tema, mas continuamos permanecendo dentro do paradigma
positivista.
Para uma excelente revisão da evolução do conceito de racionalidade a partir dos gregos e chegando até os nossos dias veja http://pimentanegra.blogspot.com/2005/02/razo-sensvel.html
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
tiva do sentido e do acordo intersubjetivo acerca da realidade, especialmente
em situações que visam à resolução de problemas. São conceitos que tiram o
racional do domínio exclusivo do calculo, abstrato e neutral, para colocá-lo no
campo da comunicação intersubjetiva, da escuta do outro e da necessidade de
entendê-lo. Contudo, cabe destacar que, apesar da imensa relevância da chamada “virada argumentativa” nas ciências sociais aplicadas, ela acaba enfatizando
ainda, de forma quase que exclusiva, a dimensão do raciocínio lógico-formal
como única base de dialogo. Restam no escuro àqueles aspectos radicalmente
humanos que são as emoções, os sonhos, os desejos, isto é, o que hoje se reconhece sempre mais claramente como a urdidura do comportamento humano
(GOLEMAN,1995; SCLAVI, 2000; ANTUNES, 1999).
Com efeito, estamos aqui na fronteira do pensamento atual neste assunto. Nosso
desafio é o de passarmos de uma visão abstrata e “esterilizada” de racionalidade
a uma “integral”, que fale do sujeito real e reconheça o conjunto de materiais
que influenciam comportamentos e decisões de cada ser humano: a razão com
a emoção, o cálculo com o sonho e o desejo, o interesse com a ética. Precisamos vencer a separação entre razão e emoção, onde a primeira é o instrumento
para acessar à esfera pública enquanto a segunda, por ser irracional, pré-social
e incontrolável, está interditada. Elas são duas componentes incindíveis de uma
visão não ingênua do sujeito, diferente daquela abstrata e puramente teórica (do
tipo “homem econômico”) que as teorias positivistas postularam. Este é, assim
me parece, nosso mais audacioso desafio.
Formas de produção do conhecimento
Dentro do paradigma positivista dois são os principais tipos de inferência, ou de
raciocínio lógico, que permitem a produção de conhecimento. Dedução e indução remetem a duas formas inversas de abordarmos o problema de desvelar as
leis gerais que governam os fenômenos da realidade, sejam eles naturais ou so“Entre o racional e o irracional existe o não-racional: o imaginário, o emocional, os sentimentos,
o sensível, as fantasias, o sonho, tudo o que constitui a vida psíquica das pessoas. O racionalismo
tentou expurgar tudo isso. O não-racional nada tem a ver com a canonização do irracionalismo.
(....) Não há humanidade sem imaginário. Não se trata de atacar a razão, mas o racionalismo. Não
rejeito a racionalidade. Considero o lugar do sensível no imaginário social, na socialidade.” Em
http://www.pucrs.br/famecos/pos/revfamecos/10/Maffesoli.pdf , acesso em 16-04-2008.
Um terceiro tipo de inferência, a abdução, é normalmente esquecido. Ela é forma típica do investigador proceder na solução de seus casos. Adquirido uma quantidade de indícios aparentemente
heterogêneos e procurando relações inesperadas entre eles, a abdução sugere hipóteses explicativas que reconduzem à unidade as pedras esparsas do mosaico. Trata-se de uma atividade
de intensa imaginação e criatividade. Neste sentido, a abordagem abdutiva introduz diferenças
significativas no próprio paradigma positivista. http://221-bbakerstreet.blogspot.com/2007/08/
sherlock-holmes-deduo-induo-e-abduo.html consultado em 10-04-2008.
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
ciais. A dedução nos permite passar de um conhecimento geral (a própria lei ou
uma hipótese acerca de como ela poderia funcionar), a conhecimentos pontuais
por etapas sucessivas de especificação, sendo que os dados empíricos coletados
são tidos como testes da validade (ou falsidade) da lei ou hipótese em questão.
Inversamente a indução procede da coleção de dados difusos para a abstração
progressiva e a identificação da lei comum, explicativa da multiplicidade dos
casos de realidade. Ocorre frequentemente uma confusão em qualificar estes
dois tipos de inferência, assumindo que o primeiro remete a uma visão positivista (por enfatizar uma abordagem mais teórica), enquanto o segundo estaria
mais ligado a uma visão pós-positivista (por privilegiar, em primeira instância, a
dimensão empírica). Trata-se de uma visão equivocada, pois estes. assim como
outros tipos de inferências, são simplesmente instrumentos lógicos a disposição
de qualquer sujeito produtor de conhecimento para os seus fins cognitivos. O
fator discriminante para qualificarmos um procedimento ou outro com relação à
dimensão paradigmática é o fato de se assumir a existência (ou não), de leis gerais a serem descobertas. Qualquer procedimento de inferência que não questione este elemento básico continua partilhando um dos pressupostos fundadores e
estruturantes do paradigma positivista.
Já está claro que, um dos elementos determinantes na passagem às visões póspositivistas nas ciências sociais é o reconhecimento da pluralidade de visões
de mundo como fator constitutivo da realidade contemporânea. É o chamado
mundo da complexidade, que nos desafia com a multiplicação das formas de
vida que convivem uma ao lado da outra, decretando a inviabilidade de se assumir uma visão (a cientifica), entre tantas, como única valida e legitima. A
própria natureza do conhecimento aqui muda de traço, pois não se trata mais de
desvelarmos leis abstratas e impessoais e sim de reconstruirmos juntos o sentido
das diversas visões coexistentes e como resolver os problemas derivantes da
convivência. Aqui não é tanto a adequação ou o rigor dos procedimentos lógicos
– dedutivo ou indutivo – o que qualifica e produz o conhecimento, mas a interação, o confronto e até o choque entre diferentes modos de ver, entender, fazer
sentido das mesmas coisas. “Os sistemas complexos: onde as mesmas coisas
têm sentidos diferentes” (SCLAVI, 2000, p.43, tradução minha). É com base
neste pressuposto que se chega a falar de “valor cognitivo do conflito”, pois
ele, diversamente das teorias clássicas (liberais ou marxistas), é assumido como
indicador, porta de acesso a cada visão de mundo, sem disfarce, policiamento
ou esterilização alguma. Ele nos leva, por esta via, ao mundo das múltiplas possibilidades, da relatividade dos interesses e dos valores, o mundo aonde todos
têm razão e, no entanto, nem todos podem tê-la. Se quisermos conviver, livres
de guerras e chacinas, precisamos encontrar ou construir pontes, novos sentidos,
aceitáveis por todos.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Organização do campo do conhecimento
No “mundo positivista”, objetivo, racional e governado por leis exatas, a própria realidade se imagina atravessada por fronteiras claras e definitivas entre
o que é racional – e, portanto, cientificamente conhecível – e o que é rotulado
de irracional; o que está certo (racionalmente explicável, metodologicamente
rigoroso) e o que está errado (arbitrário, confuso, em desacordo com os padrões
científicos). As dicotomias geradoras em que todos nós fomos criados, entre
teoria-prática, razão-emoção, ciência-arte, cultura-natureza, mente-corpo, são
as extensões daquela distinção primordial. Os primeiros termos da relação são
os lugares de moradia da racionalidade, da previsibilidade e do controle, finalmente, do conhecimento nobre que a ciência proporciona. Os segundos, por
responderem a lógicas outras daquela linear e objetiva descrita acima, escapam
ao conhecimento sistemático e rigoroso da ciência. Tenta-se, por sua vez, domesticar a própria natureza destes fenômenos, regidos por lógicas mais complexas e potencialmente contraditórias, que não respeitam regras formais e que se
adaptam ao mudar das condições de contexto, querendo encaixá-los nos padrões
predeterminados e alheios próprios da ciência. É o que acontece, por exemplo,
especialmente por volta da metade do século passado, com as disciplinas que
pretendem estudar o comportamento humano ou social (psicologia, economia
e sociologia). Para se legitimar enquanto “cientificas” elas foram retratando e
analisando os seus “objetos” de pesquisa, conforme hipóteses tão abstratas e
longes das condições reais que, afinal, em nada mais aqueles “objetos” se aproximavam dos sujeitos reais. Movidos estes, tantas vezes, pela razão e emoção
juntas, pela ética e solidariedade e não apenas pelo cálculo utilitário, enfim, contraditórios, seres complexos, e não apenas máquinas racionais completamente
previsíveis e controláveis.
Como a lógica do paradigma positivista é excludente (ou racional ou irracional,
ou objetivo ou subjetivo), estamos aqui em frente a uma penosa alternativa.
Ou admitirmos que a complexidade dos fenômenos humanos é um equívoco
desnecessário, e que eles podem se dissecar até os padrões do que é racional,
mensurável, e determinista, ou precisamos reconhecer que existem campos, não
regidos pela razão linear, instrumental e mecânica, mas que a ciência não pode
se ocupar deles. O que faz com que ela se torne, definitivamente, algo pouco
interessante.
As visões pós-positivistas apontam uma saída deste impasse. Aqui as dicotomias
através das quais, tradicionalmente, a ciência deu conta da realidade não são tidas como representações objetivas e sim como uma maneira de fazer sentido
dela. Uma projeção de nossos esquemas teóricos e mentais capaz de organizar
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
nossa percepção e, com ela, nossas formas de entender e de conhecer.
Na emergência de uma nova representação, podemos destacar as contribuições
das diversas correntes que, nas ciências humanas, já criticavam o positivismo.
As criticas travadas pelas vertentes interpretativas e hermenêuticas em ciências
humanas são bem conhecidas: elas apontam para a diferença fundamental entre
o “objeto” das ciências naturais e o das humanas. Mais interessante, do ponto
de vista do que estamos analisando aqui, é a contribuição das ciências físicas,
as que já foram chamadas de “exatas”, que começaram, a partir das primeiras
décadas do século XX, a apontar vários elementos capazes de invalidar os pressupostos básicos da visão positivista e resultar no enfraquecimento dela. A partir
de novas vertentes de pesquisa, novas observações foram feitas, contraditórias
com os axiomas (pressupostos básicos, tidos como indiscutíveis), do paradigma
positivista. Especialmente a questão das dicotomias que organizam a realidade
na visão positivista, resultou amplamente reformulada, pois se observou que,
até no âmbito dos fenômenos físicos, a lógica excludente entre determinismo
e caos, objetivo ou subjetivo, racional ou irracional, deixam de dar conta da
concreta dinâmica do real. Com efeito, as dinâmicas evolutivas, por exemplo,
das espécies, são normalmente êxito de uma mistura de determinismo e caos (o
que não pode ser previsto e controlado). Da mesma forma observa-se que nossa
percepção da realidade é dependente de uma dimensão objetiva (nosso sistema
fisiológico e perceptivo, diferente daquele de seres quais, um pássaro, um cavalo, uma formiga...), e de uma dimensão subjetiva (nossa forma de socialização e
aculturação). Nossa maneira de ver e de interpretar os fenômenos ao nosso redor
é êxito deste confronto contínuo entre objetivo e subjetivo. Também falando da
outra dicotomia clássica entre emoção e razão, novas perspectivas aparecem,
recentemente. Especialmente as pesquisas experimentais de Antônio Damásio
(1996), mas também várias vertentes das chamadas neurociências, nos levam a
reconsiderar a oposição clássica, prospectando, de fato, uma visão colaborativa
entre as duas dimensões. “...construí a hipótese de que a emoção era parte integrante do processo de raciocínio e poderia auxiliar este processo ao invés de,
como se costumava supor, necessariamente perturbá-lo” (ibid, p. 6).
Os estudos sobre alfabetização e inteligência emocional, sobre a autoconsciência e a capacidade de observar nossas próprias emoções, enquanto indicadores
de relações que estabelecemos com a realidade ao nosso redor, nos abrem uma
perspectiva inovadora e altamente promissora, especialmente naquilo que diz
respeito ao campo das ciências sociais aplicadas.
O caminho à nossa frente consiste em reconstruir as pontes entre os pólos opostos das dicotomias clássicas. Pois a realidade – quer física, quer social – é mais
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
complexa do que nossas descrições simplistas já admitiam e é numa visão integrada que está o desafio do conhecimento, da compreensão e da ação eficaz no
futuro.
Quem/como conhece?
Afinal, para completarmos nosso quadro comparativo precisamos caracterizar o
sujeito do conhecimento. Quem e como se conhece, conforme os dois quadros
paradigmáticos cujos traços estruturantes tentei sintetizar até aqui?
Conforme a visão positivista, entre os muitos saberes existentes (o tradicional,
o espontâneo, o de senso comum), apenas o propiciado pela ciência é que tem
fundamentos sólidos porque, visando à descoberta das leis que regem a realidade, objetivas e racionais, escritas na linguagem imutável da matemática, nos
permite não apenas a explicação dos fenômenos, mas também a previsão de sua
evolução. Por conta disso ele é um saber objetivo, confiável e apto a orientar, de
forma igualmente racional e rigorosa, nossa ação e decisão. O protagonista desta empreitada é o cientista que, apos um treinamento demorado e exigente, pode
se afastar de toda opinião subjetiva (crenças, valores, emoções), para chegar a
ser puro espelho da realidade, descrevendo de forma neutral os fenômenos em
busca das leis de causa-efeito que os regem. O método científico é o mediador
crucial entre a dimensão objetiva e subjetiva, quer dizer, entre a tarefa de produção do conhecimento cientifico e o ser concreto que vai assumir e dar conta dela.
É o método que nos indica etapas e requisitos procedimentais detalhadamente
predefinidos, conforme um roteiro lógico seqüencial que, seja ele indutivo ou
dedutivo, sempre visa revelar as leis gerais pertinentes ao problema estudado.
Ele nos garante – se seguirmos cuidadosamente suas prescrições – a demonstrabilidade, replicabilidade e, afinal, a validade dos resultados obtidos.
O poder lógico desta argumentação (clareza, linearidade, simplicidade), é indiscutível. Mas foram também os resultados tecnológicos impressionantes e os
avanços em qualidade de vida que (pelo menos em áreas determinadas do planeta), foram obtidos ao longo dos séculos XIX e XX, que afirmaram, a visão positivista (cientista), durante um amplo período de tempo, como indiscutivelmente
superior a qualquer outra, justificando a pretensão dela poder sustentar, sozinha,
as necessidades crescentes de conhecimento que nossas sociedades complexas
requerem.
Mas é só a partir, talvez, de pouco mais de uma década que os efeitos desta complexidade se manifestam claramente resultando que, o balanço entre as simplificações e abstrações da visão positivista e os resultados que ela traz, não compensa. A pretensão que ela tem de poder descrever o mundo de forma unívoca
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
e objetiva, desfazendo de tudo quanto não é formalmente racional, linear, mensurável, aparece sempre mais arbitraria e insustentável, pois nosso problema é
exatamente oposto. Este é o problema da convivência entre visões de mundo e
culturas que se encontram, tantas vezes, uma ao lado da outra sem nem querer,
o que provoca o choque conhecido de valores, crenças e interesses nelas embutidas, de sonhos, aspirações e expectativas que elas autorizam.
Qual a função do saber, então, neste quadro inusitado e de espantosa fragmentação? Como já apontei (GIANNELLA, 2007, p. 108-110), uma vez “destronizada” a visão positivista (o que não significa de forma alguma desconhecer, de vez,
a sua utilidade), precisamos apenas assumir “a ampliação radical das formas de
racionalidade e dos tipos de conhecimento que... têm algo para contribuir frente
ao objetivo proposto” (ibid p. 95). Precisamos de um saber comprometido com
os valores da escuta e do dialogo, ao invés da afirmação de uma visão de mundo, entre as tantas, pretendendo validade absoluta e indiscutível. È a partir daí
que, finalmente, podemos enxergar com um pouco mais de clareza a função das
Metodologias não Convencionais e as perspectivas que elas nos proporcionam
face ao nosso compromisso de construir as condições da convivência em nossas
sociedades complexas.
Para passar duma visão “burocrática” a uma criativa e “artística” do método.
Sintetizando o que foi elaborado até aqui. poderia dizer que quis dar conta,
de uma forma menos alusiva, da afirmação feita no começo destas notas, que
diz que as MnC não são nem concebíveis a não ser tendo como pano de fundo
uma virada paradigmática do positivismo para o pós-positivismo. Aliás, o que
acontece frequentemente é que esta clareza falha e que se usa de instrumentos
que aludem a uma visão democrática do conhecimento (onde todos os tipos de
saber são tidos como valiosos e os sujeitos estão legitimados a trazer suas visões e competências nos processos), enquanto fomos educados e ainda estamos
todos “formatados” pela completa desvalorização e delegitimação dos saberes
não científicos.
Mais importante ainda, há algo que resta pendente do raciocínio desdobrado acima. Pois, descrevendo a visão positivista, falamos do método enquanto um guia
seguro, segundo o qual teremos certeza do rigor e da validade do conhecimento,
das previsões e das ações desenvolvidas. Passando às visões pós-positivistas
falamos em saber comprometido com a escuta e o dialogo sem entrar, ainda,
no cerne da questão metodológica nesta nova paisagem conceitual. Mas, pelo
menos, a questão está posta. Se a visão tradicional do método era a de uma seqüência linear de etapas, claramente predefinidas e encadeadas, conforme uma
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
lógica formal, objetiva e indiscutível, o que ela se torna na situação da sociedade
complexa que acabei de descrever acima?
Nesta nova situação a multiplicidade dos fatores em jogo e velocidade das transformações faz com que o objetivo do controle completo dos processos esteja
fora de alcance. No entanto, este era o alvo de qualquer metodologia convencional (positivista). A consulta de qualquer texto metodológico vai nos confirmar: todos mencionam a impossibilidade de se prever tudo e a necessidade do
próprio pesquisador fazer escolhas difíceis frente a situações inesperadas. O que
chama atenção é estes parecem casos marginais e finalmente negligenciáveis.
Agora acontece que o que foi considerada como exceção está se tornando regra
e é evidente que o que um pesquisador precisa, cada vez mais, é, exatamente,
um guia para lidar com isso.
Ademais, na visão positivista o método tem uma dimensão exclusivamente técnica, pois, todos os aspectos críticos (definição dos objetivos e dos valores guia
para as escolhas, interesses priorizados ou não, etc.), são tidos como questões
externas ao processo cognitivo e não problematizadas. Na nossa nova situação
é o próprio problema que muda, pois, a metodologia deve nos auxiliar, justamente, no que era omitido antes: na definição dos objetivos, no confronto entre
os valores, na seleção de cursos de ação consensuados.... Deve proporcionarnos caminhos para a inclusão radical dos sujeitos potencialmente interessados
pelas escolhas a serem feitas, do que consegue que deve nos permitir lidar com
maneiras de ver o mundo e dele fazer sentido, profundamente diferenciadas. Se
a resposta para tanto for o diálogo, estaríamos novamente face ao problema de
como incluir os que não dominam os códigos lógico-verbais e sim outros códigos. Que se expressam e fazem sentido do mundo de outra forma.
Finalmente, gostaria de puxar dois elementos a partir desta primeira discussão.
O primeiro é que, nas novas condições que vivenciamos, mudam radicalmente
as referências e até as analogias úteis para nos orientarmos em nossas práticas. Antes a intervenção social e a construção das políticas foram muitas vezes
comparadas, à cura de uma doença, ou ao concerto de uma máquina, uma empreitada linear, em que um técnico, dotado do saber necessário, opera os passos devidos para sarar o problema, sem ulteriores interferências e perturbações.
Talvez, hoje em dia, a analogia pertinente para a gestão social seja muito mais
a da “jam session” do que a da medicina alopática ou da mecânica. Pois, nossa
tarefa se aproxima mais a de um processo criativo com múltiplos protagonistas
(multi atorial), do que à visão de um sujeito todo poderoso, capaz de resolver,
sozinho, os conflitos presentes no sistema e de determinar, sem interferências,
as evoluções certas para ele.
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Na realidade atual a visão positivista do método (seqüencial, linear, formalmente racional), é continuamente contradita. Os vários passos se dão de forma confusa, misturada, com um vai e vem de um para o outro. A analise e interpretação
dos dados já está acontecendo durante a colheita, a projeção das alternativas de
ação ocorre conforme as contingências ocorrentes, graças a intuições e “saques”
inesperados, independente da analise ser completa ou não, da hipótese já estar
formulada, de ser a hora certa, prevista, ex ante, pelo procedimento metodológico.
O que quero dizer é que nós precisamos da metodologia bem mais do que para
saber quais são as etapas ideais de uma pesquisa e quais as técnicas de colheita
de dados. Precisamos dela para nos orientar naquelas, tantas, ocasiões nas quais
é preciso lidar com acontecimentos imprevistos e indesejados e, no entanto,
não perder completamente o senso do objetivo geral mobilizador. Os conceitos
relevantes mudam de vez e me parece que é exatamente a partir de campos
aparentemente alheios que nos encontramos as analogias mais férteis, geradoras
de avanços potenciais nas áreas de nosso interesse. A pesquisa e indagação em
volta dos conceitos de criatividade e de improvisação, quer dizer, em volta da
capacidade de se aprender com o inesperado sem perder, de vez, a consciência
de um norte.
O segundo elemento diz respeito a como o uso das artes pode nos auxiliar na
tarefa apontada acima: a de superar o preconceito ainda existente na esfera pública a favor da racionalidade e dos códigos lógico-verbais, para chegarmos
à mobilização da “racionalidade integral” dos sujeitos (ver p.10), ou, dito de
outra forma, à inclusão, em nossas práticas, de seres humanos integrais. Isto é,
seres operantes, com base em razão e emoção e, muitas vezes, em razoes que
não procedem pelos mesmos caminhos supostos pela racionalidade cientifica.
O uso das artes no contexto das mais variadas atividades é algo que chama
atenção neste começo de século. Arte e educação, arte e ensino de disciplinas
aparentemente as mais distantes daquele universo (o artístico, ver RUAS, 2005;
CUNHA, 2005), artes e construção da cidade (como dispositivo apto a mobilizar e canalizar a participação dos cidadãos). A lista é extensa e bastante heterogênea. O traço unificador parece ser um renovado entendimento de como
apreendemos. A estratégia recorrente é a de recompor antigas fraturas, cunhar
conceitos que seriam paradoxais no paradigma anterior: a “razão sensível” de
“Uma razão sensível não se deixa aprisionar pela razão e lógica abstrata e descarnada, antes pelo
contrário alimenta-se e dirige-se para a vida , o quotidiano, a experiência e procura compreender
a dimensão trágica da vida. Não se trata de uma razão asséptica, fria e distante do objeto que cura
em apreender. Afinal, do que se trata, e outra coisa não seria possível, é de uma razão humana,
demasiadamente humana.” Em http://pimentanegra.blogspot.com/2005/02/razo-sensvel.html,
acesso em 16-04-2008
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Maffesoli é um bom exemplo do que estou querendo apontar. De um ponto de
vista prático, procura-se instigar a vivência simultânea do que foi demoradamente tido como oposto e de legitimar a coexistência de emoções, sentidos,
senso estético, empatia, sem que sejam rejeitados, de vez, o raciocínio lógico,
o cálculo, o interesse individual. O resultado é, normalmente, o de se entender
coisas antigas em modos novos e mais abrangentes. O aprendizado maior que
isto tudo nos traz seja, talvez, o de se admitir que, definitivamente, não está
no maniqueísmo (racional ou irracional, objetivo ou subjetivo, determinista ou
caótico...), a resposta às nossas perguntas. A questão é a de começarmos a vislumbrar a possibilidade de um mundo não dualista e, provavelmente, a de se
encontrar (contextualmente, e por certo não na forma de alguma nova lei), o
ponto razoável de mediação entre os pólos de cada uma das duplas opositivas
de que estão cravejadas nossas teorias.
Criatividade e gestão social
Mas, após tudo isso, será que está clara a razão que faz com que conceitos aparentemente tão longe de nosso campo resultem repentinamente cruciais? Porque
se fala tanto em criatividade nessa virada de século? Em sua contribuição Melucci (1994), aponta ao mesmo tempo e provavelmente interligados, a crescente
recorrência do uso e a dificuldade de definição do conceito. Propõe consentir
que não exista um “objeto criatividade” e que este seja, ao invés, um campo
delimitado pela pluralidade de sentidos e usos feitos pelos múltiplos atores que
aplicam e manipulam este rotulo (p. 14-15). De qualquer forma assume como
ponto de partida da analise destes sentidos, a constatação fundamental que nos
diz respeito.
Em tempos de grande e rápida transformação, de imprevisibilidade das evoluções ecossistêmicas e falha evidente de paradigmas, teorias, e estratégias consolidadas, precisamos «abrir portas e janelas» para deixar entrar um ar fresco.
Emerge a necessidade de reorganizarmos esquemas de interpretação do real
cristalizados, categorias e oposições já tidas como obvias precisam ser reavaliadas. A flexibilidade, a adaptabilidade e a capacidade de responder de forma
inovadora a situações problemáticas sem repetir, simplesmente, o já conhecido
são qualidades valorizadas, como nunca dantes. O não se apegar às visões tradicionais, o estar aberto para novos sentidos se afirmarem, o saber manipular e
misturar tradição e inovação, o ter teimosia e ousadia suficientes para buscar e
trilhar novos caminhos, todas estas se tornam qualidades unanimemente tidas
como preciosas.
Além de qualquer disputa teórica, os traços seguintes desenham o perfil típico do
sujeito tido como criativo. O ser curioso, aberto, desapegado, capaz de escutar e
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
ver além dos esquemas dados. O saber enfrentar as dificuldades relaxadamente,
sem precisar estar constantemente no controle. O deixar fluir (fatos, sentidos,
interpretações), e saber acolher a novidade emergente sem rotulá-la de erro.
Não é, este, o mesmo retrato que pincelaríamos querendo falar do gestor social,
hoje? Podemos pensá-lo como um profissional altamente reflexivo o qual, mais
do que dominar conteúdos técnicos (que, no entanto, também domina), trabalha
as dimensões das competências relacionais e de autoconsciência pessoal.
O primeiro norte para sua prática é sua abordagem paradigmática, sua visão de
mundo: a consciência de que a realidade é o resultado de nossas interações com
ela; que as suas lógicas de evolução são múltiplas, não lineares e não dicotômicas, e que è isto tudo, que sinteticamente chamamos de complexidade, e o que
determina as novas condições de nossa ação.
O método, enquanto conjunto de regras e etapas seqüenciais claramente predefinidas, não há muita relevância para ele, que deve enfrentar diariamente
imprevistos e conflitos de todo tipo. Ao invés disso, tornam-se relevantes as
metodologias que treinam sua capacidade de escutar, de enxergar a novidade
emergente nos contextos de sua ação e de mudar consequentemente suas estratégias, de ativar a cooperação e a inteligência social dos contextos. Afinal o
que é importante é a sua capacidade de tomar decisões em situações imprevistas
(ocorrências emergentes e vínculos mutáveis), sem perder o norte, sem abrir
mão, de vez, de objetivos de meta-nível (de orientação dos processos em termos
de inclusão e justiça).
Chama atenção que trabalhos pertencentes a áreas disciplinares diferentes (reflexão teórica sobre o papel da improvisação em dança, sobre o aprendizado de
práticas gerenciais, sobre a produção participativa da cidade, além da própria
gestão social), estão contemporaneamente indagando este mesmo assunto (SILVA, 2003; RUAS, 2005; UTTARO, 2005; CUNHA; PINHA, 2005).
Apoiado em um entendimento de racionalidade que é inseparável de sensações e emoções e em teorias que estudam emergências em sistemas, proponho a hipótese de um espaço de mediação no qual habita a poética da
oportunidade: mediação entre planejamento e não-planejamento, controle
e espontaneidade, previsibilidade e surpresa, repetição e inovação, saber e
não-saber (DA SILVA, 2008, p. 3)[sem grifo no original] .
Esta citação é extraída da dissertação do dançarino Hugo Leonardo Da Silva, do
Programa de Pós-Graduação em Dança da Universidade Federal da Bahia. Mais
uma vez, o problema posto é o de desconstruir dicotomias já tidas como fundamentais, e de buscar a nível teórico-prático as mediações possíveis e razoáveis
entre os pólos.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Conseqüências para a formação de gestores sociais: o que não pode mais
faltar em nossos programas.
O efeito de tudo que estou apontando é marcante, pelo que diz respeito à tarefa
da formação em gestão social, assim como em qualquer outra área de conhecimento, pois reconfigura, de vez os critérios de sua relevância. A rapidez das
transformações em nossos sistemas faz com que o conteúdo substantivo de nossos cursos esteja destinado à rápida obsolescência. A resposta mais profunda
não está tanto na busca constante, e quase contraditória, da atualização e sim
no ensino das “meta-competencias”, isto é o aprender a aprender (BATESON,
1972, 2000; SCLAVI, 2000; GIANNELLA, 2007, p. 98). A altura do desafio
é tamanha, pois implica o renunciar a muitas certezas e o crescer em cima da
virada paradigmática que apontei como necessária. A própria natureza aberta e
«em construção» de áreas disciplinares como a Gestão Social, nos permite uma
atitude exploratória e curiosa. O caráter trans-disciplinar dos problemas que
enfrentamos, nos aconselha uma postura de busca livre e não obsequiosa das
cercas disciplinares dadas, dos postulados indiscutíveis ou de qualquer legado
conceitual que representa mais um habito mental arraigado do que uma fértil
representação de nossa realidade. É a prática do transpassar os limites dados
(entre disciplinas, mas também entre as dicotomias conceituais clássicas), de
aproximar o que parece incongruente, de se abrir para a escuta dos contextos
e dos sujeitos «relativizando» nossas interpretações prévias a seu respeito e
deixando que eles falem. Práticas consideradas sempre mais como caminhos
férteis, possivelmente geradores de intuições proveitosas e, eventualmente, de
avanços significativos.
Finalmente, quero concluir estas reflexões destacando algumas vertentes teórico-práticas de orientação da atividade formativa que reputo, os nossos programas, não podem deixar de considerar, com base em tudo quanto foi destacado
até aqui.
Como relembra Maffesoli na entrevista relatada em http://www.pucrs.br/famecos/pos/revfamecos/10/Maffesoli.pdf, relativista, no sentido dado por Simmel alude ao colocar em relação. Falando da competência da escuta, repetidamente apontada como crucial em nossos novos tempos,
cabe ressaltar que, por um lado – abraçando uma postura de tipo pós-positivista – se assume
impossível qualquer olhar não já embutido de teoria ou orientado por esquemas naturalizados
de leitura do mundo. Pelo outro se exige uma capacidade de botar entre parênteses os nossos
esquemas de leitura da realidade, para podermos entender a visão dos sujeitos escutados. A contradição aparente deve ser interpretada no senso de uma tomada de consciência da constante
tensão entre as duas dimensões e de um diálogo ininterrupto e não pacificado que pode resultar,
eventualmente, na ampliação de nossa visão e de nosso entendimento do mundo. Neste respeito
são cruciais as reflexões de sclavi, 2000, especialmente no que diz respeito ao papel do humorismo, enquanto instrumento que, retratando a visão óbvia a partir do meu mundo e daquele do
outro, gera a gargalhada que é libertadora da tensão e sinal de compreensão ao mesmo tempo.
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Não pretendo formular nenhum «decálogo», por reconhecer o caráter ainda exploratório e tateante de quanto venho elaborando. A minha postura é, no entanto,
a de chamar atenção para alguns aspectos de grande porte, que acredito não
possam mais ser negligenciados, pena a perda de contato com a evolução da
realidade. Eis umas propostas para a reflexão comum e a sucessiva revisão e
elaboração conjunta nas sedes e instâncias apropriadas.
1º vertente – A consciência epistemológica.
Uma primeira vertente que é urgente assumir como base na empreitada da formação, é a dimensão da consciência epistemológica. Isto é, a reflexão sobre o
como conhecemos. Quais são os implícitos que baseiam esse ato fundamental
em nossas vidas e que, por serem completamente naturalizados nem podemos
enxergar? (Veja acima pp.3-6). A falta a esse respeito é enorme. Ela gera confusão e frustração pelo descompasso entre as experiências práticas dos educandos
e tudo quanto acumulado – em termos de conceitos interpretativos – ao longo
dos vários percursos formativos. O nível de desconforto é elevado especialmente quando lidamos (como no caso de cursos de pós-graduação em gestão
social), com profissionais altamente envolvidos nas práticas. Como equacionar,
neste caso, os requisitos que são tidos serem próprios da Ciência (objetivismo,
neutralidade, busca da racionalidade absoluta...), com vivencia diária da multiplicidade de visões conflitantes? Como resolver o embate entre objetivismo e
subjetivismo, entre o ser empático ou o ser destacado e neutral? Como entender
os apelos para a necessidade da participação se a Ciência é dona absoluta da
verdade? A própria noção de paradigma ou de «visão de mundo» é inexistente
ou totalmente confusa. A existência de uma possibilidade alternativa, uma saída
do beco da escolha entre um dos pólos das tantas dicotomias clássicas, não é
contemplada.
É importante destacar em quais aspectos uma razoável abertura à dimensão
epistemológica reverberaria, em termos de re-formatação de conceitos chave
para qualquer perfil profissional em nossa área.
Ultrapassar uma visão simplista, da realidade: entender a insuficiência do
objetivismo, a complexidade e multidimensionalidade do real, a possibilidade
de uma visão integrada..
Ultrapassar uma visão simplista dos contextos: se não os entendemos mais
como simples manifestações locais de leis gerais e imutáveis, eles resultam valorizados em suas próprias especificidades: campos concretos de relação entre vínculos globais e locais, entre aspectos estruturais e idiossincráticos, cujas
«leis» de funcionamento precisamos decifrar no bojo de sua própria ação. A
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
definição do que é “contexto” em cada caso, a analise e descrição etnográfica
dele, a reconstrução das lógicas coexistentes ou conflitantes, das visões, das estratégias de ação que neles se desenrolam..., é à base de qualquer compreensão
e de qualquer ação.
Ultrapassar uma visão simplista do sujeito: o reconsiderar a visão clássica
da racionalidade, se aproximando de uma concepção não abstrata e absoluta e
sim integral e pluralista de racionalidade, nos permite superar uma concepção
ingênua do sujeito e de atingirmos uma compreensão complexa das motivações
e razoes da sua ação. É uma visão em que o racional não exclui mais o emocional, o imaginário, o sensível. Significa poder reconquistar uma visão completa
e integrada do humano que repercute positivamente em nossa capacidade de
entender, interpretar e co-agir.
Ultrapassar uma visão simplista das políticas: quero apontar este «objeto»
que são as políticas (policies), por conta da construção/analise/avaliação delas e por ser uma das metas principais do nosso trabalho de gestores sociais.
Uma aprimorada consciência epistemológica traz consigo uma imagem imediatamente mais adequada do que é um processo de decisão hoje. Isto é, um
campo em que a racionalidade não há nada de absoluto, os sujeitos trazem em
jogo racionalidades, paixões, visões, valores e interesses múltiplos, em que não
existe uma autoridade absoluta capaz de impor uma compreensão do presente
e uma visão do futuro. Um campo em que o consenso é êxito a ser construído
cuidadosamente e não pode ser pressuposto. Qualquer pretensão de interferir
neste campo para orientá-lo o para que alcance uma maior eficácia, não pode se
dar ao luxo de negligenciar isto tudo.
Ultrapassar uma visão simplista da metodologia: uma mais apurada consciência epistemológica nos leva, finalmente, a uma visão criativa, e não mais
“burocrática” do método (ver p. 9-11), capaz de nos orientar frente à ocorrência
do imprevisto. Uma arte da improvisação que nos permita de aprender com o
inesperado sem perder o norte dos nossos objetivos. Além disso, o campo das
Metodologias não Convencionais nos vem ao encontro para que possamos lidar
com a relativização da racionalidade cientifica e a democratização da produção
do saber. O trabalho corrente de explicitação e a tentativa superação das ambigüidades teóricas que ainda as afeitam visam alcançar um instrumental adequado
para conceituação e intervenção em nossa realidade. Também precisamos trabalhar uma serie de novas competências que elas implicam para que o potencial
delas possa ser atualizado (ver mais em baixo, as competências relacionais).
Ultrapassar uma visão simplista do aprender: é o último ponto que quero
destacar nesta primeira vertente, pois é evidente que, junto com a persistência
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
(explicita ou implícita) da visão positivista, ainda vigora uma visão do aprendizado baseada na idéia de transferência mecânica e unilateral de conhecimento
dentro de uma caixa vazia (a cabeça do educando). É uma visão desencarnada
e ignorante dos avanços mais atuais das neurociências, os quais apontam unanimemente para o elo incindível entre corpo/mente, emoção/razão, mobilização
do sensível e paralelo se agudizar das capacidades de apreender. O fato de sermos reconhecidos e valorizados enquanto seres humanos integrais, nos procura
bem estar e relaxamento, o que, por sua vez, maximiza as possibilidades do
aprendizado e a profundidade dele. Os experimentos correntes de uso de técnicas artística até no ensino de disciplinas definitivamente tidas como alheias a
este campo (a administração), nos indica uma direção de pesquisa evidentemente toda a se construir.
2º vertente – A consciência relacional e as competências que ela requer.
Uma das características marcantes da consciência contemporânea é a de estarmos envolvidos numa teia complexa de relações constantemente mutantes, que
nos afeitam e que nós mesmos afeitamos, em cadeias retroativas de alta complexidade. O ser parte de uma teia de relações nos obriga, enquanto gestores
sociais, a cuidar dela. Esta constatação é determinante para definirmos as novas competências de que precisamos para nos orientarmos e «navegarmos neste
mar». Precisamos construir coletivamente a direção e o sentido de nossas ações,
pois o conhecimento científico não é tido mais, automaticamente, como dono da
Verdade e vem recolocado no meio de muitas outras formas de fazer sentido do
mundo, O conflito se torna experiência comum, uma das condições estruturais de
qualquer empreitada, corriqueiro, por mais que incomodo e intratável ele seja.
É a partir daí que surgem como necessárias competências antes desconsideradas.
Poderíamos falar de uma arte de se comunicar, que implica ao mesmo tempo o
saber falar, o saber escutar e o saber escrever. Isso querendo apenas nos limitar
a uma visão unívoca de comunicação, pois é claro (e tentei destaca-lo acima),
que também existem muitas outras formas de se expressar e comunicar usando
outros códigos que não são apenas os da palavra. É o campo das artes que estamos descobrindo como novo recurso para os nossos fins e que nos abrem um
espaço vastíssimo a ser explorado. Isso não significa que nos tornaremos todos
artistas e sim que precisaremos familiarizar-nos com o potencial expressivo de
várias técnicas, além de saber como atrair e negociar a presença de artistas em
nosso processos participativos.
Aqui, por razoes de espaço me deterei apenas sobre aspectos que acredito sejam
mais interessantes, porque heterodoxos e inovadores, deixando implícitos outros possíveis (por exemplo, a referencia à retórica).
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A arte de escutar: com toda evidência a capacidade de escutar e a necessidade
de fazê-lo é um dos elementos unanimemente reconhecidos como cruciais no
mundo da complexidade. A arte de escutar é menosprezada em nossas sociedades, muito mais preocupadas em falar do que no escutar o que o outro tem a dizer10. Por isso a retórica é uma arte antiguíssima enquanto a “escutatória” parece
um neologismo extravagante. Entretanto talvez se trate da competência mais
importante para enfrentar os novos tempos, aquela a partir da qual as outras podem desabrochar. Conforme a contribuição fundamental de Sclavi (2000), a arte
de escutar, a gestão criativa de conflitos e a competência emocional constituem
um tripé em que cada componente suporta e se alimenta das outras. Não cabe
aqui nem um sintético relato de tudo o que esta arte implica. Só posso destacar
que ela parece sintetizar uma nova visão de mundo e apontar aos traços de uma
nova antropologia 11.
A gestão criativa de conflitos: é o segundo elemento do tripé citado acima.
Sendo o conflito o pão de cada dia não apenas do gestor social, mas de cada
sujeito contemporâneo, esta competência se torna realmente crucial para todos.
Bem diferente das mais conhecidas de mediação ou negociação remete exatamente à possibilidade de incorporar o conflito enquanto porta de acesso para a
complexidade de cada situação. Pois é através dele que podemos nos aproximar
e entender as perspectivas de cada parte conflitante e, com isto atingir uma visão complexa e multidimensional da realidade. Eis a possibilidade de se falar
do valor cognitivo do conflito. Claro que, para que isto aconteça, precisamos
ser mestres da arte de escutar e ter a competência emocional para saber estar
no conflito, agüentando o desconforto que ele acarreta, pelo menos pelo tempo
necessário ao desdobrar-se dos insights que ele possibilita.
A autoconsciência emocional: eis o terceiro elemento do tripé. Com certeza
um dos tópicos que mais ganharam atenção nesta ultima década, revolucionando a visão clássica das emoções como elemento pré-social, incontrolável, per“Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo
mundo quer aprender a falar. Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de
escutatória. Mas acho que ninguém vai se matricular”. Rubam Alves, em Escutatória, Publicado
em 5/1/2005 http://ouvidoria.petrobras.com.br/PaginaDinamica.asp?Grupo=254&Publicacao=3
20&APRES=PUBL, acesso em 20-04-2008
11
Eis alguns elementos esparsos das “sete regras da arte de escutar” que a autora distila como para
fornecer uma espécie de lembrete-guia para os «navegantes». Não tenha pressa de chegar às
conclusões. Na pressa aplicamos esquemas de interpretação mecânicos e riscamos de perder o
que há de importante e novo. O que você vê depende de seu ponto de vista. Para enxergar este
ponto de vista precisa de mudá-lo. Para entender o que um outro está dizendo deve assumir que
ele\a tenha razão e pedi-lhe para que lhe amostre o ponto de vista a partir do qual ele\a vê o que
vê. As emoções são instrumentos cognitivos fundamentais. Elas te falam não de objetos e sim
de relações.
10
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Parte I: Epistemologia & Metodologias
turbador do agir racional e do conhecimento. O conceito de autoconsciência
emocional nos transporta, ao invés, num mundo em que as emoções são sinais
fundamentais sobre o tipo de ralações que estabelecemos com a realidade. “Passos de dança”, elas implicam entrar numa relação de reciprocidade com o outro
e demandam uma colaboração, explícita ou implícita (ver GIANNELLA, 2007,
p. 101-103). Quando começamos a enxergar as emoções desta forma, elas param
de nos aparecer como inimigas, manifestações que perturbam nossa capacidade
de agir racionalmente, e começamos a considerá-las aliadas, indicadores fundamentais acerca da situação que estamos vivenciando e da nossa interpretação e
interação com ela. É uma virada radical: da visão em que razão e emoção são
inimigas uma da outra e a primeira tem que controlar a segunda, a uma em que
razão e emoção colaboram. (SCLAVI, 2000, p. 130-137).
3º vertente – A consciência ética e auto-reflexiva.
Chegamos ao ponto que diz respeito, de forma específica, à figura do gestor
social. A postura neutral, destacada, objetiva postulada pela visão positivista já
não há fundamentos e o problema de quais valores, qual noção de responsabilidade, e de limitação podem orientar sua ação, é evidentemente crucial na nova
condição. Apontarei de forma sucinta uns pontos de atenção para a formação de
um gestor social imune do senso de onipotência e, ao mesmo tempo, responsável e comprometido a fazer sua parte em vista de um mundo mais justo.
O ser sujeito de valores: significa rever a postura clássica de nossa ação, enquanto cientistas, ser neutral e objetiva, para assumir que nosso sistema de valores é o pano de fundo de qualquer passo em nossa atuação. Implica reconhecermos que nossos valores são o que nos mobiliza, o que formata, de forma
implícita ou explícita, nossa interpretação das realidades que defrontamos, o
que nos orienta na assunção de uma forma ou outra de ação. Isso também significa aceitar o diálogo com outros sistemas possíveis.
O ser sujeito de um meta-projeto: isto é, um objetivo, um alvo de nível diferente ao das ações de todo dia e que, entretanto, as orienta e lhes dá sentido.
Exemplificando, posso dizer que meu meta-projeto é o da inclusão radical nesta
sociedade de desigualdade exasperada e de ampliação significativa dos sujeitos
capazes e legitimados a lidar com questões de interesse público. As ações de
cada dia, o ensinar, os projetos com seus sucessos e fracassos, podem ser contemplados a partir deste meta-projeto. Este é meu norte, o que me orienta na
busca das teorias e dos métodos mais apropriados para proceder, o que preciso
partilhar e debater com os demais, parceiros indispensáveis na empreitada que
escolhi para mim.
33
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O ser sujeito de poder12: isto é reconhecer que, ao falarmos de participação,
de democratização na produção do conhecimento e de amplo acesso à esfera
pública, não podemos negligenciar as diferencias de poder e, portanto, a responsabilidade diferente de cada um dos sujeitos envolvidos. Nossas competências
(que pertencem à esfera dos saberes socialmente valorizados), por mais que
fluidas e em redefinição elas sejam, nos colocam num espaço de poder. Assumir
sem disfarce as diferenças é pressuposto crucial da nova figura de gestor social
que estou vislumbrando. Assumir o meu poder para, na medida do possível,
redistribuí-lo, mas assumir, também, a minha impotência. Pois, apesar de qualquer competência e ciência, reconheço que o projeto que me mobiliza é de nível
diferente daquele da minha ação isolada e, até coletiva. Estas últimas podem, no
melhor dos casos, constituírem exemplos virtuosos, sinais aludindo a um outro
mundo possível, mas é claro que meu meta-projeto se coloca em outro nível de
realidade. É o nível do sistema como um todo, diferente, por natureza, daquele
das ações que eu posso iniciar ou influenciar e que, no entanto, as condicionam
pesadamente. É este tipo de consciência que nos permite escapar de várias armadilhas: a da onipotência, do paternalismo, da frustração e do desespero.
Considerações Finais
Sumarizando, o que quis fazer nestas notas foi explicitar os fundamentos teóricos de uma visão da Gestão Social à altura do desafio que esta prática enfrenta
na contemporaneidade. A complexidade dos processos que tentamos acompanhar e orientar verso graus maiores de eficácia nos induz a uma virada paradigmática. Muda, com ela, a maneira de entendermos alguns dos conceitos básicos
que nos permitem conhecer o mundo. Muda o conceito de para que nos serve o
método, mudam as ferramentas adequadas às tarefas que nos deparamos. Finalmente tentei, a partir de isso tudo, destacar, se bem que de forma extremamente
sucinta, quais são as conseqüências que isto traz para a formação de uma nova
figura de gestor social. Sujeito de valores, de projeto, responsável e comprometido, aqui e agora, com a realização de uma sociedade mais justa e sustentável.
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BATESON, Gregory. Steps to an Ecology of Mind: Collected Essays in Anthropology, Psychiatry, Evolution, and Epistemology. �����������������������������������������
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12
Não posso entrar aqui numa discussão sobre o conceito multi-semântico de poder. Para uma
discussão aprofundada do assunto veja Flyvbjerg (2001) e Kelly (2003).
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Parte I: Epistemologia & Metodologias
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
2
Ensino e Pesquisa em Administração
e Gestão Social: Uma Experiência de
Interação Academia-Sociedade
Ana �����������������������
Cristina���������������
Valente Borges13
Carlyle Tadeu F. de Oliveira14
Claudio de Souza Osias15
Cristiane Rezende16
Glauco da Costa Knopp17
Rodolfo Muanis F. de Castro18
Thaísa Restani Veras19
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar as reflexões oriundas de uma
experiência de interação entre a Academia e comunidades da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, intermediada por uma instituição religiosa, visando ao aprimoramento da formação docente de mestrandos de Administração
e à solução dos problemas sociais dessas comunidades. A partir de um programa
voltado para a capacitação em gestão de projetos comunitários, criou-se um
arcabouço teórico-metodológico que serviu para a aplicação dos conhecimentos
acadêmicos na realidade dessas comunidades. O processo ensino-aprendizagem
Mestranda, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestrando, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestrando, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestranda, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestrando, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestrando, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ), [email protected]
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Mestrando, Mestrado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Rio
Janeiro/RJ),�������������������������
[email protected]
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
baseou-se na prática pedagógica do diálogo, respeitando a identidade cultural
do educando e estimulando a sua criticidade, ideais pregados por Paulo Freire.
A metodologia de trabalho adotada foi a pesquisa-ação, uma vez que os educadores-pesquisadores tiveram interação direta com o grupo, atuando não só no
compartilhamento de conhecimentos, mas também na orientação à elaboração
dos projetos.
Palavras-chave: Gestão Social. Formação Docente. Interação Academia-Comunidade.
Introdução
O presente artigo apresenta um exemplo de processo ensino-aprendizagem baseado na interação Academia-Comunidade em que a preparação pedagógica e
aplicação de conhecimento técnico favoreceram o enriquecimento da formação
dos docentes envolvidos, contribuindo para o desenvolvimento de novas habilidades como educadores e pesquisadores.
Este caso de ensino proporcionou, ainda, aos participantes, muitas vezes imersos nos conteúdos teóricos e distanciados da práxis social, uma oportunidade de
aprendizado a partir da troca de saberes com as comunidades que interagiram.
Este processo de ensino-aprendizagem se insere em um programa acadêmico,
realizado há 16 anos, em que há uma parceria da Academia com comunidades
do Rio de Janeiro, cujos objetivos são: i) formação docente a partir de uma experiência concreta; ii) proporcionar a possibilidade da aplicação de conhecimentos
teóricos aprendidos em sala de aula; e iii) atender às demandas comunitárias na
Gestão de Projetos Comunitários (elaboração, administração e avaliação).
Essa experiência foi construída a partir do referencial pedagógico de Freire,
Boff e da Tecnologia Social; das técnicas de gestão de projetos comunitários
propostas por Tenório; e das demandas identificadas nas próprias comunidades. Utilizou-se como metodologia a pesquisa-ação, cujo desenvolvimento de
suas atividades se deu em duas fases: uma teórica, de preparação conceitual e
estruturação dos encontros pedagógicos, realizada na Academia; e outra prática, realizada na organização religiosa envolvendo encontros pedagógicos e
monitoria aos projetos idealizados pelos grupos formados no processo ensinoaprendizagem.
Neste artigo é apresentado o arcabouço metodológico da experiência e as contribuições para a formação dos docentes com base na análise de conteúdo dos
relatos de quatro partícipes do módulo desenvolvido no ano de 2006.
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Referencial Teórico
O referencial teórico aqui apresentado foi adotado tanto na fase de preparação
pedagógica dos educadores quanto na experiência de interação Academia-comunidade. A pedagogia emancipatória de Paulo Freire (2005), a filosofia de trabalho com comunidades de Clodovis Boff (1986), as formas de transferência de
tecnologia social do Instituto de Tecnologia Social (ITS) e as técnicas de elaboração de projetos comunitários, de Fernando G. Tenório (1998), possibilitaram
o delineamento de uma estrutura básica que orientou a equipe de educadores na
construção de um espaço dialógico de ensino-aprendizagem.
Referencial Pedagógico
Pedagogia Emancipatória – O Ensinamento de Freire
Em Pedagogia da autonomia, Freire (2005) propõe um conjunto de saberes que
visam à estruturação do processo ensino-aprendizagem. Para ele a prática pedagógica deve ser fundada na ética, no respeito à dignidade e à própria liberdade
do educando, sendo a prática docente uma dimensão social da formação humana, que deve estar pautada na visão da educação como forma de conscientização
e emancipação do indivíduo, um processo libertador. Para o autor a educação é
também uma prática política – uma forma de intervenção no mundo.
A proposta pedagógica de Freire é educativa, crítica e dialética, em favor da
autonomia dos educandos. Para o autor, ensinar não é transmitir conhecimento,
mas criar possibilidades para a sua produção ou construção. Por outro lado,
aprender não é memorizar conteúdo. É nesse sentido que o autor diz que “formar é muito mais do que puramente treinar o educando no desempenho de destrezas” (FREIRE, 2005, p. 14).
Ensinar exige aprender, é um processo bilateral, de troca de experiências e interdependência entre os atores envolvidos. “Ensinar inexiste sem aprender e
vice-versa” (FREIRE, 2005, p. 23). Freire também destaca a importância de os
educadores estarem sempre atentos e respeitar a identidade cultural dos educandos, sua visão de mundo, sua linguagem e os seus saberes, os valores, hábitos e
crenças construídos na realidade sócio-cultural de cada um, evitando assim um
ensino autoritário, antidemocrático e elitista
Uma preocupação recorrente na obra de Freire (2005) é fornecer caminhos alternativos para romper com a proposta (segundo o próprio autor) monológica,
determinista, cínica e fatalista da ideologia neoliberal, que torna os indivíduos
acríticos e desesperançosos, fazendo-os acreditar que são incapazes de transformar a realidade na qual estão inseridos.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Para pôr em prática uma pedagogia emancipatória dos indivíduos, libertandoos da opressão da ignorância, Paulo Freire fornece os subsídios para a prática
educativa da autonomia, através de alguns saberes necessários: a) rigorosidade
metódica; b) ensino e pesquisa; c) respeito aos saberes e à identidade cultural
dos educandos; d) reflexão crítica da prática pedagógica; e) ética e estética; f)
corporeificação; g) respeito à autonomia do ser do educando; h) ter curiosidade;
i) competência profissional e generosidade; j) disponibilidade para o diálogo; l)
ter liberdade e autoridade; m) ter consciência do inacabado; n) ter alegria e esperança; o) querer bem aos educandos; p) ter comprometimento e bom-senso.
Ao����������������������������������������������������������������������������
estudar��������������������������������������������������������������������
a obra de Paulo Freire, conclui-se que a educação é um ato dialógico libertador, que incorpora a dimensão existencial-afetiva e sócio-cultural dos
educandos na prática pedagógica. Busca formar sujeitos autônomos e capazes
de praticar uma solidariedade intersubjetiva, contribuindo para a formação da
consciência coletiva transformadora e humanizadora da sociedade de opressão
em que se vive.
Prática do Trabalho Comunitário – O Ensinamento de Boff
Em sua metodologia de trabalho popular, Boff (1986) analisa o desenvolvimento de atividades comunitárias por indivíduos que não pertencem às comunidades
(os agentes externos), mas atuam com elas, e os desafios que devem superar
para garantir que o trabalho fortaleça a posição da comunidade, valorizando os
seus saberes. Nessa lógica, é relevante que os agentes mantenham seus valores
humanos e culturais, mas que se despojem das referências, dos interesses e da
ideologia a elas vinculadas, incorporando o olhar da comunidade.
O objetivo desta ação é a transferência de conhecimentos e a construção de um
processo no qual a comunidade possa atuar de maneira autônoma, sem intervenção do agente externo ou uso de suas habilidades políticas e técnicas. Nesse
exercício, observam-se três etapas: a) inicialmente o agente trabalha para a comunidade, praticamente carregando-a, e responsabilizando-se pelo trabalho; b)
em um momento posterior ele trabalha com a comunidade, amparando-a, orientando-a e protegendo-a; c) finalmente, trabalha com a comunidade, posicionando-se apenas como um integrante do grupo, que a esse ponto já se apropriou dos
conhecimentos e atua de forma independente.
Na prática do trabalho comunitário, Boff (1986) também menciona quatro fatores fundamentais:
i. Conhecer o ambiente e as condições de vida da comunidade para adquirir consciência da realidade e poder de mobilização.
ii. Trabalhar com as necessidades prementes e interesses vitais como forma de reconhecimento dos problemas reais e incentivos aos envolvidos.
40
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
iii. Iniciar o trabalho a partir do que já foi construído pela comunidade.
Mesmo que sejam iniciativas ainda pouco estruturadas, elas podem ser
avaliadas e revisadas, identificando-se erros no processo, suas causas e
formas de corrigi-los. Vale ressaltar que, nesse momento, é importante
também ter atenção às respostas que a comunidade tem para seus próprios problemas, pois são os que melhor conhecem sua realidade.
iv. Existir uma liderança com capacidade de expressar os anseios da
comunidade e mobilizá-la.
Desta forma, Boff (1986) defende que a metodologia para o trabalho comunitário deve perpassar dois momentos: reflexão e ação. O momento de reflexão,
de cunho essencialmente educativo, deve ser caracterizado pelo diálogo, pelo
incentivo à reflexão conjunta, à participação do educador e educando, evitando
o doutrinamento. O educador deve incitar o pensamento crítico, respeitando
sempre o ritmo e a cultura do educando. Já no momento da ação, é fundamental
encontrar um denominador entre as propostas que respondem aos anseios da
comunidade e as que sejam efetivamente viáveis. Aprender com experiências
exitosas, e com os erros cometidos anteriormente, são formas de se acelerar o
processo.
Às perspectivas pedagógicas de Freire (2005) e Boff (1986), alinha-se a ótica da
gestão social proposta por Tenório (1998, p. 151):
(...) o social é o espaço privilegiado de relações sociais onde todos têm
direito à fala, sem nenhum tipo de coação (...) e a gestão social, é um processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada
entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de
sistema social – público, privado ou de organizações não-governamentais)
objetivando a construção da cidadania, a partir da ótica da sociedade e da
ótica do trabalho.
Tecnologia Social – Contribuições para Interação Academia-Comunidade
Tecnologia social é entendida como o “conjunto de técnicas, metodologias
transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e
apropriadas por elas, que representam soluções para a inclusão social e melhoria
das condições de vida” (FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, 2004, p.130).
Segundo o ex-ministro Luiz Gushiken20
(...) falar em tecnologias sociais é abordar processos que, ao mesmo tempo, se inserem na mais moderna agenda do conhecimento e na mais anti20
Ex-Chefe da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da
República do primeiro governo Lula.
41
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
ga das intenções – a superação da pobreza. É falar do resultado concreto
e inovador do trabalho de pessoas que resolveram problemas inspiradas
pela sabedoria popular e com o auxílio de pesquisadores. É também falar
de produtos de organizações da economia solidária que se inserem num
circuito econômico cada vez mais significativo. (FUNDAÇÃO BANCO
DO BRASIL, 2004, p. 13).
A figura 1 apresenta quatro visões sobre tecnologia social, dividida em quatro
quadrantes com dois eixos (vertical e horizontal). O eixo vertical (da neutralidade) apresenta no seu extremo superior a percepção que considera a tecnologia como neutra, livre de valores econômicos, políticos, sociais ou morais; no
extremo inferior, a perspectiva é condicionada por valores. No eixo horizontal
(do determinismo) o extremo esquerdo apresenta a percepção que considera a
tecnologia como autônoma; o direito, por sua vez, apresenta a percepção da
tecnologia como controlada pelo homem.
A combinação de cada uma das percepções extremas, agrupadas duas a duas,
originam as visões explicadas na figura 1: instrumentalismo, determinismo,
substantivismo e teoria crítica.
NEUTRA
Determinismo
Teoria da modernização: visão
marxista tradicional: força
motriz da história; conhecimento
do mundo natural serve ao
Homem adaptando à natureza
Instrumentalismo
Fé liberal no progresso; visão
moderna padrão: ferramenta por
meio da qual satisfaz
emos
necessidades
CONTROLADA
PELO HOMEM
AUTÔNOMA
Substantivismo
Meios e fins determinados pelo
sistema; não é meramente
instrumental, incorpora um valor
substantivo, e não pode ser
usada para propósitos diferentes,
de indivíduos ou sociedades
Teoria Crítica
Opção por meios -fins alternativos;
reconhece o substantivismo, mas vê
graus de liberdade; o desafio é criar
instituições apropriadas de controle
CONDICIONADA POR
VALORES
Figura 1: Quatro visões sobre a tecnologia
Fonte: Dagnino et al (2004, p. 48)
A tecnologia social desenvolvida no processo ensino-aprendizagem estaria bem
próxima da visão da teoria crítica, visto que ela é condicionada por valores e
42
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
controlada pelo homem, na busca de fins alternativos para a solução dos problemas encontrados em cada comunidade. Reconhece o substantivismo de cada
uma delas e cria suas próprias instituições para o desenvolvimento e controle
dos projetos, com plena liberdade para construção das soluções aos problemas
apresentados.
Portanto, a transferência de tecnologia social necessita de ações dialógicas semelhante à pedagogia da autonomia pregada por Freire e “não pode ser pensada
como algo que é feito num lugar e utilizado em outro, mas como um processo
desenvolvido no lugar onde essa tecnologia vai ser utilizada, pelos atores que
vão utilizá-la” (DAGNINO et al, 2004, p. 57).
Uma forma de tecnologia social que pode ser desenvolvida e estimulada é a elaboração de projetos comunitários pelos próprios atores que vivenciam uma dada
realidade. Esses projetos, uma vez elaborados pela e para a comunidade, leva-se
em conta as necessidades e demandas específicas daquele contexto, identificadas por quem com elas convive. Desse modo, essas pessoas tornam-se sujeitos
sociais e buscam transformar as condições de seu entorno.
Referencial Teórico-Prático
Elaboração de Projetos Comunitários
Projeto comunitário pode ser definido como um conjunto de atividades organizadas em ações concretas, com o objetivo de atender as necessidades identificadas por uma comunidade. A elaboração de projetos está dividida em quatro
etapas: identificação, viabilidade, projeto e análise (TENÓRIO, 1995).
I. Identificação
A partir da constatação da existência de problemas em uma comunidade, são
identificadas necessidades, que poderão ser atendidas por meio da implantação
de projetos.
O projeto deve ter uma estratégia de ação na qual a comunidade deixe
de ser o sujeito passivo para ser o sujeito determinante do processo de
transformação de sua condição sócio-econômica e política. O projeto só
alcançará resultados positivos se a população a ser beneficiada se envolver
em todas as etapas de sua elaboração (TENÓRIO et al., 1995, p. 18).
Segundo Tenório (1995), as atividades a serem desenvolvidas nesta etapa são:
a) Levantar dados e informações preliminares, a fim de caracterizar o problema a ser estudado;
b) Especificar a área na qual o projeto será realizado;
43
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
c) Identificar a importância das necessidades a serem atendidas dentro da
área especificada;
d) Definir os objetivos a serem alcançados; e) Identificar os beneficiários
do projeto;
f) Identificar os recursos necessários: financeiros, humanos, materiais e tecnológicos.
II. Viabilidade
Nesta etapa, deve-se identificar qual das alternativas elencadas anteriormente
será mais viável sob os aspectos técnico, econômico, financeiro, gerencial, social e ecológico, conforme o quadro 1.
VIABILIDADE
Técnica
Econômica
Financeira
Gerencial
Social
Ecológica
DESCRIÇÃO
Verificar se as tecnologias escolhidas serão adequadas
em relação aos recursos aplicados e resultados possíveis
de serem alcançados
Verificar se os recursos naturais, humanos e materiais
existentes atenderão às necessidades do projeto
Verificar a viabilidade das despesas realizadas durante a
execução do projeto
Verificar a adequação dos aspectos legais e técnicos da
administração do projeto
Verificar as conseqüências sociais resultantes da implantação do projeto
Verificar as conseqüências do projeto para a proteção do
meio ambiente
Quadro 2 – Tipos de Viabilidade
Fonte: Elaborado pelos autores
III. Projeto
Esta etapa consiste na descrição do conteúdo que deverá constar no documento
que será apresentado em forma projeto. Nele estão explicitados:
a) Diagnóstico - análise da área que será implantado o projeto, com informações sobre aspectos socioeconômicos e outras informações relevantes;
b) Beneficiários - o público-alvo do projeto;
c) Objetivos gerais e específicos;
d) Justificativa - relevância do projeto em relação aos problemas identificados;
44
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
e) Programação das atividades;
f) Descrição da metodologia de ação;
g) Identificação de órgãos e instituições financiadoras ou apoiadoras;
h) Programação orçamentária dos recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos;
i) Administração do projeto;
j) Metodologia de acompanhamento; e
k) Anexos, quando necessário.
IV. Análise
É a última etapa do projeto de elaboração e visa examinar se a proposta será capaz de atender a idéia ou problema originalmente identificado. O quadro 3 apresenta a estrutura adotada no módulo de Elaboração de Projetos Comunitários.
Apresentação da proposta do curso
e esclarecimentos gerais
Aula Inaugural
Curso de
Elaboração de
Projetos Comunitários
Identificação e Viabilida- Exposição do conteúdo teórico
de
Apresentação de trabalhos e dis(Duração de duas aulas) cussão crítica
Exposição do conteúdo teórico
Projeto
Realização de exercícios
(Duração de seis aulas)
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Captação de Recursos
Exposição do conteúdo teórico
(Duração de uma aula)
Análise / Revisão Geral
(Duração de uma aula)
Consolidação dos projetos comunitários e preparação das apresentações a serem utilizadas na cerimônia de entrega de certificados e
encerramento do curso.
Encerramento e entrega dos certificados de participação
Quadro 3 - Estrutura do Módulo de Elaboração de Projetos Comunitários
Fonte: Elaborado pelos autores.
Administração de Projetos Comunitários
Administrar recursos comunitários pode ser definido como um conjunto de atividades que manejam de forma integrada três funções presentes em qualquer
projeto: recursos humanos, recursos materiais e recursos financeiros, visando o
interesse público.
45
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A administração de projetos comunitários envolve três funções básicas: administração recursos humanos, administração recursos materiais e administração
recursos financeiros (TENÓRIO, 1995).
I. Administração de Recursos Humanos
Importantes em qualquer empreendimento, os recursos humanos tem um papel fundamental e decisivo em projetos comunitários, “pois são as pessoas, por
meio de seu trabalho e esforço, que viabilizam as atividades comunitárias” (TENÓRIO, 1995a, p.76).
Identificar e selecionar os participantes com perfil mais adequado ao trabalho a
ser desenvolvido; definir a função que cada um executará no projeto; treiná-los,
incentivá-los, remunerá-los e administrar os seus desempenhos, representam o
conjunto de procedimentos e técnicas relacionados com as funções planejamento, recrutamento, seleção, descrição de funções, treinamento, remuneração e
análise de desempenho da administração de recursos humanos.
II. Administração de Recursos Materiais
Assegurar a disponibilidade permanente dos materiais necessários ao projeto é o
principal objetivo da administração de material. Para tal, se faz necessário controlar o consumo, a necessidade, a aquisição, a armazenagem e a distribuição
dos diversos tipos de objetos, máquinas, equipamentos, móveis, alimentos etc.,
indispensáveis ao funcionamento do empreendimento.
Mapas de controle de materiais de consumo, ficha de controle de entrada e saída
de material durável, inventário anual de materiais duráveis, controle de estoques, pedidos de compra e cadastro de fornecedores são alguns dos instrumentos e atividades necessárias ao atendimento das demandas que ocorrem ao longo
da vida do projeto.
III. Administração de Recursos Financeiros
“Contratar pessoas, comprar materiais, vender produtos ou serviços, receber repasses das instituições financiadoras ou ainda receber contribuições da comunidade, tudo isso envolve dinheiro e como conseqüência deverá ser administrado” a
fim de que sejam alcançados os objetivos do projeto (TENÓRIO, 1995a, p. 65)
Prever e acompanhar os créditos recebidos e os desembolsos realizados para
viabilizar a continuidade do projeto são atividades que devem ser apoiadas por
instrumentos de gestão financeira, tais como: orçamento, livro caixa, fluxo de
caixa e prestação de contas que facilitam e dão transparências aos resultados
financeiros do projeto para a comunidade.
46
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
O quadro 4 apresenta a estrutura adotada no módulo Administração de Projetos
Comunitários.
Apresentação da proposta do curso e
esclarecimentos gerais
Aula Inaugural
Exposição do conteúdo teórico
Módulo de Recursos Huma- Realização de exercícios e elaboranos
ção dos projetos
(Duração de três aulas)
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Exposição do conteúdo teórico
Módulo de Recursos Mate- Realização de exercícios e elaborariais
Curso de
ção dos projetos
Administração (Duração de três aulas)
Apresentação de trabalhos e discusde Projetos
são crítica
Comunitários
Exposição do conteúdo teórico
Realização de exercícios e elaboraMódulo de Recursos Finanção dos projetos
ceiros (Duração de três aulas)
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Consolidação do plano de administração de projetos comunitários,
seleção dos dois projetos a serem
Revisão Geral
apresentados na cerimônia de entrega de certificados e encerramento do
curso.
Encerramento e entrega dos certificados de participação
Quadro 4 - A estrutura do Módulo de Administração de Projetos Comunitários
Fonte: Elaborado pelos autores.
Avaliação de Projetos Comunitários
“Vemos a avaliação de projetos como um processo de interação social no qual
os diferentes atores (população beneficiada, agentes comunitários, financiadores etc.) negociam os saberes, isto é, os colocam ‘sobre a mesa’ visando o bem
comum da comunidade” (TENÓRIO, 2003, p. 17).
Antes do projeto, discute-se o futuro; durante, o presente; e depois, as ações
realizadas – o passado. São momentos que correspondem, respectivamente, às
etapas do processo de avaliação: análise, acompanhamento e avaliação final.
I. Análise
47
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
É realizada ao término do processo de elaboração do projeto analisando-se o que
irá acontecer no futuro. Normalmente realizada por quem irá apoiar ou financiar
o projeto. Mas, a participação da comunidade é imprescindível.
II. Acompanhamento
É realizada durante a execução do projeto, analisando-se o que está acontecendo
no presente a fim de se verificar se as atividades programadas estão sendo implantadas como o planejado.
III. Avaliação Final
É a última etapa no processo de avaliação de projetos, promovendo-se uma revisão do trabalho feito (passado) para verificar se os objetivos planejados foram
alcançados e os problemas identificados foram resolvidos.
O quadro 5 apresenta a estrutura adotada no módulo Avaliação de Projetos Comunitários.
Aula Inaugural
Análise
(Duração de três aulas)
Curso de
Avaliação de
Projetos Comunitários
Acompanhamento
(Duração de três aulas)
Apresentação da proposta do curso e esclarecimentos gerais
Exposição do conteúdo teórico
Realização de exercícios de análise dos projetos
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Exposição do conteúdo teórico
Realização de exercícios de acompanhamento
dos projetos
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Exposição do conteúdo teórico
Avaliação Final
(Duração de três aulas)
Realização de exercícios avaliação final dos
projetos
Apresentação de trabalhos e discussão crítica
Revisão Geral
Consolidação do plano de avaliação de projetos comunitários, seleção dos projetos a serem
apresentados na cerimônia de entrega de certificados e encerramento do curso.
Encerramento e entrega dos certificados de participação
Quadro 5 - A estrutura do Módulo de Avaliação de Projetos Comunitários
Fonte: Elaborado pelos autores.
48
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
A Experiência de Interação Academia-Comunidade
Estruturação da Metodologia de Ensino
A fase de interação entre Academia e comunidade foi precedida por uma etapa
preparatória, em que os educadores aprofundaram seus conhecimentos teóricos,
visando à preparação da metodologia de ensino que seria utilizada na etapa seguinte. A base teórica foi constituída de conceitos e práticas de educação, pesquisa-ação, tecnologia social e gestão de projetos comunitários.
Os participantes do grupo de educadores se organizaram em duplas, com o objetivo de elaborar o conteúdo que foi trabalhado durante os encontros teóricos e
monitoraram as tarefas práticas, levando em consideração o método de trabalho
proposto por Boff (1986), baseado no processo reflexão-ação.
O conteúdo dos encontros teóricos consistiu das técnicas de elaboração de projetos, enquanto que os encontros práticos voltaram-se para a realização de tarefas
que auxiliariam na construção dos projetos. Para adequar o conteúdo à forma,
como propõe Boff (1986), estabeleceu-se que os encontros deveriam ser caracterizados pelo processo dialógico, cuja responsabilidade dos educadores era incitar
perguntas por parte dos educandos e com eles aprender sobre seu ambiente, sua
realidade e suas necessidades. Ao estruturar as sessões, o grupo de educadores
procurou, também, aproximar a linguagem acadêmica à linguagem do cotidiano.
A linguagem é um recurso de poder, é um modo de ação sobre o outro. Trata-se
de um instrumento de ação social, relacional. Assim, uma opressão por meio da
linguagem é possível. Por isso reconheceu-se como importante que os educadores adotassem uma postura e uma linguagem comum à dos educandos, que não
reproduzisse uma relação hierárquica e opressora.
Por fim, com o objetivo de refletir sobre a prática pedagógica e propor possíveis
melhorias e adequações metodológicas, conforme fossem detectadas dificuldades no processo ensino-aprendizagem, o grupo decidiu que essas seriam discutidas em reuniões realizadas após cada encontro.
Perfis do Público Participante
O público participante foi, na maioria, formado por membros das comunidades
identificadas e indicadas pelo padre ou chefe pastoral de suas respectivas paróquias. Em 2006, inscreveram-se 54 pessoas, das quais 43 concluíram o curso.
Ressalta-se que, em função da experiência didática ao longo de 16 anos deste
programa, muitas pessoas tomaram conhecimento acerca do curso se inscrevendo pró-ativamente. As demais são informados através de comunicados em suas
paróquias.
49
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O grupo dos educandos é formado, historicamente, por pessoas de faixa etária de
35 a 50 anos, envolvidas em ações sociais nas comunidades, ou buscando meios
para começar a realizá-las. Com relação ao grau de instrução, identificou-se
que a maioria possui o ensino médio, entretanto, alguns participantes possuem
curso superior completo. Como destaca Boff (1986), deve-se partir do conhecimento existente na comunidade e respeitar a capacidade de aprendizagem dos
educandos, de forma que a experiência prática dos educandos contribuiu para o
processo ensino-aprendizagem.
No ano de 2006, um dos desafios encontrados foi a participação no curso de um
grupo de sete adolescentes da comunidade Morro do Turano no Rio de Janeiro.
Esses adolescentes buscavam desenvolver um projeto cujo tema foi a Conscientização da Gravidez na Adolescência. Desta forma, o perfil do público participante tornou-se mais abrangente, englobando desde adolescentes até pessoas da
terceira idade.
Importância da Interação Academia-Comunidade na Formação Docente
Ao término do programa um questionário foi aplicado aos acadêmicos envolvidos, sendo então possível perceber a importância desta experiência na formação
docente dos participantes. O questionário foi composto de cinco questões: O
que motivou você a participar do programa? Quais foram as suas expectativas
em relação ao programa? Qual foi a contribuição do programa para a sua formação docente? Quais foram os principais desafios e dificuldades encontrados
durante o programa? O que foi feito para superá-los? Qual foi o significado
dessa experiência para você?
Um resumo das respostas está apresentado no Quadro 6 - Perguntas e Respostas dos Acadêmicos que Participaram do Programa. Nelas podemos observar
que todos destacaram a importância desta atividade em sua formação docente,
ajudando-os a conhecer diferentes realidades, colaborarem com o desenvolvimento sustentável de comunidades e aperfeiçoar pedagogias e metodologias de
ensino.
O interesse dos acadêmicos apresenta-se fortemente relacionado com a possibilidade de aplicação imediata dos conhecimentos teóricos aprendidos nas Escolas de Administração e também como a possibilidade de ser um primeiro passo
dentro da carreira docente.
As expectativas, embora difusas, complementam-se. O aprendizado por meio
da prática docente será fortalecido pela interação entre educadores e educandos,
pela transferência de técnicas e conhecimentos entre ambos (educadores e educandos), de forma a contribuir para o desenvolvimento das comunidades.
50
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
A contribuição para a formação docente está diretamente relacionada com a
os desafios encontrados durante o programa e as alternativas para superá-los.
A adequação da linguagem, a heterogeneidade dos grupos e a necessidade de
estimular o trabalho coletivo e o diálogo, proporcionaram aos envolvidos, não
apenas aplicar metodologias e bibliografias estudadas, mas também aperfeiçoálas.
Por fim, o significado da experiência é exaltado como positivo por todos os
participantes, e comprova que o ensino é realmente um processo dialógico, no
qual o ato não é simplesmente ensinar, mas compartilhar conhecimentos, e principalmente aprender com outras experiências.
51
Coleção
52
Coleção
Interesse em realizar atividades
docentes ao longo da carreira
Ganhar experiência como
docente.
Colocar em
prática os
conhecimentos
teóricos.
Aplicação concreta e imediata
da teoria.
EXPERIÊNCIA DE
PARTICIPAÇÃO
Primeira experiência em
docência; grande valia
para a formação; preenchimento de lacunas na
formação.
Atuar junto a um grupo
social diferente; compreensão e aplicação de uma
metodologia transformadora.
Colaborar com o desenvolvimento sustentável de
comunidades; oportunidade de conhecer a realidade
social; aperfeiçoamento da
metodologia e pedagogia
de ensino.
Oportunidade de compreender o entorno no
qual está inserido como
docente.
Muito importante.
Desenvolvimento de uma
metodologia
e didática de
ensino compatível com a
realidade das
comunidades.
Adequação da
linguagem ao
contexto.
Transferência
de conhecimento para
aqueles que
desejam
realizar um
projeto comunitário.
Contribuir
para a formação das
pessoas das
comunidades.
Colocar em
prática o referencial teórico
aprendido.
Interação entre educadores e alunos.
Aprender por
meio da prática docente.
EXPECTATIVAS
CONTRIBUIÇÃO
PARA FORMAÇÃO
DOCENTE
Heterogeneidade do
grupo.
Dificuldade de
compreensão do
conteúdo por parte
dos alunos.
Conhecer novas realidades sociais;
Aprofundar conhecimentos sobre as realidades já conhecidas.
Aperfeiçoamento em
metodologia e pedagogia do ensino.
Aprender com os
discentes.
Experiência que servirá como referência
para futuras práticas
docentes.
Adequação da
linguagem; estimular
o trabalho coletivo;
incentivo ao diálogo
para solução de
conflitos.
Heterogeneidade
dos grupos; apoiar
decisões do grupo;
utilização de linguagem acessível e
exemplos.
SIGNIFICADO DA
EXPERIÊNCIA
DESAFIOS E DIFICULDADES
Quadro 6 – Perguntas e Respostas dos Acadêmicos que Participaram do Programa
MOTIVAÇÃO
PARA PARTICIPAR
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Considerações Finais
Um dos objetivos principais do trabalho foi desenvolver uma alternativa eficaz para a solução dos problemas sociais relacionados a cada comunidade, mas
nunca deixando de ter como foco a importância da mesma na complementação
da formação docente dos envolvidos. Buscou-se no intercâmbio ciência-tecnologia-sociedade as soluções para atender aos problemas comunitários identificados. O processo foi dialógico, na medida em que estavam, de um lado, os educadores com toda sua bagagem teórica dos conceitos de modelagem e elaboração
de projetos, e do outro os cidadãos com o seu saber prático adquirido durante
anos de convivência e vitórias sobre as dificuldades que se apresentavam.
As soluções foram construídas por meio do processo reflexão-ação, jamais apresentadas como verdades absolutas. Os educadores dos módulos, muitas vezes,
se tornavam aprendizes e os aprendizes, educadores. Ao mesmo tempo em que
se transferiram tecnologias sociais para a comunidade, um conhecimento sobre
a realidade destas áreas da cidade foi repassado aos educadores. Foi uma oportunidade de conhecer a realidade de muitos beneficiários das políticas públicas
estudadas ao longo do curso de mestrado e, para quem, no futuro, serão formuladas novas políticas. Trata-se de uma aproximação entre as políticas públicas
e o cidadão.
O trabalho de extensão desenvolvido pela Academia não deve restringir-se à
mera concepção de transferência de conhecimento para a sociedade. A sua finalidade precípua é compartilhar conhecimentos, e não os impor aos interessados
verdades absolutas, como proposto por Paulo Freire.
Como todo processo democrático, a experiência foi marcada por dificuldades e
conflitos que foram contornados pelo próprio grupo (incluindo os educadores)
com maior ou menor êxito. Boa parte das dificuldades encontradas pelos educadores na relação com o grupo diz respeito à linguagem empregada. Adequar a
linguagem técnica, hermética, comum aos meios acadêmicos, de forma a tornála acessível ao público participante, é um desafio que se impõe aos docentes,
pesquisadores e teóricos. É neste ponto em que fica evidente o fortalecimento da
formação docente dos envolvidos que se libertam do ciclo restrito da Academia
realizando fundamental interação com a comunidade.
Trabalhar com comunidades é uma experiência estimuladora apesar de recheada
de desafios, pois proporciona aos educadores – envolvidos profundamente no
universo teórico e distanciados das práticas sociais – a oportunidade de repensar
não só a prática pedagógica como a natureza da gestão pública. Este estudo
teórico-empírico encurta a distância entre os beneficiários e os agentes que futuramente se encarregarão da gestão de políticas públicas.
53
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O que esse processo ensino-aprendizagem mostra é que a prática pedagógica
baseada no diálogo, visando a criticidade e a autonomia do educando, respeitando a sua identidade cultural – ideais pregados por Paulo Freire – é mais trabalhosa que o “ensino bancário”, de simples transferência de conhecimentos do
professor autoritário-castrador para o aluno-depósito. Construir e praticar uma
pedagogia da autonomia requer rigor, comprometimento, amorosidade, respeito
de ambas as partes e o reconhecimento que ensinar e aprender são processos
inseparáveis em que cada indivíduo é agente responsável por eles.
Referências
BOFF, Clodovis. Como trabalhar com o povo. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1986.
DAGNINO et al. Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia social. In: FUNDAÇÃO
BANCO DO BRASIL (Comp.). Tecnologia Social: uma estratégia para o desenvolvimento.
Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 31. ed.
São Paulo: Paz e Terra, 2005.
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL (Comp.). Tecnologia Social: uma estratégia para o
desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão Social: Uma Perspectiva Conceitual. Revista de
Administração Pública. Rio de Janeiro: EBAP/FGV, v. 32, n. 5, setembro-outubro 1998, p.
7-23.
_______ (Coord.). Elaboração de Projetos Comunitários: uma abordagem prática. São Paulo: Loyola, 1995.
THIOLLENT, Michel. Perspectivas de metodologia de pesquisa participativa e de pesquisaação na elaboração de projetos sociais, In: LIANZA, Sidney; ADDOR, Felipe (org.). Tecnologia e desenvolvimento social e solidário. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2005, p. 172-188.
_______. Metodologia da pesquisa-ação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1988.
VERGARA Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas,
2005.
54
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
3
Residência Social & EaD:
Alternativas Multirreferenciais
nos Estágios de Graduação
da UNITINS
Geraldo da Silva Gomes21
Edson Marques de Oliveira22
Claudemir Andreaci23
Nelson Russo de Moraes24
Fernando Lothario da Roza25
Leila Dias Pereira do Amaral26
Paula Karini Dias Ferreira Amorim27
Elídio Luiz Martinelli28
Diógenes Alencar Bowerck29
Silma Rosa da Silva Moreira30
Luiz Gustavo Santana31
Leonardo Valadão Nunes Torres32
Doutor, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, geraldo.
[email protected]
22
Doutor, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, edson.mo@
unitins.br
23
Mestre,Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, andreaci.
[email protected]
24
Mestre, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, nelson.rm@
unitins.br
25
Mestre, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, fernando.
[email protected]
26
Mestre, Professora da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, leila.dp@
unitins.br
27
Mestre, Professora da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, paula.kd@
unitins.br
28
Especialista, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, elidio.
[email protected]
29
Especialista, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, [email protected]
30
Especialista, Professora da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, silma.
[email protected]
31
Especialista, Professor da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Palmas/TO, luiz.
[email protected]
32
Graduado, Técnico da Secretaria de Educação (SEDUC), Palmas/TO, leotorres2701@gmail.
com
21
55
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Resumo
A Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, na busca da excelência no
ensino superior, considerando as especificidades da educação na modalidade
à distância, e atenta às exigências do mercado de trabalho, constituiu o Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Gestão Social, por meio do qual
desenvolve trabalhos e investigações científicas acerca da gestão social e dos
reflexos da educação a distância nos microterritórios. A partir da experiência do
projeto piloto de Pequizeiro – Tocantins, vem construindo sua metodologia para
a implementação da tecnologia de residência social na graduação a distância.
Este artigo apresenta, além dos caminhos trilhados na construção teórico-científico, o delineamento das diretrizes metodológicas iniciais para a implantação da
Residência Social, como espaço de relação prático-educativa entre a academia e
a comunidade, dentro da realidade da educação a distância.
Palavras-chave: Gestão Social. Residência Social. Educação a Distância.
Introdução
A Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS foi criada em fevereiro de
1990, objetivando a implantação e o desenvolvimento do ensino superior no
estado do Tocantins, mas no decorrer de sua história passou por diversas transformações em seus projetos, estruturas e desafios, estando atualmente caracterizada e legitimada como fundação e concatenando os desafios de atendimento
às demandas públicas e de modernas matrizes de gestão oriundas da iniciativa
privada. A UNITINS, presente através da educação a distância em todo o país,
possui autonomia acadêmica e administrativa, o que lhe confere identidade e
sustentabilidade para a promoção de ensino, pesquisa e extensão.
No Brasil, até de 20 de Dezembro de 1996, quando foi promulgada a Lei das
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, regulamentada pelo Decreto 5.622,
de 19 de Dezembro de 2005, a única modalidade de ensino superior regulamentada era a presencial, especialmente ofertada junto aos grandes centros urbanos,
promovendo uma forma muito específica de êxodo, sustentado sobre a migração
de jovens do interior para estudar nas faculdades e universidades das cidades
maiores, via-de-regra as capitais dos estados brasileiros.
Assumindo o referido diagnóstico, que caracterizava também o Estado do Tocantins, como desafio inclusivo e de promoção do desenvolvimento a partir dos
microterritórios, a educação a distância se constitui em importante instrumento
formativo, informativo e inclusivo, com face fortalecida junto às realidades interioranas do Brasil.
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, viabilizando
os mais diversos instrumentos interativos no ciberespaço, fortalece o ideário
da educação a distância, principalmente ao possibilitar a inclusão digital como
decorrência ddo cotidiano desta modalidade de ensino. Neste contexto, convergem para a qualidade do ensino a web-tutoria (internet), as aulas televisivas e o
material impresso, que se configuram como plataformas de aprendizagem.
Atualmente a UNITINS se encontra em posição de destaque no cenário nacional
da educação a distância, consolidando-se como uma das maiores instituições de
ensino superior que atuam nesta modalidade, além de primar pela excelência na
democratização da formação de nível superior e de promover outros aspectos,
como a inclusão social, o fortalecimento das comunidades e o empoderamento
em seus microterritórios. Esta modalidade promove e possibilita o desenvolvimento de novas metodologias e técnicas pedagógicas na construção e elaboração de materiais didático-pedagógicos adequando formatos, linguagens, estratégias e lógicas e, ainda o uso das tecnologias de informação e comunicação para
operacionalizar o processo da graduação.
Apesar da UNITINS atuar na pesquisa agropecuária, na pós graduação, na extensão e na pesquisa, o destaque principal é dado à graduação a distância que
atende aproximadamente duzentos mil universitários das mais remotas localidades brasileiras, sendo desenvolvido os cursos de graduação em Administração,
Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis,
Comunicação Social, Fundamentos Jurídicos, Letras, Matemática, Pedagogia
e Serviço Social, além dos cursos presenciais: Tecnológico em Agronegócios e
Tecnológico em Mineração.
Em todo o Brasil, um dos grandes desafios da educação a distância, aporta-se
no necessário pragmatismo acadêmico e na constante indagação direcionada às
universidades e aos docentes sobre o perfil do egresso e das reais possibilidades
de sua inserção no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e dinâmico.
A partir do entendimento da importância da gestão social à formação do profissional contemporâneo, independentemente de sua área, a partir de meados de
2006, um grupo de docentes da UNITINS iniciou estudos e pesquisas acerca
desta temática dentro da educação a distância. Os trabalhos deste grupo de pesquisa encontraram fundamentação no contexto do atendimento já implementado
pela universidade, que credenciada e autorizada pelo MEC a atuar em todo o
território nacional, articula a construção do conhecimento e a formação superior
de um público caracterizado pela grande diversidade cultural e sócio-econômica
próprias do Brasil.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A partir de uma opção inicial do grupo, em pesquisar fontes bibliográficas e
correntes acadêmicas que referenciasse a transversalidade da gestão social na
graduação, para que pudesse ser aplicado em todos os cursos, mesmo na modalidade de educação a distância, o Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa
em Gestão Social EaD da UNITINS foi constituído.
Ao estabelecer os encadeamentos teóricos necessários à implementação dos estudos e pesquisas em gestão social, no âmbito da educação a distância, teve-se,
necessariamente que considerar no início dos trabalhos, o ataul estágio de desenvolvimento e de incorporação aos processos educacionais e comunicacionais
das tecnologias da informação e comunicação (tecnologias contemporâneas),
que são amplamente utilizadas como instrumentos desta modalidade de ensino,
e que instrumentalizam a intervenção formativa e a proposição de reflexão teórico-metodológica da comunidade acadêmica da UNITINS.
Para se efetivar a implementação dos trabalhos do Grupo de Gestão Social da
UNITINS, desde as pesquisas até as construções metodológicas, foram estabelecidos três eixos: poder local e tecnologias contemporâneas, tecnologias sociais e capital social. No primeiro eixo os trabalhos se pautam sobre os reflexos
da educação a distância nas comunidades microterritoriais, traduzidas principalmente pelo fortalecimento dos processos educacionais, das organizações do
terceiro setor e da participação na gestão pública, explicitando o impacto desta
modalidade no empoderamento social das comunidades de maneira geral e de
seu público direto em específico.
No segundo eixo de trabalho, o grupo estuda a construção de novas tecnologias
sociais a partir das construções teórico-metodológicas fomentadas pela presença da universidade nos microterritórios, possibilitando novas formas de colaboração acadêmicas por meio da extensão universitária. Por fim, no eixo que trata
do capital social, são desenvolvidos os projetos de pesquisa e extensão voltados
às experiências de geração de renda, cooperativismo e formas alternativas de
sustentação.
Ao refletir sobre a inserção de conceitos e estudos da gestão social no âmbito da
educação a distância e correlacionando-os às perspectivas do mercado de trabalho, a Residência Social passou a ser observada como importante instrumento
para tornar o estágio curricular um espaço mais eficiente para o aprendizado
prático dos conceitos estudados nas demais disciplinas, além de torná-lo um ambiente privilegiado para o desenvolvimento de habilidades como a interação sócio-comunitária e o trabalho integrado de diversas áreas da formação humana.
Mas, primeiramente se fez necessário estudar e trazer o entendimento da gestão
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Parte I: Epistemologia & Metodologias
social, que perpassa por um horizonte vasto de debates e aplicações, das empresas à esfera pública, chegando e encontrando principal lócus de aplicação
nas organizações do terceiro setor. É bastante fácil destacar que a gestão social
perpassa pela composição e trabalhos interdisciplinares, se tornando campo de
busca de coesão entre as diversas áreas, ou conforme afirma Tenório:
O fundamento epistemológico da gestão social deve ser oposto àquele
da teoria tradicional, enfoque teórico que fundamenta a gestão estratégica-monológica, como os sistemas-empresa estão para o mercado. Ao
contrário, a base epistemológica da gestão social deve ser a intersubjetividade-dialogicidade, como a política, como o bem comum, contemplando
o envolvimento da cidadnia no espaçopúblico e do trabalhador no espaço
privado. Assim, gestão social é o processo intersubjetivo que preside a
ação da cidadania tanto na esfera privada quanto na esfera pública. (TENÓRIO, 2002, p. 136).
Sobre este debate, inclusive relacionado à administração de políticas públicas,
conforme afirma Carvalho (1999, p.19), “A gestão social é, em realidade, a gestão das demandas e necesidades dos cidadãos. A política social, os programas
sociais, os projetos são canais e respostas a estas necessidades de demandas”.
No entanto, uma série de fatores, ocorridos na década de 1990, vem alterando
substancialmente esse entendimento, principalmente o aumento da inserção das
empresas no atendimento às demandas sociais e o crescimento do conceito de
empreendedorismo social, que em sua essência trabalha na perspectiva de criar
a setorialização de ações de interveção na realidade social (OLIVEIRA, 2004).
Logo, pensar em gestão social, é pensar além da gestão de políticas públicas,
mas sim estabelecer as articulações entre ações de interveção e de transformação
do campo social, que é uma noção mais ampla, e que não se restringe à esfera
público-governamental, como vemos a exemplos das ações de responsabilidade
social e do crescimento do terceiro setor.
Segundo Dowbor (1999, p. 38) nessa compreensão da gestão do social, tomando
como referência a experiência de países escandinavos, o papel de gestor do social não é só dos profissionais, mas de todo cidadão que se conscientiza de sua
importância e passa a participar mais ativamente dos processos organizativos,
fazendo com que a noção de gestão perpasse pela expectativa de que todos, em
grande medida, sejam gestores sociais.
A gestão, neste sentido, se constitui em uma das competências de maior importância ao profissional e à organização contemporânea, afinal, nenhum deles
pode se manter em um espaço competitivo sem o domínio deste conhecimento.
Por extensão, todo ato de gestão tem sua dimensão social, por requerer de todos
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
os profissionais esta postura gestora, como mostra Chiavenato (2004, p. 32)
que constata, junto aos principais líderes empresariais, que apesar de estarem
na liderança de gestão de suas respectivas organizações, somente 22% são administradores, e conclui que não há um preparo destes gestores, denotando a
necessidade de maior especialização para se poder adquirir melhores condições
para a condução de suas tarefas.
Neste contexto dinâmico em que a sociedade está atualmente posta, a EaD apresenta-se como uma das alternativas de disseminação deste conhecimento por
meio de cursos superiores, cursos de curta duração e pós-graduação. O acesso
a este conhecimento, e entendimento da consciência da gestão do social, é de
suma importância, tanto para fundamentar uma ação profissional mais propositiva e competitiva, como para subsidiar os estudos acerca da Residêncial Social.
Nestes espaços onde pode-se verificar maior empoderamento dos universitários
e dos diversos públicos envolvidos, gerando novas possibilidades de conhecimento e de transformações sociais, como o caso de alguns cursos de graduação
que admititiram a gestão social em sua formação, comprovando-se pelos estudos desenvolvidos no município tocantinense de Pequizeiro, experiência apresentada neste trabalho.
O ensino, formação e a consciência da gestão, não é só competência das políticas públicas ou somente de seus administradores, mas de todos os envolvidos na
busca da articulação entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental, o
que faz com que a noção de gestão, seja ampliada para a gestão social, articulando e mobilizando ações interventivas e de impacto e transformação social, onde
a educação à distância passa a assumir papel de responsabilidade estratégica,
concretizado pela perspectiva da Residência Social nesta modalidade.
É importante trazer a este debate as perspectivas da multirreferencialidade e
da interdisciplinaridade, que abordam o fenômeno humano sob várias óticas,
onde a reflexão acerca da redução destes aos aspectos econômico, psicológico,
religioso, educacional, estético, sociológico, político, biológico entre outros,
levaria também a redução dos seus resultados alcançados na busca do conhecimento. Portanto, fundamenta-se como necessário que os vários campos do saber
se interrelacionem para que a compreensão da complexidade do ser humano
seja ampliada. Como explica Morin:
A visão não complexa das ciências humanas, das ciências sociais, implica
pensar que existe uma realidade econômica, por um lado, uma realidade
psicológica, por outro, uma realidade demográfica, mais além, etc. Acreditamos que essas categorias criadas pelas universidades são realidades, mas
esquecemos que, no econômico, por exemplo, estão as necessidades e os
desejos humanos. Por trás do dinheiro, existe todo um mundo de paixões
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Parte I: Epistemologia & Metodologias
[...] A consciência da complexidade nos faz compreender que não poderemos escapar jamais à incerteza e que jamais poderemos ter um saber total:
a totalidade é a não verdade (Morin, 1996, p. 100-101).
As pesquisas em ciências humanas e sociais, neste sentido, devem superar o
isolamento das diversas áreas do conhecimento, além de procurar o estabelecimento de um diálogo entre elas, ou seja, a interdisciplinaridade. Neste contexto,
salienta-se que para uma pesquisa ser interdisciplinar, ela precisa ser composta
por especialistas diversificados, pois é preciso que as várias áreas do conhecimento estejam presentes neste diálogo.
O bom funcionamento de uma equipe interdisciplinar, orientada por uma abordagem multirreferencial, deve orientar-se à construção de um texto único e conciso, onde cada especialidade propõe seu ponto de vista, impelindo ao diálogo
de autores e pesquisadores de diversas correntes. Neste sentido, em um enfoque
mais operacional, é preciso mobilizar os esforços de modo convergente ao estabelecimento de um diálogo entre as várias competências, sob o risco da disputa
entre os vários ramos do conhecimento, o que levaria à fragmentação.
O Grupo de Gestão Social da UNITINS se constitui em uma equipe interdisciplinar, que tem entre seus integrantes, estudiosos de diversas áreas do conhecimento humano, que se relacionam de forma dialógica na construção de saberes
e no planejamento estratégico que norteia as ações do grupo. Com esse desenho,
e uma série de trabalhos e pesquisas nas áreas de gestão social em EaD, o grupo
esboçou uma proposta metodológica tendo como base a perspectiva multirreferencial de construção do conhecimento.
A educação a distância apresenta uma hiper-realidade da sociedade brasileira,
e nessa se processa a ordenação de valores sociais que passam a identificar e
relacionar concepções de mundo, correlacionando a realidade microterritorial
com o universo midiático. Neste sentido, a Residência Social passa a ser o local
onde esses aspectos se correlacionam e onde o acadêmico passa a construir um
novo universo de possibilidades. Assim, no âmbito da educação à distância, a
residência social se concretiza como espaço onde os conhecimentos, os valores
e as suas aplicações se correlacionam em um processo contínuo de imigração de
idéias, descrita por Bourdieu, ao desenvolver as idéias de Marx:
[...] a imigração de idéias, [...] raramente se faz sem dano, é porque ela
separa as produções culturais do sistema de referências teóricas em relação às quais se definiram, consciente ou inconscientemente, quer dizer,
do campo de produção batizado por nomes próprios ou por conceitos, em
-ismos para cuja definição elas contribuem menos do que ele as define.
Por isso, as situações de imigração impõem com uma força especial que
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
se torna visível o horizonte de referência o qual, nas situações correntes,
pode permanecer em estado implícito (BOURDIEU, 1986, p. 7).
É no espaço da Residência Social que o processo migratório se torna mais evidenciado, sendo legitimado pelos valores construídos ao longo da história e tendo como instrumento de reflexão a educação, que assume o papel de responsável pela construção do conhecimento acerca deste ideário. Neste contexto, pode
ser percebido de maneira concreta, a efetivação de elementos que fomentam a
maior participação dos diversos atores sociais.
A partir dessas percepções construídas acerca da construção de processos educacionais, que por sua vez culminam no aumento da participação dos atores
sociais, encontra-se encadeamento com os resultados dos diversos estudos na
área de gestão social no Brasil, inclusive os trabalhos desenvolvidos pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS (ligado à
Universidade Federal da Bahia), cujos pesquisadores destacam a formatação
do perfil profissional contemporâneo. Nestes trabalhos, FISCHER (2002, p. 30)
define o gestor social como sendo “um mediador multiqualificado, situando-se
em um contínuo que vai da capacidade de dar respostas eficazes e eficientes
às situações cotidianas a de enfrentar problemas de alta complexidade”. Neste
mesmo grupo de trabalho, o professor Genauto França (2007), sobre a atuação
do acadêmico em residência social destaca o perfil do universitário que fará
opção pela Residência Social:
Corresponde ao perfil do residente o estudante que tem iniciativa e que revela empenho, além de possuir uma visão mais fina da realidade, um olhar
mais crítico e, de preferência, que já tenha participado de experiências
voluntário-militantes. (disponível em http:/<www.gestaosocial.org.br>.
Acessado em 22 de outubro de 2007)
O perfil do estudante universitário da educação a distância é bastante diverso
e caracterizado por uma infinidade de elementos que o influenciam, desde os
aspectos culturais próprios de cada região às diferentes matrizes curriculares do
ensino médio ou mesmo de outras graduações anteriores. Contudo, a referida
pluralidade do perfil acadêmico converge na avidez pela prática, referenciada
pela leitura histórico-crítica de suas comunidades microterritoriais, corroborando com a descrição do residente social.
O Projeto Piloto de Pequizeiro – Tocantins
Na UNITINS, os grupos docentes que espelham realidades profissionais ainda
pouco engajadas ao novo e ao diverso, embora adeptas e totalmente fundamentadas nas tecnologias contemporâneas, assim como nas universidades presen62
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
ciais, também insistem em barrar a multirreferencialidade no âmbito do estágio
curricular. Esses grupos pregam que o referido processo poderia levar à redução do aproveitamento do momento, que prima pela especificidade, ao mesmo
tempo em que se constitui no ápice da prática da formação universitária. Mas,
via-de-regra, o discurso técnico e profissional contrário à participação de estudantes de diversos cursos em um mesmo grupo de estágio, se esvazia à medida
que subsídios práticos são coletados sob a metodologia científica necessária à
validação da ação acadêmica junto à sua comunidade, denotando-se a fragilidade do elevado grau de corporativismo e também da imposição de obstáculos ao
cultivo do espaço dialogal inter-profissional no âmbito do corpo discente.
Diante das evasivas e dos calorosos embates teóricos é notório que a academia
cresce frente ao seu papel e assume relevância quanto à gênese de um novo perfil
profissional, mais condizente às realidades do mercado e ao momento planetário
contemporâneo. Neste sentido, o Grupo de Gestão Social da UNITINS, pautado na missão da condução de sua comunidade acadêmica às reflexões sobre a
construção de novas possibilidades e modelos, e sentido-se muito à vontade em
seu lócus operandi, fundamentado sobre o referencial bibliográfico oriundo dos
núcleos e pesquisadores que cadenciam a Gestão Social no Brasil e no mundo,
estabeleceu um modelo de aproximação e de estudo das comunidades atendidas
pela graduação a distância, antes de vislumbrar-se ao desenho de proposituras
sobre a aplicação dos conceitos de residência social na graduação a distância.
A percepção de que Pequizeiro, pequeno município do interior do Estado do Tocantins, era dotado de características que o colocavam em evidência como palco
promissor do Projeto Piloto de Residência Social da EaD UNITINS, foi possível logo durante a visita precursora à comunidade (setembro de 2006), onde elementos como a participação cidadã de egressos da graduação, quer seja à frente
de diálogos comunitários nos fóruns pró agenda 21 e de DLIS (desenvolvimento
local integrado e sustentável), quer através do engajamento em espaços mais
formais como a sala de aula, a prefeitura e as organizações da sociedade civil,
mas principalmente pelo empoderamento de novos conhecimentos por aquelas
pessoas que se relacionavam diretamente com os universitários e egressos nesses espaços, tidos como “comunidades de prática”.
Com a economia pautada sobre a agropecuária, a cidade de Pequizeiro conta
com 4.519 habitantes, sendo que a metade reside na zona rural, segundo censo
demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dentre outros fatores, por contar com oito assentamentos rurais, o município já possuía 82,75%
da vegetação (originalmente de transição entre cerrado e amazônia) e índice
de desenvolvimento humano – IDH de 0,659. Neste contexto, os indicadores,
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
pesquisados junto às fontes secundárias oficiais, tornam o município bastante
representativo do universo de municípios brasileiros, que em sua maioria possuem população de até dez mil habitantes.
Muito embora a metodologia adotada nas pesquisas desenvolvidas em Pequizeiro – TO tenham sido apresentadas e intensamente debatidas na VI Conferência
da Rede Regional da América Latina e Caribe da International Society for Third
Sector Research (2007), é importante apresentar como parte deste trabalho todo
o desenvolvimento da ação de investigação científica de Pequizeiro - TO, para
melhor concatenar a construção desta proposta e subsidiar novos leitores e pesquisadores do assunto aqui tratado.
Um primeiro aspecto metodológico foi a adoção da metodologia sócio-histórica, como norteadora dos trabalhos, que é definida por COSAC (1998) como
sendo “[...]um processo dinâmico, objetivo e natural estabelecido entre a realidade investigada e a lógica do pensamento, manifestados nos depoimentos dos
sujeitos, atores deste cenário” (COSAC, 1998, p. 48).
Adentrando este tratamento científico, Minayo (1994), fundamenta a leitura da
realidade histórica como instrumento das Ciências Sociais, permitindo assim a
melhor compreensão dos significados e da intencionalidade do objeto de estudo.
Assim,
[...] o objeto das Ciências Sociais é histórico. Isto significa que as sociedades humanas existem num determinado espaço cuja formação social e
configuração são específicas. Vivem o presente, marcado pelo passado e
projetado para o futuro, num embate constante entre o que está dado e o
que está sendo construído. Portanto a provisoriedade, o dinamismo e a especificidade são características fundamentais de qualquer questão social.
Por isso, também, as crises têm reflexo tanto no desenvolvimento como na
decadência de teorias sociais (MINAYO, 1994, p. 13).
Para a realização da pesquisa em Pequizeiro, tomou-se como universo os 145
universitários e egressos de cursos de graduação da modalidade de educação a
distância da UNITINS, residentes na microrregião do município de Pequizeiro (municípios tocantinenses de Pequizeiro, Araguacema, Arapoema, Colméia,
Guaraí e Couto Magalhães, além de Conceição do Araguaia – Estado do Pará)
presentes na I Jornada de Gestão Social em EaD da universidade, que aconteceu
naquele município no dia 31 de março de 2007. A partir desta representação
dos universitários e egressos da universidade, um grupo foi selecionado para
compor amostra não probabilística intencional, conforme estratégia adequada
ao objeto de estudo. Segundo Lehfeld (1991):
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
As amostras não probabilísticas são compostas de forma acidental ou intencionalmente, nela os elementos não são selecionados aleatoriamente
[...] de acordo com uma estratégia adequada, os elementos da amostra são
escolhidos. Estes relacionam-se intencionalmente com as características
estabelecidas (LEHFELD, 1991, p. 41).
Adotando-se então a construção de mapas conceituais, como alternativa à entrevista, foi possibilitado o acesso ao diálogo e ao consenso sobre as dificuldades e
perspectivas microterritoriais e principalmente sobre a participação dos alunos
e egressos da graduação a distância da UNITINS junto a essas comunidades,
impactando sobre as relações de poder historicamente consolidadas. Segundo
Moreira e Buchweitz (1993), o mapeamento conceitual é uma técnica utilizável
em diversas situações devido a sua flexibilidade, como um instrumento didático,
na análise curricular e como mecanismo de avaliação.
A consolidação dos trabalhos de Pequizeiro apontaram para uma nova realidade
em construção nos microterritórios brasileiros, onde a educação a distância tem
impelido às comunidades na construção de mecanismos participativos, provocando reflexos positivos no empoderamento social e por extensão na efetividade
do papel inclusivo e promotor do desenvolvimento da EaD no Brasil.
Dentro do cenário em tela, um aspecto fortemente observado foi a inclusão dos
universitários e egressos da EaD UNITINS em ações e organizações que se
tornaram “campos de prática” para a aplicação dos conceitos trazidos pela academia, sendo observado principalmente junto às prefeituras municipais, associações, fóruns de DLIS e de agenda 21, além de efetivar a sala de aula como
espaço profissional qualificado.
Na condução do processo científico, observou-se que uma associação, qualificada como OSCIP (nos termos da Lei 9.790/99), e com sede em Pequizeiro,
possuía os elementos concretos para se tornar o primeiro “campo de prática” da
Residência Social da Educação a Distância da UNITINS. A Social Desenvolvimento Humano e Comunitário, dirigida e coordenada por universitários e egressos da EaD UNITINS, desenvolve dois projetos de cunho social, comunitário
e ambiental: o “Projeto Escola de Agroecologia Vale do Araguaia” e o “Projeto
Mel e Vida”, que juntos atendem a mais de trezentas pessoas, dentre alunos e
famílias tradicionalmente sertanejas.
Muito embora, os acadêmicos envolvidos com este “campo de prática” tenham
efetivado ações de estágio curricular nas escolas públicas dos municípios de
Araguacema e Pequizeiro, passaram a ser orientados e instrumentalizados pelo
Grupo de Estudos e Pesquisa em Gestão Social da EaD UNITINS, observando-se elevado grau de apropriação dos conteúdos estudados na academia e nos
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
espaços constituídos no âmbito do terceiro setor, denotando-se o processo de
empoderamento social fortemente evidenciado pela EaD-UNITINS.
O efeito catalisador e sinergístico próprios de processos participativos, com ou
sem o aparato do poder público local pode ser corroborado pelo expressivo impacto das ações dos dois referidos projetos junto às comunidades envolvidas e
pela credibilidade que os mesmos alcançaram junto aos parceiros institucionais:
ARABRAS (Entidade Alemã de Assistência Escolar), Faculdade Guaraí, CNPq
(Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Sozialwerk
Brasilienhilfe (Entidade Européia de Cooperação), Instituto HSBC Solidariedade, Governo do Estado do Tocantins e Fundação Universidade do Tocantins.
Proposta Metodológica para a Residência Social na Educação a Distância
Quando a UNITINS propõe a implementação e consolidação da Residência
Social como característica matricial do estágio curricular da graduação, traz
para a discussão o desafio de articular esta tecnologia social com a modalidade
de educação a distância, ou seja, construir na sua especificidade formativa, a
sinergia necessária para que consiga orientar e mobilizar os acadêmicos para
a vizualização da existência de diversas comunidades de prática, quer seja em
trabalhos junto aos órgãos públicos, iniciativa privada e mesmo organizações da
sociedade civil.
O ciberespaço constitui-se, dentro desta metodologia, um espaço determinante
na formação e capacitação profissional e como mecanismo de atuação na realidade local, através deste espaço dialógico imaterial a UNITINS se faz presente nas localidades, incentivando e instrumentalizando as relações entre os
universitários, os professores, as organizações (públicas, privadas ou públicas
não governamentais) e seus gestores, sempre ancorados na perspectiva multireferencial, irá amparar o ensino, pesquisa e extensão universitária.
Desta maneira, vislumbra-se à Residência Social – EaD um cenário de intensa
construção de saberes contingenciais que são constituídos e legitimados de forma coletiva nas comunidades, pois ao confrontar as experiências dos sujeitos
envolvidos no processo, espera-se obter as mudanças que culminem na percepção de sujeito histórico. Assim, pretende-se dialogar a criação de um posicionamento mais propositivo, quer seja do universitário, do profissional ou do
cidadão.
Considerando as experiências já desenvolvidas no mundo acadêmico em geral,
e no âmbito da gestão social em específico, e atentando às peculiaridades técnico-logísticas da graduação na modalidade EaD, torna-se necessário o desenvolvimento de um modelo de Residência Social – EaD específica às características
da UNITINS.
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Parte I: Epistemologia & Metodologias
Neste sentido, a Residência Social – EaD UNITINS se constitui em um espaço
imaterial de relação prático-educativa entre a academia e a comunidade, consolidando relações formais entre os acadêmicos e as organizações dos três setores
da sociedade (estado, mercado e terceiro setor), obtendo-se como resultado trabalhos de conclusão de curso que reflitam a realidade da inserção profissional
nas mais diferentes localidades.
Considerando todo o estado da arte no âmbito de gestão social e de residência
social e considerando as peculiaridades da graduação nesta modalidade da UNITINS, o Grupo de Gestão Social desenvolveu algumas diretrizes que aportamse como estratégia metodológica inicial para a residência social na educação a
distância:
1. Mapeamento nacional de comunidades de práticas, ou locais de atuação dos universitários isolados ou em grupos,
deve ser a primeira ação da universidade, catalogando as
instituições públicas, privadas e do terceiro setor que podem
e desejam viabilizar o estágio/residência social em seus espaços.
2. Consolidação de uma rede de residência social, a partir do
mapeamento previamente realizado, onde as instituições catalogadas, os universitários, os professores e as comunidades terão acesso a uma área interativa, informativa e formativa, especialmente criada e obrigatoriamente vinculada ao
site oficial da universidade.
3. Instrumentalização (formação e documentação) das equipes
de estágio vinculadas às instiutuições que fazem parte da
rede de residência social da universidade, passando a serem
orientadas diretamente no ciberespaço pelos docentes responsáveis ou orientadores.
4. As instituições que fazem parte da rede de residência social são beneficiadas por cursos de extensão especialmente
desenvolvidos para a capacitação ou treinamento de seus
líderes e/ou colaboradores, apoiando-se nas plataformas comuns da metodologia da educação a distância: aulas televisivas, ciberespaço e apostilamento.
5. Ao final do período de estágio curricular/residência social os
universitários elaboram, à título de trabalho de conclusão de
curso, um artigo científico, sendo o tema central relacionado
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
à área/experiência de seu estágio/residência social anteriormente desenvolvido. O envio dos trabalhos acadêmicos e
as orientações dos docentes são realizados no ciberespaço,
observando-se um rigoroso controle de caractéres.
6. Semestralmente, a universidade pode optar pelo processo de
seleção dos artigos científicos produzidos e enviados, consolidando a edição de uma revista especialmente criada e
mantida para esta finalidade.
Por fim, os estudos desenvolvidos pelo Grupo de Gestão Social da UNITINS
não têm a pretensão de esgotar o tema, mas certamente contribuem para a construção de uma metodologia adequada à realidade de cada universidade que atua
na modalidade de educação a distância, sendo que neste artigo foram especialmente abordadas as especificidades da UNITINS.
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69
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
4
Articulando Diferentes
Metodologias de Aprendizagem no
Ensino de Gestão Social na Graduação:
Uma Proposta do Curso de Administração
da UFC-Campus Cariri
Jeová Torres Silva Júnior33
Rogério Teixeira Mâsih34
Roberto Rodrigues Ramos35
Amanda Cristina Medeiros36
Tiago de Alencar Viana37
Resumo
O presente artigo tem mais o caráter de um ensaio visando refletir sobre o significado da Gestão Social e sua importância para a Administração, através da
articulação entre novas metodologias de ensino-aprendizagem. Trata-se de uma
proposta para o uso de ferramentas pedagógicas e recursos didáticos que incorporam o uso de filmes e da internet (através de educação à distância) as
atividades tradicionais da sala de aula, na disciplina ADM335 – Gestão Social,
no Curso de Graduação em Administração do Campus Cariri, da Universidade
Federal do Ceará. Neste ensaio, expõe-se uma perspectiva conceitual de gestão
social, o uso metodologias de aprendizagem inovadoras em tecnologia e um detalhamento do uso dos filmes (atividade Cinema Executivo) e internet (ambiente
de EaD SOLAR - Sistema de Aprendizagem Online). Ao final do texto, algumas
Mestre, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri), Juazeiro do Norte/
CE, [email protected]
34
Doutor, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri), Juazeiro do Norte/
CE, [email protected]
35
Mestrando, Mestrado Acadêmico em Administração da Universidade Estadual do Ceará (UECE),
Fortaleza/CE, [email protected]
36
Graduanda, Curso de Administração da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri),
Juazeiro do Norte/CE
37
Graduando, Curso de Administração da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri),
Juazeiro do Norte/CE
33
70
Parte I: Epistemologia & Metodologias
reflexões sobre os desafios que se impõe ao uso destas recursos no ensino da
Gestão Social.
Palavras-chave: Metodologias de Ensino-Aprendizagem. Educação a Distância. Ensino de Gestão Social.
Introdução
Na sociedade da informação todos estão reaprendendo a conhecer, a comunicar-se, a ensinar e a aprender; a integrar o humano e o tecnológico; a integrar o
individual, o grupal e o social. Uma mudança qualitativa no processo de ensino-aprendizagem acontece quando conseguimos integrar dentro de uma visão
inovadora todas as tecnologias: as telemáticas, as audiovisuais, as textuais, as
orais, musicais, lúdicas e corporais. Passamos muito rapidamente do livro para
a televisão e vídeo e destes para o computador e a internet, sem aprender e explorar todas as possibilidades de cada meio.
Segundo Laufer apud Raabe; Giraffa; Orth, 1999, “as aulas tendem a se aproximar cada vez mais de um formato relacionado as áreas de entretenimento”.
A nova geração educada sob a cultura de comunicação digital está sendo acostumada ao consumo descentralizado de informações cuja interface se aproxima
cada vez mais com a dos jogos e software de entretenimento. Em outras palavras, está cada vez mais difícil manter a atenção e o interesse dos estudantes
em sala de aula devido ao atual avanço da tecnologia, a abundância de informações e dos diversos estímulos áudio-visuais a que estes são expostos através
da televisão, internet, cinema e outras mídias. Torna-se urgente a utilização de
alternativas metodológicas e recursos didáticos aos já comuns quadro branco,
retroprojetor, projetor multimídia (data-show) e exposição oral dos professores
para estabelecer um elo de comunicação entre o emissor (professor) e os receptores (estudantes).
Não se trata aqui de fazer malabarismos ou recorrer a recursos espetaculosos,
ou ainda, de acreditar que o conhecimento científico e as clássicas abordagens
de ensino estejam superadas. Todavia, cabe o aproveitamento das novas tecnologias, atentar-se a evolução das ferramentas metodológicas disponíveis e
mostrar-se sensível às inevitáveis mudanças culturais que acontecem de a cada
geração com, conseqüentes, impactos na forma e nos meios de comunicação/informação.
E o que muda no papel do professor? Muda a relação de espaço, tempo e comunicação com os estudantes. O espaço de trocas aumenta da sala de aula para
a sala de multimídia e para o ambiente virtual. O tempo de enviar ou receber
71
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
informações se amplia para qualquer dia da semana. O processo de comunicação se dá na sala de aula, na sala de multimídia, na internet, no e-mail, no
chat. “É um papel que combina alguns momentos do professor convencional
- às vezes é importante dar uma bela aula expositiva - com mais momentos de
gerente de pesquisa, de estimulador de busca, de coordenador dos resultados. É
um papel de animação e coordenação muito mais flexível e constante, que exige muita atenção, sensibilidade, intuição (radar ligado) e domínio tecnológico”
(MORAN, 2000).
Para que se estabeleça a sinergia entre professores e estudantes, vital para o
processo de ensino-aprendizagem, é imperativo que a comunicação entre ambos
seja efetiva. Para tanto, é cada vez mais necessário o uso de alternativas pedagógicas com o intuito de despertar o interesse e estimular o aprendizado do corpo
discente em qualquer área do saber. Esta premissa tem ainda mais validade em
uma ciência como a Administração, área estreitamente ligada a temas contemporâneos (vide a Gestão Social) e com intensa capacidade de assimilação de
novos saberes e tecnologias.
Outrossim, dentre os diversos temas recentes que tem dominado a discussão na
ciência administrativa, a Gestão Social se destaca de modo irrefragável. Haja
vista, o alcance que a tema tem atingido e a profusão de artigos produzidos, pesquisas realizadas e estudos executados, nos vários centros de pesquisas da área
em todo o país, tendo a Gestão Social e suas temáticas afins (Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Economia Solidária, Políticas Sociais, Cidadania, Redes Sociais, Interinstitucionalidades, Responsabilidade Socioambiental)
como foco. Discutir a Gestão Social significa abordar palavras-chave, como:
integração, participação, colaboração, interação, etc. Deste modo, refletir a Gestão Social em Sala de Aula implica enfatizar metodologias de ensino-aprendizagem e recursos didáticos que tenham estas palavras-chave como norteadoras.
Portanto, com o intuito de potencializar o aprendizado e o debate do tema da
Gestão Social, na disciplina de mesmo nome, no Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal do Ceará, Campus Cariri, se propõe o uso de
duas ferramentas de apoio ao ensino que tem ênfase na participação e na interação com base em tecnologias midiáticas: o cinema e a internet. Assim, se espera
que os estudantes possam envolver-se com o conteúdo, ampliando o interesse na
disciplina em função das metodologias e recursos didáticos que serão utilizados,
por acreditar-se serem mais atraentes e comporem o cotidiano dos estudantes.
O uso dos filmes se dará por meio da atividade regular da disciplina, chamada
Cinema Executivo. Já a utilização da internet na disciplina ocorrerá através de
uma ferramenta de educação a distância desenvolvida pela Universidade Federal
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
do Ceará, o SOLAR (Sistema de Aprendizagem Online da UFC). O objetivo da
proposta é a constituição de um ambiente na disciplina ADM335-Gestão Social
que amplie a a compreensão dos estudantes acerca do significado da Gestão
Social e sua importância para a Administração, através do uso e articulação
entre novas metodologias de ensino-aprendizagem. Com o intuito de atingir
este objetivo pretende-se proporcionar ao estudante contato com filmes que possibilitem uma ampliação da compreensão da realidade organizacional, na gestão
social do desenvolvimento, expondo a utilização dos conteúdos vistos em sala
de aula, nos manuais e na prática organizacional; estimular a participação e
interação do estudante por meio do incentivo aos debates nos chats e fóruns
na internet e após a exibição dos filmes; e atribuir um maior desenvolvimento
crítico, interpretativo e compreensivo do estudante utilizando as ferramentas de
internet, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem (SOLAR).
A Emergência da Gestão Social
De acordo com Silva Jr. (2008), a Universidade que tem como missão a construção, projeção e difusão do conhecimento e deve funcionar como “instrumento”
de compreensão e expressão dos movimentos sociais, políticos, econômicos e
culturais produzidos pelo Estado, mercado e Sociedade. Destarte, não pode se
furtar do dever de expor para a Sociedade o surgimento de novas abordagens
para compreensão de fenômenos organizacionais.
A gestão das organizações e de suas relações com as mais variadas práticas
sociais de diferentes atores (governamentais, não-governamentais e do setor privado) se exprime, atualmente, na noção de Gestão Social. A emergência dessa
gestão social do desenvolvimento tem ganhado um corpo prático-teórico, na
medida em que se avolumam pesquisas, projetos e centros de estudos que se
aplicam no entendimento de tal objeto.
O tema gestão social tem sido objeto de estudo e prática associado às políticas
sociais e ambientais, às organizações do terceiro setor, ao combate a pobreza, ao
desenvolvimento territorial e à possibilidade de uma gestão democrática, participativa, quer na formulação de políticas públicas, quer naquelas relações de
caráter produtivo, neste caso, expressada pela noção de responsabilidade social.
Ademais, conforme Tenório (2005), o adjetivo social qualificando o substantivo
gestão é percebido como o espaço privilegiado de relações sociais onde todos
têm o direito à fala, sem nenhum tipo de coação.
Outrossim, o conceito de gestão social é entendido como o processo gerencial
dialógico onde a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes
da ação. Segundo França Filho (2003), a expressão gestão social tem sido usada para “identificar as mais variadas práticas sociais de diferentes atores não
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
apenas governamentais, mas de organizações não governamentais, associações,
fundações, assim como algumas iniciativas partindo mesmo do setor privado e
que se exprimem nas noções de cidadania corporativa ou de responsabilidade
social da empresa”.
Para compreender melhor os fenômenos sociais que permeiam esta temática,
a Universidade Federal do Ceará/Campus Cariri que funciona em Juazeiro do
Norte/CE, efetivou a constituição de um Núcleo de Pesquisa e Extensão, o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social – LIEGS. Além disso foi
criada, no âmbito da graduação em Administração e inserida na matriz curricular do curso uma disciplina obrigatória, a ADM335 – Gestão Social.
Esta disciplina para a matriz curricular do Curso de Administração representa
para o estudante a possibilitar do entendimento do contexto de surgimento, do
conceito e dos instrumentos gerenciais relativos as organizações que atuam no
campo social apontando como esta temática pode servi-los em suas carreiras.
Será possível apresentar os mitos e falácias construídas em torno do termo “terceiro setor”, entender e refletir sobre o papel do Estado e das organizações que
atuam no campo social e apontar os conceitos e práticas de responsabilidade
social corporativa na sua relação com o ambiente (sociedade e natureza).
Ademais, revela-se importante a disciplina por apurar a percepção das necessidades de um conhecimento holístico e integrado sobre as implicações e conseqüências de cada ação humana no contexto das organizações. Finalmente, a
disciplina articula-se com o Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão
Social – LIEGS abrindo espaço para os estudantes que se envolverem com o
núcleo aliem a discussão teórica encontre a prática nos projetos desenvolvidos
pelo LIEGS.
Finalmente, a expectativa é que o ensino da Gestão Social no Curso de Graduação em Administração do Campus do Cariri, da Universidade Federal do Ceará,
possa contribuir para formar Administradores-Cidadãos com conhecimentos,
habilidades e atitudes necessárias para dirigirem organizações. E que os mesmos sejam conscientes de suas responsabilidades com a sociedade e, de modo
particular, com o desenvolvimento regional sustentável do Cariri.
Proposta do Uso de Recursos Didáticos complementares a Aprendizagem
em Gestão Social
De acordo com Vidal apud Muxfeldt (2002), “a queixa mais comum dos alunos
sobre a forma como os temas de aula são tratados em classe, por grande parte dos
professores, é constantemente a mesma”:
a) metodologia ultrapassada, que cria até um certo desconforto nos alunos;
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
b) uso, durante todo o período letivo, de uma mesma e única técnica de
aula;
c) substituição da antiga aula expositiva pelo ensino por meio de textos
xerocados de algum artigo de revista ou livro.
d) professores temerosos em modificar a sua forma de atuar em sala de aula,
com receio de parecerem diferentes ou de perderem a autoridade perante
seus alunos
e) insegurança do professor que talvez se sinta inseguro em permitir uma
aproximação maior com os alunos, receoso de ver diminuída a sua autoridade e ter dificuldades em retomá-la.
Os estudantes parecem, muitas vezes, inseridos numa dimensão dinâmica e instável, em tentativas de afirmação pessoal e posicionamento num mundo de valores, sentimentos, usos e costumes diferentes dos seus. Os multimeios tecnológicos de informação e comunicação potencialmente oferecem a esses estudantes
– em sua maioria formada por adolescentes e jovens – espaços de agrupamentos
dentro de uma faixa com dois pólos antagônicos, possibilitando a participação
deles em ociosidades virtuais alienantes ou até em interações sociais reais capazes de trazê-los ao pertencimento e interferências no mundo real.
O posicionamento dos estudantes nessa faixa de possibilidades, entre um agrupamento e outro, depende de muitas variáveis, mas também depende de como a
Universidade vem utilizando seus recursos tecnológicos para transformá-la, ao
mesmo tempo, em ambiente agradável aos jovens e de favorecimento à aprendizagem significativa. Conforme Razera (2004), a “inserção das tecnologias de
informação e comunicação nos projetos de aprendizagem abre perspectivas de
mudanças no ensino de graduação em Administração – particularmente, na disciplina de gestão social – tanto institucionais como pedagógicas, aproximando-a
das expectativas dos adolescentes e dos jovens naquilo que pode ser oferecido
a eles”.
As novas tecnologias de informação e comunicação estão transformando “profundamente as sociedades contemporâneas e, em particular, os processos educativos” (ECHEVERRÍA, 2000), apresentando potencial para tornar a educação
mais significativa, mas desde que seja dada oportunidade aos estudantes de se
envolverem em atividades significativas e autênticas e/ou responder a desafios
e problemas. Devem, portanto, constituírem-se ferramenta ao serviço do processo de ensino-aprendizagem e instrumento que propicia resolver problemas e
desenvolver projetos, favorecendo a articulação entre diversas áreas do conhecimento e proporcionando a produção de novos conhecimentos.
75
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Outrossim, algumas disciplinas do curso de Graduação em Administração são
de um viés muito teórico e geral, o que torna a prática de ensino uma tarefa
mais árdua. O desafio é ainda maior com a disciplina de Gestão por se tratar de
um tema novo e que articula diversas temáticas (Desenvolvimento Territorial,
Cooperativismo, Economia Solidária, Políticas Sociais, Cidadania, Redes Sociais, Interinstitucionalidades, Responsabilidade Socioambiental) e saberes de
várias ciências (Administração, Antropologia, Filosofia, Pedagogia, Psicologia,
Serviço Social, Sociologia, entre outras). Isto acende nos estudantes elevadas
perspectivas em relação a um dinamismo no trato com seu conteúdo e uma
necessidade de abordagens que contemplem recursos didáticos e metodologias
adequadas ao ensino da disciplina e ao cotidiano dos alunos.
O Filme como Recurso para o Aprendizado – A Experiência do Cinema Executivo
Com o intuito de converter as aulas teóricas, ampliando a possibilidade de aprendizado para os estudantes, propõe –se para as turmas futuras dessas disciplinas
uma atividade chamada de Cinema Executivo. Essa experiência de utilizar filmes para discutir conceitos e procedimentos de gestão, neste caso da Gestão Social, esta fundamente na prática de outros docentes, em livros e artigos (BAÊTA,
2007; BARBOSA; TEIXEIRA, 2007; BRANDÃO, 2006; DAVEL; GHADIRI;
VERGARA, 2007; FREITAS, 2007; MENDONÇA; GUIMARÃES, 2007; WOOD
JR, 2007) que reforçam a tese da eficácia do uso de recursos estéticos na prática
de ensino-aprendizagem.
Segundo Champoux apud Mendonça & Guimarães (2007) deve-se incluir na
lista de meios para ensinar, os filmes, pois há um efeito cumulativo positivo
quando o educador se utiliza de múltiplos meios para apresentar um mesmo
conceito. Segundo este autor, muitos afirmam terem sido bem sucedidos com o
uso de filmes como ferramenta didática, pois estes podem auxiliar no ensino de
uma vasta gama de disciplinas, os quais podem empregar técnicas de filmagens
capazes de criar experiências que vão além do que se pode experimentar no
mundo real.
A arte, usada como recurso metodológico, vem complementando as técnicas de
ensino – aprendizagem no curso de administração e mostrando-se de grande importância para a compreensão do conteúdo ministrado, na medida em que estimula o senso crítico dos estudantes, amplia suas habilidades e permite um maior
desenvolvimento do raciocínio. Ainda contribui para aumentar a capacidade de
interpretação e flexibilidade de expressão e comunicação, pois alimenta o diálogo entre os estudantes e professores (DAVEL; GHADIRI; VERGARA, 2007).
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
Neste contexto, os filmes, como forma de arte, nos permitem a possibilidade
de ter contato com diversas culturas, valores e características diferentes que
compõem o mundo. Através deles o estudante pode debater, construir idéias, se
confrontar com pontos de vista diferentes do seu, ampliando seus conhecimentos, além de possibilitar a discussão crítica sobre modelos, comportamentos e
práticas mostradas em muitos filmes. O filme possui uma linguagem simples e
contextual que conduz os estudantes para além das visões tradicionais, ampliando suas perspectivas e obtendo maior fixação das teorias, ampliando e consolidando o seu envolvimento com a disciplina.
Neste sentido, Duarte (2002) afirma que determinadas experiências culturais,
associadas à maneira de como se vê filmes, acabam interagindo na produção
de saberes, identidades, crenças e visões de mundo de um grande contingente
de atores sociais. Assim sua importância no campo educacional é sua natureza
eminentemente pedagógica.
Com este propósito, o Cinema Executivo – atividade a ser aplicada com os
estudantes da disciplina ADM335-Gestão Social, do curso de Administração da
UFC/Campus Cariri – se propõe como uma ferramenta metodológica consistente e coerente, uma vez que possibilita a reafirmação de conteúdos proporcionando a reflexão dos estudantes, auxiliando na organização das idéias e reforçando
a compreensão das teorias administrativas, além de promover o aumento da
interação do estudante com o professor e com os próprios colegas, visto que é
mais fácil para este tecer comentários a respeito de filmes (formato com o qual
já possui familiaridade) do que de artigos científicos.
Através dos sentidos se resgata dimensões humanas como a emoção, o sentimento, e a intuição, favorecendo o equilíbrio entre objetividade e subjetividade.
A eficácia do uso de filmes para o ensino-aprendizagem é acentuada por Brandão apud Barbosa & Teixeira (2007) quando afirma que:
Em inúmeros filmes, a cenas são tão realistas que levam muitas vezes os
espectadores a concluir que, trazidas para a realidade do seu dia-a-dia, elas
não seriam muito diferentes. Portanto, essa possibilidade de captação da
realidade transforma o cinema, ao lado do seu aspecto de entretenimento
e lazer, em uma poderosa ferramenta cultural e didática.
Seguramente pode-se afirmar que está comprovada essa eficácia, pois o resultado
obtido com a realização do Cinema Executivo (Nas disciplinas ADM302-Teoria
Geral da Administração e ADM310-Teorias Contemporâneas da Administração
do mesmo curso de Administração da UFC/Campus Cariri) foi satisfatório para
todas as partes envolvidas. Isto foi atestado com o número de aprovações nas
disciplinas e também no maior envolvimento dos estudantes com as atividades
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
acadêmicas, além das avaliações realizadas com os estudantes que participaram
das sessões do Cinema Executivo, onde ficou bem denotada a importância e
eficiência do uso dessa atividade para o aprendizado deles
Nas referidas avaliações os estudantes relataram que o uso de filmes ajuda a
atrair a atenção do aluno e proporciona um maior entendimento do conteúdo,
revelando-se como um instrumento de ensino poderoso que motiva e estimula
os estudantes, sendo mais eficaz que as metodologias tradicionais de ensino.
O que proporcionou atingir um nível bem mais elevado de rendimento, assim
como o enriquecimento do seu vocabulário, seu senso de percepção, de raciocínio, de compreensão e interpretação. Para se fazer sentir o grau de satisfação dos
estudantes com a realização do Cinema Executivo, transcrevemos um trecho da
avaliação de um estudante:
“O Cinema Executivo me proporcionou um aprendizado que utilizarei em
toda a vida. Claro que essa oportunidade deveria ser oferecida a todos os
alunos, não apenas dessa área, mas todas que existem. É sempre bom ter
alguém de outra área discutindo com a gente, pois isso só vem a somar, no
que diz respeito ao conhecimento adquirido”.(Luiz Filho, estudante do 4°
semestre do curso de Graduação em Administração UFC/Campus Cariri).
Portanto, o Cinema Executivo vem com uma proposta de apresentar aos estudantes uma metodologia diferenciada de ensino, pois se caracteriza como fonte
de ampliação do conhecimento, de estimulo a emoção e sensação, e por fim,
fonte de comunicação. Outrossim, é uma técnica dinâmica, muito prazerosa e
eficaz para discentes e docentes.
O Uso de Ferramentas de EAD e Internet como complemento à Formação Presencial
Além da utilização dos filmes, a proposta para o ensino da disciplina Gestão
Social no ensino de Graduação em Administração da UFC/Campus Cariri recomenda, também, a experiência do uso de ferramentas avançadas de Educação a
Distância(EaD) com uso de Internet na transmissão de conteúdos. Nesta proposta, o recurso será o uso do SOLAR – Sistema de Aprendizagem On-line da UFC
para realizar fóruns de discussão, chats e disponibilizar material de apoio. Os
artigos de Abdala; Testa & Gusmão (2007) e Narducci; Dubeux & Iwata (2007)
são boas referências para esta atividade.
Usar ambientes de aprendizagem on-line e educação a distância, compõe a busca por atingir às exigências do mundo do trabalho e do perfil do administrador
contemporâneo, bem como à necessidade de ajustar as práticas educacionais
aplicadas durante a formação com conteúdos de Gestão Social. A expressão
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Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
“ensino a distância” está vinculada mais ao ato de transmitir informação e de
organizar as condições de aprendizagem. O ensino é apenas um aspecto do processo educacional, já o termo educação a distância assume um compromisso
mais amplo, de desenvolvimento da cidadania e do ser humano. Neste sentido,
ainda que possa ser construída com base em diferentes modelos pedagógicos, a
EAD é – acima de tudo – um processo educacional – não é um sistema tecnológico, nem mesmo um meio de comunicação.
Abdala; Testa & Gusmão (2007) definem educação a distância como uma aprendizagem planejada que normalmente ocorre em local diferente do ensino e que
por isso requer técnicas especiais de design de cursos, de planejamento instrucional, métodos especiais de comunicação via eletrônica ou através de outras
tecnologias, assim como uma organização administrativa especial. Uma definição particularmente importante para esta proposta de trabalho é apresentada por
Piccoli; Ahmad & Ives apud Abdala; Testa & Gusmão (2007), de onde provém
o termo “ambiente virtual de aprendizagem” (Virtual Learning Environment)
utilizado aqui. Os autores afirmam que VLE são ambientes baseados em computadores, que são sistemas relativamente abertos e que possibilitam interação
e encontros entre os seus participantes, e provém acesso a uma ampla gama de
recursos.
Os VLE provêm acesso a uma ampla gama de recursos que até podem ser utilizados em um modelo tradicional de sala de aula, mas normalmente, neste caso,
eles permanecem como um recurso secundário (LEIDNER; JARVENPAA,
1995). Por exemplo, o estudante, ao se conectar a um ambiente virtual de aprendizagem na Internet, tem acesso facilitado a bibliotecas e base de dados digitais,
podendo encontrar trabalhos, artigos, livros e outros textos. Além disso, pode
ainda assistir filmes, escutar gravações, ler manifestações de colegas e professores ou mesmo interagir com eles on-line, sem contar na possibilidade de realizar
pesquisas na Internet e realizar simulações.
Segundo Moran (2000), cada vez mais é possível ter acesso a programas que
facilitam a criação de ambientes virtuais, que colocam estudantes e professores
juntos na Internet. Programas como o Eureka da PUC de Curitiba, o LearningSpace da Lotus-IBM, o WEBCT, o Aulanet da PUC do Rio de Janeiro, o SOLAR
da UFC e outros semelhantes permitem que o professor disponibilize o seu curso, oriente as atividades dos alunos, e que estes criem suas páginas, participem
de pesquisa em grupos, discutam assuntos em fóruns ou chats. O curso pode
ser construído aos poucos, as interações ficam registradas, as entradas e saídas
dos alunos monitoradas. O papel do professor se amplia significativamente. Do
informador, que dita conteúdo, se transforma em orientador de aprendizagem,
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
em gerenciador de pesquisa e comunicação, dentro e fora da sala de aula, de um
processo que caminha para ser semi-presencial, aproveitando o melhor do que
podemos fazer na sala de aula e no ambiente virtual.
No uso do SOLAR (Ambiente Virtual de Aprendizagem da UFC), os estudantes
podem se conectar de qualquer local, desde que existam os meios tecnológicos
para tal, para acessar recursos de aprendizagem e se comunicar com os colegas
e com o docente. Ao contrário do ambiente de aprendizagem tradicional, a comunicação não ocorre só face-a-face, na sala de aula, mas à distância através de
uma rede e com interface baseada em computador.
No caso da disciplina Gestão Social, objeto desta proposta, os estudantes estarão, portanto, livres de limitações físicas impostas pela sala de aula presencial,
não sendo necessário se deslocar até a instituição para participar de todas as
atividades. Já foi possível perceber, reações distintas de estudantes com o uso
nas turmas das disciplinas ADM301-Calculo e Geometria Analítica, ADM302Teoria Geral da Administração e ADM310-Teorias Contemporâneas da Administração do mesmo curso de Administração da UFC/Campus Cariri:
i) Uns que acreditavam que o SOLAR não iria trazer alterações e quando
participou do primeiro fórum se tornou entusiasta do sistema;
ii) outros se sentem mais a vontade e fazem comentários mais profundos e
agudos quando participam do SOLAR;
iii) por fim, tem os que se ‘soltam’ e só fazem comentários no SOLAR.
Deste modo, compreende-se uma relevante contribuição da EAD para a formação do estudante e futuro egresso com visão interdisciplinar. Esta modalidade
educacional possui grande chance de maximizar o resultado positivo do ensino
de Gestão Social na graduação, uma vez que faz o estudante atuar na construção
de uma comunidade de aprendizagem como sujeito principal do processo, já
que a autonomia faz parte das características do “discente online” e do “gestor
social”. Desta forma, o discente participante desenvolve uma das competências
principais desejáveis no egresso do curso de Administração que é a pró-atividade e autonomia profissional.
Considerações Finais
Os recursos da telemática devem ser, como menciona Butter apud Razera
(2004), fatores “que impulsionem uma nova necessidade de reenfocar o currículo, com a busca de novas aplicações metodológicas que conduzam e influenciem
a geração de sujeitos autônomos”. Já Boruchovitch apud Muxfeldt (2002) afirma
80
Coleção
Parte I: Epistemologia & Metodologias
que “o ensino e a utilização adequada de estratégias de aprendizagem têm contribuído para ajudar o aluno a aprender a aprender e, portanto, processar, armazenar
e utilizar melhor a informação.” Assim, o processo de aprendizagem exige que
o educador utilize estratégias adequadas para motivar e despertar o interesse do
aluno para o conteúdo que será estudado.
Se um indivíduo está motivado para aprender, provavelmente ele trabalhará com
mais empenho, mais persistência, mais estimulado do que desencorajado por
obstáculos, e continue a aprender, mesmo quando não é pressionado para fazêlo, apenas pelo puro prazer de saciar a curiosidade ou dilatar suas faculdades em
direções pouco conhecidas. Também é importante reconhecer que nem sempre
as atividades em sala de aula podem gerar grande satisfação, porém “o conhecimento dos determinantes da motivação intrínseca pode auxiliar os professores a
oportunizarem sua ocorrência nas situações escolares” (GUIMARÃES, 2001).
Espera-se que o uso de filmes e internet/EaD contribuam para facilitar a troca
de saberes com estudantes da disciplina, ampliando a compreensão da Gestão
Social através de metodologias que assumem uma perspectiva que se aproxima,
plenamente, do prescrito pela Gestão Social. Em outras palavras, a participação,
a colaboração e a interação são as formas do agir na gestão social e também de
apreender esta temática no ensino de graduação em Administração.
Finalmente, estas metodologias e recursos didáticos propostos como complemento ao ensino de Gestão Social – na graduação em Administração do Campus
Cariri, da Universidade Federal do Ceará – têm a preocupação de promover o
debate em sala, com as aulas sendo expositivas – mas dialogadas – buscando
atrair o interesse e o comprometimento do estudante para o tema abordado. A
idéia é abordá-los em harmonia – sempre que possível – com casos e situações
trazidas pelos estudantes. O objetivo é que se propicie o exercício da cidadania,
bem como, o aprofundamento do conhecimento e de algumas habilidades, tais
como: a elaboração de conceitos e expressão crítica e criativa.
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
84
Coleção
Parte II
Redes Sociais
&
Desenvolvimento Territorial
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
1
Gestão Social: Organização,
Parceria e Redes Sociais
Luciano A Prates Junqueira
Resumo
Este artigo discute a parceria entre organizações do terceiro setor, estado e sociedade civil, caracterizando a gestão social como a interação entre esses diversos atores, que privilegiam o coletivo e os direitos sociais. As organizações se
articulam em redes sociais para inovar e acumular capital social, construindo
um saber que possibilite interferir na consolidação do poder local. As redes sociais, nesse processo, desempenham um papel central, tanto na articulação do
poder, como no compromisso com as mudanças sociais. O poder horizontalizado e descentralizado tem como proposta mudar práticas e integrar ações que
favoreçam a inclusão social.
Palavras chave: Gestão Social. Parceria. Redes Sociais. Estado.
Introdução
Vivemos em uma época de incerteza onde as organizações para criarem novos
conhecimentos devem olhar para fora e para o futuro prevendo mudanças. Inovar significa buscar o conhecimento dos indivíduos fora da organização estabelecendo a ligação entre a realidade interna e externa, para articular um novo conhecimento organizacional. Esse novo conhecimento tanto envolve ideais como
idéias, visando recriar o mundo de acordo com uma perspectiva específica ou
ideal (NONAKA;TAKEUCHI, 1997, p. 10).
A mudança exige a apreensão da cultura baseada em aspectos rotineiros das
práticas sociais, que “definem o estágio socialmente construído em relação ao
qual a geração de atores dá vida à sua cultura” (MORGAN, 1996, p. 137). Essa
construção não passa apenas no interior das organizações, pelos relacionamentos diários que estabelecem as pessoas entre si, mas também pelo funcionamen
Doutor, Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), São Paulo/SP, [email protected]
87
Os Desafios da Formação em Gestão Social
to de grupo ou grupos exteriores as organizações e das lideranças que emergem
desse processo.
Essa realidade criada a partir de um novo conhecimento deve ser compartilhada
no interior das organizações gestoras das políticas sociais. E isso vai depender,
principalmente, da mudança das práticas organizacionais e das relações sociais
que se estabelecem entre os diversos atores organizacionais. Essas práticas deverão privilegiar a integração de saberes e experiências em prejuízo da setorialização e da autonomização. Os atores organizacionais e os grupos populacionais
passam a ser considerados como sujeitos capazes de perceberem de maneira
integrada os seus problemas e identificar soluções adequadas à sua realidade
social.
A dificuldade para entender a organização em rede ocorre devido a transição
de sistemas tradicionais verticais, para os horizontais, onde o poder deixa de
ser centralizado, mas passa a ser distribuído pelo conjunto da organização. O
poder no dizer de Foucault (2005, p. 35) deve ser visto como algo que circula,
que só funciona em cadeia. “O poder se exerce em rede, e, nessa rede, não só os
indivíduos circulam, mas também estão sempre em posição de ser submetidos
a esse poder e também de exercê-lo. O poder transita pelos indivíduos, não se
aplica a eles”.
A rede pode ser entendida como uma ordem espontânea que emerge do resultado das interações descentralizadas entre indivíduos e/ou organizações. Sem ser
criada por qualquer autoridade, a rede surge e se mantém apenas pela vontade e
interesse coletivo dos indivíduos que a compõe, do capital social acumulado no
grupo. A rede envolve a transferência da função de coordenação das regras burocráticas formais para normas sociais informais. A autoridade não desaparece,
ela é interiorizada de uma forma que permite auto-organização e auto-gerenciamento. As unidades que a compõe, organizações e/ou indivíduos estabelecem
relações sociais que determinam uma realidade complexa ligada a multiplicidades de comportamentos, de sistemas cujo futuro não se pode prever.
Assim, esse artigo inicia pela discussão da organizações sem fins lucrativos e
sua parceira com o Estado na gestão social, para em seguida discutir a noção de
rede e seu papel no processo de gestão social.
Organização e Parceria na Gestão Social
As organizações, como realidades sociais, vão sendo construídas ao longo do
tempo, incorporando novos atores e seus interesses, independente de sua posição. A capacidade dessas organizações de intervir de maneira eficaz na realidade
social não depende apenas das habilidades dos atores sociais envolvidos em ler
88
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
situações, mas também da criação de novos conhecimentos organizacionais.
Uma organização é um grupo de pessoas especialistas que trabalham em conjunto para realizar uma tarefa comum. Esses especialistas interagem para realizar a
finalidade da organização de produzir uma tarefa especializada. Seus resultados
não são de responsabilidade de um único individuo, mas das contribuições individuais de cada membro e da sua interação. Nesse sentido, uma organização
de especialistas do conhecimento, na perspectiva de Drucker (1999, p. 33), seria
uma organização de iguais, onde a posição de cada um é determinada pela sua
contribuição, pelo seu saber, para realizar a tarefa comum.
As organizações lidam com certezas, mas em ambientes incertos, que possibilitam a interação ativa e não a adaptação passiva, que possibilita a sua transformação. A organização necessita embutir na sua própria estrutura a gerência da
mudança, a capacidade de criar o novo. Por isso que se diz que a organização
que pretende mudar necessita criar a informação, o conhecimento e não apenas
processa-los. O processo de criação do conhecimento organizacional exige inovação continua.
A complexidade das organizações muda em função do seu objeto de intervenção. Essa complexidade é determinada, sobretudo, pelas relações que os atores organizacionais estabelecem mediados pelos objetivos da organização, que
determinam a direção e a eficácia dos seus resultados. Assim, entender essa
realidade construída socialmente não é fácil e, muito menos, propor mudanças,
novas formas de agir independente de sua natureza.
O entendimento da realidade organizacional não é de fácil percepção, depende
da habilidade dos atores sociais com ela envolvidos em ler as situações que se
está tentando organizar ou administrar. Nessa perspectiva que se pode dizer que
uma organização é uma unidade de práticas que se caracteriza pelo compromisso mútuo entre seus membros, um empreendimento comum e, com o tempo
um repertório comum de rotinas, conhecimentos e regras tácitas de conduta
(CAPRA, 2002).
Esse modelo de práticas é pautado na experiência da repetição e não da criatividade como diz Prigogine ( 2003). No entanto, não se pode desconhecer que
na organização há duas realidades que interagem e se comunicam no dizer do
Capra (2002, p. 121) que o gestor deve compreender “ a interação entre as estruturas formais e explícitas da organização e suas redes informais e autogeradoras”. São as estruturas informais que constituem redes de comunicações fluídas
e flutuantes que permitem perceber a realidade social e inovar as organizações.
Nesse sentido, a vida de uma organização, sua flexibilidade, sua criatividade e
89
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
capacidade de aprender, reside em suas comunidades informais de práticas (CAPRA, 2002). A mudança da organização ocorre dependendo de sua finalidade.
As organizações sociais, aquelas que lidam com a realidade social, que se integram na mudança da qualidade de vida é que emerge o terceiro setor. Composto
por organizações voltadas para o social, para o bem coletivo. Assim, o terceiro
setor constitui-se como um conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, com finalidades coletivas ou públicas (FISCHER, 2002). São organizações
que possuem espaço próprio de atuação, diferindo tanto do governo como do
mercado (DRUCKER, 1993), constituindo um setor social autônomo.
O terceiro setor, compreendido como a rede de organizações privadas, sem fins
lucrativos tem apresentado como uma alternativa gerada pela sociedade para
canalizar esforços para a consecução do desenvolvimento social. Hoje, essas
organizações já são incontáveis e atuando em campos diversos como arte e cultura, educação, recreação, saúde, assistência social, defesa de direitos humanos
e de minoriais, feminismo, ambientalismo, desenvolvimento comunitário, fortalecimento de organizações de base.
Essas organizações surgiram na esteira de uma nova conjuntura social, onde a
complexidade dos problemas impõe soluções eficazes e efetivas para reduzir a
exclusão e construir uma sociedade mais justa e equâmine. Nesse contexto, o
terceiro setor surgiu como um espaço de mobilização, capaz de promover formas diferentes de intervenção em prol do desenvolvimento social sustentável.
A principal característica das organizações do terceiro setor é a sua finalidade
social. O não provimento de lucro não elimina, a priori, a possibilidade de
existir excedente financeiro, mas obriga a que esse excedente seja reinvestido
integralmente na própria organização. Ao gerar superávit essas organizações
provêem sua auto-sustentabilidade. Entretanto, ainda são poucas as organizações sem fins lucrativos que podem se orgulhar de mecanismos de auto-sustentação. As organizações do terceiro setor, em muitas regiões do país, padecem da
falta de um planejamento estratégico adequado à sua realidade. As dificuldades
são inúmeras, destacando-se, evidentemente, a financeira, apesar da criatividade
na captação de recursos estar sendo um diferencial positivo na manutenção de
muitas entidades do terceiro setor.
A construção de uma nova realidade social passa, sem dúvida, pelo estabelecimento de uma rede organizacional que atua intersetorialmente no processo de
execução de políticas sociais eficazes. A intersetorialidade é fundamental para
se ter uma visão global dos problemas sociais, permitindo, assim, um trabalho
integrado entre os diversos setores envolvidos.
90
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
O terceiro setor assume um papel importante na gestão das políticas sociais,
mediante a parceria com o Estado. Contudo, essa parceria não significa substituição, mas complementação, articulação. Essa articulação pode ser uma forma
eficaz do terceiro setor contribuir para a reforma solidária e participativa do
Estado. É o Estado que deve criar maneiras de diferenciar o terceiro setor, organizações privadas sem fins lucrativos, das organizações privadas capitalistas.
A parceria do Estado com as organizações do terceiro setor deve ser firmada e
articulada no âmbito da gestão social, mas para que isso ocorra o Estado deve
descentralizar a gestão, dar autonomia as suas diversas unidades organizacionais. Esse é um processo que demanda controle, pois descentralizar não significa apenas transferir competências, mas também desenvolver mecanismos de
avaliação e controle, para aferir resultados, medir a eficácia e a eficiência das
ações transferidas. Essa mudança demanda o desenvolvimento de metodologias
de gestão de políticas sociais e de sistemas de avaliação, difundindo-as junto as
equipes da área social, tanto nas organizações estatais como nas parceiras.
A parceria é uma rede de relações resultante de um esforço continuado de produção e reprodução de relações úteis e duráveis de pessoas que, deliberadamente, manifestam o seu interesse em agrupar-se diante de objetivos comuns,
compartilhando solidariamente os recursos disponíveis, desenvolvendo uma
rede de interesses voltados para os objetivos da parceria. É com base nesse
padrão de solidariedade, de confiança, que se garante a concentração daquilo
que se denomina de capital social, para obter lucros materiais ou simbólicos
(BOURDIEU,1998).
Assim, a cooperação ocorre quando há confiança mútua e a certeza de que se
pode contar com os outros parceiros. Quando os atores são incapazes de assumirem compromissos entre si, eles também não são capazes de renunciar a
oportunidade que não trazem consigo o interesse mútuo. É necessário de que
estejam presentes na parceria certas características da organização social, como
confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da
cooperação, facilitando as ações coordenadas (PUTNAM, 2000).
A parceria também depende da comunicação seja entre os parceiros, seja no
âmbito de cada organização e com seus públicos. Nesse processo de relacionamento há expectativas mútuas que exigem responsabilidades para que sejam satisfeitas. Essas por sua vez demandam compromissos para que a cooperação se
realize, tendo a intersetorialidade, como a integração de saberes e de competências existentes entre as organizações envolvidas. A complexidade desse processo intersetorial sendo uma prática, demanda de cada organização que preserve
sua identidade e participe da aprendizagem contínua característica da parceria.
91
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Assim, a parceria entre terceiro setor e estado é uma dinâmica complexa, onde
os interesses organizacionais nem sempre são convergentes na gestão das políticas sociais. Contudo, é uma articulação entre atores, em princípio, envolvidos
com a construção de sociedade solidária, justa e equâmine, onde as políticas
sociais são gerenciadas para atenderem direitos sociais e não carências. Nesse
processo as organizações sem fins lucrativos se colocam como atores centrais,
pois são elas que são capazes de mobilizar a sociedade civil.
Assim, entender essa realidade construída socialmente e propor mudanças nas
suas formas de agir não é uma tarefa fácil, principalmente, quando se trata das
organizações públicas, especialmente, aquelas gestoras das políticas sociais.
A crise econômica e social dos países demanda maior eficácia na gestão dessas
políticas. As organizações públicas, responsáveis por essa gestão, por motivos
diversos, não têm conseguido realizar essa tarefa. Os impasses vividos pelo setor público faz com que busque novas saídas e dentre elas as organizações sem
fins lucrativos constitui uma das alternativas privilegiadas para fazer frente aos
problemas sociais que afetam o conjunto da população.
As organizações sem fins lucrativos surgem como alternativa de mudança e
como possibilidade de dar maior eficácia a gestão pública. Isso contudo, não
significa a substituição das organizações públicas, mas a transferência, para
organizações privadas autônomas, que privilegiam os interesses coletivos, de
competências do Estado no atendimento das demandas sociais da população.
Essa nova dinâmica possibilita não apenas a criação de redes sociais, que privilegiam a lógica do cliente, como também valoriza a gestão intersetorial, que
privilegia a compreensão e solução integradas dos problemas sociais.
A complexidade desses problemas exige vários olhares, diversas maneiras de
abordá-los, integrando saberes e práticas para o entendimento e a construção
integrada de soluções que garantam à população uma vida com qualidade.
Terceiro Setor, compreendido como a rede de organizações privadas, sem fins
lucrativos tem apresentado como uma alternativa gerada pela sociedade para
canalizar esforços para a consecução do desenvolvimento social. Hoje, essas
organizações já são incontáveis e atuando em campos diversos como arte e cultura, educação, recreação, saúde, assistência social, defesa de direitos humanos
e de minoriais, feminismo, ambientalismo, desenvolvimento comunitário, fortalecimento de organizações de base.
Essas organizações surgiram na esteira de uma nova conjuntura social, onde a
complexidade dos problemas impõe soluções eficazes e efetivas para reduzir a
exclusão e construir uma sociedade mais justa e equâmine. Nesse contexto, o
92
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
terceiro setor surgiu como um espaço de mobilização, capaz de promover formas diferentes de intervenção em prol do desenvolvimento social sustentável.
A principal característica das organizações do Terceiro Setor é a sua finalidade
social. O não provimento de lucro não elimina, a priori, a possibilidade de
existir excedente financeiro, mas obriga a que esse excedente seja reinvestido
integralmente na própria organização. Ao gerar superávit essas organizações
provêem sua auto-sustentabilidade. Entretanto, ainda são poucas as organizações sem fins lucrativos que podem se orgulhar de mecanismos de auto-sustentação. As organizações do Terceiro Setor, em muitas regiões, padecem da falta
de um planejamento estratégico adequado à sua realidade. As dificuldades são
inúmeras, destacando-se, evidentemente, a financeira, apesar da criatividade na
captação de recursos estar sendo um diferencial positivo na manutenção de muitas entidades do Terceiro Setor.
A parceria entre organizações do Terceiro Setor, entidades privadas lucrativas
e organizações do aparato estatal poderá viabilizar um novo modelo de desenvolvimento, formulação e implantação de políticas públicas, numa perspectiva
intersetorial, capaz de romper a fragmentação disciplinar e de alcançar efeitos
sinérgicos para o desenvolvimento social.
O Terceiro Setor ganha, assim, em expressão à medida que avança nas questões
relacionadas às políticas públicas sua participação é importante no processo de
elaboração de novas formas de articulação na esfera pública. Isto, sem dúvida,
agrega mais valor às organizações deste setor.
A construção de uma nova realidade social passa, sem dúvida, pelo estabelecimento de uma rede organizacional que atue intersetorialmente no processo de
execução de políticas sociais eficazes. A intersetorialidade é fundamental para
se ter uma visão global dos problemas existentes, permitindo, assim, um trabalho integrado entre os diversos setores envolvidos.
Redes Sociais e Gestão Social
O conceito de rede tem sido usado, ao longo dos anos, nas mais diversas áreas do conhecimento humano para qualificar objetos de estudo completamente
distintos, o que impõe uma imprecisão semântica difícil de ser superada. No
âmbito das ciências sociais, em especial, houve uma apropriação deste termo
como adequado à compreensão dos mecanismos de relacionamento social – redes enquanto sistemas, estruturas ou desenhos organizacionais que possuem
uma grande quantidade de elementos dispersos espacialmente e que mantém
relações entre si (MARTINHO, 2003) – e a análise das redes sociais enquanto o
estudo dos laços ou ligações entre atores sociais, termo genérico para designar
93
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
indivíduos, estruturas ou coletividades como, por exemplo, associações de bairro, departamentos de uma empresa ou mesmo países.
A análise de redes sociais, em sua amplitude e multidisciplinaridade, trouxe o
cruzamento de duas tradições distintas: de um lado, a dos cientistas sociais que
atuam em uma linha mais qualitativa e que busca conceituar e entender, pela
reflexão crítica sobre os fatos sociais, o que é rede social, quais são seus atributos relevantes e como evoluem. De outro lado, o grupo dos que buscam construir modelos matemáticos cunhados em ferramental desenvolvido para ciências
como a física e química. Os primeiros lidam com o ambiente extremamente
complexo. Os segundos, lidam também com a complexidade, buscando criar
modelos representativos que possam não apenas descrever, mas também prever
a evolução das redes sociais. Este segundo grupo de cientistas desenvolveu uma
série de técnicas e modelos para a representação das redes sociais. Na prática
social, uma abordagem não substitui a outra, mas se complementam, pois a representação gráfica pode gerar novos insights e novas reflexões, e idéias sobre
as redes. Neste texto será discutido apenas a primeira dimensão.
O elemento estrutural básico da rede é o ator, uma unidade discreta que representa uma pessoa ou um conjunto agrupado em uma unidade social, como
uma empresa ou associação, que possua atributos específicos e identificáveis.
O termo ator tem sido usado preferencialmente o “nó” para caracterizar a rede,
aspecto dinâmico das redes sociais.
Assim, uma rede pode ser definida como um conjunto de nós conectados, em
que estes nós podem ser pessoas, grupos ou outras unidades, e as ligações podem ser simétricas ou assimétricas. O termo rede social refere-se ao conjunto
de pessoas em uma população e suas conexões. O pressuposto básico é o das
relações, da interação entre as unidades.
Os grupos são definidos como sendo um conjunto finito de atores, que estabelecem relações de um determinado tipo, denominadas também como laços.
Podemos, por exemplo, criar o grupo “família”, para um dado estudo, a partir
de todos os elementos vivos que tenham laços de consangüinidade por pelo menos cinco gerações. Grupos podem dividir-se em subgrupos – um subconjunto
de atores, caracterizado por suas características e todos os laços possíveis entre
estes. Um tipo especial de subgrupo é o clique, em que cada ator tem laços com
todos os demais atores do subgrupo a que pertence.
As relações, ou laços, são relacionamentos, elos ou vínculos entre os atores de
uma rede social. Os laços são definidos em função da relevância que determinado tipo de relação represente para a análise em questão. O conjunto de laços
94
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
com o mesmo critério de relacionamento é chamado de relação em rede.
Os laços podem ser analisados de acordo com sua natureza ou origens, sentido,
sua intensidade, duração e relevância na consecução dos objetivos ou dinâmica.
Esses laços podem ser classificados de acordo com sua natureza ou origem.
Uma rede social, assim como um tecido, é uma malha de relacionamentos cujos
vínculos possuem densidades diversas. Granovetter (1973:201-202) ao falar sobre vínculos, diferencia a função dos laços fortes e dos laços fracos para a eficácia das redes. Muitas vezes indivíduos fora dos padrões, que se movimentam
entre comunidades diferentes, são os responsáveis por trazer idéias heterodoxas
necessárias para que um grupo se adapte com sucesso às mudanças do ambiente.
Ele também observou que os vínculos interpessoais fortes, como parentesco e
amizade íntima, são menos importantes do que os vínculos fracos, como conhecimentos e afiliação a associações secundárias, para sustentar a coesão comunitária e a ação coletiva. Os vínculos fracos têm maior probabilidade de unir
membros em pequenos grupos diferentes do que os vínculos fortes.
“As redes sociais são redes de troca de conteúdo específico envolvendo a transferência de artigos como informação, sentimentos, conselhos, ou coisas mais
tangíveis como bens e serviços. Essas redes podem ser constituídas de um conjunto de atores – indivíduos ou organizações – que trocam recursos entre si”
(CARDOSO; GUIMARÃES, 2005). A troca pode ocorrer em espaços físicos
ou virtuais, mas é importante salientar que sempre há a necessidade do encontro
para que se realizem as trocas.
Granovetter (1973, p. 202) afirma também que os laços fracos formam uma
ponte entre dos grupos com laços fortes. Portanto, para se ampliar o raio de
confiança de um grupo coeso, faz necessário a existência de laços fracos. Contudo, sem primeiro formar uma base forte (com laços fortes), como por exemplo
a família, para que depois se multipliquem os vínculos fracos, a rede não será
um todo eficiente. Sem esquecer, também, que ao se privilegiar os laços fracos
podemos cair no individualismo, no egoísmo social. Portanto, para que haja
prosperidade em uma comunidade e que seus estoques de capital social possam
efetivamente aumentar, exige-se que haja certa dosagem entre a prevalência de
laços fracos e fortes. Uma vez que se houver muitos laços fortes tender-se ao
familismo, e, por outro lado, se os laços fracos forem privilegiados, acaba-se no
atomismo social.
Quanto ao sentido, os laços podem ser direcionais (de um ator para outro) ou
não direcionais, quando há uma relação recíproca entre os atores. Pode-se usar
também os termos unidirecional, bidirecional ou multidirecional. Quanto à rele95
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
vância e impactos, os laços, enquanto atributos, podem ser classificados quanto
à sua presença ou ausência (estados binários), ou valorados de acordo com uma
escala discreta ou contínua.
A rede de organizações estabelece acordos de cooperação e de alianças e reciprocidade. Essas novas práticas de cooperação constituem um meio de encontrar saídas para intervir na realidade social complexa.
No entanto, a rede não é um objetivo em si mesmo, mas “parte de uma metodologia para a ação que permita manter, ampliar ou criar alternativas desejáveis
para os membros de uma organização social” (PAKMAN, 1995, p. 301) Maiores
as alternativas maior a oportunidade dos membros da organização de se verem
como sujeitos na construção solidária de sua rede. Também é uma articulação
de ”poder, pois este se compreende melhor como a possibilidade de perseguir
fins livremente escolhidos para orientar ações”( BAUMAN; MAY, 2007, p. 79)
construídas coletivamente.
A rede é um fato social, mas também uma oportunidade de reflexão sobre o
social e as práticas cotidianas. Ela é a construção de um espaço de organização
dos sujeitos “enquanto encarna um projeto utópico, não como meta futura, mas
como uma realidade presente…” (PAKMAN, 1995, p. 302). Nesse sentido, é
que se diz que a rede é uma construção coletiva e que ela se define na medida que é realizada. Sua verdade está na sua concretização, na superação das
determinações sociais mediante o estabelecimento de parcerias entre sujeitos
individuais ou coletivos, mobilizados por objetivos construídos e apropriados
coletivamente, para a construção de uma nova realidade social (JUNQUEIRA,
1999, p. 64)
As organizações sem fins lucrativos, como integrantes dessas redes sociais,
passam a constituir uma forma privilegiada de gestão das políticas sociais. No
entanto, essas redes sociais também incorporam pessoas que voluntariamente a
integram ajudando a tecê-la, colocando o seu saber, o seu tempo e experiência
a serviço do bem público. Assim, o trabalho voluntário e sua organização constitui parte dessa rede como um meio de garantir aos diversos segmentos sociais
uma vida com qualidade.
As redes sociais um conjunto de pessoas e organizações que se relacionam para
responder demandas e necessidades da população de maneira integrada, mas
respeitando o saber e a autonomia de cada membro. Com isso as redes constituem um meio de tornar mais eficaz a gestão das políticas sociais, otimizando a
utilização dos recursos disponíveis. Preservando a identidade de cada membro e
sua competência na gestão dos recursos faz com essas organizações se integrem,
tanto na concepção das ações intersetoriais como na sua execução, para garantir
à população seus direitos sociais.
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Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Esse processo de redes, articulando os diversos atores sociais públicos- estatais
e privados - e mesmo lucrativos, possibilita superar a incapacidade dos responsáveis pela gestão dos micro-processos das políticas sociais. O Estado enquanto
descentraliza seu poder possibilita a criação de novos formatos organizacionais,
que constituem uma resposta da sociedade civil às demandas de alguns de seus
segmentos. Com as redes sociais essas organizações e os diversos atores sociais
são articulados, viabilizando a participação e a democratização da tomada de
decisão na gestão das políticas sociais. A rede como uma realidade social pode
também criar conhecimentos que lhes são próprios, numa perspectiva transetorial e que resulta das relações internas e externas às organizações.
Essa dinâmica incorporação e integração das organizações sem fins lucrativos
na gestão das políticas sociais, transcende de algum modo a especificidade de
cada uma. Mas ao mesmo tempo isso não significa, como diz Fernandez (1995,
p. 396) “colaborar com a privatização da problemática social senão de contribuir na reconstrução do tecido social, a expansão de comportamentos associados à participação e a redução da vulnerabilidade dos setores populares”. Assim,
a rede constitui uma alternativa de desenvolvimento social quando em cada um
dos atores envolvidos produz mudanças nas condições materiais de existência e
na construção subjetiva da realidade.
O conceito de rede cria uma possibilidade de intervenção, gerando em cada um
de seus membros a participação que viabiliza a reconstrução da sociedade civil.
Ocasiona a criação de respostas novas aos problemas sociais tornando mais eficaz a gestão social, que se caracteriza por ser intersetorial, articulando instituições e pessoas para construírem projetos, recuperar a vida e a utopia.
Putnam (1996, p. 182-183) afirma que toda sociedade se caracteriza por sistemas de intercâmbio e comunicação interpessoais, tanto formais quanto informais. Alguns desses sistemas são horizontais, congregando agentes que tem o
mesmo status e o mesmo poder. Outros são basicamente verticais, agrupando
agentes desiguais em relações assimétricas de hierarquia e dependência. Na realidade quase todos combinam ambas as características. O sistema vertical, por
mais ramificado e por mais importante que seja para seus membros, é incapaz de
sustentar a confiança e a cooperação. O autor afirma, ainda, que os fluxos verticais costumam ser menos confiáveis que os fluxos horizontais, em parte porque
o subalterno controla a informação para precaver-se contra a exploração. E o
que é mais importante, as sanções que resguardam as regras de reciprocidade da
ameaça do oportunismo dificilmente são impostas de baixo para cima e, mesmo
que sejam, dificilmente são acatadas. Em uma organização vertical, somente
um subalterno ousado ou imprudente, sem vínculos de solidariedade com seus
iguais tentaria punir um superior.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Para entender como se dá a coexistência entre a rede e a organização vertical
podemos nos remeter à abordagem sistêmica. A teoria afirma que nenhuma organização viva e complexa é um sistema puro, ela depende de integrações e
inter-relacionamentos com outros sistemas para ser uma estrutura adaptativa e
auto-generativa.
Um tipo de análise de redes são as ambientais no contexto da gestão pública
local. Essa análise deve ser associada à teoria e complexidade da formação das
redes e suas possíveis concepções no processo de formação e desenvolvimento
de cidades e nos processos de globalização das economias. Em princípio, tais
processos, se encontram em grande parte interligados, mas esta inter-relação,
só pode ser lida, analisada e mesmo, revertida, a partir das redes ambientais. O
fenômeno denominado de metropolização, e conseqüente dissolução das metrópoles em meio à pobreza, violência e marginalidade, fruto de economias ou externalidades excessivas em grandes aglomerações urbanas, já havia sido apontado por Santos (1994), o processo de globalização e urbanização desconexos.
O enfoque das redes no contexto gestão pública local está relacionado à conceituação das redes como elementos componentes de uma visão estratégica mais
ampla, envolvendo todos os setores sociais (economicamente ativos, ou não),
voltados para garantir a geração de instrumentos de mobilização de recursos
sociais, econômicos e ambientais, capazes de gerar as riquezas necessárias para
garantir a qualidade de vida da sociedade sem, contudo, prejudicar o direito ao
acesso mínimo, a essa mesma qualidade, às gerações futuras.
Para tanto, é considerada a premissa de que essa qualidade de vida é determinada pela relação dos fatores sócio-culturais e econômicos de determinada sociedade, aliados à uma filosofia desenvolvimentista, focada na sustentabilidade
social que, por sua vez, será garantida pela utilização racional dos recursos naturais de produção. Neste caso, os fatores econômicos considerados são, preponderantemente, determinados pelas organizações, economicamente, produtivas
presentes nesta sociedade.
Segundo Marteleto (2001), as redes sociais surgem como um novo instrumento
face aos determinismos institucionais. “O que é novo no trabalho em redes de
conexões é sua promessa como uma forma global de organização com raízes na
participação individual. Uma forma que reconhece a independência, enquanto
apóia a interdependência”.
São vários os enfoques e/ou significados que o conceito de rede pode apresentar,
mas dentre eles, aqueles apresentados por Marteleto (2001), por apresentarem
um caráter fortemente social, se enquadram bem na proposta apresentada neste
trabalho. O conceito de redes pode ser expressado através de “um sistema de
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Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
nodos e elos” ou “uma comunidade não geográfica” ou, um “sistema físico que
se pareça com uma árvore ou uma rede”.
As redes referem-se a um tipo de “relações/articulações” que existem desde que
o homem consolidou seu caráter social e que, especialmente, agora, na sociedade globalizada e da informação, assume um caráter relevante que merecem
uma atenção especial das ciências sociais. Nesta sociedade contemporânea (intensamente complexa, globalizada e (informatizada), três dimensões merecem
destaque quando se visa estudar a perspectiva de redes inerentes à dinâmica dos
movimentos sociais: da sociabilidade, da espacialidade e da temporalidade.
Em relação à sociabilidade, encontram-se as redes sociais do cotidiano que se
constroem, a partir das redes sociais primárias (famílias, círculos de amizades,
comunidades, etc.), que são penetradas por redes virtuais (caracterizadas por
intersubjetividades oriundas da exposição à mídia ou a intercâmbios por meios
eletrônicos), e que, em conjunto, vão formando as novas identidades da era da
informação. Elas originam de uma esfera informal de relações sociais, mas os
efeitos das redes podem ser percebidos fora de seu espaço, seja nas relações
com o Estado, ou outros setores sociais.
As redes não requerem um centro hierárquico e uma organização vertical, ao
contrário sua característica é a horizontalidade. Uma nova dimensão do poder
nas organizações, em função dos elos que estabelecem seus diferentes componentes, orientada por uma lógica associativa e participativa.
Grandori e Soda (1995) utilizam como parâmetros de agrupamento os graus de
formalização das redes constituídas, a centralização e os mecanismos de cooperação que essas podem apresentar. Assim, os autores apresentam os seguintes
agrupamentos tipológicos: redes sociais, redes sociais simétricas; redes sociais
assimétricas, redes burocráticas, redes burocráticas simétricas, redes burocráticas assimétricas, redes proprietárias, redes proprietárias simétricas e redes proprietárias assimétricas.
Redes sociais simétricas caracterizam-se pela inexistência de poder centralizado, e todos os seus participantes compartilham a mesma capacidade de influência, já, em redes sociais assimétricas há a presença de um agente central
para a coordenação dos projetos. As redes burocráticas são legais, contratuais e
formais, podendo, também serem simétricas ou assimétricas, redes proprietárias
assimétricas são o capital venture e redes proprietárias simétricas as joint-ventures. Mas, em novo paradigma importa explorar a conseqüência de uma relação hierárquica entre cidades determinadas pela lógica da extração tributária e
pelas necessidades da circulação mercantil estabelecidas de forma permanente
no território.
99
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Assim, o poder não está concentrado, mas circula em rede, como diz Foucault
(2005:35), porque “nessa rede, não só os indivíduos circulam, mas estão sempre
em posição de ser submetidos a esse poder e também de exerce-lo”. Na rede não
há, em princípio, uma hierarquia, um poder centralizado, pois são as relações
que importam para intervir na realidade social mediante a articulação de instituições e pessoas. O objetivo é integrar e articular saberes e experiências estabelecendo um conjunto de relações, constituindo uma rede. Essas relações entre
instituições e pessoas permite pensar na idéia de rede como uma possibilidade
de “reconstruir a sociedade civil” (DABAS,1995, p. 447), que se desenvolve a
partir de seus integrantes, que- se articulam em função do bem estar social e da
produção, tornando-os produtores ativos.
A noção de rede é como um emaranhado de relações das quais os indivíduos
constituem os nós, isso pode significar uma transformação das idéias sobre organização social. Essa visão de rede significa a desconstrução de uma realidade que privilegia a repetição, a regularidade e a estabilidade, enquanto hoje o
que vemos é a instabilidade, evolução e flutuação (PRIGOGINE, 2003, p. 50).
Mas ainda hoje temos dificuldades para incorporar essa visão da mudança, das
implicações da metáfora de rede tanto no nível das organizações como da sociedade, que uma realidade que muda em função das relações que estabelecem.
“A maioria das pessoas continuam pensando como indivíduos isolados e não
como parte de múltiplas rede de interações: familiares, de amizade, de trabalho
recreativas”, etc ( NAJMANOVICH,1995, p. 61).
Contudo, essa postura começou a mudar. A complexidade e as incertezas da
realidade social determinam que o pensamento positivo marcado pelas certezas
ceda lugar a aquele que considera as interações dinâmicas e as transformações.
O observador isento está mudando para um sujeito que também pensa, sente e
age como realidades indissociáveis, formando um todo complexo. A diversidade
é a marca da época, bem como o reconhecimento das diferenças, da alteridade e
da interação que possibilita o encontro que origina dos padrões de significado e
da ação simbólica, que cria e muda as organizações como sistemas que se autoreproduzem (MORGAN, 1996, p. 241).
As pessoas organizam seu significado em torno do que são e acreditam que são
e as redes de intercâmbios conectam indivíduos, grupos, regiões e organizações
de acordo com os objetivos processados na rede (CASTELLS, 1999, p. 23).
“A metáfora da rede especialmente dos fluxos variáveis com deslocamento dos
pontos de encontro e renovação das pautas de conexão, tem-se mostrado aptas
para pensar e construir novas formas de convivência, que permitam gerar novos
mundos” (NAJMANOVICH,1995, p. 71)
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Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Nesse contexto de rede a criatividade e a compreensão são mais importantes que
a certeza e a predição. E as redes, no universo de mudanças, surgem como uma
linguagem de vínculos, das relações sociais entre organizações que interagem
mediadas por atores sociais que buscam entender de maneira compartilhada a
realidade social. São formas de agir que privilegiam os sujeitos, que de maneira
interativa apropriam o conhecimento dos problemas sociais e sua solução Cavalcanti, M. (2001).
Nas redes os objetivos definidos coletivamente, articulam pessoas e instituições
que se comprometem em superar de maneira integrada os problemas sociais.
Essas redes são construídas entre seres sociais autônomos, que compartilham
objetivos que orientam sua ação, respeitando a autonomia e as diferenças de
cada membro. Daí a importância de que cada organização pública, seja estatal
ou privada, desenvolva seu saber para colocá-lo de maneira integrada a serviço
do interesse coletivo.
Como forma de garantir a continuidade da política de favorecimento dos detentores do poder, chegando ao favorecimento das classes dominantes, do assistencialismo social, que podem representar a base da governança pública local, que
mesmo com a influência desses fatores, começa a mudar este tipo de prática social. Outras dimensões começam a permear as práticas sociais no da cidadania,
privilegiando parcerias do poder público com a sociedade civil, tornando fatores
cada vez mais fortes e evidentes na gestão pública local.
Esse novo cenário vem ocasionando reflexões de como construir e consolidar
novas práticas da gestão pública local que atenda às novas demandas da sociedade, para fazer frente a uma nova realidade que privilegia a cidadania pela
inclusão social.
Considerações Finais
A gestão social que até recentemente passava sobretudo pelo poder público estatal mudou no decorrer dos anos. Essa gestão que caracteriza pela interação entre
diversos atores que mediados pelos objetivos organizacionais que privilegiam o
coletivo, e não os interesses do poder. O que se passa a privilegiar são os direitos
sociais e não as necessidades dos excluídos.
As organizações se articulam em redes sociais para inovar e criar de maneira dinâmica a realidade social que cada vez mais se complexifica. Daí a necessidade
de compreender a sociedade em suas diversas dimensões geográficas, políticas,
estratégicas e construindo um saber local coletivo que interfira na consolidação
do poder local para garantir condições sócio- econômicas e ambientais para a
população.
101
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Nesse processo as redes sociais desempenham um papel fundamental na articulação do poder e na busca do compromisso com as mudanças. O poder horizontalizado e dinâmico deixa de ser centralizado, para descentralizar e redistribuir
para mudar práticas e integrar ações que favorecem a inclusão social, a qualidade de vida de parcela da população.
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103
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
2
Gestão Social: Novos Requerimentos
à Formação de Gestores de
Políticas Sociais no Brasil
Janne Alves Rocha
Margarida Maria Silva dos Santos
Resumo
A efetivação das políticas sociais no Brasil, a partir dos anos noventa, tem requerido um novo comportamento de gestores e usuários dos serviços a que elas
se destinam. Marcadas até a década anterior por um caráter autoritário e centralizador, são essas políticas submetidas a um processo de redesenho que exige
a descentralização de recursos financeiros e a definição de um pacto federativo
capaz de assegurar o redimensionamento do exercício do poder, esse agora,
compartilhado. O alcance dessa descentralização não se limita aos gestores vinculados ao governo; amplia-se e traz para o campo decisório os prestadores
de serviços, as populações que procuram esses serviços, criando um espaço de
aglutinação e correlação de interesses e de poder: os conselhos gestores. Esta
experiência, analisada pelas autoras deste artigo, sugere a existência de novos
requerimentos à formação de gestores de políticas sociais cuja formação deve
ser permanentemente atualizada à medida que se aperfeiçoam as práticas de
controle democrático dessas políticas e se afirma a possibilidade de uma gestão
pública e comprometida com a cidadania.
Palavras-chave: Gestores Públicos. Conselhos. Formação em Gestão Social.
Mestre, Professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió/AL, [email protected]
Mestre, Professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió/AL, margaridasocial@
uol.com.br
104
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Introdução
A atuação do Estado brasileiro, ante as desigualdades sociais no período que
antecedeu à Constituição de 1988, é marcada por um modelo de gestão centralizado que se efetivava através de políticas sociais fragmentadas e destinadas a
segmentos específicos da população brasileira.
A partir do novo texto constitucional, a forma de organização e a operacionalidade do Sistema Brasileiro de Proteção Social são submetidas a um redesenho
que, paulatinamente, vai adquirindo visibilidade, á medida que é assumido por
diferentes políticas sociais; processo desenvolvido apesar dos muitos empecilhos postos por antigos dirigentes governamentais e coordenadores de projetos
que se apropriavam de conhecimentos e de recursos cuja distribuição era orientada por interesses e alianças político-partidárias benéficas apenas a limitados
grupos.
É oportuno lembrar que as modificações registradas nas diferentes formas de
execução das políticas sociais brasileiras são resultantes de pressões exercidas
por importantes movimentos sociais, cabendo destaque para aquele que nasce
da articulação e da luta de profissionais da saúde em defesa da reforma sanitária.
Esse movimento, já na década de 1970, assumia as seguintes reivindicações:
universalização do acesso aos serviços de saúde, além da hierarquização e unificação das ações.
Conforme analisa Marta Arretche, (2000, p. 202), “na VIII Conferência Nacional de Saúde, [em 1986], aprovou-se, por consenso, a constituição de um Sistema Único de Saúde, regido pelos princípios de descentralização, integração,
regionalização, hierarquização e universalização dos serviços e comando por
um só ministério”, haja vista que à época as ações relativas à saúde estavam pulverizadas por diferentes ministérios.Além do que se observava na saúde, eram
registradas redefinições no campo de atuação de outras políticas sociais, como
é o caso da educação, da habitação, da assistência social e mais recentemente
nas seguintes políticas: saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana;
planejamento e gestão do solo urbano, sob coordenação do Ministério das Cidades.
O modelo que prevaleceu até a década de oitenta, como forma de gerenciamento
das políticas sociais passou a ser substituído por um tipo de gestão que deveria
assegurar a participação de diferentes segmentos populacionais, de entidades
públicas e privadas, viabilizando a proposta de descentralização definida constitucionalmente e que, em uma visão mais ampla, se materializava através de um
processo de municipalização, ou seja, a execução das ações deixava de ser uma
prerrogativa de estados e mesmo da esfera federal, deslocando-se para o âmbito
105
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
dos municípios, sendo estes também partícipes do processo de planejamento,
controle e avaliação dessas políticas.
Tratamos até aqui sobre o período que antecede às definições constitucionais
cujo processo é concluído com o texto de 1988. Neste período, verifica-se um
movimento de fortalecimento dos ideais democráticos, possibilitando o desenvolvimento de experiências que exigiam a efetiva participação do Estado, como
condição para a garantia dos direitos sociais. Na década de 1990, o Brasil viveu
um importante momento de sua experiência de ajuste neoliberal o que, a esta
altura já se desenvolvia da América Latina. Estamos tratando da expressão de
um movimento mais amplo, da reestruturação internacional do capital que, de
forma diferenciada, atingiu e ainda atinge mundialmente as economias centrais
e periféricas.
No conjunto destas transformações coloca-se a exigência da reforma do Estado,
com a definição de um Estado mínimo, ou seja, impõe-se a redução das responsabilidades anteriormente por ele assumidas, como elemento de garantia dos
direitos sociais e, por conseqüência, das políticas sociais. Impõe-se a lógica da
redução de custos, da focalização em substituição ao princípio universalista das
práticas estatais e, sobretudo, impõe-se a lógica da substituição do usuário pelo
consumidor.
A seguridade social – saúde, previdência e assistência social – passa a ser entendida e tratada como, segundo a análise de Rosangela Barbosa (2004, p.53),
“negativa à rentabilidade dos capitais privados e, em decorrência dos direitos
adquiridos pelos trabalhadores, obstáculos tanto à livre circulação do capital,
quanto à competição entre empresas e, por isso o seu enxugamento, em termos
jurídicos, políticos e organizacionais, passou a carro-chefe de todas as reformas”.
A nova ordem mundial exigia e ainda exige, em decorrência da redução do
papel do Estado – que se expressa, principalmente, através de ajustes fiscais
e do limite de suas responsabilidades públicas – a adoção de uma nova perspectiva gerencial, desincumbindo-se, até quanto fosse possível, da execução de
políticas sociais que pudessem ser transferidas para a esfera do mercado ou da
sociedade civil.
Disto resultou o redimensionamento da gestão em sua forma e sua fundamentação teórica, alterando-se, portanto, o que se vivenciava tanto na instância pública, quanto no âmbito privado. Nas duas situações, as políticas sociais brasileiras, refletindo um movimento que extrapola o espaço nacional, assumem os
seguintes princípios básicos: descentralização, focalização e privatização.
106
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
A reforma do Estado brasileiro teve seu momento de expressão maior no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, sob a coordenação do ministro
Luiz Carlos Bresser Pereira, para quem o Estado, em todo o mundo havia crescido demasiadamente no período compreendido entre 1930 e 1970, daí a necessidade do neoliberalismo como reação a esse crescimento. Reconhece o ministro
a existência de movimentos cíclicos de crescimento e retração do Estado e que
depois de momentos de “expurgos” ocorrem novos momentos de crescimento.
É, pois, nos anos noventa que se firma no Brasil o Estado gerencial, ou seja,
aquele que se orienta por uma administração pública gerencial, o que segundo a
concepção de Alfredo Batista (1999, p. 71) é o que (a) abre mão do controle do
processo, privilegiando o controle dos resultados e, (b) entende que o interesse
público não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado, ampliando
o espaço de compreensão do conceito de público.
Com estas definições e redefinições podemos constatar que a descentralização
e a participação, propostas no texto constitucional, adquirem fundamental importância neste processo de profundas transformações em que há a exigência de
valorização da dimensão local e do estabelecimento de efetivas formas de organização popular, a exemplo dos conselhos, cuja função deliberativa e possibilidade de controle são fundamentais ao estabelecimento de uma nova dinâmica
operacional das políticas sociais.
A gestão social suscitada pelas definições constitucionais sinaliza para a abertura de um espaço privilegiado de participação na execução dessas políticas. Esta
participação pode ter múltiplos significados. Pode ser uma importante oportunidade de trazer para o espaço político-gerencial as definições e as solicitações
oriundas da população demandatária dos programas, projetos e benefícios; pode
ser um espaço de transferência de custos e outras responsabilidades anteriormente assumidas pelo Estado; além de prestar-se ao exercício de manipulação,
de cooptação e até mesmo de coerção, sobre os participantes mais vulneráveis
aos poderes locais.
Alguns Elementos Conceituais
A nova configuração que passa a ser assumida pelas políticas sociais brasileiras
exige o conhecimento e o permanente exercício de gestão social. Há que se distinguir – sobre isto somos constantemente alertados – gestão social de “gestão
do social” e ainda mais de “gestão contra o social”. Para melhor entendimento,
constatamos que atenderia às exigências dessa nova formulação o que se define
em conceitos como os que passamos a apresentar. Para Fernando Tenório,
107
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Entende-se como gestão social os processos em que a ação gerencial se
desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais, perdendo o caráter tecnoburocrático em função da relação direta entre gestão
e participação, o que possibilita fazer uso de esquemas organizacionais
diferenciados e múltiplos (TENÓRIO, 2007, p.11).
Nessa ótica para o autor,
A gestão social busca o atendimento das atuais necessidades e desafios da
administração quanto à democracia e à cidadania participativa, aplicando-se técnicas de gestão que considerem o intercâmbio dos vários atores
envolvidos nos processos administrativos, estimulando o convívio e o respeito às diferenças (TENÓRIO, 2000, p. 7).
Esse formato gerencial passa a ser um imperativo, mas enfrenta sérias barreiras
à sua implementação por exigir um novo padrão de relacionamento entre técnicos, agentes governamentais e população. Trazer a população para reuniões
anteriormente reservadas às autoridades, implica dividir poder, significa a necessidade de romper com determinadas barreiras burocráticas e isto foi, e ainda
continua sendo um problema.
Na concepção de Paul Singer, “a gestão social abrange uma grande variedade de
atividades que intervêm em áreas da vida social em que a ação individual autointeressada não basta para garantir a satisfação das necessidades essenciais da
população” (SINGER, 1999, p. 55). Analisando a gestão social em uma conjuntura de crise do trabalho, o autor afirma a existência de duas perspectivas para a
sua realização: a gestão social neoliberal, que enfatiza a expansão das matrículas, a reciclagem dos profissionais, a negociação para a renúncia de direitos trabalhistas e a gestão social estruturalista (aí incluindo keynesianos e marxistas),
que enfatiza a criação direta de oportunidades de trabalho a trabalhadores, se
possível, organizados. Neste caso, apresenta como exemplo o MST.
Conforme entendemos, o cenário que se compôs no final dos anos oitenta e na
década de noventa sinaliza para um tipo de gestão social comprometida com a
superação das desigualdades sociais e isto não se viabiliza a não ser através da
efetiva participação dos que, em uma situação de desigualdade, são privados de
acesso aos seus direitos.
Para Maria do Carmo Brandt Carvalho, quando falamos em gestão social, estamos nos referindo à gestão das relações sociais públicas. Entende Carvalho
que a gestão social é, em realidade, a gestão das demandas e necessidades dos
cidadãos. Afirma que existem duas ordens de tensão que movimentam e formatam a gestão da política social contemporânea: (a) a tensão entre a eficiência e a
eqüidade e (b) a tensão entre a lógica da tutela e a lógica dos direitos. Carvalho
108
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
destaca as seguintes exigências para que se efetive uma gestão social das políticas sociais:

Gestão compartilhada;

Ênfase na ação local;

Articulação e complementaridade entre as esferas de governo: União,
estados e municípios;

Gestão em rede;

Flexibilização dos programas e serviços.
A autora ressalta, no campo das tensões, duas situações muito comuns quando
se trata da execução de políticas sociais: as escolhas entre eficiência e eqüidade
e a posição que se assume entre manter a tutela ou estimular a luta por direitos.
Evidentemente, qualquer escolha que privilegie a eficiência em detrimento da
eqüidade assegurando a manutenção da tutela em prejuízo da luta por direitos,
estará comprometida com o insucesso de uma gestão social e com a impossibilidade da realização de políticas sociais que objetivem a cidadania. Sobre esses
conceitos, também é oportuno refletir.
A presente análise está alicerçada na compreensão de que as políticas sociais
são mecanismos utilizados de enfrentamento da questão social, pela iniciativa pública ou privada, com o objetivo de assegurar, a diferentes segmentos da
população, o acesso a direitos sociais, o que pode ser alcançado pela própria
capacidade e possibilidade da pessoa ou grupo interessado, ou ser assegurado
através da atuação do Estado.
Qualquer estudo sobre política social deve levar em consideração fatores como
a política econômica, a organização e a dinâmica das relações sociais, conforme
se expressem em diferentes espaços de convivência e deliberações cotidianas,
além da tradição de reivindicação e luta de determinada sociedade. Em vista
disso, Evaldo Amaro Vieira admite a existência de uma íntima relação entre
a política social e a política econômica, o que permite que haja diferentes formulações de políticas sociais, conforme as diferentes formas de interação entre
essas políticas. Em decorrência disso,
“A política social expressa e carrega encargos do Estado, materializados em
serviços e em atividades de natureza pública e geral, encargos também estes
voltados à reprodução da força de trabalho de que o capitalismo não pode prescindir” (VIEIRA, 2007, p. 215).
Segundo Gisálio Cerqueira Filho, citado por Netto (1992, p.21), entende-se por questão social,
“no sentido universal do termo, [...] o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que
o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista”.
109
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
As políticas sociais estão sempre eivadas dos interesses de algum segmento dos
que fazem determinada sociedade e, no caso de uma sociedade capitalista, de
empregadores, de empregados, de trabalhadores quer estejam eles protegidos ou
desprotegidos por legislação específica.
Conforme entendimento de Pedro Demo, “a política social no contexto capitalista subdesenvolvido é tão importante quanto contraditória” (DEMO, 2006, p.
10). Demo classifica como arcaicas as atitudes maniqueístas que enxergam as
políticas sociais como algo a ser condenado, pela sua incapacidade de resolver
os problemas sociais; ou que esperam dela a redenção, a solução para todos os
problemas sociais decorrentes das desigualdades registradas em determinadas
sociedades. Segundo entende,
Política social não é ajuda, piedade ou voluntariado. Mas o processo social,
por meio do qual o necessitado gesta consciência política de sua necessidade, e, em conseqüência, emerge como sujeito de seu próprio destino,
aparecendo como condição essencial de enfrentamento da desigualdade
sua própria atuação organizada. Política social emancipatória é aquela que
se funda na cidadania organizada dos interessados. Ou seja, não trabalha
com objetos manipulados, mas com sujeitos co-participantes e co-decisores (DEMO, 2006, p. 26).
Como em reflexões de outros autores, percebe-se nesta análise a preocupação
com o componente político das políticas sociais, capazes de assumir uma condução de controle e acomodação ou de estímulo à organização e a um comportamento consciente e reivindicativo, capaz de materializar direitos formalmente
assegurados.
Para finalizarmos essa trajetória conceitual é importante estabelecer a formulação de cidadania capaz de sustentar o tipo de gestão que se pretende para
as políticas sociais, conforme as estamos analisando. Cidadania, nessa ótica,
não pode estar limitada a uma participação consentida, pontual, superficial. Não
pode estar reduzida a operações de publicidade governamental cuja realização
fica restrita a um dia de muita festa, muito barulho, ações de embelezamento e
distribuição de documentos, entendidas como “dias de cidadania”.
Entendemos que, na proposta em análise, a condição que se exige é a de uma
cidadania deliberativa, assim expressa por Fernando Tenório: “Cidadania deliberativa significa, em linhas gerais, que a legitimidade das decisões políticas
deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum”
(TENÓRIO, 2007, p. 54).
Para que se viabilize a participação em termos compatíveis com a cidadania
110
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
que se espera construir, há a necessidade da garantia de espaços que permitam a elaboração e a vivência das políticas sociais em condições favoráveis ao
seu monitoramento, visando a garantia do acesso aos direitos sociais. Por isso,
criam-se espaços nos quais são postos diferentes interesses e compreensões de
mundo; diferentes níveis de instrução e de poder na estrutura governamental;
representantes de organizações governamentais e não-governamentais. Estamos
falando dos conselhos das políticas sociais, tão presentes nos dias atuais e sobre
os quais passamos a tratar.
Conselhos, gestão democrática e cidadania
A reflexão desenvolvida neste item é resultante de: (a) pesquisa bibliográfica,
na qual destacamos a produção de Rachel Raichelis; (b) observações resultantes
de trabalhos de assessoria e pesquisas realizadas pelas autoras e (c) consulta a
documentos e a fontes virtuais de ministérios e da Presidência da República. Inicialmente, colocam-se elementos fundamentais à compreensão da experiência
com os conselhos e, em seguida, são trazidas informações capazes de caracterizar alguns conselhos, o que é feito com o intuito de ilustrar a análise, tornando-a
mais compreensível.
A existência de conselhos não é um fato novo no Brasil. Os conselhos populares
e comunitários são experiências das décadas de 1970 e 1980 e se desenvolveram
em atendimento a necessidades dos movimentos sociais. Entretanto, precisamos reconhecer a importância da conjuntura pré-constituinte como motivadora
para o estabelecimento dos conselhos enquanto importante mecanismo de garantia de práticas democráticas e, neste novo momento, incorporados às estruturas governamentais.
Nesta nova configuração os conselhos precisam responder a exigências constitucionais postas no sentido da assunção de um compromisso com a descentralização e com a participação na execução das políticas sociais, muitas delas
alçadas à condição de políticas públicas, a partir de 1988. Isto significou que
muitos dos direitos sociais passaram a ser obrigação do Estado e direito do
cidadão. Ante a necessidade de democratização da gestão das políticas sociais,
tornou-se imperativa a utilização de mecanismos como a criação de conselhos,
o estabelecimento de comissões intergestoras e a realização sistemática de conferências. Tais exigências são observadas nas três esferas de governo: União,
estados e Distrito Federal e em todos os municípios.
Os conselhos são instâncias colegiadas de gestão participativa e democrática
e representam uma rica oportunidade de aproximação entre representantes das
esferas governamentais e de diferentes segmentos da sociedade civil. Conforme
entende Raichelis, os conselhos “expressam a busca de novos canais de parti111
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
cipação da sociedade civil por dentro do Estado, numa conjuntura peculiar de
reorganização das forças sociais no processo de democratização” (RAICHELIS,
1998, p. 35). Segundo Carlos Simões, os conselhos
São órgãos de deliberação colegiada de caráter permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculados à estrutura dos
órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal, responsáveis pela coordenação da política do respectivo Poder Executivo (conselhos federais, estaduais e municipais) e com funcionamento orgânico
regulado por regimento interno.
Integram a estrutura básica dos ministérios, secretarias ou órgãos equivalentes e têm a composição, a organização e a competência fixadas pela
respectiva lei (municipal, estadual ou federal). São órgãos deliberativos,
de fiscalização, coordenação e execução, aos quais a autoridade executiva
(prefeitos, governadores ou o presidente da República), entretanto, não
está subordinada. Deliberam, fixando diretrizes para sua atuação, mas não
obrigam a respectiva autoridade, diretamente, salvo nas hipóteses em que
a lei que os institui tenha sido expressa nesse sentido, atribuindo-lhes caráter vinculatório do executivo. Porém, suas deliberações tornam-se ato
do Poder executivo, quando homologadas pela respectiva autoridade e publicadas no diário oficial respectivo. Nesse caso, tornam-se obrigatórias.
Sua autoridade é de cunho político e, por isso mesmo, também influencia
nas deliberações do respectivo Poder Legislativo (SIMÕES, 2007, p. 100101).
Os conselhos são, portanto, instrumentos de gestão democrática, são canais de
interlocução entre o público e o privado, entre governo e sociedade civil. Pelo
seu caráter democrático, assumem diferentes formas de organização, conforme
seja a política a que eles se referem e a esfera de governo ou outros elementos
possíveis de imprimir especificidades em suas apresentações. Entretanto, por
mais diferenciada que seja a sua constituição, os conselhos sempre contemplam
a participação governamental e da sociedade civil e envolvem as estruturas de
governo nacional, estadual e municipal. Para melhor compreensão do que estamos afirmando, passamos a tratar de alguns exemplos, nos quais destacamos
elementos como concepção, estruturação e atribuições dos conselhos que escolhemos para esta reflexão.
Conselho Nacional de Saúde – CNS O Conselho Nacional de Saúde tem sua história iniciada em 1937, quando foi
criado, tendo como atribuição assessorar o então Ministério da Educação e Saúde, em conjunto com o conselho Nacional de Educação. Caracterizava-se como
um colegiado formado por especialistas em saúde pública, com caráter con
Informações contidas neste item foram obtidas em http://conselho.saude.gov.br
112
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Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
sultivo e normativo e responsável pelo estabelecimento de normas e diretrizes
técnicas e a emissão de pareceres, quando solicitado.
Em seu formato atual, o CNS integra o Sistema Único de Saúde – SUS, criado
em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde / LOS, lei 8.080/90. O SUS é um
sistema universal que se destina a atender a toda população brasileira e, embora
público, conta com a participação de hospitais e entidades privadas para a prestação dos serviços a que se destina. Conforme afirma Carlos Simões,
O SUS é estruturado pela regionalização, que é sua adequação às diferenças regionais, em vez de sua efetivação linear e igualitária; pela hieraquização de suas diversas instâncias operacionais, estruturadas segundo o grau
das respectivas responsabilidades, sob comando único; e pela integração
dessas instâncias em nível nacional, estadual e municipal. É descentralizado, pois deve malear-se por diversos níveis de direção administrativa, a
começar pelo municipal. E deve assegurar o atendimento integral, isto é, a
toda a população, independentemente da doença, com realce nas medidas
preventivas (SIMÕES, 2007, p. 117-118) [grifos no original].
O SUS promoveu uma verdadeira revolução na situação da saúde no Brasil, o
que é assim analisado pelo Ministro José Gomes Temporão: “Em 20 anos, construímos um sistema radicalmente descentralizado, com controle social, com
conselhos e conferências, um modelo em que a participação do setor público,
particularmente na atenção primária, cresceu muito” (TEMPORÃO, 2008, p.
24)
O Conselho Nacional de Saúde tem formação paritária, sendo assim constituído: 50% de usuários; 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço
e gestores. Este formato se repete nos estados e nos municípios. A partir dessa
orientação, o CNS é formado por 48 conselheiros titulares e 96 suplentes. Desse
total, 24 titulares e 48 suplentes representam entidades e movimentos sociais de
usuários do SUS; 12 titulares e 24 suplentes representam entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica; dois titulares e quatro suplentes
representam entidades prestadoras de serviço e dois titulares e quatro suplentes
representam entidades empresariais da área da saúde. No segmento dos gestores, seis conselheiros titulares e 12 suplentes representam o governo federal; um
titular e dois suplentes representam o governo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e um titular e dois suplentes representam o Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
As atribuições e competências do Conselho Nacional de Saúde incluem:
• Deliberar sobre:
a) formulação de estratégias e controle da execução da política nacional de
113
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
saúde em âmbito federal;
b)critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
• Manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;
• Decidir sobre:
a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos Conselhos Estaduais
de Saúde;
b)divergências levantadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por órgãos de representação na área da saúde;
c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar
pesquisa em seres humanos;
• Opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde,
em articulação com o Ministério da Educação e do Desporto;
• Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos
de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;
• Acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos
financeiros, consignados ao SUS, aos estados, municípios e Distrito
Federal;
• Aprovar os critérios e valores para a remuneração dos serviços e os
parâmetros de cobertura assistencial;
• Acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste ou convênio;
• Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica
e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos
compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do país;
• Propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde,
ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, quando
o Conselho assim deliberar, de acordo com a Lei 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
Observadas essas atribuições e competências, é possível vislumbrar as exigências postas aos conselheiros no que se refere à sua formação, de modo a ter
domínio e segurança em suas avaliações, pareceres, enfim na sua participação
enquanto representantes de determinadas categorias, entidades ou governo em
um processo de definição sobre a saúde no Brasil e nos estados e municípios,
conforme a localização dos conselhos.
114
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA
Previsto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o CONANDA foi instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro
de 1991. Trata-se de um Conselho vinculado administrativamente à Secretaria
Especial de Direitos Humanos, órgão da Presidência da República.
O Conselho é um órgão colegiado, composto de forma paritária por representantes do Poder Executivo e representantes de entidades não-governamentais,
de âmbito nacional, de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. É formado por um total de 28 integrantes titulares, cujas atividades não
são remuneradas. É a seguinte a composição do CONANDA: catorze representantes do Poder Executivo, indicados pelos ministros de Estado, assegurada a
participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas e outros catorze
membros representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional
de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
As definições do CONANDA são tomadas em plenárias que acontecem mensalmente, com o auxílio das comissões temáticas e dos grupos de trabalho.
Além do Conselho Nacional, de forma complementar, funcionam os conselhos
estaduais e municipais, co-responsáveis pela política de atendimento a crianças
e adolescentes. Nas três esferas de governo os conselhos têm caráter deliberativo e de controle e são compostos observando-se o princípio da paridade.
Como competências legais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, definem-se as seguintes:
• Elaborar as normas da Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando as ações de execução
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Buscar a integração e articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital, Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, os diversos Conselhos Setoriais, Órgãos estaduais,
distritais e municipais e entidades não-governamentais;
• Avaliar as políticas nacional, estaduais, distrital e municipais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como, a atuação dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, na execução dessas políticas;
• Promover e apoiar campanhas educativas sobre os direitos da criança
Informações contidas neste item foram obtidas em http://www.presidencia.gov.br
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
e do adolescente, com indicação de medidas a serem adotadas nos
casos de atentados, ou violação desses direitos;
• Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados, com
o intuito de propiciar o fluxo permanente de informações sobre a
situação da criança e do adolescente;
• Acompanhar a elaboração da Proposta Orçamentária e a execução do
Orçamento da União, indicando as modificações necessárias à consecução dos objetivos da política formulada para a promoção e defesa
dos direitos da criança e do adolescente;
• Gerir o Fundo nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.
Os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, independentemente de sua área de atuação enfrentam todas as dificuldades decorrentes do
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; os gestores dessa
política enfrentam sérias pressões, o que até inclui ameaças às suas próprias
vidas.
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS (4)
É um órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da
Política Nacional de Assistência Social. Situado no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS foi instituído em 7 de dezembro de
1993, pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742.
O CNAS tem composição paritária, dele participando representantes governamentais, em número de nove – incluindo um representante dos estados e outro
dos municípios – e mais nove representantes da sociedade civil, assim definidos:
usuários ou representantes de suas organizações, representantes dos usuários ou
de suas organizações, representante das entidades e organizações de assistência
social e dos trabalhadores do setor, escolhidos através de eleição sob fiscalização do Ministério Público Federal. Nos Estados e Municípios, os conselhos têm
as mesmas representações.
Os conselhos, em âmbito federal, estadual ou municipal, são presididos por um
de seus integrantes para mandato de um ano, sendo permitida um única recondução por igual período e conta com uma secretaria executiva.
A atuação do CNAS é orientada pelos seguintes princípios: respeito à individualidade, à igualdade de gênero, às diversidades; prática democrática; visão sistêmica; ênfase na competência; delegação com autonomia; busca da excelência
na prestação de serviço. As principais competências do Conselho Nacional de
Assistência Social são as seguintes:
116
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Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
• Aprovar a Política Nacional de Assistência Social:
• Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza
pública e privada no campo da assistência social;
• Fixar normas e conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social;
• Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de
assistência social;
• Convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social;
• Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a
ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social;
• Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem
como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e
os respectivos pareceres emitidos.
Conselho das Cidades – ConCidades
É um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade
civil, de natureza permanente e de caráter consultivo e deliberativo. Tem por
finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e a implementação da
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. O ConCidades deve
assegurar o desenvolvimento urbano e regional.
Trata-se de um instrumento de gestão democrática, integrante da estrutura do
Ministério das Cidades, instituído em 1º de janeiro de 2003. O ConCidades
foi criado em 2004. É constituído por 86 membros titulares e igual número de
suplentes. Dentre os titulares, 49 são representantes de segmentos da sociedade civil e 37 representam os poderes públicos federal, estadual e municipal. O
Conselho conta também com a participação observadores que representam os
estados onde já foram criados os Conselhos.
Os componentes do ConCidades são representantes de segmentos como: setor
produtivo, organizações sociais, organizações não-governamentais, entidades
profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais e governamentais.
O Conselho é assessorado por quatro Comitês Técnicos relacionados às seguintes políticas setoriais:
Informações contidas neste item foram obtidas em http://www.cidades.gov.br
117
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social

Habitação;

Saneamento Ambiental;Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;

Planejamento e Gestão do Solo Urbano.
A atuação do ConCidades está pretende a construção de políticas públicas que
favoreçam a qualidade de vida nas cidades, tendo sempre como referência as
deliberações das Conferências Nacionais das Cidades. Até o momento atual já
aconteceram três conferências: 2003, 2005 e 2007. Conforme reconhece o Ministério das Cidades,”na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade qualquer Poder
Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos projetos e das políticas
sociais” (http://www.cidades.gov.br).
O Ministério e o Conselho das Cidades são iniciativas governamentais recentes
e resultam da crescente ocupação do solo urbano. Na maioria dos estados e
municípios os conselhos ainda estão em fase de organização. Eles são indispensáveis por conta da necessidade de controlar os investimentos relativos à
superação dos grandes problemas dos espaços urbanos.
Conselhos e o desafio da formação de gestores para as políticas sociais no
Brasil: à guisa de conclusão
A análise desenvolvida neste item do trabalho está alicerçada na exposição acerca dos conselhos, constante do item anterior, nas produções de Raquel Raichelis sobre o Conselho Nacional de Assistência Social e no estudo realizado
por Margarida Santos (uma das autoras deste texto) sobre o Conselho Estadual
de Assistência Social de Alagoas. Nesta análise continuam sendo utilizadas as
experiências docentes das autoras, além de suas atividades como assessoras,
coordenadoras de projetos de extensão e pesquisadoras.
Pelo exposto, é possível concluir que, na realidade brasileira, torna-se irreversível a conquista de espaços político-gerenciais que exigem a vivência da gestão
social, ou seja, o exercício de uma relação gerencial humana e cidadã no campo
das políticas sociais, principalmente porque elas vêm assumindo caráter público.
O exercício da gestão social, em conjuntura de desigualdade, como é o caso da
sociedade brasileira, representa vivenciar relações de permanente tensão em que
se colocam em disputa interesses diferentes e até mesmo antagônicos. Exemplo
disso, na experiência dos conselhos é a aprovação de projetos que se submetem
ao crivo de trabalhadores e empregadores; representantes governamentais e da
sociedade civil; interesses públicos e privados; senso comum e conhecimento
118
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
científico, isto sem considerar as demandas nem sempre conciliáveis das políticas sociais com a política econômica.
Das experiências dos conselhos e dos conselheiros, enquanto gestores de políticas sociais, é possível destacar importantes fatores positivos, mas também
desafiadoras dificuldades a serem enfrentadas e superadas. Vejamos:
Fatores positivos

A consolidação de um espaço privilegiado de relacionamento entre a
instância governamental e a sociedade civil;

A publicização das realizações governamentais e das demandas da sociedade;

O envolvimento dos usuários das políticas sociais no exercício do controle social;

O acesso a conhecimentos sobre Estado, governo, política econômica e
social;

A aprendizagem sobre programas e projetos no que diz respeito a elaboração, controle e avaliação;

A imperativa necessidade de utilização de recursos informacionais e da
rede mundial de computadores;

A aproximação com a dinâmica dos movimentos sociais e de diferentes
formas de organização governamental e não-governamental.
Fatores negativos

A inexistência de familiaridade de muitos representantes da sociedade
civil com a burocracia estatal;

A constante substituição de conselheiros, principalmente dos representantes governamentais, gerando uma rotatividade prejudicial à dinâmica
dos trabalhos;

A tímida participação de conselheiros, principalmente dos representantes da sociedade civil;

A cessão, por parte de representantes da sociedade civil, de espaços de
direção/coordenação aos conselheiros vinculados à esfera governamental;

A inexistência de infra-estrutura necessária ao funcionamento dos conselhos, cuja garantia é obrigação governamental;

O conhecimento pouco aprofundado sobre políticas sociais;
119
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social

A falta de familiaridade dos conselheiros com questões orçamentárias;

A constante pressão no sentido da garantia de uma relação de tutela
sobre alguns conselheiros;

A vulnerabilidade de alguns conselheiros a pressões de ordem superior
na hierarquia governamental, além das investidas no sentido de cooptação das lideranças.
Como sabemos, com a democratização dos espaços gerenciais, um elevado
número de pessoas passou a ser mobilizado para assumir postos na estrutura
governamental ou para representar interesses coletivos de movimentos sociais
e outras organizações da sociedade civil, requerendo uma formação gerencial
compatível com as exigências de um novo momento. Com a análise que agora
concluímos, tivemos a oportunidade de registrar importantes desafios à formação em gestão social.
Inicialmente há que se pensar na formação acadêmica. São numerosos os profissionais que desconhecem qualquer produção teórica ou qualquer experiência
sobre gestão social e, muitas vezes são convidados a assumir atividades, coordenações de equipe e projetos em que se faz indispensável esse conhecimento.
No espaço da formação acadêmica, podem ser desenvolvidos estágios, projetos
de pesquisa e de extensão que privilegiem as experiências de gestão social. Palestras, debates, seminários, oficinas e o estímulo à produção de textos podem
ser mecanismos utilizados para a formação do aluno universitário. As atividades
de extensão têm como característica a possibilidade de aproximar o mundo universitário da sociedade e isso pode ser potencializado.
Os desafios que percebemos para a formação dos gestores que não integram a
comunidade acadêmica exigem um maior empenho, pelo fato de ser um universo bem mais diversificado e pulverizado. Nas instituições de ensino superior,
o público a ser mobilizado é alcançado mais facilmente e está organizado em
turmas, por cursos e em horários claramente definidos. Entretanto, os próprios
conselheiros não integrantes da comunidade acadêmica, através de seus conselhos, podem expressar as suas necessidades de formação, desde que se estabeleça com eles um canal confiável de comunicação.
Freqüentemente falta aos conselheiros – gestores sociais – o domínio de alguns conhecimentos capazes de qualificar e reforçar as suas participações em
reuniões, debates, análise de projetos, emissão de pareceres, conferências e outras atividades para que são convocados. Se observarmos o que listamos anteriormente como dificuldades, constataremos alguns possíveis desafios a serem
enfrentados. Apesar disso, as nossas observações podem não retratar algumas
realidades. Por isso, cada situação deve ser tratada em sua especificidade, o que
120
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
permitirá o registro real dos desafios que poderão ser indicados por determinados grupos e isto deve ser considerado para a definição de qualquer proposta de
formação a ser desenvolvida.
Os gestores sociais precisam de formação que lhes possibilite o domínio de
conhecimentos sobre Estado, governo, política, sociedade civil, burocracia,
orçamento, fundos, movimentos sociais, organizações governamentais e nãogovernamentais, inovações tecnológicas e, de modo especial, sobre Ética, tratada esta em uma perspectiva articulada ao cotidiano dos conselheiros e demais
gestores.
Finalmente, entendemos que os conselhos-gestores são escolas privilegiadas
para a formação de gestores e para a vivência de uma gestão comprometida com
a cidadania.
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122
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
3
Fortalecimento das Cadeias
de Valor Locais como Estratégia
De Inserção Socioeconômica de
Jovens e Mulheres na Microrregião
do Litoral de Aracati/CE
Rogério Teixeira Mâsih
Jeová Torres Silva Jr
Roberto Rodrigues Ramos10
Resumo
O presente artigo relata o desenvolvimento e apresenta os principais resultados
de uma pesquisa realizada na microrregião do litoral de Aracati/CE com o objetivo de identificar e propor ações integradas de intervenção, nas áreas socialeconômica-ambiental, para fortalecer as cadeias de valor capazes de promover
a inserção econômica de jovens e mulheres em situação fragilizada. O trabalho
foi realizado através de entrevistas, grupos focais, observação direta e pesquisa em fontes documentais e bibliográficas. Através deste estudo foi possível
concluir que alguns desafios se apresentam e devem ser superados para que as
cadeias de valor identificadas possam, efetivamente, incluir socioeconomicamente jovens e mulheres da regào em estudo. Dentre estes desafios, merecem
desataque: ampliação de parcerias para catalisar esforços e tornar as cadeias de
valor identificadas instrumentos reais de inserção socioeconômicas; melhoria
da infra-estrutura pública que favoreçam as cadeias de valor identificadas; e,
construção de um ambiente favorável para a inserção socioeconômica da poDoutor, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri), Juazeiro do Norte/
CE, [email protected]
Mestre, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC/Campus Cariri), Juazeiro do Norte/
CE, [email protected]
10
Mestrando, Mestrado Acadêmico em Administração da Universidade Estadual do Ceará (UECE),
Fortaleza/CE, [email protected]
123
Os Desafios da Formação em Gestão Social
pulação fragilizada através de ações voltadas tanto para a promoção do crédito,
como para a sensibilização e capacitação de jovens e mulheres para o desenvolvimento de atividades socioeconômicas na perspectiva do cooperativismo e
associativismo.
Palavras-chave: Cadeia de Valor. Desenvolvimento Territorial. Inserção Socioeconômica.
Introdução
Este diagnóstico apresentará os resultados da investigação realizada na Microrregião Litoral de Aracati com o propósito de indicar as cadeias de valor deste
território que mais reúnem condições de inserir economicamente, mas com fortes
impactos sociais, jovens e mulheres que se encontram em condições vulneráveis.
Entende-se que a elevação dos padrões de renda afetam consideravelmente a
qualidade vida e os aspectos sociais, todavia a seleção das cadeias de valor
buscou-se privilegiar aquelas que podem acelerar estes processos de inserção
socioeconômica. O próprio conceito de Desenvolvimento Humano que é a base
do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento, publicado anualmente, e também do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) partem do pressuposto de que para aferir o
avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.
Nestes casos, os jovens por terem dificuldade em conseguir oportunidades de
trabalho (No Ceará o índice desemprego entre a população jovem –16 a 24 anos
– é três vezes maior do que o de desemprego para adultos. Em julho deste ano, o
desemprego jovem registrou uma taxa de 27,8%, enquanto o desemprego adulto
atingiu 8,61% (SINE/CE – IDT, 2007)) e as mulheres por várias outras razões,
inclusive a discriminação, contribuem fortemente para ampliar estas estatísticas
da desigualdade socioeconômica no Ceará (Em 2006, quando a renda média no
Ceará era de R$ 478 para os homens, elas ganham em média R$ 328 - 68,6% do
salário deles (PNAD-IBGE, 2006)).
Na Microrregião Litoral de Aracati os índices de desenvolvimento são representativos para demonstrar a desigualdade socioeconômica que domina a população. Esta Microrregião, estabelecida pelo governo do Estado do Ceará para
a aplicação das políticas regionais, é formada por quatro municípios: Aracati,
Fortim, Itaiçaba e Icapui. Para efeito de nosso estudo, Itaiçaba ficou de fora por
possuir um conjunto de características distintas dos demais municípios. Retor124
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
nando a questão dos índices, Aracati é apenas o 18° município do Ceará (De
um total de 184) no Índice de Desenvolvimento Municipal-IDM relacionado
aos aspectos sociais e o 24° município no Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal-IDHM. Já Fortim é o 30° município do Ceará no ranking de Desenvolvimento Municipal-IDM e o 85° município no Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal-IDHM. Finalmente, Icapui configura-se no 16° município
do Ceará, segundo o Índice de Desenvolvimento Municipal-IDM relacionado
aos aspectos sociais e o 135° município no Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal-IDHM (PNAD-IBGE, 2006; IPECE, 2005).
Diante deste quadro, a proposta de identificação das cadeias de valor passou por
um trabalho de busca e amadurecimento, consulta de diversas fontes, como: entrevistas com o poder público dos municípios da Microrregião, com dirigentes
de organizações de fomento ao desenvolvimento daquele território e lideranças
de associações comunitárias e de produtores locais de Aracati, Fortim e Icapui;
pesquisa em bases de dados oficiais (IBGE, IPECE, Secretarias dos governos
municipais e estaduais); pesquisa bibliográfica; e observação direta. Esta metodologia multitécnica permite a triangulação e validação mais rígida através do
confronto entre os dados captados das diversas fontes.
Esta opção metodológica acabou levando a seleção de três cadeias de valor com
forte capacidade de inserção socioeconômica de jovens e mulheres na Microrregião Litoral de Aracati: Turismo; Pesca e Maricultura; e, Cajucultura.
O Turismo – fortemente indicado pelos entrevistados, mas sem muitos investimentos até então – está entre as três por representar uma cadeia que gera riqueza
e naquele território o potencial turístico relacionado as belezas naturais é enorme (são mais de 100 km de litoral) e ainda é possível aliar as atividades econômicas desta cadeia às atividades relacionadas ao artesanato e gastronomia.
Outra cadeia de valor com grande potencial e já com alguns investimentos, ainda que parcos e aquém dos necessários, é a da pesca artesanal e cultivo de Algas
e Mariscos. Neste caso, é atendido diretamente o público urbano e do litoral da
microrregião.
Uma terceira cadeia de valor que se identificou com forte capacidade de produzir riqueza da microrregião e inserção econômica das mulheres e jovens na zona
rural e população do sertão é a Cajucultura. Segundo IPECE (2006), a quantidade de toneladas de castanha de caju produzida pelos três municípios que forma a
microrregião corresponde a 8% (9.948 toneladas) de toda a produção do Estado
do Ceará. Entretanto, verificou-se que o pedúnculo – o caju – é sub-aproveitado
e este pode ser o fator diferencial se forem aproveitados os potenciais de agre125
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
gação de valor a este insumo.
Objetivo
Objetivo Geral
Identificar e desenvolver ações integradas de intervenção, nas áreas social-econômica-ambiental, para fortalecer as cadeias de valor capazes de promover a inserção econômica de jovens e mulheres na Microrregião do Litoral de Aracati CE.
Objetivos Específicos
Prospectar as das cadeias de valor que possam proporcionar inserção
socioeconômica da população fragilizadas de jovens e mulheres, percebendo os diversos elos e sua inter-relação;
Relacionar os ambientes geográficos onde se encontram as jovens e
mulheres em condições vulneráveis para a inserção econômica através das cadeias de valor identificadas;
Identificar aspectos estratégicos que possam orientar ações para o
desenvolvimento das cadeias de valor local;
Ambiente de Estudo
Microrregião Litoral de Aracati
A microrregião do Litoral de Aracati é uma das microrregiões da divisão administrativa do Estado do Ceará, Brasil. Esta microrregião, na costa leste do estado, é formada por quatro municípios em uma área total de 2.147,55 km². Sua
população estimada é de 107.587 habitantes (IBGE, 2005) e o PIB da Microrregião gira em torno de R$ 320,3 Mi (IBGE, 2003) – aproximadamente 1,15%
do PIB do Estado do Ceará (R$ 28,4 Bi – IBGE, 2003). Esta Microrregião do
Litoral de Aracati é formada por três municípios no litoral (Aracati, Fortim e
Icapui) e um no sertão (Itaiçaba).
A ação deste estudo recaiu sobre aqueles 03 primeiros municípios em virtude
de possuírem mais características comuns (geográficas, demográficas e econômicas) e assim se percebia mais possibilidades de desenvolvimento de cadeias
de valor comuns. Portanto, a não inclusão de Itaiçaba na investigação reside em
uma análise na qual demonstra-se, por exemplo, que este município representa
apenas 6,81% da população total da microrregião (7,2 mil hab) em menos de
10% da área (209,49 Km²) e apenas 5% do PIB (R$ 15,3 Mi – IBGE, 2003)
de toda a Microrregião Litoral de Acarati. Assim sendo, a área total (Aracati,
Fortim e Icapui) a ser coberta pelo diagnóstico foi de 1,94 Mil Km² para uma
população total estimada em 98,5 Mil hab (IBGE, 2005) e sendo responsável
126
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
pela geração de 95% das riquezas do território (PIB Municipal – IBGE, 2003)
selecionado para o estudo. A Ilustração 1 abaixo aponta a localização dos três
municípios o Estado do Ceará.
Ilustração 1 - Mapa da Microrregião Litoral de Aracati
Fonte: IPECE, 2007.
A Tabela 1 abaixo apresenta um resumo consolidado do universo populacional
dos três municípios alvos do estudo, assim como sua área e Produto Interno
Bruto em relação a Microrregião.
POPULAÇÃO
(Mil hab.)
% EM
RELAÇÃO
À POPUL.
TOTAL
ÁREA
(Km²)
% EM
RELAÇÃO
À POPUL.
TOTAL
PIB
(R$ Mi)
% EM
RELAÇÃO
AO PIB
TOTAL
Microrregião
107,6
100%
2.147,55
100%
320,3
100%
Aracati
67,5
62,73%
1.229,19
57,24%
210,6
65,75%
Fortim
13,5
12,55%
280,18
13,05%
50,8
15,86%
Icapui
17,5
16,26%
428,69
19,96%
43,6
13,61%
Total – 03
Municípios
98,5
91,54%
1.938,06
90,25%
305,0
95,22%
TERRITÓRIO
Tabela 1 - Dados Selecionados do Território Investigado
Fonte: População e Área - (IBGE, 2005); PIB - (IBGE, 2003)
127
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Aracati
Aracati é um município que tem sua origem no século XVIII durante uma das
fases de interiorização do Brasil. Neste caso, a interiorização se deu em decorrência da transferência do gado da zona litorânea do nordeste para liberar as
terras ao plantio da cana de açúcar. Aracati se constitui em um dos mais antigos
municípios do estado e tem uma profunda importância histórica. No final da
primeira metade do século XIX, a antiga Vila de Aracati é elevada a condição
de cidade. O município tem o privilégio de ser banhado pelas águas do oceano
atlântico em uma extensão de mais de 50 km de praias, com destaque para a
Canoa Quebrada (um dos principais destinos turísticos do Estado do Ceará),
Quixaba e Majorlândia. Além disso é servido pela foz do Rio Jaguaribe, maior
rio do território cearense (610 km de extensão). O município tem um clima
tropical quente com uma quadra chuvosa ocorrendo entre os meses de janeiro a
abril e temperaturas médias anuais de 24ºC.
Segundo IBGE (2003), em se tratando de geração de riqueza, o setor de maior
participação é o de serviços (46,2%) – e o turismo tem uma relativa participação. Em que pese o turismo possua um apelo potencial em Aracati, hoje ele ainda se concentra em Canoa Quebrada e não foi observado ou colhido dados que
levassem a afirmar que existem investimentos diretos para os próximos anos
para mudar estas perspectivas. Já o setor agropecuário tem apenas 8,3% de participação na geração de riqueza do município e aqui se destacam a cajucultura
e a mandiocultura.
O município funciona com centro agregador da Microrregião pela sua importância econômica, histórica e geográfica. Conforme a Tabela 1, Aracati representa
65,7% do PIB da microrregião e 67,5% da população. É na sede do município
onde estão os escritórios e sedes dos principais órgãos de apoio e fomento ao
desenvolvimento econômico da região, como SEBRAE, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
Em relação aos indicadores de Educação, a população do município apresenta
um bom índice de alfabetização (73,4% - SEDUC, 2005) e uma taxa de escolarização no ensino médio de 39,9% (SEDUC, 2005). Em Aracati existe uma
carência para a formação de nível superior – atualmente só existem duas instituições de ensino superior para uma população que carece de qualificação para
o mercado de trabalho.
Finalmente, partindo para as análises demográficas, Aracati tem uma população
que ainda se equilibra entre rural e urbana. De acordo com IPECE (2006), a taxa
de urbanização do município está em torno de 56%. Por fim, a população total
do município, também apresenta um equilíbrio entre homens e mulheres (49,5%
128
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
e 50,4%, respectivamente – IPECE, 2006) e o PIB per capita do município está
em torno de R$ 3,29 Mil.
Fortim
Fortim também é um município com uma origem que remete a mais de dois
séculos passados. Mais precisamente, Fortim tem esse nome em homenagem
ao forte que fora construído no local, em 1603, o Forte Nova Lisboa ou Nova
Lusitânia. Foi edificado pelo combatente Pero Coelho de Souza, durante sua
expedição que ia da Paraíba à Ibiapaba e acampou em no litoral onde hoje é
Fortim, demorando o tempo necessário para o engajamento de indígenas na sua
tropa. Mas o município de Fortim só é elevado a categoria de cidade na década
de 90, já no séc. XX.
O município possui um conjunto de festas populares, principalmente ligadas
a religiosidade, que movimenta o município durante o ano inteiro. Este município, assim como Aracati, está banhado pelas águas do Oceano Atlântico e
tem como beleza natural a Foz do Rio Jaguaribe. Na margem direita das águas
do rio, situa-se a praia do Cumbe e na margem esquerda a praia de Pontal do
Maceió – a mais atrativa e visitada de Fortim. Segundo a Prefeitura de Fortim,
o ambiente é propício para a prática de mergulho, atividades náuticas e pesca
desportiva racional.
Do ponto de vista econômico, o setor industrial e comercial responde por 63,8%
da geração de riqueza no município, mas como Aracati, a produção agropecuária participa com acanhados 6,0%. O PIB per capita municipal é de R$ 3.895,00
– maior entre os três municípios e até que o PIB per capita do Estado do Ceará
(IBGE, 2003). Isso poderia ser louvado se não fosse o fato da distribuição de
renda e os indicadores municipais apontarem a concentração de renda municipal. Fortim é o 30° município do Ceará (o estado é dividido em 184 municípios) no ranking de Desenvolvimento Municipal-IDM (IPECE, 2004) e o 85°
município cearense no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM
(PNUD, 2003). Nesta linha e seguindo os indicadores educacionais, se ver que
Fortim tem uma população com índice de alfabetização de apenas 66,5% (SEDUC, 2005) e uma taxa de escolarização no ensino médio em pouco mais 33%
(SEDUC, 2005).
O município sofre forte influencia de Aracati que está a menos de 15 Km de
distância, a ponto de não haver rádios locais – a cobertura é das AMs e FMs de
Aracati. A única agência bancária é do Banco do Brasil, para acessar outros bancos os moradores dirigem-se a Aracati. Concluindo, com as análises demográficas, tem-se que o município possui tem uma alta taxa de urbanização (em torno
de 71,36% - IPECE, 2006). A população total de Fortim, também apresenta um
129
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
equilíbrio entre homens e mulheres, só que diferente de Aracati os homens estão
um pouco na dianteira (50,6%) contra 49,4% de mulheres (IPECE, 2006).
Icapui
Icapui é um município no extremo leste do Estado do Ceará, já na divisa com o
Estado do Rio Grande do Norte. Icapui tem uma história recente com menos de
um século. Em 1938 é criada a Vila de Caiçara e em 1959, já com a denominação de Icapui é elevada a condição de município. Nesta categoria permanece até
1965 quando é por lei estadual é extinto e anexado a Aracati. O distrito de Icapui, em 1985, volta a ser a ter o reconhecimento como cidade e assim se mantém
nestes últimos 20 anos. Neste tempo, as particularidades de Icapui que mais se
sobressaíram foram a sua condição de umas das primeiras cidades com administração pelo Partido dos Trabalhadores, ainda nos anos 80. Este município conviveu com orçamento participativo, antes desta ferramenta de gestão do estado
se tornar a referencia. Assim como em Fortim e Aracati, o município tem um
clima tropical e temperaturas médias anuais próximas aos 26ºC. O município
tem mais de 60 km de costa com mangues, falésias e praias, sendo as principais:
Redonda, Retiro Grande, Tremembé, Barreiras e Barrinha de Manibu.
A Tabela 1, mostra Icapui como menor PIB da microrregião (R$ 43,6 Mi – 4
vezes menor que o de Aracati – IBGE, 2003). Segundo IBGE (2005), economicamente, o setor que mais gera riqueza é o de serviços (55,4%). Se por um
lado é o município da microrregião com maior participação agropecuária na
geração de riqueza, por outro lado, é aquele município que possui o menor nível
de participação industrial no PIB municipal – comparativamente a Aracati e a
Fortim. Alguns indicadores preocupantes para Icapui é o fato do município ter
o pior PIB per capita dos três (R$ 2.561,97) e o que aponta Icapui como 135°
município no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM entre os
184 municípios do Estado (PNAD-IBGE, 2006).
Já em relação aos dados de participação comunitária, em Icapui, após as investigações junto a sociedade civil organizada, constatou-se que dos três municípios
é aquele se encontra com pior nível de mobilização social. Isso foi atribuído ao
descrédito que as organizações que atuam no campo social tem em relação aos
projetos que se propõem a otimizar os indicadores socioeconômicos do município. Estes são iniciados – principalmente pelo poder público – mas ficam pela
metade ou quando acabam não se revelam tão eficazes quanto prometiam.
Em relação aos indicadores de Educação, a população do município apresenta
um bom índice de alfabetização (73,4% - SEDUC, 2005) e uma taxa de escolarização no ensino médio de 39,9% (SEDUC, 2005). Em Aracati existe uma
130
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
carência para a formação de nível superior – atualmente só existem duas instituições de ensino superior para uma população que carece de qualificação para
o mercado de trabalho.
Concluindo, a população total do município apresenta uma vantagem para os homens sobre o sexo feminino (51,0% e 49,0% respectivamente – IPECE, 2006).
Finalmente, de acordo com IPECE (2006), a taxa de urbanização do município
está em torno de 29,04%, a mais baixa entre os três municípios da microrregião,
isto tem impacto direto na participação da agropecuária – principalmente, agricultura irrigada e cajucultura – no PIB municipal.
Metodologia da Pesquisa
As várias escolhas metodológicas realizadas para viabilizar este estudo tinham
tanto o propósito de incluir uma diversidade de formas de captura de dados que
atendesse as especificidades de cada público alvo investigado quanto visava
permitir com maior propriedade a validação dos dados. Em outras palavras, esta
validação ocorreu através da triangulação das fontes de informações distintas.
Escolhas Metodológicas
A pesquisa apresentada neste trabalho pode ser metodologicamente classificada
como:
I. Quanto à natureza: é classificada como pesquisa aplicada, pois objetiva
gerar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos à solução de problemas específicos de interesse local. No caso da pesquisa proposta neste trabalho, pretende-se investigar os principais fatores que possibilitam
a inserção econômica de jovens e mulheres da microregião do litoral de
Aracati nas principais cadeias de valor existentes na região.
II. Quanto à forma de abordagem do problema: é uma pesquisa que
pode ser classificada tanto quantitativa como qualitativa. Parte dos dados coletados serão transformados em informações quantificáveis, ou
seja, buscar-se-á a tradução de opiniões e informações em números para
em seguida classificá-las e analisá-las. Neste sentido, serão utilizadas
ferramentas estatísticas, como média, desvio padrão, percentuais e histogramas, por exemplo. Entende-se também que parte das informações
não receberá o tratamento estatístico supracitado,sendo necessário ser
descrita e trabalhada de maneira qualitativa.
III. Quanto aos objetivos: neste caso, é classificada como exploratória e
descritiva uma vez que:
• Descritiva, uma vez que visa descrever as características de um fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o
131
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, normalmente sob a
forma de questionário ou observação sistemática. Assume, em geral,
a forma de levantamento.
• Exploratória porque será buscada uma maior proximidade com o problema no sentido de torná-lo explícito e construir hipóteses. O desenvolvimento da pesquisa exploratória envolve levantamento bibliográfico e entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas
com o problema pesquisado. No caso desta pesquisa, será buscado o
detalhamento e a construção de pressupostos que buscam identificar
e explicar os motivos que representam barreiras ao desenvolvimento
das empresas em estudo. Para o desenvolvimento da pesquisa será
necessário identificar, previamente, através de levantamento bibliográfico, os principais fatores associados ao problema em estudo e
desenvolver uma pesquisa de campo para verificar e validar os pressupostos inicialmente estabelecidos.
IV. Quanto aos procedimentos: será utilizada a pesquisa bibliográfica,
documental e o levantamento de campo. A pesquisa documental será
realizada a partir da consulta a material já publicado sobre o tema, o
qual é constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e materiais disponibilizados na Internet. A pesquisa de campo, por sua vez,
será utilizada visando a coleta dados diretamente no local da ocorrência
dos fatos.
Levantamento dos Dados
Survey
A presente pesquisa terá a etapa de levantamento de dados realizada através da
aplicação de um questionário. Este instrumento é um dos mais importantes de
coleta de dados em pesquisas quantitativas e qualitativas. Consiste num conjunto formal de perguntas utilizadas para obter informações dos entrevistados. Seu
principal objetivo é responder o problema de pesquisa.
Pretende-se estruturar o questionário de modo a contemplar perguntas fechadas
e perguntas abertas. Através das perguntas estruturadas (fechadas) com opção
de múltipla escolha espera-se obter respostas rápidas e objetivas. O outro grupo
de perguntas permite que o entrevistado expresse sua opinião sem as limitações
impostas pelas alternativas utilizadas nas perguntas estruturadas.
A coleta de dados será realizada através de levantamento (survey), o qual é um
método de entrevista que se refere ao uso de um questionário estruturado aplicado a uma amostra de população e destinado a coletar informações específicas
132
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
dos entrevistados.
As entrevistas serão realizadas pelo próprio pesquisador e pelos demais membros da equipe executora, os quais possuem bons conhecimentos sobre o tema
explorado e sobre os arranjos produtivos em estudo. Espera-se que através da
aplicação pessoal dos questionários, quando comparado aos instrumentos autoaplicáveis, obtenha-se a vantagem de apresentar explicitamente os objetivos,
tirar dúvidas e realizar a coleta das informações adicionais.
Grupos Focais
Para a coleta de dados, além do Survey, também foram realizados grupos focais
com lideres de organizações de moradores e associação de produtores das comunidades mais vulneráveis da Microrregião do Litoral de Aracati, mais precisamente dos municípios de Aracati, Fortim e Icapui.
O grupo focal realizado em cada um destes municípios tinha o propósito de
perceber, segundo o olhar das lideranças, quais as principais carências socioeconômicas das comunidades, quais as perspectivas de envolvimento do poder
público local e parceiros para o enfrentamento destas carências, quais as principais potencialidades de geração de ocupação e renda nas comunidades e qual a
participação de jovens e mulheres das comunidades em atividades que garantam
inserção econômica.
No caso dos grupos focais que foram realizados em Aracati, Fortim e Icapui
eram formados por 07 a 10 lideranças comunitárias ou de associação de produtores, agrupados para se explorar e entender atitudes, opiniões percepções e
comportamentos do segmento estudados, em relação as questões indicadas.
No entanto, outras questões derivadas puderam ser exploradas pelo moderador
do grupo e pelo observador externo, na medida em que estes fatores expostos
pelo grupo careciam de um maior entendimento ou mais esclarecimento. Importa destacar que nestes grupos focais o poder público ajudou no convite e
na cessão do espaço, mas não participaram das discussões, proporcionando ao
participante mais liberdade nas respostas, sem que ele se sentisse constrangido
ou condicionado pelo pensamento e presença do poder público municipal.
Perguntas de Partida para a Pesquisa
A atividade de captura dos dados ocorreu orientada a partir de grupo de perguntas de partidas definidas no alinhamento metodológico. Estas perguntas são:
• Quais as principais cadeias de valor que precisam ser apoiadas para
auxiliar na inserção econômica da população urbana de jovens e mulheres em situação fragilizada na Microrregião do Litoral de Aracati/
CE?
133
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
• Quais são os espaços geográficos em que se encontram os jovens e
mulheres em condições de fragilidade socioeconômica, na Microrregião do Litoral de Aracati, que podem ser inseridas economicamente
por meio das cadeias de valor identificadas?
A partir dessas perguntas iniciais foi possível elaborar um questionário utilizado
como base encontrar os elementos mais substanciais para a identificação das
cadeias de valor que mais poderiam proporcionar a inserção socioeconômica de
jovens e mulheres da microrregião.
Assim, As perguntas elencadas na Tabela 2 abaixo constituíram-se na base da
entrevista, mas o formato semi-estruturado permitiu que outras perguntas fossem realizadas a partir da necessidade apresentada.
PERGUNTA-CHAVE
RESULTADOS ESPERADOS
Quais as principais atividades/setores nos
quais a população do município está empregada?
Identificar as principais cadeias de
valor, segundo a visão do poder
público e das instituições voltadas
para o desenvolvimento local que
são importantes para o incremento
econômico local.
Estas atividades/setores geram riqueza para
o município? Como é possível atestar a esta
geração de riqueza?
Verificar se as cadeias de valor citadas efetivamente contribuem para o
desenvolvimento econômico local.
Quais as etapas que compõem a produção
dos bens ou serviços oferecidos por estes
setores? Onde estas etapas acontecem?
Detalhar (mapear) as etapas das
cadeias de valor identificadas.
Existe algum novo setor que desponta como
tendência para os próximos anos?
Identificar cadeias de valor emergentes e as principais tendências na
geração de ocupação e renda nos
municípios analisados.
Quais as principais ações da prefeitura no
sentido de promover o desenvolvimento dos
principais setores em evidência atualmente?
E quais ações para os setores que estão
despontando?
Verificar como o poder público
interage com os diversos elos das
cadeias de valor no sentido de
minimizar, ou mesmo eliminar, as
principais barreiras ao seu desenvolvimento.
134
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
PERGUNTA-CHAVE
RESULTADOS ESPERADOS
Quais as comunidades mais fragilizadas, do
ponto de vista socioeconômico, no município? Por que elas são mais vulneráveis
que as demais?
Perceber as comunidades que
merecem maior atenção no desenvolvimento de ações de inserção
econômica de jovens e mulheres.
Quais as principais lideranças destas comunidades? Como entrar em contato com estas
lideranças?
Identificar grupos de pessoas que
possam contribuir para o desenvolvimento da pesquisa na caracterização e identificação das necessidades das comunidades fragilizadas
do município.
Quais as informações demográficas e sócioeconômicas (IDH) que a prefeitura dispõe
sobre estas comunidades?
Caracterizar as comunidades fragilizadas do município.
Dentre os setores citados anteriormente
(perguntas 1, 2 e 4), quais os que apresentam
maior possibilidade de inserção econômica
para estas comunidades fragilizadas?
Apontar as principais cadeias de
valor que podem contribuir para
a inserção econômica de jovens
e mulheres das comunidades fragilizadas do município.
Estes setores tendem a inserir ou a marginalizar as jovens e mulheres dessas comunidades?
Verificar se o desenvolvimento
destas cadeias de valor realmente
implica na inserção econômica de
jovens e mulheres.
Que ações podem privilegiar a inserção
econômica de jovens e mulheres nas comunidades fragilizadas? De que forma esta
inserção pode ocorrer?
Examinar se o desenvolvimento
destas cadeias de valor realmente
implica na inserção econômica de
jovens e mulheres e, se este não for
o caso, quais as ações que devem
ser tomadas para reverter esta
tendência.
Quais as principais ações socioeconômicas
desta gestão municipal?
Quais destas ações são direcionadas para as
comunidades fragilizadas citadas anteriormente?
Quais destas ações são direcionadas especificamente para jovens e mulheres?
Identificar a atuação da atual gestão
municipal em termos de ações
que priorizem a inserção socioeconômica de jovens e mulheres,
nas comunidades fragilizadas do
município.
Tabela 2 - Questionário aplicado nas Entrevistas
135
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Resultados Obtidos
As análises das informações levaram a construção das respostas às perguntas
de partidas e estas respostas proporcionam o alcance dos objetivos específicos
propostos para este estudo. Assim, com base nestes referenciais, chegou-se aos
seguintes resultados:
Quais as principais cadeias de valor que precisam ser apoiadas para auxiliar
na inserção econômica da população urbana das jovens e mulheres em situação
fragilizada na Microrregião do Litoral de Aracati/CE?
Em consulta ao poder público local, Instituições de apoio ao desenvolvimento
da região do litoral de Aracati (Sebrae e Banco do Nordeste) e às lideranças
de associações comunitárias e de produtores dos municípios, foram indicadas
diversas cadeias produtivas com forte capacidade de inserção econômica na
região. Dentre as cadeias citadas estão: turismo (recursos naturais e cultural),
artesanato, cajucultura, apicultura, carcinicultura, pesca artesanal, piscicultura,
maricultura, algicultura, mandiocultura, ovinocaprinocultura, avicultura.
A partir das observações diretas e em consulta a fontes de dados secundários
(IPECE, IBGE, EMCETUR/CE) pode-se afirmar que as cadeias que potencialmente podem proporcionar a inserção econômica de jovens e mulheres na micro
região litoral de Aracati são: Turismo, Cajucultura e Pesca.
CADEIA DE VALOR I: TURISMO
Agregando as atividades econômicas ligadas à
Gastronomia e ao Artesanato
Alguns aspectos positivos levantados podem ser potencializados para melhorar o desempenho socioeconômico desta cadeia de valor e produzir efeitos na inclusão direta de jovens e mulheres. Hoje, Canoa Quebrada, em Aracati, é o segundo destino e Icapui se apresenta como 12° destino turístico do
Estado do Ceará (SETUR/CE, 2005).
Entretanto, existem diversos problemas a serem enfrentados para promover o desenvolvimento do turismo sustentável na microrregião estão a baixa diversificação do turismo em Aracati, Fortim e Icapui, neste momento
massificado em torno do turismo “sol e mar”; a não articulação estratégica
com outras atividades econômicas da região, a baixa valorização da cultura
regional; e não existência de um plano integrado e estratégico para o turismo
na microrregião.
Assim, pode se pensar que a uma vocação nesta região para o turismo, mas
136
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
o fortalecimento da cadeia e geração de ocupação e renda para o público
objetivo do projeto passa pela melhoria da qualidade dos serviços (reforço e
constituição de uma rede de hotéis e restaurantes – inclusive com a oferta de
pratos típicos da região e utilizado produtos da terra como caju, marisco, lagostas, camarão e tilápias), preparação de guias turísticos e pela transformação nos aspectos de gestão e comercialização do artesanato da microrregião
(neste território o artesanato que se destaca são baseados: em tecido – labirintos e bordados; em couro; em palha da carnaúba; e resíduos do coco).
Na perspectiva cultural, Aracati apresenta uma riqueza histórica incontestável com um vasto patrimônio histórico tombado que inclui sobrados, igrejas
e casa de câmara. Isto pode e deve ser explorado do ponto de vista turístico.
Em Fortim, a estrutura do trade turístico em é limitada, mas isso pode mudar – principalmente – com a construção de um resort, com investimentos
previstos em € 300,0 Mil. O município tem um clima tropical quente semiárido, temperaturas médias anuais de 25ºC e com a invernada ocorrendo
de janeiro a maio. Já em Icapui, os investimentos têm se avolumado para
melhorar e incentivar o turismo no município. O maior investimento será
um resort na praia de Tremembé com recursos orçados em € 90 Mi. Para
completar os investimentos que podem transformar Icapui em um destacado
destino turístico, o SEBRAE/CE tem atuado na capacitação dos profissionais que atuam em hotéis, restaurantes e barracas de praia e a Petrobrás atua
em um projeto de preservação das águas, como forma de conscientizar a
população local.
Finalmente, convém lembrar que existe em Aracati um curso superior em
turismo oferecido pela Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ) formando profissionais que contribuirão com o ações de promoção desta cadeia de valor,
além disso, o SEBRAE e o CIP Desenvolver podem contribuir na formação.
Outrossim, a falta de promoção do empreendedorismo – corporativo e, sobremaneira, o social – no ensino tradicional brasileiro é um fator inibidor
para a geração de trabalho e renda. A constituição de um Centro de Formação de Empreendedores focado nos jovens ajudaria decisivamente a dinamizar esta cadeia de valor. O acesso ao crédito para os produtores que poderia
ser superado através das linhas de crédito do Banco do Nordeste e, também,
de bancos comunitários nos municípios.
CADEIA DE VALOR II: CAJUCULTURA
Aproveitando o potencial da Mandiocultura com atenção especial para
o fortalecendo dos empreendimentos de Agricultura Familiar
137
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Os dados da produção de castanha do caju e comercialização deste fruto
apontam que a microrregião é responsável por 5% da produção do estado
do Ceará. Mas o dado importante é que o pedúnculo (Caju) não vem sendo
aproveitando. Já está demonstrado a quantidade de produtos que podem ser
gerados, agregando valor ao caju que o tornam tão ou mais rentável que
a amêndoa (castanha): vinho, carne, fécula, biscoito, cajuína, refrigerante,
doce, etc. Tanto em Fortim quanto em Icapui e Aracati existem organizações
de produtores que podem explorar estas possibilidades de transformar o caju
e a castanha em solução socioeconômica para as transformações das suas
vidas.
O conhecimento sobre o cultivo eles tem, o saber sobre a agregação lhes foi
ministrado, mas ainda não se fez o caminho em direção a produção. Falta
lhes recursos financeiros e apoio na gestão dos negócios, além de competência para identificar os melhores canais de comercialização. Mas uma articulação em torno disso pode promover a potencialização dessa cadeia de valor
– principalmente para jovens e mulheres da zona rural desta microrregião
investigada.
Importa expor que a cajucultura – nos dias atuais – naquele território é explorada apenas na segunda metade do ano quando se está no período da safra
– setembro a dezembro. Isso se tratando do produto in natura, mas se explorado o potencial de agregação de valor, isso pode proporcionar geração de
renda o ano todo. Neste sentido, esta cadeia produtiva pode ser desenvolvida
pela fabricação de produtos a partir do beneficiamento do pedúnculo (caju) e
da castanha do caju durante a safra e sua comercialização nos meses seguintes, visando tanto o mercado local como outros mercados externos.
Aliás, a comercialização foi o problema mais recorrente em todas as demais
cadeias mapeadas. Verificou-se que existe uma grande concentração de esforços no processo produtivo em detrimento das ações de comercialização
dos produtos gerados. No caso da interseção entre a cajucultura e a comercialização, se encontrou a possibilidade de escoamento da produção para
a merenda escolar dos municípios por meio do Programa de Aquisição de
Alimentos-PAA da Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além da comercialização,
identificou-se a necessidade de intervenções voltadas para o desenvolvimento do associativismo nesta cultura, acesso ao crédito (micro-crédito) e para
a capacitação gerencial dos jovens e mulheres envolvidas na cadeia produtiva.
138
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Todavia, recomenda-se que para a geração de renda seja reforçada junto ao
publico objetivo deste estudo, que a mandiocultura – cultura já identificada
como fortemente presente na região – seja explorada simultaneamente nas
áreas plantadas de caju. A mandioca também pode ser beneficiada, agregando valor e ampliando a renda do produtor e dos trabalhadores jovens e
mulheres que se dedicarem a esta atividade. Além disso, é mais uma oportunidade de geração de renda para o período da entressafra do caju. Entende-se
que também cabe aos jovens da zona rural freqüentar o Centro de Formação
de Empreendedores com vistas a ampliar as capacidades de empreender e
gerir negócios nesta importante cadeia de valor.
CADEIA DE VALOR III: ALGICULTURA E MARICULTURA
Relacionado ao Cultivo e não ao extrativismo e a exploração predatória
Em uma microrregião com mais de 100 Km de litoral, certamente, a pesca
artesanal deveria cumprir um destacado papel na geração de riqueza. Todavia, nos três municípios existes dificuldades relacionados ao setor, sobretudo
em relação a pesca da lagosta e camarão. No Estado do Ceará, a lagosta e o
camarão já foram uns dos principais produtos da pauta de exportação e de
geração de riqueza.
Entretanto, a partir da década de 90 – principalmente em decorrência da
pesca predatória – este setor está em decadência (A produção da lagosta no
Ceará chegou a 7,8 Mil toneladas em 1991 e caiu para 2,4 Mil toneladas em
2003 - Diário do Nordeste, 2004). Isto se reproduziu nos três municípios da
região: Em Aracati o mesmo acontece em relação a carcinicultura (criação
de camarão – a principal empresa ligada a esta atividade já chegou a ter
2.000 funcionários há 05 anos, hoje opera com somente 100). Em Icapui
ainda mantém na pesca da lagosta uma fonte de geração de trabalho e renda, mas não tão forte quanto há uma década. A pesca e comercialização da
lagosta, por sinal fez surgir no município uma fábrica de gelo e promover a
atividade de fabricação de manzuás (armadilhas para captura da lagosta).
Contudo, não se pode efetivamente deixar de lado o potencial que o mar
oferece a esta microrregião. Dito isso, foi verificado na captação de dados
que duas outras culturas têm ganhado espaço e, o mais importante para este
estudo, com algumas vezes mais possibilidades de promover a inclusão
socioeconômica de jovens e mulheres. Aliás, são duas culturas dominadas
amplamente por mulheres na sua cadeia de valor: a algicultura (cultivo de
139
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
algas) e a maricultura (cata de mariscos). Nesta cadeia de valor (Algicultura
e Maricultura) se destacam a Associação das Marisqueiras e Catadoras de
Algas Marinhas-ALGAMAR e o Grupo de Mulheres de Corpo e Alga. A
ALGAMAR é formada por 480 mulheres de Icapui. Também em Fortim
foi percebida a existência de grupos de mulheres que atuam com a cata de
mariscos e de algas.
Na Microrregião o destino da produção de marisco é o mercado local, através da venda porta-em-porta, e a subsistência que absorve a maior parte
do volume de produção. É necessário uma forte intervenção em relação à
gestão do empreendimento, a gestão ambiental e de gestão da comercialização. Já se sabe que a agregação de valor aqui é forte. Os subprodutos das
algas, por exemplo, tem sido amplamente utilizado pela industria de alimentos (macarrão), medicamentos (as cápsulas que envolvem as pílulas) e
cosméticos (composição de vários produtos) e, inclusive, parte da produção
de Icapui e Fortim é exportada. Já os mariscos podem ser explorados na gastronomia e a casca utilizada para artesanato, envolvendo-se diretamente na
cadeia do turismo. E ainda existe a possibilidade dos produtos alimentícios
beneficiados desta cultura serem comprados pelo PAA/CONAB para uso na
merenda escolar.
Finalmente, é essencial lembrar que deve ser radicalmente modificado o
modo de produção utilizado pelas mulheres envolvidas nas duas culturas.
Hoje, estão atuando em uma perspectiva de exploração (catando e retirando
do mar algas e marisco), provocando graves alterações na cadeia alimentar
com fortes impactos ambientais. A alternativa proposta e viável é a constituição de viveiros para os mariscos e espaços para o cultivo das algas. Isto
remete a necessidade de capacitação técnica, capacitação empreendedora
– o jovem do litoral se juntaria ao da zona rural e de outros espaços da microrregião no Centro de Formação Empreendedora, capacitação em gestão e
comercialização e – especialmente – acesso a crédito.
Quais são os espaços geográficos em que se encontram as jovens e mulheres
em condições de fragilidade socioeconômica, na Microrregião do Litoral de
Aracati, que podem ser inseridas economicamente por meio das cadeias de
valor identificadas?
Existem comunidades com características específicas em cada uma das regiões
estudadas, entretanto como veremos na Tabela 3 a seguir, as carências e dificuldades para a geração de riqueza são pontos muitos parecidos – senão, iguais.
Para se chegar a estas informações, em cada um dos três municípios investiga140
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
dos da Microrregião Litoral de Aracati, foram ouvidas as lideranças das comunidades e das principais associações de moradores e de produtores locais.
Como resultado verificou-se a forte necessidade de ações voltadas para a ocupação de jovens, os quais, por não encontrar possibilidade de ocupação e geração
de renda em suas comunidades, acabam migrando para a capital do Estado do
Ceará – Fortaleza, ou atuando em empregos temporários – como na coleta de
caju e castanha de caju, ou ainda, em atividades que agridem o meio e a saúde
dos jovens que atuam em atividades desse tipo, como é o caso da fabricação
artesanal de carvão vegetal. Assim percebeu-se que a falta de ocupação é o
principal problema das comunidades, sobretudo são afetados por esta situação
os jovens da microrregião investigada. Nessas comunidades as principais fontes
de renda são a aposentadoria de trabalhadores rurais e as bolsas de assistência
do governo federal.
Também pode ser notada a completa ausência de formação empreendedora nestes jovens e/ou nas mulheres daquelas comunidades que permita estas e aqueles
identificarem oportunidades de negócios ou montar empreendimentos que ajudem na transformação socioeconômica de suas vidas. Verifcou-se a necessidade
de acesso a micro-crédito e capacitação gerencial – notadamente em comercialização e associativismo – com o objetivo de desenvolver atividades produtivas
capazes de inserir economicamente jovens e mulheres dessas comunidades
Outro grave problema que afeta, simultaneamente, jovens e mulheres e foi relatado pelo público dos grupos focais é o alto índice de gravidez entre jovens.
O envolvimento destes com drogas, notadamente a maconha, foi também uma
dificuldade exposta e lamentada como sendo causa e efeito da desocupação destes jovens. Ainda nas comunidades rurais foram citados também carências em
relação a aspectos de infra-estrutura, como as condições das estradas, a falta de
água (a qual vem sendo gradativamente minimizado através da construção de
cisternas), a falta de acesso a telefonia fixa e ausência de saneamento básico.
Outrossim, convém expor alguns fatores destacados de modo específico pelas
organizações associativas produtivas e de moradores dos municípios de Aracati,
Fortim e Icapui. Em Aracati, por exemplo, foi apontado que o poder público
local vem realizando ao longo dos anos capacitações profissionalizantes, mas
sem foco na efetiva condução destas capacitações em atividades que possam
gerar renda de modo mais imediato para os participantes. Neste município, foi
exposto que era necessário repensar a proposta de turismo para Aracati, pois o
patrimônio histórico e cultural do município deveria ser valorizado como forma
de atração turística. Atualmente, em Aracati, as oportunidades geradas pelo turismo concentram-se praticamente na localidade de Canoa Quebrada e os visi141
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
tantes que vão para a Vila de Canoa Quebrada sequer chegam a parar na cidade
de Aracati.
Já em Fortim, os principais aspectos específicos expostos foram os relacionados a o enfraquecimento da economia local nos últimos dois anos em função
da pesca predatória da lagosta e da quebra de safra da castanha. Um problema
sério apontado neste município foi a presença de focos de produção de carvão
na comunidade, o que implica em extração da mata nativa e de trabalho infantil
nas carvoarias. Há ainda um fator a ser destacado que é a grande concentração
de esforços no processo produtivo em detrimento das ações de comercialização
dos produtos gerados. Finalmente, em Icapui, o que mais chamou a atenção e
merecer ser bem observado este ponto foi o comentário recorrente do desgaste
com os técnicos governamentais que iniciam projetos e não prosseguem nas
ações para a conclusão destes projetos. Isto tem causando desmobilização social
(de fácil percepção) e enfraquecimento das organizações associativas.
COMUNIDADE
PRINCIPAIS CARÊNCIAS
ARACATI
Assoc. dos moradores da Lagoa do Ferreira
São Chico
•
Associação dos Moradores do Cantinho
de Cima
Ausência de oportunidades de
trabalho;
•
Falta de água, acesso a telefonia fixa, estradas precárias;
Canto Grande
•
A renda provém apenas das
aposentadorias e do bolsa família;
•
Consumo de drogas pelos jovens;
•
Falta apoio do governo para
fazer atividades com o caju.
Associação dos Moradores do Córrego da
Ubarana
Lagoa dos Porcos
142
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
COMUNIDADE
PRINCIPAIS CARÊNCIAS
Associação dos Moradores olho d’água
Associação dos Moradores de Carnaubinha
Associação Produtores de Castanha
(Guajiru)
•
Falta de Emprego
•
Falta de moradia, postos de
saúde, áreas de lazer (equipamentos esportivos, praças),
abastecimento de água, disponibilidade de energia elétrica
•
Falta financiamento para desenvolver atividade de artesanato (bordado, labirinto e
palha de carnaúba) e também
existe grande dificuldade para
comercializar (produtos com
baixo valor agregado e sem
alinhamento com as necessidades do mercado).
•
Falta de perspectiva para os
jovens, o que favoreces os problemas com drogas e bebida.
FORTIM
Associação Moradores do Preá II
Fortcouros (Viçosa, Pontal do Maceió,
Sede, Guajiru)
Associação das Artesãs de Fortim
Associação das Artesãs da Barra
Colônia de Pescadores Z21– (Barra, Portal de Maceió, Viscosa, Jardim, Guajiru)
COMUNIDADE
PRINCIPAIS CARÊNCIAS
Centro Vento leste
ICAPUI
Adocica
•
Falta Emprego
•
Desmobilização da população
nas entidades comunitárias
com redução da participação
nas comunidades
•
Ausência de mercado local
para venda dos produtos (doces, bolos e salgados)
•
Falta de continuidade após as
capacitações já realizadas
Federação de Entidades Comunitárias de
Icapui
Associação dos moradores de Nova Belém
Tabela 3 - Principais Carências apontadas pela Comunidades e
Grupos Produtivos
143
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Se por um lado as dificuldades enfrentadas são muitas nestas comunidades e
empreendimentos associativos de produtores, por outro lado, pode se perceber
que também há potenciais de geração de riqueza. Todas as comunidades analisadas estão alinhadas com as cadeias de valor identificadas como de maior possibilidade de inserção socioeconômica de jovens e mulheres. A Tabela 4 apresenta
quais comunidades e grupos produtivos estão relacionados com as cadeias de
valor do turismo (seja diretamente ou através do artesanato e da gastronomia),
da cajucultura e da algicultura/maricultura. Acredita-se que na síntese destas
duas tabelas (Tabela 4 e Tabela 5) encontre-se a resposta para esta segunda
pergunta de partida.
COMUNIDADE
CADEIAS RELACIONADAS
ARACATI
Assoc. dos moradores da Lagoa do
Ferreira
São Chico
•
Artesanato em palha de carnaúba.
•
Cajucultura
•
Artesanato para fabricação de redes, bordados, colchas.
•
Cajucultura
•
Cajucultura
•
Artesanato com bordados
Associação dos Moradores do Cantinho de Cima
Canto Grande
Associação dos Moradores do Córrego da Ubarana
Lagoa dos Porcos
144
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
COMUNIDADE
CADEIAS RELACIONADAS
•
Cajucultura
•
Artesanato em bordado, labirinto
e palha de carnaúba
•
Cajucultura
•
Artesanato em palha de carnaúba
•
Cajucultura
•
Cajucultura
•
Artesanato em labirinto
Fortcouros (Viçosa, Pontal do Maceió,
Sede, Guajiru)
•
Artesanato em couro
Associação das Artesãs de Fortim
•
Artesanato em tecido e biscuit
Associação das Artesãs da Barra
•
Artesanato em palha de carnaúba
Colônia de Pescadores Z21– (Barra,
Portal de Maceió, Viscosa, Jardim,
Guajiru)
•
Cultivo de algas.
•
Cultivo de mariscos.
Associação
d’água
dos
Moradores
olho
FORTIM
Associação dos Moradores de Carnaubinha
Associação Produtores de Castanha
(Guajiru)
Associação Moradores do Preá II
ICAPUI
COMUNIDADE
CADEIAS RELACIONADAS
Centro Vento leste
Adocica
Federação de Entidades Comunitárias
de Icapui
•
Artesanato em labirinto, artefatos
do coco e palha da carnaúba.
•
Cultivo de algas
•
Cultivo de mariscos
Associação dos moradores de Nova
Belém
Tabela 4 - Cadeias de Valor a serem potencializadas nas
Comunidades e Grupos Produtivos
145
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Considerações Finais
Este estudo conjuntural acerca do fortalecimento das cadeias de valor locais
como estratégia de inserção econômica de jovens e mulheres na microrregião do
litoral de Aracati/CE foi extremamente oportuno e se chegar a esta constatação,
a partir dos resultados alcançados e das análises obtidas.
Em outras palavras, este estudo funcionou como uma forma de compreender a
realidade de um território articulando o elemento econômico com os aspectos
sociais, relacionando cadeias de valor com questões de gênero (prioridade para
o público feminino como unidade de análise) e geração (jovem sendo também
público objetivo do estudo), e ainda, refletindo como articular as cadeias, inserir
o público e fortalecer as comunidades locais.
O desdobramento deste estudo, seja no aprofundamento das investigações ou
na realização de uma intervenção a partir dos resultados apresentados, podem
levar a um projeto de referencia na geração de trabalho e renda para populações
jovens e de mulheres excluídas social e economicamente.
Ao se avaliar os resultados do estudo com base nos objetivos específicos apresentados, atestou-se que todos foram totalmente atendidos. As cadeias de valor
foram identificadas e nomeadas (Turismo, Cajucultura e Algicultura/Maricultura) aquelas como maior amplitude de inserção socioeconômica de jovens e
mulheres. Além disso, as comunidades mais fragilizadas foram localizadas e
nelas foi percebido como se verifica a articulação com as cadeias selecionadas,
principalmente, pensando na incorporação do público objetivo. As perspectivas
estratégicas para ações que possam viabilizar o fortalecimento das cadeias com
a inclusão de jovens e mulheres na Microrregião Litoral de Aracati/CE foram
expostas (Desenvolvimento do Associativismo empreendedor, Qualificação dos
Processos gestionários, Facilitação do Acesso ao crédito e Implementação de
eficácia na Comercialização)..
Destaca-se que um dos elementos essenciais para se alcançar estes objetivos
foram as escolhas metodológicas, uso de multitécnicas, envolvimento de diversas fontes de dados e um cruzamento destes dados que permitiu uma sólida
validação das informações. Isto dá segurança e credibilidade às análises e aos
resultados expostos neste documento de diagnóstico.
De modo conclusivo, alguns desafios se apresentam e devem ser superados para
que as cadeias de valor identificadas possam, efetivamente, incluir socioeconomicamente jovens e mulheres da Microrregião Litoral de Aracati/CE:
i. Amplificar as parcerias e catalisar esforços para tornar as cadeias de
valor nomeadas instrumentos reais de inserção socioeconômicas de jo146
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
vens e mulheres em situação vulneráveis, em Aracati, Fortim e Icapui;
ii.Melhoria da infra-estrutura pública que favoreçam as cadeias de valor
identificadas, principalmente aquelas que favoreçam o desenvolvimento
do turismo na região e o escoamento de produtos fabricados em minifábricas e organizações produtivas relacionadas ao artesanato, cajucultura e algicultura/maricultura;
iii. Construção de um ambiente favorável para a inserção socioeconômica
da população fragilizada, identificando quais os produtos que têm fácil
aceitação pelo mercado, promovendo o crédito, tanto para a criação
como para a modernização dos empreendimentos produtivos constituídos, e sensibilização/capacitação dos jovens e mulheres para o desenvolvimento de atividades socioeconômicas na perspectiva do cooperativismo e associativismo.
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147
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
4
Em busca do Modelo de Gestão Social:
uma avaliação do Programa de Rede
Solidária de Restaurantes Populares
no município de Palmas/TO através do
Método de Valoração Contingente11
Marcus Vinícius Alves Finco12
Fernanda Dias Bartolomeu Abadio Finco13
Resumo
O presente artigo mostra a utilização do Método de Valoração Contingente a
fim de se estimar a máxima disposição a pagar (DAP) dos usuários do Programa
Restaurantes Populares de Palmas/TO por melhorias nos serviços de alimentação. O valor da DAP para Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) do
Centro foi estimado em R$118.384,00, por mês, no agregado, ou R$ 2,95 por
mês, por usuário e para a UAN de Taquaralto foi de R$ 30.132,00, por mês, no
agregado, ou R$0,75 por mês, por usuário. O coeficiente elasticidade-renda, no
ponto médio, para a UAN – Centro foi estimado em 0,27. Já o coeficiente elasticidade-renda, no ponto médio, para a UAN – Taquaralto pode ser descrito como
sendo 0,35, ou seja, um incremento de 10% na renda dos usuários desta UAN,
aumentará em 3,5% (ceteris paribus), mostrando que os coeficientes, em ambas
as UANs, pode ser considerado inelástico. Espera-se que a estimativa dos valores de DAP possam servir de subsídio para os órgãos responsáveis pela Gestão
do Programa, a fim de orientarem futuras políticas para o aperfeiçoamento do
O presente artigo é resultado do Projeto intitulado “Avaliação do Programa de Rede Solidária
de Restaurantes Populares no município de Palmas como Ação Integrada de Segurança Alimentar e Saúde” financiado pelo CPNq (Processo n. 40.1046/2005-2) e realizado pelo Laboratório
de Segurança Alimentar e Nutricional da UFT sob coordenação da Professora Fernanda D. B.
Abadio Finco.
12
Doutorando, Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas/TO, finco@uft.
edu.br
13
Doutoranda, Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas/TO, Email: [email protected]
11
148
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
mesmo, levando em consideração aspectos sociais, econômicos, de saúde e nutrição. Ressalta-se que os valores encontrados para as disposições a pagar no
estudo, não podem e não devem ser utilizados como instrumento balizador para
eventuais aumentos no preço unitário da refeição. Tais valores expressam que
há uma demanda, por parte dos usuários, em manter e/ou incrementar a qualidade dos bens e serviços gerados pelo Programa.
Palavras-chave: Redes. Políticas Sociais. Valoração Contingente.
Introdução
O modo de vida nas médias e grandes cidades tem gerado um progressivo crescimento do número de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, muitas
vezes substituindo o almoço por um lanche rápido em bares e restaurantes, comprometendo a qualidade das refeições consumidas.
Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimento do mundo, parcela significativa da população não tem acesso aos alimentos básicos necessários para a vida cotidiana. Situações de insegurança alimentar e nutricional
podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como fome,
obesidade, doenças associadas à má alimentação, o consumo de alimentos de
qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, estrutura de produção de alimentos
predatória em relação ao ambiente natural ou às relações econômicas e sociais;
alimentos e bens essenciais com preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitam a diversidade cultural.
A população mais carente também é privada de alimentos de boa qualidade, dos
equipamentos necessários para conservá-los e prepará-los e tem menos acesso à
informação sobre uma alimentação sadia e nutricionalmente adequada. Para garantir alimentação de boa qualidade para quem não consegue obtê-la com seus
próprios recursos, o Estado deve executar políticas que assegurem esse direito.
Tal situação tem feito com que a temática de Segurança Alimentar e Nutricional
(SAN) seja amplamente discutida no contexto atual.
Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que
sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis (CONSEA). A política
de SAN requer o envolvimento tanto do governo quanto da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores ou áreas de ação – saúde, educação, trabalho,
agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, economia, dentre outros
149
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
– e em diferentes esferas – produção, comercialização, controle de qualidade,
acesso e consumo.
Uma ação em SAN que se inclui neste contexto é o programa de Restaurantes
populares, os quais possibilitam atender a um público de baixo poder aquisitivo e que vive predominantemente no meio urbano. As experiências existentes
atestam sua importância como um dos instrumentos eficazes na construção de
condições de SAN nas áreas urbanas. O Programa objetiva criar uma rede de
proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira, os segmentos mais vulneráveis
nutricionalmente.
Em adição, um programa de restaurantes populares além de gerar empregos diretos, pode ter um efeito de inclusão social e de estímulo à produção local pela
aquisição de alimentos diretamente dos pequenos agricultores e agroindústrias
familiares.
A Rede Solidária de Restaurantes Populares do município de Palmas
O município de Palmas possui duas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN)
implementadas desde o ano de 2004, um se encontra localizado no centro da
cidade e outro na região periférica da cidade (Taquaralto), oferecendo cada um
2000 refeições diárias, em média. Os restaurantes possuem gestão terceirizada e
o tipo de serviço é cafeteria-fixa. O cardápio dos Restaurantes Populares inclui
quatro preparações (salada, um prato protéico, arroz e feijão) diariamente.
Os restaurantes populares tem sido motivo de discussão em diversos fóruns de
SAN no Estado. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-TO),
já teve os restaurantes populares como ponto de pauta em algumas de suas reuniões, onde se levantou a problemática destes não funcionarem em conformidade aos pré-requisitos do programa tanto no que tange às questões específicas de
Alimentação e Nutrição, mas também no que diz respeito à Gestão, visto que os
mesmos parecem não cumprir o princípio de integralidade com outros programas e ações em SAN.
Outra questão apresentada acerca dos restaurantes populares se referiu à quantidade servida nas porções, e à qualidade do cardápio oferecido, o que parece não
satisfazer os usuários dos restaurantes. E, o fato agravante ocorreu quando se
levantou a suspeita de que os atuais usuários não se enquadram nas condições
exigidas pelo programa, tais como pessoas que se encontram em situação de
insegurança alimentar e preferencialmente de baixa renda. Em adição, todas as
situações de insatisfação e até mesmo de perigos em relação à saúde, tais como
as questões de nutrição e sanitárias, foram veiculadas na mídia local, tornando
150
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
a temática ainda mais intensa e amplamente discutida, e transmitindo tais acontecimentos a toda a população.
Tais fatos sugerem que o programa de restaurantes populares no município de
Palmas possa ter sido implementado sem um estudo e planejamento prévios,
conforme exige as recomendações do programa. Ademais, o fator mais negativo é a possibilidade do programa de restaurantes populares funcionar como
um simples restaurante produtor de refeições, à um público desvirtuado do objetivado, sem seguir os princípios de SAN e de Saúde. Somado a isso, existe a
possibilidade de que sua Gestão não esteja levando em consideração a interação
com outros programas sociais, as ações de educação nutricional, a sanidade das
refeições, a economia local, e principalmente não atuando como um espaço de
exercício de cidadania e direitos humanos.
Diante dos acontecimentos citados acima, surgiu a necessidade de se estudar os
Restaurantes Populares do município de Palmas, como um todo, ou seja, como
espaço de alimentação coletiva, como programa social, e como ação de SAN
e Saúde integradas; com o objetivo de averiguar tais fatos e contribuir para o
aprimoramento da sua Gestão e para a construção de políticas para a eficaz execução deste e de outros programas de Restaurantes populares no país.
Assim, diante do exposto anteriormente, o objetivo deste artigo é contribuir
com o programa de Rede Solidária de Restaurantes Populares no município
de Palmas/TO, por meio da identificação de seus usuários e da avaliação dos
serviços de alimentação oferecidos pelas duas Unidades de Alimentação e Nutrição do Município, integrando aspectos de saúde, socioeconômicos e de segurança alimentar e nutricional. E, ao mesmo tempo, subsidiar novas diretrizes
para favorecer a o aperfeiçoamento ou adequação do programa de restaurantes
populares quanto à sua Gestão no que diz respeito às questões sociais, de saúde
e nutrição.
Metodologia
O estudo foi realizado com base no conceito atual de Segurança Alimentar e
Nutricional e Saúde definido na II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e envolveu entrevista com beneficiários do Programa de Restaurantes
Solidários nas duas UANs do mesmo programa no município de Palmas/TO.
Coleta de Dados
A pesquisa com os usuários do restaurante foi realizada por meio de estudo
transversal onde se realizou levantamento com aplicação de questionário específico elaborado pela equipe, segundo a metodologia de pesquisa social semi151
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
aberta de abordagem direta (Gil, 1995). O questionário utilizado foi estruturado
em duas partes contendo questões abertas e fechadas. Após a elaboração do
questionário, foi realizado um estudo piloto com 40 indivíduos, não beneficiários do programa em estudo, para averiguar questões de semântica e compreensão das perguntas.
Durante o período da pesquisa (maio de 2007) foram aplicados 600 questionários nas duas Unidades de Alimentação e Nutrição do município de Palmas
(300 questionários em cada), localizadas nas regiões de Centro e Taquaralto,
respectivamente.
Na primeira parte do questionário, os entrevistadores coletaram dados sobre o
perfil socioeconômico e de saúde dos usuários, bem como de opiniões pessoais
sobre os bens e serviços providos pelos Restaurantes Populares do Centro e
Taquaralto, e das disposições a pagar individuais pela manutenção/incremento
da qualidade desses bens e serviços. A segunda parte compreendeu um questionário de freqüência de consumo (Ribeiro et al., 2006)14.
Para que houvesse aleatoriedade, homogeneidade e representatividade de amostragem dos usuários dos Restaurantes Populares, os questionários foram aplicados em intervalos de três minutos, excluindo menores de idade ou indivíduos
que demonstrassem não estar aptos ou não quisessem responder o questionário.
Simultaneamente à aplicação dos questionários, foram coletados os dados antropométricos dos usuários (Peso e Altura).
A coleta de dados por meio de aplicação de questionários e a coleta de medidas antropométricas nas UANs foram realizadas por estudantes de graduação
da Universidade Federal do Tocantins, os quais foram previamente capacitados
para tais funções. Os entrevistados foram informados a respeito do objetivo e
caráter da pesquisa e foram convidados a participar de forma voluntária, sendolhes garantido o sigilo da identidade dos participantes.
Após a coleta dos dados, estes foram tabulados e organizados, para que fossem
analisados e dessem início ao processo de especificação das variáveis utilizadas
nas análises estatísticas as quais foram realizadas pelo software XLSTAT versão
2007.
Estimativa da Disposição a Pagar (DAP) pela manutenção/incremento da qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição das UANs
A fim de se estimar a disposição a pagar (DAP) pela manutenção/incremento
na qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição das UANs do Centro e Ta14
Os resultados referentes à segunda parte do Projeto serão apresentados em novo artigo, a posteriori.
152
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
quaralto, utilizou-se o método de valoração contingente (contingent valuation
method), o qual é utilizado para estimar valores econômicos para todos os tipos
de bens e serviços.
O método de valoração contingente (MVC) envolve perguntas diretas, feitas aos
indivíduos, sobre sua disposição a pagar (DAP)15 pela manutenção ou incremento dos benefícios providos por algum recurso (neste caso, os restaurantes). Para
tanto, cria-se um cenário hipotético e indaga-se o entrevistado a sua máxima
disposição a pagar pela manutenção e/ou incremento na qualidade dos bens e
serviços gerados pelo recurso em questão. Tal método requer que as pessoas
entrevistadas compreendam, de forma clara, o cenário descrito, bem como as
eventuais variações qualitativas e quantitativas que podem ocorrer neste cenário. Os indivíduos devem estar cientes e familiarizados com o cenário hipotético, a fim que os mesmos revelem sua máxima (e “verdadeira”) disposição a
pagar.
A pergunta utilizada para captação da DAP utilizou a técnica da oferta única
(open-ended questions), onde o entrevistado é que estabelece a quantia que está
disposto a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos bens e serviços
gerados pelo recurso em questão. Desta forma, os usuários foram perguntados
pela sua máxima disposição a pagar pela manutenção/incremento na qualidade
dos bens e serviços gerados pelos Restaurantes Populares, como atendimento,
acomodações e conforto, diversificação do cardápio, gosto da refeição e higiene. Para tanto foi criado um cenário hipotético, o qual mencionava o fato de que
o valor resultante da disposição a pagar, no agregado, seria gerido pela própria
comunidade usuária do programa dos Restaurantes Solidários.
A partir dos dados coletados para estimativa da DAP, os valores foram estratificados em intervalos de disposições a pagar em séries que variaram de R$0,01 a
R$50,00 mensais. A formulação de modelos econométricos foi realizada a fim
de confrontar o valor da disposição a pagar obtida para os serviços providos
pelos Restaurantes Populares com variáveis sócio-econômicas referentes aos
usuários. De forma mais detalhada, a metodologia científica envolve procedimentos que são descritos a seguir.
Definição das variáveis
No método de valoração contingente, a variável dependente foi especificada
15
O método de valoração contingente (MVC) também envolve procedimentos que captam a Disposição a aceitar (DAA) dos usuários por possíveis quedas na qualidade dos bens e serviços
gerados por um determinado recurso. Contudo, no presente estudo, optou-se pela DAP uma vez
que a mesma gera resultados mais próximos da “verdadeira” utilidade do indivíduo diante do
cenário descrito (Tisdell, 1991).
153
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
como sendo a variável disposição a pagar (DAP) dos usuários dos Restaurantes Populares. Com relação às variáveis independentes, optou-se por utilizar
algumas variáveis socioeconômicas como nível de renda, grau de escolaridade,
idade e freqüência semanal na utilização do Restaurante.
Assim, uma função disposição a pagar pelos serviços gerados pelos Restaurantes Populares pode ser expressa como:
DAP= f (R, S, I, E, F ) (1)
Onde:
DAP = disposição a pagar do usuário pela manutenção/incremento na qualidade dos
bens e serviços gerados pelos Restaurantes Populares, por mês;
R = renda familiar mensal per capita do usuário;
S = sexo do usuário (variável dummy);
I = idade do usuário;
E = grau de escolaridade do usuário;
F = freqüência semanal de utilização do Restaurante Popular pelo usuário.
Espera-se que os sinais dos parâmetros das variáveis descritas sejam positivo
para a renda familiar, para o nível de escolaridade e para a freqüência do usuário, e negativo para a idade do usuário.
Quanto às pessoas com nível de renda mais alto, espera-se que as mesmas declarem uma maior disposição a pagar pela manutenção/incremento na qualidade
dos bens e serviços gerados, bem como usuários com nível de escolaridade mais
alto dêem mais valor à qualidade dos bens e serviços, por serem cientes do alto
custo social presente na falta de qualidade das refeições, atendimento e infraestrutura dos Restaurantes Populares.
Com relação à freqüência semanal na utilização dos Restaurantes, espera-se que
a disposição a pagar aumente vis-à-vis à maior utilização dos Restaurantes pelos
usuários, visto que a demanda por bem-estar está positivamente correlacionada
com a freqüência na utilização de um recurso (Finco, 2002).
Com relação à idade, espera-se que quanto maior a idade da pessoa menor a
154
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
disposição a pagar, uma vez que os mais jovens demandam maior diversificação
do cardápio, bem como melhor infra-estrutura (Noussair et al., 2004).
Quanto à variável sexo, espera-se captar diferentes disposições a pagar, por parte do sexo masculino e do sexo feminino, para os serviços gerados pelos Restaurantes Populares.
Modelo empírico para a função disposição a pagar (DAP)
A fim de obter as estimativas dos parâmetros associados com as variáveis descritas, bem como testar as hipóteses formuladas com o método de valoração
contingente, o seguinte modelo econométrico foi especificado:
Yj = β1 + β2Z1j + β3Z2j + β4Z3j + β5X1j +β6X2j + µj
(j = n entrevistados)
(2)
Onde:
Yj =
Z1j =
disposição a pagar mensal (R$) pelo usuário a fim de que haja
manutenção/incremento na qualidade dos bens e serviços gerados pelo Restaurante Popular
1 se o usuário j for do sexo masculino
0 se o usuário j for do sexo feminino
0 se o usuário j for analfabeto
1 se o usuário j não possui nível fundamental completo
2 se o usuário j possui nível fundamental completo
Z2j =
3 se o usuário j possui não possui nível médio completo
4 se o usuário j possui nível médio completo
5 se o usuário j possui nível superior incompleto
6 se o usuário j possui nível superior completo
7 se o usuário j possui pós-graduação
155
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
1 se o usuário j freqüenta o Restaurante 1 vez por semana
2 se o usuário j freqüenta o Restaurante 2 vezes por semana
Z3j =
3 se o usuário j freqüenta o Restaurante 3 vezes por semana
4 se o usuário j freqüenta o Restaurante 4 vezes por semana
5 se o usuário j freqüenta o Restaurante 5 vezes por semana
X1j =
renda mensal (R$), per capita, do usuário j
X2j =
idade do usuário j, em anos
µj =
são erros aleatórios e que obedecem as pressuposições usuais
βi =
são os parâmetros a serem estimados (i = 1, 2, ... 6)
Segundo Finco (2002), a estimativa do valor de uso (DAPT) de bens ou serviços
- realizada através da forma aberta de eliciação - pode ser obtida multiplicandose a disposição a pagar média (DAPMi) pela população encontrada na área em
questão, no período da pesquisa. Essa proporção é calculada baseada na percentagem de entrevistados que se mostraram dispostos a pagar uma quantia dentro
do intervalo i correspondente a DAPMi.
Com base nisso, a forma funcional descrita por Eutrirak & Grandstaff (apud
Finco, op. cit) foi assumida no presente estudo, a fim de obter o valor de uso dos
bens e serviços gerados pelos Restaurantes Populares, a saber:
DAPT =
y
 DAPM i(ni / N )( X )
i 1
156
(3)
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Onde:
DAPM = disposição a pagar média;
ni = número de entrevistados dispostos a pagar DAPM;
N = número total de pessoas entrevistadas;
y = número de intervalos relativos às respostas quanto a DAP;
i = um dos intervalos relativos às respostas quanto a DAP;
X = número de pessoas estimado na área em questão durante o período em estudo.
Para estimar a equação de disposição a pagar são utilizados os dados coletados
com a aplicação do questionário. Para as demais variáveis que não foram coletadas através do questionário, fontes secundárias foram utilizadas.
Resultados e Discussão
Perfil socioeconômico dos usuários
Os resultados referentes aos dados dos usuários dos Restaurantes Populares do
Centro e de Taquaralto encontram-se na Tabela 1.
UAN
Variáveis demográficas
Idade (anos)
Renda
per capita
(R$)
Sexo
Feminino
Masculino
Centro
Taquaralto
Mínimo
Média +DP
Máximo
Mínimo
Média
+DP
Máximo
p-valor
18,0
23,8 +3,9
69,0
18,0
31,9 +13,2
74,0
0,299
1666,7
0,532
0,00
334,37
+379,35
3.000,00
0,00
356,97+
380,56
U
Freqüência Relativa (%)
Freqüência Relativa (%)
23%
77%
29%
71%
22%
24%
17%
15%
15%
13%
15%
17%
x2
p-valor
Renda
R$ 0 a R$ 99
R$ 100 a
R$ 199
R$ 200 a
R$ 299
R$ 300 a
R$ 399
157
0,462
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
R$ 400 a
R$ 499
R$ 500 a
R$ 599
R$ 600 a
R$ 699
R$ 700 a
R$ 799
R$ 800 a
R$ 899
R$ 900 a
R$ 999
R$1000 a
R$ 1199
R$ 1200 a
R$ 1499
R$ 1500 a
R$ 1999
Acima
R$ 2000
7%
7%
8%
6%
4%
4%
4%
2%
2%
3%
0%
1%
1%
3%
2%
3%
1%
1%
2%
1%
2
4
10
22
6
11
11
19
43
28
22
11
6
4
Escolaridade
Nenhuma
Nível
fundamental
Incompleto
Nível
fundamental
completo
Nível médio
incompleto
Nível
superior
incompleto
Nível
superior
completo
Pós-Graduação
<
0,0001
Tabela 01 – Perfil socioeconômico dos usuários
Fonte: resultados da pesquisa (2007)
Verifica-se que a renda total mensal per capita apresenta uma grande variabilidade entre os usuários analisados, oscilando desde um mínimo de R$ 00,00 até
158
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
um máximo de R$ 3.000,00 para a UAN – Centro. O valor máximo é expressivo
frente à média dos 300 entrevistados, que foi de R$ 334,37 per capita anuais,
com um desvio-padrão de R$ 379,35. Para a unidade de Taquaralto, a renda
total mensal per capita também apresentou grande variabilidade entre os usuários analisados, oscilando desde um mínimo de R$ 00,00 até um máximo de R$
2.000,00. O valor máximo é expressivo frente à média dos 300 entrevistados,
que foi de R$ 356,97 per capita anuais, com um desvio-padrão de R$ 380,56.
Os valores de R$ 00,00 mensais per capita, referem-se a respostas de estudantes que, quando questionados sobre a variável renda familiar, declararam não
possuir qualquer tipo de rendimento, seja pessoal, ou seja, oriundo da família,
no momento da pesquisa. Algumas pessoas desempregadas também declararam
esse valor para renda. Desta forma, preferiu-se manter estes usuários na análise
e discussão do perfil dos usuários dos Restaurantes, uma vez que tais indivíduos
freqüentam o recurso em questão. Medidas de variabilidade e tendência foram
calculadas com a ausência destes usuários, a fim de confrontar os resultados
destas com o resultado total, porém não foram encontradas medidas significativamente diferentes (média, desvio padrão) da amostra total.
Entre as variáveis socioeconômicas, a renda é a que tem maior variabilidade,
sendo a única a apresentar o coeficiente de variação (CV = desvio-padrão / média) maior que um, o que indica a diversidade no perfil do usuário que freqüenta
os Restaurantes Populares do Centro e de Taquaralto, no que tange a sua renda
mensal, per capita.
A partir da estratificação dos valores de renda per capita apresentada no gráfico 01, verificou-se que 22% dos entrevistados na UAN-Centro, apresentaram
renda mensal per capita até R$ 99,00, seguidos de 17% que apresentaram renda
mensal per capital situada na faixa de R$100,00 a R$199,00, totalizando 39%
de usuários em situação de baixa renda familiar per capita, tendo referência o
Decreto Nº 6.135, de 26 de junho 2007 o qual dispõe sobre o Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências e considera como família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de
até meio salário mínimo16 (Brasil, 2007).
A mesma tendência pode ser verificada para a UAN-Taquaralto onde se verificou que 24% dos entrevistados apresentaram renda mensal per capita até R$
99,00, seguidos de 15% que apresentaram renda mensal per capital situada na
faixa de R$100,00 a R$199,00, totalizando, assim como na UAN – Centro, 39%
de usuários em situação de baixa renda familiar per capita (Brasil, 2007).
Observou-se que a maior parte dos usuários de ambos os Restaurantes populares
16
Salário Mínimo vigente no valor de R$380,00 (Brasil, 2007a).
159
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
situa-se na faixa inferior a R$ 399,00 mensais, per capita (69% na UAN – Centro, e 69% também na UAN – Taquaralto). Entretanto, partindo-se do valor de
referência que classifica como baixa renda a família que possua renda mensal
per capita de até meio salário mínimo (R$190,00)17, apenas 39% do público dos
dois restaurantes se enquadram nesta classificação. Desta forma, este resultado
indica que o programa pode não estar atingindo sua máxima eficácia, no que diz
respeito à variável renda, conforme pressupõe o primeiro requisito básico para
implementação do Programa de Restaurantes Populares, a saber: Possuir como
público alvo pessoas que se encontrem em situação de insegurança alimentar,
principalmente pessoas de baixa renda.
Entretanto, ressalta-se que o alcance do público-alvo pelo programa deve ser
avaliado não apenas pela variável renda, devendo desta forma, ser realizada em
conjunto com os dados de consumo alimentar dos usuários, conforme discussão
realizada mais adiante neste texto. E ainda, que os resultados apresentados não
indicam a implementação de qualquer política restritiva ao acesso dos restaurantes.
Sexo, idade e grau de escolaridade dos usuários
Com relação à idade dos entrevistados, a mesma variou desde 18 até 69 anos
para a Unidade Centro e 18 até 74 anos para a unidade Taquaralto, mostrando a
presença de jovens e idosos entre os usuários. Contudo, quando considerada a
média de idade dos usuários, encontrou-se o valor de 24 anos para o Restaurante
do Centro e de 32 anos de idade para o Restaurante de Taquaralto, demonstrando a predominância de pessoas jovens como usuárias dos serviços oferecidos
pelas UANs. Não houve diferença significativa para a média da variável idade
entre as duas UANs estudadas (p>0,05).
Em relação aos resultados de estratificação da variável idade, aproximadamente
28% da amostra UAN-Centro estavam na faixa dos 21 a 25 anos, e somados
aos freqüentadores com idade inferior a 20 anos (19%) mostrou que o público
jovem é responsável por quase 50% do total freqüentadores desta unidade. Os
usuários com idade entre 31 e 40 anos somam 22%, seguidos dos usuários com
idade entre 41 e 50 anos (8%).
Quanto à idade dos usuários da UAN-Taquaralto, verificou-se que aproximadamente 24% da amostra estavam na faixa dos 21 a 25 anos, e somados aos freqüentadores com idade inferior a 20 anos (20%) mostrou que o público jovem
também é predominante, sendo responsável por quase 45% do total freqüentadores do Restaurante Popular do Centro. Os usuários com idade entre 31 e 40
17
A partir da estratificação da variável renda per capita em intervalos com valores de R$100,00,
foi utilizado o valor de R$ 199,00 como ponto de corte para a classificação baixa renda neste
estudo.
160
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
anos somam 18%, seguidos dos usuários com idade entre 41 e 50 anos (13%), e
10% acima de 50 anos de idade.
Com relação à escolaridade para a UAN-Centro, constatou-se que 43% dos
usuários apresentaram nível médio completo, seguidos de 22% que possuem
nível superior incompleto. Somados aos que têm nível superior completo (6%),
verificou-se que 71% dos freqüentadores do Restaurante Popular de Palmas, no
período analisado, tinham alto nível de escolaridade. Quanto ao sexo, constatou-se que a grande maioria dos entrevistados, 77% eram do sexo masculino e
apenas 23% do eram do sexo feminino.
Em relação à mesma variável para a UAN-Taquaralto, constatou-se que 28%
dos usuários apresentaram nível médio completo, seguidos de 22% que possuem nível fundamental incompleto. Aproximadamente 4% dos entrevistados
não possuíam qualquer grau de escolaridade, sendo considerados analfabetos.
Quanto ao sexo, constatou-se que, aqui também, a maior parte é formada por
usuários do sexo masculino (71% dos usuários), contra apenas 29% do sexo
feminino.
A variável escolaridade apresentou diferença significativa entre suas proporções
(p<0,05) o mesmo acontecendo para a variável sexo.
Características de saúde
Com relação às características de saúde dos usuários das UANs os resultados
estão apresentados na Tabela 02. Verificou-se no Restaurante Popular do Centro, 61,7% dos usuários apresentaram peso normal, e 6,7% apresentaram baixo
peso. Contudo, chama a atenção o fato de que 24,3% dos us uários desta UAN
apresentaram sobrepeso e 7,3% foram classificados como obesos. A mesma tendência foi encontrada para a UAN de Taquaralto, onde 63% dos usuários estavam com peso normal e 2,4% com baixo peso. Porém, aproximadamente 27%
dos usuários entrevistados estavam com sobrepeso e 7,7% foram considerados
obesos.
UAN
Centro (n=300)
Características de saúde
IMC (kg/m²)
Taquaralto (n=300)
Mínimo
Média +DP
Máximo
Mínimo
Média +DP*
Máximo
U
15,6
23,8 + 3,9
39,6
16,7
24,0 +3,8
40,7
p-valor
0,507
Freqüência Relativa (%)
Freqüência Relativa (%)
Estado Nutricional (IMC)
Baixo Peso
6,7
2,4
Normal
61,7
63,0
χ2
p-valor
161
0,086
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Sobrepeso
24,3
26,9
Obeso
7,3
7,7
Atividade
Física
Leve
78%
80%
Moderada
18%
13%
Intensa
4%
7%
História
clínica
Nenhuma
1 enfermidade
2 enfermidades
3 enfermidades
4 enfermidades
5 enfermidades
68%
25%
6%
1%
0%
0%
75%
20%
5%
0%
0%
0%
0,025
Tabela 02 – Características de saúde dos usuários.
Fonte: resultados da pesquisa (2007)
Desta forma, mais de 30% da amostra estudada encontrava-se acima do limite
para sobrepeso, o que demonstra a necessidade de ações específicas para este
grupo. Estes dados se encontram em consonância com a realidade da população
brasileira, que possui a obesidade e o sobrepeso co mo importantes problemas
de saúde pública (Popkin, 2001). Aproximadamente 40% da população adulta
do Brasil apresenta sobrepeso (IMC > 25Kg/m2), e ao mesmo tempo, obesidade
(IMC > 30 Kg/m2) representa 8,9% dos homens adultos e 13,1% dos homens
adultos (IBGE, 2004). É válido citar que Mariath et al. (2007) observou 45% de
sobrepeso e 9,6% de obesidade em amostra (n=1252) de estudo com indivíduos
freqüentadores de uma UAN de uma fábrica.
Quando questionados sobre a prática de atividades físicas, 78% dos usuários da
UAN - Centro responderam praticar de atividade física leve, seguidos de 18%
que declararam praticar moderadamente, e 4% que afirmaram praticar atividade
física de forma intensa. Novamente, a mesma tendência foi encontrada para a
UAN - Taquaralto, onde 80% dos entrevistados disseram praticar atividade física de forma leve, 13% de forma moderada e 7% de forma intensa. É fato que a
Obesidade/Sobrepeso, assim como o estilo de vida sedentário é importante fator
de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Nas duas unidades (Centro e Taquaralto) aproximadamente 20% da população
declararam possuir pelo menos uma das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
(DCNT) questionadas aos usuários. Resultado semelhante foi encontrado por
Araújo et al. (2007) que encontrou 19,6% de usuários de UANs popular em
162
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Fortaleza – CE como portadores de DCNT.
Como sugestão ao Programa de Restaurantes Solidários de Palmas, a equipe
ressalta que o Programa deve direcionar a atenção em todo o serviço oferecido,
desde à elaboração do cardápio e ações de educação nutricional, não descartando até mesmo uma possível interface com os Serviços de Nutrição do Sistema
Único de Saúde disponíveis no município na tentativa de promover a saúde dos
usuários do Programa.
Estimativa da DAP
Byrne et al. (1998) identificaram a renda domiciliar, seu tamanho e composição
como determinantes importantes nas despesas domiciliares totais em serviços
de alimentação tais como restaurantes ou outros recursos de alimentação rápida
(fast-food), ou ainda outros recursos de alimentação extra domiciliar. Ekelund
& Watson (1991) também encontraram que o consumo de refeições rápidas também foi empiricamente relacionado com os custos de oportunidade do domicílio.
Estimativa dos parâmetros da função de disposição a pagar para o Restaurante
Popular de Palmas e de Taquaralto
Devido à falta de determinação de uma forma funcional por parte da literatura,
bem como das variáveis exógenas que devem ser utilizadas em estudos e trabalhos sobre a disposição a pagar, optou-se por formular modelos econométricos
nas formas funcionais linear, logarítmica na variável dependente, logarítmica
nas variáveis independentes e logarítmica nas variáveis exógenas e endógena. Em seguida, os métodos foram analisados para que a forma que melhor
se adequasse aos objetivos propostos fosse escolhida. Assumiu-se, nas funções
logarítmicas, os valores absolutos das variáveis qualitativas como sendo logarítmicos.
O método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) foi utilizado para estimar
os modelos de equação de disposição a pagar, através do software XLSTAT
versão 2007.
Com base nos resultados, verificou-se um expressivo número de variáveis significativas em algumas formas funcionais. Os valores dos coeficientes de determinação (R2) encontrados foram extremamente baixos, em todos os modelos, o
que já era esperado, visto que os dados estão no formato cross section. Isso é,
em parte, explicado pela enorme variação dos bids – resultado da forma aberta
de eliciação (open-ended questions) -, isto é, pela enorme variação nas disposições a pagar declaradas pelos entrevistados (Tisdell, 1991; Finco, 2002).
Como a comparação de modelos com variáveis distintas não pode ser feita pelos
163
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
R2, essa comparação foi feita através do nível de significância dos parâmetros
(teste “t” de Student e o Valor-p), onde o modelo que apresentar o maior número
de variáveis significativas, a um dado nível de significância, é escolhido.
O teste de Fator de variação da variância (Variance inflation factors -VIF) foi
aplicado nos modelos, objetivando a confirmação ou não de multicolinearidade
elevada18. Assim, com base no processo descrito, foi escolhida a forma funcional que melhor se ajustou ao proposto anteriormente. No presente estudo, a forma semi-logarítmica nas variáveis independentes foi escolhida por apresentar
os resultados mais significativos.
VARIÁVEIS EXPLICATIVAS
COEFICIENTES
TESTE “T”
VALOR-P
Constante
45,293*
2,750
0,006
Renda (X1)
2,390***
1,654
0,100
Idade (X2)
-10,707*
-2,945
0,003
Sexo (Z1)
2,143
NS
0,718
0,473
Escolaridade (Z2)
-6,478*
-2,689
0,007
-4,719*
-2,424
0,016
Freqüência semanal (Z3)
Coeficiente de determinação (R )
0,21
Valor da estatística F (5,170)
3,97*
Estatística Durbin-Watson
1,98
2
Tabela 03 - Estimativa dos parâmetros da função de disposição a pagar pela
manutenção e/ou incremento na qualidade da infra-estrutura, serviços e refeição do Restaurante Popular do Centro – 2007, forma semi-log nas variáveis
independentes (n = 176).
Fonte: Resultados da pesquisa (2007).
Nota: nível de significância: NS não significativo, * significativo a 1%, ** significativo a 5%, *** significativo a 10%
Com isso, a função disposição a pagar pela manutenção/incremento da qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição do Restaurante Popular do Centro foi
expressa da seguinte forma:
18
A variance inflation factors para uma variável independente Xi pode ser calculada pela seguinte
fórmula: VIFi = 1/(1 – R2i). Onde: R2i é o coeficiente de determinação que é obtido quando é feita
uma regressão da variável Xi contra todas as outras variáveis independentes (Greene, 1993).
164
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Modelo lin-log
Y = 45,293 + 2,390 X1 – 10,707 X2 + 2,143 Z1 – 6,478 Z2 – 4,719 Z3
(4)
Analisando o comportamento das variáveis explicativas no modelo escolhido,
constatou-se que o mesmo apresentou variáveis com influência significativa sobre a disposição a pagar dos usuários, exceto a variável sexo.
A variável idade foi significativa a 1% no modelo escolhido, e o sinal do coeficiente de regressão a ela associado está de acordo com o assumido no presente
estudo, isto é, quanto menor a idade do usuário maior sua disposição a pagar
pela manutenção/incremento da qualidade dos bens e serviços gerados pelo
Restaurante Popular do Centro.
Os coeficientes da variável escolaridade e da variável freqüência semanal de
utilização do Restaurante Popular do Centro foram significativos, ambos a 1%,
contudo apresentaram sinais que não estão de acordo com a teoria econômica.
Assumiu-se no presente trabalho que pessoas com mais anos de escolaridade
estariam mais dispostas a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos
bens serviços gerados pelo recurso em questão19, bem como pessoas que utilizassem o Restaurante com mais freqüência, durante a semana, também estariam
mais dispostas a pagar. Uma das explicações para isto pode estar ligada ao fato
de que sendo usuário freqüente do Restaurante, a pessoa passe a demonstrar interesse também por freqüentar outros restaurantes da região a fim de buscar uma
maior diversificação tanto de cardápio, quanto de estabelecimento. Como conseqüência, tal usuário estaria menos disposto a pagar por tais bens e serviços, no
presente. Cabe lembrar que, no estudo, optou-se por analisar a disposição a pagar através de seu valor presente (valor de uso) e não através de seu valor futuro
(valor de opção). Contudo, a dificuldade em separar o valor de uso do valor de
opção em estudos envolvendo DAP pode, ocasionalmente, levar a discrepâncias
nos resultados dos sinais dos coeficientes analisados (Finco, 2002), o que pode
ter ocorrido com a variável freqüência semanal.
Quanto á variável renda, esperava-se que quanto maior a renda dos usuários,
maior seria a disposição a pagar pela manutenção/incremento da qualidade dos
bens e serviços, infra-estrutura e refeição no Restaurante Popular do Centro.
Realmente essa hipótese foi confirmada, tanto pelo sinal positivo do coeficiente,
como pela sua significância.
Sneed, Scharma e Beattie (2005), em seu trabalho, não encontraram nenhuma
relação específica, seja positiva ou negativa, entre a variável nos de escolaridade
e disposição a pagar dos entrevistados. Mais detalhes sobre esta relação também
podem ser vistos em Hammitt e Haninger (2007).
19
165
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Como a forma funcional escolhida foi a forma logarítmica nas variáveis independentes, o coeficiente elasticidade-renda, no ponto médio, pode ser descrito
como sendo 0,27, ou seja, um incremento de 10% na renda do usuário do Restaurante Popular do Centro, aumentará em 2,7% a disposição a pagar pela manutenção/incremento da qualidade dos bens e serviços, infra-estrutura e refeição
deste Restaurante (ceteris paribus). Tal elasticidade pode ser considerada como
inelástica, uma vez que um aumento na renda terá efeito pouco expressivo na
disposição a pagar destes usuários.
O mesmo procedimento foi realizado para o Restaurante Popular de Taquralto,
e assim como na UAN-Centro, a forma semi-logarítmica nas variáveis independentes foi escolhida por apresentar os resultados mais significativos.
VARIÁVEIS EXPLICATIVAS
COEFICIENTES
TESTE “T”
VALOR-P
Constante
25,512*
2,242
0,000
Renda (X1)
1,388**
1,982
0,102
Idade (X2)
0,636
1,033
0,305
Sexo (Z1)
-0.688 NS
-1,348
0,182
Escolaridade (Z2)
-2,236***
-1,882
0,101
Freqüência semanal (Z3)
-1,833***
1,887
0,107
NS
Coeficiente de determinação (R2)
0,20
Valor da estatística F (5,69)
2,11**
Estatística Durbin-Watson
1,99
Tabela 04: Estimativa dos parâmetros da função de disposição a pagar pela
manutenção e/ou incremento na qualidade da infra-estrutura, serviços e refeição do Restaurante Popular de Taquaralto – 2007, forma semi-log nas variáveis independentes (n = 75).
Fonte: Resultados da pesquisa (2007).
Nota: nível de significância: NS não significativo, * significativo a 1%, ** significativo a 5%, *** significativo a 10%
No que diz respeito a heterocedasticidade, utilizou-se o teste proposto por White, citado por Greene (1993), e os modelo escolhidos não apresentaram problemas de heterocedasticia.
Com isso, a função disposição a pagar pela manutenção/incremento da quali166
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
dade dos bens e serviços, infra-estrutura e refeição do Restaurante Popular de
Taquaralto foi expressa da seguinte forma:
Modelo lin-log
Y = 25,512 + 1,388 X1+ 0,636 X2 -0,688 Z1 – 2,236 Z2 – 1,833 Z3 (5)
Analisando o comportamento das variáveis explicativas no modelo escolhido,
constatou-se que o mesmo apresentou variáveis com influência significativa sobre a disposição a pagar dos usuários, exceto as variáveis idade e sexo.
A variável escolaridade foi significativa no modelo escolhido, contudo o sinal
do coeficiente de regressão a ela associado não está de acordo com a teoria
econômica, isto é, quanto maior o grau de escolaridade do usuário menor sua
disposição a pagar pela manutenção/incremento da qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição do recurso em questão.
O coeficiente da variável freqüência semanal na utilização do Restaurante Popular de Taquaralto foi significativo, contudo também mostrou sinal contrário
do assumido no presente estudo. Uma das explicações para isto, assim como
no caso do Restaurante Popular do Centro, pode residir no fato de que sendo
um usuário freqüente do Restaurante, a pessoa passe a demonstrar interesse
crescente também por outros restaurantes da região a fim de diversificar tanto
o cardápio, quanto o estabelecimento. Cabe lembrar, novamente, que neste estudo, optou-se por analisar a disposição a pagar através de seu valor presente
(valor de uso) e não através de seu valor futuro (valor de opção). Contudo, a
dificuldade em separar o valor de uso do valor de opção em estudos envolvendo
DAP pode, ocasionalmente, levar a discrepâncias nos resultados dos sinais dos
coeficientes analisados (Finco, 2002), o que pode ter ocorrido com a variável
freqüência semanal.
Quanto á variável renda, a mesma foi significativa a 5% no modelo escolhido,
bem como o sinal do coeficiente está de acordo com a teoria econômica, confirmando assim a hipótese de que quanto maior a renda do usuário do Restaurante,
maior sua disposição a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição do Restaurante Popular de Taquaralto.
Como a forma funcional escolhida foi a forma logarítmica nas variáveis independentes, o coeficiente elasticidade-renda, no ponto médio,
pode ser descrito como sendo 0,35, ou seja, um incremento de 10%
na renda do usuário do Restaurante Popular do Taquaralto, aumentará
em 3,5% a disposição a pagar pela manutenção/incremento da qualidade dos bens e serviços, infra-estrutura e refeição deste Restaurante
(ceteris paribus).
167
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Embora o coeficiente elasticidade-renda da UAN Taquaralto possa ser considerado de baixa elasticidade, contatou-se que tal coeficiente é mais elástico que
o coeficiente encontrado para a UAN do Centro (0,27), indicando que a disposição a pagar do usuário da UAN de Taquaralto é mais sensível à sua renda,
mantendo-se as demais variáveis constantes, do que a DAP do usuário da UAN
do Centro.
Disposição a pagar pelos bens e serviços gerados pelos Restaurantes Populares
de Palmas e Taquaralto
No sentido de calcular o valor agregado das disposições a pagar pelos usuários
dos Restaurantes Populares do Centro e de Taquaralto fez-se necessário calcular
a disposição a pagar total (DAPT) através da média das disposições a pagar
individuais (DAPi) dos usuários entrevistados.
Dos 300 questionários aplicados no Restaurante Popular de Palmas, verificou-se
que 176 (58,6%) mostraram alguma disposição a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos serviços, infra-estrutura e refeição no Restaurante.
Número significativamente superior ao encontrado para o Restaurante Popular
de Taquaralto, onde apenas 75 usuários (25% do total de 300 entrevistados)
mostraram alguma disposição a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos bens e serviços gerados pelo recurso em questão.
No intuito de uma melhor visualização e compreensão da disposição a pagar dos
usuários dos dois Restaurantes Populares analisados, a mesma foi dividida em
séries de disposição a pagar, por Restaurante Popular, como pode ser visto nas
tabelas a seguir.
Média (DAP/ni)
Pessoas (ni)
%
(ni/N)
(1) 0,00
0,00
124
41,4
(2) 0,01 – 2,00
1,00
47
15,7
(3) 2,01 – 5,00
2,20
55
18,3
(4) 5,01 – 10,00
7,40
51
17
(5) 10,01 – 20,00
12,00
16
5,3
(6) 20,01 – 30,00
22,00
7
2,3
(7) 30,01 – 50,00
-
0
0
300
100
Intervalo (R$/mês)
TOTAL
População
total*
40.000
Tabela 05 - Intervalo das séries de disposição a pagar, média das DAP, número
de pessoas entrevistadas e população total do Restaurante Popular do Centro
durante o mês (maio - 2007)
168
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
Fonte: Resultados da pesquisa (2007).
*Total de refeições servidas por mês, no Restaurante Popular do Centro, de segunda a sexta feira (Secretaria Municipal de Assistência Social, 2007).
Média (DAP/ni)
Pessoas (ni)
%
(ni/N)
(1) 0,00
0,00
225
75
(2) 0,01 – 2,00
1,30
19
6,3
(3) 2,01 – 5,00
2,70
40
15
(4) 5,01 – 10,00
7,20
11
3,7
(5) 10,01 – 20,00
-
0
0
(6) 20,01 – 30,00
-
0
0
(7) 30,01 – 50,00
-
0
0
300
100
Intervalo (R$/mês)
TOTAL
População
total*
40.000
Tabela 06: Intervalo das séries de disposição a pagar, média das DAP, número de pessoas entrevistadas e população total do Restaurante Popular de
Taquaralto durante o mês (maio - 2007)
Fonte: Resultados da pesquisa (2007).
*Total de refeições servidas por mês, no Restaurante Popular de Taquaralto, de
segunda a sexta feira (Secretaria Municipal de Assistência Social, 2007).
No presente estudo, optou-se por manter os usuários que não se dispuseram a
pagar – 41,4% das pessoas, ou 16.560 pessoas (41,4% * 40.000 usuários no
total, por mês) no Restaurante Popular do Centro; e 75% das pessoas, ou 30.000
pessoas no Restaurante Popular de Taquaralto, - no cálculo do valor da disposição a pagar total pela manutenção e/ou incremento na qualidade dos serviços,
infra-estrutura e refeição dos Restaurantes Populares. Tal opção se deve ao fato
de que embora tais indivíduos não sejam considerados DAP contribuintes, são
usuários dos Restaurantes Populares.
Portanto, conforme a equação (3) utilizada para o cálculo da estimativa do valor
de uso dos dois Restaurantes, tem-se que:
DAPT =
7
 DAPM i(ni / N )(40.000)
i 1
(6)
Com base na equação acima, o valor da disposição a pagar no Restaurante Popular do Centro foi estimado em R$ 118.384,00, por mês, no agregado, ou R$ 2,95
169
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
por mês, por usuário. Valor este acima do valor do encontrado para o Restaurante Popular de Taquaralto, que foi de R$ 30.132,00, por mês, no agregado, ou
R$ 0,75 por mês, por usuário. Tal valor encontrado para o Restaurante Popular
do Centro, significativamente superior ao valor encontrado para o Restaurante
Popular de Taquaralto pode ser explicado, em parte, pelo expressivo número de
usuários dispostos a pagar pela manutenção/incremento na qualidade de seus
bens e serviços, se comparados ao número de usuários dispostos a pagar em
Taquaralto.
Quando analisadas as séries de disposição a pagar, o que permite uma visualização do valor da DAP por estrato, verifica-se que nas séries mais baixas,
isto é, séries que variam de R$0,01 a R$2,00 e de R$2,01 a R$5,00 por mês,
os usuários do Restaurante Popular de Taquaralto se dispuseram a pagar uma
quantia maior, na média, pela manutenção/incremento na qualidade dos bens e
serviços gerados por este Restaurante, se comparados aos usuários do Restaurante Popular do Centro. Entretanto, se consideradas as séries mais elevadas
de disposição a pagar, a partir de R$5,01 por mês, constata-se uma inversão,
ou seja, os usuários do Restaurante Popular do Centro se dispuseram a pagar,
na média, valores mais altos para a manutenção/incremento na qualidade dos
serviços, infra-estrutura e refeição deste Restaurante, se comparados aos usuários do Restaurante Popular de Taquaralto. Conforme as tabelas 05 e 06 acima,
verifica-se que somente os usuários da UAN do Centro se dispuseram a pagar
valores superiores a R$10,01 mensais, o que também ajuda a explicar o valor
de disposição a pagar, no agregado, mais alto encontrado para esta UAN, se
comparado a UAN de Taquaralto.
É interessante notar que das respostas que foram mencionadas pelos usuários
que não se dispuseram a pagar pela manutenção/incremento na qualidade dos
bens e serviços gerados pelos Restaurantes Populares pode-se destacar: 1) não
é sua obrigação, mas sim do Órgão responsável em alocar recursos para tal; 2)
não é usuário freqüente do Restaurante e, por isso, não tem interesse em pagar;
3) acredita que tal pagamento não será revertido para a melhoria do Restaurante
Popular; 4) já paga diversos tipos de impostos e tributos e, por isso, não estaria
disposto a pagar; 5) não possui renda mensal que lhe permitisse pagar por tais
bens e serviços. Cabe lembrar que estas respostas foram as mais respondidas
pelos usuários não DAP contribuintes, contudo não estão ordenadas pela sua
freqüência.
Espera-se que a estimativa do valor da disposição a pagar captada através do
valor de uso (valor presente), bem como dos resultados obtidos através dos modelos empíricos da função de disposição a pagar, no presente estudo, possam
servir de subsidio para os Órgãos responsáveis pelos Restaurantes Populares
170
Coleção
Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
analisados, a fim de orientarem futuras políticas de condução e reorientação da
manutenção e/ou incremento na qualidade dos bens e servicos gerados tanto
pelo Restaurante Popular do Centro, quanto pelo Restaurante Popular de Taquaralto.
Ressalta-se, entretanto, que os valores encontrados para as disposições a pagar
no estudo, não podem e não devem ser utilizados como instrumento balizador
para eventuais aumentos no preço unitário da refeição em ambos os Restaurantes Populares. Antes disso, tais valores expressam que há um interesse, por
parte dos usuários, em manter e/ou incrementar a qualidade dos bens e serviços
gerados por ambos os Restaurantes Populares. Bens e serviços estes que estão
retratados no atendimento, nas condições de higiene, no conforto das acomodações, na diversificação do cardápio, no gosto da refeição, na localização da
UAN, etc.
Sugere-se, entretanto, que novas pesquisas similares sejam realizadas, a fim de
detectar possíveis variações nas disposições a pagar, no número de usuários
dispostos a pagar, bem como no tipo de justificativa dada para a não disposição
a pagar por parte dos usuários no que tange aos serviços, infra-estrutura e refeição, em ambos os Restaurantes Populares. Tais pesquisas, quando realizadas de
forma sistemática e contínua, são importantes para orientar políticas que visem
a melhoria do bem-estar dos usuários, bem como a alocação mais eficiente de
recursos e fatores.
Considerações Finais
A atualidade do tema Segurança Alimentar propicia, per si, resultados inovadores o que contribui para o avanço do conhecimento em SAN. E em virtude
deste fato, não há relatos na literatura sobre o programa de rede solidária de
restaurantes populares, principalmente em relação a abordagem da Gestão e
do papel destes restaurantes como ação em saúde e SAN. Tal iniciativa, além
de trazer benefícios à comunidade local e outros setores envolvidos, possui um
caráter despertador para este tema, podendo até mesmo ser aplicado em outras
regiões do país. Em adição, os resultados encontrados incluem o levantamento
do perfil socioeconômico e de saúde do público atendido, além da Disposição
a Pagar pelo mesmo, fornecendo subsídios para futuras ações em saúde com os
usuários dos restaurantes popular, possibilitando uma ligação mais estreita entre
a Gestão das ações de saúde e serviços de alimentação, onde quase sempre estas
estão esquecidas.
Quando analisado o perfil socioeconômico dos usuários das UANs, é interessante destacar que menos de 40% dos entrevistados pode ser classificado como
usuário de baixa renda, segundo Decreto Nº. 6.135, de 26 de junho 2007 o
171
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
qual dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o qual considera como família de baixa renda aquela com renda familiar
mensal per capita de até meio salário mínimo (Brasil, 2007). Entretanto, 69%
dos usuários apresentavam renda familiar per capita de até R$399,00, valor próximo ao salário mínimo (R$380,00), sugerindo que a maior parte dos usuários
de ambas as UANs estejam suscetíveis à restrições orçamentárias no que diz
respeito ao acesso econômico à uma alimentação de qualidade. Este resultado
pode ser útil para os gestores no sentido de auxiliá-los na condução do Programa
ao seu público alvo.
A disposição a pagar (DAP) dos usuários pela manutenção e/ou incremento da
qualidade dos bens e serviços gerados pelas UANs se mostrou positivamente relacionada a renda dos mesmos, ou seja, um incremento na renda impacta
positivamente a DAP. Contudo, tal impacto, embora positivo, é considerado
baixo, uma vez que os coeficientes elasticidade-renda para as UANs analisadas
se mostraram inelásticos (0,27 para a UAN do Centro e 0,35 para a UAN de
Taquaralto).
Tal resultado sugere que políticas devam ser formuladas e orientadas a fim de
majorar o bem-estar dos usuários através do modelo que contemple uma Gestão
compartilhada e Social a fim de permitir a melhor alocação dos recursos destinados ao Programa de Rede Solidária de Restaurantes Populares no município
de Palmas/TO, para que o mesmo atinja, de forma eficiente e eficaz, os objetivos
a que se propõe. Espera-se que com este trabalho seja possível contribuir, de
fato, para que o Programa de Restaurantes Populares no Município de Palmas
possa atingir sua máxima eficácia e possa atuar como Programa de Segurança
alimentar e nutricional a partir de UANs promotoras de saúde.
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Parte II: Redes Sociais & Dedenvolvimento Territorial
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Coleção
Parte III
Economia Solidária
&
Cooperativismo
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
1
Economia Solidária e Cidadania:
Um Longo Caminho a Percorrer
Pedro de Almeida Costa
Rosinha Machado Carrion
Resumo
O presente artigo apresenta resultados de pesquisa empírica realizada em treze
associações de reciclagem, integrantes do Fórum local de Economia Solidária,
com o objetivo de investigar em que medida as práticas dos agentes do Poder
Público são coerentes com a formação de uma rede sistema de “governança
democrática”. Caso isso ocorra a Economia Solidária estaria contribuindo para
a inclusão cidadã. A categoria central é, pois, o processo de governança da rede.
O trabalho inicia com a caracterização da matriz ideológica da Economia Solidária, segue com a revisão teórica sobre governança, e finaliza apresentando
os dados da pesquisa à luz desse conceito. O artigo visa contribuir para a discussão e o aperfeiçoamento da própria Economia Solidária como ferramenta de
construção da ordem social e encerra apontando entraves à consolidação desta
proposta enquanto estratégia de promoção da cidadania
Palavras-chave: Responsabilidade Social. Gestão Social e Ambiental. Marketing Social Corporativo.
Introdução
O presente artigo, baseado em pesquisa de campo realizada em treze empreendimentos integrantes do Fórum de Economia Solidária de uma grande região
metropolitana brasileira, problematiza o potencial da proposta Solidária para a
construção de uma nova ordem social baseada em laços solidários, valorização
do trabalho, e florescimento da cidadania.
Num primeiro momento, com o objetivo de construir um quadro teórico, que
Agradecemos ao MCT/CT-INFRA/CT-ENERG/CNPq/07/2006, o apoio à realização do Projeto
integrado de pesquisa: Gestão do Desenvolvimento Sócio-territorial, cujo desenvolvimento permitiu a realização do presente artigo
Doutor, Professor do Centro Universitário Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo/RS, pcosta@
cpovo.net
Doutor a, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS.
[email protected]
177
Os Desafios da Formação em Gestão Social
permita analisar em que medida as práticas de Economia Solidária vêm, efetivamente, contribuindo para a construção de um modelo de desenvolvimento
alternativo, discorre-se sobre as noções fundantes do discurso solidário, tais
como: cidadania, emancipação e participação procurando contextualizá-las no
cenário do que seria um processo de desenvolvimento democrático. Isto é, capaz de equilibrar crescimento econômico, com cidadania. Ainda nessa etapa do
trabalho, é dedicada especial atenção ao processo de governança do conjunto de
atores que gravitam em torno dos empreendimentos solidários, entre os quais o
Estado, o qual ainda que tenha perdido o monopólio do poder, continua – como
bem sinalizado por Milani (2002) – tendo um papel central na construção da
sociedade.
A seguir, após breve apresentação da metodologia, são apresentados os dados
de campo. A seção final é dedicada à análise dos dados e conclusões. Nosso
objetivo, e nos parece importante deixar claro, não é julgar o valor intrínseco da
proposta de uma Economia Solidária, mas de avaliar à luz da pesquisa empírica
realizada, em que medida ela estaria contribuindo para a construção de uma sociedade embasada em valores como a autonomia, a democracia, e a cidadania.
Economia Solidária: noções de base e sua articulação com o Desenvolvimento
Por Economia Popular e Solidária compreende-se uma pluralidade de tipos de
empreendimentos (cooperativas, associações, grupos não formalizados) de geração de trabalho e renda pautados pela gestão coletiva, propriedade comum
dos meios de produção e relações de trabalho reguladas pelos princípios de
autogestão, participação, cooperação, desenvolvimento humano e igualitarismo
(COSTA; CARRION, 2006)
O surgimento da Economia Solidária no Brasil, que Singer (2000a) classifica
como um ressurgimento de práticas solidárias entre trabalhadores sob o capitalismo. O é resultado de múltiplos apoios vindos de diferentes espaços sociais.
Conforme Eid (2002) ainda que proposta de uma economia alternativa, em articulação com os movimentos sociais, estivesse em gestação desde o final dos
anos 1980, no Brasil, só mais recentemente e, em especial na década de 1990,
que começa a despertar a atenção de pesquisadores.
Os primeiros autores que tratam do tema, entre os quais Singer (2000a, 2003), o
fazem em caráter quase militante. Apenas mais recentemente, o debate em torno
da proposta Solidária começa a ser objeto de pesquisas propriamente científicas
(CAMP, 2002, CARRION, 2002; GAIGER, 2000; NAKANO, 2000; POCHMANN, 2002; SOUZA, 2000; TIRIBA, 2000).
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
A definição da Empresa Solidária, como iniciativa de geração de trabalho e
renda centrada no trabalho, e não no capital, e baseada em relações substantivas
que aspiram à cidadania social, político e econômica e política, vai exigir uma
racionalidade específica (GAIGER, 2000), cuja compreensão e análise requerem uma abordagem multidisciplinar (COSTA, 2003).
A grande gama de atores sociais, entre os quais o próprio estado, sindicatos,
igrejas, partidos políticos, movimentos sociais, e organizações do terceiro setor
(GAIGER, 2001), que se associam, na qualidade de “apoiadores”, ao Movimento da Economia Solidária, exige para a compreensão do potencial e limites dessa
proposta, que se incorpore à análise o conceito de redes. Pois, como apontam
França Filho e Laville ( 2004, p. 50):
Importa ressaltar que, além das próprias ações diretamente empreendidas
pelos grupos, o universo da economia solidária conta com uma série de
entidades que atuam como organizações de apoio e fomento ao desenvolvimento das iniciativas
Partidos de políticos que atendiam pela denominação de partidos de “esquerda”, setores progressistas das Igrejas cristãs, sindicatos que se dizem alinhados
à luta pela emancipação de trabalhadores, organizações não governamentais e
movimentos sociais são exemplos de membros de uma rede que se apresenta
como capaz de construir uma alternativa ao processo de crescimento econômico
excludente.
O fato é que a “desigualdade insustentável” da contemporaneidade - conforme a
qualificou Boff (2001), vêm sensibilizando atores sociais de distintas ideologias,
em torno de propostas alternativas de desenvolvimento, cenário esse no qual se
institui a de uma Economia Solidária, como vetor de um outro desenvolvimento, ou um desenvolvimento alternativo à idéia clássica capitalista, fortemente
ancorada no crescimento de agregados econômicos, especialmente a renda.
É importante frisar que um tal quadro explicita não apenas a questão da
agravação da situação de pobreza existente na sociedade, mas também
leva um contingente cada vez maior de pessoas e instituições a interrogarem os padrões de valores subjacentes ao atual modelo de desenvolvimento centrado no crescimento econômico e na lógica exclusiva do mercado
[...] (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004, p. 59).
E complementam:
Nunca antes na história da sociedade brasileira assistiu-se a um apelo tão
amplo em torno dessa preocupação. O que antes constituía um campo específico de ação dos movimentos sociais (mais engajados e à esquerda no
espectro político), hoje tende a ampliar-se, ensejando uma grande diver-
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
sidade de práticas, não apenas no ponto de vista da forma assumida pelas
organizações, quanto em relação ao próprio conteúdo dessa ação (FRANÇA FILHO; LAVILLE, 2004, p. 60).
A visão tradicional de desenvolvimento tradicional, enquanto sinônimo de crescimento econômico, denunciada por Polanyi (1980) como resultado de uma
construção pós revolução industrial, e que sujeita a organização social à atividade econômica, enfrenta cada vez mais resistência.
A proposta de reflexão do presente artigo, é analisar em que medida as relações
entre os atores que conformam a rede de apoiadores de um conjunto de empreendimentos identificados ao Movimento da Economia Solidária, são pautadas
pelos princípios e valores por ele, discursivamente, sustentados.
Entende-se, que se a economia solidária se apresenta como uma proposta de
transformação social, a qualidade do processo de governança das relações entre
os atores que gravitam em torno das iniciativas concretas de geração de renda,
estruturadas em moldes solidários, apresenta-se como um indicador fundamental de medida da práxis dos princípios e valores subjacentes à proposta solidária.
Governança, espaço público e cidadania
Milani e Solinís (2002) identificam que o termo governança surgiu dentro da
teoria da firma, designando coordenações internas e externas que visavam à
redução de custos de transação. As reestruturações empresariais criadas como
resposta ao declínio do sistema fordista de regulação, minaram as relações hierarquizadas, substituindo-as por articulações de rede, contexto no qual emerge
a designação de governança como regulação das relações que se estabelecem
nessas redes de empresas.
O estudo de Fleury e Fleury (2000) sobre a conformação das redes empresariais
no Brasil ilustra essa concepção de governance como uma estrutura de comando em que uma ou mais firmas coordenam e controlam uma rede de empresas
articuladas entre si. Bem entendido que essa forma de arranjo organizacional
não suprime as relações hierárquicas que, dentro de um modelo de organização
fordista verticalizada, aconteciam dentro de uma única firma, e que passam,
nesse modelo, a serem relações que, no caso estudado, são pautadas pelas posições de cada firma na cadeia, que por sua vez são determinadas pelo conjunto
de competências que cada uma domina.
Ou seja, essa idéia de governance não implica, necessariamente, numa igualdade de relações e acesso a recursos pelas firmas dentro da rede. Pelo contrário,
180
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
é um formato de regulação interorganizacional em que há assimetrias entre os
atores envolvidos. Essa assimetria de poder também aparece em outros estudos
sobre redes de empresas no Brasil (CARLEIAL, 2001) e fora dele (YOGEL;
NOVICK; MARIN, 2001).
Ainda dentro da esfera organizacional, mais recentemente o termo governança
(ou governança corporativa) tem sido usado para designar práticas de transparência da gestão que se alinham a políticas de responsabilidade social empresarial. Tais práticas envolvem o relacionamento da organização com os seus
diferentes públicos ou stakeholders, como os acionistas e investidores, a comunidade, os empregados, etc. Neste sentido, a governança diz respeito a estratégias de comunicação com os seus públicos, e, em alguns casos, à ampliação da
participação de terceiros na gestão privada, como no caso da profissionalização
parcial de alguns conselhos de administração de empresas.
Já na esfera pública, tem sido o usado o termo “boa governança” para designar
práticas de organização social, desde a sua adoção pelo Banco Mundial nos
anos 1980, dentro das discussões sobre desenvolvimento e combate à pobreza.
Para Bandeira (2000, p.40), que traduz o vocábulo governance por governância,
esta
[...] abrange, portanto, as estruturas institucionais, as políticas, os processos decisórios e as regras formais e informais, relacionadas com temas de
interesse público, que determinam como o poder é exercido, como as decisões são tomadas e como os cidadãos participam do processo decisório.
Tal concepção de governança é produzida na esteira de uma ampliação da participação da sociedade nas decisões de assuntos de interesse público, mas também sobre um discurso de esvaziamento e enfraquecimento do Estado como
gestor de políticas públicas.
Becker (2000b) sustenta que a transferência de funções do Estado para a Sociedade, nos processos de democratização da gestão das políticas públicas, não
deveria esvaziá-lo, mas o engrandecer. Bandeira (2000), Santos Jr. et.al. (2004)
e Braga (2001) chamam a atenção para o esvaziamento e enfraquecimento do
papel do Estado que pode, sob o discurso da participação ou da governança
democrática, estar simplesmente difundindo uma ideologia neoliberal de diminuição do Estado.
O uso do termo governança no âmbito das concepções de desenvolvimento do
Banco Mundial refere-se, tão somente, à administração da organização social
naqueles aspectos em que a auto-regulação dos mercados não alcança a todos
– justamente por estarem fora do mercado, no caso de extrema pobreza – e que
181
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
o Estado não se mostra capaz de sanar. Ou seja, a sociedade, numa espécie de
auto-organização alheia ao Estado ineficiente e corrupto, se mobiliza para continuar se reproduzindo.
Os relatórios temáticos da década de 2000, consagrados à análise da pobreza
(2001) ou da sustentabilidade (2003) evidenciam estratégias de desenvolvimento focadas, por um lado, no crescimento econômico, gerador de oportunidades
via mercado, e, por outro lado, nas estratégias de governança que signifiquem
um avanço na organização social para a busca de melhoria naqueles aspectos
que estão fora das relações de mercado e que são objeto de políticas públicas.
Ou seja, esse conceito de governança é encontrado “[...] frequentemente possuindo uma dimensão normativa e prescritiva [...] perfeitamente complementar
à regulação pelo mercado global” (ARTURI; OLIVEIRA, 2002, p. 21).
Coronado (2002, p. 94) fala de governança com duas acepções, a primeira tradicional, ligada à eficácia administrativa, que, transposta para o campo da gestão pública, implica em avaliação gerencial das políticas públicas e dos seus
resultados. A segunda acepção “[...] incorpora o tema da participação cidadã,
da chamada sociedade civil, das redes de interesse estratégico agrupadas em
instituições ou em fluxos organizacionais que apenas prefiguram instituições,
como é o caso das organizações não governamentais”. Enquanto a governance
tradicional é estado-cêntrica e pragmática, ou seja, vê o Estado como organização planejadora e implementadora das políticas públicas, baseado em um conhecimento gerencial que ele monopoliza, a segunda vertente
[...] finca sua hipótese sobre o papel democrático ou democratizador que
exerce o governo nos assuntos públicos, mas entendido como mediação de
relações entre o Estado e a sociedade, através de instituições, mas também
mediante a articulação do poder em rede ou fluxos sociais que apenas
prefiguram instituições, ou que nem sequer pretendem se institucionalizar.
Por isso, a ênfase metodológica se situa na participação cívica, na construção da cidadania a partir de diversos âmbitos que transitam da escala
global à local [...] (CORONADO, 2002, p. 96.)
Arturi e Oliveira (2002, p. 14) falam também em
[...] ampliar a conceituação de governança, até aqui quase que exclusivamente circunscrita ao planejamento e gestão do desenvolvimento econômico, vinculando-a ao desenvolvimento social e à participação democrática de todos os envolvidos nas decisões.
Santos Jr. et al (2004, p. 19) sustentam que:
O uso da noção de governança nos parece útil para problematizar as di-
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
ficuldades e desafios colocados à construção de arranjos institucionais da
interação entre governo e sociedade que respondam às mudanças sociais e
econômicas em curso em nossa sociedade, cujo traço principal é a necessidade de coordenação entre governo, mercado e sociedade, mas ao mesmo
tempo garantem a concretização da democratização dos processos decisórios. Nesta perspectiva, denominamos governança democrática os padrões
de interação entre as instituições governamentais, agentes de mercado e
atores sociais que realizam a coordenação e, simultaneamente, promovem
ações de inclusão social e asseguram e ampliam a mais ampla participação
social nos processos decisórios em matéria de políticas públicas.
Gohn (2004, p. 64) situa a governança dentro da discussão sobre a ampliação do
que ela chama de esfera pública, sustentando que:
[...] governança local é um conceito híbrido que busca articular elementos
do governo local com os de poder local. Ele se refere a um sistema de governo em que a inclusão de novos atores sociais é fundamental, por meio
do envolvimento de um conjunto de organizações públicas (estatais e nãoestatais) e organizações privadas. [...] A governança local diz respeito ao
universo das parcerias, a gestão compartilhada entre diferentes agentes e
atores, tanto da sociedade civil como da sociedade política”.
Kazanczacigil (2002, p. 53) fala de limites tênues entre o que está dentro ou fora
do Estado, acrescentando que
[...] governance é caracterizado pelo envolvimento no processo de fazer
política, das autoridades estatais e locais, bem como o setor de negócios,
os sindicatos de trabalhadores e os agentes da sociedade civil, como as
ONGs e os movimentos populares.
A governança não é, então, uma panacéia, uma receita pronta para todos os
males sociais. “O conceito mesmo de governança deve estar impregnado de
historicidade e referido a contextos sociais e culturais específicos” (ARTURI;
OLIVEIRA, 2002, p.15), ou seja, não existe uma única fórmula de governança
para todos os tempos e lugares.
A governança se inscreve também na discussão da democracia participativa,
que exige uma “comunidade cívica” (PUTNAM, 2000) ou um “envolvimento
cívico” (HERMET, 2002), mais do que uma democracia representativa, formal
ou de procedimentos. A retomada democrática da América latina, por exemplo,
não trouxe ganhos em termos de maior envolvimento cívico (HERMET, 2002).
Aqui se repete uma fórmula em que primeiro se formaliza uma norma e depois
se estabelece (ou não?) as práticas na sociedade. As instituições não são, desse
modo, uma emanação da sociedade, mas de uma elite política influente e que
legisla. O Estado deveria, portanto, se constituir num espaço para a institucio183
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
nalização das práticas sociais democraticamente estabelecidas através de um
processo histórico.
Alguns estudos acadêmicos têm feito levantamentos extensos sobre as diferentes aplicações do termo governança, procurando encontrar, nessa miríade de
conceitos e acepções, alguns pontos comuns que estão presentes em todas as
definições. Dallabrida (2004) faz um desses estudos e evidencia quatro aspectos que aparecem frequentemente relacionados à governança: (i) legitimidade
de um espaço público em construção, onde são travados os encontros entre os
atores sociais; (ii) uma repartição do poder entre os que governam e os que são
governados; (iii) negociação entre os atores sociais, estabelecendo diferentes
formas de redes e seus diferentes mecanismos de regulação; (iv) descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.
Streit e Klering (2004) fazem levantamento literário que também aponta para
quatro características comuns encontradas em 15 diferentes conceituações de
governança: (i) existência de estruturas e mecanismos de regulação; (ii) ênfase
maior no processo de interação em si, mais do que nos seus próprios resultados;
(iii) atuação em redes das organizações e dos atores sociais; (iv) presença de
objetivos e guias de ação comuns.
De todas essas revisões, resulta a idéia aproximada de governança como um
mecanismo que busca regular relações entre atores e organizações em torno de
questões públicas em que o Estado já não monopoliza as decisões (sem, contudo, eximir-se de participar das discussões a seu respeito, não raro coordenandoas). Trata, portanto, da regulação compartilhada de uma esfera pública (GOHN,
2004), uma arena (DE SARDAN, 1995) para discussão da organização e da
reprodução social.
Por outro lado, a discussão sobre governança e democracia exige cuidados epistemológicos importantes. Um deles é que a sociedade não pode prescindir da
presença do Estado, e se esse apresenta problemas, trata-se de repensá-lo, reconstruí-lo. Trata-se de “incitar o Estado a ser Estado” (HERMET, 2002).
Este um cuidado indispensável, dado que os estados nacionais já estão bastante
enfraquecidos (FORJAZ, 2000; KAZANCZACIGIL, 2002), processo esse, que
como aponta Kazanczacigil (2002) acelera-se, a partir dos anos 1990 com a
radicalização da globalização e do neoliberalismo.
Faz-se, igualmente, necessário rever as instituições, o que significa também dizer, que não se trata de excluir a classe política do debate, mas de levá-la assumir seu efetivo papel na sociedade.
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Há também muitas armadilhas implicitas no discurso que afirma que as Parcerias Público Privado (PPPs), representariam a estrutura jurídico- institucional
mais adequada para realizar atividades, até então sob o controle do Estado.
O papel da Sociedade, é fazer-se presente, de forma ativa, na formulação e no
controle da implementação de políticas públicas, pois, ainda que o Estado tenha
perdido o monopólio do poder, ele permanece como figura central para o preservação do sistema democrático (CARRION; LOPES, 2004).
Ao referir-se às condições para o exercício da democracia, Gohn (2004, p. 58),
aponta:
[...] o princípio que orienta a participação passa a ser ético, ligado à idéia
dos direitos sociopolíticos dos cidadãos. A participação passa a ser concebida como intervenção social, periódica e planejada, ao longo de todo o
circuito de formulação e implementação de uma política pública.
Um segundo cuidado, remete à necessidade de aceitação do conflito como parte
inerente à governança democrática. A pluralidade de interesses que caracteriza
a vida em sociedade gera, inevitavelmente, disputas e dissenso.
A noção de “governança democrática” indica, asssim, a tentativa de construção
de uma nova forma de regulação social, capaz de dar conta do novo, no que se
refere às relações Estado/Sociedade sem, no entanto, obliterar o papel daquele.
Ao refletir sobre o papel que cabe à sociedade, na reconfiguração do quadro político brasileiro, Gohn (2004) chega a propor a substituição da expressão “atores
sociais”, por sujeitos políticos os quais se moveriam em uma esfera pública se
co-responsabilizando pela formulação, avaliação e controle das políticas públicas. Para ela:
A esfera pública é um espaço de relações sóciopolíticas e culturais, de
negociações, de debates, objetivando planejar, equacionar, encaminhar,
fazer escolhas, priorizações e intervenções a serem feitas pelo poder público, sozinho ou em parceria com entidades da sociedade civil organizada
[...] é um locus do processo de publicização e portanto parte integrante
do processo de democratização, por meio do fortalecimento da sociedade
civil e da sociedade política (GOHN, 2004, p.73-74).
Santos (2001) identifica que um dos três conflitos paradigmáticos para a construção de uma utopia transformadora reside em torno das questões de poder e
política, que são basilares para alavancar os processos de transformação. Em
Santos e Avritzer (2004) esse conflito é traduzido para o que eles chamam de
disputa epistemológica entre a democracia representativa e a democracia participativa. A disputa é entre ver a democracia como forma ou como substância.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Como forma ela diz respeito a procedimentos, representatividade, institucionalização e apatia política, enquanto que a democracia como substância se assenta
em práticas políticas a partir de vários espaços sociais, participação efetiva, inovações institucionais, sendo ao mesmo tempo meio e fim.
Santos e Avritzer (2004) atribuem à incorporação da burocracia ao aparato da
democracia representativa, a responsabilidade por torná-la ineficaz e sepultar o
sonho emancipador a ela associado. Segundo eles:
[...] Max Weber inaugurou essa linha de questionamento da teoria clássica
da democracia ao colocar no interior do debate democrático no início do
século a inevitabilidade da perda de controle sobre o processo de decisão
política e econômica pelos cidadãos e seu controle crescente por formas
de organização burocrática (SANTOS; AVRITZER, 2002, p. 46).
Santos e Avritzer (2002) sustentam ainda que Habermas, ao introduzir o conceito de esfera pública, que inspira também o pensamento de Gohn (2004),
oferecia a base de sustentação teórica às proposições contra-hegemônicas de
democracia.
Para ser plural, a política tem de contar com o assentimento desses atores em
processos racionais de discussão e deliberação. Portanto, o procedimentalismo
democrático não pode ser, como supõe Bobbio, um método de autorização de
governos. Ele tem de ser, como nos mostra Joshua Cohen, uma forma de exercício coletivo do poder político cuja base seja um processo livre de apresentação
de razões entre iguais (SANTOS; AVRITZER, 2002, p. 52-53).
Admitidas e valorizadas a participação e as relações horizontais para radicalizar a democracia nos processos de governança, ela passa a ser um veículo
emancipatório, seja por ter um valor intrínseco, que pode estar ligado a valores
substantivos, seja porque tem um valor instrumental relevante que pode permitir
ao cidadão uma participação mais qualificada nas discussões que levem a outras
conquistas.
Para Pedro Demo, a verdadeira cidadania, entendida como “competência humana de fazer-se sujeito, para fazer história própria e coletivamente organizada”
(DEMO, 1995a, p. 1), se constrói através de um processo emancipatório, e não
pode ser nem tutelada nem assistida, deve ser fruto de conquista dos indivíduos
e dos coletivos sociais.
O usufruto da plena condição de sujeito político é, portanto, fundamental, para
qualificar a participação dos cidadãos e dos coletivos sociais (organizações ou
movimentos) nos mecanismos de governança, ou mesmo para colaborar na sua
construção nos espaços políticos onde eles não estão presentes. É apenas essa
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
condição que pode assegurar uma participação não tutelada, portanto não “cooptável” por qualquer força política que procure monopolizar os espaços de
deliberação e decisão.
A noção de governança, nos moldes acima referidos pode, pois, ser entendida
como inovação, a qual para ser analisada requer o recurso à Sociologia Política,
na medida em que não apenas problematiza o debate acerca de relação Estado/
Sociedade, como aponta para a presença de novas formas de regulação sócioinstitucional, em construção.
Procedimentos de pesquisa
A pesquisa empírica relatada neste artigo foi desenvolvida com apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e desenvolvimento científico – CNPq – e visou identificar como são os processos de surgimento e estruturação de empreendimentos
de Economia Solidária em três grandes regiões metropolitanas brasileiras. O
objetivo era um estudo comparativo internacional em que essas amostras representaram o caso brasileiro. No decurso da pesquisa, empreendida entre fevereiro de 2004 e fevereiro de 2006, houve o falecimento de um dos pesquisadores,
implicando em que o projeto finalizasse com o levantamento de apenas duas
regiões.
Aqui serão apresentadas análises referentes à amostra de uma dessas regiões
metropolitanas, em função de que o foco analítico é a relação da rede de empreendimentos com outros atores e em especial com o poder público, e, portanto, é
adequado analisar-se separadamente essa relação com o poder público específico de uma das regiões.
A amostra
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das empresas solidárias da pesquisa pode ser entendida como razoavelmente intencional. Foras investigados, no mínimo quinze empreendimentos
organizados de modo associativo, nas três regiões, acordou-se que na ausência
de uma base de dados confiável para o setor solidário, os pesquisadores teriam
liberdade para selecionar as empresas da amostra as quais deveriam ser representativas de diferentes setores econômicos. Na região apresentada neste artigo,
foram estudados dezessete empreendimentos, sendo treze do setor de triagem de
resíduos sólidos urbanos e quatro do setor metalúrgico. Para a finalidade pontual
deste artigo, serão levados em conta os empreendimentos de triagem de resíduos
sólidos, em função da sua forma específica de relação com o Poder Público, e
que está mais alinhado ao objetivo analítico deste artigo.
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Création de richesses en contexte de précarité: une comparaison Sud-Sud (Afrique et Amerique
Latine) et Nord-Sud (Canadá, Afrique et Amérique Latine), coordenada internacionalmente pelo
professor Louis Favreau, na Université du Québec à Hull.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O foco da pesquisa foi os chamados espaços interorganizacionais (FISCHER,
2002) de articulação política entre os atores do desenvolvimento. Ou seja, a unidade de análise a não é especificamente nenhuma das diferentes organizações
envolvidas no processo de discussão do desenvolvimento, mas sim o espaço de
interação criado entre elas e que por vezes se confunde com o próprio tecido social. Pensando-se em Economia Solidária, identifica-se uma rede na qual estão
implicados os empreendimentos propriamente ditos e todos os demais atores
que com eles interagem.
O ponto de partida é a hipótese que a Economia Solidária se apresenta como
um vetor de desenvolvimento, na medida em que á portadora de um suposto
potencial de inovação de várias ordens: econômicas, institucionais e organizacionais dentre as quais se destacaria a sua articulação em rede, feita de forma
participativa e democrática, contribuindo assim para um exercício político-administrativo que fomenta e solidifica relações sociais igualitárias, ao mesmo
tempo estruturadas e estruturantes do desenvolvimento. A partir dessas relações,
constrói-se um sujeito político.
Isto é, a hipótese em construção, de que a Economia Solidária contribui para o
desenvolvimento, sustenta-se sobre a idéia específica de que o desenvolvimento
é um processo que, para ser sustentável, depende de uma ampla participação social coordenada por um mecanismo institucional de governança que privilegie a
formação de sujeitos políticos ativos.
Para se identificar as relações de governança nas redes de Economia Solidária,
foram utilizadas como técnicas de levantamento de dados questionários aplicados com os coordenadores das associações, grupos e cooperativas pesquisados.
Em alguns desses grupos a coordenação era coletiva e o questionário foi assim
aplicado, mas na maior parte dos casos tratava-se de umaúnica pessoa.
A partir de uma questão específica dos questionários aplicados com os empreendimentos, foram identificadas quem eram as organizações apoiadoras mais
frequentemente citadas por elas, e então essas organizações também foram pesquisadas, nas pessoas dos seus dirigentes ou pessoas mais próximas dos grupos.
Foram feitas entrevistas com uma ONG, um sindicato de trabalhadores, uma
central sindical de trabalhadores e um órgão público, responsável pela coleta
seletiva que abastecia as associações de triagem de resíduos sólidos.
Com três desses treze empreendimentos houve, além da aplicação de questionários, um acompanhamento feito por acadêmicos de graduação e pós graduação strictu sensu sob a supervisão dos pesquisadores, dentro de um projeto de
extensão universitária de apoio à economia Solidária. Esse acompanhamento
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
consistia de visitas e reuniões periódicas dos estudantes e pesquisadores com
o conjunto de trabalhadores dos empreendimentos, para discussão de questões
pontuais sobre a gestão do grupo, e durou seis meses, trazendo para a pesquisa
elementos qualitativos que geraram uma riqueza dados.
Apresentação e análise dos dados
As treze associações de triagem originam-se como resultado de uma política
pública municipal de geração de renda organizada para grupos de pessoas, que
já viviam da coleta desordenada de resíduos, quando a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre implanta o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, em 1989.
No momento da pesquisa, a coleta seletiva municipal estava a cargo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o qual recolhia os resíduos recicláveis e
os encaminhava às treze associações, ou galpões, como também são chamadas
as unidades de triagem instituídas pela Prefeitura.
As pessoas que aí trabalhavam viviam em situação de extrema precariedade e
foram organizadas - com forte participação do poder público - para desenvolverem de modo coletivo um processo de trabalho até então realizavam de modo
individual. Com uma diferença básica:a partir da implantação desse sistema,
o Estado assumia a responsabilidade por providenciar as condições materiais
para o exercício da atividade; pelo fornecimento dos insumos de produção, tais
como água e energia elétrica, assim como pelo aporte da matéria prima, o que
significava que as pessoas não necessitariam mais colher, em caráter individual
e em situação particularmente adversa, os resíduos nas ruas.
Ainda que interessante como proposta de política pública de inclusão social, o
Projeto do Poder Público Municipal, já nasce com um viés. Evidencia-se, na
própria obrigatoriedade dos catadores se constituírem em associações, a vontade dos gestores públicos de inibir a criação de vínculo trabalhista, o que dá sentido à afirmação de Silveira (s/data) a “independência econômica e operacional
das associações face o governo municipal é um processo que não amadureceu
a ponto de criar as bases para uma situação diferenciada no curto prazo, o que
repõe a tradicional questão da descontinuidade administrativa, que permeia os
ciclos eleitorais na nossa cultura”.
Na verdade, o órgão gestor do sistema atua como fiscalizador da rede de reciclagem, reunindo mensalmente as associações em um Fórum no qual elas devem
informar a quantidade e o tipo de material triado. Ainda que esse espaço pudesse
ser aproveitado para a circulação de informações e de inovações pontuais que
são geradas nas associações - como se pode presenciar através do projeto de
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
extensão mencionado, as reuniões são tensas, e é comum serem aproveitadas
para extravasar ressentimentos.
O conjunto de medidas do executivo municipal para promover a inclusão sócio-econômica dos catadores prevê, ainda, e paralelamente, a sua integração ao
sistema: o Projeto de Reciclar da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio,
para a formação nas áreas de gestão e técnica das associações de triagem; a criação de uma Central para a comercialização coletiva de resíduos sólidos, com o
que se pretendia melhorar os preços obtidos por cada associação, isoladamente,
no momento da comercialização e a criação de uma Usina de Triagem. Entretanto, nenhuma dessas três ações estavam plenamente implementadas e operacionais até a finalização da pesquisa.
Assim, apesar das Associações de Triagem manterem relações com vários atores do Primeiro, Segundo e Terceiro Setor, não há integração entre tais ações,
no sentido de constituírem uma rede sinérgica de apoio. Ou seja, de um modo
geral, cada ator agrega a sua parcela de contribuição de modo independente
atendendo na maioria das vezes situações emergenciais e que não deixam saldos
significativos.
Na realidade, as ONGs repassam recursos para atender demandas emergenciais,
cada ONG apoiando uma Associação, de modo que nenhuma delas chegou a
obter a freqüência mínima para compor a amostra das redes.
Por outro lado, o fato de nem todas as Associações terem acesso aos Programas
Sociais da Municipalidade, bem como, de não existirem critérios definidos e
transparentes para a concessão de recursos de infra-estrutura, como por exemplo, para a cedência de equipamentos, para a realização de reformas, e para o
próprio fornecimento da matéria prima, o lixo seco, favorece a disputa entre as
associações e estimula o clientelismo. Entendido como “rede de fidelidades pessoais que passa, quer pelo uso pessoal, por parte da classe política, dos recursos
estatais, quer partindo destes, em termos mais imediatos, pela apropriação dos
recursos autônomos” (FEDDOZI, 1997 apud MATROPA, 1994). Assim, é possível afirmar que subjacente à disputa entre as empresas solidárias do reciclo,
está um sistema de relações sociais alimentado por ranços clientelistas, e que
tem por ator central o Poder Público Municipal.
A conclusão que se chega ao se analisar a participação dos atores que compõe a
“rede” do sistema de triagem de resíduos sólidos da RMPOA, é que se trata de
uma rede frágil, mas sobretudo que as ações desenvolvidas não estão articuladas de modo a obter-se efeitos sinérgicos e que potencializem efetivamente, a
sustentabilidade das organizações do setor.
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
O processo de implantação da Central de Comercialização proposta pelo poder
público é exemplar de como se estabelece a relação entre os grupos de Economia Solidária, o próprio poder público e demais organizações apoiadoras que
foram chamadas a participar da discussão da sua implementação, entre elas uma
ONG que foi pesquisada e a própria Universidade, na pessoa dos pesquisadores.
Por isso relata-se a seguir o resumo dessas discussões, como dado de pesquisa,
pois ele fornecerá elementos-chave para as análises desenvolvidas na seção de
análise dos dados e conclusões.
Um documento elaborado por este órgão da prefeitura, como minuta de um
contrato que foi proposto às associações, estabeleceu que a administração dessa
unidade caberá aos trabalhadores, mas a gestão - que tem entre outras, as atribuições de definir diretrizes e políticas; avaliar; fiscalizar; elaborar o regimento
e o estatuto interno da Central; definir preços de venda e de compra de produtos;
enfim plenos poderes - ficará a cargo de uma Comissão Gestora na qual estarão
representados o referido órgão, a SMIC, as Associações de Reciclagem e a sua
respectiva Federação.
Define, ainda, que o conjunto dos equipamentos serão de propriedade desse
órgão, e prevê montante não declarado a título de capital de giro para viabilizar
a formação de estoques iniciais pelas Associações, bem como para viabilizar
a compra de material reciclável pelas Unidades de Triagem e pela Central de
Comercialização junto aos catadores informais.
Medida essa apontada no documento elaborado pelo Poder Público, como “uma
das estratégias para integração dos catadores informais ao Sistema de Reciclagem.”. O documento informa também, que os derivados de plásticos serão processados por uma Usina de Processamento de Plásticos, de propriedade da Prefeitura, e os demais materiais comercializados coletivamente, através de venda
direta as indústrias de transformação de materiais reciclados. Determina, também que as oito Associações contempladas nesse projeto estarão interligadas
por sistema informatizado, cujos equipamentos também serão de propriedade
do órgão. Sem, no entanto, especificar as fontes de recursos para tal.
Em nome da “construção da autonomia....(e)...de uma visão de responsabilidade” o projeto que é apresentado insiste na formalização das relações, entre o
Poder Público e as Associações; e ainda que evitando ser explícito, deixa suficientemente claro, que os equipamentos de proteção e segurança serão cobrados
das associações, bem com caberá aos catadores os custos da seguridade social.
Encerra a definição de direitos e deveres, estabelecendo que “os empregos diretos gerados pela implantação da Central não terão vínculos trabalhistas com
o setor público”.
191
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Em troca, o Poder Público Municipal, se dispõe a promover “ações integradas
das Secretarias/Órgãos, dando suporte operacional, de formação técnica e de gestão, na área da saúde e educação ambiental, bem como no desenvolvimento de
projeto de escolarização e apoio aos projetos da verticalização do processo”.
Considerações finais
Ao analisar-se a dinâmica que cercou a tentativa de implantação da Central à luz
do conceito de desenvolvimento local, o qual tem por eixo a inclusão social, por
sustentação intensa participação da sociedade civil, e por meta, o fortalecimento
econômico e o desenvolvimento social, evidencia-se que a lógica subjacente à
ação do Poder Público, no que se refere à organização do sistema de Reciclo,
fugiu aos princípios desse paradigma.
Da mesma forma, ainda, que tenha ocorrido, sob a coordenação do referido
órgão municipal, reuniões, com o envolvimento de uma pluralidade de atores
sociais, deixou-se de atender ao espírito da esfera pública, compreendida como
“espaço social de interação entre os diferentes grupos e atores sociais que se
fundamentam nas associações e nas organizações autônomas da sociedade civil
mediadoras entre cidadãos dotados de direitos”, na medida em que a participação teve a função de legitimar decisões tomadas de modo arbitrário, caracterizando-se, assim, aquilo que Becker e Bandeira (2002) caracterizam como a
“não participação”, ou manipulação.
Por outro lado, a presença do clientelismo nas relações, entre o Poder Público,
tanto municipal, como Federal, e as Instituições representativas dos trabalhadores do reciclo contribuíram para acirrar a disputa, minar a confiança e inviabilizar a cooperação entre as Associações, o que seria tão importante, tão fundamental e tão necessário para a consolidação do setor, e para a sobrevivência dos
trabalhadores que tem nessa atividade sua única fonte de renda.
Segue a constatação de que há, ainda, um longo caminho a trilhar para se superar os vícios de nossa cultura patrimonialista, bem como para que as iniciativas
populares de trabalho e geração de renda, sejam percebidas e apoiadas pelo Estado, com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social,
em substituição às práticas assistencialistas, das quais o caso analisado é um
exemplo.
Parece importante ainda chamar à atenção para os riscos de programas de formação, com foco nas lideranças institucionais formais, de entidades de caráter
associativo, cujas oportunidades de formação dos associados dependem, quase
que exclusivamente da ação de agentes externos.
192
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
A situação observada, demonstrou que não raro tais “líderes”, quando de retorno às entidades de origem, não apenas mantém a postura centralizadora, como
ainda, utilizam as novas informações - as quais passaram a ter acesso por se
tornam parte de grupos de formação - para legitimar a tomada de decisões, sem
a participação de suas respectivas bases. A centralização das decisões, sobretudo
as de caráter institucional, nas mãos de “lideranças” formais, com as características supra referidas, tem gerado situações, nas quais o desligamento de uma
dessas pessoas, desconecta a instituição e seus associados, do mundo externo,
na medida em que elas costumam ser as únicas depositárias do capital social
institucional.
Constatou-se, ainda, que embora exista uma política pública para o reciclo, a
qual é inclusive desdobrada em projetos, a ausência de sistema de governança
transparente e responsável pela integração/acompanhamento/ avaliação/retroalimentação, estimula o descompromisso dos gestores públicos com os resultados. Do mesmo modo, o clientelismo como a marca da participação do Poder
Público alimenta a disputa entre as associações, dificulta a cooperação e cria um
empecilho adicional à formação de um arranjo produtivo do reciclo.
A conclusão que se chega, ao se analisar o modo como o poder público tem gerenciado o setor do reciclo, é que a descentralização administrativa do Estado,
via repasse de recursos públicos, para serem geridos localmente - como é o caso
dos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vêm sendo utilizados
pela prefeitura, não estão surtindo o resultado necessário, e nesse sentido os
recursos públicos estão sendo desperdiçados.
O mau uso do dinheiro público obriga os trabalhadores a recorrem a organizações do Terceiro Setor. O problema é que o apoio dado por essas organizações,
além de não inadequado, é de tipo filantrópico, o que significa dizer assistencialista, e o assistencialismo além de não contribuir para o desenvolvimento de
capital social (PUTNAM, 2000), ao contrário de auxiliar, perpetua um estado de
dependência e preconceito.
É nesse sentido que é possível afirmar que um dos grandes desafios a serem
superados, quanto à participação do Poder Público, é a implantação de uma
estrutura de suporte a um sistema de governança democrático, e comprometido
com resultados. Portanto, não se cumprem, no caso analisado, as perspectivas emancipatórias da
Economia Solidária. Podendo ser entendida como um movimento social, o seu
diálogo com o terceiro setor, e em especial com o Estado, ainda mostra traços de
193
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
dependência, de uma cidadania tutelada (DEMO, 1995) em que não se constrói
um sujeito político como definido anteriormente.
Pelo contrário, aparecem relações clientelistas e assistencialistas entre os empreendimentos e o Estado, ou entre os empreendimentos e o terceiro setor, bem
como individualismo e disputas entre os trabalhadores de um empreendimento
por posições de maior capital simbólico; e entre os empreendimentos por benefícios diferenciados do poder público.
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197
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
2
Em Análise a Dinâmica das
Relações em Redes “Solidárias”
Cristiano Keller Kessler
Rosinha Machado Carrion
Resumo
O artigo tem por tema a forma organizacional rede, e por objeto de estudo as
relações entre os agentes sociais no campo da economia solidária. O objetivo
do artigo é problematizar a visão que associa às redes solidárias características
como a solidariedade; a isonomia na distribuição do poder, e a democracia
nas decisões. O problema, tal como o percebemos, é que tais abordagens, ao
ignorarem a complexidade das relações de poder, inerentes à dinâmica da ação
coletiva, propõem que os conflitos possam ser superados, pelo apelo aos valores
da proposta solidária e à presença de espaços públicos de discussão, nos termos
propostos por Habermas. Para problematizar a dinâmica das relações em rede,
a praxis da economia solidária foi concebida como um campo de poder, no
sentido bourdiniano do termo. Pensar as situações sociais, como campos de
poder, permite problematizar as redes como espaços de disputa e de lutas entre
os agentes que deles participam. O estudo foi desenvolvido, empiricamente, na
Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente, implantada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como parte do Programa “Governança Solidária Local”, em
quatro ilhas do arquipélago, localizado na Região Metropolitana desta cidade.
Palavras-chave: Redes Solidárias. Teoria dos Campos. Programa Governança
Solidária Local.
Introdução
O contexto sociopolítico-econômico da atualidade, principalmente com as conseqüências da revolução tecnológica das últimas décadas, que permitiram uma
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFRGS), Porto Alegre/RS
[email protected]
Doutora, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS.
[email protected]
198
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
maior troca de informações e de produtos entre pessoas, instituições e organizações ao redor do mundo, gerou um crescimento das trocas comerciais e uma
maior integração dos mercados mundiais. Contexto esse chamado de globalização.
O mundo parece que diminuiu, como afirma Harvey (1992), houve uma compressão do espaço-tempo de modo que, devido ao desenvolvimento de tecnologias da informação e da computação (fibra ótica, satélites, computadores etc.),
as distâncias parecem ter diminuído. É possível se conectar a pessoas do outro
lado do planeta, tomar decisões, trocar informações, fazer negócios em tempo
real com qualquer lugar do mundo em conexão com essa rede de informação.
Essa revolução tecnológica gerou profundas conseqüências na maneira de as
pessoas se comportarem e se relacionarem como sociedade. A construção de
um mercado global mudou radicalmente o papel dos estados, alterou o modo
como as empresas se organizam e também a forma de as organizações sociais
agirem.
Segundo autores como Dupas (2000), Castells (1999) e Sennet (2006), a forma
organizacional rede é uma característica do contexto atual, por ser mais adaptada a um ambiente de alta competitividade em âmbito global, de revolução
tecnológica e de flexibilidade.
O estudo de rede também ganhou relevância na área da Ciência da Administração. Autores como Balestrin & Vargas (2004) mostram que houve um incremento no estudo do tema nos últimos anos, além de uma proliferação de abordagens.
Caglio (1998) e Oliver & Ebers (1998) elaboraram uma tipologia em que classificam os estudos em administração, a qual revela desde uma abordagem funcionalista, focada no caráter econômico das redes e nas vantagens econômicas que
essa forma de organização promove, até abordagens baseadas na teoria crítica,
que analisam os instrumentos de dominação por trás dessa formação.
A emergência, nos últimos anos, da forma organizacional rede não se restringiu
todavia às empresas, atingindo também as organizações de oposição ao sistema
capitalista. Organizações contestatórias, ONGs, movimentos sociais e ambientalistas passaram também a adotar essa nova forma de organização.
No campo da economia solidária, o debate sobre o tema emerge associado à tentativa de propor um modelo de produção e trabalho baseado na supremacia do
trabalho sobre o capital, no associativismo, na propriedade comum dos bens de
produção, na autogestão, na distribuição igualitária dos lucros e na preservação
do meio ambiente.
Nesse contexto, Martinho (2001) afirma que o define uma rede solidária, é a
199
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
existência de valores e objetivos compartilhados; a autonomia entre os membros; a descentralização do poder; a existência de múltiplos níveis decisórios,
conjunto esse de atributos que dariam às redes dessa natureza sua característica
holográfica, o que significa dizer que uma parte da rede é em si uma rede uma
vez conter o conjunto das características do todo.
Ainda conforme ele, o fato das redes de economia solidária serem - ao contrário das redes verticais capitalistas - baseadas na autonomia, não implicaria na
ausência de normas, mas, sim, em relações de isonomia, em que todos compartilham os mesmos direitos e deveres. Não existiriam, assim, relações de subordinação e o poder estaria equitativamente distribuído.
O objetivo do presente estudo é problematizar esta visão. Ou seja, investigar se
as redes de economia solidária são, de fato, baseada na isonomia e na solidariedade ou, se pelo contrário, são também atravessadas por conflitos e disputas
de poder.
Para tanto investigou-se à luz da teoria dos campos de Bourdieu, uma rede de
economia solidária. O que significa dizer que analisou-se a trama de relações
entre os atores que a compõem, a partir de uma visão da economia solidária
“humanizada”, isto é, como um campo permeado por “relações de forças entre
as posições sociais que garantem aos seus ocupantes um quantum suficiente de
força social – ou de capital – de modo a que estes tenham a possibilidade de
entrar nas lutas pelo monopólio do poder” (BOURDIEU, 2006, p. 28-29), conforme a proposta do sociólogo francês.
Pensar as situações sociais como campos de poder permite pensar as redes como
campos de força, espaços de disputa e de lutas entre os agentes que dele participam. Abordagem essa que difere da proposta por Martinho (2001) e Mance
(2002). As relações entre os agentes em redes de economia solidária, ao contrário do que proferem esses teóricos, estariam atravessadas por lutas e conflitos.
As redes de economia solidária são construtos sociais, portanto podem ser pensadas como campos. Sendo assim,
espaços de relação de força entre os diferentes tipos de capital, entre os
agentes providos com diferentes tipos de quantidades de capital, visando,
por meio do habitus adquirido, dominar o campo correspondente e cujas
lutas se intensificam sempre que o valor relativo dos diferentes tipos de
capital é questionado, ou seja, quando o equilíbrio no interior do campo é
rompido (BOURDIEU, 1980, p. 111).
O lócus da pesquisa empírica foi a Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente,
instituída pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no Arquipélago das Ilhas
200
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
do Delta do Jacuí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A referida rede,
ainda que tenha por objetivo a atenção à criança e ao adolescente, é palco de
debates do conjunto de demandas da comunidade local, processo esse do qual
participam lideranças de movimentos sociais, cooperativas, agências do governo, representantes de ONGs que atuam tanto neste, como em outros projetos,
em desenvolvimento no território do Arquipélago fomentados, seja pelo Programa de Governança Solidária Local, concebido pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, seja pro lideranças locais do Movimento Nacional de Economia
Solidária
Redes
Redes no Campo da Administração
Analisando-se os estudos no campo da Administração sobre o tema redes observa-se inúmeras referências às vantagens associadas a essa forma organizacional.
Assim, Zawislak (1996, 2000 e 2001), Furlanetto (2000), Lastres e Cassiolato
(2003), Carvalho (2005), Nakano (2005), entre outros, apontam sua contribuição tanto para a redução das zonas de incertezas como para o acesso facilitado
ao mercados e às novas tecnologias. Conforme eles, no contexto mundial de
competição, a disposição para cooperar em rede, ao minimizar as incertezas
reduz riscos e, consequentemente, os custos de transação.
Entretanto, as referências escasseiam, quando se trata de analisar as relações
entre os atores. Temas como o conflito, a disputa pelo poder, o desequilíbrio nas
formas de sua distribuição, raramente, sendo tratados em profundidade, como
aponta Carrion (2007), o que demonstra uma nítida preferência pelos resultados,
em detrimento da análise dos processos.
A grande maioria da produção teórica sobre redes no campo dos estudos
organizacionais revela, entretanto, que, mesmo quando os pesquisadores
tentam ser compreensivos, adotam uma postura eminentemente descritiva
ou noramtiva, na medida em que se limitam a explicar o movimento e a
organização da realidade a partir da sua funcionalidade (CARRION, 2007.
p. 03).
Assim como Carrion, também Gobbi et al. ���������������������������������
(2005) apontam que as abordagens
sobre redes, no campo das Ciências Administrativas, ao adotarem a perspectiva
estrutural privilegiam como objeto de estudo as formas de governança e de controle necessárias para “garantir que o comportamento individual das unidades
seguirá as regras para a ação coletiva”. E, ao fazê-lo negligenciam a “dinâmica
política do processo”, esquecendo-se – como afirmam eles que “o estabelecimento da cooperação nem sempre é harmonioso e fácil” (GOBBI et al, 2005,
p. 01).
201
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A forma organizacional na visão de Martinho
Em seu livro Redes: uma introdução às dinâmicas da conectividade e da autoorganização, Martinho (2003) apresenta as redes como correspondendo a “um
conjunto de pontos interligados” (MARTINHO, 2003, p. 15), cujo principal
atributo é a “conectividade”, atributo este, ao qual se somariam, em se tratando
de redes solidárias – e segundo o mesmo autor - os seguintes predicados:
I) Valores e objetivos compartilhados: O que une os diferentes membros
de uma rede é o conjunto de valores e objetivos que eles estabelecem
como comuns.
ii) Autonomia: Cada integrante mantém sua independência em relação à
rede e aos demais integrantes. Numa rede não há subordinação.
iii) Vontade: Ninguém é obrigado a entrar ou permanecer numa rede. O
alicerce da rede é a vontade.
iv) Multiliderança: Uma rede não possui hierarquia nem chefe. A liderança
provém de muitas fontes. As decisões também são compartilhadas.
v) Descentralização: Uma rede não tem centro. Ou melhor, cada ponto da
rede é um centro em potencial.
vi) Múltiplos níveis: Uma rede pode se desdobrar em múltiplos níveis ou
segmentos autônomos, capazes de operar independentemente do restante
da rede, de forma temporária ou permanente, conforme a demanda ou a
circunstância. Sub-redes têm o mesmo “valor de rede” que a estrutura
maior à qual se vinculam (Martinho, 2001, p. 02-03).
Redes seriam, assim, e conforme essa abordagem, organizações não-hierárquicas, na medida em que os pontos estariam conectados de forma horizontal.
Dessa não-hierarquização emergindo a idéia da ausência de um centro de poder.
Por ser uma estrutura holográfica, cada parte teria um centro, não se conseguindo identificar um único centro capaz de exercer a centralização.
Ao contrário das organizações verticais, baseadas na hierarquia, as redes solidárias estariam baseadas na autonomia. “As conexões se fazem de forma nãolinear e imprevisível, conforme a vontade, o interesse ou a decisão de cada um
de nós” (MARTINHO, 2003, p. 44). O que não implicaria, todavia, na ausência
de regras, acordos e normas. Acordos, regras e normas que seriam, segundo
Martinho (2003), estabelecidas por pactos baseados no consenso.
O princípio que regeria a rede seria, pois, o da isonomia, em que todos seriam
iguais perante um mesmo conjunto de normas e regras.
Todos são iguais politicamente, isto é, todos têm direito ao mesmo tratamento e compartilham os mesmos direitos e deveres [...] numa organiza-
202
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
ção horizontal não deve haver ‘melhores’ ou ‘piores’, mas uma situação
de paridade. Pares estabelecem entre si relações de equilíbrio e eqüidade
(MARTINHO, 2003, p. 45).
As disputas, e eventuais conflitos seriam diluídos em nome da solidariedade
existente entre os membros das redes, uma vez terem elas sido instituídas com
o propósito comum de agregar diferentes pessoas e levá-las à ação. A ordem e a
coesão da rede seriam, assim, mantidas por esse propósito comum, e pelo princípio de solidariedade interiorizado por cada um dos participantes.
Como é possível perceber, a concepção de rede trazida por Martinho (2003)
privilegia a ordem. O conflito e a disputa, caso ocorram, seriam resolvidos através do diálogo e da comunicação entre os participantes, o que ele chama de
“adaptação pela interação”.
No relacionamento, assim como na prática da comunicação, o que há é
uma profunda troca de fluxos formadores e reguladores, na qual uns vão
construindo, moldando, alterando impressões, idéias, visões de mundo,
valores e projetos dos outros e vice-versa. Esse ambiente de troca e autoregulação coletiva, baseado na comunicação, faz de uma coleção de elementos díspares um grupo, um todo orgânico, uma comunidade (MARTINHO, 2003, p. 48).
O diálogo ao conduzir ao consenso, entre eventuais atitudes desviantes, permitindo a formação de um todo orgânico. “A diversidade dos integrantes e sua
dispersão espacial exigem um trabalho de comunicação permanente para dar
organicidade ao conjunto” (MARTINHO, 2003, p. 48-49).
A adequação aos princípios e aos objetivos finais das redes seriam a sua razão
de existir e também o que garantiria a coesão entre os participantes, permitindo
a auto-regulação das suas partes. “A razão de existir da rede é o conjunto de propósitos comuns a todos os participantes” (MARTINHO, 2003, p. 49), ou seja, a
incorporação de um conjunto de valores comuns, por parte dos participantes.
Na mesma linha, Lipnack e Stamps afirmam que
O propósito [...] faz o papel de coordenação tradicionalmente desempenhado pelo comando e o controle centralizado. A força do propósito
mantém a coesão entre os participantes [...], unifica elementos díspares,
atuando como se fosse uma força centrífuga (LIPNACK; STAMPS, 1994,
p. 45).
A informação, a “conectividade” seria o alimento da rede. “Sua função, mais do
que transportar significados de um lugar a outro, é a de organizar a ação da rede.
A comunicação na rede, assim como na dinâmica social, é estruturante” (MAR203
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
TINHO, 2003, p. 66). Em rede, portanto, não deveria haver controle sobre os
fluxos de informação. “A comunicação não pode ser de mão única, e a distribuição de informação deve se dar também de forma descentralizada e não-linear.
Cada nó integrante da rede é, ao mesmo tempo que receptor, produtor ativo de
informação” (MARTINHO, 2003, p. 67).
A comunicação permitiria a animação da rede, mobilizaria afetos, criaria compromisso, desenvolveria um senso de pertencimento ao grupo, forneceria base
para a decisão, garantiria, assim, ordem ao sistema, seria a base da sua organicidade.
Conforme Martinho (2003), existem diversos instrumentos que permitem e facilitam a comunicação, como, por exemplo, internet, intranet, telefone, correio
etc., mas seguindo a tradição habermasiana, considera que o mais importante e
poderoso meio de comunicação é a situação de conversação. “A interação face a
face e a ‘comunicação sem distância’ que ela agencia impõem-se como o principal agente canalizador das ações. Em outras palavras, são os principais influxos
de ânimo, ou sopros de vida, das redes” (MARTINHO, 2003, p. 73).
As redes seriam, assim, segundo, Martinho (2001), “o padrão organizacional
mais compatível com as necessidades dos processos de desenvolvimento emancipatórios e includentes” (MARTINHO, 2001, p. 07). E, ainda,
são uma forma de organização que implica um conteúdo de natureza
emancipatória e não outro. Redes são a tradução, na forma de desenho
organizacional, de uma política de emancipação. Não pode haver distinção entre os fins dessa política e os meios de empreendê-la (MARTINHO,
2001, p. 07).
As abordagens acima, ao fenômeno organizacional rede, que no presente estudo denominamos de “clássicas”, têm em comum, e conforme é possível observar, uma visão idílica e normativa a qual, implicitamente postula, que através
do diálogo e do apelo a valores como a solidariedade seria possível eliminar-se
o conflito e estabelecer-se a paz social. Ou seja: “apontam como elas {as redes}
são, ou devem ser, sem, no entanto, problematizá-las em sua condição de fenômenos sociais, e como tal sujeitos a assimetrias nas relações entre os atores, a
conflitos, a resistências e lutas pelo poder” (CARRION, 2007, p. 04).
Para Pauli (2006) o fato dos estudos sobre as redes de economia solidária não
problematizarem a questão dos conflitos, resistências, interesses e outros atributos do poder que permeiam a ação coletiva, se deve à perspectiva teórica sobre
a qual se fundamentam. Conforme observa:
204
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
A perspectiva teórica destas redes extrai elementos da teoria dos sistemas,
que por sua vez procura compreender o movimento e a organização da
realidade a partir da sua funcionalidade, pelos princípios da auto-referência, complexidade, sistema e auto-poiésis. Estes conceitos apontam para
uma noção importante desta perspectiva teórica: a de que estes sistemas
são estáveis, permitindo o deslocamento do poder para a marginalidade na
análise da funcionalidade do sistema (PAULI, 2006, p. 69).
Tais estudos, ao focarem de modo privilegiado questões relacionadas ao potencial para promover o desenvolvimento sustentável não contribuindo, pois, para
a compreensão da dinâmica efetiva das redes.
O debate teórico apresentado, a seguir tem por objetivo “politizar” a noção de
redes e parte do entendimento que ao envolver pessoas traz para seu seio desta
forma organizacional, a dinâmica da ação social com toda a complexidade que
ela implica. Para tal nos apoiamos na teoria dos campos, do sociólogo francês
Pierre Bourdieu.
Teoria dos Campos
O espaço social, para Bourdieu, é composto por diversos campos. Para o autor,
a sociedade capitalista destaca, dentro do espaço das relações sociais (política,
econômica, religiosa etc.), o campo econômico. Irrompe, a partir daí, uma série
de “separações” do espaço das relações sociais (campo cultural, político etc.).
As lutas de classe, então, aconteceriam nesses diversos campos e não somente
no campo econômico.
Bourdieu compara “o espaço social a um espaço geográfico no interior do qual
se recortam regiões”, ou seja, campos, sendo esse espaço social “construído de
maneira que quanto mais próximos estiverem os grupos ou instituições ali situados, mais propriedades eles terão em comum; quanto mais afastados, menos
propriedades em comum eles terão” (BOURDIEU, 2004, p. 153).
Esse espaço social descrito por Bourdieu está sob a forma de um espaço construído por agentes dotados de diferentes tipos e quantidades de propriedades ou
capitais. Essas diferenças vão funcionar, no interior desse espaço, como signos
distintivos. Sendo assim, “o espaço social tende a funcionar como um espaço
simbólico, um espaço de estilos de vida e de grupos de estatuto, caracterizados
por diferentes estilos de vida” (BOURDIEU, 2004, p. 160).
O espaço social é visto como um campo de poder, um espaço de relação de forças entre os agentes que dele participam. Ou seja, um jogo no qual os agentes
lutam, ou jogam, pela apropriação de bens raros que têm lugar nesse universo
social. O posicionamento de cada agente no interior do espaço social está de205
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
terminado pela quantidade de capitais que possui. Bourdieu aponta quatro tipos
específicos de capital: o econômico, o social, o cultural e o capital simbólico.
Os agentes, portanto, estão posicionados dentro de um espaço social em relação
com os outros agentes. A posição de cada agente no espaço social é determinada
pela estrutura das posições e pela quantidade de capital que possui. Os agentes
que detêm um capital dominante no interior de um determinado campo tentarão
impor a sua visão de mundo sobre os outros integrantes do campo, mantendo,
assim, a sua posição de poder, enquanto os dominados lutam, do mesmo modo,
para a transformação da estrutura de posições no campo. A alteração da distribuição e do peso relativo dos tipos de capital é fundamental para modificar a
estrutura do campo.
O campo de poder é um espaço de relações de força entre os agentes dotados de
diferentes tipos e quantidades de capital, que buscam dominar o campo em que
atuam. São “as relações de forças entre as posições sociais que garantem a seus
ocupantes um quantum suficiente de força social – ou de capital –, de modo a
que estes tenham a possibilidade de entrar nas lutas pelo monopólio do poder”
(BOURDIEU, 2006, p. 28-29).
O campo do poder é um campo de forças estruturalmente determinado
pelo estado das relações de poder entre tipos de poder, ou diferentes tipos de capital. Também é, de modo inseparável, um campo de lutas de
poder entre os detentores de diferentes formas de poder, um espaço de
jogo em que aqueles agentes e instituições possuidoras de suficiente capital específico são capazes de ocupar posições dominantes dentro de seus
campos respectivos e confrontar os demais utilizando estratégias voltadas
para preservar ou transformar as relações de poder (BOURDIEU, 1996.
p. 265)
O conceito de habitus é fundamental para o evitamento, por parte de Bourdieu,
dos extremos do estruturalismo e do individualismo. “O habitus, como indica a
palavra, é um conhecimento adquirido e também um haver, um capital (de um
sujeito transcendental na tradição idealista), o habitus, a hexis, indica a disposição incorporada, quase postural” (BOURDIEU, 2006, p. 61). Ele é uma “espécie de sentido do jogo” onde o agente “não tem necessidade de raciocinar para
se orientar e se situar de maneira racional num espaço” (BOURDIEU, 2006, p.
62). Ou seja, um “corpo socializado” (BOURDIEU, 2006, p. 62).
O habitus é, então, esse sentido do jogo, ou o senso prático, resultado da exposição continuada do agente a condições semelhantes. Condiciona o olhar do
observador e determina a sua posição de poder. Assim, para Bourdieu, não é
com o outro que me relaciono, mas sim com a posição e a representação que, a
partir de meus habitus, lhe atribuo. O habitus
206
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
produz estratégias que, embora não sejam produto de uma aspiração
consciente de fins explicitamente colocados a partir de um conhecimento adequado das condições objetivas, nem uma determinação mecânica
de causas, mostram-se objetivamente ajustadas à situação (BOURDIEU,
2004, p. 23).
O habitus ajusta o agente à ilusão do jogo. Isso significa que, para Bourdieu,
no interior de cada campo, os atores se engajam na ilusão (illusio) de um jogo
específico, buscam ganhar o reconhecimento dos pares, disputam entre si o monopólio dos bens específicos de cada campo.
O campo, para Bourdieu, é um universo autônomo, “um espaço de jogo onde
se joga um jogo que possui regras próprias; e as pessoas envolvidas nesse jogo
possuem, por esse motivo, interesses específicos, interesses que são definidos
pela lógica do jogo e não pelos mandantes” (BOURDIEU, 2004, p. 200). São
[...] as relações de força entre as posições sociais que garantem aos seus
ocupantes um quantum suficiente de força social – ou de capital –, de
modo a que estes tenham a possibilidade de entrar nas lutas pelo monopólio do poder, entre as quais possuem uma dimensão capital as que têm
por finalidade a definição da forma legítima de poder (BOURDIEU, 2006,
p. 29).
Para Bourdieu, “o limite de um campo é o limite dos seus efeitos ou, em outro
sentido, um agente ou uma instituição faz parte de um campo na medida em que
nele sofre efeitos ou que nele os produz” (BOURDIEU, 2006, p. 31).
Compreender a gênese social de um campo é apreender aquilo que faz a
necessidade específica da crença que o sustenta, do jogo de linguagem
que nele se joga, das coisas materiais e simbólicas em jogo que nele se
geram, é explicar, tornar necessário, subtrair ao absurdo do arbitrário e do
não-motivado os atos dos produtores e as obras por eles produzidas, e não,
como geralmente se julga, reduzir ou destruir (BOURDIEU, 2006, p. 69)
O habitus opera essa distinção, de modo que essas estruturas mentais, através
das quais os agentes apreendem o mundo social, permitem que os mesmos construam um sentido de pertencimento, ou melhor, de posicionamento, uma percepção do seu lugar e do lugar dos outros dentro do espaço social.
As propriedades atuantes que constroem esse espaço são o que Bourdieu chama
de capitais específicos. “As espécies de capitais, à maneira dos trunfos num
jogo, são poderes que definem as probabilidades de ganho num campo determinado” (BOURDIEU, 2006, p. 134), ou seja, a cada campo ou sub-campo
corresponde uma espécie de capital específico.
207
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Em cada campo, se privilegia um determinado tipo específico de capital, que
permite ao agente uma maior probabilidade de ganho nos jogos disputados no
interior desse campo. A quantidade de capitais específicos de que dispõe é o
que vai definir qual a posição desse agente no espaço social. Para Bourdieu,
os principais capitais específicos são o capital econômico, o capital cultural, o
capital social e o capital simbólico, este sendo “a forma percebida e reconhecida
como legítima das diferentes espécies de capital” (BOURDIEU, 2006, p. 135),
percebido como prestígio, reputação, fama, etc.
A posição de cada agente no campo social é definida através de um sistema
multidimensional de coordenadas. Os agentes se distribuem, em uma primeira
dimensão, de acordo com o volume global de capital que possuem e, em uma segunda dimensão, de acordo com a composição desse capital, de acordo como o
seu peso relativo. “Essa posição determina os poderes atuais” dos agentes “nos
diferentes campos e as probabilidades de acesso aos ganhos específicos que eles
ocasionam” (BOURDIEU, 2006, p. 135).
Os objetos do mundo social “podem ser percebidos e expressos de diversas
maneiras, porque sempre comportam uma parcela de indeterminação e fluidez”
(BOURDIEU, 2004, p. 161). Essas incertezas fornecem “uma base para a pluralidade de pontos de vista e, ao mesmo tempo, uma base para as lutas simbólicas
pelo poder de produzir e impor a visão de mundo legítima” (BOURDIEU, 2004,
p. 161). Essa pluralidade também ocorre pelas mudanças de percepção durante
a história, ou seja, ela é historicamente determinada, fruto do tempo em que se
vive. É dentro dessa pluralidade de pontos de vista que se verificam as “lutas
simbólicas pela produção da visão de mundo legítima” (BOURDIEU, 2006, p.
140).
Na luta pela imposição da visão legítima do mundo social [... os agentes
detêm um poder à proporção do seu capital, quer dizer, em proporção ao
reconhecimento que recebem de um grupo (BOURDIEU, 2006, p. 145).
O que se opera no espaço social é uma luta simbólica pela imposição da visão
legítima do mundo social, “uma luta simbólica de todos contra todos” (BOURDIEU, 2006, p. 147). Esse jogo, de imposição da verdade, se dá em forma de
uma luta entre agentes, esses com quantidades desiguais de capitais, portanto
em posições desiguais e com probabilidades diferentes de sucesso, ou seja, de
fazer valer a sua visão, ou de seu grupo, como legítima.
Na luta simbólica pela imposição da visão de mundo legítima, os agentes investem seus recursos, suas propriedades, os capitais de que dispõem. Sendo essas
propriedades desigualmente distribuídas entre eles, nem todos têm a mesma
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
probabilidade de impor a sua visão, sendo assim, “aqueles que são conhecidos
e reconhecidos”, que têm mais capital simbólico, “têm condição de impor a
escala de valores mais favorável a seus produtos” (BOURDIEU, 2004, p. 163).
“A verdade do mundo social está em jogo nas lutas entre agentes que estão
equipados de modo desigual para alcançar uma visão absoluta” (BOURDIEU,
2004, p. 164).
Metodologia
Partindo da premissa teórica das redes, como relação social, o estudo utilizou a
teoria da ação social de Pierre Bourdieu como referencial teórico-metodológico,
o que nos permitiu analisar e interpretar a dinâmica das interações entre os agentes que participam de uma rede específica, a saber, a Rede de Apoio à Criança e
ao Adolescente, instituída pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no Arquipélago das Ilhas do Delta do Jacui, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Trata-se, pois, de um estudo de caso, que teve por objeto de estudo as relações
entre os atores da referida rede.
A teoria de Bourdieu nos possibilitou reconstruir o campo dos agentes emissores do discurso, e mapear as posições que ocupam no espaço social. Ou seja,
reconstruir o processo histórico, as trajetórias dos agentes que dela participam
de modo a atribuir sentido as suas ações no campo observado.
Como técnicas de pesquisa utilizou-se entrevistas semi-estruturadas, participação nas reuniões da rede, e pesquisa documental em atas, informativos e consulta aos sites dos agentes participantes.
Como técnica analítica, utilizou-se a análise de conteúdo, a qual possibilitou a
realização de inferências, ou seja, uma “operação lógica, pela qual se admite
uma proposição em virtude de sua ligação com outras proposições já aceitas
como verdadeiras, é uma forma de interpretação controlada” (PEREIRA, 1998,
p. 99). O analista, assim, “trabalha com as mensagens para inferir, ou deduzir
de maneira lógica, conhecimentos sobre o emissor ou o meio de realização da
mensagem” (PEREIRA, 1998, p. 101). A teoria tem grande importância na realização dessa inferência.
Para Bourdieu, ao analisar as interações sociais o cientista deve procurar “a
intenção objetiva escondida por debaixo da intenção declarada” (BOURDIEU,
2006, p. 73). Deve procurar, ao invés das
relações imediatamente visíveis entre os agentes [...], as relações objetivas
entre as posições ocupadas por esses agentes que determinam a forma de
tais interações (BOURDIEU, 2006, p. 66).
209
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Segundo Bourdieu, a tarefa do investigador é mostrar quem exerce e de onde
exerce o poder, para tanto “importa reconstituir o ‘campo’ dos agentes emissores dos discursos e a posição que cada um destes ocupa no espaço social em
que se inscreve, para se compreender a que tipo de poder se está referindo”
(SIMIONI, 1999, p. 112). Essa reconstituição da posição dos agentes no interior
do campo permite ao investigador mapear os capitais que cada agente possui,
além de identificar como esses agentes manipulam esses capitais na busca da legitimação da sua visão de mundo, ou seja, como exercem o poder. Entender esse
processo me permitirá interpretar o discurso produzido no interior do campo.
A compreensão do discurso, para Bourdieu, “significa por um lado vê-lo como
inseridos em um campo e, por outro, como produtos de agentes em luta pela
imposição de suas visões de mundo como únicas e verdadeiras” (SIMIONI,
1999, p. 114).
O enunciado, dessa maneira, deve sempre ser percebido em relação ao contexto
de onde surgiu, ou seja, ao campo onde agentes estão inseridos e onde travam
uma luta pela apropriação dos capitais específicos.
O Campo
Participam da Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente (RACRA) lideranças
locais, ou seja, representantes de Movimentos sociais, de cooperativas, associações que vivem nas ilhas do Arquipélago e atores externos, com significativa
representação de agentes do Poder Público e de Organizações Sociais leigas e
religiosas.
O arquipélago é composto por 30 ilhas, situadas em seis municípios: Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Eldorado do Sul e Charqueadas, destas
quatro (Pavão, Grande dos Marinheiros, Flores e Pintada) reúnem a quase a
totalidade da população, e estão localizadas na RMPOA.
Entre as décadas de 1950 e 1970, a prefeitura de Porto Alegre passou a utilizar
as ilhas como aterro de lixo doméstico, surgindo daí a relação histórica entre a
região e o trabalho com o lixo.
O arquipélago é, basicamente, habitado por pessoas de baixa renda, com déficit
educacional e de atendimento de saúde, vivendo, em sua maioria, sem infra-estrutura básica (água, esgoto, pavimentação etc.).
Segundo as lideranças entrevistadas, é a rede social mais estruturada dentro do
território. Apesar de estar nomeada como de apoio à criança e ao adolescente, os
temas debatidos vão além. Como afirma uma líder comunitária, “apenas 1/3 da
nossa pauta é voltado para a questão da criança e do adolescente”. São debatidas
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
as demandas gerais daquela comunidade, e a criança e o adolescente seriam o
problema aglutinador. A rede também seria aberta, ou seja, possibilitaria a participação de todos os agentes atuantes nas ilhas.
A rede é antiga, tem mais de 16 anos, surgiu por uma necessidade da comunidade como um fórum de serviços, onde se encontravam para debater as demandas
locais.
Por participarem da rede vários agentes que atuam no arquipélago, se torna difícil descrever todos os seus participantes. Há um número incontável de agentes
que atuam ou atuaram no território, sendo que muitos o fazem de forma esporádica e desarticulada. Muitos agentes realizam ações pontuais sem continuidade,
de modo que nem os participantes mais ativos da rede sabem realmente quem
são todos os agentes em atuação no arquipélago. Como se expressa na fala de
uma participante: “Muitos são os atores sociais que fazem parte desse cenário”.
Segundo a fala de uma participante, as comunidades pobres das ilhas sempre
conviveram em um cotidiano de falta de acesso aos direitos básicos. A rede é
“composta por sujeitos que não têm acesso a seus direitos e que precisam ser
escutados e valorizados para que produzam e construam alternativas coletivas
para suas dificuldades”.
Para outro participante, a rede de apoio à criança e adolescente se diferencia das
outras redes na cidade, porque tem um cunho de mobilização social bastante
forte. Ela não seria uma rede restrita ao atendimento a crianças e adolescentes,
mas também “uma rede informal de apoio e trocas de informações”.
Com a observação das reuniões da rede e as entrevistas com participantes, pude
observar que há uma luta por legitimidade ocorrendo entre os agentes atuantes
no território. Principalmente entre as lideranças comunitárias mais participativas (aqueles que estão freqüentemente nas reuniões) e os agentes da prefeitura,
ou seja, pessoas que representam secretarias, agências ou projetos ligados à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
A rede, pelo que relatam essas lideranças, está sendo pressionada pela prefeitura
para se ater à questão da criança e do adolescente, deixando de debater os problemas gerais da comunidade, como estava ocorrendo até a gestão do prefeito
anterior. Como relata uma liderança da comunidade, “a gestão anterior foi quem
trouxe toda essa questão da descentralização, agora parece que inverteu”.
Segundo relatado, havia, por parte da gestão anterior da prefeitura, o incentivo
ao debate e ao desenvolvimento de sugestões da comunidade, e isso era reali211
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
zado no interior da rede de apoio à criança e ao adolescente. Mas “houve uma
mudança, querendo ou não, houve uma mudança, e a comunidade acaba pagando por isso”. Os agentes da prefeitura, segundo relato, “dizem o que fazer, e nós
temos que fazer”. Segundo essa liderança, “o problema deste governo é que eles
têm a tendência de querer tocar o povo que nem boi, vamos pra cá, vamos pra
lá. Tem que ser como eles querem”.
Um primeiro aspecto que chama a atenção, quando se analisa a fala dos participantes, é a presença de uma disputa entre duas visões de rede, fruto do confronto entre duas visões de mundo. A visão do poder deposto (quatro mandatos
consecutivos de prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT)) e a visão do poder
instituído (no presente), cuja prefeitura está na mão do Partido Popular Socialista (PPS). Visões de mundo essas as quais se associam, por conseqüência,
duas representações distintas de solidariedade: a primeira, a do poder deposto,
baseada no ideário da economia solidária, enquanto a segunda, representativa
do poder instituído, baseia-se no que os representantes da PMPOA denominam
de “economia social”, e cuja diferença fundamental, com relação ao modelo
anterior residiria na ausência de questionamento ao modelo capitalista de produção.
Subjacente à proposta da economia solidária está o repúdio à regulação econômica pelo mercado, na essência do modo de produção capitalista, donde ela
apresentar-se como uma alternativa de inclusão social dos excluídos baseada na
substituição da competição e do individualismo, pela solidariedade e o coletivismo .
Já a proposta do Poder Público Municipal, que oferece o suporte ideológico ao
Programa de Governança Solidária, do qual a Rede de Apoio à Criança e ao
Adolescente é um dos Projetos, busca a inserção dos excluídos, no mercado.
Ao Estado reservado o papel de “indutor” do desenvolvimento e de projetos a
serem realizados, sob a coordenação de segmentos organizados, da chamada
“sociedade civil” em parceria com o capital privado. Posição essa, que para os
defensores da proposta solidária, é percebida como sinônimo de terceirização
das responsabilidades sociais do Estado.
As duas lógicas em disputa no interior da rede querem impor como legítimos
dois tipos de visão de mundo: as lideranças comunitárias identificadas com o
ideário da economia solidária buscam legitimar a visão de uma rede como um
espaço público de debate democrático nos moldes do discurso da economia solidária, enquanto os representantes da prefeitura, através dos agentes a ela ligados
e que atuam no território, buscam legitimar o que eufemisticamente, denominam de rede de Governança Solidária Local, a qual, como referido anteriormen212
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
te, não questiona as conseqüências políticas do modo de produção capitalista.
A rede, portanto, é um campo de disputa de poder onde os agentes se utilizam
de seus capitais com o objetivo de impor a sua legitimidade e a sua verdade
(no caso, a concepção legítima de rede) ao campo. E, nessa disputa, os agentes
estão em relação desigual de poder, pois possuem diferentes tipos específicos e
quantidades de capital.
Por outro lado, conforme foi também possível constatar através das entrevistas e
da participação nas reuniões da rede Criança e Adolescente, mesmo as relações
entre os agentes que defendem a lógica da economia solidária são intercaladas
por momentos de solidariedade e de disputa e de conflito, em função da disputa
de interesses, entre suas respectivas organizações e grupos. Pois, como relata
uma liderança local: “São várias as questões aqui: a questão do carroceiro, das
licitações dos trabalhadores da COOPAL, a questão dos galpões, que está ligada
diretamente ao lixo, a questão dos pescadores”. Há, portanto, uma multiplicidade de interesses e objetivos em disputa e que não raro entram em conflito.
Os representantes do Poder Público, por sua vez, quando sentem ameaçada sua
posição, barganham com recursos econômicos que têm a sua disposição, para
acirrar a discórdia entre as lideranças, e esvaziar sua força de pressão.
O recurso ao clientlismo não parece ser, no entanto, exclusividade do poder instituído. Conforme possível observar também atores identificados com a proposta
da economia solidária, para legitimar sua própria posição no campo, servem-se
de estratégias como a doação de equipamento e a promoção de cursos, os quais
não serão, posteriormente, capitalizados em prol do desenvolvimento local.
Verifica-se, assim, a existência de um jogo de interesses no interior da rede,
em que as lideranças avaliam constantemente como devem agir frente a determinadas pessoas e em determinadas situações, buscando com isso contemplar
interesses particulares, desconsiderando frequentemente, o que havia sido decidido pelo grupo em momento anterior. Ou seja, quando há interesse em agir
solidariamente, se age, mas quando é vantajoso agir individualmente se vai por
esse caminho.
Outro fato gerador de conflito, no interior da rede, é a questão da centralização
e da perpetuação das lideranças no poder das entidades e da própria rede. Fato
observado nas reuniões da rede, que também representa uma preocupação de
determinadas lideranças, como mostra o relato: “Hoje existe, na comunidade, a
busca das lideranças para garantir seus espaços”. Ou como o relato de outro entrevistado: “Essa é a preocupação maior, e não só da nossa comunidade, é uma
preocupação da maioria das comunidades e nos próprios movimentos sociais.
213
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Tem que ter mais envolvimento, principalmente do jovem”.
Tanto nas entrevistas quanto na observação das reuniões, foi possível constatar
essa característica nas lideranças comunitárias presentes. Há, por parte destas,
a tendência de se perpetuarem no poder e de se legitimarem cada vez mais no
campo. Há pouco espaço para a participação de novas lideranças e até da própria
comunidade. Os líderes centralizam em si as demandas da comunidade. Como
relata um entrevistado, “algumas lideranças, que presidem entidades antigas,
que não se abrem, têm a preocupação de perder espaço”.
Não só as lideranças comunitárias não abrem espaço para a renovação como
buscam ampliar cada vez mais o seu espaço, apesar do discurso recorrente sobre
a necessidade de novas lideranças. Há uma grande concentração de poder nas
mãos dos líderes comunitários, impedindo a participação direta da comunidade
e o surgimento de novos líderes. Eles buscam manter a sua posição no campo.
Quando se analisa a dinâmica das reuniões da rede, percebe-se que as reuniões
são claramente dominadas pelos líderes comunitários ligados à economia solidária. São eles que têm legitimidade para falar e os que realmente são ouvidos.
Quando representantes de entidades não ligadas a esse grupo, ou que têm uma
visão de rede e de luta diferente desse grupo, procuram falar, ou não são ouvidos,
ou são criticados. Como se observa no seguinte exemplo: uma representante de
uma entidade ligada à Governança Solidária participou de uma determinada
reunião, relatou um problema que acontecia na sua rua. Não conhecendo os ritos
adequados (pois era a sua primeira reunião), ela foi imediatamente cortada pela
coordenadora da reunião, a qual lhe explicou como deveria proceder. Na reunião seguinte, um caso semelhante apareceu. Uma liderança, identificada com a
economia solidária, trouxe um problema parecido, e o tratamento foi diferente,
pois conseguiu falar e ser ouvida.
Mas mesmo os participantes dessa categoria não estão em relação de igualdade
de poder entre si, alguns possuem uma maior legitimidade do que outros para
falar nas reuniões da rede. Há um grupo reduzido de lideranças que coordenam
as reuniões, são eles que avisam os demais sobre os encontros, conduzem os
procedimentos, decidem o tempo de fala, escrevem a ata etc. São os responsáveis pela institucionalização do rito.
Ao entrevistarmos a coordenadora da rede e uma outra participante do grupo de
coordenação, me relataram que esse rito foi necessário para dar ordem às reuniões. Pode-se observar que, muito mais do que somente organizar a reunião,
o rito, ou o controle sobre os procedimentos, serve como um instrumento para
fazer valer a vontade desse grupo.
214
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
O fato de comandar a reunião, dar os tempos para os outros participantes falarem, colocar determinadas pautas em votação, possibilita a esse grupo aprovar
a tese que defende Os membros desse grupo têm legitimidade para falar nas
reuniões. São os que falam em nome da rede e da comunidade. Impõem a sua
vontade à comunidade e à rede. São os que têm o domínio da palavra. Não
por coincidência, os integrantes desse grupo participam também de reuniões,
fóruns, seminários, cursos de formação de lideranças etc., são coordenadores e
delegados do OP. Essa prática política possibilitou a construção de um saberfazer político, de um habitus político.
É possível, assim, perceber que, mesmo dentro da categoria lideranças ligadas à
economia solidária, há desigualdade de poder entre os agentes integrantes. Não
só de capital político, como mostrado no parágrafo anterior, mas também de
capital cultural, pois, mesmo a categoria estando carente desse capital, alguns
possuem mais do que outros. Desse modo, pudemos constatar que os agentes
que possuem maior quantidade de capital político e cultural acabam utilizandoo com o objetivo de dominar o campo. O relato de uma liderança pode exemplificar a questão: “Nós estamos com um problema aqui no OP [...], não ter o
domínio da questão do saber, tu tá num processo, mas tu entrou nele agora, e
tem os que estão há mais tempo e não socializam a informação”.
A existência, entre os agentes participantes da rede, de interesses diversos e
também de quantidades desiguais de capitais gera um ambiente potencialmente
conflituoso. Pode-se observar, nas falas dos agentes, que a história da rede está
permeada de situações de disputa. “Existiam inúmeros conflitos, das lideranças
não se suportarem, completamente fragmentadas, alguns anos atrás, lideranças
da Ilha da Pintada não podiam vir para cá (Ilha Grande dos Marinheiros)”.
A situação levava, muitas vezes, à quase extinção da rede. “Teve um tempo que
as reuniões da rede cessaram um pouco, e já no governo anterior, porque as lideranças só se agrediam. Eu vou contar uma coisa, era terrível.” Outro exemplo de
conflito nas reuniões da rede foi o caso, relatado pela coordenadora da reunião,
do roubo do livro de atas: “Depois de uma discussão bem séria, roubaram o livro
de atas”.
Mas, mesmo sendo um ambiente com um grande potencial de conflitos, a análise da dinâmica das relações em rede apontou que, quando se trata de enfrentar o
Poder Público - que no fundo é percebido como um “inimigo” comum - mesmo
as lideranças que tradicionalmente estão em conflito entre si, são capazes de se
unirem. Não por uma “causa”, como seria de supor-se, embora sua bandeira
possa ser simbolicamente erguida, mas como estratégia para a defesa dos interesses ameaçados.
215
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Considerações Finais
O objetivo do artigo foi analisar a dinâmica das relações entre os agentes em
uma rede de economia solidária, problematizando a visão poética das redes oferecidas por Martinho e Mance, segundo os quais, as relações entre os atores que
delas participam seriam baseadas na solidariedade e na isonomia. Não foi isso,
entretanto, o que apontou a análise. Conforme foi possível observar, os atores
sociais participantes da Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente estão em
relação de conflito e de disputa, e utilizam os diferentes tipos, e quantidades de
capitais de que dispõem, tanto com o objetivo de legitimar sua respectiva visão
de mundo, e enfraquecer a posição do outro, como para obterem vantagens. E o
fato de proferirem o discurso da economia solidária, não garante a presença de
relações solidárias ou isonômicas. Donde se pode afirmar que a solidariedade
não é a contrapartida imediata das relações entre atores sociais “irmanados”,
pelo discurso solidário. Assim como que uso de palavras de ordem, tais como
solidariedade e cooperação, por representantes do Poder Público, não necessariamente corresponde ao sentido que lhe pretendem atribuir os ideólogos do
Movimento de Economia Solidária.
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218
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
3
Ação Coletiva
no Espaço Organizacional
de Cooperativas Populares
Maria Eugênia Monteiro Castanheira
José Roberto Pereira
Resumo
A ação coletiva constitui um fenômeno de múltiplas facetas e, como um acontecimento organizado, é capaz de promover mudanças por meio da ampliação de
interesses do nível individual ao coletivo. No caso da economia solidária, e mais
especificamente das cooperativas populares, a ação coletiva configura um movimento orientado para a consecução de um bem comum e uma forma de emancipação de trabalhadores. Neste sentido, necessita que seus atores se apóiem
em outras formas de interação que não se enquadram nos preceitos racionais
orientados pelo individualismo. Diante dessas considerações, pressupõe-se que
qualquer tentativa de identificar as especificidades da ação coletiva no âmbito
da economia solidária tem início na compreensão das motivações que orientam
seus agentes e das relações que se estabelecem entre eles. Tendo em vista este
pressuposto, este estudo teve como objetivo identificar e analisar, teoricamente, os vínculos sociais que contribuem, efetivamente, para a ação coletiva no
espaço organizacional das cooperativas populares. Para tanto, utilizou-se como
fundamento a lógica da ação coletiva de Mancur Olson, a teoria da dádiva e os
princípios da economia solidária. A partir desses fundamentos, estabeleceu-se
a hipótese de que a ação coletiva, nesse contexto, necessita que seus agentes
estabeleçam entre si vínculos sociais regidos pelos princípios da reciprocidade,
capazes de criar alianças e manter a coesão do grupo.
Palavras-chave: Ação Coletiva. Economia Solidária. Reciprocidade.
Mestre em Administração, Programa de Pós-graduação em Administração da Univiersidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras/MG, [email protected]
Doutor, Professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras/MG, [email protected]
219
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Introdução
A compreensão teórica da economia solidária remete, inevitavelmente, à discussão conceitual de ação coletiva e da sociabilidade entre os indivíduos. Tal entendimento implica apreender os fatores que levam à constituição dos vínculos
sociais e das motivações que sustentam e orientam a ação coletiva.
Segundo a definição de Weber (1991) sobre ação social, as condutas individuais podem ser compreendidas, basicamente, por quatro motivações que as
orientam, quais sejam: tradição; valores; emoção; razão. No entanto, as relações
sociais entre os indivíduos, orientados por tais motivações, consistem na adoção de uma conduta que é assimilada entre as partes, entendendo que o sentido
da ação é partilhado, embora não seja, necessariamente, recíproco. Em outras
palavras, significa que, ao envolver-se em uma relação social, o indivíduo pode
tomar por referência certas probabilidades quanto à ação do outro ao qual sua
conduta se refere.
Na concepção de Mauss (2001), por sua vez, a ação social pode ser compreendida por meio da análise dos vínculos sociais que se estabelecem entre os
indivíduos, especialmente, porque tais vínculos adquirem um caráter de aliança,
que só pode ser gerada com a instauração da confiança e a partir de uma lógica
guiada pela incondicionalidade, isto é, o vínculo apenas se estabelece a partir do
momento em que um é capaz de se abrir ao outro sem reservas. Somente após
um mínimo de confiança ser instalado é que se torna possível desenvolver o
campo da contratualidade e da condicionalidade.
Neste sentido, as ações sociais nos contextos mercadológico, estatal ou doméstico assumem formas distintas entre si, sendo conduzidas conforme as especificidades de cada uma dessas esferas. O mesmo ocorre no espaço relativo à economia solidária, cujo sentido da ação corresponde à expectativa da reciprocidade.
Refletindo sobre essa questão, a ação coletiva emerge como um fenômeno de
múltiplas facetas que está condicionado às dimensões da vida social. Trata-se
de um acontecimento organizado, capaz de promover mudanças, e que implica
na ampliação de interesses do nível individual ao coletivo. Enquanto conceito,
constitui uma categoria a partir da qual é possível analisar os diversos processos
sociais e as interações de seus agentes.
No caso da economia solidária, e mais especificamente das cooperativas populares, pressupõe-se a ação coletiva como um movimento voltado para a consecução de um bem comum e uma forma de emancipação daqueles que a promovem. Esta forma de mobilização ultrapassa o patamar da satisfação de interesses
compartilhados, buscando inscrever a solidariedade no cerne da ação, o que
contrapõe a lógica utilitarista preponderante. Para tanto, a atividade coletiva
220
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
necessita que seus atores se apóiem em outras formas de interação que não se
enquadram nos preceitos racionais orientados pelo individualismo.
Diante das considerações apresentadas, parte-se do pressuposto que qualquer
tentativa de identificar as especificidades da ação coletiva no âmbito da economia solidária tem início nas motivações que orientam os agentes dessa ação e
na compreensão das relações que se estabelecem ao longo dessa trajetória. Este
entendimento visa explicar quais são os vínculos que contribuem, efetivamente,
para a ação coletiva no espaço organizacional das cooperativas populares.
Tendo em vista estas apreciações, este estudo tem como objetivo identificar e
analisar, teoricamente, os vínculos sociais que contribuem, efetivamente, para
a ação coletiva no espaço organizacional das cooperativas populares orientadas
pelos princípios da economia solidária.
A teoria da ação coletiva de Olson
Olson (1999) considera que qualquer estudo sobre um grupo de indivíduos parte
de seu propósito, ou seja, da razão de sua existência. Neste sentido, um propósito que caracteriza a maioria das associações e das cooperativas, senão todas, é
a promoção dos interesses de seus membros.
De acordo com Alcântara (2003), Olson discute em suas obras a promoção do
bem coletivo e a decisão individual de agir em conjunto. Orientando seus estudos para a viabilidade da ação coletiva, este autor tem o indivíduo como elemento norteador de sua análise, considerando-o
[...] um ser racional cuja ação se estrutura em raciocínios lógicos, produto do cálculo efetuado com as informações disponíveis, portador de uma
característica que determinará todos os cursos da possível ação coletiva,
qual seja, ser um agente maximizador de ganhos individuais (Alcântara, 2003, p. 16).
Baseando suas análises na teoria econômica, Olson (1999) sustenta que não
há qualquer sentido em integrar-se a um grupo quando uma ação individual
independente atende aos interesses do indivíduo tão bem ou melhor que uma
associação. Por outro lado, quando a ação individual não é suficiente para promover os interesses dos indivíduos, seja de forma completa ou da maneira mais
adequada, as associações podem desempenhar um importante papel no sentido
de servir a objetivos comuns ou grupais.
Este aspecto é analisado por Alcântara (2003) da seguinte forma:
o benefício coletivo permite ao indivíduo usufruir de serviços e produtos a
um custo menor do que se estes estivessem sendo disponibilizados individualmente. A cooperação para a promoção de bens coletivos, levando-se
221
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
em conta os custos da operação, é a alternativa mais viável, justificada
pelo cálculo racional (Alcântara, 2003, p. 17).
Todavia, é preciso lembrar que, embora se unam a favor de objetivos comuns,
os indivíduos também têm interesses puramente individuais, diferentes dos interesses dos outros membros do grupo. Sendo assim, pode-se refutar a dedução
de que os grupos agirão para atingir seus objetivos como uma seqüência lógica da premissa do comportamento racional e centrado nos próprios interesses.
Baseando-se em Max Weber, Olson (1999) afirma que nem mesmo motivações
ideológicas, visando o interesse de terceiros, são suficientes para impelir o esforço contínuo de grandes massas, já que, em uma economia de mercado, toda
atividade econômica é sustentada e guiada por indivíduos centrados em seus
próprios interesses materiais ou ideais. Ao citar o postulado de Parsons e Smelser, que condiciona a performance de uma organização ao emprego de “recompensas” e “sanções”, este autor preconiza que é necessariamente o interesse
pela maximização dos ganhos que move a ação dos indivíduos. Sendo assim,
embora os membros de um grupo ou organização tenham interesse em alcançar
um benefício coletivo, eles não têm interesse em arcar voluntariamente com o
custo que a aquisição desse benefício acarreta.
Conforme essa concepção, o indivíduo racional maximizador busca obter ganhos superiores aos acordados com os integrantes do grupo do qual faz parte
procurando reduzir seus esforços para aumentar o valor real do seu benefício.
Em outras palavras, este indivíduo subestima o raciocínio lógico dos demais
agentes e não se empenha na promoção do bem, mas mesmo assim busca usufruir dos seus benefícios, pegando carona na ação do grupo. A este agente Olson
confere a alcunha de free rider (Alcântara, 2003).
O free rider (carona) nada mais é que o indivíduo racional, defensor de
interesses individuais, portanto, egoísta, que vislumbra a possibilidade de
ganhar com a promoção do bem público sem, no entanto, ajudar na sua
produção (Alcântara, 2003, p. 19).
A presença do carona, portanto, torna a possibilidade de se prover benefícios
coletivos mais remota. Sua figura é nociva não só porque reduz a eficiência
da ação, mas também porque sua recusa em colaborar desmotiva o esforço de
outros agentes.
No que tange ao tamanho, Olson (1999) alega que para grupos pequenos é possível prover-se de benefícios coletivos sem recorrer a qualquer artifício além
do benefício coletivo em si mesmo, uma vez que em tais grupos a ação de
um membro tem efeito perceptível sobre os demais, fazendo com que os relacionamentos individuais tenham importância e permitindo que os integrantes
222
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
se auto-regulem. Em grandes grupos, por outro lado, as contribuições individuais não afetam de forma perceptível o grupo como um todo. Dessa forma,
o mais provável é que o benefício coletivo não seja promovido, a menos que
haja coerção ou algum incentivo adicional que incite seus membros a agirem
em proveito de seus objetivos comuns. Para tanto, é necessário haver, entre os
membros do grupo, algum acordo que proporcione um mínimo de coordenação
ou organização.
A partir dessas constatações distinguem-se três tipos diferentes de grupos cuja
diferenciação toma como elemento principal o número de indivíduos que os
compõem: “privilegiados”, “intermediários” e “latentes”. Um grupo “privilegiado”, segundo Olson (1999),
é um grupo em que cada um de seus membros, ou pelo menos um deles,
tem um incentivo para se esforçar para que o benefício coletivo seja provido mesmo que ele tenha de arcar sozinho com todo o ônus. Em um grupo
assim há uma predisposição de que o benefício coletivo será obtido e pode
ser obtido sem nenhuma organização grupal ou coordenação de qualquer
tipo. Um grupo “intermediário” é um grupo em que nenhum membro obtém sozinho uma parte do ganho suficientemente grande para incentivá-lo
a prover o benefício, mas que não tem tantos integrantes a ponto de um
membro não perceber se outro está ou não ajudando a prover o benefício
coletivo. Em tal grupo, um benefício coletivo pode ser obtido ou pode
não ser, mas nenhum benefício coletivo jamais será obtido sem alguma
coordenação ou organização grupal (Olson, 1999, p. 62).
Já em um grupo “latente”, que é um grupo muito grande,
se um membro ajudar ou não ajudar a prover o benefício coletivo, nenhum
outro membro será significativamente afetado e, portanto, nenhum terá
razão para reagir. Assim, no grupo “latente” um indivíduo não pode, por
definição, fazer uma contribuição perceptível a qualquer esforço grupal e,
já que ninguém no grupo reagirá se ele não fizer nenhuma contribuição,
ele não terá incentivo para contribuir (Olson, 1999, p. 63).
Nesse caso, é necessário lançar mão do que Olson (1999) chama de “incentivo
independente e seletivo” para estimular um membro de um grupo latente10 a agir
coletivamente. Tal incentivo é considerado de caráter seletivo por constituir um
tratamento diferenciado, atribuído àqueles que contribuem ou não para a promoção dos interesses do grupo. Dessa forma, pode coagir com alguma punição
“A coerção é um recurso usado pelas instituições e organizações para forçar o indivíduo a agir
sob o argumento de que a sua não-ação custa mais a ele que a sua ação” (Alcântara, 2003,
p. 20).
10
Os grandes grupos são chamados de “latentes” justamente porque seu potencial para a ação só
pode ser concretizado ou mobilizado com o auxílio de “incentivos seletivos” (Olson, 1999).
223
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
aqueles que não arcarem com parte do ônus da ação grupal, ou pode ser uma
recompensa para aqueles que agirem pelos interesses do grupo.
Segundo Pérez (2000), o modelo analítico de Olson pressupõe a existência de
uma racionalidade individual ou grupal que exclui qualquer possibilidade de
organização social sem a presença de um fator suficientemente racional para
impelir a ação. Isso sugere, na perspectiva de Bueno (2004), que a ação coletiva, para acontecer, deve estar condicionada a um quadro institucional que torne
racionais, do ponto de vista individual, as decisões cooperativas.
Para se contrapor a estes argumentos da teoria de Olson, no sentido da ação coletiva orientada pelo princípio da reciprocidade, são apresentados, a seguir, os
elementos que compõem a teoria da dádiva.
A ação coletiva na teoria da dádiva
Na obra Essai sur le don11, que reúne material extraído da etnografia e da história das religiões, Marcel Mauss observa que, em muitas sociedades primitivas
– também chamadas sociedades arcaicas, selvagens, tradicionais – as trocas e os
contratos são estabelecidos por meio de presentes e regalos aparentemente voluntários, mas que são obrigatoriamente dados e retribuídos (Godbout, 1999).
Procurando demonstrar o que há por trás disso, Mauss (2001) analisa o direito e a religião dessas sociedades e revela que, nas relações de troca entre os
membros do grupo, o presente recebido e trocado cria uma obrigação, na qual
o doador tem uma ascendência sobre o beneficiário “porque aceitar qualquer
coisa de alguém é aceitar qualquer coisa da sua essência espiritual, da sua alma”
(Mauss, 2001, p. 66). Nesse sistema, a recusa de dar ou receber significa a
recusa à aliança e à comunhão.
De acordo com Lanna (2000), “o argumento central do Ensaio é de que a dádiva
produz a aliança, tanto as alianças matrimoniais como as políticas, religiosas,
econômicas, jurídicas e diplomáticas” (Lanna, 2000, p. 175). O pensamento
maussiano observa, prioritariamente, não indivíduos e estruturas, mas o que circula entre os atores a favor do vínculo social. Nessa perspectiva, a dádiva se faz
presente em todos os espaços da vida em sociedade, influindo decisivamente na
formação dos atores e na definição de seus lugares nesse conjunto (Martins,
2004).
A dádiva constitui, portanto, “o elemento essencial a toda sociedade”, e pode
ser definida como “qualquer prestação de bem ou de serviço, sem garantia de
retorno, com vistas a criar, alimentar ou recriar os vínculos sociais entre as pessoas” (Godbout, 1999, p. 29). O aspecto essencial é atribuído à dádiva no
sentido de tratá-la como pressuposto para a formação da coletividade. Sua natu11
Publicado na língua portuguesa sob o título “Ensaio sobre a dádiva”.
224
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
reza é estabelecer relações através do circuito composto pelos momentos de dar,
receber e retribuir que, embora ocorram de forma espontânea, implicitamente
conservam um caráter de obrigatoriedade moral.
Em outros termos, a dádiva consiste em algo que é dado espontaneamente – sejam objetos, palavras, gestos – e, ao ser recebido, gera no beneficiário dessa
ação a necessidade moral e a vontade de retribuir. Essa contradádiva, ao ser
feita, torna-se uma nova dádiva, que em outro momento será retribuída, e assim
sucessivamente. Desencadeia-se, então, um ciclo de circulação de dádivas cujo
efeito é o desenvolvimento do vínculo social.
A afirmativa máxima da dádiva considera que nada é mais importante que a construção do laço social, visto que a aliança que ele constitui permite a passagem
da guerra à paz e da desconfiança à confiança, condições inerentes a qualquer
empreendimento e à prosperidade. Neste sentido, é possível julgar que a dádiva é
o que há de mais útil no mundo, embora não se encontre no registro do utilitário.
Compreende-se que seus objetivos conservam uma mistura profundamente paradoxal e indissociável de interesse e desinteresse, rogando que “a relação deve
ser construída pelos indivíduos que nela entram antes que estes possam pensar
em tirar proveito dela” (Caillé, 2002, p. 8). Em suma, o dom pressupõe que o
doador encontra a sua satisfação por meio da satisfação do outro.
A dádiva enquanto sistema
Assim como o mercado e o Estado, também a dádiva deve ser compreendida
como um sistema que, conforme afirma Godbout (1999), é o sistema social
como tal: “a dádiva constitui o sistema das relações propriamente sociais na
medida em que estas são irredutíveis às relações de interesse econômico ou de
poder” (Godbout, 1999, p. 22).
Apesar da crença no desaparecimento da dádiva, Godbout (1999) acredita que
ela se mantém fortemente presente na modernidade. Este autor sustenta que
a dádiva diz respeito à totalidade da existência social e que, mesmo nos dias
atuais, “nada pode se iniciar ou empreender, crescer e funcionar se não for alimentado pela dádiva” (Godbout, 1999, p. 20).
Embora seja mais nítido no plano das relações interpessoais, o sistema da dádiva também pode ser encontrado no plano das relações funcionais através da
confiança na reciprocidade que, alimentada de forma subjetiva pelos envolvidos, reporta à continuidade da relação (Martins, 2004). A confiança, essencial para que qualquer relação se estabeleça (Godbout, 1999), não nasce de
contratos jurídicos e formais, por mais elaborados que sejam, mas da relação
interpessoal e da expectativa de que o parceiro da troca – seja ela simbólica ou
material – retribua o bem oferecido.
225
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O valor-confiança constitui um atributo que apenas se desenvolve primariamente no nível das relações de dádiva, no dar ao outro [espontaneamente] um crédito de honra, no acreditar que ao se dar esse crédito a alguém
ele será retribuído com algo que faça circular adequadamente a confiança
inicialmente depositada.
[...] o sistema da dádiva tende a influir sobre a construção das práticas que
dão suporte ao funcionamento das instituições sociais, sendo a confiança
um dos primeiros bens simbólicos a circular a favor da validação da relação social. Sem ela nem o Mercado, nem o Estado, nem a Política, nem a
Religião, nem a Ciência funcionam (Martins, 2004, p. 6).
É legítimo afirmar que a dádiva não tem a sua realidade percebida pelo pensamento moderno e, segundo Godbout (1999), a crença de que para haver dádiva ela precisa ser gratuita contribui para ocultá-la. Acredita-se que, como essa
gratuidade é impossível, a dádiva também é impossível. Realmente, a dádiva
gratuita não existe, pois sua função é estabelecer vínculos sociais e estes não
acontecem sem retorno e nem se consolidam através de atos unilaterais e descontínuos. Sendo assim, Caillé (2002) esclarece que a dádiva privilegia os interesses de aliança e de solidariedade em detrimento dos interesses instrumentais,
não devendo, portanto, ser concebida pela gratuidade.
Godbout (1999) observa que costumeiramente as ciências sociais interpretam
“a história e o jogo social como estratégias de agentes racionais que procuram
maximizar a satisfação de seus interesses materiais” ou que concentram todos
os seus esforços na busca do poder. Essa tradição do pensamento leva a crer que
existem apenas dois grandes sistemas de ação social: “o sistema do mercado,
onde se confrontam e se harmonizam os interesses individuais, e o sistema político, estruturado pelo monopólio do poder legítimo” (Godbout, 1999, p.23).
Mas como este autor argumenta, a instância secundária, composta pelo mercado
e pelo Estado não é a única e nem a principal dimensão que constitui a sociabilidade do ser humano. É importante lembrar que, antes de ocupar funções econômicas, políticas ou administrativas, ele se constituiu como pessoa no registro
da sociabilidade primária, composta pelas relações interpessoais familiares, de
vizinhança, de camaradagem e amizade.
Martins (2004) reforça a concepção da dádiva como um sistema ao lembrar
que
a sociedade moderna não é regida por uma lógica, mas por uma pluralidade de lógicas. Nesta perspectiva pode-se avançar que enquanto o mercado
é regido por um sistema de trocas equivalentes (dar-pagar), o Estado conhece um outro sistema de reciprocidades (receber-devolver), enquanto a
sociedade civil é regida por um sistema de trocas não equivalentes: o darreceber-retribuir. A lógica mercantil não é supérflua como foi pensado por
226
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
certos setores da esquerda no século XX, tendo importância central para a
existência da ordem moderna e para a liberdade individual. Mas é um erro
imaginar que a lógica mercantil pode substituir o Estado ou as práticas
comunitárias e associativas respectivamente na proteção e na invenção do
social [...]. A invenção do social apenas ocorre a partir da solidariedade
entre os indivíduos, isto é, a partir do risco de se tomar uma iniciativa espontânea de doação sem garantias de retorno e, igualmente, do risco de se
aceitar espontaneamente algo de alguém. Esta iniciativa sempre incerta e
paradoxal de doação, recebimento e devolução é conhecida como a aposta
no dom, aposta na qual o valor da relação em si é tido como mais relevante
que o valor das coisas ou dos usos (Martins, 2004, p. 7).
É importante ressaltar que a postura conceitual da dádiva não implica menosprezar a força e a legitimidade dos interesses materiais e utilitários, e nem afirma que o ser humano age por puro desinteresse. De acordo com Caillé (2002),
essa postura crítica apenas sugere que nenhuma sociedade se ergue somente
através do contrato e do utilitário, reiterando que a solidariedade, indispensável
a qualquer ordem social, somente surge a partir “da subordinação dos interesses
materiais a uma regra simbólica que os transcenda” (Caillé, 2002, p. 46).
Na verdade, a compreensão da dádiva, enquanto sistema de trocas básico da
vida social, permite questionar a concepção característica da modernidade de
que a sociedade é mantida unicamente pela “ação planificadora do Estado” ou
pelo “movimento fluente do mercado” (Martins, 2004, p. 9). O entendimento
da dádiva desfaz essa bifurcação e introduz a idéia da ação social como interação que ocorre em meio a uma pluralidade de lógicas não redutíveis umas às
outras e nem aos determinismos calculistas sugeridos pelos teóricos neoliberais
(Martins, 2004).
Convicto quanto a isso Godbout (1999) alerta para a necessidade de romper
com as explicações da prática humana propostas pelo utilitarismo e pelas teorias
que apresentam o ser humano como um egoísta natural, sedento de poder, já
que essas teorias, embora dotadas de pertinência, centralizam sistematicamente
a ação no indivíduo isolado ou nos aparelhos que constituem a sociabilidade
secundária.
Neste sentido, a dádiva compõe uma proposta teórica que sugere pensar a constituição das cooperativas populares e do conjunto das atividades coletivas com
fins não lucrativos a partir dos vínculos de solidariedade e confiança, que na
concepção de Caillé (2002) consistem na essência da associação. Para tanto, é
preciso ter em mente que o dom não é destituído nem do interesse, nem da obrigação, mas dialetiza ambos propondo uma tipologia da ação que privilegia os
interesses de aliança e solidariedade. Em outros termos, a dádiva pressupõe que
a ação coletiva tem como propósito fundamental a constituição da aliança com
227
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
outros indivíduos, sendo movida, simultaneamente e em proporções variáveis e
instáveis, pelo interesse e pela obrigação. Nas palavras deste autor, “o dom não
deve ser pensado sem o interesse ou fora dele, mas contra o interesse instrumental. Ele [o dom] é o movimento que, para fins de aliança subordina os interesses
instrumentais aos interesses não instrumentais” (Caillé, 2002, p. 145).
Sociabilidade e dádiva
Conforme Godbout (1999), a modernidade introduz uma ruptura radical entre
o que ele chama de “pessoas-sujeitos” e o restante do cosmos, que passa a ser
tratado como objeto subordinado ao domínio da produção. O indivíduo vende a
sua força de trabalho e torna-se instrumento da estrutura racional e burocrática
hegemônica que se baseia no princípio da impessoalidade e da padronização, ou
seja, da negação do único.
Nessa objetificação do mundo, a sociedade moderna dá origem a novas formas
de dádiva, cujo circuito passa a operar em instâncias específicas que compensam
o caráter funcionalista da sociabilidade secundária, constituída pelo mercado e
pelo Estado (Caillé, 2002). Dentre essas esferas encontra-se o espaço das
relações pessoais, das redes individuais íntimas e personalizadas, que consiste
na sociabilidade primária, e é considerada a dimensão “natural” da dádiva na sociedade moderna. Esse ambiente “serve para lembrar a todo indivíduo que ele é
único” (Godbout, 1999, p.171) e reserva a cada um a condição de construir a
sua singularidade social. Em outras palavras, é onde o ser conserva a qualidade
de sujeito e encontra meios de se distinguir da sociedade.
Caillé (2002) observa que as sociedades primitivas desconheciam a separação
dos espaços de sociabilidade, não havendo motivos para a existência de redes
individuais e nem para que o circuito da dádiva atuasse como construtor da
unicidade dos seres, pois estes são únicos em toda parte e não são instrumentos
em parte alguma (Godbout, 1999). Na modernidade, contudo, a personalidade social concreta dos atores é abstraída da sociabilidade secundária, cujo
imperativo é o da funcionalidade dos agentes. Isso faz com que a lógica da
ação se distinga da linguagem da dádiva, tornando-se irredutível ao domínio das
relações entre as pessoas. Sendo assim, a obrigação de dar, receber e retribuir
não se manifesta mais de maneira dominante, a não ser no seio da sociabilidade
primária ou na forma bastante transformada e específica da sociedade moderna
que é a dádiva a estranhos (Caillé, 2002).
De acordo com Godbout (1999), a dádiva entre estranhos compõe a quarta esfera12 do sistema de circulação de coisas, materializada em uma diversidade de
12
Segundo Polanyi (2000), o sistema de circulação de coisas compõe-se de três esferas: o mercado,
o Estado e a instância doméstica.
228
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
grupos comunitários que se constituem livremente com a finalidade de prestar
serviços. São diferentes formas de associação que podem ter ligações com o Estado e com o mercado e ser por eles financiados, mas que se distinguem por ter a
dádiva “no centro do sistema de circulação das coisas e serviços” (Godbout,
1999, p. 81). Essas organizações têm o caráter de dádiva visto que são criadas
livremente, a partir de iniciativas da sociedade civil, tendo como principal finalidade o bem estar social.
Conforme este autor, a dádiva entre estranhos pode ser agrupada em duas categorias: organismos beneficentes e grupos de ajuda mútua. No primeiro caso,
os serviços prestados são voluntários, sem retorno aparente, já que a retribuição
está no próprio ato de dar. No segundo, as ações são baseadas na reciprocidade,
estabelecendo claramente o circuito da dádiva de dar, receber e retribuir, havendo uma responsabilidade de transmitir o que se recebe. Incluem-se, neste último
caso, os empreendimentos concernentes à economia solidária.
Classificando como espetacular o desenvolvimento do voluntariado e do engajamento associativo no mundo, Caillé (2002) atribui às insuficiências do Estado
e do mercado a dilatação de tais fenômenos. Conforme este autor, a incapacidade das dimensões mercadológica e estatal em responder a problemas e necessidades sociais faz com que, além das solidariedades tradicionais, próprias da
sociabilidade primária, sejam criadas novas formas de solidariedade, expressas
“através das cooperativas sociais, das associações e do conjunto das atividades
coletivas com fins não lucrativos” (Caillé, 2002, p. 141).
Esse engajamento associativo e voluntário ocorre, em primeira instância, sob a
denominação da dádiva, uma vez que “o motor da ação têm origem no vínculo
existente entre os membros da organização ou entre a associação e a pessoa
ajudada” (Godbout, 1999, p. 89). Como bem destaca Vizeu (2006), nas organizações substantivas as relações interpessoais são de grande magnitude e entre
os membros há um alto grau de afetividade e solidariedade, rompendo com a
lógica impessoal e com o calculismo das relações sociais secundárias.
Sendo assim, o fato associativo, orientado pelo registro da dádiva, não pode ser
considerado um espaço de sociabilidade secundária. Mesmo quando as associações sofrem interferências dessa esfera, as pretensões funcionais permanecem subordinadas a um princípio de personalização que recorre a modalidades
típicas da sociabilidade primária. Por outro lado, as relações constituídas no
seio dessas organizações preservam um caráter facultativo e revogável que não
condiz com as designações próprias dos vínculos primários. Dessa forma, Caillé
(2002) acredita que “o fato associativo se desenvolve na interface da primariedade e da secundariedade”, do privado e do público, operando “uma mescla e
229
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
uma transformação de lógicas opostas” (Caillé, 2002, p. 149) que permite realizar tarefas funcionais sob a forma da personalização e formar alianças em escalas macrossociais sem renunciar à forma da microssociedade. Neste sentido, a
associação inaugura aquilo que se pode denominar espaços públicos primários,
assentados sobre o interconhecimento.
Essa mescla, na opinião de Godbout (1999), constitui “uma nova forma de sociabilidade a ser pensada” (Godbout, 1999, p. 89), esboçando o que pode
compor um sistema de dádiva nos dias de hoje e oferecendo uma preliminar da
sociedade e das relações humanas diante da superação do individualismo e da
estrutura burocrática predominante.
Isso porque, enquanto a economia de mercado está assentada sobre o princípio
da liberdade e do interesse privado, e o Estado se baseia na coerção para que o
interesse público seja alcançado, a associação, tal como a dádiva, realiza o bem
comum por meio da integração dos princípios de liberdade e de obrigação.
É importante ressaltar que, nessa perspectiva, a idéia de bem comum não
constitui a primazia das identidades coletivas sobre os direitos à liberdade
individual, mas o entendimento de que a vida associativa pode constituir
um elemento diferencial importante para se pensar uma moral do indivíduo que seja compatível com a sobrevivência do coletivo democrático
(Martins, 2004, p. 3).
A ação coletiva na economia solidária
A compreensão da economia solidária, na opinião de França Filho (2007), supõe
repensar o fato econômico, cuja noção predominante13 remete à idéia de mercado ou troca mercantil. Conforme este autor, enxergar a economia apenas por
essa lente significa tratá-la de forma reducionista, como uma questão de escolha
racional, em que os recursos são escassos e o comportamento do indivíduo está
pautado apenas pelo cálculo utilitário de custos e benefícios.
De acordo com Laville et al. (2006), essa definição da economia, relacionada às
noções de utilidade e escassez, esquece seu outro sentido possível, que integra a
dependência entre seres humanos e entre estes e a natureza. Enxergá-la em sua
definição substantiva, por outro lado, aborda a economia como um processo de
interação entre o homem e a natureza que possibilita um abastecimento regular
de meios materiais para a satisfação de necessidades (Caillé apud França
Filho, 2007). Este sentido não só resgata a concepção aristotélica de economia
como a própria etimologia da palavra, reportando à “noção de ciência da boa
gestão da casa (oikós), ou das condições materiais de existência” (França Filho,
13
A economia mercantil está imbuída de grande legitimidade no mundo contemporâneo, repercutindo nas dimensões da vida social e na maneira de concebê-la (Laville et al., 2006).
230
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
2007, p.158). Em síntese, tal compreensão pode associar a idéia de economia
a toda forma de produção e distribuição de riqueza, o que significa assumir o
pressuposto de uma economia plural.
Diante disso, Laville et al. (2006)
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sustentam que a economia moderna pode ser
apreendida a partir de três princípios de circulação de bens e serviços: do mercado, da redistribuição e da reciprocidade. O princípio do mercado, marcado
pela impessoalidade e pela equivalência monetária, permite que a conexão entre
ofertante e demandante se estabeleça numa base contratual a partir de um cálculo de interesse. A redistribuição, pautada pela verticalização da relação de troca
e por seu caráter obrigatório, compreende uma autoridade central (o Estado)
que se apropria dos recursos a fim de reparti-los. Já a reciprocidade corresponde ao vínculo estabelecido entre grupos ou pessoas através de prestações que
manifestam o propósito de se instaurar um laço social. Pautado pela lógica da
dádiva, este ciclo se opõe à troca mercantil por ser indissociável das relações
humanas, e se distingue da troca redistributiva por não estar submetido a um
poder central.
A partir dessa compreensão, as práticas de economia solidária podem ser abordadas como atividades que são empreendidas com o intuito de democratização
da economia, supondo para a sua realização uma subordinação do princípio do
mercado às proposições da reciprocidade (Laville et al., 2006).
O termo economia solidária, segundo França Filho (2002), identifica, enquanto
conceito, uma série de experiências organizacionais inseridas nas chamadas “novas formas de solidariedade”, que fazem alusão a iniciativas cidadãs não condizentes com as formas de solidariedade típicas das sociedades tradicionais14.
Originalmente, a concepção de economia solidária remete aos trabalhos de Jean
Louis Laville e Bernard Eme que, através desse termo, procuraram retratar a
emergência e proliferação de formas organizativas que indicam a junção das
noções de iniciativa e solidariedade e a inscrição desta última na composição de
atividades econômicas. Enquanto fenômeno, a economia solidária está ligada
à problemática da exclusão social crescente e à perspectiva de encontrar novas
formas de regulação da sociedade atual (França Filho, 2002).
Trata-se, na perspectiva de Lima (2001), de uma economia voltada para a satisfação das necessidades dos seres humanos, no sentido do bem estar “de todos e
para todos”, vista como caminho para uma nova forma de ordenar a produção e
distribuição de bens e serviços na sociedade capitalista que, a partir da solidariedade, cria vínculos de organização e de comunidade.
14
A organização dessas sociedades está pautada na chamada solidariedade mecânica (Durkheim)
ou socialidade comunitária (Weber), em que os laços são “mecânicos”, devendo-se às similitudes
que os membros do grupo social compartilham (Quintaneiro, 2003).
231
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
De acordo com Gaiger (2006), as chamadas iniciativas solidárias contêm um
caráter coletivo tanto na gestão e na posse dos meios de produção quanto no
processo de trabalho, o que minimiza a presença de relações assalariadas e provoca o envolvimento com as questões da cidadania. Tendo em comum esse aspecto, as experiências se apresentam sob formas diversas, variando em função
de seus protagonistas, suas origens e motivações, suas atividades econômicas,
entre outros elementos.
Nas palavras de Lima (2001),
a economia solidária fundamenta-se em organizações sociais do trabalho,
caracterizadas por serem iniciativas associativas, nas quais os laços solidários constituem o princípio básico. Em geral, prima-se pela não-mercantilização das relações de trabalho e fala-se em lucro social (Lima,
2001, p. 1)
Conforme Singer (2000), a economia solidária não provém de uma produção
intelectual, embora muito de seu desenvolvimento se deva aos grandes pensadores e realizadores do cooperativismo no século XIX, mas advém de um processo
contínuo gerado pelos trabalhadores em luta contra o capitalismo, de modo que
para compreender sua lógica, é fundamental considerar a crítica socialista e
operária ao sistema em questão.
Acima de tudo, o que a economia solidária condena é a ditadura do capital sobre
o trabalho e a crescente desigualdade entre os proprietários dos meios de produção e aqueles que vendem a sua força de trabalho. Tanto que estabelece suas
bases sobre a propriedade e a gestão coletiva dos meios de produção e distribuição, recusando a divisão da sociedade em uma classe proprietária dominante e
uma classe subalterna sem propriedade (Singer, 2005).
Benini (2003) acredita que as razões e especificidades da economia solidária são
determinadas pelo contexto histórico, uma vez que
questões referentes ao desenvolvimento econômico, desemprego, financeirização da riqueza, organização do trabalho, convergem para a proposta
de construção de outras instituições e setores econômicos, pautados por
outras lógicas e princípios (Benini, 2003, p. 11).
A partir dessa junção, a economia solidária pode ser compreendida como um
fenômeno que reveste diferentes formas de organização onde os cidadãos agem
em conjunto, seja para criar sua própria fonte de trabalho, seja para ter acesso
a bens e serviços de qualidade, numa dinâmica de reciprocidade que articula os
interesses individuais aos coletivos (Roca, apud Tauile, 2002).
A problematização da economia solidária, contudo, requer uma apreensão de
232
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
seus elementos constitutivos e da forma como se articulam em seu contexto.
Diante disso, Benini (2003) define a autogestão, a solidariedade e a sustentabilidade como aspectos que dão sentido a esta proposta.
A autogestão implica na forma como o trabalho é organizado, ou seja, sem a
existência da relação patrão-empregado. Cada membro do grupo é, a um só
tempo, sócio e proprietário, o que leva à negação do trabalho como mercadoria
e à desalienação quanto aos processos e conteúdos do mesmo. A solidariedade,
por sua vez, é tida como um princípio fundamental, construtor dos vínculos,
e entendida como a conscientização de que o sucesso de cada um depende do
sucesso coletivo de todos. Neste aspecto, a autogestão exerce um papel importante, na medida em que incentiva tal empatia e coloca cada pessoa participante
em patamares iguais. Já a sustentabilidade leva em consideração as dimensões
econômicas (sobrevivência do empreendimento), sociais (geração de trabalho
como um elemento integrador) e ambientais (interação entre os seres humanos
e a natureza). Aqui a solidariedade é entendida de forma ampla, sob um ponto
de vista sistêmico, no sentido de que tudo o que é feito concretamente por um
impacta os outros.
Gaiger (2006) também percorre o terreno das peculiaridades que constituem a
economia solidária, ao articular os elementos autogestão e trabalho cooperativo. Dessa combinação concebe que estes configuram formas sociais não-capitalistas, pautadas por fatores de eficiência não-convencionais. Neste sentido,
caracterizam-se pela presença de uma racionalidade fundada em vínculos de reciprocidade, cujo forte conteúdo simbólico e projetivo determina os comportamentos e as fronteiras entre interesses individuais e coletivos. É em face desses
elementos que a experiência vivenciada na iniciativa solidária propicia novos
processos de subjetivação com sentido emancipatório.
Tais processos emergem do que Singer (2005) chama de reeducação coletiva,
em que é feita a transição da postura competitiva, própria do sistema capitalista,
para o comportamento cooperativo que fundamenta a economia solidária.
Conforme este autor, no capitalismo as pessoas são educadas pela vida a reservar a solidariedade ao relacionamento comunitário, ou seja, aos que se ligam
por laços de afetividade. No plano econômico, cada um está condicionado a
consolidar seus interesses individuais, prevalecendo a lógica do mercado em
que todos competem com todos, cada um visando maximizar seus ganhos. A
norma implícita dessa racionalidade é que os ganhos de uns correspondem a
perdas de outros.
Sendo assim, a prática da economia solidária, cuja proposta se sustenta na cooperação, exige que as pessoas formadas no capitalismo sejam reeducadas. Essa
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
reeducação coletiva representa, na opinião de Singer (2005), um desafio pedagógico, pois trata-se de transformar a concepção de cada membro do grupo
quanto às possibilidades de funcionamento da economia de mercado. Esse processo, contudo, não pode ser assimilado apenas em termos teóricos. É preciso
que ocorra um verdadeiro aprendizado, que só se concretiza com a prática da
reciprocidade. Para tanto, requer-se que sejam criadas situações em que a reciprocidade surge espontaneamente, sendo mais importante o sentimento que
surge da prática solidária que a apreensão do comportamento adequado.
Tanto dando como recebendo ajuda, o que o sujeito experimenta é a afeição pelo outro e este sentimento para muitos é muito bom. Tanto em competir como em cooperar, o sujeito sente-se feliz. Só que no primeiro caso,
essa felicidade só é completa se ele vence e demonstra sua superioridade
sobre os demais. No último, a felicidade é gozada toda vez que se coopera,
independentemente do resultado (Singer, 2005, p. 16).
Cooperativas populares: conceitos e características
As cooperativas populares são formas de organização da economia solidária que
configuram uma reação à situação de desemprego e exclusão social, de iniciativa das camadas populares da sociedade (Pereira; Guedes; Jesus, 2005).
Na compreensão de Oliveira (2006), o que se considera conceitualmente como
cooperativismo popular sugere o exercício da cooperação, da autogestão, da
confiança mútua e da solidariedade, sendo por isso considerado uma alternativa
às formas capitalistas de organização econômica. De acordo com este autor,
uma cooperativa popular é aquela cuja dinâmica está vinculada a práticas que
integram três dimensões, econômica, social e política, que interligadas possibilitam aos cooperados a condição de se tornarem, de fato, atores fundamentais
de suas ações.
Essa forma de organização constitui um movimento de trabalhadores pertencentes a setores economicamente excluídos, em situação de desemprego ou na informalidade que, com o objetivo comum de mobilidade e transformação social,
se associam em cooperativas para ter acesso ao trabalho e conquistar direitos
básicos de cidadania. Mais que um modelo de organização econômica para subsistência, as cooperativas populares, que são regidas pelo princípio da cooperação e da autogestão, compõem um movimento de luta para a transformação
da realidade e construção de um modelo de desenvolvimento que combata as
causas estruturais da pobreza15.
O cooperativismo popular, para Guimarães (apud Oliveira, 2006), pode ser
definido como uma prática a partir da qual os trabalhadores de baixa renda,
15
Disponível: www.cooperativismopopular.ufrj.br Acesso em: 28 jan. 2008.
234
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
integrantes das camadas populares e excluídos do mercado de trabalho, se organizam em novas formas de produção, distribuição e consumo que, indo além
da geração de renda, possibilitam que o indivíduo conquiste a condição de sujeito16.
Na perspectiva de Gohn (apud Oliveira, 2006), as cooperativas populares
compõem um conjunto de organizações que representam mais que uma forma
de buscar condições econômicas para a sobrevivência, servindo para reforçar as
lutas populares contra o atual estágio de desenvolvimento econômico orientado
por preceitos liberalistas.
Para Cançado (2007), o que caracteriza o cooperativismo popular como tal é
essencialmente a concepção de autogestão, uma vez que este elemento é que
proporciona aos membros da cooperativa uma nova forma de organizar e realizar a produção em que tanto o trabalho manual quanto o trabalho intelectual são
exercidos por todos. Segundo este autor, é a partir da autogestão que o empreendimento popular e solidário conquista a sua dimensão política, por desencadear
um processo emancipatório em que o cooperado passa a se reconhecer como
protagonista de sua história.
Neste sentido, Oliveira (2006) acredita que as cooperativas populares estão ajudando a configurar uma forma diferenciada de atuar em determinados setores
da economia, mas também uma possibilidade de utilizar a atividade econômica
como instrumento para buscar outras formas de inserção, sobretudo social e política. Com tal intuito, emergem novas práticas baseadas na confiança, na cooperação e na solidariedade que, aliadas ao exercício da autogestão, proporcionam
a materialização da cidadania dos trabalhadores desempregados e em condições
de trabalho precarizado, o que faz com que o cooperativismo popular estabeleça
uma forte relação com a proposta da economia solidária.
Considerações Finais
Este trabalho foi realizado com o propósito de colaborar teoricamente para as
reflexões sobre os vínculos que contribuem efetivamente para a ação coletiva
no espaço organizacional das cooperativas populares após o cumprimento de
um processo de incubação. Neste sentido, os resultados deste estudo poderão
abrir espaço e apoiar teoricamente uma investigação empírica acerca deste problema.
Para tanto, estabeleceu-se como objetivo a identificação e análise teórica da ação
16
Sujeito é um termo utilizado para representar o cidadão crítico da sociedade, aquele que participa, efetivamente, dos processos sociais e da democracia de forma autônoma. Para Figueiredo
(1995) sujeito é aquele que possui a “capacidade de gerar leis e viver sob o império das leis por
si mesmo consagradas (...) e de realizar sua liberdade positiva” (idem, 1995, p. 30).
235
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
coletiva no contexto das cooperativas populares, buscando examinar, também
no âmbito teórico, os vínculos sociais que norteiam a ação coletiva em geral.
Diante deste intento, buscou-se discutir, em um primeiro momento, a lógica da
ação coletiva de Mancur Olson, que tem o interesse como principal fator de mobilização dos indivíduos para a consecução de objetivos comuns. Neste sentido,
os agentes submetem a decisão de agir coletivamente a um cálculo em que avaliam se os benefícios a serem obtidos compensam o esforço a ser empregado,
com o intuito de maximizar a satisfação de seus interesses pessoais.
Em contrapartida às considerações de Olson, dissertou-se sobre a dádiva, apresentando seus preceitos teóricos e sua aplicação como instrumento analítico
para se pensar as relações nas diferentes esferas de sociabilidade. Desse modo,
destacou-se a dádiva como pressuposto para estabelecer qualquer tipo de interação social e como um condutor da ação coletiva no sentido de promover e
sustentar os vínculos entre os agentes.
No momento seguinte, buscou-se compreender as propriedades da economia
solidária que, fundada nos ideais do cooperativismo, propõe um modelo de produção apoiado na noção de solidariedade e na autogestão. Após essas considerações, delimitou-se a esfera de análise da ação coletiva ao espaço organizacional
das cooperativas populares, de modo a assinalar suas especificidades.
A partir dos componentes teóricos presentes na lógica da ação coletiva de Olson, na teoria da dádiva e na economia solidária, sugere-se, a título de hipótese
para futuros estudos empíricos, que os princípios da economia solidária não são
suficientes para sustentar a ação coletiva no espaço organizacional das cooperativas populares. Esta hipótese é de grande relevância para análise teórica e
empírica, pois nos últimos anos foi mobilizado grande contingente de pessoas
e de recursos financeiros em torno da economia solidária no sentido de superar
a exclusão social na forma de desemprego e de precarização do trabalho. Este
aspecto deve ser pesquisado empiricamente para comprovar esta hipótese.
Acredita-se que a consciência cooperativa e de ajuda mútua são valores que
precisam estar associados a processos de subjetivação e a conteúdos simbólicos
que são gerados a partir da prática de relações de produção coletivizadas que
sinalizam, concretamente, para uma nova forma de organização social, e não
dos procedimentos de conscientização propriamente ditos. Portanto, torna-se
essencial, nesse contexto, processos educativos efetivos com os trabalhadores
em condições de trabalho precarizado e desempregados, no sentido de construírem uma nova prática de produção, de trabalho e de organização, e de assumirem novos valores culturais relacionados à autonomia e à liberdade. Esta é uma
tarefa fundamental que se coloca para que sejam criadas estruturas educativas
236
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
permanentes para atender ao contingente de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho.
Tendo em vista que a ação coletiva no âmbito das cooperativas populares está
diante de uma realidade em que predominam o individualismo e as relações
de cunho funcionalista, pondera-se que a sua sustentação necessita de vínculos
sociais que fazem parte da cultura local de cooperação, no sentido de positivar
elementos solidários da cultura brasileira e de superar os elementos autoritários
e desagregadores de nossa cultura. Considera-se que este é um aspecto que merece ser pesquisado em profundidade, pois poderá trazer grandes contribuições
para novas formas de organização e de gestão do trabalho.
Assim, considera-se que os elementos formadores da cultura da cooperação
poderão ser compreendidos a partir das reflexões sobre as práticas dos trabalhadores. Para isso, a teoria da dádiva poderá ser apropriada, pois no sistema
da dádiva, os laços são construídos sobre aspectos subjetivos que escapam ao
cálculo e não se rendem ao utilitarismo. Contudo, relações dessa natureza estão
associados a um fator de espontaneidade que não admitem imposições ou artifícios condicionantes. Para tanto, pode-se recorrer, como fonte de inspiração,
às sociedades consideradas pelos antropólogos como “primitivas”, que tinham
como objetivo principal a relação com o outro, no sentido de criar o vínculo social. Neste sentido, o princípio da alteridade passa a ser essencial na construção
de vínculos solidários de ação coletiva.
Diante dessas reflexões, é possível considerar que os vínculos sociais mais adequados para efetivar a ação coletiva no espaço organizacional das cooperativas
populares são aqueles regidos pelos princípios de reciprocidade que, muito mais
que os vínculos de caráter utilitarista ou relacionados à economia solidária, são
capazes de criar alianças e manter a coesão dos grupos.
Referências
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
4
Gestão de Incubadoras Tecnológicas
de Cooperativas Populares:
Uma Análise Comparativa
Ana Carolina Guerra17
José Roberto Pereira18
Resumo
As Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - ITCPs articulam
multidisciplinarmente áreas de conhecimento de universidades brasileiras, com
grupos populares visando a contribuir na formação de cooperativas populares
e/ou empresas autogestionárias. Atuam um duplo sentido, na formação dos estudantes, por meio da vinculação do ensino, da pesquisa e da extensão, e na
geração de trabalho e renda. Dentro deste contexto, este artigo visa analisar o
modelo de gestão das incubadoras da Universidade Federal de Juiz de Fora e
São João Del Rei, ambas pertencentes à Rede de ITCPs. Para a identificação do
modelo de gestão, foram criadas seis categorias analíticas comparativas: objetivos múltiplos e potencialmente competitivos/cooperativos entre os membros
e as instituições; estrutura organizacional; parcerias; gestão dos recursos físicos
e financeiros; metodologia de incubação; democracia interna. Essas categorias
foram classificadas de acordo com três modelos de gestão: heterogestão, gestão
social e autogestão. A metodologia utilizada foi o grupo focal, tendo como base
do roteiro as categorias analíticas referenciadas, de modo a se avaliar o modelo
de gestão exercido pelas incubadoras estudadas. Ao final do trabalho, pôde-se
verificar que ambas as incubadoras possuem um modelo de gestão híbrido, com
características dos três modelos estudados, embora com um predomínio por características da gestão social.
Palavras-chave: Cooperativas Populares. Economia Solidária. ITCP.
Mestre em Administração, Professora da Univiersidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), São
João Del Rei/MG, [email protected]
18
Doutor, Professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras/MG, [email protected]
17
240
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Introdução
A geração de trabalho e renda vem se tornando prioridade inadiável nas últimas
décadas devido aos grandes problemas econômicos e sociais enfrentados pelo
país. Atualmente, o número de trabalhadores absorvidos pelo mercado de trabalho é proporcionalmente inferior ao número de trabalhadores que compreendem
a oferta de força de trabalho, como se pode observar pela crescente miséria nas
cidades.
Assim, observa-se que a partir da década de 1980 se, de um lado, alguns setores
de trabalhadores organizavam-se, progressivamente, para a autogestão de empreendimentos solidários, de outro, um movimento composto por um conjunto
de profissionais engajados na construção de alternativas de organização social
e de trabalho no Brasil, preparavam espaços para discussões teóricas sobre esse
tema. Essa forma de organização social da produção e comercialização passa a
ser denominada Economia Solidária, tendo como um de seus principais exemplos os empreendimentos econômicos solidários (Oliveira, 2006). ��������
A Economia Solidária tem criado possibilidades de inclusão social e de reorganização da
sociedade com base na mudança das relações sociais de produção capitalista por
meio das cooperativas populares (Singer, 2000).
É nesse contexto que surgem as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - ITCPs. S����������������������������������������������������������
e apresentam como agentes de um processo educativo para a
cooperação e a autogestão, constituindo-se como projetos, programas ou órgãos
das universidades com a finalidade de dar suporte à formação e ao desenvolvimento de cooperativas populares e da economia solidária (Estatuto da
Rede de ITCPs, 1999, art. 2)19.
Essas incubadoras se articulam em uma Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares – Rede de ITCPs, que tem como objetivo principal desenvolver e disseminar conhecimentos sobre cooperativismo e
autogestão, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Solidária. Ela
surge para integrar de forma dinâmica as incubadoras e favorecer a transferência
de tecnologias e conhecimentos (Toledo, 2007). As ITCPs buscam articular,
multidisciplinarmente, áreas de conhecimento de universidades brasileiras com
grupos populares interessados em gerar trabalho e renda, visando a formação de
cooperativas populares e/ou empresas autogestionárias, nas quais os trabalhadores têm o controle coletivo de todo o processo de gestão e produção, através
da sua metodologia de incubação. Entende-se por incubação todo o processo de
interação entre a ITCP e o grupo incubado, desde o contato inicial, a decisão
de aceitá-lo, as etapas de formação, assessoria, acompanhamento, até o estágio
definido como possível para o coletivo ser considerado sem a necessidade de
19
Disponível em http://www.itcp.coppe.ufrj.br/
241
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
incubação. Para Pereira (2007), a incubação se caracteriza como um processo
educativo, que considera que:
A abordagem metodológica de estruturação das incubadoras e de incubação dos empreendimentos coletivos está fundamentada no processo
de educação dialógica, no sentido da transformação social. Por um lado,
procura-se problematizar a realidade dos estudantes, professores e funcionários no âmbito acadêmico e da sociedade englobante. Por outro lado,
procura-se problematizar a realidade dos trabalhadores desempregados,
que trabalham de forma precarizada ou que estão excluídos do mundo
do emprego formal. São dois mundos, duas realidades distintas, mas que
se propõem a se encontrar por meio das ações educativas no âmbito das
Incubadoras. Ambas as partes passam a ser, simultaneamente, educadores/
educandos, transformam e são transformados, (Pereira, 2007: 167).
Além disso, pode-se considerar que a incubação impõe a ampliação do campo
de atuação das universidades em duplo sentido: externamente, a universidade busca novos parceiros, à medida que as demandas dos grupos incubados
crescem e, internamente, porque o fazer da incubação exige da universidade a
criação de novas estruturas, novos cursos e novas formas de fazer pesquisa e
extensão.
Este artigo, visa a analise do modelo de gestão de duas ITCPs, pertencentes à
Rede de ITCPs, sendo elas a ITCP da Universidade Federal de São João Del Rei
e da Universidade Federal de Juiz de Fora. Torna-se importante destacar que
este artigo é proveniente de uma dissertação de mestrado.
As Incubadoras em Análise
A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Juiz de Fora – INTECOOP/UFJF
A INTECOOP/UFJF foi constituída em 1998, no intuito de ser um espaço de
fortalecimento para trabalhadores excluídos do mercado, ao proporcionar a geração e a melhoria de renda e ao organizar esses grupos em cooperativas e outras
formas de economia solidária. Sua missão é mobilizar, articular e acompanhar
grupos populares, a partir dos princípios da economia solidária, com vistas à
criação de trabalho e renda e à inclusão social. Ressaltar, também, os valores da
democracia, participação e cidadania que proporcionem o surgimento de novas
relações de trabalho, autogestão e uma postura diferenciada perante o mercado.
Ao mesmo tempo, visa desenvolver iniciativas que consolidem a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para um maior
envolvimento entre a sociedade e a universidade pública brasileira (Carvalho,
2007).
242
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Possui uma equipe multidisciplinar, formada por professores da UFJF, consultores, secretárias, bolsistas de graduação e pós-graduação, bolsistas de extensão
e apoio estudantil e organiza-se em cinco coordenações:
Coordenação Geral.
Coordenação ou Núcleo de Projetos de Extensão.
Coordenação ou Núcleo do Processo de Incubação.
Coordenação ou Núcleo de Planejamento e Gestão.
Coordenação ou Núcleo de Projetos Temáticos, e
Coordenação ou Núcleo Contábil.
Atualmente, a Incubadora acompanha 19 empreendimentos populares, situados
em Juiz de Fora e microrregião, num total de, aproximadamente, 250 trabalhadores. Além desses empreendimentos, oferece também apoio técnico à Rede de
Empreendimentos Solidários de Juiz de Fora (RESJUF), que reúne 19 empreendimentos, envolvendo 670 trabalhadores.20
A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de São João Del Rei – ITCP/UFSJ
Fundada em abril de 1999, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
da Universidade Federal de São João Del Rei – ITCP/UFSJ vem desenvolvendo
suas atividades objetivando a geração de trabalho, renda e inclusão social por
meio da criação de cooperativas e associações populares de trabalho, de produção e de prestação de serviços, (Toledo, 2007).
Entende-se incubação todo o processo de interação entre a ITCP/UFSJ e o grupo a ser incubado, desde o contato inicial, a decisão de aceitá-lo, as etapas de
formação, assessoria, acompanhamento, até o estágio definido como possível
para o coletivo ser considerado sem a necessidade de incubação. Atualmente são incubados 20 coletivos, em diferentes ramos de atividades: artesanato,
prestação de serviços, turismo, tecelagem, artes cênicas, reciclagem, transporte,
agricultura familiar, dentre outras21.
Esses coletivos encontram-se em diferentes estágios do processo de incubação.
No que se refere a sua equipe técnica, de acordo com o relatório da ITCP/UFSJ
ao PRONINC22, essa incubadora conta com 21 estudantes bolsistas que estão
vinculados a diferentes cursos tais como, Pedagogia, Ciências Contábeis, PsiDisponível em: http://www.intecoop.ufjf.br/
Disponível em: http://www.ufsj.edu.br/itcp
22
Disponível em: http://www.acompanhamentoproninc.org.br/down-sem-1/UFSJ.pdf
20
21
243
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
cologia, Administração, História, Filosofia e Ciências Econômicas. Além dos
estudantes ainda conta na sua equipe com dois técnicos administrativos, oito
professores e profissionais voluntários.
Procurou-se contextualizar as incubadoras estudadas e, posteriormente, serão
apresentados os elementos teóricos para a análise, no intuito de identificar os
modelos de gestão. Assim, serão apresentados conceitos de gestão, de heterogestão, da gestão social, da autogestão e, por fim, da economia solidária.
Metodologia
Para o desenvolvimento deste trabalho, inicialmente, foi feita uma pesquisa
bibliográfica, um levantamento de dados quantitativos e uma pesquisa documental. Nessa fase foram levantadas todas as informações e dados secundários
possíveis que caracterizaram, numericamente, as incubadoras em estudo. Isso
significa saber sobre a história dessas organizações, estrutura organizacional e
seu funcionamento. A pesquisa documental constitui o levantamento e sistematização dos processos e dos produtos resultantes da ação das ITCPs.
Com o objetivo de obter informações qualitativas sobre as ITCPs foi utilizado
nesta pesquisa o Método do Grupo Focal, (Kruger, 1994). Esse método é
utilizado para um tipo especial de grupo, em que um animador coordena a discussão para identificar a tendência de percepções dos participantes do grupo,
fundamentando-se nas atitudes e percepções relacionadas a conceitos, produtos,
serviços, os quais são produtos de nosso ambiente e são influenciados pelas
pessoas ao nosso redor. Esse método foi importante nesta pesquisa porque permitiu um aprofundamento qualitativo do tema teórico em questão “A Gestão da
ITCP”. Além disso, este método permite comparar os resultados entre ITCPs,
o que tornou possível captar a dinâmica das ações em termos de similaridades
e diferenças, podendo-se, com isso, ao mesmo tempo, generalizar e relativizar
elementos empíricos e teóricos.
Na ITCP/UFSJ foram formados dois grupos focais, sendo o primeiro formado por oito estudantes da UFSJ, de diferentes cursos, pertencentes à ITCP, e
o segundo, formado por seis pessoas, sendo elas três professores, um técnico
administrativo e dois profissionais voluntários, todos membros da ITCP. Na
INTECOOP/UFJF também foram formados dois grupos focais, sendo o primeiro formado por seis estudantes da UFJF, de diferentes cursos, pertencentes
à INTECOOP, e o segundo, formado por seis pessoas, sendo elas um professor,
e cinco técnicos da INTECOOP, todos membros da Incubadora. Esses grupos
permitiram a participação efetiva de todos os membros em torno do tema explorado. Os participantes foram selecionados de acordo com os seguintes critérios:
diversidade de cursos, temporaneidade nas incubadoras e o grau de participação
244
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
desses membros, nas atividades das Incubadoras. Essas pessoas debateram em
profundidade o tema em questão.
A opção, por essa técnica, o Grupo Focal, foi relevante para condução desta
pesquisa devido à interação e a intervenção dos sujeitos na realidade estudada,
assegurando participação ativa e responsabilidade pelo processo. Além disso, os
participantes demonstraram grande interesse pelo tema da pesquisa, visto que
envolveu aspectos diretamente ligados à vida cotidiana do grupo.
A análise das informações foi feita após cada etapa do trabalho de campo, consistindo na checagem de todo material coletado, seja ele dados secundários ou
primários, o que permitiu a orientação e realização da próxima etapa da pesquisa. Segundo Alencar (1999), a seqüência de análises parciais facilita a interação
da pesquisa qualitativa. É importante destacar os aspectos utilizados na análise
comparativa entre as ITCPs, a saber:
 Resgate histórico.
 Volume de projetos incubados.
 Perfil dos grupos incubados.
 Metodologia de incubação.
 Situação institucional.
A sistematização das informações na pesquisa foi iniciada com um levantamento e fichamento de todos os dados secundários das duas incubadoras estudadas.
Essas informações serviram de base para a elaboração do roteiro de questões
para o grupo focal. A realização da técnica do grupo focal nas duas incubadoras
ocorreu primeiramente com o grupo formado pelos estudantes e, posteriormente, com o grupo formado pelos técnicos e professores. Após a realização de
cada grupo, as informações foram cruzadas com todas as informações coletadas
pelos pesquisadores. Depois de se obter uma uniformidade nas informações de
cada ITCP, as análises foram feitas, com base em três modelos de gestão, sendo
eles a heterogestão, a gestão social e a autogestão, conforme mencionado anteriormente.
Modelos Teóricos de Gestão
Conceito de Gestão
Ao refletir sobre um conceito de gestão, é muito comum pensar em conceitos
relacionados a gerenciar ou administrar instituições públicas ou privadas. A prática da gestão remete aos conceitos e instrumentos comumente utilizados em
planejamento, elaboração de projetos, marketing, administração da produção,
administração financeira e administração de pessoal.
245
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Tradicionalmente, a gestão sempre está associada aos atos de exercer funções
gerenciais para alcançar determinados objetivos nas organizações. Tenório
(2001) explica as funções gerenciais como sendo:
Planejar: determinar a finalidade e os objetivos da organização, prevendo as atividades, os recursos e os meios necessários para atingir
os objetivos no tempo desejado.
Organizar: agrupar pessoas e recursos, definir atribuições, responsabilidades e normas para atingir o que foi planejado.
Dirigir: conduzir e motivar as pessoas a cumprirem as atividades planejadas conforme previsto e,
Controlar: comparar os objetivos e os recursos previstos com os objetivos realmente alcançados e os recursos efetivamente consumidos,
a fim de corrigir ou mudar os rumos fixados e os processos sucessivos de “planejamento, organização, direção e controle”.
Assim, para este artigo, optou-se por analisar três conceitos de gestão: a heterogestão, a gestão social e a autogestão.
Heterogestão
A divisão social do trabalho pode ser refletida, atualmente, na indústria moderna, que priva o trabalhador do conhecimento da atividade produtiva, a qual faz
com que se tenha uma grande transformação na idéia de trabalho e em seu significado. A esse modelo de gestão, que prima pela divisão do trabalho, dá-se o
nome de heterogestão, e se apresenta como o modelo de gestão mais comum nas
empresas. A heterogestão manifesta-se na dualidade entre aquele que planeja,
organiza, controla e o que executa, constituindo a marca principal da hegemonia
do capital sobre o trabalho.
A heterogestão, longe de propor uma qualificação da mão de obra, desqualifica
o trabalho, decomposto em uma série de gestos simples e mecânicos, de acordo
com o planejamento organizacional. Cada função é direcionada a uma pessoa
diferente e a automatização dispensa a criatividade do trabalho manual, a qual
é reservada a uma elite administrativa a quem cabe a benevolência de simplificar o trabalho, originando um processo de alienação e coisificação do homem
(Faria, 1985).
É por meio do sistema administrativo heterogestionário que são estabelecidas
mais claramente as relações de poder, uma vez que tal modelo de gestão baseiase na relação dominante-dominado, além da reprodução dessa relação, ultrapassando as paredes organizacionais.
246
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Gestão Social
Partindo do pressuposto de que o modo de gestão – sua concepção e visão – interferem na utilização dos instrumentos e das práticas daí decorrentes, é necessário levantar a seguinte questão: é possível utilizar e aplicar os instrumentos
da administração em qualquer organização? No âmbito das organizações da
sociedade civil, que praticam a gestão social, o entendimento da noção de sustentabilidade e os instrumentos da administração tradicional são readaptados
para a implementação, uma vez que a prática da gestão social tende a afastar-se
sobremaneira da prática da gestão empresarial tradicional, principalmente, no
que diz respeito à utilização dos instrumentos gerenciais (Fischer, 2006).
Para Tenório (1998), gestão social pode ser definida como o processo intersubjetivo que preside a ação da cidadania tanto na esfera privada quanto na esfera
pública. Gestão Social como o processo gerencial dialógico onde a autoridade
decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que pode ocorrer
em qualquer sistema social – público, privado ou de organizações não-governamentais). O adjetivo social qualificando o substantivo gestão é analisado por
esse autor como o espaço privilegiado de relações sociais em que todos têm o
direito à fala, sem nenhuma coação.
A gestão social pode ser conceituada como um processo gerencial dialógico
em que a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação
(ocorre em qualquer sistema social – público, privado ou de Organizações NãoGovernamentais). Essa gestão, denominada social, norteia-se para a mudança e
pela mudança, tanto de micro-unidades organizacionais, quanto de organizações
com alto grau de hibridização (Fischer, 2006).
O campo da gestão social reflete as práticas e o conhecimento construído interdisciplinarmente. Como as ações mobilizadoras partem de múltiplas origens e
têm muitas direções, as dimensões praxiológica e epistemológica estão entrelaçadas. Aprende-se com as práticas e o conhecimento se organiza para amparar
a prática.
Para Fischer (2002), o campo da gestão social pode ser caracterizado como um
híbrido de componentes societais, oriundo do Estado (também chamado primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Sociedade Civil (terceiro setor). Ao adotar
o conceito de campo (e não o de setor), para orientar essa discussão, podem-se
olhar os fenômenos gerenciais como dinâmicas sociais que ocorrem em espaços
articuladores de organizações governamentais, de mercado e aquelas originadas
na sociedade civil, com as variações e a diversidade que esse espectro tão amplo
apresenta.
247
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Assim, Fischer (2006) infere que a gestão social é a gestão do desenvolvimento
e que ocorre no âmbito público e privado, entre as organizações do Estado,
mercado e sociedade civil, tendo como finalidades o desenvolvimento social. O
desenvolvimento pode ser entendido como processos articulados de recursos e
poderes individuais e coletivos nos territórios, voltados para sua melhoria econômica e social.
Essas “articulações” assumem a forma de alianças, parcerias, consórcios, rede,
clusters, arranjos sócio-produtivos, dentre outros, sendo estes tipos de organizações que trabalham em conjunto identificados não apenas nos conglomerados
empresarias, mas em ações que articulam Estado, Mercado e Sociedade na promoção do desenvolvimento localizado em espaços inter e intra-territórios em
ações variáveis no tempo (Fischer, 2002).
O campo da gestão social, segundo essa mesma autora, é o campo da gestão
conceituado como interorganizações, ou seja, organizações de organizações que
mantêm relações articuladas entre si. As interorganizações são constituídas por
organizações diferenciadas, mas que se encontram integradas, por possuírem
propósitos comuns.
A Figura 1 mostra a configuração de gestão social para Fischer (2003), considerando as articulações interorganizacionais:
Figura 1: Organizações e Interorganizações
Fonte: Fischer (2003, p. 5)
248
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Assim, a construção social do desenvolvimento local, com base na gestão social é, então, forjada por interorganizações que refletem os interesses plurais
de organizações que operam no espaço público, dentro de uma trama singular
de interesses, que cria novos tipos de ações coletivas, traduzidos em desenhos
organizativos completos onde o poder flui de formas diferentes, conforme a
verticalização ou horizontalização das relações, (Fischer, 2002).
Autogestão
A autogestão é um modelo de organização em que o relacionamento e as atividades econômicas combinam propriedade e/ou controle efetivo dos meios de
produção com participação democrática da gestão (Carvalho, 1995). Para
isso, é necessário que o conceito de democracia seja amplo e extrapole os limites tradicionais da participação política popular através do voto em eleições
para governantes. Isso implica em um processo de transformação radical da
concepção cultural da prática política, por meio dessa relação entre democracia
e autogestão.
Torna-se importante, portanto, destacar que a autogestão é, antes de tudo, uma
relação sócio-econômica entre os homens, baseada no princípio da distribuição,
segundo o trabalho e não sobre a base do capital, dos meios de produção (Singer, 2002). Assim, todas as decisões precisam ser tomadas pelo coletivo. Mesmo quando exista um sistema de representações com delegados eleitos, essas
representações somente serão efetivas se os representantes forem diretamente
ligados e submetidos ao poder de seus representados. De acordo com Castoriadis (1983, p. 211), “para decidir é necessário conhecimento e informação, além
da definição dos critérios sobre os quais se decide”. Na hierarquia do comando,
aqueles que decidem possuem o monopólio ou o acesso privilegiado às informações e fazem com que sejam inibidas as capacidades coletivas, a iniciativa e
a inventividade que ficam reservadas, assim, à direção. Em relação à disciplina,
esse autor lembra que não será eliminada na autogestão, mas existe uma diferença significativa se comparada à sociedade hierárquica, uma vez que, no segundo
caso, a disciplina será objeto de decisão coletiva.
Assim, pode-se observar que um processo de mudanças como este será, certamente, permeado de contradições e conflitos. São muitas as diferenças sociais,
especialmente as ocupacionais, carregadas de grande heterogeneidade social e,
conseqüentemente, grandes diferenças de interesses, o que necessita de estratégias que reconheçam a diversidade e a complexidade, a fim de se estabelecer o
diálogo e a formação de alianças. Com base em todos esses conceitos, pode-se
dizer que a autogestão é não só a gestão coletiva dos meios de produção, como
também a organização social condizente com princípios de igualdade e liberda249
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
de, em que todas as entidades de base, movimentos populares, grupos e indivíduos têm iguais direitos e participação (Carvalho, 1995).
Relacionado aos conceitos e princípios da autogestão, encontra-se o movimento
de Economia Solidária, por meio de suas diversas experiências teóricas e empíricas, que será tratado a seguir.
Conceitos de Economia Solidária
A Economia Solidária vem se apresentando como uma resposta importante de
trabalhadores e de comunidades pobres em relação às transformações ocorridas
no mundo do trabalho. Para Singer (2002), a Economia Solidária é compreendida como o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição,
consumo, poupança e crédito – organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva e autogestionária.
Ainda segundo este autor, neste conjunto de atividades e formas de organização
destacam-se quatro importantes características: cooperação, autogestão, viabilidade econômica e solidariedade. É necessário perceber que essas características, embora sejam complementares e nunca funcionem isoladamente, podem
ser observadas e compreendidas objetivamente como categorias analíticas diferentes, mas sempre presentes na economia solidária. A economia solidária é
entendida como mais uma estratégia de luta do movimento popular e operário
contra o desemprego e a exclusão social.
O conceito de Economia Solidária varia de acordo com o autor ou movimento social, assim como a discussão sobre as bases teóricas de sustentação desta
economia. Complementando a citação anterior, Singer (2002, p.10) compreende
Economia Solidária como sendo:
Outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito a liberdade individual. A aplicação
desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou
sociedade econômica. O resultado natural é a solidariedade e a igualdade,
cuja reprodução, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuição
solidária de renda. Em outras palavras, mesmo que toda atividade econômica fosse organizada em empreendimentos solidários, sempre haveria a
necessidade de um poder público com a missão de captar parte dos ganhos
acima do considerado socialmente necessário para redistribuir esta receita
entre os que ganham abaixo do nível considerado como indispensável.
Uma alternativa freqüentemente aventada para cumprir essa função é a
renda cidadã, uma renda básica igual, entregue a todo e qualquer cidadão
pelo Estado, que levantaria o fundo para esta renda mediante um imposto
de renda progressivo (Singer, 2002, p. 10).
250
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
De forma geral, o indivíduo passa por uma inversão completa de situação quando deixa de ser assalariado e torna-se cooperado, pois para o assalariado as escolhas são limitadas e as decisões que o afetam são tomadas por superiores em
função de razões que ele desconhece. Quando se torna cooperado, passa a ser
membro de um coletivo, encarregado de tomar tais decisões em conjunto. Cada
trabalhador é, nesse sentido, responsável por si, mas também, pelos demais, o
que expande o conhecimento mútuo dos sócios e a importância de seu inter-relacionamento afetivo, (Singer, 2005).
Categorias Teóricas de Análise Comparativa
No Quadro 1��������������������������������������������������������������������
são apresentadas as seis categorias analíticas comparativas utilizadas na pesquisa e os três tipos de gestão, também utilizados, com suas principais características. É importante destacar que, na reflexão teórica, remetemos a
compreensão das categorias de análise.
CATEGORIAS
1. Objetivos múltiplos e
potencialmente competitivos/cooperativos
entre os membros e as
instituições
Heterogestão
TIPOS DE GESTAO
Gestão Social
Autogestão
Lucro
Cidadania e
inclusão social
Transformação
social (socialismo)
2. Estrutura
Organizacional
Hierarquizada
Parcialmente
horizontalizada
Totalmente horizontalizada
3. Parcerias
Relações de
Dependência
Inter-Organizações interdependentes
Redes Autônomas
Centralizado
Equitativo
Igualitário
Intervenção
Tutorial
Intervenção
Participativa
Intervenção
Participativa
Liberal
Representativa e
Participativa
Deliberativa
4. Gestão dos Recursos
Físicos e Financeiros
5. Metodologia de Incubação
6. Democracia Interna
Quadro 1 - Matriz comparativa entre categorias de análise
e as características de três modelos de gestão.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Esse quadro demonstra as principais características dos três modelos de gestão
utilizados para a análise. É importante salientar que é apenas um parâmetro de
análise, mas que não constitui um enquadramento das incubadoras, uma vez que
251
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
seus processos de gestão são muito dinâmicos.
O conteúdo desse quadro foi retirado das referências teóricas utilizadas para
este estudo. As categorias analíticas, apresentadas na primeira coluna, representam os elementos que caracterizam as incubadoras no que diz respeito à gestão.
Outros elementos poderiam ser agregados, no entanto, fez-se a escolha proposital das referidas categorias por considerá-las suficientes para atingir os objetivos
propostos.
Assim, para cada categoria analítica, há uma característica correspondente ao
modelo de gestão respectivo, de tal forma que se possa traçar um perfil de gestão
das incubadoras. As características de cada modelo de gestão na matriz comparativa foram extraídas dos aspectos conceituais apresentados nas seções anteriores.
Assim, com base no referencial teórico estudado pôde-se discutir os modelos de
gestão. Para isso, com base na Quadro 1 - Matriz comparativa entre categorias
de análise e as características de três modelos de gestão, foram elaborados dois
quadros, a fim de caracterizar, mais uma vez, ressaltando, de acordo com as categorias analíticas, em que modelo ou entre que modelos de gestão a INTECOOP/UFJF e ITCP/UFSJ se caracterizam, com base nos resultados apresentados
no item
TIPOS DE GESTAO
Heterogestão
Gestão Social
Autogestão
CATEGORIAS
1. Objetivos múltiplos e potencialmente competitivos/cooperativos entre os membros e as
instituições
2. Estrutura Organizacional
INTECOOP/
UFJF
INTECOOP/UFJF
INTECOOP/
UFJF
3. Parcerias
4. Gestão dos Recursos Físicos
e Financeiros
5. Metodologia de Incubação
INTECOOP/UFJF
INTECOOP/UFJF
INTECOOP/
UFJF
6. Democracia Interna
Quadro 2 – Características do modelo de Gestão da INTECOOP/UFJF
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na primeira categoria de análise, objetivos múltiplos e potencialmente compe252
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
titivos/cooperativos, entre os membros e as instituições, a gestão da INTECOOP/UFJF se caracteriza como gestão social, pois a multiplicidade de ações que
são estabelecidas entre as diferentes organizações, parceiras ou não, exigem das
incubadoras que tais objetivos sejam colocados em prática..Na segunda categoria, estrutura organizacional, como pode ser observado no quadro acima, existe
uma transição entre o modelo heterogestionário e da gestão social, pois a estrutura formal apresentada é típica da heterogestão. No entanto, as funções que os
membros da incubadora exercem são características da gestão social, por exigir
na prática a interação entre organizações diferenciadas.
Com relação às parcerias, terceira categoria de análise, a INTECOOP/UFJF caracteriza-se como gestão social, sobretudo, pelas características de interorganizações.
Novamente, a INTECOOP/UFJF, em mais uma categoria de análise, a gestão
dos recursos físicos e financeiros, também se encontra entre a heterogestão e
a gestão social. Por um lado, a incubadora é desafiada a adotar um sistema de
gestão financeira mais rígido, típico da heterogestão, mas, por outro lado, deve
apresentar transparência nos gastos com a prestação de contas para todos os
seus membros e para os parceiros, especialmente, porque trabalha com recursos
públicos.
No que diz respeito a sua metodologia de incubação, a INTECOOP/UFJF, também, apresenta-se em transição, entre tanto, está entre a gestão social e a autogestão. Nesse aspecto, a Intecoop adota uma metodologia participativa que a
aproxima da lógica autogestionária. Ao mesmo tempo que ela tem que ensinar
autonomia aos empreendimentos incubados, ela deve demonstrar, na prática,
que seus princípios são coerentes com a autogestão. Seus processos metodológicos estão na direção da autogestão, mesmo que não consiga atingi-los em sua
integridade.
Por fim, a última categoria de análise da INTECOOP/UFJF, a democracia interna, encontra-se caracterizada no modelo da gestão social. Esse aspecto pode
ser caracterizado por manifestar características de democracia deliberativa, uma
vez que a tomada de decisão passa, na maioria das vezes, em assembléia geral.
CATEGORIAS
TIPOS DE GESTAO
Heterogestão
Gestão Social
Autogestão
1. Objetivos múltiplos e potencialmente competitivos/cooperativos entre os membros e as
instituições
ITCP/UFSJ
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
ITCP/UFSJ
2. Estrutura Organizacional
3. Parcerias
ITCP/UFSJ
4. Gestão dos Recursos Físicos
e Financeiros
ITCP/UFSJ
ITCP/UFSJ
5. Metodologia de Incubação
6. Democracia Interna
ITCP/UFSJ
QUADRO 3 – Características do modelo de Gestão da ITCP/UFSJ
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na primeira categoria de análise, objetivos múltiplos e potencialmente competitivos/cooperativos entre os membros e as instituições, a gestão da ITCP/UFSJ
se caracteriza entre dois modelos de gestão, a gestão social e a autogestão, uma
vez que estes objetivos declarados são colocados em prática. Esta incubadora
promove uma articulação institucional em sua região de atuação de forma multidisciplinar, pois os empreendimentos incubados apresentam natureza econômica diferenciada e inserção social multicultural. As instituições parceiras também
apresentam características semelhantes. Além disso, sua dinâmica interna de
funcionamento a direciona para uma situação ao mesmo tempo competitiva e
cooperativa entre os estagiários. Na segunda categoria, estrutura organizacional, assim como a INTECOOP/UFJF, a ITCP/UFSJ se caracteriza em transição
entre o modelo heterogestionário e da gestão social, uma vez que existem características heterogestionárias, como a presença de níveis hierárquicos, mas
também existem características do modelo de gestão social, uma vez que os
estagiários exigem regularidade e transparência nas atividades, circulam atas e
são estabelecidos contratos formais com base em critérios e diálogos entre os
diferentes atores sociais.
Com relação às parcerias, terceira categoria de análise, a ITCP/UFSJ, novamente, como a INTECOOP/UFJF, caracteriza-se como gestão social, sobretudo,
pelas características interorganizacionais.
A gestão dos recursos físicos e financeiros, quarta categoria de análise, também
se encontra entre a heterogestão e a gestão social, por que a gestão não é totalmente descentralizada, uma vez que nem todos os membros da incubadora têm
acesso à sede e acesso a informações de forma transparente, como se exige na
gestão social.
No que diz respeito a sua metodologia de incubação, a ITCP/UFSJ, também se
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
apresenta em transição, está entre a gestão social e a autogestão, por apresentar
uma metodologia participativa, que envolve tanto os membros da incubadora
quanto os membros dos grupos incubados e com características que destacam
também as interorganizações.
Por fim, a última categoria de análise da ITCP/UFSJ, a democracia interna,
encontra-se caracterizada no modelo da gestão social, porque pode-se observar
que o processo decisório é democrático, mas não chega a ser autogestionário. A
democracia interna à incubadora tende a reproduzir a situação do contexto onde
está inserida, a forma democrática utilizada pelas universidades.
Após a identificação dos modelos de gestão que cada uma das incubadoras estudadas apresentam, quanto a cada uma das categorias de análise, pode-se afirmar, a título de conclusão, que a INTECOOP/UFJF se apresenta caracterizada
como gestão social por sinalizar características de três categorias analíticas. Em
duas categorias, essa incubadora apresenta características dos modelos de heterogestão e da gestão social, e em apenas uma categoria como autogestionária.
A ITCP/UFSJ se apresenta dividida igualmente entre os modelos de gestão, de
acordo com as categorias analíticas, uma vez que em duas categorias eles se
apresentam entre os modelos da heterogestão e da gestão social, outras duas caracterizam-se como gestão social, e em mais duas categorias, entre os modelos
de gestão social e autogestão.
Pode-se observar que, embora as incubadoras declarem que suas ações são pautadas em princípios autogestionários e da economia solidária, os quadros 3 e
4 demonstram um perfil caracterizado por um modelo híbrido de gestão, que
contém características dos três modelos apresentados, a heterogestão, a gestão
social e a autogestão.
Um modelo de gestão heterogestionário é contraditório aos princípios que norteiam as ações das incubadoras, entretanto, a presença de muitas características
heterogestionárias é significativa. A esse fato, pode-se atribuir, por exemplo, a
presença de diferenciação de categorias sociais e de status social por diferentes
níveis de conhecimento dentro da incubadora.
Embora as incubadoras estudadas tenham apresentado um modelo híbrido de
gestão, observa-se que o predomínio de características da gestão social é notório. Um dos pré-requisitos para se obter um modelo de gestão social é que ela
tenha princípios autogestionários que já pode se aproximar, de certa forma, aos
princípios norteadores das ITCPs. Destaca-se, ainda, a presença da principal
característica da gestão social nas incubadoras estudadas, as interorganizações.
Essa característica se aplica diretamente às ações das incubadoras.
255
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Um modelo de gestão autogestionário erradicaria com relações do tipo dominante/dominado. Ao final dessa pesquisa, ficam algumas dúvidas com relação
à possibilidade efetiva de uma incubadora ser autogestionária. E alguns fatores
merecem destaque.
O primeiro deles é a vinculação direta com uma instituição, ou seja, a Universidade na qual existe hierarquia. Outro fato é a rede de relações que existe em
torno de uma incubadora, as parcerias estabelecidas. As exigências dos financiadores, com demandas muitas vezes prontas e com prazos determinados que,
na maioria das vezes, não acompanham a dinâmica das ações dos grupos incubados e da própria incubadora. E, por último, o que ficou mais evidente, durante
a pesquisa, foi a transitoriedade dos seus membros, sobretudo dos alunos, por
estarem diretamente ligados ao dia- a- dia dos grupos incubados.
É bem verdade que uma incubadora que tenha características heterogestionárias
na sua gestão, mesmo que justificadas por “questões culturais”, não possa ter
efetividade em seu processo e nem contribuir de forma concreta para que a gestão dos empreendimentos incubados seja de fato autogestionária. Por outro lado,
se em uma incubadora existem tantos “empecilhos” para que seja autogestionária, um modelo de gestão social, com características também autogestionárias,
seja de fato o seu “modelo ideal” de gestão, pautado em princípios democráticos
e participativos.
Considerações Finais
Ao término desse artigo voltamos ao seu objetivo principal que era analisar a
gestão de duas incubadoras que compõem a Rede Universitária de Incubadoras
Tecnológicas de Cooperativas Populares.
A fim de que esse objetivo fosse alcançado, traçamos alguns caminhos. Procurou-se inicialmente analisar as organizações que seriam estudadas, isto é, as
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares da Universidade Federal
de Juiz de Fora e da Universidade Federal de São João Del Rei. Após a análise
dessas organizações, procurou-se estudar alguns modelos de gestão, sendo eles,
a heterogestão, a gestão social e a autogestão, afim de que pudéssemos “classificar” em qual, ou entre quais modelos de gestão, as ITCPs se classificavam. Para
isso, foram criadas seis categorias analíticas comparativas.
Essas categorias serviram para classificar as incubadoras, de acordo com três
modelos de gestão: a heterogestão, a gestão social e autogestão, apresentando
suas principais características. Além disso, o roteiro de perguntas para o grupo
focal, também foi dividido nessas mesmas categorias analíticas, de modo que
se pudesse avaliar qual o modelo de gestão era exercido pelas duas incubadoras
256
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
estudadas.
Mais uma vez, torna-se importante salientar que essas características procuraram representar apenas um parâmetro de análise, não constituindo, assim, um
enquadramento das ITCPs, por essas apresentarem processos de gestão dinâmicos ao longo do tempo.
Ao final deste trabalho, pode-se concluir que tanto a INTECOOP/UFJF quanto
a ITCP/UFSJ, possuem um modelo de gestão híbrido, com características dos
três modelos estudados, a heterogestão, a gestão social e a autogestão, embora
com um predomínio por características da gestão social.
Suas práticas ainda se encontram distantes de práticas totalmente autogestionárias, como pôde ser comprovado. Entre os dados empíricos e teóricos coletados,
ficou evidente as limitações para que uma incubadora seja de fato autogestionária, conforme foi apresentado anteriormente.
Um outro fato que ficou evidenciado na pesquisa é que as duas Incubadoras
passam por momentos de “transição”. A INTECOOP/ UFJF passou por uma
mudança de coordenador e a ITCP/UFSJ está, como eles mesmos disseram, em
um período de “entressafra”, entre dois PRONINCs. Pode ser que esses fatores
estejam influenciando, de alguma maneira, a gestão adotada.
Assim, frente a essas evidências, deparamo-nos com uma outra questão: é necessário que uma incubadora seja autogestionária e suas ações sejam de fato
participativas, democráticas e efetivas?
Ao buscar respostas, uma constatação fica evidente: para que a gestão das incubadoras seja de fato, minimamente, democrática, é necessário maior participação de todos os seus membros, com consciência crítica, de modo que todos
os seus processos sejam realmente democráticos, efetivos e aliados a práticas
emancipatórias.
Para concluir, consideramos que o modelo de gestão social é o mais adequado
para a gestão das incubadoras pesquisadas e, talvez, para a maioria das incubadoras. Esse é o caso das ITCPs, objeto do presente estudo. As ITCPs, embora sejam organizações diferenciadas, possuem propósitos semelhantes, uma vez que
atuam em contextos também semelhantes, em diferentes regiões. Elas possuem
princípios norteadores comuns de suas ações, princípios estes fundamentados
na economia solidária e na autogestão. No que diz respeito ao aparato institucional de cada incubadora neste estudo, pode-se observar semelhanças, uma
vez que se trata de duas universidades federais, situadas no estado de Minas
Gerais. A forma como ocorrem as relações interorganizacionais, entretanto, é
257
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
muito diferenciada. E, por último, é importante salientar que as metodologias
de incubação e os resultados obtidos pelo processo de incubação são, também,
diferenciados. Pode-se dizer, portanto, que as ITCPs se associam pela complementaridade, pela busca do diferente, a fim de cooperar para atingir um resultado comum, qual seja, a inclusão social de trabalhadores desempregados ou em
situação de trabalho precarizado.
Este modelo precisa ser aperfeiçoado, a partir dos elementos teóricos apresentados por Fischer (2002) e por Tenório (2005) e pelos resultados desta pesquisa
sobre as incubadoras da UFJF e da UFSJ. Uma sugestão neste sentido pode ser
a adaptação da Figura 2 – Organizações e Interorganizações para a gestão das
incubadoras.
Além disso, vale lembrar que um tema de pesquisa importante, relacionado com
a gestão social das ITCPs, que outros pesquisadores podem desenvolver a partir
deste estudo, está relacionado aos “indicadores de gestão social” para as incubadoras e para a rede de incubadoras.
A proposta de criação de um modelo de gestão para as incubadoras, baseado na
gestão social se justifica pelas evidências presentes nos resultados desta pesquisa.
A gestão social reflete as práticas e o conhecimento construído interdisciplinarmente, uma das principais características das ITCPs. É com as práticas e o
conhecimento organizados, que são amparadas toda a sua metodologia de incubação e suas ações concretas. A isso, precisam ser agregados princípios participativos, uma vez que em uma organização, cujo modelo de gestão é social, a
autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação.
Um outro fator importante a ser destacado é com relação às interorganizações.
O processo de desenvolvimento é mobilizado por organizações que trabalham
juntas, tendo como principal característica a hibridização. Essas interorganizações são constituídas por organizações diferenciadas, embora tenham propósitos comuns, isto é, integradas, que é o caso das ITCPs. Esse modelo que prioriza
a relação com instituições parceiras, pôde ser evidenciado na pesquisa, uma vez
que tanto no processo de acompanhamento aos grupos incubados como na sua
própria gestão, as duas incubadoras apresentam características de atuação diretamente relacionada às instituições parceiras.
Assim, a atuação das incubadoras contribui diretamente para a construção social
do desenvolvimento local, baseada na gestão social, uma vez que ela se alia a
outras organizações, que cooperam no intuito de atingir um resultado comum,
isto é, a inclusão social e econômica de trabalhadores e trabalhadoras.
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Figura 2 - Modelo de Gestão Social para as Incubadoras
Tecnológicas de Cooperativas Populares.
Fonte: Elaborado peles autores.
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
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Anais... Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007.
260
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
5
Cooperativismo e Profissionalização
da Gestão: um estudo das Cooperativas
Agrícolas dos Perímetros Irrigados no
Vale do São Francisco
Ariádne Scalfoni Rigo23
Deranor Gomes de Oliveira24
Francisca Josenaide Campos Costa25
Priscilla Sayonara de Sousa Brandão26
Diego Domingos de Souza27
Resumo
Diante da crescente importância assumida pelo cooperativismo agrícola no Brasil, nas últimas décadas, e diante do elevado número de organizações cooperativas que tem falhado em seus propósitos, se tornando inativas ou se dissolvendo,
esta pesquisa objetiva analisar as principais causas da inatividade ou dissolução
das cooperativas que se instalaram nos perímetros irrigados das cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, no Vale do São Francisco. Para tanto, a natureza da
metodologia de pesquisa é qualitativa e utilizou-se de entrevista semi-estruturadas como principal mecanismo de coleta de dados. Assim, verificou-se a presença de problemas comuns às cooperativas investigadas. Dentre eles, pode-se
destacar: a transição de agricultura de sequeiro para a irrigada, paternalismo e
Mestre, Professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE,
[email protected]
24
Especialista, Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
25
Graduanda, Curso de Administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
26
Graduanda, Curso de Administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
27
Graduando, Curso de Administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
23
261
Os Desafios da Formação em Gestão Social
nepotismo, fraca ou ausente cultura da cooperação e excesso de endividamento. Além destes, o falta de profissionalização da gestão destas organizações foi
destacada como um dos principais problemas. Acredita-se que a investigação
sistemática para explicar mais satisfatoriamente “por que” que quase totalidade
das experiências cooperativistas nos perímetros irrigados fracassaram contribui
para apoiar futuras intervenções na região em prol do cooperativismo.
Palavras-chave: Cooperativismo Agrícola. Perímetros Irrigados. Gestão.
Introdução
Desde a segunda metade da década de 1960, considerável volume de investimentos federais voltou-se para o Vale do São Francisco. Estes investimentos
objetivavam a criação de infra-estrutura que permitisse o estabelecimento da
agricultura irrigada na região bem como a criação de empregos e a ampliação
na produção de alimentos. Estudos de viabilidade econômica, da qualidade do
solo, da água e do clima indicaram a adequação da fruticultura irrigada para
a região justificando a forte atuação governamental e atraindo o setor privado
motivado pelo mercado nacional e internacional. Neste contexto, o desenvolvimento econômico da região do Vale do Sub-médio do Rio São Francisco,
notadamente as cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) tornou-se realidade e
atualmente tais municípios se destacam pela produção de frutas (especialmente
a manga e a uva), verduras e vinhos finos (CODEVASF, 1999).
Em 1968, a Companhia para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco28
(CODEVASF) começou a instalar os primeiros “colonos” (pequenos produtores
rurais) nas áreas destinadas para irrigação (Perímetros Irrigados ou Projetos de
Irrigação). Os primeiros colonos eram provenientes da área de sequeiro29, ou da
caatinga, e para eles a agricultura irrigada era uma novidade. Muitos técnicos da
própria CODEVASF e pequenos comerciantes também adquiriram lotes nestas
áreas.
Atualmente, nas cidades de Juazeiro e Petrolina, foco deste estudo, conta-se
seis perímetros: Bebedouro e Senador Nilo Coelho em Petrolina e Mandacarú,
Maniçoba, Tourão e Curaçá em Juazeiro. Todos eles vivenciaram a experiência
No início da implementação dos Perímetros Irrigados (ou Projetos de Irrigação), a atual CODEVASF se chamava Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE) e era um braço da
Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Na década de 1980 passou a
se chamar CODEVASF. Na região existem duas sedes: uma na cidade de Petrolina (PE) e outra
na cidade de Juazeiro (BA).
29
A agricultura de sequeiro é uma atividade sujeita a altos riscos de perdas de safra devido à alta
variabilidade, tanto temporal como espacial, das precipitações pluviométricas nas áreas semiáridas.
28
262
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
de constituição de cooperativas agrícolas para comercialização da produção de
frutas e verduras com o apoio direto da CODEVASF e do Banco do Nordeste
(BNB).
Com a economia alicerçada na agricultura irrigada nestes perímetros, Juazeiro e
Petrolina tornaram-se os pólos econômicos da região, mantendo, até hoje, significativos índices de crescimento em relação a outras cidades dos seus respectivos
estados. Geração de empregos, melhoria e estabelecimento de infra-estruturas
(como o aeroporto), crescimento das cidades, atração de investimentos internos
e externos e de imigrantes são algumas características de um desenvolvimento
socioeconômico singular em um relativo curto espaço de tempo.
Três constatações justificam a pesquisa aqui empreendida: 1) a de que a agricultura irrigada é fundamental para a economia da região; 2) a de que as cooperativas agrícolas que se instalaram nos perímetros em Juazeiro e Petrolina estão
hoje inativas ou dissolvidas; 3) a de que ainda existem esforços governamentais
para empreender ações que estimulem o cooperativismo na região.
De maneira geral, constata-se que há, no Brasil, uma predominância das cooperativas agrícolas. Assim, “o cooperativismo agrário tem assumido uma maior
expressão nos estados onde a agricultura ainda representa uma forte participação na economia” (BASTIANI, entrevista: RAE, 1994). No entanto, de acordo
com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o número de cooperativas que se dissolve é tão alto quanto o número das que se constituem. No Vale
do São Francisco essa realidade não tem se mostrado diferente. Em Pernambuco, por exemplo, desde a década de 1970 até hoje, 728 cooperativas dos mais
diversos ramos, foram constituídas, sendo que, apenas 182 encontram-se ativas
hoje. Em relação ao cooperativismo agropecuário, dos 266 empreendimentos
constituídos ao longo destes anos, apenas 37 ainda mantém suas atividades.
Nos municípios pernambucanos do Vale do São Francisco, das 12 cooperativas
agropecuárias constituídas, apenas 4 constam dos registros da Organização as
Cooperativas do Estado de Pernambuco (OCEPE) (OCEPE, 2007)30.
Além destes dados, os estudos exploratórios na região, especificamente uma entrevista com o senhor Carlos Cavalcanti, Chefe da Unidade de Apoio à Produção
da CODEVASF Juazeiro, e outra realizada com um agricultor que participou de
algumas experiências cooperativistas nos perímetros irrigados de também de
Juazeiro, estimularam o questionamento que embasa esta pesquisa: quais as
principais causas do insucesso das cooperativas agrícolas dos perímetros
30
Estas informações são provenientes do estudo do banco de dados fornecido pela OCEPE, em
maio de 2007. O banco de dados relativo ao cooperativismo do estado da Bahia foi solicitado à
OCEB no mesmo período, porém esta instituição não o disponibilizou.
263
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
irrigados de Juazeiro e Petrolina no Vale do São Francisco?
Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar as principais causas da inatividade ou dissolução das cooperativas agrícolas dos perímetros irrigados do
Vale do São Francisco, especificamente em Juazeiro e Petrolina. Procurou-se a)
Entender o processo de implementação destas cooperativas; e b) Identificar os
principais problemas gerenciais enfrentados pelas mesmas.
Este artigo estrutura-se da seguinte maneira: primeiro, procura-se contextualizar a problemática concernente à criação das cooperativas agrícolas nos perímetros irrigados. Segundo, busca-se, por meio de um referencial teórico-empírico,
privilegiar textos que, de alguma forma, se relacionam com a proposta deste
estudo, revelando problemas relativos à cooperativas em outras situações e regiões do Brasil. Terceiro, apresenta-se como se deu o processo de investigação,
fundamentalmente qualitativo e apoiado na autonomia dos pesquisadores. Por
fim, apresenta-se os resultados, categorizando os problemas concernentes às cooperativas e destacando a questão da incipiente ou ausente profissionalização da
gestão destes empreendimentos coletivos. Nas considerações, possíveis indicações de continuidade na pesquisa e de estratégias de ação para a CODEVASF e
outros órgãos de fomento e apoio ao cooperativismo foram ser feitas.
Contextualização e problemática
De acordo com o Chefe da Unidade de Apoio à Produção da CODEVASF Juazeiro, o papel desta instituição era (e ainda é) estimular e apoiar os empreendimentos cooperativos nos perímetros irrigados. A CODEVASF concedia a
sede, tratores, funcionários e técnicos agrícolas para o início dos trabalhos das
cooperativas em cada perímetro.
Em Maniçoba foram criadas duas cooperativas agrícolas. Em 1986 a Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro Irrigado de Maniçoba (CAMPIMA) constituiu-se com o apoio direto da CODEVASF reunindo os colonos para comercializarem suas produções a preços mais justos. No final da década de 1990, essa
cooperativa já apresentava sinais de enfraquecimento de suas atividades. Nesse
momento, técnicos da CODEVASF foram chamados à intervirem com significativa autonomia na situação. De acordo com Carlos Cavalcanti, que participou
desta intervenção, um dos problemas enfrentados na época foi que o Banco
do Nordeste (BNB), juntamente com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), lançou o Projeto Vida Nova, entre 1994 e 1995,
que consistiu, basicamente, em financiar as culturas perenes, como a manga,
por meio do empréstimo às cooperativas agrícolas. Tais cooperativas ficaram,
então, encarregadas de repassar o dinheiro para seus associados. Diante dis264
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
so, a CAMPIMA teve seu número de associados elevado demais, mesmo estes
estando cientes de que herdariam também a dívida da cooperativa a partir do
momento em que se tornassem cooperados. Tal fato culminou na dissolução da
organização.
Em 2000, alguns sócios insatisfeitos da CAMPIMA se uniram para fundar a
Cooperativa dos Fruticultores de Maniçoba (COOFRUMAN). No entanto, este
grupo estabeleceu uma série de restrições para a adesão de outros agricultores.
De acordo com um dos agricultores interessados em se associar, “eles só aceitavam no grupo técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos. Foram selecionados
22 sócios” (Entrevista, Pequeno Agricultor, 15/05/2007), privilegiando o grau
de instrução e não a atividade agrícola do potencial sócio. No entanto, mesmo
com o apoio técnico e financeiro da CODEVASF esta iniciativa enfraqueceu-se
com a ocorrência de desavenças internas, rumores sobre desvio de dinheiro da
cooperativa e negociações fracassadas. Assim, a COOFRUMAN que foi vista
pelos associados e interessados e pela própria CODEVASF como uma iniciativa
que se tornaria em grande sucesso na região durou apenas 3 anos.
No perímetro irrigado de Mandacaru, a Cooperativa Agropecuária Mista de
Mandacarú (CAMPIM) foi a primeira a ser constituída em Juazeiro, tendo sido
fruto de um projeto piloto da CODEVASF, em 1970, logo no início da implementação dos perímetros na região. Essa cooperativa, de acordo com a opinião
dos dois entrevistados, teve sua “fase áurea”, na qual muitos agricultores associados conseguiram enriquecer. No entanto, apesar dela existir até hoje, funciona precariamente e sobrevive para administra dívidas.
Influenciados pela iniciativa da CAMPIM, parentes de agricultores associados e
mesmo empregados destes agricultores assentados no perímetro de Mandacaru,
por iniciativa própria, criaram, em 1990, a Cooperativa Agropecuária Mista de
Mandacaru II (ou Tourão) (COAMPIT) a qual também funciona com dificuldades atualmente.
A experiência da CODEVASF no perímetro de Curaçá culminou na constituição, em 1987, da Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro Irrigado de Curaçá
(CAMPIC) que teve suas atividades encerradas em 2000.
Nos perímetros irrigados de Petrolina a situação é praticamente a mesma de Juazeiro. Durante as entrevistas, ambos recordaram de uma cooperativa agrícola de
técnicos e produtores rurais ligados à EMBRAPA, de alto nível técnico, mas que
também não logrou êxito. No perímetro de Bebedouro, o mais antigo de todo o
Vale, se associar à cooperativa era condição para receber o lote e atualmente a
mesma existe de direito e não de fato. No perímetro irrigado Nilo Coelho não
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
foram criadas cooperativas por ser um projeto mais recente. Apenas foram constituídas associações que não possuem expressividade.
Diante disso, percebe-se que os motivos pelos quais as cooperativas se tornaram
inativas no Vale do São Francisco não são pontuais. Acredita-se que uma investigação mais sistemática explicar mais satisfatoriamente “por que” que quase
totalidade das experiências cooperativistas nos perímetros irrigados fracassaram
pode contribuir para apoiar futuras intervenções na região em prol do cooperativismo.
Referencial Teórico-Empírico
A proposta de um referencial teórico-empírico se apóia na ausência de modelos
teóricos ou abordagens específicas sobre o tema em questão. Nesse sentido,
procurou-se relacionar opiniões de autores acerca de problemas concernentes às
cooperativas em outras situações e regiões do Brasil.
Problemas gerais relativos às organizações cooperativas
Primeiramente, vale ressaltar que as cooperativas são constituídas por uma sociedade de pessoas organizadas em busca da satisfação de necessidades comuns.
Com base nessas premissas, o poder nas cooperativas é igualitário, já que cada
cooperado exerce o direito de voto independente do capital possuído (BARREIROS et. al., 2005). Outra peculiaridade das cooperativas é sua constituição
jurídica que difere das empresas em geral apesar de concorrem entre si.
Nesse contexto, Machado Filho et al (2003, apud BARREIROS et al, 2005)
defende que as cooperativas não devem basear-se apenas nas leis para criar vantagens competitivas, mas sim buscar outros recursos como a forma de interação
com os seus clientes – sejam cooperados ou não.
Assim, o problema da não separação entre propriedade e controle é conhecido
dos estudiosos do cooperativismo. Tal problema incorre em considerável dificuldade na gestão das cooperativas (ALBUQUERQUE et. al., 2004; OLIVEIRA, 2003). Isso porque implica em poder usufruir dos benefícios de cooperado
e ter que controlar gastos e administrar dívidas do papel do “dono” do negócio.
Outro aspecto comum é que os cooperados aproveitam-se dos incentivos legais
que, por exemplo, lhes dispensa o pagamento do imposto sobre a renda, o que
gera um diferencial financeiro importante frente às outras empresas que prestam o mesmo serviço e que não dispõem desse apoio (ALBUQUERQUE et.
al., 2004). No entanto, isso passa a ser um problema na medida em que os cooperados exercem as funções de proprietário, cliente e fornecedor. Assim, eles
estabelecem diferentes relações comerciais e econômicas que exigem diferentes
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
posturas. Por esse motivo não se deve misturar negócios da cooperativa com
negócios dos associados.Por conta disso, são freqüentes as divergências entre
cooperados e cooperativas (BARREIROS, 2005).
Outra categoria de problemas relacionados as organizações cooperativas diz respeito à falta ou fraca educação cooperativista por parte dos cooperados (PEREIRA; RIGO, 2006; RIOS, 1979). Tanto na criação das cooperativas quando no
processo de entrada dos novos associados, os ensinamentos sobre a forma organizacional cooperativista e a vida nestas sociedades são raros e fracos. Assim, o
associado possui pouca ou nenhuma consciência do seu papel como membro.
Oliveira (2003), objetivamente, aponta outros problemas como: a) falta de cooperação entre as cooperativas quanto a suas atividades e seus negócios, ou seja,
a falta de intercooperação. Um dos princípios cooperativistas mais demandados
atualmente para ajudar na manutenção e no o desenvolvimento destas organizações; b) a falta de modelos adequados de gestão ou a aplicação de modelos
muito centralizados. Nesse sentido, a implementação de modelos de gestão aplicados à empresas comuns não são apropriados às cooperativas; e c) não saber lidar com a concorrência. Aqui, pode-se inferir que há falta de profissionalização
da gestão para ajudar as cooperativas a se manterem no mercado.
Assim, a cooperativa precisa fazer a sua parte: resolver alguns problemas de
ordem interna para ser mais ágil, mais flexível; buscar a eficiência; um bom
gerenciamento dos negócios e, acima de tudo, buscar um diferencial em relação
a outras empresas para que os cooperados consigam sentir que vale a pena estarem ligados a ela.
Possíveis causas que levam às cooperativas agrícolas a se tornarem ativas no
Brasil
De acordo com Crúzio (1999) há desacertos e restrições que dificultam o exercício da autogestão nas cooperativas brasileiras. De forma específica, nas cooperativas agropecuárias e agroindustriais os problemas são, principalmente, de
ordem institucional, ou seja, advém de incoerências estatutárias e legais acerca
dos direitos e deveres dos associados que acabam por estabelecer paradoxos na
própria proposta de autogestão. Tal proposta que consiste na “autocoordenação
das cooperativas, isto é, um governo independente” (CRÚZIO, 1999, p. 21),
tem se deparado com políticas de cunho nacional e estatutária que dificultam e,
por vezes, impossibilitam o exercício da autogestão nas organizações cooperativas, como prevê o modelo original.
Nas pesquisas de Crúzio (1999), os principais motivos que levam as cooperativas à “falência” (dissolução) são: a) dificuldade dos sócios em opinar sobre
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
as políticas e ações da cooperativa; b) conflito de interesses de alguns sócios
com os da associação; c) função expandida do Conselho de Administração; d)
disfunções do Conselho Fiscal; e) alta rotatividade dentre poucos membros da
diretoria; f) problemas políticos e legais; e g) problemas do sistema representativo. Mesmo que de forma resumida, faz-se necessário esclarecer o que consistem
tais problemas que impulsionam às cooperativas agropecuárias à inatividade ou
à dissolução.
Na realidade, a maioria dos associados não se sente a vontade para opinar nas
Assembléias ou simplesmente não participa das mesmas. A baixa participação já
foi objeto de constatação por outros estudiosos do cooperativismo (PEREIRA;
RIGO, 2006; CRÚZIO, 1999; CARVALHO, 2006). Dessa forma, o que se observa é que, na maioria dos casos, apenas um pequeno número de associados comparecem às Assembléias Gerais, e muitos apenas para assinar o livro de presença.
Um outro problema, ainda mais grave, é o relacionado à divergência de interesse dentro e entre os membros da cooperativa. Para Crúzio (1999), o “livre
ingresso de produtores, desde que atuem na atividade fim da cooperativa”, acaba por criar situações conflituosas, na medida em que sócios com interesses
diversos aos da cooperativa não podem ter sua entrada restrita. Este problema,
somado ao anterior, faz com que a cooperativa sirva aos interesses de uma minoria, propiciando o abandono de grande parte dos associados ou a não utilização dos seus serviços, objetivo pelo qual se justifica a constituição deste tipo de
organização.
Em relação ao problema do Conselho de Administração, este órgão recebe considerável autonomia e poder de veto nos estatutos das cooperativas. De acordo
com Crúzio (1999, p. 22), ele acaba por decidir “sobre os fins dos recursos gerais da cooperativa”, ultrapassando a sua função deliberativa das determinações
da Assembléia Geral. Ainda, isto se agrava diante da baixa participação dos associados nas Assembléias e na vida organizacional da cooperativa. Sendo assim,
“a Assembléia Geral de Sócios, quando convocada e reunida, não passa de mera
formalidade, ou seja, cumpre apenas as cláusulas estatutárias”.
O problema relacionado ao Conselho Fiscal diz respeito à falta de autonomia
que este possui para exercer suas funções, na medida em que as auditorias externas dependem da autorização do próprio Conselho Administrativo, ou seja,
depende daquele cujas atividades devem ser auditadas. A função de verificar as
decisões do Conselho de Administração por parte do Conselho Fiscal fica estatutariamente restringida.
Somado a estes problemas, as mudanças na administração e organização das
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
cooperativas esbarram no problema de alta rotatividade de um grupo limitado
de membros da gerência. Ou seja, durante toda a vida da cooperativa, poucos
membros revezam-se nos cargos de diretoria e conselhos, mantendo a mesma
política organizacional: aquelas dos interesses particulares de um grupo seleto.
Esta situação, de acordo com Pereira e Rigo (2006), induz ao que, ironicamente,
se denomina “os donos da cooperativa”.
Um problema de ordem mais ampla e política, se refere ao legado de um Governo interventor que permanece até hoje. Ao final da década de 1930, quando
as cooperativas passaram para o controle do Estado, retiraram-se as autonomias
administrativa e organizacional das cooperativas, e, quando tais organizações
se “libertaram” do Estado, a partir da Constituição de 1988, foram criadas imposições que distorcem a lógica da autonomia conquistada. Isso é visível em
programas e projetos governamentais que atrelam a obtenção de vantagens e financiamentos, principalmente a pequenos produtores rurais, à estarem em organizações ou filiados em cooperativas (CRÚZIO, 1999; PEREITA et al, 2002).
Um exemplo dessa restrição à autonomia, de acordo com Crúzio (1999, p 25),
é a própria criação e existência de um sistema representativo cooperativista,
o Sistema OCB, mantido por taxas cobradas das cooperativas associadas, que
acabam se tornando “estruturas amplas e dispendiosas quanto à verticalização,
centralizadas quanto ao processo decisório nas cooperativas e lentas quanto ao
atendimento das necessidades imediatas dos associados”. Além disso, “trata-se
de superestruturas cooperativistas, complexas demais para atender aos objetivos
fins da associação de cooperados, mas propícias aos desvios financeiros gerais”
(CRÚZIO, 1999, p. 25).
Além disso, a legislação cooperativista brasileira, elaborada na década de 1970
(Lei 5764/71) é ultrapassada ao que se refere às exigências de descentralização
e flexibilização das organizações diante de mercados competitivos como os atuais. Sem falar nas inconsistências com o Modelo Original de cooperativismo
que se baseia na autogestão e na autonomia desse tipo de organização social
(CRÚZIO, 1999; CANÇADO; GONTIJO, 2004).
Por fim, um problema muito freqüente encontrado em cooperativas agropecuárias, de acordo com pesquisas realizadas por pesquisadores da Universidade
Federal de Viçosa31, Minas Gerais, de 2001 a 2004, é o “efeito carona”, ou seja,
quando os associados param de entregar ou diminuem a comercialização dos
seus produtos por meio da cooperativa em épocas em que o preço dos produtos
31
Este grupo de 7 pesquisadores (5 alunos e 2 professores), desenvolveu pesquisas procurando
identificar a autenticidade das cooperativas na Zona da Mata de Minas Gerais. Investigou também as cooperativas de trabalho de todo o Estado e empreendeu um estudo comparativo das
cooperativas habitacionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Brasília e Espírito Santo.
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
cai, sucumbindo às ofertas de grandes empresas multinacionais que pagam, durante um curto período, preços melhores. Sem o que comercializar ou com boa
parte da sua capacidade produtiva ociosa, as cooperativas se endividam propiciando, sobremaneira, a sua dissolução.
Um outro problema, podendo ser identificado como causa da inatividade ou dissolução das cooperativas aqui estudadas, diz respeito à fraca ou ausente “cultura
da cooperação” característica do Nordeste brasileiro e construída com a ajuda
de um Estado persistentemente clientelista e concentrador (PERES, 2000).
Processo Metodológico
A metodologia de pesquisa utilizada neste estudo se baseia, fundamentalmente,
na natureza qualitativa, cuja importância vem aumentando consideravelmente
nas ciências sociais aplicadas. Diferentemente da pesquisa quantitativa, a natureza qualitativa da pesquisa permite que ela não se apóie, necessariamente,
em dados estatísticos. Triviños (1987) ao considerar o desenrolar da pesquisa
qualitativa, principalmente quanto à sua flexibilidade durante a investigação,
aponta aspectos, tais como: a) A importância do pesquisador na definição do
caminho que a pesquisa tomará, possuindo maior autonomia em relação às suas
investigações e, conseqüentemente, ao resultado do trabalho; b) A necessidade
de teoria surge em face de novas questões, implicando numa revisão de literatura constante, pois, à medida que outros questionamentos vão surgindo, pode
surgir também a necessidade de outras bases teóricas e; c) Há pouco empenho
na definição operacional de variáveis, sendo estas descritas e, não, necessariamente, medidas.
Estas ressalvas alertam para o fato de que a metodologia aqui utilizada é fruto de
um planejamento baseado em informações preliminares acerca do campo empírico explorado. Três fases de investigação inter-relacionadas, porém distintas,
foram planejadas para serem empreendidas. Elas se diferem, principalmente,
quanto à utilização de determinados instrumentos de coleta de dados, quais sejam: 1) estudos exploratórios; 2) entrevistas semi-estruturadas; e 3) aplicação de
questionários. Os resultados deste trabalho consideram apenas as duas primeiras
fases, visto que a última ainda está em andamento.
Fase 1: Nos estudos exploratórios procurou-se privilegiar as conversas sem roteiro semi-estruturado de entrevistas. Questões de caráter geral foram feitas e
reelaboradas a partir das conversas anteriores. Nesta fase, foram feitos contatos
e conversas com pessoas-chave ligadas a CODEVASF de Juazeiro e de Petrolina. Foram entrevistados os Superintendentes de ambos os órgãos no intuito de
apresentar a preocupação da pesquisa e obter deles não somente o apoio, mas os
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
primeiros nomes de pessoas mais diretamente ligadas aos projetos de irrigação e
ao cooperativismo agrícola da época. Posteriormente, embora ainda nesta fase,
foram entrevistados o Chefe da Unidade de Apoio à Produção da CODEVASF
em Juazeiro, uma professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco
(UNIVASF), Drª em Sociologia, que estuda o cooperativismo na região, e um
agricultor e professor da UNIVASF que na época da implementação dos projetos irrigados, participou de algumas experiências também em Juazeiro.
Fase 2: Esta segunda fase das investigações possui um caráter mais estruturado.
A partir de uma série de nomes indicados nos estudos exploratórios (fase 1),
elaborou-se um roteiro de entrevista semi-estruturado. A importância de se utilizar esse instrumento nas pesquisas qualitativas está no fato de que “ao mesmo
tempo em que valoriza a presença do investigador, oferece todas as perspectivas
possíveis para que o informante alcance a liberdade e a espontaneidade necessárias, enriquecendo a investigação” (TRIVIÑOS, 1987, p. 146). Este tipo de
entrevista favorece a descrição dos fenômenos sociais, sua explicação e a compreensão de sua totalidade dentro da situação específica (TRIVIÑOS, 1987).
As entrevistas semi-estruturadas deram-se, principalmente, com dirigentes, exdirigentes, técnicos agrícolas e assistentes sociais da CODEVASF de Juazeiro
e Petrolina. No caso dos dirigentes e ex-dirigentes, apesar de terem participado
indiretamente do processo de implementação e dissolução das cooperativas, puderam contribuir com uma visão holística do mesmo. Já os técnicos e assistentes
sociais, os quais participaram diretamente do processo e passavam o dia-a-dia
dentro dos perímetros ou mesmo como dirigentes das cooperativas implantadas,
puderam informar sobre a gestão e aspectos mais peculiares destas organizações. Destaca-se que foram elaborados roteiros de entrevista semi-estruturada
diferentes para cada uma das duas categorias de entrevistados que constituíram
esta fase da pesquisa.
Durante o desenvolvimento da pesquisa e com a indicação de pessoas-chave a
cada encontro, houve a necessidade da construção do que denominou-se “Mapa
de Entrevistas”. Tal mapa consistiu numa planilha do Excel contento os nomes
dos entrevistados, cargo na época do projeto e cargo atual, duração das entrevistas e os nomes que o entrevistado indicava como fonte de mais informações. No
entanto, nem todas as pessoas indicadas foram encontradas, pois muitas já não
moravam mais na região ou haviam falecido. Alguns funcionários aposentados
da CODEVASF, no entanto, puderam ser contatos e se dispuseram a conceder
a entrevista. Por fim, destaca-se que todos os entrevistados não demonstraram
constrangimento ou desinteresse em falar do assunto, e que ao final da lista de
entrevistados as opiniões e informações já estavam se repetindo, demonstrando
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
que a segunda fase da pesquisa poderia ser naquele momento interrompida.
Ao final, somam-se 4 entrevistas de caráter exploratório e aberto e 9 entrevistas
semi-estruturadas. Destas últimas, 2 assistentes sociais (uma de Juazeiro e outra
em Petrolina), 5 técnicos responsáveis por projetos de irrigação e que participaram da cooperativa como dirigentes e associados (2 em Petrolina e 3 em Juazeiro), e 2 diretores da CODEVASF (1 em Juazeiro e outro em Petrolina). Ao total
somam-se 13 entrevistas com duração média de 40 minutos.
Em todas as entrevistas semi-estruturadas foi permitida a gravação. Na seqüência elas foram transcritas e analisadas por meio da categorização dos problemas
que levaram ao fracasso das experiências de implementação das cooperativas
em questão.
Apesar da ênfase em um ou outro instrumento de coleta de dados nas fases
estabelecidas, em todo processo de pesquisa dois outros instrumentos foram
concomitantemente utilizados: a observação não participante e a pesquisa documental e bibliográfica. A observação possibilitou a obtenção simultânea de um
recorte na realidade que produziu o aparecimento das relevâncias para a investigação de acordo com o julgamento do investigador mediante o seu arcabouço
teórico-empírico e os objetivos do estudo. A pesquisa documental foi realizada
mediante a relevância dos documentos. No entanto, não existem documentos
sobre o tema. Foram consultados apenas folhetos, revistas e um inventário dos
projetos da CODEVASF.
O volume de informações obtido recebeu tratamento orientado pela análise de
conteúdo. De acordo com Bardin (1977, p. 42), entende-se por análise de conteúdo “um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando obter, por
procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas
mensagens”.
Nesta pesquisa, a análise se deu mediante a identificação de “temas eixo em
redor do qual o discurso se organizar” (BARDIN, 1977, p. 106). É importante
ressaltar que a análise de conteúdo realizada aqui é de natureza qualitativa e
“o que caracteriza a análise qualitativa [do conteúdo] é o fato de a inferência
– sempre que é realizada – ser fundada na presença do índice [unidades de registro, que no caso são os referentes ou temas eixo], e não sobre a freqüência da
sua aparição”. Por não se preocupar com a freqüência ou considerar freqüências
fracas, este tipo de análise pode incorrer numa maior quantidade de erros do
que a análise quantitativa. Desta constatação, parte-se a idéia de que seja então
necessário levar em consideração “o contexto da mensagem e o exterior a ele”,
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Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
ou seja, as condições de produção da mensagem, “quem é que fala e em que
circunstâncias” (GEORG, 1959 apud BARDIN, 1977, p. 115-116).
Por fim, está prevista a terceira e última fase desta pesquisa que se baseará na
aplicação de questionários com ex-sócios das cooperativas inativas, no intuito
de levantar dificuldades de origem social, cultural ou mesmo pessoal durante a
participação da cooperativa e na condição de associado.
Resultados
Modelo de implementação das cooperativas nos perímetros de irrigação pela
CODEVASF
Com base nas entrevistas semi-estruturas com alguns técnicos agrícolas da CODEVASF, tanto em Juazeiro como em Petrolina, pode ser elaborado um modelo
simplificado para esquematizar os processos de implementação das cooperativas nos perímetros de irrigação no Vale do São Francisco. Pelo o que se pôde
perceber, salvo raras exceções, na maioria dos projetos de irrigação a implementação de associações e cooperativas era praticamente uma exigência da própria
CODEVASF. Portanto, a mesma tomou a dianteira dos processos organizando
grupos de colonos e disponibilizando algum treinamento e equipamentos para
o início das atividades destas organizações. A figura 1 procura esquematizar o
processo.
Distribuição da área disponível
para exploração agrícola
irrigada pela CODEVASF
Formação de pequenos grupos
de colonos dentro dos projetos
Obrigação dos
colonos de se
associarem à
cooperativas para
receberem lotes nos
perímetros e/ou
financiamentos nos
bancos
Criação das cooperativas
Criação de associações
Representação destes grupos junto à
CODEVASF
Figura 1: Processo de implementação das cooperativas agrícolas nos
perímetros de irrigação pela CODEVASF
Fonte: Elaborada com base nos dados da pesquisa
Na figura 1, o processo adequado de implementação das cooperativas deveria
seguir o fluxo indicado pelas setas. Começando com a distribuição das áreas
irrigadas para o plantio das culturas propícias, geralmente indicadas pela CO273
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
DEVASF com base em estudos prévios realizados. Em seguida, a formação de
pequenos grupos a serem trabalhados por técnicos e assistentes sociais orientariam os colonos e as famílias de modo geral no que tange a vida nos perímetros
e a necessidade de agir coletivamente. Destes grupos, líderes situacionais surgiriam e representariam o grupo junto à CODEVASF. A criação de associações,
formais ou não, seria apoiada pela CODEVASF e receberia a orientação jurídica
necessária. Por fim, de forma voluntária, a criação de cooperativas para facilitar
a comercialização e a obtenção de financiamentos junto aos bancos.
No entanto, o círculo indicado na figura 1, o qual permeia todo o processo, procura mostrar que houve imposição para a criação e associação dos colonos em
cooperativas. Já ciente das exigências dos Bancos, especificamente do Bando
do Nordeste (BNB), principal financiador dos perímetros, e das possíveis dificuldades de comercialização da produção, a CODEVASF procurava estimular
a formação de cooperativas. Nas primeiras experiências, como a de Bebedouro, o colono ao receber o lote passava por um treinamento de 3 meses em um
Centro de Treinamento existente dentro deste perímetro para aprender sobre
as novas culturas que cultivaria, técnicas de irrigação e conhecimentos sobre a
cooperativa e a vida em associação. Em Mandacaru, por exemplo, a cooperativa
foi criada depois do assentamento dos colonos, mas os mesmos se associavam
diante das exigências do BNB e da CODEVASF.
Numa tentativa diferente, em Maniçoba os técnicos e assistentes sociais procuraram orientar a formação destas organizações sem imposição e, de acordo com
uma técnica que viveu o processo e morou dentro deste perímetro, a criação da
cooperativa foi uma percepção dos próprios colonos. Porém, ao optarem pelo
cooperativismo, a CODEVASF apressou o processo de formação e capacitação
dos seus futuros associados.
Sendo assim, pode-se dizer que os processos de implementação, na realidade,
sofreram imposições para formas cooperativas de trabalho. [...] as cooperativas
foram construídas de cima para baixo, ou seja, de governo para cooperados. As
cooperativas só foram criadas para ter direito a crédito e com esse pensamento
elas não foram para frente (Entrevista, Chefe de Perímetro da CODEVASF Petrolina, 05/11/2007).
As decisões “de cima para baixo” da CODEVASF e do Governo Federal, de
maneira geral, de criar cooperativas dentro de cada um dos perímetros para
cumprir exigências legais contribuíram para o processo de fracasso destas organizações na medida em que não permitem que os associados se identifiquem
com o projeto de criação das organizações das quais fazem parte. Tal situação é
propícia para a baixa participação e envolvimento com os negócios e assuntos
da cooperativa.
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Problemas gerais das cooperativas agrícolas dos perímetros irrigados no Vale
do São Francisco
Em meio ao desenvolvimento dos perímetros e das cooperativas agrícolas que
neles foram criadas, muitos problemas que podem ser relacionados ao fracasso
destes empreendimentos, puderam ser identificados.
Transição de agricultura de sequeiro para a irrigada
A maior parte dos pequenos produtores rurais que receberam ou compraram
seus lotes nos perímetros de irrigação estavam acostumados a lidar na caatinga
e com a escassez de água e a driblar as dificuldades que este tipo de vegetação
e clima impõem à agricultura familiar. A adaptação ao sistema de irrigação nos
perímetros não se deu de maneira simples e exigiu dos pequenos agricultores
muita dedicação e da CODEVASF apoio técnico constante.
Vale ressaltar também que o pequeno agricultor focava o seu trabalho na agricultura de subsistência, aproveitando para comercializar apenas o excedente da
produção. Já nos perímetros a maior parte da área plantada está destinada à
comercialização em quantidades maiores, o que significa não só produzir em
escala maior, mas vender a preços que permitam a obtenção de lucros.
Além disso, haviam também pessoas não ligadas à terra que adquiriram seus
lotes e passaram a ser produtores rurais, como relata um dos diretores da CODEVASF Petrolina: [...] os primeiros irrigantes, do perímetro Bebedouro, eram
ex-padeiro, ex-eletricista, ex-pedreiro, inclusive alguns ex-funcionários da própria SUDENE. Eles sofreram um choque cultural muito grande. Você fez uma
coisa e você ir para outra (Entrevista, Diretor de Comunicação da CODEVASFPetrolina, 08/11/2007).
Paternalismo e nepotismo
Característica típica da cultura brasileira, o paternalismo transcende para dentro
das organizações e permeia tão somente a rotina do trabalho organizacional
como também o modo de gerenciar as organizações (MOTTA; CALDAS, 1997;
RIOS, 1979). Nesse sentido, a criação e a manutenção das cooperativas em
todos os perímetros de irrigação eram sustentadas com recursos técnicos, humanos e financeiros da CODEVASF. De acordo com a Chefe de Perímetro que
acompanhou a criação da cooperativa em Bebedouro, “o colono, principalmente
o do bebedouro, não se conscientizou que ele era parte do processo. Ele achava
que a gente tinha que dar água, que tinha que dar energia de graça” (Entrevista,
05/11/2007).
Essa característica ficou evidente no momento em que a CODEVASF e o Go275
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
verno Federal deram início a proposta de emancipação dos perímetros, em
1989. De acordo com a Assistente Social da época, os produtores não estavam
preparados, pois:
[...] no momento em que a CODEVASF retirou os técnicos, ela achou
que o produtor estava preparado para tomar conta da área dele, gerir seu
próprio negócio. A gente dessa equipe, que faz parte dessa equipe técnica, a gente sempre discordou disso, porque não era hora ainda. Mas, por
questões políticas, a gente tinha que sair, então a gente teve que atender
(Entrevista, Assistente Social CODEVASF-Juazeiro, 13/11/2007).
Os cooperados ficaram mal acostumados porque tudo quem dava era a
CODEVASF.Hoje não é mais assim, então a cooperativa foi caindo, caindo...então eles acham que tudo é a CODEVASF que tem que dar para eles
(Entrevista, Chefe de Perímetro da CODEVASF Petrolina, 05/11/2007).
Outra característica cultural brasileira que permeou as cooperativas agrícolas
em questão foi o nepotismo (MOTTA; CALDAS, 1997). Muitas vantagens e
cargos eram oferecidos aos parentes dos diretores das cooperativas, muitas vezes sem o menor pudor. Como relata a entrevista que segue:
O presidente da cooperativa, a primeira coisa que ele fazia era colocar
a família dele todinha para trabalhar lá dentro. [...]. É a questão de levar
vantagem no jeitinho. Se ele é presidente da cooperativa e eu sou teu amigo, esse mês eu não vou te cobrar. Não tinha essa questão de gestão impessoal que tinha que ter (Entrevista, Chefe de Perímetro da CODEVASF
Petrolina, 05/11/2007).
Sendo assim, as relações familiares existentes nos perímetros eram transportadas para dentro da cooperativa, priorizando a pessoalidade na organização do
que a impessoalidade característica da eficiência das burocracias. Parentes e
amigos eram beneficiados das mais diferentes formas. Muitos recebiam parte
do financiamento sem ter produzido, dívidas eram constantemente perdoadas, e
cargos distribuídos conforme o grau de parentesco.
Fraca ou ausente cultura da cooperação
De acordo com Rios (1979), a cultura individualista é uma característica forte
no Nordeste brasileiro, propiciada, inclusive, pelo Estado concentrador e paternalista. Assim, “existia uma competitividade muito grande entre eles (os colonos). A questão do poder e de um querer ter mais que o outro” (Entrevista,
Assistente Social da CODEVASF-Juazeiro, 13/11/2007).
Na visão de Peres (2000) e Rios (1979) o Estado na região Nordeste, por ser um
grande empregador e o principal provedor de serviços, dificulta a mobilização
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
para a ação coletiva por conta de relações clientelistas e paternalistas persistentes. Sendo assim, “os grupos ou comunidades são pouco estimulados a procurarem soluções particulares para seus problemas” (PERES, 2000, p. 8).
A experiência da maioria dos técnicos da CODEVASF, Chefes de Perímetro na
época da sua implementação e das cooperativas agrícolas concorda em comparar
suas experiências com o que se ouve falar do cooperativismo no Sudeste e principalmente no Sul do Brasil. Para eles, “o pessoal do Nordeste não ter a tradição
de cooperativismo. Isso é diferente no Sul do país, local onde a união prevalece”
(Entrevista, Chefe de Perímetro da CODEVASF Petrolina, 05/11/2007).
Excesso de endividamento
Um dos motivos que levaram os colonos a se associarem às cooperativas, mesmo quando isso não era uma imposição para receber o lote, era o fato de ter
acesso facilitado ao financiamento bancário. Nesse sentido, os associados já
eram admitidos na intenção de contrair dívida para financiar sua produção e
pagar tal financiamento com o dinheiro das colheitas futuras.
O pessoal de uma associação quis participar dessa cooperativa com o intuito de
conseguir financiamento, visto que o projeto de Maniçoba tinha credibilidade
com o Banco e estava com uma boa situação financeira, fator esse que os associados não detinham. Assim, começaram a fazer muito financiamento (Entrevista, Chefe de Perímetro CODEVASF-Juazeiro, 20/11/2007).
O Perímetro Irrigado de Maniçoba era considerado um dos mais promissores.
Foi neste perímetro que a Cooperativa Agrícola Mista do Perímetro Irrigado de
Maniçoba (CAMPIMA) chegou mais perto de uma criação voluntária e orientada, tendo esse processo sido apressado em meio à capacitação sobre cooperativismo. Assim, logo após a sua criação, o número de associados se elevou consideravelmente. Diante da possibilidade de conseguir financiamento por meio da
cooperativa, muitos colonos que não haviam participado do processo de formação foram admitidos às pressas, sem conhecer todos os motivos pelos quais uma
pessoa se filia à uma organização dessa natureza e como ele deve se comportar
numa ambiente que exige ação coletiva. Para Rios (1979) está é uma situação
já percebida no Nordeste, onde se “queimam” as etapas do pré-cooperativismo.
Ou seja, momento de tomada de consciência e de aceitação da cooperação como
premissa para fazer parte das cooperativas.
De modo geral, todas as cooperativas eram vistas como meio para conseguir
dinheiro do banco e, com as dificuldades relacionadas aos problemas nas safras,
muitos produtores renegociavam constantemente suas dívidas, impossibilitando
a cooperativa de saldá-la. Assim, “normalmente essas cooperativas, principal277
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
mente aquelas que tinham o financiamento, ficaram com um débito difícil de ser
administrado” (Entrevista, Diretor de Comunicação da CODEVASF-Petrolina,
08/11/2007).
Soma-se a essa situação a característica cultural do nepotismo. A concessão de
vantagens a familiares e amigos dificultava ainda mais as cooperativas controlar
seus gastos e as dívidas dos associados. Isso porque havia um planejamento da
produção e cada associado tinha que cumprir com sua parte e, muitos, apesar
de não terem colhido ou mesmo plantado para comercializar, recebiam dinheiro
do financiamento ou não pagavam as parcelas referentes a dívidas contraídas.
Essa situação pode também ser entendida como a confusão entre propriedade e
controle (ALBUQUERQUE et. al., 2004; OLIVEIRA, 2003)
Problemas relativos à falta de profissionalização da gestão
Notou-se, durante o desenvolvimento da pesquisa, evidências em todas as entrevistas relacionadas, de uma forma direta ou indireta, à problemas de gerenciamento das cooperativas agrícolas. A análise das entrevistas possibilitou a
identificação de três aspectos relacionados à profissionalização da gestão das
cooperativas nos perímetros irrigados: a) a falta ou fraca profissionalização da
gestão propriamente dita, ou seja, falta de pessoal qualificado em Gerência capazes de cuidar e desenvolver o negócio; b) falta de conhecimento sobre cooperativismo e das organizações cooperativas; e c) diferença de escolaridade dos
associados.
Para a maioria dos entrevistados, faltava um gerenciamento eficaz, com planejamento, organização, liderança e controle nas cooperativas dos perímetros. No
início das atividades das organizações cooperativas, a CODEVASF disponibilizou um técnico para administrar a organização. Os associados, desse modo,
assumiam os cargos de representação e fiscalização, deixando a cargo do profissional da CODEVASF as questões administrativas e financeiras.
Como dito anteriormente, em 1989 a CODEVASF iniciou seu plano de emancipação dos perímetros e uma das primeiras ações foi retirar os técnicos da
gerência desses empreendimentos. Assim, conforme a opinião de alguns deles,
“as cooperativas foram bem até o momento em que saiu da administração da
CODEVASF depois que foi para administração dos próprios cooperados ela
começou a não dar certo” (Entrevista, Chefe de Perímetro da CODEVASF Petrolina, 05/11/2007). Ao que parece, as cooperativas ficaram sob a “custódia”
dos técnicos por um ou dois anos, dependendo do projeto de irrigação. Logo em
seguida, no prazo também de um ou dois anos, as cooperativas começaram a dar
sinais de fracasso e dissolução.
278
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
A falta de uma visão empreendedora, o descontrole dos gastos operacionais e
a ausente visão do negócio em si foram citados como principais problemas de
gerenciamento. Problemas estes que, como acreditam alguns técnicos, a profissionalização da gestão teria sanado. Algumas opiniões mais diretas e radicais
ainda puderam ser coletadas:
Os produtores são bons para receber lotes e cumprir ordens, mas não sabem gerenciar. Falta visão de empresários. [...] Tem que haver um pouco
de autoritarismo por parte do gerenciamento para poder dar certo, pois se
passasse a ser liberado dinheiro toda hora que um produtor pedisse ficava
complicado, já que o produtor precisa honrar com o banco (Entrevista,
Chefe de Perímetro da CODEVASF Petrolina, 05/11/2007).
A falta de conhecimento e a baixa escolaridade dos colonos podem ser vistas
como aspectos que potencializam os problemas ocasionados pela falta de profissionalização na gestão das cooperativas em foco. A falta de conhecimento sobre
cooperativismo era uma constante. No início, a CODEVASF por meio do Centro de Treinamento e dos seus técnicos e assistentes sociais procurou capacitar
os colonos para a prática e a vida dentro das cooperativas que estavam sendo
criadas. Essa situação foi também identificada nos estudos de Oliveira (2003) e
Pereira e Rigo (2006).
No entanto, parece não ter sido suficiente ou tenha sido ineficaz uma vez que as
imposições e os atropelos durante o processo de implementação dos perímetros
dificultavam o trabalho dos técnicos e assistentes na orientação para o cooperativismo, e ainda, no tempo em que os grupos de produtores se sentissem preparados para iniciar a empreitada. De acordo com opiniões citadas nas entrevistas,
“as pessoas não tinham conhecimento de cooperativismo e foram aprendendo
com os erros e acertos” (Entrevista, Chefe de Perímetro CODEVASF-Juazeiro, 20/11/2007). E, ainda, “acho que nosso colono está despreparado para ser
um cooperado” (Entrevista, Diretor de Comunicação da CODEVASF-Petrolina,
08/11/2007).
Por fim, a diferença no nível de escolaridade foi apontada como um dos motivos que levaram algumas cooperativas do fracasso. A maioria dos pequenos
produtores (colonos) era analfabeta ou semi-analfabeta e ficavam alheios a
alguns aspectos da vida na organização. Outros produtores, embora também
pequenos, eram técnicos agrícolas ou engenheiros agrônomos funcionários da
CODEVASF ou da EMBRAPA-Petrolina, e também faziam parte do quadro de
associados das cooperativas.
Essa diferença provocou fissão entre os membros que culminou, no caso da
CAMPIMA, em Maniçoba, na criação de outra cooperativa somente de técni279
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
cos agrícolas e engenheiros agrônomos (Cooperativa dos Fruticultores de Maniçoba-COOFRUMAN), violando, inclusive, a legislação cooperativista restringindo a entrada de cooperados não pela insuficiente capacidade técnica da
cooperativa ou pela diferença entre os objetivos da organização e do seu sócio
potencial, mas por este não ter o nível de escolaridade exigido para compor seu
quadro social.
De acordo com a opinião dos entrevistados, quando esta cooperativa discidente
iniciou suas atividades, também com o apoio da CODEVASF, todos imaginavam que seria um grande sucesso, mas o pouco tempo que ela permaneceu ativa
não comprovou isso. Ao final do terceiro ano ela já não mais atuava no perímetro irrigado.
Considerações Finais
De modo geral, os principais problemas até então encontrados que podem explicar o fracasso das cooperativas no Vale do São Francisco, sem considerar as
especificidades de cada caso em cada perímetro irrigado, são: a) imposições no
processo de implementação dos perímetros para que os colonos se associassem
as cooperativas; b) transição abrupta da agricultura de sequeiro para a irrigada
sofrida pelos colonos; c) paternalismo e nepotismos característicos da cultura
brasileira e nordestina presentes dentro das organizações; d) Forte endividamento dos associados e constantes renegociações das dívidas; e) o problema da falta
de profissionalização gestão, bem como os relacionados a ela como o ausente
conhecimento sobre cooperativismo e a diferença no nível de escolaridade dos
membros.
Sabe-se que o fato de algumas cooperativas não serem fruto da iniciativa do grupo interessado e partir de um órgão externo pode ser visto como uma das causas
de insucesso destes empreendimentos. Mas a breve história do perímetro de Maniçoba, por exemplo, desmonta a possibilidade disto ser visto, necessariamente,
como motivo comum a todas as experiências. Além disso, demonstra que a falta
de instrução e a ignorância dos agricultores, como acreditavam alguns deles e a
própria CODEVASF, não está diretamente atrelada ao insucesso das cooperativas agrícolas nos perímetros irrigados do Vale do São Francisco.
Ao que parece, as questões culturais são fortes fatores que influenciaram negativamente as experiências cooperativistas em questão. Sendo assim, o paternalismo, o nepotismo e o individualismo foram incisivos para o fracasso das
cooperativas.
No entanto, a falta de profissionalização da gestão destes empreendimentos
também pode ser visto como uma das principais causas do seu insucesso. Isso
280
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
porque, considera-se que uma gestão pautada na impessoalidade e no controle
dos recursos, gastos e endividamentos poderia garantir a sobrevivência destas
organizações no mercado aquecido, como era na época, da fruticultura irrigada
no Vale do São Francisco.
A busca por uma resposta com respaldo científico não se limita à simples obtenção dos “por quês”, mas se estende para a indicação de mecanismos e estratégias
de ação no intuito de estimular o cooperativismo na região. Movimento este que
já demonstrou, teórica e empiricamente, a sua importância para a obtenção de
melhores condições de vida e da eqüidade nas relações humanas e de produção
na sociedade capitalista. A importância dos resultados desta pesquisa se reforça
pela constatação de que “hoje, no Nordeste, há um esforço de revitalização das
práticas cooperativistas” de maneira a enquadrar as organizações à sua proposta
inicial, bem como à eficiência econômica e produtiva, que também foi atingida
por essa estrutura, paternalista, nepotista e clientelista (PIRES, 2004, p.25).
Embora os resultados aqui apresentados ainda não estejam completos, pode-se
dizer com certa segurança que as ações voltadas para o cooperativismo na região
devem se basear, fundamentalmente, na quebra de relações culturais negativas à
estas experiências, ou seja, à ação coletiva para o bem-comum. Isso exige processos de mobilização coletiva longos e orientados por pessoal habilitado. Neste
sentido, a Universidade é um ambiente propício para iniciar tais ações.
Ainda, a falta de profissionalização na gestão das cooperativas demonstrou e
reforça a importância do papel da Universidade, bem como das Escolas Técnicas e de outros organismos preparados para capacitar os produtores rurais não
somente em questões relacionadas ao cooperativismo e a vida em associação,
mas em questões relativas ao gerenciamento dessas organizações com características particulares.
Tais estratégias de ação importam diante do fato de todas as entrevistas permitiram identificar expectativas positivas em relação ao cooperativismo no Vale
do São Francisco, considerando esta prática ainda como uma solução para seus
problemas sociais e econômicos que ela enfrenta.
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281
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
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educação. São Paulo: Atlas, 1987.
282
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
6
Cooperativa dá Lucro?
Considerações sobre Lucros e Sobras
Airton Cardoso Cançado32
Helga Midori Iwamoto33
Jacqueline Elisa Furtado Barreto de Carvalho34
Resumo
Este trabalho trata da diferenciação conceitual entre resultados obtidos por empresas, os lucros e os resultados das cooperativas, as sobras. A argumentação
passa pela diferenciação na origem e destino dos recursos dentro destas organizações, bem como sua aplicação. Utilizamos os conceitos de racionalidade
utilitária, racionalidade substantiva, gestão estratégica e gestão social para o
embasamento teórico. Partimos da premissa que existe uma hegemonia da racionalidade utilitária (base da gestão estratégica), o que dificulta a percepção de
outro tipo de racionalidade, a racionalidade substantiva (base da gestão social).
Palavras-chave: Cooperativas. Racionalidade. Lucros. Sobras.
Introdução
Uma das grandes dificuldades no entendimento da teoria e das práticas cooperativistas é a diferenciação entre os conceitos de lucro e sobras. Esta questão, conforme nossa experiência é indiferente ao grau de educação formal das pessoas.
De certa forma, parece que a idéia de lucrar ou levar vantagem está tão impregnada em nossa sociedade que qualquer alusão a outro tipo de resultado é visto
com desconfiança, falso pudor ou mesmo como forma de camuflar o lucro.
Mestre, Professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), PalmasTO, airtoncardoso@
yahoo.com.br
33
Mestre, Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), PalmasTO
34
Graduanda, Curso de Administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT), PalmasTO
32
283
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A hegemonia imposta pelo sistema econômico capitalista, com viés excludente, está embasada em uma racionalidade instrumental (GUERREIRO RAMOS,
1989), isto é, no cálculo utilitário de conseqüências para atingir metas determinadas, característica da atividade empresarial, orientada pelas leis do mercado,
alicerçada nas premissas da gestão estratégica (ou privada), cujo objetivo é obter lucro. (FRANÇA FILHO, 2003; TENÓRIO, 2007)
Destarte, existem organizações/empreendimentos que atuam numa outra lógica
de racionalidade, pautada em valores éticos de honestidade, transparência, solidariedade, democracia, eqüidade, responsabilidade, onde há a valorização do
individuo sobre o capital, típico das organizações cooperativas, que tendem a
se afastar da racionalidade utilitária. Tais organizações procuram promover um
equilíbrio dinâmico entre a satisfação pessoal e a satisfação coletiva em paralelo
aos resultados econômicos e sociais da organização, aproximando-se do conceito de gestão social.
A confusão entre os conceitos de lucros e sobras surge da tensão existente entre
a possibilidade da existência de organizações baseadas na racionalidade substantiva e a hegemonia da racionalidade utilitária. Tendo em conta o exposto vamos ao longo deste trabalho esclarecer um pouco mais os limites entre estes os
conceitos de lucros e sobras que, para muitos, são sinônimos, inclusive aqueles
que já estão no movimento cooperativista há muitos anos.
Iniciaremos o texto tratando do conceito de lucro mostrando sua relação com
o sistema capitalista de produção, em seguida vamos trabalhar o conceito
de sobras na perspectiva das cooperativas. Na seqüência apresentaremos os
conceitos de gestão estratégica/privada, gestão social, racionalidade utilitária
e racionalidade substantiva, como forma de embasar a discussão acerca da
diferença entre os conceitos de lucros e sobras, discutida no tópico seguinte e
faremos as considerações finais.
Definição de Lucro35
Antes de conceituarmos lucro, como forma de introduzir o assunto, é importante
discutirmos a natureza e objetivo de uma empresa36. Entendendo-se empresa
no sentido de organizações baseadas em capital (investimento), com o objetivo de lucro (resultado). De maneira geral poderíamos dizer que os sócios se
reúnem em um empreendimento de forma a aumentar direta ou indiretamente
Adotaremos o conceito de lucro contábil e econômico de forma geral sem aprofundar a discussão
da diferença entre esses conceitos, que não é objetivo deste trabalho, para elucidar o conceito de
lucro na sua forma ampla.
36
As cooperativas também são consideradas empresas (diferentes e com legislação própria), mas
no caso deste trabalho, para facilitar a compreensão do texto, iremos utilizar o termo empresa
para designar empresas com fins lucrativos.
35
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Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
o montante investido por meio do lucro. Segundo Ribeiro, as empresas “são entidades econômico-administrativas que têm finalidade econômica, isto é, visam
ao lucro” (2003, p. 21)
Segundo Ribeiro (2006) o capital investido na empresa deverá retornar mais
cedo ou mais tarde, então os “lucros devem ser suficientes para, no mínimo,
cobrir os custos do capital financiado”, pois, “a atividade, nos negócios, consiste
em comprometer os recursos existentes [...] visando obter lucratividade certa”.
O lucro contábil pode ser considerado “como sendo o total do rendimento
obtido com a venda da produção em determinado período, subtraídos aos gastos
realizados neste mesmo período” (COOPER; ARGRYS, 2003, p. 781). O
lucro é o principal objetivo das empresas, de modo que, estas direcionam suas
atividades para a maximização deste, buscando assim proporcionar um fluxo de
riqueza aos seus acionistas, ou ao(s) seu(s) proprietário(s) (ARAUJO; ASSAF
NETO, 2004).
Segundo Sá e Sá (1995, p. 298), o lucro de um período é a soma sucessiva
de resultados de operações, em que a receita superou os custos e as despesas.
Para Hendrikesen e Van Breda (1999, p. 181) as receitas são “o fluído vital da
empresa”, pois sem estas não haveria lucro.
No caso da gestão dos resultados da organização, a área de administração
financeira é a responsável por prever e auferir quantitativamente estes resultados.
Segundo Archer e D´ambrósio (apud SANVICENTE, 1987, p. 21) “[...] A função
financeira [nas empresas] compreende os esforços dispendidos objetivando a
formulação de um esquema que seja adequado à maximização dos retornos dos
proprietários [...]”. Assim, o objetivo básico implícito nas decisões financeiras
é “a maior rentabilidade possível sobre o investimento efetuado por indivíduos
ou instituições caracterizados como proprietários [...]” (SANVICENTE, 1987,
p. 21)
De acordo com as definições enunciadas acima, podemos definir, de maneira
simplificada o lucro como a diferença entre o custo total (matéria-prima, mãode-obra, impostos, etc.) de obtenção ou construção de determinado produto ou
serviço e o total da receita gerada por sua comercialização. O lucro é o objetivo
final das empresas, obtido por meio da diferença entre os custos e receitas, por
outro lado, se os custos forem superiores às receitas, teremos o prejuízo.
Para o FASB37 “o teste de sucesso (ou insucesso) das operações de uma empresa
é a medida pela qual o dinheiro obtido é superior (ou inferior) ao dinheiro gasto
(investido) no longo prazo” (apud HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999, p.
37
Financial Accounting Standards Board – FASB - é o órgão responsável por estabelecer procedimentos contábeis nos Estados Unidos.
285
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
181). Poderíamos traduzir o pensamento do autor da seguinte forma, o sucesso
de uma organização se mede pelo lucro que ela consegue obter no longo prazo.
[...]A empresa capitalista pertence aos investidores, aos que forneceram
o dinheiro para adquirir os meios de produção e é por isso que sua única
finalidade é dar lucro a eles, o maior lucro possível em relação ao capital
investido. O poder de mando, na empresa capitalista, está concentrado
totalmente (ao menos em termos ideais) nas mãos dos capitalistas ou dos
gerentes por eles contratados (SINGER, 2008).
Ainda segundo Singer (2002, p.13)
O que interessa aos acionistas, não é o valor absoluto dos lucros, mas sua
relação com o capital investido na empresa. A relação lucro anual/capital
investido é a taxa de lucro. O valor das ações nas bolsas de valores depende da expectativa da taxa de lucro, que é fortemente influenciada pelas taxas de lucro alcançadas no passado. Se por alguma razão esta expectativa
cair, os especuladores vendem as ações da empresa, que perdem cotação,
tornando provável que o controle da empresa passe a outro grupo […]
De acordo com Ribeiro (2003), depois de apurado o lucro, uma parcela será
destinada ao Governo (Contribuição Social e Imposto sobre a Renda), a outra
parte poderá ser distribuída ao(s) proprietário(s) e a outra poderá ser utilizada
para constituição de reservas etc. A parcela do lucro, que não tenha destino previsto no momento em que ele foi apurado ficará retida para futuras destinações,
designada como��������������������������������������������������������������
lucros�������������������������������������������������������
acumulados. Segundo Galves (1996) é a partir do lucro
que a empresa tira recursos para aumentar seu capital, investindo em novos
equipamentos, máquinas, instalações, edifícios etc. Deste modo, é através do
lucro que esta se “autofinancia”, para aumentar o investimento em tecnologia
melhorando cada vez mais sua produção e a maximização dos seus��������
lucros�.
Ribeiro (2003) salienta que, havendo distribuição de lucros ao proprietário, ele
receberá da empresa o respectivo valor em dinheiro. No caso de Prejuízo, este
poderá ser retirado do patrimônio e posteriormente ser compensados nos anos
seguintes, ou poderá ser quitado ou amortizado pelo(s) proprietário(s).
Convém salientar que, quem tem maior poder de decisão sobre o destino dos lucros é quem tem maior participação em termos de capital na sociedade, e quando estes ����������������������������������������������������������������������
lucros����������������������������������������������������������������
são distribuídos, isto acontece respeitando-se a proporcionalidade do capital investido. Assim, as empresas, valorizam o capital. Em outras
palavras, quem investiu mais capital tem maior poder de decisão sobre o destino
dos lucros e, no caso da decisão pela sua distribuição, quem tem mais capital
investido recebe a maior parte, proporcionalmente. Mesmo quando a decisão de
utilização do lucro é pelo investimento na própria empresa, quem mais possui
286
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
capital investido ganha mais, pois sua “parte” se valoriza mais.
As empresas inseridas no modo capitalista de produção estão voltadas para o
mercado, ou seja, produzem para comercializar e possuem finalidade econômica. A empresa capitalista é proprietária dos meios de produção (terra, máquinas,
matérias-primas etc) e compra a força de trabalho por um valor inferior ao seu
real valor, usando o termo marxista, expropria a mais-valia de seus trabalhadores, que é acrescida ao lucro. Essa produção é voltada para a acumulação de
riquezas, isto é, para a obtenção de lucro.
Organizando as informações desta seção, poderíamos inferir que o objetivo central da empresa é o lucro, a propriedade da empresa, seu controle e sua distribuição se dão proporcionalmente ao capital investido.
Definição de Sobras
Temos hoje no Brasil, em linhas gerais, duas vertentes ou correntes cooperativistas, o cooperativismo tradicional ou rochdaliano e o cooperativismo popular38
ou solidário. No caso deste trabalho, o conceito de sobras se aplicará às duas
vertentes, porém com algumas diferenças. A contratação de funcionários é estranha às cooperativas populares (CANÇADO, 2005; 2007a; 2007b; CANÇADO
e outros, 2007; SINGER, 2002; TECH, 2000; SILVA, 1986; BOTTOMORE,
1983), desta forma, a expropriação da mais valia e sua incorporação aos resultados (sobras) não acontece nas cooperativas populares. No caso das cooperativas tradicionais, pela própria força da lei do cooperativismo (Lei 5.764/1971),
estas são obrigadas a contratar mão de obra que não seja diretamente ligada a
seu objeto, assim, estas organizações incorporam às sobras este “ganho extra”
relacionado à mais-valia.
Segundo Cançado (2007a, p.57) cooperativas populares “[...] são organizações
autogestionárias de grupos populares, onde a propriedade dos meios de produção
é coletiva, integrando três dimensões: econômica, social e política.”
Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras, representante do movi38
A diferença entre cooperativas tradicionais está basicamente associada à dimensão política presente nas cooperativas populares. Esta diferença aproxima as cooperativas populares da autogestão, onde a contratação de mão-de-obra é estranha à organização. Este conceito é discutido em
Cançado (2005, 2007a, 2007b) e em Cançado e outros (2007). Uma outra diferença entre estas
organizações é seu grau de formalização, enquanto as cooperativas tradicionais são formalizadas
(dentro das prerrogativas da Lei 5.764/1971) a grande maioria das cooperativas populares são
informais, o que possibilita esta não contratação de funcionários, pois a lei exige que as funções
não ligadas diretamente ao objeto de atuação da cooperativa sejam desempenhadas por funcionários contratados. Quando as cooperativas populares se formalizam passam, então a estar sob
a égide desta esta lei e se aproximam, pelo menos neste ponto das cooperativas tradicionais.
França Filho (2002) e França Filho e Laville (2004) mostram esta diferença aproximando as
cooperativas tradicionais do conceito de economia social e as cooperativas tradicionais de economia solidária.
287
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
mento das cooperativas tradicionais, “cooperativa é uma associação autônoma
de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida” (OCB, 2008).
Em relação aos lucros, o artigo terceiro da lei do cooperativismo (apud Meinem
e outros, 2003, p.16), elucida que, “celebram contrato de sociedade cooperativa
as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços
para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo
de lucro”.
Assim, as cooperativas são organizações de pessoas, democraticamente geridas
que se unem para satisfazer um ou mais objetivos comuns. A cooperativa existe
essencialmente e necessariamente para prestar serviços a seus associados. Esta
prestação de serviço varia de acordo com o ramo da cooperativa: uma cooperativa agropecuária pode ter o objetivo de comercializar a produção dos cooperados, por exemplo, ou uma cooperativa de crédito pode prestar serviços aos
associados através do fornecimento de crédito. Cada ramo da cooperativa tem a
sua especificidade, e cooperativas do mesmo ramo também podem variar em relação ao objeto ou produto comercializado. O cooperativismo atua em diversos
setores, sempre no intuito de evitar o atravessador e aproximar o cooperado do
consumidor ou facilitar o consumo do próprio cooperado.
Porém, a cooperativa enquanto organização tem custos de manutenção (aluguel,
energia elétrica, manutenção de equipamentos, dentre outros) e estes custos devem ser cobertos pelos associados. Isto acontece com a cobrança de uma Taxa
de Administração, que pode ser fixa (quando há dificuldade de se calcular o
quanto cada cooperado usou os serviços da cooperativa) ou proporcional à utilização da cooperativa pelo cooperado39, dependendo da cooperativa e de seu
ramo. A Taxa de Administração é a fonte de receitas da cooperativa para fazer
frente a suas despesas.
O importante é que, quem decide como e quanto será cobrado de Taxa de Administração são os próprios cooperados (em Assembléia Geral ou no próprio
estatuto), se não for assim, quem está errado é a cooperativa (e seus cooperados) e não o movimento cooperativo. Em outras palavras, o cooperado decide
39
De maneira geral o cálculo da Taxa de Administração é realizado proporcionalmente às operações dos cooperados com a cooperativa, normalmente envolvendo uma porcentagem da movimentação. Porém, em alguns casos, como uma cooperativa de taxistas, por exemplo, este cálculo
pode ser um rateio das despesas entre os cooperados. Nos dois casos, quando houver distribuição
de sobras, elas serão realizadas proporcionalmente aos valores pagos sob Taxa de Administração. O cálculo das Taxa de Administração é uma função essencial para o desenvolvimento da
cooperativa. Se for calculado em excesso, onera o cooperado, se não for suficiente traz ao fim do
exercício uma necessidade de complementação.
288
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
(obviamente baseado em informações) as condições de cobrança da Taxa de
Administração que ele irá pagar para que a cooperativa possa prestar-lhe seus
serviços. Quem está pagando, o cooperado, decide como e quanto será pago,
isto é extremamente relevante. Cabe ressaltar que a cooperativa é uma organização de pessoas, onde cada cooperado tem direito a um voto nas Assembléias
Gerais, independente do tempo que o cooperado já está na cooperativa ou do
capital investido em quota-parte.
A Taxa de Administração, então, é cobrada durante o ano (ou exercício social)
e é utilizada para financiar a existência da cooperativa e realizar as decisões
tomadas pelos cooperados na Assembléia Geral. Ao final do ano (ou exercício
social) faz-se o fechamento das contas, que de maneira simplificada poderia ser
descrito da seguinte forma: o total arrecadado (Taxa de Administração) menos
o total gasto (custo de funcionamento da cooperativa) é igual ao resultado do
período. Se o montante cobrado a título de Taxa de Administração exceder o
valor gasto pela cooperativa no período, significa que sobraram recursos. Daí a
nomenclatura “sobras”, que segundo Gawlack e Ratzke, “são os resultados dos
ingressos, menos os dispêndios” realizados na cooperativa” (2004, p. 66). Caso
a Taxa de Administração seja inferior aos gastos teremos Perdas.
O artigo 4, parágrafo VII, da lei cooperativista (apud MEINEM e outros, 2003,
p. 16) pontua que uma das características do empreendimento cooperativista
reside no “retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado (...)”, permitidas destinações a fundos específicos, conforme as deliberações da Assembléia Geral.
Ao discorrer sobre o mesmo conceito, Polonio afirma que,
As sobras, como o próprio nome sugere, são os recursos não utilizados
pela sociedade, os quais devem retornar aos associados, na proporção da
utilização de cada um, dos serviços da cooperativa. [...] O que nos parece
importante ter em mente é que as sobras, nesses termos, não representam acréscimo patrimonial para os associados que as recebem, mas
devolução dos recursos não utilizados […] (2001, p. 82) [sem grifos no
original].
Quanto à definição das sobras, Bulgarelli ressalta que,
Trata-se obviamente da diferença apurada entre a receita e a despesa da
cooperativa que, insista-se desde logo, nada tem a ver, diretamente, com a
receita dos cooperados, pela venda dos seus produtos pela cooperativa [...]
A prática cooperativista, após muitos anos, fixou uma verdadeira práxis
operacional, consistente em arrecadar a contribuição dos associados para
as despesas, descontando-a diretamente do valor do serviço prestado [...]
as sobras são, portanto, resultado de um leve excesso no cálculo das con-
289
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
tribuições dos associados; como a cooperativa não tem finalidade lucrativa, ela deve devolver essas sobras proporcionalmente ao que cada associado pagou, o que constitui o chamado principio do retorno, consistente em
fazer retornar ao associado o que ele pagou a mais [...] (BULGARELLI
apud DAL COL, 2006)
Os autores acima citados deixam claro que mesmo quando as sobras retornam
aos cooperados, não se constituem na distribuição de lucros, mas sim, na devolução dos recursos não utilizados pela cooperativa devido ao excesso de cobranças de taxas para cobrir as despesas realizadas no período, “trata-se na verdade,
da devolução dos valores adiantados ou retidos para fazer face às despesas operacionais e que não foram utilizados” (DAL COL, 2006), proporcionalmente
às atividades realizadas pelo cooperado, e não na proporção da participação no
capital investido, como acontece nas empresas mercantis.
Porém, não terminamos com as diferenças. Após a apuração do resultado líquido (sobras), devem ser deduzidos os fundos legais que são indivisíveis. Segundo Paul Singer (2002) o fundo divisível é contabilizado individualmente e,
é utilizado para expandir o patrimônio da cooperativa. O fundo indivisível por
sua vez, pertence à cooperativa como um todo, não apenas aos seus sócios atuais, mas também aos futuros “e não pode ser distribuído nominalmente” (GAWLAK; RATZKE, 2004, p. 67).
Gawlak e Ratzke (2004), relatam que os fundos indivisíveis são: Fundo de
Reserva, cujas funções básicas são cobrir futuras Perdas e o crescimento da
Cooperativa (mínimo de 10% das sobras); o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) cujo objetivo é desenvolver os cooperados enquanto
pessoas e profissionais e também difundir o cooperativismo junto aos cooperados e comunidade (mínimo de 5% das sobras). O restante é destinado conforme
a decisão dos cooperados. Esta decisão pode ser anterior, baseada no estatuto
(que foi discutido e aprovado pelos próprios cooperados e que por isto também
pode ser considerado como uma decisão deles) ou tomada em Assembléia Geral. Se a decisão for pela redistribuição das sobras ou parte delas, esta deve ser
feita proporcionalmente à participação de cada cooperado na sua construção, ou
seja, quem contribuiu com mais Taxa de Administração tem direto a uma parte
proporcionalmente maior, desta maneira, a cooperativa valoriza o trabalho do
associado. (CFC, 2008; POLONIO, 2001)
290
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
Serviço / Produto
Cooperado
Cliente
Pagamento
Fundo de Reserva
FATES
Assembléia
Pagamento
Fundo de Reserva
Capitalização
Taxa de Administração
Despesas
Sobras
Perdas
Figura 1 – Origem e destino de sobras e perdas em uma cooperativa
Fonte: elaboração própria.
As cooperativas também podem comercializar com não cooperados, neste caso
os resultados são considerados como lucro, porém, este lucro não pode ser distribuído aos cooperados ele é destinado ao FATES. Mesmo neste caso o destino
é diverso do lucro característico das empresas (POLONIO, 2001).
Complementando, se houverem perdas (a Taxa de Administração não foi suficiente para cobrir as despesas) ou prejuízo (operações com não associados com
resultado negativo) estes devem ser cobertos pelos associados na proporção da
utilização dos serviços da cooperativa ou com os recursos do Fundo de Reserva
(CFC, 2008; POLONIO, 2001).
Em síntese, a cooperativa não compra o produto ou serviço do associado e o
vende por um preço maior (o que seria configurado como lucro), a cooperativa
ajuda o cooperado a comercializar ou adquirir produtos/serviços e desconta uma
taxa de administração para custear suas atividades, quando esta taxa é superior ao
necessário (sobras), quem pagou decide democraticamente o que fazer com ela.
Faremos agora a conceituação de gestão social, gestão privada ou estratégica, racionalidade utilitária e racionalidade substantiva, de forma a preparar sua
291
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
aproximação com os conceitos de lucros e sobras.
Gestão e racionalidade
Nos dias atuais, as empresas são norteadas por uma racionalidade econômica
inerente ao sistema capitalista, segundo (Stahel, �������������������������
2001, p. 117). ����������
“o capitalismo marcou a inversão dos meios econômicos em fins, apoiado na produção
pela produção, na criação incessante de necessidades visando à acumulação.�
Segundo Perrault (2000, p.26) “com o capitalismo as relações sociais tomam
um caráter cada vez mais abstrato, anônimo, por isso mesmo, desumanizado”.
Godbout ressalta que os aspectos da sociedade de mercado são embasados por
diversas teorias, representadas pelo paradigma do neoliberalismo, nomeadamente, a teoria das escolhas racionais, racionalidade instrumental, individualismo metodológico, homo economicus, utilitarismo. Conclui que “no entanto,
essas teorias têm um núcleo maciço comum: visam explicar o sistema de produção – e, sobretudo, de circulação – dos bens e serviços na sociedade a partir das
noções de interesse, de racionalidade e de utilidade” (GODBOUT, 2002, p. 63)
Com o advento do neoliberalismo a racionalidade econômica tem se acentuado
de forma significativa, o mercado dita as leis para o estabelecimento ou não de
uma empresa. Da mesma forma como acontece com as leis naturais enunciadas
por Darwin “a sobrevivência do mais forte”, as empresas mais ajustadas aos
imperativos da racionalidade econômica (utilitária) sobrevivem. O que importa
é atingir o seu objetivo – a maximização de seu l��������������������������������
ucro����������������������������
e de seu valor de mercado,
ainda que os fins tenham que justificar os meios, que conforme relata (Aktouf,
(2004, p. 22) “[…] o objetivo é multiplicar, por toda a parte, o dinheiro pelo dinheiro, custe o que custar, não se preocupando nem com o emprego, nem com o
bem-estar da sociedade e nem, ainda menos, com a preservação da natureza”.
Tragtenberg (1974) afirma que o sistema capitalista é regido pela lógica do lucro
máximo, que os tecnocratas expressam como a lógica da razão científica. Desta
forma, tornar-se visível uma lógica ligada a valores como produtividade máxima, racionalização, eficiência; voltada para a substituição de conceitos e teorias
por modelos, estes modelos equilibram os imperativos da razão científica com
os dogmas da economia capitalista.
Guerreiro Ramos (1989, p. 05) adverte que a sociedade moderna adotou a racionalidade utilitária e a centralização no mercado como sendo as bases orientadoras das ciências sociais e da vida humana em geral, em detrimento da razão
substantiva, trazendo assim limitações ao bem-estar e satisfação do ser humano.
Baseado em Weber, Ramos faz a distinção entre a racionalidade formal/instrumental��(Zweckrationalität), determinada por uma expectativa de resultados, ou
292
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
“fins calculados”, e a racionalidade substantiva ou de valor (Wertrationalität)
que é determinada “independentemente das expectativas de sucesso”. O autor
ressalta que “a ação racional no tocante aos fins é sistemática, consciente, calculada, atenta ao imperativo de adequar as condições e os meios a fins deliberadamente eleitos, típicas da lógica centrada no mercado”. (RAMOS, 1989, p. 23).
Segundo Mannheim apud Guerreiro Ramos (1989), a racionalidade funcional se
refere às condutas que têm como objetivo atingir uma determinada meta, e que
tendem a solapar as qualificações éticas e as faculdades críticas do individuo, na
proporção do desenvolvimento da industrialização.
A racionalidade substantiva segundo Alberto Guerreiro Ramos,
É todo ato intrinsecamente inteligente, que se baseia num conhecimento
lúcido e autônomo de relações entre fatos. É um ato que atesta a transcendência do ser humano, sua qualidade de criatura dotada de razão. Aqui a
razão, que preside ao ato, não é sua integração positiva numa série sistemática de outros atos, mas o seu teor mesmo de acurácia intelectual (1983,
p. 39).
O autor realça ainda que a racionalidade substantiva possibilita ao indivíduo
conduzir sua vida em bases éticas, através do debate racional, buscando encontrar um equilíbrio dinâmico entre a satisfação pessoal e a satisfação social, e
deste modo promover o anseio da capacidade humana de auto-realização, autodesenvolvimento e emancipação (GUERREIRO RAMOS, 1989).
Na racionalidade substantiva a dimensão econômica também é importante e
não pode ser esquecida ou relegada a segundo plano, poderíamos dizer que a
diferença entre as racionalidades utilitária e substantiva está justanmente na importância delegada à dimensão econômica. Enquanto na racionalidade utilitária
a dimensão econômica é valorizada em detrimento das demais, na racionalidade
substantiva as dimensões (social, econômica, política, cultural, ambiental, etc)
são valorizadas por igual, convivendo, cada uma a seu tempo com certo grau de
hegemonia, sem ofuscar as demais, muito menos excluí-las.
A gestão privada ou estratégica40 é aquela praticada pelas empresas que atuam
na lógica do mercado, baseadas na racionalidade utilitária, canalizando assim,
todos os seus esforços para a consecução dos fins econômicos definidos numa
base técnica e funcional cujo alicerce se assenta na relação custo-benefício.
Deste modo a racionalidade utilitária, torna o social, o político, o cultural, o
ecológico etc., subordinados ao econômico (no sentido estritamente mercantil)
(FRANÇA FILHO, 2004 e 2003).
40
Vamos neste texto utilizar gestão estratégica e gestão privada como sinônimos, como faz também
Tenório (2007).
293
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Na perspectiva de Fernando Tenório (2002), a gestão tradicional praticada no
primeiro setor (público) e no segundo setor (privado) se baseiam no modelo de
gestão privada (ou estratégica), desta forma, gestão privada pode ser entendida
como
Um tipo de ação social utilitarista, fundada no cálculo de meios e fins e
implementada através da interação de duas ou mais pessoas, na qual uma
delas tem autoridade formal sobre a(s) outra(s). Por extensão, este tipo
de ação gerencial é aquele no qual o sistema-empresa determina as suas
condições de funcionamento e o Estado se impõe sobre a sociedade. É
uma combinação de competência técnica com atribuição hierárquica, o
que produz a substância do comportamento tecnocrático. Por comportamento tecnocrático entendemos toda a ação social implementada sob a
hegemonia do poder técnico ou tecnoburocrático, que se manifesta tanto
no setor público quanto no privado, fenômeno comum às sociedades contemporâneas. (TENÓRIO, 2002, p. 123-124).
França Filho (2003) pontua que o conceito de gestão social vem sendo utilizado, nos últimos anos para expressar as práticas e as ações no domínio social, da
esfera não apenas governamental, na iniciativa privada, expressa por meio de
noções de cidadania corporativa ou de responsabilidade social empresarial, e
principalmente nas organizações não governamentais (ONGs), nomeadamente:
associações, fundações, etc. O autor realça que perseguir o econômico não é o
objetivo da gestão social, mas sim, um meio para a realização dos fins sociais
(culturais, ecológicos, políticos etc.), dependendo do campo de atuação da organização.
Quanto à conceituação de gestão social, (Tenório, 1998, p. 126) considera que
Gestão social contrapõe-se à gestão estratégica [ou privada] à medida que
tenta substituir a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais. E uma ação dialógica desenvolve-se segundo os pressupostos do agir comunicativo (…) No processo
de gestão social, acorde com o agir comunicativo-dialógico, a verdade só
existe se todos os participantes da ação social admitem a sua validade, isto
é, verdade é a promessa de consenso racional ou, a verdade não é uma
relação entre o individuo e a sua percepção do mundo, mas sim um acordo
alcançado por meio da discussão crítica, da apreciação intersubetiva.
A gestão social se aproxima mais da racionalidade substantiva, portanto há valorização ��������������������������������������������������������������������
dos saberes do indivíduo, enquanto um ser que participa de diversos
grupos na sociedade, dos seus valores éticos, em detrimento da hegemonia do
econômico, característica da gestão privada, que se aproxima, então da racionalidade utilitária. A gestão social se traduz numa gestão dialógica, participativa,
294
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
onde os indivíduos entram em acordo para a tomada de decisões (como na gestão democrática, típica das cooperativas). Na acepção da gestão social, o indivíduo é dotado de autonomia e consciência crítica dos acontecimentos do mundo,
o que pode levar a um processo de emancipação41.
No que tange a diferença entre a gestão privada e gestão social Tenório (2007)
explica que a primeira atua com base no mercado, portanto, é movida pelo lucro
e o processo de gestão prima pela competição, de modo que o concorrente deve
ser excluído. Em oposição, a gestão social deve ser movida pela solidariedade,
primando deste modo para a concordância, onde o outro deve ser incluído. Assim, na gestão privada prevalece a exclusão e a competição, enquanto que na
gestão social sobressai a solidariedade e a inclusão.
Vamos tratar agora, na próxima seção, de delinear os limites entre os conceitos
de sobras e lucros.
Lucros, sobras, gestão e racionalidade
Segundo Godbout (1999) o homem moderno não é ingênuo e não se deixa enganar facilmente. Desconsiderar o cálculo utilitário nas relações seria, nos dias
atuais, uma ingenuidade não permitida.
A hegemonia quase absoluta da racionalidade utilitária, inerente ao modo de
produção capitalista e a conseqüente submissão da racionalidade substantiva a
este contexto, talvez seja a maior fonte geradora da confusão quanto à diferença
entre os conceitos de lucros e sobras.
A Receita Federal (2008) apresenta a seguinte definição de sobras:
Na������������������������������������������������������������������������
linguagem cooperativa, o termo sobras líquidas designa o próprio lucro
líquido, ou lucro apurado em balanço (…) o fato de a lei do cooperativismo denominar a mais valia de “sobra” não tem o intuito de excluí-la do
conceito de lucro, mas permitir um disciplinamento específico da destinação desses resultados (sobras), cujo parâmetro é o volume de operações de
cada associado, enquanto o lucro deve guardar relação com a contribuição
do capital. [sem grifos no original].
Podemos notar no texto algumas contradições, a primeira é comparar sobras
líquidas, geradas pela Taxa de Administração (e no caso das cooperativas tradicionais, também, em parte pela mais valia expropriada dos funcionários) com
lucros líquidos, gerados pelo excedente produzido pelo valor agregado pela produção/comercialização de produtos e serviços pelas empresas.
A Receita Federal considera que todo valor apurado como sobra é gerado só pela
41
Nesta mesma linha, Freire (2001), Nunes (2002) e Cançado (2007a, 2007b) acreditam que a participação, incitada por uma educação dialógica apóia o indivíduo no caminho da emancipação.
295
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
mais valia expropriada pela cooperativa, isto demonstra que a maneira como o
órgão percebe a Taxa de Administração está equivocada, pois ela é o custo de
funcionamento da cooperativa pago pelos cooperados e não um resultado da
mesma. A origem dos recursos é diversa, por isso não cabe a comparação.
Ainda segundo a definição, a nomenclatura diferenciada está relacionada apenas
à destinação dos resultados, que é de seu especial interesse para cobrança do imposto de renda. Esta confusão tem levado a algumas situações bastante surreais,
como por exemplo, a tentativa de cobrança das cooperativas da Contribuição
Social Sobre o Lucro, a CSSL (e outras cobranças fiscais relacionados ao lucro),
contestada na justiça (como tantas outras), pois a lei cooperativista, conforme já
citado, as define como organizações sem fins lucrativos.
Desta forma pode-se perceber a confusão entre estes dois conceitos (inclusive
pelo estado) que representam no nosso entender os resultados de organizações
com fins diferentes, pois se podemos definir o objetivo fim da empresa como a
maximização do lucro (aproximando-se dos conceitos de gestão privada/racionalidade utilitária), podemos definir também que o objetivo da cooperativa é
prestar serviço ao associado (aproximando se dos conceitos de gestão social/racionalidade substantiva).
Descrevendo de outra forma, ainda no intuito de elucidar possíveis dúvidas sobre a diferença entre os conceitos, poderíamos dizer que a cooperativa ajuda o
cooperado a vender melhor seu produto/serviço ou economizar como pessoa
física, por meio da prestação de seus serviços, mas a cooperativa é o meio para
a atividade fim do cooperado e não um fim em si mesma. Ainda nesta perspectiva poderíamos dizer que ao contratar mão de obra e expropriar mais valia dos
funcionários (como exige a lei do cooperativismo), parte das sobras podem ser
consideradas como lucro, aquela advinda desta expropriação. Porém, a origem,
aplicação e destino dos recursos dentro da cooperativa, insistimos, são diversos das realizadas pelas empresas. A questão dos fundos indivisíveis é outro
exemplo disso. O FATES, por exemplo, é usado para desenvolver os cooperados
pessoal e profissionalmente e difundir o cooperativismo a públicos internos e
externos à cooperativa.
Abaixo, faremos uma síntese dos aspectos abordados ao longo do texto, apontando as principais diferenças entre lucros����������
����������������
e sobras.
296
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
CARACTERÍSTICAS
LUCROS
SOBRAS
Propriedade privada dos
meios de produção e contratação do trabalho assalariado.
Propriedade coletiva
dos meios de produção
e no caso das cooperativas tradicionais na
contratação de trabalho
assalariado.
(Receitas + Mais Valia) Despesas = Lucro
(Taxa de Administração + Mais Valia*)
– Despesas = Sobras
Proprietário ou os acionistas
Cooperados
Forma de Distribuição
Proporcional ao capital investido.
Proporcional às operações realizadas pelo
cooperados.
Tipo de Gestão
Se aproxima mais da Gestão
Privada/Estratégica
Se aproxima mais da
Gestão Social
Se aproxima mais da Racionalidade Utilitária
Se aproxima mais da
Racionalidade Substantiva
Como é baseado
Como é calculado
Destino
Tipo de Racionalidade
Quadro 1 - Principais diferenças entre lucros e sobras.
* Cooperativas tradicionais
Fonte: Elaboração própria
O Lucro���������������������������������������������������������������������
é o resultado das relações de produção estabelecidas pelas empresas
no sistema capitalista, caracterizados pela propriedade privada dos meios de
produção e a contratação da força de trabalho assalariado, que visam gerar um
retorno de capital investido pelo(s) proprietário(s). Portanto, a empresa obtém
l������������������������������������������������������������������������������
ucro��������������������������������������������������������������������������
quando o resultado for positivo após deduzidas as despesas das receitas,
se aproximando da gestão privada ou estratégica e da racionalidade utilitária. Já
na cooperativa, os associados são os donos dos meios de produção, as sobras são
uma “cobrança em excesso” pelos serviços prestados pela cooperativa, ou seja,
um resultado não esperado, que retorna ao cooperado.
Segundo Aktouf (2004) o administrador é o “braço armado” do sistema econômico vigente, ou seja, a engrenagem que faz o sistema funcionar. Para isso, este
297
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
adota o modelo de gestão estratégica, baseada no utilitarismo, na racionalidade
instrumental, típica da gestão privada nas empresas, que direcionam “todos os
meios necessários para a consecução dos fins econômicos definidos numa base
funcional segundo os parâmetros clássicos de uma relação de custo-beneficio”
(FRANÇA FILHO, 2003), isto é, visam atingir os resultados estratégicos esperados pelo capital – O lucro. Contrariamente a esse tipo de gestão, as cooperativas se aproximam mais da gestão social, baseada na racionalidade substantiva.
Deste modo, prevalecem os valores humanos como a solidariedade, o humanismo, a eqüidade, etc… procurando alcançar a satisfação do coletivo e assim promover o equilíbrio entre a dimensão social e pessoal do indivíduo, em estreita
relação com a dimensão econômica, que é o meio para se atingir o fim. A gestão
das empresas é hierarquizada e a das cooperativas é democrática.
Quanto à forma de distribuição, o lucro nas empresas é distribuído proporcionalmente ao capital investido e esse destino é determinado por quem possui
maior participação no capital - acionista majoritário. Independentemente do trabalho realizado ou não pelo acionista, no final do período, este receberá o lucro
distribuído relativo à sua participação no capital, assim as empresas valorizam
o capital investido. Nas cooperativas, a distribuição das sobras obedecem a critérios de proporcionalidade ao trabalho realizado durante o período. Quem decide o destino dessas Sobras é a Assembléia Geral, isto é, todos os cooperados.
Neste sentido, pode-se observar que a cooperativa valoriza o trabalho em vez
do capital.
Considerações Finais
A incessante busca pelo lucro no sistema econômico vigente, se explica por meio
da racionalidade que permeia as relações capitalistas, a racionalidade utilitária
(também nomeada de funcional ou formal). A hegemonia de tal racionalidade vê
o homem como um mero meio para alcançar fins econômicos, portanto aspectos
éticos, valorativos, culturais, ecológicos etc. não são levados em consideração,
a meta é obter e maximizar os lucros, mesmo que “os fins tenham que justificar
os meios”, essas são as leis do mercado, que utilizam a gestão estratégica para
atingir os resultados esperados pelo capital. A hegemonia da racionalidade utilitária em nossa sociedade é tão presente que seu significado se confunde com o
próprio significado da palavra racionalidade, trazendo “estranheza” quando se
tenta designar por outra nomenclatura (sobras) o resultado de uma organização,
independente de seu fim.
Antes de finalizarmos gostaríamos de tecer alguns comentários acerca dos modelos de gestão e das racionalidades abordadas neste trabalho. Não estamos
querendo estabelecer um juízo dicotômico de valor considerando as empresas, a
298
Coleção
Parte III: Economia Solidária & Cooperativismo
gestão privada, a racionalidade utilitária e o lucro de um lado como a representação do “mau”, nem mostrar as cooperativas, a gestão social, a racionalidade
substantiva e as sobras como o “bem”. Esta não é a intenção deste trabalho.
Nosso objetivo é traçar, ou pelo menos iniciar um esboço dos limites conceituais entre lucros e sobras nos apoiando nos conceitos de gestão e racionalidade.
Queremos mostrar também que uma razão, talvez a principal, para a confusão
entre os conceitos seja a hegemonia da racionalidade utilitária no nosso contexto atual, que pode ofuscar quaisquer outros modos de ver a realidade que não o
seu próprio.
Por outro lado, a hegemonia da racionalidade utilitária tende a aproximar as
práticas das organizações baseadas na gestão social em práticas relacionadas
à gestão privada, para sua própria sobrevivência, desta forma, se o conceito de
sobras, conforme entendido aqui, for solapado pelas práticas das organizações
cooperativas no sentido de aproximá-lo do conceito de lucro, esta distinção que
estamos propondo perde o sentido e a própria natureza da organização cooperativa também.
Esperamos ter contribuído com esta discussão acerca da diferença entre lucros
e sobras, tema via de regra polêmico, que se torna recorrente durante as exposições sobre os conceitos e práticas que permeiam o cooperativismo, pois as
pessoas se sentem enganadas como se quiséssemos “maquiar” as organizações
cooperativistas para que elas fiquem mais “politicamente corretas” ou algo que
o valha.
Para finalizar, gostaríamos de registrar que na nossa opinião, ao valorizar o trabalho em detrimento do capital as organizações cooperativistas estão na vanguarda da construção de um mundo mais justo e porque não dizer, mais humano.
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
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Coleção
Parte IV
Empreendedorismo Social
Parte IV: Empreendedorismo Social
1
Empreendedorismo Social e
Desenvolvimento Sustentável
Rosa Maria Fischer
Resumo
O artigo descreve as pesquisas que vêm sendo realizadas para compreender as
características dos empreendimentos sociais e, mais amplamente, discutir a possível dinâmica de transformação social que pode existir entre este empreendedorismo e o desenvolvimento socioambiental sustentável. A pesquisa emprega
um mix de abordagens que vai da análise sociológica à organização para mapear
a emergência desses empreendimentos, adotando o protocolo estabelecido no
âmbito do SEKN (Social Enterprise Knowledge Network), rede internacional de
instituições de produção e disseminação de conhecimento. Para efeito de análise, o texto enfoca um conjunto de empreendimentos organizados conforme sua
origem – estimulada por empresa privada ou por organização de Terceiro Setor.
As análises em processamento indicam a importância do papel das alianças estratégicas intersetoriais na concepção, implantação e consolidação dessas iniciativas. Ao descrever seu desempenho, observa-se o potencial de contribuírem
para o incremento da geração de renda e a alavancagem do desenvolvimento
local. Mas também se verificam os obstáculos e limitações que se impõem à sua
perenidade e consolidação, principalmente se forem colocados parâmetros de
desempenho empresarial para avaliar sua performance.
Palavras-chave: Empreendedorismo Social. Alianças Intersetoriais. Desenvolvimento Sustentável.
Doutora, Professora da Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, [email protected]
305
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Introdução
As pesquisas que estão sendo realizadas pelo CEATS neste momento estão focadas em um amplo objetivo, que consiste em ampliar o conhecimento teórico
e empírico sobre as possíveis relações existentes entre o Empreendedorismo
Social e o Desenvolvimento Socioambiental Sustentável. Esse objetivo justifica-se pela importância de cada um destes temas para um país como o Brasil,
caracterizado pela economia emergente e pela democracia em processo de consolidação.
De um lado, destaca-se o fenômeno organizacional da emergência de empreendimentos voltados à geração de valor econômico e de valor social. Sendo este
último o grande diferencial, na medida em que ele deve contribuir para reduzir
as condições sociais de iniqüidade e exclusão que afetam vastos segmentos populacionais. De outro lado, evidencia-se o desafio do desenvolvimento que se
renova periodicamente ao longo da história do país, demonstrando que apenas o
crescimento econômico não é suficiente para superar os entraves da distribuição
desigual de renda, da carência de condições para o exercício da cidadania, e da
utilização predatória dos recursos humanos e naturais.
A oportunidade de identificar a existência dessas relações entre ambos os temas
e analisar as características com que se expressam no contexto contemporâneo
brasileiro surgiu em função de dois tipos de demandas. A primeira delas é
oriunda das atividades de apoio técnico que o CEATS realiza junto a empresas
que desenvolvem estratégias de responsabilidade corporativa e, por este meio,
deparam-se freqüentemente com o desafio de investir no desenvolvimento local, num misto de opção altruísta e necessidade de agregar valor ao seu negócio. A outra se originou do vínculo estabelecido, desde 2001, com o SEKN
– Social Enterprise Knowledge Network, rede de produção e disseminação de
conhecimento que, no ciclo atual, investiga as iniciativas que procuram incluir
os segmentos de baixa renda nas relações econômicas de mercado.
As demandas empresariais refletem a tendência de mudança característica dos
O CEATS - Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor desenvolve
atividades ligadas a temas do empreendedorismo social sob a forma de pesquisas, projetos de
consultoria para empresas, ONGs e órgãos do governo, além de cursos e publicações. Foi instituído como programa institucional em 1998, com suporte da FIA – Fundação Instituto de Administração e da FEA/USP – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo.
Representando a FEA/USP, o CEATS é a única organização brasileira a participar do SEKN
– rede de universidades ibero-americanas coordenada pela Harvard Business School, com a missão de fortalecer pesquisa, ensino e prática de gestão do empreendedorismo social. As atividades consistem no desenvolvimento conjunto de pesquisas, material didático e publicações que
versam sobre empreendedorismo social, alianças estratégicas intersetoriais e gestão no Terceiro
Setor.
306
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
últimos dez anos no Brasil. Embora não seja um comportamento homogêneo,
observa-se que as empresas já não podem omitir-se em relação à responsabilidade social. Aquelas que apresentam iniciativas mais maduras já superam as
etapas da filantropia empresarial e estão assumindo o papel de investidores em
desenvolvimento sustentável. Quando se associa o conceito de sustentabilidade
à noção de desenvolvimento, remete-se, imediatamente, ao desafio da colaboração intersetorial.
A sustentabilidade manifesta-se em um conjunto de situações:
• A sustentabilidade das organizações que compõem uma aliança ou
rede intersetorial, assegurando que a própria rede seja sustentável;
• O desenvolvimento econômico local, que assegura a renovação e perenidade dos recursos naturais e, portanto, da vida e da biodiversidade; e
• O desenvolvimento socioeconômico, que garante as condições de
vida e sociabilidade das pessoas, propiciando a condição de atores
em sua própria transformação (FISCHER, 2003).
No Brasil, empresas como Grupo Orsa, VCP – Votorantim Celulose e Papel,
Agropalma, APAEB e Natura estão trilhando este caminho, que se caracteriza
pela inovação em vários sentidos. O mais importante deles é o que propõe a
agregação de valor de forma mais ampla, isto é, não apenas para o próprio capital empresarial, mas também para o capital social da região onde atua. O CEATS
tem apoiado essas iniciativas mediante a realização de: diagnósticos socioambientais, que visam identificar necessidades e ativos comunitários; coordenação
de planejamento para orientar as ações e investimentos; e, elaboração de sistemas e indicadores de avaliação, com o objetivo de propiciar o monitoramento e
aperfeiçoamento dos empreendimentos.
A demanda acadêmica provém da evolução que o SEKN tem experimentado no
que concerne à pesquisa sobre Empreendedorismo Social. Um dos pontos fortes
da Rede é seu caráter multi-institucional e multinacional, que permite realizar
comparações entre os casos estudados. No primeiro ciclo, o SEKN dedicou-se
a identificar, em cada país-membro, casos de alianças intersetoriais criadas com
o objetivo de promover mudanças sociais, principalmente no que diz respeito à
redução das situações de exclusão que caracterizam a condição de vida dos pobres e miseráveis. Essa investigação baseou-se no modelo conceitual desenhado
por James Austin (2000), e resultou em 24 teaching cases e um livro com análises comparativas (SEKN, 2005). O estudo em profundidade dessas parcerias
conduziu a Rede a uma compreensão mais acurada de que o empreendedorismo
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
social implica em reduzir as fronteiras organizacionais e estreitar as relações de
colaboração, de modo que a ação resultante seja uma ‘simbiose’ do desempenho
das organizações aliadas.
Essa reflexão levou as atividades do segundo ciclo de produção do SEKN a
buscarem a identificação e análise dos empreendimentos sociais criados por iniciativa de empresas e de organizações da sociedade civil. Tal etapa produziu um
conjunto de casos e um segundo livro, cujo conteúdo mescla as análises comparativas extraídas da pesquisa empírica aos referenciais teóricos que explicam as
características organizacionais como: liderança, estratégia, cultura organizacional, estrutura, finanças, recursos humanos e governança.
No terceiro ciclo da pesquisa, o maior esforço de análise orientou-se para a
compreensão do que vêm a ser o valor econômico e o valor social gerados por
um empreendimento social. Enquanto, em alguns casos, era relativamente simples detectar a criação de valor econômico, por se tratar de organizações cujos
produtos e serviços eram precificados e podiam ter sua qualidade avaliada; na
grande maioria dos casos, o valor social era intangível, ou impossível de ser
medido com precisão. Este é, provavelmente, um dos maiores dilemas com que
se defronta o estudioso do tema, pois os sistemas de avaliação e os parâmetros
tradicionalmente empregados para monitorar o desempenho organizacional tendem a ser impróprios para analisar as mudanças provocadas por um empreendimento social. ������������������������������������������������������������
Nesse sentido, adota-se um conceito amplo que o define como
“any venture that has been creating social value as its prime strategic objective
and which addresses this mission in a creative and innovative fashion” (NICHOLLS, 2006).
Apesar disso, eram notórios os benefícios que os empreendimentos estudados
aportavam aos grupos sociais de baixa renda que atendem diversos tipos de necessidades, como educação fundamental, serviços básicos de saúde e inclusão
digital. Fica evidente a robustez das barreiras que impedem essas pessoas de
desfrutar melhores condições de vida: analfabetismo, abandono, falta de acesso
a serviços públicos, carência de infra-estrutura básica, desconhecimento dos direitos civis, e exclusão das relações de mercado (SEN, 2000).
Estas conclusões encaminharam o terceiro ciclo de pesquisa do SEKN ao estudo
dos assim chamados mercados socialmente inclusivos. Isto é: a hipótese de que
a construção de relações simbióticas intersetoriais entre organizações permitiria
ampliar o acesso aos mercados, baixando os custos de transação e oferecendo
oportunidades para que novas energias produtivas se incorporassem à economia.
Este projeto da pesquisa SEKN tomou por referência o polêmico debate aca308
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
dêmico dos últimos cinco anos, alimentado por estudiosos como Prahalad e
Hart (PRAHALAD; HART, 2005), os quais defendem a tese de que iniciativas empresariais lucrativas, dirigidas aos setores mais pobres da população, são
geradoras de valor econômico e social e podem promover a inclusão dessas
pessoas.
No Brasil, a publicação de Prahalad gerou forte reação nos meios acadêmicos e
nas organizações do Terceiro Setor, reconhecidas por sua militância política e sua
legitimidade junto às comunidades de base. O caso brasileiro apresentado no livro
– Casas Bahia – descreve o sucesso de uma grande rede de comércio varejista que
conseguiu ampliar seu posicionamento mercadológico atraindo consumidores de
baixa renda com formas flexíveis de financiamento. A principal crítica ao estudo
ressalta que esse acesso ao consumo beneficia, quase exclusivamente, o crescimento de lucros da empresa, enquanto colabora para o endividamento do consumidor que foi atraído pela facilidade de compra, mas fragilizado pela limitação
de seu poder aquisitivo. Assim, ao concentrar seu foco analítico no desempenho
empresarial, os autores estabelecem uma conexão simplória entre o crescimento
das oportunidades de transações comerciais e uma pretensa ‘democratização da
economia’, a qual seria o indicador de uma transformação social no sentido do
desenvolvimento socioeconômico.
Contudo, se errou na escolha do exemplo, a proposta do ‘B.O.P.’ (base of the
pyramid) acertou ao evidenciar a potencialidade representada pelos setores alijados do mercado global e a miopia da iniciativa privada ao omitir-se de contemplá-la em sua estratégia de negócio. Embora o simples fato de ser incorporado ao mercado não resulte no ‘empoderamento’ do pobre, este raciocínio
abriu o debate sobre os demais papéis que os segmentos de baixa renda podem
desempenhar no contexto das relações econômicas de produção, como sócios,
fornecedores ou empreendedores. Assim, a discussão ampliou muito as possibilidades de pesquisa sobre empreendedorismo, pois, ao contrário dos autores
pioneiros sobre o tema, ela não se limita ao estudo do papel desempenhado por
grandes corporações empresariais, nem tampouco à transformação dos grupos
socialmente excluídos em consumidores frenéticos.
Seguindo esta abordagem mais ampla, a Rede SEKN elegeu, para o período
2006 a 2008, o estudo de casos de empreendedorismo nos quais as pessoas
e grupos sociais de baixa renda fossem contemplados em diversas situações:
ampliando sua acessibilidade ao consumo; criando condições de incremento da
renda familiar; propiciando condições de trabalho; e participando como elo de
uma cadeia produtiva.
Analisando os casos estudados nos dois primeiros ciclos do SEKN, algumas
reflexões preliminares podem ser adiantadas (AUSTIN et al, 2007):
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
• As oportunidades de inovação são reais e realizáveis, se forem identificadas e modificadas as barreiras dos mercados tradicionais para
atender as especificações dos segmentos de baixa renda.
• Quando considerados como atores sociais legítimos e não receptores
passivos, os pobres demonstram sua capacidade de criar e adicionar
valor às cadeias produtivas em que se inserem.
• As organizações da sociedade civil, como associações e cooperativas
comunitárias, podem se constituir em poderosos parceiros de empreendimentos sociais voltados para o desenvolvimento local.
• Mudanças da cultura das organizações são requeridas para que haja
compatibilidade, facilitando o trânsito da comunicação e abrindo espaço para a inovação.
No Brasil, na presente etapa do projeto SEKN, estão sendo estudados casos
de empreendedorismo social nos quais os segmentos de baixa renda desempenham, eles próprios, o papel de empreendedores no contexto de uma cadeia de
produção. Ao apresentá-los, procura-se discutir o conceito e as práticas desse
empreendedorismo, buscando identificar se e como elas podem contribuir para
a construção de processos locais de desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável.
Nesta pesquisa, seguindo uma tendência observável em diferentes regiões do
mundo, o conceito de empreendedorismo deixa de ter seu significado restrito à
criação de empresas capitalistas, ampliando-se para abarcar a competência de
gerar alternativas organizacionais inovadoras. E elas são inovadoras, não apenas
porque modeladas em formatos diferentes daqueles adotados por empresas e corporações ao longo dos séculos XIX e XX, mas também porque ampliam sua visão
estratégica para além do mercado e suas reduzidas formas de transação.
Nessa ampliação, as iniciativas dos empreendedores sociais lançam-se para horizontes bem mais longínquos do que a simples comercialização de produtos e
serviços. Buscam: incrementar o desenvolvimento socioambiental de localidades
esquecidas pelo crescimento econômico capitalista; tornar a sociedade inclusiva
para aqueles despojados das condições físicas, sociais e econômicas necessárias
a sua inserção como pessoas, consumidores e cidadãos; ampliar as oportunidades
para que cada qual se emancipe por sua própria conta, gerando renda e tendo
liberdade para escolher o estilo de vida que prefere e o destino que propiciará ao
seu filho; assegurar que as próximas gerações tenham o direito de nascer e de viver em liberdade, com acesso aos recursos naturais que a biodiversidade oferece
à vida humana.
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Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Na coleta dos casos, foram privilegiados aqueles nos quais o empreendimento
propicia condições de incremento da geração de renda, empregabilidade e melhoria das condições sociais e econômicas de grupos deprimidos pela pobreza e
carência de perspectivas. Ou seja, o critério de seleção das situações empíricas
de estudo do fenômeno do empreendedorismo elegeu aqueles que buscam realizar resultados de transformação social: aqueles onde as rígidas estruturas econômicas – que opõem entre si as categorias sociais – podem ser flexibilizadas
através de uma visão comum e de objetivos compartilhados.
Esse objetivo colocou o desafio de inserir o empreendimento social em um contexto teórico-conceitual mais amplo, que é a proposição de desenvolvimento local sustentado. Significa dizer que, além de analisar e prospectar a sustentabilidade do empreendimento em si, apresentou-se a necessidade de investigar quais
são as potencialidades e limitações para que ele alavanque o desenvolvimento
local. Porque uma estratégia de desenvolvimento que propicie transformação
social pressupõe a mobilização de recursos, potencialidades e atores sociais ativamente envolvidos, e que se reforçam mutuamente (BROSE, 2005).
No presente artigo, os casos são descritos de forma sumária, apenas para fornecer os dados que permitam a análise de suas características. São os casos liderados por empresas: VCP, Natura, Grupo Orsa, Agropalma. E aqueles nos quais
o empreendedorismo se origina de uma organização de Terceiro Setor: Apaeb,
Asmare e Coopa-Roca.
Tanto as iniciativas empreendedoras que se originam de movimentos sociais e organizações da sociedade civil como aquelas promovidas por empresas e corporações privadas, todas têm em comum o paradigma da colaboração intersetorial. Isto
é, para concebê-las e implantá-las faz-se necessário agregar recursos e esforços de
diversas fontes – órgãos públicos, que podem prover as condições para ampliar a
escala de atuação; o Terceiro Setor, com sua miríade de experiências, métodos e
tecnologias para lidar com problemas sociais; organizações empresariais, com sua
necessidade de empregar o melhor de seu conhecimento e prática de gestão para assegurar a própria sustentabilidade e a daqueles em seu universo de relacionamento.
O empreendedorismo social adota, assim, o conceito de trabalho em colaboração
como pressuposto básico porque, também neste caso, “uma andorinha só não faz
verão”.
Deste modo, as iniciativas empreendedoras descartam definitivamente os conceitos de assistencialismo e dependência, inserindo os de emancipação e cidadania. Não se trata apenas de modernização terminológica, mas de uma mudança
radical dos valores que sustentam a atuação social. Pois não basta prover benesses, mas é preciso equalizar as condições sociais no que concerne à liberdade
pessoal que, como coloca Amartya Sen (2005), é o fator condicionante para a
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
existência de qualquer processo de desenvolvimento.
Casos de Empreendedorismo Social em Estudo
São descritos a seguir os casos de empreendedorismo social que vêm sendo
pesquisados no âmbito das atividades do CEATS. Os levantamentos de campo
dessas investigações estão encerrados, iniciando-se agora a fase de análise e
elaboração das conclusões. Por isso, o texto está construído com aspectos descritivos e outros analíticos, com o objetivo de levantar questionamentos que
permitam aprofundar a interpretação e comparação dos dados empíricos.
Para efeito de estrutura lógica, a apresentação dos casos foi dividida pela presença ou não de uma empresa na rede organizacional que constitui o empreendimento social. Esta separação, contudo, não significa que se considera que os
empreendimentos sociais apresentem diferentes naturezas, em função de estarem ou não vinculados a empresas privadas.
Embora, nos últimos tempos, a produção acadêmica internacional venha focando
com insistência a necessidade de integração convergente entre empresa e sociedade
(PORTER; KRAMER, 2006), o que se busca compreender nos casos estudados é
muito menos o incremento da competitividade e muito mais os benefícios sociais
advindos do empreendedorismo estimulado pela iniciativa privada. Nesse sentido,
foram selecionados casos nos quais o investimento social empresarial elege o empreendedor como parceiro, sócio ou fornecedor, criando uma dinâmica de geração
de riqueza local, onde antes havia estagnação e pobreza.
O segundo foco do trabalho dirige-se para empreendimentos sociais criados a
partir de iniciativas comunitárias, por meio da criação de entidades do tipo ‘associações e cooperativas’, visando superar condições locais de pobreza.
A pobreza é definida como “a incapacidade dos indivíduos de assegurarem
para si e para seus dependentes um conjunto de condições básicas mínimas
para sua subsistência e bem-estar segundo os padrões vigentes em sua sociedade” (G20, 2004). Isto é, sua mensuração não se restringe aos tradicionais
indicadores de renda e consumo, mas precisa ser complementada por outros
de qualidade de vida, que contemplem os conceitos de risco e vulnerabilidade,
como afirma Barbosa (BARBOSA, 2006): “enquanto a pobreza for encarada
apenas como falta de recursos e deficiência de renda, bastará o argumento de
que o desenvolvimento econômico com o aumento progressivo da renda social
é suficiente para combatê-la”. No entanto, na perspectiva do paradigma do desenvolvimento humano – não apenas o econômico – a pobreza é um estado de
‘desempoderamento’, de privação de capacidades de acesso e de oportunidade,
um estado de restrição às disponibilidades de recursos e à cidadania.
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Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
É destes cidadãos ‘desempoderados’ que se trata quando são estudadas as iniciativas de grupos comunitários e organizações do Terceiro Setor voltadas para
a geração de renda, mas também se aborda a ampliação das competências que
permitam superar a vulnerabilidade, e do capital social que possibilite consolidar a dimensão comunitária.
Empresas estimulando Empreendimentos Sociais
Um dos aspectos ressaltados no protocolo da pesquisa SEKN sobre empreendedorismo social diz respeito à importância de conhecer o ‘ecossistema’ no qual
o empreendimento se insere. Isso se justifica em todos os casos estudados, mas
se destaca sobremaneira naqueles em que a rede de relações simbióticas agrega
uma empresa privada, porque a empresa apresenta uma forte sensibilidade às
influências do contexto, ao mesmo tempo em que tem prestigiosa capacidade de
influenciar os stakeholders em seu espaço de relacionamento.
Portanto, caracterizar os componentes desse ‘ecossistema’; compreender como
e porque as organizações se engajam em uma relação de cooperação, o que pretendem obter dela; como modelam esses arranjos e conseguem obter sinergia e
aprendizagem organizacional a partir deles; são algumas das questões colocadas
como drivers para compreender os arranjos interorganizacionais formados para
gerar empreendimentos.
Desde meados da década de 1990, o CEATS vem realizando pesquisas acerca
das relações de colaboração entre empresas e outros tipos de organização, com
as quais visam promover ações sociais. O acúmulo dessa experiência permite
compreender a evolução que vem ocorrendo no ecossistema das organizações,
a qual pode tornar-se propícia ao desenvolvimento do empreendedorismo social
como projeto multisetorial (FISCHER, 2003).
Os resultados destes estudos propiciam a identificação de novos atores sociais
– empresas, empresários, executivos e funcionários – que vêm se incorporando
ao cenário da colaboração organizacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento social. Parece claro que já não se considera que reduzir a exclusão
social e encontrar meios para obter um desenvolvimento sustentável seja de
responsabilidade exclusiva do Estado. Nem tampouco que isso possa ser desempenhado apenas por entidades beneméritas, organizações não-governamentais
ou movimentos sociais (FISCHER, 2002).
Entretanto, os dados demonstram apenas a existência desta tendência, sendo
ainda muito restritos para assegurar que as iniciativas de atuação social empre
“Capital Social é um recurso que permite aos conjuntos humanos criarem ambientes favoráveis
à boa governança à prosperidade econômica e a expansão de uma cultura cívica” (FRANCO,
2007). de Franco – Carta Rede Social 141 – [email protected] – 05/07/2007.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
sarial estejam promovendo impactos efetivos sobre problemas estruturais, tais
como a desigualdade na distribuição de renda, as defasagens educacionais e a
carência de condições individuais para desfrutar a liberdade – que é premissa
para o desenvolvimento. Esta constatação empresta veracidade às principais críticas deflagradas pelos analistas contra as iniciativas de empresas em promover
o empreendedorismo social ou apoiar projetos e programas sociais como formas
de concretização de sua responsabilidade corporativa. Mas estas críticas são
insuficientes tanto para desestimular este movimento como para comprovar que
ele encobre intenções manipulativas. Com os mesmos argumentos, podem-se
construir análises no sentido inverso: o de que as práticas de responsabilidade
social podem vir a se expandir e aprofundar, a ponto de desencadear uma transformação na cultura das organizações.
A última pesquisa referida neste texto permite perceber que essa mobilização
social tem propiciado a formação de alianças organizacionais com o objetivo de
promover ações sociais. Tais alianças parecem deter forte potencial de se tornar
mais perenes e integradas, assegurando, de um lado, a continuidade dos programas e projetos e, de outro lado, contribuindo para o fortalecimento das organizações da sociedade civil, que se tornam mais conhecidas, mais visíveis e, muitas
vezes, mais capacitadas em virtude da experiência do trabalho em colaboração.
As conclusões desse estudo não demonstram que as alianças intersetoriais sejam
a forma organizativa que garante a maior eficiência dos projetos com foco na
redução dos déficits sociais no país. Provavelmente, elas serão cada vez mais
efetivas em obter esses resultados, na medida em que se tornem os veículos de
mobilização e articulação empregados para operar programas e projetos de alto
impacto social (FISCHER, et al, 2003).
Para isto, uma condição sine qua non é que estas ações estejam alinhadas a
políticas públicas formuladas com eficiência, eficácia e efetividade. Portanto,
será necessário que as alianças intersetoriais não se limitem a operar projetos
específicos, mas que se proponham a gerar impactos de ressonância social. E
que, na outra ponta, as esferas governamentais sejam sensíveis a estas propostas
de colaboração, não apenas em atividades operacionais, mas principalmente naquelas de cunho estratégico e decisório, tais como:
• O levantamento, a análise e a priorização de necessidades e problemas sociais na geração de diagnósticos com métodos participativos e
interativos;
• O mapeamento das potencialidades e recursos locais na definição
dos planos de ação e de alocação das atribuições e responsabilidades
(KRETZMANN, 1995);
KRETZMANN (1995) ressalta a importância de elaborar o “inventário” das competências e
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Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
• O equilíbrio na distribuição de poder entre as organizações que constituem a rede de atendimento e de mobilização do trabalho em colaboração.
Outra condição é de que haja espaço e legitimidade para o florescimento do
empreendedorismo social. O vocábulo ‘empreendedor’ tem sido empregado de
forma reducionista para identificar pessoas com capacidade para criar negócios.
Entretanto, seu significado é mais amplo, como define Say, pois ele “move recursos econômicos de uma área de baixa produtividade para uma área de maior
produtividade e grande retorno” (DEES, 1998). É nesse sentido que Drucker
(1994 e 1995) ressalta a importância do empreendedorismo social: a busca e a
identificação de oportunidades para gerar mudanças sociais, com visão estratégica, ações inovadoras, efetividade de resultados e transparência de gestão.
Para os empreendedores sociais, a missão social é central e explícita. A
criação central torna-se o impacto relativo à missão e não a riqueza. Para
os empreendedores sociais a riqueza é apenas um meio para um determinado fim (DEES, 1998, p. 02).
As parcerias não constituem a forma exclusiva, porém uma das mais freqüentes
para as empresas executarem suas ações sociais. Verifica-se uma tendência de
elas buscarem esse tipo de arranjo, ou considerarem que esta forma de trabalho
pode ser mais eficiente e reduzir os custos da atuação social. Porém, uma parte significativa de empresas prefere deter a autonomia e exclusividade de suas
ações. Questões como falta de confiança, carência de informações e experiências frustradas permeiam essa tendência de rejeição do trabalho em colaboração,
constituindo-se em um dos mais importantes desafios à expansão das práticas de
empreendedorismo e responsabilidade social.
As organizações da sociedade civil mostram-se bastante ambivalentes em relação à tendência de as empresas se interessarem por atuar na solução de problemas sociais. Aquelas que têm uma percepção positiva das parcerias nas quais se
envolvem enfatizam os benefícios: aperfeiçoamento da capacidade de gestão;
modernização de práticas gerenciais; ampliação do network; fortalecimento da
imagem; ampliação do acesso a recursos.
Aquelas que evitam fazer alianças ou que tiveram experiências frustrantes ressaltam: a incompatibilidade da lógica e dos ritmos de trabalho; a falta de conhecimento e sensibilidade da empresa sobre as especificidades dos problemas
sociais; o caráter arrogante e impositivo, ou paternalista e condescendente, com
que a empresa se relaciona com a entidade; a falta de clareza sobre as intenções
potencialidades que qualquer comunidade detém para promover seu desenvolvimento.
Dees (1998) cita o economista Jean Baptiste Say reconhecido pelo significado amplo que atribuía ao empreendedor como agente do progresso econômico no século XIX.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
da empresa e os valores que norteiam sua ação; a insegurança quanto à duração
do relacionamento.
Pode-se dizer que, ao longo do período de vida da parceria, as organizações da
sociedade civil tendem a oscilar entre essas duas posições, o que é indicativo de
que elas são dependentes das iniciativas e das decisões empresariais. Por isto,
um passo no caminho do aperfeiçoamento das alianças intersetoriais seria o de
estimular a proatividade das organizações da sociedade civil e sensibilizar as
empresas, no sentido de manterem um relacionamento mais equilibrado quanto
às decisões vitais para o destino das alianças.
Os casos de empreendedorismo deste estudo do CEATS ressaltam um avanço
no tipo de relacionamento proposto pelas empresas. Além de uma parceria para
manejar projetos sociais, as situações apresentadas configuram uma relação de
aliança estratégica, na qual a empresa estimula pessoas e grupos sociais a criarem e manterem negócios sustentáveis, que passam a integrar sua cadeia produtiva.
As características do contexto externo são fortes condicionantes desse tipo de
decisão. As empresas são grandes corporações atuando no setor agroindustrial,
como é o caso da Agropalma – produtora de óleo de palma –, da Orsa e da VCP
– produtoras de celulose e derivados. Ou são empresas com sua produção altamente dependente de ativos oriundos da biodiversidade brasileira, como é o caso
da Natura – indústria de cosméticos e produtos de higiene pessoal. Portanto, a
própria característica do negócio pressupõe intensa interação das empresas com
o meio ambiente e com as comunidades localizadas em sua área de influência.
O grupo Orsa, além de se dedicar a um tipo de produção que demanda especial
cuidado com as questões ambientais, adquiriu, em 2000, a Jarí Celulose – unidade industrial inserida no coração da floresta amazônica –, que produz mais de
350 mil toneladas de celulose, das quais exporta 90%, ocupando uma área de
1.700.000 hectares, 1.100.000 dos quais constituídos por mata nativa. No entorno das instalações industriais, em regiões de acesso precário e difícil, foram
contabilizadas 127 comunidades, cada qual tendo em média 20 famílias e totalizando cerca de 12.000 pessoas vivendo de extrativismo dos recursos florestais,
muitas vezes em condições de pauperismo. Os três municípios vizinhos apresentam baixos indicadores de desenvolvimento humano e quadros expressivos de
pobreza e miséria, típicas das longínquas regiões ribeirinhas do norte do país.
Nem mesmo a já consagrada experiência do Grupo em desenvolver projetos
sociais através da Fundação Orsa foi suficiente para implantar uma estratégia
Diagnóstico Socioambiental das Comunidades do Vale do Jarí – realizado pela equipe CEATS
sob a Coordenação dos Professores Rosa Maria Fischer e João Teixeira Pires para o Grupo Orsa.
São Paulo 2006.
316
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
de responsabilidade corporativa na região. Assim, indo além das parcerias e investimentos sociais, o Grupo desenvolveu proposições de empreendimentos envolvendo as comunidades, com o objetivo de estimular a capacidade empreendedora das pessoas, principalmente os mais jovens, possibilitando a geração de
renda em uma área deprimida por pobreza estrutural, baixa oferta de emprego,
desqualificação da mão-de-obra e baixo nível de escolaridade da população.
Como observa Sérgio Amoroso, controlador do Grupo Orsa: “um empreendimento privado tradicional, por mais responsável que venha a ser, é limitado em sua
capacidade de equilibrar a distribuição da riqueza. A pressão sobre a floresta e
os problemas sociais continuarão comprometendo a sustentabilidade do negócio”. Prospectando as potencialidades de recursos humanos e naturais existentes na região, a partir da conscientização dessas barreiras, o Grupo concebeu e
vem implementando empreendimentos dos tipos: manejo certificado de recursos
madeireiros e não madeireiros, desenvolvimento de fitoterápicos e nutracêuticos,
marcenaria, movelaria, carpintaria e produção de fibras de uso industrial.
Os empreendedores são moradores das comunidades, orientados por assistência
técnica e programas de capacitação propiciados pela Empresa. Conforme as características de cada empreendimento, as relações podem ser de parceria societária ou de contrato de fornecimento. Em cada tipo, estão definidos os direitos e
deveres dos parceiros e as condições de geração e distribuição da receita. Mas
em todos os casos, o Grupo investe também na geração de capital social através
de projetos da Fundação Orsa que visam ‘empoderar’ as pessoas com conhecimentos e práticas de cidadania.
No extremo oposto do país, nos limites do estado do Rio Grande do Sul, vizinho
ao Uruguai, outra grande empresa do mesmo setor de produção de papel e celulose percebeu a necessidade de redefinir suas estratégias de relacionamento. A
VCP – Votorantim Celulose e Papel é uma das mais importantes divisões do poderoso Grupo Votorantim, o qual distribui suas atividades produtivas nos mais
diversos setores: agroindústria, mineração, siderurgia. Um projeto estratégico
da divisão que reflete a tendência de crescimento do setor no Brasil expande
as atividades de cultivo e produção industrial para a região Sul, aproveitando
condições favoráveis de aquisição de terras e implantação de instalações industriais.
O projeto a ser implantado nos próximos sete anos prevê a construção de uma
indústria com capacidade para produzir um milhão de toneladas/ano de celulose, o que implica ocupar cerca de 135.000 hectares com o cultivo de eucaliptos.
O impacto gerado pelo projeto atinge 21 municípios com uma população urbana
e rural estimada em mais de 950.000 habitantes.
www.gruporsa.com.br – Desenvolvendo a Sustentabilidade.
317
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Ao contrário da tradição dos empreendedores pioneiros, que invadiam as localidades escolhidas com a força de seu tamanho e poder, destruindo os recursos
naturais e as condições de vida dos habitantes, a VCP vem se fixando na região
com o cuidado de estabelecer redes de relacionamento sinérgico com as comunidades locais. Encomendou um diagnóstico socioambiental para reconhecimento da área e a modelagem de um sistema de avaliação de impactos, que
lhe serve de instrumento gerencial para prevenir a ocorrência de externalidades
negativas oriundas de sua presença.
Procurando valorizar a capacidade empreendedora local, a Empresa evitou resolver sua necessidade de produção agrícola exclusivamente através de cultivo
próprio. É sua meta que, pelo menos, 30% da produção agrícola demandada
pela indústria sejam provenientes de agricultores locais, de modo a incrementar a geração de renda deles e evitar a especulação fundiária. Assim, fixados
em suas propriedades rurais de pequeno e médio porte, estes produtores não
serão expulsos para os centros urbanos e não terão suas economias depauperadas.
Atualmente, a Empresa já tem cerca de 40.000 hectares plantados, pertencentes
a pequenos proprietários envolvidos no programa Poupança Florestal, o qual
lhes assegura a compra de madeira a preço justo e pré-estabelecido e lhes facilita o acesso a financiamento bancário. Como no caso do Grupo Orsa, a VCP
também reconhece a necessidade de compartilhar com seus parceiros o conhecimento técnico que lhes permita obter a qualidade requerida pela indústria e a
rentabilidade que mantenha a atração pelo empreendimento. Assim, presta serviços de assistência técnica, inclusive para que o agricultor possa desenvolver
outras culturas em sua propriedade, multiplicando as fontes de renda, e evitando
depender do fornecimento da madeira e das conseqüências negativas da monocultura para o ambiente.
Neste tipo de relacionamento entre a empresa e os pequenos proprietários locais,
é importante ressaltar o acesso que se abre para essas pessoas às informações
que podem fomentar seus negócios. A falta de condições para que agricultores
obtenham crédito para financiamento de atividades é recorrente nessas regiões
empobrecidas. Mesmo programas federais com juros subvencionados pelo Governo, como é o caso do Pronaf – Programa Nacional de Apoio a Agricultura
Familiar – não beneficiam estas pessoas, porque elas estão em tal estado de
isolamento e abandono que não reúnem as condições individuais para conseguir
habilitação para esses créditos.
Modelagem do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Impactos Socioambientais realizado
para a VCP pela Equipe CEATS, sob a direção dos Professores Rosa Maria Fischer e João Teixeira Pires.
318
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Um dos casos estudados é exemplar neste aspecto. Trata-se da Agropalma,
maior produtor de óleo de palma da América Latina, com 5,5 milhões de palmeiras plantadas e produção de 120 mil toneladas de óleo de dendê anuais10. A
Empresa localiza-se no estado do Pará, no norte do país, a 150 km de distância
da capital Belém, em região caracterizada pela exclusão econômica e social dos
pequenos produtores rurais.
O grupo empresarial, composto por seis empresas, responde por 80% da produção nacional desse óleo, gerando 2.800 empregos diretos e faturamento anual de
185 milhões de dólares. Embora domine todo o ciclo produtivo – do cultivo ao
processamento industrial, em áreas que se estendem por 32 mil hectares abrangendo três municípios –, a Empresa não pode deixar de observar duas tendências em seu ecossistema: a primeira é a perspectiva de crescimento da demanda,
não apenas pelo aumento e diversificação do emprego de óleo de palma em
várias aplicações no mundo inteiro (indústria alimentícia, oleoquímica, saboaria
e outras), como também pela ascensão do biodiesel como fonte combustível
sucessora do petróleo. E a segunda, que indica a necessidade de substituir o
modelo de produção agrícola em terras próprias por formas mais flexíveis que
rebaixem o custo e ainda propiciem condições de um relacionamento simbiótico
com as comunidades de seu entorno.
Além da pobreza, a região se caracteriza pela freqüência de conflitos fundiários,
os quais adquirem caráter violento, principalmente quando a localidade se torna
alvo da cobiça de exploradores clandestinos de madeira nobre (situação vivenciada pelo Grupo Orsa) ou de movimentos sociais que reivindicam a reforma
agrária (situação vivenciada pela VCP). Antecipando-se a estas dificuldades e
considerando antieconômica a imobilização de capital na aquisição de terras,
a Agropalma decidiu investir no estímulo aos empreendedores fixados em seu
entorno. Inspirada por um modelo de agricultura familiar empregado na Malásia
e Tailândia, planejou aumentar sua produção com menor custo, estabelecendo
uma relação estável com os pequenos produtores vizinhos, que passariam a ter
a garantia da compra e do escoamento de sua produção.
Há barreiras que impedem ou dificultam o estabelecimento dessas alianças: as
diferenças culturais entre os agricultores e os gestores e técnicos da Empresa; o
baixo nível educacional das pessoas da comunidade; a carência de documentos
essenciais, como a identidade pessoal e o título de propriedade da terra. Essas
características dificultavam, por exemplo, o acesso desses produtores ao Pronaf
10
O azeite-de-dendê ou óleo de palma é um azeite popular na culinária brasileira produzido a partir
do fruto da palmeira conhecida como Dendezeiro (Elaeis guineensis) ou Palma. Além do uso
culinário, o azeite-de-dendê pode também substituir o óleo diesel. É empregado na fabricação de
sabão e vela, para proteção de folhas-de-flandres e chapas de aço, fabricação de graxas e lubrificantes e artigos vulcanizados.
319
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
– analfabetos, não sabiam preencher os formulários e assinar os contratos de
financiamento; isolados, não tinham acesso às agências bancárias e às informações; abandonados, não sabiam como regularizar a situação de seus documentos
e cadastros; desconfiados, temiam perder suas terras para a Empresa, por não
acreditarem nas intenções de aproximação e vantagens compartilhadas.
Ao contrário da VCP, que estimulou um banco privado comercial a oferecer o
crédito que apóia a produção de seus parceiros, a Agropalma estabeleceu aliança com um banco estatal de desenvolvimento regional, o BASA – Banco da
Amazônia, e com as prefeituras dos municípios vizinhos. Essas escolhas estão
relacionadas ao estilo gerencial de cada empresa e às características socioculturais e políticas predominantes em cada região.
A Agropalma vem, gradativamente, ampliando o número de famílias participantes de seu programa, em um processo seletivo que começou com 50 famílias
com renda mensal inferior a 27 dólares, em uma área de 500 hectares (2001), e
atingiu 150 famílias e 1.500 hectares (2005). A receita média por família – 345
dólares por mês no primeiro ano de colheita (2005) – dobrou no ano seguinte.
Após o sétimo ano, quando a cultura tornou-se perene (2008), estima-se que a
receita líquida de 11 mil dólares/ano por família, proveniente apenas da produção dos cachos de palma, poderá ser acrescida do ganho com outras culturas
consorciadas na mesma área.
Na mesma região do Norte do país, a Natura – empresa brasileira de cosméticos
reconhecida por sua estratégia de sustentabilidade e pelos valores de responsabilidade de sua cultura organizacional – detém uma experiência de quase 10
anos na manutenção de comunidades tradicionais como parceiras e fornecedoras de insumos para criar e desenvolver seus produtos. Aproveitando sua forte
marca, associada ao conceito de bem-estar e à proposição de entregar produtos
naturais, a Empresa firmou um posicionamento estratégico com o lançamento
da linha Ekos, formada por produtos desenvolvidos a partir de ativos oriundos
da biodiversidade brasileira, principalmente da floresta Amazônica. Com este
apelo, a Natura promoveu a abertura de seu capital e começou a implementar
seu projeto de internacionalização.
Contudo, para realizar esses objetivos ambiciosos, foi preciso investir em longo
e profundo aprendizado sobre como estabelecer e manter alianças estratégicas
intersetoriais (FISCHER; CASADO, 2003), inclusive com grupos nativos da
floresta, com pequenas comunidades de economia extrativista, com moradores
locais detentores de conhecimentos tradicionais acerca do emprego de recursos
naturais. Este processo de aprendizagem nem sempre é linear e tranqüilo e, muitas vezes, a Empresa teve que enfrentar reivindicações inesperadas, desativar
320
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
acordos estabelecidos, negociar novos padrões de parceria.
Essas dificuldades, entretanto, não reduzem a fé que gestores e dirigentes depositam nos benefícios do esforço de manter essas redes de relacionamento, buscando
torná-las simbióticas, isto é: geradoras de sustentabilidade para a empresa e para
os grupos de baixa renda, que se tornam empreendedores locais e passam a ser
centros geradores de transformação social.
Um dos traços comuns destas iniciativas é que, embora sejam embebidas por
uma dose de altruísmo, elas caracterizam-se por uma visão racional que procura
obter competitividade para o negócio empresarial. Entretanto, a natureza dessa
competitividade não é exploratória, porque é concebida como um compartilhamento de vantagens, que assegura perenidade e sustentabilidade para a empresa
e para os empreendimentos sociais a ela associados. Outra característica é que
tais iniciativas não são isoladas e nem dependem, exclusivamente, da vontade e
da ação das empresas. Para concebê-las e implantá-las, faz-se necessário agregar recursos e esforços de diversas fontes organizacionais, as quais se integram
em configurações inovadoras que materializam a colaboração intersetorial.
As organizações da Sociedade Civil estimulando Empreendimentos Sociais
Outros empreendimentos analisados neste estudo são de concepção e implantação não vinculadas a uma iniciativa empresarial, embora possam vir a fazer
parte de uma cadeia produtiva na qual também haja empresas privadas. Nestes
casos, do mesmo modo, destacam-se certas características do ecossistema como
condicionantes do empreendimento, assim como a necessidade de implantar
alianças estratégicas para sustentar sua consolidação.
Mas foi nestes exemplos que puderam ser identificados outros importantes aspectos de análise sobre o tema do empreendedorismo social. São eles: o papel
das ‘organizações-ponte’; o desafio da geração de valor econômico; e as dificuldades de gestão, em especial, da governança desses empreendimentos.
Para apresentação neste artigo, foram selecionados três casos de empreendimentos que poderiam ser considerados ‘casos de sucesso’, em razão de seu desempenho.
O primeiro deles é a Apaeb – Associação de Desenvolvimento Sustentável e
Solidário da Região Sisaleira, que agrega pequenos produtores rurais dedicados
ao cultivo do sisal11 no semi-árido baiano, região castigada por longas secas que
provocam fome, miséria e migração.
11
Planta originária do México cujas folhas produzem uma fibra altamente resistente, que é utilizada na confecção de artigos artesanais diversos. Em espanhol, é chamada de ‘agave’.
321
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O Brasil é o maior produtor mundial de sisal, respondendo por quase 50% do
mercado global, sendo o estado da Bahia responsável por 92% dessa produção, o
que corresponde a 120 mil toneladas/ano. Apesar de constituir uma das riquezas
naturais do país, a maior parte dos lucros dessa produção sempre foi apropriada
por comerciantes que beneficiavam e comercializavam a fibra, fornecida pelos
agricultores em estado bruto e a preços muito baixos.
Em 1980, alguns pequenos produtores, revoltados com a miséria e a extorsão de
que eram vítimas, buscavam uma forma de aumentar a geração de renda e adquirir maior autonomia sobre seus negócios. Incentivados por padres europeus
progressistas, eles fundaram a Associação, como forma coletiva de solução para
seus problemas e de apoio mútuo para resistir às crises. Passaram a investir na
cultura do sisal e, gradativamente, foram adquirindo bens que consolidaram o
patrimônio do grupo: um caminhão para transporte da produção, uma máquina
de beneficiamento para agregar valor ao produto; um posto de vendas que funciona como modesta cooperativa de consumo das famílias; uma incipiente e, a
princípio, informal cooperativa de crédito mútuo. Durante a década de 80, mais
de 2.000 famílias associadas garantiam a solidez da Apaeb e permitiram saltos
mais arriscados: a constituição formal da cooperativa de crédito para sustentar
o capital de giro nas entressafras; a comercialização direta e profissional de sua
produção; e a eliminação de ‘atravessadores’.
Atualmente, a ação da Apaeb beneficia 7.000 associados de sete municípios da
região. O volume mais significativo de recursos da arrecadação da Prefeitura
Municipal é injetado em Valente, onde fica a sede da Associação, o que a tornou
o dínamo econômico da cidade. Apenas estes indicadores já seriam suficientes
para uma avaliação positiva do empreendimento, principalmente observando-se
o ‘empoderamento’ dessas pessoas que além do incremento da renda familiar,
adquiriram novos conhecimentos, diversificaram sua produção, conseguiram
manter suas propriedades e ter acesso a modernos bens de consumo e a melhores padrões de conforto. As novas moradias construídas nos últimos anos, a
diminuição das corrente migratórias e os mais elevados níveis de escolaridade
dos filhos e netos dos fundadores da Associação atestam estes bons resultados.
Porém, como se isso não bastasse, o espírito empreendedor dos associados levou-os a visualizar um alvo outrora impossível, mas já alcançado. No final da
década de 90, criaram a Fábrica de Tapetes e Carpetes Valente, que funciona em
quatro turnos, com 630 trabalhadores, produz 650 mil m² de tapetes e carpetes
de sisal e fatura 5,5 milhões de dólares (2005), com vendas para o mercado
interno e exportação.
Este foi um salto qualitativo do empreendimento social para o negócio empresa322
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
rial sustentável. A receita da indústria é suficiente, não apenas para manter suas
operações, como também para injetar recursos nas inúmeras iniciativas da Associação que beneficiam os associados e os moradores das comunidades, como:
centro esportivo, clube recreativo, escola agrícola, programas de capacitação
técnica para convivência com o semi-árido, educação ambiental, entre outras.
Outra associação é responsável por proporcionar meios dignos de sobrevivência e resgatar a auto-estima de um dos grupos sociais mais estigmatizados pela
miséria: os moradores de rua. Trata-se da Asmare – Associação dos Catadores
de Papel, Papelão e Material Reaproveitável, dedicada à coleta de material reciclável do lixo urbano na cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas
Gerais.
No início dos anos 1980, o crescimento significativo da população urbana das
capitais brasileiras trouxe consigo o agravamento das crises sociais geradas pela
oferta insuficiente de emprego. Um dos indicadores dessa situação foi o elevado crescimento dos ‘sem teto’, pessoas que vivem em condições-limite de
sobrevivência, em miséria absoluta. A dificuldade de reinserção social desses
grupos é maior, na medida em que não apresentam condições pessoais de se
reintegrarem; são perseguidos por ‘ações higienistas’ dos governos locais; e não
estão no foco de atenção das políticas públicas, das ações sociais empresariais,
ou mesmo da filantropia. Marginalizados, são, quando muito, objeto da atenção
de entidades religiosas de caráter assistencialista.
Entretanto, o recrudescimento desse quadro de violenta marginalização social
provocou o início de movimentos de articulação local, que passaram a reivindicar o direito ao trabalho e à organização desses trabalhadores. De meados
dos anos 90 até hoje, o movimento disseminou-se nas maiores cidades do país,
realizou encontros estaduais e congressos federais, articulou-se com iniciativas
semelhantes em outros países da América Latina. O sucesso da Asmare começou a ser construído quando os moradores de rua identificaram um ‘nicho de
mercado’ para sua atividade, que consistiu em integrar a cadeia produtiva da
indústria de reciclagem.
A Asmare é fruto de um trabalho assistencial iniciado em 1987 pela igreja católica de Belo Horizonte, com o objetivo de apoiar a organização social e a atividade produtiva de moradores de rua e catadores de resíduos. A Associação foi
criada em 1990, com apoio da Prefeitura Municipal. Sua atividade compreende
a coleta, triagem, prensagem e comercialização de materiais recicláveis, mas se
estende para ações de capacitação e manifestações culturais indicativas do desenvolvimento pessoal dos associados. Sua rede de relacionamentos compreende também indústrias de produção de papel, depósitos de materiais recicláveis e
323
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
empresas, demonstrando a necessidade de que o empreendimento social esteja
sustentado por um conjunto de alianças estratégicas intersetoriais.
No SEKN, os estudos das iniciativas sociais El Ceibo Recuperadores Urbanos
(Argentina), Asmare – Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material
Reciclável (Brasil) e Cooperativa de Recicladores Porvenir (Colômbia) permitem aprofundar conhecimentos, compreender os cenários e as dinâmicas sociais
e econômicas que promoveram o surgimento desta categoria de trabalhadores
– os catadores de materiais recicláveis –, bem como das organizações e movimentos locais, regionais e nacionais. Além disso, permitem identificar e compreender os papéis dos diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva transformadora da reciclagem e o seu funcionamento. Constata-se que os catadores
têm construído uma rede de parceiros – organizações sociais, empresas privadas
e órgãos públicos, que vem se confirmando como fundamental para a promoção
de ganhos econômicos, sociais e ambientais para os catadores e suas famílias,
para as associações e cooperativas e para a sociedade como um todo. De fato,
iniciativas bem-sucedidas de cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos na América Latina parecem se articular, em geral, sobre uma base rica
em capital social e no funcionamento em redes, cuja formação e existência são
anteriores à própria experiência empreendedora.
Adotando também o formato organizacional de cooperativa, a Coopa-Roca –
Cooperativa de Trabalho Artesanal e de Costura da Rocinha produz peças artesanais para artigos de decoração, indústrias de confecção de vestuário e estilistas
de moda. Criada no início da década de 1980 por humildes moradoras da favela
da Rocinha, no Rio de Janeiro, tinha o objetivo de propiciar uma ocupação domiciliar remunerada para mulheres impossibilitadas de se empregar no mercado
formal, por não apresentarem qualificação adequada e por não se dedicarem às
jornadas comuns de trabalho, em virtude de cuidarem de filhos pequenos.
A Rocinha é uma das várias favelas da cidade do Rio de Janeiro que expõem o
contraste entre a riqueza e a miséria do país, num aglomerado urbano com cerca
de 150 mil habitantes. A iniciativa do empreendimento foi estimulada por uma
socióloga que tinha a intenção de desenvolver projetos de arte educação com as
crianças faveladas, mas acabou descobrindo nas mães um talento para técnicas
artesanais, o qual poderia ser canalizado para atividades produtivas. Em 1987,
a cooperativa foi criada por cinco moradoras com uma estrutura de produção
muito simples na qual os produtos eram comercializados de forma errática em
feiras, bazares e lojas escolhidos aleatoriamente. O intenso crescimento dos setores de moda e confecção em São Paulo e no Rio de Janeiro nos anos seguintes
propiciou oportunidades para a Coopa-Roca ampliar e diversificar sua produção,
tornando-se conhecida como fornecedora de produtos artesanais, parceira de es324
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
tilistas e griffes reconhecidas, e participante efetiva dessas cadeias produtivas.
Nessas cadeias, os parceiros comerciais mantêm com a cooperativa uma relação de simples fornecimento de peças e adereços artesanais; mas aportam um
importante ativo, que consiste na transformação do padrão produtivo do empreendimento. Para alinhar-se aos requisitos da demanda, a organização teve que
adaptar-se aos critérios industriais de qualidade, escala de produção e ritmo de
trabalho.
A mobilização das mulheres envolvidas com a cooperativa não se limita à produção, mas também a atividades de lazer, capacitação e acesso a bens culturais,
elevando sua auto-estima, que fora rebaixada pela cultura ‘machista’, prevalente nas relações conjugais e familiares típicas das favelas. Embora o número de
artesãs em atividade flutue, em função do volume de trabalho demandado pelos
parceiros comerciais, atualmente, cerca de 100 pessoas se mantêm ocupadas de
forma permanente.
Em 20 anos, a Coopa-Roca expandiu-se, exigindo a ampliação e adaptação do
espaço físico; o desenvolvimento da capacidade de gestão das cooperadas; o
redesenho de sua estrutura organizacional; e a sistematização dos processos de
trabalho. Entre os maiores desafios enfrentados para assegurar a sustentabilidade do empreendimento está a necessidade de criar um modelo de governança
adaptado à sua especificidade, o qual permita a transparência da gestão e a efetiva participação das cooperadas nas ações e decisões que norteiam o destino e
os resultados da Coopa-Roca.
Estes casos indicam que organizações da sociedade civil, adquirindo diferentes
formatos organizacionais e modelos de gestão, têm potencial para se tornarem
empreendimentos sociais. Os resultados de seu desempenho no que concerne à geração de valor social são evidentes, tanto na avaliação por mensurações
quantitativas quanto na busca por parâmetros qualitativos. O incremento da renda pessoal e familiar é um resultado claro, identificado na história de vida dos
agricultores da Apaeb, dos catadores da Asmare e das artesãs da Coopa-Roca.
O aperfeiçoamento da qualificação profissional dessas pessoas é acompanhado
por outros ganhos igualmente importantes: elevação da auto-estima, maior autonomia na condução de suas trajetórias, intensificação da participação social e do
exercício da cidadania.
Mais difícil de ser identificado é o valor econômico agregado ao empreendimento. Embora sejam considerados casos de sucesso, estes empreendimentos
demonstram a grande dificuldade de manter um desempenho financeiro estável.
Todos ainda dependem de grande esforço de captação de recursos e são alvejados por freqüentes crises. Tanto na Apaeb – que opera com elevados volumes
325
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
financeiros, como na Coopa-Roca e na Asmare – que ainda dependem do apoio
de financiadores externos, fica evidente a vulnerabilidade desses empreendimentos, principalmente se a mensuração do valor econômico gerado for realizada
empregando os paradigmas vigentes nos sistemas de avaliação de performance
das empresas privadas. Uma questão que se coloca, portanto, é de que o conceito de valor econômico e seus parâmetros avaliativos devem ser redefinidos para
se adequar às características específicas do empreendimento social.
Reflexão semelhante se estabelece para os procedimentos de gestão em geral e,
mais especificamente, para os modelos e práticas de governança. Os modelos de
gestão consagrados na administração das organizações empresariais não podem
ser transferidos mecanicamente para os empreendimentos sociais. Coloca-se,
portanto, não apenas o desafio de profissionalizar a gestão, mas também de criar
instrumentos e competências apropriados às características e formas de atuação
desses empreendimentos.
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409 p.
328
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
2
Empreendedorismo Social e Cidadania:
o Desenvolvimento Coletivo através do
Protagonismo Infanto-Juvenil
Deranor Gomes de Oliveira12
Danilly Rafaelly Martins Cruz13
Leane Nunes14
Pablício Gomes dos Santos15
Ariadne Scalfoni Rigo16
Resumo
Através desse artigo, o Projeto Educação e Cidadania vem mostrar sua experiência quanto ao ensino do empreendedorismo, e de temas como Cidadania e
Direitos Humanos, na rede escolar municipal de Juazeiro-BA. Uma pesquisa foi
realizada no intuito de verificar os resultados da aplicação do conteúdo abordado na disciplina de Empreendedorismo no ano de 2007, após a implementação
do projeto. Foram pesquisados 569 alunos entre 5ª e 8ª séries, distribuídos proporcionalmente em 17 escolas visitadas, e 12 professores, a fim de mensurar,
principalmente, aspectos como desenvolvimento da capacidade empreendedora
dos alunos e desenvolvimento de projetos em suas respectivas comunidades.
A pesquisa demonstrou que a maioria dos alunos sabe identificar as principais
peculiaridades que definem um ser empreendedor. Os dados relacionados à
realização de projetos nas comunidades, nas quais os alunos estão inseridos,
apontam que apenas 33,74% dos pesquisados desenvolvem este tipo de atividaEspecialista, Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
13
Graduanda, Curso de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF),
Petrolina/PE, [email protected]
14
Graduando, Curso de Engenharia Agrícola e Ambiental da Universidade Federal do Vale do São
Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
15
Graduando, Curso de Administração da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE, [email protected]
16
Mestre, Professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Petrolina/PE,
[email protected]
12
329
Os Desafios da Formação em Gestão Social
de. Já metade dos professores pesquisados afirma desempenhar ações voltadas
para o desenvolvimento coletivo. Espera-se que estas ações contribuam para o
desenvolvimento local sustentável por meio dessa ferramenta de fundamental
importância que é o Empreendedorismo Social.
Palavras Chave: Empreendedorismo Social. Cidadania. Direitos Humanos.
Introdução
Para construir e concretizar valores socialmente desejáveis, diversos projetos,
programas e ações, que envolvem a temática de cidadania e empreendedorismo, tem sido desenvolvidos. Dentre estes, destaca-se neste trabalho o programa
“Ética e Cidadania” desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) através
da Secretaria de Educação Básica (SEB). Basicamente, tal programa era voltado
para o desempenho docente e para a concretização de ações que despertassem o
protagonismo dos discentes na construção da ética e da cidadania. Quatro eixos
foram trabalhados nas escolas: ética, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social.
Outro exemplo é o projeto “Luz, Câmera... Paz na escola!”, desenvolvido pela
Central de Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a – Agência
de Noticias dos Direitos da Infância (ANDI), seu objetivo era retratar a realidade vivenciada e contribuir para a geração de uma cultura de paz nas escolas da
rede pública de Almirante Tamandaré, no Paraná. Os resultados foram o resgate
da auto-estima, do exercício da cidadania e o estímulo ao empreendedorismo
social.
Estas ações exemplificam a oportunidade de aumentar a rede de contatos e a formação de parcerias. Dessa forma, a participação da sociedade favorece o controle social sobre o desenvolvimento, efetivando a comunidade escolar como o
espaço privilegiado da formação do cidadão. A participação é entendida como o
processo de tomar parte nas decisões e de responsabilizar-se por elas. A efetiva
participação eleva o ator social à condição de sujeito histórico de mudanças
e a comunidade organizada à de protagonista proativo do processo de gestão
social.
Atualmente, a visão de Schumpeter (1983), de que o empreendedor representa
o “motor” da economia, o agente de inovação e mudança, capaz de desencadear o crescimento econômico, tornou-se predominante. Isto é muito importante,
porque significa a crença em que as comunidades, através da atividade empreendedora, podem ter a iniciativa de liderar e coordenar o esforço no sentido do
seu próprio desenvolvimento econômico.
330
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Com essa visão, o projeto, intitulado “Educação e Cidadania”, foi desenvolvido
junto à Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social (SEDS) do município
de Juazeiro, no estado da Bahia, na divisa com o estado de Pernambuco. Esta
iniciativa surgiu de uma ação realizada, em 2006, no município de PetrolinaPE, onde foi implementado o projeto “Empreender Para Mudar”. Este projeto-piloto beneficiou cinco escolas e 216 alunos do município pernambucano,
o objetivo principal era incentivar a criação e desenvolvimento de atitudes e
comportamentos empreendedores de crianças e jovens do município, através da
abordagem da “Pedagogia Empreendedora”, desenvolvida por Fernando Dolabela (2003b).
Em 2007, as ações foram estendidas ao município de Juazeiro-BA, por conta da
implementação da disciplina especifica relacionada ao ensino do empreendedorismo no ensino fundamental II, que corresponde às séries de 5ª a 8ª. À versão
original do projeto aplicado em Petrolina-Pe foram adicionadas temáticas complementares que abordaram aspectos como ética, cidadania e direitos humanos,
no intuito de instigar a questão dos valores sociais e éticos, aspectos fundamentais do perfil empreendedor.
Assim, os principais objetivos desta intervenção foram: 1) desenvolver a capacidade empreendedora coletiva e individual de estudantes do ensino fundamental de escolas públicas municipais de Juazeiro-BA; 2) fomentar um maior envolvimento da comunidade local com a criação e desenvolvimento de projetos que
visem o seu bem-estar; 3) despertar, em professores e alunos, a importância do
conhecimento sobre os seus direitos e deveres como cidadãos.
Os esforços despendidos para a execução deste projeto foram voltados para a
capacitação de professores da rede municipal de ensino da cidade de Juazeiro
- BA. Eles representaram os atores fundamentais para a disseminação da cultura
empreendedora e dos conceitos de direitos humanos e cidadania, juntamente
com os supervisores e coordenadores pedagógicos, por estarem trabalhando diretamente com os estudantes em sala de aula.
A implantação da disciplina de empreendedorismo na matriz curricular no ensino fundamental II da Rede Pública Municipal de Juazeiro – BA, no ano de 2006,
contribuiu para o desenvolvimento e aplicação do Projeto Educação e Cidadania, no ano de 2007, que buscou disseminar a cultura empreendedora, através
da educação básica. Fez-se necessário uma abordagem da temática Cidadania
que pode ser expandida através do Empreendedorismo Social nas comunidades
urbanas e rurais populares do município baiano.
Referencial teórico
A influência da escola no comportamento empreendedor
331
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Falar de empreendedorismo e de educação significa canalizar o conhecimento
para uma melhor realização do potencial humano. Uma pergunta habitualmente
feita é esta: pode-se ensinar empreendedorismo? A reposta é afirmativa, porque o empreendedorismo e as suas práticas podem ser aprendidos em qualquer
idade. Mas o ensino do empreendedorismo necessita de uma forma pedagógica
específica. Empreendedorismo se aprende geralmente pela transmissão de valores, por osmose e por contatos seguidos com um empreendedor, em suma, por
trocas de saberes com aqueles que o praticam (FILLION, 2004).
A aprendizagem dos conceitos de empreendedorismo é fundamental em todas as
áreas da educação, principalmente se estiver ligada à orientação para cidadania.
É importante que o empreendedorismo seja ensinado desde a educação básica,
no intuito de auxiliar o jovem na maior parte do seu processo de desenvolvimento. No âmbito escolar, o empreendedorismo deve ser visto com a mesma
importância das demais disciplinas.
A aliança do conhecimento empreendedor com os problemas que afetam a comunidade é um dos aspectos que caracterizam o Empreendedorismo Social
(DOLABELA, 2003b). Importa ressaltar, entretanto, que não se almeja, com
o ensino do empreendedorismo, centralizar a formação dos jovens nas práticas
de negócios, mas sim lhes oferecer uma formação que lhes permita despertar e
valorizar o potencial empreendedor. Argumenta-se, aqui, que este potencial lhes
é útil na busca e compreensão de seus direitos como cidadão além de ser agente
transformador da realidade em que vivem.
De acordo com Fillion (2004), instituições como a escola, a família e a igreja
têm servido para inibir as atitudes empreendedoras do indivíduo. Ele afirma que
o empreendedor é influenciado pelo meio que o circunda, especificamente por
quatro fatores: família, religião, mídia e escola. Valores, princípios e uma série
de aspectos norteiam a formação do indivíduo e irão influenciar o comportamento do empreendedor em boa parte de suas ações.
A família proporciona ao indivíduo noções de propriedade, estas caracterizadas em sua maioria pela separação entre comportamento feminino e masculino.
Além do individualismo representado pela especificação e delimitação dos brinquedos; um outro aspecto é a noção de hierarquia e obediência, onde os mais
velhos são hierarquicamente superiores no âmbito familiar (ALTHUSSER apud
SILVEIRA, 1998). È neste ambiente que o indivíduo estabelece seu primeiro
contato com valores como honestidade, persistência, amor, carinho e outros.
O ambiente escolar permite o segundo contato com estas noções hierárquicas.
Conforme argumenta Althusser (1985):
A escola, ao mesmo tempo, que ensina os elementos da cultura utilizáveis,
332
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
transmite regras do viver, dos costumes, dos comportamentos, da divisão
social do trabalho, da hierarquia social, da consciência moral, cívica e
profissional. Ensina a falar, a escrever, a saber, mandar (para alguns) e
saber obedecer (para outros).
A religião influencia, ao mesmo tempo, positiva e negativamente o indivíduo
e desenvolve comportamentos e convicções para a manutenção da sociedade,
pode limitar as ações do indivíduo no que diz respeito aos objetivos que deseja
alcançar (SILVEIRA, 1998). Desta forma, as doutrinas religiosas podem castrar
sonhos e fazer com que o empreendedor opte pela sua reformulação.
Segundo Dolabela (2003a), as atitudes empreendedoras tendem a diminuírem
ao longo da vida do indivíduo. Assim, a criança é altamente empreendedora,
enquanto que os jovens e adultos tem essa capacidade consideravelmente diminuída. Isto pode ser explicado pela socialização e controle social exercidos
pela sociedade ao longo da vida. Tal constatação reforça a importância do desenvolvimento de ações que não permitam sufocar o empreendedor que existe em cada ser humano (DIMENSTEIN apud DOLABELA, 2003a). Assim, a
educação voltada para o empreendedorismo “deve começar na mais tenra idade,
porque diz respeito à cultura, que tem o poder de induzir ou inibir a capacidade
empreendedora” (DOLABELA, 2003a).
Diante disso, faz-se necessário que o sistema de ensino instaure uma nova perspectiva por parecer inadequado quando se depara com as novas condições do
mercado de trabalho. Admite-se, então, não haver uma relação estreita entre
o que o sistema escolar (em especial o primário e o secundário) oferece aos
estudantes no contexto atual e as características exigidas do indivíduo no atual
mercado de trabalho (FILLION, 2004). Tradicionalmente, a escola tem preparado o aluno para ser empregado e, em sua maioria esquece de desenvolver
empreendedores e empresários que, possivelmente, geariam empregos:
Os valores do nosso ensino não sinalizam para o empreendedorismo, estando voltados, em todos os níveis, para a formação de profissionais que
irão buscar emprego no mercado de trabalho. Assim o emprego assume
um valor fundamental na formação da nossa sociedade (DOLABELA,
1999).
Nesse sentido, o papel do professor, como definido por Dolabela (1999), seria
o utilizar a “Pedagogia Empreendedora” que contribuiria para construir uma
cultura específica, entendida como os valores sociais que sustentam a noção de
um sistema de vida empreendedor como desejável e que apóiam fortemente a
busca de um comportamento empreendedor “efetivo” pelos indivíduos ou grupos (GIBB, 1998 apud DOLABELA, 1999).
333
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
O desenvolvimento do potencial empreendedor na escola se aplica a qualquer
atividade que o aluno possa se engajar como as relacionadas às organizações
do mercado, como empresário liderando seu próprio empreendimento ou em
suas relações sociais com a comunidade (empreendedor social). A partir desse
desenvolvimento, o aluno também seria capaz de buscar conhecer seus direitos
e a exercer o seu papel de cidadão como protagonista na luta por uma sociedade
melhor. Por fim, ressalta-se a importância de criação e manutenção de ambientes que permitam as trocas e a disseminação da educação empreendedora, uma
vez que as políticas públicas têm sido insuficientes no atendimento à demanda
de serviços essenciais.
Empreendedorismo Social: formação cidadã e desenvolvimento sustentável
O empreendedorismo social não produz bens ou serviços no intuito de gerar
lucro ou benefício que sobreponha o fator econômico em relação ao social. O
objetivo primordial é buscar soluções para os problemas sociais não se voltado
para os mercados capitalistas, mas direcionado às populações em situação de
risco, pobreza e exclusão social, proporcionando a esta camada marginalizada
a oportunidade de desenvolvimento e inclusão (MELO NETO; FROES, 2002).
Nesse particular,
O empreendedor social deve ser alguém que gosta de, e que sabe, “pensar
social”, subordina o econômico ao humano, o individual ao coletivo e que
carrega consigo um grande “sonho de transformação da realidade atual”.
É movido a idéias transformadoras e assume uma atitude de inconformismo e crítica diante das injustiças sociais existentes em sua região e no
mundo (MELO NETO; FROES, 2002, p. 25).
Outra forma de empreender, além da forma empresarial e social, é a política. O
exemplo mais comum, de fácil entendimento, relacionado a este tipo de empreendedorismo são os clusters, que caracterizam um agrupamento de empresas
localizadas na mesma região ou comunidade, apresentando uma estrutura caracterizada pela cooperação, embasada na solidariedade com a finalidade de ganhar competitividade sob a forma de busca de soluções que de maneira isolada
jamais seriam capazes de possuir (MELO NETO; FROES, 2002).
É possível fazer um paralelo entre o grau de desenvolvimento de uma comunidade, bairro, cidade ou até mesmo de um país com a quantidade e a qualidade de
atitudes empreendedoras existentes no seu ambiente. Segundo Dolabela (2000),
o empreendedor deve ter comprometimento com o ambiente em todos os seus
aspectos: cidadania, ética, economia, justiça social, ecologia, visto que fortalecendo e preservando o meio ambiente, contribuindo para a economia, ele estará
criando melhores condições para seu próprio desenvolvimento como cidadão e
empreendedor.
334
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
O questionamento envolvendo o verdadeiro significado da expressão “educar
para a cidadania” é abordado por Souza e Purificação (2004). Segundo elas o
termo caracteriza educadores e militantes que procuram ajudar na modificação
da sociedade, por meio de uma proposta de aprendizagem voltada para a cidadania. Este aprendizado tem como base a criação de espaços onde o diálogo ou
debate acerca das práticas sociais sejam garantidos, logo o maior empreendimento é tornar o jovem um protagonista, um ator social, diante da realidade de
sua comunidade, gerando contribuições para sua formação como pessoa, trabalhador e cidadão.
Como ressalta Grajew (2001, p. 11), educar para cidadania constitui preparar
nossos jovens para compartilhar uma sociedade mais democrática, eqüitativa e
solidária. E, ainda, o autor defende que a inclusão dos alunos em afazeres comunitários deve fazer parte do currículo, pois a educação na era da globalização
está presenciando uma nova situação voltada para o conhecimento e a informação devido à alta competitividade.
Matos (2001) questiona as reais motivações que estão por detrás da necessidade
das escolas de promoverem uma educação para formar cidadãos e ressalta o
fracasso das formas atuais de aprendizagem da cidadania. Segundo o autor, dois
fatos essenciais justificam a preocupação das escolas com esse tema: a) primeiro, a escola se esforça para preencher o vazio deixado pela família, aumentando
a responsabilidade do professor; b) segundo, a escola seria a reprodução das
condições de vida social dos alunos, um local onde ele aprenderia a viver na
sociedade regida por normas, valores e regras de conduta, contribuindo assim
para a inserção destes indivíduos.
A educação para a cidadania constitui uma garantia da democracia e só se
exerce em contextos democráticos. Têm, por isso, graves responsabilidades
os sistemas educativos, os quais devem desenvolver nas novas gerações os
saberes e as práticas duma cidadania ativa (MATOS, 2001, p. 15).
Sendo assim, comunidades com valores de competição, individualismo e com
crenças negativas sobre as possibilidades das pessoas mudarem seu futuro para
melhor, refletem elementos culturais que contribuem de forma negativa para a
construção da coesão social. Inversamente, comunidades que acreditam na força
das ações coletivas, na capacidade de aprendizagem e superação de dificuldades
pelas pessoas, tendem a reproduzir comportamentos e atitudes favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Levar as pessoas, suas organizações e comunidades
a refletir sobre os elementos culturais que as permeiam é fundamental para a
construção do projeto coletivo de desenvolvimento (ZAPATA, 2007).
335
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Metodologia
O desenvolvimento do Projeto “Educação e Cidadania” apoiou-se numa temática dividida em três vertentes: Empreendedorismo Social, Direitos Humanos e
Noções de Empreendedorismo Corporativo. Para o ensino do empreendedorismo social serviram de base os fundamentos educacionais propagados pela “Pedagogia Empreendedora”, idealizada e aplicada pelo por Dolabela (2003 - B).
Também apoiaram essa etapa as idéias de Fillion (2004). Os conceitos de Direitos Humanos e Cidadania foram desenvolvidos com base no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) e na Cartilha desenvolvida pelos pesquisadores. Já a
terceira abordagem foi embasada em referenciais diversificados.
O conteúdo adotado foi transmitido aos professores do ensino fundamental da
rede municipal de Juazeiro - BA, através de oficinas, dinâmicas, debates e elaboração de materiais adaptados conforme a necessidade dos atores envolvidos.
Essas atividades foram realizadas mensalmente junto aos professores que repassaram a metodologia para os alunos em sala de aula. Foram realizadas sete
oficinas ou capacitações, todo o conteúdo e a temática a serem transmitidos aos
alunos foram abordados nestes encontros mensais.
De acordo com levantamento realizado junto à Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social (SEDS) do município de Juazeiro-BA e controle feito pelos
membros do projeto, a metodologia alcançou 24 escolas, 26 professores e 4601
alunos.
Uma pesquisa foi realizada no intuito de verificar os resultados da aplicação do
conteúdo abordado na disciplina de Empreendedorismo no ano de 2007, após
a implementação do projeto “Educação e Cidadania”, em relação ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos alunos da disciplina de Empreendedorismo, ao maior envolvimento da comunidade em projetos coletivos que
gerem capital social, além do grau de importância da abordagem complementar,
composta por Cidadania e Direitos Humanos.
Na pesquisa avaliativa, foram pesquisados 569 alunos entre 5ª e 8ª séries, distribuídos proporcionalmente em 17 escolas visitadas, e 12 professores, levando-se
em conta cálculos estatísticos para a determinação de amostras proporcionais
por série em cada unidade escolar pesquisada e a quantidade de professores
atendidos. O instrumento de coleta de dados consistiu em questionários, diferenciados para cada grupo de atores envolvidos (professores e alunos), compostos de perguntas objetivas de múltipla escolha, em alguns casos resposta única,
e discursivas.
A amostragem por cotas foi utilizada para definir o número de alunos a serem
entrevistados, levando-se em conta o número de alunos por série (5ª a 8ªsérie).
336
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
As escolas foram visitadas e o instrumento de pesquisa aplicado em sala de
aula.
A escolha dos alunos se deu de forma aleatória, no intuito de evitar que a escolha intencional pudesse gerar vieses quanto aos dados. O instrumento de coleta
destinado aos discentes era composto de questões objetivas e discursivas, estas
relacionadas ao conteúdo ao qual tiveram acesso durante todo o ano de 2007, na
disciplina de Empreendedorismo.
A principio a amostra dos professores a serem pesquisados estava diretamente
relacionada ao número de escolas visitadas, contudo o número foi reduzido por
conta da ausência de cinco docentes. O questionário, também aplicado no momento da visita, consistiu em questões discursivas contendo aspectos relacionados ao conteúdo abordado junto aos alunos em sala.
Resultados e Discussões
Levando-se em conta que os professores selecionados pela Secretaria Municipal
de Educação e Desenvolvimento Social de Juazeiro – BA, quando da implantação da disciplina Empreendedorismo na matriz curricular, nunca tinham vivenciado nenhum tipo de experiência escolar no ensino do conteúdo empreendedor,
já era prevista certa resistência à implementação destes novos conceitos, não só
por parte do corpo docente como também por parte dos alunos e responsáveis
que convivem num ambiente escolar marcado por fortes características tradicionais.
Apesar desta barreira à aplicação da metodologia durante as capacitações, o projeto alcançou resultados satisfatórios. Com base nas atividades realizadas pelos
alunos, características pertinentes ao empreendedor puderam ser identificadas.
Os estudantes desenvolveram exercícios escolares que demonstraram êxito na
formulação de seus sonhos e na construção dos conceitos de Direitos humanos e
Cidadania. Pode-se citar o exemplo de um aluno da 5ª série do Colégio Manoel
Bonfim, localizado no Distrito de Pilar no município de Juazeiro – BA:
Bom! Meu sonho quando eu crescer é ser um jogador de futebol. É claro
que para isso tenho que estudar bastante, treinar muito, ser humilde e honesto. Eu não quero para mim um futuro de andar bêbado, roubar, fumar
e nem matar. Quero, quando eu crescer, que minha mãe tenha orgulho de
mim (Entrevista, 20 de novembro de 2007).
A seguir serão abordados aspectos da pesquisa realizada com os atores envolvidos no projeto. Fatores como a concepção do sonho, características empreendedoras, desenvolvimento de projetos na comunidade e a influência da abordagem
da temática relacionada aos Direitos Humanos e Cidadania embasam as análises
realizadas.
337
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Conteúdo empreendedor: a visão discente
No questionário direcionado aos alunos, a primeira questão abordou as características que delimitam o perfil empreendedor: sonhador, persistente, criativo,
comprometido, realizador e determinado. Algumas características como distraído e pessimista, foram colocadas para avaliar o conhecimento dos alunos acerca
deste tema. Conforme tabela 01, cerca de 22% das citações dos entrevistados
não se relacionam ao perfil empreendedor.
Contudo, 74,69% dos pesquisados apontaram a característica relacionada à criatividade como principal componente do perfil empreendedor. A criatividade, a
capacidade de estabelecer e atingir objetivos e metas, além da acentuada consciência em relação aos componentes do ambiente no qual se insere, são pontos
fundamentais de um perfil empreendedor (Filion, 1999). O empreendedor necessita de um diferencial na forma de realizar suas ações, logo a criatividade
deve ser bem desenvolvida e sempre aperfeiçoada.
perfil
No. cit.
Freq.
Não-resposta
3
0,53%
criativo
425
74,69%
pessimista
115
20,21%
sonhador
369
64,85%
distraído
10
1,76%
determinado
290
50,97%
persistente
270
47,45%
realizador
346
60,81%
comprometido
228
40,07%
TOTAL OBS.
569
Tabela 01 – Perfil empreendedor
Fonte: dados da pesquisa
No segundo quesito, o fator abordado foi a “importância de se falar de sonhos
individuais e coletivos na escola”, onde 75,75% dos alunos entrevistados afirmaram que é importante expor seus sonhos individuais e coletivos no ambiente
escolar. Por outro lado, 17,05% não concordam com o fato de expor seus sonhos
individuais e coletivos nestas condições, ver tabela 02.
Esta aceitação da abordagem ou exposição de sonhos individuais e coletivos no
âmbito escolar enfatiza a importância da disciplina Empreendedorismo no cotidiano destas crianças. A relevância de fomentar os alunos a criar e desenvolver
sonhos e, conseqüentemente, projetos de vida é visível. A sala de aula passa a
ser o ambiente propício à propagação de uma cultura empreendedora.
338
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
O empreendedor é resultado de uma cultura. Por outro lado, se existem dúvidas
sobre a possibilidade de se ensinar alguém a ser empreendedor, sabe-se que é
possível que alguém aprenda a sê-lo em determinadas circunstâncias que sejam
favoráveis ao auto-aprendizado. Este contexto poderia ser definido através de
uma metáfora que pode ser tomada como um dos fundamentos da metodologia
proposta por Dolabela (1999), em que o ensino visa a “inoculação do vírus do
empreendedor nos estudantes brasileiros”. Assim, o ambiente de sala de aula, a
“oficina do empreendedor” deve ser:
Uma “cultura” favorável à propagação do vírus empreendedor e sua conseqüente contaminação nos alunos ainda não inoculados, e da aceleração
da manifestação do vírus em estudantes previamente inoculados em outros
ambientes. O veículo de contágio mais eficiente é o empreendedor que vai
até a sala de aula e estabelece um contato direto com os alunos.
Esta metáfora produz a imagem da sala de aula transformada em um ambiente
de alta contaminação empreendedora. Neste ambiente, o aluno que ainda não
despertou seu perfil empreendedor poderá aprender dentro dos mesmos padrões
em que o empreendedor real aprende: de forma auto-suficiente, desenvolvendo
o seu próprio método de aprendizagem, fazendo e errando, definindo visões,
buscando o conhecimento de forma pró-ativa, tudo isto dentro de uma cultura
favorável em que o contexto emocional é importante.
sonho
No. cit.
Freq.
Não-resposta
41
7,21%
sim
431
75,75%
não
97
17,05%
TOTAL OBS.
569
100%
Tabela 02 – Abordagem do sonho
Fonte: dados da pesquisa
No terceiro ponto do questionário, a concepção do sonho foi abordada e os
alunos foram questionados sobre a existência ou não de aspirações futuras ou
sonhos individuais. Cerca de 97% afirmaram que sonham e tem perspectivas
futuras, ver tabela 03 abaixo. Em caso afirmativo, foi destinado um espaço para
que eles pudessem descrever seus sonhos.
339
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
No. cit.
Freq.
Não-resposta
11
1,93%
sim
6
1,05%
não
552
97,01%
TOTAL OBS.
569
100%
sonho
Tabela 03 – Concepção do sonho
Fonte: dados da pesquisa
Os sonhos mais comuns são: Ser modelo, dançarino(a), advogado(a),
administrador(a), médico(a), atriz ou ator, professor(a), médico veterinário,
cantor(a), secretária, jogador de futebol, policial, ser feliz e ter um bom emprego, terminar os estudos. Ser proprietário de uma locadora de carros ou supermercado, ser bancária ou ter uma bicicleta são representações de sonhos singulares entre os inúmeros citados.
Os sonhos citados são muito comuns entre os alunos, logo se pode afirmar que,
com base nos dados avaliados e de acordo com a percepção e avaliação externa
da equipe (Segundo Dolabela, 2003, a descoberta e classificação do sonho é
individual, valendo aqui apenas a percepção do grupo avaliador), os sonhos
predominantes são os periféricos, visto que boa parte dos pesquisados ainda não
conhece as características de seus respectivos sonhos ou se deixaram influenciar
pelas respostas de colegas e outros fatores como a idade, visto que o sonho sofre
mudanças no decorrer do processo de maturação do indivíduo.
O quarto questionamento relacionou-se com a “crença na realização do sonho”.
Cerca de 95% dos alunos pesquisados acreditam na realização de seus sonhos
individuais como mostrado na tabela 04.
No. cit.
Freq.
Não-resposta
20
3,51%
sim
543
95,43%
não
6
1,05%
TOTAL OBS.
569
100%
crença
Tabela 04 - Crença na realização do sonho
Fonte: dados da pesquisa
340
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Esta crença considerável está diretamente relacionada a um dos principais elementos de suporte definidos pela “Pedagogia Empreendedora”, a energia. Os
elementos de suporte, pontos que caracterizam as ações do empreendedor e aspectos intrínsecos de sua formação, dão ao sonho dimensões possíveis e factíveis através da construção da compatibilidade entre sonho e perfil do sonhador,
onde são levadas em conta suas características, preferências e modo de ser, além
disso, contribuem na identificação dos instrumentos necessários para que o sonho seja realizado (Dolabela, 2003b).
A energia é um destes elementos de suporte, ela está relacionada à crença na
realização do sonho e à persistência necessária ao empreendedor diante das dificuldades e dos erros cometidos. Portanto, confiar e crer na realização do sonho
é fundamental para que o processo se torne eficiente.
Na quinta questão, os alunos foram questionados acerca dos recursos necessários para a realização do sonho. As opções fornecidas no questionamento eram:
estudo, força de vontade, energia, recursos financeiros, pessoais e comprometimento. Além disso, foi reservado um espaço para que outros recursos pudessem
ser citados.
Pode-se perceber que os recursos mais citados foram “estudo” (89,91%) e “força de vontade” (75,57%), seguidos pela opção “recursos financeiros” (34,27%).
A tabela 05 detalha melhor as outras opções.
No. cit.
recursos
Não-resposta
Freq.
9
1,58%
Estudo
511
89,81%
força de vontade
430
75,57%
energia
139
24,43%
recursos pessoais
136
23,90%
recursos financeiros
195
34,27%
comprometimento
160
28,12%
outro
49
8,61%
TOTAL OBS.
569
Tabela 05 – Recursos necessários
Fonte: dados da pesquisa
Entre as opções de recursos citados de forma discursiva pelos alunos estão:
inteligência, determinação, confiança, oportunidade, criatividade, incentivo, coragem, persistência, responsabilidade, interesse, conhecimento, oportunidade,
entre outros. Percebe-se que os recursos imateriais prevalecem em relação aos
341
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
materiais, estes representados, na pesquisa, pelos recursos financeiros.
A escola como ambiente para a realização de sonhos
No sexto questionamento, procurou-se mensurar o grau de importância dos aspectos que compõem o ambiente. O aluno optou, identificando a relevância do
ambiente na realização do seu sonho, pelo fator mais importante. As opções
disponíveis no questionário aplicado foram: bairro/comunidade, escola, clube,
igreja e casa (que representa o ambiente familiar). Além disso, um espaço foi
reservado àqueles que optassem por outro aspecto ambiental relevante.
Boa parte dos pesquisados prioriza o ambiente escolar para a realização de seus
sonhos. A “escola” aparece como ambiente fundamental (53,08% das citações),
ver tabela 06, reforçando esta importância, pode-se observar na questão posterior que a maioria dos discentes prioriza os professores como pessoas fundamentais para que seus sonhos sejam realizados.
A “casa” ou ambiente familiar aparece como prioridade para 62 alunos ou
10,90% das citações, ver tabela 06. Entre as opções discursadas pelos alunos
estão faculdade e comunidade vizinha. Vale ressaltar que 21,44% dos alunos
preferiram não responder ao questionamento.
ambiente
No. cit.
Freq.
Não-resposta
122
21,44%
bairro/comunidade
34
5,98%
clube
19
3,34%
igreja
22
3,87%
casa
62
10,90%
escola
302
53,08%
9
1,58%
outro
TOTAL OBS.
569
Tabela 06 – Ambiente
Fonte: dados da pesquisa
O ambiente escolar, com base nos dados, torna-se fundamental para o desenvolvimento da capacidade empreendedora dos alunos. Conseqüentemente, promove-se, através da disciplina empreendedorismo, maneiras de proporcionar a
esse aluno um espaço onde ele verbalize e construa uma capacidade de pensar
e agir, abertura bastante escassa nas escolas atualmente, pois esse espaço onde
o jovem pode conversar e interagir acerca de seus sonhos seria uma forma de
motivá-lo e de certa forma prepará-lo para os obstáculos de sua caminhada até
342
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
seu objetivo.
No sétimo ponto da pesquisa, os alunos foram questionados acerca das
pessoas ou rede de contatos necessários para que seus sonhos se realizem. Foram propostas seis opções: família, professores, livros, amigos, vizinhos e Internet. Além disso, um espaço foi destinado para uma possível opção do aluno por
outro tipo ou componente da rede.
Entre as opções mais assinaladas estão “professores” (77,68%) e “familiares”
(76,98%). E, ainda, “livros” e “amigos”, vêm logo em seguida com 42,18%
e 38,84% das citações, respectivamente, conforme tabela 07. Entre as opções
mais expostas pelos alunos, de forma discursiva, as agências de modelos e apoio
governamental foram citados.
red_cont
No. cit.
Não-resposta
Freq.
8
1,41%
família
438
76,98%
professores
442
77,68%
livros
240
42,18%
amigos
221
38,84%
vizinhos
60
10,54%
internet
151
26,54%
outro
30
5,27%
TOTAL OBS.
569
Tabela 07 – Rede de contatos
Fonte: dados da pesquisa
O fato de os alunos apontarem o professor como o principal colaborador para
a possível realização do sonho demonstra a forma coerente de relacionar os
recursos, a rede de contatos e o ambiente, já que, segundo os pesquisados, a
escola é o ambiente mais importante para a realização de seus sonhos, o estudo
aparece como recurso fundamental e, por fim, o professor como a principal rede
de relações neste processo de realização.
Buscou-se mensurar, no oitavo questionamento, o protagonismo dos alunos e as
iniciativas das escolas acerca de projetos que visem mudanças e benefícios para
as comunidades onde se inserem. Isso porque, de acordo com Dolabela (2003
- B), a aliança do conhecimento empreendedor com os problemas que afetam a
comunidade é um dos aspectos que caracterizam o empreendedorismo social.
Os alunos foram questionados se haviam realizado, no ano de 2007, algum pro343
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
jeto ou ações neste sentido. Conforme tabela 08, mais da metade dos respondentes afirmaram não desenvolver qualquer projeto em suas comunidades. No
entanto, 33,74% afirmam desempenhar ações que contribuam para o desenvolvimento das suas comunidades.
No. cit.
projeto
Freq.
Não-resposta
17
2,99%
não
360
63,27%
sim
192
33,74%
TOTAL OBS.
569
100%
Tabela 08: Realização de projetos
Fonte: dados da pesquisa
Dente as ações mais citadas estão o cultivo de horta na escola, dança, teatro e
capoeira, elaboração de produtos diferenciados como vinagre da casca da manga e licores de uva, confecção de artesanato e outros utensílios como fuxico
e bijuterias, além de projetos solidários como a arrecadação e distribuição de
alimentos em suas comunidades.
O quesito nove está diretamente relacionado ao ponto anterior da pesquisa. Nele
foram abordadas as possíveis contribuições (na perspectiva do aluno) na realização dos projetos descritos por eles. Foram listadas quatro opções de benefícios
(rendimento financeiro, interação entre comunidade e escola, conhecimento de
novas técnicas profissionalizantes e maior participação nas atividades escolares).
Ressalta-se que, também neste ponto permitiu-se que o respondente citasse
outros benefícios além das opções. Além disso, como 63,27% afirmaram que
não desenvolvem ações deste tipo, deve-se levar em consideração que apenas
33,44% são levados em conta na mensuração deste quesito.
O benefício mais citado foi “maior participação nas atividades escolares” com
23,20% das respostas. O conhecimento de novas técnicas profissionalizantes
aparece na seqüência com 18,45% das citações, ficando como o segundo benefício mais assinalado, ver tabela 09. Entre os benefícios citados, de forma
discursiva pelos alunos, estão solidariedade, paz e amadurecimento.
Vale esclarecer que a proporção de não respondentes corresponde aos que não
desenvolvem projetos (63,27%) somados aos que afirmaram desempenhar tais
ações, mas não optaram por qualquer um dos benefícios propostos, tampouco
discursaram sobre eles.
344
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
No. cit.
cont_pro
Freq.
Não-resposta
379
rendimento financeiro
52
9,14%
interação comunidade/escola
101
17,75%
conhecimento de novas técnicas profissionalizantes
105
18,45%
maior participação nas atividades escolares
132
23,20%
9
1,58%
outro
TOTAL OBS.
66,61%
569
Tabela 09: Contribuições na realização dos projetos
Fonte: dados da pesquisa
No décimo ponto, os alunos foram questionados quanto à participação nas atividades realizadas fora da sala de aula como feiras, oficinas, confecção de artesanato e outras. Boa parte dos alunos pesquisados (58,52%, ver tabela 10) afirma
participar de atividades realizadas fora da sala de aula, principalmente, feiras de
ciências, oficinas de artesanato e dança, jogos escolares, entre outras.
O desinteresse por parte dos alunos pelas atividades desenvolvidas e à falta de
oportunidades caracterizada pela inexistência de atividades extraclasse em suas
escolas foram os principais argumentos citados para justificar a não participação
extraclasse.
ext_cla
No. cit.
Não-resposta
Freq.
19
3,34%
não
217
38,14%
sim
333
58,52%
TOTAL OBS.
569
100%
Tabela 10: Participação em atividades extraclasse
Fonte: dados da pesquisa
A análise proporcionada pelos dados fornecidos pelos alunos é significativa, porém para que se possa avaliar de forma concreta os resultados, fez-se necessário
o complemento com base na opinião dos docentes envolvidos no projeto, assim
a percepção mais criteriosa dos professores pode proporcionar uma análise ainda mais satisfatória.
Visão docente: os benefícios relevantes proporcionados pela abordagem empreendedora
Dos questionamentos voltados aos docentes procurou-se destacar quatro pon345
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
tos: 1) a importância da metodologia, proposta no projeto, para o conhecimento
de deveres e direitos como cidadãos; 2) a contribuição da disciplina para a comunidade; 3) maior envolvimento e integração entre comunidade e escola; e 4)
o desenvolvimento de projetos sociais durante o ano de 2007.
Todos os professores envolvidos afirmaram que a metodologia aplicada foi importante para o conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos. Liberdade de expressão, conhecimento complementar ou agregado, estímulo à reflexão
(por parte dos alunos) sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres,
além da influência positiva na formação da consciência crítica dos discentes
foram as justificativas mais utilizadas para enfatizar a relevância da abordagem
do tema “Direitos humanos e Cidadania” como complementar à abordagem do
sonho e do empreendedorismo social.
Dentre as principais contribuições proporcionadas pela disciplina para a comunidade de maneira geral figuram: a) maior interesse quanto à reflexão, individual e coletiva, sobre os diversos sonhos existentes na comunidade; b) elevação da
auto-estima por parte dos alunos, conseqüentemente, refletida na comunidade;
c) identificação de uma realidade e a busca por alternativas de transformação
para ela; d) responsabilidade da comunidade em relação a ela mesma; e) incentivo aos alunos em sala de aula e à própria comunidade; f) conscientização em
relação aos valores a serem desenvolvidos para que a convivência social possa
ser satisfatória e construtiva; g) criação de alternativas para um desenvolvimento pessoal e, conseqüentemente, geração de benefícios às respectivas comunidades envolvidas.
Os docentes entrevistados foram questionados sobre a participação da comunidade acerca das atividades desempenhadas pela escola, levando-se em conta o
grau de envolvimento e integração entre comunidade e escola. Assim, 67% (ver
gráfico 1 abaixo) dos respondentes identificou um maior envolvimento entre as
duas partes. As formas mais comuns de estimular a maior integração entre elas
foram: palestras, mini-cursos ministrados por membros da comunidade e oferecidos na própria escola e melhor acompanhamento dos pais junto aos alunos.
Houve um maior envolvimento entre comunidade e escola?
não
33%
sim
não
sim
67%
Gráfico 1 – Envolvimento e integração entre comunidade e escola
Fonte: dados da pesquisa
346
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Ressalta-se, ainda, que para 33% dos professores respondentes este estreitamento na relação comunidade-escola não ocorreu, sendo que, a ausência dos pais, a
falta de incentivo por parte da escola, junto à comunidade, foram pontos citados
como causas para este distanciamento. E, ainda, um dos entrevistados, mesmo
reconhecendo esta maior integração, a julgou como insatisfatória. No entanto,
não expressou os reais motivos para tal afirmação.
Os pesquisados foram questionados, também, acerca do desenvolvimento de
projetos sociais em suas respectivas escolas no ano de aplicação da metodologia
(2007). Exatamente a metade (50%) afirmou desenvolver projetos nesta área, e
a outra metade admitiu não desempenhar atividades deste tipo.
Dentre os principais projetos desenvolvidos estão:
• Projeto Sonhando Alto;
• Projeto Ambiental Terra Criança;
• Projeto Empreender para Vencer;
• Projeto: Escrita e Cultura;
• Projeto Horta comunitária;
• Projeto Batikum;
É necessário fomentar a criação e desenvolvimento de projetos nas comunidades, além disso, incentivar a continuidade das ações já existentes. Como afirma
Zapata (2007), é necessário que as comunidades transformem sua visão individualista, e fixada em valores negativos de competição, em uma perspectiva
coletiva para que o desenvolvimento possa ser coletivo e gere capital social.
Considerações Finais
Os dados obtidos por meio da pesquisa realizada junto aos alunos e professores
atendidos pelo projeto (“Educação e cidadania: desenvolvendo o protagonismo
infanto-juvenil através do empreendedorismo social”), durante o ano de 2007,
permitem afirmar que o desenvolvimento da capacidade empreendedora, coletiva e individual, de estudantes do ensino fundamental tem sido fomentada.
A pesquisa aqui empreendida demonstrou que a maioria dos alunos sabe identificar as principais peculiaridades que definem um ser empreendedor (sonhador,
persistente, criativo, comprometido, realizador e determinado), abordadas na
metodologia adotada na realização do projeto, ou seja, a da “Pedagogia Empreendedora” de Dolabela (2003 - B), comentada também por Fillion (2004).
O fato de 22% dos alunos terem optado por aspectos não convenientes ao perfil
347
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
empreendedor não significa afirmar que tal proporção de alunos não saiba identificar as principais características empreendedoras. Fatores como o não conhecimento do significado das palavras “pessimista” e “distraído” apresentadas no
questionário podem ter sido motivo para uma escolha equivocada.
Os alunos demonstram de forma coerente que sabem delimitar os recursos necessários para que seus sonhos aconteçam, como também as pessoas que podem
ser fundamentais em suas conquistas. O exemplo disso é que a maioria dos pesquisados afirmou que a escola é o ambiente mais importante para a realização de
seus sonhos e na questão anterior ratificaram esta afirmação ao optar pelo estudo
como o principal recurso para a alcançá-los.
A importância do conhecimento sobre os direitos e deveres como cidadãos, além
da relevância dos conceitos e da importância do exercício dos direitos humanos,
objetivo complementar, foi alcançado de forma significativa, visto que todos
os professores pesquisados enfatizaram os pontos positivos de abordar temas
como estes que, geralmente, são abordados com pouca freqüência, apesar de
sua relevância. Além disso, expuseram os benefícios desta abordagem durante
a aplicação da metodologia.
O aumento ou estímulo à participação dos alunos em atividades extraclasse, o
aumento da participação dos estudantes nas atividades escolares e incentivo e
criação de atividades desenvolvidas fora do ambiente escolar representam pontos negativos relacionados às ações que possam originar projetos na comunidade.
Mesmo com o número de pesquisados que afirmaram não participar das atividades desenvolvidas fora da sala de aula (38,14%), logo as justificativas apresentadas para este comportamento são relevantes, visto que representam desinteresse
por parte dos estudantes e uma deficiência de boa parte das escolas no estímulo
a estas atividades, aspectos que podem ser trabalhados e modificados.
Os dados relacionados à realização de projetos nas comunidades, nas quais os
alunos estão inseridos, apontam que apenas 33,74% dos pesquisados desenvolvem este tipo de atividade. Já metade dos professores pesquisados afirma desempenhar ações voltadas para o desenvolvimento coletivo.
Apesar de ter havido envolvimento e integração entre comunidade e escola,
novas atividades podem ser desenvolvidas no intuito de tornar satisfatória esta
relação. Isso poderia ser realizado pelos próprios alunos junto à comunidade por
meio de ações que motivem a participação de pais, vizinhos e outras pessoas
mais próximas, convidando-as e estimulando-as a estar presente nas atividades
que se bem desenvolvidas poderão beneficiar a todos.
348
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Sendo assim, é imprescindível desenvolver a cultura do empreendedorismo na
vida desses alunos e professores, bem como no processo de desenvolvimento
sustentável de suas comunidades. Ressaltando que esta disciplina já existia na
matriz curricular do ensino fundamental II das escolas do município de Juazeiro
– BA, desde 2006, e, segundo relato dos professores, eles não tiveram a devida
capacitação para ministrar a disciplina no ano de implantação. Muitos deles não
puderam escolher lecionar essa especialidade, o que vai de encontro ao que defende Dolabela (2000). Para este autor, é necessário que os atores envolvidos no
processo de reeducação do empreendedorismo não sejam obrigados a participar
do processo e sim o façam por vontade própria.
A metodologia proposta por Dolabela (2003b) e implementada em Juazeiro-BA
gerou resultados significativos para as partes envolvidas (alunos, professores,
escola e comunidade). Estima-se que neste ano de 2008, período em que o conteúdo aprendido pelos professores será ainda melhor abordado e direcionado ao
desenvolvimento dos projetos existentes e os a serem criados.
Através dos recursos e técnicas utilizados na metodologia adotada para o ensino
do Empreendedorismo e do despertar para os conceitos de Cidadania e Direitos
Humanos, o projeto “Educação e Cidadania” incentivou o desenvolvimento do
protagonismo de crianças e adolescentes, através da capacitação dos professores que funcionam como facilitadores e multiplicadores desse processo. Dessa
forma, espera-se que todos os atores envolvidos estejam contribuindo para o
desenvolvimento local sustentável por meio dessa ferramenta de fundamental
importância que é o Empreendedorismo Social.
Referências
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349
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
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ZAPATA, Tânia; AMORIM, Mônica; CESAR, Paulo. Desenvolvimento territorial a distância/arns. Florianópolis: SEAD/USSC, 2007.
350
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
3
Redes Empresariais como Germe da
Gestão Social e do Desenvolvimento
Local: O caso de Nova Friburgo/RJ
Lamounier Erthal Villela17
Resumo
Este artigo tem o objetivo avaliar o potencial e as limitações das redes empresariais na promoção da gestão social e do desenvolvimento local. Observa-se
que conhecer o modus operandi das redes produtivas locais contribui para elucidar práticas emancipatórias em gestão social e em desenvolvimento local. A
governança de redes organizacionais torna-se complexa, dado o perfil dos empreendedores locais e as características do ambiente sócio-econômico e tecido
industrial composto por uma miríade de microempresas. O referencial teórico
foi pautado nos conceitos de rede, governança, gestão social e desenvolvimento local. A pesquisa foi orientada por meio de três questões norteadoras: uma
sobre a governança do APL, outra sobre as ações institucionalizadas, e outra
sobre o reflexo da rede no desenvolvimento local. Os resultados indicam que as
confecções do APL se tornaram importantes na geração de renda e empregos.
No entanto, para efetivar a gestão social é necessário ampliar as práticas dialógicas que mobilizem os esforços em torno de objetivos comuns e a adoção de
práticas cooperadas.
Palavras Chave: Redes Empresariais. Desenvolvimento Local. Arranjos Produtivos Locais.
Introdução
Teóricos discutem, há muito, como as dinâmicas macroeconômicas e microeconômicas são interdependentes e, neste contexto, os modos como o Estado deve
ou não intervir na economia. Um breve histórico das ações do Estado brasileiro
indica períodos intercalados de maior e de menor intervenção estatal repercu17
Doutor, Professor da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro/RJ, [email protected]
351
Os Desafios da Formação em Gestão Social
tindo nos processos de crescimento e desenvolvimento econômicos. As ações
intervencionistas remontam aos governos Vargas de 1930 e de 1945, que ampliam a centralização do Estado e darão base para o início do processo de industrialização. O intervencionismo encontra seu ápice no “milagre econômico”
dos governos militares com a elaboração do I e II PND – Plano Nacional de Desenvolvimento. Os mega-investimentos públicos, característicos do período do
milagre são ampliados após os choques do petróleo (1973 e 1979) e geram um
forte processo de endividamento público que culmina em 1982 com a crise da
dívida externa (1982-1988). O Estado brasileiro, outrora o principal ator de mudanças estruturais, se mostra “impossibilitado” de dar continuidade ao modelo
de industrialização caracterizado por um elevado grau de complementaridade
entre os investimentos públicos e privados. Observa-se, então, a formação de
um circuito de efeitos perversos: endividamento- inflação- recessão marcando
uma “retirada” do Estado das atividades empresariais e um avanço do ideário
neo-liberal ditado pelo consenso de Washington (1989 - ?). Esse movimento é
convergente ao processo de abertura da economia, globalização dos mercados e
profundas mudanças nas estruturas produtivas (VILLELA, 1999).
Após os anos noventa, observa-se uma intensificação do uso de novas tecnologias poupadoras de mão-de-obra e demandantes de novas qualificações no
mundo do trabalho. As organizações reduzem os seus quadros de pessoal, mudam-se as estruturas empresariais, que se tornam mais enxutas e flexíveis (C
ROZIER,1994;CORIAT,1995;TENÓRIO, 2000), terceirizam-se as atividades
meio. O advento da sociedade pós-industrial (BELL, 1977; CASTELLS, 2007)
traz consigo uma valorização do conhecimento, da informação e de redes. Empresas transnacionais definem novos padrões sócio-técnico-econômicos (GONÇALVES, 2002). Organizações em rede, redes de empresas, novas estruturas
marcam uma transformação social, com esta uma ampliação da competição e
concorrência nos processos de globalização (SANTOS, 2006).
No Brasil, as mudanças no “mundo do trabalho” (TENÓRIO, 2007) acabam
por acelerar a tercermundização (PINHEIRO apud SANTOS, 2006, p.151). Em
suma, o modelo ISI – Industrialização para Substituições de Importações, implementado anteriormente e as alterações tecnológicas ampliam as exclusões
sociais, já inerentes ao Fordismo periférico (SALAMA; VALIER, 1991). Nesse
cenário, a necessidade de criar novos meios de sobrevivência geram atividades
produtivas locais, quase sempre não planejadas que foram capazes de reverter
os quadros pessimistas das expectativas econômicas (HASENCLEVER, 2006;
TENÓRIO, 2007). No estado do Rio de Janeiro, objeto deste estudo, pode-se
citar: as confecções de moda íntima de Nova Friburgo, a produção de pedras
decorativas em Santo Antônio de Pádua, as confecções de moda praia de Cabo
352
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Frio, a revitalização do SAARA (comércio tradicional do centro do Rio), a sustentabilidade do turismo em Visconde de Mauá, o pólo de pequenas e médias
empresas siderúrgicas na região do Médio Paraíba, etc. Essas iniciativas foram
possíveis a partir da formação de redes, de competências, de recursos naturais,
de culturas locais que permitiram uma nova estrutura produtiva da economia
local. Essas redes produtivas criam uma nova dinâmica local, pois a estrutura
empresarial é formada por micro e pequenas empresas, com poderes capilarizados, e com forte relação de interdependência entre os diversos atores das esferas
públicas e privadas que compõem a governança local. O desenvolvimento local
passa então a estar atrelado a uma nova modalidade de gestão social, onde os
atores envolvidos na redes irão construir seus espaços de atuação, dado seus
interesses, inércias e conflitos nas localidades em questão.
Neste artigo buscar-se-á analisar, a potencialidade e as limitações da rede do APL
de confecções de Nova Friburgo para fomentar a gestão social e o desenvolvimento local pela ótica da participação dos agentes envolvidos segundo proposto
por Tenório (2007). Em síntese: Como as redes de confecções do APL de Nova
Friburgo contribuem para a gestão social e para o desenvolvimento local ?
Observa-se que conhecer o modus operandi das redes produtivas locais contribui para elucidar práticas emancipatórias em gestão social e em desenvolvimento local. Uma das questões críticas é entender os “porquês” que as parcelas da
sociedade, que mais necessitam de ações conjuntas no sentido do desenvolvimento local, são na prática as que menos conseguem executar atividades cooperadas e de gestão social. Dessa forma, supõe-se que as redes organizacionais ao
envolver diferentes atores locais na construção, ou na tentativa de construção de
objetivos coletivos podem viabilizar ações e práticas comunitárias. Tais práticas
necessitam de diálogos e de relações mais substantivas e democráticas (HABERMAS, 1987). A prática dialógica é o modo pelo qual se pode valorizar os
recursos locais e superar os obstáculos impostos pelos mercados globalizados.
As localidades devem ser vistas como complementares e participativas e não
excluídas do global. Para tal, são necessárias mudanças no status quo e instalação de uma gestão social. Segundo Tenório (2007, p.11):
Entende-se por gestão social os processos em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais, perdendo o caráter tecnoburocrático em função da relação direta entre gestão e
participação, o que possibilita fazer usos de esquemas organizados diferenciados e múltiplos.
Este artigo se justifica em identificar posturas ativas e criativas face aos problemas locais, assim como possibilidades de melhorias em suas ações (postura
crítica).
353
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Aspectos Teóricos
Os aspectos teóricos que embasam o projeto de pesquisa, que origina este artigo, estão encadeados do seguinte modo: redes organizacionais ->gestão social > governança -> desenvolvimento local. Como condução, utilizam-se as teorias
críticas que têm como posição de guia para a ação (HORKHEIMER, 1989), ao
obter maior esclarecimento sobre as realidades estudadas. A pesquisa buscará a
emancipação dos agentes envolvidos nas redes, novas formas de conhecimento
e reflexão. Ou seja, em cada caso estudado, como o de Nova Friburgo-RJ se
descobrirá “um pouco” sobre comportamentos cooperados, práticas e lógicas
locais.
Redes Organizacionais
A estruturação em rede é uma forma de agregar forças e multiplicar esforços
comuns. Atualmente, esta estrutura organizacional é comum tanto em grandes
empresas transnacionais, como também, em pequenas comunidades de práticas
existentes em localidades isoladas. Logo, se a rede tem a finalidade de agregar
os indivíduos em uma finalidade comum, o isolacionismo do homo economicus
parece encontrar seus limites nestas estruturas, ora porque as empresas em rede
e as redes de empresas devem se estruturar em cooperação e em co-responsabilidades. Então, o grupo, a coletividade evidencia a necessidade de estruturas
em redes que se contrapõem ao individualismo e a unidade. Dado esta visão da
economia clássica, Paulani, (2005 p. 86) recorrendo ao exemplo mais citado
de Adam Smith ironiza o individualismo metodológico do homem econômico
dizendo:
Um sapateiro, por exemplo, se ainda conseguir manter sua atividade artesanal, certamente terá sapatos para calçar, mas ele não come sapatos,
não se veste com eles e tampouco eles lhe servem de abrigo. Um padeiro
certamente terá pão para se alimentar; mas não pode vestir ou calçá-los,
nem com ele fabricar uma residência. Um sujeito especializado em pensar
encontra-se em situação ainda pior, pois pensamentos, como se sabe, não
podem servir de alimento (a não ser para o espírito); além do mais, ele não
pode se cobrir com eles (por mais que lhe dêem cobertura social), nem
servem ditos artefatos para tirá-los do sol, da chuva e do frio.
Deste contexto indaga Paulani : como compreender o indivíduo sem compreender a sociedade, ou o contrário, como pensar na sociedade moderna sem lembrar de seus elementos constituintes. Também sob este ponto de vista podemos
recorrer a Habermas na sua teoria da modernidade que elucida as imbricações
entre os conceitos de “mundo vivido” e de “sistema” (FREITAG, 2005). Indaga-se então, como na suposição deste projeto, como os que mais precisam unir
forças, constituir atividades em redes são os mais reticentes, ou mais inibidos
354
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
em constituí-las.
A proliferação de redes de gestão é explicada por uma multiplicidade de fatores
que atuam simultaneamente, conformando uma nova realidade administrativa.
Tais iniciativas comportam estruturas mais descentralizadas e modalidades inovadoras de gestão (FLEURY, 2007, p. 9).
Segundo Détrie (1999), a estrutura em rede é uma forma de organização que permite às empresas responder de modo eficaz a situações complexas e de grande
incerteza. No entanto, as condições de sucesso e de desenvolvimento das redes
estão relacionadas a aspectos subjetivos como a motivação e ao comportamento
dos atores envolvidos. Logo, um fator determinante do sucesso é o engajamento
voluntário dos atores nas atividades que lhes são designadas, assim como sua
forma de integração no grupo. Sem o devido engajamento e participação inexistem uma adaptação aos novos modos de produção necessários ao trabalho
sinérgico.
O conceito de estruturas de rede tem a capacidade de captar a crescente sofisticação das relações interindustriais que caracterizam a dinâmica econômica contemporânea onde mudam as estruturas empresariais, que se tornam mais enxutas
e flexíveis (CORIAT,1995). Uma imensa tipologia de redes pode ser estudada
em diferentes campos gerenciais, políticos, sociais, etc. Em cada uma destas
tipologias de redes observam-se diferentes graus de maturidade, de complementaridade, possibilidades, de sofisticação de trocas, de solidariedade e de capacidade de resolver conflitos. Alianças estratégicas, programas de cooperação,
processos de subcontratação e de terceirização, sistemas flexíveis de produção,
comunidades de práticas, Arranjos Produtivos Locais- APL, clusters, distritos
industriais, pólos, parcerias alianças estratégicas, cooperativas são entre outras
denominações para organizações produtivas estruturadas em redes.
Em comum encontram-se os elementos estruturantes das redes: os nós, as ligações, os fluxos e as posições. Logo:
nós - organizações ou indivíduos que atuam nas trocas e são co-responsáveis nas ligações de interdependência das redes;
ligações - meios pelos quais as organizações ou indivíduos se unem na
elaboração de trocas tangíveis e intangíveis;
fluxos – tangíveis e intangíveis (de bens e informações);
posições - de acordo com as estruturas organizacionais das redes, os
atores e agentes podem ocupar lugares diferentes nas redes e em diferentes redes (estrutura de divisão do trabalho).
355
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Segundo Britto (2002), a forma em que se estrutura a rede depende das conexões entre os nós, fato que permite uma flexibilidade na ação conjunta da
estrutura formada. Pode-se ainda, dentro das tipologias organizacionais acima
citadas, destacar as:
• Empresas em rede: conformações interorganizacionais que se estruturam como desdobramento evolutivo da empresa multidivisional, a
partir do advento de novas tecnologias de informação-telecomunicação.
• Indústrias de rede: geralmente estão associadas a setores de infra-estrutura, baseando-se num padrão de interconexão e compatibilidade
entre unidades produtivas, requisito básico para a operação eficaz
das mesmas.
• Rede de empresas: refere-se a arranjos interorganizacionais, com
vínculos sistemáticos, muitas vezes de caráter cooperativo, entre
empresas formalmente independentes que dão origem a uma forma
particular de coordenação das atividades econômicas.
As estruturas em redes irão recorrer a sistemas de informação e de controle,
mais do que em outro tipo de estrutura, devem ser transparentes e fluídos (Castells, 2007). O controle passa a ser analisado pelos resultados (output) obtidos a posteriori. A tentativa de manter um controle tradicional é insuficiente,
pois na rede é difícil detalhar os meios para alcançar os resultados. Os atores
envolvidos devem estar conscientes dos seus papéis, seu modo de agir deve ser
confiante e consciencioso. Porém, os economistas neo-institucionalistas na análise do contexto instrumental econômico irão ressaltar as posturas oportunistas
nas transações econômicas. Fiani (2002, p. 273) destaca:
Neste contexto destacamos a necessidade de elos de confiança entre os
atores envolvidos. Se os meios não podem ser controlados, supõe-se a
priori que as relações de confiança entre os atores inibam as situações
oportunistas dos participantes de um grupo. Quebrada a desconfiança entre os participantes, maior será a possibilidade de sucesso da estrutura e
da possibilidade de institucionalizar a rede. Após a publicação do artigo
de Ronald Coase em 1937, intitulado “A natureza da firma”, a teoria econômica passou a reconhecer além dos custos de produção, os custos de
transação. Os custos de transação são os custos de negociar, de redigir e
de garantir o cumprimento de contratos, de estabelecer marcas, de obter
informações que podem também ser denominado como custos da organização. A Teoria dos Custos de Transação (TCT) suspende a hipótese
clássica da simetria de informação entre comprador e vendedor, tornando
os custos de transação significativos na produção empresarial.
356
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Na teoria dos custos de transação, Fiani (2002) frisa que tais iniciativas estão
associadas à manipulação de assimetria de informações, visando neste caso a
apropriação de fluxos de renda:
Trata-se então de atitude oportunista da empresa fornecedora, uma vez
que, dada a racionalidade limitada de seu cliente, assim como a complexidade na fabricação do insumo, impede que o comprador do insumo possa
conhecer as particularidades da produção daquele insumo, e, portanto,
avaliar a exatidão do aumento do custo informado pelo fornecedor. (FIANI, 2002, p. 271).
Sobre este aspecto observa-se a incapacidade das PME’s em captarem as atitudes/iniciativas oportunistas, fato que reforça teoricamente a vantagem da ação
em grupo, ou seja, o resgate da razão substantiva nas relações do grupo na busca
do bem comum, isto é, do desenvolvimento local. Neste sentido, ressalta-se que
o grupo poderia construir conhecimento conjunto e disponibilizar recursos que
permitam limitar ações de oportunistas contra o grupo, como explicados nas
comunidades de prática. Os problemas de natureza alocativa, recorrentemente enfrentados pela ciência econômica de caráter instrumental, explicam que
as empresas se organizam em redes devido principalmente às externalidades
tecnológicas (mudanças no ritmo de adoção e difusão de tecnologias), e externalidades de demanda (modificações nas preferências dos consumidores, dado a
diferenciação e quantidade de produtos ofertados pelos próprios concorrentes).
De um modo ou de outro, a necessidade de agregar é comum.
Britto (2002) enfatiza que devido a um grau elevado de integração e interdependência, as empresas em redes criam novos espaços de ação e de inovação,
ampliando complementaridades, competências, especialização e consolidação
de infra-estrutura realizada por agentes integrados.
No Brasil, Fauré; Hansenclever (2007, p. 28) listam um rol de diferentes modalidades de redes que culminaram segundo estes autores em diversas maneiras de
perceber o fenômeno desenvolvimento local :
a) Experiências baseadas nas características da sociedade local
b) Experiências a partir dos pequenos empresários
c) Experiências a partir de grandes empresas
d) Experiências com envolvimento forte das municipalidades
e) Experiências com envolvimento estadual
f) Experiências com engajamento principal de órgãos técnicos e
profissionais
357
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Todos os modos acima citados, requerem diferentes modos de gestão, logo governanças específicas
Governança
O conceito de governança é fundamental tanto para o desenvolvimento local
como a gestão social. Se as ações do desenvolvimento não podem depender
somente do poder público este poderá ser um articulador e facilitador de ações.
Estas serão eficazes, quando forem representativas de um projeto de desenvolvimento apropriado pela sociedade onde o poder público exerça o papel de um dos
agentes envolvidos. Isto implica em um perfil de liderança distinto, caracterizado pelo envolvimento e a participação cidadã nos diversos programas e projetos
havendo a necessidade de um modelo de gestão pública fundado em processo
democrático, cooperativo e educativo, onde a população pode participar em todas as etapas dos processos decisórios (planejamento, execução e avaliação),
havendo solidariedade para a realização dos objetivos propostos.
Tenório (2007, p. 19) diz que “a terminologia contemporânea começa a conotar conceitos como governança, que enfatiza o papel dos cidadãos – individuais ou organizados em formas associativas – no processo político, partindo da
identificação dos problemas, à formulação, instituição e avaliação dos resultados”. O objetivo dessa liderança será a obtenção de uma participação efetiva
dos diferentes grupos de interesse e comunidades nas decisões. Isto requer uma
contextualização cultural do processo decisório, de maneira que, além da abertura, que permite a participação democrática dos diversos atores, esse processo
possibilite um fluxo de informações em todos os sentidos, permitindo que os
diversos setores recebam informações e participem da elaboração dos planos a
serem implementados. A realidade administrativa não pode considerar os atores
envolvidos numa política pública apenas individualmente, mas como um conjunto conectado e interdependente, governando assim, por meio da interação de
diferentes agentes.
A classificação de empresas situadas em um mesmo território é baseada na existência ou não de uma organização ou instituição local que governa as relações
técnicas e econômicas ao longo da cadeia produtiva. Em outras palavras, do
ponto de vista da governança, ou as empresas locais se organizariam em forma
de “redes”, ou a governança se daria através de formas “hierárquicas”. Existência de pelo menos uma grande empresa que funcione como ponto central
(liderança) ou eixo (hub) baseado localmente na rede empresarial. (��������
KUPFER;
HASENCLEVER, 2004),
A proximidade da governança e da democracia acarreta alguns problemas de
legitimidade ou pluralismo e deixa claro que a gestão do setor público deve
358
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
se dar de maneira transparente, participativa, criativa e responsável. A forma
democrática de isso ser efetivado combina a ação interorganizacional com um
grande conjunto de relações, que podem ser estabelecidas entre governos, empresas, ONGs, associações comunitárias, etc.
Tenório (2007) aborda que os atores envolvidos na política pública não podem
ser considerados individualmente ou sequencialmente, mas como um conjunto conectado e interdependente, governando através da interação de diferentes
agentes.
Portanto, quando se objetiva alcançar o desenvolvimento local, os problemas
socioeconômicos não podem ser mais resolvidos pela ação independente do
Estado. Isso tem levado a repensar o papel da gestão pública. A terminologia
contemporânea reflete essas mudanças e começa a conotar conceitos como governança que enfatiza os papéis dos cidadãos, sejam individualizados ou organizados em formas associativas. – ao processo político, partindo da identificação dos problemas, à formulação, implementação e avaliação dos resultados. A
aproximação da governança com a democracia enfatiza a necessidade de gerenciar o setor público de modo transparente, participativo, criativo e responsável.
Segundo Fischer (1996, p. 19) “governance” é um conceito plural, que compreende não apenas a substância da gestão, mas a relação entre os agentes envolvidos, a construção de espaços de negociação e os vários papéis desempenhados
pelos agentes do processo.”
Gestão Social
A gestão social visa à organização comunitária e considera como fundamental a
preservação ou melhoria das condições de vida de determinadas aglomerações.
Segundo Tenório, (2006 p. 109), “da gestão pública e não a gestão social seria
uma adjetivação sua substituição”. Ela é o resgate da cidadania nas políticas
públicas e para tal é necessário compreender o conceito de racionalidade comunicativa (HABERMAS, 1987) e estabelecer vínculos democratizadores nas
relações sociais. Neste sentido, as relações devem ser dialógicas e não mais monológicas. É através do dialógo que se elabora o consenso entre os indivíduos,
tal consenso busca o bem comum e neste sentido a participação dos atores envolvidos em uma determinada ação. O monólogo aqui se expressa pelas relações
de autoridade e de definição de níveis hierárquicos, com rigidez de papéis.
A gestão social é participativa em sua essência. Neste sentido os atores envolvidos em uma dada governança discutem seus projetos e definem seus objetivos
comuns, na solução dos problemas que conduzam a convicções dos atores envolvidos. De acordo com estes objetivos, o envolvimento dos atores na gestão
social é cidadã. Os envolvidos são co-responsáveis das ações, neste caso, eles
359
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
devem ser conscientes das necessidades da coletividade e do bem comum. Ou
seja, são guiados pela racionalidade substantiva, definida por Manheim apud
Guerreiro Ramos (1989, p. 6) como “um ato de pensamento que revela percepções inteligentes das inter-relações de acontecimentos, numa situação determinada”, sugerindo que atos dessa natureza tornam possível uma vida pessoal
orientada por “julgamentos independentes”, constituindo-se essa racionalidade,
na base da vida humana ética e responsável. Ainda segundo Guerreiro Ramos:
“A teoria corrente da organização dá um cunho normativo geral ao desenho implícito na racionalidade funcional. Admitindo como legítima a
ilimitada intrusão do sistema de mercado na vida humana, a teoria da organização atual é, portanto, teoricamente incapaz de oferecer diretrizes
para a criação de espaços sociais em que os indivíduos possam participar
de relações interpessoais verdadeiramente autogratificantes” (GUERREIRO RAMOS, 1989, p. 22).
Dado estes conceitos, Tenório, 2004 difere gestão social de gestão estratégica.
Segundo este autor, o conceito de gestão estratégica se tornou sinônimo de razão
instrumental, onde os objetivos individuais e ou organizacionais são colocados
acima dos objetivos coletivos, logo são focados de uma razão meramente instrumental. Assim (TENÓRIO, 2004, p. 23) define: a expressão ação estratégica
– ação racional voltada para o êxito, será antitética a ação comunicativa- ação
racional voltada para o entendimento. Logo, a gestão social é participativa e
dialógica, logo irá contrapor à gestão estratégica por esta ser monológica e
tecnoburocrática.
Neste projeto, gestão social será analisada nas redes organizacionais pela convicção dos participantes no direcionamento das ações cooperadas e no resultante destas ações no desenvolvimento local.
Desenvolvimento Local
Entende-se por Desenvolvimento local as melhorias da qualidade de vida substantiva e instrumental de determinada localidade. Segundo Tenório, (2006 p.2):
Pensar o desenvolvimento local requer o envolvimento de diversas dimensões: econômica, social, cultural, ambiental e físico-territorial, político-institucional e científico- tecnológica. Implica considerar os diferentes
aspectos de inter-relacionamento ativo dos diversos atores da sociedade.
Nesse sentido importa, necessariamente, uma profunda transformação das
relações sociais – não apenas dos processos gerenciais e técnicos de produção – incluindo também a preservação ambiental, já que a incorporação
dessa dimensão às estratégias, programas e projetos de desenvolvimento
tem como objetivo assegurar melhores condições materiais e a sustentabilidade do território, segundo as suas condições e vocações.
360
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Os processos de desenvolvimento local implicam esforços articulados
de atores estatais e da sociedade, dispostos a levar adiante projetos que
surjam da negociação de interesses, inclusive divergentes e em conflito.
Portanto, a lógica do desenvolvimento local necessita do surgimento e
fortalecimento de atores inscritos em seus territórios e com capacidade
de iniciativa e propostas sócio-econômicas que promovam as potencialidades locais, apostando em uma melhora integral da qualidade de vida da
população.
Ainda, segundo Tenório (2007), quando se aborda o tema Desenvolvimento Local, devem-se considerar todos os aspectos de inter-relacionamento dos diversos
atores da sociedade. Assim sendo, torna-se necessária uma profunda transformação das relações sociais, ou seja, a ampliação da racionalidade substantiva
referente às práticas locais. Logo reitera: “Não devem ser enfocados apenas os
processos sociais e técnicos de produção, mas sim, a preservação ambiental também, pois os programas e projetos de desenvolvimento objetivam assegurar melhores condições materiais como a sustentabilidade do território de acordo com
as condições, possibilidades e vocações do mesmo” (TENÓRIO, 2006, p.4).
Neste contexto, existe uma mudança nas relações políticas locais, pois os processos de desenvolvimento local interdependem dos esforços exercidos tanto
pelas entidades estatais quanto pela sociedade, visto que ambos deverão estar
focados em levar adiante projetos surgidos de interesses coletivos, oriundos das
discussões e da prática dialógica. Neste sentido, o desenvolvimento local necessita de ações de cidadania, ou seja, o reconhecimento por parte dos agentes
de como suas ações influenciarão na valorização dos recursos e potencialidades
do território em questão e como estas ações irão promover a qualidade de vida
da população. Se as ações do desenvolvimento local são interdependentes das
forças locais e estas representam o desejo e a capacidade dos atores locais em
formular e implementar ações que elaborem mudanças no status quo.
Porém, os teóricos ditos “desenvolvimentistas” primeiro pensavam o desenvolvimento de modo macroeconômico. No Brasil destacam-se os estudos de
Celso Furtado mostrando desde a formação econômica do país aos modelos
pensados e aplicados de industrialização. Desenvolvimento como sinônimo de
industrialização, ou seja, os países desenvolvidos eram aqueles industrializados.
Este desenvolvimento era, e é representado pelos indicadores de longevidade,
de padrão econômicos de consumo e bem-estar, e níveis de escolaridade traduzidos em termos de índices como o IDH- Índice de Desenvolvimento Humano
elaborado pelas Organização das Nações Unidas18. A partir dos anos oitenta esta
visão vem se alterando, o desenvolvimento passa a ser visto de novas maneiras
18
O IDH, segundo a ONU intenta captar o nível de desenvolvimento a partir de três elementos: a)
longevidade, medida pela esperança de vida ao nascer; b) conhecimento, mensurado pela porcentagem da população, de 15 anos e mais, alfabetizada; e c) um padrão de vida digno, aferido
pelo PIB per capita refletido no por de compra da população.
361
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
e não mais pelos padrões isomórficos ditados pelos países industrializados.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com abordagem construtivista (WACHEUX, 1996 p. 28) “O construtivismo é um processo de estudo de um processo para alcançar a representação de uma situação. O conhecimento dos fenômenos que condicionam as práticas humanas.” A análise da pesquisa pode também
ser considerada como estruturalista (THIRY-CHERQUES, 2005, p. 29) “A trajetória metodológica do estruturalismo é de fácil esquematização. Partindo do
referencial empírico ou, simplesmente, do raciocínio lógico, construímos um
modelo que contém as relações possíveis entre os elementos de um objeto determinado.” Ainda do mesmo autor, (THIRY-CHERQUES, 2005, p. 30) “Uma
estrutura é um conjunto de relações. Não tem o atributo da funcionalidade. Um
sistema funciona. Uma estrutura é. As relações estruturais podem ser abstratas,
se e quando puramente lógicas, ou podem ser relações concretas, se e quando
incorporadas a um sistema.” Na pesquisa irá compreender os modos de funcionamento do APL em questão e seus impactos no desenvolvimento local e na
gestão social. Na teoria crítica a análise é fruto de reflexões sobre as realidades
e potencialidades de melhorias e não especificamente sobre um padrão pré-definido como nas teorias tradicionais (HORKHEIMER, 1989). Logo, identificarse-á resumidamente os potenciais e limitações de desenvolvimento local, para
embasar a discussão final.
Neste estudo buscar-se-á identificar o papel
��������������������������������������������
e o potencial ������������������������
das instituições locais
na governança do Arranjo Produtivo Local – APL das confecções de roupas íntimas de Nova Friburgo- RJ e de municípios vizinhos. Onde se procurou responder as seguintes questões: Qual a visão dos empresários locais sobre as ações da
governança? Quais projetos de apoio e quais ações foram desenvolvidos pelas
instituições? Qual o desenvolvimento das empresas (competitividade) e do local
nos últimos anos? Ressalta-se que estas questões são norteadoras do estudo e
não um instrumento de coleta de dados. Os dados apresentados no resultado são
originários de diversos estudos e agregados nesta pesquisa. Reconhecem-se as
limitações do método utilizado, por exemplo, as pesquisas utilizadas como fonte
secundárias de dados não necessariamente apresentam objetivos similares ao do
proposto estudo. Porém, o objetivo maior é uma reflexão crítica e segundo Forester, (1993, p. 2 apud ALVESSON; DEETZ, 1999 p. 247) a orientação prática
do pesquisador deverá ser: “(1) empiricamente sólida e descritivamente significativa; (2) interpretativamente plausível e fenomenologicamente expressiva; e
ainda (3) criticamente orientada, eticamente esclarecedora”.
362
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Resultados da pesquisa
Contexto
A especialização de Nova Friburgo em tecelagens remonta às primeiras décadas do século XX com a chegada fábricas têxteis estrangeiras desde o ano de
1912. Em 1968, a Triumph International comprou a Filó, tradicional fábrica de
lingeries. Em 1982 esta fábrica possuía 3,8 mil empregados, porém afetada pela
crise econômica dos anos 80, demitiu cerca de 600 operários e desativou mais
de 150 máquinas de costura industrial (FARIA, 2002). As demais indústrias
locais também elaboraram seus processos de reengenharia. Como resultante,
houve um significativo número de demissões e fez com que os egressos destas
indústrias iniciassem um movimento empreendedor, pois detinham as habilidades necessárias para a confecção de roupas íntimas. Neste cenário, muitas
costureiras demitidas compraram, com o valor das indenizações, máquinas de
costurar e constituíram microempresas de confecção de roupas íntimas. Somase a isto o fato de que as atividades iniciais necessitavam de pouco capital inicial. Alguns comerciantes locais tornaram-se fornecedores e financiadores dos
microempresários.
O APL de Nova Friburgo surge de modo espontâneo, sem a interferência inicial
das instituições públicas locais. Somente em 2002 foi criado o Conselho da
Moda de Nova Friburgo que estrutura a governança do APL.
Observa-se uma forte tendência de concentração da produção em um menor
número de maiores empresas (Censo da Indústria Têxtil e de Confecções de
Nova Friburgo – FIRJAN, 2004). No início dos anos noventa, neste APL havia
em torno de três mil confecções, porém em 2004 existiam, aproximadamente
800 empresas, entre formais e informais. As sobreviventes com maior profissionalização mantiveram o APL gerando cerca de 20 mil empregos diretos, sendo
responsáveis por 25% da produção de vestuário de moda íntima do país. Dessas
empresas, aproximadamente setenta se organizaram em consórcios de cooperados que visam exportações, participam das feiras setoriais e agregam significativo valor ao produto.
As instituições locais somente depois do Conselho da Moda focam desenvolvimento do APL. O Conselho é formado pelas prefeituras dos seis municípios
envolvidos (Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo
e Macuco), do SEBRAE/RJ - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, da FIRJAN- Federação das Industrias do Rio de Janeiro, do
SINDVEST (Sindicato da Indústria do Vestuário de Nova Friburgo), da UERJ
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro), do Banco do Brasil, do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do Ministério de
363
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
/ Cetiqt (Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil), o SESI (Serviço
Social da Indústria) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Cabe ressaltar que a maioria dessas instituições operavam individualmente em
Nova Friburgo. O Conselho da Moda significou reuni-los em torno de um objetivo e agregar esforços no desenvolvimento do APL.
Questões norteadoras
Qual a visão dos empresários locais sobre as ações da governança?
Segundo Veiga e Villela, (2006) foi observado em sua pesquisa que os empresários locais atuam isoladamente. A falta de confiança entre eles é marcante.
Depoimentos locais ressaltam casos a desconfiança mesmo quando os concorrentes são membros de uma mesma família. A cooperação, entre os atores é
deficiente, embora a governança local busque efetivar ações cooperadas, este
comportamento é dominante. Ações conjuntas entre os agentes da rede se torna
possível graças a iniciativas como a Fevest – Feira de Lingeries de Nova Friburgo; a aglomeração de lojas na mesma localidade (por exemplo, no Friburguense
e no circuito Olaria); os consórcios de exportação demonstram sua potencialidade quando operam juntos.
Segundo a pesquisa Veiga e Villela, op.cit. identificaram, nos empreendedores
da amostra pesquisada as seguintes características: capacidade de inovação e interesse em aprender. A capacidade de inovação dos empreendedores se refere ao
lançamento de novos modelos adaptados aos existentes e à utilização de novos
materiais nos modelos existentes. Verificou-se que a base do processo de inovação é o imitacionismo. Evidenciou-se uma minoria de empreendedores que realmente se preocupa com o design de seus produtos e inova. Os empreendedores
da amostra aprendem principalmente com os erros cometidos no passado, pela
experiência negativa de outro empreendedor e nas feiras. Eles tentam adaptar
os novos conhecimentos à realidade da empresa, mas uma minoria demonstra
dificuldade em se adaptar. O interesse em aprender, também, pode ser observado pela participação dos empreendedores em cursos, entretanto, nem sempre o
conteúdo ministrado atende à necessidade da confecção.
Outros aspectos sobre o comportamento dos empreendedores do APL denotam
que os mesmos têm dificuldades em de compartilhar/trocar informações; não
acreditam no comportamento ético das empresas concorrentes; apresentam pouca confiança nos demais empresários e instituições públicas; pouco ou escasso
conhecimento sobre gestão empresarial; pouco espírito de cooperação; e pouca
prática/ habilidade para trabalhar em equipe. Tal situação contraria os objetivos
364
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
preconizados pela governança local. Para que os empresários locais consigam
alcançar vantagens competitivas é necessário que eles tenham capacidade de
compartilhar informações. A troca de informações contribui no processo de
aprendizado coletivo e no processo de inovação da rede, ampliando o potencial
de atuação do APL, pois, destaca-se, como uma das vantagens decorrentes das
empresas organizadas em rede, a troca de experiências.
A troca de informações ocorre informalmente ou em ações conjuntas com a
Fevest, embora ainda seja muito incipiente. Evidenciou-se no comportamento
dos empreendedores da amostra que eles trocam e compartilham informações
somente com aqueles considerados amigos e, mesmo assim, com muita prudência para eles: “o segredo é a alma do negócio”. Quanto à ética nas relações
empresariais, Veiga e Villela op.cit. observaram que a maioria dos empresários
entrevistados consideram como regular, deficiente e péssima; entretanto a totalidade dos entrevistados fez uma auto-avaliação em relação a esse aspecto e
consideraram excelente e bom. Verificou-se que alguns empreendedores passam
informações falsas para os outros empreendedores do mesmo ramo e compram
os produtos do concorrente a fim de copiá-los.
Tal situação analisada por Veiga e Villela (2006) é similar à pesquisa de Hanseclever, (2005 p. 352) onde 73% de uma amostra de empresários locais responderam que não estabelecem cooperação com outras empresas e entre as empresas
informais não foi identificada nenhuma cooperação. “Este cenário parece sombrio em um local em que a maioria das empresas não possui massa critica para
competirem em mercados cada vez maiores, mais exigentes, e complexos” Hanseclever, (2005, p. 352). A mesma autora demonstra em sua pesquisa que quase
metade das empresas pesquisadas (47%) indicou não estar associada a nenhum
órgão profissional localizado no município. Este indicador é de 100% para as
empresas informais. Logo, a maioria das empresas, não mantém relações com
entidades de pesquisa e ensino.
As pesquisas acima citadas indicam que são poucas as empresas que se beneficiam das ações da governança local. Logo, acredita-se, segundo depoimentos
obtidos “in lócus, que apenas 10% das empresas locais se beneficiam das ações
e projetos de apoio elaborado pelo Conselho da Moda. A visão dos empresários
locais sobre a governança varia em um continuum de uma minoria que se beneficia e de uma grande maioria excluída, por vontade própria ou por incapacidade
de compreensão da importância das ações cooperadas.
Quais projetos de apoio e quais ações foram desenvolvidos pelas instituições?
Os Projetos de Apoio - PA inicialmente elaborados pelo SEBRAE e pela Firjan
tiveram em seus primeiros passos estruturar a governança local, pois, as con365
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
fecções locais no início dos anos 90 passaram por uma grave crise. Tal crise
se acelera pelos impactos do plano real em 1995, não somente pela queda de
barreiras alfandegárias, concorrência dos produtos importados, mas, segundo
Hasenclever, (2005, p. 364) principalmente pelo inchamento do número de
empresas (facilidades de entrada no setor, crescimento exagerado de algumas,
excesso de concorrência e pressão sobre o mercado de trabalho). Neste cenário
observa-se a redução de margens de lucros e falência generalizada de empresas.
Fato já apontado neste artigo e que amplia a concentração das confecções em
um menor número de empresas.
Os primeiros programas de apoio surgiram em 2000, denominados como PSI
– Projeto Setorial Integrado. Porém, desde o seu início houve uma distorção do
público alcançado, somente 25% das empresas de confecção participavam das
ações. Como parte do PSI começam a serem articulados os consórcios de exportação. Tais consórcios foram inicialmente liderados pela Firjan e pelo SindvestNF, porém, estes consórcios demoraram dois anos para se organizarem, devido
aos desentendimentos entre a Firjan, o Sindicato e a APEX. Com a aprovação
do projeto BID/Promos o SEBRAE nacional acabou assumindo a liderança do
projeto de consórcios. Os consórcios tinham o objetivo de promoção, participação em feiras internacionais, estudos de mercado. Os projetos dos consorciados
eram megalômanos e desejavam atingir diversos mercados internacionais ao
mesmo tempo. Já, em 2004, a maioria dos consórcios foi desativada. Atualmente, apenas dois mantiveram suas política de exportações.
Em 2002, surge o DILS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável). O
objetivo era articular diversos atores para promover o desenvolvimento local,
tanto do setor de moda íntima como de outras atividades locais. As avaliações
elaboradas pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, também
confirmavam a ausência de cooperação nas atividades locais. Tal projeto deveria
contar com a capacitação e fomento através de lideranças locais e de mobilização das comunidades. Seus resultados foram pouco significativos, porém, contribuíram para fomentar o NAD - Núcleo de Apoio ao Design, criado anteriormente e sob a tutela do SEBRAE, SENAI. Em dezembro de 2002, o APL-NF
obteve o financiamento do fundo Verde Amarelo/ FnDctCNPq, visando o apoio
gerencial e técnico para a prestação de serviços de corte computadorizado as
empresas de confecção. E partir de então, foi criado o Conselho da Moda, que
passou elaborar a governança das empresas de confecções.
Hansenclever (2005, p. 371) destaca que os: “recursos humanos disponíveis nas
instituições executoras dos projetos não são muito adequados tecnicamente e
em geral, eles dedicam menos tempo aos beneficiários dos PA do que a própria
burocracia interna dos projetos”. Estima-se que foram despendidos aproxima366
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
damente seis milhões de reais no desenvolvimento destes projetos. O balanço
dos resultados indica o pequeno número de empresas locais beneficiadas com as
ações dos PA, porém cabe ressaltar que este pode significar os primeiros passos
para se organizar o APL e aumentar a competitividade das empresas locais.
Qual o desenvolvimento das empresas e do local nos últimos anos?
A economia de Nova Friburgo se alicerça na indústria sendo esta baseada na
produção têxtil e na metalurgia, seguido do comércio a da agricultura. O setor
com um número mais expressivo de estabelecimentos é o setor têxtil e de confecções, com a maioria das empresas em confecções. Os estabelecimentos de
agronegócios estão principalmente concentrados em horticultura, produtos de
viveiro e pecuária bovina. Encontram-se também alguns estabelecimentos de
turismo e metalmecânica, bem como empresas produtoras de artefatos de concreto. É o município da região centro norte fluminense que apresenta a estrutura
econômica mais diversificada (HASENCLEVER, 2000). A indústria de moda
íntima de Nova Friburgo, passou de 4 mil trabalhadores em 1980 para mais de
22 mil em 1998. Nesse período, o valor da produção passou de US$ 12 milhões
para US$ 48 milhões. No entanto, o valor da produção anual por trabalhador
é de US$ 2,6 mil, bem menos que os US$ 5 mil por ano, por trabalhador, da
indústria metal-mecânica em 1980. Somando os trabalhadores em ambos os setores, em 1980 havia 16 mil trabalhadores, produção de US$ 72 milhões, valor
anual produzido per capita de US$ 4,5 mil. Em 1998, havia 22 mil trabalhadores, produção de US$ 57 milhões, valor anual produzido per capita de US$ 2,6
mil. Assim, enquanto o número de trabalhadores aumentou 40%, o valor total
da produção caiu 16% e o valor produzido anualmente per capita caiu 42% .
(IBGE, 2000). Verifica-se que o PIB do município de Nova Friburgo, representa
0,76% do PIB do Estado do Rio de Janeiro e 54,5% do PIB da região centro norte fluminense, seguido de Cantagalo (13,2%); Cachoeiras de Macacu (8,8%);
Bom Jardim (3,7%) e Sumidouro (3,6%).
O município de Nova Friburgo obteve um crescimento econômico pouco significativo de 1994 a 2001. Porém, cabe destacar que o tecido industrial passa por
uma transformação significativa nesses anos. Passando de grandes empresas a
um tecido industrial composto por MPME. Este fato, no entanto é significativo,
pois estas novas empresas amorteceram os impactos negativos da retirada das
grandes industrias. Visto por esta ótica, as MPME permitiram um desempenho
local de sobrevivência, apesar do crescimento local ter sido estagnado nos anos
noventa. De fato, os dados sobre o IDH- Índice de Desenvolvimento Humano
mostram que entre 1970 e 1991 o município apresentou resultados inferiores
ao do Estado do Rio de Janeiro. Porém no ano de 2000 o município superou o
resultado do Estado. Esta evolução fez com que o município saltasse do ranking
367
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
estadual de nono para o quarto lugar no IDH..
Quanto a competitividade das empresas do APL, e de ações de desenvolvimento
local, é importante observar alguns dos comportamentos dos empresários em
relação aos seus processos decisórios. (VILLELA et al, 2004) que podem ser
compreendidas sob as seguintes óticas:
I. As MPME’s em nova Friburgo se confundem com os empresários; em
outras palavras, a MPME é o empresário, logo as decisões são voltadas
para o bem-estar dos empresários e não para a empresa.
II.Será o desenvolvimento dos procedimentos, onde cada envolvido tem
um interesse, o resultante de uma coalizão de interesses. Em Nova Friburgo podemos por exemplo, identificar este processo político na formação dos consórcios de exportação. Cyert e March (1992) identificam
que desta forma existe uma racionalidade de procedimentos, que emana
através de uma racionalidade local para facilitar a negociação entre os
objetivos específicos de cada indivíduo/empresa.
III. A otimização é geralmente muito complexa para ser obtida, logo a racionalidade é limitada Simon (1979), assim os agentes procuram obter
resultados satisfatórios e não resultados ótimos. Em particular, no caso
dos empresários de Nova Friburgo, na sua maioria de micro e pequenas
empresas, a falta de uma infra-estrutura organizacional coloca em evidência esta limitação.
IV. O poder de cada ator depende da zona de incerteza que este controla.
Crozier e Friedberg (1977). As ações coletivas dependem das relações
entre o “estado das forças produtivas” e o “grau de desenvolvimento
técnico e econômico” pois a ação coletiva quando criada ou inventada
tem a finalidade de resolver problemas comuns a uma determinada coletividade. A cooperação será então possível quando a situação dada for
claramente definida e o papel de cada ator coadjuvante tiver sentido na
sua estratégia individual.
V.Os modelos psicológicos explicam o que pode caracterizar a mentalidade dos empresários das MPME’s em questão, postura denominada como
“personalidade edipiana”. Voltados para si mesmos, não conseguem
avaliar os riscos e oportunidade locais e visualizam suas ações como
perfeitamente racionais. Este modelo tem uma relação direta com o modelo da não-racionalidade no tocante à realidade estudada.
Estudos realizado pela SEBRAE (2004), indicam que as confecções de Nova
Friburgo apresentam em sua maioria baixo grau do uso de tecnologias e são
reticentes a ações de cooperação. O amadurecimento de posturas cooperadas é
um desafio à gestão social e ao desenvolvimento local.
368
Coleção
Parte IV: Empreendedorismo Social
Considerações Finais
Partiu-se dos pressupostos, então, baseado na literatura sobre redes e gestão social, que as MPME’s - Pequenas e Médias Empresas ao se associarem de forma
cooperativa aumentam suas vantagens competitivas, alavancam seus negócios
por se profissionalizarem e por compartilharem custos, ao dialogarem definem
consensos sobre os objetivos em comum, assim constroem uma gestão que fundamenta o desenvolvimento local. As questões econômicas, como os ditos custos de transações, tais como às inovações, à criação de marcas, à obtenção de
conhecimento, à distribuição dos produtos etc. Custos estes que compartilhados
permitem-nas desenvolver atividades para as quais, isoladamente, estariam incapacitadas. Do mesmo modo ao dialogarem e tomarem decisões conjuntas os
participantes do APL tomam consciência de suas possibilidades e limitações de
ações.
O estudo do APL de Nova Friburgo remete a necessidade de ampliação das
ações de cooperação social, de confiança recíproca e de um bom clima social
entre os atores locais. Logo, o estudo sinaliza o papel da governança local, que
deve priorizar a vivência bem sucedida de trocas de informações e de conhecimentos de mercado a fim de gerar um conhecimento coletivo e sinérgico com
os objetivos locais.
No caso estudado são as instituições formais como asprefeituras, o SEBRAE, o
SENAI, SENAC, IES, etc que compõe a governança, ainda que despreparadas
para atuaçãoparticipativa, são as que possuem mais recursos organizacionais,
relacionais e cognitivos capazes de fomentar as iniciativas de desenvolvimento
do APL. A institucionalização da governança local (Conselho da Moda) deve
ser cunhada na participação e no consenso de todos envolvidos.
O desenvolvimento regional, especificamente do APL reflete a realidade local,
e requer mudanças culturais, econômicas e sociais para promover a remoção do
status quo e modificar as estruturas de poder local, ainda fortemente centralizadora e clientelista. O desafio e o potencial da governança local esta na capacidade ampliar as ações de participação, sem ocultar as diferenças das relações de
forças entre os atores e incentivando a cooperação entre as instituições públicas
e privadas envolvidas.
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372
Coleção
Parte V
Responsabilidade
Socioambiental
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
1
Racionalidade Organizacional,
Responsabilidade Social e os Desafios
da Convivência: o caso da Serasa S.A.
Sérgio Luiz do Amaral Moretti
Resumo
Este estudo se desenvolve no campo do envolvimento empresarial com ações
de caráter assistencial social. Trata-se de um tema que justifica sua importância
prima facie por conjugar sob um mesmo projeto, duas racionalidades e éticas
diversas, no sentido weberiano destes conceitos. O mundo empresarial remetenos a um território praxiológico, com normas, teorias e pressupostos econômicos específicos. Sua existência é determinada pela lógica de mercado. De outro
modo, as ações no âmbito da sociedade adentram um mundo axiológico, no qual
imperam os valores nas relações entre os indivíduos, e deles com as instituições,
visando ao melhor arranjo da comunidade. Como Responsabilidade Social das
Empresas - RSE entende-se a participação das mesmas em ações de caráter assistencial, ou qualquer tipo de suporte não obrigatórios junto aos seus stakeholders. Este estudo conduziu uma revisão da literatura da RSE e da tradição dos
estudos organizacionais que buscam, ou criticam a racionalidade na burocracia
das organizações como justificativa das ações administrativas. Foi conduzida
uma pesquisa exploratória qualitativa na Serasa S/A. Trata-se de um referencial
empírico, cujo valor reside na possibilidade de mostrar, na prática, os desafios
de se conviver a racionalidade organizacional com a responsabilidade social.
Palavras-chave: Responsabilidade Social. Gestão Social e Ambiental. Marketing Social Corporativo.
Introdução
Este estudo se desenvolve no campo do envolvimento empresarial com ações
Doutor, Professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, sergiomoretti@
uol.com.br
375
Os Desafios da Formação em Gestão Social
de caráter assistencial social. Trata-se de um tema que justifica sua importância
prima facie por conjugar sob um mesmo projeto, duas racionalidades e éticas
diversas, no sentido weberiano destes conceitos. O mundo empresarial remetenos a um território praxiológico, com normas, teorias e pressupostos econômicos específicos. Sua existência é determinada pela lógica de mercado. De outro
modo, as ações no âmbito da sociedade adentram um mundo axiológico, onde
imperam os valores nas relações, entre os indivíduos. A racionalidade que norteia a vida social se baseia nas convicções. Sua ética é a da solidariedade entre
os cidadãos. Como Responsabilidade Social das Empresas - RSE entende-se a
participação das mesmas em ações de caráter assistencial, ou qualquer tipo de
suporte não obrigatório junto aos seus stakeholders, nestes incluídos o publico
interno. A intensificação da participação das empresas e as alianças com setores
da sociedade civil implicam um arranjo consensual de prioridades. Todos possuem agendas, motivos e urgências específicas, despertando, naturalmente, mas
contrariamente à sua importância, são escassas as publicações sobre o campo e,
quando existentes, carecem de sinergia entre si (Gomes; Moretti, 2007).
A tônica dominante nas definições sobre a RSE na literatura nacional se baseia
em um acorde composto por três elementos principais: valores, ações e relações. Os valores serão éticos, morais, ou culturais; as ações serão dirigidas para
algum grupo comunitário, ou social mais amplo, e as relações deverão ser com
os stakeholders em geral. A responsabilidade social é mais do que um conceito. É um valor pessoal e institucional que se reflete nas atitudes das empresas
dos empresários e de todos os seus funcionários e parceiros (Melo Neto;
Froes, 2001 p. 217). A ênfase que cada um deles vem a receber, ou as combinações que venha a estabelecer estará sempre de acordo com a orientação de
seu autor, como na definição de Borger (2003), A R.S.E pode ser vista como uma
obrigação moral da gestão empresarial ou como resultado da pressão da sociedade organizada por políticas e legislações que protejam os direitos humanos,
promovam melhores condições de trabalho e preservem o ambiente para as
presentes e futuras gerações (Borger, 2003 p. 7).
A orientação do Instituto Ethos, a maior instituição empresarial ligada a RSE
é por sua vez, fundamentada na abordagem dos stakeholderes; sua definição
mostra a ligação entre as questões empresariais e sociais. Apesar da indicação
da ultrapassagem da lei para o enquadramento em uma política recomendada
de RSE, certa ênfase é colocada no fator desempenho e estratégia de negócios.
A Responsabilidade Social Empresarial está além do que a empresa deve fazer
por obrigação legal... Incorporar critérios de responsabilidade social na gestão
estratégica do negócio e traduzir as políticas de inclusão social e de promoção
da qualidade ambiental, entre outras, em metas que possam ser computadas na
376
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
sua avaliação de desempenho é o grande desafio (Instituto Ethos, 2003,
p. 13).
Como se pode perceber, as questões de compromisso moral são sempre muito
exploradas, porém não se deve estranhar essa tendência. O fundamento ético e
moral é um recurso válido que não é limitado por uma necessária e longa explanação normativa a respeito dos direitos e deveres sociais das empresas. Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que uma organização
deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes... assume
obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não
diretamente vinculadas a suas atividades (Ashley, 2003 p. 6-7). Esse é um
ponto crucial, pois não há ainda nenhuma lei que obrigue uma empresa a fazer
doações. O que existe de importante nesse sentido são as isenções legais, o que
indica uma forte participação do setor público, restando verificar a relação ética
ou moral com uma contribuição da qual se tirará algum benefício posterior.
As partes componentes deste trabalho buscam melhor esclarecer os pontos levantados acima. A seguir será proposto o problema da pesquisa e o objetivo do
estudo, uma revisão da literatura, a apresentação dos resultados da pesquisa e as
considerações finais.
Problema de Pesquisa e Objetivo do Estudo
O objetivo geral deste estudo é demonstrar o modus operacional de uma gestão social comparado a sua gestão gerencial, buscando preencher um espaço
negligenciado na literatura e pesquisas atuais que têm se concentrado somente
nos aspectos operacionais da Responsabilidade Social. Como veremos no paradigma paraeconômico de Guerreiro Ramos (Ramos, 1983,1989), é preciso
romper esta centralidade, adotando uma perspectiva multicêntrica.
Após um início mais voltado aos debates sobre razões e motivos do envolvimento empresarial com questões sociais, as publicações foram cedendo espaço
para os problemas voltados à sua execução negligenciando a discussão mais
persistente e atualizada sobre suas origens. A tendência à acomodação sobre
uns poucos autores e a proliferação de estudos de caso pode demonstrar que a
problematização do campo estacionou em patamares confortáveis dos estudos
sobre aspectos operacionais, como se a questão da RSE fosse somente a respeito
de qual prática é melhor para se tirar proveito do esforço que fazem as empresas
em sua face social. Esta questão gera a primeira hipótese deste estudo a ser demonstrada por meio da revisão da literatura.
Hipótese 1: Há uma concentração dos estudos do campo sobre poucos autores
e a predominância dos aspectos operacionais sobre as causas da RSE.
377
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A questão da convivência possível entre os distintos territórios da responsabilidade empresarial e da solidariedade social no sentido weberianos destes conceitos, gera a segunda hipótese do estudo, ou seja, a necessidade de se estabelecer
novos padrões de atuação e inter-relação ente as empresas e as organizações da
sociedade civil, notadamente as Organizações não Governamentais – ONGs, as
quais prestam serviços às primeiras em seus programas sociais. Esta hipótese
será demonstrada por meio da pesquisa exploratória qualitativa conduzida na
Serasa S.A.
Hipótese 2: Há possibilidade de convivência entre as racionalidades empresarial e social nas questões ligadas à RSE.
Revisão da Literatura
O movimento da RSE se desenvolveu no Brasil com uma velocidade notável a
partir do final da década de 1990, proporcionado, principalmente, pelos institutos e fundações ligados à comunidade empresarial. A criação dessas instituições foi muito importante para estabelecer uma visão da RSE que fosse menos
vinculada aos movimentos sociais – iniciados em meados da década de 1980
- liderados pelas ONGs. Com isso, o discurso do campo foi sendo dominado por
um tom menos social e mais operacional, o que vinha a calhar às empresas, pois
o que se discutia não era se deveria haver RSE, mas como deveria ser executada. Assim, possíveis demandas da sociedade civil puderam ser amenizadas pelo
engajamento crescente de empresas em programas sociais. Em reforço a este
argumento, a pesquisa de Iizuka e Sano (2004) sobre o Terceiro Setor mostra
que a produção desta área sofre os mesmos problemas da RSE: uma excessiva
concentração nos aspectos operacionais e pouca reflexão crítica sem desmerecer
a importância de conhecimentos e análises gerenciais / instrumentais, um setor
que se propõe a transformar a realidade ou as condições sociais, políticas e
econômicas deve evoluir e transitar em áreas menos normativas e assuntos que
não estejam restritos às necessidades imediatas e “prementes” desta área/setor. (p.12)
Para a melhor compreensão das forças envolvidas nesta discussão, selecionamos
duas linhas principais que concentram as questões mais importantes; a assimetria de suas proposições poderá fornecer uma idéia da intensidade do debate.
As classificações encontradas são variadas, de forma que, para as necessidades
de nosso caso, desenvolvemos uma taxionomia própria que, no nosso entender,
é mais adequada. A primeira linha Friedman (1970) e Jensen (2002) a
mais tradicional, postula que as empresas não devem se preocupar com a responsabilidade social e sim, com seus afazeres, ou seja, devem se concentrar nos
negócios; com isso, todos saem beneficiados no longo prazo. O principal ponto
378
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
de tensão para os autores norte-americanos desta linha é com o possível impacto
sobre a lucratividade que ações fora da alçada da empresa podem causar.
Um levantamento apresentado por Margolis e Walsh (2003) revela que o ponto
de tensão pode ser excesso de zelo dos seguidores da linha contratual. Eles informam que, entre 1972-2002, foram publicados 127 artigos, examinando a relação entre a conduta socialmente responsável das empresas e seu desempenho
financeiro. Em 109 artigos, a responsabilidade social das empresas foi tratada
como uma variável independente, prevendo resultado financeiro; em 22 artigos,
como variável dependente deste resultado e, em somente 4 deles como ambos
os casos. O surpreendente é que 54 artigos (metade) apontaram uma variação
positiva, somente 7 estudos apontaram relação negativa e os restantes um misto
de resultados. Um claro sinal surge deste resultado sugerindo que há uma associação positiva e certamente pouca evidência de uma associação negativa entre
os custos dos programas sociais das empresas e seu resultado financeiro final.
(Margolis; Walsh, 2003, p. 277).
A segunda linha prega que as empresas devem se envolver com a responsabilidade social, por razões diversas. Dividimos esta linha em três variantes: a
estratégica (Carrol, 1999; Wood, 1991; Ventura, 2003), vê oportunidades de negócios no processo; a ética dos negócios (Ferrell et al, 2001;
Curado, 2003) (Lipovetski, 2004) (Kreitlon, 2004) percebe as empresas como agentes morais e portadoras de uma ética empresarial; a sistêmica
(Donaldson; Preston, 1995; Logsdon; Yuthas, 1997; Freeman,
2003), postula o envolvimento das empresas com os diversos públicos de interesse, ou stakeholders.
Como podemos perceber, trata-se de duas visões opostas do sistema econômico e social. A primeira é fortemente apoiada no aspecto legal, que garante os
direitos dos acionistas em retirar o lucro das operações de suas empresas após
o recolhimento dos impostos, taxas, e direitos patrimoniais e legais. A segunda
se fundamenta em uma visão integrada e idealizada da sociedade, e do sistema
econômico, tendo como sustentáculo uma visão mais abrangente das poderosas
interações destes dois macrossistemas. Podemos adiantar que a evolução dos
acontecimentos tornou a linha tradicional difícil de ser defendida. Embora se
tenha conhecimento de que o direito de propriedade é garantido por lei - o que
inclui os direitos dos acionistas -, não participar da agenda positiva é uma posição contrária à tendência do movimento global e deve ser pesada com muito
cuidado.
No caso brasileiro, estudos publicados no âmbito do ENANPAD fizeram importantes contribuições para este campo podendo se estabelecer como novas
379
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
referências e que, em nosso parecer, foram pouco utilizadas nos estudos posteriores. Curado (2003) trabalhou as questões de autoridade relacionando este
conceito com os fundamentos da responsabilidade legal e compromisso social
do empresariado. Suas conclusões foram facilitadas pela ampla utilização das
pesquisas do IPEA (2000) e do Instituto Ethos (2001), por meio das quais pode
corroborar seu argumento. É difícil compreender a razão da pouca utilização
das referidas pesquisas por outros pesquisadores. Ventura (2003) dedicou-se a
analisar a proposta de um novo espírito do capitalismo e com o respaldo de Weber (2004) pode estabelecer um ponto de partida para a RSE pela necessidade
de justificar a atuação das empresas pelo seu interesse social, uma prova de boa
vontade e um ajuste do sistema capitalista aos novos tempos de pressão social.
Kreitlon (2004) demonstrou que a abordagem monológica e, predominante da
RSE evita qualquer questionamento mais profundo e que o argumento de uma
empresa ética parece bastar por si só para justificar o movimento. A filantropia
ainda impera, e o que se percebe é a preocupação com resguardar a imagem de
compromisso com a sociedade, maior do que a ação social em si. Todos estes
autores poderiam estar mais presentes nos corpus dos trabalhos posteriores, mas
não foi isso que se viu. Algumas exceções vêm a seguir.
Passador et al (2005) pesquisaram as principais abordagens utilizadas pelos artigos publicados nos anais da ENANPAD até 2004. Dizem os autores, que na
mídia, nos discursos de empresários e até mesmo em trabalhos acadêmicos vêse o tema da responsabilidade Social apresentado com um único entendimento:
o de responsabilidade das empresas para com a sociedade onde estão inseridos
(p.1). O artigo revela que os autores pesquisados têm um ponto em comum, o
de que a exigência da sociedade é um fator suficiente e justificador a simples
reprodução de um discurso não contribui para a formação de uma sociedade melhor (p.14-15). O artigo também, propõe um continuum de classificações
para a RSE que varia de modismo até obrigação, passando pela legitimidade e
ética, bastante útil para engrossar os poucos pesquisadores que procuram trabalhar os modelos.
Macke e Carrion (2006, p. 15) com uma bibliografia bastante distinta da média
dos outros artigos propõem que seja incluído no debate o conceito de capital
social, impondo uma perspectiva interdisciplinar no campo de estudos da RSE
questão justificada pela complexidade dos vetores envolvidos em sua elaboração, conforme já havíamos proposto em nossa Introdução. A vertente econômica obscurecida pelo tratamento operacional sob a qual a RSE tem sido analisada
não considera a importância de todos os outros aspectos negligenciados o tratamento de problemas sociais complexos não se resume em uma gestão eficiente
dos recursos financeiros e que a produção de transformação social vai além da
380
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
implementação de programas sociais. A taxionomia de Pereira e Campos (2006,
p. 13) para os diversos modelos conceituais propostos na bibliografia exposta
na Tabela 3, também é digna de nota constituindo uma excelente referência para
futuros trabalhos nessa área, que esperamos ultrapassem a atual zona de conforto que os resultados parecem mostrar. Como já vimos a tônica dominante se
baseia em uma combinação de valores, ações e relações. Os valores serão éticos,
morais, ou culturais; as ações serão dirigidas para algum grupo comunitário, ou
social mais amplo, e as relações com o público interessado em geral. Para os
autores, as definições acerca da responsabilidade social não demonstram pleno
consenso teórico em função do contexto sócio-cultural e econômico em cada
uma delas foi concebida.
A racionalidade e as organizações
No início de “Economia e Sociedade”, Weber (1968) expõe seu conceito de que
a Sociologia é a ciência que busca um entendimento interpretativo de ação social, no qual os sujeitos se balizam nos comportamentos de outros (outrem) para
orientar seus próprios desenvolvimentos. Devemos falar de ‘ação’ no sentido de
que o agir individual vincula um significado subjetivo ao seu comportamento
– seja aberto ou não, omisso ou consentido. Ação é ‘social’ no sentido de que
seus significados subjetivos levam em consideração o comportamento de outrem orientando assim o seu desenvolvimento (Weber, 1968 p. 4; tradução
do autor). Por outrem devemos entender uma pessoa isolada, ou um grupo de
pessoas, inclusive a multidão e a ação social podendo ser orientada pelo passado, presente ou futuro. Contudo, não é qualquer relação que importa, pois um
simples contato não é suficiente para estabelecê-la, mas sim, aquela pela qual
algum tipo de entendimento pode prosperar. A pressuposição fundamental de
uma atividade social é, pois, a relatividade significativa ao comportamento de
outrem.
Weber distingue quatro tipos de ação social, classificadas segundo as racionalidades que as caracterizam (Freund, 1970, p. 81-82): por finalidade, ou seja,
relativa aos fins (instrumental); determinada pelas expectativas das ações dos
outros e do mundo exterior; por valores, sejam éticos, estéticos, religiosos; determinados pelo valor em si independente do êxito a ser alcançado; por afetividade; discriminados por afetos, emoções e sentimentos; por tradição; distinguidos pelos usos e costumes, ou seja, as tradições enraizadas nas pessoas.
A novidade introduzida por Weber (1968) é, justamente, a de tratar as ações sociais segundo um tipo de racionalidade que lhe permitisse evitar o conflito com
outras racionalidades, desviantes, ou desclassificatórias. Trata-se, de fato, de um
método de classificação e de entendimento - um tipo-ideal – e, por esta razão,
381
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
esta parte de sua sociologia é conhecida como compreensiva (verstehen). Cada
racionalidade possui uma peculiaridade. A tradicional consiste em uma conduta
sem espaço de reflexão e será mais forte quanto maior for o grau de institucionalização a que se refere. Faz-se, porque tem que ser feito, há pouca discussão,
e pode ser de origem religiosa ou não. A racionalidade afetiva se aproxima um
pouco da tradicional por seu caráter não-compreensível; age, de maneira afetiva, o indivíduo que quer tanto a vingança, quanto o amor. A ação racional por
valor, inspira-se na convicção seja de que ordem for: religiosa ou política. Finalmente, a ação racional, por finalidade ou instrumental, possui uma prioridade
em relação às demais, devido à sua característica intrínseca de racionalidade.
Trata-se de um tipo de conduta que pede uma reflexão e ponderação entre meios
e fins, não no sentido do valor (o que também pode ocorrer), mas no sentido da
finalidade objetivada. Assim como a ação tradicional, trata-se de um tipo-ideal
bastante forte. É o tipo característico das organizações de negócios.
A burocracia constitui um tipo-ideal de racionalidade instrumental, que tornava
a possibilidade de uma racionalização instrumental da sociedade como um todo,
um perigo verdadeiro, e contra o qual ele se posicionou. Suas características seriam: subordinação a uma autoridade, hierarquia de funções, gestão apoiada em
documentação, um espaço distinto do doméstico, especialização e tecnicidade
das atividades, separação entre público e privado, normatização, impessoalidade e, por esta razão, isomorfismo, o que quer dizer que pode ser incorporado por
diferentes culturas (Motta; Vasconcelos, 2004). Não é demais destacar
que, se o conceito de burocracia serviu para dotar a empresa de um corpo, no
sentido de uma estrutura funcional e ideológica, a empresa também serviu para
comprovar as vantagens da racionalidade instrumental, para uma organização
movida com a finalidade de lucro.
Diversos autores desenvolveram estudos baseados nos princípios estabelecidos
por Weber; para efeito desse artigo apresentaremos uma visão geral desse campo. Nos estudos de Merton, as rotinas da burocracia reforçam as regras como
fins e não mais como meios, criando uma espécie de psicose profissional, e as
contradições internas a qualquer estrutura produzem conflitos. Para Selznick,
há conflitos de interesse e de fins entre os subgrupos de especialidade, gerando
baixa eficiência da máquina burocrática. Gouldner mostra que o excesso de controle gera tensões, e as regras servem também como defesa dos níveis inferiores
(a conhecida operação-padrão). March e Simon partiram do pressuposto de que
a premissa básica da Administração Científica, a do homo economicus, ou seja,
da racionalidade absoluta de conduta - sempre de caráter econômico - não era
a única forma de explicar a conduta humana. Por esta razão, o modelo que defendem é denominado de racionalidade limitada. Finalmente, Crozier produz
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Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
uma síntese de todos os anteriores, definindo a burocracia como um “modelo de
relações humanas” que permitem a cristalização de rotinas e normas administrativas, criando uma espécie de ciclo vicioso burocrático que cria o isolamento
das especialidades (leia-se departamentos) e o baixo rendimento da máquina
burocrática (Neves, 2002, p. 42).
Para Ramos (1983), é necessário entender uma ação empresarial e, portanto,
administrativa, como uma ação social, porém, dentro do entorno organizacional
tipificado pela burocracia. Uma ação administrativa, por excelência, é a forma
de operação de uma burocracia, toda modalidade de ação social, dotada de racionalidade funcional, supondo que seus agentes, enquanto a exercem, estejam
sob a vigência predominante da ética da responsabilidade (Ramos, 1983 p.68).
Para ele, o modelo de análise da área de administração e da ciência social em
geral é unidimensional, porque, em grande parte, reflete o paradigma de que o
mercado é a principal categoria de ordenação das atividades pessoais e sociais.
Sua proposta muldimensional amplia o escopo de análise, ao considerar um
paradigma paraeconômico, que inclui uma variedade de enclaves, dos quais o
mercado é somente, mais um entre outros, indicando ser a economia apenas uma
parte do tecido social. O ponto central desse modelo é a noção de delimitação
organizacional que envolve: a) uma sociedade constituída de enclaves, na qual o
homem desempenha uma série de papéis de forma integrativa; b) um sistema de
governo social capaz de formular e implementar políticas públicas distributivas.
Este modelo, embora prescritivo e idealizado, como reconhece o próprio autor,
é bastante inspirador para este estudo na medida em que é oferecido dentro do
escopo e do contesto das teorias organizacionais (Ramos, 1989).
Metodologia do estudo de campo
O estudo de campo foi conduzido na Serasa S/A entre 2003-2005, os dados da
empresa são de 2007. Trata-se de uma sociedade anônima de capital fechado
criada em junho de 1968 por um pool de bancos, com o objetivo de prestar
serviços de informações para seus associados, na área de análise de balanço e
crédito. Seus acionistas são setenta e uma instituições financeiras; possui cerca
de dois mil funcionários e tem um faturamento na ordem de 500 milhões de
reais. Com atuação nacional e presença em todas as capitais, mediante uma rede
corporativa de comunicações, totalmente conectada entre si, está atuante no diaa-dia das pessoas, fornecendo em real time mais de 3,5 milhões de consultas
diárias demandadas por mais de trezentos mil clientes diretos e indiretos. Desde
sua criação, a empresa vem perseguindo uma evolução constante no modelo de
negócios até chegar ao modelo atual de Tecnologia de Crédito. A partir de 1993,
com uma estratégia de aproximação direta com o mercado de empresas não financeiras, a Serasa expandiu sua penetração para todos os setores da economia,
383
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
completando um ciclo de expansão que consolidou sua liderança nesse mercado. Desde então, atua em uma posição de liderança por meio de um grande portfólio de serviços, atendendo a todo tipo de instituições. Em pesquisa realizada
pela revista Exame, a Serasa foi classificada, pelo sétimo ano consecutivo, entre
as melhores do País. Conquistou também o Prêmio Ibero-americano da Qualidade (2002) e pela segunda vez consecutiva foi selecionada pela pesquisa Great
Place to Work entre uma das 100 melhores empresas para trabalhar na América
Latina, entre outros prêmios nacionais e internacionais.
Desde sua criação, a Serasa procurou desenvolver uma cultura empresarial e
um modelo de gestão, compatíveis com sua origem bancária e as necessidades
específicas de seu negócio, intimamente ligadas a uma sensível questão para
todos os cidadãos do país, ou seja, crédito. O cuidado no relacionamento com o
cliente assim como a necessidade de manter um clima tranqüilo constituem aspectos que não podem passar despercebidos no desenvolvimento de seu modelo
de gestão. Muitas vezes, lida-se com a desilusão e o desespero de empresas, e
pessoas, que perdem suas contas em bancos, ou necessitam, urgentemente, de
crédito para comprar algum bem.
Sua atuação na responsabilidade social remonta aos primórdios deste movimento no Brasil. Atualmente, a empresa conta com cerca de mil voluntários dentro
de seus quadros e apóia mais de cem instituições voltadas ao trabalho social.
Seu programa de empregabilidade para pessoas com deficiência física tornou-se
referência nacional. Cerca de 3% de seu orçamento é dirigido à Responsabilidade Social. A Serasa publica, anualmente, um “Relatório de Responsabilidade
Social Corporativa”, de acordo com as orientações do Guia de Elaboração do
Balanço Social do Instituto Ethos e, também, os indicadores estabelecidos pelo
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Seu presidente
Elcio Anibal de Lucca é um dos maiores incentivadores e propagadores da RSE
no Brasil. Em 2003, recebeu o “Prêmio Responsabilidade Social da ADVB”,
como reconhecimento por seu trabalho.
Tratando-se de uma pesquisa exploratória qualitativa, foram feitas entrevistas
pessoais sobre vários assuntos: valores e cultura empresariais, voluntariado em
ações sociais, trabalho com as ONGs e relação com os stakeholders. Em todos
os casos, foi adotado o princípio de entrevistas com especialistas. A seleção de
entrevistas baseou-se nos seguintes critérios: a) para a cultura e valores, foram
entrevistados os três funcionários mais antigos, ainda em atividade, para constatar a evolução destes aspectos na vida da organização; b) para as questões
específicas de ações sociais, foram realizadas seis entrevistas com os responsáveis pelas funções relacionadas; os voluntários da empresa em ações sociais
foram propostos pela empresa, por sugestão do autor; c) sobre a relação com os
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Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
stakeholders, buscaram-se igualmente, responsáveis e também os beneficiários,
em três entrevistas; d) as ONGs foram selecionadas aleatoriamente, da relação
que consta no sítio da empresa disponível na Internet, sob o título “Instituições
Parceiras” na área destinada à “Serasa Social”; foram visitadas, e entrevistadas,
três ONGs: a MAESP – Minha Casa: Lar das Crianças e Adolescentes conveniada com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, do
Governo do Estado de São Paulo, cuja proposta principal de atuação é cuidar
dos filhos de encarcerados; a COLMÉIA – Instituição a Serviço da Juventude
há mais de sessenta anos tem a missão de qualificar os adolescentes para o trabalho, a exemplo da capacitação profissional dos filhos e filhas dos empregados
dos moradores dos Jardins; e, a ADERE – Associação para o Desenvolvimento
e Recuperação do Excepcional que lida com crianças excepcionais há mais de
trinta anos.
A proposta desse procedimento foi comparar o discurso empresarial, facilmente
detectável na comunicação oficial da empresa, com a prática do campo. Procurou-se, por esta razão, coletar informações da maior parte dos envolvidos nos
diversos processos sugeridos. As entrevistas foram gravadas, e seu conteúdo
serviu como material empírico para observar o estado da arte da prática da responsabilidade social e também como matéria-prima de informações, na forma
dos verbetes que ilustram e espelham o referencial teórico. As citações são classificadas segundo o tipo de funcionários entrevistado: funcionários, voluntário,
Serasa social e o nome da ONG.
Resultados da pesquisa
A Hipótese 1, pode ser confirmada, além do já exposto na Revisão da Literatura, pela predominância dos aspectos operacionais sobre os de fundamento
nos artigos selecionados nos anais da área temática Gestão Ambiental e Social
– GSA do ENANPAD. A razão de sua escolha se deve ao fato de que existe uma
concentração do campo da Gestão Social e Ambiental em um mesmo guardachuva temático, facilitando a seleção dos trabalhos mais pertinentes ao objetivo
da pesquisa. A área sob essa denominação foi criada em 2003, sendo que antes
desse período os artigos que tratavam desse tema estavam distribuídos entre as
diversas outras áreas. Entre 2003-2006, o total de produção de artigos no GSA
foi de 198 artigos. Deste total, 20 artigos formam um grupo selecionado com
base na proposta de se discutir e propor questões fundamentais sobre a RSE,
ou seja, as necessidades e razões que se impõem às empresas e à sociedade
em geral e, como apresentaremos, foram por sua vez divididos por referenciais
teóricos específicos. Os demais foram agrupados por sua proposta temática de
dirigir seu foco para as ações das empresas, caso do grupo de 43 artigos que
contemplou a gestão, como também dos 91 artigos que enfocaram os aspectos
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
de sustentabilidade e, ainda, dos 44 artigos que cobriram o tema das ONG’s,
descartado por cobrir o lado de instituições do Terceiro Setor e não as empresas
de negócios.
A Hipótese 2, deve considerar a pesquisa na Serasa S.A. As entrevistas com os
funcionários mais antigos demonstraram que a evolução dos valores da Serasa
foi realizada com base em dois princípios: primeiro, estar presente em todos os
segmentos da economia, oferecendo serviços para empresas de todos os portes,
e segundo, compartilhar as sugestões de melhoria dos funcionários, que podem
formar grupos de qualidade, para aperfeiçoar processos e procedimentos. A gente trabalha na cultura de projetos, então tudo na empresa é transformado num
plano de ação (Funcionário – um, 2003). Qualquer pessoa pode levantar a bola
(Funcionário – dois, 2003). A gente procura sempre trabalhar com a racionalização de processos (Funcionário – três, 2003).
A valorização e o aprimoramento das pessoas constituem fundamentos do modelo de gestão aplicado pela Serasa e sua principal estratégia: o aprimoramento
da força de trabalho está ligado ao desenvolvimento da qualidade. A governança
corporativa se fundamenta, principalmente, em uma arquitetura organizacional
e em um esquema inovador de operacionalização do Planejamento Estratégico,
que revelam, de forma emblemática, a inter-relação existente da empresa com
seus processos e as pessoas que participam deste empreendimento. Os Valores
Compartilhados Serasa incorporam e integram o sentido de Intenção Empresarial, Visão, Negócio, Missão e Filosofia. Este conjunto de diretrizes reúne os
valores que permitem a orientação no dia-a-dia e em longo prazo, a todos os
funcionários. Tal procedimento lhes permite agir e trabalhar, de maneira integrada e responsável, com os colegas, difundindo e dando continuidade desses
valores pelas várias gerações de funcionários. O exercício do compartilhamento
das decisões é encarado como forma de se exercer o comprometimento com os
objetivos da empresa que são também trabalhados de maneira compartilhada,
como se verá adiante.
Internamente, todos os funcionários da Serasa são chamados de Ser Serasa, um
conceito criado em 1994, baseado no conjunto de valores e crenças alinhados
com a Filosofia Serasa. O Ser Serasa é a própria filosofia da empresa, por isso a
Serasa faz a diferença na responsabilidade social, porque ela valoriza a pessoa
e centra na pessoa. (Serasa Social - um, 2003). O termo, em si mesmo, uma
questão filosófica além dos objetivos desta tese, reforça a individualidade de
cada um e faz um trocadilho com o uso dos verbos ser e estar no slogan bastante
difundido na empresa, eu não estou aqui, eu sou parte daqui. O conceito revela
a ênfase nas pessoas, apóia-se no princípio de que o crescimento individual
possibilita maior capacitação, propicia novas realizações, gera crescimento e
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Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
desenvolvimento das pessoas e da empresa como um todo. Ser Serasa faz parte
da gente mesmo, não é aquele negócio que chega cinco, ou seis horas, você
pega a bolsa e vai embora. (Funcionário – dois, 2003)
Embora seja uma empresa que mantém e resguarda seus funcionários, a reduzida participação de pessoas com mais de dez anos na empresa demonstra, de
alguma forma, a intensidade do turn over no mercado financeiro. A também
pequena participação de pessoas, com mais de quarenta e cinco anos demonstra,
com igual veemência, a tendência de se manter quadros mais jovens, que têm
dominado no mercado ultimamente. Uma iniciativa inovadora para envolver e
comprometer o corpo funcional na gestão é o Prefeito Serasa. Todo núcleo operacional, seja andar, agência ou escritório elege um prefeito por voto secreto e
eletrônico que auxilia na manutenção ambiente físico e mobiliza a área para os
programas da empresa.
A relação com os stakeholders é um vetor importante de sua gestão, a empresa
oferece o Serviço de Orientação ao Cidadão informando gratuitamente como
regularizar as pendências financeiras, inclusive oferecendo este serviço no Poupa Tempo, em acordo com o Governo do Estado de São Paulo. De qualquer
forma, é difícil fugir do estigma de que é a Serasa que envia e gerencia estas
informações; por conseguinte a importância crucial de administrar uma imagem positiva na comunidade. Quanto mais responsabilidade ela fizer, mais
ela tem a possibilidade de dizer que está defendendo o crédito e, portanto,
defendendo a população porque o crédito é o que manda no mercado hoje...
Mas um pouco atrás do marketing tem a questão da imagem da empresa, a
imagem institucional (Serasa Social – dois, 2003).
O Planejamento Estratégico revela aspectos importantes sobre o funcionamento da Serasa. Na verdade, trata-se de um verdadeiro Sistema Estratégico, que
abrange as etapas de formulação e operacionalização das atividades de cada
exercício. No caso específico do Planejamento, eventos sistemáticos envolvendo todas as áreas e funcionários são encadeados, mostrando o envolvimento de
toda equipe no processo e, portanto, a coerência com os Valores Compartilhados. . Não sei como isso vai evoluindo, se a gente dá sorte de sempre ter tido a
parte da alta direção sempre envolvida com o processo deixando a gente sempre discutir, falar, a gente é sempre muito ouvido isso é importante (Funcionário
– dois, 2003).
O processo de Planejamento tem um horizonte de cinco anos e todas as sugestões são analisadas e comunicadas para toda a empresa quais e como serão
utilizadas. As que não foram aceitas são divulgadas depois. Se for estratégico
vai para lá e depois é informado o projeto. É informado onde foi incorporada
387
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
a idéia, ou se a idéia está no operacional e são dados os motivos de porque
não (Funcionário – três, 2003). A persistência em manter a atualização de seu
modelo de gestão constitui uma das razões para o crescimento e o sucesso que a
Serasa vem experimentando nos últimos anos.
A Serasa desenvolve programas sociais em diversos campos de atividade, dentro de sua Intenção Empresarial de ser uma empresa cidadã. Quando a responsabilidade social está na estrutura ela mostra que faz parte do DNA da
empresa, fundações ficam fora do sistema (Serasa Social – quatro, 2005). A
gestão responsável da empresa segue as diretrizes principais do Instituto Ethos,
no sentido de manter a coerência e a sinergia de ações voltadas para os stakeholders internos e externos.
Sua atenção com o público interno foi demonstrada nos itens anteriores, inclusive algumas das ações para a comunidade. A percepção de parte do público interno é que existe um esforço da empresa para ultrapassar as origens filantrópicas
do processo de responsabilidade social. Existia e existe um grupo [chamado
Colabore] voltado para efeito de doações... fomos mostrar para o Elcio o que
gostaríamos de estar fazendo...ele falou...peguem tudo o que a Serasa faz e
montem um processo (Voluntário Serasa – dois, 2004). Mas, ainda persiste certa
imagem de filantropia. Filantropia é você pegar mil reais do bolso e dar para
a instituição sem se preocupar o que fez ou não fez (Voluntário Serasa – cinco,
2004).
[Responsabilidade Social] é, acho que nós não temos... um grande passo, foi tirar do Elcio aquele caráter de filantropia, de benemerência e de
entender como uma ação social. Não é filantropia, embora ele ainda faça
filantropia, chega ao final do ano ele destaca aí cem ou duzentos mil reais
para dar para as instituições e ONGs (Serasa Social – dois, 2003).
O que muda hoje, é que as instituições eram muito assistencialistas e hoje
estão tentando arranjar mais parcerias pegando voluntários que tenham
profissão para ajudar na gestão das instituições... E, quando a empresa vai
até lá e continua esse processo... o retorno, isso é responsabilidade social
(Voluntário Serasa – cinco, 2004).
O espírito deste debate pode ser exemplificado pela atitude do presidente da
Serasa, que não exita em fazer contribuições assistenciais quando necessário e,
por outro lado, incentivar a formação de um processo interno de gestão social
organizado. No seu ponto de vista, a questão é transparência nas ações e uma
visão mais integrada de desenvolvimento. Não dá mais para imaginar uma empresa que busque apenas resultados, sem prestar suas práticas, sua ética, seus
valores e sem se envolver com a comunidade (Lucca, 2003).
O processo Serasa Social especifica ações internas e aquelas em que há neces388
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
sidade de uma atuação externa, envolvendo funcionários e recursos de qualquer
natureza da empresa. Os programas externos são da alçada do Voluntariado da
Serasa e os internos incluem, por exemplo, o Programa de Empregabilidade
para Pessoas com Deficiência. O processo se sustenta sobre quatro pilares que
se complementam. O desencadeamento se dá, quando um determinado projeto
é apresentado, normalmente por um voluntário, a um Comitê Executivo que
analisa e aprova os projetos. Os critérios de aprovação são concernentes à sua
adequação aos objetivos da Serasa Social, ou seja, segmentos sociais em situação de exclusão social, e de sua política prioritária de transferência de tecnologia de gestão.
Desde o início da Serasa Social que aconteceu há uns doze anos, montamos
uma equipe e propusemos à empresa. Isso foi evoluindo e amadurecendo,
a Serasa incorporou o modelo dela, criou um modelo como base no que foi
proposto e surgiu o modelo atual (Voluntário Serasa – dois, 2004).
O primeiro pilar é o Capital Intelectual, encarregado do aprimoramento gerencial das entidades sociais, pelo desenvolvimento de planos estratégicos organizacionais e a otimização de processos e recursos. Dentro do objetivo destacado
na citação anterior, consiste em um processo de transferência de tecnologia de
gestão. O voluntariado colocando na organização social o seu conhecimento
em marketing, design, recursos humanos, etc (Serasa Social - um, 2003).
Há anos atrás quando comecei este trabalho, as ONGs não queriam nem
abrir o portão para você entrar, elas queriam que você deixasse um envelope bem recheado de dinheiro na porta e nem entrasse e isso mudou, porque
isso se esgota e os gestores perceberam que elas precisam das empresas,
não é dinheiro em primeiro lugar, é gestão (Serasa Social - um, 2003).
O segundo pilar é a Rede de Relacionamentos que tem que ser mobilizada, no
sentido de acionar as parcerias que a Serasa mantém. Inicialmente, para definir
os recursos materiais requisitados pelas instituições sociais. A relação das entidades parceiras da Serasa hoje, a grande maioria foi indicada pelos voluntários, não existia (Voluntários Serasa – três, 2004).
O próximo passo é buscar um doador junto a fornecedores e clientes. Em certa
instituição, as crianças não tinham bolachas para o café da tarde, conseguimos a doação por meio da rede de relacionamentos (Voluntário Serasa - um,
2004). Os recursos governamentais também são importantes. Sem o convênio
com a prefeitura, não conseguiríamos subsistir, porque a gente tem despesa fixa
de mais de oito mil por mês, a parte de encargos (Voluntário Serasa – cinco,
2004).
Eu vou... a uma escola de panificação para ensinar adolescentes a fazer
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
pães. Computadores eu tenho, softwares eu tenho, voluntários que possam
dar aulas eu tenho, mas forno para panificação eu não tenho, mas um fornecedor ou cliente meu, tem. Então... ele faz a doação desse forno e até
coloca confeiteiros para darem aulas para aqueles adolescentes, gerando
oportunidades (Serasa Social - um, 2003).
O terceiro pilar da Serasa Social é a Mobilização nas campanhas fixas, como a
do agasalho, brinquedo e também abrir as portas para as ONGs virem vender
seus convites a bazares, jantares e eventos beneficientes. O índice de voluntariado é alto na empresa, o que facilita a mobilização. O trabalho voluntário,
na favela Mauro (comunidade de entorno) caracteriza-se como uma atividade
constante de muitos deles.
Nós temos campanhas permanentes. Em cada andar, temos o local destinado para as pessoas fazerem doações, só que em determinadas épocas
do ano fazemos um enfoque maior... os times se movimentam para que as
áreas possa atuar em mais coisas e em cima dessas doações tem a quantidade... a gente tenta mandar de acordo com o público atendido na instituição. (Voluntário Serasa – quatro, 2004)
A Doação de bens materiais, ou financeiros, constitui o quarto pilar desse processo. Como já relatamos, as ONGs fazem um diagnóstico das necessidade e
apresentam projetos, detalhando os resultados esperados, número e perfil de
voluntários, cronograma de realização. O voluntário, ou o grupo de voluntários,
encarregado de cada ONG específica, defende o projeto no Comitê Executivo,
formado pelo presidente da Serasa, um diretor e representantes da Serasa Social.
Todo o processo reside, como pudemos perceber, na disponibilidade do voluntário, ou do grupo de voluntários em gerenciar o fluxo de recursos, de qualquer espécie para as instituições sociais. No caso de um grupo se dissolver,
por qualquer motivo, a instituição pode ficar sem este contato na Serasa e, se
a instituição social não tomar a iniciativa, o fluxo pode ser interrompido. Foi,
precisamente, o caso que detectamos na pesquisa com as ONGs.
Ela veio aqui, pegou alguns documentos falando que ia fazer parceria com
a gente, mas a gente não viu retorno não, esta semana por acaso, eles trouxeram uma quantidade de peixe aí para as crianças... teve uma época que
eles doaram uns brinquedinhos. O primeiro contato faz tempo, e foi só o
que eles fizeram. A gente não teve aquela assistência de parceria que eles
disseram que poderiam fazer na época (MAESP, 2004).
A Serasa veio aqui da seguinte forma: um grupo de funcionários se constituiu há uns cinco anos... os recebemos e explanamos todas as nossas
dificuldades... no final do ano eles disseram que a Adere tinha sido uma
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Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
das escolhidas por eles para o voluntariado. Eles iriam contribuir com a
Adere. Este grupo foi minguando e na verdade... o que nós temos obtido
da Serasa como parceria é apoio profissional, tem o departamento jurídico
à nossa disposição. Usamos muito frequentemente (ADERE, 2004).
Eles chegaram a dizer sobre a possibilidade dos fornecedores deles que
eventualmente poderíamos estar utilizando o cadastro deles e com isso
conseguir mais benefícios em descontos e pagamentos e tudo o mais. Mas,
isso não... Não evoluímos nisso, não foi para frente. Inclusive, não sei
como eles renovam esta lista, porque isso já tem uns dois anos pelo menos... não perdurou (COLMÉIA, 2004).
Nos três casos mencionados, o trabalho de voluntariado diretamente no foco de
atuaão das ONGs ficou comprometido pela especialização requerida. No momento em que os grupos perderam a capacidade de articulação, os projetos minguaram. Contribuiu, para este fato, o propósito de a Serasa manter sua própria
atuação dentro do entorno de transferência de tecnologia e competências.
A evolução das contribuições sociais no período de 2003-2005, pode ser analisada pelos Relatórios Socais da empresa: cresceu nominalmente 56% no período, mas caiu 5,6% em relação à receita líquida, e para registro, o recolhimento de tributos aumento 118% no mesmo período. Eu diria que melhorou
e piorou. Melhorou porque temos hoje uma noção do que deve ser feito, as
empresas têm uma noção... as ONGs estão fazendo e começando a pensar
como empresa e não como empresa de caridade. Piorou porque hoje temos
a noção da encrenca que temos na mão. (Voluntário Serasa - cinco, 2004).
Tais dados podem indicar um esfriamento do impulso inicial da RSE, na mesma
medida que o assunto foi se incorporando ao cenário midiático nacional e se
tornando um tema que todos têm como uma obrigação das empresas, inclusive
elas mesmo, mas sobre o qual impera um discurso monológico, e mesmo tautológico fechado em torno da constituição da prova da boa vontade das empresas
por meio de intensas campanhas de comunicação. Muitas vezes, o gasto com
a publicidade é equivalente, ou mesmo superior aos gastos sociais (Gomes;
Moretti, 2007).
Eu não sou puritana de pensar que o cara vai dar dinheiro e não quer aparecer, não, tudo bem, que ele apareça. Agora virar meio de vida é insuportável, porque você sabe que o que eles dão, é uma pequeníssima parcela para
o que retorna em termos de imagem para eles (COLMÉIA, 2004).
Eu diria do para você que do fundo do meu coração, isso é uma estratégia
de marketing... No meio dessa gente toda pode ter alguém que faça, mas
a maioria pode estar certa de que eles querem tirar proveito... Se minha
empresa tiver essa chancela, eu vou faturar mais (ADERE, 2004).
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Eles estão querendo levar vantagem em cima das instituições que já estão
constituídas, você percebe que eles estão usando o nome da entidade e ela
não tem retorno nenhum dessas instituições e eles colocam os seus funcionários como voluntários para fazer este tipo de trabalho, mas quem leva
o nome é a empresa que se diz parceira, e mostram aí na mídia que está
ajudando tal entidade e na verdade, isso não acontece (MAESP, 2004).
O ponto de vista das ONGs deve ser respeitado, pois certamente, o centro de
equilíbrio não está em nenhum dos pólos envolvidos. O trabalho especializado
muitas vezes dispensa o serviço voluntário, o que eles precisam é de verba. O
retorno para as empresas é visto como desproporcional ao investido e este problema não parece ser de fácil resolução.
Considerações Finais
No que se refere a Hipótese 1, pode-se perceber que a excessiva concentração
do debate atual em torno de qual ação é mais adequada, ou qual é o best way da
gestão social das empresas, não faz justiça à importância que o problema possui.
Ao concentrar os esforços na face operacional da questão, perde-se o valor epistemológico, que seria propiciado pela investigação mais sistemática e crítica
sobre suas causas e alternativas (know what). Buscar compreender, na maioria
dos casos, o funcionamento, aplicação e aperfeiçoamento de programas de ação
social por parte das empresas resulta, quase sempre, na melhoria de processos e
em uma forma mais eficiente (know how) de gestão.
Pudemos comprovar a Hipótese 2, de que pode haver - no caso de trabalho voluntário dos funcionários, em uma ação comunitária beneficente decidida pela
empresa - a convivência entre uma ética de convicção por parte deles, operando
com uma ética da responsabilidade por parte da empresa, que implica em aplicar
seus esforços assistenciais em um determinado foco considerado mais estratégico, e não em outro. Embora uma empresa se insira em uma sociedade e com
ela mantenha relações próximas e intensas, seus estatutos normativos diferem
da sociedade como um todo. Dentro dos muros da organização se aplica a racionalidade funcional e a ética da responsabilidade. Na sociedade global abre-se a
possibilidade de uma ética das convicções baseada em valores.
O modelo em que a Serasa organiza sua assistência social torna mais evidente a
questão burocrática que as empresas têm que seguir para não perder o controle
de suas atividades. O ponto de tensão se torna problemático quando há o conflito de lógicas sobre como a instituição beneficiada vai aplicar a doação, ou o
recurso recebido. A convivência irá determinar a condução da prática, contudo
não de pode deixar de notar que o discurso da RSE tem se pautado pela lógica
das empresas por meio dos institutos que a representam. Caso o discurso mono392
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
lógico e burocrático empresarial dominar o campo, os canais de comunicação
para as ONGs poderão ficar comprometidos. Como este tema excede o escopo
dessa pesquisa, torna-se mais uma sugestão para futuros estudos, com análise
de discursos e comparação de orçamentos de comunicação e ações sociais, por
exemplo.
A empresa adota uma política de transferir uma boa parte do esforço social para
o voluntariado, equilibrando as ações com um misto de filantropia e efetivas
intervenções na comunidade, como descrevemos. A prática de parcerias fica restrita ao portfolio de instituições sociais para as quais deve ser destinado algum
tipo de assistência, nos moldes que descrevemos. A mobilização da empresa e
de seus funcionários constitui um esforço notável e de evidente utilidade para
a comunidade, mas as características filantrópicas ainda estão presentes. A intenção de ajudar em nenhum momento é colocada em dúvida, por nenhum dos
agentes do processo.
Há um grande caminho a ser percorrido antes que todos possam falar a mesma língua. Tudo indica que este código deverá ser uma gramática híbrida que
precisa adotar elementos de todos os setores, para que se obtenha equilíbrio.
Os indícios de que há aproveitamento de imagem pelas empresas em suas investidas sociais estão claros, como também não resta dúvida da urgência de se
melhorar alguns indicadores de desequilíbrio econômico e social, situação à
qual as ONGs são especialmente sensíveis.
O exemplo da Serasa revela que nem sempre se consegue ajustar o discurso entre
as partes, mesmo com as melhores intenções. Por outro lado, o processo da RSE
se mostrou em andamento e, de alguma forma, parece consolidada uma agenda
positiva, tanto no que concerne a seus aspectos sociais, quanto nos ambientais.
A questão não parece residir nesta, ou naquela ação das empresas; o problema
aponta para a insuficiência sistêmica de estabelecer um diálogo produtivo entre
as partes envolvidas que possibilite dosar o esforço ideal para necessidades reais. Iniciativas sinceras, embora insuficientes são, muitas vezes, percebidas pela
sociedade como Marketing; demandas reais das instituições sociais são vistas
pelas empresas com reserva. Equalizar esta diferença constituiria um progresso
substantivo para todos.
A exposição dos resultados parece indicar que o modelo de Guerreiro Ramos
pode ser uma base de partida esses futuros estudos que buscarão compatibilizar
as diferentes perspectivas e racionalidades envolvidas nas parcerias entre organizações e ONGs. O fato que constatamos é que sob o guarda-chuva conceitual
da responsabilidade social, ainda cabem muitas versões do que este processo
vem a ser. Somente um debate mais amplo, não restrito a um discurso monoló393
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
gico, no qual as empresas demonstram seus feitos sem contestar os mecanismos
do sistema, pode surtir algum progresso futuro.
Considerando as limitações do estudo de campo de caráter exploratório e contemplando somente um caso, podemos sugerir a continuidade dessa investigação com uma ênfase maior nos aspectos comparativos do que descritivos que
têm dominado o tema.
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Parte V: Responsabilidade Socioambiental
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395
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
2
Responsabilidade Social:
Um Indicador De Avaliação Em Ies
André Pereira Raposo
Flávio Augustus da Mota Pacheco
Resumo
Este estudo tem o objetivo de discutir a dimensão social como um indicador do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, mais especificamente uma das dimensões do Sistema que é a Responsabilidade Social. O
SINAES foi instituído pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 do Governo
Federal é orientada no sentido de provocar a otimização da educação superior,
a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia
institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Este estudo
possibilita a compreensão das premissas e embasamentos do SINAES, assuntos
que exigem a atenção por parte das Instituições de Ensino Superior (IES).
Palavras-chave: Responsabilidade Social. Avaliação. IES. SINAES.
Introdução
As Instituições de Ensino Superior expericiam um contexto de competitividade
local, regional e global, em função de legislação educacional vigente, bem como,
em atender os anseios da comunidade acadêmica onde estão inseridas. Assim,
elas têm buscado uma análise mais aprofundada do desenvolvimento de suas
atividades e resultados obtidos, tendo em vista a prestação de contas à sociedade, considerando critérios de excelência, eqüidade e relevância social. Pode-se
ponderar que a busca pela qualidade das IES surge num momento caracterizado
por um desajuste entre Estado, Universidade e Sociedade, momento este em
que cada Instituição busca um objetivo. Várias alterações em nível social estão demandando novas exigências das universidades, que, por sua vez, não po Mestre, Professor da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO), Palmas/TO, [email protected]
Mestre, Professor da Faculdade Católica do Tocantins (FACTO), Palmas/TO, flavio.pacheco@
catolica-to.edu.br
396
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
dem responder a tais pronunciamentos sem adaptar suas tradicionais estruturas
e modos de funcionamento. Neste arcabouço aparecem diferentes modelos de
universidades, bem como, pressões de diferentes tipos para que se autoavaliem
ou sejam avaliadas. Pondera-se assim que a qualidade da educação e a sua avaliação assumem um papel fundamental. Tais mudanças dizem respeito a globalização, expansão e diversificação do sistema de ensino superior, ao surgimento
do Estado Avaliador, ao surgimento de novas tecnologias, entre outras.
Empreender atividades avaliativas requer clareza dos elementos que configuram
a estrutura a universidade. Isso é necessário em razão de suas particularidades,
visto que são organizações com diferenciais próprios, que a convertem em um
tipo especial de instituição.
Não é possível um conhecimento da totalidade institucional sem o conhecimento prévio das partes que integram essa estrutura e as formas como elas interagem
entre si (RODRIGUES, 2003).
Na perspectiva supracitada é realmente necessário verificar as particularidades
de cada setor ou departamento da IES, afim de, avaliá-lo e ser possível posteriormente colher feedback para traçar ações preventivas e corretivas.
O SINAES, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, foi instituído
pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, do Governo Federal, e têm sido o
norteador de todos os instrumentos de avaliação das IES de natureza pública
e privada. Atualmente, ele é considerado o principal regulador em termos de
verificação da qualidade em suas múltiplas dimensões.
Levando-se em consideração a importância que o SINAES adquiriu nos últimos
anos, buscou-se discutir neste trabalho alguns importantes conceitos que estão
relacionados ao tema, como a questão do Planejamento Estratégico Institucional e Indicadores de Desempenho, assim como apresenta de modo específico a
dimensão III, que trata da Responsabilidade Social das IES.
A metodologia apresentada no trabalho está pautada em referencial teórico, experiência profissional e na legislação vigente, tendo em vista que o desenvolvimento dos estudos e resultados acerca do sistema ainda estão sendo compilados
e apresentados por etapas à comunidade acadêmica.
Aproximações Epistemológicas ao SINAES
O SINAES é um sistema de avaliação global e integrada das atividades acadêmicas, composto por três processos diferenciados: (i) avaliação das IES – AVALIES; (ii) avaliação dos cursos de graduação – ACG e (iii) avaliação do desempenho dos estudantes – ENADE.
397
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Segundo o Art. 2º da Lei 10.861, o SINAES ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e
integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das IES e de seus cursos;
II. O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos
processos avaliativos;
III. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das
instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas
representações.
No seu Art. 3º O SINAES aponta que a avaliação das IES terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades,
cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:
I. A missão e o plano de desenvolvimento institucional.
II. A política para o ensino, a pós-graduação, a extensão e as respectivas
formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais
modalidades.
III. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no
que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, a memória
cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.
IV. A comunicação com a sociedade.
V. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnicoadministrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e
suas condições de trabalho.
VI. Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento
e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na
relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.
VII. Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
VIII. Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e
eficácia da autoavaliação institucional.
IX. Políticas de atendimento aos estudantes.
X. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da conti398
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
nuidade dos compromissos na oferta da educação superior. (MEC/INEP,
Roteiro de Autoavaliação Institucional, 2004)
Aproximações Conceituais ao SINAES
Apresenta-se a seguir alguns temas que são fundamentais para a compreensão
do SINAES, tendo em vista que o Sistema estimula as IES a pensar o processo
de avaliação integrado ao planejamento estratégico institucional, como pode ser
verificado na Dimensão VIII apresentada anteriormente.
Estudando o SINAES, verifica-se a preocupação do Governo Federal em apresentar indicadores não somente quantitativos, parâmetro esse utilizado anteriormente pelos processos avaliativos, mas também indicadores qualitativos no seu
levantamento das dimensões a serem avaliadas.
É possível interpretar que muitos desafios são impostos as Instituições no cenário avaliativo, tendo em vista que mudanças de concepções são requeridas a
fim de concluir as etapas as quais as mesmas são solicitadas. Em um primeiro
momento, coube as IES realizar o seu processo de auto-avaliação institucional, onde constituíram Comissões Próprias de Avaliações com representações
diversificadas: corpo discente, corpo docente, corpo técnico-administrativo e
sociedade civil organizada.
Abordagem ao Planejamento Estratégico em IES
Tachizawa e Andrade (1999, p. 39) questionam o seguinte: “seria uma instituição de ensino uma organização como as que estamos acostumados a conviver
em nosso dia-a-dia?”. Segundo esses autores, assim como qualquer outra organização, as IES têm por objetivo satisfazer as necessidades de seus acadêmicos,
não na perspectiva de produto como algumas instituições o reconhecem, mas
como cliente. E na perspectiva de cliente as IES devem prestar serviços qualificados de ensino, pesquisa, extensão e, concomitantemente, assegurar um bom
ambiente de trabalho para seus colaboradores.
Segundo Drucker (1975, p. 177), a IES é uma instituição de serviço que possui
fatores norteadores como qualquer outra organização, destacando visão, missão, valores e objetivos únicos. Para o autor, ela seria caracterizada como uma
instituição normativa, que “almeja fazer que seus clientes sejam “alguém”, façam alguma coisa, comportem-se de determinado modo, saibam certas coisas
ou acreditem em certas coisas.
Andrade (2003) apresenta as universidades como possuidoras de metas, necessitam utilizar uma variedade de recursos, formular estratégias e desenvolver
sistemas e ferramentas para alcançar os resultados desejados, o que exige um
aperfeiçoamento constante em seus processos de gestão. O autor aponta que o
399
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
planejamento nas organizações universitárias não pode ocorrer de forma centralizada, por meio de um processo desenvolvido de cima para baixo. É necessário considerar que a definição da missão, visão, valores, objetivos e das ações
necessárias para alcançá-los implica a participação de docentes, pesquisadores,
colaboradores técnico administrativo, colaboradores em serviços gerais, coordenadores, direção, ou seja muitas pessoas com interesses divergentes.
Dias (2002) expõe que situações como as que tratam do estabelecimento ou
revisão de um sistema de avaliação e acreditação, regras para o financiamento
público, apresentação de projetos de pós-graduação vinculados às prioridades
do desenvolvimento humano do país, política de democratização do acesso que
considere o estabelecimento de vínculos mais fortes entre todos os níveis de
educação, política clara de formação de recursos humanos, política universitária que vise à melhoria da gestão, da capacidade pedagógica dos docentes, do
desenvolvimento da cooperação, são elementos pontuais que devem ser levados
em consideração em momentos de discussão e ajudariam as IES a alcançar sua
missão.
Conforme o autor, é preciso que sejam examinadas as funções das IES neste
contexto de globalização e, ao mesmo tempo, as responsabilidades específicas de cada instituição com relação ao seu entorno geográfico, cultural e social
(DIAS, 2002).
Para Tachizawa e Andrade (1999, p. 24)
O êxito de uma IES no cumprimento de sua missão é a formação de profissionais, conjunto de habilidades, competências e conhecimentos, valorizados e reconhecidos pelas organizações que os contratam.
Segundo os autores mencionados, seja qual for a dimensão em que se considere
o acadêmico cliente, o importante é conhecer aqueles para os quais a instituição
de ensino existe, visto que não há IES que sobreviva se as expectativas de seus
clientes não forem ouvidas, interpretadas e atendidas.
Para que os propósitos do “estudante cliente” possa ser alcançado, as instituições de ensino devem pesquisar e aferir junto ao mercado que absorve o aluno
formado, os atributos e o perfil do profissional desejado. Da mesma forma, o
“acadêmico formado” deve ser consultado para avaliar o resultado que a instituição está obtendo com esse profissional no mercado, levando em consideração
que tais resultados são inerentes à missão da instituição.
Quanto maior o relacionamento entre a IES e seus clientes, e quanto maior o
sucesso da IES em unir os interesses dos alunos aos objetivos definidos no seu
plano estratégico e projeto pedagógico, melhor serão os resultados referentes
400
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
aos fatores norteadores.
Segundo a conferência mundial sobre a Educação Superior no Séc. 21 (documento de trabalho), realizada em Paris no período de 5 a 9 de outubro de 1998,
sob o ponto de vista do gerenciamento, uma IES pode ser considerada como um
sistema global, composto internamente por subsistemas em interação e envolvendo interações complexas com o mundo exterior.
Entende-se que uma IES na perspectiva de organização interage, em primeiro
lugar, com o meso-ambiente (local e nacional), os quais impõem certas exigências sobre a instituição de ensino (como regulamentos) e provê a ela certos recursos (proporções de seus fundos). Contudo, a IES está inserida em um macroambiente que age como um veículo para determinados fenômenos geo-políticos
que exercem pressão sobre a mesma.
Em contrapartida, a IES influencia esses diferentes ambientes, por meio de sua
contribuição educacional.
Do ponto de vista seqüencial, dois sistemas governam o processo de transformação: (i) aquele denominado de sistema de admissão de alunos, que constituem a
matéria-prima das IES, e (ii) o sistema de validação, que especifica as características que esta matéria-prima deve possuir quando deixar a instituição.
Visto por essa forma de cruzamento, o sistema global existe e desenvolve-se de
acordo com cinco sistemas fundamentais: tarefas, estruturas, recursos, cultura e
gestão, sendo que, o sistema de gestão determina se os sete sistemas que compõem o sistema global interagem facilmente.
Indicadores de Gestão
Ao proceder a avaliação, é necessário que existam indicadores que auxiliem o
processo, de modo a fazê-lo da forma mais justa possível, onde, acima de tudo,
haja o respaldo em relação aos critérios que serão utilizados.
É necessário que exista uma forma de monitoramento constante que considere tanto aspectos qualitativos quanto quantitativos. Os indicadores, enquanto
unidades de medidas, permitem que o monitoramento, o controle e a avaliação
possam ser feitos em bases contínuas e mais realistas (KLOECKNER, 2002).
Segundo Cordeiro, Valentina e Possamai (2001, p. 3), o conjunto de indicadores
deve ser projetado baseado numa arquitetura lógica, e não ser apenas uma mera
coletânea dos indicadores existentes ou disponíveis, devendo ser levado em
consideração no desenvolvimento do sistema de indicadores sua efetiva utilização nas operações diárias, sua abrangência para o acompanhamento do desempenho global da organização e a integração das informações. Desta forma, “os
indicadores de desempenho deverão ser por um lado, suficientemente simples
401
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
e enxutos, de modo a permitir uma rápida análise, mas, por outro, permitir um
fácil desdobramento em níveis mais detalhados, de modo que possibilite um
total acompanhamento de todas as perspectivas”.
Na visão de Simons (apud Rocha, 2002), são quatro os critérios que devem ser
considerados na escolha dos indicadores: (i) factibilidade técnica de monitorar
e medir; (ii) entendimento da causa e efeito; (iii) custo de medição e (iv) nível
desejado de inovação.
A facilidade técnica está vinculada à possibilidade dos gestores terem condições de monitorar o processo diretamente ou alternadamente; o entendimento
da causa e efeito está voltado à cadeia de atividades vinculadas a uma saída,
como exemplo o treinamento oferecido ao trabalhador; o custo de medição está
vinculado ao resultado que se pode obter com esta medição, ou seja, quanto se
pode transformar em resultado efetivo as informações obtidas e por último, o
nível desejado de inovação que pode estar vinculado com questões ligadas à
qualidade, eficiência ou segurança, sendo o mais importante a ser considerado
numa perspectiva gerencial (SIMONS apud ROCHA, 2002).
Hronec (1994) expõe que as medidas de desempenho são sinais vitais da organização, porque quantificam o modo como as atividades de input ou output de um
processo atingem uma meta específica. Segundo o autor, as variáveis que medem o desempenho não apenas examinam processos e identificam problemas,
mas, também, contribuem para prever e evitar problemas.
O desempenho organizacional pode ser medido sob diferentes perspectivas, algumas a saber: financeira, qualidade, social, tecnológica, dentre outras, tendo
como propósito identificar se as atividades vão bem dentro da organização e,
para isto, há a necessidade da existência de um parâmetro de comparação. Segundo Rocha (2002), para cada necessidade estratégica, podem ser formulados
um ou mais indicadores para acompanhar o desempenho da opção estratégica
estabelecida, o que pode ser feito por meio de acompanhamento de diferentes
modelos de avaliação de desempenho, ou seja, indicadores contábeis, indicadores da qualidade, indicadores de satisfação, indicadores logísticos, indicadores
de custos, indicadores econômico-financeiros, balanced scorecards, entre outros.
Responsabilidade Social em Foco a dimensão III do SINAES
As dimensões de avaliação do SINAES apresentam indicadores a serem levantados de cunho quantitativo e qualitativo. Cada dimensão apresenta um núcleo
de temas básico e comum e um núcleo de temas optativos. Além disso, a documentação e dados a serem observados por cada IES.
402
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
Apresenta-se os itens a serem avaliados do núcleo básico e comum:
• Transferência de conhecimento e importância social das ações universitárias e impacto das atividades científicas, técnicas e culturais
para o desenvolvimento regional e nacional;
• Natureza das relações com os setores público e produtivo, com o
mercado de trabalho e com instituições sociais, culturais e educativas
de todos os níveis;
• Ações voltadas ao desenvolvimento da democracia, promoção da cidadania, de atenção a setores sociais excluídos, políticas de ações
afirmativas, etc.
O núcleo de temas optativos levam em conta especificidades desenvolvidas pela
Instituição no sentido de inclusão e assistência a setores ou grupos sociais discriminados; critérios implantados para portadores de deficiência especial; atividades de interação com o meio social; inclusão de estudantes em situações
econômicas desfavorecidas; parcerias estabelecidas pela instituição com o setor
público, com o setor produtivo e com o mercado de trabalho; ações que visem
a promoção da cidadania e de atenção a setores sociais; políticas de formação
de pesquisadores; entre outros itens muito importantes a serem considerados.
(MEC/INEP, Roteiro de Auto-avaliação institucional, 2004).
Pode ser identificado por meio do documento de auto-avaliação, o quanto o
Governo está incentivando ações que realmente venham a mostrar por meio de
práticas sociais a real contribuição junto à sociedade, demonstrando a responsabilidade em todas as suas instâncias e/ou particularidades.
Para tanto, afirma Belloni (2000) que é preciso que as instituições educacionais tenham consciência dos objetivos ou funções da avaliação institucional, ou
seja, (i) estabelecer mecanismos de controle de qualidade do funcionamento e,
principalmente, do produto das instituições, visando melhores padrões de eficiência e eficácia; (ii) fornecer informações à própria instituição, ao sistema e à
sociedade, com vários objetivos, entre os quais, alocação de recursos humanos e
financeiros, formulação de políticas e definição de prioridades e; (iii) institucionalizar um processo de sistemática de reflexão e tomada de decisão com vistas
à efetividade social do seu funcionamento, isto é, o cumprimento da missão
científica e social da universidade.
É possível notar que os três objetivos mencionados remetem a necessidade de
integrar a avaliação ao planejamento institucional com responsabilidade social.
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Considerações finais
No Brasil, segundo dados estatísticos do MEC / INEP, há predominância de
instituições privadas no sistema de educação, sobre as públicas. Esse aspecto
é melhor visualizado se for considerado o número de alunos matriculados nos
dois sistemas.
Os indicadores apontam a responsabilidade que tais instituições possuem no
que se refere a oferecer à sociedade produtos e/ou serviços com qualidade, com
responsabilidade social, com comprometimento e com respeito às diferenças
apresentadas pelos sistemas.
O SINAES, a partir das dimensões a serem avaliadas, proporcionam as Instituições de Ensino oportunidade de mapear seus processos e aprender a verificar o
que está sendo efetuado com sucesso e o que precisa ser melhorado ou adaptado
a fim de buscar a excelência na prestação dos seus serviços.
Cabe as Instituições de Ensino, a partir da análise da legislação atual e a partir
do direcionamento interno que está embasado no Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC), integralizar instrumentos de avaliação que consigam
levantar, efetivamente, os indicadores qualitativos e quantitativos que solicita o
SINAES na análise do processo de auto-avaliação. Porém, cabe a cada instituição continuar o processo que está sendo desenvolvido a partir da construção e
adaptação de indicadores à sua realidade institucional.
O debate sobre o tema planejamento e indicadores de desempenho faz-se necessária na medida em que as IES necessitam tomar conhecimento sobre os referenciais que proporcionem condições efetivas para o alinhamento da legislação
às práticas adotadas na sua condução. Salienta-se novamente que as estratégias
construídas pelas IES são situacionais e portanto devem ser adaptadas para atender a realidade da sociedade e as exigências da Legislação.
Toda trajetória social deve ser compreendida como uma maneira singular de
percorrer espaço social, onde se expimem as disposições do habitus; cada deslocamento para uma nova posição, enquanto implica a exclusão de um conjunto
mais ou menos vasto de posições substituíveis e, com isso, um fechamento irreversível do leque dos possíveis inicialmente compatíveis, marcam uma etapa
de envelhecimento social que se poderia medir pelo número dessas alternativas
decisivas, bifurcações da árvore com incontáveis galhos mortos que reprsentam
a história de uma vida (Bordieu, 1996, p. 333).
404
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Parte V: Responsabilidade Socioambiental
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Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
3
A Participação de Organizações
no Planejamento de Cidades,
como Estratégia de Responsabilidade
Social Corporativa
Francisco Roberto Pinto
Joel Souto-Maior Filho
Leonel Gois Lima Oliveira
Resumo
O trabalho aborda que a atitude ética das organizações evolui da fase de luta
pela sobrevivência até para a Responsabilidade Social inserida nas estratégias.
Trata-se de uma ampliação do conceito que inclui, como fase mais avançada
de Responsabilidade Social Corporativa, a contribuição para a auto-determinação da sociedade. Buscou-se investigar as formas e as razões pelas quais as
organizações decidem contribuir e contribuem para processos participativos de
planejamento estratégico local, tendo em vista que ali se dá a auto-determinação
da sociedade. Adotou-se o modelo de planejamento estratégico local proposto
pelo Centro Iberoamericano de Desarrollo Estratégico Urbano (CIDEU). Realizou-se pesquisa quantitativa, envolvendo seis planos brasileiros, seis planos
espanhóis e oito planos de outros países latino-americanos. Além de identificar
as principais características dos planos e das organizações contribuintes, conclui-se que a convicção pessoal dos seus dirigentes é a principal razão para uma
organização contribuir para processos de planejamento estratégico local, embora também sejam importantes: a característica empreendedora desses dirigentes,
o desejo de construir uma imagem positiva para a organização e o desejo de
intervir no ambiente externo. Também se conclui que essa decisão não faz parte
Doutor, Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza/CE, rpinto@secrel.
com.br
Doutor, Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, soumaior@
terra.com.br
Mestrando, Mestrado Acadêmico em Administração da Universidade Estadual do Ceará (UECE),
Fortaleza/CE, [email protected]
406
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
das estratégias deliberadas das organizações.
Palavras-chaves: Responsabilidade Social. Ética Organizacional. Planejamento Estratégico Local.
Introdução
Muito se tem estudado e escrito, recentemente, sobre a ética e a responsabilidade social das organizações (por exemplo: Ashley, 2002; MacIntosh et al, 2001;
Melo Neto e Froes, 1999 e 2001; Nash, 2001; Pinto, 2002; Rego, 2002; Melo
Neto e Brennand, 2004), o que tem gerado um acervo considerável de conceitos
e posições a respeito do assunto. Por outro lado, isso também tem resultado em
uma série de polêmicas, pela inevitável diferença de pontos de vista, mormente
por se tratar de assunto relativamente novo.
Como resultado do desenvolvimento desse conhecimento, certas definições já
estão sendo estabelecidas, como, por exemplo, a diferença entre simples Filantropia Empresarial e Responsabilidade Social Corporativa (RSC). De outra
parte, não se tem discutido, suficientemente, a gênese da atuação socialmente
responsável das organizações que fazem esta opção, principalmente as razões
que levam uma organização a adotar esse tipo de comportamento.
Os indivíduos parecem cada vez mais conscientes da necessidade de ter um
comportamento cidadão, contribuindo para a melhoria do espaço social onde
vivem. Essa consciência de cidadania vem sendo difundida em escala mundial
e vem obtendo sempre novos adeptos. Ao mesmo tempo, esses indivíduos carreiam para as organizações as suas convicções e valores pessoais, incorporandoos aos processos decisórios que ali se desenvolvem. Também por isso, as organizações compreendem que o ambiente se manifesta de forma a lhes possibilitar
sobrevivência e crescimento ou, até, a ameaçar-lhes a existência.
É possível, então, que a decisão de uma organização em atuar de forma socialmente responsável decorra de traços da personalidade dos seus dirigentes (por
exemplo, sua consciência cidadã ou seu perfil empreendedor) ou ser fruto da
obrigação organizacional de ir ao encontro das necessidades e expectativas do
ambiente, procurando sobreviver e crescer. Possibilidade mais forte é de que
a motivação seja um misto desses vetores que, partindo de pontos diferentes,
apontam em uma mesma direção.
Nos casos de espírito empreendedor e de consciência cidadã, a força motivadora
é individual, baseada nas convicções de quem tem a capacidade de impor sua
vontade sobre os demais membros da organização. Nesses casos, a RSC, como
estratégia, seria mais deliberada, mesmo que o dirigente não se dê conta de que
está fazendo estratégia.
407
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Na hipótese de que a RSC seja decorrente de esforço estratégico de sobrevivência e crescimento, ela mais se aproxima do modelo de gestão participativo e tende a ser uma estratégia emergente, porque é fruto de negociação entre
vários atores organizacionais. Sendo esforço estratégico, a decisão pode ter a
finalidade de construir imagem positiva ou de proceder a alguma intervenção
no ambiente externo.
Está longe de se esgotar a discussão sobre a possibilidade de se formularem
estratégias de forma deliberada e, contrariamente, a inevitabilidade de que as
estratégias se formem de maneira emergente. Como decorrência direta do problema apresentado, a importância do trabalho proposto se apóia na necessidade
de aclaramento dessa questão, contribuindo para o conhecimento de como as
organizações constroem suas estratégias.
O estudo busca, então, ajudar a suprir a lacuna representada pelo desconhecimento das razões que levam uma organização a adotar atitude socialmente responsável, assim como contribuir para resolver o desconhecimento de como se
dá essa decisão e qual sua relação com as estratégias organizacionais. Esclarecer
esses pontos representa uma contribuição acadêmica, tanto por este desvendamento como pelo estabelecimento de um modelo de investigação que poderá
ser replicado para outras situações em que as organizações manifestem atitudes socialmente responsáveis. Ao mesmo tempo, o estudo dá uma contribuição
às empresas, porque lhes oferecerá uma referência para o estabelecimento de
estratégias de atuação socialmente responsável. Também são beneficiadas as
iniciativas de planejamento estratégico local, porque, conhecendo a motivação
organizacional para com elas contribuir, fica mais fácil obter essa contribuição.
A opção por focar o estudo nas contribuições aos planos estratégicos locais decorre do sentimento, desenvolvido a partir das leituras já feitas, da observação
pessoal e da reflexão, de que esta é uma forma avançada de RSC, porque ultrapassa as dimensões assistencialistas da filantropia organizacional e vai além de
iniciativas discricionárias de certas formas de ação social, que “decidem” pelos
beneficiados aquilo que lhes interessa e de que necessitam.
Nos processos de planejamento estratégico local, a participação de representantes dos diversos segmentos sociais dá aos cidadãos a oportunidade de se manifestarem sobre como deve ser o seu espaço geográfico, econômico e social. Portanto, colaborar com planos estratégicos locais é uma forma mais conseqüente
de as organizações atuarem de forma socialmente responsável, porque facilita a
autodeterminação da sociedade.
Considerando esses aspectos, o estudo também contribui para a melhoria dos
modelos de gestão pública participativa e, portanto, beneficia a sociedade (cida408
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
dãos) e os governos.
Procurou-se responder ao seguinte questionamento: Quais razões levam uma organização a exercer atuação socialmente responsável, mais particularmente pela
contribuição a processos de planejamento estratégico de gestão pública local?
Como objetivo geral, estabeleceu-se identificar qual força é prevalecente na
decisão organizacional de participar de processos de planejamento estratégico
de gestão pública local, considerando esta participação como atitude de RSC.
Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar como nasce
a decisão organizacional de participar em processos de planejamento estratégico
de gestão pública; verificar o processo pelo qual ocorre a decisão de participar
desses planos e qual sua relação com a gestão estratégica e com o estilo de gestão adotado na organização; conhecer o papel da inteligência e da ética organizacionais nesse processo de decisão.
O trabalho está estruturado pela presente introdução, seguido pelo referencial
teórico sobre Responsabilidade Social Corporativa e Planejamento Estratégico
Local, metodologia, apresentação e análise das informações, conclusões e recomendações; por fim, as referências.
Responsabilidade Social Corporativa
Há evidências de que uma atuação socialmente responsável leva a bons resultados, assim como, por outro lado, a falta de credibilidade no trato dos públicos ou
a produção de resíduos – tangíveis, tais como a emissão de poluentes, ou intangíveis, tais como a insatisfação de clientes e colaboradores – podem significar
perdas irreparáveis para uma organização.
Essas considerações são importantes no momento da construção de estratégias
organizacionais, porque o julgamento que faz o ambiente sobre a competência
de uma organização se reflete nas suas possibilidades de sobrevivência e crescimento, sendo a primeira o reflexo da convicção de que a organização está cumprindo sua missão e o segundo a conseqüência de realizar sua visão de futuro,
que só é possível com o aporte de recursos oriundos do ambiente, o qual julga
a competência organizacional e decide por fornecer-lhe ou não os seus recursos. Por isso, a Responsabilidade Social Corporativa pode atuar no sentido de
influenciar esse julgamento.
Se uma organização pode decidir-se por uma atuação socialmente responsável
por conveniências estratégicas, essa decisão também pode advir de convicções
pessoais dos seus dirigentes.
A primeira forma de convicção tratada neste trabalho é a conscientização desses
gestores sobre o próprio papel como cidadãos, colocando em primeiro plano a
409
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
vontade de colaborar com a sociedade com a qual convivem, antes da expectativa de vantagens para a organização que dirigem. Esta seria uma situação ligada
ao conceito de ética, de “boa consciência”, estabelecendo a “certeza de agir
como convém” (Durozoi; Roussel, 1996, p. 66).
Na hipótese de ser o convencimento pessoal a inspiração da decisão, esta seria
adotada da forma que aqui se denomina de “por convicção pessoal”, distinguido-a da primeira forma de decisão, que a recebe o nome de “estratégica”. Parece
que essa convicção se dissemina e que toda a sociedade está despertando para a
necessidade de preservar o planeta, garantir às pessoas melhores condições de
vida, e respeitar os indivíduos. Logicamente, este despertar também chega aos
gestores de organizações e pode alterar-lhes a percepção de mundo e do próprio
papel social.
A atuação socialmente responsável parece ser tendência irreversível e já não
se consegue identificar quando os gestores organizacionais adeptos dessa linha
de procedimento chegaram a tal nível de convencimento: se já estavam convencidos dessa necessidade quando iniciaram a carreira de gestão ou se foram
levados a essa convicção por força de buscarem compreender os cenários onde
tinham que gerir os negócios (Pinto, 2002).
Conforme Nascimento; Lemos e Mello (2008, p. 17),
O foco da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) é a promoção da
atuação organizacional ética. Ela surgiu da necessidade de mostrar ao empresário a importância de seu papel na promoção da qualidade de vida
da comunidade que o cerca. É importante integrar a RSC ao planejamento estratégico das organizações, pois iniciativas ligadas à prática de voluntariado, gestão ambiental, marketing verde, respeito aos empregados,
fornecedores e cliente, dentre outras práticas, indicam uma tendência em
direção à cidadania corporativa.
Para atender às finalidades deste trabalho, foi construído um modelo mais ampliado da evolução da RSC (Figura 1, a seguir), o qual toma por base o modelo
de McIntosh et al (2001) e o combina com as fases do desenvolvimento ético
das organizações, apresentadas por Maximiano (2002), a partir das fases do desenvolvimento moral dos indivíduos, antes estabelecidas nos estudos de Piaget
e Kholberg.
A fase avançada, aqui incluída, já pode ser vislumbrada em algumas estratégias
de Responsabilidade Social Corporativa, através de ações que facilitam à própria sociedade a definição daquilo que melhor lhe convém. É o que acontece,
por exemplo, quando se contribui para um processo de planejamento estratégico
local, foco deste estudo.
410
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
Figura 1: Do hedonismo organizacional à contribuição para a
autodeterminação da sociedade.
Fonte: Elaboração própria, a partir do modelo de McIntosh et al (2001, p. XVIII).
Planejamento Estratégico Local
Inicialmente, deve-se registrar a crença assumida, neste trabalho, de que a contribuição para processos de desenvolvimento local se enquadra entre os tipos
mais avançados de manifestação de Responsabilidade Social Corporativa. Esse
entendimento decorre do fato de que, através desses processos, as organizações
podem contribuir para viabilizar a participação cidadã dos indivíduos de uma
sociedade, transformando-os em atores da interpretação do espaço em que vivem, do levantamento e organização dos recursos ali disponíveis ou acessíveis
e do redesenho dos processos de utilização desses recursos para a melhoria da
qualidade de vida naquele espaço, a partir da ótica dos próprios membros daquela sociedade.
O planejamento estratégico local, além das características e dos componentes
de qualquer outro processo de planejamento estratégico agrega a característica
de ser uma busca compartilhada (por governo, organizações e sociedade) de
soluções econômicas, sócio-políticas, institucional-administrativas e ecológicas
(Souto-Maior, 1996), para a melhoria da qualidade de vida em um determinado espaço sócio-geográfico.
Para utilização neste trabalho, escolheu-se um modelo básico de planejamento
estratégico local, o qual já está bastante difundido e aperfeiçoado. Este modelo
tem como principal atrativo para o estudo o fato de que estabelece a participação
das organizações de forma institucionalizada, com a definição prévia de papéis a
serem desempenhados e as respectivas prerrogativas e responsabilidades. Esta é
sua principal virtude (para o estudo) em relação à maioria dos demais modelos,
onde a participação das organizações fica ao sabor da iniciativa de cada uma.
O modelo escolhido é adotado pelo Centro Iberoamericano de Desarrollo Estratégico Urbano (CIDEU), o qual requer uma breve apresentação. O CIDEU
é um dos programas de cooperação das “Cumbres Iberoamericanas de Jefes de
Estado y de Gobierno”. Mais especificamente, o CIDEU é uma associação de
411
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
cidades, constituída em Barcelona a partir de 1993, tendo como objetivos: (a)
impulsionar a realização de planos estratégicos urbanos, com metodologias e
instrumentos que aclarem o futuro das cidades; e (b) favorecer a formação de
um mercado de projetos urbanos suscetível de facilitar o progresso das cidades
associadas (CIDEU, 2003).
Conforme Santacan e Campreciós (1993), o modelo geral de planejamento estratégico local, utilizado pelo CIDEU, obedece a uma divisão em seis principais
etapas, quais sejam: os esquemas organizativos do Plano; os primeiros trabalhos
até a formulação do Objetivo Geral; estratégias e propostas de medidas; redação
e aprovação do Plano; implantação do Plano; revisão e atualização do Plano.
Metodologia
Em primeiro lugar, como já comentado, o trabalho foi construído sob o pressuposto de que contribuir para plano estratégico local é uma forma superior de
Responsabilidade Social Corporativa, porque trata de criar oportunidade para
a manifestação da cidadania, nas dimensões individuais e coletivas, afastados
o paternalismo assistencialista e outras formas que limitam a participação dos
cidadãos na definição do seu próprio destino.
As áreas de execução do trabalho foram definidas como descrito nos itens adiante, o que permitiu a caracterização dos universos e dos sujeitos das pesquisas.
Tratando-se de conjuntos de “elementos que possuem determinadas características” (Richardson, 1999. p. 157), esses contingentes atendem, separadamente,
ao conceito de universo, como estabelecido na literatura pertinente.
Entende-se que, para ambas as pesquisas, pode-se aceitar a extrapolação dos
resultados para outros universos, mesmo sem ter essa pretensão, sob o ponto de
vista do rigor estatístico.
A escolha dos universos pesquisados também atende a vários aspectos aos quais
o estudo se subordina, quais sejam:
1. A necessidade de se estudar planos elaborados sob o modelo CIDEU;
2. A viabilidade do estudo, em conseqüência da colaboração recebida dos
dirigentes do CIDEU e do Planefor (Plano Estratégico da Região Metropolitana de Fortaleza) para a realização das pesquisas.
Inicialmente, a pesquisa por questionário seria aplicada aos planos estratégicos
de cidades filiadas ao CIDEU, o que corresponde a cidades da Espanha e da
Ibero-América.
Consultado o CIDEU e estudadas as fases em que se encontravam os planos
filiados, chegou-se à conclusão de que apenas 25 deles teriam condições de
completar o questionário, o que resultou na expectativa, depois confirmada, de
412
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
que menos de 20 questionários retornariam satisfatoriamente respondidos.
Após exaustivos esforços e a obtenção de muita contribuição dos dirigentes do
Planefor, do CIDEU e de outros contatos, obteve-se o número de 16 questionários respondidos pelas cidades filiadas ao CIDEU. Como esse número não
era considerado suficiente, foram contatados outros planos que, apesar de não
serem filiados ao CIDEU, seguem a mesma metodologia de planejamento ou
metodologia análoga, no que diz respeito à participação de organizações. Após
muitas tentativas, foram obtidas as contribuições das cidades de Bahia Blanca,
Bilbao, Gijón e Piracicaba.
Finalmente, chegou-se ao número mínimo admitido de 20 questionários, recebidos das seguintes cidades:
• Brasil – Belo Horizonte, Fortaleza, Juiz de Fora, Natal, Nova Iguaçu,
Piracicaba;
• Espanha – Barcelona, Bilbao, Gijón, Málaga, Zaragoza, Valencia;
• Outros Países – Bahía Blanca (Argentina), Bucaramanga (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), León (Venezuela), Panamá (Panamá), Puebla de los Ángeles (México), Santiago (Chile), e Viña del
Mar (Chile).
O questionário foi respondido pelos principais dirigentes dos planos estratégicos de cidades que aceitaram colaborar, tanto no caso das cidades filiadas ao CIDEU quanto nos casos das cidades não-filiadas, mas que seguem o seu modelo
de planejamento ou modelo análogo.
Os questionários recebidos, em número de vinte, foram tratados estatisticamente, utilizando-se o software SPSS®, para os testes de hipótese (Análise de Variância, Qui-quadrado e Teste t de Student).
A seguir, são apresentados e comentados os resultados obtidos, inserindo-se
algumas observações sobre algum tratamento especial que se demonstrou necessário.
Apresentação e análise das informações
Quanto à maturidade dos planos, nenhum dos planos pesquisados se encontrava
na Fase Inicial (1). Isto acabou por beneficiar a pesquisa, já que a maturidade de
cada plano é considerada como necessária para uma melhor qualidade das respostas, tendo em vista um maior conhecimento das organizações contribuintes.
No Brasil, houve predominância de planos na fase de impulsão dos projetos
(3). Na Espanha, a metade dos planos estava em fase de impulsão e a outra
metade estava em fase de acompanhamento/revisão (4), o que reflete a situação
413
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
antes constatada de que aquele País conta com planos mais maduros. Os demais
países da América Latina apresentaram um maior número de planos na fase de
acompanhamento/revisão (4), o que causa certa surpresa, já que se esperava um
menor grau de maturidade dos planos desses países. No universo pesquisado,
apenas dois Planos estavam na fase de Diagnóstico e Elaboração (2) – um no
Brasil e outro nos demais países. Todos os demais estavam em estágio mais
adiantado.
Verifica-se que dos setores de atividade a que pertenciam as organizações que
contribuíram para os planos estratégicos locais, os três menos representativos
são a Mineração, a Pecuária e a Agricultura, com, respectivamente, quatro, cinco e seis citações, em vinte respondentes. Estas são, exatamente, as atividades
que pertencem ao chamado Setor Primário da economia.
Como este é um setor mais atuante no meio rural, é compreensível essa pouca
representatividade, porque o estudo trata de planos estratégicos de cidades, onde
predominam organizações com atividades mais urbanas.
Como conseqüência, o inverso é verdadeiro, ou seja, as atividades mais citadas foram aquelas que se dão, principalmente, nos espaços urbanos. A Indústria
apareceu com dezenove citações entre vinte respondentes, mesmo número observado para o Comércio.
Qui quadrado calculado: 4,7460727
Qui quadrado tabelado: 31,41042 (Para 5%, com gl=20)
CONCLUSÃO DO TESTE: como x² calculado é menor que o tabelado, pode se
concluir que os setores de atividade em que operam as organizações associadas
ocorre de forma independente entre os países da amostra.
Tabela 1: Teste Qui-quadrado: Setores de Atividade das Organizações
Contribuintes X Grupos de Países.
Fonte: Elaboração própria.
Em terceiro lugar, empatadas com dezoito citações, para cada uma, aparecem
a Educação e a Construção Civil. As prestadoras de serviço público, principalmente as concessionárias, aparecem em sexto lugar, com dezessete citações.
Testando a relação entre os setores de atividades e os grupos de países pesquisados, obteve-se que não há dependência de ocorrência, conforme os resultados
do teste Qui-quadrado da Tabela 1, a seguir. Significa dizer que o país de localização não influencia a participação do setor de atividade.
Quanto à concepção da pesquisa, nos contatos estabelecidos com os dirigentes
414
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
do Planefor e do Ebrópolis (Asociación para el Desarrollo Estratégico de Zaragoza y su Área de Influencia) foi constatada uma diversidade de formas de contribuições recebidas das organizações associadas a ambos os Planos. Verificouse, então, a conveniência de levantar quais eram essas formas de contribuição e
quais eram as formas prevalecentes.
Em relação às formas de contribuição para todo o universo pesquisado, as respostas ficaram do seguinte modo: participação foi a forma de contribuição preponderante, com dezoito citações entre os vinte respondentes. Em segundo lugar
aparece a contribuição financeira, com treze citações. Cessão de espaço físico
foi assinalada por doze respondentes e prestação de serviços foi assinalada por
dez. Cessão de funcionários e Cessão de móveis e equipamentos tiveram, respectivamente, oito e cinco citações. A opção Outras formas de contribuição
foi registrada por dois respondentes.
Conforme se observa, a participação efetiva nos eventos, a contribuição financeira, a cessão de espaço físico e a prestação de serviços são as principais formas de contribuição das organizações aos Planos.
A importância das formas de acompanhamento reside na crença de que o interesse por acompanhar dos resultados do Plano está diretamente ligado à importância que se dá às conseqüências daquele processo de planejamento, para a
sociedade. Equivale dizer que, quanto maior o cuidado com o acompanhamento
dos resultados, mais fica patente a responsabilidade social da organização.
O resumo das informações sobre as formas de acompanhamento dos resultados
é apresentado a seguir, considerando o universo pesquisado. Participação em
reuniões foi assinalada por todos os respondentes. Informe foi opção assinalada por dezessete dos Planos e Outras formas foi uma opção citada por cinco
deles.
É importante registrar que a forma de acompanhamento Informe depende de
iniciativa exclusiva do Plano, enquanto Participação em reuniões, embora dependa de iniciativa do Plano, através de agendamento e convocação, requer a
disponibilidade em participar, por parte da própria organização associada.
Pela análise da apresentação descritiva dos dados, pode-se afirmar que houve
uma maior incidência de colaboração de organizações da iniciativa privada no
Brasil, em relação à Espanha e ao grupo de outros países latino-americanos.
Essa participação foi testada por Análise de Variância. O resultado do teste permite admitir como verdadeira essa impressão inicial, como se pode observar
pela Tabela 2, a seguir.
415
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Fonte da variação
MQ
F
valor-P
F crítico
Entre grupos
5075,241855
SQ
gl
2
2537,62093
9,289896
0,002100781
3,633715551
Dentro dos grupos
4370,547619
16
273,159226
Total
9445,789474
18
RESULTADO: Rejeita -se a hipótese de que a porcentagem de participaçãodas organizações privadas
seja a mesma entre o grupo de países.
Tabela 2: Análise de variância da participação (%) das organizações privadas.
Fonte: Elaboração própria.
A análise da apresentação descritiva dos dados sugere que houve uma maior
incidência de colaboração de organizações públicas na Espanha, seguida por
uma importante participação no grupo de outros países latino-americanos. No
Brasil, essa participação foi menor. Esta também foi uma hipótese testada por
Análise de Variância. Neste teste não se confirma a impressão da apresentação
descritiva, como se pode observar pela Tabela 3.
Fonte da variação
Entre grupos
Dentro dos grupos
Total
MQ
F
valor-P
F crítico
1234,897243
SQ
gl
2
617,4486216
2,291343
0,133334834
3,633715551
4311,52381
16
269,4702381
5546,421053
18
RESULTADO: Aceita -se a hipótese de que a porcentagem das associadas "públicas" é a mesma entre o
grupo de países.
Tabela 3: Análise de variância da participação (%) das organizações públicas.
Fonte: Elaboração própria.
Os números poderiam sugerir que houve uma maior incidência de colaboração
de organizações de Economia Mista na Espanha, em relação aos demais países
pesquisados, principalmente em relação ao Brasil. Esta é mais uma hipótese
testada por Análise de Variância e, assim como nos casos anteriores, este teste
também não confirma a impressão inicial, como se pode observar pela Tabela
4, adiante.
Fonte da variação
SQ
gl
MQ
Entre grupos
1455,493734
2
727,746867
Dentro dos grupos
3802,190476
16
237,636905
Total
5257,684211
18
F
3,062432
valor-P
0,074802304
F crítico
3,633715551
RESULTADO: Aceita -se a hipótese de que a porcentagem das organizações associadas tipo "Economia
Mista" entre os grupos de países é a mesma. Vale ressaltar que, pelo método clássico, esse resulta do foi
alcançado no limiar da região de aceitação estabelecida pelo valor crítico. Pelo método do valor
-P, o
resultado de aceitação já ocorre com mais critério: conforme o quadro da ANOVA tem -se P= 0,0748 >
0,05 (nível de significância do teste).
Tabela 4: Análise de variância da participação (%) de economia mista.
Fonte: Elaboração própria.
416
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
Pelos dados poder-se-ia entender que houve uma maior incidência de colaboração das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nos outros países latinoamericanos, em relação ao Brasil e à Espanha. Também se testou essa hipótese
por Análise de Variância e, assim como nos demais casos vistos, a primeira
impressão não foi confirmada pelo teste, como se pode observar pela Tabela 5,
a seguir.
Fonte da variação
Entre grupos
Dentro dos grupos
Total
MQ
F
223,0814536
SQ
gl
2
111,540727
0,57661968
valor-P
3095,02381
16
193,438988
3318,105263
18
F crítico
0,573048
3,633715551
RESULTADO: Aceita -se a hipótese de que a porcentagem das associadasdo tipo "ONG" é a mesma
entre os grupos de países
Tabela 5: Análise de variância da participação (%) das ONGs.
Fonte: Elaboração própria.
Os números podem levar à conclusão de que nos outros países latino-americanos houve uma maior incidência de colaboração das organizações categorizadas
como “Outros Tipos” (não classificadas nos tipos anteriores), em relação ao
Brasil e à Espanha. Esta hipótese também foi testada por Análise de Variância.
O teste, aqui também, desfaz a impressão de início, como se pode observar pela
Tabela 6 a seguir.
Fonte da variação
Entre grupos
Dentro dos grupos
Total
SQ
412,1854637
gl
2
5942,761905 16
6354,947368
MQ
F
206,092732 0,554874
valor-P
0,584804871
F crítico
3,633715551
371,422619
18
RESULTADO: A ceita-se a hipótese de que a porcentagem das associadasde "Outros Tipos" é a mesma
entre os grupos de países.
Tabela 6: Análise de variância da participação (%) de outros tipos.
Fonte: Elaboração própria.
Os testes permitem afirmar que a participação dos tipos de organização, segundo o critério de controle do capital, é a mesma entre os grupos de países, exceto
no caso das organizações privadas, que foram mais presentes no Brasil que na
Espanha e nos outros países latino-americanos.
Optou-se pelo número de funcionários como critério para classificação do porte das organizações colaboradoras. Esta opção se justifica, dada a grande possibilidade de se obterem informações não-verídicas pelo critério do valor de
417
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
faturamento, no caso das empresas, além da impossibilidade de se tratar esse
critério no caso das organizações que não têm finalidade de lucro. A seguir, a
apresentação das informações, segundo este critério.
Pela análise da distribuição entre os portes das organizações participantes, no
Brasil, têm-se os seguintes resultados: 19,7% micro, 32,3% pequeno, 23,3%
médio e 24,7% grande. Utilizando Análise de Variância para verificar se há diferença estatística nessa distribuição, se obtém o seguinte resultado (Tabela 7):
Fonte da variação
SQ
gl
MQ
Entre grupos
510,6667
3
170,2222222
Dentro dos grupos
3271,333
20
163,5666667
3782
23
Total
F
1,04069
valor-P
F crítico
0,396074
3,098392654
RESULTADO: Com base nas evidências amostrais não se pode rejeitar a hipótese de que no Brasil,
não há predominância de porte entre as organizações associadas. Ou seja, aceita-se H0:
PMICRO = PPEQ = PMED = PGDE, onde P é a porcentagem média de organizações por nº de
trabalhadores.
Tabela 7: Análise de variância da participação (%) das
organizações brasileiras por nº de colaboradores.
Fonte: Elaboração própria.
Pelas duas análises, pode-se afirmar que não há predominância de porte nas
organizações brasileiras que contribuem para planos estratégicos de cidades,
sendo a distribuição uniforme.
Vale ressaltar que um terço dos respondentes espanhóis deixou de responder a
esta questão, o que impediu a tentativa de utilização de Análise de Variância,
dada a pequena quantidade de tratamentos. Optou-se pela simples apreciação da
distribuição para respondentes espanhóis, da qual se obtém que há uma nítida
predominância das organizações de grande porte (46,3%) e uma insignificante
participação das organizações de porte micro (3,8%). Se somadas, as categorias
de pequeno (35,0%) e médio porte (15,0%) alcançariam a metade das ocorrências.
Conforme os respondentes de outros países latino-americanos, a distribuição
das organizações contribuintes, por porte, é a seguinte: 19,7% micro, 32,3%
pequeno, 23,3% médio e 24,7% grande. A Análise de Variância desses dados
informa que não se poderia considerar que há predominância de nenhum dos
portes sobre os outros, conforme a Tabela 8.
418
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
Fonte da variação
Entre grupos
Dentro dos grupos
Total
SQ
gl
MQ
F
0,647298
1214,8
3
404,9333333
10009,2
16
625,575
11224
19
valor-P
0,595958
F crítico
3,238866952
RESULTADO: Com base nas evidências amostrais não se pode rejeitar a hipótese de que nos demais
países latino-americanos, não há predominância de porte entre as organizações
associadas. Ou seja, aceita-se H0: PMICRO = PPEQ = PMED = PGDE, onde P é a percentagem
média de organizações por número de colaboradores.
Tabela 8: Análise de variância da participação (%) das organizações
categorizada por outros países por nº de colaboradores.
Fonte: Elaboração própria.
Embora tenha sido possível o tratamento dos dados por Análise de Variância,
cujo resultado não permite evidenciar predominância de nenhum porte, convém
observar que o pequeno número de observações recomenda a opção pela análise
gráfica, a qual evidencia uma redução de participação à medida que cresce o
porte das organizações contribuintes, passando de 37,0% a 24,6%; daí a 21,8%
e, finalmente, a 15,65% para as categorias respectivas de micro, pequeno, médio
e grande porte, pelo critério adotado (número de colaboradores).
É nítida a predominância da colaboração de organizações de capital nacional,
para todos os grupos de planos pesquisados (Brasil, Espanha e outros países
latino-americanos), conforme os dados, a seguir. No Brasil, a média é de 93%;
na Espanha, é de 95% e nos demais países latino-americanos a média é de 82,75.
Em apenas um dos casos dos países latino-americanos, a proporção de organizações de capital nacional foi de 30%. Após esse caso, a menor ocorrência foi de
77%, também no grupo de outros países latino-americanos.
Testados por Análise de Variância, os valores revelam igualdade de distribuição
entre os grupos de países, como se pode ver pela Tabela 9, a seguir, indicando
que a predominância de organizações de capital nacional vale para todos os
grupos, incluindo o grupo de outros países latino-americanos.
Fonte da variação
Entre grupos
Dentro dos grupos
Total
SQ
gl
MQ
619,5
2
309,75
4273,5
17
251,3823529
4893
19
F
1,232186732
valor-P
0,31642602
F crítico
3,59153773
RESULTADO: Com base nas evidências amostrais, não se pode rejeitar a hipótese de que a proporção
do capital nacional é distribuída igualmente entre os países da amostra.
Tabela 9: Análise de variância da participação (%) das organizações
segundo o capital nacional e o grupo de países.
Fonte: Elaboração própria.
419
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
A preocupação em conhecer como se dá a decisão de participar em processos de
planejamento estratégico local decorre do desejo de desvendar a relação dessa
decisão com as razões para participar. O pressuposto é de que quanto mais a
decisão for por convicção pessoal, maior a chance de que essa decisão se dê de
forma mais individualizada.
A análise, a seguir, permite conhecer como se dá, para os três grupos de países, a
decisão de participar dos processos de planejamento estratégico local e ali prestar colaboração. No Brasil, as decisões de participação nos Planos Estratégicos
de cidades foram tomadas de forma individual, mas tendendo ao envolvimento
dos demais gestores. É como se o gestor principal entendesse que o seu discernimento lhe permite tomar essa decisão, mas é necessário validá-la com os demais
gestores. Na Espanha, nenhum respondente assinalou a opção de que as decisões são individuais sob consulta aos demais gestores. Conforme as respostas,
ali, as decisões são simplesmente individuais, ou individuais sob comunicação
aos demais, ou completamente participativas (coletivas). Pelas respostas, as decisões parecem ser mais democráticas, nos outros países latino-americanos: ou
completamente coletivas (5 casos em 8 respondentes) ou, pelo menos, individuais sob consulta (3 casos em 8 respondentes).
Quanto às razões para participar, esta é a questão cerne da pesquisa. Nela se
procuram conhecer as razões pelas quais uma organização decide participar de
processo de planejamento estratégico local. Solicitou-se que os respondentes
assinalassem, em uma escala de 1 a 4, o nível de sua concordância com quatro
assertivas. Essas assertivas afirmavam que a decisão se deveria a convicção pessoal dos dirigentes; espírito empreendedor dos dirigentes; desejo de construir
uma imagem positiva para a organização; e desejo de interferir estrategicamente
no ambiente organizacional.
As respostas, para o universo pesquisado, estão resumidas (na forma de médias). A Convicção pessoal dos dirigentes (com 3,7) é entendida como a razão
preponderante para uma organização decidir-se por contribuir para um plano
estratégico local. Em segundo lugar, empatadas (com 3,1), vêm as razões Espírito empreendedor e Desejo de interferir estrategicamente no ambiente organizacional. Por último (com 2,7), vem o desejo de construir uma imagem
positiva para a organização.
Observados os resultados, e diante da importância da questão para o trabalho,
chegou-se à necessidade de confirmar, através de método mais preciso, se as razões que levam as organizações a contribuírem para processos de planejamento
local estão, efetivamente, hierarquizadas, como observado nos gráficos.
Assim, foram realizados Testes t (de Student) para comparar as razões em pares.
O primeiro dos testes confronta as razões Convicção com Espírito empreendedor, ainda considerando todos os respondentes. O resultado confirma que a
razão convicção prepondera sobre Espírito empreendedor, conforme a Tabela
10, adiante.
420
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
CONVICÇÃO
Média
Variância
3,05
0,344736842
0,471052632
20
20
Observações
Correlação de Pearson
ESPÍRITO EMPREENDEDOR
3,65
0,306927424
Hipótese da diferença de média
0
gl
19
Stat t
3,559026084
P(T<=t) uni-caudal
0,001047411
t crítico uni-caudal
1,729131327
P(T<=t) bi-caudal
0,002094822
t crítico bi-caudal
2,093024705
RESULTADO: Convicção e Empreendedorismo são estatisticamente diferentes, ou seja, são razões com
intensidades diferentes. Teste realizado para α = 5%.
Tabela 10: Teste t: duas amostras em par para médias
(Convicção x Espírito Empreendedor).
Fonte: Elaboração própria.
Também considerando todos os respondentes, o segundo teste confronta as razões convicção com intervenção no ambiente. O resultado confirma que a razão convicção também é preponderante sobre intervenção no ambiente, como
se vê na Tabela 11:
CONVICÇÃO
Média
Variância
Observações
Correlação de Pearson
Hipótese da diferença de média
gl
INTERVENÇÃO NO AMBIENTE
3,65
3,05
0,344736842
0,681578947
20
20
-0,179154784
0
19
Stat t
2,449489743
P(T<=t) uni-caudal
0,012087298
t crítico uni-caudal
1,729131327
P(T<=t) bi-caudal
0,024174597
t crítico bi-caudal
2,093024705
RESULTADO: Convicção e Intervenção no Ambiente são estatisticamente diferentes, ou seja, são razões
com intensidades diferentes. Teste realizado para α = 5%.
Tabela 11: Teste t: duas amostras em par para médias
(Convicção x Intervenção no Ambiente).
Fonte: Elaboração própria.
421
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Pelo terceiro teste, também se confirma que Convicção prepondera sobre Construção de imagem, como se vê a Tabela 11:
Com estes três primeiros testes, confirma-se a preponderância da razão convicção dos dirigentes sobre as demais razões para que uma organização decida
participar de processos de planejamento local.
CONVICÇÃO
Média
Variância
Observações
Correlação de Pearson
2,7
0,3447368
0,957894737
20
20
-0,0091589
Hipótese da diferença de média
gl
CONSTRUÇÃO DE IMAGEM
3,65
0
19
Stat t
3,7074912
P(T<=t) uni-caudal
0,000747
t crítico uni-caudal
1,7291313
P(T<=t) bi-caudal
0,001494
t crítico bi-caudal
2,0930247
RESULTADO: Convicção e Construção de Imagem são estatisticamente diferentes, ou seja, são razões
com intensidades diferentes. Teste realizado para α = 5%.
Tabela 12: Teste t: duas amostras em par para médias
(Convicção x Construção de imagem).
Fonte: Elaboração própria.
O quarto teste confronta as razões espírito empreendedor com intervenção
no ambiente. É conveniente lembrar que, pela análise gráfica, as duas razões
apresentam situação de empate. Também considerando todos os respondentes,
obteve-se neste teste que as duas razões estão, realmente, empatadas, conforme
a Tabela 13, a seguir.
422
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
ESPÍRITO EMPREENDEDOR
Média
Variância
INTERVENÇÃO NO AMBIENTE
3,05
3,05
0,471052632
0,681578947
20
20
Observações
Correlação de Pearson
-0,190417763
Hipótese da diferença
de média
0
gl
19
Stat t
0
P(T<=t) uni-caudal
0,5
t crítico uni-caudal
1,729131327
P(T<=t) bi-caudal
1
t crítico bi-caudal
2,093024705
RESULTADO: Espírito Empreendedor e Intervenção no Ambiente não são estatisticamente diferentes, ou
seja, são razões com a mesma intensidade. Teste realizado para α = 5%.
Tabela 13: Teste t: duas amostras em par para médias
(Espírito Empreendedor x Intervenção no Ambiente).
Fonte: Elaboração própria.
O quinto teste confronta as razões intervenção no ambiente e construção de
imagem. Do confronto, obtém-se que essas razões não são estatisticamente diferentes (conforme a Tabela 14, adiante).
Tabela 14: Teste t: duas amostras em par para médias
(Espírito Empreendedor x Construção de imagem).
Fonte: Elaboração própria.
423
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Diante desta constatação, pode-se concluir que também não são estatisticamente
diferentes as razões Espírito empreendedor e Construção de imagem, já que
aquela razão também não é estatisticamente diferente de Intervenção no ambiente, conforme se havia observado na Tabela 12.
Os testes t confirmam a impressão obtida de que há preponderância da razão
convicção na decisão de contribuir, mas não confirmam a predominância de
nenhuma das demais razões sobre as outras.
Os resultados, porém, remetem a um novo questionamento: Essa preponderância também é observada dentro dos grupos de países? Considerando os grupos
de países, há diferença no desempenho das assertivas? Para tentar responder a
esse questionamento, foram realizadas Análises de Variância, dentro de cada
grupo de países, as quais são apresentadas nas Tabelas 14 a 17, adiante.
Tabela 15: Análise de variância: Razão Convicção x Grupo de Países.
Fonte: Elaboração própria.
Como se observa na tabela 15, acima, ao nível de significância de 5%, não se
poderia dizer que a razão Convicção tem o mesmo desempenho para os três
grupos de países. Reduzindo-se essa significância para 1%, porém, esse desempenho é entendido como o mesmo para os três grupos.
Tabela 16: Análise de variância:
Razão Espírito Empreendedor x Grupo de Países.
Fonte: Elaboração própria.
424
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
A Tabela 16, anterior, informa que se pode considerar que a razão Espírito empreendedor tem o mesmo desempenho para os três grupos de países.
Tabela 17: Análise de variância:
Razão Intervenção no Ambiente x Grupo de Países.
Fonte: Elaboração própria.
Também se pode afirmar que a razão Intervenção no ambiente tem o mesmo
desempenho para os três grupos de países, conforme o resultado da Tabela 17,
acima.
Fonte da variação
SQ
gl
MQ
Entre grupos
5,491667
2
2,745833
Dentro dos grupos
12,70833
17
0,747549
18,2
19
Total
F
3,673115
valor-P
0,047222
F crítico
3,591538
RESULTADO: Para = 5% o teste não significativo, ou seja, aceita-se a hipótese de que o desempenho
da razão CONSTRUÇÃO DE IMAGEM é o mesmo para as três categorias de países.
Tabela 18: Análise de variância:
Razão Construção de Imagem x Grupo de Países.
Fonte: Elaboração própria.
Pelo resultado da Tabela 18, acima, também se pode dizer que a razão construção de imagem tem o mesmo desempenho para os três grupos de países.
As Análises de Variância da tabelas 15 a 18 permitem entender que as relações
de preponderância das razões são as mesmas entre os três grupos de países e, em
conseqüência, são as mesmas no universo pesquisado.
Isto significa dizer que, no entendimento dos dirigentes de Planos Estratégicos Locais, há predominância da razão Convicção pessoal dos dirigentes, sobre as demais
razões consideradas nas decisões de as organizações participarem de planejamento
estratégico local e darem suas contribuições para a elaboração dos planos. Segundo
o mesmo entendimento, se equivalem as razões Espírito empreendedor dos diri425
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
gentes, Desejo de construir uma imagem positiva para a organização e Desejo
de interferir estrategicamente no ambiente organizacional. Vale ressaltar que
todas as razões foram consideradas importantes, já que a menor média obtida pelas
razões foi de 2,3 (Construção de imagem, na Espanha).
Considerações Finais
A principal questão posta neste trabalho indaga: Quais razões levam uma organização a exercer atuação socialmente responsável, mais particularmente pela
contribuição a processos de planejamento estratégico de gestão pública local?
De maneira simplificada, pode-se afirmar que a principal razão é, mesmo, a
convicção pessoal dos dirigentes das organizações sobre o papel social que estas
devem desempenhar perante seus públicos.
Observou-se que é clara a influência da mobilização como forma de conquistar
e convencer os dirigentes a decidir pela participação de suas organizações em
processos de planejamento estratégico local. Esses apelos encontram eco nas
convicções de certos dirigentes que têm o poder de influência sobre os seus
pares, conduzindo a decisão pela participação e pela necessidade de contribuir
com o processo.
Assim, apesar da importância das outras razões, a convicção pessoal dos dirigentes é a principal razão que leva as organizações a ampliar sua atuação socialmente responsável, participando de processos de planejamento estratégico local
e contribuindo para que a sociedade se auto-determine.
Por outro lado, embora se vislumbre o entendimento, dentro das próprias organizações, de que essa participação configura atitude socialmente responsável,
pode-se afirmar que essa ação não deve ser considerada como uma estratégia
deliberada daquelas organizações.
É recomendável que o estudo aqui cumprido possa ser ampliado e que levantamentos semelhantes possam ser feitos, contemplando outros planos ou os mesmos planos no futuro.
A primeira ampliação sugerida tem caráter espacial e permitirá o confronto dos
resultados com aqueles que aqui foram apresentados e discutidos, contribuindo
para discernir, ainda mais, as diferenças devidas às peculiaridades das sociedades e suas culturas.
A segunda ampliação tem caráter temporal e facilitará a verificação de mudanças
de percepção que possam ter havido nessas sociedades, inclusive possibilitando
aquilatar a influência das experiências vividas com planejamento estratégico
local.
Ambas as ampliações poderão contribuir para compreender como se dá a dis426
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
seminação e a compreensão do comportamento socialmente responsável das
organizações, manifestado pela contribuição à autodeterminação da sociedade.
Também é recomendável que o modelo aqui construído e apresentado na Figura
1 (Do Hedonismo Organizacional à Contribuição para a Autodeterminação da
Sociedade) seja, doravante, considerado no estudo da RSC, dada a ampliação
proposta aos modelos até então utilizados.
Referências
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do terceiro setor. São Paulo: Saraiva. 2002.
�����
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1996.
MAXIMIANO, Antonio C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. São Paulo: Atlas, 2002.
MCINTOSH, Malcolm (et al). Cidadania Corporativa: estratégias bem-sucedidas para empresas responsáveis. Rio de Janeiro: Qualimark, 2001.
MELO NETO, Francisco P.; BRENNAND, Jorgiana M. Empresas socialmente responsáveis:
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MELO NETO, Francisco P.; FROES, César. Responsabilidade Social Corporativa. Rio de
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MELO NETO, Francisco. P.; FROES, César. Responsabilidade Social & Cidadania Empresarial: a administração do terceiro setor. 2. ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
NASH, Laura L. Ética nas Empresas: guia prático para soluções de problemas éticos nas
empresas. São Paulo: Makron Books, 2001.
NASCIMENTO, Luís Felipe; LEMOS, Ângela Denise da Cunha; MELLO, Maria Celina
Abreu de. Gestão Socioambiental Estratégica. Porto Alegre: Bookman, 2008.
PINTO, F. Roberto. Responsabilidade Social Corporativa: a ética empresarial redimensionada. Estudos Avançados em Administração, João Pessoa, v.10, n.1, p. 93-110. jul/2002.
REGO, Armenio. Climas Éticos e Comportamentos de Cidadania Organizacional. Revista de
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RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas,
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427
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
SOUTO-MAIOR, Joel. Estratégias para o Desenvolvimento Local Sustentado. Estudos Avançados em Administração, João Pessoa, v.4, n.2, p. 507-520. dez/1996.
428
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
4
A Cadeia da Miséria:
A Participação dos Catadores na
Mitigação dos Impactos Ambientais
dos Resíduos sólidos urbanos
José Edson Moisés
Vanessa Gonzaga Fumes
Maria Tereza Saraiva de Souza
Resumo
O objetivo da pesquisa é verificar a contribuição dos catadores na gestão dos
resíduos sólidos urbanos, como um dos principais elos dos canais reversos da
reciclagem de papel. O pressuposto da pesquisa é que os catadores são responsáveis por parcela significativa da coleta de material reciclável, contribuindo
para a redução de impacto ambiental dos resíduos. Entretanto é o elo frágil da
cadeia, recebe remuneração incompatível comparada a sua contribuição com o
meio ambiente, com os órgãos públicos de limpeza urbana e com a lucratividade
das empresas transformadoras. Trata-se de um estudo exploratório utilizando a
pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semi-estruturadas com catadores de
rua, presidentes de cooperativas, aparistas, transformadores e comprador de papel reciclado para grandes empresas. Verificou-se que a remuneração é realizada
de forma desigual pelos diversos elos da cadeia reversa da reciclagem de papel.
Os resultados da pesquisa mostram a existência de uma “Cadeia da Miséria”,
como denominam os próprios catadores que recebem remuneração muito baixa
pelo quilo de material coletado. Apesar de haver uma aproximação maior entre
Estado, empresas e catadores para o desenvolvimento de políticas para coleta
de resíduos sólidos urbanos nos últimos anos, percebe-se que há espaço para a
Mestrando, Mestrado em Administração da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, [email protected]
Mestranda, Mestrado em Administração da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, [email protected]
Doutora, Professora da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo/SP, [email protected]
429
Os Desafios da Formação em Gestão Social
melhoria das condições de trabalho e inserção social desses profissionais.
Palavras-chave: Gestão Ambiental. Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos. Reciclagem.
Introdução
O acúmulo de riqueza gerado pela sociedade capitalista produziu um grande
abismo social entre uma massa de excluídos que vive à margem do processo
produtivo, sem acesso a bens de consumo, serviços básicos e oportunidade de
emprego formal. Como resultado desse processo, os catadores de lixo é um
exemplo de uma classe profissional que está sujeita ao subemprego, buscando o
sustento nas sobras originadas dos processos de acumulação de riquezas.
Como atividade contemporânea, a catação de materiais recicláveis intensificouse após a Revolução Industrial, com produção de objetos de consumo em larga
escala e a introdução de embalagens no mercado, aumentando a quantidade e a
diversidade dos resíduos sólidos gerados nas áreas urbanas.
As atividades organizadas do trabalho de separação e reaproveitamento de resíduos sólidos no Brasil são relativamente recentes e vem se acentuando nos
últimos dez anos na esteira da crescente preocupação com a preservação do
meio ambiente e esgotamento dos recursos naturais não renováveis. Apesar de
nas últimas décadas terem surgido várias cooperativas de catadores, algumas
com o apoio governamental, existem ainda muitos profissionais informais que
têm neste trabalho a única fonte de renda e subsistência.
Pesquisas têm mostrado a inter-relação entre crescimento acelerado das cidades,
degradação ambiental e pobreza urbana. Ao lado, a frágil competência do Estado
em oferecer políticas públicas destinadas à educação, saúde, geração de emprego e solução dos problemas ambientais. Desse modo, começam a surgir ações
da sociedade civil organizada, da iniciativa privada e do poder público tentando
remediar a degradação urbana. Destaca-se entre essas iniciativas o apoio à formação de cooperativas, contribuindo com estruturação e profissionalização da
atividade do catador ou mesmo de medidas educacionais, objetivando melhorar
as condições de vida desses profissionais.
As políticas de planejamento de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos elaboradas pelo poder público por si só não são suficientes para resolver
questões pertinentes ao impacto ambiental e social das atividades de limpeza
urbana. A falta de áreas e o custo para a construção de novos aterros pressionam
o poder público municipal a desenvolver programas de coleta seletiva para minimizar o volume de resíduos destinados aos aterros.
A utilização crescente da matéria-prima secundária no processo produtivo cria
430
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
novos elos na cadeia de valores. Entre esses novos integrantes, as cooperativas
de catadores despontam como os fornecedores de materiais recicláveis, ingressando nos canais reversos de distribuição como abastecedores de grandes empresas industriais.
Há um aumento das parcerias entre a iniciativa privada e as cooperativas de
catadores na compra de materiais recicláveis. Essas parcerias são desenvolvidas
para que as empresas consigam manter o abastecimento regular e a qualidade de
recicláveis, contribuindo para aumentar a venda direta do material coletado às
indústrias por preços melhores.
Este estudo tem por objetivo investigar a contribuição dos catadores para mitigar os impactos ambientais de resíduos sólidos urbanos, por meio de um estudo
de caso em uma cooperativa de catadores na cidade de São Paulo, a Cooper
Glicério.
Para discutir a questão dos resíduos sólidos e a função ambiental dos catadores
foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre a problemática dos resíduos
sólidos urbanos, a inclusão social dos catadores e os aspectos legais e organizacionais que envolvem essa atividade. Em seguida, são apresentados os resultados da pesquisa e as considerações finais com sugestões para futuros estudos
sobre o tema.
Método de Pesquisa
Com o intuito de investigar a contribuição dos catadores de resíduos sólidos
urbanos na mitigação de impactos ambientais foi realizada uma pesquisa exploratória. A pesquisa exploratória segundo Cooper e Schindler, (2003, p.131)
é utilizada quando os pesquisadores não têm uma idéia clara dos problemas que
irão encontrar, pois não necessariamente o problema poderá se justificar após o
aprofundamento da pesquisa. Para Vieira (2002) a pesquisa exploratória visa a
proporcionar ao pesquisador uma maior familiaridade com o problema de estudo. Este esforço tem como meta tornar um problema complexo mais explícito
ou mesmo construir hipóteses mais adequadas.
Há muitos estudos que tratam de cooperativas de catadores e, principalmente,
de questões relacionadas as inserção social desses profissionais. Por outro lado,
há um reduzido número de publicações que abordam como tema central a contribuição dos catadores para reduzir o impacto ambiental de resíduos urbanos
e para a gestão ambiental das empresas que utilizam matéria-prima secundária
no processo produtivo. Assim, os estudos exploratórios podem contribuir para
novos problemas de pesquisas e construções teóricas posteriores.
Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os catadores da Cooper
431
Coleção
Os Desafios da Formação em Gestão Social
Glicério e com a administração para verificar a contribuição dos catadores de
resíduos sólidos e identificar os canais reversos dos resíduos coletados de papel.
Quanto ao uso da técnica qualitativa, Cooper e Schindler (2003, p.131-132),
colocam que apesar do estudo exploratório poder ser tanto quantitativo como
qualitativo, este ultimo é o mais comum neste tipo de pesquisa justificando também o uso de entrevistas detalhadas, normalmente coloquiais, bem como a observação participante.
Além das entrevistas e da observação participante foi realizada uma pesquisa
documental em arquivos disponibilizados pela cooperativa com dados sobre os
valores dos materiais vendidos e quantidade de materiais coletados, entre outras
informações.
A problemática dos resíduos sólidos urbanos
A partir da Revolução Industrial e do crescimento acelerados das cidades que
o lixo deixa de ser produzido em pequena quantidade pelas famílias, como as
sobras de alimentos, e seu acúmulo começa a gerar um problema nas áreas urbanas.
Para Rodrigues e Cavinatto (2001) a era dos descartáveis marca o início da produção de lixo inorgânico, proveniente da produção de objetos de consumo em
larga escala e do aumento da densidade populacional. A partir desse momento
há dificuldade dos centros urbanos em armazenar o volume crescente de lixo
produzido nas metrópoles.
Para Demajorovic (1996) o cenário da expansão da produção de resíduos impõe desafios à gestão adequada, seja nos países industrializados, seja nos países
em desenvolvimento, embora os problemas sejam diferentes. No primeiro caso,
como já está garantida a destinação para aterros sanitários e incineradores, espera-se que se ampliem as campanhas a favor da reciclagem e da recuperação de
materiais. Nos países em desenvolvimento, como uma parcela significativa dos
resíduos continua a ser disposta ou queimada a céu aberto, tendem a agravar-se
os problemas de poluição do ar, do solo e da água.
A destinação final do lixo é um dos grandes desafios para a gestão pública. Além
de ser um fator causador de poluição ambiental, o acúmulo indevido de lixo
interfere estética e funcionalmente na cidade, nos casos em que os resíduos não
são recolhidos nas ruas e calçadas, ou são dispostos em terrenos e córregos ou
se chegam a obstruir os canais de circulação das águas pluviais.
De acordo com a Agenda 21, a recomendação aos gestores municipais e às organizações da sociedade gira em torno do combata ao desperdício e a geração
de resíduos por parte dos consumidores e das empresas. O mesmo documento
432
Coleção
Parte V: Responsabilidade Socioambiental
ressalta a relevância de estimular soluções comunitárias, promovendo primordialmente, o desenvolvimento institucional, por meio do fortalecimento de canais democráticos de participação.
Segundo Hopwood (2001) as cidades são os principais grupos para o desenvolvimento sustentável real, pois é lá que vive a maior parte das pessoas e onde
estão as principais fontes de problemas ambientais, pelos seguintes motivos: a
eficiência energética, seja no transporte, no aquecimento doméstico, pode ser
muito maior que em populações dispersas; e há grande potencial para o reuso e
reciclagem de recursos. O verdadeiro desafio não é tecnológico, mas mudanças
políticas, econômicas e nas relações sociais.
Para Miziara (2001) existe uma distinção entre o resíduo sólido e o lixo. Em
linhas gerais, a popularização do termo resíduo sólido se relacionou a uma mudança sociocultural e econômica na forma de encarar os restos, que deixaram de
ser simplesmente imundícies para se tornar algo passível de ser reaproveitado
e gerar lucros.
Os resíduos sólidos podem ser classificados pela origem, estado físico, periculosidade e umidade. Neste trabalho será utilizada a o conceito e a classificação da
Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), NBR 10004:
resíduos no estado sólido ou semi-sólido, que resultam de atividade da
comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle e de poluição, como determinados
líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos de água, ou exija para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face a melhor tecnologia disponível
(ABNT, 2007).
A caracterização e identificação dos resíduos urbanos definem quais serão encaminhados para os locais de disposição final e quais deverão sofrer tratamento
prévio. A classificação é feita pela NBR 10004 da seguinte forma:
a) Classe I: perigosos (todo resíduo com alto potencial de contaminação e
que deve passar por tratamento antes da disposição no solo).
b)Classe II: Subdividida em inertes (Classe II-A) e não-inertes (Classe IIB), são todos os resíduos que podem ser dispostos no solo sem maiores
problemas. São basicamente aqueles oriundos da construção civil (tijolos, restos de massa, cerâmica) e aqueles que não se enquadram em
nenhum desses grupos.
A quantidade crescente de lixo é uma das grandes preocupações da atualidade
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
praticamente em todos os países. No Brasil na maior parte das vezes o seu manejo e destino desses resíduos são feitos inadequadamente acarretando problemas
graves para o meio ambiente. A questão do lixo urbano envolve basicamente
dois fatores: a ausência de uma política de gestão por parte do poder público e
o aumento da produção de lixo
A introdução de aterros sanitários no Brasil entre as décadas de 60 e 70 foi vista
como uma solução para a destinação dos resíduos sólidos urbanos na época: por
não contaminar o lençol freático, ter cobertura com material inerte e possuir
drenagem e tratamento dos líquidos e gases. No entanto, o aumento da quantidade de lixo tem gerado o esgotamento da capacidade dos aterros existentes.
Como nem sempre se consegue obter áreas disponíveis e acessíveis, os custos
de transporte e a disposição do lixo nas regiões metropolitanas tendem a crescer
exponencialmente.
Para Layargues (2002) a reciclagem pode mesmo ser o traço de união entre
produção e consumo, mas é também a alienação do consumismo como fator de
degradação ambiental e engrenagem dos mecanismos sociais de acumulação de
capital e concentração de renda. O ato de reciclar, atualmente, ainda significa
muito pouco em relação à melhoria ambiental, mas isso não quer dizer que a
idéia da reciclagem deva ser abandonada; ao contrário, essa constatação evidencia o tamanho do desafio que há pela frente.
De acordo com o Instituto Polis (2007), do total das latas de alumínio produzidas no Brasil, 96% são recicladas, contra 82,5 % das que sofrem o mesmo processo no Japão. Quanto ao papelão, a diferença é ainda maior, pois a reciclagem
no Brasil é de 72 % versus um total de 65 % na Europa. Ainda assim o Brasil
vem reciclando somente um pequeno percentual de outros materiais: o reaproveitamento do plástico filme, muito usado nas sacolas de supermercados, é bem
menor, apenas 16,5%; dos produtos feitos com resina PET, como as garrafas,
fibras de poliéster e cabos de vassouras, 48% são reciclados; os vidros têm percentual de reciclagem de 46%.
Segundo ainda o Instituto, mais de 300 mil catadores vivem do lixo hoje no
Brasil, garantindo uma renda mensal de até R$ 500,00 (na média R$ 300,00).
Algumas associações de catadores, que se organizaram para buscar latas, vidros,
papéis e garrafas em domicílio, oferecem o serviço de coleta gratuito, exigindo quantidades mínimas de material para enviar seus cooperados (condomínios
– 1 tonelada e casas – 100 quilos). Para o Instituto Polis, existem dezenas de
associações que coletam, fazem a triagem e comercializam o material reciclável, além de várias cooperativas que retiram o material reciclável de porta em
porta.
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Parte V: Responsabilidade Socioambiental
Segundo dados do Sebrae (2006), cada tonelada de papel reciclado poupa em
média 60 eucaliptos adultos, 2,5 barris de petróleo, 50% de água usada na fabricação normal (30.000 litros), o volume de cerca de 3 m³ de espaço em aterros.
A reciclagem de papel também gera 65% menos poluição da água e 26% menos
poluição do ar.
Dados do Idec (2003) mostram que no Brasil são recolhidas cerca de 230 mil toneladas diárias de lixo urbano. O CEMPRE (2000) estima que mais de 150 mil
pessoas no Brasil sobrevivam da catação de papel e papelão, com rendimentos
que podem chegar a R$978,00 por mês.
Na cidade de São Paulo a quantidade de lixo produzida chega a cerca de 20 mil
toneladas diárias, 73% provém de residências que produzem de 800g a 1,3 kg
por pessoa, de acordo com a classe social, podendo chegando a 2kg em residências com maior poder aquisitivo. Desse montante produzido, metade é comporta
por lixo orgânico e o restante é composto de materiais recicláveis.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA, 2007), em 2004, o recuperou 3.360,2 mil toneladas de papel, 11,82% a mais
do que no ano de 2003. Desse total, 64,2% são caixas de papelão ondulado,
como mostra a Tabela 1.
DISCRIMINAÇÃO
CONSUMO APA- PAPÉIS RECICLÁRENTE DE PAPEL VEIS RECUPERA(MIL T)
DOS (MIL T)
TAXA DE RECUPERAÇÃO
(%)
Imprensa
Imprimir e escrever
482
1.853
225,6
512,0
46,8
27,6
Kraft
Papel para ondulado
Embalagem geral
Papel cartão
Sanitários
482
2.730
285
480
685
260,9
2.157,4
21,9
158,7
-
54,1
79
7,7
33,1
-
232
23,7
10,2
104
-
-
Embalagem
Outros
Cartolinas, papelão e polpa
moldada
Papéis especiais
TOTAL
7.333
3.360,2
45,8
Tabela 1: Taxa de recuperação de papéis recicláveis
por tipo de geração (em 2004)
Fonte: BRACELP (2007)
De acordo com as estimativas da Associação Nacional dos Aparistas de Papel
(ANAP, 2006), somente nas regiões Sul e Sudeste, mais de 1 milhão de empre435
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Os Desafios da Formação em Gestão Social
gos estão direta ou indiretamente ligados ao setor. Atualmente, há no país 135
recicladores de papel, a maioria atua nos estados de São Paulo, Santa Catarina,
Minas Gerais e Paraná. Com esse desempenho, o Brasil figura entre as dez nações com maior taxa de reciclagem de papel no mundo, desde 2001. Em 2004,
o país apareceu com 45,8% de reaproveitamento de papel e mantém a nona
posição no ranking mundial.
De acordo com Rodrigues e Cavinatto (2001), o Brasil consome anualmente
cerca de 4,5 milhões de toneladas de papel, e desse total, aproximadamente a
terça parte é proveniente de resíduos reciclados, cujo suprimento é garantido
pelos catadores de papel e também por aparas industriais.
Jacobi (2001) afirma que a gestão eficaz e adequada do ponto de vista ambiental
dos resíduos sólidos urbanos é um dos principais desafios a serem enfrentados
pelos países em desenvolvimento. Essa gestão envolve não somente variáveis
econômicas e de saúde pública como também do próprio futuro dos padrões de
produção e de consumo. É dentro da esfera dos problemas ambientais urbanos,
um dos que mais diretamente afetam a qualidade de vida da população e o que
melhor exemplifica as possibilidades de políticas públicas minimizadoras ou
preventivas.
Nos países em desenvolvimento, como no caso do Brasil, além de ganhos ambiental e econômico, há ainda um terceiro elemento importante a ser levado em
consideração na coleta seletiva e conseqüentemente na reciclagem dos resíduos
domiciliares, o aspecto social. Para Novaes (2002), não reciclar significa desperdiçar uma fonte de receita para setores carentes da população que historicamente sobrevivem da catação e da venda do lixo.
Os Catadores de resíduos sólidos
No início do Século XX a atividade de catação de papéis, garrafas e utensílios
domésticos no Brasil era desempenhada por imigrantes portugueses. A dinâmica
dos movimentos migratórios campo-cidade nos últimos 50 anos se materializou por meio da intensa ocupação das populações nas periferias dos centros
urbanos. A aparição de catadores em lixões ocorre a partir da década de 1950,
com maior intensidade em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e
Recife. Em meados da década de 1960 cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, já conviviam com grandes contingentes de catadores em lixões, nas vias e
logradouros públicos.
A função de catador de resíduos sólidos começa a atuar de forma mais organizada, por meio de cooperativas. É interessante notar o fato da organização desses
trabalhadores passou a ser incentivada por órgãos públicos, que começam a reconhecer as atividades dos catadores no processo de limpeza pública. As coo436
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Parte V: Responsabilidade Socioambiental
perativas tornam menos vulneráveis em negociações e melhora a remuneração
dos catadores.
Segundo dados da RIO+10, a atividade de catador tem permitido que uma considerável parcela da população brasileira se veja inserida no mercado, mesmo
que ainda informalmente. No Brasil, segundo Freire (2002), um terço dos moradores de rua de São Paulo sobrevivem da catação.
A concorrência de outros catadores é também um fator importante. Como em
qualquer regime próximo da concorrência perfeita, há uma quase automática
acomodação do número de possíveis participantes do mercado: abaixo desse
número, novos concorrentes surgem; acima desse número o ganho de cada um
é insuficiente para a sobrevivência. Além disso, essa é uma concorrência espacialmente circunscrita, uma vez que está condicionada ao raio de distancia ate o
qual o carrinheiro consegue se deslocar de modo economicamente viável.
Segundo Calderoni (1997), a remuneração total dos carrinheiros e catadores da
cidade de São Paulo é de R$ 43 milhões, com perspectiva de alcançar até R$
100 milhões, significa uma geração de 12 mil postos de trabalho, com possibilidade de chegar a 28 mil. As perspectivas de ganhos dos segmentos participantes
do processo de reciclagem do lixo são demonstradas na Tabela