XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. A (IN)EXISTÊNCIA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TERESINA – PI: desafios do poder público municipal para o cumprimento da Lei 12.244 de 24 de maio de 20101 DAYANE BRUNA, Ferreira* DANIELLE, de Lima Silva** DENIZETE, Lima de Mesquita*** RESUMO Enfoca a realidade das bibliotecas das escolas da rede pública municipal de Teresina – PI. Aborda a Lei 12.244 de 24 de maio de 2010 que dispõe sobre a universalização de bibliotecas em instituições de ensino e as ações e metas do poder público municipal de Teresina para o cumprimento da referida lei. Utiliza a metodologia qualitativa com a técnica da entrevista para a coleta de dados junto ao Secretário Municipal de Educação e Cultura de Teresina – PI (SEMEC-THE). Analisa a literatura selecionada para o embasamento teórico e confronta com os dados coletados. Conclui-se que as escolas públicas do Município de Teresina - PI não possuem bibliotecas escolares; no quadro de funcionários da SEMEC não possui nenhum bibliotecário; o cumprimento da Lei ainda que em longo prazo é um grande desafio para o Município; O poder público apresentou planos e metas para o cumprimento da Lei, porém com algumas restrições. Palavras-Chave: Biblioteca escolar; Lei 12.244 de 24 de maio de 2010; SEMEC-TERESINA. INTRODUÇÃO Almeja-se com esta pesquisa apresentar a realidade das bibliotecas das escolas da rede pública municipal de Teresina – PI e verificar qual a visão das autoridades competentes em relação à Lei 12.244 de 24 de maio de 2010 que dispõe sobre a universalização de bibliotecas em instituições de ensino. Para a execução da pesquisa utilizou-se o embasamento em teóricos e técnicas de coleta de dados (entrevista) e na conjectura de que é necessário que o poder público municipal tome providencias para o cumprimento da referida Lei, tendo em vista que esta possui um prazo para o seu cumprimento. O princípio da pesquisa partiu de inquietações das pesquisadoras em relação à falta de profissionais bibliotecários atuando nas bibliotecas das escolas públicas do Município de Teresina – PI. A necessidade de aprovação da legislação sobre a universalização de bibliotecas escolas nas instituições de ensino e conquentemente de profissionais bibliotecários. 1 Comunicação Oral GT N° 01 – Educação para Promover Informacional: um grande desafio para os bibliotecários. *UESPI. Graduanda. [email protected] **UESPI. Graduanda. [email protected] ***FAPEPI. Graduada. [email protected] Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. No transcorrer de estudos sobre a temática, foram sendo levantados vários questionamentos sobre a realidade das bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino da capital piauiense. Dentre os questionamentos levantados destacam-se: qual a realidade das bibliotecas das escolas da Rede Pública Municipal de ensino de Teresina-PI? Quem são os profissionais responsáveis pela gestão dessas bibliotecas? Qual a visão das autoridades competentes em relação a Lei de universalização de bibliotecas nas instituições de ensino? Quais as ações e/ou projetos da Secretaria Municipal e Educação e Cultura – SEMEC de Teresina – PI para o cumprimento da Lei 12.244 de 24 de maio de 2010? Para a realização da pesquisa utilizou-se o embasamento na literatura de teóricos que tratam sobre o assunto para uma melhor compreensão do tema abordado, em seguida partiu-se para a entrevista com o Secretário Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Teresina - PI, no intento de descobrir qual a visão deste sobre a realidade das bibliotecas das escolas ligadas a SEMEC-THE e quais as providencias que estão sendo tomadas em relação a universalização de bibliotecas nas escolas. O estudo realizado é de caráter bibliográfico documental com abordagem qualitativa. Aspira-se no transcorrer da pesquisa explicitar qual é a realidade das bibliotecas das escolas da rede pública municipal de Teresina – PI, enfocando os recursos humanos que atuam neste ambiente, e como as autoridades competentes pretendem sanar os problemas advindos da falta de profissionais qualificados nas bibliotecas. Considera-se relevante o estudo, tendo em vista que este é um dos campos de atuação do profissional bibliotecário e que não está sendo ocupado em virtude de não haver o cargo no quadro de funcionários da SEMEC. Outro fator que merece ser destacado é a importância da biblioteca escolar como recurso para o processo de ensino-aprendizagem, especialmente no que concerne ao desenvolvimento da prática de leitura e aquisição do senso critico por meio do acesso das diversas fontes de informação disponíveis nas bibliotecas escolares. Ainda que enfocando a realidade das escolas públicas de Teresina – PI, a pesquisa visa contribuir para a discussão a cerca do cumprimento da Lei de universalização de bibliotecas nas escolas em outros municípios e unidades de federação. Buscou-se dividir a pesquisa em tópicos, obedecendo a uma sequência lógica para melhor compreensão. Inicialmente apresenta-se o contexto histórico-conceitual das bibliotecas escolares. Em seguida explanase sobre os programas, projetos e legislação sobre as bibliotecas escolares. Na sequência abordam-se as escolas da SEMEC e a realidade das bibliotecas que estas disponibilizam para seus alunos. Posteriormente descrevem-se as informações coletadas na entrevista realizada com o Secretário Municipal de Educação de Teresina – PI. Finda-se o trabalho com as considerações acerca dos pontos levantados ao longo da pesquisa, as descobertas e o confronto da literatura com os dados coletados durante a entrevista. Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. 1 A BIBLIOTECA ESCOLAR Desde a antiguidade as bibliotecas foram criadas com o intuito de serem guardiães do conhecimento, enfim, símbolos de poder, prestígio e riqueza. Atualmente, esse modelo de instituição tem passado por algumas transformações e provocado uma visão mais abrangente a respeito de seu papel como organização social e promotora no desenvolvimento educacional e cultural do cidadão. Ainda nesse contexto, observa-se que as bibliotecas estão dispostas em diferentes categorias de acordo com as faixas etárias e os tipos de usuários. Sendo assim, Faria (1986, p. 13) sugere que “a biblioteca deve deixar de ser segmento secundário das instituições, para fazer valer o processo de interação entre a já tão falada trilogia: biblioteca, livro e usuário”. Apesar dos avanços na educação brasileira especialmente no setor público, ainda são poucas as escolas que utilizam as bibliotecas como recurso de ensino-aprendizagem. Um dos principais fatores que levam a esta não usabilidade refere-se o fato de não haver um envolvimento dos docentes com a equipe responsável pela biblioteca. A falta de interativiadade impede o desenvolvimento de projetos e ações de fomentos à leitura ou a qualquer atividade socio-educacional. Quando os alunos não tem acesso a outros conhecimentos, passam a sentir dificuldade no desenvolvimento do senso crítico e questionador, onde o aluno passa a ter como parâmetro apenas o conteúdo do livro didático e o discurso do professor. Sem biblioteca escolar, sem leitura crítica, abrem-se, mais ainda os caminhos para a pressão e para a in justiça social, à medida que se fecham aqueles que poderíam conduzir os alunos desde cedo ao exercício do espírito crítico, contestador e criativo (Silva, W. 1999, p. 48) Segundo o autor o contato com os recursos informacionais disponíveis na biblioteca escolar favorece o desenvolvimento da curiosiadade, do questionamento que são itens mister nas transformação da informações em conhecimento. Conforme o Manifesto preparado pela IFLA e aprovado pela UNESCO na sua Conferência geral de novembro de 1999, com tradução sob autoria da Professora Doutora Neusa Dias de Macedo, expõe com clareza a missão e o objetivo da biblioteca escolar diante do contexto educativo. A biblioteca escolar oferece livros, recursos e serviços como apoio à aprendizagem. Possibilita a todos os membros da comunidade escolar tornarem se pensadores críticos e efetivos usuários dos vários tipos de suportes documentários e meios de comunicação [...]. Os serviços das bibliotecas escolares devem ser oferecidos de modo geral a todos os membros da comunidade escolar, a despeito de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. e status profissional e social. Serviços específicos devem ser disponibilizados também a pessoas especiais, não aptas ao uso dos materiais comuns na bikblioteca [...]. (MACEDO,1999, p.1). As características, bem como, a sua real função como instituição está bem descrita no Manisfesto citado acima, a biblioteca abrange valores significativos que somados aos esforços estudantis e administrativos, proporciona a formação intelectual dos seus usuários. Ainda se tratando do Manifesto destaca-se também os objetivos, dentre eles merecem destaques os citados abaixo: [...] Desenvolver e sustentar nas crianças o hábito e o prazer da leitura e da aprendizagem, bem como o uso dos recursos da biblioteca ao longo da vida; tornar oportunas as vivências para a produção e uso da informação/conhecimento, para a compreensão, imaginação e entretenimento; organizar atividades que encorajem a tomada de consciência cultural e social, bem como de sensibilidade; trabalhar em conjunto com estudantes, professores, administradores e pais, para o alcance final da missão e objetivos da escola, proclamando o conceito da liberdade intelectual e do acesso a informação como pontos fundamentais à informação de cidadania consciente e exercício da democracia. [...]. (MACEDO,1999, p.2). Diante dessa afirmação, observa-se que a biblioteca como geradora de informação e disseminadora de conhecimento, possui uma longa e árdua missão com seu papel instituicional, outro fato relevante é que o processo de gerenciamento de uma biblioteca não poderá ser feito por qualquer profissional, e sim, por um profissional capacitado (Bibliotecário) que compreenda o verdadeiro sentido de funcionamento da biblioteca e que através das atividades consiga fazer a extensão entre a comunidade e o gosto pela leitura. Certamente, as melhores instituições de ensino são aquelas alicerçadas em propostas éticas, possibilitando ao educando estar no topo da vida, corpo construtor e participante de uma sociedade. 3 PROGRAMAS, PROJETOS E LEGISLAÇÃO SOBRE BIBLIOTECAS ESCOLARES NO BRASIL: projeto mobilizador e a Lei 12.244 de 24 de maio de 2010 Um estudo realizado pelo Sistema CFB/CRBs em 2007, resultou em um projeto que visa a melhoria do ensino na rede pública brasileira. O projeto é direcionado para a população em geral, tendo em vista que esta será a maior beneficiada e para a classe bibliotecária, que possui as competências e habilidades necessárias à prestação dos serviços para a comunidade escolar. O principal intuito do Projeto é apresentar a importância da Biblioteca escolar para o processo de ensino-aprendizagem, bem como a de Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. profissionais com formação especifica (bibliotecários) para o processo de dinamização destes espaços, tendo em vista que só o espaço físico adequado e um acervo atualizado não são suficientes para caracterizá-lo como “biblioteca escolar”. Em relação aos profissionais que ocupam a funções de “bibliotecários”, são na grande maioria professores com problemas de saúde e/ou em processo de aposentadoria que são encaminhos para a biblioteca para cumprir carga horária, o que torna a biblioteca escolar um ambiente considerado mais um anexo da sala de aula e não um centro de pesquisa e aprendizagem como deve ser. Ainda é comum encontrar em algumas bibliotecas de escolas, profissionais que sabem orientar os alunos em suas pesquisas e não permitem o contato direto dos alunos com as obras, alegando que estes irão danificá-las e/ou que irão desordenar os livros das estantes. Sabe-se, porém, que um dos principais motivos para o não acesso dos alunos as estantes diz respeito ao fato de não querer ter trabalho em recolocar os itens nos seus respectivos lugares, pois estes geralmente não possuem nenhum tipo de tratamento técnico (classificação, catalogação, etiquetas, etc.). [...] os encarregados não têm o conhecimento suficiente para orientar os alunos na pesquisa, eles apenas disponibilizam os materiais; mas, quando chega a hora dos alunos pesquisarem, não sabem orientar os estudantes a estruturar os novos conhecimentos. Neste caso, se faz necessário estar presente nas escolas, o bibliotecário, pois ele certamente amenizaria os problemas de pesquisa bibliográfica dos alunos e dos demais usuários da biblioteca escolar. (PEREIRA, 2004, p.1). O Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou o Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE) que tem como meta instigar a prática de leitura entre os alunos do ensino básico das redes federais, estaduais e municipais de ensino das escolas públicas brasileiras. Para tal disponibiliza para as escolas públicas acervos bibliográficos formados com obras de referência, didáticas e paradidáticas. Segundo PNBE (2008, p.1) para alcançar as metas propostas nos anos de 2006 e 2007 foram investidos mais de R$ 100.000,00 (cem milhões de reais) em obras e materiais que foram distribuídos para as escolas públicas brasileiras. Desde 2007 quando foi criando, o PNBE vêm buscando adequar-se às necessidades educacionais da comunidade de estudantes do ensino básico. Os recursos utilizados pelo programa são advindos do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação, e a execução é feita através de parcerias do FNDE com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEBME), e com o apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. Em relação ao PNBE, verifica-se que este tem como meta o estimulo do hábito de leitura entre os alunos, porém as atribuições da BE vão além da formação de leitores, é um ambiente que deverá promover o acesso à informação e o desenvolvimento do senso crítico e da formação da cidadania. O PNBE está pautado para estimular o hábito da leitura do aluno, melhorando a aprendizagem, contudo, a missão da biblioteca escolar não envolve tão somente a questão da leitura como já exposto. Cabe a ela atuar no tríplice papel que lhe é atribuído: leitura, pesquisa e cultura de modo a favorecer a criação de competências informacionais nos educandos. (CFB/CRBs, 2008, p. 15). Vale ressaltar que um dos principais problemas enfrentados em relação às bibliotecas das escolas, diz respeito ao fato de estas não desempenharem sua missão de disseminação de informações para os estudantes. O que deveria ser um centro dinâmico de ensino-aprendizagem, em alguns casos são meros depósitos de livros, pessoas e objetos, assim como afirmam Paiva e Berenblum apud CFB/CRBs (2008, p. 1, grifo do autor) em um relatório elaborado para a SEB sobre o PNBE: Pensar a biblioteca escolar com características físicas que transcendam a idéia de uma sala com estantes de livros não foi o denominador comum nas escolas visitadas. Pelo contrário, muitas bibliotecas se confundiam com depósitos de livros amontoados sem nenhum critério nem organização e, muitas vezes, se encontraram os livros empacotados em suas embalagens originais. Outras se reduziam à “armariotecas”, os livros se encontravam guardados em armários trancados a chave, não estando disponíveis para consulta de alunos ou professores. Em relação às políticas públicas de fomento à leitura, o Instituto Pró Leitura (IPL), efetivou no ano de 2008 a segunda edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. O principal objetivo da pesquisa era fazer um levantamento do comportamento dos leitores e onde estes tinham acesso às obras. Dentre as informações coletadas, constatou-se que em alguns estados a BE possui grande contribuição para o acesso às informações, sendo que em alguns estados é mais utilizada que as Bibliotecas Públicas (BP), como é o caso dos estados do Rio de Janeiro, Pará, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (CUNHA, 2008). Assim, evidencia-se a necessidade do fortalecimento das bibliotecas escolares existentes e a implantação de novas bibliotecas para que os alunos e a comunidade escolar possa usufruir dos recursos informacionais disponíveis. Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. Outro grande avanço em relação ao fortalecimento das bibliotecas escolares, foi a aprovação da Lei que trata sobre a universalização de bibliotecas nas instituições de ensino básico no país. A lei sobre a universalização de bibliotecas nas instituições de ensino do país é de autoria do Senador Cristovão Buarque (PDT-SP), e foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no dia 25 de maio de 2010 (Lei 12.244 de 24 de maio de 2010). De acordo com a referida lei, as instituições de ensino têm um prazo de 10 anos, a partir da data de sua assinatura, para implantar bibliotecas nas escolas de ensino básico do país. Cabe agora as autoridade competentes (Conselhos Federal e Regional de Biblioteconomia, Associações de bibliotecários) e toda a classe bibliotecária fiscalizar as instituições de ensino e as Secretarias municipais e estaduais de educação para possam cumprir com a determinação da Lei. 4 AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TERESINA A cidadania é umas das chaves para proliferação da democracia e a descentralização de escolas públicas no município de Teresina é uma das atividades executadas para o progresso desse objetivo. Na rede municipal de Teresina se apresenta da seguinte forma no gráfico: Rede municipal de ensino de Teresina alunos da educação municipal escolas da Educação Fundamental escolas da Educação Infantil 0 20000 40000 60000 80000 100000 Fonte: SEMEC Ao analisar o gráfico, observa- se o quanto é inferior a existência de escolas públicas municipais quanto à quantidade de alunos matriculados nas mesmas e consequentemente o número de bibliotecas escolares nessas instituições. De acordo com Raganathan (2009), a segunda lei tratará a todos como iguais e oferecerá a cada um o seu livro. Obedecerá escrupulosamente ao princípio da igualdade de oportunidades em relação aos livros, ao ensino e ao entretenimento. Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. As bibliotecas terão que ser expandidas para atender a demanda e serem trabalhadas juntamente com o quadro pedagógico de cada instituição, aderindo o desenvolvimento de ensino interdisciplinar e preenchendo lacunas quanto a responsabilidades social para a comunidade nela inserida. A importância da equipe responsável pela biblioteca escolar no município requer trabalho minucioso, pois a gestão da mesma terá de cumprir de forma metódica as atividades e leis no âmbito educacional da rede municipal de educação em Teresina. A tabela a seguir representa o quadro de profissionais na que compõem a rede educacional teresinense: Profissionais efetivos Professores Pedagogos Diretores Administradores Fonte: SEMEC 4777 3023 235 296 1223 De acordo com a tabela, nota-se a inexistência do profissional bibliotecário que o compete o papel fundamental para o desenvolvimento das mesmas, responsável pela seleção do material a ser disposto no acervo, processamento técnico e enfim a disponibilização da informação. Mas para as devidas concretizações precisarão ser executada as leis que regulamenta a ausência da biblioteca nas escolas municipais e o profissional bibliotecário no âmbito trabalhista nessas localidades. O objetivo de uma biblioteca escolar na rede pública é alimentar a literatura educacional, a abrangência da cultura e a efetivação dos direitos do cidadão. Com isso, as ciências reterão progresso quanto ao desenvolvimento tecnológico e ativando os preceitos da cidadania. A continuação do ensino e pesquisa necessita-se de bibliotecas devidamente regularizadas para atender o usuário. A biblioteca escolar propicia informação e idéias que são fundamentais para o sucesso de seu funcionamento na sociedade atual, cada vez mais baseada na informação e conhecimento. A biblioteca escolar habilita aos alunos para a aprendizagem ao longo da vida e desenvolve sua imaginação, preparando-os para viverem como cidadãos responsáveis. (MACEDO,2005, p. 1) A competência de o desenvolvimento educacional progredir cabe aos responsáveis da rede educacional e cobranças dos cidadãos que tem por direitos fazer petições sobre essa política social. Adicionado a isto, execuções de projetos que tem por objetivo viabilizar o bom rendimento da educação. Quanto ao quadro de profissionais existentes na rede educacional, terá que ser elaborado de forma multidisciplinar e interdisciplinar a execução de atividades relacionada à biblioteca escolar, Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. para a continuação dos serviços da mesma sem quebras de objetivos para a não inferência na educação dos alunos. 5 O PODER PÚBLICO TERESINENSE E A LEI DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES Adotou-se a metodologia qualitativa para a realização da pesquisa, pois esta preocupa-se em identificar dados qualitativos. Com base na fundamentação teórica sobre os assuntos tratados na temática abordada, partiu-se para a elaboração e aplicação dos instrumentos de coleta de dados. Optou-se por utilizar a entrevista, tendo em vista que este instrumento possibilita ao pesquisador coletar informações mais complexas que os questionários. A entrevista foi realizada no mês de marco de 2011 na Secretaria Municipal de Educação de Cultura de Teresina (SEMEC – Teresina). O entrevistado foi o atual Secretario de Educação Profª Dr. R. R. que respondeu prontamente às perguntas elaboradas. Os dados coletados na entrevista foram confrontados com a literatura utilizada para o embasamento teórico e análise de documentos elaborados pela SEMEC. A entrevista aplicada era formada de 06 (seis) perguntas semiestruturadas, as quais foram desmembradas de acordo com a necessidade de aclarar as ideias expostas pelo entrevistado em relação as informações prestadas. Na primeira indagação, buscou-se identificar se existe algum profissional bibliotecário no quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Teresina. Ainda não tem um bibliotecário formado porque em Teresina também acho que nunca houve o concurso para bibliotecário não me lembro se ouve. O curso também quando foi instituído aqui, autorizado faz muito pouco tempo. As várias instituições tinham pessoas que eram professores que faziam a catalogação, que faziam um treinamento. Muitas vezes era o MEC que chamava para assistir o curso em Brasília e quando chegava aqui multiplicava. Na pergunta seguinte, teve-se como objetivo descobrir quais são os profissionais que estão atuando nas bibliotecas das escolas de responsabilidade da SEMEC. Neste questionamento, sentiu-se a necessidade de saber a opinião do entrevistado sobre as competências dos atuais profissionais que são responsáveis pelas bibliotecas das escolas. Quem está trabalhando nas bibliotecas daqui de Teresina são professores que estão em processo de aposentadoria, e alguns professores que estão com problemas, que não podem está em sala de aula. Eles vão para as bibliotecas Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. para ajudar os alunos com as pesquisas e tem também outras pessoas que não são professores mas que são funcionários do quadro de pessoal técnico de nível médio. Já na pergunta seguinte, buscou-se identificar qual a opinião do Secretario de Educação em relação à contribuição do bibliotecário no processo de ensino aprendizagem e desenvolvimento pedagógico. A contribuição é fazer a biblioteca funcionar como ela deve e não um deposito de livro. [...] Uma biblioteca construção, que desenvolva atividades, promova eventos, exposições, palestras. Eu defendo que dentro da biblioteca deve haver um bibliotecário e um pedagogo porque uma pessoa chega para fazer uma pesquisa e não sabe o que vai fazer não. O bibliotecário sabe pegar o livro e dar para ele, mas não sabe orientar o que ele vai fazer, por isso que tem que ter o bibliotecário e o pedagogo. Tem que ser um professor . Em seguida, procurou-se saber se o Secretario Municipal de Educação, conhecia a Lei 12.244 de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização de bibliotecas nas escolas do ensino básico do País. Sabemos sim, inclusive foi discutida no ano passado onde articulamos algumas ideias e estamos começando a tomar as providencias. Pois a gente tem que colocar no orçamento do ano seguinte,e a colocamos a proposta de concurso para bibliotecário, este está previsto para 2012 [...]. Na quinta pergunta, teve-se como objetivo descobrir quais as ações desenvolvidas pela SEMEC - Teresina para o cumprimento da Lei de universalização de bibliotecas nas escolas. O que estamos fazendo agora é justamente isso, os engenheiros fizeram um levantamento nas escolas para criar um espaço de refeitório que não tinha em muitas escolas, de biblioteca e laboratório e as salas de repouso, tendo estes espaços. Nos queremos uma biblioteca que tenha propostas, que tenha evento, que tenha exposições. Não é só para guardar livros. Já começamos a comprar alguns livros e equipamentos para as escolas que tem bibliotecas e para as que não têm, estamos fazendo um levantamento poder mandar incluir na lista de pesquisadores. A última pergunta, buscou investigar quais os planejamentos e/ou projetos que a SEMEC possui para o cumprimento da Lei a curto e médio prazo. A primeira coisa que a gente ta fazendo é comprando acervo de paradidáticos, literatura infantil, atlas brasileiro, Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. educação infantil. As bases de dados para a pesquisa para os professores que vão poder acessar vídeos, fazer pesquisa. Agora esse acervo é que está sendo organizado na biblioteca e nas escolas que não tem vão ter que botar em uma sala, tipo sala de leitura até a gente ter um espaço compreendido como biblioteca, porque como são 302 escolas, é muito complicado. E para a catalogação desse material que está chegando vai ser feito por bibliotecários que serão contratados através de concurso, do concurso que está previsto para 2012. As informações coletadas por meio da entrevista possibilitaram-nos chegar a algumas considerações a respeito da realidade das bibliotecas no sistema educacional da Rede pública de ensino de Teresina – PI. Apesar de buscar amenizar os problemas existentes, ainda é estridulosa a situação em que se encontram o que são denominadas por professores, diretores, alunos e comunidade como “Biblioteca Escolar”. Muitos destes espaços não passam de mero deposito de objetos sem utilidade para a escola, assim como admite o Secretario de Educação no decorrer da entrevista. Mesmo buscando elucidar todo o emaranhado de problemas em relação ao tema abordado, nota-se que os gestores da educação ainda possuem uma visão arcaica do profissional bibliotecário. O vêem como um profissional tecnicista, inábil ao desenvolvimento de atividades didáticas /pedagógicas. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo sobre a realidade das bibliotecas escolares é um tema bastante abordado, porém necessário. Apesar de ser um assunto bastante discutido, ainda é pouco valorizando tanto nas instituições públicas quanto nas particulares. A abordagem aqui estudada buscou identificar das autoridades competentes - qual a realidade das bibliotecas das escolas municipais de Teresina – PI; e como o poder público teresinense está reagindo para o comprimento da Lei que dispõe sobre a universalização de bibliotecas nas instituições de educação básica no município. A literatura utilizada para o embasamento teórico nos possibilitou uma análise detalhada do papel da biblioteca escolar no contexto educacional, bem como da importância da Lei para o processo de ensino-aprendizagem, pois só por meio de uma legislação é que as instituições de ensino básico preocupar-se-ão com as bibliotecas escolares. Enfocando a realidade pesquisada, foi possível fazer um confronto das informações coletadas na entrevista com a literatura corrente. Possibilitando-nos chegar algumas considerações sobre a realidade das bibliotecas das escolas da rede pública de ensino. Apesar de buscar se adaptar às exigências, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, ainda passa por algumas dificuldades em relação à implantação de bibliotecas escolares, especialmente no que se Anais do XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação 25 a 30 de julho de 2011 – Manaus/AM XXXIV Encontro Nacional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da Informação Formação do profissional da informação: desafios, perspectivas e campos de atuação. refere à mão de obra qualificada (bibliotecário) para o desenvolvimento pleno do processo pedagógico. Na atual conjectura em que se encontram as bibliotecas do município de Teresina – PI é mais conveniente designá-las como bibliotecas nas escolas e não bibliotecas escolares tendo em vista que estas não possuem um profissional bibliotecário atuando, o que a torna um recurso sem utilização no processo educacional. AGRADECIMENTOS À DEUS por ter nos concedido paciência e perseverante. REFERÊNCIAS CONSELHO FEDERAL E BIBLIOTECONOMIA; CONSELHOS REGIONAIS DE BIBLIOTECONOMIA. Projeto mobilizador: Manifesto daUNESCO/IFLASchool Library. Informativo CRB-5, v. 14, n. 4, out./dez. 1999, p. 3-4. Disponível em: www.unesco.org/webworld/public_domain/school_ manifesto. INSTITUTO PRÓ-LIVRO. Seminário Nacional Retratos da Leitura no Brasil. Brasília: IPL, 2008 MANIFESTO IFLA/UNESCO PARA BIBLIOTECA ESCOLAR. Traduzido por Neusa Dias de Macedo. Disponível em: <http://www,ifla.org/VII/s11/pubs/portuguese-brasil.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2011. PAIVA, Jane; BERENBLUM, Andréa. Programa Nacional de Biblioteca da Escola (PNBE) – uma avaliação diagnóstica. Disponível em: <http:// www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT13-3093--Int.pdf>. Acesso em: 7 maio 2008. PEREIRA, Suzy dos Santos. Biblioteca escolar e a orientação à pesquisa bibliográfica: a situação da rede pública de ensino. 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