MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLA SECUNDÁRIA EÇA DE QUEIRÓS (401675)
Póvoa de Varzim
ORDEM DE SERVIÇO
Nº 03/2007
De:
Presidente do Conselho Executivo
Para:
Pessoal Docente
Assunto: Livros de Ponto
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Executivo foi publicando vários
documentos internos contendo orientações sobre o transporte, a segurança, o
manuseamento e o correcto preenchimento do Livro de Ponto das actividades lectivas.
Pela análise de alguns Livros de Ponto, verifica-se que, nem sempre, têm sido
cumpridas as orientações emanadas do Conselho Executivo, na maioria dos casos
devido à dispersão dessas orientações por vários documentos diferentes.
Assim sendo, com o duplo objectivo de uniformizar procedimentos e condensar
num único documento todas as orientações produzidas sobre esta matéria,
estabelecem-se com sentido geral e obrigatório, os seguintes:
CONCEITOS:
I. Por aula deve entender-se toda a actividade lectiva ou equiparada, constante do
horário de, pelo menos, um Aluno, um Professor e uma Sala/Espaço, previamente
planeada e a que, cumulativamente, quer os alunos quer os professores devem
comparecer.
II. Por Livro de Ponto deve entender-se todo e qualquer sistema de registo das
actividades realizadas nas aulas, disponibilizado pelo Conselho Executivo para o
efeito.
III. Os Livros de Ponto destinam-se ao registo das actividades e das faltas de
presença dos alunos e professores; ficam, exclusivamente, à guarda dos
professores enquanto decorrem as respectivas actividades e dos funcionários nos
restantes períodos e podem ser consultados por professores ou funcionários
sempre que for necessário.
Y:\Ce2005_2009\Ce\OrdServ07\OrdServ03_07LivrosPonto.doc
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PROCEDIMENTOS:
1. Todas as actividades lectivas constantes dos horários das turmas e dos
respectivos professores são alvo de registo no Livro de Ponto.
a. Excepção 1: Não são registadas as actividades que não se realizam, ou
por responsabilidade do professor1 ou por responsabilidade da escola.
Neste caso é ao Conselho Executivo que compete registar a não
realização da actividade
2. Qualquer aula constante dos horários das turmas e dos respectivos professores,
que se realize de facto, independentemente do local2 onde se realiza, será
obrigatoriamente sujeita aos seguintes procedimentos administrativos, em Livro
de Ponto:
a. Numerada sequencialmente.
b. Objecto de sumário.
c. Registo, individual, da assiduidade dos alunos.
d. Assinatura ou rubrica do professor responsável.
3. A numeração da aula/actividade deve iniciar-se em 1 e ser sequencial por cada
segmento de 45 minutos, de acordo com a respectiva natureza3. Por exemplo: à
primeira aula de Português será dado os números 1 (primeiro segmento de 45
minutos), ao segundo segmento de 45 minutos, o nº 2 e assim sucessivamente.
1
As actividades consideram-se realizadas mesmo que falte um, vários ou todos os alunos da turma (como
por exemplo se todos os alunos forem em visita de estudo com o professor de Português e faltarem à aula
de Inglês, o professor desta disciplina marcará falta a todos os alunos). Com efeito, se assim não fosse, os
alunos poderiam boicotar a realização de qualquer actividade do seu horário, faltando.
2
Esta clarificação é fundamental para salvaguardar a regularidade das aulas dadas noutros locais,
utilizando outros recursos didácticos e seguindo estratégias que saem fora do comum (visitas de estudo,
palestras, debates, provas desportivas, semanas abertas, etc, etc. Ou seja e no exemplo anterior: se o
professor de Português está com os seus alunos em Visita de Estudo durante o tempo da respectiva aula,
deve numerar e sumariar lição, registar assiduidade e rubricar Livro de Ponto.
3
Mesmo que seja uma actividade/aula da responsabilidade do mesmo professor, se a sua natureza for
diferente, a numeração também o será. Por exemplo, no caso de um aluno, ou vários, ou até a turma toda
terem apoio a Português, a numeração da aula de apoio será diferente da aula de Português e, também,
sequencial: à primeira Aula de Apoio de Português será dado o nº 1 e assim sucessivamente.
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a. Excepção 2: Não serão numeradas as actividades /aulas que não estão
previstas4 nos horários dos alunos.
b. Excepção 3: Não serão numeradas as actividades /aulas que, embora
previstas nos horários dos alunos, são substituídas por actividades
diferentes5 das planeadas.
4. Todas as actividades previstas nos horários dos alunos, da responsabilidade de
um professor, serão objecto de uma síntese ou sumário em Livro de Ponto da
Turma ou Individual, nos seguintes termos:
a. O sumário será, forçosamente, breve resumindo de forma clara as
actividades desenvolvidas e os conteúdos ministrados.
b. O sumário deve ser preciso e redigido de tal forma que, qualquer cidadão6
com a escolaridade obrigatória, possa inferir de qual o trabalho realizado
durante a aula/actividade.
5. O registo da assiduidade dos alunos é sempre feito nos Livros de Ponto, de 45
em 45 minutos e aluno a aluno.
a. Excepção 4: Não se registará a assiduidade dos alunos se não se
realizar
a
actividade
prevista
nos
respectivos
horários,
por
responsabilidade da escola e/ou dos professores7.
4
Com efeito, se não estão previstas, não são planeadas. Consequentemente, são actividades fortuitas e
pontuais que, por via disso, não devem ser numeradas.
5
A uma actividade diferente da planeada, aplica-se a regra anterior, a das actividades não planeadas. Por
isso, as aulas ou actividades de substituição sem plano de aula serão sempre actividades não planeadas e
imprevistas. Serão sempre objecto de sumário e de registo de assiduidade, mas nunca numeradas e, muito
menos, com numeração sequencial à aula que substituem, sob pena de se criar um equívoco no cômputo
das aulas previstas, dadas e assistidas.
6
O sumário deve respeitar sempre três regras; ser conciso, fiel e inequívoco para quem o lê. A sua
redacção exige disciplina intelectual e é utilizado, muitas vezes, no final das aulas, como recurso
pedagógico para treino da capacidade de síntese dos alunos.
7
Vide nota 2. Caso a responsabilidade seja dos alunos, regista-se a assiduidade
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6. A rubrica ou a assinatura8 do docente no Livro de Ponto identifica-o e
responsabiliza-o, não só pela pertinência, pelo conteúdo e pela qualidade da
actividade realizada, como também pela tramitação administrativa inerente à sua
realização.
QUADRO RESUMO DE PROCEDIMENTOS – LIVRO DE PONTO:
Nº de Lição
Sumário
Assiduidade dos alunos9
SIM
SIM10
SIM
NÃO12
SIM14
SIM15
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM11
SIM13
SIM
SIM
SIM16
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM17
NÃO
NÃO
NÃO
Aula
Aula de Apoio
Aula de Substituição com Plano de Aula
Outras Aulas de Substituição
Aula antecipada com autorização do CE
Aula adiada com autorização do CE
Falta de todos os alunos
Falta do Professor
Suspensão das aulas
Turma X + respectiva Professor noutras
actividades (p. ex., em visita de estudo)
Turma X a que falta o docente que se
encontra em visita de estudo com a turma Y
Póvoa de Varzim, 08 de Janeiro de 2007
O Presidente do Conselho Executivo
José Eduardo Lemos Sousa
8
Ao contrário do senso comum, a rubrica ou a assinatura do professor não é necessária para registo da
assiduidade, embora às vezes possa fazer fé nesse âmbito. A assinatura e/ou rubrica do docente tem uma
função muito mais importante e nobre: responsabiliza aquele que assina pela execução da actividade.
9
Regista-se sempre, excepto se não comparecer professor na aula.
10
Numeração própria e sequencial iniciada em 1.
11
Sumário seguido da expressão “Substituição com Plano de Aula”.
12
Para que não se induza em erro os pais e os alunos. Com efeito se numa aula de Português, por
exemplo, o professor titular da turma é substituído por um professor de Matemática, pode-se dizer que os
alunos estiveram ocupados mas não se poderá dizer que tiveram uma aula de Português.
13
Sumário seguido da expressão “Substituição”.
14
O registo da aula em Livro de Ponto será feito no dia e hora para que estava aprazada a aula (constante do
horário). Depois de redigido o Sumário, e no mesmo local, será inscrita a expressão: “ Aula antecipada para o dia X,
às Y horas com autorização do CE”. Um membro do CE rubricará juntamente com o docente.
15
Vide nota anterior. Aplica-se procedimento similar.
16
“Não foi dada aula por falta de todos os alunos”.
17
Registo da assiduidade, apenas, daqueles que se inscreveram na Visita.
Y:\Ce2005_2009\Ce\OrdServ07\OrdServ03_07LivrosPonto.doc