&
Madrid, 18 de Maio de 2002
8806/02 (Presse 137)
;9,,,&21)(5Ç1&,$0,1,67(5,$/'2',È/2*2'(6$1-26e
0DGULGGH0DLRGH
&2081,&$'2&21-8172
A Décima Oitava Conferência Ministerial sobre o Diálogo Político e a Cooperação Económica entre a União
Europeia e os Estados membros do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) foi realizada em
Madrid, Espanha, em 18 de Maio de 2002, na intenção de continuar a desenvolver os vínculos de associação,
sustentados por princípios fundamentais e valores comuns;
Nesta Décima Oitava Conferência Ministerial, os Ministros confirmaram o seu compromisso para com a
consolidação dos sistemas democráticos, o estabelecimento de relações económicas e comerciais mais
estreitas, a promoção do desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza. Reafirmaram igualmente o
seu compromisso para com o princípio da solução pacífica dos conflitos em conformidade com o direito
internacional;
Os Ministros, convictos da necessidade de actualizar as relações e de as adaptar às novas necessidades e
desafios resultantes das realidades internas de cada região, bem como das actuais circunstâncias
internacionais, concordaram igualmente em avançar em direcção a uma nova fase de relações mais
dinâmicas, profundas e substanciais, confirmando a continuidade e plena vigência do Diálogo de San José;
80$$*(1'$5(129$'$
Na oportunidade, os Ministros destacaram, além disso, os seguintes temas significativos que constituirão um
quadro de referência para uma Agenda renovada comum:
•
•
•
•
•
•
Democracia, Direitos do Homem, Estado de Direito, boa governação e sociedade civil
Integração regional
Relações económicas birregionais
Segurança
Meio ambiente e catástrofes naturais
Concertação política sobre os temas internacionais de interesse comum
801292)250$723$5$2352&(662'(6$1-26e
As Conferências Ministeriais de San José serão realizadas entre a Tróica da União Europeia e os Ministros
dos Negócios Estrangeiros da América Central, no primeiro semestre de cada ano, alternadamente nas duas
partes. As Conferências Plenárias serão convocadas por uma das Partes, tanto quanto possível com
alternância.
As reuniões da Comissão e Subcomissão Mista serão realizadas consecutivamente, no mesmo dia ou em dias
consecutivos, com periodicidade anual, durante o segundo semestre de cada ano, alternadamente nas duas
partes.
/,1+$6'($&d­235,25,7È5,$6
http://ue.eu.int/Newsroom
[email protected]
,QWHUQHW
(PDLO
8806/02 (Presse 137 - G)
1
37
Os Ministros, tendo em conta as orientações da Agenda, acordaram o seguinte:
•
'HPRFUDFLD'LUHLWRVGR+RPHP(VWDGRGH'LUHLWRERDJRYHUQDomRHVRFLHGDGHFLYLO
Decidiram implementar os esforços dos seus países no sentido de consolidarem os benefícios obtidos no
desenvolvimento político, económico e social da América Central e assegurarem a irreversibilidade dos
processos democráticos, através da promoção e protecção dos Direitos do Homem, da transparência e da luta
contra a corrupção, do reforço do Estado de Direito, da boa governação, do acesso à justiça e do papel da
sociedade civil, que constituem elementos partilhados por ambas as regiões e por elas considerados
fundamentais para a sua estabilidade política e económica;
Acordaram em fomentar a cooperação destinada a promover uma maior transparência da administração
pública bem como a luta contra a corrupção em todas as suas vertentes;
•
,QWHJUDomRUHJLRQDO
Acordaram em unir esforços para aprofundar o processo de integração regional, tendo em conta os
progressos realizados e a nova dinâmica que adquiriu o processo de integração centro-americana, como meio
prioritário para alcançar o desenvolvimento sustentável na América Central e conseguir a inserção bem
sucedida da América Central na economia mundial, através do reforço do apoio político e da cooperação a
projectos de vocação integradora, promovendo iniciativas destinadas a reforçar a Agenda de Integração
Centro-Americana;
•
5HODo}HVHFRQyPLFDVELUUHJLRQDLV
Acolheram favoravelmente a nova iniciativa no sentido de negociar um acordo político e de cooperação,
bem como a decisão de reforçar a cooperação em matéria de comércio, investimento e relações económicas.
Salientaram que a consecução dos objectivos de tal acordo juntamente com o reforço da sua cooperação
deverão criar condições que, com base nos resultados do programa de trabalho de Doha, programa esse que
se comprometeram a concluir até ao final de 2004, permitirão que seja negociado entre as duas regiões um
Acordo de Associação exequível e mutuamente benéfico, incluindo uma ZCL.
Neste espírito, a Parte Centro-Americana convidou os Estados-Membros da União Europeia que o desejarem
a integrarem-se no Banco Centro-Americano de Integração Económica (BCIE), na qualidade de sócios extra-regionais;
A Parte da União Europeia também solicitou ao BEI que estude as possibilidades e oportunidades de
desenvolver na região operações que obedeçam aos seus próprios procedimentos e critérios de
financiamento, respeitando os recursos existentes e os seus actuais objectivos e prioridades.
• 6HJXUDQoD
Acordaram em incrementar os esforços nacionais e regionais destinados a garantir a segurança democrática e
a estabilidade dos países, abordando particularmente, como algumas das áreas mais importantes: o tema da
segurança pública e a problemática do tráfico ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre na posse de civis,
o tráfico ilegal de drogas e seres humanos e a criminalidade com este relacionada, bem como a criminalidade
organizada e o terrorismo;
Incentivarão a luta contra a circulação, proliferação e tráfico ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre na
América Central e desenvolverão designadamente acções de coordenação e cooperação legislativa, judicial,
policial e de recolha e destruição de armas ligeiras na posse de civis;
Incentivarão igualmente a luta contra o terrorismo sob todas as formas, incluindo o intercâmbio de
informações e outros aspectos que se considerem adequados para tornar mais eficaz o combate contra este
flagelo em conformidade com o direito internacional, e a aplicação do plano centro-americano de luta contra
o terrorismo e actividades conexas;
8806/02 (Presse 137 - G)
2
37
•
0HLRDPELHQWHHFDWiVWURIHVQDWXUDLV
Os Ministros reiteraram o seu compromisso para com a preservação do ambiente e perante as catástrofes
naturais. Neste sentido, reiteraram a sua vontade de cooperar a fim de superarem a vulnerabilidade com que
se depara a América Central, considerando essa problemática em termos globais, do ponto de vista da
prevenção e mitigação das catástrofes naturais, bem como do socorro e da reconstrução, e acordaram
igualmente em reforçar os órgãos nacionais e regionais competentes em ambos os domínios;
•
(GXFDomR&XOWXUDH6RFLHGDGHGDLQIRUPDomR
Decidiram incentivar a cooperação nas áreas do ensino, da capacitação técnica e comercial, bem como da
cultura, mediante o desenvolvimento de programas de formação em matéria de integração, designadamente
no âmbito do Programa ALFA, bem como o incremento da produção e circulação de bens culturais e
artísticos;
Acordaram igualmente em promover a cooperação em matéria de acesso às novas tecnologias e à sociedade
de informação, designadamente no âmbito do Programa ALIS. Acordaram simultaneamente em promover e
intensificar os encontros das Comunidades científicas e tecnológicas de ambas as partes;
•
&RQFHUWDomRSROtWLFDVREUHRVWHPDVLQWHUQDFLRQDLVGHLQWHUHVVHFRPXP
Acordaram em continuar a promover consultas políticas sobre temas de interesse comum nos diversos fora e
conferências internacionais, especialmente nas áreas de carácter prioritário das agendas das suas regiões
respectivas;
Finalmente, os Ministros acordaram em realizar a próxima reunião de San José XIX na cidade do Panamá na
República do Panamá durante o primeiro semestre de 2003, em conformidade com as normas de rotação
acordadas;
Os Ministros exprimiram a sua gratidão ao povo espanhol e ao Governo do Reino de Espanha pela sua
hospitalidade e pela excelente organização da Conferência, bem como às Presidências de ambas as regiões
pelo diálogo cordial e construtivo que caracterizou este novo encontro ministerial.
8806/02 (Presse 137 - G)
3
37