Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2014.04.15 18:46:12 -04'00'
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
ANO XXXVI n. 8.659
75 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude/Interino
MARCOS DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETA:
LEI
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto n. 13.921, de 2 de abril de 2014.
LEI Nº 4.521, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de Utilidade Pública Estadual
o Centro de Recuperação Recomeço,
com sede e foro no Município de
Coxim-MS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE, 15 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se-
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
guinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de
Recuperação Recomeço, com sede e foro no Município de Coxim-MS.
DECRETO Nº 13.948, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo
IV - Da Guia de Informação e Apuração do
ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de
Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações
Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá
outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO n. 13.946, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E TA:
Art. 1º O Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do
Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998,
passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 2º A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) deve ser apresentada
em meio eletrônico e enviada, exclusivamente, pela Internet, mediante a utilização do módulo de transmissão da GIA constante no site da Secretaria de Estado
de Fazenda, que gerará protocolo de entrega.
I - revogado;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos SAD/JUCEMS/2014, para provimento de cargos efetivos da carreira Gestão de Atividades
Mercantis do Quadro Permanente de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, a realização do Concurso Público de
Provas e Títulos - SAD/JUCEMS/2014, estabelecendo as normas e os procedimentos
para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação
vigente.
II - revogado.” (NR)
“Art. 7º .....................................:
..................................................
III - até o último dia de cada mês, contendo os dados relativos às operações de
entrada e de saída, e às prestações ocorridas no mês anterior, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como Microempresas (ME)
e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que realizarem o pagamento do ICMS por
esse regime;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
.......................................” (NR)
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2014.
“Art. 8º-A. Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que realizarem o pagamento do ICMS por esse regime, devem:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO n. 13.947, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
TORNA SEM EFEITO O DECRETO n. 13.921, DE 2 DE ABRIL
DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e,
Considerando as razões expressas no Ofício n. 179/2014/DPRES/AGEPAN,
de 10 de abril de 2014, para a não realização do Concurso Público,
I - informar na GIA os valores relativos às operações de entrada e de saída, e às
prestações de serviços;
II - preencher com zeros e sem pontuação os campos da GIA relativos a crédito
e a débito do ICMS, bem como à apuração do ICMS Normal;
III - informar os estoques, nos termos do § 2º do art. 8º deste Subanexo;
IV - se praticarem operações ou prestações como substitutos tributários, realizar a apuração do Imposto sobre Operação de Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
PÁGINA 2
16 DE ABRIL DE 2014
Comunicação - Substituição Tributária (ICMS-ST), relativo às respectivas mercadorias ou prestações e efetuar o seu pagamento, informando os respectivos
dados nos campos próprios da GIA;
V - se adquirirem mercadorias ou receberem serviços sujeitos ao diferencial de
alíquota, apurar o ICMS devido e efetuar o seu pagamento, informando os respectivos dados nos campos próprios da GIA.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, não produz efeitos fiscais o preenchimento dos campos a que se refere o inciso II do caput deste artigo de forma
distinta da que nele prevista.” (NR)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
calculada de acordo com o limite estabelecido no art. 12 da Lei nº 3.519, de 2008, na
forma a seguir:
I - 41,58 (quarenta e um inteiros e cinquenta e oito centésimos por
cento), para servidor que exerce a função de Diretor;
II - 34,22% (trinta e quatro inteiros e vinte e dois centésimos por cento), para servidor que exerce a função de Coordenador;
III - 21,83% (vinte e um inteiros e oitenta e três centésimos por cento), para servidor que exerce a função de Gerente;
IV - 18,65% (dezoito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento),
para servidor que exerce a função de Chefe de Assessoria;
“Art. 9º ..........................:
I - entregar, exclusivamente, pela internet mediante pagamento de taxa correspondente, que deverá informar o número do Documento de Arrecadação Estadual
(DAEMS) na própria GIA retificadora, relativamente ao mesmo período, com os
dados corretos, e recolhimento de eventuais diferenças do ICMS, dos acréscimos
devidos e, se for o caso, da penalidade aplicável;
..................................................
§ 2º O contribuinte deve apresentar, concomitantemente, no portal ICMS transparente, o pedido de baixa da notificação de cobrança relativa ao débito tributário
apurado com base na GIA entregue anteriormente, se for o caso.
§ 3º A apresentação de GIA-retificadora antes do prazo final para apresentação
da GIA (art. 7º) dispensa o contribuinte do recolhimento da taxa.” (NR)
V - 15,43% (quinze inteiros e quarenta e três centésimos por cento),
para servidor que exerce a função de Chefe de Unidade.
Art. 3º Cabe ao Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de
Mato Grosso do Sul estabelecer critérios e procedimentos para acompanhamento e controle da aplicação dos dispositivos deste Decreto.
Art. 4º O pagamento da vantagem prevista neste Decreto deverá ser
precedida de autorização do Governador do Estado.
Art. 5º Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2014.
Campo Grande, 3 de abril de 2014.
Art. 2º Em relação às Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) apresentadas, a partir do mês de janeiro de 2011, por contribuintes optantes pelo Simples
Nacional, enquadrados como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP),
que realizaram o pagamento do ICMS por esse regime, não se devem considerar, para
qualquer efeito fiscal, os campos relativos a crédito e a débito do ICMS, bem como à
apuração do ICMS Normal, preenchidos em desacordo com o disposto no art. 8º-A do
Subanexo IV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECRETOS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os incisos I e II do art. 2º do Subanexo IV - Da Guia de
Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao
Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
DECRETO “E” n. 16, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
DECLARA
PONTO
FACULTATIVO
NAS
REPARTIÇÕES
PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETA:
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, o expediente do dia 17 de abril de 2014, quinta-feira.
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 8.650, de 4 de abril de 2014, página 72.
DECRETO Nº 13.933, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre o pagamento de vantagem
pecuniária de natureza indenizatória para
servidores em exercício na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul
(FUNSAU).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no parágrafo único da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008,
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços
considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para
fins de Servidão Administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá
outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º A vantagem pecuniária de natureza indenizatória, prevista no
art. 12 da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008, poderá ser paga aos servidores efetivos
que desempenham atividades especiais na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, pelo exercício de função de confiança.
Parágrafo único. A vantagem pecuniária, de que trata o caput deste
artigo, poderá ser paga aos servidores efetivos que desenvolvem tarefas de natureza
especializada em função de direção, coordenação, gerência, chefe de assessoria e de
unidade, observando o grau de responsabilidade, a complexidade das atribuições e a
posição hierárquica.
Art. 2º A vantagem pecuniária mensal a ser paga a servidor em efetivo
exercício no desempenho de atividades especiais na Fundação Serviços de Saúde, será
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos................................................................................................... 01
Decretos................................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 06
Administração Indireta................................................................................................ 13
Boletim de Licitações................................................................................................... 31
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 35
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 60
Municipalidades.......................................................................................................... 67
Publicações a Pedido................................................................................................... 72
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área de terra medindo 363,33 m², descrita no parágrafo único deste artigo, a ser destacada da área denominada Chácara nº 23 da quadra 138, que possui
área total de 24.610,00 m², localizada no Município de Dourados/MS, objeto da matrícula nº 53.654, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em nome
de Antonio Pereira da Silva e sua mulher Cícera Duarte da Silva, para destiná-la à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, naquela localidade, conforme documentos
constantes do Processo nº 00849/2013-00.
Parágrafo único. A área prevista para implantação do coletor tronco da margem esquerda do Córrego Olho D’Água, integrante do projeto de ampliação
do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS, possui os seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-87, de coordenadas N
7.537.911,614m e E 731.673,118m, situado na divisa do lote 23 com o lote 22, junto
ao coletor; deste, segue confrontando com o lote 23, com o seguinte azimute e distância: 126°11’41” e 90,81 m até o vértice M-86, de coordenadas N 7.537.857.990m
e E 731.746.400m; situado na divisa do lote 23 com o lote 24, junto ao coletor; deste,
segue atravessando o coletor, com o seguinte azimute e distância: 169°26’01” e 5,84 m
até o vértice M-67, de coordenadas N 7.537.852.250m e E 731.747.470m; situado na
divisa do lote 23 com o lote 24, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o lote
23, com o seguinte azimute e distância: 306º11”41’ e 90,86 m até o vértice M-68, de
coordenadas N 7.537.905,906m e E 731.674,145m; situado na divisa do lote 23 com o
lote 22, junto ao coletor; deste, segue atravessando o coletor, com o seguinte azimute e
distância: 349°48’05” e 5,80 m até o vértice M-87, de coordenadas N 7.537.911,614m
e E 731.673,118m, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão,
CREA: 1.577/D-MS, Código do Credenciado (AAC).
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa, em seu próprio nome,
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
PÁGINA 3
16 DE ABRIL DE 2014
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
DECRETO “E” Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras
providências.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de Servidão
Administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito
da Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe
assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da servidão administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de
Servidão Administrativa, a área do imóvel
que menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área de terra medindo 382,79 m², descrita no parágrafo único
deste artigo, a ser destacada da área denominada Chácara nº 32 da quadra 138, que
possui área total de 12.764,00 m², localizada no Município de Dourados/MS, objeto da
matrícula nº 53.663, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrado
em nome de Paulo César Branquinho e sua mulher Marilia Aparecida Bravo Branquinho,
para destiná-la à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, naquela localidade,
conforme documentos constantes do Processo nº 00840/2013-00.
Parágrafo único. A área prevista para implantação do coletor tronco da
margem esquerda do Córrego Olho D’Água, integrante do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS, possui os seguintes limites:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-09, de coordenadas N 7538429.781m
e E 732236.120m, situado na divisa do lote 32 com o lote 33, junto ao coletor; deste,
segue atravessando o coletor, com o seguinte azimute e distância: 260°45’26” e 4,14
m até o vértice M-110, de coordenadas N 7538429.117m e E 732232.038m; situado
na divisa do lote 32 com o lote 33, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o
lote 32, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°00’11” e 49,67 m até o vértice
M-109, de coordenadas N 7538383.735m e E 732252.240m; 156°55’33” e 45,29 m
até o vértice M-108, de coordenadas N 7538342.065m e E 732269.992m; situado na
divisa do lote 32 com o lote 31, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o coletor, com o seguinte azimute e distância: 97°55’28” e 4,67 m até o vértice M-11, de
coordenadas N 7538341.422m e E 732274.615m; situado na divisa do lote 32 com o
lote 31, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o lote 32, com os seguintes
azimutes e distâncias: 336°55’38” e 47,57 m até o vértice M-10, de coordenadas N
7538385.189m e E 732255.971m; 336°00’11” e 48,81 m até o vértice M-09, de coordenadas N 7538429.781m e E 732236.120m, ponto inicial da descrição deste perímetro,
conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário
Maurício Vasquez Beltrão, CREA: 1.577/D-MS, Código do Credenciado (AAC).
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa, em seu próprio nome,
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de Servidão
Administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito
da Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe
assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da servidão administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área de terra medindo 134,99 m², descrita no parágrafo único deste artigo, localizada no Município de Alcinópolis, a ser destacada do imóvel denominado
lote 10 da quadra 1, com área total de 1.000,00 m², objeto da matrícula nº 18.393, do
Registro de Imóveis da Comarca de Coxim/MS, registrado em nome de José Pereira de
Brito, casado com Lucelia Pereira de Brito, para destiná-la à implantação do coletor tronco, que encaminhará o esgoto coletado até a estação elevatória de esgoto brutal final,
conforme documentos constantes do Processo nº 00704/2013-00.
Parágrafo único. A área prevista para implantação do coletor tronco,
no Município de Alcinópolis/MS, possui os seguintes limites: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice M-103, de coordenadas E 212.870,500m e N 7.971.968,726m, situado na divisa do Lote 11 com o Lote 10; deste, segue confrontando com o Lote 10 com
o seguinte azimute e distância: 244°59’43” e 42,47 m até o vértice M-104, de coordenadas E 212.832,007m e N 7.971.950,773m, situado na divisa do Lote 10 com o Lote 2;
deste, segue confrontando com o Lote 2 com o seguinte azimute e distância: 347°25’33”
e 4,09 m até o vértice M-54, de coordenadas E 212.831,115m e N 7.971.954,771m, situado na divisa do Lote 2 com o Lote 10; deste, segue confrontando com o Lote 10 com
o seguinte azimute e distância: 64°59’43” e 25,02 m até o vértice M-34, de coordenadas
E 212.853,791m e N 7.971.965,347m, situado na divisa do Lote 10 com o Lote 11; deste, segue confrontando com o Lote 11 com o seguinte azimute e distância: 78°33’58” e
17,04 m até o vértice M-103, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme planta
e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez
Beltrão, CREA: 1.577/D-MS, Código do Credenciado (AAC).
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa em seu próprio nome
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito da
Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da Servidão Administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para
fins de Servidão Administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área medindo 257,88 m², descrita no parágrafo único deste artigo,
a ser destacada da área denominada Chácara nº 24 da quadra 138, que possui área
total de 27.660,00 m², localizada no Município de Dourados/MS, objeto da matrícula nº
53.655, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em nome de
José de Oliveira Junior e sua mulher Solange Teruya de Oliveira, para destiná-la à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, naquela localidade, conforme documentos
constantes do Processo nº 00848/2013-00.
Parágrafo único. A área prevista para implantação do coletor tronco da
margem esquerda do Córrego Olho D’Água, integrante do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS, possui os seguintes limites:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-88, de coordenadas N 7.537.857.990m
e E 731.746.400m, situado na divisa do lote 24 com o lote 23, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o lote 24, com o seguinte azimute e distância: 126°11’41” e 5,94
m até o vértice M-87, de coordenadas N 7.537.854.484m e E 731.751.191m; 97°07’57”
e 58,99 m até o vértice M-86, de coordenadas N 7.537.847.160m e E 731.809.720m;
situado na divisa do lote 24 com o lote 25, junto ao coletor; deste, segue atravessando
PÁGINA 4
16 DE ABRIL DE 2014
o coletor, com o seguinte azimute e distância: 169°23’58” e 4,20 m até o vértice M-65,
de coordenadas N 7.537.843.032m e E 731.810.492m; situado na divisa do lote 24
com o lote 25, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o lote 24, com o seguinte azimute e distância: 277°07’57” e 61,30 m até o vértice M-66, de coordenadas
N 7.537.850.644m e E 731.749.666m; 306°11’41” e 2,72 m até o vértice M-67, de
coordenadas N 7.537.852.250m e E 731.747.470m; situado na divisa do lote 24 com o
lote 23, junto ao coletor; deste, segue atravessando o coletor, com o seguinte azimute e
distância: 349°26’01” e 5,84 m até o vértice M-88, de coordenadas N 7.537.857.990m
e E 731.746.400m, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão,
CREA: 1.577/D-MS, Código do Credenciado (AAC).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da servidão administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa, em seu próprio nome,
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de Servidão
Administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito
da Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe
assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da servidão administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para
fins de Servidão Administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área de terra medindo 593,90 m², descrita no parágrafo único deste artigo a ser destacada da área denominada Chácara nº 28 da quadra 138, que possui
área total de 35.470,00 m², localizada no Município de Dourados/MS, objeto da matrícula nº 53.659, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em
nome de Nelson Alencastro Verão e sua mulher Honorina de Menezes Francisco Verão,
para destiná-la à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, naquela localidade,
conforme documentos constantes do Processo nº 00844/2013-00.
Parágrafo único. A área prevista para implantação do coletor tronco da
margem esquerda do Córrego Olho D’Água, integrante do projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS, possui os seguintes limites:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-100, de coordenadas N 7537937.426m
e E 732153.211m, situado na divisa do lote 28 com o lote 29, junto ao coletor; deste, segue atravessando o coletor, com o seguinte azimute e distância: 159°24’10” e 4,96 m até
o vértice M-19, de coordenadas N 7537932.787m e E 732154.954m; situado na divisa
do lote 28 com o lote 29, junto ao coletor; deste, segue confrontando com o lote 28, com
os seguintes azimutes e distâncias: 213°13’02” e 64,85 m até o vértice M-20, de coordenadas N 7537878.537m e E 732119.431m; 211°26’11” e 84,22 m até o vértice M-21,
de coordenadas N 7537806.677m e E 732075.505m; situado na divisa do lote 28 com o
lote 27, junto ao coletor; deste, segue atravessando o coletor com o seguinte azimute e
distância: 348°04’23” e 5,83 m até o vértice M-98, de coordenadas N 7537812.377m e E
732074.301m; situado na divisa do lote 28 com o lote 27, junto com o coletor; deste, segue confrontando com o lote 28, com o seguinte azimute e distância: 31°26’11” e 80,05
m até o vértice M-99, de coordenadas N 7537880.676m e E 732116.051m; 33°13’02” e
67,83 m até o vértice M-100, de coordenadas N 7537937.426m e E 732153.211m, ponto
inicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo elaborados
pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão, CREA: 1.577/D-MS, Código
do Credenciado (AAC).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para
fins de Servidão Administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área de terra medindo 515,24 m², descrita no parágrafo único
deste artigo, a ser destacada da área denominada Chácara nº 83, que possui área total de 68.735,00 m², localizada no Município de Dourados/MS, objeto da matrícula nº
31.597, do Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em nome de
João Vitorino Franco e sua mulher Maria Alice Van Brooch Franco, para destiná-la à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, naquela localidade, conforme documentos
constantes do Processo nº 01033/2013-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput, prevista para a implantação do interceptor da margem direita do Córrego Laranja Doce, integrante do projeto de
ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS, possui os
seguintes limites: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-36, de coordenadas
N 7.542.584.137m e E 726.715.124m, situado na divisa de Terras de Parte da Chácara
82 (matr. 31.387) com Terras da Chácara 83; deste, segue pela divisa da Chácara 82,
com o seguinte azimute e distância: 178°06’35” e 4,01 m até o vértice M-15, de coordenadas N 7.542.580.130m e E 726.715.257m; na divisa de Terras de Parte da Chácara
82 com Terras da Chácara 83; deste, segue por terras do próprio imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°53’24” e 15,33 m até o vértice M-16, de coordenadas N
7.542.580,636m e E 726.699,933m; 272°25’49” e 113,49 m até o vértice M-17, de coordenadas N 7.542.585,448m e E 726.586,546m; situado na divisa de Terras da Chácara
83 com Terras da Chácara 84 (matr. 18.882); deste, segue confrontando com a Chácara
84, de Antônio Alves de Oliveira, com o seguinte azimute e distância: 358°24’47” e 4,01
m até o vértice M-34, de coordenadas N 7.542.589,456m e E 726.586,435m; situado
na divisa de Terras da Chácara 83 com Terras da Chácara 84; deste, segue por terras
do próprio imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°25’49” e 113,75 m até o
vértice M-35, de coordenadas N 7.542.584,633m e E 726.700,084m; 91°53’24” e 15,05
m até o vértice M-36, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão,
CREA: 1.577/D-MS, Código do Credenciado (AAC).
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa em seu próprio nome
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito da
Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da servidão administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa, em seu próprio nome,
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão
administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito da
Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. Os proprietários do imóvel atingido pelo ônus limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se,
em consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos,
incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a
rede de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para
fins de Servidão Administrativa, a
área do imóvel que menciona, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nos arts. 58 a 63 da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de
1981; no art. 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e nas alíneas “d”, “g”
e “h” do art. 5º, art. 6º e no art. 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
PÁGINA 5
16 DE ABRIL DE 2014
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Servidão
Administrativa, uma área medindo 243,65 m², descrita no parágrafo único deste artigo,
a ser destacada da área total de 2.250,00 m², do imóvel denominado Lote 1 da quadra
2, localizado no Município de Alcinópolis, objeto da matrícula nº 13.786, do Registro de
Imóveis da Comarca de Coxim, registrado em nome de Cícera Vieira dos Anjos, para
destiná-la à implantação do coletor tronco, que encaminhará o esgoto coletado até a
estação elevatória de esgoto brutal final, conforme documentos constantes do Processo
nº 00472/2013-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput, prevista para a implantação do coletor tronco no Município de Alcinópolis/MS, possui os seguintes limites: iniciase a descrição deste perímetro no vértice M-58, de coordenadas E 212.952,462m e N
7.972.007,886m, situado na divisa do Lote 1, Quadra 2, de Cícera Vieira dos Anjos com
o Lote 12, Quadra 2, de Francisco Tábuas; deste, segue confrontando com o Lote 12 com
o seguinte azimute e distância: 167°25’33” e 4,06 m até o vértice M-100, de coordenadas E 212.953,346m e N 7.972.003,922m, situado na divisa do Lote 12 com o Lote 1;
deste, segue confrontando com o Lote 1 com o seguinte azimute e distância: 247°29’08”
e 60,91 m até o vértice M-101, de coordenadas E 212.897,074m e N 7.971.980,597m,
situado na divisa do Lote 1 com a Rua Américo Leite Ferreira; deste, segue confrontando
com a Rua Américo Leite Ferreira com o seguinte azimute e distância: 347°25’33” e 4,06
m até o vértice M-57, de coordenadas E 212.896,190m e N 7.971.984,561m, situado na
divisa da Rua Américo Leite Ferreira com o Lote 1; deste, segue confrontando com o Lote
1 com o seguinte azimute e distância: 67°29’08” e 60,91 m até o vértice M-58, ponto
inicial da descrição deste perímetro, com os seguintes limites e confrontações: Norte
e Sul, com o Lote 1; Leste, com o Lote 12 e Oeste, com a Rua Américo Leite Ferreira,
conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo Engenheiro Agrônomo Josimar
França da Silva, CREA: 13.835/D-MS, Código do Credenciado - (F8H), ART: 11315515.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a Servidão Administrativa, em seu próprio nome,
da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa, nos
termos do art. 66 da Lei Estadual nº 2.263/2001.
Art. 3° Fica reconhecida a conveniência da constituição de Servidão
Administrativa a favor da SANESUL, para os fins indicados, compreendendo o direito
da Empresa de praticar todos os atos de construção, operação de manutenção da mencionada passagem, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe
assegurado, ainda, o acesso à área da servidão.
Parágrafo único. A proprietária do imóvel atingido pelo ônus limitará
o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em
consequência, da prática de quaisquer atos que embaracem ou lhe causem danos, incluídos entre eles os de erguer construções ou de fazer plantações que prejudiquem a rede
de esgoto sanitário e a extensão da rede de energia.
Art. 4° A SANESUL poderá promover, judicial ou extrajudicialmente,
as medidas necessárias à constituição da Servidão Administrativa, de caráter urgente,
utilizando os meios estabelecidos no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações.
Art. 5° Após, formalizada a Servidão Administrativa, o respectivo instrumento deverá ser registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis, para que
produza efeitos erga omnes.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, a
área do imóvel que menciona, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d’’, “g’’ e “h’’ do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
administrativa ou judicial, uma área de terra medindo 7 ha, descrita no parágrafo único
deste artigo, a ser destacada do lote de terreno determinado pelo nº 270, com área total
de 10 ha, localizada no Município de Pedro Gomes/MS, objeto da matrícula nº 1.085, do
Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em nome de Maria José de
Souza Peserico, Mariani Peserico Santos, casada com Roberto Junior Pinto dos Santos,
Flaviani Peserico Cerutti, casada com Jorge Vinicius Cerutti e Ademar Olímpio Souza
Peserico, ou na posse de quem de direito, para destiná-la à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário daquele Município, conforme documentos constantes do Processo
nº 00988/2013-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput, prevista para a desapropriação possui os seguintes limites: “um lote de terra suburbano desmembrado do Lote
sob nº 270, com área de 7 ha (sete hectares), situado no Município de Pedro Gomes,
estando os marcos assim colocados: Primeiro acha-se voltado, digo cravado sobre o lado
do corredor nº 38 com rumo magnético de N 0°00’ e com distância de 200 mts chega-se
ao marco segundo; deste com rumo magnético de W 90° e com distância de 350 mts
chega-se ao marco quinto; deste com rumo magnético de Sul, 0°00’ e com distância de
200 mts chega-se ao marco sexto; deste com o rumo magnético de E 90° e com distância de 350 mts chega-se ao marco 1º, ponto de partida. Confrontações: ao Norte, com
o lote nº 267; ao Sul com o corredor nº 35; ao Nascente, com o corredor nº 38 e ao
poente, com área remanescente do lote nº 270”, conforme planta e memorial descritivo
elaborados pelo Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão, CREA: 1.577/DMS, Código do Credenciado (AAC).
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação, em seu próprio nome, da área
descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, com a nova redação dada pela Lei Federal nº
2.786, de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “E” Nº 24, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “E” Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, a
área do imóvel que menciona, e
dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, a área do imóvel que
menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d’’, “g’’ e “h’’ do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto nas alíneas “d’’, “g’’ e “h’’ do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações promovidas pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
administrativa ou judicial, uma área de terra medindo 200,00 m², descrita no parágrafo
único deste artigo, a ser destacada da área total de 8 ha e 5.000 m² do imóvel denominado lote 61, objeto da matrícula nº 178, do Registro de Imóveis da Comarca de
Aquidauana/MS, de propriedade de José Teofilo Martins de Queiroz, casado com Nely
Rodrigues Queiroz ou na posse de quem de direito, destinando-a à perfuração de novo
poço tubular profundo no Distrito de Camisão, Município de Aquidauana/MS, para abastecimento de água, naquela localidade, conforme documentos constantes do Processo
nº 00974/2013-00.
Parágrafo único. A área de que trata o caput, prevista para a desapropriação possui a seguinte descrição perimétrica: “partindo do marco IV, cravado em
comum com o lote nº 48 e com o Patrimônio. Com rumo magnético 18º15’NW, distância
20,00 metros até o PT 1, com ângulo de 90º00’00” e distância de 10,00 metros até
o ponto PT2, com ângulo de 90º00’00” e distância de 20,00 metros até o ponto PT3,
com ângulo de 90º00’00” e distância de 10,00 metros até o ponto inicial Marco IV, totalizando uma área de 0,02 hás; com os seguintes limites e confrontações: Norte, com
área remanescente; Sul, com lote nº 48; Leste, com área remanescente e Oeste, com
o Patrimônio, conforme memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrimensor José
Nelson Vieira Feijó, CREA Nº 6487/D-MS.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma administrativa ou judicial, uma área de terra medindo 5,2500 ha, descrita
no parágrafo único deste artigo, a ser destacada do lote de terreno determinado pelo
nº 276, localizado no Município de Pedro Gomes/MS, objeto da matrícula nº 1.084, do
Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, registrada em nome de Maria José de
Souza Peserico, Mariani Peserico Santos, casada com Roberto Junior Pinto dos Santos,
Flaviani Peserico Cerutti, casada com Jorge Vinicius Cerutti e Ademar Olímpio Souza
Peserico ou na posse de quem de direito, para destiná-la à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário daquele Município, conforme documentos constantes do Processo
nº 00987/2013-00.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação, em seu próprio nome, da área
descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa.
Parágrafo único. A área de que trata o caput, prevista para a desapropriação possui os seguintes limites: “um lote de terra suburbano remanescente do
Lote sob nº 276, com área de 5,2500 ha (cinco hectares, dois mil e quinhentos metros
quadrados), situado no Município de Pedro Gomes, estando os marcos assim colocados:
Primeiro acha-se voltado, digo cravado sobre o lado do corredor nº 38 com rumo magnético de N 0°00’ e com distância de 150 mts chega-se ao marco sétimo; deste com rumo
magnético de W 90° e com distância de 350 mts chega-se ao marco sexto; deste com
rumo magnético de Sul, 0°00’ e com distância de 150 mts chega-se ao marco quinto;
deste com o rumo magnético de E 90° e com distância de 350 mts chega-se ao marco
1º, ponto de partida. Confrontações: ao Norte, com área remanescente do Lote nº 276;
ao Sul, com Lote nº 270; ao Nascente, com o corredor nº 38 e ao poente, com área
remanescente do Lote nº 276”, conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo
Engenheiro Cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão, CREA: 1.577/D-MS, Código do
Credenciado (AAC).
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, com a nova redação dada pela Lei Federal nº
2.786, de 1956.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação, em seu próprio nome, da área
descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão às expensas dessa Empresa.
PÁGINA 6
16 DE ABRIL DE 2014
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, com a nova redação dada pela Lei Federal nº
2.786, de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO ‘O’ Nº.
024/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.462, de 19 de
dezembro de 2013,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
| 45201.16.482.0033.18330000 | |F|
| |
|
|
| PROJETOS ESPECIAS
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |03|
0,00|
30.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|03|
80.000,00|
80.000,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|81|
100.000,00|
100.000,00|
|
TOTAL | | |
|00|
284.000,00|
284.000,00|
|
TOTAL | | |
|12|
399.615,00|
399.615,00|
|
TOTAL | | |
|03|
80.000,00|
80.000,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| |
863.615,00|
863.615,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
15 de ABRIL de 2014
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
024/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.15.451.0022.23840000 | |F|
| |
|
|
| DRENAGEM E PAVIMENTACAO
EM| | |
| |
|
|
| AREAS URBANAS E DEGRADADAS | | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |81|
100.000,00|
0,00|
|
|3| | 4 |81|
0,00|
100.000,00|
|
SUBTOTAL | | |
|81|
100.000,00|
100.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | |
| |
|
|
|SENVOLVIMENTO AGRARIO,
DA | | |
| |
|
|
|PRODUCAO, DA INDUSTRIA
DO | | |
| |
|
|
|COMERCIO E DO TURISMO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE DE | | |
| |
|
|
| SENVOLVIMENTO
AGRARIO, DA | | |
| |
|
|
| PRODUCAO,
DA INDUSTRIA, DO | | |
| |
|
|
| COMERCIO E DO TURISMO
| | |
| |
|
|
| 21101.20.122.0016.24140000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO DAS ACOES DA SEPROTUR| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00|
254.000,00|
|
|3| | 4 |00|
254.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
254.000,00|
254.000,00|
|SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
|CACAO
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDU | | |
| |
|
|
| CACAO
| | |
| |
|
|
| 29101.12.362.0021.27130000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO CONTINUADA E DESEN| | |
| |
|
|
| VOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO | | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |12|
0,00|
399.615,00|
| 29101.12.363.0021.27100000 | |F|
| |
|
|
| FORMACAO PROFISSIONAL E ACES| | |
| |
|
|
| SO AO ENSINO SUPERIOR
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |12|
399.615,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|12|
399.615,00|
399.615,00|
|AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | |
| |
|
|
|TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | |
| |
|
|
|RIO
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS | | |
| |
|
|
| TRACAO DO SISTEMA PENITENCIA | | |
| |
|
|
| RIO
| | |
| |
|
|
| 31202.14.421.0029.27420000 | |F|
| |
|
|
| GESTAO E OPERACIONALIZACAO| | |
| |
|
|
| DA AGEPEN
| | |
| |
|
|
|
|3| | 1 |00|
0,00|
30.000,00|
|
|3| | 4 |00|
30.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
30.000,00|
30.000,00|
|AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | |
| |
|
|
|DO ESTADO DE MS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA DE HABITACAO POPULAR | | |
| |
|
|
| DO ESTADO DE MS
| | |
| |
|
|
| 45201.16.482.0033.18310000 | |F|
| |
|
|
| PROJETO MEU LAR
| | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |03|
80.000,00|
0,00|
| 45201.16.482.0033.18320000 | |F|
| |
|
|
| PROJETO MUDANDO PARA MELHOR | | |
| |
|
|
|
|3| | 4 |03|
0,00|
50.000,00|
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EDITAL N. 2/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SEGOV/MS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e a SUBSECRETÁRIA DA
SUBSECRETARIA DA MULHER E DA PROMOÇÃO DA CIDADANIA no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no item 6.2 do Edital n. 1/2014 do I Processo Seletivo
Simplificado/SAD/SEGOV/MS, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a
relação dos candidatos selecionados para a Entrevista Pessoal, conforme especificação
constante no anexo deste Edital.
Campo Grande-MS, 14 de abril de 2014.
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo
ELZA MARIA VERLANGIERI LOSCHI
Subsecretária da Subsecretaria da Mulher
e da Promoção da Cidadania
ANEXO AO EDITAL N. 2/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SEGOV/MS
Endereço para entrevista pessoal:
Secretaria de Estado de Governo - Governadoria
Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania
Av. do Poeta, Bloco VIII - Parque dos Poderes
79031-350 - Campo Grande-MS
DATA: 23 DE ABRIL DE 2014.
NOME
Nathália Eberhardt Ziolkowski
Waleska Sanches Daves
Rayane Jarcem de Oliveira
Rozilda Alves da Silva
FORMAÇÃO
Ciências Sociais
Ciências Sociais
Ciências Sociais
Ciências Sociais
HORÁRIO
08:30
09:00
09:30
10:00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.546, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece o valor da Uferms para os meses
de maio e junho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de
sua competência,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2014, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n° 1.810,
de 22 de dezembro de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 19,04 (dezenove reais e quatro centavos) o valor
da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos
meses de maio e junho de 2014.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de maio de 2014.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
PORTARIA/SAT Nº 2.410, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece o valor da
Unidade de Atualização
Monetária
de
Mato
Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de maio de
2014.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação
do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da
Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio
de 2014, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei nº 2.403,
de 11 de janeiro de 2002) da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
PÁGINA 7
16 DE ABRIL DE 2014
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
6.7
Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº
1.810, art. 48, I)
2.5.0.0
Mensal
09.06.2014
09.07.2014
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,9355 o valor da Unidade de
Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de maio de 2014.
6.8
Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92
e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS
37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91);
2.1.4.0
Mensal
09.06.2014
09.07.2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
6.9
Compra não presencial – internet, telemarketing ou showroom (Protocolo ICMS
21/11)
2.1.5.0
Mensal
09.06.2014
09.07.2014
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Portaria SAT n° 2409 de 15 de abril de 2014.
Dispõe sobre alteração de valores da Tabela
denominada Valor Real Pesquisado, do
produto que especifica.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.545, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e
junho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo VIII,
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2014 são as fixadas no Anexo Único a esta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.545, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
3.
NORMAL
SEMANAL
Código de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
1.1.0.0
Mensal
1.4.0.0
Maio:
1°.05 - 08.05
09.05 - 15.05
16.05 - 23.05
24.05 - 31.05
Junho:
1°.06 - 08.06
09.06 - 15.06
16.06 - 23.06
24.06 - 30.06
ESTIMATIVA (código de tributo 320)
1.2.0.0
Mensal
4.
REGIMES ESPECIAIS
4.1
Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial
de alíquota
2.2.1.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
2.2.1.1
Mensal
2.4.0.0
Mensal
4.2
Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de
alíquota
5.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.
SINIEF19/89)
6.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1
Filmes para fotos, cinemas e “slides”
(Protocolo ICM 15/85); Lâminas de barbear,
aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM 16/85);
Lâmpadas elétricas, reatores e “starters”
(Protocolo ICM 17/85); Pilhas e baterias
elétricas (Protocolo ICM 18/85); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo
ICM 19/85); Açúcar de cana (Protocolo
ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar
e protetores (Conv. ICMS 85/93 e Protocolo
ICMS 32/93); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/94) e
Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS 74/94); Peças Automotivas
(Decreto nº 10.178/00); Materiais de
Construção
(Decreto
nº
10.100/00);
Aparelhos celulares e cartões inteligentes
(Convênio ICMS 135/06); Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS
28/92); Rações tipo “pet” (Protocolo ICMS
26/04); Bebidas quentes (Protocolo ICMS
14/07); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos
e equipamentos de informática (Protocolo
ICMS 15/07); Suportes elásticos para cama,
colchões, inclusive box, travesseiros e pillow
(Protocolo ICMS 90/07); Café torrado ou
torrado e moído (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
VI); Cosméticos (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
XXVIII); Farinha de trigo (Lei 1.810/97, art.
49, § 1º, XIII); Leite longa vida, leite tipo A
e leite tipo B; (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
XVIII); Carvão vegetal – estabelecimentos
de MG (Protocolo ICMS 160/10).
2.1.1.0
Mensal
Data-limite/Recolhimento
Mês/Ref.
Maio
2014
Mês/Ref.
Junho
2014
16.05.2014
16.06.2014
12.05.2014
19.05.2014
27.05.2014
04.06.2014
12.06.2014
18.06.2014
26.06.2014
04.07.2014
16.05.2014
16.06.2014
04.06.2014
16.06.2014
04.07.2014
14.07.2014
16.06.2014
14.07.2014
30.06.2014
30.07.2014
18.06.2014
6.2
Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1
Refinarias
18.07.2014
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às
quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a,
Conv. ICMS 110/07)
2.1.1.1
Mensal
10.06.2014
10.07.2014
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Cl.
22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)
2.1.1.2
Mensal
18.06.2014
21.07.2014
6.2.2
Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv.
ICMS 110/07)
2.1.1.3
Mensal
10.06.2014
10.07.2014
6.2.3
Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de
tributo 336)
2.1.1.4
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
27.05.2014
10.06.2014
27.06.2014
10.07.2014
6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e
fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92)
2.1.2.0
Mensal
18.06.2014
18.07.2014
6.4
Cimento (Protocolo ICM 11/85)
2.1.3.0
Mensal
25.06.2014
25.07.2014
6.5
Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
2.2.2.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
26.05.2014
05.06.2014
25.06.2014
07.07.2014
Lenha e gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
1.5.0.0
Mensal
05.06.2014
07.07.2014
6.6
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do produto gado bovino.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA N° 2409/2014
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
2.
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de
abril de 2014.
R E S O L V E:
1.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
GADO BOVINO
(Portaria SAT nº 2409/14 altera 2408/14, com efeitos a partir de: 16/04/2014).
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERNA
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
53838 Macho para abate até 12 meses
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses
15472 Boi gordo
746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53966 Macho até 04 meses
53978 Macho de 04 a 12 meses
22495 Macho de 12 a 24 meses
760 Macho de 24 a 36 meses
758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno)
814 Touro reprodutor raça zebu sem controle (*)
826 Touro reprodutor raça européia leiteira (*)
GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO
53875 Macho controlado até 12 meses (*)
53887 Macho controlado de 12 a 24 meses (*)
53899 Macho controlado de 24 a 36 meses (*)
53906 Macho controlado acima de 36 meses (*)
14594 Touro controlado reprodutor (*)
GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO
54013 Macho registrado de 12 a 24 meses (*)
54025 Macho registrado de 24 a 36 meses (*)
54118 Macho registrado acima de 36 meses (*)
14601 Touro registrado reprodutor (*)
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
53826 Fêmea para abate até 12 meses
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses
15484 Vaca gorda
837 Fêmea para abate acima de 36 meses
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53923 Fêmea até 04 meses
53930 Fêmea de 04 a 12 meses
905 Fêmea de 12 a 24 meses
898 Fêmea de 24 a 36 meses
849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses
850 Fêmea para cria acima de 36 meses
874 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses
GADO BOVINO FÊMEA – CONTROLADO
53840 Fêmea controlada até 12 meses (*)
53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses (*)
53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses (*)
14625 Fêmea controlada acima de 36 meses (*)
GADO BOVINO FÊMEA – REGISTRADO
53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses (*)
54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses (*)
14637 Fêmea registrada acima de 36 meses (*)
(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses
18750 Boi gordo
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno)
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53954 Macho até 04 meses
53980 Macho de 04 a 12 meses
23757 Macho de 12 a 24 meses
23764 Macho de 24 a 36 meses
18747 Macho para cria acima de 36 meses (inclusive touruno)
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses
18888 Vaca gorda
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53917 Fêmea até 04 meses
53942 Fêmea de 04 a 12 meses
cb
cb
cb
ar
cb
cb
cb
cb
cb
cb
cb
cb
1.416,00
1.888,00
2.006,00
118,00
2.124,00
743,00
922,00
1.070,00
1.289,00
1.487,00
3.050,00
4.100,00
cb
cb
cb
cb
cb
2.280,00
2.800,00
3.280,00
3.980,00
4.390,00
cb
cb
cb
cb
2.960,00
4.090,00
4.390,00
5.890,00
cb
cb
cb
ar
cb
1.199,00
1.308,00
1.362,50
109,00
1.417,00
cb
cb
cb
cb
cb
cb
cb
409,00
564,00
768,00
971,00
991,00
1.018,00
1.635,00
cb
cb
cb
cb
1.400,00
1.679,00
1.865,00
2.780,00
cb
cb
cb
1.865,00
2.328,00
3.543,00
cb
cb
ar
cb
2.145,00
2.279,00
134,09
2.413,62
cb
cb
cb
cb
cb
846,00
1.036,00
1.236,00
1.502,00
1.675,00
cb
cb
ar
cb
1.486,00
1.547,00
123,86
1.610,18
cb
cb
486,00
667,00
PÁGINA 8
18815
18822
18830
18843
16 DE ABRIL DE 2014
Fêmea de 12 a 24 meses
Fêmea de 24 a 36 meses
Fêmea para cria acima de 36 meses
Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses
cb
cb
cb
cb
910,00
1.149,00
1.208,00
1.961,00
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2014
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês de
abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 8/2007
Processo: 11/001883/2006-ALIM n. 8209-E de 23.03.2006
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Guerino Seraglio - Santa Rita do Pardo - IE:
28.679.693-7
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 62/2014 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no subitem 13.8 do Edital n. 1/2013 – SAD/
SEJUSP/AGEPEN, de 22 de julho de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que tiveram a matrícula no Curso de Formação
deferida e indeferida, conforme os anexos I e II, observando-se:
I - os candidatos que tiveram sua matrícula deferida deverão comparecer na aula inaugural do Curso de Formação na data, local e horário especificados
abaixo:
Data: 22 de abril de 2014
Horário: 7h
Local: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Rua Sebastião Taveira, n. 272
Monte Castelo
Campo Grande-MS
Recurso Voluntário n. 82/2009
Processo: 11/001313/2009-ALIM n. 15645-E de 28.01.2009
Recorrente: Torlim Alimentos S.A. - Itaporã-MS. - IE: 28.339.109-0 - Advogados:
Fabiano Espindola Pissini e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Alessandro Gilberto C. Müller
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Recurso Voluntário n. 147/2011
Processo: 11/001987/2011-ALIM n. 20717-E de 11.01.2011
Recorrente: Projébio Importação e Exportação Ltda. - Jaraguari-MS. - IE: 28.336.028-3
Advogado: Régis Jorge Júnior
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Sabrina Passos da Silva Melo
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Recurso Voluntário n. 49/2011
Processo: 11/052812/2009
Recorrente: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. - IE: 28.079.340-5 Advogado:
Aires Gonçalves
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2011
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
ANEXO I AO EDITAL n. 62/2014 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUA INSCRIÇÃO DEFERIDA
Cargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função:
ADMINISTRACÃO OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Município: CASSILANDIA-MS
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
Inscrição
Nome
032202095197
MARLUCE DE PAULA VASCONCELOS
MALHEIROS
032202095372
ROGELLIO CAMARGO FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) ficam(m) intimado(s) a
tomar conhecimento do novo documento juntado ao processo do Auto de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado, podendo impugnar fato novo relativo a esse documento, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste.
Embasamento legal: arts 23, I c/c 24, III e 27, III, “e” da Lei Estadual nº 2315, de
25.10.2001.
ASSOC. PEQ. COMERC. BRASILEIR. E BOLIVIANOS -IE: 28.306.153-7
RUA EDU ROCHA, S/N – FEIRA INTERNACIONAL – CORUMBA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 25724-E de 28/08/2013
JUAN GOMEZ ROCABADO – CPF: 736.537.481-00
RUA JOAQUIM MURTINHO, C/ 04, B. AEROPORTO-CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 25724-E de 28/08/2013
PASTOR TADEO QUISPE – CPF: 745.640.131-49
RES BOLÍVIA
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 25724-E de 28/08/2013
Município: DOIS IRMAOS DO BURITI-MS
Inscrição
Nome
032202087217
ALEXANDRE CARDOSO FERREIRA
Município: PARANAIBA-MS
Inscrição
Nome
032202085961
REGINALDO FLORIANO COSTA
CASTRO
Cargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função:
INFORMÁTICA
Município: CAMPO GRANDE-MS
FREDDY ZEBALLOS MONTESINOS – CPF: 739.095.481-72
R. LUIZ FEITOSA RODRIGUES 567, B.AEROPORTO–CORUMBA-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 25724-E de 28/08/2013
Inscrição
Nome
032201095679
NARIELLY CALISTA FARIAS
BORIS MARCELO CONDORI VIZA – CPF 732.960.741-04
RUA LUIZ FEITOSA RODRIGUES,575,CENTRO – CORUMBA – MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 25724-E de 28/08/2013
Cargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Função:
PSICOLOGIA
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro, nº32,Centro-CEP:79330-000-Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 17:30hs
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula 0302376
Chefe da Agenfa de Corumbá
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - SANDRA GODOI MORAWSKI
IE: 28.693.918-5
RUA GENERAL OSORIO, 771 - CENTRO - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 26987-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000
Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 14:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
Município: CAMPO GRANDE-MS
Inscrição
Nome
032203095058
LUCIMARA MATEUS POTRIC DE
SOUZA
032203095430
MARIA IZABELLA DA SILVA AMORIM
032203011955
VANESSA SAAD MARIANO ACUNA
Cargo: TÉCNICO PENITENCIÁRIO - ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
Função:
PSICOLOGIA
Município: COXIM-MS
Inscrição
Nome
032204095440
RÉGIS MALISZEWSKI DA SILVA
Município: DOIS IRMAOS DO BURITI-MS
Inscrição
Nome
032204094553
SÂMELA DE MATTOS GIMENEZ
Município: DOURADOS-MS
Inscrição
Nome
032204094542
KÉLLI OLIVEIRA ROCHA (sub judice)
032204094766
JOSIKELLI DE SOUZA ANDRADE (sub judice)
PÁGINA 9
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
032200095285
FABIANA GIMENEZ FERREIRA
032200031838
FERNANDA GAMEIRO ALVES
Município: AMAMBAI-MS
032200094913
FERNANDA VILASBOA VIEIRA CASTRO
Inscrição
Nome
032200027406
HÉVELYN CARLA CASTILHO DE OLIVEIRA
032205094989
CLEONICE DE SOUZA SPADA
032200095438
IZILDA POLIANA BAÊTA DA SILVA
DORALICE PEREIRA DA SILVA
032200048369
JACKYE LEE MAGALHAES SANTOS
032200009329
JULIANA KASAI LOUREIRO
032200003867
KAREN CIBELI SIQUEIRA NEVES
032200081281
KEILA ROCHA BARBOSA
032200024232
KEYLA CHRISTINA DE OLIVEIRA SOARES
032200094405
LIDYANE OLIVEIRA FERREIRA
032200019267
MAISA ROSA ROCHA
Município: DOURADOS-MS
032200013367
MARCIA MARIA TARGINO NOGUEIRA
Inscrição
Nome
032200000412
MARLEIZE DA SILVA FERREIRA
032205002259
DANIELLE COIMBRA FERLE
032200000990
MAYARA DE ANDRADE BUENO
Município: NAVIRAI-MS
032200007447
NEILA VIEIRA DE ARAUJO NÓBREGA
Inscrição
Nome
032200095214
RENATA LUCIA ORTIZ LEMOS
032205010287
MICHELLI DE AVELAR GERALDIS
032200007684
SISA DE LIMA BASTOS
032200086607
SUELEN GONÇALVES MARINHO
032200095423
VÂNIA DIAS SALES
032200094838
VANILCE SILVA LEAL DOS SANTOS
032200068048
VIVIANE GABILANE DOS SANTOS
032200014261
VIVIANE PINHEIRO GARCIA
Cargo:
Função:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO - ASSISTÊNCIA E PERÍCIA
SERVIÇO SOCIAL
032205095338
Município: DOIS IRMAOS DO BURITI-MS
Inscrição
Nome
032205095173
CRISTINA LEAL DE SOUZA GONZAGA
032205094857
MARIA DANIELE DA SILVA
032205000201
SIMONE DE MOURA RODRIGUES (sub judice)
Município: PARANAIBA-MS
Inscrição
Nome
032205095626
SANDRA ELISA FERREIRA DE
AMORIM
Município: RIO BRILHANTE-MS
Inscrição
Nome
Sexo: M
032205094517
RHAISA BRANCO DA GAMA
Inscrição
Cargo:
TÉCNICO PENITENCIÁRIO - SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Município: AMAMBAI-MS
Sexo: M
Inscrição
032200000508
032200095321
032200044121
032200095434
032200006338
Nome
ADEMIR DOS SANTOS
ALEXSANDRO RODRIGUES
CARLOS BOGARIM BENITES
CRISTIANO DA SILVA FONSECA
DIEGO ANTUNES DAVALO
032200070218
032200069019
DOUGLAS DE MOURA MARTINS
EDUARDO CORDEIRO DA SILVA (sub judice)
032200094717
Nome
032200094787
ADILSON ESCALANTE BARBOZA
032200002957
ALEX AMORIM
032200007731
ALEXSANDER VEGA E MORAES
032200023542
ANDERSON PRADO
032200094938
ANTONIO CÁSSIO GONÇALVES DOS SANTOS
032200082908
ANTONIO DOS SANTOS MARÇAL JUNIOR
032200092084
ANTONIO MARCOS ALVES JUNIOR
032200094232
ARUA GIARETA MONTOVANI
032200074280
CHRISTIANNO IKEMIYASHIRO
032200034152
EDER REGIS RODRIGUES
032200074258
EDINEI FREIRE DA SILVA (sub judice)
032200094700
FABIO DE OLIVEIRA VILELA
032200072221
FELIPE ROCHA MARQUES (sub judice)
ELIZEU DA CUNHA SANCHES
032200064041
FLAVIO FERRAZ CORDEIRO PIFFER (sub judice)
032200074549
EMERSON DE ARAÚJO SOARES
032200095210
GEILSON MENDES VERNOCHI
032200034944
FAGNER SILVA LIMA
032200031031
GENIVALDO CAITANO DE OLIVEIRA
032200095722
HEBERT ALCYR PEIXER
032200030091
GUSTAVO DIAS GONÇALVES
032200032480
MAICON ALEXANDRE RITTER
032200012920
IOHANER ALMEIDA LEMOS ALVES (sub judice)
032200094774
OLGUIMAR CÉSAR RIVAROLA PEREIRA
032200030270
JEAN CARLO BARBOSA GAIFATTO
032200095567
RAFAEL DARCY WUST GISLON
032200067383
JEAN CARLOS DA SILVA CUNHA
032200070614
SIDMAR MENDONÇA DE MORAES (sub judice)
032200080194
JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA (sub judice)
032200095041
SILVIO ANTONIO MARSSARO
032200002210
JONATHAS WILSON DE MORAES CÂNDIDO
032200020640
THIAGO JOSE TORMENA MIRANDA
032200095370
JUANITO GUEDES E SILVA
032200072001
JULIO LEONARDO DA SILVA RAIMUNDO
032200009036
KLAYTON SALAZAR GOMES
032200084045
LEANDRO NOGUEIRA BASTOS
032200057875
LEONARDO DA COSTA RODRIGUES
032200090208
LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
032200094304
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA
032200031930
MARCOS ANDRÉ SANTOS CHAVES
032200089573
MAYCON MARTINS VILLELA
032200007288
MIGUEL BARTHIMAN DOS SANTOS ROYG
Município: BATAGUASSU-MS
Sexo: F
Inscrição
Nome
032200010780
SALETE DE SÁ DA SILVA
032200038375
TATIANE FRANCO JORGE
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200092782
PAULO EDUARDO RAMOS
Município: CAMPO GRANDE-MS
032200095381
MIGUEL DE SA COSTACURTA
032200094861
OLÁVIO HENRIQUE COLMAN
032200016779
PEDRO LUIS DE SOUZA
ALESSANDRA DE ARAUJO MORAIS
032200086018
RAPHAEL NEPOMUCENO LOPES
032200047993
ANDRÉA ABADIA GONSALVES RODRIGUES CARDOSO
032200057776
ROBSON DE ARAUJO ALENCAR DIAS
032200078967
AYANNA VALLESKA MARTINS LEONEL
032200094737
RONNIE MICHEL DA CRUZ NANTES (sub judice)
032200083701
BARBARA BORTOLETTO SILVA LARIO
032200001212
RUY CESAR LAVARDA FERREIRA
032200028161
CAMILA INSFRAN MENDES
032200039365
SERGIO KEICHI YAMASAKI
032200022484
CLEIA SANTOS DO NASCIMENTO ROCHA
032200030388
THIAGO ALVES DOS REIS
032200020206
CRISTINA SANTOS DE FÁVERI
032200040906
THIAGO FERNANDES BARROS DE MELO
032200011373
DEBORAH PIRES DE MENEZES
032200035056
THIAGO MELO RODRIGUES
032200094328
DENISE LOPES MANSILHA LACHI
032200067336
VINICIUS SALAMONI SINHORI
032200094427
ELISÂNGELA MANIERI
032200062195
WANDERSON RODRIGUES FILIPOWICTH
032200059580
ELIZANGELA VIANA DOS SANTOS
032200095234
WESLEY ANTONIO DA SILVA
Sexo: F
Inscrição
032200011636
Nome
PÁGINA 10
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Município: CASSILANDIA-MS
032200014063
FÁBIO LEITE MUNHOZ
Sexo: M
032200053601
GESIAN DOMINGOS PORTO
032200001562
JEFERSON BRUNO DA SILVA ROCHA
Inscrição
Nome
032200013755
ANDRE MARTINS BARDIVIESSO
032200094939
JOÃO ANDERSON GUIMARÃES VIEIRA
032200094348
AURELIO MENDANHA DA SILVA
032200095050
MARCOS ROBERTO BERNARDES PORTO
032200095559
CLEITON MARTINS MACHADO
032200046547
MARCUS VINICIUS SOUZA POMPEU
032200071577
DIEGO TIAGO DA SILVA
032200013688
RAPHAEL OLIVEIRA ARAUJO
032200068124
FAUSTO TORRES MURANAKA
032200094773
RENATO WACHMANN CAMPANHOLLI
032200095094
GLEDSON DA SILVA MAIDANA
032200094965
SERGIO FERREIRA DE SOUZA
032200038211
GUILHERME DA CONCEIÇÃO
032200033101
TIAGO DA SILVA
032200095293
JILIERME DO NASCIMENTO DE SOUZA
032200011598
VANDERLEI ANTONIO HOLANDA FILHO (sub judice)
032200095645
RONALDO CARDOSO DE CARVALHO
032200095595
WELLINGTON CEZAR LOPES
032200095331
RUDYGERE PAULO PRADO MACHADO
032200019034
WENDREY MAIA DE MACEDO
032200094964
SILVIO LEONEL DO AMARAL
032200094363
ZACARIAS MARTINS ANTIQUEIRA
Município: CORUMBA-MS
Sexo: F
Inscrição
Município: JARDIM-MS
Sexo: M
Nome
Inscrição
Nome
032200017741
ALIESLAINE RAMONA PESSÔA (sub judice)
032200090235
EVERALDO GOMES LUBAS
032200094480
GISELE DE OLIVEIRA ARANTES
032200094431
JONILDO DOMINGOS DA SILVA
032200094693
GISELLE CECILIA DE VASCONCELOS
032200038657
RICARDO HAYD ANTUNES
032200038208
JULIANA DE FREITAS CAMPOS
032200080883
RÔMULO RAFAEL MONTEIRO LIMA
Município:
JATEI-MS
032200087027
JULIANE FERREIRA VITORINO (sub judice)
032200095045
LÍGIA AMARILIO CRUZ
Sexo: M
Inscrição
Sexo: F
Nome
Inscrição
Nome
032200065100
GIOVANNI TRUCOLO
032200062489
BRUNA NATALIA DA SILVA NICACIO
032200067762
NELIO ALVES DA COSTA JUNIOR
032200084130
CLAUDJANE DOS SANTOS VIEIRA
032200094289
RICHARD DIAS
032200071241
FRANCIELLI LUCENA
032200095195
THIAGO DE LIMA LEITE
032200015500
JOSIANNI MARCELINO DIAS
032200095454
SILVANA RODRIGUES MIRANDA
032200095472
TAYNA RODRIGUES DANTAS
Município: COXIM-MS
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200095523
CLODIR SILVA DOS SANTOS
Sexo: M
032200045577
JOSIAS ALVES GOMES (sub judice)
Inscrição
Município: NAVIRAI-MS
Nome
032200094917
ANDERSON MICHAEL DOMINGOS
Município: DOIS IRMAOS DO BURITI-MS
032200089293
ANDRE LUIZ ZUCCA
Sexo: M
032200094949
CLAUDENIR DIOMASIO WERLI (sub judice)
032200004180
CLEBERSON DE LIMA SANTINI
DIEGO MARCOS GONÇALVES
Inscrição
Nome
032200091438
ALBERTO LUIZ GOMES BENEVIDES
032200095422
032200012633
EDSON DA SILVA AMORIM (sub judice)
032200022210
EDILSON FERREIRA DE ANDRADE (sub judice)
032200015357
ERNANDES GABRIEL DA SILVA MIRANDA (sub judice)
032200094566
EDUARDO BRASILIANO LIMEIRA DE SOUZA
032200095030
FLAVIO RICARDO YAMAMOTO BENZONI
032200069158
ELVIS TAKASHI UMEMURA
032200094745
MARCELO BARBOSA PINESE
032200094878
EUTON TERLES DOS SANTOS LIMA (sub judice)
032200094810
VINÍCIUS SILVA CORREA
032200032102
FÁBIO BACHI PEDROTA
032200014909
FABIO LUIZ SOTOLANI DA SILVA
Município: DOURADOS-MS
032200004993
FERNANDO MAIKON SOARES
Sexo: F
032200095365
FLÁVIO MANTOVANI DE MATTOS PINHEIRO (sub judice)
Inscrição
Nome
032200072052
MANOEL APARECIDO BEZERRA (sub judice)
032200095245
ANA PAULA SPOLADORE
032200095227
MARCELO CRISTIANO ALBINO
032200054125
ANDREIA LUIZ DE LIMA
032200004954
MARCELO DE SOUZA DOURADO
032200076050
AURILENI LACERDA DA SILVA
032200033358
MARCOS PAULO AMBROZIO DA SILVA
032200095309
CARLA CELINA RIBEIRO
032200011027
TIAGO ARECO CRISTALDO
032200095040
CAROLINA FERRIOL
032200061028
VALTER GONCALVES DE AGUIAR (sub judice)
032200006958
CLAUDETE APARECIDA LOPES XAVIER
032200095690
CLAUDIA RIOS
Município: PARANAIBA-MS
032200055458
ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO
Sexo: M
032200051610
ELIANA DA SILVA BORGES
Inscrição
Nome
032200054722
ELIDIANE FERREIRA BETINI
ANDRE LUIZ CUSTÓDIO DE JESUS VIOLATO MELE-FILHO (sub judi-
032200014623
JULIANA ALMEIDA TRISTAO
032204011571
ce)
032200094579
KATIUSCIA PETRY
032200004085
JOÃO FERNANDO FLORIANO GONÇALVES PINHEIRO
032200094769
LAURECI SALETE FINGER
032200094912
WILLIAM HILÁRIO SANDINI
032200038060
PATRICIA MATHIAS RAMOS
032200094339
SILMA CLELIA TEODORO D`OLIVEIRA
032200094871
SIMONE BUQUE TRINDADE
Sexo: M
032200002280
THAIS ANDREIA DA SILVA
Inscrição
032200094245
VALDEVINA APARECIDA ANGELO
Sexo: M
Inscrição
Nome
Município: PONTA PORA-MS
Nome
032200016485
EZEQUIEL ORTIZ DIAS
032200095634
GELSON FELIPE FRANCO RIBEIRO
032200033357
MAICOM THOMAZ CORREA DE ALENCAR
032200095344
ABNER FELIPE DINIZ COSTA
032200093920
ROGÉRIO DA SILVA DIAS (sub judice)
032200035715
ADEMILSON ALVES RIBEIRO
032200023178
SERGIO FERREIRA GONÇALVES
032200095673
ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES
032200073044
BRUNO VINICIUS DA SILVA LISSONI
Município: RIO BRILHANTE-MS
032200022200
CLEDSON MACHADO DO AMARAL
Sexo: F
032200095473
DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES SOUZA
Inscrição
032200095243
EDMAR LEITE SILVA
032200095283
CASSIA LUCIANE ALKIRIS
032200095065
ELIEZER DE CAMPOS
032200018896
JOSIANE DOS SANTOS VIEIRA RODRIGUES
Nome
PÁGINA 11
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Município: CASSILANDIA-MS
032200095268
NEIDE ALVARENGA NUNES
032200032566
PATRÍCIA LIMA DE ARAÚJO
Sexo: M
032200095074
PRISCILLA SANTAROSA OGATHA GIMENES
Inscrição
032200095207
ROSELIA PEREIRA DA SILVA
032200095027
032200095183
SIMONE ARANTES DA SILVA (sub judice)
Nome
JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE NETO
Município: DOIS IRMAOS DO BURITI-MS
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200010019
BRUNO ALVES NOGUEIRA
032200031333
CLAILTON SANTANA
032200094698
KRISTOFERSON DOS SANTOS VICENTE
032200017316
OELER PIRES CAMINHA
Município: SAO GABRIEL DO OESTE-MS
Sexo: F
Inscrição
Nome
032200036299
CAROLINA ALVES DOS SANTOS
032200015426
JOSIANE SILVA PEREIRA
032200095116
KÉLIA REGINA LEANDRO
032200080992
TAYANAH VIEIRA DE OLIVEIRA
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200037905
GUSTAVO MEDINA ARAUJO
Município:
DOURADOS-MS
Sexo: F
Inscrição
Nome
032200095316
ADRIANA DA SILVA ALVES
032200095574
RAFAELA CAROLINA LOUVEIRA COUTINHO
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200022984
ALEX SANDRO TORRES OLIVEIRA
032200094469
AREOVALDO ANTONIO RAMOS
Município: TRES LAGOAS-MS
032200095511
CHARLES BUENO DE ANDRADE
Sexo: F
032200007086
MAIKE MIKIO NAGATOMO
Inscrição
Nome
032200095516
GRACYELLE ARAUJO GODOY (sub judice)
032200076974
GRAZIELLE SOARES DE OLIVEIRA
Sexo: M
032200062301
KATHREEN APARECIDA DE MEDEIROS GIL
Inscrição
032200069220
LUCIANA MONTEIRO DA SILVA
032200003332
REGIANE DA SILVA CASTILHO
032200094886
REGIANE FERREIRA DE FREITAS (sub judice)
Município: TRES LAGOAS-MS
032200067436
ROZANIA PEREIRA DE SOUZA
Sexo: M
032200094789
SIMONE OCHIUTO FERREIRA
Inscrição
Nome
032200034585
TAMIRES TIEKO YAMADA STRAIOTO
032200000664
ATAIDE GOMES BARBOSA
032200080063
YARA BARNABÉ DA SILVA
032200058101
Nome
DOUGLAS MARQUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200095522
AGOSTINHO CORREA JUNIOR (sub judice)
032200077413
DARLAN LEAL DE FREITAS
032200095250
DILTON MELO
032200062568
ELVIS LEY TIBERIO DE ANDRADE
032200095196
FABIO ROGERIO COELHO
032200094535
MÁRIO MÁRCIO ELIAS DA SILVA
032200094346
RAFAEL SOUZA CASTRO PIRES
032200094923
RICARDO DA PAZ CAMARGO
ANEXO II AO EDITAL n. 62/2014 - SAD/SEJUSP/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA
Município:
RIO BRILHANTE-MS
Inscrição
Nome
032204095686
Município:
CLEIA APRECIDA ALKIRIS VICENTE
DOURADOS-MS
Inscrição
Nome
032205095155
ANDRE SOTOLANI CLAUDINO
Cargo:
Município: PONTA PORA-MS
TÉCNICO PENITENCIÁRIO - SEGURANÇA E CUSTÓDIA
Município: AMAMBAI-MS
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200044121
CARLOS BOGARIM BENITES
Município:
CAMPO GRANDE-MS
Sexo: F
Inscrição
Nome
032200095616
BIANCA QUEIROZ DOS SANTOS
032200094956
ELAINE OSHIRO
032200017229
SELMA DOS SANTOS ARAUJO
Extrato de Termo Aditivo nº 04 ao Convênio sob n. cadastral 20506 de
28/06/2012
Processo n: 29/024659/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o Município
de Amambai/MS, CNPJ/MF N.03.568.433/0001-36, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 20506 para prorrogar a vigência do convênio original.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/09/2014
Assinatura: 29/03/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA - CPF/MF n. 468.568.899-68
Prefeito do Município de Amambai/MS, CONVENENTE.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 053/2014
Processo: 29/011.018/2014
Nota de Empenho n°. 2014NE 01149
Valor: R$ 114.840,00 (Cento e Quatorze mil oitocentos e quarenta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e MOV FLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de Mobiliários Em Geral (Poltrona para Auditório)
Amparo Legal: Inciso II Artigo 15 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias úteis a contar do recebimento desta Ordem de
Fornecimento em 11.04.2014
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Ordenador de Despesas: josimárioTeotônio Derbli da Silva
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 056/2014
Processo: 29/011.018/2014
Nota de Empenho n°. 2014NE 01150
Valor: R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS e MILANFLEX COM. E IND.
DE MÓVEIS E EQUIP. LTDA.
Objeto: Aquisição de Mobiliários Em Geral (Cadeira fixa)
Amparo Legal: Inciso II Artigo 15 da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 20 dias úteis a contar do recebimento desta Ordem de
Fornecimento em 15.04.2014
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Ordenador de Despesas: josimárioTeotônio Derbli da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Sexo: M
Inscrição
Nome
032200013840
ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE (sub judice)
032200057924
ANDERSON SILVEIRA BARBOSA
032200002192
FABIO DE JESUS AZEVEDO
032200094470
RAFAEL DA LUZ
032200032147
WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA LOUVEIRA
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
16.661/2010
Processo 27/001889/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Associação Beneficente de Itaquirai - CNPJ/MF n. 15.578.834/0001-56
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
PÁGINA 12
16 DE ABRIL DE 2014
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$ 58.000,00. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENHPP, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06481, 11/12/2013 R$58.000,00.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 16.661/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
Antonio Castuera do Nascimento - CPF/MF 208.122.219-15 – Hospital
Ricardo Favaro Neto - CPF/MF n. 328.742.359-20 – Município
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
16.659/2010
Processo 27/001891/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Hospital e Maternidade da Mãe Pobre Nossa Senhora da Glória CNPJ/MF n. 03.153.947/0001-20
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$ 23.734,73. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENHPP, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06538, 12/12/2013 R$23.734,73
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 16.659/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
Osmar Perez - CPF/MF 040.630.468-85 – Hospital
Arceno Atlas Junior - CPF/MF n. 432.162.429-00 – Município
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
16.546/2010
Processo 27/001578/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Hospital Beneficente São Mateus - CNPJ/MF n. 03.153.806/0001-08
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$86.515,52. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENHPP, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06539, 12/12/2013 R$86.515,52
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 16.546/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
Valberto Ferreira Costa - CPF/MF 112.204.061-04 – Hospital
Mario Valério - CPF/MF n. 286.746.501-04 – Município
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
16.731/2010
Processo 27/001918/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Associação Beneficente Dr. Julio Cesar Paulino Maia - CNPJ/MF n.
01.923.465/0001-87
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$ 65.565,39. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENHPP, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06457, 10/12/2013 R$65.565,39
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 16.731/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
Mario Nelson da Silva - CPF/MF 110.730.981-68– Hospital
Jorge Justino Diogo - CPF/MF n. 117.176.628-97 – Município
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
16.735/2010
Processo 27/001920/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Sociedade Hospitalar São Lucas - CNPJ/MF n. 03.211.935/0001-05
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$46.064,00. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENHPP, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06540, 12/12/2013 R$46.064,00
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 16.735/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
José Antonio Frutuoso - CPF/MF 030.393.231-72 – Hospital
Alberto Luiz Sãovesso - CPF/MF n. 051.029.011-68 – Município
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 8.572, de 9 de dezembro de 2013, página 26.
PROCESSO : 27/004224/2013
NE: 05357
FAVORECIDO: BOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
ONDE SE LÊ : Fonte 0281080150
LEIA-SE
: Fonte 0100000000
ONDE SE LÊ : PI COVENMESPC
LEIA-SE
: PI FARMAESP
Data: 12NOV2013
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n.
17.150/2010
Processo 27/002957/2010
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton - CNPJ/MF n.
01.201.051/0001-44
Objeto: O presente tem por objeto o aporte de recursos financeiros em parcela única,
a título de apoio ao custeio hospitalar, para o desenvolvimento de ações e
serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao Hospital
o valor de R$80.626,11. As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho
10302001129410000, Plano Interno – CONVENCTMS, Natureza da Despesa
335041, Fonte 0100, NE 2013NE06479, 11/12/2013 R$155.332,41.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de
Contratualização 17.150/2010 não alteradas pelo presente Termo.
Data ass.: 20.12.2013
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 – Secretaria
Gil Marcos Saut - CPF/MF 020.852.599-87 – Hospital
Leonel Lemos de Souza Brito - CPF/MF n. 298.100.941-91– Município
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 22.830/2014
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do
Turismo - SEPROTUR CNPJ n. 02.926.712/0001-61 e do Fundo Para o
Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - FUNDEMS CNPJ sob o
nº. 13.188.646/0001-96, e a Fundação MS para Pesquisa e Difusão de
Tecnologias Agropecuárias inscrita no CNPJ sob o nº 37.213.139/0001-23
PROCESSO: 21/900.005/2014
OBJETO: Apoiar financeiramente o projeto “MONITORAMENTO E CONTROLE DE
HELICOVERPA ARMIGERA EM MATO GROSSO DO SUL”, visando o diagnóstico,
monitoramento e teste de possíveis controles da praga helicoverpa armigera,
nas diferentes regiões produtoras de soja e milho no Estado, na conformidade
do Projeto e do Plano de Trabalho e seus anexos, que integram este instrumento, independente de suas transcrições.
AMPARO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, no que couber,
pelas demais disposições da citada lei e suas alterações, combinado com as
disposições do Decreto Estadual nº. 11.261 de 16 de junho de 2003, pela
Resolução/SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007 e suas alterações
introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 2.109, de 12, de fevereiro de 2008,
Resolução SEFAZ nº 2.319, de 18 de fevereiro de 2011 e Resolução SEFAZ nº.
2.418 de 10 de outubro de 2012; alíneas “a - b - c” do inciso I, incisos II e III
do art. 1º da Lei Estadual nº 3.984, de 16 de dezembro de 2010, combinados
com inciso I, II, III e o § 4º, I do art. 3º, § 1º do art. 11 e incisos II e III
do artigo 14, das normas regulamentares dispostas no do Decreto Estadual
n. 13.231, de 06/07/2011.
VALOR GLOBAL: R$ 300.091,00 (trezentos mil e noventa e um reais)
VALOR DA CONCEDENTE: R$ 300.091,00 (trezentos mil e noventa e um reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEPROTUR/FUNDEMS, Programa de Trabalho n.
20608001624860000, PI – COVENFUNDMS, UO - 21907, UGR 210907, Fonte
0246000000; Naturezas de despesa 33504106.
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00005, de 09 de abril de 2014
VIGÊNCIA: a contar da data de sua assinatura, até a data de 30 de setembro de 2014.
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2014.
ASSINAM:
Pela SEPROTUR/FUNDEMS: Paulo Engel, CPF n. 359.688.009-25 e Almir Dalpasquale,
CPF n. 257.217.981-49
Pela FUNDAÇÃO MS: Luis Alberto Moraes Novaes, CPF n. 367.320.361-49, e Arthêmio
Olegário de Souza Junior, CPF nº 464.534.071-91
COODENADORES DO CONVÊNIO:
Pela CONCEDENTE: Fábio Grisolia Stefani, CPF n. 221.312.990-87
Pela CONVENENTE: Renato Roscoe, CPF: 873.180.676-72
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
III TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18049/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000.303/2011
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada
em Campo Grande, e a Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul - UFMS – CNPJ nº 15.461.510/0001-33/Fundação, domiciliada em Campo Grande/MS.
OBJETO:
As partes resolvem alterar a Cláusula Terceira que trata
da Vigência do Termo original, prorrogando o término para
01/04/2015.
AMPARO LEGAL:
Lei Fed. nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações,
no que couber; no Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2.003
e alterações, na Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro
de 2007 e alterações, na Lei n° 3.783, de 16 de novembro de
2.009, no Decreto n° 13.071, de 24 de novembro de 2.010 e
alterações, na Resolução SEFAZ n° 2.319, de 18 de fevereiro
de 2.011, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2.008, subsidiariamente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de
Orçamento do corrente exercício, e nas normas operacionais do
Programa Vale Universidade.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Termo original, que não tenham sido alteradas por este Termo
Aditivo.
DATA DA ASS:
01.04.2014.
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Célia Maria Silva Correa Oliveira. CPF n.° 018.751.938-20.
PÁGINA 13
16 DE ABRIL DE 2014
IV TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 19097/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000.953/2011
PARTES:
O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo Grande, e a Sociedade Civil de Educação da
Grande Dourados – Faculdade UNIGRAN Capital - CNPJ n.°
03.361.110/0002-58, domiciliada em Campo Grande/MS.
OBJETO:
As partes resolvem alterar as Cláusulas Terceira e Décima
que tratam da Vigência e da Dotação Orçamentária do Termo
Original, fixando o valor global em R$ 607.493,00 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais) sendo
que para execução deste TERMO ADITIVO, serão destinados
pela CONCEDENTE, no presente exercício, recursos no valor de R$ 118.282,00 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e dois reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho
12364003525800000, Fonte de Recurso 0103000000, Natureza
de Despesas 339039, PI: COVENUNIVER, Nota de Empenho
2014NE00396 de 28/03/2014 e prorrogar o prazo final de vigência para 01/04/2015.
AMPARO LEGAL:
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, no que
couber; no Decreto n° 11.261, de 16 de junho de 2.003 e alterações, na Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de
2007 e alterações, na Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009,
o Decreto n° 13.071, de 24 de novembro de 2010 e alterações,
a Resolução SEFAZ n° 2.319, de 18 de fevereiro de 2011, na
Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, subsidiariamente,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento do
corrente exercício, e nas normas operacionais do Programa Vale
Universidade.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Termo original, que não tenham sido especificamente alteradas
por este ou outro Termo Aditivo.
DATA DA ASS.:
01.04.2014.
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Djanires Lageano Neto de Jesus. CPF n.°825.250.991-68.
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº 22795/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000291/2014
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CULTURAL EVANGÉLICA - ASSISTE – CNPJ n.° 15.460.777/0001-06.
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para operacionalização e manutenção da entidade com
pagamentos de despesas de custeio, de terceiros e de pessoal
com encargos, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição
VALOR:
R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), sendo que R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), no
presente exercício, correndo as despesas à conta da SETAS,
no Programa de Trabalho 08244003525740000, Fonte de
Recursos 0100000000, Natureza da Despesa 335043 , Nota de
Empenho Estimativo 2014NE00453 de 09/04/2014, e R$
210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para o exercício de
2015, correspondente ao cronograma de desembolso, conforme
Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n°
2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber, bem
como às normas específicas que regulamentam o Programa.
VIGÊNCIA:
11/04/2014 a 31/03/2015
DATA DA ASS: 11/04/2014.
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.°108.829.951-20.
Naor de Freitas. CPF nº 099.451.051-91
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 22798/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000208/2014
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e
o Município de Vicentina – CNPJ n.° 24.644.502/0001-13
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de materiais de consumo e implantação de uma oficina
de lingerie no Centro de Convivência do Idoso no Município de Vicentina, de acordo com
o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado
pela concedente, no Programa de Trabalho 08244003525740000, Fonte de Recursos
0103000000/FIS, na Natureza da Despesa 334041, NE 2014NE00441, de 07/04/2014,
e contrapartida do convenente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando
a quantia de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme plano de trabalho integrante deste instrumento.
AMPARO LEGAL:
Decreto Estadual nº 11261 de 16/06/03, e
alt., Resolução SEFAZ nº 2093/07, e na Lei nº 8666/93 e alt., no que couber, bem como
normas específicas que regulamentam o Programa.
VIGÊNCIA:
11/04/2014 a 30/10/2014
DATA DA ASS: 11/04/2014
ASSINAM:
Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
Hélio Toshiiti Sato. CPF nº 048.415.571-72.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0015/2010/SEJUSP
Nº Cadastral 3307
Processo:
31/000.321/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MARTA BIM
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Prazo O prazo de vigência do
Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 08 de
abril de 2014 e término em 07 de abril de 2015, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por
igual período se não for denunciado por qualquer das
partes, por escrito e com antecedência de 30 (trinta)
dias do seu término. CLÁUSULA SEGUNDA-Do Valor I-O
valor do aluguel mensal será de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais). II-Os reajustamentos dos aluguéis
serão efetivados a cada 12 (doze) meses, em comum
acordo, resguardando-se o valor previsto pelo Laudo de
Avaliação da Junta de Avaliação do Estado, prevista no
inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 12.314, de 17 de
maio de 2007. As demais cláusulas e condições contidas
no Contrato original serão mantidas e por este termo
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Ordenador de Despesas:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
ratificadas.
Luiz Serafim Dias
Art. 24, inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93.
08/04/2014 à 07/04/2015
07/04/2014
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARTA BIM
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL/PGE/MS/Nº07, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa intima, nos
termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001, as pessoas
abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado de Mato Grosso do
Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa, após prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PCDA/PGE – Rua Sete de Setembro – 676 – CEP
79002-121 - Centro - Campo Grande – MS.
Nome
Nº TTD, ALIM
Inscrição
Município
e PPD
Estadual
A. Dina Costa Leite
Alim. 25897 e
28.344.296-4
Coxim
Adriana Q. de Campos
Alim. 25898 e
28.344.288-3
Coxim
Agrenco
Bioenergia
Indústria
e
Alim. 25852 e
28.342.471-0
Caarapó
Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda
Agrenco
Bioenergia
Indústria
e
Alim. 25853 e
28.342.471-0
Caarapó
Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda
Agrenco
Bioenergia
Indústria
e
Alim. 25854 e
28.342.471-0
Caarapó
Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda
Agrenco do Brasil S.A
Alim. 24142 e
28.312.964-6
Dourados
Agrenco do Brasil S.A
Alim. 24138 e
28.312.964-6
Dourados
Agrenco do Brasil S.A
Alim. 24137 e
28.312.964-6
Dourados
Alcindo Balbuena
Alim. 18945 e
28.508.868-8
Porto Murtinho
Álvaro Junior Pereira Martimiano
Alim. 25949 e
28.382.919-2
Dourados
Anivaldo Paula de Sousa
Alim. 24919 e
28.606.968-7
São Gabriel do
Oeste
Anivaldo Paula de Sousa
Alim. 24918 e
28.606.968-7
São Gabriel do
Oeste
BRF Brasil Foods S.A
Alim. 24042 e
28.293.407-3
Dourados
BRF Brasil Foods S.A
Alim. 22280 e
28.293.407-3
Dourados
Biolur Distribuidora de Combustíveis e
Alim. 25828 e
28.354.878-9
Nova Alvorada
Lubrificantes Ltda
do Sul
Biolur Distribuidora de Combustíveis e
Alim. 26063 e
28.354.878-9
Nova Alvorada
Lubrificantes Ltda
do Sul
Camila Daiane da Silva
Alim. 25628 e
28.353.662-4
Naviraí
Camila Daiane da Silva
Alim. 25629 e
28.353.662-4
Naviraí
Casa Bahia Comercial Ltda
Alim. 21835 e
28.291.198-7
Três Lagoas
Casa Bahia Comercial Ltda
Alim. 21845 e
28.331.375-7
Paranaíba
Cezar Junior Ronchoni Salmazo
Alim. 25933 e
28.302.420-8
Dourados
Cícero Junior Dias
Alim. 19909 e
28.646.475-6
Três Lagoas
Dismed Distribuidora de Medicamentos
Alim. 25735 e
28.339.071-9
Campo Grande
Ltda
Distribuidora Dourados Fermentos Ltda
Ttd. 425 d
28.218.291-8
Dourados
Duarte & Capelini Ltda
Alim. 25910 e
28.350.665-2
Maracaju
Edilene Gonçalves de Lira Albertini
Alim. 25816 e
28.357.092-0
Douradina
Eliane Alves da Silva Confecções
Alim. 25633 e
28.377.846-6
Naviraí
Elisangela Silveira dos Santos
Alim. 25946 e
28.370.173-0
Dourados
Exportadora
e
Importadora
San
Ttd. 427 d
28.243.209-4
Dourados
Matheus Ltda
Extintores Multimarcas Ltda
Alim. 26287 e
28.371.934-6
Dourados
Extintores Multimarcas Ltda
Alim. 26286 e
28.371.934-6
Dourados
Flávia Muller & Muller Ltda
Alim. 25700 e
28.367.860-7
Figueirão
Iolanda Prudêncio da Silva
Alim. 25639 e
28.299.465-3
Camapuã
Iolanda Prudêncio da Silva
Alim. 25638 e
28.299.465-3
Camapuã
Juarez Casagrande
Alim. 26283 e
28.355.126-7
Dourados
Maria Aparecida Medeiros Fernandes
Alim. 23238 e
28.342.869-4
Glória de
Dourados
Moda’s A Sua Moda Ltda
Alim. 25718 e
28.348.253-2
Dourados
Monteiro & Ruano Ltda
Alim. 25799 e
28.372.340-8
Dourados
Nilo Gonzatti
Alim. 18453 e
28.658.614-2
Bandeirantes
O Barracão Comércio de Utilidades
Alim. 25935 e
28.335.605-7
Dourados
Domesticas Ltda
Ozório & Ortega Ltda
Alim. 26288 e
28.298.162-4
Dourados
P A Oliveira Custódio
Alim. 25716 e
28.374.694-7
Dourados
P A Oliveira Custódio
Alim. 25715 e
28.374.694-7
Dourados
Patury Indústria e Comércio de Pré
Alim. 25713 e
28.311.361-8
Dourados
Moldados Ltda
Paulo Conceição dos Santos
Ttd. 272 d
28.379.289-2
Nova Andradina
Positiva Confecções Ltda
Alim. 25630 e
28.361.941-9
Naviraí
R P M Victor
Alim. 25909 e
28.333.253-0
Maracaju
Relojoaria Lincoln Ltda
Alim. 23229 e
28.218.244-6
Glória de
Dourados
Roberto Djalma Barros
Alim. 25944 e
28.365.846-0
Dourados
Roberto Djalma Barros
Alim. 25968 e
28.365.846-0
Dourados
Roberto Djalma Barros
Alim. 25943 e
28.365.846-0
Dourados
Semprebom Comércio de Alimentos
Alim. 25789 e
28.299.924-8
Dourados
Ltda
Sidnei Torres Pereira
Alim. 12738 e
28.667.918-3
Selvíria
Steak House Novo Horizonte Ltda
Alim. 19771 e
28.318.125-7
Coxim
Steak House Novo Horizonte Ltda
Alim. 19767 e
28.318.125-7
Coxim
Torlim Alimentos S.A
Alim. 20301 e
28.339.109-0
Itaporã
Ulisses Boraschi
Alim. 25509 e
28.347.765-2
Deodápolis
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0004/2014/AGEHAB
Nº Cadastral 3239
Processo:
45/100.118/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS
e MP - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS
SOCIAIS LTDA.
Objeto:
Execução do projeto de trabalho técnico social -PTTS,
IRIAP/PAC II, CTR nº 352.263-18 município de
PÁGINA 14
16 DE ABRIL DE 2014
AQUIDAUANA/MS.
Míriam Aparecida Paulatti
Programa
de
trabalho
16482003318310000
PROJETO MEU LAR, Fontes de Recursos 0281900099
T.COMPR.352-263-18/2011-MC-CEF-AGEHABAQUIDAU, Natureza de Despesas 344903948 - Serviço
de seleção e treinamento.
R$ 326.026,49 (trezentos e vinte e seis mil e vinte e seis
reais e quarenta e nove centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses a
contar da data de sua assinatura.
03/04/2014
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO e CLÁUDIO JORDÃO DE
ALMEIDA SERRA
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 105, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Leia-se:
Art. 1° Revogar o parágrafo único do artigo 1° da Portaria n° 089, de 01 de agosto de
2012.
Onde se lê:
DEMONSTRATIVO PARA CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO – TFG
EMPRESA:
MÊS DE REFERÊNCIA:
DEMONSTRATIVO (Valores em R$)
RECEITA
LÍQUIDA
DEDUÇÕES
RECEITA
BRUTA
SEGMENTO
ICMS
PIS
COFINS
Residencial
Estabelece o percentual de reajuste para as
tarifas praticadas no Sistema de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Comercial
Industrial
Os DIRETORES da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Mato Grosso do Sul – AGEPAN, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto
na alínea “g”, inciso I do art. 4° da Lei n° 2.363/2001; bem como no Capítulo XI da Lei
n° 2.766/2003 que trata da Regulação Econômica; no inciso II do art. 35 do Decreto n°
13.495/2012;
GNV
Considerando a solicitação de reajuste tarifário e os estudos econômicos para
a recomposição do poder de compra e continuidade dos serviços públicos de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, constante no processo nº 09/400.042/2014;
Termelétrica
Considerando a deliberação da Diretoria-Executiva lavrada na Ata de Reunião
Regulatória n° 10, de 10 de abril de 2014.
Considerando a necessidade de homologação pelo Poder Concedente das
decisões que afetem os serviços de interesse público em atendimento ao parágrafo único
do art. 31 da Lei n° 2.766, de 18 de dezembro de 2003;
GNC
Cogeração
Distribuição
TOTAL
CÁLCULO DA TFG
1. Receita Líquida
2. TFG (Receita Líquida x 0,4%)
R E S O L V E:
Art. 1° Reajustar em 8,45% (oito inteiros quarenta e cinco centésimos por
cento) as tarifas dos serviços regionais com características de transporte urbano; em
7,99% (sete inteiros e noventa e nove centésimos); as tarifas dos serviços das linhas
regionais; em 8,28% (oito inteiros e vinte e oito centésimos por cento) as tarifas dos
serviços estruturais e em 5,68% (cinco inteiros e sessenta e oito centésimos por cento)
nas tarifas dos serviços locais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
5. Valor da TFG
Parágrafo único: Admitir o incremento nos coeficientes tarifários de até 20% (vinte inteiros por cento) nas ligações intermunicipais que ofereçam padrões de serviços executivos
ou leito, conforme previsto no inciso III e IV do art. 28; inciso I e II do art. 59, e inciso
II do art. 93, todos do Decreto nº 9.234 de 12 de novembro de 1998.
Nome:
Art. 2° Os novos coeficientes tarifários são os constantes do anexo único.
Responsável pelas informações:
Data:_______/________/__________.
Cargo:
Assinatura:
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para uso da AGEPAN
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
Conferência dos Cálculos
Youssif Assis Domingos
Diretor Presidente
HOMOLOGO:
Leia-se:
EM, 15/04/2014.
DEMONSTRATIVO PARA CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO – TFG
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
ANEXO ÚNICO A PORTARIA N° 105, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
EMPRESA:
COEFICIENTES TARIFÁRIOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS
MÊS DE REFERÊNCIA:
DEMONSTRATIVO (Valores em R$)
Sistema/Linha
Coeficientes Tarifários com impostos (R$/pass/
km)
SEGMENTO
RECEITA
BRUTA
DEDUÇÕES
ICMS
PIS
COFINS
Residencial
Piso Asfalto
Piso Terra
Estrutural
R$ 0,198201
R$ 0,227931
Industrial
Regional
R$ 0,196368
R$ 0,225823
GNV
Regional com característica urbana (*)
R$ 0,159813
R$ 0,183784
Comercial
GNC
Local (**)
R$ 3,00
Obs.: A tarifa mínima das linhas Estrutural, Regional e Regional com características urbana fica fixada em R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos).
(*) coeficiente tarifário com isenção de ICMS
(**) preço único.
Republica-se por incorreção no original publicado no Diário Oficial do Estado de
MS de n° 8.658, de 15 de abril de 2014 – páginas 11 e 12:
Onde se lê:
Art. 1° Revogar o parágrafo único do artigo 1° da Portaria n° 089, de 31 de julho de
2012.
Cogeração
Termelétrica
Distribuição
TOTAL
CÁLCULO DA TFG
1. Receita Líquida
2. TFG (Receita Líquida x 0,4%)
3. Valor da TFG
ISS
RECEITA
LÍQUIDA
PÁGINA 15
16 DE ABRIL DE 2014
Responsável pelas informações:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.346/2008
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 008/2008
Data:_______/________/__________.
Partes:
Nome:
Cargo:
Objeto:
Assinatura:
Para uso da AGEPAN
Conferência dos Cálculos
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0054/2012/AGESUL
Nº Cadastral 1240
Processo:
19/101.607/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUBRÁS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato supracitado, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal n.
8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de
27/05/1998, e alterações posteriores.
Do Prazo:
10/04/2014 à 06/10/2014
Data de Assinatura:
08/04/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ÉDER LISSONI
PEDROSO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0055/2012/AGESUL
Nº Cadastral 1241
Processo:
19/101.609/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e CONSTRUBRÁS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato supracitado, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores.
Do Prazo:
10/04/2012 à 06/10/2014
Data de Assinatura:
08/04/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ÉDER LISSONI
PEDROSO.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0063/2013/AGESUL
Nº Cadastral 3297
Processo:
19/101.671/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e D.C.A CONSTRUTORA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato supracitado, por mais 90 (noventa) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores.
Do Prazo:
30/03/2014 à 27/06/2014
Data de Assinatura:
28/03/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e EDVAL RAMÃO
CAPRIATA CABRAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0003/2012/AGRAER
Nº Cadastral 204
Processo:
21/501.474/2011
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL, JOÃO CARLOS TESTA e TÂNIA MORAES BONATO
TESTA, representados pela IMOBILIÁRIA CONTINENTAL
LTDA.
Objeto:
Alterar a vigência de 01/02/2014 até 31/01/2015 Alterar
o valor mensal para R$ 1840,00 (Mil e oitocentos e quarenta reais) Alterar o valor anual para R$ 22.080,00
(Vinte e dois mil e oitenta reais)
Ordenador de Despesas:
José Antonio Roldão
Amparo Legal:
Lei 2.152/00, bem como na Lei 2.598/02 e Resolução
SEFAZ n. 2093/2007, sujeitando-se ainda à Lei Federal
n. 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo:
01/02/2014 à 31/01/2015
Data de Assinatura:
31/01/2014
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO, JOAO CARLOS TESTA e TANIA
MORAES BONATO TESTA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0007/2012/AGRAER
Nº Cadastral 27
Processo:
21/500.213/2012
Partes:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO
RURAL e HELIO IASHINISHI
Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato de aluguel e Alterar o
valor do aluguel positivamente.
Ordenador de Despesas:
José Antonio Roldão
Amparo Legal:
Lei 2.152/00, bem como na Lei 2.598/02 e Resolução
SEFAZ n. 2093/2007, sujeitando-se ainda à Lei Federal
n. 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Do Prazo:
13/04/2014 à 12/04/2015
Data de Assinatura:
02/04/2014
Assinam:
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO, HÉLIO IASHINISHI e MARIA
EDNA DA SILVA IASHINISHI
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo
Grande - MS, e o Município de Santa Rita do Pardo,
CNPJ nº 01.561.372/0001-50.
O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na
Cláusula Sétima do Termo de Cessão.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto
Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07.
24.04.2014 a 23.04.2016
01.04.2014
José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Cacildo Dagno Pereira - CPF nº.
847.424.378-53 pelo Município.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0111, DE 15 DE ABRIL DE 2014
“Cancela Carteira Nacional de Habilitação que menciona e dá outras
providências.”
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação que menciona:
CONDUTOR:
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA
REGISTRO/PGU:
053924516-08
CNH:
52454820-0
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO)
263, § 1º
PROCESSO:
31/703607/2012
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 15 de abril de 2014
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor-Presidente DETRAN/MS – Em Exercício
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752308/2002 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Alfa - CNPJ n. 02.319.190.0001/30, C.F.C. Alfa, localizado na Av. Mato
Grosso, 115, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B,
no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de JANEIRO de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752283/2004 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores de Veículos Athenas - CNPJ n. 06.153.160.0001/57, C.F.C. Athenas, localizado na Av. Bandeirantes, 1488, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753262/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
PÁGINA 16
16 DE ABRIL DE 2014
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Azevedo - CNPJ n. 08.814.929.0001/66, C.F.C. Azevedo, localizado na Rua
Spipe Calarge, 1277, Vila Carlota, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751081/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores CNH Fácil Ltda - ME- CNPJ n. 08.282.492.0001/67, C.F.C. CNH Fácil, localizado na Rua 26 de Agosto, 352, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754095/2006 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Campo Grande - CNPJ n. 08.286.689.0001/74, C.F.C. Campo Grande, localizado na Rua 13 de Maio, 1839, Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/754417/2000 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro Brasileiro de Condutores
CBC - CNPJ n. 04.016.596.0001/79, CBC, localizado na Rua Joaquim Murtinho, 280,
Centro, para ensino teórico técnico, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos automotores na categoria A, no município de Campo Grande – MS, com
validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752770/2001 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Autoescola Central Sul Ltda - CNPJ n. 01.963.461.0001/22, C.F.C. Central
Sul, localizado na Av. Tamandaré, 543, Vila Planalto, para ensino de teoria e prática
de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/750438/2001 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores 2000 Ltda - CNPJ n. 04.045.552.0001/77, C.F.C. 2000, localizado na Av.
Afonso Pena, 1649, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no
município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/702186/2008 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Fragas & Fagundes Ltda - ME- CNPJ n. 09.389.378.0001/01, C.F.C. Dinâmica,
localizado na Av. Guaicurus, 4195, Alves Pereira, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751089/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Autoescola Dom Aquino Ltda - ME- CNPJ n. 36.790.780.0001/68, C.F.C. Dom
Aquino, localizado na Rua 07 de Setembro, 434, Centro, para ensino de teoria e prática
de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/750413/2002 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Sartor & Cia Ltda - CNPJ n. 04.800.522.0001/29, C.F.C. Futura, localizado
na Rua 07 de Setembro, 605, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias
A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751193/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Globo Centro Ltda - CNPJ n. 02.777.707.0001/34, C.F.C. Globo - Centro,
localizado na Rua 26 de Agosto, 260, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
PÁGINA 17
16 DE ABRIL DE 2014
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 35, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753278/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Prata Ltda - CNPJ n. 11.068.892.0001/89, C.F.C. Prata, localizado na Rua
Jerônimo de Albuquerque, 1131, Nova Lima, para ensino de teoria e prática de direção
veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753304/2001 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Brandão & Santos Ltda ME - CNPJ n. 02.061.925.0001/78, C.F.C. Grand Prix
Aero Rancho, localizado na Av. Marechal Deodoro, 3521, Aero Rancho, para ensino de
teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS,
com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/706333/2009 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Motta & Mendes Ltda - CNPJ n. 10.914.848.0001/80, C.F.C. Kapital, localizado na Rua Ana Luiza de Souza, 613, Pioneira, para ensino de teoria e prática de direção
veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B e D, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 37, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752711/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Flávio de Oliveira Francisco ME - CNPJ n. 08.773.162.0001/74, C.F.C. Líder,
localizado na Rua 26 de Agosto, 60, Vila Cidade, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754160/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Mônaco Centro de Formação
de Condutores Ltda ME - CNPJ n. 05.684.677.0001/00, C.F.C. Mônaco, localizado na Rua
7 de Setembro, 704, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no
município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754925/2006 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Renascer Ltda ME - CNPJ n. 08.414.626.0001/56, C.F.C. Renascer, localizado
na Rua dos Recifes, 816, Cophavila II, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/754925/2006 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Renascer Ltda ME - CNPJ n. 08.414.626.0001/56, C.F.C. Renascer, localizado
na Rua dos Recifes, 816, Coophavila II, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751773/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Rodão Ltda ME - CNPJ n. 05.990.934.0001/31, C.F.C. Rodão, localizado na
Av. das Bandeiras, 421, Vila Carvalho, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias
A, B, C, D e E no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751199/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Autoescola Século XX Ltda ME - CNPJ n. 04.392.566.0001/67, C.F.C. Século
XX, localizado na Av. Bandeirantes, 3626, Centro, para ensino de teoria e prática de
direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PÁGINA 18
16 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 44, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/751322/2001 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte - SENAT - CNPJ n. 73.471.963/0073-11, Sest Senat, localizado na Rua Raul Pires Barbosa, 1784, Chácara Cachoeira II, para ensino do teórico
técnico, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos automotores
no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 45, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753279/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores EDEMILSON MONTIEL DE MATOS & CIA LTDA - CNPJ n. 08.791.672.0001/74,
CFC Tokyo Pioneira, localizado na Rua Ana Luiza de Souza, 1664, Jd. das Mansões, para
ensino do teoria e prática de direção veicular, classificação “AB” destinado à formação
de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo
Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751222/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Toninho LTDA ME - CNPJ n. 03.060.839.0001/03, CFC Toninho, localizado
na Av. Tamandaré, 202, Vila Planalto, para ensino do teoria e prática de direção veicular, classificação “AB” destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/753261/2007 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores A A DE FREITAS & CIA LTDA ME - CNPJ n. 08.799.610.0001/09, CFC Vitória,
localizado na Rua Ave Marinha, 1275, Cophavila II, para ensino do teoria e prática de
direção veicular, classificação “AB” destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até
01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 48, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751282/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA - CNPJ n. 01.316.045.0001/32, CFC Wind
Car, localizado na Rua Calógeras, 2163, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B” destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
categorias A, B e D, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
“Autoriza a renovação do funcionamento do Centro de Formação de Condutores
que abaixo menciona e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 09/751280/1999 deste Departamento
e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010 bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores San Marino Ltda - CNPJ n. 01.045.615.0001/05, CFC San Marino, localizado
na Av. Afonso Pena, 1874, Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B” destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A,
B, C, D e E, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 007, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito de
conduzir veículos automotores pelo prazo especificado:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
JOSE TADEU GODOY
007826620-01
CNH:
020928474-5
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000713/2011
FERNANDO APARECIDO DIAS DUARTE
033762801-77
CNH:
036311035-9
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
ALMIR MOURA DA SILVA
007341717-03
CNH:
021103034-4
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000425/2011
000094/2011
ARLEI DA SILVA CAMPOS
005816924-45
CNH:
010071338-9
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000170/2011
EUNICE CABRAL LEITE DE LIMA
048557399-97
CNH:
036363157-5
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
GEORGE AUGUSTO NUNES
039247813-07
CNH:
036467090-0
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000389/2011
000470/2011
GILMAR MEDEIROS DE MORAIS
018698688-00
CNH:
080916925-0
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
000492/2011
ALEXANDRE PORTALES RODRIGUES
014260557-03
CNH:
036611164-4
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
000082/2011
JOSUE CHAVES DE ARAUJO
001617966-08
CNH:
086023991-2
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
ALINE MARQUES DAVID
045924667-84
CNH:
031655366-5
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000720/2011
PÁGINA 19
16 DE ABRIL DE 2014
PROCESSO:
000089/2011
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
AMAURI APARECIDO SANTANA
009378197-00
CNH:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
165 (5169-1)
PRAZO:
022103755-8
12 MESES
000104/2011
LEANDRO ZOCCANTE DIAS
003882185-90
165 (5169-1)
CNH:
PRAZO:
006103394-0
12 MESES
000765/2011
ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA
045404967-04
CNH:
026341681-8
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
000137/2011
BRUNO GLACY DE OLIVEIRA
021371691-77
CNH:
046308759-9
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000193/2011
CACILDO FRANCO DO AMARAL
046028189-15
CNH:
165 (5169-1)
PRAZO:
086252520-9
12 MESES
000197/2011
CLAUDEMIR AQUINO DOS SANTOS
046381058-09
CNH:
165 (5169-1)
PRAZO:
086145757-6
12 MESES
000232/2011
CLEOMAR DICKMANN
021576859-10
CNH:
062233791-7
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000255/2011
MARCOS AMARILHA GAMARRA
046711357-82
CNH:
086482861-8
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
000864/2011
CLOVIS BUENO MENDES
002870674-19
165 (5169-1)
CNH:
PRAZO:
086148361-9
165 (5169-1)
CNH:
PRAZO:
042770543-9
EDNILSON DOS SANTOS
008488473-58
CNH:
036461740-4
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
000324/2011
EDS CLEY PEREIRA DE ANDRADE
040796436-23
CNH:
046302555-9
165 (5169-1)
12 MESES
000325/2011
ISMAEL DA SILVA
037186236-71
165 (5169-1)
CNH:
PRAZO:
052325454-6
165 (5169-1)
PRAZO:
036241364-6
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
12 MESES
AGEU GOMES MEIRA
017159776-01
CNH:
062235545-2
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
003959/2012
JOSE SABINO DE SOUZA
002302395-63
CNH:
013855898-0
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
003505/2012
JOSE CARLOS DOS SANTOS
003190670-52
CNH:
074216800-2
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
003682/2012
ROOSEVELT DORNELES MARTINS
001928182-30
CNH:
042772650-3
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
JULIO CELSO ESPINOSA
000504520-05
CNH:
031653087-7
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
004070/2012
003490/2012
NIVALDO VENANCIO
008954523-80
CNH:
022063984-3
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
003948/2012
JOSE BERNARDO DA COSTA
049642147-16
CNH:
080804580-1
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
JOSE IRAM DE SOUZA
048333585-41
CNH:
086146059-1
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
EDMILSON ALVES ROMEIRO
040287533-48
CNH:
097157276-4
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
004276/2012
004293/2012
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
003964/2012
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIANO DE DE OLIVEIRA LOPES
023903284-85
CNH:
042629743-9
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
004365/2012
JOSE VALDEMAR CARVALHO BERNARDES
000463961-78
CNH:
042591181-5
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
003718/2012
CLAUDIO DE JESUS REYNALDO
002666632-94
CNH:
086131448-4
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
004254/2012
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO VERGINIO GOMES
042462787-96
CNH:
052907916-5
165 (5169-1)
12 MESES
PRAZO:
003970/2012
12 MESES
004014/2012
VALTEIR CEZAR JANCZESKI
002854603-32
CNH:
074209836-3
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
004120/2012
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
165 (5169-1)
004159/2012
12 MESES
003962/2012
JEFFERSON ASSAD GALHARTE
000168277-76
CNH:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
068825680-0
12 MESES
000296/2011
PRAZO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
MILTON CESAR CUNHA RUSSO
002666797-75
CNH:
12 MESES
000259/2011
DIRCEU NUNES DA SILVA
016875902-60
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
EDILSOM MACIEL DE SOUZA
020520128-58
CNH:
046213802-3
165 (5169-1)
PRAZO:
12 MESES
004131/2012
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FRANCISCO DE ASSIS ARAGAO JUNIOR
014793090-00
CNH:
036459512-0
PÁGINA 20
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
16 DE ABRIL DE 2014
165 (5169-1)
PRAZO:
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
12 MESES
004123/2012
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
WALTER RIBEIRO HORA
ALÍRIO VILLASANTI ROMEIRO
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Campo Grande (MS), 14 de abril de 2014
Conselheiro
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Presidente – DETRAN-MS (Em Exercício)
DELIBERAÇÃO Nº 0374/2014
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO CESAR DA SILVA SANTOS
005017733-06
CNH:
Art. 165 (5169-1)
Art. 170 (5215-1)
PRAZO:
Art. 175 (5274-1)
31/705689/2010
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
LEANDRO DE CASTRO MARCELINO
037239934-87
CNH:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
REGISTRO/PGU:
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
PROCESSO:
Art. 170 (5215-2)
PRAZO:
086143954-5
06 MESES
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
Considerando que serão realizados mais três exames no mesmo dia e hora;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Walter Ribeiro Hora, do CETRAN-MS como
representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta
Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 rodas dos candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia 25/04/2014, às
09 h: 00 no município de Dourados/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 25/04/2014
080637928-3
NOME
RENACH
01 MÊS
Julio Cezar C. Hernandes
MS 819221856
002754/2012
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LEANDRO DE CASTRO MARCELINO
037239934-87
CNH:
080637928-3
Art. 170 (5215-1)
PRAZO:
01 MÊS
EDER DAROLD
033225298-91
CNH:
016211657-0
Art. 170 (5215-2)
PRAZO:
01 MÊS
002755/2012
003372/2012
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 15 de abril de 2014
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
Diretor Presidente – DETRAN-MS (Em Exercício)
DELIBERAÇÃO Nº 0373/2014
CETRAN/MS DE 15 DE ABRIL DE 2014.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 008, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito de
conduzir veículos automotores pelo prazo especificado:
Conselheiro
CETRAN/MS DE 15 DE ABRIL DE 2014.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
Considerando que serão realizados mais três exames no mesmo dia e hora;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Santo Rossetto, do CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica
Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04 rodas dos candidatos
portadores de necessidades especiais que será realizado no dia 22/04/2014, às 09 h: 00
no município de Campo Grande/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 22/04/2014
NOME
RENACH
Cleusa Edmara V. Carpejani
Rafhael Rodrigues Gouveia
MS 821254014
MS 818504668
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
WALTER RIBEIRO HORA
ALÍRIO VILLASANTI ROMEIRO
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Conselheiro
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0375/2014
CETRAN/MS DE 15 DE ABRIL DE 2014.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
Considerando que serão realizados mais três exames no mesmo dia e hora;
DELIBERA:
Art.1º - Autorizar o conselheiro Milton Brás Portocarrero Naveira, do CETRANMS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular de 04
rodas dos candidatos portadores de necessidades especiais que será realizado no dia
29/04/2014, às 09 h: 00 no município de Dourados/MS dos candidatos abaixo descritos:
Dia 29/04/2014
NOME
Frank Yoshio Sokei
RENACH
MS 821352067
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheira
Conselheiro
WALTER RIBEIRO HORA
ALÍRIO VILLASANTI ROMEIRO
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
FLÁVIO MILANEZ THOMÉ
Conselheiro
Conselheiro
PÁGINA 21
16 DE ABRIL DE 2014
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO TERMO DE OUTORGA
Nº. 022030/2013
PROCESSO nº. 09/625143/2013.
PARTES: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, situada nesta Capital,
CNPJ nº. 15.579.196/0001-98, com interveniência do FUNDO DE INVESTIMENTOS
CULTURAIS DE MATO GROSSO DOSUL, CNPJ nº 04.879.913/0001-80 Marinete da Costa
Gomes Pinheiro.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula décima do Termo de Outorga
nº. 022030/2013, o qual passa a vigorar até 21 de dezembro de 2014.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do
Termo de Outorga nº. 022030/2013, não retificadas por este termo.
DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2014.
ASSINAM: Pelo Concedente: Américo Ferreira Calheiros - CPF nº. 104.746.411-04
Pelo Outorgado/Executor: Marinete da Costa Gomes Pinheiro – CPF nº. 948.832.381-72.
Extrato do Contrato Nº 0019/2014/FCMS
Nº Cadastral 3277
Processo:
09/600.101/2014
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
ROBERTO LUIS ARRIETA
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo no. 09/600.101/2014 contrata
com Roberto Luis Arrieta-ME., na condição de empresário e representante exclusivo do coreógrafo “Roberto
Luis Arrieta”, a realização de 02 (duas) apresentações
do espetáculo de dança com a coreografia “Tango a
Deus”, no dia 09/04/2014, nos horários das 09:00 horas e 20:00 horas, no Teatro Aracy Balabanian, Centro
Cultural José Octavio Guizzo, em Campo Grande/MS,
pelo projeto “Semana Pra-Dança-2014”.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS; Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS; Natureza de Despesas 333903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia
09/04/2014
Data da Assinatura:
09/04/2014
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e ROBERTO LUIZ
ARRIETA
Extrato do Contrato Nº 0022/2014/FCMS
Nº Cadastral 3285
Processo:
09/600.063/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO-ME
Objeto:
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de coffee
break, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (anexo I), parte integrante
deste ato convocatório, como objetivo de atender as necessidades dos Projetos da Fundação de Cultura de Mato
Grosso do Sul/FCMS e Unidades Administrativas.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS,
Natureza de Despesas 333903941 - FORNECIMENTO DE
ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 99.882,00 (noventa e nove mil e oitocentos e oitenta
e dois reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de Abril de 2014 a Dezembro de
2014, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
10/04/2014
Assinam:
AMÉRICO
FERREIRA
CALHEIROS
e
TEREZINHA
ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO
Extrato do Contrato Nº 0026/2014/FCMS
Nº Cadastral 3290
Processo:
09/600.129/2014
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
TAMARA PRANTL MANGIERI FIGUEIREDO RIBEIRO
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo n.º 09/600.129/2014, contrata Tamara Pratl Mangieri Figueiredo Ribeiro, na condição de representante e integrante da “Trupe Bobos da
Plebe” , para que realizem 03 (três) apresentações com
o Espetáculo ”Contos de Magia Pura”, com 50 minutos
de duração, no dia12 de abril de 2014, à partir das 19
horas na Feira Central do Bairro Jacy, no dia 13 de abril
de 2014, à partir das 09 horas na Feira Central do Bairro
Guanandy e no dia 17 de abril de 2014, a partir das
19 horas na Feira Central do Bairro Aero Rancho, em
Campo Grande/MS, pelo Projeto Ações Culturais Para o
Desenvolvimento de MS.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903606 SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA)
Valor:
R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia
17/04/2014
Data da Assinatura:
11/04/2014
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e TAMARA PRANTI
MANGIERI FIGUEIREDO RIBEIRO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 058/2014
Processo nº 13/200010/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e RELAÇÃO DE
DIÁRIAS DAS UNIDADES.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com a diária do servidor
André Luiz Godoy Lopes.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922910000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339014.
Amparo Legal: Decreto n. 13,329/2011.
Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Data de Assinatura: 08/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 059/2014
Processo nº 13/200098/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO
LTDA-ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 060/2014
Processo nº 13/200098/2013
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e COMERCIAL T
& C LTDA-EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 641,62 (seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 061/2014
Processo nº 13/200014/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO
LTDA-ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 062/2014
Processo nº 13/200014/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e I.A. CAMPAGNA
JUNIOR E CIA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 188,33 (cento e oitenta e oito reais e trinta e três centavos)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 063/2014
Processo nº 13/200014/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ZILIOTTO IND.
ATACADO, COMERCIO E REP. - LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 45,00 (cento e dois reais e nove centavos)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 064/2014
Processo nº 13/200016/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ART VIDEO
LTDA-ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de escritório.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 291,80 (duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 065/2014
Processo nº 13/200016/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e VIA PARK
TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME.
Objeto: O objeto do presente instrumento é cobrir despesas com material de informática.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
PÁGINA 22
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93.
Valor: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais)
Data de Assinatura: 11/04/2014
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
4.4. Para as Instituições Parceiras:
a) Todos os membros da equipe de execução, vinculados às instituições parceiras, devem
ter anuência do representante legal de sua instituição para participação no referido
projeto de pesquisa. A declaração deverá ficar sob guarda do coordenador, podendo
ser solicitada pela FUNDECT, em qualquer momento do processo de avaliação e de
execução, caso aprovado o projeto.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
5. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ENVIO NO SIGFUNDECT
5.1. O coordenador e os membros da equipe de execução do projeto deverão ter cadastro atualizado no SIGFUNDECT (Sistema de Informação e Gestão de Projetos da
FUNDECT - http://sigfundect.ledes.net).
5.2. O coordenador e os membros da equipe de execução do projeto de pesquisa deverão ter currículo na Plataforma Lattes/CNPq (http://www.cnpq.br).
5.3. Formulário Eletrônico de Apresentação do Projeto (FAP) no SIGFUNDECT, anexando
os seguintes documentos:
5.3.1. Projeto de Pesquisa de acordo com os seguintes critérios: máximo dez (10) páginas com a capa, de acordo com o roteiro abaixo (Anexo 01):
• Título do Projeto
• Identificação do coordenador e da equipe de execução do projeto
• Qualificação do problema a ser abordado
• Objetivos Gerais e Específicos
• Metodologia
• Cronograma de Execução
• Produtos gerados, impactos e benefícios para Mato Grosso do Sul
• Referências
5.3.2. Declaração digitalizada/escaneada com a assinatura do representante legal da
instituição executora que comprove: coordenador tem vínculo com a instituição; a instituição executora tornará disponível a infraestrutura necessária para o desenvolvimento
do projeto de pesquisa, apoiando institucionalmente a participação do pesquisador. Os
representantes legais da instituição podem ser (Anexo 02):
- Reitoria, Vice-Reitoria ou Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no caso das
instituições de ensino superior;
- Chefia Geral ou Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, no caso das
Embrapas; ou
- Diretoria ou Chefia imediata, no caso de outras instituições.
5.3.3. Do coordenador:
a) Documentos pessoais escaneados/digitalizados do coordenador, preferencialmente,
em formato pdf: RG (Anexo 04), CPF (Anexo 05), comprovante de endereço/residência (Anexo 06), que pode ser comprovante de água, luz, telefone ou do IRPF
onde conste o endereço residencial, e comprovante de título de doutor (Anexo 07).
Programa Especial FUNDECT/IMASUL N° 23/2014
Ações Estruturantes em Áreas Protegidas de Mato Grosso do Sul – Fase II
Cadastro das Propostas de Ciência, Tecnologia e Inovação Aprovadas
no contexto das Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas –
Desenvolvimento de Projetos Demonstrativos de Manejo
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), torna
público o presente Programa Especial e convoca os pesquisadores com vínculo empregatício em instituições de ensino superior e/ou pesquisa do Estado de Mato Grosso do
Sul a cadastrarem as propostas de pesquisa aprovadas no Termo de Cooperação Mútua
nº 006/2012, Segundo Termo Aditivo, processo nº 23/102.560/2012, em conformidade
com as disposições do presente Programa Especial.
1. OBJETIVO
Concessão de apoio financeiro para a execução de projeto de pesquisa ou extensão que
visa apoiar a estruturação e consolidação de áreas protegidas no Estado de Mato Grosso
do Sul no desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre a proposição e execução de
subprojetos (Projetos Demonstrativos de Manejo) no âmbito das Gerência de Unidades
de Conservação do IMASUL (GUC) em consonância com os objetivos e processos metodológicos adotados pelos programas estratégicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
2. CRONOGRAMA
ETAPAS
Lançamento do Programa Especial para cadastro das propostas aprovadas no portal da FUNDECT.
Período para as inscrições eletrônicas e postagens de documentos por meio do portal da FUNDECT.
Publicação no Diário Oficial do Estado e no portal da
FUNDECT.
Inicio da Contratação por Termo de Outorga
DATAS
01/04/2014
01/04/2014 à 16/04/2014
Até 17/04/2014
A partir de 24/04/2014
3. RECURSOS FINANCEIROS E PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
3.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos oriundos do Acordo de
Cooperação FUNDECT/IMASUL/SEMAC 006/2012, Segundo Termo Aditivo e processo
IMASUL nº 23/102.560/2012. O valor global é de R$800.900,00 (oitocentos mil e novecentos reais), dos quais: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) para
despesas de custeio e R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais)
para capital.
3.2. O prazo de execução do projeto é de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
modificado conforme acordo entre as partes.
4. REQUISITOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Os requisitos abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o enquadramento, análise e julgamento da proposta.
4.1. Quanto à Instituição Executora:
a) estar localizada no Estado de Mato Grosso do Sul;
b) ser do tipo:
- instituição de ensino superior, pública ou privada;
- instituição e centro de pesquisa e desenvolvimento, público ou privado;
- empresa que execute atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação.
c) garantir ao coordenador e à equipe do projeto aprovado permissão de uso das instalações do laboratório de pesquisa indicado e acesso aos serviços disponíveis na
instituição, relevantes para sua execução;
d) comprometer-se a oferecer condições adequadas de espaço, infraestrutura, tempo de
dedicação à pesquisa e pessoal de apoio técnico e administrativo;
e) estar em condições de assumir os compromissos com a FUNDECT para a Cessão
de Uso e/ou Aceite de Doação dos equipamentos e dos materiais permanentes
adquiridos com recursos do projeto;
f) em caso de falta ou impedimento do coordenador, caberá à instituição executora notificar imediatamente a FUNDECT; e
g) estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq.
4.2. Quanto ao Coordenador:
a) ser o proponente da proposta;
b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país;
c) residir no Estado de Mato Grosso do Sul;
d) ter título de doutor;
e) ter vínculo empregatício com instituições de ensino superior e/ou de pesquisa
sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul. É reservado à FUNDECT o direito de
solicitar, se julgar necessário, documentos que comprovem a atuação legal da
instituição em atividades de pesquisa científica e tecnológica;
f) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq);
g) ser líder ou participante de grupo de pesquisa no Estado de Mato Grosso do Sul e
ativo no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq;
h) ter disponibilidade para participar de eventos específicos realizados para
apresentação de resultados referentes à execução do projeto aprovado, sempre que
convocado pela FUNDECT;
i)
ter notório conhecimento sobre os Programas Geopark Bodoquena-Pantanal e
BIOTA-MS do Estado de Mato Grosso do Sul e sobre manejo e gestão de Unidades
de Conservação;
j) não ter qualquer pendência administrativa com a FUNDECT no momento de análise
e contratação da proposta.
4.3. Quanto à Proposta:
a) ser apresentada na forma de projeto de pesquisa e/ou extensão tecnológica,
conforme roteiro descrito no item 5.3.1;
b) caracterizar, claramente, como uma pesquisa científica, tecnológica de inovação ou
extensão, com potencialidade para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso
do Sul;
c) estar vinculada à instituição executora que oferece as condições de infraestrutura
necessárias para seu desenvolvimento; e
d) ter equipe de execução constituída por pesquisadores, alunos e técnicos, além
da equipe de analistas ambientais do GUC/IMASUL. Outros profissionais poderão
integrar a equipe na qualidade de colaboradores.
6. APRESENTAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA
6.1. Cada coordenador deverá enviar, exclusivamente, via Internet, pelo SIFGUNDECT,
apenas uma proposta na forma de projeto, acompanhada dos documentos descritos no
item 5.3.
6.2. As propostas deverão ser transmitidas à FUNDECT até às 23horas e 59 minutos,
horário de Mato Grosso do Sul, da data limite de submissão das propostas (item 2). O
coordenador e todos os membros da equipe de execução receberão, imediatamente após
a submissão da proposta, o protocolo de envio no SIGFUNDECT.
6.3. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o
prazo final definido no item 6.2.
6.4. A FUNDECT não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de
eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação.
7. RECURSOS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS
Serão financiáveis itens referentes apenas a custeio, todos estritamente necessários à
execução das atividades vinculadas diretamente ao projeto.
7.1. Custeio:
a)
Material de consumo nacional e/ou importado e software
b)
Passagens nacionais e/ou internacionais para pesquisadores da equipe de execução, a fim de fortalecer o grupo de pesquisa.
c)
Diárias nacionais e internacionais para os pesquisadores da equipe de trabalho de
acordo com a Tabela de Diárias da FUNDECT.
d)
Serviços de Terceiros: pessoa física: pagamento de pessoa física, de caráter
eventual e temporário. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de
acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza com a FUNDECT. Assim, a mão-de-obra empregada na
execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com a FUNDECT e não
poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do coordenador/instituição executora.
e)
Serviços de Terceiros – pessoa jurídica:
e.1) Serviços para a realização de instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos adquiridos no projeto;
e.2) Manutenção de equipamentos, desde que comprovada a sua viabilidade e
exequibilidade;
e.3) Hospedagem nacional para os pesquisadores da equipe na realização dos
workshops ou reuniões de trabalho. A hospedagem poderá incluir despesas de estadia e de alimentação e deverá substituir as diárias,
ou seja, não se pode pagar diárias e hospedagem para o mesmo
pesquisador.
e.4) Despesas para solicitação de patentes e outros serviços essenciais para o projeto deverão ser devidamente justificadas; e
e.5) Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias decorrentes
da importação de equipamentos, material permanente e material de consumo, na razão de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais
gastos. A FUNDECT não responderá por quaisquer suplementações de recursos para fazer frente a qualquer despesa decorrente de quaisquer fatores
externos ao seu controle, como flutuação cambial.
f) Bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica para estudantes e pesquisadores da
equipe de trabalho a fim de atender ao objeto da pesquisa, de acordo com a Tabela de
Bolsas da FUNDECT.
7.3. As solicitações de passagens, diárias, bolsas e serviços de terceiros deverão ser,
detalhadamente e individualmente justificadas, sob pena de corte orçamentário.
7.4. A FUNDECT não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para
fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos a seu controle, como por exemplo, inflação e flutuação cambial.
8. ANÁLISE E JULGAMENTO
As propostas submetidas a este Programa Especial passarão por processo seletivo composto pelas seguintes fases: (I) Análise de Enquadramento, (II) Análise de Mérito,
Relevância e Orçamento pelos Consultores ad hoc, (III) Análise pela Diretoria
Executiva da FUNDECT.
8.1. Etapa I: Análise de Enquadramento
8.1.1. A análise de enquadramento será realizada pela equipe técnica da Diretoria
Científica da FUNDECT e consiste na análise preliminar da documentação da proposta apresentada em conformidade com os requisitos e documentos exigidos (itens 4, 5
e 6) no Programa, bem como o preenchimento do Formulário Eletrônico de Proposta no
SIFGUNDECT.
PÁGINA 23
16 DE ABRIL DE 2014
8.1.2. As propostas enquadradas serão divulgadas no SIGFUNDECT e no portal da
FUNDECT.
8.1.3. Somente as propostas enquadradas nesta fase serão encaminhadas à próxima
etapa.
8.2. Etapa II - Análise de Relevância e Orçamento pelos Consultores ad hoc
8.2.1. Esta etapa consistirá na análise quanto à relevância das propostas, a ser realizada
por pelo menos dois especialistas doutores (preferencialmente Bolsistas de Produtividade
ou de Desenvolvimento Tecnológico do CNPq).
8.2.2. Os consultores se manifestarão individualmente sobre os Critérios de Julgamento
da Proposta, conforme Tabela 01 – Critérios de Julgamento do Mérito das
Propostas.
8.2.3. Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.
Tabela 01: Critérios de Julgamento de Mérito das Propostas.
Critérios de análise e julgamento
A
Mérito e relevância científica, tecnológica
e/ou de inovação para o Estado de Mato
Grosso do Sul.
B
Foco, clareza e consistência quanto aos
objetivos gerais e específicos.
C
Coerência textual, fundamentação teórica
e metodológica consistentes.
D
Coerência, adequação e exequibilidade
da proposta em relação ao cronograma,
aos objetivos e resultados propostos.
E
Originalidade
da
proposta,
clareza
quanto aos benefícios e aos impactos
dos resultados (científico, tecnológico,
econômico, social e ambiental).
F
Condições de infraestrutura existentes
no laboratório de pesquisa vinculado ao
projeto.
Conceito
( ) Muito Bom – 3,0 pontos
( ) Bom – 2,5 pontos
( ) Regular – 1,5 pontos
( ) Pouco consistente – 0,5
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
( ) Muito Bom – 1,5 pontos
( ) Bom – 1,0 ponto
( ) Regular – 0,5 ponto
( ) Pouco consistente – 0,25
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
( ) Muito Bom – 1,0 ponto
( ) Bom – 0,7 ponto
( ) Regular – 0,5 ponto
( ) Pouco consistente – 0,25
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
( ) Muito Bom – 1,5 pontos
( ) Bom – 1,0 ponto
( ) Regular – 0,5 ponto
( ) Pouco consistente – 0,25
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
( ) Muito Bom – 2,0 pontos
( ) Bom – 1,5 pontos
( ) Regular – 1,0 ponto
( ) Pouco consistente – 0,5
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
( ) Muito Bom – 1,0 ponto
( ) Bom – 0,7 ponto
( ) Regular – 0,5 ponto
( ) Pouco consistente – 0,25
ponto
( ) Inconsistente – 0 ponto
8.3. Etapa III - Análise pela Diretoria-Executiva da FUNDECT
8.3.1. Esta etapa consistirá na análise pela Diretoria Executiva da FUNDECT de
todas as propostas submetidas ao Edital, dos pareceres emitidos e da ata de
julgamento com a relação dos projetos recomendados e não recomendados, de
acordo com a disponibilidade orçamentária, de forma a produzir a LISTA FINAL
DAS PROPOSTAS RECOMENDADAS, considerando o orçamento disponível e o
atendimento as estratégicas do estado.
8.3.2. Caberá a Diretoria Executiva emitir o seguinte parecer final da proposta:
a) Recomendar a proposta na íntegra (RI);
b) Recomendar a proposta com cortes orçamentários (RC); ou
c) Não recomendar a proposta (NR).
9. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1. Os projetos aprovados serão encaminhados à Diretoria-Executiva da
FUNDECT para homologação e publicação no SIGFUNDECT e no Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, com prazo para a entrega dos seguintes
DOCUMENTOS ORIGINAIS a FUNDECT:
a) Anexo 02 (ver item 5.3.2)
b) Formulário do projeto gerado pelo SIGFUNDECT assinado pelo coordenador
9.2. O coordenador tomará conhecimento do resultado por intermédio de
correspondência eletrônica no SIGFUNDECT e publicação do Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso do Sul.
9.3. O não cumprimento dos prazos para entrega dos documentos acima implicará no cancelamento da contratação do projeto.
9.4. Os motivos da não recomendação ou da desclassificação dos projetos estarão disponíveis na área restrita do coordenador no SIGFUNDECT.
10. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. O coordenador poderá contestar os resultados de qualquer fase desta
Chamada por meio de formulário específico encaminhado ao Diretor-Presidente
da FUNDECT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado em cada uma das fases.
10.2. O recurso administrativo deverá ser enviado em forma de Ofício protocolado na FUNDECT ou por meio de SEDEX com AR, devendo ser postado dentro
do prazo previsto para recebimento do recurso.
10.3. O recurso deverá contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos.
10.4. A Diretoria-Executiva da FUNDECT proferirá a decisão final no prazo de
até 10 (dez) dias úteis após o protocolo do recurso.
11. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
11.1. As propostas aprovadas serão contratadas mediante assinatura do instrumento jurídico Termo de Outorga com a FUNDECT, que estabelecerá os direitos
e obrigações entre as partes.
11.2. A existência de alguma inadimplência do coordenador, da instituição
proponente e/ou do bolsista com órgãos da Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal, não regularizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias
após a divulgação dos resultados, constituirá fator impeditivo para a concessão
do recurso.
11.3. A liberação dos recursos será efetuada conforme cronograma de desembolso aprovado pela Diretoria-Executiva da FUNDECT.
12. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
12.1. Cabe ao coordenador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias a execução
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
do projeto.
12.2. Para os casos de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade,
deve-se observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº 3.945/01,
Decreto nº 98.830/90, Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para
autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e concessão de vistos de
entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
12.3. Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos
sob a guarda do coordenador, para que apresentá-los, caso solicitado.
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
13.1. O coordenador deverá acompanhar todas as etapas da execução do projeto e os relatórios a serem encaminhados a FUNDECT como:
a)
Relatórios técnico-científicos (parciais e final), preenchidos eletronicamente
no SIGFUNDECT, devidamente assinados e entregues a FUNDECT, conforme o
Termo de Outorga.
b)
Apresentação dos artigos publicados em revistas ou anais de congressos
nacionais ou estrangeiros (com indicação expressa do apoio da FUNDECT);
artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras formas de comunicação
científica.
c)
Seminário de Acompanhamento e Avaliação Parcial, onde o coordenador deverá
apresentar as atividades desenvolvidas e resultados alcançados.
13.2. A FUNDECT adotará instrumentos de acompanhamento e avaliação final
dos projetos com base nos critérios descritos a seguir:
a) cumprimento dos objetivos propostos e apresentação dos produtos descritos
na proposta;
b) impactos ambientais, econômicos e sociais, diretos e indiretos, gerados pela
proposta, inclusive na viabilização de linhas de pesquisa das Instituições
participantes e na contribuição para formação de recursos humanos;
c) interações interinstitucionais ocorridas;
d) impacto do projeto na produção técnico-científica do coordenador e da equipe;
e) qualidade dos periódicos e/ou livros onde forem realizadas as publicações;
f) contribuição para difusão de tecnologia/informação;
g) subsídios para implementação de políticas públicas.
13.3. A não apresentação das documentações no prazo estipulado
significará quebra do Termo de Outorga e a imediata suspensão do
projeto.
13.4. A FUNDECT, durante a vigência do projeto, poderá promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O coordenador que aderir às condições apresentadas nesta Chamada não
poderá arguir qualquer vício ou irregularidade do mesmo, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições
aqui estabelecidas.
14.2. A veracidade das informações prestadas, bem como a documentação
apresentadas, serão de responsabilidade do coordenador, respondendo por
elas, na forma da Lei.
14.3. As decisões finais da Diretoria-Executiva da FUNDECT são terminativas,
não cabendo pedidos de reconsideração.
14.4. Não haverá substituição do coordenador de projeto aprovado.
14.5. Toda e qualquer comunicação com a FUNDECT deverá ser feita por meio
da Ferramenta de Correio Eletrônico do SIGFUNDECT.
14.6. O horário de atendimento da FUNDECT ao público é de 2ª a 5ª feira, de
7:30 as 17:30 horas, e 6a feira de 07:30 a 13:30 horas.
14.7. Não serão aceitas documentações incompletas.
15. CLÁUSULA DE RESERVA
A FUNDECT e o CNPq reservam-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos
e as situações não previstas nesta Chamada.
16. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada e
sobre o preenchimento do Formulário de Propostas online no SIGFUNDECT podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT
pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulRua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700 E-mail: [email protected]
Campo Grande (MS), 01 de Abril de 2014.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
Programa Especial FUNDECT/IMASUL N° 23/2014
Ações Estruturantes em Áreas Protegidas de Mato Grosso do Sul – Fase II
Cadastro de Proposta de Ciência, Tecnologia e Inovação Aprovada no contexto
das Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas – Desenvolvimento
de Projetos Demonstrativos de Manejo
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), torna
público o presente Programa Especial e convoca o pesquisador que obteve proposta de
pesquisa aprovada no Termo de Cooperação Mútua nº 006/2012, Segundo Termo Aditivo,
processo nº 23/102.560/2012, a cadastrar até o dia 16 de abril de 2014, em conformidade com as disposições do presente Programa Especial o projeto no SIGFUNDECT a.
1. OBJETIVO
Concessão de apoio financeiro para a execução de projeto de pesquisa ou extensão que
visa apoiar a estruturação e consolidação de áreas protegidas no Estado de Mato Grosso
do Sul no desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre a proposição e execução de
subprojetos (Projetos Demonstrativos de Manejo) no âmbito das Gerência de Unidades
de Conservação do IMASUL (GUC) em consonância com os objetivos e processos metodológicos adotados pelos programas estratégicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
2. RECURSOS FINANCEIROS E PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
2.1. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos oriundos do Acordo de
Cooperação FUNDECT/IMASUL/SEMAC 006/2012, Segundo Termo Aditivo e processo
IMASUL nº 23/102.560/2012. O valor global é de R$800.900,00 (oitocentos mil e novecentos reais), dos quais: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) para
despesas de custeio e R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais)
para capital.
2.2. O prazo de execução do projeto é de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
modificado conforme acordo entre as partes.
PÁGINA 24
16 DE ABRIL DE 2014
3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ENVIO NO SIGFUNDECT
3.1. O coordenador e os membros da equipe de execução do projeto deverão ter cadastro atualizado no SIGFUNDECT (Sistema de Informação e Gestão de Projetos da
FUNDECT - http://sigfundect.ledes.net).
3.2. O coordenador e os membros da equipe de execução do projeto de pesquisa deverão ter currículo na Plataforma Lattes/CNPq (http://www.cnpq.br).
3.3. Formulário Eletrônico de Apresentação do Projeto (FAP) no SIGFUNDECT, anexando
os seguintes documentos:
3.3.1. Projeto de Pesquisa de acordo com os seguintes critérios: máximo dez (10) páginas com a capa, de acordo com o roteiro abaixo (Anexo 01):
• Título do Projeto
• Identificação do coordenador e da equipe de execução do projeto
• Qualificação do problema a ser abordado
• Objetivos Gerais e Específicos
• Metodologia
• Cronograma de Execução
• Produtos gerados, impactos e benefícios para Mato Grosso do Sul
• Referências
3.3.2. Declaração digitalizada/escaneada com a assinatura do representante legal da
instituição executora que comprove: coordenador tem vínculo com a instituição; a instituição executora tornará disponível a infraestrutura necessária para o desenvolvimento
do projeto de pesquisa, apoiando institucionalmente a participação do pesquisador. Os
representantes legais da instituição podem ser (Anexo 02):
- Reitoria, Vice-Reitoria ou Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no caso das
instituições de ensino superior;
- Chefia Geral ou Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, no caso das
Embrapas; ou
- Diretoria ou Chefia imediata, no caso de outras instituições.
3.3.3. Do coordenador:
a) Documentos pessoais escaneados/digitalizados do coordenador, preferencialmente,
em formato pdf: RG (Anexo 04), CPF (Anexo 05), comprovante de endereço/residência (Anexo 06), que pode ser comprovante de água, luz, telefone ou do IRPF
onde conste o endereço residencial, e comprovante de título de doutor (Anexo 07).
4. APRESENTAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA
4.1. Cada coordenador deverá enviar, exclusivamente, via Internet, pelo SIFGUNDECT,
apenas uma proposta na forma de projeto, acompanhada dos documentos descritos no
item 5.3.
4.2. As propostas deverão ser transmitidas à FUNDECT até às 23horas e 59 minutos,
horário de Mato Grosso do Sul, da data limite de submissão das propostas (item 2). O
coordenador e todos os membros da equipe de execução receberão, imediatamente após
a submissão da proposta, o protocolo de envio no SIGFUNDECT.
4.3. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o
prazo final definido no item 6.2.
4.4. A FUNDECT não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de
eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação.
5. RECURSOS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS
Serão financiáveis itens referentes apenas a custeio, todos estritamente necessários à
execução das atividades vinculadas diretamente ao projeto.
5.1. Custeio:
a)
Material de consumo nacional e/ou importado e software
b)
Passagens nacionais e/ou internacionais para pesquisadores da equipe de execução, a fim de fortalecer o grupo de pesquisa.
c)
Diárias nacionais e internacionais para os pesquisadores da equipe de trabalho de
acordo com a Tabela de Diárias da FUNDECT.
d)
Serviços de Terceiros: pessoa física: pagamento de pessoa física, de caráter
eventual e temporário. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de
acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza com a FUNDECT. Assim, a mão-de-obra empregada na
execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com a FUNDECT e não
poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do coordenador/instituição executora.
e)
Serviços de Terceiros – pessoa jurídica:
e.1) Serviços para a realização de instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos adquiridos no projeto;
e.2) Manutenção de equipamentos, desde que comprovada a sua viabilidade e
exequibilidade;
e.3) Hospedagem nacional para os pesquisadores da equipe na realização dos
workshops ou reuniões de trabalho. A hospedagem poderá incluir despesas de estadia e de alimentação e deverá substituir as diárias,
ou seja, não se pode pagar diárias e hospedagem para o mesmo
pesquisador.
e.4) Despesas para solicitação de patentes e outros serviços essenciais para o projeto deverão ser devidamente justificadas; e
e.5) Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias decorrentes
da importação de equipamentos, material permanente e material de consumo, na razão de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais
gastos. A FUNDECT não responderá por quaisquer suplementações de recursos para fazer frente a qualquer despesa decorrente de quaisquer fatores
externos ao seu controle, como flutuação cambial.
f) Bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica para estudantes e pesquisadores da
equipe de trabalho a fim de atender ao objeto da pesquisa, de acordo com a Tabela de
Bolsas da FUNDECT.
5.3. As solicitações de passagens, diárias, bolsas e serviços de terceiros deverão ser,
detalhadamente e individualmente justificadas, sob pena de corte orçamentário.
5.4. A FUNDECT não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para
fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos a seu controle, como por exemplo, inflação e flutuação cambial.
6. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
6.1. Os projetos aprovados serão encaminhados à Diretoria-Executiva da FUNDECT
para homologação e publicação no SIGFUNDECT e no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul, com prazo para a entrega dos seguintes DOCUMENTOS ORIGINAIS a
FUNDECT:
a) Anexo 02 (ver item 5.3.2)
b) Formulário do projeto gerado pelo SIGFUNDECT assinado pelo coordenador
6.2. O coordenador tomará conhecimento do resultado por intermédio de correspondência eletrônica no SIGFUNDECT e publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
do Sul.
6.3. O não cumprimento dos prazos para entrega dos documentos acima implicará no
cancelamento da contratação do projeto.
6.4. Os motivos da não recomendação ou da desclassificação dos projetos estarão disponíveis na área restrita do coordenador no SIGFUNDECT.
7. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
7.1. As propostas aprovadas serão contratadas mediante assinatura do instrumento
jurídico Termo de Outorga com a FUNDECT, que estabelecerá os direitos e obrigações
entre as partes.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
7.2. A existência de alguma inadimplência do coordenador, da instituição proponente e/
ou do bolsista com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, não
regularizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados,
constituirá fator impeditivo para a concessão do recurso.
7.3. A liberação dos recursos será efetuada conforme cronograma de desembolso aprovado pela Diretoria-Executiva da FUNDECT.
8. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
8.1. Cabe ao coordenador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias a execução do projeto.
8.2. Para os casos de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, deve-se observar a legislação em vigor (MP nº 2.186, Decreto nº 3.945/01, Decreto nº 98.830/90,
Portaria MCT nº 55/90 e Decreto nº 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e
remessa de amostras e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
8.3. Todos os documentos de permissões e autorizações deverão ser mantidos sob a
guarda do coordenador, para que apresentá-los, caso solicitado.
9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
9.1. O coordenador deverá acompanhar todas as etapas da execução do projeto e os
relatórios a serem encaminhados a FUNDECT como:
a)
Relatórios técnico-científicos (parciais e final), preenchidos eletronicamente
no SIGFUNDECT, devidamente assinados e entregues a FUNDECT, conforme o
Termo de Outorga.
b)
Apresentação dos artigos publicados em revistas ou anais de congressos
nacionais ou estrangeiros (com indicação expressa do apoio da FUNDECT);
artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras formas de comunicação
científica.
c)
Seminário de Acompanhamento e Avaliação Parcial, onde o coordenador deverá
apresentar as atividades desenvolvidas e resultados alcançados.
9.2. A FUNDECT adotará instrumentos de acompanhamento e avaliação final
dos projetos com base nos critérios descritos a seguir:
a) cumprimento dos objetivos propostos e apresentação dos produtos descritos
na proposta;
b) impactos ambientais, econômicos e sociais, diretos e indiretos, gerados pela
proposta, inclusive na viabilização de linhas de pesquisa das Instituições
participantes e na contribuição para formação de recursos humanos;
c) interações interinstitucionais ocorridas;
d) impacto do projeto na produção técnico-científica do coordenador e da equipe;
e) qualidade dos periódicos e/ou livros onde forem realizadas as publicações;
f) contribuição para difusão de tecnologia/informação;
g) subsídios para implementação de políticas públicas.
9.3. A não apresentação das documentações no prazo estipulado significará
quebra do Termo de Outorga e a imediata suspensão do projeto.
9.4. A FUNDECT, durante a vigência do projeto, poderá promover visitas técnicas ou
solicitar informações adicionais.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O coordenador que aderir às condições apresentadas nesta Chamada não poderá
arguir qualquer vício ou irregularidade do mesmo, sendo a apresentação de sua proposta
considerada como concordância irretratável nas condições aqui estabelecidas.
10.2. A veracidade das informações prestadas, bem como a documentação apresentadas, serão de responsabilidade do coordenador, respondendo por elas, na forma da Lei.
10.3. As decisões finais da Diretoria-Executiva da FUNDECT são terminativas, não cabendo pedidos de reconsideração.
10.4. Não haverá substituição do coordenador de projeto aprovado.
10.5. Toda e qualquer comunicação com a FUNDECT deverá ser feita por meio da
Ferramenta de Correio Eletrônico do SIGFUNDECT.
10.6. O horário de atendimento da FUNDECT ao público é de 2ª a 5ª feira, de 7:30 as
17:30 horas, e 6a feira de 07:30 a 13:30 horas.
10.7. Não serão aceitas documentações incompletas.
11. CLÁUSULA DE RESERVA
A FUNDECT reserva-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos e as situações não
previstas nesta Chamada.
12. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada e sobre
o preenchimento do Formulário de Propostas online no SIGFUNDECT podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67)
3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do
SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700 E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
Campo Grande (MS), 14 de Abril de 2014.
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº 8.657 de 14 de Abril
de 2014, página 24.
Extrato do Convênio nº22833
Processo nº09/750.090/2014
Onde se lê: vigência a partir de 09/04/2014 até 11/11/2014
Leia-se : Vigência a partir de 09/04/2014 até 15/11/2014.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 007/2014
PROCESSO Nº 21.400.062/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob
n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e
FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - FAMASUL,
inscrito no CNPJ nº15.413.883/0001-39, com sede em Campo Grande-MS, denominada
LOCATÁRIA.
OBJETO: locação dos espaços do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo discriminados no Contrato nos dias 18 a 21 de março de 2014, para montagem, realização do
evento “II Canacentro” e desmontagem.
VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação, objeto deste contrato, o LOCATÁRIO pagará à
LOCADORA o valor total de 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais).
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie.
PÁGINA 25
16 DE ABRIL DE 2014
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.
PRAZO: O contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
ASSINAM: FERNANDO JORGE PEREIRA NANTES, inscrito no CPF sob n.º 173.742.43120, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela Locadora e EDUARDO CORREA
RIEDEL, inscrito no CPF nº 008.984.647-81, Campo Grande-MS, pela Locatária.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Contrato Nº 005/2014/FUNSAU
Nº Cadastral 3021
Processo:
27/200.032/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da FUNDAÇÃO
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e MEDLAB PRODUTOS PARA
LABORATÓRIO LTDA-EPP
Objeto:
REPETIÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
Ordenador de Despesas:
Rudiney de Araujo Leal
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
10302001126410000
ASSISTENCIA MEDICA, Fonte de Recursos 0240000000
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
de Despesas 333903028 - MATERIAL DE PROTECAO E
SEGURANCA
Valor:
R$ 4.009,20 (quatro mil e nove reais e vinte centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
22/01/2014 à 21/07/2014
Data da Assinatura:
22/01/2014
Assinam:
RODRIGO DE PAULA AQUINO e SIMONE MARA RAMOS
FERREIRA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0007/FUNSAU Nº Cadastral 413
Processo:
27/200.968/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da FUNDAÇÃO
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e ARQUIVOTECA - CENTRAL
DE GUARDA DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS LTDA-EPP
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n.° 007/FUNSAU/2.012
por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 24/01/2.014 até
23/07/2.014, bem como a redução do valor contratual
em 5,5752% (cinco inteiros e cinco mil setecentos e cinquenta e dois milésimos por cento), relativo à supressão
do Item 02 do Termo de Referência, em conformidade
com o parecer jurídico e contábil e autorização constante
do processo em epígrafe. 1.1. O valor do contrato original
aditado pelo Termo Aditivo 001 que era de R$ 48.628,80
(quarenta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos), passará a ser de 22.958,82 (vinte e
dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta
e dois centavos). 1.2. O valor global do Contrato n.º
007/FUNSAU/2.012, somado ao Termo Aditivo anterior,
permanecerá conforme planilha descritiva: CONTRATO
N.º 007/FUNSAU/2.012 VALOR TOTAL VALOR MENSAL
SUPRESSÃO REAJUSTE VIGÊNCIA CONTRATO ORIGINAL
(de 24/01/2.012 a 23/01/2.013) 45.790,80 3.815,90
________ ________ 12 MESES TERMO ADITIVO N.º 001
(de 24/01/2.013 a 23/01/2.014) 48.628,80 4.052,40
________ 6,1978% 12 MESES TERMO ADITIVO N.º 002
(de 24/01/2.014 a 23/07/2.014) 22.958,82 3.826,47
5,5752 % ________ 06 MESES
Ordenador de Despesas:
Ronaldo Perches Queiroz
Amparo Legal:
2.1. A alteração no presente instrumento tem por base
legal a Lei n.° 8.666/93, artigo 57, inciso II e artigo 65,
inciso II, alínea “d” e conforme permitido na cláusula
contratual n.º 5.1.9 do Contrato 007/FUNSAU/2.012.
Do Prazo:
24/01/2014 à 23/07/2014
Data de Assinatura:
21/01/2014
Assinam:
RODRIGO DE PAULA AQUINO e GILMAR FRANÇA DOS
SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
EXTRATO DO CONVÊNIO N. 758/14
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS,
MARCUS ANTÔNIO RUIZ E THOMAS MALBY COFTON HORTON.
Objeto: Estabelecer a cedencia de animais das raças Pantaneira e Girolando para desenvolvimento de pesquisa, em regime de comodato. Os animais serão utilizados no projeto
de pesquisa intitulado “Potencial produtivo, curva de lactação e qualidade do leite de
vacas da raça Pantaneira mantidas em regime de pastoreio e suplementadas com diferentes fontes oleaginosas”.
Amparo legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: o presente instrumento terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de publicação.
Data de Assinatura: 20 de Março de 2014.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS
THOMAS MALBY CROFTON HORTON
MARCUS ANTONIO RUIZ
PORTARIA UEMS Nº. 033, de 11 de abril de 2014.
Dispõe sobre a autorização para afastamento parcial das
atividades de ensino para o desempenho das funções de
Coordenador Geral no Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica implantado pela UEMS em
cumprimento ao Convênio UEMS/CAPES/PARFOR n. 4/2010.
O Reitor da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, em especial as previstas nos incisos I, II e III do art. 21 do Estatuto
UEMS, e
Considerando que a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul celebrou
convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
tendo como objeto a “Formação inicial, na modalidade presencial, de profissionais de
magistério das redes públicas da Educação Básica” (Convênio UEMS/CAPES/PARFOR n.
4/2010);
Considerando que o primeiro termo aditivo daquele instrumento jurídico determina a designação de Coordenador Geral no âmbito da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul;
Considerando que os encargos de administração e a agenda de trabalho para
a execução do PARFOR têm demandado de seu Coordenador Geral a reorganização de
suas atividades acadêmicas;
Considerando que é de interesse da Administração criar condições para que não
haja incompatibilidade entre a execução dos encargos de administração da Coordenaria
Geral, a agenda de trabalho do PARFOR, e o desenvolvimento das atividades de ensino
e encargos didáticos;
Considerando a autonomia administrativa para prover funções no âmbito da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (art. 6º, IV Estatuto);
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA, prontuário nº
32530401, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11026, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a afastar-se parcialmente de suas
atividades de ensino para o desempenho da função de Coordenador Geral do Programa
Plano Nacional de Formação de Professores implantado na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º
Autorizar a convocação de professor colaborador, ou a lotação
de efetivo em substituição, para assumir as aulas em que o docente mencionado no art.
1º se afastar.
Art. 3º
Convalidar os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Portaria a partir de 1 de fevereiro de 2014.
Art. 4º
Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação com
efeitos retroativos a 1 de fevereiro de 2014.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
PORTARIA UEMS Nº. 034, de 14 de abril de 2014.
Edital nº 17/2014-RTR/UEMS
Homologa o Resultado Final da Seleção de
Docentes, destinada à convocação temporária.
O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições, e consoante disposto no item 8.3 do Edital Nº 010/2014 - PRODHS,
Art. 1° Homologar o Resultado Final da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, aberta pelo Edital Nº 010/2014-PRODHS, Unidade
Universitária de Coxim, conforme segue:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Biológicas
Nota Final
Classificação
Diovany Doffinger Ramos
12,20
1º
Andréa Haruko Arakaki
11,58
2º
Art. 2º A nota final foi calculada através da soma das notas da prova
didática e de títulos.
Art. 3º A chamada do candidato será efetivada pela Pró-Reitoria de Ensino
quando do surgimento de aulas.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de abril de 2014.
Prof. FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Estudos para a Criação do Curso Medicina na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLVE:
Nome
Constitui Comissão de Estudos para a criação de Curso de Medicina na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica constituída com os seguintes membros:
Profª. Cássia Barbosa Reis, Profª. Cibele Sales de Moura, Profª. Márcia Regina Martins
Alvarenga, tendo como suplentes, Prof. Roberto Dias de Oliveira e Prof. Rogério Dias
Renovato, (Representantes da Área de Saúde da Unidade Universitária de Dourados),
Profª. Ednéia Albino Nunes Cerchiari e Profª. Léia Teixeira Lacerda, (Representantes
da Área de Saúde da Unidade Universitária Campo Grande), Paulo Eduardo Cabral
(Representante da Secretaria de Estado de Educação), Magali da Silva Sanches
Machado (Representante da Secretaria de Estado de Saúde) e Vera Lucia Kodjaoglanian
(Representante da Fundação Osvaldo Cruz –FIOCRUZ).
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I – estudo das condições para a implantação do Curso de Medicina na UEMS;
II – elaboração de proposta do Projeto Pedagógico de Curso, tendo como parâmetros as
normas vigentes e a realidade regional;
III – encaminhamento à Pró Reitoria de Ensino o Relatório Conclusivo dos Trabalhos para
providências pertinentes;
IV – participação em reuniões dos órgãos colegiados superiores da Instituição e ou de
outras instâncias coletivas em que a Proposta esteja em apreciação, para esclarecimentos de pontos controversos e ou encaminhamento de diligências;
V – revisão do texto apresenta do, após apreciação do(s) colegiado(s) superior(es) e
encaminhamento da versão final aos órgãos de assessoramento competentes;
VI – elaborar planilha orçamentária, contendo a previsão de custos com recursos humanos, infraestrutura e apoio, manutenção, apoio a projetos e material específico.
PÁGINA 26
16 DE ABRIL DE 2014
Art. 4º A Comissão tem 60 dias para finalização dos trabalhos pontuados pelo artigo 3º
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
PORTARIA UEMS Nº. 035, de 11 de abril de 2014.
Constitui comissão para alterar a Resolução CEPE-UEMS Nº
1.148, de 25 de outubro de 2011, que dispõe dobre a regulamentação da Mobilidade e do Intercâmbio Acadêmicos
Internacionais da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir comissão para alterar a Resolução CEPE-UEMS Nº 1.148,
de 25 de outubro de 2011, que dispõe dobre a regulamentação da Mobilidade e do
Intercâmbio Acadêmicos Internacionais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A comissão de que trata esta portaria fica constituída com os seguintes
membros: Profª. Silvana Aparecida Lucato Morretti (Presidente); Profª. Luciana Ferreira
da Silva; Prof. Laercio Alves de Carvalho; Prof.ª Rosa Maria farias Asmus e as Técnicas
Camila Lalucci Braga e Marlucia Francisca de Oliveira.
Art. 3º Fica essa comissão comprometida com a realização das seguintes ações:
I- elaborar a proposta de alteração, tendo como parâmetros as
normas internas vigentes, além de outras normatizações pertinentes;
II- encaminhar à Assessoria de Relações Internacionais, a proposta de alterações, para providências correlatas, no prazo estipulado no
art. 4º desta portaria;
III- participar, com o compromisso de esclarecer possíveis dúvidas, das reuniões dos órgãos colegiados superiores em que a proposta de
alterações seja submetida à deliberação e à homologação;
IV- revisar o texto, caso sejam propostas alterações pelos órgãos
colegiados superiores e encaminhar a versão final da proposta aos órgãos
competentes.
Art. 4º A comissão tem 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos, respeitando o comprometimento sinalizado no art. 3º desta portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos
do artigo 96, inciso IV do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA PASSEIOS E
POUSADA TURISTICA CANINDE CNPJ 02.061.932/0001-70 sobre a lavratura do Auto
de Infração n° 14278, Laudo de Constatação n° 19295 e Notificação n° 13390, para querendo apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
Campo Grande - MS, 14 de Abril de 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do artigo 96, inciso IV do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ETSUO HIRAKAVA CPF
454.358.208-04 sobre a lavratura do Auto de Infração n° 10248, Laudo de Constatação
n° 15857 e Notificação n° 10621, para querendo apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
Campo Grande - MS, 14 de Abril de 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos do
artigo 96, inciso IV do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ALCIDES JURACI
PARZIANELLO CNPJ 97.3151/0001-77 sobre a lavratura do Auto de Infração n° 14256,
Laudo de Constatação n° 19235 e Notificação n° 13337, para querendo apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
Campo Grande - MS, 14 de Abril de 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, o IMASUL, torna Público de Empenhos autorizados pelo Ordenador de Despesas, referente ao mês de março/2014.
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00292 DATA 11/03/2014
VALOR: 3.988,86 (três mil novecentos e oitenta e oito reais, oitenta e seis centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque do Prosa, desenvolvido pelo
Projeto/ELO
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00293 DATA 11/03/2014
VALOR: 2.292,33 (dois mil duzentos e noventa e dois reais, trinta e três centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/104.028/2011
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00294 DATA 11/03/2014
VALOR: 6.206,40 (seis mil duzentos e seis reais, quarenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustível para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00295 DATA 11/03/2014
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Art. 24, X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/109.315/2011
FAVORECIDO: Larissa dos Santos
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00296 DATA 11/03/2014
VALOR: 1.592,89 (um mil quinhentos e noventa e dois reais, oitenta e nove centavos).
Amparo Legal: Art. 24, Inc. X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/104.461/2011
FAVORECIDO: Seiji Oshiro
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00297 DATA 11/03/2014
VALOR: 1.993,38 (um mil novecentos e noventa e três reais, trinta e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.375/2014
FAVORECIDO: C O Rezende – ME
OBJETO: Aquisição de Equipamentos, peças e acessórios marítimos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00298 DATA 11/03/2014
VALOR: 1.350,42 (um mil trezentos e cinqüenta reais, quarenta e dois centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.585/2014
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00299 DATA 11/03/2014
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00300 DATA 11/03/2014
VALOR: 415,00 (quatrocentos e quinze reais).
Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque das Nações Indígenas, desenvolvido pelo Projeto/ELO
NOTA EMPENHO: 2014NE00301 DATA 12/03/2014
VALOR; 47.905,27 (quarenta e sete mil novecentos e cinco reais, vinte e sete centavos).
Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do CRAS, desenvolvido pelo Projeto/ELO
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00302 DATA 12/03/2014
VALOR: 3.024,95 (três mil vinte e quatro reais, noventa e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/103.764/2012
FAVORECIDO: Total Administração de Serviços Terceirizados Ltda
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque Estadual das Várzeas do Rio
Ivinhema
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00303 DATA 12/03/2014
VALOR: 12.876,50 (doze mil oitocentos e setenta e seis reais cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/105.214/2011
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
OBJETO: pagamento de Adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00304 DATA
VALOR: 10.636,96 (dez mil seiscentos e trinta e seis reais, noventa e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e dec. 11.658/04
PROCESSO: 23/104.028/2011
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00305 DATA 12/03/2014
VALOR: 9.309,60 (nove mil trezentos e nove reais, sessenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/106.874/2009
FAVORECIDO: Guatos Comércio e Serviços Ltda
OBJETO: pagamento de limpeza e conservação dos bens imóveis do Imasul
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00306 DATA 12/03/2014
VALOR: 19.799,51 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais, cinqüenta e um
centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/101.431/2012
FAVORECIDO: Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli EPP
OBJETO: pagamento de serviços de copias e reprodução de documentos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00307 DATA 12/03/2014
VALOR: 24.080,00 (vinte e quatro mil e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00308 DATA 12/03/2014
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
PÁGINA 27
16 DE ABRIL DE 2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00309 DATA 12/03/2014
VALOR: 1.292,50 (um mil duzentos e noventa e dois reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00310 DATA 12/03/2014
VALOR: 160,00 (cento e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00311 DATA 12/03/2014
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00312 DATA 12/03/2014
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00313 DATA 12/03/2014
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00314 DATA 12/03/2014
VALOR: 200,00 (duzentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EFMPENHO: 2014NE00315 DATA 12/03/2014
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Art. 24, X, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/110.099/2007
FAVORECIDO: Neide Marrani de Queiroz
OBJETO: pagamento de locação de imóveis
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00316 DATA 12/03/2014
VALOR: 150,00 (cento e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00317 DATA 13/03/2014
VALOR: 600,00 (seiscentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00318 DATA 13/03/2014
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00319 DATA 13/03/2014
VALOR: 500,00 (quinhentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00320 DATA 13/03/2014
VALOR: 2.333,33 (dois mil trezentos e trinta e três reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00321 DATA 13/03/2014
VALOR: 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00322 DATA 13/03/2014
VALOR: 1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00323 DATA 14/03/2014
VALOR: 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.057/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00324 DATA 14/03/2014
VALOR: 560,00 (quinhentos e sessenta reais).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.072/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00325 DATA 14/03/2014
VALOR: 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.071/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00326 DATA 14/03/2014
VALOR: 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.073/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00327 DATA 14/03/2014
VALOR: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00328 DATA 14/03/2014
VALOR: 15.157,00 (quinze mil cento e cinqüenta e sete reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00329 DATA 14/03/2014
VALOR: 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00330 DATA 14/03/2014
VALOR: 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00331 DATA 14/03/2014
VALOR: 1.249,00 (um mil duzentos e quarenta e nove reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00332 DATA 14/03/2014
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00333 DATA 14/03/2014
VALOR: 2.000,00 (dois mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMFDPENHO: 2014NE00334 DATA 14/03/2014
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00335 DATA 14/03/2014
VALOR: 600,00 (seiscentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00336 DATA 14/03/2014
VALOR: 1.300,00 (um mil trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.107/2014
FAVORECIDO: Tavares e Soares Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00337 DATA 17/03/2014
VALOR: 14.308,64 (quatorze mil trezentos e oito reais, sessenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.585/2014
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00338 DATA 18/03/2014
VALOR: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00339 DATA 18/03/2014
VALOR: 639,36 (seiscentos e trinta e nove reais, trinta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.081/2014
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00340 DATA 18/03/2014
PÁGINA 28
16 DE ABRIL DE 2014
VALOR: 7.373,76 (sete mil trezentos e setenta e três reais, setenta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.081/2014
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00341 DATA 18/03/2014
VALOR: 3.532,38 (três mil quinhentos e trinta e dois reais, trinta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75
PROCESSO: 23/100.083/2014
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00342 DATA 18/03/2014
VALOR: 295,50 (duzentos e noventa e cinco reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Lei 08/70 e 26./75
PROCESSO: 23/100.083/2014
FAVORECIDO: PASEP
OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00343 DATA 18/03/2014
VALOR: 25.458,05 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais, cinco centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.383/2014
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00344 DATA 18/03/2014
VALOR: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/101.382/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00345 DATA 18/03/2014
VALOR: 1.007,00 (um mil e sete reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.120/2014
FAVORECIDO: MIT Indústria e Comércio de Carnes e Embalagens Ltda
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00346 DATA 19/03/2014
VALOR: 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.120/2014
FAVORECIDO: Embutidos Tradição Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de alimentos para os animais
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00347 DATA 19/03/2014
VALOR: 1.755,00 (um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00348 DATA 19/03/2014
VALOR: 265,05 (duzentos e sessenta e cinco reais, cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00349 DATA 19/03/2014
VALOR: 150,00 (cento e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00350 DATA 20/03/2014
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00351 DATA 20/03/2014
VALOR: 7.000,00 (sete mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00352 DATA 20/03/2014
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00353 DATA 20/03/2014
VALOR: 8.000,00 (oito mil reais).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.384/2013
FAVORECIDO: OI S.A
OBJETO: pagamento de serviços de telecomunicações
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00354 DATA 20/03/2014
VALOR: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/105.384/2013
FAVORECIDO: Oi S/A
OBJETO: pagamento de despesas de teleprocessamento
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00354 DATA 20/03/2014
VALOR: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00355 DATA 20/03/2014
VALOR: 411,00 (quatrocentos e onze reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. h. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00356 DATA 20/03/2014
VALOR: 270,00 (duzentos e setenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.585/2014
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00357 DATA 20/03/2014
VALOR: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00358 DATA 20/03/2014
VALOR: 528,50 (quinhentos e vinte e oito reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMFPENHO: 2014NE00359 DATA 20/03/2014
VALOR: 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.586/2014
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00360 DATA 20/03/2014
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.057/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00361 DATA 20/03/2014
VALOR: 990,00 (novecentos e noventa reais).
Amparo Legal: Dec. 4.050/2001
PROCESSO: 23/101.151/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de fevereiro/2014,
servidor cedido de outros órgãos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00362 DATA 20/03/2014
VALOR: 8.044,88 (oito mil e quarenta e quatro reais, oitenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00363 DATA 21/03/2014
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00364 DATA 21/03/2014
VALOR: 300,00 (trezentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00365 DATA 21/03/2014
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.120/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00366 DATA 21/03/2014
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00367 DATA 21/03/2014
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/107.485/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00368 DATA 21/03/2014
VALOR: 100,00 (cem reais).
Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.189/2014
FAVORECIDO: Rezende & Diniz Neto Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00369 DATA 21/03/2014
VALOR: 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00370 DATA 21/03/2014
VALOR: 1.490,40 (um mil quatrocentos e noventa reais, quarenta centavos).
PÁGINA 29
16 DE ABRIL DE 2014
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00371 DATA 21/03/2014
VALOR: 89,42 (oitenta e nove reais, quarenta e dois centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de vale transporte
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00372 DATA 21/03/2014
VALOR: 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.821/2009
FAVORECIDO: Assetur – Assoc. Das Empresas de Transporte Coletivo
OBJETO: pagamento de outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00373 DATA 24/03/2014
VALOR: 19,44 (dezenove reais, quarenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.222/2014
FAVORECIDO: Seguradora Líder dos Cons. de Seguro DPVAT S.A
OBJETO: pagamento de seguros em geral
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00374 DATA 24/03/2014
VALOR: 109,96 (cento e nove reais, noventa e seis centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.584/2014
FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital S/A
OBJETO: Aquisição de materiais de processamento de dados
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00375 DATA 24/03/2014
VALOR: 210,00 (duzentos e dez reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.584/2012
FAVORECIDO: Certisign Certificadora Digital S/A
OBJETO: pagamento de locação de softwares
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00376 DATA 24/03/2014
VALOR: 600,00 (seiscentos reais).
Amparo Legal: Dec. 12.696, 31.12.2008
PROCESSO: 23/101.433/2014
FAVORECIDO: MS/IMASUL/SF/Elizabeth Arndt
OBJETO: pagamento de suprimentos de Fundos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00377 DATA 25/03/2014
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00378 DATA 25/03/2014
VALOR: 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00378 DATA 25/03/2014
VALOR: 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/103.832/2013
FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda
OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00379 DATA 25/03/2014
VALOR: 1.047,00 (um mil e quarenta e sete reais).
Amparo Legal: CAPUR, Art. 37, CF/88
PROCESSO: 23/104.937/2013
FAVORECIDO: Luiza Antonia Barbosa Aquino
OBJETO: pagamento de restituição de receitas
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00380 DATA 25/03/2014
VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Art. 127, Lei. 2.315/01
PROCESSO: 23/104.932/2013
FAVORECIDO: Adilton Boff Cardoso
OBJETO: pagamento de restituição de receitas
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00381 DATA 25/03/2014
VALOR: 3.451,28 (três mil quatrocentos e cinqüenta um reais, vinte e oito centavos).
Amparo Legal: Art. 127, Lei 2.315/01
PROCESSO: 23/105.761/2010
FAVORECIDO: Micheli de Camargo Duarte
OBJETO: pagamento de restituição de receita
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00382 DATA 25/03/2014
VALOR: 1.124,32 (um mil cento e vinte e quatro reais, trinta e dois centavos).
Amparo Legal: Art. 127, Lei 2.315/01
PROCESSO: 23/106.061/2013
FAVORECIDO: Amaury dos Santos Negrao
OBJETO: pagamento de restituição de receitas
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00383 DATA 25/03/2014
VALOR: 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Amparo Legal: Art. 127, Lei 2.315/01
PROCESSO: 23/106.479/2013
FAVORECIDO: Márcio Rogério Fernandes Ruivo
OBJETO: pagamento de restituição de receitas
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00384 DATA 25/03/2014
VALOR: 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/103.721/2010
FAVORECIDO: Joana Darc Asseio e Conservação Ltda – ME
OBJETO: pagamento de limpeza e conservação dos bens imóveis do Imasul
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00385 DATA 26/03/2014
VALOR: 4.625,36 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais, trinta e seis centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/104.485/2010
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustível para os veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00386 DATA 26/03/2014
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00387 DATA 26/03/2014
VALOR: 2.333,33 (dois mil trezentos e trinta e três reais, trinta e três centavos).
Amparo Legal: dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00388 DATA 26/03/2014
VALOR: 6.000,00 (seis mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00389 DATA 26/03/2014
VALOR: 1.292,50 (um mil duzentos e noventa e dois reais, cinqüenta centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00390 DATA 26/03/2014
VALOR: 1.000,00 (um mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.072/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00391 DATA 26/03/2014
VALOR: 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.071/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00392 DATA 26/03/2014
VALOR: 5.218,00(cinco mil duzentos e dezoito reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.073/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA
OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00393 DATA 26/03/2014
VALOR: 6.300,00 (seis mil trezentos reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00394 DATA 26/03/2014
VALOR: 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.870/05
PROCESSO: 23/100.046/2014
FAVORECIDO: Diárias para servidores
OBJETO: pagamento de diárias para servidores
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00395 DATA 26/03/2014
VALOR: 1.385,00 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais).
Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.750/2010
FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande
OBJETO: pagamento da limpeza e conservação do Parque das Nações Indígenas, desenvolvido pelo Projeto/ELO
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00396 DATA 26/03/2014
VALOR: 1.211,04 (um mil duzentos e onze reais, quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00397 DATA 27/03/2014
VALOR: 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de serviços de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00398 DATA 27/03/2014
VALOR: 630,00 (seiscentos e trinta reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00399 DATA 27/03/2014
VALOR: 1.577,00 (um mil quinhentos e setenta e sete reais).
Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04
PROCESSO: 23/105.775/2012
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda
OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00400 DATA 27/03/2014
VALOR: 700,00(setecentos reais).
PÁGINA 30
16 DE ABRIL DE 2014
Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/100.442/2012
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00401 DATA 27/03/2014
VALOR: 10.000,00 (dez mil reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.124/2014
FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00402 DATA 27/03/2014
VALOR: 60,00 (sessenta reais).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.124/2014
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior E Cia. Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00403 DATA 27/03/2014
VALOR: 280,73 (duzentos e oitenta reais, setenta e três centavos).
Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93
PROCESSO: 23/101.124/2014
FAVORECIDO: Ziliotto Ind. Atacado, Comercio e Representações Ltda
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00404 DATA 27/03/2014
VALOR: 1.820,20 (um mil oitocentos e vinte reais, vinte centavos).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00415 DATA 27/03/2014
VALOR: 215.814,82 (duzentos e quinze mil oitocentos e quatorze reais, oitenta e dois
centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00416 DATA 27/03/2014
VALOR: 1.788,35 (um mil setecentos e oitenta e oito reais, trinta e cinco centavos).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00417 DATA 27/03/2014
VALOR: 5.606,28 (cinco mil seiscentos e seis reais, vinte e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00418 DATA 27/03/2014
VALOR: 1.521,44 (um mil quinhentos e vinte e um reais, quarenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref, folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00405 DATA 27/03/2014
VALOR: 798.575,41 (setecentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais,
quarenta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.543/2014
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00419 DATA 27/03/2014
VALOR: 253,59 (duzentos e cinqüenta e três reais, cinqüenta e nove centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.543/2014
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: pagamento da obrigação Patronal ref, folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00406 DATA 27/03/2014
VALOR: 18.122,15 (dezoito mil cento e vinte e dois reais, quinze centavos).
Amparo Legal: Lei l.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00420 DATA 27/03/2014
VALOR: 56.043,00 (cinqüenta e seis mil quarenta e três reais).
Amparo Legal; Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e vantagens Fixas ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00407 DATA 27/03,/2014
VALOR: 2.158,48 (dois mil cento e cinqüenta e oito reais, quarenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00408 DATA 27/03/2014
VALOR: 14.754,96(quatorze mil setecentos e cinqüenta e quatro reais, noventa e seis
centavos).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.545/2014
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00409 DATA 27/03/2014
VALOR: 154.753,02 (cento e cinqüenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e três reais,
dois centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 117
PROCESSO: 23/100.545/2014
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento da contribuição ao Ageprev, Art. 117, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO; 2014NE00409 DATA 27/03/2014
VALOR: 16.168,62 (dezesseis mil cento e sessenta e oito reais, sessenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 122
PROCESSO: 23/100.545/2014
FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS
OBJETO: pagamento de contribuição da cota 20%, Art. 122, folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00410 DATA 27/03/2014
VALOR: 10.021,42 (dez mil vinte e um reais, quarenta e dois centavos).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00411 DATA 27/03/2014
VALOR: 104.299,46 (cento e quatro mil duzentos e noventa e nove reais, quarenta e
seis centavos).
Amparo Legal: Lei 3.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00412 DATA 27/03/2014
VALOR: 357,67 (trezentos e cinqüenta e sete reais, sessenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91
PROCESSO: 23/100.544/2014
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
OBJETO: pagamento da Obrigação Patronal, ref. Folha março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00413 DATA 27/03/2014
VALOR: 28.172,81 (vinte e oito mil cento e setenta e dois reais, oitenta e um centavos).
Amparo Legal: Dec. 10.229/01
PROCESSO: 23/100.543/2014
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência dos Servidores de MS
OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00414 DATA 27/03/2014
VALOR: 3.692,93 (três mil seiscentos e noventa e dois reais, noventa e três centavos).
Amparo Legal: Lei 1.102/90
PROCESSO: 23/100.542/2014
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
OBJETO: pagamento Vencimentos e Vantagens Fixas, ref. Folha de março/2014
NOTA DE EMPENHO: 2014NE00421 DATA 28/03/2014
VALOR: 960,00 (novecentos e sessenta reais).
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4202
Despachos de 07 de abril de 2014
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/023971-5 H.A. Comércio E Serviços De Informática Ltda, 14/026692-5 Sunenergy Energia Fotovoltaica Ltda, 14/029805-3 Braga E Fernandes Ltda, 14/029950-5
Big House Foto E Eventos Ltda, 14/030006-6 Ms Serviços Pecuária Ltda, 14/030427-4
Park Expresso Ltda, 14/030529-7 Afanio & Costa Serviços Ltda, 14/030672-2 L.E.P.
Empreendimentos E Participações Ltda, ALTERACAO: 14/007231-4 Rossato & Vacca Ltda, 14/007526-7 Elzimar Da Silva Vieira Ltda Me, 14/007593-3 Ocimar Aparecido Da Silva & Cia Ltda - Me, 14/007594-1 Ivi’S Car Locadora De Veículos Ltda - Me,
14/007701-4 Victoria Romero Iahnn Eireli, 14/017777-9 Polisini E Carneiro Ltda - Me,
14/018282-9 Supermercado Piracema Ltda Me, 14/020555-1 Udbras Transportes Rodoviário Ltda, 14/020556-0 Udbras Transportes Rodoviário Ltda, 14/023374-1 Yoshimitsu
Ogawa & Cia Ltda, 14/024030-6 Grafitel Gráfica Três Lagoas Ltda - Me, 14/024053-5
Bicicletaria A Fantastica Ltda - Me, 14/024072-1 Med 1000 Serviços Médicos Ltda Me, 14/024073-0 I.S. Saúde Ltda - Me, 14/026062-5 Trier Empreendimentos Imobiliarios Limitada, 14/026553-8 Agropecuaria Luft Ltda, 14/026695-0 Harumi Alimentos
Ltda - Epp, 14/026751-4 Incel Embalagens Ltda - Me, 14/026778-6 Garcia Restaurante
Ltda - Me, 14/029263-2 Biotec Laboratório Agroindustrial Ltda - Me, 14/029827-4 Cerealista E Beneficiadora Nutri Grãos Ltda, 14/030042-2 A C K Consultoria Agropecuária
Ltda, 14/030128-3 Regiori E Regiori Ltda - Me, 14/030150-0 Central Prestadora De
Serviços Ltda - Me, 14/030310-3 Jc Prestadora De Serviços Ltda - Me, 14/030382-0
Realce Camiseteria Ltda - Me, 14/030390-1 Saic Consultoria Ltda - Me, 14/030434-7
Serralheria Mc Bandeirantes Ltda - Me, 14/030494-0 A2gb Comércio E Serviços Ltda
- Epp, 14/030965-9 Agricola Brasilia Ltda - Me, 14/030969-1 Matpar Indústria Comércio E Engenharia Ltda, 14/031128-9 Rolex Automoveis Ltda - Me, 14/042995-6 Engegrande Engenharia Ltda, 14/043130-6 Rr Barros Serviços De Engenharia E Construção
Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 14/030024-4 I & D Instituto De Diagnósticos Por Imagens
Ltda, 14/030471-1 Primo’S Bar E Entretenimento Ltda - Me, 14/030628-5 Zago Confecções Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 14/024048-9 Transcofer Indústria, Comércio E Transportes Ltda Epp, 14/024049-7
Transcofer Indústria, Comércio E Transportes Ltda Epp, 14/029802-9 Terra Do Futuro Consultoria E Planejamento Ambiental Ltda Epp, 14/043000-8 Tecnoeste Máquinas
E Equipamentos Ltda, 14/043104-7 Comando Diesel Transporte E Logistica Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 14/043002-4 Viana E Silva Ltda Epp,
PROCURACAO: 14/024058-6 Bovitel - Indústria E Comércio Ltda, CARTA DE EXCLUSIVIDADE: 14/026480-9 Múltipla Equipamentos Hospitalares Ltda Epp, 14/043334-1
Múltipla Equipamentos Hospitalares Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/005820-6 Carlos Magno De Paula Oliveira, 14/006067-7 Evandro Borges Ferreira, 14/017772-8 Welliton Da Cunha Pereira, 14/018267-5 Rodrigo Martinez Eziliani,
14/021175-6 Alessandra De Melo & Marques Ltda, 14/023925-1 Rodrigo Marques De
Santana, 14/023949-9 Ruimagel Cavalcante Da Cruz, 14/023992-8 Cleber Aparecido
Lopes, 14/024056-0 Kaled Sanches El Sahli, 14/026233-4 Comércio De Carvão Pereira E Amorim Ltda, 14/026805-7 Cacio Vidal Pereira Dos Santos, 14/026967-3 Adriano
Aparecido Facio, 14/030432-0 Francisco Tiago Esteves Costa, 14/030446-0 Gonçalves
& Cabral Construções E Serviços Ltda, 14/030583-1 Aurenice Brito Lopes, 14/0429310 Andre Dos Santos Pires, 14/043061-0 Paulo Marcelo Barbosa Regadas, ALTERACAO:
14/004395-0 P. F. Pasinato - Me, 14/007597-6 Jose Junior De Queiroz - Me, 14/0177787 Jose Aparecido Dos Santos Conveniência - Me, 14/020810-0 Celso Dos Reis Dutra Me, 14/021174-8 Alessandra De M. L. Marques - Me, 14/026232-6 Menssalina Pereira
Da Silva - Me, 14/030176-3 Helio Do Nascimento - Fogões, 14/030178-0 Luciano Da
Silva Custódio - Me, 14/030232-8 V. J. Otowicz - Refrigeração, 14/030444-4 Edvaldo
PÁGINA 31
16 DE ABRIL DE 2014
Gonçalves Bispo - Me, 14/030445-2 Edvaldo Gonçalves Bispo - Me, 14/030565-3 Dionea Barboza Balan Distribuidora E Transportadora Me, 14/030989-6 Gilberto De Souza
Andrade - Me, 14/031088-6 S. R. Pacheco - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/018533-0
Guerino Manera - Me, 14/030508-4 Eva Antonia De Souza - Me, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 14/018277-2 Coopercal - Cooperativa De Catadores
De Materiais Recicláveis De Alcinópolis - Ms, 14/023360-1 Cooperativa De Produtores
Em Agricultura E Pecuária De Amambai - Cooperbai, 14/023378-4 Cooperativa Agroindustrial Amambai - Coopersa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 14/031091-6 Cooperativa Agropecuária Do Alto Uruguai Catarinense, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/026786-7 Control
Ms Controle De Vetores E Pragas Eireli - Me, 14/030448-7 Wf Consultoria & Assessoria
Empresarial Eireli - Me, 14/030836-9 J. A. Gonçalves Eireli - Epp, EXTINCAO/DISTRATO:
14/030535-1 Silvia Mara Rocha Gondim Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO: 14/027174-0
Alloy Empreendimentos Imobiliarios Eireli, 14/030158-5 Terezinha Silveira Braga Eireli,
14/030159-3 Terezinha Silveira Braga Eireli Me, 14/030568-8 Connect Comercio & Serviços Eireli, 14/030569-6 Connect Comercio & Serviços Eireli Me, 14/007598-4 Jose
Junior De Queiroz Eireli , 14/007599-2 Jose Junior De Queiroz Eireli Me, 14/023372-5
Oscar Schneider Neto Eireli, 14/023373-3 Oscar Schneider Neto Eireli Me, 14/0052658 Abenar Jeronimo De Oliveira Eireli, 14/005266-6 Abenar Jeronimo De Oliveira Eireli
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/095693-7, 14/002923-0, 14/004397-7,
14/006085-5, 14/007284-5, 14/016487-1, 14/016656-4, 14/017400-1, 14/017765-5,
14/017766-3, 14/017769-8, 14/017775-2, 14/018275-6, 14/019142-9, 14/019143-7,
14/019144-5, 14/019145-3, 14/021173-0, 14/021224-8, 14/021230-2, 14/021401-1,
14/023969-3, 14/024024-1, 14/024031-4, 14/024050-0, 14/024054-3, 14/024055-1,
14/024060-8, 14/024063-2, 14/024079-9, 14/025697-0, 14/026100-1, 14/026138-9,
14/026193-1, 14/026556-2, 14/026557-0, 14/026640-2, 14/026670-4, 14/026790-5,
14/026852-9, 14/026889-8, 14/026971-1, 14/027083-3, 14/027101-5, 14/027110-4,
14/027117-1, 14/027125-2, 14/029287-0, 14/029288-8, 14/029811-8, 14/029949-1,
14/030018-0, 14/030105-4, 14/030274-3, 14/030277-8, 14/030328-6, 14/030341-3,
14/030368-5, 14/030407-0, 14/030415-0, 14/030438-0, 14/030466-5, 14/030467-3,
14/030499-1, 14/030500-9, 14/030534-3, 14/030549-1, 14/030559-9, 14/030560-2,
14/030570-0, 14/030576-9, 14/030596-3, 14/030602-1, 14/030635-8, 14/030637-4,
14/030673-0, 14/030818-0, 14/030940-3, 14/030983-7, 14/031025-8, 14/031052-5,
14/031053-3, 14/031064-9, 14/031068-1, 14/031081-9, 14/031098-3, 14/031100-9,
14/031117-3, 14/031124-6, 14/031127-0, 14/042518-7, 14/042929-8, 14/042936-0,
14/042953-0, 14/042958-1, 14/042970-0, 14/042971-9, 14/042973-5, 14/042977-8,
14/042979-4, 14/042996-4, 14/042997-2, 14/043015-6, 14/043035-0, 14/043036-9,
14/043039-3, 14/043043-1, 14/043050-4, 14/043066-0, 14/043090-3, 14/043148-9,
14/043214-0, 14/043219-1, 14/043230-2, 14/043332-5, 14/043671-5,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Retifica-se o AVISO DE REPETIÇÃO do PE 020/2014, Processo: 13/000.062/2014, publicado no D.O.E. 8.658 de 15 de abril de 2014, pág. 021.
ONDE SE LÊ: REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 05, 08, 10, 16, 18, 24, 29, 30 e 32.
LEIA-SE: REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 05, 08, 10, 16, 18, 24, 29, 30, 31 e 32.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS E SUPLEMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRONICO: 043/2014
PROCESSO: 27/000.712/2014
Lote
01
Empresa Vencedora
03
04
Lote DESERTO: 02
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
14.458,50
1.908,36
4.029,48
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE DE CABRA – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRONICO: 040/2014
PROCESSO: 27/000.709/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO
DO SUL/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado
de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DE PRAGA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2014
PROCESSO: 21/200.378/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 05/05/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
DE
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, BALANÇA ANTROPOMÉTRICA, PAINEL
EM ACRÍLICO E ADIPÔMETRO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 016/2014
PROCESSO: 31/000.859/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 06/05/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Pregão: DESERTO
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2014
PROCESSO: 13/000.071/2014
Lote
Empresa Classificada
01
02
03
04
05
06
07
08
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
09
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
10
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
32
AVISO DE REPETIÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO
DO SUL/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado
de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSERTO DE CADEIRAS E
LONGARINAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2014
PROCESSO: 21/201.360/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 05/05/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
11
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E
SERVIÇOS EIRELI - ME
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E
SERVIÇOS EIRELI - ME
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
2A MATERIAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
Valor Unitário
(R$)
0,70
6,00
23,20
59,00
184,30
216,22
46,88
110,00
186,34
253,00
359,80
2,00
19,00
2,48
2,33
3,98
2,45
2,00
5,35
11,00
1,48
4,78
2,50
4,80
3,00
3,90
11,20
10,06
32,39
25,00
22,94
PÁGINA 32
16 DE ABRIL DE 2014
33
34
35
36
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
24,00
28,00
4,35
4,30
LOTE DESERTO: 31
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
19
55,58
20
21
22
54,00
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
53,00
54,52
23
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
34,00
Lotes Desertos: 01,03,06,07 e 08.
Não houve aderentes.
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos
interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE
FOSSAS SÉPTICAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2014
PROCESSO: 31/700.293/2014
PREGÃO DESERTO.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de classificado pela Pregoeira da EP04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS BÁSICOS
PREGÃO ELETRONICO: 010/2014
PROCESSO: 13/001.429/2013
Lote
Empresa Classificada
02
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
03
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/ SED, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação:
04
VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
09
10
MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES
LTDA
Empresa Vencedora
OLIVEIRA & SANCHES LTDA
Valor Total (R$)
4.785,00
12
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
13
17
18
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
23
25
0,26
264,00
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
11
Lote
ÚNICO
0,06
0,29
08
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETA ESFEROGRÁFICA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2014
PROCESSO: 29/038.329/2013
45,00
190,29
05
07
Vr. Total Un.
(R$)
1.070,03
10,77
0,36
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
0,30
1,10
5,99
0,47
8,35
16,93
RESULTADO DE LICITAÇÃO
26
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/ SED, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da seguinte
licitação:
27
32
3.746,23
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE TETO
PREGÃO ELETRÔNICO: 019/2014
PROCESSO: 29/010.876/2014
33
0,43
28
29
30
0,64
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
FARMACONN LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
34
36
PREGÃO FRACASSADO
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
38
39
40
41
42
43
RESULTADO DE LICITAÇÃO
44
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/SAD/MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, e, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de classificado pela Pregoeira da EP04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES
CARDIOLÓGICAS-TABELA SUS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE
COMODATO.
PREGÃO ELETRONICO: 004/2014
PROCESSO: 13/000.914/2013
Lote
Empresa Classificada
02
BIOCATH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
04
05
0,05
BRAILE BIOMÉDICA IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA
09
0,07
8,50
QL MED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME
31,00
12
18,00
13
22,00
14
55,11
15
16
1,71
136,25
14,00
11,65
4,25
0,73
20,96
10,65
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
1,58
MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSPITALARES
LTDA
770,00
1,36
Lotes Fracassados: 01,16,19,20 e 21.
Lotes Desertos:06,15,22,24,31,35,45 e 50.
Não houve aderentes.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
6,50
10
11
Percentual de
desconto (%)
0,00
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PRODIET FARMACÊUTICA S.A.
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
48
49
6,26
27,56
46
47
3,30
585,00
37,09
0,62
HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
37
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
0,61
50,01
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA
50,01
17
55,57
18
55,96
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR, através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, depois de concluído pela Pregoeira
da EP04, comunica aos interessados o resultado da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA, DE ESTANDES, DE VEICULOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPCIONISTAS, SEGURANÇAS E
TRADUTORES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2014
PÁGINA 33
16 DE ABRIL DE 2014
PROCESSO: 21/400.043/2014
Lote
01
02
03
Empresa Classificada
Valor Unitário (R$)
L. A. DE OLIVEIRA POLESZUK ME
94.000,00
MEGA STANDS LTDA - EPP
DIAS LOCAÇÕES, TRANSPORTES E COM. LTDA ME
49.500,00
04
MEGA SEGURANÇA LTDA
05
06
17.016,00
6.790,00
17.633,00
DIAS LOCAÇÕES, TRANSPORTES E COM. LTDA ME
07
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Administração, mediante o recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com
reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.sad.ms.gov.br.
Campo Grande – MS, 15 de abril de 2014.
Secretaria de Estado de Administração/SAD/MS
Thie Higuchi Viegas dos Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
51.183,00
84.890,00
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 15 de abril de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
O (a) presidente da APM da Escola Estadual José Barbosa Rodrigues, através da equipe
de pregão, após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado
da licitação na modalidade de Pregão Presencial, conforme abaixo:
Lote n. 01. Licitantes vencedores:
Empresa O.P.B Comércio de Alimentos Ltda. - CNPJ 17.142.816/0001-52 foi
vencedora nos itens 2,3,5,6,14,20 e 21 com total de 4.735,66 (Quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos);
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/001.067/2013
Pregão Eletrônico n. 003/2014 – Aquisição de Correlatos Hospitalares.
Empresa Clizeudo Nóbrega Silva – ME - CNPJ: 00.113.320/0001-58 foi vencedora nos itens: 8 e 9 no valor de 5.763,00 (Cinco mil, setecentos e sessenta e
três reais),
Acolho o Parecer Jurídico n. 075/2014, constante do processo acima referido para conhecer o Recurso apresentado pela empresa MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA e em seu mérito dar-lhe provimento, recomendando, nestes autos, a manutenção
da decisão da Pregoeira e nos autos do processo n. 13/000.868/2013 a revisão dos atos
para proceder a aplicação do subitem 5.4.1 do Edital para as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem documentação fiscal vencida no curso do processo.
Publique-se.
Empresa Cardoso Conveniência Ltda. CNPJ: 03.090.605/0001-09 vencedora
nos itens: 4,13,22,23 e 25 com valor de 4.890,27 (Quatro mil, oitocentos e noventa reais e vinte e sete centavos);
Campo Grande – MS, 15 de abril de 2014.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Empresa Laticínios Camby CNPJ: 37.564.739/0001-36 vencedora no item 16 no
valor de 1.152,90 (Hum mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos);
Empresa I.A Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ: 06.298.377/0001-55 com os
itens: 1,7,10,11,12,15,17,18,19,24 e 26 no valor de 9.784,65 (Nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos),
Perfazendo um total geral de 23.326,48 (Vinte e três mil trezentos e vinte e seis
reais e quarenta e oito centavos).
Campo Grande , MS – 8 de Abril de 2014.
Assinatura do Presidente da APM EE José Barbosa Rodrigues.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo n.º:
13/000.331/2014
Amparo Legal:
Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Favorecido:
Premier Treinamentos e Comércio Varejista de Equipamentos e
Suprimentos de Informática Ltda. - ME
Objeto:
Pagamento de inscrição para servidores desta Secretaria participarem no curso Formação de Pregoeiros: Pregão Presencial e
Eletrônico, incluindo Registro de Preços, a realizar-se nos dias 5 e 6
de maio de 2014, em Campo Grande/MS.
Valor:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Data da
Ratificação:
15 de abril de 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 038/2014.
PROCESSO No. 13/000.156/2014.
PROCESSO N° 27/001.030/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, item 1, em favor da empresa Morales & Souza Comércio de Produtos
Nutricionais e Hospitalares Ltda. ME, no valor de R$ 4.167,55 (Quatro mil, cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24
da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/001.180/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, item 1, em favor da empresa Novartis Biociências S/A, no valor de R$
155,60 (Cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos) e nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/001.013/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, item 1, em favor da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda., no valor de R$ 425,12 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e doze
centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de REAGENTES
LABORATÓRIAIS aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, itens 1 e 2, em favor da empresa Novartis Biociências S/A, no valor de
R$ 601,38 (Seiscentos e um reais e trinta e oito centavos) e nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da lei n° 8.666/93.
- NEO LINE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 029/2014.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 15 de Abril de 2014.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Diretoria-Geral
de Administração, comunica que fará realizar a seguinte licitação, nos termos da Lei
8.666/93 e alterações:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL.
CONCORRÊNCIA 001/2014
PROCESSO: 13/000312/2014
OBJETO: Alienação de imóvel do extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso
do Sul – PREVISUL, localizado à Rua Franklim Ferreira Ribeiro, s/n, Maracaju – MS, devidamente matriculado sob n. 4.927, do CRI da Comarca de Maracaju.
PROCESSO N° 27/000.164/2014
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/001.026/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, item 1, em favor da empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda., no valor de R$ 392,40 (Trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e
nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/004.973/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, item 1, em favor da empresa Costa Camargo Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda., no valor de R$ 626,08 (Seiscentos e vinte seis reais e oito centavos)
e item 2, em favor da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda., no valor de R$ 837,00 (Oitocentos e trinta e sete reais) e nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 15:00h do dia 20 de maio de 2014.
LOTE: 01 de Maracaju.
LOCAL: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco I,
Campo Grande – MS – Secretaria de Estado de Administração.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria de Estado de
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
PROCESSO N° 27/000.026/2014
PÁGINA 34
16 DE ABRIL DE 2014
medicamentos, item 1, em favor da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda., no valor de R$ 105,00 (Cento e cinco reais) e nos termos do Inciso
IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA: JD Construtora Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: JD Construtora Ltda., no valor total de
R$ 493.669,65.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
Campo Grande - MS, 15 de Abril de 2.014.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
PROCESSO N° 27/000.005/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, item 1, em favor da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda., no valor de R$ 349,20 (Trezentos e quarenta e nove reais e vinte
centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/001.179/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, item 1, em favor da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos
S/A, no valor de R$ 6.124,32 (Seis mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
PROCESSO N° 27/000.559/2014
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, item 1, em favor da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., no
valor de R$ 2.156,25 (Dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ANTONIO LASTORIA
DATA: 15/04/2014
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EDITAL DE LICITAÇÃO n. 002/2014
TOMADA DE PREÇOS
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGEHAB, sito na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, CEP: 79041-118 – Bairro
Tiradentes - Campo Grande-MS, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO
DE PRAZO de entrega da documentação de habilitação e das propostas da Tomada de
Preços nº 002/2014, aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.645, pg. 24,
em 28/03/2014, para o dia 06/05/2014 as 09h00min. Objeto da Tomada de Preços:
Execução de obras de Infraestrutura Urbana – Reconformação do Sistema
Viário, Loteamento Conquista Guató, no município de Corumbá/MS.
O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos na AGEHAB no endereço acima.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
Marco Antonio Rodrigues
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 019/2014 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/100.534/2014
Objeto:
REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA
DO TABOADO - MS.
Abertura: Seis de maio de dois mil e Catorze, às 9:00 hs, Av. Desembargador José Nunes
da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará
disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 14 de abril de 2014.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 020/2014 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/100.538/2014
Objeto:
REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA
- MS.
Abertura: Seis de maio de dois mil e Catorze, às 10:00 hs, Av. Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também
estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 14 de abril de 2014.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE PROPOSTA COMERCIAL
OBJETO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 - PROC. N° 00.062/2014
Contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação do
atendimento ao público e construção de módulo garagem em Selvíria-MS/
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PUBLICAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A – SANESUL CONTRATAÇÃO
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
PROC.
VALOR
Serviço emergencial de guindasAQUA BOMBA
te para retirada e troca de conjun–
LUCIANO
0201/2014/ R
$
to motobomba submersa no poço
DA
SILVA
GEMA/ SANESUL 1.200,00
CPS – 006, de Chapadão do Sul,
ALVES – ME
Gerência Regional Bolsão Paranaiba.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2.014 – PROC. N° 00.133/2.014
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras para construção de escritório de Atendimento ao Público e garagem com Almoxarifado em MaracajuMS/SANESUL.
ABERTURA: 16/05/2014 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 08/05/2014
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 561.322,61
TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2.014 – PROC. N° 00.184/2.014
Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Guia Lopes da Laguna-MS/SANESUL.
ABERTURA: 19/05/2014 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 08/05/2014
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.395.776,83
OBJETO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2.014 – PROC. N° 00.233/2.014
Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para construção de escritório de atendimento ao público e garagem com almoxarifado,
em Chapadão do Sul-MS/SANESUL.
ABERTURA: 20/05/2014 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinqüenta reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 09/05/2014
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 628.862,51
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n.º 421, bairro Chácara Cachoeira em
Campo Grande / MS.
OBJETO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 – PROC. N° 00.003/2.014
Aquisição de materiais e hardwares para atender as redes de computadores
da SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL.
ABERTURA: 08/05/2014 – 08:30 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 174.115,19
O Edital de Pregão Presencial, Adendos e demais avisos, encontra-se disponível aos
interessados gratuitamente no site da Sanesul www.sanesul.ms.gov.br/licitacoes/pregaopresencial
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita à Rua Dr.
Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, CEP: 79.040-040,
Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
OBJETO:
Campo Grande-MS, 15 de Abril de 2.014.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.144/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Agnaldo de
Oliveira Nunes, na condição de representante e integrante do Grupo Trembão, , a
fim de realizar um show musical às 20hs na Praça Central da cidade de Aparecida do
Taboado/MS pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Agnaldo de Oliveira Nunes
CPF: 004.250.971-88
Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 15 de Abril de 2014
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.102/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Agnaldo de
Oliveira Nunes, na condição de representante e integrante do Grupo Trembão, a fim
de realizar um show musical às 20hs na Praça Central da cidade de Rio Negro/MS pelo
Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Agnaldo de Oliveira Nunes
CPF: 004.250.971-88
Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 15 de Abril de 2014
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.110/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Nélida Monção,
na condição de empresário exclusivo do Grupo Celestiales, a fim de realizar dois shows musicais às 20hs na Praça Pública da cidade de Caarapó e às 20hs na Associação
de Moradores do Bairro Estrela do Sul pelo Projeto Ações Culturais para o
Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Nélida Monção
CPF: 073.658.451-04
Do Preço: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais )
Data da Ratificação: 15 de Abril de 2014.
PÁGINA 35
16 DE ABRIL DE 2014
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.170/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Thiago Barbosa
Flores, na condição de representante e integrante do Grupo Bombatuki, , a fim de realizar um show musical às 20hs no Centro Comunitário do Bairro Coophatrabalho nesta
Capital pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Thiago Barbosa Flores
CPF: 005.509.691-36
Do Preço: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 15 de Abril de 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum,
Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Dourados, 15 de abril de 2014.
Simone de Oliveira Rocha Cavalcante - Pregoeira/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 1.382, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.178/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Thiago Barbosa
Flores, na condição de representante e integrante do Grupo Bombatuki, a fim de realizar um show musical às 20hs na Associação de Moradores do Bairro Estrela do Sul/MS
pelo Projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de MS.
Favorecido: Thiago Barbosa Flores
CPF: 005.509.691-36
Do Preço: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 15 de Abril de 2014.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
REVOGAR o Decreto “P” n. 5.348, de 30 de dezembro de 2013, publicado
no Diário Oficial n. 8.587, de 3 de janeiro de 2014, que colocou servidores à disposição
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na parte referente à servidora
THAÍS XAVIER FERREIRA DA COSTA, prontuário n. 9453231, a contar de 25 de março de
2014 (Processo n. 13/000872/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.383, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 018/2014/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500094/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos (impressão de
capas de processos)
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. para
o LOTE 01 com o valor de R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais).
Dourados, 15 de abril de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a passagem à disposição da Prefeitura Municipal de Corumbá/
MS, para prestar serviços de natureza policial militar, do Cabo PM PAULO VICENTINO
CÂNDIDO, prontuário n. 20035031, com ônus para a origem, com fulcro no art. 76, § 1º,
alínea “a”, da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com efeito a partir da
data de publicação até 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/001384/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2014.
Simone de Oliveira Rocha Cavalcante
Pregoeira/UEMS
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2014,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500570/2013, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de MS, de nº 8.658 de 15 de abril de
2014 –página 23, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (material de expediente e material de processamento de dados) para atender ao convênio N. 773765/2012 CAPES/UEMS.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: BARREIRA DE ARAUJO E CIA LTDA – ME para o LOTE
01 com o valor de R$ 892,40 (oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) e
para o LOTE 03 com o valor de R$ 807,90 (oitocentos e sete reais e noventa centavos),
a empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA – EPP para o LOTE 02 com o valor de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 de abril de 2014.
DECRETO “P” n. 1.384, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor RENATO GONÇALVES, prontuário n. 7597911, ocupante
do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Fundação
Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art.
33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os dispositivos constantes
no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, com efeito a partir da data de publicação
até 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000944/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 3 DE ABRIL DE 2014.
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor/UEMS
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
AVISO DE 2° ALTERAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 026/2014/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500128/2014
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 30 (trinta) de abril de 2014.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Contratação de serviços gráficos para impressão e encadernação de livros para
atendimento ao Convênio n° 04/2010 – PARFOR.
Informamos que o edital foi alterado no que se refere ao valor de referência passando a
constar o seguinte texto:
Item 03 do Edital:
3
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
- DO VALOR DE REFERÊNCIA
DECRETO “P” n. 1.463, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência ao servidor CÍCERO DE ARAÚJO CRUZ,
prontuário n. 3308171, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E,
referência 449, código 3257, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art.
40, § 1º, inciso III, alínea “a”, e § 19, da Constituição Federal, combinado com o art.
75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de
19 de maio de 2005, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2014 (Processo n.
11/007564/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
LOTE ÚNICO R$ 3.910,00 (Três mil novecentos e dez reais )
Item 1.1 do Termo de Referência:
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO LOTE
ÚNICO
Serviço de Impressão e
encadernação de livros:
Com formato (dimensão
do livro): 21 x 15,5 cm
(fechado) 21 x 31 cm
(aberto); Capa: 4x0 cores
em Papel SUPREMO 300
g/m²; Miolo: 4x4 cores,
Papel OffSet 90 g/m²
Acabamento: refilado, costurado e colado. Lombada
quadrada.
Nº de Páginas: 116
VALOR TOTAL
UNID.
QTD
VALORES DE
REFERÊNCIA
Unitário Total
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.464, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
01
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Serv.
200 exemplares
R$
19,55
R$
3.910,00
R$
3.910,00
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico
do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://
CONCEDER abono de permanência ao servidor IZAIAS RIBEIRO CAMBUY,
prontuário n. 1030201, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função Técnico
Fazendário e Financeiro, classe G, nível VII, código 20060, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com validade a contar
de 25 de março de 2014 (Processo n. 11/010774/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 36
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
DECRETO “P” n. 1.465, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.470, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 663, de 20 de fevereiro de 2013,
publicado no Diário Oficial n. 8.624, de 25 de fevereiro de 2014, na parte que nomeou
os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para exercerem, em caráter
efetivo, os cargos pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul/AGEHAB, por inobservância do prazo estabelecido, com
fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da
Administração Estadual para com os candidatos.
Prontuário n.
15001802
Servidor
Cargo
Analista de Tecnologia
da Informação
Agente Tributário
Estadual
Agente Tributário
Estadual
Mara Lucia Beltrami
3283241
Maria Inês Nascimento
3283401
Mario São Paulo Ribeiro
Validade
Processo n.
25/3/2014
11/010749/14
7/3/2014
11/008450/14
20/3/2014
11/010199/14
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO AO DECRETO “P” n. 1.470, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.466, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência às servidoras abaixo relacionadas,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotadas na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 40, § 5º da Constituição
Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, art. 10
da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19
de maio de 2005:
Prontuário
n.
Servidora
Maria Dulcineia
Pereira Sampaio
Rosely Oliveira de
Queiroz Souza
1566712
2126521
Cargo
Validade
Processo n.
Professor
19/1/2014
29/033556/13
Assistente de Atividades
Educacionais
14/7/2013
29/016469/12
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
Cargo/Área:
TÉCNICO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Cargo: ASSISTENTE DE SERVIÇOS HABITACIONAIS
Município:
CAMPO GRANDE
Inscrição
034210084992
034210058085
034210083950
034210092021
Class.
18º
19º
22º
23º
Cargo/Área:
ASSISTENTE DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Cargo: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Município:
CAMPO GRANDE
Inscrição
034216096758
Candidato
ÉDER DE SOUZA BAPTISTA NANTES
Class.
4º
Cargo/Área:
TÉCNICO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Cargo: TÉCNICO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
Município:
CAMPO GRANDE
Inscrição
034209097395
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Candidato
CRISTINA KEIKO HONDA
DANIEL ESTEVAN PILLON TABOSA
FABIANA LIRA DA SILVA
EREKS DE CAMPOS FLORES
Candidato
ELTON FIGUEIREDO DE LIMA
Class.
16º
Cargo/Área:
TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Cargo: TÉCNICO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
Município:
CAMPO GRANDE
DECRETO “P” n. 1.467, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARIA ENILDA LOUBET
BRUM, prontuário n. 7702051, ocupante do cargo de Técnico Fazendário, função
Técnico Fazendário e Financeiro, classe E, nível V, código 20060, pertencente ao Quadro
Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal, combinado com o
art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005,
de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 20 de março de 2014 (Processo n.
11/010200/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Inscrição
034213096576
Candidato
MALUCELI BITENCOURT MACHADO
Class.
4º
DECRETO “P” n. 1.471, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora SUELI BASSO VALOTTA DE DAVID, prontuário n.
9071701, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, com ônus para a
origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com
os dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de
12 de abril a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/001264/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.468, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 2º, incisos I, II e III,
alínea “a”, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com
o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005,
de 19 de maio de 2005:
Prontuário
n.
Servidor
Cargo
1860071
Nelinton Cardoso Braff
2438921
Zilma Márcia Oyera Bonilha
Agente Tributário
Estadual
Agente Tributário
Estadual
Validade
Processo n.
14/3/2014
11/009457/14
28/2/2014
11/007147/14
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.472, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUCIANA ASSUMPÇÃO ALVES CORREA, prontuário n.
6453113, para desempenhar a função de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos
da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, no período de 5 de maio a 3 de
junho de 2014, em substituição ao titular Hélio Maciel da Cruz, prontuário n. 9750283,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.469, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência ao servidor PEDRO SÉRGIO LIBERATO
FERNANDES, prontuário n. 7702301, ocupante do cargo de Auxiliar Fazendário, classe
F, nível VI, código 20062, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art.
40, § 19, da Constituição Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005, de 19 de maio de 2005, com
validade a contar de 13 de março de 2014 (Processo n. 11/009029/2014).
DECRETO “P” n. 1.473, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR ELIZABETH FÉLIX DA SILVA CARVALHO, representante do
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN, da função de titular do Conselho Estadual Antidrogas - CEAD/MS.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 37
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.474, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os conselheiros abaixo relacionados para exercerem as funções no
Conselho Estadual de Previdência – CONPREV, especificadas no quadro, tendo em vista o disposto no art. 113 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, para o biênio
2014/2015:
CONSELHEIROS
1 - Poder Executivo
Maria Lucélia Pereira de Lima - Presidente
2 – Servidores Públicos Ativos
Amarildo do Prado – Vice-Presidente
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.475, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR os representantes da entidade não governamental abaixo relacionada, da função de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência de Mato Grosso do Sul - CONSEP/MS, conforme especificação constante
no quadro:
I - REPRESENTANTES DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL
1 – Instituto Sul Mato-Grossense Para Cegos “Florivaldo Vargas” – ISMAC
Titular: Bruno Duarte Mello
Suplente: Telma Nantes de Matos
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.476, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os representantes da entidade não governamental abaixo relacionada, para, em complementação, comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul - CONSEP/MS, conforme especificação
constante no quadro:
I - REPRESENTANTES DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL
Conselheiro
Em Substituição
1 – Instituto Sul Mato-Grossense Para Cegos “Florivaldo Vargas” – ISMAC
Titular: Telma Nantes de Matos
Conselheiro: Bruno Duarte Mello
Suplente: Márcio Ramos
Conselheiro: Telma Nantes de Matos
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
EXONERAR os representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados, da função de Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos do Índio de Mato
Grosso do Sul - CEDIN/MS, conforme especificação constante no quadro:
REPRESENTANTES
1 - Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC
Titular: Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli
Suplente: José Maria de Oliveira Neto
2 – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
Titular: Paulo Márcio Vieira da Silva
Suplente: Laura Simone Giordano
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.480, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados,
para, em complementação de mandato, comporem o Conselho Estadual dos Direitos do
Índio de Mato Grosso do Sul - CEDIN/MS, conforme especificação constante no quadro:
REPRESENTANTES
Conselheiro
Em Substituição
1 - Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades - SEHAC
Titular: Idália Lemes Tenório
Conselheiro: Manoel Carlos Inocêncio
Mendes Carli
Suplente: Antônio José Van Den Bosch Conselheiro: José Maria de Oliveira Neto
Pardo
2 – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER
Titular: Gildete Ferreira Lima
Conselheiro: Paulo Márcio Vieira da Silva
Suplente: Jovelina Maria de Oliveira
Conselheira: Laura Simone Giordano
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.482, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RECONDUZIR a servidora ELIANA ALVES DA CRUZ DIAS, prontuário n.
15643661, classe A, código 11110, para o cargo de Agente de Segurança Patrimonial,
da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 49, inciso
I da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 11 de março de
2014 (Processo n. 47/000201/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.477, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.483, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR ILONE MARGARETE MONTEIRO DE MELO, representante do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, da função de membro
suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso
do Sul (CEDPI/MS).
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul, o 3º Sargento PM ANTONIO JITSUNAO PACHECO
KURIYAMA, prontuário n. 20122001, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I,
letra “a”, art. 47, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300366/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.478, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR SILVANA RODRIGUES DUARTE DA SILVA para, em complementação de mandato, compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS), como membro suplente, representando o Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, em substituição a Ilone Margarete
Monteiro de Melo.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.484, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a vacância da servidora ELIANA ALVES DA CRUZ DIAS, prontuário
n. 15643661, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, efetuado por meio
do Decreto “P” n. 2.434, de 17 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.974,
de 21 de junho de 2011, com validade a contar de 11 de março de 2014 (Processo n.
47/000201/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.479, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 38
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.485, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a vacância da servidora FABÍOLA CLARA VELÁSQUEZ FERRAZ,
prontuário n. 9168701, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Culturais, função Monitor de Museus e Exposições, classe A, código 18052, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Cultura
de Mato Grosso do Sul, efetuado por meio do Decreto “P” n. 1.260, de 24 de março de
2011, publicado no Diário Oficial n. 7.916, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de janeiro de 2014 (Processo n. 09/600111/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.486, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR a vacância do servidor HELTON EVANGELISTA BASTOS DA COSTA,
prontuário n. 9213351, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo
Assistente de Atividades de Trânsito, classe B, código 83030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, efetuado por meio do Decreto “P” n. 754,
de 26 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial n. 8.627, de 28 de fevereiro de
2014, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2014 (Processo n. 31/700092/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.487, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Assistente de Atividades
Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação, ocupado pela servidora ADRIANA
PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, prontuário n. 6874561, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS, com
fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 4 de julho de 2012, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/027215/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.488, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais,
função Técnico de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social,
ocupado pela servidora ALEXANDRA LARA DE SOUZA, prontuário n. 8626491, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude
de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 56, inciso VI
e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a
contar de 14 de março de 2014 (Processo n. 25/000235/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.489, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função
Agente Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
ocupado pelo servidor JOSÉ RICARDO PANIAGUA JUSTINO, prontuário n. 8547601, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude
de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Receita Federal do
Brasil, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2014 (Processo n.
31/600194/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.490, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Atividades Educacionais,
da Secretaria de Estado de Educação, ocupado pelo servidor PAULO EDUARDO DE
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
ALMEIDA ARAÚJO, prontuário n. 7580001, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de nomeação em concurso público
para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, com fulcro
no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com validade a contar de 17 de janeiro de 2014 (Processo n. 29/001285/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.491, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER auxílio-invalidez a SIDIMAR GONÇALVES RODRIGUES, prontuário
n. 8783161, cargo de Agente Fiscal Agropecuário, classe A, nível II, código 48029, beneficiário da AGEPREV, com fulcro no art. 39 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o Decreto n. 13.417, de 16 de maio de 2012, com validade a contar de
24 de março de 2014 (Processo n. 13/500675/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.492, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a ANGELA MARIA DELGADO CARDOSO, beneficiária do servidor falecido Ronaldo Miguel Cardoso, prontuário n. 20117271, que detinha
o cargo de 2° Sargento, símbolo SUB/MCA/2SG/5, código 5718, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art.
31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 25 de janeiro de
2014 (Processo n. 13/500347/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.493, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a CONCEIÇÃO APARECIDA CALÉ
VASCONCELLOS, beneficiária do servidor falecido Walter Vasconcellos, prontuário n.
34526381, que detinha o cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, classe D, nível IV,
código 48031, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no
art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 13 de fevereiro
de 2014 (Processo n. 13/500507/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.494, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte ao menor EUCLIDES RAPHAEL PONTES DE
SOUZA, beneficiário do servidor falecido Marcilio de Souza, prontuário n. 7907611, que
detinha o cargo de Perito Papiloscopista, classe Primeira, símbolo POC/400/412/B3, código 27031, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, representado por
sua genitora Quitéria Silva Pontes, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 12 de fevereiro de 2014 (Processo n. 13/500509/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.495, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a GUEIHZA MONTERO DO AMARAL, beneficiária
do servidor Oacir do Amaral, prontuário n. 1935501, que detinha o cargo de Assistente
de Serviços de Saúde I, função Assistente de Serviços de Saúde, Classe F, código 31207,
da Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, a contar de 22 de janeiro de 2014 (Processo n. 13/500245/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 39
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.496, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a JOSÉ FERRREIRA, beneficiário da servidora falecida Elda Peres Gordin Ferreira, prontuário n. 620731, que detinha o cargo de
Gestor de Atividades Educacionais, classe G, código 25039, da Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 8 de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/006157/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.497, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LEOCIR APARECIDA SALES GONÇALVES
BRANDÃO, beneficiária do servidor falecido Maurício Arantes Brandão, prontuário n.
22003091, que detinha o cargo de Cabo, símbolo SUB/MCA/CB/5, código 5922, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso
I, art. 44, inciso I, e art. 45, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 27 de fevereiro de 2014 (Processo n. 13/500550/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.498, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte, sub judice, a LEONARDO FATTORI VIEIRA,
na condição de filho maior universitário, beneficiário do servidor falecido Celem Vieira,
prontuário n. 380671, que detinha o cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 44,
inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 1402189-68.2014.8.12.0000 (Processo n.
13/500526/2014).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Agente de Atividades Educacionais, classe D, nível VII, código 25014, da Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13,
inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 20 de janeiro de 2014 (Processo n. 13/500329/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.502, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a NILVA BARROS DOS SANTOS, beneficiária do
servidor falecido Antônio Timóteo dos Santos, prontuário n. 232481, que detinha o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, classe Especial,
símbolo POC/200/211/B5, código 27005, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art.
44, inciso I, e art. 45, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 19
de dezembro de 2013 (Processo n. 13/500070/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.503, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a OSCAR PLINIO MORAN INSFRAN, beneficiário da servidora falecida Hilda de Lima Insfran, prontuário n. 5576091, que detinha o cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, da Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso I, e art. 45, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 24 de
janeiro de 2014 (Processo n. 13/500439/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.504, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.499, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a RAQUEL MARIA MAYR DE SOUZA, beneficiária do servidor Marcílio de Souza, prontuário n. 7907611, que detinha o cargo de Perito
Papiloscopista, Primeira Classe, símbolo POC/400/412/B3, código 27031, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, a contar de 12 de fevereiro de 2014 (Processo n. 13/500465/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
CONCEDER pensão por morte a LUCIMARA FALCO LEDESMA e à menor
BRUNA FALCO SANTOS, beneficiárias do servidor falecido Dirceu Rodrigues dos Santos,
prontuário n. 8730201, que detinha o cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Investigador de Polícia Judiciária, Segunda Classe, símbolo POC/200/223/B2, código
27012, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31,
inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 28 de janeiro de 2014
(Processo n. 13/500513/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.500, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BARRETO,
beneficiária do servidor Daniel Moreira Barreto, prontuário n. 3828683, que detinha o
cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil, Agente de Polícia, símbolo POC/200/DAP/
B6, código 1165, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no
art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II, e art. 45,
inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 23 de novembro
de 2013 (Processo n. 13/500207/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.501, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA CRISTINA DA SILVA, beneficiária do
servidor falecido Pedro Alves da Silva, prontuário n. 2023041, que detinha o cargo de
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.505, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a ROSA NOEMIA SILVA, beneficiária do servidor falecido Ademar Candido da Silva, prontuário n. 20086531, que detinha o cargo
de Soldado, símbolo SUB/MCA/SD/3, código 5727, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II,
alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 46, todos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 26 de dezembro de 2013 (Processo n.
13/500328/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.506, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a SUELY FÁTIMA PEREIRA DIAS, beneficiária
do servidor falecido Eugênio de Camargo Dias, prontuário n. 730321, que detinha o
cargo de Professor, classe F, nível II, código 1570, da Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 4 de fevereiro de 2014 (Processo n. 13/500311/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 40
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.507, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a VILMA QUINTEIRO, beneficiária do servidor
Luiz Ricardo de Lara Dias, prontuário n. 2771421, que detinha o cargo de Delegado de
Polícia, Primeira Classe, símbolo POC/100/112/B6, código 27001, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, a contar de 26 de maio de 2013 (Processo n. 13/500317/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.508, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AMANTINO ESPINDOLA
SANTIAGO, prontuário n. 115841, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Limpeza, classe F, nível VIII, código 25020, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/038859/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.509, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CLEUSA DOS SANTOS
OLIVEIRA DOMINGUES, prontuário n. 9607051, ocupante do cargo de Professor, classe
C, nível III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/045382/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.510, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CONSTÂNCIA DUARTE
SOTELO, prontuário n. 4697691, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/027147/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.511, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANETE APARECIDA
ESCALIANTE, prontuário n. 4678631, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II,
código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/017867/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.512, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOSEFA DOS SANTOS DA
TRINDADE OLIVEIRA, prontuário n. 3468451, ocupante do cargo de Professor, classe
E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/021164/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.513, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LAIDE OLIVEIRA DE SOUSA,
prontuário n. 2720601, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe F, nível VI, código 25000, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/044962/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.514, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES
DE MIRANDA, prontuário n. 1361231, ocupante do cargo de Fiscal de Rendas, classe F,
referência 551, código 3239, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73
e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 11/001905/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.515, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ROBERTO SOCCIO,
prontuário n. 1370652, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 1575,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/015530/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.516, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, prontuário n. 3040262, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
E, nível II, código 1380, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e
art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/044695/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.517, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES
GONÇALVES DOS SANTOS, prontuário n. 2745501, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe F, nível VII, código 25020,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/045275/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 41
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.518, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Nome
Andrea Paula Martine Moreira Mader
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Marinete Pereira da Silva Conti
Cargo
Símbolo
Direção-Executiva e Assessoramento
DGA-3
Gerência-Executiva e Assessoramento
DGA-4
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LINA MOREL, prontuário n. 2686231, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, classe F, nível VII, código 25030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/045080/2013).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.525, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.519, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARILENE MARTINS
BARBOSA ARAUJO, prontuário n. 4904151, ocupante do cargo de Professor, classe E,
nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/044655/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
NOMEAR MARINETE PEREIRA DA SILVA CONTI para exercer o cargo em
comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Fundação do
Trabalho de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345,
de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º de abril de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.534, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ATRIBUIR a YOUSSIF ASSIS DOMINGOS, Diretor-Presidente da Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul o cargo em comissão
de Assessoramento Superior, símbolo DGA-Esp, em conformidade com o disposto na Lei
n. 4.502, de 3 de abril de 2014, a contar de 4 de abril de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.520, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NEIDE RECALDE NUNES,
prontuário n. 2638421, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista, Classe Especial,
símbolo POC/400/411/B6, código 27030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de
2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de
dezembro de 1985, e art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/400051/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.521, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROMILDA DE OLIVEIRA
FALCÃO, prontuário n. 5273431, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais,
função Auxiliar de Merendeira, classe E, nível V, código 25030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/000779/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.535, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ATRIBUIR aos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo em comissão na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
o cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, em conformidade com o disposto na Lei n. 4.502, de 3 de abril de 2014, a contar de 4 de abril
de 2014:
Nome
Ayrton Rodrigues
Sandra Regina Fabril Augusto
Valter Almeida da Silva
Função
Diretor de Normatização e Fiscalização
Diretora de Administração e Planejamento
Diretor de Regulação Econômica
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.536, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARCELO BARBOSA PINESE do cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de abril de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.522, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSEMEIRE PERES
PICHINIM, prontuário n. 3409951, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/029381/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.537, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR ADRIANO LOPES GODOY para exercer o cargo em comissão de
Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006,
com efeito a partir da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.524, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.538, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR as servidoras abaixo relacionadas, detentoras de cargo em comissão na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, reconduzindo-as, se for o
caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual, a contar de 1º de abril de 2014:
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, reconduzindo-os, se for
o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
Estadual:
PÁGINA 42
16 DE ABRIL DE 2014
Nome
Marilene Ines Bertuzzi
Joilson Rodrigues da Silva
Everton Ricardo
Gonçalves
de
Andrade
Maria Aline Silva Jerônimo
Cargo
Símbolo
Município
Validade
Gestão e Assistência
DGA-5
Sidrolândia
8/4/2014
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
Corumbá
7/4/2014
Gestão Operacional e Assistência
DGA-7
Campo
Grande
1º/4/2014
Gestão Operacional e Assistência
DGA-7
Campo
Grande
1º/4/2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
REPRESENTANTES
1-Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e
Tecnologia – SEMAC
Titular: Lina Loureiro Pereira
Suplente: Geová Ferreira Queiroz
2-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da
Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR
Suplente: Jovelina Maria de Oliveira
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.539, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006:
Nome
Cargo
Maria Donizete Perdomo
Símbolo
Município
Validade
Gestão e Assistência
DGA-5
Sidrolândia
8/4/2014
Gestão Intermediária e
Assistência
DGA-6
Aral Moreira
10/4/2014
Fabiany Mary da Rosa Miguéis
Gestão Intermediária e
Assistência
DGA-6
Corumbá
7/4/2014
Maria Aline Silva Jerônimo
Gestão Intermediária e
Assistência
DGA-6
Campo Grande
1º/4/2014
Ricardo Rogério Pereira
Gestão Operacional e
Assistência
DGA-7
Campo Grande
10/4/2014
Stênio Brito Macedo
Gestão Operacional e
Assistência
DGA-7
Campo Grande
1º/4/2014
Cristina
Lopes
Venâncio
da
Silva
CAMPO GRANDE-MS,10 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.544, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados para composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional –
CAISAN/MS, conforme especificação no quadro:
I – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Conselheiro
Em Substituição
1 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC
Titular: Geová Ferreira Queiroz
Conselheira: Lina Loureiro Pereira
Suplente:Bruno de Paula Lopes
Conselheiro: Geová Ferreira Queiroz
2 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo - SEPROTUR
Suplente: Maria Clara dos Santos Meurer
Conselheira: Jovelina Maria de Oliveira
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.540, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VERA LUIZA GALVAN, prontuário n. 2352291, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/029129/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.545, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RECLASSIFICAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Suplementar do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de
Fazenda, com fulcro no inciso I do art. 3° da Lei n. 4.460, de 18 de dezembro de 2013,
com validade a contar de 1º de dezembro de 2013 (Processo n. 11/013466/2014).
Cargo/Função: Agente Fazendário
Prontuário
n.
DECRETO “P” n. 1.541, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Código
Classe/
Referência
Airton de Araujo
F 203
187
H 211
187
607711
Edson Rodrigues Moreira Filho
F 203
187
H 211
187
878401
Heitor Falcao Mardine
F 203
187
H 211
187
1042561
Jaime Antonio Hidalgo de Souza
F 203
187
H 211
187
1142001
Jose Aparecido da Silva
F 203
187
H 211
2026811
Pedro Jorge Chama
F 203
187
H 211
187
2406131
Wilson de Souza Salim
F 203
187
H 211
187
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 1.363, de 2 de abril de 2014,
publicado no Diário Oficial n. 8.649, de 3 de abril de 2014, que designou recursos
humanos para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e
Títulos - SAD/AGEPAN/2014, destinado ao provimento de cargos da Carreira Serviços
Públicos Concedidos do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.542, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MARÇO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.543, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR os representantes dos órgãos governamentais abaixo relacionados da função de membro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN/MS, conforme especificação constante no quadro:
Código
187
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.546, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RECLASSIFICAR os servidores constantes no anexo único deste Decreto,
pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na
Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no inciso I do art. 8° da Lei n. 4.440, de 5
de dezembro de 2013, com validade a contar de 1º de dezembro de 2013 (Processo n.
11/013466/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA, Diretor-Adjunto/
DETRAN, para, acumulando suas funções, desempenhar a função de Diretor-Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e como Ordenador de
Despesas, no período de 14 a 16 de abril de 2014, durante o impedimento do titular
Carlos Henrique dos Santos Pereira, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
Para
Classe/
Referência
51501
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
De
Servidor
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO ”P” n. 1.546, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
Prontuário
n.
5821
4853901
3274921
27041
27631
3275061
5021461
4555981
4648801
4958401
3275141
Servidor
Abílio Manoel Pacheco
Adair Hardmann
Adalberto Henrique de Araújo
Adelino Volpato
Adelmo Cola
Ademar Gonçalves Machado
Ademar Lazaro de Freitas
Ademilson Colomaco
Ademir de Oliveira Previato
Ademir Ignacio Gregorio
Ademir Luiz Ransolin
De
Classe/
Código
Referência
F 451
3273
E 448
3256
F 451
3273
F 451
3273
F 451
3273
F 451
3273
E 448
3256
E 449
3257
E 449
3257
E 448
3256
F 451
3273
Para
Classe/
Código
Referência
H 459
3273
G 456
3273
H 459
3273
H 459
3273
H 459
3273
H 459
3273
G 456
3273
G 457
3273
G 457
3273
G 456
3273
H 459
3273
PÁGINA 43
Prontuário
n.
3275221
9094321
32631
3275301
3867311
8146361
4612371
8175381
9364801
9364991
3867401
8150121
3275651
8152761
4612451
4799181
8136131
59751
63511
3250581
8175541
8171121
9109101
4663521
9108561
7803671
85911
3867581
4612611
98061
8119121
8164851
9365021
8117181
8163611
8105761
8179611
8153221
3251121
4612881
9365291
4663601
9108301
4910981
4663791
3275811
4854201
176041
180071
180581
193991
194101
2894001
3867741
4555801
3251201
8122261
3937381
3275901
203541
8163701
3276031
5058541
9094401
219891
4664091
8156241
3276111
226751
7800901
9094591
5058621
249961
4664251
258101
8118311
260501
262041
4038571
8117851
3867901
9094671
3868041
9365371
7804641
16 DE ABRIL DE 2014
Servidor
Ademir Mendes Martin
Ademir Santos de Jesus
Ademir Soares de Araújo
Ademir Pardo
Adenice Domingos dos Santos
Taveira de Souza
Adenir Siqueira Nogueira
Adiel do Lago Pessoa
Adilson Castro da Silva
Adriana Casarin Gasparoto
Adriana da Silva Rubin
Adyr de Azevedo Maciel
Afranio de Araújo Sobreira
Agnaldo José Vieira Martins
Aguinaldo Luiz Moreira
Ailete Fiori Adelaido Goncalves
Akira Ono
Alan Stucchi
Alba Suelene Emerick Cola
Alberto Jorge Coutinho Gouvea
Alberto Martyres de Paiva
Alcineide Cristino
Aldo Caldas Júnior
Alexandre Paschoalotto Bertin
Alexandre Silveira Leite
Alexandro Berto
Alfeu Miguel Dias
Alfredo Argondizo
Alfredo Gon Junior
Alice Etsuko Ashidate
Almir Moreira Dai
Almir Orivaldo Mantovanelli
Rialto
Aloisio Peaguda Vilasboa Júnior
Altair de Souza Rosa
Amalia Alves Miranda
Amilton de Melo Ribas
Ana Paula Duarte Ferreira
Maidana
Andre da Silva Bittencourt
André Fukushima da Silveira
André Guenzo Nagima
Andre Luis Fontoura Ocampos
Andre Luis Leoneli
Andre Luiz de Souza
Andrea Carine Lobo Ghisleni
Anelise Candido de Lima
Martins
Anesio Petelin
Angela Manzano
Angela Maria Pereira dos
Santos
Anisio de Almeida Borges
Anselmo Raul Bareiro Lesme
Antenor Martins Pereira
Antoninho Zanolla
Antonino Gauto Rios
Antonino Ribeiro Ayres
Antonio Augusto de Assis
Berriel Junior
Antonio Augusto Espindola
Antonio Carlos da Silva
Antonio Carlos de Oliveira
Antonio Carlos de Souza
Antonio Carlos de Souza
Belchior
Antonio Carlos Pereira Costa
Antonio Carlos Queiroz
Canevari
Antonio de Padua Dutra de
Souza
Antonio Independente de
Oliveira
Antonio Jose Correa da Costa
Neto
Antonio Lopes Goncalves
Antonio Luiz de Mello Filho
Antonio Marcos Coelho
Antonio Olimpio da Silva
Antonio Pires de Oliveira Filho
Antonio Ripel Salgado
Antonio Shinko Uechi
Antonio Tadashi Takemoto
Aparecido Munhães
Aquelino Guimaraes Nanni
Ari Ferreira de Castro
Ari Kalaf
Arino Andrade dos Santos
Aristides Cristaldo Colman
Arlindo Pereira de Souza
Armando Oshiro
Arnaldo Cavalcante de Matos
Arthur de Sousa Dias
Artur Sother Junior
Auad Atala Júnior
Aurelio Vaz Rolim
De
Classe/
Código
Referência
F 451
3273
B 435
3261
F 451
3273
F 451
3273
Para
Classe/
Código
Referência
H 459
3273
D 443
3250
H 459
3273
H 459
3273
E 449
3257
G 457
3273
B 437
E 449
B 437
B 435
B 435
E 449
B 437
F 451
B 437
E 449
E 449
B 437
F 451
F 451
F 451
B 437
B 437
B 435
E 449
B 435
C 439
F 451
E 449
E 449
F 451
3263
3257
3263
3261
3261
3257
3263
3273
3263
3257
3257
3263
3273
3273
3273
3263
3263
3261
3257
3261
3271
3273
3257
3257
3273
D 445
G 457
D 445
D 443
D 443
G 457
D 445
H 459
D 445
G 457
G 457
D 445
H 459
H 459
H 459
D 445
D 445
D 443
G 457
D 443
E 447
H 459
G 457
G 457
H 459
3252
3273
3252
3250
3250
3273
3252
3273
3252
3273
3273
3252
3273
3273
3273
3252
3252
3250
3273
3250
3255
3273
3273
3273
3273
B 437
3263
D 445
3252
B
B
B
B
437
435
437
437
3263
3261
3263
3263
D
D
D
D
445
443
445
445
3252
3250
3252
3252
B 437
3263
D 445
3252
B 437
B 437
F 451
E 449
B 435
E 449
B 435
3263
3263
3273
3257
3261
3257
3261
D
D
H
G
D
G
D
445
445
459
457
443
457
443
3252
3252
3273
3273
3250
3273
3250
E 448
3256
G 456
3273
E 449
F 451
3257
3273
G 457
H 459
3273
3273
E 448
3256
G 456
3273
F
F
F
F
F
E
451
451
451
451
451
449
3273
3273
3273
3273
3273
3257
H
H
H
H
H
G
459
459
459
459
459
457
3273
3273
3273
3273
3273
3273
E 449
3257
G 457
3273
E 449
F 451
B 437
E 449
3257
3273
3263
3257
G
H
D
G
457
459
445
457
3273
3273
3252
3273
F 451
3273
H 459
3273
F 451
3273
H 459
3273
B 437
3263
D 445
3252
F 451
3273
H 459
3273
E 447
3255
G 455
3273
B 435
3261
D 443
3250
E 448
E 449
B 437
F 451
F 451
C 439
B 435
E 447
F 451
E 449
F 451
B 437
F 451
F 451
E 449
B 437
E 449
B 435
E 449
B 435
C 439
3256
3257
3263
3273
3273
3271
3261
3255
3273
3257
3273
3263
3273
3273
3257
3263
3257
3261
3257
3261
3271
G 456
G 457
D 445
H 459
H 459
E 447
D 443
G 455
H 459
G 457
H 459
D 445
H 459
H 459
G 457
D 445
G 457
D 443
G 457
D 443
E 447
3273
3273
3252
3273
3273
3255
3250
3273
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3273
3252
3273
3250
3273
3250
3255
3273
Prontuário
n.
9365451
9094831
8164931
8151281
341931
7802781
4613001
7828581
4854461
9094911
3276701
3868391
3868471
4911361
353861
4854891
7829121
3276891
8165581
4613181
3868551
7802511
9365531
399771
3868711
5058891
8156161
3308171
4799501
9365611
8177911
9365881
8117501
9365701
8141721
8165071
2853821
4664681
436801
8178051
4748941
9378601
8141481
9095051
3868981
7805451
3252521
9365961
9366001
9366181
9095131
8166201
494921
9366261
7836761
8134941
7801111
512091
3869101
9095211
3277431
525741
8141301
4799771
3869361
4855001
555651
9095301
573631
574361
5059001
9095481
8141561
8160941
587771
590641
9366501
8165151
9234001
3869601
8152501
3304931
8135911
8150201
611071
4664841
8165741
3253251
295721
Aureno Cordeiro Júnior
F 451
3273
H 459
301391
Averaldo Barbosa da Costa
F 451
3273
H 459
3273
3277601
3307951
Barcelos Silveira Filho
F 451
3273
H 459
3273
9094751
Benone de Assis Farias
B 435
3261
D 443
3250
3277781
9366691
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Servidor
Bruno Guimaraes Fuscaldi
Carla Rubia Nunes Pereira
Carlos Alberto da Silva Costa
Carlos Alberto do Carmo
Carlos Alberto Gracia
Carlos André Adriani Mohrle
Carlos Antonio da Silva
Carlos Eduardo Gomes da
Rocha
Carlos Gomes da Rocha Vieira
Carlos Henrique da Silva
Carlos Hideo Watanabe
Carlos Orue
Carlos Renato de Souza
Carlos Roberto Antunes
Carlos Roberto Motta
Carlos Roberto Tognon
Carlos Rogerio Kades de
Oliveira
Carmen Lucia de Campos
Martins Agostinho
Ceila Duek Souza
Celia Aparecida Bartles
Carvalho
Celina Yonamine
Celso Ricardi
Ceres Laureano Leme
Cesar Alves de Souza
Cesar Augusto de Oliveira Avila
Cesar Eliseu Pascoaloto
Cezira de Souza Por Deus Elias
Cícero de Araújo Cruz
Cicero Rubens Batista
Cintya Megumi Tanaka
Clauber Araujo de Aguiar
Claudia da Silva Ferreira
Claudia de Cassia Brito
Ishikawa
Claudio Roberto Souza Teixeira
Claudio Sheibum Aguni
Cleber Coelho Bianchi
Cleber Cordoba
Clenir Afonso Farkas
Cleo Moreira de Brum
Cleria Saionara Batista Martins
Clovis Ribeiro Martins
Crispim Rodrigues dos Santos
Cristiano Barbosa Ludovino
Cristiano Ribeiro Moreira
Cristina Tiemi Maehara Kai
Cristine Chiarello Weffort
Cristino Hiroshi Abe
Daniel Guedes
Daniel Pereira de Carvalho
Daniela Bono Yoshikawa
Daniela Fernanda Trindade de
Oliveira
Dario Pereira dos Santos
David Alves Duarte Lacerda
Deise dos Santos Rezende
Demilson De Santi
Denielle Busch Alcantara
Denilson Sebastiao Henrique
Denise Goossens Nunes
Denivaldo Antonio de Oliveira
Deoclerio Lube Filho
Derivaldo Alves de Menezes
Dilson Castro Rosa
Divina Garcez Calil
Domenico Minna
Domingos Anatalio dos Reis
Domingos Aparecido do
Nascimento
Donizetti Lopes Neto
Douglas da Silva Moraes
Ebenezer Ximenes de Melo
Ecio Altair Jesuino
Edes Valdecir Faccin
Edilson Wagner Ribeiro
Edinaldo Lima da Silva
Edison Haruo Ito
Edison Pereira
Edival Antonio Pereira
Edmilson Pereira de Freitas
Edmundo da Silva
Edna Alves Mota Coelho
Barbosa
Edson Garcia de Oliveira
Edson Hidenobu Oshiro
Edson Hirochi Kanda
Edson Luiz Hidalgo Talarico
Eduardo Henrique Higa
Eduardo Ibanhes
Eduardo Katsuky Takahachi
Eduardo Kimizuka
Eduardo Rodrigues de Carvalho
Elaine Maria Gobbi Campos
Mello
Elbio dos Santos Mendonça
Eliana Bonetti Fonseca
De
Classe/
Código
Referência
B 435
3261
B 435
3261
B 437
3263
B 437
3263
F 451
3273
C 439
3271
E 449
3257
Para
Classe/
Código
Referência
D 443
3250
D 443
3250
D 445
3252
D 445
3252
H 459
3273
E 447
3255
G 457
3273
C 439
3271
E 447
3255
E 448
B 435
F 451
E 449
E 449
E 448
F 451
E 448
3256
3261
3273
3257
3257
3256
3273
3256
G
D
H
G
G
G
H
G
456
443
459
457
457
456
459
456
3273
3250
3273
3273
3273
3273
3273
3273
C 439
3271
E 447
3255
3273
F 451
3273
H 459
B 437
3263
D 445
3252
E 449
3257
G 457
3273
E 449
C 439
B 435
F 451
E 449
E 447
B 437
F 451
E 449
B 435
B 436
B 435
3257
3271
3261
3273
3257
3255
3263
3273
3257
3261
3262
3261
G 457
E 447
D 443
H 459
G 457
G 455
D 445
H 459
G 457
D 443
D 444
D 443
3273
3255
3250
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3250
3251
3250
B 437
3263
D 445
3252
B 435
B 437
B 437
E 449
E 449
F 451
B 437
E 449
A 433
B 437
B 435
E 449
C 439
F 451
B 435
B 435
B 435
3261
3263
3263
3257
3257
3273
3263
3257
3248
3263
3261
3257
3271
3273
3261
3261
3261
D 443
D 445
D 445
G 457
G 457
H 459
D 445
G 457
C 441
D 445
D 443
G 457
E 447
H 459
D 443
D 443
D 443
3250
3252
3252
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3252
3250
3273
3255
3273
3250
3250
3250
B 435
3261
D 443
3250
B 437
F 451
B 435
B 437
B 437
C 439
E 449
E 449
B 435
F 451
E 449
B 436
E 449
E 449
3263
3273
3261
3263
3263
3271
3257
3257
3261
3273
3257
3262
3257
3257
D 445
H 459
D 443
D 445
D 445
E 447
G 457
G 457
D 443
H 459
G 457
D 444
G 457
G 457
3252
3273
3250
3252
3252
3255
3273
3273
3250
3273
3273
3251
3273
3273
E 448
3256
G 456
3273
F 451
B 435
F 451
F 451
E 447
B 435
B 437
B 437
F 451
F 451
B 435
B 437
3273
3261
3273
3273
3255
3261
3263
3263
3273
3273
3261
3263
H
D
H
H
G
D
D
D
H
H
D
D
459
443
459
459
455
443
445
445
459
459
443
445
3273
3250
3273
3273
3273
3250
3252
3252
3273
3273
3250
3252
B 435
3261
D 443
3250
E 449
B 437
F 451
B 437
B 437
F 451
E 449
B 437
F 451
3257
3263
3273
3263
3263
3273
3257
3263
3273
G
D
H
D
D
H
G
D
H
457
445
459
445
445
459
457
445
459
3273
3252
3273
3252
3252
3273
3273
3252
3273
F 451
3273
H 459
3273
F 451
B 435
3273
3261
H 459
D 443
3273
3250
PÁGINA 44
Prontuário
n.
8117001
9366341
9366421
3277941
639911
3278081
8118821
4855271
4664921
9109291
660951
4748861
8151521
8178801
9095721
707691
9366771
740981
4613261
745511
4665301
8166391
9108641
761391
762441
7802271
7828231
3278321
8151791
9095801
9113641
9095991
9375761
9096021
8166471
764901
7804051
9366851
8116701
778601
9096101
8178211
3450911
3308251
3254491
817951
8141641
9109371
3937541
8134271
9366931
9367071
9367151
3870021
3278831
854211
8116371
4855511
3937621
5059351
8135241
857901
3870101
9369951
9096291
9107401
860371
9367231
866811
867111
5021891
9096371
9096451
8175621
9096531
8170071
9375841
8180031
876291
8165231
3870371
879471
8119201
3870451
4911601
3308331
3305071
5022001
4649451
5059431
9367311
16 DE ABRIL DE 2014
Servidor
Eliana Dourado Silva Ohara
Eliane do Nascimento
Elias Saturnino
Elida Sarita Macedo Ramires
Elisa Aratani Fujinaka
Eliza Shizue Fukui
Elizabete Akemi Kobayashi
Elizabete Liuti da Silva
Elizeu Palma de Farias
Elke Anne Rodrigues Araujo
Portugal
Elmio Leal Garcia
Elyzabeth Soares
Elza de Santana de Barros
Elzio Duarte de Borba
Emerson Takami
Erio Garcia Silva
Esau Rodrigues de Aguiar Neto
Euri Alves Espindola
Eurico Antonio Batistao
Euto Faria Lamblem
Evandro Luiz Pereira
Everson Leite Cordeiro
Everton Grossi de Araujo Rocha
Expedito Leonardo da Silva
Ezequiel de Almeida
Ezio Kiyochi Mituo
Fabiano Pinheiro Bernardon
Fabio de Souza Araújo
Fabio Hiroshi Goto
Fabio Itio Suzuki
Fabio Melo Auerswald Albino
Fabio Yukio Ide
Fabio Yukio Kawanami
Fabiola Maria Reis Batista
Fabricia Melo de Rezende
Farney Fanio Machado Frete
Faustino Souza Souto
Felipe Companhoni da Costa
Fernanda Tauil Martins
Fernando Dias da Silva
Fernando Matumoto
Flavio Antonio Costa Alvarez
Flavio Antonio Goncalves
Francisco Carlos Azambuja
Molina
Francisco Carlos de Assis
Francisco Valim Franco
Geraldo Alves de Araújo
Geraldo Antonio George
Barbosa
Geraldo Aparecido Galindo
Passos
Gerson Odacir Budnhak
Gessi de Freitas Almeida Filho
Giancarlo Braga Greselle
Gilberto Baracat Júnior
Gilberto Pereira da Cruz
Gilberto Uechi
Gilda Sorgi Ravazzi Oliveira
Gildalme de Paula Assis
Campos
Gildson de Souza Monteiro
Gilmar Afonso da Silva
Gilmar Pires de Faria
Gilson Heleno Lima da Silva
Gilson Sodré dos Santos
Gilvanni Machareth
Giorgia Kopcak
Giovani Antonioli
Giselle Nunes de Souza Villar
Givaldo de Souza Bonfim
Glaucia Regina de Carvalho
Gualter Cabral de Queiroz
Guaraci Luiz Fontana
Guilherme Alves Garcia
Guilherme Pasqualin da Costa
e Silva
Guilherme Quaresma
Thielmann
Gustavo de Morais Reis
Gustavo de Souza Martinelli
Gustavo Henri Couto
Gustavo Scaramuzzi da Silva
Haley Pereira Neves
Haroldo Pereira Dauzacker
Haroldo Waltencyr Ribeiro
Cavassa
Helcio Macedo Glagau
Helder Espindola Camargo
Helena Cespedes Paes
Helena Satiko Ussui
Helio Pereira Quirino
Helio Shigueru Yabunaka
Helio Vasconcelos da Silva
Herany Lobo Dias Neres de
Lima
Hesio Jose da Silva
Hugo Jose Fonseca de Sa
Humberto Tomigawa
De
Classe/
Código
Referência
B 437
3263
B 435
3261
B 435
3261
F 451
3273
D 444
3251
F 451
3273
B 437
3263
E 448
3256
E 449
3257
Para
Classe/
Código
Referência
D 445
3252
D 443
3250
D 443
3250
H 459
3273
F 452
3273
H 459
3273
D 445
3252
G 456
3273
G 457
3273
B 435
3261
D 443
3250
F 451
E 449
B 435
B 437
B 435
F 451
B 435
F 451
E 449
F 451
E 447
B 437
B 435
F 451
F 451
C 439
C 439
F 451
B 437
B 435
B 435
B 435
B 435
B 435
B 437
F 451
C 439
B 435
B 437
F 451
B 435
B 437
E 447
3273
3257
3261
3263
3261
3273
3261
3273
3257
3273
3255
3263
3261
3273
3273
3271
3271
3273
3263
3261
3261
3261
3261
3261
3263
3273
3271
3261
3263
3273
3261
3263
3255
H 459
G 457
D 443
D 445
D 443
H 459
D 443
H 459
G 457
H 459
G 455
D 445
D 443
H 459
H 459
E 447
E 447
H 459
D 445
D 443
D 443
D 443
D 443
D 443
D 445
H 459
E 447
D 443
D 445
H 459
D 443
D 445
G 455
3273
3273
3250
3252
3250
3273
3250
3273
3273
3273
3273
3252
3250
3273
3273
3255
3255
3273
3252
3250
3250
3250
3250
3250
3252
3273
3255
3250
3252
3273
3250
3252
3273
F 451
3273
H 459
3273
F 451
F 451
B 437
3273
3273
3263
H 459
H 459
D 445
3273
3273
3252
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Prontuário
n.
3870961
8119801
951331
4665901
7800651
8117421
3871261
999881
1044001
3255701
8119551
3871421
5065751
1058301
7802941
1067391
1081381
1084801
8151871
8116291
9367401
3872071
Servidor
De
Classe/
Código
Referência
E 449
3257
B 437
3263
F 451
3273
E 449
3257
C 439
3271
B 437
3263
E 449
3257
E 449
3257
F 451
3273
F 451
3273
B 437
3263
E 449
3257
E 447
3255
F 451
3273
C 439
3271
E 448
3256
F 451
3273
F 451
3273
B 437
3263
B 437
3263
B 435
3261
E 449
3257
Para
Classe/
Código
Referência
G 457
3273
D 445
3252
H 459
3273
G 457
3273
E 447
3255
D 445
3252
G 457
3273
G 457
3273
H 459
3273
H 459
3273
D 445
3252
G 457
3273
G 455
3273
H 459
3273
E 447
3255
G 456
3273
H 459
3273
H 459
3273
D 445
3252
D 445
3252
D 443
3250
G 457
3273
3281381
3281461
Ilario Hissashi Suematsu
Indalecio Vanderlei Franco
Ines Soares Martins Bittencourt
Isaac Manoel
Isabela Ferreira Chaves Coelho
Israel Santana Caires
Ivan Lopes Magalhaes
Ivan Pereira de Oliveira
Jair Anastácio Pereira
Jair Matias da Silva
Jair Roberto Barg
Jamil Petinari dos Reis
Jandir Monteiro
Janio da Silva Santos
Jansen Rizoto
Jesus Faustino Rodrigues
João Ayres Martins Brunel
João Batista Grecco Pelloso
Joao Batista Queiroz Neto
João Carlos Miranda Garcia
João Ferreira Nascimento
Joao Flores Lopes
Joao Henrique Rodrigues
Andreus
Joao Herrero Navarro
João Lucas dos Santos
João Marcos Carvalho e Souza
Joao Maria Garcia Filho
Joao Mesquita e Silva
João Okogusiku
João Paulo de Oliveira
Joao Pedro Matias Rodrigues
Joao Ricieri Segatelli
Joaquim Carlos Pelho
Joaquim Manuel Goncalves
Cardoso
Joel Rodrigues da Rosa
Jonas Vila
Jones Yamada
Jorge Fusao Sato
Jori Ilque Braga
Josceli Roberto Gomes Pereira
José Amauri de Oliveira Gomes
José Aparecido
José Aparecido de Moura
José Aparecido Pasianotto
José Arnaldo da Silva
Jose Ayres Cafure
Jose Carlos Borges Lourenco
Jose Carlos de Souza
José Carlos Montani
Jose Carlos Ussui
José Cerveira Filho
José Cicero da Silva
José de Alencar Santelli
José Dolores Martines
José Eduardo Alves Mendes
José Eduardo Rodrigues Mauro
José Elmar de Oliveira
José Esau de Souza
José Felipe de Almada
José Felisberto dos Reis Filho
José Ferreira Luiz
José Francisco da Silva
Jose Geraldo Siscar
José Henrique Dias
Jose Henrique Paes de Barros
José Martins Faustino
Jose Mauro Oliveira Freitas
José Miguel Milet Freitas
Jose Nivaldo Ferreira
José Pereira Filho
José Rezende
José Ricardo Teodoro
José Roberto Andrade Soares
José Roberto de Souza
José Roberto Godoy
José Teruo Mizuno
José Vieira de Medeiros Neto
Josemar dos Santos Holsbach
Jouberth Antonio Souza
Juarez Carneiro Goncalves
Julice do Rosario Guerta
Julio Cesar Garcia
Julio Setsuo Moriya
Karenyne Tatiana Branquinho
da Costa Godoi
Laura Cristina Barbosa dos
Anjos
Lauro Hiroshi Ishida
Lazaro Antonio Siqueira
Leandro Moreira Martins
Leiva Rodrigues do Prado
Vendruscolo
Leodir Antonio da Cunha
Leodomiro Lopes Flores
9096881
Leonardo Lopes Campos
B 435
3261
D 443
9097001
Leonardo Paim de Moraes
B 435
3261
D 443
3250
3281621
Leovy Felix
F 451
3273
H 459
3273
4801341
4666461
1101081
9367581
2703421
3651811
8163881
1105661
3872151
4855781
3279641
4801421
B 435
3261
D 443
3250
E 449
3257
G 457
3273
B 437
B 435
B 435
B 435
E 449
F 451
F 451
3263
3261
3261
3261
3257
3273
3273
D
D
D
D
G
H
H
445
443
443
443
457
459
459
3252
3250
3250
3250
3273
3273
3273
B 437
3263
D 445
3252
E 448
E 449
E 447
B 437
F 451
E 449
B 435
B 435
B 435
F 451
B 435
F 451
E 449
E 448
3256
3257
3255
3263
3273
3257
3261
3261
3261
3273
3261
3273
3257
3256
G
G
G
D
H
G
D
D
D
H
D
H
G
G
456
457
455
445
459
457
443
443
443
459
443
459
457
456
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3250
3250
3250
3273
3250
3273
3273
3273
B 435
3261
D 443
3250
B 435
3261
D 443
3250
B 437
B 435
B 437
B 435
B 437
F 451
3263
3261
3263
3261
3263
3273
D
D
D
D
D
H
445
443
445
443
445
459
3252
3250
3252
3250
3252
3273
4801691
8168331
3256351
8165311
3279721
3975981
1138751
1141621
8119041
8168411
2840681
1144991
5059601
4834271
7803081
3872581
3280491
1154521
3257081
1159321
8175701
1162461
8175891
1163351
8171711
3257161
9367661
1166291
3668111
1169391
2857651
1179781
4015521
3257241
4666891
3280571
1188181
1188421
3280651
3299591
1190161
3280811
1200301
5022351
4666971
3873041
9367741
3280901
3281031
B 437
3263
D 445
3252
3281201
E 449
F 451
B 437
E 449
E 448
F 451
F 451
3257
3273
3263
3257
3256
3273
3273
G
H
D
G
G
H
H
457
459
445
457
456
459
459
3273
3273
3252
3273
3273
3273
3273
E 448
3256
G 456
3273
E 449
E 447
B 435
3257
3255
3261
G 457
G 455
D 443
3273
3273
3250
9367821
8168501
8168681
8127571
4802401
E 449
3257
G 457
3273
E 449
F 451
B 435
E 449
E 449
B 437
F 451
E 449
E 448
F 451
3257
3273
3261
3257
3257
3263
3273
3257
3256
3273
G
H
D
G
G
D
H
G
G
H
457
459
443
457
457
445
459
457
456
459
3273
3273
3250
3273
3273
3252
3273
3273
3273
3273
E 449
3257
G 457
3273
E 449
B 437
F 451
B 437
F 451
E 449
F 451
F 451
B 437
B 437
F 451
E 449
E 447
E 449
C 439
E 449
F 451
F 451
F 451
F 451
B 437
F 451
B 437
F 451
B 437
F 451
B 435
F 451
E 448
F 451
E 448
F 451
E 449
F 451
E 449
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
E 448
E 449
E 449
B 435
F 451
F 451
3257
3263
3273
3263
3273
3257
3273
3273
3263
3263
3273
3257
3255
3257
3271
3257
3273
3273
3273
3273
3263
3273
3263
3273
3263
3273
3261
3273
3256
3273
3256
3273
3257
3273
3257
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3256
3257
3257
3261
3273
3273
G 457
D 445
H 459
D 445
H 459
G 457
H 459
H 459
D 445
D 445
H 459
G 457
G 455
G 457
E 447
G 457
H 459
H 459
H 459
H 459
D 445
H 459
D 445
H 459
D 445
H 459
D 443
H 459
G 456
H 459
G 456
H 459
G 457
H 459
G 457
H 459
H 459
H 459
H 459
H 459
H 459
H 459
H 459
G 456
G 457
G 457
D 443
H 459
H 459
3273
3252
3273
3252
3273
3273
3273
3273
3252
3252
3273
3273
3273
3273
3255
3273
3273
3273
3273
3273
3252
3273
3252
3273
3252
3273
3250
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3250
3273
3273
F 451
3273
H 459
3273
B 435
3261
D 443
3250
B 437
B 437
B 437
3263
3263
3263
D 445
D 445
D 445
3252
3252
3252
E 449
3257
G 457
3273
F 451
F 451
3273
3273
H 459
H 459
3273
3273
3250
PÁGINA 45
Prontuário
n.
9367901
4667351
8168761
8152091
1331081
7828661
9368041
9097181
4802661
3873201
9368121
3258561
9368201
4015441
4856161
4613771
8197861
3023761
3258481
4613851
8175461
1365901
7801201
1367941
3670951
8152171
8116531
8178561
8117771
3873391
9375921
7828401
8142291
8142371
1418361
3282601
3873471
4850981
9368391
9368471
9368631
1426031
1426201
9110891
9368711
1427001
5066051
3035261
4555551
3873551
9368801
8135831
3929601
8116021
9097261
8176001
8176271
4803041
8127651
8145631
8176191
3259291
8141801
9376061
3283241
1625401
4650461
4667601
3938001
8117691
3283321
9380921
9108721
4650541
1725701
1728981
1729361
1732071
3283401
1736061
4650621
7802861
16 DE ABRIL DE 2014
Servidor
Lindomar Abadio de Almeida
Linley Boracini Kawahara
Livia Inara Akamine
Lourdes Pereira
Lourival Lopes da Silva
Luciano Avila Rojahn
Luciano Katsumi Shiraishi
Okamoto
Luciano Smaniotto
Luciene Siles Fernandes
Lucy Mairy Rodrigues
Luis Sérgio Samomiya
Luis Mario Estacio
Luiz Antonio de Moura
Luiz Antonio Ruiz Filipe
Luiz Augusto Buzzo
Luiz Augusto Guirao
Luiz Augusto Nunes Ferreira
Luiz Carlos Pereira da Costa
Luiz Carlos Pinto de Arruda
Luiz de Matos Carvalho da
Cunha
Luiz Fernando de Moraes
Santos
Luiz Henrique Soares de
Oliveira
Luiz Lazaro de Souza Por Deus
Luiz Napoleao Feba Sorgi
Luiz Pericles Ocariz de Moraes
Luiz Roberto Silverio Mendes
Luiz Vieira de Souza
Luzia Conceição Veiga Tessari
Magda Fonseca Tranin
Manoel Benedito Gomes
Marcello Daher Camargo
Marcello Gulim Neto
Marcelo de Andrade Arruda
Marcelo Monteiro
Marcia Araujo de Carvalho
Marcia Celeste de Souza Cruz
Marcia Ribeiro
Marcia Shinohara
Marcia Yukie Shimada Ueda
Marciel Garbin
Marcio Costa Maidana
Marcio Lourenco Antunes da
Silva
Marcio Sebastião de Paula
Corrêa
Marcio Valerio Verbisck
Marco Antonio Baeta
Damasceno
Marco Antonio Motta
Marco Aurelio Cavalheiro Garcia
Marconiedson de Oliveira Cunha
Marcos Alberto Conforte
Marcos Antonio Duailibi
Marcos Rogério Lima
Marcos Sérgio Peres
Marcos Zaia
Marcus Valerius Grandizoli
Marcus Vinicius Correa
Marcus Vinicius Nunes de
Sousa
Marelice Volpato Simoes
Maria Auxiliadora Meira Guerra
Maria Beatriz Barbieri de
Alencar
Maria Carolina Iung Lima
Ferreira
Maria DE Fátima Soares Melo
Maria Esther Cestari
Maria Francisca Menezes de
Farias Araújo
Maria Helena Willrich Martins
Vinha
Maria Ines Nascimento
Maria Leni Bissi Dobre
Maria Luiza Lordello de Moraes
Maria Sueli dos Santos
Gonsales
Maria Teresa Lemos
Marilene Oliveira da Silva
Marilia Rocha
Marilu Coelho de Carvalho
Mariano
Marinete de Jesus Bezerra
Mario Augusto Leite Goncalves
Mario Cesar Linhares Marques
Mario Lucio Carneiro da Costa
Mario Lutes Correa dos Reis
Mario Rodrigues Simões
Mario São Paulo Ribeiro
Marisa Tano Portela
Marivaldo Costa Ribeiro
Marizeth Albino Borges
Sardinha
De
Classe/
Código
Referência
B 435
3261
E 449
3257
B 437
3263
B 437
3263
F 451
3273
C 439
3271
Para
Classe/
Código
Referência
D 443
3250
G 457
3273
D 445
3252
D 445
3252
H 459
3273
E 447
3255
Prontuário
n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Servidor
De
Classe/
Código
Referência
Para
Classe/
Código
Referência
3255
9097771
8118901
Marly Andrea Figueiredo
Navajas
Marly Darci Carraro
Marta Cristina de Souza
Goncalves Coutinho
Mary Rodrigues de Oliveira Rios
Mateus Romero Barbosa
Mauricio de Souza Lima
Mauricio Golin Zanin
Mauro Alberto Lenharo
Mauro Nunes de Souza
Mauro Zaia
Merite Yoko Higa
Miguel José Geronimo Junior
Milton Figueiredo
Milton Goncalves Pessoa
Milton Luiz Rodrigues Massruha
Moacir Dias Peronico
Monica Eloisa Areias Bravo
Estacio
Napoleao Coelho Barbosa Neto
Nara Angelica de Souza Duarte
Narciso Afonso Vieira
Nasir Salum
Natalino Tsuguio Sakita
Nawalle Spinola Coury
Neida Maria de Lima Flores
Neide Leite da Silva
Nelinton Cardoso Braff
Nelson José Pincela Vasconcelos
Nelson José Schneider
Nelson Kaminami
Nelson Mitio Nakamura
Nelson Teruya
Nestor Geraldo Souza Silveira
Nilda Gomes de Souza
Conserva Casarotti
Nilson Ramiro Pires
Nilton Jose Barauna
Odair Jose Altrao
Odenir Lopes Flores
Olivar Jose Peres
Olivio Bruno
Omar Joan Hubner
Orides Jeanete Kades de
Oliveira
Orivaldo DOS Santos
Osmar Jaime
Osorio Modesto Medeiros Filho
Osvaldo Akira Hakamada
Osvaldo de Castro Brandao
Júnior
Osvaldo José de Oliveira
Otamir Botelho de Lima
Otavio Gonçalves da Silva
Pablo de Barros Campos
Marques
Patricia Novaes Navarro
Paulo Cesar da Cruz Viana
Paulo Cesar da Silva
Paulo Cesar de Cristo
Paulo Cesar Rodrigues
Paulo Hissao Shiota
Paulo Naves de Mendonca
Paulo Pleutim
Paulo Queiroz
Paulo Renato Haubert
Paulo Roberto Burgueno
Paulo Roberto de Lucas
Paulo Roberto Franchini
Paulo Sergio Monteiro Ferreira
Paulo Sergio Scapulatempo da
Rosa
Pedro Paulo Ibanhes
Pedro Silvio Caravina
Plinio Medeiros Júnior
Poli Poloni
Pollyane Mota de Souza Queiroz
Quermes de Sá
Rafael Ferreira de Brito
Ramão Moraes Viana
Ramão Oder Duarte
Ramao Torres Martins
Raquel Paes Barbosa
Regia Ambiancy Santos e Silva
Spengler
Regina Celi Volpato
Regina Maura Resstel
Reginaldo Costa de
Albuquerque
Reginaldo Rogerio Moneco
Reinaldo Borges DE Souza
Reinaldo Celso Guimaraes
Moreira
Renata Ferreira Prado Crivelini
Renato de Amorim Fernandes
3273
4651271
Renato de Souza Coelho
E 449
3257
G 457
3285611
Renato Ferreira da Silva
F 451
3273
H 459
3273
9097851
Renato Rocha da Costa
B 435
3261
D 443
3250
7803831
Ricardo Hideaki Arakaki
C 439
3271
E 447
3255
B 435
3261
D 443
3250
B 435
E 448
E 449
B 435
F 451
B 435
E 449
E 448
E 449
B 437
E 448
F 451
3261
3256
3257
3261
3273
3261
3257
3256
3257
3263
3256
3273
D
G
G
D
H
D
G
G
G
D
G
H
443
456
457
443
459
443
457
456
457
445
456
459
3250
3273
3273
3250
3273
3250
3273
3273
3273
3252
3273
3273
E 449
3257
G 457
3273
B 437
3263
D 445
3252
F 451
3273
H 459
3273
C 439
F 451
E 449
B 437
B 437
B 437
B 437
E 449
B 435
C 439
B 437
B 437
E 449
F 451
E 449
E 449
B 435
B 435
B 435
3271
3273
3257
3263
3263
3263
3263
3257
3261
3271
3263
3263
3257
3273
3257
3257
3261
3261
3261
E 447
H 459
G 457
D 445
D 445
D 445
D 445
G 457
D 443
E 447
D 445
D 445
G 457
H 459
G 457
G 457
D 443
D 443
D 443
3255
3273
3273
3252
3252
3252
3252
3273
3250
3255
3252
3252
3273
3273
3273
3273
3250
3250
3250
F 451
3273
H 459
3273
F 451
3273
H 459
3273
7830051
9378781
8116451
3283591
3874011
1777411
9097341
9109451
3874101
3283671
3283831
9368981
4803711
4803801
3874281
1808311
3874361
8116101
8141991
1836951
1838141
1840981
4667861
8142101
3284131
1860071
7800811
8163961
9376141
3305741
3260111
7801031
9375501
3305821
3874601
4804101
4650701
4650891
8122421
1966061
3305901
B 435
3261
D 443
3250
1975301
1985441
4614151
8180201
B 435
3261
D 443
3250
8151951
F 451
E 447
E 449
E 449
E 449
B 435
B 437
E 448
B 437
B 435
3273
3255
3257
3257
3257
3261
3263
3256
3263
3261
H
G
G
G
G
D
D
G
D
D
459
455
457
457
457
443
445
456
445
443
3273
3273
3273
3273
3273
3250
3252
3273
3252
3250
3260701
1996051
3284641
B 437
3263
D 445
3252
B 437
E 449
3263
3257
D 445
G 457
3252
3273
B 437
3263
D 445
3252
B 437
3263
D 445
3252
B 437
E 449
3263
3257
D 445
G 457
3252
3273
B 437
3263
D 445
3252
B 435
3261
D 443
3250
F 451
F 451
E 449
3273
3273
3257
H 459
H 459
G 457
3273
3273
3273
E 449
3257
G 457
3273
E 449
B 437
F 451
3257
3263
3273
G 457
D 445
H 459
3273
3252
3273
A 433
3248
C 441
3273
B 435
E 449
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
F 451
E 449
3261
3257
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3257
D
G
H
H
H
H
H
H
G
443
457
459
459
459
459
459
459
457
3250
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
3273
C 439
3271
E 447
E 449
3257
G 457
4803551
Marlene de Almeida
3873981
Marlene de Marco Pessoa do
Egito
E 449
3257
G 457
3273
8170151
Marlene Fernandes da Cruz
B 437
3263
D 445
3252
9097421
9369011
5059781
7805611
3938191
3284721
4651191
4806301
8117341
4806491
2017821
2018631
3285101
3285291
4670061
8118661
2029321
3285451
2036291
9097501
9108131
2039041
9376301
2049271
2049511
3938271
9097691
4670141
3299831
3261271
3299911
8168841
2071101
8176351
C 439
3271
E 447
A 433
3248
C 441
3255
3273
B 437
3263
D 445
3252
F 451
E 449
E 449
B 435
B 435
E 449
F 451
F 451
B 435
E 449
E 449
E 449
F 451
3273
3257
3257
3261
3261
3257
3273
3273
3261
3257
3257
3257
3273
H
G
G
D
D
G
H
H
D
G
G
G
H
459
457
457
443
443
457
459
459
443
457
457
457
459
3273
3273
3273
3250
3250
3273
3273
3273
3250
3273
3273
3273
3273
E 449
3257
G 457
3273
B 437
B 437
E 449
F 451
F 451
E 449
B 437
F 451
F 451
C 439
B 437
B 435
F 451
F 451
C 439
3263
3263
3257
3273
3273
3257
3263
3273
3273
3271
3263
3261
3273
3273
3271
D 445
D 445
G 457
H 459
H 459
G 457
D 445
H 459
H 459
E 447
D 445
D 443
H 459
H 459
E 447
3252
3252
3273
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3255
3252
3250
3273
3273
3255
B 435
3261
D 443
3250
F 451
E 449
E 449
E 449
E 449
B 437
F 451
3273
3257
3257
3257
3257
3263
3273
H
G
G
G
G
D
H
459
457
457
457
457
445
459
3273
3273
3273
3273
3273
3252
3273
F 451
3273
H 459
3273
F 451
F 451
E 449
B 437
3273
3273
3257
3263
H
H
G
D
459
459
457
445
3273
3273
3273
3252
B 437
3263
D 445
3252
F 451
F 451
F 451
3273
3273
3273
H 459
H 459
H 459
3273
3273
3273
B 435
3261
D 443
3250
B 435
E 447
C 439
E 449
F 451
E 449
E 449
B 437
E 448
F 451
F 451
F 451
F 451
E 449
3261
3255
3271
3257
3273
3257
3257
3263
3256
3273
3273
3273
3273
3257
D 443
G 455
E 447
G 457
H 459
G 457
G 457
D 445
G 456
H 459
H 459
H 459
H 459
G 457
3250
3273
3255
3273
3273
3273
3273
3252
3273
3273
3273
3273
3273
3273
B 437
3263
D 445
3252
F 451
F 451
F 451
B 435
B 435
F 451
B 435
F 451
F 451
E 449
B 435
3273
3273
3273
3261
3261
3273
3261
3273
3273
3257
3261
H
H
H
D
D
H
D
H
H
G
D
459
459
459
443
443
459
443
459
459
457
443
3273
3273
3273
3250
3250
3273
3250
3273
3273
3273
3250
E 449
3257
G 457
3273
F 451
F 451
3273
3273
H 459
H 459
3273
3273
F 451
3273
H 459
3273
B 437
F 451
3263
3273
D 445
H 459
3252
3273
B 437
3263
D 445
3252
B 435
B 437
3261
3263
D 443
D 445
3250
3252
3273
PÁGINA 46
Prontuário
n.
9369101
9375411
8176431
8116961
3285701
4670301
4030671
8165661
8176511
8159691
9097931
9098071
3875171
4670731
3261861
8153061
16 DE ABRIL DE 2014
Servidor
De
Classe/
Código
Referência
B 435
3261
B 435
3261
B 437
3263
B 437
3263
F 451
3273
E 449
3257
E 449
3257
B 437
3263
B 437
3263
B 437
3263
B 435
3261
B 435
3261
E 449
3257
E 449
3257
F 451
3273
B 437
3263
Para
Classe/
Código
Referência
D 443
3250
D 443
3250
D 445
3252
D 445
3252
H 459
3273
G 457
3273
G 457
3273
D 445
3252
D 445
3252
D 445
3252
D 443
3250
D 443
3250
G 457
3273
G 457
3273
H 459
3273
D 445
3252
4671541
9098401
8142531
9095561
8116611
9369361
9369441
3306551
4654961
3876301
8176781
4671701
9369521
3287901
8142451
8165401
3264291
4809911
Ricardo Yokoo
Roberto Carlos Mazzini
Roberto Florentino Marinho
Roberto Holzhausen
Roberto Lino de Paula
Roberto Massakatsu Nishikawa
Roberval Edson dos Santos
Robinson Bogue Mendes
Rodrigo Casarini Franjotti
Rodrigo de Castro Maia
Rodrigo de Souza Falco
Rogerio Paiva Colman
Ronaldo Farias de Mendonca
Ronaldo Flores
Roney Ferreira da Silva
Rosane Moreira Lopes
Rosangela de Fatima Goncalves
Ransolin
Rosanne Ribeiro Figueira
Roseany Campos Machado
Roseli Tomigawa Aguni
Rosemary Fernandes Del
Picchia Saito
Rosidelma Auxiliadora Ferreira
Grisoste Panassiol
Rosiley Tomigawa Okama
Rosimara Justino Rodrigues
Oliveira
Rosina Angela Dassan Silverio
Rubens Blanco da Silva
Rubens Soares de Franca
Ruildo Jose Boldi
Ruyter Luciano Silva
Sales de Arruda Braga
Sandra Regina Rocha
Fernandes
Sandro Haruki Miura
Sara Augusta de Sá
Sebastiao Fausto da Silva
Sebastião Lopes Filho
Sebastião Machado Rios
Sergio Contar
Sergio José do Couto
Sergio Lino Pereira
Sergio Martins de Lima
Sergio Molina Escaliante
Sergio Prazeres da Silva
Sergio Ricardo Teixeira
Sergio Roberto Teixeira
Sergio Ronaldo Alves de Sousa
Sergio Ronaldo de Carvalho
Barbosa
Severa de Lourdes Libet
Sidnei Westphal
Sidney Aparecido de Souza
Sidney Goncalves da Silva
Silneia Magali Martinez
Silvia Alves Carvalho
Silvia Maehara Abe
Silvia Sueko Makiyama
Silvio Antonio de Freitas
Silvio Bassoli
Silvio Caetano Ortiz Zotareli
Silvio Carlos Vidal
Soeli Eberhart da Silva
Solange Aparecida de Almeida
Fattori
Sonia Regina Kakazu
Sonia Regina Teruya
Suzana Eneida de Figueiredo
Leite
Suzana Motta Siscar
Sylvio Simioni Júnior
Takehiko Michibe
Tania Marcia Nahabedian
Ramos Santana Silva
Tania Vieira de Araujo Palamin
Thaisa de Molon Zanin
Thales Gomes da Silva
Thaner Castro Nogueira
Tiago Pereira Corvini
Ulessi Chagas de Souza
Umberto Carlos Caetano
Unilso Pereira de Mendonça
Vagner Ribeiro
Vailson Vargas de Freitas
Valdecir José Pereira
Valderice Volpato Porto
Valdir Alves Machado
Valdir Antonio Garcia
Valtair Brun
Vanda Lucia da Silva Freitas
Vandir Alves da Costa
Vanelurdes Alves de Araujo
3264371
Vera Lucia Marcondes
F 451
3273
H 459
3273
3989771
Vicente Hiroyuki Yasunaka
E 449
3257
G 457
3273
Vinicius Mendonça de Oliveira
B 437
3263
D 445
3252
5063541
8151601
9364721
4614401
8122341
3286181
4670901
3875331
2130981
8152331
9098151
2140271
8117931
3286341
9369871
7829391
8176601
3875501
2177271
2177511
3591061
8154461
9369281
8168921
8135671
7829201
7801701
3300191
3875681
3287071
3300271
3262751
2199591
9108801
3126651
3262911
3287311
9370021
3263051
8164181
3263131
2210901
3875921
4912251
5023081
8141211
8164421
8151441
8117261
8154381
2261901
8164341
9098231
4810331
Viviane Brandao Aidar
Nascimento
Viviane Tacca de Oliveira
E 447
3255
G 455
3273
B 437
B 435
E 449
3263
3261
3257
D 445
D 443
G 457
3252
3250
3273
B 437
3263
D 445
3252
F 451
3273
H 459
3273
E 449
3257
G 457
3273
E 449
3257
G 457
3273
F 451
B 437
B 435
E 447
B 437
F 451
3273
3263
3261
3255
3263
3273
H
D
D
G
D
H
459
445
443
455
445
459
3273
3252
3250
3273
3252
3273
B 435
3261
D 443
3250
C 439
B 437
E 449
F 451
F 451
E 449
B 437
B 435
B 437
B 437
C 439
C 439
F 451
E 449
3271
3263
3257
3273
3273
3257
3263
3261
3263
3263
3271
3271
3273
3257
E 447
D 445
G 457
H 459
H 459
G 457
D 445
D 443
D 445
D 445
E 447
E 447
H 459
G 457
3255
3252
3273
3273
3273
3273
3252
3250
3252
3252
3255
3255
3273
3273
F 451
3273
H 459
3273
F 451
F 451
F 451
B 435
E 449
F 451
F 451
B 435
F 451
B 437
F 451
F 451
E 449
3273
3273
3273
3261
3257
3273
3273
3261
3273
3263
3273
3273
3257
H
H
H
D
G
H
H
D
H
D
H
H
G
459
459
459
443
457
459
459
443
459
445
459
459
457
3273
3273
3273
3250
3273
3273
3273
3250
3273
3252
3273
3273
3273
E 448
3256
G 456
3273
E 447
B 437
3255
3263
G 455
D 445
3273
3252
B 437
3263
D 445
3252
B 437
B 437
B 437
3263
3263
3263
D 445
D 445
D 445
3252
3252
3252
E 448
3256
G 456
3273
E 449
B 435
B 437
B 435
B 437
B 435
B 435
F 451
E 449
E 449
B 437
E 449
B 435
F 451
B 437
B 437
F 451
E 449
3257
3261
3263
3261
3263
3261
3261
3273
3257
3257
3263
3257
3261
3273
3263
3263
3273
3257
G
D
D
D
D
D
D
H
G
G
D
G
D
H
D
D
H
G
3273
3250
3252
3250
3252
3250
3250
3273
3273
3273
3252
3273
3250
3273
3252
3252
3273
3273
457
443
445
443
445
443
443
459
457
457
445
457
443
459
445
445
459
457
B 435
3261
D 443
3250
E 449
3257
G 457
3273
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Prontuário
n.
Servidor
3264611
4555711
3876571
2394611
8177591
3288201
3300431
9098311
3989851
4810411
9369601
2405671
8152251
2408001
4856911
3938431
4655341
9369791
2438921
Wagner Valerio
Waldir Bortollato Bianchi
Walter Hercules Florido
Walter Moraes de Souza
Walter Roberto Fava Júnior
Washington Ferreira de Moraes
Washington Luiz Mendes Martin
Welder Augusto Kemp
Wesley Lemes de Melo
Wilmar Carrilho da Silva
Wilson Alonso Costa
Wilson Caetano dos Santos
Wilson Marcos Pereira
Wilson Mario Goncalves
Wilson Renato Coelho Cocato
Yassue Hara
Yolando Fujii
Yvon Moreira do Egito Neto
Zilma Marcia Oyera Bonilha
De
Classe/
Código
Referência
F 451
3273
E 449
3257
E 449
3257
F 451
3273
B 437
3263
F 451
3273
F 451
3273
B 435
3261
E 449
3257
E 449
3257
B 435
3261
F 451
3273
B 437
3263
F 451
3273
E 448
3256
E 449
3257
E 449
3257
B 435
3261
F 451
3273
Para
Classe/
Código
Referência
H 459
3273
G 457
3273
G 457
3273
H 459
3273
D 445
3252
H 459
3273
H 459
3273
D 443
3250
G 457
3273
G 457
3273
D 443
3250
H 459
3273
D 445
3252
H 459
3273
G 456
3273
G 457
3273
G 457
3273
D 443
3250
H 459
3273
De
Classe/
Código
Referência
E 547
3237
D 544
3235
D 544
3235
D 544
3235
D 544
3235
D 544
3235
C 540
3232
E 549
3239
F 551
3239
D 545
3236
Para
Classe/
Código
Referência
G 555
3239
F 552
3239
F 552
3239
F 552
3239
F 552
3239
F 552
3239
E 548
3238
G 557
3239
H 559
3239
F 553
3239
Cargo/Função: Fiscal de Rendas
Prontuário
n.
3975801
6504391
6504471
4798611
32391
6504551
7305991
4649021
51001
6383151
9087971
2816621
3251041
9108991
176201
7305721
6504801
6514601
219201
3251551
3251631
2776491
3251801
3251981
7802431
7305641
9088001
7375851
4854381
7817891
345331
346731
7800141
9088191
6515401
6516211
7305481
6515591
7305301
3252791
7304911
3252951
7305051
7309121
3274251
7305131
607201
9109531
5059271
3253761
6505791
7307851
4649291
3254221
6502261
9109611
7307691
6505871
7309201
779331
7306611
3278401
6506091
3869951
7308581
Servidor
Abdir Oliveira Arantes
Adalto Jose Manzano
Adao Pereira dos Reis
Ademar Tochilo Inouye
Ademir Pereira Borges
Adileu Pimenta Junior
Adilma Bezerra da Silva
Adilson Carlos Batista
Airton Alves Bernardes
Alberto Saburo Kanayama
Alessandro Gilberto Cavalheiro
Muller
Altair Betoni
Ana Lucia Hargreaves Calabria
Atalla
Andre Luiz Gomide
Anisio Mendes Domingos
Antonio Carlos de Mello
Antonio Carlos Horta de
Almeida
Antonio Firmo Sales Cavalcante
Antonio Leonardo da Silva
Antonio Norberto de Almeida
Couto
Antonio Souza Ribas
Antonio Urban Filho
Arly de Fatima Alves da Cunha
Dauzacker
Auro Cavalheiro Barbosa
Azor Rodrigues Marques
Bernardo Yoshiaki Shinohara
Bruno Gouvea Bastos
Carlos Afonso Lima Ranieri
Carlos Alberto Bernardon
Carlos Alberto Taliani
Carlos Cesar Galvao Zoccante
Carlos Eduardo Martins de
Araujo
Carlos Eduardo Yenes
Caroline de Cassia Sordi
Claudio Haruo Okuyama
Cleverton Messias Miotto
Corazza
Cloves Silva
Cristina Pereira Shimizu
Danielle Simonetti Santos
Dilson Estevao Bogarim Insfran
Diro Inouye
Dorival Antunes de Souza
Dorivam Garcia Mendes
Edilson Barzotto
Edna Maria Ferreira de
Vasconcellos
Edson Massacazu Ochigame
Edson Massi Villalva
Eduardo Fagioli
Eliana Corvalan Barauna
Elias Zuanazzi
Elson Quinteiro de Almeida
Emilio Cesar Almeida Ohara
Enio Luiz Brandalise
Euripedes Ferreira Falcao
Evandro da Silva Moreira
Fabio Jose Figueiredo de
Albuquerque
Fabricio Venturoli Lunardi
Fadel Tajher Iunes Júnior
Fernanda Ferraz de Campos
Macarios
Fernando José Claro Pinazo
Fernando Luis Valejo
Francisco Clementino Jose de
Paula
Francisco José da Costa
Gerson Luiz dos Santos
Gerson Mardine Fraulob
B 535
3216
D 543
E 547
3237
G 555
3234
3239
F 551
3239
H 559
3239
B 535
F 551
C 540
3216
3239
3232
D 543
H 559
E 548
3234
3239
3238
D 544
3235
F 552
3239
D 544
F 551
3235
3239
F 552
H 559
3239
3239
D 545
3236
F 553
3239
F 551
D 544
3239
3235
H 559
F 552
3239
3239
D 544
3235
F 552
3239
D 545
C 539
C 540
B 535
C 540
D 545
C 539
F 551
3236
3231
3232
3216
3232
3236
3231
3239
F 553
E 547
E 548
D 543
E 548
F 553
E 547
H 559
3239
3237
3238
3234
3238
3239
3237
3239
D 545
3236
F 553
3239
C 539
B 535
D 544
3231
3216
3235
E 547
D 543
F 552
3237
3234
3239
D 544
3235
F 552
3239
C 540
D 544
C 539
D 545
C 540
E 549
C 540
C 540
3232
3235
3231
3236
3232
3239
3232
3232
E 548
F 552
E 547
F 553
E 548
G 557
E 548
E 548
3238
3239
3237
3239
3238
3239
3238
3238
D 545
3236
F 553
3239
C 540
F 551
B 535
D 545
D 545
D 544
C 540
E 549
F 551
D 545
3232
3239
3216
3236
3236
3235
3232
3239
3239
3236
E 548
H 559
D 543
F 553
F 553
F 552
E 548
G 557
H 559
F 553
3238
3239
3234
3239
3239
3239
3238
3239
3239
3239
B 535
3216
D 543
3234
C 540
D 544
3232
3235
E 548
F 552
3238
3239
C 540
3232
E 548
3238
F 551
C 540
3239
3232
H 559
E 548
3239
3238
D 544
3235
F 552
3239
D 544
D 544
C 540
3235
3235
3232
F 552
F 552
E 548
3239
3239
3238
PÁGINA 47
Prontuário
n.
9088271
3278751
861181
7409261
3870291
6433861
1013031
9110031
4666111
9109021
3279481
2766501
5664111
3255971
7307181
9113051
6506331
3256191
7817701
7306531
7306451
6433941
3937971
3280061
3256941
7306371
3872901
7306881
6514941
6516301
7306101
9110971
6434081
1262411
7308071
3258131
3258211
3291771
3282001
6506841
7307931
1361231
4856321
7307261
4667191
6434241
1403921
7307421
9109701
7308151
7331211
9113131
6506921
6507061
7802351
7308231
9088431
6507141
6507221
6515831
6434401
3284211
1911241
7308311
6507491
9109881
2009721
6388971
3260891
3291851
5536111
7308401
3285371
7308661
7308741
2071521
7307001
6507731
6507811
2090661
6507901
9088511
9088781
6508031
7309041
7307501
3306201
9088861
4657631
3306391
7309471
16 DE ABRIL DE 2014
Servidor
Gigliola Lilian Decarli
Gilberto Gloor
Gladiston Riekstins de Amorim
Gutemberg Lopes Nunes
Hamilton Crivelini
Helio Marinho de Oliveira Filho
Ivon Honorato de Souza
Izabel Cristina Borini Ferreira
Izabel Ribeiro Goncalves
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Jaime Luiz Albino
Jesiel Pereira
Joao Carlos Brum Farias
Joao Carlos Gonsales
Joao Carlos Nascimento
Ferreira Junior
Joao Enildo Bogarim Insfran
Joao Lemes Pereira
João Marcos Lacoski
Joao Urbano Dominoni
Jonas Pimenta Filho
Jorge Augusto Anderson
Mendes
Jorge Favaro
Josafa Jose Ferreira do Carmo
Jose Auto Junior
Jose Carlos Gomes
Jose Ramalho Bezerra
Jose Tiradentes de Lima Neto
Juan Augusto Ehmke
Julio Cesar Borges
Julio Murilo de Matos
Kedma Carla Monteiro Dias da
Silva
Larissa Reis
Lauri Luiz Kener
Lauro Gimenez
Leidima Praxedes da Silva
Lidia Ribeiro Souto Pfeifer
Lourenco Barbosa do Prado
Luciana Botelho de Medeiros
Luis Eduardo Pereira
Luis Toshiaki Shimizu
Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Luiz Carlos Rodrigues de
Miranda
Luiz Carlos Silveira
Luiz Claudio Almeida Martins
Costa
Lygia Maria Ferreira de Brito
Manoel Candido Azevedo Abreu
Manoel Erico Barreto
Marcelo Cabral Komatsu
Marcelo Thosei Zukeram
Marcio de Alencar Souza
Mariana Augusta Do Amaral
Martignoni
Mario Luiz de Andrade Maia
Mario Marcio Ferreira da Silva
Mario Roberto Ferreira da Silva
Mario Sasaki
Matias Gonsales Soares
Mauro Tailor Gerhardt
Miguel Antonio Marcon
Miguel Antonio Petrallas
Milton Roberto Becker
Nasri Muhamad Ibrahim
Neuza Maria Mecatti
Nilton Pereira Barbosa
Olga Maria Higa Benites
Osni Duarte Costa
Osvaldo Mitsuhide Imai
Paulo Cesar da Silva
Paulo Estevao de Oliveira
Barros
Paulo Olivetti de Carvalho
Pereira
Paulo Roberto Duarte
Paulo Roberto Ferreira Bonfim
Pedro Beolchi
Pedro Ojeda Junior
Rafik Mohamad Ibrahim
Redel Furtado Neres
Reinaldo Monteiro de Campos
Reinaldo Prado de Albuquerque
Mello
Ricardo Piera Coll
Rita de Cassia Lube Melo
Roberto Faustino Ney
Roberto Vicente Pestana
Roberto Vieira dos Santos
Roil Albertini
Ronaldo da Silva Jorge
Ronaldo Vielmo Monteiro
Rosinei Alves de Barros
Ruiter Cunha de Oliveira
Sabrina Passos Melo Resende
Samuel Teodoro de Souza
Sergio Braga
Sergio Eduardo de Oliveira
De
Classe/
Código
Referência
B 535
3216
D 544
3235
C 539
3231
C 540
3232
C 540
3232
D 545
3236
F 551
3239
B 535
3216
C 540
3232
B 535
3216
F 551
3239
D 545
3236
D 545
3236
D 545
3236
Para
Classe/
Código
Referência
D 543
3234
F 552
3239
E 547
3237
E 548
3238
E 548
3238
F 553
3239
H 559
3239
D 543
3234
E 548
3238
D 543
3234
H 559
3239
F 553
3239
F 553
3239
F 553
3239
C 540
3232
E 548
3238
B 535
D 544
F 551
C 539
C 540
3216
3235
3239
3231
3232
D 543
F 552
H 559
E 547
E 548
3234
3239
3239
3237
3238
C 540
3232
E 548
3238
D
C
D
D
C
D
C
D
D
545
539
544
544
540
544
540
543
544
3236
3231
3235
3235
3232
3235
3232
3234
3235
F
E
F
F
E
F
E
F
F
553
547
552
552
548
552
548
551
552
3239
3237
3239
3239
3238
3239
3238
3239
3239
C 540
3232
E 548
3238
B 535
D 545
F 551
C 540
F 551
F 551
E 549
D 544
D 544
C 540
3216
3236
3239
3232
3239
3239
3239
3235
3235
3232
D 543
F 553
H 559
E 548
H 559
H 559
G 557
F 552
F 552
E 548
3234
3239
3239
3238
3239
3239
3239
3239
3239
3238
3239
F 551
3239
H 559
E 548
3238
G 556
3239
C 540
3232
E 548
3238
D 545
D 545
F 551
C 540
B 535
C 539
3236
3236
3239
3232
3216
3231
F 553
F 553
H 559
E 548
D 543
E 547
3239
3239
3239
3238
3234
3237
C 540
3232
E 548
3238
B 535
D 544
D 544
C 539
C 540
B 535
D 544
D 544
D 544
D 545
D 545
F 551
C 540
D 544
B 535
F 551
3216
3235
3235
3231
3232
3216
3235
3235
3235
3236
3236
3239
3232
3235
3216
3239
D 543
F 552
F 552
E 547
E 548
D 543
F 552
F 552
F 552
F 553
F 553
H 559
E 548
F 552
D 543
H 559
3234
3239
3239
3237
3238
3234
3239
3239
3239
3239
3239
3239
3238
3239
3234
3239
D 545
3236
F 553
3239
F 551
3239
H 559
3239
C 540
D 544
C 540
C 540
C 540
C 540
F 551
3232
3235
3232
3232
3232
3232
3239
E 548
F 552
E 548
E 548
E 548
E 548
H 559
3238
3239
3238
3238
3238
3238
3239
C 540
3232
E 548
3238
D 544
D 544
F 551
D 544
B 535
B 535
D 544
C 540
C 540
C 539
B 535
D 545
D 544
C 540
3235
3235
3239
3235
3216
3216
3235
3232
3232
3231
3216
3236
3235
3232
F 552
F 552
H 559
F 552
D 543
D 543
F 552
E 548
E 548
E 547
D 543
F 553
F 552
E 548
3239
3239
3239
3239
3234
3234
3239
3238
3238
3237
3234
3239
3239
3238
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Prontuário
n.
9088941
7800061
9089241
6389431
3263481
2243161
3866771
9089081
7309551
3938351
6496861
6515911
9089161
2325481
7309711
7309801
9093941
2362921
3287741
3264701
6508541
3876651
3264961
7306021
Servidor
Sergio Stoduti
Silvia Cristina Barbosa Leal
Silvio Cezar Zanin
Silvio Stoduti
Solange Murad Gomes
Stenio Ferreira Gonçalves
Suely Rita Dos Santos Silveira
Tadeu De Souza Lourenço
Ferreira
Valberio Nobre de Carvalho
Valdemar Rodrigues Pereira
Valdir Jose Dall Angol Zanin
Valdir Osvaldo Junior
Valgney Cherri Ishimi
Valter Rodrigues Mariano
Vanderlei Balassoni Garcia
Vanderlei Bispo de Oliveira
Vicente da Fonseca Bezerra
Junior
Victor Hugo Cabral Ortiz
Viveca Octavia Loinaz Silverio
Waldomiro Morelli Júnior
Wanderley Ben Hur da Silva
Warley Braga Hildebrand
Wilson Taira
Yrany de Ferran
De
Classe/
Código
Referência
B 535
3216
C 539
3231
B 535
3216
D 545
3236
D 545
3236
F 551
3239
C 540
3232
Para
Classe/
Código
Referência
D 543
3234
E 547
3237
D 543
3234
F 553
3239
F 553
3239
H 559
3239
E 548
3238
B 535
3216
D 543
3234
C
D
D
D
B
D
C
C
540
545
545
544
535
545
540
540
3232
3236
3236
3235
3216
3236
3232
3232
E 548
F 553
F 553
F 552
D 543
F 553
E 548
E 548
3238
3239
3239
3239
3234
3239
3238
3238
B 535
3216
D 543
3234
F 551
D 545
C 540
D 544
D 544
D 545
C 540
3239
3236
3232
3235
3235
3236
3232
H 559
F 553
E 548
F 552
F 552
F 553
E 548
3239
3239
3238
3239
3239
3239
3238
DECRETO “P” n. 1.549, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor HERUS BRUFAO RAVAZA, prontuário n. 38582271,
para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Recursos Florestais do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no período de 2 a 16 de abril de 2014, em
substituição ao titular Juarez Casser da Cunha Clemente, prontuário n. 38585371, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.550, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” n. 1.302 e n. 1.303, ambos de 31
de março de 2014, publicados no Diário Oficial n. 8.648, de 2 de abril de 2014, de
revogação e designação de servidores para comporem a Comissão Central de Avaliação
de Documentos, representando a Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos
– SEGRH.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.551, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 2.700/2006, de 17 de agosto de 2006, publicado
no Diário Oficial n. 6.792, de 18 de agosto de 2006, que reformou a Cabo PM SANDRA
REGINA COSTA E SILVA NUNES, prontuário n. 20404091, para que passe a constar: “...
reformar ex officio sub judice, com fulcro no art. 86, inciso II, art. 94, art. 95, inciso II,
art. 97, incisos I e II, e art. 99 §1º e §2º, inciso III e art. 54, todos da Lei Complementar
n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15
de maio de 2008, combinado com o art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
com proventos integrais à Graduação de 2º Sargento PM, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Procedimento Ordinário n. 0839850-64.2012.8.12.001
(Processo n. 13/500559/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.552, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional à servidora ECLAIR GEORGE DE ALMEIDA,
prontuário n. 574441, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Inspeção de Alunos, classe F, nível V, código 25024, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, para os níveis especificados, com fulcro nas disposições constantes no §
1º do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 3º do
art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, e art. 11 do Decreto n. 11.754, de 22 de
dezembro de 2004, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/013489/2014):
PÁGINA 48
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.558, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Nível
Do
V
VI
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Para
VI
VII
Validade
1º/4/2008
1º/4/2013
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.553, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER, sub judice, pensão por morte a SUELI GOMES BEZERRA,
beneficiária do servidor falecido João Tavares Neto, prontuário n. 1110401, que
detinha o cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Médico, classe G, código
94030, da Secretaria de Estado de Saúde, em cumprimento à decisão proferida nos
autos n. 0802482-88.2013.8.12.0011, a contar de 10 de março de 2014 (Processo n.
13/500611/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.554, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a APARECIDO GONÇALVES DE LIMA, beneficiário
da servidora falecida Maria Lúcia Moreira de Lima, prontuário n. 4738981, que detinha o
cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, da Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44,
inciso II, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 6 de janeiro de 2014 (Processo n. 29/002300/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.555, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LUCEILDA BARBOSA DE LIMA, prontuário
n. 10019301, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, função
Enfermeiro, classe A, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 14 de março de 2014 (Processo n. 27/100220/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.556, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO SILVA PEREIRA,
prontuário n. 3822723, ocupante do cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil,
Agente de Polícia, símbolo POC/200/DAP/B6, código 1165, pertencente ao Quadro
Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114,
de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar
Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, e art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200333/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.557, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA DE FÁTIMA DEL
PINO, prontuário n. 3482012, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código
1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n.
11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 29/002308/2014).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CELMA MONTEIRO
LEDESMA, prontuário n. 2608941, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária,
função Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial, símbolo POC/200/211/B6, código
27005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do
art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147
da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º,
inciso I da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, e art. 78 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 31/200332/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.559, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DALVA ALVES DE BRASIL,
prontuário n. 15029991, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função
Auxiliar de Enfermagem, classe C, código 94110, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 27/100936/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.560, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA OVANDO
VENEGA DOS SANTOS, prontuário n. 2961121, ocupante do cargo de Professor, classe
F, nível III, código 1575, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e
art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/005539/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.561, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IVANIR DE TOLEDO
FERREIRA, prontuário n. 6130701, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/017956/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.562, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JAIME GONÇALVES DE
MORAIS, prontuário n. 34546571, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,
classe F, nível VII, código 48027, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Sanitária de Defesa Sanitária Animal
e Vegetal, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 21/201832/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.563, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ LUIZ PIMPINATTI,
prontuário n. 5486001, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função
Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial, símbolo POC/200/211/B5, código 27005,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
PÁGINA 49
16 DE ABRIL DE 2014
na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do art. 41
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei
Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da
Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, e art. 78 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/200145/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
DECRETO “P” n. 1.569, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA BICUDO,
prontuário n. 36866121, ocupante do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, classe
G, nível VII, código 46062, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural,
com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
21/500900/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.564, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LINDALVA BORGES
FERREIRA, prontuário n. 30523541, ocupante do cargo de Assistente de Relações de
Consumo, classe E, nível VI, código 26032, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
25/000172/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.570, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA SONIA DE PAULA
GOMES, prontuário n. 1684671, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código
1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n.
11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 29/001329/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.565, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 1.571, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA HELENA CARNEIRO
DIAS, prontuários n. 5624671 e n. 5624672, ocupante dos cargos de Professor, classe E,
nível III, código 1555, e classe D, nível III, código 1535, respectivamente, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio
de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/000077/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.566, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGÉLICA DE JESUS
TIMÓTEO AMORIM, prontuário n. 1448862, ocupante do cargo de Professor, classe F,
nível III, código 1575, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/002989/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NADIR DA SILVA BIBERG
MUNIZ, prontuário n. 3397091, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/048355/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.572, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SARAH REZENDE E SILVA,
prontuário n. 2163212, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe C, nível II,
código 1350, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/018878/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.567, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.573, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA VAINI
QUINTILIANO, prontuário n. 4270981, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível
III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/046704/2013).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA MÁRCIA DE
OLIVEIRA GAVIRA, prontuário n. 4996251, ocupante do cargo de Professor, classe E,
nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/048185/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.568, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.574, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS ANÉZIO, prontuário n. 4932521, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível
III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/031903/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALTER MORAES DE
SOUZA, prontuário n. 2394611, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe
F, referência 451, código 3273, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73
e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 11/006974/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 50
16 DE ABRIL DE 2014
DECRETO “P” n. 1.575, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados no anexo único
deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, para os níveis especificados, com
fulcro nas disposições constantes no § 1º do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com o § 3º do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008 e art.
11 do Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004 (Processo n. 29/013461/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 1.575, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Cargo/Função: Agente de Atividades Educacionais
Prontuário
n.
8190931
8278511
8232441
296881
8200241
7141001
7023071
8242241
8201051
8242911
8232281
8190851
8213061
8246071
8249761
7565801
7611761
8246821
8199991
8254171
8220001
8248791
8231981
8226201
6828451
5986581
8268551
8230821
8187711
8230901
8242401
8244371
Servidor
Aline Lopes da Silva Alves
Angelita Maria dos Reis Grave
Antonio de Oliveira Leite
Aurindo Pereira Miranda
Christiane Borges Correia
Cristina Arakaki
Eunice Monica Folador Freire
Giselle Valkiria Contrera Benites
Indiasor Goncalez da Silva Gomes
Janda Ferreira da Silva Freitas
Joel Nepomuceno de Almeida
Josiane Lunas de Azevedo
Julio Cesar Neves de Oliveira
Lilian Moura do Prado de Almeida
Luciane Cristina Alonso
Lucirlene Francisco
Marisa Larreia Alves
Márcia de Fátima Peraro Sturion
Maria Vieira da Silva
Maristela Bazzotti
Marlucia Barbosa Siqueira
Nilza Maria da Silva
Rodrigo Brandão de Oliveira
Ronaldo Silva
Rosane Rodrigues da Silva
Ruth Cirilo dos Reis
Sebastião Onofre Gomes da Silva
Sergio de Souza Vieira
Silvio Henrique Peixoto Ribas
Valdeir da Paz Santos
Viviane Oliveira de Almeida
Wanda Silvia Diniz
Nível
Do
Para
II
III
II
III
II
III
VI
VII
II
III
III
IV
III
IV
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
IV
V
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
12/1/2014
26/2/2014
16/2/2014
1º/4/2013
19/1/2014
28/8/2013
4/9/2013
26/2/2014
16/1/2014
26/2/2014
16/2/2014
12/1/2014
16/2/2014
6/2/2014
16/2/2014
14/8/2010
1º/2/2012
20/2/2014
19/1/2014
19/2/2014
4/2/2014
10/2/2014
6/2/2014
16/2/2014
5/1/2011
16/6/2011
11/2/2014
17/2/2014
5/1/2014
17/2/2014
9/2/2014
16/2/2014
Nível
Do
Para
VI
VII
II
III
III
IV
III
IV
II
III
IV
V
III
IV
II
III
II
III
II
III
VI
VII
III
IV
II
III
II
III
II
III
III
IV
II
III
II
III
II
III
30/11/2013
10/3/2014
22/8/2010
22/2/2014
5/2/2014
11/11/2010
27/4/2013
7/1/2014
5/1/2014
5/1/2014
30/11/2013
14/8/2010
5/2/2014
15/3/2014
5/1/2013
8/8/2013
9/2/2014
28/1/2014
12/1/2014
Nível
Do
Para
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
10/2/2014
16/2/2014
23/1/2014
29/7/2013
2/1/2014
28/1/2014
16/2/2014
16/2/2014
5/1/2014
8/3/2014
8/1/2014
7/1/2014
20/2/2014
2/2/2014
5/1/2014
23/1/2014
15/3/2014
9/2/2014
Validade
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Inspeção de Alunos
Prontuário
n.
2755491
8266501
6836121
7147041
8234571
3596701
6990551
8187981
8201641
8201561
2747121
6850701
8267741
8271421
8193791
7142161
8245261
8218961
8191231
Servidor
Aparecida Pinheiro Dantas
Augusta Fátima Pereira da Rosa
Dirce Moreno Ferrer Cavalheiro
Elza Cecília Sentoma Fioratti
Erisvaldo Pereira de Lima
Francisca Obila Felix da Silva
Izoneth Machado
Isabel Sostisso Gzik
Jorge Alberto Alvarenga dos Santos
Julio Cesar Andrade Pitthan
Juraci Guilherme da Silva Medeiros
Leny Gomes Fialho Vedoja
Maria do Carmo Pereira da Silva
Marilza de Faria Cabral
Miguel Alves dos Reis
Noeli Teresinha Reichert
Regiana dos Santos Oliveira
Rosimeire da Silva Borges
Severina Maria Raimundo de Oliveira
Validade
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Prontuário
n.
8233921
8228921
8201211
8080831
8233761
8200401
8227281
8264481
8193951
8269871
8209201
8195901
8279591
8247391
8197781
8201991
8279751
8278191
Servidor
Acir Malaquias da Silva
Adevanir Rodrigues
Aguinaldo José Gonçalves
Aldaci Oliveira da Cruz Carvalho
Alzilei Pavão Moreira
Alzira Costa Candido
Amélia de Souza Escobar Melo
Ana Antunes de Freitas
Anair Aparecida Orue Miron
Anair Teixeira de Moura
Andreia Regina da Silva Bento Raimundo
Andreia Souza da Silva
Ângela da Silva Julião
Antonia Everlandia Morais do Nascimento Silva
Aparecida de Fátima Almeida
Aparecida Luiz dos Santos
Aparecida Ribeiro dos Santos
Arilson de Arruda Mendes
Validade
Prontuário
n.
8201801
5798151
8278351
8244291
8234491
8228501
8280091
8263671
8260301
8236941
8292771
8252391
8248871
8286291
8263751
8199801
8250261
8201301
8192391
8227101
8230661
8285991
8186901
8303481
8192201
8268471
8185851
8267661
8239701
8187391
8232011
8290721
8245931
8188281
8262271
8260731
8241781
8286371
8231551
8285561
8188011
8242591
8277541
8250771
8247631
8239291
8271691
8193601
8194091
8243801
8188101
8271501
8266341
8201481
8249841
8265371
8190691
8187471
8254091
8281731
8271001
8192711
8248601
8229061
8265701
8202021
8044601
8239371
8192981
8230071
8192631
8234731
8285721
8250181
8229901
8226801
8230151
8271261
8234811
8266001
8201131
8245181
8230231
8257861
8297141
8262351
8259641
8259801
8219931
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Servidor
Célia Alves dos Santos
Célia da Silva Ferraz
Cheila Balbina da Silva Brito
Cleide de Assis Morais
Cleonice de Lima
Cleosmar Moreira
Dalila Soares da Silva
Deisimar de Lima Brito
Dulcilene Costa Santana
Edileia Furtado Medeiros
Edir Ribeiro de Souza
Edna de Freitas Jorge de Castro
Elisangela Paulina de Castro
Elke Alessandra Fernandes Vaz Rolão
Eronilda Pires de Andrade Oliveira
Escolastica de Soares Leite
Fatima Aparecida Campos
Flavio Mariano de Souza
Floraci Paes Batista Ribeiro
Gilda Magalhaes Benites
Ivone da Silva Fonseca Brito Avalo
Ivone Heringer
Ivonete Maria Riboli
Izaias Alves dos Santos
Jacinta de Oliveira
Jacira Neves Jesus
Janete Antunes de Souza
Janete Marta Clemente Prado
João Alberto Luiz Dias
Jucilene Amarante Rodrigues Zanata
Jucilene Freitas Martins
Julia Ferreira Gonçalves
Kelven da Silva Machado
Kesia Freitas da Silva
Keyla Marques Rodrigues
Leonice Zanetti Guerreiro Pereira
Lidia Bispo Vieira Martins
Lidia Raimunda de Alcântara Andrade
Lourdes Casagrande Poleis
Lucia Regina Paes Ribeiro
Lucilene Silva de Oliveira
Luzia Alves Marques
Luzia Alves Martins
Luzia Vieira da Silva
Manoel Marcelo Barreto
Maralucia Martins de Jesus
Márcia Aparecida Diniz
Márcia Félix dos Santos Zanini
Márcia Rosa Araujo
Marcilene Machado de Souza Duarte
Marcio Reginaldo Teixeira Coutinho
Maria Aparecida Alves
Maria de Fátima Rocha
Maria Inez da Silva
Maria Lucia da Silva
Mariana Maria Brandão
Marilucy Franco Rodrigues
Marlene Antonia Costa Maciel
Marlene Pinheiro Coelho
Marta Maidana Saucedo Vale
Nadir dos Santos
Nair Martins Fernandes
Neide Maria Barbosa da Silva
Neusa Mantovanis Oliveira
Nilton Rodrigues
Nilvan Lopes Pereira Guedes
Nilza Ferreira Alves Salvatorres
Niria Cristina Dias Martinez Camargo
Oclarice da Cruz
Ramatis dos Santos Prado
Renata Platero Ferreira
Rosa Maria de Arruda Goes
Rosana Sirley dos Santos
Roseli Moreno Dias Martins
Ruth Ramires Nolasco
Santina Fernandes de Morais
Sara Gonçalves Batista
Selma Aparecida Lucena de Lima
Solange Gonçalves Toguia Leite
Solange Sabino da Silva
Sonia dos Santos Alves
Sueli Ortega dos Santos
Suely de Fátima Pereira da Silva
Tânia da Silva Nascimento
Teodorico Ferreira
Terezinha de Jesus Carlos Costa Rocha
Vivian Regina Dias Martins Carvalho
Zélia Bertalli Lara
Zenira Mendes Guedes
Nível
Do
Para
II
III
IV
V
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
Validade
5/1/2014
28/1/2013
18/3/2014
10/2/2014
5/2/2014
16/2/2014
15/3/2014
20/2/2014
8/3/2014
9/2/2014
24/3/2014
2/3/2014
20/2/2014
3/3/2014
1º/3/2014
6/1/2014
10/2/2014
14/1/2014
5/1/2014
12/2/2014
20/2/2014
9/3/2014
12/1/2014
24/3/2014
6/1/2014
1º/3/2014
6/1/2014
20/2/2014
9/2/2014
6/1/2014
11/2/2014
29/3/2012
16/2/2014
6/1/2014
6/2/2014
4/2/2014
20/2/2014
5/2/2014
19/2/2014
15/3/2014
8/1/2014
2/3/2014
10/3/2014
16/2/2014
1º/3/2014
11/2/2014
3/3/2014
12/1/2014
5/1/2014
13/2/2014
6/1/2014
1º/3/2014
26/2/2014
13/1/2014
20/2/2014
9/3/2014
5/1/2014
5/1/2014
26/2/2014
16/3/2014
1º/3/2014
5/1/2014
16/2/2014
12/2/2014
8/3/2014
23/1/2014
15/07/2013
11/2/2014
12/1/2014
16/2/2014
5/1/2014
16/2/2014
11/2/2014
1º/3/2014
11/2/2014
10/2/2014
13/2/2014
2/3/2014
18/2/2014
25/2/2014
7/1/2014
20/2/2014
12/2/2014
3/3/2014
26/3/2014
9/2/2014
16/2/2014
1º/3/2014
12/2/2014
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Manutenção
Prontuário
n.
8191401
8317861
5750201
8226471
8234061
Servidor
Claudio Aguirre
Edilson Vasconcelos Macedo
Jose Carlos de Carvalho
Leonardo Vieira da Cruz
Ronaldo Savala Ramirez
Nível
Do
Para
II
III
II
III
VII
VIII
II
III
II
III
Validade
5/1/2014
23/2/2014
3/3/2014
9/2/2014
16/2/2014
PÁGINA 51
16 DE ABRIL DE 2014
Cargo/Função: Auxiliar de Atividades Educacionais
Prontuário
n.
875991
Servidor
Haroldo Medeiros
Nível
Do
Para
VII
VIII
Validade
1º/3/2012
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Prontuário
n.
8235541
8259721
8290801
8233681
8232951
8088141
8283511
8057501
8260651
8064391
8043981
8088901
8246231
8243561
8254501
8060301
8262941
8259051
8218881
8261701
8295101
8075161
8059391
8065101
8063231
8234651
8188361
8243051
8246151
8238721
8243301
8262191
8227601
8240621
8191901
8066251
8085711
6096411
8054321
8089201
8249501
8104281
8239961
8282621
8260571
8071921
8285641
8267901
8243991
8246401
8235621
8199721
8251401
8088301
8250691
8315811
8230401
8241941
8317781
8089541
8061101
8249681
8256541
8072571
8239101
8271771
8180891
8089971
8267231
8053861
8257431
8257941
8056101
8231201
8194411
8235891
8061701
8262601
8260811
8232601
8233841
9475551
8075911
8073971
8069511
8257781
8266261
8095351
8254411
8062261
8271181
8243641
Servidor
Adelina Almeida da Silva
Alzira Gonçalves da Silva
Ana Claudia de Souza
Ana Márcia Medeiros Ajala
Ana Maria Pereira de Souza Rezende
Ana Paula Barbosa da Silva
Anna Cristina Mavira Kamaiora Gomes
Andrea Gonçalves Nunes
Antonio Carlos Neto Duarte dos Santos
Aparecida Gonçalves de Oliveira
Aparecida de Fátima Oliveira dos Santos
Aparecida Nilceia Estevão da Silva
Auzenir Alencar dos Santos
Benedita Gonçalves Alexandre
Cândida Leonidia Alcala Chaves
Celina Leite de Jesus Barbosa
Clari Vieira Moreno
Claudineia Teixeira Ramos
Cleide Carrilho Arantes
Dilce Vieira de Barros
Dorvalino de Souza Almeida
Edileuza Mendes de Souza Dias
Edith Canhete da Costa
Eliane Aparecida Francisco
Eliane Cristina Leal Finamor
Eliane Maria Zampelini
Elisete Oliveira de Souza Rocha
Eunice Marques da Silva
Eva Célia Oliveira Fahl
Evanir Santos de Souza
Everton Alves da Silveira
Fabiane Escobar Silva
Fátima Motta Ramos
Gislene Sanches do Nascimento
Gloria Ferreira Cabanha
Helena de Fátima Gonçalves
Ines Cerutti
Ireni Martins Guimarães Pereira
Ivani Ramos dos Santos
Ivelone Cano Machado
Ivett Rodrigues Correa
Ivone Fachinello da Silva
Izabel Furtado de Oliveira
Izaura Garcia Silva
Izolina Dionizia de Oliveira
Jandira Conceição dos Santos
Jeoni da Silva Porto Zaracho
Joana Izabel Cardoso
Josefa Aparecida da Silva
Liana Cândida Ramirez Delboni
Loide Farias de Oliveira
Luci Viana
Lucimar Adriana Martins
Lucilene dos Santos Luna
Lurdes Ambrosio da Silva
Magna Lemes Nantes
Márcia Lourenço da Silva
Marcilene Rodrigues Garcia
Mareni Alves Marques
Maria Aparecida de Lima Andrade
Maria Aparecida Salinas Rodrigues
Maria de Lourdes dos Santos
Maria Lucia da Silva Cabral
Maria Madalena Ferreira Higino da Fonseca
Maria Neide Madalena Lemes
Maria Sebastiana Martins
Marina Aparecida Alves Macedo
Marisa Aparecida Gonçalves Amorim
Marilza Buzato Fontaneti
Mariuza das Graças do Espírito Santo
Marlene Oliveira de Souza
Marlene Tosim de Lima
Mirian da Silva Santos
Neida do Carmo da Conceição
Neuza Aparecida de Souza
Noeli Lourdes Colombo de Moura
Odete Cristina de Souza Oliveira
Patricia Nunes dos Santos
Patsy Sally Duarte
Ricardo Santana de Assis
Rosa Kátia Alves
Rosa Maria Gobbo
Rosangela Cristina Neves Dias
Rosangela dos Santos Ramos
Rosilene Franco da Rocha
Roseli Moreno de Moura
Rosenilda Farias dos Santos
Rute Angélica da Silva Moreira de Souza
Shirley Mary Figueiredo
Silvania Gomes Ferreira
Sirlei Pereira Borges
Sonia Alves da Silva
Nível
Do
Para
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
I
II
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
IV
V
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
I
II
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
Validade
9/2/2014
1º/3/2014
25/3/2014
16/2/2014
16/2/2014
9/7/2013
1º/3/2014
1º/7/2013
17/2/2014
1º/7/2013
7/7/2013
29/7/2013
20/2/2014
23/2/2014
18/2/2014
1º/7/2013
7/1/2012
1º/3/2014
23/12/2013
20/2/2014
29/3/2014
23/7/2013
1º/7/2013
1º/7/2013
1º/7/2013
9/2/2014
5/1/2014
1º/3/2014
19/2/2014
9/2/2014
17/2/2014
26/2/2014
10/2/2014
16/2/2014
15/12/2013
2/7/2013
24/7/2013
24/8/2010
1º/7/2013
30/7/2013
1º/3/2014
21/8/2013
17/2/2014
1º/3/2014
20/2/2014
17/7/2013
18/3/2014
1º/3/2014
20/2/2014
13/2/2014
16/2/2014
7/1/2014
20/2/2014
1º/7/2013
11/2/2014
2/3/2014
16/2/2014
1º/3/2014
23/2/2014
21/7/2013
3/7/2013
1º/3/2014
5/3/2014
1º/7/2013
6/2/2014
26/2/2014
1º/12/2013
16/7/2013
9/2/2014
7/7/2013
20/2/2014
3/3/2014
8/7/2013
19/2/2014
8/12/2013
16/2/2014
1º/7/2013
26/2/2014
9/2/2014
5/2/2014
9/2/2014
23/3/2014
1º/7/2013
1º/7/2013
15/7/2013
1º/3/2014
8/3/2014
25/7/2013
2/3/2014
11/7/2013
2/3/2014
12/2/2014
Prontuário
n.
2238241
8187551
8284591
8234901
8266421
8074191
8190341
8043121
8267821
8227441
8235031
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Servidor
Sonia Regina da Silva
Suelene Salvador Nogueira Santos
Suely Leite Gomes Muniz
Tânia Maria Salina Moraes
Terezinha de Souza
Vânia Genice Poiani
Valter José do Nascimento
Valdirene Carmen Morales
Vanderleia da Silva Santos
Vera Lucia Pereira Zuleger Ribeiro
Walckiria Alves de Oliveira
Nível
Do
Para
VI
VII
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
6/3/2014
7/1/2014
10/3/2014
10/2/2014
20/2/2014
1º/7/2013
15/12/2013
2/7/2013
25/2/2014
16/2/2014
17/2/2014
Nível
Do
Para
V
VI
VI
VII
IV
V
II
III
II
III
VI
VII
II
III
III
IV
IV
V
IV
V
II
III
IV
V
10/2/2013
30/11/2013
2/9/2012
11/3/2014
9/9/2012
30/11/2013
13/1/2014
15/5/2013
18/9/2012
1º/9/2012
11/3/2014
2/9/2012
Nível
Do
Para
VI
VII
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
VI
VII
II
III
II
III
II
III
II
III
VII
VIII
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
VII
VIII
II
III
II
III
VI
VII
VI
VII
II
III
II
III
II
III
II
III
II
III
IV
V
II
III
II
III
IV
V
II
III
II
III
II
III
13/1/2014
17/2/2014
16/2/2014
27/2/2014
15/3/2014
26/2/2014
2/3/2014
6/2/2014
9/2/2014
6/2/2014
26/2/2014
5/2/2014
9/2/2014
1º/3/2014
23/12/2013
1º/3/2014
26/2/2014
18/2/2014
5/2/2014
4/3/2014
6/2/2014
1º/3/2014
20/2/2014
1º/3/2014
20/2/2014
9/2/2014
16/2/2014
18/2/2014
18/5/2012
12/2/2014
1º/3/2014
3/2/2014
4/11/2013
27/2/2014
1º/3/2014
9/2/2014
17/2/2014
4/3/2014
28/8/2013
27/2/2014
26/2/2014
15/2/2014
9/2/2014
10/2/2014
1º/3/2014
Validade
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Recepção e Portaria
Prontuário
n.
4199741
2953451
6477991
8284401
8448961
2742911
8191151
6586691
6482721
6492101
8288741
6493921
Servidor
Eudalia Gomes Pereira
Eulalia Maria Domingos da Silva
Flaizner Oliveira Grisolia
Geny Alves de Almeida
Isete Maria da Silva
Lindinalva Machado
Luiz Sebastião Vitor da Silva
Maria Antonia Pegorare
Sebastiana Euridice da Conceição
Teofila Ferreira
Valdinei Belarmino de Lima
Wanda dos Santos Pereira
Validade
Cargo/Função: Assistente de Atividades Educacionais
Prontuário
n.
2883651
8228331
8232791
8241351
8269101
8249921
8267401
8235381
8239021
8238991
8242161
8238801
8228681
8251581
658381
8261621
8242831
8226551
8236511
949941
8234221
8236001
8245341
8267311
8246741
8232101
8230741
8237241
1334181
8258321
8262781
3027671
1386731
8262861
8316891
8285051
8237081
8267581
385471
8241861
8242321
5174021
8231801
8226711
8270701
Servidor
Aldenora Alves do Nascimento Silva
Ana Ruth da Silva Cabanha Mesquita
Anne Leal Rodrigues Gonçalves
Cassia Trujilo Martins
Claudinei Ferreira Costa
Cristiana Ferreira Santos
Cristiane Gomes da Silva
Douglas Rodrigues dos Santos
Durcilene Campos Soares Mandelli
Edilene da Silva Dias
Edinara Luzia Rossi Penedo
Eliane Aparecida Dutra da Silva
Elieth Aparecida da Silva
Elizete Cassol
Elizeth da Silva Rosa Lima
Erasmo Vieira de Oliveira
Erika Valadão de Oliveira
Helen Patrícia Camargo
Hemerson Riquelme Machado
Inês Dutra Benites
Inocência Marques Almiron
Ivanildes Vargas Rodrigues Queiroz de Paula
Jefferson Damaceno do Nascimento
Jucilene Mazareli
Keller Cristina Ananias de Oliveira
Joelma Fernandes Arguelho
Lidiane Aparecida Ramos de Oliveira
Loiva Heidecke Schiavo
Lucia Aparecida da Silva Ovando
Luciane da Silva Azambuja Nogueira
Lucilene Rosa
Luzia Maria dos Santos Nascimento
Luzia Pereira Gomes Caldeira
Márcia Dussel Arce Beneti
Marcos Geraldo da Silva
Maria Irene dos Santos Camargo Leite da Silva
Maristela Noemia de Arruda Oliveira
Marizete de Oliveira Santos
Norma Herrera Ferreira
Patrícia Bernardes da Silveira Bortolotto
Renata Andreia de Oliveira
Romilda Aparecida Recalde Treves
Rubia Cecília da Costa Silva
Shirley Aquiles Diniz
Valeria Maria Souza Marques
Validade
Cargo: Auxiliar de Atividades Educacionais
Função: Auxiliar de Inspeção de Alunos
Prontuário
n.
6874641
3612081
2722211
3577231
3609101
3609531
2686401
2693791
2643261
Servidor
Aila Maria Lima Fernandes Vaz
Feliciana de Oliveira Furtado
Florentino Ribeiro Soares
Ivo Lopes da Silva
Lucienne Cândida dos Santos
Maria de Lourdes Leite da Rocha
Mauricia Ramona Domingos Cuevas
Santo Baldo
Wilson Dutra Ferreira
Nível
Do
Para
III
IV
V
VI
VI
VII
V
VI
V
VI
V
VI
VI
VII
VI
VII
VI
VII
Validade
3/1/2010
12/7/2010
29/11/2013
12/7/2010
12/7/2010
12/7/2010
30/11/2013
30/11/2013
30/9/2013
Cargo: Auxiliar de Atividades Educacionais
Função: Auxiliar de Limpeza
Prontuário
n.
6019001
6584641
6417401
2993911
Servidor
Dina Gomes da Silva
Edna Gil Nogueira
Eva Ady Duarte Chimenes
Joel Saraiva
Nível
Do
Para
IV
V
IV
V
IV
V
VI
VII
Validade
2/7/2010
2/1/2014
11/6/2012
16/2/2014
PÁGINA 52
16 DE ABRIL DE 2014
Prontuário
n.
2708061
1591401
6976131
6411621
Nível
Do
Para
VI
VII
VI
VII
III
IV
IV
V
Servidor
Luzineide Aparecida de Freitas
Maria Helena de Oliveira Lyra
Nelci Conceição dos Santos
Verilsa da Silva Miranda
Validade
30/9/2013
4/4/2013
18/5/2013
10/6/2012
DECRETO “P” n. 1.576, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, RITA FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Agência de Previdência Social de
Mato Grosso do Sul, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 1º de abril de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO “P” n. 1.172, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o Acordo de Cooperação n. 3/2011/MJ/SENAD/FUNAD,
de 23 de agosto de 2011, firmado entre a União Federal e o Estado de Mato Grosso do
Sul, visando a capitalização do Fundo Nacional de Políticas Antidrogas - FUNAD, resolve:
DESIGNAR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem a
Comissão Especial de Licitação, na modalidade Leilão, com a finalidade de promover
os atos necessários de avaliação, de classificação e de formação de lotes, referentes à
venda de bens móveis apreendidos, oriundos de crime de tráfico de drogas e substâncias
causadoras de dependência física ou psíquica, declarados perdidos em favor da União
Federal, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, ficando o presidente da
comissão responsável por promover todos os atos necessários à transferência dos bens
leiloados, para o período de 15 de fevereiro de 2014 a 15 de fevereiro de 2015:
2 - Ministério Público Estadual
Sérgio Fernando R. Harfouche - Membro
DECRETO “P” n. 1.577, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR DANIELE GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão
de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Agência de Previdência Social
de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.545, de 17 de
julho de 2008, com efeito a partir da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
3 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
Antonio Cezar P. da Silva - Coordenador Setorial
Amauri Teixeira - Supervisor
Edson Macedo da Silva - Apoio Operacional
Márcia Cristina de Campos - Apoio Operacional
Igor Aguirre Galeano - Apoio Operacional
Cícero Custódio da Silva Filho – Apoio Operacional
4 - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN
José Ladário Pardo Sanches - Membro
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.579, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, reconduzindo-os,
se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual, a contar de 7 de abril de 2014:
Cargo
Direção Gerencial e Assessoramento
Direção-Executiva e Assessoramento
Direção-Executiva e Assessoramento
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.641, DE 24 DE MARÇO DE 2014, PÁGINA 60.
REPRESENTANTES
1 - Poder Judiciário Estadual
Aluízio Pereira dos Santos - Presidente
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
Aldemir Silva Almeida
Natália de Souza
Manoel Oliveira de Almeida
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Símbolo
DGA-2
DGA-3
DGA-3
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
5 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
a) Delegacia-Geral da Polícia Civil
Rodrigo Guiraldelli Yassaka – Membro
b) Comando-Geral da Polícia Militar
Reginaldo Medeiros – Membro
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE MARÇO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.578, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
César Moura de Assis
DECRETO “P” n. 1.580, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Paulo Márcio Lopes Morel
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR, em caráter definitivo, o candidato abaixo relacionado para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Atividades Educacionais do Grupo Apoio à
Educação Básica, pertinente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário
Oficial n. 6748, de 14 de junho de 2006, em cumprimento à decisão, transitada em julgado, proferida nos Autos da Obrigação de Fazer n. 0000602-87.2010.8.12.0015.
Cargo
Símbolo
Validade
Direção Superior e Assessoramento
DGA-1
11/4/2014
Data da
Publicação
Data da
Publicação
Data da
Publicação
Direção Superior e Assessoramento
DGA-1
Ênio Cézar Fernandes da
Silva
Direção-Executiva e Assessoramento
DGA-3
José Márcio Garcia Brasil
Direção-Executiva e Assessoramento
DGA-3
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Manutenção
DECRETO “P” Nº 1.618, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Município: Miranda
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Inscrição
3214739
Candidato
HECTOR SILVA DE JESUS
Doc. Ident.
1116068082 SSP MS
Classif.
1º
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.581, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem a
Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/JUCEMS/2014,
destinado ao provimento de cargos da carreira Gestão de Atividades Mercantis do Quadro
Permanente de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul:
R E S O L V E:
Nomear o Major QOPM Luis Fernando Lopes de Carvalho, matrícula
n. 2013380; o Capitão QOPM Paulo Expedito Ribeiro, matrícula n. 2073269 e o Capitão
QOPM Adilson Paiva Valente, matrícula n. 2080613 para, sob a presidência do primeiro,
constituir o Conselho de Justificação, incumbido de apurar as possíveis irregularidades
referentes à conduta de servidor militar, presumivelmente enquadradas nas letras “a”,
“b” e “c” do inciso I do art. 2° da Lei n. 105, de 1º de julho de 1980, e considerando o
disposto no art. 45 e inciso III do art. 109, da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto
de 1990. (Processo n. 31/66280/2013).
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MEMBROS
André Luiz Godoy Lopes - Presidente
Nivaldo Domingos da Rocha
Suelen Medina Pinheiro
Nelson Yutoku Tobaru
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 24 DE 08 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
(art. 12, da Lei Estadual n. 2.152, de 26 de outubro de 2000 e Decreto Estadual n.
12.268, de 26 de fevereiro de 2007, com alteração dada pelo Decreto n. 13.096 de 10
de janeiro de 2011 e considerando: a) que cabe a todo administrador público o devido
PÁGINA 53
16 DE ABRIL DE 2014
cumprimento dos princípios da eficiência no serviço público e o da continuidade da prestação dos serviços à coletividade; b) que em razão da defasagem de servidores do fisco
no quadro de pessoal desta Secretaria, sendo que nos últimos anos houve um aumento
significativo de aposentadorias de Agentes Tributários Estaduais que desempenhavam
suas atividades em Postos Fiscais; c) que há a necessidade de promover adequação do
quadro de servidores às respectivas demandas de trabalho, com o emprego de servidores investidos da devida competência administrativa, objetivando a melhoria da arrecadação; d) as informações do Gestor de Fiscalização de Trânsito Sul/COFIMT, alegando
dificuldade na elaboração da escala de plantão dos postos fiscais de sua Gestoria, em
função da deficiência no quadro de Agentes Tributários Estaduais e) considerando ainda
que o Governo Estadual busca incessantemente, o aumento da receita, através do incremento da fiscalização para prover de recursos os cofres estaduais para o fomento dos
investimentos públicos necessários à população; e) que nos termos do art. 60, da Lei
Estadual n. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e do art. 17, da Lei Estadual n. 2.065, de 29
de dezembro de 1999, é permitido o deslocamento de funcionários no âmbito do Estado
de Mato Grosso do Sul, não existindo a figura da inamovibilidade; resolve:
LOTAR os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, na Gestoria de Fiscalização de Trânsito Sul/COFIMT/SAT, com validade a contar da data de publicação desta Resolução.
Prontuário
345091-1
3305071
480142-1
Servidor
Flavio Antonio Gonçalves
Helio Vasconcelos da Silva
Joaquim Manuel Gonçalves Cardoso
Cargo
ATE
ATE
ATE
Clas/Ref.
E 447
F 451
E 449
Código
3255
3273
3257
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
(art. 12, da Lei Estadual n. 2.152, de 26 de outubro de 2000 e Decreto Estadual n.
12.268, de 26 de fevereiro de 2007, com alteração dada pelo Decreto n. 13.096 de 10
de janeiro de 2011 e considerando: a) que cabe a todo administrador público o devido
cumprimento dos princípios da eficiência no serviço público e o da continuidade da prestação dos serviços à coletividade; b) que em razão da defasagem de servidores do fisco
no quadro de pessoal desta Secretaria, sendo que nos últimos anos houve um aumento
significativo de aposentadorias de Agentes Tributários Estaduais que desempenhavam
suas atividades em Postos Fiscais; c) que há a necessidade de promover adequação do
quadro de servidores às respectivas demandas de trabalho, com o emprego de servidores investidos da devida competência administrativa, objetivando a melhoria da arrecadação; d) as informações do Gestor de Fiscalização de Trânsito Norte/COFIMT, alegando
dificuldade na elaboração da escala de plantão dos postos fiscais de sua Gestoria, em
função da deficiência no quadro de Agentes Tributários Estaduais, e) considerando ainda
que o Governo Estadual busca incessantemente, o aumento da receita, através do incremento da fiscalização para prover de recursos os cofres estaduais para o fomento dos
investimentos públicos necessários à população; e) que nos termos do art. 60, da Lei
Estadual n. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e do art. 17, da Lei Estadual n. 2.065, de 29
de dezembro de 1999, é permitido o deslocamento de funcionários no âmbito do Estado
de Mato Grosso do Sul, não existindo a figura da inamovibilidade; resolve:
LOTAR os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, na Gestoria de Fiscalização de Trânsito Norte/COFIMT/SAT, com
validade a contar da data de publicação desta Resolução.
Cargo
ATE
ATE
JULIO DIAS DE ALMEIDA
Conselheiro Relator
ILDO CALIANI
Presidente/CRASE/MS
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 25 DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Servidor
Ademar Lazaro de Freitas
Renato Ferreira da Silva
PÚBLICOS – SERVIDORA OCUPANTE DOS CARG0S
DE PROFESSORA NA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO/MS, COM JORNADA DE TRABALHO DE
20 HORAS SEMANAIS, COM O CARGO DE ANALISTA
AMBIENTAL NO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
PANTANAL – IMAP, COM JORNADA DE TRABALHO
DE 40 HORAS SEMANAIS – LICITUDE, DESDE QUE
HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SITUAÇÃO
EXCEPCIONADA NA ALÍNEA “B”, DO INCISO XVI, DO
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2014, por unanimidade de votos, em
entender lícita a acumulação acima enfocada, CONDICIONADA A COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS, haja vista ATENDER dispositivo constitucional, na forma do voto do relator.
CRASE/MS- Campo Grande, 26 de fevereiro de 2014.
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.307
PUBLIQUE-SE
EM 15 / 04 /2.014.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de abril de 2014.
Prontuário
502146-1
328561-1
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Clas/Ref.
E 448
F 451
Código
3256
3273
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
: 4.313
: CRASE/1615
: 21/000088/2008
: SILVANA MARCHEWICZ
: ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO - RECURSO
: CONSª. ALADIR SHIRADO
: CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
EMENTA–ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO - RECURSO. Conhecese do pedido e no mérito, nega-se provimento ao recurso,
face o disposto no § único, do art. 2°, da Lei Estadual n.
3.519/2008.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2014, por maioria de votos, em conhecer do
pedido de concessão de Adicional de Capacitação, e no mérito, negar provimento ao
recurso, uma vez que a concessão do benefício, ficou atingida pelos efeitos da citada lei,
conforme o acima enfocado, na forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 31 de março de 2014.
ALADIR SHIRADO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente/CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.313
PUBLIQUE-SE
EM 15 / 04 /2.014.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de abril de 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.193, de 24 de março de 2014, publicado no Diário Oficial
n. 8.642, de 25 de março de 2014, de nomeação de candidatos para cargos pertinentes
ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal/IAGRO, e no Edital n. 1/SAD/SEPROTUR/IAGRO, de 26 de março de 2014, de
convocação de candidatos para inspeção médica e posse, foi feita a seguinte apostila,
tendo em vista o requerimento do candidato:
ONDE CONSTA: Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
Município: MS
Inscrição
041267123004
Candidato
ROGRIO DOMINGOS DA SILVA
Class.
32º
PASSE A CONSTAR: Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO
Município: MS
Inscrição
041267123004
Candidato
ROGERIO DOMINGOS DA SILVA
Class.
32º
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR
REVISORA
: 4.307
: EAC/5892
: 13/000878/2013
: CLAUDETE DE FÁTIMA PADILHA DE SOUZA BRUSCHI
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
: CONS. JULIO DIAS DE ALMEIDA
: CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRA
EMENTA– CONSULTA SOBRE CUMULAÇÃO DE CARGOS
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
: 4.315
: CRASE/1608
: 21/100013/2013
: ANDRÉ LUIZ TENÓRIO DANTAS
: REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM VIDA FUNCIONAL -: RECURSO
: CONSª. ALADIR SHIRADO
: CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
EMENTA–PRETENSÃO DE REGISTRO NA VIDA FUNCIONAL DE
ACIDENTE DE TRABALHO SEM O CAT – RECURSO IMPOSSIBILIDADE. Face o acidente ter ocorrido em 19
de março de 2008 sem a devida comunicação em tempo
hábil, ferindo assim, o disposto no inciso II, do art. 184, da
Lei 1102/90, corroborado com a Manifestação PGE/CJUR/
SAD n. 047/2013 e Decisão PGE/MS/GAB n. 302/2013.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, por unanimidade de votos, em conhecer do pedido e no mérito negar provimento ao recurso, com base na legislação acima
reportada, na forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 27 de março de 2014.
ALADIR SHIRADO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente/CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.315
PUBLIQUE-SE
EM 15 / 04 /2.014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 54
16 DE ABRIL DE 2014
ACÓRDÃO Nº
PROTOCOLO
PROCESSO Nº
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATORA
REVISOR
: 4.317
: CRASE/1626
: 47/000288/2013
: JOÃO ALENCAR DE FREITAS
: ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO - RECURSO
: CONSª. ALADIR SHIRADO
: CONS. ORIOVALDO LINO LEITE
EMENTA–ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, NO PERCENTUAL
DE QUINZE POR CENTO. CONHECE-SE DO PEDIDO E
NO MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
POR NÃO ATENDER O INCISO II DO ART. 46 DA
LEI N. 3,093/2005 E § 1° DO ART. 5° DO DECRETO
11.265/2003.
ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido, o processo,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 28 de março de 2014, por unanimidade de votos, em conhecer do pedido e no mérito negar provimento ao recurso do Adicional de Capacitação,
no percentual de quinze por cento, uma vez que, o curso de Tecnólogo em Segurança
no Trabalho, não incorpora conhecimentos Técnicos utilizados na execução das tarefas
desempenhadas no cargo ou função do recorrente, nos termos da legislação acima enfocada, na forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 31 de março de 2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
organização da carga horária, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2014 (Processo
n. 29/007784/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 953/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LAURA ELIANE DE MAGALHÃES ALVAREZ
DELGADO, prontuário n. 8872851, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível IV,
código 1500, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Carlos de Castro Brasil, símbolo DAE-C, no
município de Corumbá, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, período de 1o a 30 de abril de
2014, em substituição à servidora Jussara Auxiliadora Bulhões de Souza, prontuário n.
4701551-47015522, em gozo de férias (Processo n. 29/010630/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
ALADIR SHIRADO
Conselheira Relatora
ILDO CALIANI
Presidente/CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.317
PUBLIQUE-SE
EM 15 / 04 /2.014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SED n. 954/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora SARAH DOURADO GOMES LOPES, prontuário n.
7546331, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola
Estadual Prof. Carlos Henrique Schrader, código 668, no município de Campo Grande,
código 14041, carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2014 (Processo n. 29/007249/2014).
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 949/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor ALZIRO DOS REIS FERREIRA, prontuário n.
5133341, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção
da Escola Estadual João Pedro Pedrossian, símbolo DAE-B, no município de Bodoquena,
bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito
do Regime Financeiro Especial, período de 1o a 30 de 2014, em substituição à servidora Kelly Gisele Ramalho Martins Benites, prontuário n. 7453321, em gozo de férias
(Processo n. 29/006872/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 950/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CEILA RIBAS DE PAULA RODRIGUES, prontuário n. 9012371, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Viriato Bandeira, símbolo DAE-D, no município de Coxim,
bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito
do Regime Financeiro Especial, período de 23 de abril a 22 de maio de 2014, em substituição à servidora Sarah Jobim Samha Mascarenhas, prontuário n. 7623421, em gozo
de férias (Processo n. 29/011624/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 951/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CLARA MARIA DE SOUZA AMARAL, prontuário n. 7935071, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela
Direção da Escola Estadual Guaicuru, símbolo DAE-C, no município de Anaurilândia, bem
como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, período de 31 de março a 14 de abril de 2014, em substituição ao servidor Willians Delfino Venâncio, prontuário n. 7456261, em gozo de férias
(Processo n. 29/008079/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 952/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora HEMYRTZ MAYCKHY TRAZZI DE OLIVEIRA,
prontuário n. 9974391, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Arlindo de Andrade Gomes, código 286, no município de Campo Grande, código 14041,
na disciplina de Arte/EM, carga horária de 2 horas semanais, no período noturno, para re-
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 955/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SED/N. 3.309 de 30 de agosto de
1996, publicada no Diário Oficial n. 4357, de 30 de agosto de 1996, página 60, na parte
que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora IZORDINA GARCIA LEITE,
prontuário n. 1036242, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Profª Fausta Garcia Bueno, código 677, no município de Campo Grande, código
14041, para que onde constou: “...10% (dez por cento) por ter completado 5(cinco)
anos em 14 de agosto de 1995 ...”, passe a constar: “... 10% (dez por cento), por ter
completado 5 (cinco) anos em 29 de maio de 1993 ...” para regularização da vida funcional (Processo n. 29/015023/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 956/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SUAF/SED/N. 647/01 de 10 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial n. 5614, de 17 de outubro de 2001, página 34,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora IZORDINA GARCIA
LEITE, prontuário n. 1036242, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código
1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Escola Estadual Profª Fausta Garcia Bueno, código 677, no município de Campo Grande,
código 14041, para que onde constou: “...mais de 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 07 de agosto de 2000 ...”, passe a constar: “...mais 5% (cinco
por cento), por ter completado 10 (dez) anos em 21 de dezembro de 1998 ...” para
regularização da vida funcional (Processo n. 29/015023/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 957/14, de 14 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SED/N. 3.353/05 de 25 de novembro
de 2005, publicada no Diário Oficial n. 6614, de 28 de novembro de 2005, página 45,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora IZORDINA GARCIA
LEITE, prontuário n. 1036242, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código
1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Escola Estadual Profª Fausta Garcia Bueno, código 677, no município de Campo Grande,
código 14041, para que onde constou: “...mais 5% (cinco por cento) por ter completado
15(quinze) anos em 7 de julho de 2005 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 20 de dezembro de 2003 ...” para regularização da vida funcional (Processo n. 29/015023/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 55
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
RESOLUÇÃO “P” SED n. 958/14, de 14 de abril de 2014.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 147, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - INTERINO, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P”/SED/N. 2.453/10 de 4 de novembro
de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7821, de 8 de novembro de 2010, página 39,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora IZORDINA GARCIA
LEITE, prontuário n. 1036242, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código
1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Escola Estadual Profª Fausta Garcia Bueno, código 677, no município de Campo Grande,
código 14041, para que onde constou: “...mais 5% (cinco por cento) por ter completado
20 (vinte) anos em 5 de julho de 2010 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 19 de dezembro de 2008 ...” para regularização da vida funcional (Processo n. 29/015023/2001).
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
:
:
ASSUNTO
:
DESPACHO
:
29/003351/2014
MARIA MADALENA ALMEIDA LOPES, prontuário n. 5202171, ocupante do cargo de Auxiliar de Inspeção de Alunos, classe E, código 25038, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Solicita remoção da Escola Estadual Maestro Heitor Villa Lobos,
para a Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, ambas no
município de Campo Grande.
INDEFIRO por falta de vaga.
CAMPO GRANDE-MS, 14 de abril de 2014.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
LOTAR a servidora RENATA MARTINS TEIXEIRA, prontuário n. 10054563,
ocupante do cargo em Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, classe GVC/
DGA/DGA-3, código 92065, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
na Coordenadoria Estadual de Regulação e Assistência, a partir de 09 de abril de 2014.
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0148, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - INTERINO, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR a servidora Paula Oda Haddad, prontuário n. 10054303, ocupante do
cargo em comissão de Diretor Executivo e Assessoramento, símbolo DGA-3, classe GVC/
DGA/DGA-3, código 92065, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na
Coordenadoria Estadual de Telessaúde, a partir de 09 de abril de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0149, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR a servidora RAFAELA APARECIDA JARDIM FERNANDES, prontuário
n. 10054483, ocupante do cargo de Direção Gerencial e Assessoramento, classe GVC/
DGA/DGA-2, código 92059, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
na Coordenadoria Estadual de Regulação e Assistência, a partir de 09 de abril de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n.143, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0150, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, usando da competência
legal,resolve
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
DESIGNAR a servidora RAFAELA APARECIDA J. FERNANDES, prontuário
9639413 do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a
função de Gerente de Monitoramento de Sistema Operacional/CERA/SES/MS, a partir
de 04 de abril de 2014, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de
setembro de 2008.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde Interino
LOTAR a servidora KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOS, prontuário
n. 10052273, ocupante do cargo de Gestão e Assistência, classe GVC/DGA/DGA-5, código 92083, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria
de Execução Orçamentária e Financeira, a partir de 21 de março de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 133, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0151, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
Remanejar o servidor Welton Pereira Félix, prontuário n. 8303801, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função Assistente de Serviços
de Saúde, classe GVC/SAU/MED/B código 31207 do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Gestão do
Trabalho para Coordenadoria Estadual de Atenção Básica, a partir de 07 de abril de 2014.
LOTAR a servidora Elisabeth Furtado Moreira da Silva, prontuário n.
10052433, ocupante do cargo de Gestão Intermediária e Assistência, classe GVC/DGA/
DGA-6, código 92088, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, a partir de 21 de março de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 140 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
REMANEJAR o servidor Ciro de Almeida Rodrigues, prontuário n. 5170111,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função Auxiliar de
Enfermagem de Saúde, classe GVC/SAU/MED/E, código 31209, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, do Camst para CGT, a partir de 18 de março de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS - Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 141 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
REMANEJAR o servidor Ciro de Almeida Rodrigues, prontuário n. 5170111,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função Auxiliar de Enfermagem
de Saúde, classe GVC/SAU/MED/E, código 31209, do Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Gestão do Trabalho para Coordenadoria
Estadual de Vigilância Sanitária, a partir de 10 de abril de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS - Interino
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0152, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR o servidor Marcos Roberto Cellos Hugueney, prontuário n. 10052193,
ocupante do cargo de Gestão e Assistência, classe GVC/DGA/DGA-5, código 92083, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de Execução
Orçamentária e Financeira, a partir de 05 de março de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0153, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR a servidora Fabrícia Carvalho Chagas, prontuário n. 10052353, ocupante do cargo de Gestão Intermediária e Assistencia, classe GVC/DGA/DGA-6, código
92088, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria de
Execução Orçamentária e Financeira, a partir de 05 de março de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0154, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 142, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR o servidor Salim Cheade, matricula n. 374454/02, ocupante do cargo
de Médico, Referencia 15, classe “C”, cedido da Secretaria Municipal de Saúde de Campo
Grande, para desempenhar suas funções na Coordenadoria Estadual de Transplante, a
partir de 07 de abril de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS - Interino
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR a servidora Elaine Regina Lemos dos Santos, prontuário n. 15711681,
ocupante do cargo de Direção-Executiva e Assessoramento, classe GVC/DGA/DGA-3, código 92093, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Coordenadoria
Estadual de Referencia em Saúde do Trabalhador - CEREST, a partir de 05 de março de
2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
PÁGINA 56
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - INTERINO
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0155, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
Na Resolução “P” SES n. 125, 07 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial n.
8.655, de 10 de abril de 2014, pagina 52, que lotou a servidora Josy Mariane Thaler
Martini, prontuário n. 9245041, foi feita a seguinte apostila.
LOTAR o servidor Hélio Dantas dos Santos, prontuário n. 10039173, ocupante do cargo de Gestor de Processo, classe GVC/DGA/DGA-6, código 92089, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Hemosul, a partir de 01 de março de
2014.
ONDE CONSTA: “... do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul...”
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
PASSE A CONSTAR: “... do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul...”
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÃO “P” SES n. 0155, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
LOTAR o servidor Hélio Dantas dos Santos, prontuário n. 10039173, ocupante do cargo de Gestor de Processo, classe GVC/DGA/DGA-6, código 92089, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Hemosul, a partir de 01 de março de
2014.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 028, DE 08 DE ABRIL DE 2014
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
RESOLUÇÃO “P” SES n.156 DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
CONCEDER prorrogação de 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular a servidora ROSIMEIRE YURI N.OCHIGAME, prontuário n. 7851641, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária na função de Fiscal de Vigilância Sanitária,
classe A, código 31211, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, no período de 31 de março de 2014 a 29 de março de
2017, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 15 de outubro de 1990, com redação
dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2000 (Processo n. 27/001137/2008).
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Campo Grande-MS, 08 de abril de 2014
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 028, DE 08 DE ABRIL DE 2014
Nº
ORD.
PRONT.
001
8672411
002
8715831
RESOLUÇÃO “P” SES n. 157, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
Remanejar o servidor Alfredo Alves Nabhan, prontuário n. 8078001, ocupante
do cargo/função de Auditor de Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/AUD/B código 94062
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do
Sul, do Núcleo Regional de Saúde de Dourados para Coordenadoria Estadual de Controle,
Avaliação e Auditoria, e fixando o transito em 10(dez) dias, a partir de 22 de abril de
2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
Servidor:
Assunto:
Despacho
Processo
:Ailton Gimenes Toledo, prontuário n. 5539641, ocupante de cargo
de Assistente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de
Saúde, classe GVC/SAU/FNC/E, código 31208, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Coordenadoria de Gestão do Trabalho.
:Concessão da Licença Premio por Assiduidade.
:Indefiro o pedido conforme Manifestação da CJUR/SES.
27/001070/2014
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
NOME
Michely
Monfort
CARGO
Felipe
S o l a n g e
Albuquerque
Heringer
Assunto:
Despacho
Processo
CAMPO GRANDE-MS, 08 DE ABRIL DE 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
11.02.14
25/000319/14
a
JMR C.Grande-MS
10.06.14
24.03.14 25/000318/14
JMR C.Grande-MS
a
21.07.14
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Prorrogar por 60(sessenta) dias a Licença Gestante, concedida às servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei n° 3855, de 30 de março de 2010.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2014
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 029, DE 09 DE ABRIL DE 2014
PRONT.
8824291
NOME
Alessandra
Gonçalves
Nakabayashi
Elenir Santana
Gomes
9211491
Mara Muniz de
Olivei-ra Talaveira
8894741
Renata de Barros
Silva
9221701
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
:Paulo Cesar Gabriel da Silva, prontuário n. 5162011, ocupante de
cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de
Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/MED/E, código 31207, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Hemocentro Regional de Dourados.
:Requer pagamento do Incentivo de Produtividade do Sistema Único de
Saúde, instituída pelo Decreto n. 12.613 de 02 de setembro de 2008.
:Indefiro o pedido de acordo com a manifestação CJUR/SES.
27/001085/2014
Aux.Atend.Infantil
SUB/FNC./B/2
26008
Aux.Atend.Infantil
SUB/FNC./B/2
26008
PROCESSO N°
CONCESSÃO
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 029, DE 09 DE ABRIL DE 2014
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
Servidor:
PERÍODO
CARGO
Atend.Infantil
SUB/MED/B/2
26003
Atend.Infantil
SUB/MED/B/2
26003
Atend.Infantil
SUB/MED/B/2
26003
Atend.Infantil
SUB/MED/B/2
26003
PERÍODO
08.07.14
a
05.09.14
05.06.14
a
03.08.14
03.06.14
a
01.08.14
19.06.14
a
17.08.14
PROCESSO
25/000239/14
25/000162/14
25/0002386/14
25/000240/14
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 026, DE 07 DE ABRIL DE 2014
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder 03 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, à servidora
LAURA GRACIELE LIMA MORAES ALVES, prontuário nº 9221881, ocupante do cargo
de Atendente Infantil, referência SUB/MED/B/2, código 26003, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 154, da Lei nº 1.102, de 10.10.90,
com validade a contar de 09.06.14 (Processo nº 25/000232/2014)
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - INTERINO
Na Resolução “P” SES n. 125, 07 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial n.
8.655, de 10 de abril de 2014, pagina 52, que lotou a servidora Josy Mariane Thaler
Martini, prontuário n. 9245041, foi feita a seguinte apostila.
ONDE CONSTA: “... do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul...”
PASSE A CONSTAR: “... do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul...”
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde/MS – Interino
Campo Grande-MS, 07 de abril de 2014
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 027, DE 08 DE ABRIL DE 2014
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIANGELA DE MORAIS MARTINEZ, prontuário nº
8695381, ocupante do cargo de Gestor de Ações Sociais, referência CAR/INS/CDA/B,
PÁGINA 57
16 DE ABRIL DE 2014
código 26000, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 01.01.11, referente ao período
aquisitivo de 02.01.06 A 31.12.10, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de 10
de outubro de 1990. (Processo nº 25/000221/2014)
Campo Grande-MS, 08 de abril de 2014
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar o Dr. EDMUNDO PEREIRA CALADO, Delegado de
Polícia, Classe Especial, prontuário nº 2818401, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da
Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente do Departamento de Polícia Especializada/
MS, símbolo DAPC-3, no período de 07 a 27 de abril de 2014, em razão de gozo de férias
do Dr. Paulo Cesar Braus.
Campo Grande, MS, 11 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 197, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Designar o Dr. ENILTON PIRES ZALLA, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9063521, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, na Delegacia de Polícia de
Sidrolândia/MS, com validade a contar de 11 de abril de 2014.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 198, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Revogar a contar de 07 de abril de 2014 a Portaria “P”DGPC/MS
nº 230, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial nº 7977, de 28 de junho
de 2011 que designou o Dr. ANTENOR BATISTA DA SILVA JUNIOR, Delegado de
Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 2673331, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de
Bandeirantes/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos
do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Jaraguari/MS, símbolo DAPC-6, a contar de
22 de junho de 2011, até ulterior deliberação.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 202, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Designar a Drª. DEBORAH MAZZOLA NUNES PEREIRA, Delegada de
Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9560581, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, para exercer a função de Delegada Titular, símbolo DAPC- 6, na
Delegacia de Polícia de Jaraguari/MS, com validade a contar de 07 de abril de 2014.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando requerimento protocolado nesta Delegacia Geral, sob
nº 1782, em 27 de março de 2014;
R E S O L V E:
Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço, o Dr.
RINALDO GOMES MOREIRA, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário 7257571, da
Delegacia de Polícia de Sete Quedas/MS para a 1ª Delegacia de Polícia de Fátima do
Sul/MS, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do art. 85 da Lei
Complementar nº 114/2005, alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
R E S O L V E:
Designar o Dr. REGINALDO SALOMÃO, Delegado de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9563091, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, na Delegacia de Polícia de
Terenos/MS, com validade a contar de 14 de abril de 2014.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 204, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 199, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” DGPC/MS nº 170, de 03 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial nº 8652, de 07 de abril de 2014, página 36, na parte que designou a Drª MAYARA SANTOS DE SOUSA, Delegada de Polícia, 3ª Classe, prontuário
10046381, para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC-7, na Delegacia de
Polícia de Água Clara/MS, para que passe a constar:”... símbolo DAPC-6...”
R E S O L V E:
Revogar a contar de 04 de abril de 2014 a Portaria “P”DGPC/MS
nº 452, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7832, de 24 de novembro de 2010 que designou o Dr. PAULO ROBERTO DINIZ, Delegado de Polícia, 2ª
Classe, prontuário nº 3297201, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Corguinho/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente
da Delegacia de Polícia de Rochedo/MS, símbolo DAPC-6, a contar de 19 de novembro de
2010 até ulterior deliberação.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 200, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Designar o Dr. MESSIAS PIRES DOS SANTOS FILHO, Delegado de Polícia,
2ª Classe, prontuário nº 7256681, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, na
Delegacia de Polícia de Rochedo/MS, com validade a contar de 04 de abril de 2014.
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 201, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
Campo Grande, MS, 14 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/ Nº 205, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n°
114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando o ofício Circular/SAAO/SEJUS/MS/N° 400/2012, de
21/11/2012, com vistos a atualização do acervo patrimonial da Instituição POLÍCIA
CIVIL;
Considerando a necessidade de a Polícia Civil, catalogar esses bens
móveis de seu acervo e considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis;
Considerando a necessidade de identificar e reunir esses bens para fins
de realização do processo de baixa;
R E S O L V E:
Designar, sob a presidência do primeiro servidor nominado, os
demais integrantes abaixo relacionados para constituírem Comissão Patrimonial, destinada analisar e avaliar bens móveis permanentes considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis, no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, para fins
de realização de baixa, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 12.207, de
14 de dezembro de 2006, a contar da data da publicação, ficando revogada a Portaria
“P”DGPC/MS nº 186, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8419, de 24
de abril de 2013, página 31.
PRONTUÁRIO
7256251
7807741
8425671
8721131
NOME
Dr. Marcos Takeshita
João Luiz Penteado Rodrigues
José Carlos Barros da Silva
José Nascimento da Silva
Sobrinho
FUNÇÃO
Delegado de Polícia
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
PÁGINA 58
16 DE ABRIL DE 2014
6169821
8735601
Nilson Correa da Trindade
Robervan Ferraz de Aguirrre
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Campo Grande, MS, 15 de abril de 2014.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
MATOS Matrícula 207.736-1 (Presidente), CB PM MAURICIO BENVENGO RUIZ, Matricula
207.230-0 (Membro), SD PM FABIO HERIVELTO KRAUSS Matricula 208.029-0
(Membro), sob a presidência do primeiro, procederem ao recebimento e exame tanto de
inclusão como exclusão os Materiais Permanentes Não Bélicos recebidos pela corporação da PMMS durante o exercício de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria001/MatPerm/2014 de 10 de fevereiro de 2014.
JOSÉ ALVES DAS NEVES – TEN CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PM
Mat. 204.013-1
PORTARIA “P” 14/14 – CFO-PM3, DE 15 DE ABRIL DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Edital nº
1/2012-SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.333, de 13
de dezembro de 2012, torna pública e homologa, para conhecimento dos interessados, a Ata da Comissão de Matrícula do Curso de Formação de Oficiais PM/2013,
nomeada pela Portaria nº 01/13-CFO-PM3, de 14 Mai 13, do candidato JOÃO BATISTA
MOREIRA, na condição Sub Judice (AI 1403700-04.2014.8.12.0000), anexo único a
esta Portaria, observando-se ainda:
I - A matrícula tem efeito a contar de 15 de abril de 2014.
II- Fica cientificado o interessado do presente ato, assim como a Diretoria de
Apoio Logístico (DAL), Diretoria de Pessoal (DP), Agência Central de Inteligência (ACI),
3ª Seção do Estado-Maior (PM-3), para que adotem os procedimentos administrativos
na esfera de suas atribuições, com vistas ao desenvolvimento do Curso de Formação de
Oficiais PM e plena regularização do registro funcional do aluno-oficial PM.
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, MS, 15 de abril de 2014.
PORTARIA “P” 357/DP-1/DP/PMMS, 10 DE ABRIL DE 2014.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981, c/c Art. 47, inciso XV, Art. 110, inciso I § 1º, da Lei
Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990,
R E S O L V E :
LICENCIAR, a pedido, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, como requisito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do CBMMS consoante o §2º do art. 49 da Lei 3.808, de 18 de dezembro de 2009, o 3º Sargento PM
HAMAD ALE AZIZ PEREIRA – 208.048-61, filho de Hamad Ale Bento Aziz Pereira e
Vera Lucia Toratte A. Pereira, nascido 08 de agosto de 1983, natural de Campo Grande MS; e, em caso de desligamento do referido curso, retornará às fileiras desta instituição
militar, na situação anterior à matrícula, nos termos do inciso II do art. 53 da Lei 3.808,
de 18 de dezembro de 2009; com efeitos a contar da publicação.
(Solução ao Processo nº 31/301502/2014, de 08 de abril de 2014).
VALTER GODOY ROJAS – Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200233-7
CARLOS DE SANTANA CARNEIRO - CEL QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS/Resp. pelo Cmdo da PMMS
Matrícula 200270-1
(ANEXO ÚNICO À PORTARIA “P” 14/14 – CFO-PM3, DE 15 DE ABRIL DE
2014)
EDITAL n. 5/2014 -PM3 - CAS
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
ATA Nº 008/CFO/PM/2014
A comissão composta pelo Cel QOPM FRANCISCO DE ASSIS OVELAR – Matr.
200234-5, Presidente; Ten Cel QOPM CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Matr.
200376-7, Membro e o Maj QOPM CICERO APARECIDO PEREIRA – Matr. 203271-6,
Membro, instaurada por meio da Portaria “P” 01/13-CFO-PM3, de 14 de maio de 2013,
realizou a conferência dos documentos exigidos no item 14.2, do Edital nº 1/2012-SAD/
SEJUSP/PMMS/CFO, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.333, de 13 de dezembro de 2012, do candidato abaixo relacionado, por força de decisão judicial, através
do Agravo de Instrumento nº 1403700-04.2014.8.12.0000, ao Curso de Formação de
Oficiais PM, em que após análise, SUGERE:
1.
O deferimento da matrícula do seguinte candidato:
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com os itens 4.3 e 9.1.2 do Edital nº 1/2014 – PM3 – CAS, publicado no DOE nº 8628,
de 5 de março de 2014, torna pública, para conhecimento dos interessados, a relação
dos candidatos inscritos para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, conforme anexo I deste Edital, e convoca para a matrícula os sargentos PM constantes do
anexo II deste Edital, observando-se as etapas e normas a seguir especificadas:
I - Os candidatos apresentar-se-ão para a matrícula no dia 16 de abril de 2014,
conforme data/hora e relação nominal constantes no Anexo II deste Edital, no seguinte
endereço:
a) MASCULINO
ORDEM
1
INSCRIÇÃO
024150062181
NOME
JOÃO BATISTA MOREIRA (SUB JUDICE)
Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 15 de abril de 2014. Assinam:
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR – Coronel QOPM – Presidente - Matr. 200234-5, CARLOS
HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Ten Cel QOPM – Membro - Matr. 200376-7 e CICERO
APARECIDO PEREIRA – Maj QOPM- Membro - Matr. 203271-6.
PORTARIA “P” 15/14 – CFO-PM3, DE 15 DE ABRIL DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Edital nº
1/2012 – SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, publicado no D.O.E. nº 8.333, de 13 de dezembro de
2012, e em atendimento à determinação judicial,
RESOLVE:
Convocar o candidato abaixo relacionado, na condição sub judice, para efetuar a
matrícula no Curso de Formação de Oficiais da PMMS:
I – Candidato:
Sexo: M
INSCRIÇÃO
NOME
024150062140
WILDSCLEY CORREA DE FREITAS
AGRAVO/INSTRUMENTO
1403976-35.2014.8.12.0000
Endereço: Centro de Ensino e Formação (CFA).
Rua Marina Luiza Spengler, 240.
Bairro Ana Maria do Couto, Campo Grande/MS.
PONTUAÇÃO
54
PONTUAÇÃO
54
II- O candidato apresentar-se-á para a matrícula no dia 16 de abril de 2014,
às 14h00min, no seguinte endereço:
Local: Auditório do Comando Geral da Polícia Militar
Rua: Desembargador Leão Neto do Carmo, 1.203
Jd. Veraneio (Parque dos Poderes)
Cidade: Campo Grande-MS
III – Para realizar sua matrícula o candidato deverá comparecer ao local informado munido da documentação constante no item 14 do Edital nº 1/2012 – SAD/SEJUSP/
PMMS/CFO, público no D.O.E. nº 8.333, de 13 de dezembro de 2012.
Quartel do Comando Geral em Campo Grande, MS, 15 de abril de 2014.
II - Para realizar a matrícula o candidato deverá apresentar-se munido da documentação abaixo transcrita, conforme item 5.4.2.3 do Edital n. 1/2014/PM3 – CAS:
a) original e cópia de comprovante de residência;
b) fotocópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
c) fotocópia da cédula de identidade militar e da certidão de nascimento ou casamento;
d) fotocópia de certificado de conclusão do ensino médio;
e) original e cópia da CNH, mesmo que provisória, para conduzir veículos automotores, no mínimo, na categoria “B”;
f) duas fotografias 3x4, recentes, de frente, fardado e com a cabeça descoberta;
g) certidão de classificação de comportamento, emitida pelo comandante da unidade;
h) certidão emitida pela Unidade de origem que comprove não ser designado ou
convocado;
i) certidão que comprove a negativa ou a existência de processos administrativos;
j) certidão comprovando não estar licenciado para tratar de interesse particular
(LTIP);
k) certidão negativa de que não é réu em ação penal comum pela prática de crime
doloso;
l) ata de inspeção de saúde emitida pela JISO/PMMS com parecer apto;
m) certidão de aprovação no TAF semestral expedida por sua unidade;
n) apresentar cópias dos certificados de conclusão dos cursos realizados pelo
Sistema Virtual – EaD da SENASP/MJ que fazem parte da grade de disciplinas do CAS,
caso já tenha frequentado o curso;
o) ofício-padrão de apresentação, expedido pela Unidade de origem do candidato.
III – A matrícula do policial militar que ainda não foi submetido à JISO, estará
condicionada ao resultado constante na Ata de Inspeção de Saúde expedida pela JISO,
que será agendada pelo CFAP até a data de 30 de junho de 2014.
IV - O não atendimento a qualquer dos requisitos ou a não apresentação de
quaisquer dos documentos, conforme especificado no subitem anterior, implicará na perda do direito à matrícula.
QUARTEL DO COMANDO-GERAL, CAMPO GRANDE-MS, 15 DE ABRIL
DE 2014.
VALTER GODOY ROJAS - Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200233-7
VALTER GODOY ROJAS – Coronel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 200233-7
DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO da PMMS
Portaria n.º 002/MatPerm/2014, de 01 de abril de 2014.
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a comissão composta pelo CB PM GILSON MARCONES
ANEXO I AO EDITAL N. 5/2014 -PM3 – CAS, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS
ORD.
1
2
GRAD.
2º SGT PM
2º SGT PM
NOME
ALECIO APARECIDO LEZO
AURELIO ALVES OSTERBERG
MATR.
201693-1
204447-1
PÁGINA 59
3
4
5
6
7
2º
2º
2º
2º
2º
16 DE ABRIL DE 2014
SGT
SGT
SGT
SGT
SGT
PM
PM
PM
PM
PM
CARLOS ALBERTO MARQUES ROCHA
FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE VILHALBA
MARCOS ROGERIO CABRAL
PAULO OCACIL DA SILVA
VALDECIR LOPES DE ALMEIDA
204449-8
200324-4
206150-3
202469-1
201767-9
ANEXO II AO EDITAL N. 5/2014 -PM3 – CAS, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
DATA: 16/04/2014
HORÁRIO: 13h00min
GRAD.
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
NOME
ALECIO APARECIDO LEZO
AURELIO ALVES OSTERBERG
CARLOS ALBERTO MARQUES ROCHA
FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE VILHALBA
MARCOS ROGERIO CABRAL
PAULO OCACIL DA SILVA
VALDECIR LOPES DE ALMEIDA
Habitacionais, referente ao período aquisitivo de 02/05/2009 a 01/05/2014, totalizando
15%, em conformidade com o artigo 111, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 2000, na
redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157/2000, c/c Decreto nº 10.423/2001.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE ABRIL DE 2014.
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 230 DE 11 DE ABRIL DE 2014
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Endereço: Centro de Ensino e Formação (CFA).
Rua Marina Luiza Spengler, 240.
Bairro Ana Maria do Couto, Campo Grande/MS.
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
R E S O L V E:
MATR.
201693-1
204447-1
204449-8
200324-4
206150-3
202469-1
201767-9
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 037, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora Ângela Pereira Spacassassi, matrícula n. 9641663, como
responsável por ordenar as despesas de diárias no sistema Gestor de Diárias Estaduais e
Federais – SGDEF, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos.
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos.
Designar ERIC GUSTAVO TOFANO, prontuário nº 8781891, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Gerais de Trânsito, lotado no Departamento Estadual de
Trânsito para conduzir a Sindicância Administrativa Disciplinar, e no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da publicação desta Portaria apurar os fatos mencionados no processo nº
31/702025/2014 e apresentar o respectivo relatório.
FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA
Diretor Adjunto
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Portaria “P” FUNSAU nº. 73 de 17 de abril de 2014.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P”
nº 3.460 de 31 de agosto de 2009, resolve:
Constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, composta pelos seguintes servidores: Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1, Alessandro Almeida Esmi,
matrícula 156.373-41 e Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091, para no prazo
da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as irregularidades constantes no Processo
nº 27/100.329/2014.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Rodrigo de Paula Aquino
Diretor – Presidente/FUNSAU-MS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 038, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença maternidade, da servidora
ELAINE RAMOS OLIVEIRA, prontuário n. 15717451, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Patrimonial, lotada na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, por 120
(cento e vinte) dias, no período de 01/04/2014 a 29/07/2014, conforme Boletim de
Inspeção Médica emitido pelo SIMEP, com fulcro no artigo 147 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1.990, com redação dada pela Lei 2.599, de 26 de dezembro de 2.002, c/c o
artigo 45 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2.005.(Processo n. 47/000176/2014).
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
Portaria “P” FUNSAU nº. 69 de 16 de abril de 2014.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P”
nº 3.460 de 31 de agosto de 2009, resolve:
Constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, composta pelos seguintes servidores: Everton da Costa Teixeira, matrícula nº 845.167-1, Alessandro Almeida Esmi,
matrícula 156.373-41 e Silas Ferrari Viviani, matrícula nº 8.978.091, para no prazo
da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as irregularidades constantes no Processo
nº 27/100.325/2014.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Rodrigo de Paula Aquino
Diretor – Presidente/FUNSAU-MS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 039, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do afastamento em virtude
de licença maternidade, concedido através da Resolução “P” SEGRH. N. 004, de 13 de
janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.594, de 14 de janeiro de 2014, à servidora LIGIA MARIA VASQUES MACHADO, prontuário n. 15656131, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Patrimonial, lotada na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos
Humanos, no período de 28/04/2014 a 26/06/2014, com fulcro no artigo 1º, da Lei n.
3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 47/000013/2014).
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 040, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Portaria “P” FUNSAU nº. 70 de 16 de abril de 2014.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P”
nº 3.073 de 30 de julho de 2013, com base no julgamento constante no Processo
de Sindicância Administrativa de n.º 27/100.319/2013, resolve:
Acolho na íntegra o relatório da comissão processante e aplico conforme prevê
o Artigo 231, inciso I, da Lei nº 1.102/90, a penalidade de REPREENSÃO a servidora
ILKA VASCONCELOS BATISTA, Técnica de Enfermagem, matrícula n.º 893.196-1 e ao
servidor LEANDRO MARIN CHAVES, Médico, matrícula n.º 150.631-51, por terem infringido o disposto no Artigo 218, inciso III e VI da Lei Estadual n.º 1.102/90 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações
Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A penalidade será aplicada pela Unidade de Recursos Humanos/FUNSAU.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Rodrigo de Paula Aquino
Diretor – Presidente / FUNSAU
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do afastamento em virtude
de licença maternidade, concedido através da Resolução “P” SEGRH. N. 005, de 13 de
janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.594, de 14 de janeiro de 2014, à servidora ROSA MARIA CAMPOS DA CRUZ, prontuário n. 15554991, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Patrimonial, lotada na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos
Humanos, no período de 19/04/2014 a 17/06/2014, com fulcro no artigo 1º, da Lei n.
3.855, de 30 de março de 2010. (Processo n. 47/000018/2014).
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P”/ FUNTRAB N.º 015/14 de 10 de abril de 2014.
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 012/2014 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
RETIFICAR, a Portaria “P” /FUNTRAB Nº 013/14 de 17 de março 2014, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 8.640, de 21 de março de 2014, na parte que concedeu
Adicional por Tempo de Serviço à servidora Dione Gonzales Rios, prontuário 8031701,
ocupante do cargo de Analista de Empreendimentos Sociais, CAR/INS/C/B, código
98000, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação do
Trabalho de Mato Grosso do Sul:
Onde constou: “... 25 anos”.
Passe a constar: “... 20 anos”.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Campo Grande, 10 de abril de 2014.
Conceder +5% de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora
Míriam Aparecida Paulatti, prontuário 15136301, ocupante do cargo de Fiscal de Obras
Tania Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
PÁGINA 60
16 DE ABRIL DE 2014
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 259, de 11 de abril de 2014.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Dispensar, RAQUEL MARCIA MULLER, prontuário nº 32549091, em vacância no cargo de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022, lotada na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, da função de Coordenador Institucional do
Plano Nacional de Formação de Professores, ligado à Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, com efeito retroativo a partir de 21 de fevereiro
de 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PORTARIA “D” Nº 090/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1ª ALTERAR para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº
003/2014 de 3 de janeiro de 2014, publicado no D.O.E nº 8.588 de 6 de janeiro de
2014, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias:
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
ALCEU CONTERATO JUNIOR
3ª DP Criminal de Três Lagoas
1ª DP Cível de Três Lagoas
7 a 10/1/2014
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
ALCEU CONTERATO JUNIOR
3ª DP Criminal de Três Lagoas
5ª DP Cível de Três Lagoas
21 a 22/1/2014
PORTARIA “P”/UEMS nº 260, de 11 de abril de 2014.
EDUARDO CAVICHIOLLI MONDONI
1ª TJIJEP de Três Lagoas
5ª DP Cível de Três Lagoas
7 a 15/1/2014
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas
2ª DP Cível de Três Lagoas
7 a 10/1/2014
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
1ª DPTJIJEP de Três de Lagoas
5ª DP Cível de Três Lagoas
15 a 20/1/2014
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o inciso XXIV do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
Art. 2ª DESIGNAR para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominados, para atuar em substituição na seguinte Defensoria:
RESOLVE:
Designar RONY GONÇALVES DE OLIVEIRA, prontuário nº 32530401, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11026, lotado na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para exercer, sem ônus para esta instituição, a função
de Coordenador Institucional do Plano Nacional de Formação de Professores, ligado à
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, com efeito
retroativo a partir de 1º de março de 2013.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.041/2013
Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/
MS e a empresa Vonix Tecnologia Ltda. – ME, representada pela empresa Perez & Filho
Ltda. - ME.
Assunto: Atualização de valor.
Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 064/2014/Assejur e na forma da minuta juntada aos autos, com fundamento no artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93
e na Cláusula Sétima, 7.4, do Contrato nº 003/DPGE/2013, AUTORIZO a celebração do
Termo de Apostilamento nº 001/DPGE/2014 ao Contrato nº 003/DPGE/2013, no valor de
R$ 27.594,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais), a fim de atualizar
o valor contratado no percentual de 7,30%, observado o IGP-M acumulado de abril de
2013 a março de 2014, passando o valor do aluguel mensal de R$ 31.500,00 (trinta e
um mil e quinhentos reais) para R$ 33.799,50 (trinta e três mil, setecentos e noventa e
nove reais e cinquenta centavos).
Publique-se.
Campo Grande - MS, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 089/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro
de 2005,
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
ALCEU CONTERATO JUNIOR
3ª DP Criminal de Três Lagoas
1ª DP Criminal de Três
Lagoas
30 e 31/1/2014
DARVINO ANTONIO MACIEL JUNIOR
3ª DP Cível de Três Lagoas
5ª DP Cível de Três Lagoas
23 e 31/1/2014
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 091/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1ºALTERAR para fins de regularização funcional, a Portaria “D” 028/2014
- DPGE, de 30 de janeiro de 2014, Publicada no D.O.E nº 8.608 de 3 de fevereiro de
2014, os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais:
1ª REGIONAL: Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
MARITZA BRANDÃO
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
DEFENSOR PÚBLICO
EDUARDO CAVICHIOLLI MONDONI
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
PERÍODO
7 a 29/1/2014
Art. 2ª DESIGNAR, para fins de regularização funcional, o membro da
Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no seguinte Juizado Especial:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA
SANTOS
JUIZADO ESPECIAL
10ª Juizado Especial de
Campo Grande
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PERÍODO
27 a 31/1/2014
JUIZADO ESPECIAL
11º Juizado Especial de
Campo Grande
PERÍODO
3 a 28/2/2014 (exceto dias 13 e 14)
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
INES BASTITI DANTAS VIEIRA
OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial Deodápolis
Juizado Especial de Itaporã
REGINALDO MARINHO DA SILVA
Juizado Especial de Fátima
do Sul
Juizado Especial de Glória de
Dourados
SANTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA
R E S O L V E:
Art. 1ª ALTERAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D” nº.
002/2014-DPGE de 3 de janeiro de 2014, publicado em D.O.E. nº 8.588 de 3 de janeiro
de 2014 o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no seguinte
Juizado Especial:
PERÍODO
PERÍODO
3, 5 e 7/2/2014
7, 10, 12, 14, 17, 19, 21,
24, 26 e 28/2/2014
6 a 28/2/2014
7, 10, 12, 14, 17, 19, 21,
24, 25 e 28/2/2014
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
DEFENSOR PÚBLICO
ELISIANE CRISTINA BOÇO DO
ROSÁRIO
ELISIANE CRISTINA BOÇO DO
ROSÁRIO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Ivinhema
Juizado
Especial
de
Angélica
PERÍODO
5 a 28/2/2014 (exceto
dias 10, 17 e 28)
10, 17 e 28/2/2014
9ª REGIONAL – Navirai, Eldorado, Iguatemi, Itaquirai e Mundo Novo
DEFENSOR PÚBLICO
LUIZ FERNANDO MONTINI
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Itaquirai
LUIZ FERNANDO MONTINI
Juizado
Eldorado
Especial
de
PERÍODO
5 a 26/2/2014 (exceto os dias 6, 7, 13, 14,
20, 21 e 24)
3, 7, 20, 21, 27 e 28)
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
DEFENSOR PÚBLICO
OLAVO COLLI JUNIOR
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
PERÍODO
6 a 28/2/2014
Art. 2º - DESIGNAR para fins de regularização funcional, os membros da
Defensoria abaixo nominados para atuarem nos seguintes juizados Especiais:
PÁGINA 61
16 DE ABRIL DE 2014
1ª REGIONAL: Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
JUIZADO ESPECIAL
4º Juizado Especial de
Campo Grande
PERÍODO
7 a 28/2/2014
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
DEFENSOR PÚBLICO
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
PERÍODO
3 a 28/2/2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Defesa da Mulher de
Dourados
MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO
2ª DP do Consumidor de Dourados
MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO
2ª DP do Consumidor de Dourados
DP de Defesa da Cidadania
de Dourados
DP de Glória de Dourados
SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES
4ª DP Criminal de Dourados
10 a 28/2/2014
3 e 5/2/2014
1ª DP do Consumidor de
Dourados
10 a 28/2/2014
1ª DP da Infância
Juventude de Dourados
10 a 28/2/2014
e
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 092/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
2ª DP Criminal de Três Lagoas
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
DP Criminal de Brasilândia
3, 4, 10, 11,
17, 18 24 e
25/2/2014
SEGUNDA INSTÂNCIA
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
DEFENSOR PÚBLICO
R E S O L V E:
Art. 1º -ALTERAR, para fins de regularização funcional, a Portaria “D”
029/2014 – DPGE, de 30 de janeiro de 2014, Publicado no D.O.E. nº 8.608 de 3 de fevereiro de 2014, que designou os membros da Defensoria Publica, abaixo nominado, para
atuarem em substituição nas seguintes Defensorias:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CAHUÊ DUARTE E URDIALES
30ª DPE de Campo Grande
HUMBERTO BERNARDINO SENA
21ª DPE de Campo Grande
IGOR CESAR MANZANO
LINJARDI
64ª DPE de Campo Grande
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
33ª DPE de Campo Grande
6 a 28/2/2014 (exceto dias 11 e 12)
22ª DPE de Campo Grande
3 a 13/2/2014
26ª DPE de Campo Grande
6 a 13/2/2014
20ª DPE de Campo Grande
17 a 20/2/2014
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CICERO FEITOSA DE LIMA
1ª DP da Infância e Juventude de
Dourados
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Defesa da Mulher de
Dourados
JULIO CESAR OCAMPOS
GONÇALVES
4ª DP Cível de Dourados
MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS
1ª DP do Consumidor de
Dourados
OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS
5ª DP Cível de Dourados
SAMUEL SEBASTIÃO
MAGALHÃES
4ª DP Criminal de Dourados
SANTINA DOMINGUES DE
OLIVEIRA
7ª DP Cível de Dourados
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
DP da Cidadania Criminal e
Execução Penal de Dourados
3 a 7/2/2014
DP de Deodápolis
LINDA MARIA SILVA COSTA
29ª DPE de Campo Grande
19 a 21/2/2014
25 a 28/2/2014
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
HOMERO LUPO MEDEIROS
47ª DP de Campo Grande
PERÍODO
2 DP Cível de Paranaíba
10 a 28/2/2014
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
RITA DE CASSIA VENDRAMI PUSCH
DE SOUZA
72ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DP de Bataguassu
PERÍODO
10 a 28/2/2014
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 093/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
3ª DP Cível de Dourados
DP
da
Dourados
Cidadania
3 a 7/2/2014
de
DP de Itaporã
3 a 7/2/2014
7, 10, 12, 14, 17,
19, 21, 24, 26 e
28/2/2014
1ª DP Criminal de Dourados
3 a 7/2/2014
DP de Gloria de Dourados
7, 10, 12, 14, 17,
19, 21, 24, 26 e
28/2/2014
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
41ª DPE de Campo Grande
HUMBERTO BERNARDINO SENA
21ª DPE de Campo Grande
17 a 21/2/2014
Art. 3º Designar, para fins de regularização funcional os membros da
Defensoria Pública, abaixo nominados para, com prejuízo de suas funções, atuarem
nos seguintes períodos e Defensorias Públicas:
3, 5 e 7/2/2014
Art. 2º DESIGNAR, para fins de regularização funcional, os membros da
Defensoria Pública, abaixo nominados para atuarem em substituição nos seguintes períodos e Defensorias:
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
PERÍODO
AURISTELA MACHADO VIDAL
15ª DP Cível de 2ª Instância
13ª DP Cível de 2ª Instância
MARISA NUNES DOS SANTOS
RODRIGUES
14ª DP Cível de 2ª Instância
1ª DP Cível de 2ª Instância
PAULA FERRAZ DE MELLO
5ª DP Criminal de 2ª Instância
6ª DP Criminal de 2ª Instância
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
32ª DPE de Campo Grande
11 a 28/2/2014
20ª DPE de Campo Grande
21 a 28/2/2014
3ª DPE da Defesa da Mulher
19 e 20/2/2014
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR os Defensores Públicos, integrantes da classe de Defensor Público
Substituto, símbolo DP-22, pertencentes ao Quadro da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, para atuarem nos seguintes órgãos de atuação:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
CICERO FEITOSA DE LIMA
1ª DP da Infância e Juventude de 1ª DP Criminal de Dourados
Dourados
ESVERALDO TORRES CANO
2ª DP DO Tribunal do Júri de
DP de Deodápolis
Dourados
PERÍODO
CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
FLAUSINO
DP de Terenos
CARLOS FELIPE GADANHIM
BARIANI
7ª Vara Crim. de Campo
Grande
14 a 30/4/2014
ELIAS AUGUSTO DE LIMA
FILHO
DP de Ribas do Rio Pardo
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3, 4, 7,
10, 14, 24 e 28)
ELIAS AUGUSTO DE LIMA
FILHO
DP de Água Clara
7, 10, 24 e 28/4/2014
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
ORGÃO
DE ATUAÇÃO
ORGÃO DE ATUAÇÃO
PERÍODO
DANIEL PROVENZANO PEREIRA
DP de Anastácio
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
PERÍODO
HAROLDO
RIBEIRO
HERMENEGILDO
2ª DP Criminal de Corumbá
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
10 a 28/2/2014
HAROLDO
RIBEIRO
HERMENEGILDO
10, 12, 14, 19,
21, 24, 26 e
28/2/2014
MARIA
CLARA
PORFÍRIO
DE
MORAIS
1ª DP de Execução Penal de
Corumbá
1ª DP de Atendimento à
Mulher de Corumbá
7 a 11/4/2014
1º/4/2014
PÁGINA 62
MARIA
CLARA
PORFÍRIO
RODRIGO
COMPRI
16 DE ABRIL DE 2014
DE
MORAIS
VASCONCELOS
1ª DP Cível de Corumbá
1ª
DP
Criminal
Aquidauana
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
de
DEFENSOR PÚBLICO
ORGÃO
DE ATUAÇÃO
PERÍODO
GUSTAVO PERES DE
OLIVEIRA TERRA
DP de Rio Verde de MT e
DP de Pedro Gomes
1º e 7/4/2014
GUSTAVO PERES DE
OLIVEIRA TERRA
DP de Rio Verde de MT
8 a 30/4/2014
JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBÉ
DP de Sonora
3ª DP de Coxim
1º e 7/4/2014
JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBÉ
3ª DP de Coxim
LUCAS COLARES PIMENTEL
DP de São Gabriel do
Oeste
LUCAS COLARES PIMENTEL
DP de Rio Negro
1ª DP de Maracaju
1ª e 2ª DP de Maracaju
2ª DP de Maracaju
1º a 11/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
14 a 30/4/2014
DP de Nova Alvorada
do Sul
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
ORGÃO DE ATUAÇÃO
ANDRÉ PAULO FRANCISCO
FASOLINO DE MENEZES
DP de Bela Vista
RAFAEL RIBAS BIZIAK
DP de Nioaque
RAFAEL RIBAS BIZIAK
DP de Porto Murtinho
YURI
CÉSAR
MAGALHÃES LOPES
NOVAIS
PERÍODO
1º a 11/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
7, 8, e 9/4/2014
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3, 4, 7,
8 e 9)
DP de Bela Vista
14 a 30/4/2014
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
DEFENSOR PÚBLICO
ANNA CLAUDIA RODRIGUES
SANTOS
ELISIANE CRISTINA BOÇO
DO ROSÁRIO
ELISIANE CRISTINA BOÇO
DO ROSÁRIO
MATEUS AUGUSTO SUTANA E
SILVA
THAIS ROQUE SAGIN
ORGÃO DE ATUAÇÃO
DP de Batayporã e
Anaurilândia
1ª e 2ª DP de Ivinhema
PERÍODO
1º e 7/4/2014
1º a 11/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
2ª DP de Ivinhema
14 a 30/4/2014
1ª DP de Ivinhema
14 a 30/4/2014
2ª DP de Ivinhema
14 a 30/4/2014
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
BRUNO BONI DEL PRETI
ORGÃO DE ATUAÇÃO
1ª
DP
Criminal
de
Paranaíba
BRUNO BONI DEL PRETI
2ª DP Cível de Paranaíba
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
1ª
DP
Criminal
Paranaíba
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
de
1ª DP Cível de Paranaíba
PERÍODO
1º a 15/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
DP de Eldorado
DP de Sete Quedas
DP de Iguatemi
16 a 30/4/2014
ORGÃO DE ATUAÇÃO
2ª DP Cível de Ponta Porã
PERÍODO
16 a 30/4/2014
1ª DP Criminal de Ponta
Porã
1ª DP de Execução Penal
de Ponta Porã
1ª DP Cível de Ponta Porã
14/4/2014
DEFENSOR PÚBLICO
BRUNO BERTOLI GRASSANI
JANAÍNA DE ARAÚJO SANT’ANA
1ª DP Criminal de Ponta
Porã
1ª DP de Execução Penal
de Ponta Porã
2ª DP Cível de Ponta Porã
1º a 11/4/2014 (exceto
dias 3 e 4)
1º a 15/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
PERÍODO
14 a 29/4/2014
(exceto dias 16, 23 e
24 )
16, 23, 24 e 30/4/2014
11/4/2014
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 2, 3, 4 e 11)
ORGÃO DE ATUAÇÃO
1ª DP de Bataguassu
2ª DP de Bataguassu
PERÍODO
14 a 30/4/2014
14 a 30/4/2014
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 094/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados, para atuarem nos seguintes Juizados Especiais e Turmas Recursais:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e
Terenos
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
AMARILDO CABRAL
3º Juizado Especial de
Campo Grande
ANGELA ROSSETI CHAMORRO
9º Juizado Especial de
Campo Grande
APARECIDO
ESPINOLA
1º Juizado Especial de
Campo Grande
MARTINEZ
ANTONIO FARIAS DE SOUZA
7º Juizado Especial de
Campo Grande
CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
Juizado
Especial
de
Terenos
8º Juizado Especial de
Campo Grande
CARLOS
GOMES
ALBERTO
SOUZA
EDMEIRY
FESTI
SILARA
BROCH
4º Juizado Especial de
Campo Grande
ELIAS AUGUSTO DE LIMA
FILHO
ELIAS AUGUSTO DE LIMA
FILHO
ENI MARIA SEZERINO DINIZ
Juizado Especial de Ribas
do Rio Pardo
Juizado Especial de Água
Clara
2º Juizado Especial de
Campo Grande
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
5º Juizado Especial de
Campo Grande
FABRICIO CEDRO DIAS DE
AQUINO
6º Juizado Especial de
Campo Grande
FRANCISCO CIRO MARTINS
Juizado
Especial
de
Bandeirantes
8º Juizado Especial de
Campo Grande
FRANCIANNY CRISTINE
SILVA ARRUDA
DA
GUSTAVO
HENRIQUE
PINHEIRO SILVA
HELTON CAMPOS DA COSTA
Juizado
Especial
de
Sidrolândia
7º Juizado Especial de
Campo Grande
HIRAM
NASCIMENTO
CABRITA DE SANTANA
6º Juizado Especial de
Campo Grande
IGOR
CEZAR
LINJARDI
11º Juizado Especial de
Campo Grande
MANZANO
JOÃO MIGUÉL DE SOUZA
4º Juizado Especial de
Campo Grande
JOSE GONÇALVES DE FARIAS
10º Juizado Especial de
Campo Grande
JULIANA CLAUDIA HONORIO
LYRIO
9º Juizado Especial de
Campo Grande
KATIA MARIA
CARDOSO
2º Juizado Especial de
Campo Grande
14 a 30/4/2014
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 3 e 4)
15 a 30/4/2014
1º a 11/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 2, 3 e 4)
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas
DEFENSOR PÚBLICO
ANDRE PAULO FASOLINO DE
MENEZES
ANDRE PAULO FASOLINO DE
MENEZES
ANDRE PAULO FASOLINO DE
MENEZES
JULIANE DE ASSIS E SILVA
HOLMES LINS
JULIANE DE ASSIS E SILVA
HOLMES LINS
JULIANE DE ASSIS E SILVA
HOLMES LINS
MARIANA
FERREIRA
CAVALCANTE
ANDRÉ SANTELLI ANTUNES
SEME MATTAR NETO
SEME MATTAR NETO
PERÍODO
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho
DEFENSOR PÚBLICO
ORGÃO DE ATUAÇÃO
DP de Itaquiraí
1º a 30/4/2014 (exceto
dias 2 e 4)
14 a 30/4/2014
1ª DP Criminal de Ponta
Porã
DEFENSOR PÚBLICO
ANDRÉ SANTELLI ANTUNES
2/4/2014
ORGÃO DE ATUAÇÃO
FERREIRA
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo
8 a 30/4/2014
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
ANNA CLAUDIA RODRIGUES
SANTOS
RAFAELA
COMUNALE
ALEIXO
RAFAELA
COMUNALE
ALEIXO
THALES
CHALUB
CERQUEIRA
MARIANA
CAVALCANTE
1º a 30/4/2014
(exceto dias 2, 3 e 4)
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
DE
SOUZA
PERÍODO
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
2, 7, 9, 10, 11, 14,
16, 23, 24, 25, 28 e
30/4/2014
2, 7, 9, 10, 11, 14,
16, 23, 24, 25, 28 e
30/4/2014
8, 9, 11, 15, 16, 22, 23,
25, 29 e 30/4/2014
7, 8, 9, 10, 11, 14,
15, 22, 23, 24, 28 e
29/4/2014
1º, 2, 7, 8, 10, 11,
15, 22, 24, 25, 28 e
29/4/2014
15, 16, 22, 23, 25, 28,
29 e 30/4/2014
7, 10, 24 e 28/4/2014
7, 8, 9, 11, 14, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
8, 9, 10, 11, 14, 15,
22, 23, 24, 25, 28 e
29/4/2014
1º, 2, 7, 8, 10, 14,
15, 22, 23, 24, 28 e
29/4/2014
2, 4, 8, 11, 15, 22, 25 e
29/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 14 e
15/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 7, 8, 14, 15,
16, 22, 25, 28, 29 e
30/4/2014
2, 7, 9, 10, 11, 14,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1, 8, 9, 11, 14, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
8, 9, 10, 11, 14, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
1º, 2, 9, 10, 11, 14,
16, 23, 24, 25, 28 e
30/4/2014
PÁGINA 63
16 DE ABRIL DE 2014
MARCELO MORAES SALLES
11º Juizado Especial de
Campo Grande
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
MARIA GISELE SCAVONE DE
MELLO
3º Juizado Especial de
Campo Grande
2, 7, 9, 10, 11, 14,
16, 23, 24, 25, 28 e
30/4/2014
PAULO DINIS MARTINS BRUM
5º Juizado Especial de
Campo Grande
REGINA CELIA RODRIGUES
MAGRO
6º Juizado Especial de
Campo Grande
RENATA GOMES BERNARDES
LEAL
10º Juizado Especial de
Campo Grande
RENATO
DOS
RODRIGUES
1º Juizado Especial de
Campo Grande
SANTOS
7, 8, 9, 10, 11, 15,
16, 22, 24, 25, 29 e
30/4/2014
2, 7, 9, 10, 11, 14,
15, 16, 23, 24, 28 e
30/4/2014
2, 7, 9, 10, 11, 14,
15, 16, 23, 24, 28 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 28, 29 e
30/4/2014
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
DE SOUZA
JUIZADO ESPECIAL
Especial
de
PROVENZANO
Juizado
Especial
Anastácio
de
HAROLDO
HERMENEGILDO
RIBEIRO
JOSE RICARDO MERINI
Juizado
Especial
Corumbá
Juizado
Especial
Aquidauana
de
DANIEL
PEREIRA
Juizado
Corumbá
PERÍODO
de
LAURO MOREIRA SCHÖLER
Juizado Especial Corumbá
LÍDIA HELENA DA SILVA
MARIA CLARA DE MORAIS
PORFÍRIO
RODRIGO
ANTONIO
STOCHIERO SILVA
Juizado
Corumbá
Juizado
Corumbá
Juizado
Miranda
Especial
de
Especial
de
RODRIGO
COMPRI
Juizado
Especial
Aquidauana
de
VASCONCELOS
Especial
de
15, 16, 22, 23, 29 e
30/4/2014
8, 9, 11, 14, 15, 16,
22, 23, 25, 28, 29 e
30/4/2014
8, 9, 10, 11 e
14/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
7, 9, 11, 14, 15, 22, 24,
25, 28 e 30/4/2014
1º e 4/4/2014
8, 9, 11, 15, 16, 22, 23,
25, 29 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 9, 10, 11, 14,
15, 16, 23, 24, 29 e
30/4/2014
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
Juizado Especial de
Camapuã
CRISTIANO RONCHI LOBO
Juizado Especial de Coxim
FRANCISCO CIRO MARTINS
Juizado Especial de
Bandeirantes
GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA Juizado Especial de Rio
TERRA
Verde de Mato Grosso
GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA Juizado Especial de Pedro
TERRA
Gomes
Especial
de
CLARENCE WILLIANS
DUCCINI
2º Juizado
Dourados
Especial
de
ESVERALDO TORRES CANO
2º Juizado
Dourados
Especial
de
INES
BATISTI
DANTAS
VIEIRA
JULIO
CESAR
OCAMPOS
GONÇALVES
MARIA ARNAR RIBEIRO
Juizado
Deodápolis
1º Juizado
Dourados
2º Juizado
Dourados
MARIA INEZ DIAS DOS
SANTOS
MARIZA FATIMA GONÇALVES
CALIXTO
2º Juizado
Dourados
1º Juizado
Dourados
Especial
Especial
de
Especial
de
Especial
de
Especial
de
SAMUEL
MAGALHÃES
1º Juizado
Dourados
SEBASTIÃO
THALES CHALUB CERQUEIRA
WILLIAM COELHO ABDONOR
Especial
de
Juizado Especial de Nova
Alvorada
Juizado Especial de Rio
Brilhante
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
ANDREA PEREIRA NARDON
BRAGA
Juizado Especial de
Jardim
ANDRÉ PAULO FRANCISCO
FASOLINO DE MENEZES
Juizado Especial de Bela
Vista
8, 9, 10, 11/4/2014
MILENE CRISTINA GALVÃO
Juizado Especial de Bonito
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
RAFAEL RIBAS BIZIAK
RAFAEL RIBAS BIZIAK
Juizado
Especial
de
Nioaque
Juizado Especial Porto
Murtinho
7, 8 e 9/4/2014
1º, 14, 16, 22, 24, 25,
28, 29 e 30/4/2014
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema
DEFENSOR PÚBLICO
ANNA CLAUDIA RODRIGUES
SANTOS
ANNA CLAUDIA RODRIGUES
SANTOS
BRUNO HENRIQUE GOBBO
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Especial
de
Batayporã
Juizado
Especial
de
Anaurilândia
Juizado Especial de Nova
Andradina
EDSON CARDOSO
Juizado Especial de Nova
Andradina
ELISIANE CRISTINA BOÇO
DO ROSÁRIO
MATEUS AUGUSTO SUTANA E
SILVA
RIVANA DE LIMA SOUZA
COIMBRA
Juizado
Especial
de
Ivinhema
Juizado
Especial
de
Ivinhema
Juizado Especial de Nova
Andradina
PERÍODO
1º/4/2014
7/4/2014
7, 10, 11, 14, 15, 16,
24, 25, 29 e 30/4/2014
3, 4, 7, 9, 10, 14,
15, 16, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 7, 9, 11, 14 e
16/4/2014
22, 24, 25, 28, 29 e
30/4/2014
2 e 3/4/2014
Juizado Especial de Costa
Rica
ERNANY ANDRADE MACHADO
Juizado
Especial
Chapadão do Sul
Juizado
Especial
Cassilândia
1º, 8, 10, 15, 22, 24 e
29/4/2014
DEFENSOR PÚBLICO
MARIANE VIEIRA RIZZO
2/4/2014
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
2º Juizado
Dourados
Juizado Especial de Glória
de Dourados
Juizado
Especial
de
Caarapó
DEBORA MARIA DE SOUZA
PAULINO
Juizado
Negro
CICERO FEITOSA DE LIMA
REGINALDO MARINHO DA
SILVA
RODRIGO ZOCCAL ROSA
de
LUCAS COLARES PIMENTEL
CARLOS MALTA LEITE
de
Juizado
Especial
Paranaíba
Juizado
Especial
São Gabriel do Oeste
Juizado Especial de
Fatima do Sul
Especial
DANILO AUGUSTO FORMÁGIO
1º e 7/4/2014
LUCAS COLARES PIMENTEL
JUIZADO ESPECIAL
1º Juizado Especial de
Dourados
Juizado
Maracajú
BRUNO BONI DEL PRETI
1º e 7/4/2014
DEFENSOR PÚBLICO
RAFAELA COMUNALE ALEIXO
5, 7, 10, 12, 14, 17,
19, 21, 24, 26, 28 e
30/4/2014
1º, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16 ,22, 23, 24 ,28 e
30/4/2014
8, 9, 10, 15, 16, 22,
23, 24, 28 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
8, 10, 15, 16, 22, 24,
29 e 30/4/2014
Juizado Especial de Sonora
ALÉSCIO ARTIOLLE
de
de
JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBÉ
Rio
Especial
Juizado
Especial
Paranaíba
Juizado Especial de Coxim
de
Juizado
Itaporã
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
JOÃO LUCAS TEIXEIRA BEBÉ
Especial
OSVALDO VIEIRA OLIVEIRA
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
2, 4, 9, 11, 16, 23, 25 e
30/4/2014
8, 10, 11, 17, 23, 24,
29 e 30/4/2014
de
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PERÍODO
7, 8, 10, 14, 16, 17, 23,
24, 28 e 29/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
22, 25, 29 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
3, 4, 7, 8, 10, 11,
14, 17, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 7, 9, 11, 14 e
16/4/2014
3, 4, 7, 8, 14 e
15/4/2014
1º, 3, 7, 8, 9, 10,
16, 17, 23, 25, 28 e
30/4/2014
7, 8, 10, 14, 15, 22,
23, 24, 28 e 29/4/2014
1º, 2, 9, 11, 15 e
16/4/2014
NILSON DA SILVA GERALDO
JUIZADO ESPECIAL
de
de
Juizado
Especial
de
Aparecida do Taboado
PERÍODO
1º,7, 8, 9, 14, 15,
16, 22, 23, 28, 29 e
30/4/2014
1º, 10, 11, 15, 16, 22,
23, 24, 25, 28, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
9, 10, 15, 16, 22, 23,
24, 29 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas
DEFENSOR PÚBLICO
ANDRE PAULO FASOLINO DE
MENEZES
JULIANE DE ASSIS E SILVA
HOLMES LINS
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado Especial de Ponta
Porã
MARIANA
FERREIRA
CAVALCANTE
MARCELO
MARINHO
DA
SILVA
PEDRO PAULO GASPARINI
Juizado Especial de Ponta
Porã
Juizado
Especial
de
Amambai
Juizado Especial de Ponta
Porã
SEME MATTAR NETO
Juizado Especial de Sete
Quedas
PERÍODO
14, 16, 22, 24 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
1º, 7, 10, e 11/4/2014
7, 8, 9, 10, 15, 16, 22,
23, 24, 28 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 28 e
30/4/2014
11 /4/2014
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo
DEFENSOR PÚBLICO
ANDRE SANTELLI ANTUNES
ANDRE SANTELLI ANTUNES
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de
Itaquirai
Juizado Especial de
Eldorado
PERÍODO
14, 15, 22, 25, 28 e
29/4/2014
16, 23, 24 e 30/4/201
PÁGINA 64
16 DE ABRIL DE 2014
MARTA ROSANGELA DA SILVA
SEME MATTAR NETO
SOLANGE
JORGE
NOBRE
TORRES
Juizado
Eldorado
Juizado
Iguatemi
Especial
de
Especial
de
Juizado
Naviraí
Especial
de
STELA MARIA PEREIRA DE
SOUZA
Juizado Especial de Mundo
Novo
VANDIR ZULATO JORGE
Juizado
Naviraí
Especial
de
4 e 11 /4/2014
8, 9, 10, 15, 16,
22, 23, 24, 28, 29 e
30/4/2014
3, 4, 9, 10, 11, 14,
15, 16, 22, 23, 28 e
29/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 11, 15,
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia
DEFENSOR PÚBLICO
ALCEU CONTERATO JUNIOR
BRUNO BERTOLI GRASSANI
DARVINO ANTONIO MACIEL
JUNIOR
DARVINO ANTONIO MACIEL
JUNIOR
EVANDRO CESAR CASALI
EDUARDO
CAVICHIOLLI
MONDONI
FLAVIO
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
FLAVIO
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
JANAINA
DE
ARAUJO
SANT’ANA
OLAVO COLLI JUNIOR
RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ
JUIZADO ESPECIAL
Juizado Especial de Três
Lagoas
Juizado
Especial
Bataguassu
Juizado Especial de
Lagoas
Juizado
Especial
Brasilândia
Juizado Especial de
Lagoas
Juizado Especial de
Lagoas
Juizado Especial de
Lagoas
Juizado
Especial
Brasilândia
Juizado
Especial
Bataguassu
Juizado Especial de
Lagoas
Juizado Especial de
Lagoas
de
Três
de
Três
PERÍODO
1º, 2, 7, 10, 11, 16,
17, 22, 23, 24, 28 e
29/4/2014
14, 16 e 23 /4/2014
Três
1º, 24, 25, 29 e
30/4/2014
7, 9, 10, 14, 15, 22,
23, 28 e 30/4/2014
SEGUNDA INSTÂNCIA
1ª Turma Recursal Cível
MARIA JOSE DO NASCIMENTO
3ª Turma Recursal Cível
MARISA NUNES DOS SANTOS
RODRIGUES
2ª Turma Recursal Cível
RAFAEL ALBERTO DANIEL
1ª, 2ª e 3ª Turma
Recursal Criminal.
de
Campo
HELTON CAMPOS COSTA
68ª DPE de Campo Grande
67ª
DPE
Grande
de
Campo
HIRAM NASCIMENTO CABRITA
DE SANTANA
9ª DPE de Campo Grande
19ª
DPE
Grande
de
Campo
HOMERO LUPO MEDEIROS
47ª DPE de Campo Grande
17ª
DPE
Grande
de
Campo
22ª
DPE
Grande
de
Campo
26ª
DPE
Grande
de
Campo
15ª
DPE
Grande
de
Campo
48ª
DPE
Grande
de
Campo
HUMBERTO BERNARDINO
SENA
21ª DPE de Campo Grande
IGOR CESAR DE MANZANO
LINJARDI
64ª DPE de Campo Grande
ILTON BARRETO DA MOTTA
42ª DPE de Campo Grande
22, 23, 28 e 29/4/2014
de
TURMA RECURSAL
18ª
DPE
Grande
JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS
69ª DPE de Campo Grande
1º, 8 e 15/4/2014
DEFENSOR PÚBLICO
AURISTELA MACHADO VIDAL
HELKIS CLARK GHIZZI
19ª DPE de Campo Grande
3, 4, 8 e 14/4/2014
de
Três
DP de Bandeirantes
JANE INES DIETRICH
35ª DPE de Campo Grande
Três
Três
FRANCISCO CIRO MARTINS
8ª DP Cível de 2ª Instancia
25, 29 e 30/4/2014
24, 25, 29 e
30/4/2014
1º , 2, 8, 11, 15 e
16/4/2014
3, 9 e 10/4/2014
PERÍODO
1º, 3, 7, 9, 10, 14,
15, 16, 22, 24, 28 e
29/4/2014
2, 3, 7, 8, 10, 14,
15, 16, 23, 24, 28 e
29/4/2014
3, 4,7, 10, 11, 14,
15, 16, 24, 25, 28 e
30/4/2014
2, 3, 7, 9, 10, 14,
15, 16, 22, 24, 28 e
30/4/2014
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
JULIANA CLAUDIA HONÓRIO
LYRIO
7ª DPE de Campo Grande
KATIA MARIA SOUZA
CARDOSO
13ª DPE de Campo Grande
LINDA MARIA SILVA COSTA
29ª DPE de Campo Grande
LUCIENNE BORIN LIMA
63ª DPE de Campo Grande
LUIZ SERGIO DE ALMEIDA
GALHARDO
56ª DPE de Campo Grande
MARCELO MORAES SALLES
8ª DPE de Campo Grande
MARCO ANTONIO ZEFERINO
DA SILVA
2ª DPE de Campo Grande
MARCUS VINICIUS CARROMEU
DIAS
62ª DPE de Campo Grande
MARIA GISELE SCAVONE DE
MELO
59ª DPE de Campo Grande
MARITZA BRANDÃO
27ª DPE de Campo Grande
PAULO HENRIQUE PAIXAO
60ª DPE de Campo Grande
2, 4, 8, 11, 15, 22, 25 e
29/4/2014
53ª
DPE
Grande
de
Campo
32ª
DPE
Grande
de
Campo
44ª
DPE
Grande
de
Campo
58ª
DPE
Grande
de
Campo
25ª
DPE
Grande
de
Campo
57ª
DPE
Grande
de
Campo
23ª
DPE
Grande
de
Campo
4ª DPE de Campo Grande
24ª
DPE
Grande
de
Campo
51ª
DPE
Grande
de
Campo
65ª
DPE
Grande
de
Campo
28ª
DPE
Grande
de
Campo
RENATO RODRIGUES DOS
SANTOS
14ª DPE de Campo Grande
11ª
DPE
Grande
de
Campo
RITA DE CASSIA VEDRAMIN
PUSCH DE SOUZA
72ª DPE de Campo Grande
71ª
DPE
Grande
de
Campo
RONALDO CALIXTO NUNES
20ª DPE de Campo Grande
43ª
DPE
Grande
de
Campo
VALDIR FLORENTINO DE
SOUZA
66ª DPE de Campo Grande
38ª
DPE
Grande
de
Campo
VALDIRENE GAETANI FARIA
34ª DPE de Campo Grande
45ª
DPE
Grande
de
Campo
PORTARIA “D” Nº 095/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Defensoria Pública, abaixo nominados,
para atuarem em substituição nas seguintes Defensorias:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Terenos e
Sidrolândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
AMARILDO CABRAL
40ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
55ª
DPE
Grande
APARECIDO
MARTINEZ
46ª
DPE
ESPÍNOLA
Grande
16ª DPE de Campo Grande
CAHUÊ DUARTE E URDIALES
30ª DPE de Campo Grande
CARMEN
LUCIA
TRINDADE
DUTRA
39ª DPE de Campo Grande
CHRISTIANE MARIA SANTOS
PEREIRA JUCÁ INTERLANDO
12ª DPE de Campo Grande
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
2ª DPE da Defesa da Mulher de
Campo Grande
EUGENIO LUIZ DAMEÃO
41ª DPE de Campo Grande
FABRICIO CEDRO DIAS DE
AQUINO
37ª DPE de Campo Grande
33ª
DPE
Grande
de
Campo
de
Campo
de
Campo
6ª DPE de Campo Grande
50ª
DPE
Grande
de
Campo
1ª DPE de Defesa da
Mulher de Campo Grande
32ª
DPE
Grande
18ª
DPE
Grande
de
de
Campo
Campo
PERÍODO
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
7 a 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 8/4/2014
8, 9, 15, 16, 23, 24, 25,
28, 29 e 30/04/14
2, 8, 9, 10, 15 e
16/4/2014
1º, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
2, 8, 9, 10, 15 e
16/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 25/4/2014
1º a 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º e 2/4/2014
1º a 4/4/2014
1º a 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9 e 10/4/2014
1º a 8/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 30/4/25014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 4/4/2014
1º a 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
2ª REGIONAL – Anastácio, Aquidauana, Corumbá, Dois Irmãos do
Buriti e Miranda
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
DE SOUZA
3ª DP Criminal de Corumbá
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
1ª DP de Execução Penal
de Corumbá
1º, 15, 16, 22, 23, 24,
29 e 30/4/2014
JOSE RICARDO MERINI
2ª DP Cível de Aquidauana
1ª DP Cível de Aquidauana
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
LAURO MOREIRA SCHÖLER
2ª DP Cível de Corumbá
3ª
DP
Corumbá
Criminal
de
LIDIA HELENA DA SILVA
3ª DP Cível de Corumbá
2ª DP Cível de Corumbá
RODRIGO
ANTONIO
STOCHIERO SILVA
1ª DP de Miranda
2ª DP de Miranda
7 a 11/4/2014
1º a 4/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
3ª REGIONAL – Bandeirantes, Camapuã, Coxim, Pedro Gomes, Rio
Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CRISTIANO RONCHI LOBO
2ª DP de Coxim
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
1ª DP Cível de Coxim
PERÍODO
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
PÁGINA 65
16 DE ABRIL DE 2014
CARLOS RENATO COTRIM LEAL
1ª DP de Camapuã
2ª DP de Camapuã
FRANCISCO CIRO MARTINS
8ª DP Cível de 2ª Instância
DP de Bandeirantes
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
2, 4, 9, 11, 16, 23, 25 e
30/4/2014
4ª REGIONAL – Dourados, Caarapó, Deodápolis, Fátima do Sul, Glória
de Dourados, Itaporã, Maracajú, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
CARLOS MALTA LEITE
2ª DP de Fatima do Sul
CICERO FEITOSA DE LIMA
DP da Cidadania Criminal e
Execução Penal de Dourados
CICERO FEITOSA DE LIMA
DP da Cidadania Criminal e
Execução Penal de Dourados
CLARENCE WILLIANS DUCCINI
DP Execução Penal de
Dourados
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Defesa da Mulher de
Dourados
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
DP de Defesa da Mulher de
Dourados
JULIO CESAR OCAMPOS
GONÇALVES
4ª DP Cível de Dourados
MARCOS FRANCISCO
PERASSOLO
1ª DP Cível de Dourados
MARIA ARNAR RIBEIRO
2ª DP do Cível de Dourados
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
1ª DP de Fatima do Sul
1ª
DP
Dourados
Criminal
de
2ª DP do Tribunal do Júri
de Dourados
2ª
DP
Dourados
Criminal
de
DP de Deodápolis
1ª DP do Consumidor de
Dourados
3ª DP Cível de Dourados
2ª DP do Consumidor de
Dourados
1ª DP Cível de Dourados
MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO
1ª DP do Consumidor de
2ª DP do Consumidor de
Dourados
Dourados
OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS
4ª DP Cível de Dourados
5ª DP Cível de Dourados
OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS
DP de Itaporã
5ª DP Cível de Dourados
REGINALDO MARINHO DA
SILVA
1ª DP de Defesa da Cidadania
de Dourados
REGINALDO MARINHO DA
SILVA
1ª DP de Defesa da Cidadania
de Dourados
REGINALDO MARINHO DA
SILVA
1ª DP de Defesa da Cidadania
de Dourados
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º a 4/4/2014
22 a 30/4/2014
1º a 4/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16/4/2014
22 a 30/4/2014
2, 4, 7, 9, 11, 14 e
16/4/2014
7ª DP Cível de Dourados
1º a 15/4/2014
DP de Gloria de Dourados
16, 22, 23, 25, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
SAMUEL SEBASTIÃO
MAGALHÃES
4ª DP Criminal de Dourados
DP
da
Infância
e
Juventude de Dourados
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
SANTINA DOMINGUES DE
OLIVEIRA
7ª DP Cível de Dourados
DP de Itaporã
23, 25, 28 e 30/4/2014
DP Cível de Rio Brilhante
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
5ª REGIONAL – Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
ANDREA PEREIRA NARDON
BRAGA
1ª DP de Jardim
2ª DP de Jardim
2ª DP de Bonito
PERÍODO
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
EDSON CARDOSO
3ª DP de Nova Andradina
RIVANA DE LIMA SOUZA
COIMBRA
1ª DP Cível de Nova Andradina
1ª DP Criminal de Nova
Andradina
2 e 3/4/2014
2ª DP Cível
Andradina
1º a 4/4/2014
8, 9, 10, 14, 15, 16, 23,
24, 29 e 30/4/2014
MARTA ROSANGELA DA SILVA
1ª DP de Mundo Novo
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
DP de Eldorado
4 e 11 /4/2014
10ª REGIONAL – Três Lagoas, Água Clara, Bataguassu e Brasilândia.
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
DARVINO ANTONIO MACIEL
JUNIOR
3ª DP Cível de Três Lagoas
DARVINO ANTONIO MACIEL
JUNIOR
3ª DP Cível de Três Lagoas
EDUARDO CAVICHIOLLI
MONDONI
1ª TJIJEP de Três Lagoas
EVANDRO CESAR CASALI
2ª DP Cível de Três Lagoas
FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
4ª DP Cível de Três Lagoas
OLAVO COLLI JUNIOR
1ª DP Cível de Três Lagoas
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
PERÍODO
2ª DP Cível de Três
Lagoas
1º a 16/4/2014
DP de Brasilândia
22, 23, 28 e 29/4/2014
2ª DP Criminal de Três
Lagoas
1º a 4/4/2014
4ª DP Cível de Três Lagoas
22 a 30/4/2014
DP de Brasilândia
5ª DP Cível de Três Lagoas
1º, 7, 8, 14 e
15/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
SEGUNDA INSTÂNCIA
DENISE DA SILVA VIÉGAS
2ª DP Criminal de 2ª Instância
EDNA REGINA BATISTA NUNES
DA CUNHA
6ª DP Cível de 2ª Instância
JÚLIA FUMIKO HAYASHI GONDA
7ª DP Criminal de 2ª Instância
OLGA LEMOS CARDOSO DE
MARCO
9ª DP Cível de 2ª Instância
SALETE
DE
FATIMA
DO
NASCIMENTO
16ª DP Criminal de 2ª Instancia
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
1ª DP Criminal
Instancia
de
PERÍODO
2ª
5ª DP Cível de 2ª Instância
6ª DP Criminal
Instância
de
1º, 3, 7, 8, 10, 14,
15, 16, 22, 23, 28 e
29/4/2014
1º, 3, 7, 8, 10, 14 e
15/4/2014
2ª
2ª DP Cível de 2ª Instância
14ª DP Criminal de 2ª
Instancia
1º a 10/4/2014
1º, 3, 7, 8, 10, 14,
15, 16, 22, 23, 28 e
29/4/2014
1º, 3, 7, 8, 10, 14,
15, 16, 22, 23, 28 e
29/4/2014
Art. 2º Autorizar o pernoite quando o trajeto de ida e volta for superior a
200 (duzentos) quilômetros e, excepcionalmente, nos casos considerados necessários,
mediante justificativa apresentada pelo defensor público.
Art. 3º Nas comarcas desprovidas de servidores, o defensor público poderá
deslocar-se juntamente com seu respectivo assessor.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 096/2014-DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
DESIGNAR o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no
seguinte Juizado Especial:
1ª REGIONAL – Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e
7ª REGIONAL – Paranaíba, Aparecida do Taboado, Cassilândia,
Chapadão do Sul, Costa Rica e Inocência.
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSORIA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
DEBORA MARIA DE SOUZA
PAULINO
1ª DP de Costa Rica
2ª DP de Costa Rica
2ª DP Cível de Ponta Porã
PERÍODO
8, 9, 10, 15, 16, 22,
23, 24, 29 e 30/4/2014
15, 16, 22, 23, 24, 29
e 30/4/2014
R E S O L V E:
1ª DP Criminal de Nova
Andradina
Nova
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DP Cível de Amambai
PERÍODO
BRUNO HENRIQUE GOBBO
2ª DP Cível de Nova Andradina
de
9, 10, 15, 16, 22, 23,
24, 29 e 30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
9ª REGIONAL – Naviraí, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí e Mundo Novo.
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
6ª REGIONAL – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã
e Ivinhema.
3 e 7/4/2014
8ª REGIONAL – Ponta Porã, Amambaí e Sete Quedas
DEFENSOR PÚBLICO
2ª DP de Caarapó
1ª DP de Cassilândia
NILSON DA SILVA GERALDO
2ª DP de Aparecida do
1ª DP de Aparecida do Taboado Taboado
7, 9, 11, 14 e 16/4/2014
RODRIGO ZOCCAL ROSA
1ª DP de Caarapó
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
MARIANE VIEIRA RIZZO
2ª DP de Cassilândia
DEFENSOR PÚBLICO
LOTAÇÃO
MARCELO MARINHO DA SILVA
1ª DP de Amambai
PEDRO PAULO GASPARINI
3ª DP Cível de Ponta Porã
28/4/2014
MILENE CRISTINA GALVÃO
1ª DP de Bonito
DEBORA MARIA DE SOUZA
1ª e 2ª DP de Chapadão
PAULINO
do Sul
2ª DP de Costa Rica
ERNANY ANDRADE MACHADO
1ª DP de Chapadão do Sul
2ª DP de Chapadão do Sul
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
DP de Deodápolis
WILLIAM COELHO ABDONOR
1ª DP Criminal de Rio Brilhante
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PERÍODO
1º, 2, 8, 9, 10, 15,
16, 22, 23, 24, 29 e
30/4/2014
Terenos
DEFENSOR PÚBLICO
THAISA RAQUEL MEDEIROS
ALBUQUERQUE DEFANTE
JUIZADO ESPECIAL
DE Juizado
Especial
Sidrolândia
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
NANCY GOMES DE CARVALHO
Subdefensora Pública-Geral do Estado.
PERÍODO
de
16, 23, 24, 28,
29 e 30/4/2014
PÁGINA 66
16 DE ABRIL DE 2014
REPUBLICA-SE, POR INCORREÇÃO, a Portaria “D” nº 086/2014 DPGE, de 8 de abril de
2014, publicada no D.O.E. nº 8656 de 11 de abril de 2014, páginas 92 e 93:
PORTARIA “D” Nº 086/2014 DPGE, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, à Defensora Pública abaixo nominada, licença para acompanhar pessoa da família, com fundamento nos artigos 114,
inciso II, e 119 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005.
Matrícula
Defensor
671509-1
Glória de
Fátima
Fernandes
Galbiati
Cargo
Defensor
Público
Prorrogação
Nº Período
dias
3
N
Concessão
26,
27
e
28/3/2014
Atestado
PORTARIA “S” Nº 112/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Servidor
8418997-1 Edilce Pahins
Duarte
5501040-3 Izabella
Caetano
Costa
5501806-3 Queila Farias
de Oliveira
Cargo
Prorrogação
Analista
N
Nº
dias
1
Assessor de
Defensor
S
183
Assessor de
Defensor
N
3
Período
Concessão
4/4/2014
Atestado
14/4 a
13/10/2014
INSS
1, 2 e
3/4/2014
Atestado
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, TANIA SANTANA CASAS, matrícula nº 5501059-3, do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3,
do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública-Geral do Estado,
a partir de 22 de abril de 2014.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
AUTORIZAR o gozo de férias regulares e remanescentes as integrantes do
Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública abaixo nominadas:
SERVIDOR
Flávia Pereira Braz
Marielen Segatto de Faria
PERÍODO DE GOZO
16 a 30 de abril de 2014
28 de abril a 27 de maio de 2014
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 117/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
PORTARIA “S” Nº 114/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
AVERBAR a alteração de nome da servidora SUZETE MARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico, símbolo DPECSA/N3/ESP, matrícula nº 225657-1, do
Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, para SUZETE MARIA DE ALMEIDA VIEIRA, com fundamento nos artigos
16 e 1.565, § 1º, do Código Civil.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
NOMEAR PAULO CESAR ALVES para exercer, na Defensoria Pública-Geral do
Estado, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DPDA-2, dispensando-o do
cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DPDA-1, com validade a contar de
14 de abril de 2014.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 118/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, incisos X e XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 115/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
NOMEAR LUCIO HISASHI TOKIKAWA para exercer, na Defensoria Pública-Geral
do Estado, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DPDA-1, dispensandoo do cargo em comissão de Assessor do Segundo Subdefensor, símbolo DPDA-2, com
validade a contar de 14 de abril de 2014.
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, dispensa de registro de frequência ao servidor abaixo nominado, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de doação voluntária de
sangue ao Hemorrede/MS - Hemonúcleo da Santa Casa, determinando o acréscimo de
1 (um) dia de férias, com fundamento no artigo 171, inciso I, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, observado o que prescreve o artigo 1º, inciso I, do § 2º, do Decreto
nº 11.591, de 23 de abril de 2004.
5501164-3 Allan
Amorim
Lopes
Matrícula
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
Servidora
saúde aos servidores abaixo relacionados, com fundamento no artigo 130, inciso I, e
artigo 136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 11 da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013, e os artigos 53, 54 e 55 da
Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
PORTARIA “S” Nº 119/2014 DPGE, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Campo Grande, 08 de abril de 2014.
Matrícula
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Cargo
Período aquisitivo
Assessor de 2013/2014
Defensor
Nº
dias
1
Período
Concessão
21/3/2014
Declaração
de doação
Campo Grande, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 116/2014 DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.057/2014.
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e
o Município de Ivinhema/MS.
Assunto: Celebração de Termo de Cooperação Mútua.
Do exposto, conforme o Parecer Jurídico nº 063/2014/Assejur, AUTORIZO a celebração
do TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, na forma da minuta juntada aos autos, entre a
Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS (Cooperada) e o
Município de Ivinhema-MS (Cooperante), a fim de que o Cooperante, com ônus, disponibilize pessoal do seu quadro para prestar serviços junto à Defensoria Pública de Ivinhema,
com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 11.261/03 e na
Lei Complementar Estadual nº 111/05 c.c o Regimento Interno da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução DPGE nº 060/2013.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 14 de abril de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
Republica-se, por conter erro material, parte do extrato de decisão, referente ao
Processo nº 33/000.030/2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.640, de 21
de março de 2014, página 30, para que:
Onde se lê: “no valor mensal de R$ 1.299,04 (um mil, duzentos e noventa e nove reais
e quatro centavos) e anual de R$ 15.558,48 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e oito centavos)”;
Leia-se: “no valor mensal de R$ 1.299,04 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e
quatro centavos) e anual de R$ 15.588,48 (quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais
e quarenta e oito centavos)”.
PÁGINA 67
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2014.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2014.
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO – MECANICA PIRES OLIVEIRA LTDA ME.
OBJETO – Contração de empresa para fornecimento de
peças e serviços no conserto de um motor Agrale Neo Buss
Thunder ano 2001, atendendo as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
VALOR TOTAL -R$ 9.191,00.
PRAZO : ATÉ 31/12/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0008.2.025
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2014.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2014.
CONTRATANTE- MUNICIPIO DE ANAURILÂNDIA –MS
CONTRATADO – LEMES E LEMES LTDA ME.
OBJETO – Aquisição de Carne de segunda sem osso e
sem gordura e Carne Moída Magra para a Merenda Escolar.
VALOR TOTAL -R$ 20.800,00.
PRAZO : ATÉ 31/12/2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Gestão da Merenda Escolar
12.306.0008 2.028
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00
ASSINA: VAGNER ALVES GUIRADO E CESAR SEVERINO LEMES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO
Processo: Nº 1231/2014. Modalidade: Tomada de Preços N°. 09/2014.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obra civil para execução de 08 (oito)
faixas de pedestre elevada, visando atender a Secretaria Municipal de Obras, conforme
condições e especificações constantes no Edital e Anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES: Dia 07/05/2014, às 08:00 horas, no paço municipal. Os interessados
em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo
de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário
das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas. O edital também estará disponível no
site www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia – MS, 11/04/2014. Carlos A. Ávila da Silva
– Núcleo de Licitações. Brasilândia – MS, 15/04/2014. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo
de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 006/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.913/2014-07
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS,
VISANDO A PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC II,
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO
VIÁRIA, NAS REGIÕES URBANAS DO SETOR IMBIRUSSU/SEGREDO - COMPLEXO
SÍRIO LIBANÊS, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08:00 horas do dia 19 de
maio de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 007/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 24.613/2014-20
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC II, IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS
REGIÕES URBANAS DO SETOR IMBIRUSSU/SEGREDO – COMPLEXO MATA DO
JACINTO, ETAPA B, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 10:00 horas do dia 19 de
maio de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 008/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.592/2014-97
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC II, IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS
REGIÕES URBANAS DO SETOR IMBIRUSSU/SEGREDO – COMPLEXO ATLÂNTICO
SUL, ETAPA B, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 13:00 horas do dia 19 de
maio de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 009/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.104/2014-41
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC II, IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS
REGIÕES URBANAS DO SETOR IMBIRUSSU/SEGREDO – COMPLEXO MATA DO
JACINTO, ETAPA D, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 15:00 horas do dia 19 de
maio de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 010/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.586/2014-94
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em
epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO
A PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC II, IMPLANTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA URBANA, MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS
REGIÕES URBANAS DO SETOR IMBIRUSSU/SEGREDO – COMPLEXO ATLANTICO
SUL, ETAPA D, EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 17:00 horas do dia 19 de
maio de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21.631/2014-03.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados que fica retificado
o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirar
o Edital devidamente corrigido.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e
documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas,
segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de propostas e documentação fica prorrogada para o dia 05 de
maio de 2014, às 08 horas.
Campo Grande, MS, 15 de abril de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de fornecimento
de vale transporte Municipal nº 006/2011 – Processo N° 8.169/2011
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Partes: Município de Corumbá-MS e a Empresa Viação Canarinho Ltda.
Objeto: Aditar o Contrato nº 006/2011, entre eles firmado, pelo prazo de mais 12 (doze)
meses a contar do término anteriormente vislumbrado, mantendo inalteradas as demais
cláusulas contratuais.
Base Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, Inc.II
Data: 11.04.2014
Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Gestão Pública e Sr.
Valnei de Oliveira – Empresa Viação Canarinho Ltda.
PÁGINA 68
16 DE ABRIL DE 2014
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 048/2014 - Processo nº. 9.186/2014
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá-MS, através do
Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado,
visando à Contratação de Empresa Especializada na Realização de exames e Diagnósticos
de Imagem (Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada), tendo sido o
procedimento declarado por Deserto.
Corumbá / MS 15 de Abril de 2014.
Paulo Sérgio da Silva Narimatsu - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS
(ÔNIBUS) Nº 007/2014
Processo Nº 14066/2014 – AGETRAT
Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa Viatur Transportes e
Turismo Ltda-EPP.
Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS, DO TIPO ÔNIBUS, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
Valor Global: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Duração: 04 (quatro) meses.
Dotação Orçamentária: 31.92.26.452.0103.4194 – Gestão do Transporte Coletivo em
Processo de Intervenção
33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data de Assinatura: 01/04/2014
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Diretora-Presidente da Agência Municipal de
Trânsito e Transporte e Sr. Carlos Paulo Santos Luzardo – Viatur Transportes e Turismo
Ltda-EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 015/2013. processo: 38.157/2013. Contratada: SMC
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. Contratante: Agência Municipal de Trânsito e
Transporte. Objeto –Execução de Serviços de Engenharia Implantação de Sinalização
Viária Horizontal e Vertical.
Cláusula Primeira – Fica prorrogado o prazo de vigência contratual e de execução dos
serviços do Contrato Administrativo nº 015/2013 em 60 dias contados a partir do término
do prazo fixado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Autarquia
Municipal às fls 254/257 dos autos do processo administrativo n°38157/2013,a qual
se considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda – Fica o valor
do Contrato Administrativo n°015/2013 acrescido no quantum de R$:7.448,17 (Sete
mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos)conforme justificativa
apresentada.
Data da Assinatura: 11/03/2014.
Assina: Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Diretora Presidente de AGETRAT e a Empresa
SMC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO DE RESULTADO
O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento de todos os
interessados que no processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº. 013/2014,
com objetivo: A seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, na
Aquisição de medicamento em atendimento aos usuários de saúde do Hospital Municipal
Cristo Rei. Conforme resolução conjunta SEFAZ/SES Nº 01/2013 de 25/11/2013, com
início às 08:00 , sagrou-se vencedoras do certame as empresas MOCA COMERCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, CIRURGICA MS LTDA e CIRUMED COMERCIO LTDA, por
apresentarem Menor Preço, no valor de R$1.630,11(um mil seiscentos e trinta reais
e onze centavos), R$ 7.161,79(sete mil, cento e sessenta e um reais e setenta e nove
centavos) e R$9.996,95(nove mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco
centavos) respectivamente.
Dois Irmãos do Buriti/MS, 15 de abril de 2014.
ZUILA CÂNEPA MATOS
PREGOEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo “Menor Preço” - relativo
ao Processo n° 078/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ORESTE D’ÁVILA LIMA (PARTE), RUA
ALBINO TORRACA (PARTE); E NA RUA 04 E RUA 06 NAS CHÁCARAS TREVO,
NO MUNCÍPIO DE DOURADOS-MS, ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO
COMUNITÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3.470, DE 25 DE
AGOSTO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPAL N° 456,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas
no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 05/05/2014 (cinco de maio do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido
e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@
dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 15 de abril de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário
Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD,
tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM
REALIZADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Em decorrência de não acudirem interessados
no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta
em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada
aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se
manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se
realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 15 de abril de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado
no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2014/DL/
PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS
E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedoras
e adjudicatárias as proponentes: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, nos
itens/lotes 17, 18, 20 e 25; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/
lotes 01 e 03; COMERCIAL CAMPANARIO LTDA – ME, nos itens/lotes 02, 04, 11,
16, 21, 23 e 24; COMERCIAL T&C LTDA - EPP, no item/lote 27; I. A. CAMPAGNA
JUNIOR & CIA LTDA, nos itens/lotes 12, 15 e 26; KFLEX COMERCIAL LTDA - ME,
no item/lote 22; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item/lote
07; VIOLACENTER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes 05, 06, 08,
09, 10, 13 e 19. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 14
como FRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 07 de abril de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 045/2014
Processo nº 015/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa VIOLA CENTER MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA, COM RECURSOS PROCEDENTES
DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 201300289 EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº
23400.013180/2009-29 CONVÊNIO 702240/2010, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 05-05.01-12.451.402-1.010-4.4.90.52.00-120000
Valor: R$ 91.454,97 (noventa e um mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e sete centavos)
Vigência: 15/04/2014 à 05/06/2014
Data da Assinatura: 15/04/2014
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Dailton Alves da Cruz, pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 19/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36/2014
A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua
Pregoeira Oficial, torna público aos interessados e, especialmente aos que retiraram o
edital da licitação na modalidade Pregão Presencial n. 019/2014, cujo objeto é “Aquisição
de 02(dois) veículos zero quilômetro, julgamento marcado para as 08h00m, do dia 16
de abril de 2014, decide SUSPENDER o certame licitatório, em face das impugnações
ao Edital de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº. 019/2014, em que se objetiva
a contratação de 02 (dois) veículos nos termos dos Convênios nº. 27/004607/13 e nº.
27/004605/13, firmados entre o Município Itaquiraí e o Estado de Mato Grosso do Sul,
através da Secretaria Estadual de Saúde, a pregoeira, se utilizando da prerrogativa
conferida no item 9.2 do Edital, ante a complexidade da matéria, submeteu a questão à
análise da Procuradoria Jurídica.
Assim, em razão do aguardo da análise das impugnações pela Procuradoria Jurídica,
bem como da vinculação do objeto licitado com os termos dos Convênios firmados com
Estado, da proximidade da data de realização de sessão pública e dos feriados do dia 17
ao 21 do presente mês, a Administração Pública Municipal, a fim de evitar prejuízo ao
erário, decide SUSPENDER o certame licitatório pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
a contar da publicação deste ato.
Itaquiraí – MS, 14 de Abril de 2014.
Vilma Angelina dos S. Silva
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N° 007/2014.O MUNICÍPIO DE
IVINHEMA, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações: PROCESSO N° 064/2014 - TOMADA DE PREÇOS N° 007/2014 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Construção
da Cobertura da Quadra Esportiva coberta com vestiário, na Escola Municipal Rural
José do Patrocínio-Pólo, na Gleba Ouro Verde – Núcleo Lídia no Município de IvinhemaMS, conforme Termo de Compromisso PAC208306/2014 e de acordo com os projetos
executivos aprovados pelo FNDE/MEC.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
PROPOSTA: Dia 08 de Maio de 2014 às 09h00min. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos, mediante apresentação da guia no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais), paga no setor de ISSQN na Prefeitura Municipal, sito à
Praça dos Poderes, 720 – Ivinhema/MS. Poderão participar da licitação em epígrafe, às
empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Ivinhema, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia a data fixada para o recebimento dos envelopes, outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de
Licitações das 07h00min as 13h00min. Ivinhema (MS), 14 de Abril de 2014.Éder Uilson
França Lima-Prefeito Municipal
PÁGINA 69
16 DE ABRIL DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
Extrato de Contrato nº. 027/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Carlos de Castro MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 10, valor por Km rodado R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos)
Valor total previsto: R$ 97.252,23 (vinte e sete mil reais).
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Carlos
Castro - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
Extrato de Contrato nº. 028/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Claudemir Ramalho MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 09, valor por Km rodado R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos)
Valor total previsto: R$ 73.381,29 (setenta e três mil trezentos e oitenta e um reais
e vinte e nove centavos).
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Claudemir
Ramalho - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
Extrato de Contrato nº. 029/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Dirceu Castro Freire MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 02, valor por Km rodado R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos) e o lote
nº 03 valor km rodado R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos).
Valor total previsto: R$ 111.066,40 (cento e onze mil sessenta e seis reais e quarenta
centavos)
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Dirceu
Castro Freire - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
Extrato de Contrato nº. 030/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Gelson Silvestre da Silva MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 07, valor por Km rodado R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos) e o lote
nº 08 valor km rodado R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos).
Valor total previsto: R$ 169,259,20 (cento e sessenta e nove mil duzentos e cinqüenta
e nove reais e vinte centavos)
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Gelson
Silvestre da Silva - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
Extrato de Contrato nº. 031/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Hoffmann & Cia LTDA ME.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 13, valor por Km rodado R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavo).
Valor total previsto: R$ 66.504,00 (sessenta e seis mil quinhentos e quatro reais)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Alvaro
Osvino Hoffmann - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
Extrato de Contrato nº. 032/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Japorã Transporte e
Terraplanagens LTDA ME.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 01, valor por Km rodado R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos) e o lote
nº 11 valor km rodado R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos).
Valor total previsto: R$ 130.005,56 (cento e trinta mil cinco reais e cinqüenta e seis
centavos)
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Marcio
Alvaro Pelozi - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014
Extrato de Contrato nº. 033/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: José Alves Teixeira Filho MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 06, valor por Km rodado R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) e o lote nº
12 valor km rodado R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).
Valor total previsto: R$ 155.241,20 (cento e cinqüenta e cinco mil duzentos e quarenta
e um reais e vinte centavos).
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; José
Alves Teixeira Filho - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014
Extrato de Contrato nº. 034/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Maria Aparecida Rocha Silva
MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 05, valor por Km rodado R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).
Valor total previsto: R$ 116.160,32 (cento e dezesseis mil cento e sessenta reais e
trinta e dois centavos)
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Maria
Aparecida Rocha Silva - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014
Extrato de Contrato nº. 035/2014
Processo Administrativo: nº 021/2014
Pregão presencial: nº 008/2014
Partes: Prefeitura Municipal de Japorã – MS e a Empresa: Milton Rodriues MEI.
Objeto: Contratação de empresa, do tipo menor preço por quilometro rodado para
execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal
de ensino do Município de Japorã/ms.
Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Departamento de Ensino – F. P – 12.361.0005.2.010 – Programa de Manutenção do
Transporte Escolar. Fontes – 1.01.00 – 3.39.90.39.00 – Manutenção Transporte Escolar
- 1.15.052 – 3.3.90.39.00 – Programa PNATE – 1.21.000 – Manutenção do FUNDEB
40% - 12.361.0005.2.024 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Convenio Estado e
Educação. Conforme Orçamento Programa do ano de 2014.
Lote: nº 04, valor por Km rodado R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos).
Valor total previsto: R$ 94.045,45 (noventa e quatro mil quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos)
Vigência: 01/04/2014 a 22/12/2014.
Foro: Mundo Novo/ms.
Assinam: Vanderley Bispo de Oliveira – Prefeito Municipal - Pela Contratante; Maria
Aparecida Rocha Silva - pela contratada.
Japorã – MS, 01 de Abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 39/2014 PROCESSO N° 201/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM–MS, comunica aos interessados, que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL , nos termos do Decreto Municipal n° 030/2013,
Decreto Municipal n° 095/2009, Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas normas que a alteraram. OBJETO: Aquisição de
uma pá carregadeira de fabricação NACIONAL, ano no mínimo 2014, cabine
Fechada, caçamba, de no mínimo 1,6 m³, peso operacional de no mínimo 10.200
PÁGINA 70
16 DE ABRIL DE 2014
Kg, 04 marchas a frente e 3 à ré, Deverá conter manual de operação e catálogo
de peças em português,conforme termo de compromisso n 0426.146-60/2013/
MDA/CAIXA,PAC. LOCAL:Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio,
547 - Centro, Jardim/MS. Às 14:00 DO DIA 30 DE ABRIL DE 2014.O Edital encontrase disponível aos interessados. Informações através do Telefone (067) 3209-2504 no
horário das 07:00 às 11:00 horas. Jardim – MS, 25 de Março de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos
Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 199/14.OBJETO:
Aquisição de Medicamentos Estratégicos para atender a Secretaria de Saúde.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05 de maio de
2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro,
na cidade de Jardim/MS.O Edital encontra-se disponível aos interessados no endereço
acima especificado. Informações através do Telefone (067) 3209-2500 no horário das
07:00 às 12:00 horas. Jardim/MS, 14 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos
Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 202/14.OBJETO:
Contratação dos serviços de empresa de Locação de Palco, Banheiros Químicos,
Tendas, Som, Iluminação para o Lançamento do Calendário Cultural do
Município de Jardim-MS, nos dias 13 e 14 de maio de 2014 na Praça do Encontro,
nos moldes do Termo de Referência – Anexo I deste edital de acordo com o
convênio nº 784826/2013 assinado entre o Município de Jardim e o Ministério
da Cultura. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 07
de maio de 2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio,
547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital encontra-se disponível aos interessados
no endereço acima especificado. Informações através do Telefone (067) 3209-2500 no
horário das 07:00 às 12:00 horas. Jardim/MS, 14 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos
Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 204/14.OBJETO:
Contratação de empresa prestadora de serviços de telefonia móvel, destinado
a Prefeitura Municipal de Jardim, para realização de ligações telefônicas de
caráter local e de longa distância, mediante as condições estabelecidas neste
edital e seus anexos, bem como, as especificadas a seguir, em características
e quantidades mensais, de no mínimo. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 09 de maio de 2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura
municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital
encontra-se disponível aos interessados no endereço acima especificado. Informações
através do Telefone (067) 3209-2500 no horário das 07:00 às 12:00 horas. Jardim/MS,
14 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos
Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 205/14.OBJETO:
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando
o Registro de Preço para aquisição de Colchão para Berço e Carrinho para
bebê para atender aos CIEIS da Rede municipal de Educação. RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 12 de maio de 2014.LOCAL:
Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade
de Jardim/MS.O Edital encontra-se disponível aos interessados no endereço acima
especificado. Informações através do Telefone (067) 3209-2500 no horário das 07:00 às
12:00 horas. Jardim/MS, 14 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2013
PROC. ADM. Nº 062/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2010
PARTES Contratante: MUNICIPIO DE MIRANDA-MS
Contratada: CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA
OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
previsto na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 075/2010, visando a
continuidade da execução do objeto contratual. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a contar de 22 de Agosto de 2013, a vigência prevista na Cláusula Sétima do Contrato
Administrativo nº 075/2010 em referencia. Ficam inalteradas as demais cláusulas do
Contrato Administrativo nº 075/2010. ASSINANTES Contratante:
Marlene de Matos
Bossay - Contratada: Paulo Marcio Amorim Barbosa -Miranda-MS, 21 de Agosto de
2013.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Miranda-MS
CONTRATADO: CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA
OBJETO: O Objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Sétima “Da
Vigência”, prorrogando o Contrato até 21/08/2013.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2012
ASSINAM: Neder Afonso da Costa Vedovato, Paulo Marcio Amorim Barbosa, Marcos
Nemezio da Silva e Simone Ferrari Menezes. Eudes ArandaIcety - Presidente C.P.L
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais
nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICA (PORTÕES, MASTROS, LETREIRO,
FECHAMENTO E PORTAS), CONFORME TEMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS
GERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E, DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 02/05/2014 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA SEREM UTILIZADOS EM REPERFILAMENTO
ASFÁLTICO A SEREM REALIZADOS EM DIVERSAS AVENIDAS E RUAS DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 02/05/2014 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA
ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOM MECÂNICO, DE BAIXA
POTÊNCIA, DE MÉDIA POTÊNCIA E, LOCAÇÃO DE PALCO, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELO GABINETE
DO PREFEITO, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
14:00 H do dia 02/05/2014 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA
ATENDIMENTO À CRECHE “EVA DE MORAES DE OLIVEIRA”, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ
– MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
14:00 H do dia 02/05/2014 (Horário Local).
Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no site
do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 3 de abril de 2014. Para
maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos,
endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, das 07:00 às 11:00 e das
13:00 as 17:00 horas - Naviraí (MS), 15 de abril de 2014.
TOMADA DE PREÇOS 002/2014 - REPETIÇÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar a licitação MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, nos termos da Lei n°
8.666/93 e posteriores alterações:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados, que
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos Decretos
Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente a Lei n°
8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 206/14.OBJETO: seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o Registro
de Preço para aquisição de Gêneros alimentícios de diversas Secretarias do
Município de Jardim-MS. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00
horas do dia 12 de maio de 2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua
Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital encontra-se disponível
aos interessados no endereço acima especificado. Informações através do Telefone
(067) 3209-2500 no horário das 07:00 às 12:00 horas. Jardim/MS, 14 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇOS 002/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONTINUAÇÃO DE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM GUIAS E
SARJETAS, A SEREM REALIZADAS NA AVENIDA MATO GROSSO, CENTRO, NO MUNICÍPIO
DE NAVIRAÍ – MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
08:00 H do dia 16/05/2014 (Horário Local).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE
PREÇOS, nos termos, dos Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar
n° 123/2006 e subsidiariamente a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.
PROCESSO N° 213/14.OBJETO: seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando o Registro de Preço Aquisição de Materiais
Elétricos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 horas do dia 05
de maio de 2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio,
547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital encontra-se disponível aos interessados
no endereço acima especificado. Informações através do Telefone (067) 3209-2500 no
horário das 07:00 às 12:00 horas. Jardim/MS, 15 de abril de 2014.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 3 de abril de 2014. Para
maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos,
endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, das 07:00 às 11:00 e das
13:00 as 17:00 horas - Naviraí (MS), 15 de abril de 2014.
Poderão participar da licitação acima descrita, as empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes da data
fixada para o recebimento dos envelopes. Os interessados em obter cópia do edital
e seus anexos, poderão retirá–los no Núcleo de Licitações, no Paço Municipal, sito à
Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343 – Centro, mediante o pagamento da Guia de
Recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) fornecida pela Gerência de Receita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do Processo Licitatório n.º 027/14
referentes à licitação realizada na Modalidade de Tomada de Preços n.º 003/14, tendo
por objeto a Contratação de empresa para execução de Obra de Engenharia para
Execução de Construção de 04 (quatro) salas de aula na Escola Municipal
Adenisaldo Araújo de Rezende, no Município de Nova Alvorada do Sul, e
PÁGINA 71
16 DE ABRIL DE 2014
considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso
VI, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório, que
teve como vencedora a Empresa: GALASSI & GALASSI LTDA – EPP, inscrita no CNPJ
nº 07.238.773/0001-50, estabelecida a Rua Maranhão, 323 – B. Cel. Antonino, CEP.
79.022-560, Campo Grande/ MS.
GALASSI & GALASSI LTDA – EPP
R$ 201.297,46
Em conseqüência, ficam convocadas as licitantes acima mencionadas para a assinatura
do Contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades
da lei.
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 11 de abril de 2014.
JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, e com fulcro nas disposições
dos Arts. 38, inciso VII e 109, inciso I, a e b, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e
do que consta do Processo Licitatório n.º 027/14 da Tomada de Preços n.º 003/14 de
17/03/2014, decide ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor total de R$
201.297,46 (duzentos e hum mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e
seis centavos).
GALASSI & GALASSI LTDA – EPP
R$ 201.297,46
Os autos estão com vista franqueada aos interessados para os efeitos do disposto no §
4º do artigo 109.
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 11 de abril de 2014.
JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Prefeito Municipal
COMUNICADO – PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2014
PROCESSO N° 033/2014
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL através da Pregoeira, comunica a prorrogação
do prazo de abertura do Pregão Presencial n° 011/2014, com o objeto: Aquisição de
Consultório Odontológico equipado com (Cadeira odontológica, Equipo Odontológico,
Refletor Odontológico, Unidade auxiliar acoplada a cadeira, Mocho odontológico e
Compressor odontológico) a ser instalado na Escola Municipal Iris Brunetto (Polo) e
terá amplitude de tratamento dentário também à Escola Municipal Jeanet Alves Zielasko
Garcia (Extensão) do Município de Nova Alvorada do Sul, conforme Resolução Conjunta
SEFAZ/SES nº 01/2013 de 25 de novembro de 2013 da Secretaria de Estado de Saúde
e conforme justificativa anexa ao processo.
A data de recebimento e abertura dos envelopes fica prorrogada para o dia 07/05/2014,
às 08:00 horas.
Material: O Edital e seus anexos serão fornecidos, gratuitamente, aos licitantes que
haviam adquirido o anterior. E para os novos interessados será fornecido mediante o
pagamento de R$ 30,00 (trinta) reais.
Nova Alvorada do Sul-MS, 15 de abril de 2014.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
Pregoeira
COMUNICADO – PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2014
PROCESSO N° 034/2014
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL através da Pregoeira, comunica a prorrogação
do prazo de abertura do Pregão Presencial n° 012/2014, com o objeto: Aquisição de
Consultório Odontológico equipado com (Cadeira odontológica, Equipo Odontológico,
Refletor Odontológico, Unidade auxiliar acoplada a cadeira, Mocho odontológico e
Compressor odontológico) para atender a Secretaria de Saúde do Município de Nova
Alvorada do Sul e conforme justificativa anexa ao processo.
A data de recebimento e abertura dos envelopes fica prorrogada para o dia 08/05/2014,
às 08:00 horas.
Material: O Edital e seus anexos serão fornecidos, gratuitamente, aos licitantes que
haviam adquirido o anterior. E para os novos interessados será fornecido mediante o
pagamento de R$ 30,00 (trinta) reais.
Nova Alvorada do Sul-MS, 15 de abril de 2014.
DANIELE DA SILVA BEZERRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados o RESULTADO DO
JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2014, Processo Administrativo nº.
027/2014 cujo objeto trata-se da seleção de empresa, pelo critério do menor preço,
para a prestação de serviços técnicos administrativos de Assessoria e Consultoria
administrativa na área tributária com implantação de metodologias com vistas a garantir
maior eficiência no recebimento de receitas tributárias municipais com fornecimento
de licença de uso de softwares específicos para ISSQN e Taxa de Alvará em plataforma
WEB, assessoria e consultoria para implantação da Nota fiscal eletrônica e capacitação
de funcionários públicos, empresários, prestadores de serviços e conversão do banco de
dados, de conformidade com a Planilha Descritiva e Orçamentária - Anexo I do presente
edital. A Comissão de Licitações, após a análise das propostas, declara como vencedora
do certame a empresa: AEG – ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- EPP, com sede a Rua Quatorze de Julho nº. 4576, Bairro Monte Castelo na cidade de
Campo Grande – MS com o valor global de R$ 225.300,00 (duzentos e vinte e cinco mil
e trezentos reais). Fica aberto prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, com fundamento na
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Novo Horizonte do Sul – MS, 10 de abril de 2014.
Nilza Ramos Ferreira Marques
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2014
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio do(a) PREGOEIRO(A), o(a)
senhor(a) ARILDO MOREIRA, designado pela PORTARIA Nº 227/2013, DE 24 DE
MAIO DE 2013, torna público que no dia 6 DE MAIO DE 2014, ÀS 8:00 (OITO)
HORAS, na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA
PINHÉ, Nº 333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
modalidade PREGÃO, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que será regido pela Lei
Federal nº 10.520/02, Decreto 3.555/00 e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios destinados
a Merenda Escolar em atendimento a solicitação Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Município de Paranaíba-MS.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado.
Paranaíba-MS, 15 de abril de 2014.
ARILDO MOREIRA
PREGOEIRO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação
Repetição
Modalidade Pregão Presencial nº 019/2014
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, visando a Contratação de empresa para fornecimento de pães
em atendimento aos órgãos da administração pública(SEMAS, SEMEC e FUNSAÚDE),
pelo período de 12 (doze)meses, em sessão pública, às 08:00hs do dia 06 de Maio
de 2014, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias 1211, onde serão
recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
São Gabriel do Oeste – MS, 15 de Abril de 2.014.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N 83/2014
PREGÃO PRESENCIAL N 21/2014
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA - MS, através da Comissão Especial de Licitação torna público,
que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, nos termos da Lei 10.520/02,
e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei 8.666/93. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO
FAÇAM PARTE DA FARMÁCIA BÁSICA, ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR PORCENTAGEM
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DA ABC-FARMA – ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO PARA FARMÁCIAS, DROGARIAS E EMPRESAS
DO SETOR, para atender a Secretaria Municipal de Saúde deste Município. A pasta
contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, nos dias úteis, no
horário de expediente da Prefeitura (07hs ás 11hs e das 13hs as 16hs). Data e local para
entrega dos envelopes, 06 de maio de 2014, às 07:00hs, com abertura nesta mesma
data as 07:30min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Selvíria,
à Avenida João Selvirio de Souza n 997, Centro, nesta cidade. Obtenção do Edital: Setor
de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, no mesmo endereço. Telefone:(67)
3579 1485 em horário de expediente.
Selvíria–MS, 14 de abril de 2014.
JAIME SOARES FERREIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 82/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2014
Licitação Especifica para contratação de Empreendedor Individual – EI, Micro Empresa –
ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP.
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA - MS, através da Comissão Especial de Licitação torna público,
que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, nos termos da Lei 10.520/02,
e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei 8.666/93. A Licitação Pública
será do tipo menor preço por item, para aquisição de materiais permanente sendo:
jogos de carteira escolar para o Ensino Fundamental, quadro branco e bebedouro galão
coluna em inox 20 litros, para funcionamento das Unidades Escolares da Secretaria de
Educação do Município de Selvíria. Data e local da entrega dos envelopes: 05 de maio de
2014, as 13:00hs, com abertura nesta mesma data as 13:30min, no Setor de Licitações
e Contratos da Prefeitura Municipal de Selvíria, à Avenida João Selvirio de Souza, nº
997, Centro, nesta cidade. OBTENÇÃO DO EDITAL: Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal, no mesmo endereço, telefone: (67) 3579-1485. A pasta contendo o edital e
anexos poderá ser adquirida pelos interessados, nos dias úteis. Horário de expediente da
Prefeitura: 07hs as 11hs e das 13hs às 16hs. Obs: Horário Oficial - Mato Grosso do Sul.
Selvíria-MS, 14 de abril de 2014.
JAIME SOARES FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 091/2014 - PROCESSO Nº. 2741/2014
Objeto: Aquisição de colchões para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 30/04/2014, às 11:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 090/2014 - PROCESSO Nº. 2740/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de conectividade de
dados, para atender diversos setores desta Prefeitura.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 30/04/2014, às 10:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PÁGINA 72
16 DE ABRIL DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 089/2014 - PROCESSO Nº. 2739/2014
Objeto: Aquisição de kit’s para testes com fornecimento em comodato de equipamentos,
reagentes e insumos, para atender o Laboratório Municipal, conforme Anexo VI – Termo
de Referência.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 30/04/2014, às 09:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica Anulado o
Processo nº. 1854/2014, Pregão Presencial nº. 056/2014.
Três Lagoas - MS, 03 de Abril de 2014
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A presente Tomada de Preços não acudiu a interessados.
PROCESSO Nº. 2179/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na construção de lixeiras, para
atender o Residencial Novo Oeste, composto pelos empreendimentos Arara, Andorinha,
Bem Te Vi, Ema, Pavão, Pardal, Tucano e Tuiuiú, referente ao Programa MS Cidadão –
Casa da Gente, conforme Convênio N. 22.588/2014, Memorial Descritivo, Cronograma
Físico- Financeiro e Planilha Orçamentária.
JULGAMENTO: Menor Preço Global. DATA: 14/04/2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO N°. 2290/2014 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 073/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de uniformes escolares para atender
aos alunos da REME – Rede Municipal de Ensino.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: PRISCILLA MALHAS LTDA – EPP R$ 449.498,93 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais
e noventa e três centavos). Três Lagoas/MS, 11 de Abril de 2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO N°. 2176/2014 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 068/2014.
OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender a diversas Secretarias desta
Prefeitura.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: J.H.D DA SILVA & CIA LTDA – ME R$ 1.589.996,39 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e
seis reais e trinta e nove centavos). Três Lagoas/MS, 08 de Abril de 2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O presente Pregão Presencial não acudiu a interessados.
PROCESSO Nº. 1900/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2014.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários, pick-up, diesel, cabine dupla, tração
04 X 04, direção hidráulica, ano de fabricação/modelo 2014 ou superior, conforme Termo
de Repasse de Recursos de Compensação Ambiental nº 001/2013 – IMASUL, repasse
financeiros objetivando a implantação, ampliação, gestão, monitoramento e proteção
das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Município.
JULGAMENTO: Menor Preço Global. DATA: 01/04/2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO CADASTRAMENTO DA
SUBCOMISSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2014
CONCORRÊNCIA Nº. 01/2014
Em atenção à determinação do Presidente da Câmara Municipal de Corumbá–MS e,
dando cumprimento ao disposto no § 4º, do artigo 10, da Lei nº 12.232 de 29 de
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
abril de 2010, a Câmara Municipal de Corumbá–MS e a sua Comissão Permanente de
Licitação, TORNA público o nome das pessoas/profissionais que se cadastraram, nos
prazos estabelecidos, para participar do sorteio, em sessão pública, visando compor a
SUBCOMISSÃO TÉCNICA, formada por 03 (três) membros, que analisará o procedimento
licitatório na modalidade Concorrência Nº 01/2014.
RELAÇÃO DOS NOMES CADASTRADOS PARA PARTICIPAR DO SORTEIO EM
SESSÃO PÚBLICA:
NOME
ÁREA DE ATUAÇÃO
VINCULO FUNCIONAL
CADASTRO
LUIZ HENRIQUE BRITO MONGELOS - RG 1058064 MS
MULTIMÍDIA
NÃO
JULIANA MAYUMI ISHIY GOMES - RG 1159017 MS
MULTIMÍDIA
NÃO
Deferido
JEAN VENITES FABRICIO - RG 1229205 MS
MULTIMÍDIA
NÃO
Deferido
MULTIMÍDIA
NÃO
Deferido
HELIO CARRILHO MODESTO JUNIOR - RG 884086 MS
Deferido
LEANDRO RIBEIRO LIMA - RG 980632 MS
MULTIMÍDIA
NÃO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES ORACIO - RG 1078127 MS
JORNALISMO
NÃO
Deferido
VINÍCIUS GOMES MEDEIROS - RG 001784003 MS
GRÁFICO
NÃO
Deferido
CAROLINE BELINATI BARBOSA - RG 1260616 MS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Deferido
NÃO
Deferido
GIORGE WILLIAN DE CARVALHO BUENO - RG 001024843 MS MARKETING E PUBLICIDADE
NÃO
Deferido
NÃO
Deferido
MARIA EDUARDA ROCHA MARAVIESKI - RG 1865104 MS
PUBLICIDADE
ARNALDO DIAS GUEDES – RG 171579 MS
MARKETING E PUBLICIDADE
NÃO
Deferido
DIEGO ARRAIS DE SÁ LEAL – RG 1180619 MS
DESIGN GRÁFICO
NÃO
Deferido
ALEXANDRE FERREIRA MARINHO – RG 535646 MS
ARTES CÊNICAS E MULTIMÍDIA
NÃO
Deferido
DIOGO PINTO GALEANO – RG 001225152 MS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
NÃO
Deferido
PAULA PEREIRA GOMES – RG 996216 MS
JORNALISMO
NÃO
Deferido
JOSE HAROLDO MATOS MACHADO – RG 014786752000-6 MA DESIGN
NÃO
Deferido
RODINALDO MOSCIARO DE SOUZA – RG 1316917 MS
NÃO
Deferido
DESIGN GRÁFICO
DATA DO SORTEIO: 25.04.2014
LOCAL: No Setor de Licitação da Câmara Municipal de Corumbá – MS, sito à Rua Gabriel
Vandoni de Barros, s/n°, Bairro Dom Bosco, Corumbá – MS.
HORÁRIO DO SORTEIO: 15:00 horas
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 12.232/2010 e subsidiariamente Lei Federal n°
8.666/93.
Nos termos do § 5º, do artigo 10, da Lei 12.232/2010, qualquer interessado poderá
impugnar pessoa integrante da presente relação até 48 (quarenta e oito) horas antes da
sessão pública destinada ao sorteio. Desde já fica designado o dia 25 (vinte e cinco) de
abril de 2014 às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Corumbá – MS (Setor
de Licitação), sito à Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n°, Bairro Dom Bosco, Corumbá
– MS, para a realização da sessão pública destinada ao sorteio dos três membros que
comporão a SUBCOMISSÃO TÉCNICA com vistas ao julgamento das propostas técnicas
no procedimento licitatório – Concorrência nº 01/2014. Fica garantida a possibilidade de
fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Corumbá - MS, 14 de abril de 2014.
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014
PROCESSO Nº. 004/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
de sua Comissão de Licitação, torna público a realização de licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS nos termos da Lei n. 12.232, de 29 de Abril de 2012 e Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo
“melhor técnica e preço”, tendo por objeto a Contratação de agência de publicidade
para atender a Câmara Municipal de Miranda– MS com a prestação de serviços de
publicidade que consiste no conjunto de atividades realizadas integradamente e que
tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,
a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição
de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de difundir
idéias ou informar o público em geral, nos moldes de briefing, constante do Anexo I para
o período de 07 (sete) meses.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral da Câmara Municipal de Miranda ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o
recebimento das propostas.
As empresas interessadas em participar do certame licitatório, deverão retirar a DAM
(documento de arrecadação) no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais) na Prefeitura
Municipal de Miranda, sito a Rua Praça Agenor Carrilho, 222 na cidade de Miranda,
Estado de Mato Grosso do Sul.
DATADO JULGAMENTO: 27/05/2014
HORÁRIO: 10:00 Horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS: Sede da Câmara Municipal de
Miranda– MS na Rua General Câmara, 253 Praça Heróis da Laguna, Miranda (MS).
OBTENÇÃO DO EDITAL: Câmara Municipal de Miranda– MS, sito a Rua General Câmara,
253 Praça Heróis da Laguna das 07:00hs as 11:00hs de segunda a sexta feira, mediante
a apresentação da guia de Recolhimento da DAM devidamente quitada.
Miranda– MS, 14 de Abril de 2014.
Eliete Maria de Lima
Presidente da C.P.L
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
EUCALIPTO BRASIL S.A, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- IMASUL, COMUNICADO DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM UMA
ÁREA DE 1.594,7332 ha localizada no imóvel FAZENDA LUZ no município de RIBAS
DO RIO PARDO/MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Luis Cardoso Martins, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de Arvores Nativas
Isoladas Através de Comunicado de Atividade (CA) em 1.000 ha no imóvel Fazenda
Crisfada, no município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo do Impacto
Ambiental.
EDITAL
Antônio José Teixeira Mortari - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação para a atividade
de extração de argila, localizada em uma área denominada Fazenda São Pedro, zona
rural do município de Sidrolândia/MS.
EDITAL
VILSON LOVATO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA QUEIMA DE MEDIA
EXTENÇÃO – SAPECAGEM em 154,4956 ha, localizada na Fazenda Rancho Fundo,
município de São Gabriel do Oeste, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS
Dario Dossi, torna público que requereu ao IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para
Supressão Vegetal para 435,1389 ha na Fazenda Vale em Ribas do Rio Pardo/MS. Não
foi determinado E.I.A.
Jurema Silveira do Carmo, torna público que requereu ao IMASUL/MS, a Autorização
Ambiental para Supressão Vegetal para 356,0000 ha na Fazenda Mimoso Parte B em
Corguinho/MS. Não foi determinado E.I.A.
PÁGINA 73
16 DE ABRIL DE 2014
EDITAL
Fibria MS Celulose Sul Mato-Grossense. torna público que requereu ao instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, COMUNICADO DE CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDA PARA USO ALTERNATIVO
DO SOLO EM UMA ÁREA DE 326,9091 ha localizada no imóvel FAZENDA NOSSA
SENHORA APARECIDA no município de Três Lagoas/MS, Não foi determinado o Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Fibria MS Celulose Sul Mato-Grossense. torna público que requereu ao instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- IMASUL, COMUNICADO DE CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDA PARA USO ALTERNATIVO
DO SOLO EM UMA ÁREA DE 351,9617 ha localizada no imóvel FAZENDA ÁGUA
LIMPA no município de Três Lagoas/MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Oasis Empreendimentos e Participações Ltda proprietária da Fazenda Oasis,
torna público que esta encaminhando ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do
Sul – IMASUL/ MS Inventário Florestal da Área de supressão de 197,0676 ha e Manejo
e Conservação de Solos da área total da propriedade 2.811,0918 ha, em resposta ao
oficio de No 2513/2013 para continuidade do processo de supressão – MS. Onde não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MADEIREIRA AEROPORTO, torna público que requereu a Gerência Municipal de Meio
Ambiente de Naviraí-MS, a Renovação de licença de Operação número 23/104716/2008,
para atividade de Serraria e Desdobramento de Madeira, localizada na Rodovia MS 141,
km 01, no município de Naviraí-MS
EDITAL
Antonio Conciani e Outros tornam público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/Imasul, Autorização Ambiental nº 27/2014 para atividade de
Supressão Vegetal em 489,7245 há, com validade de 04 anos a contar de 08/04/2014,
na Fazenda Seriema, localizada no município de Corumbá(MS).
EDITAIS
MARCELO DA SILVA LOPES-ME, CNPJ: 15.520.587/0001-25, torna Público que
requereu da Prefeitura Municipal de Itaquirai/MS – Departamento de Meio Ambiente, a
Licença de Operação(LO), localizado na Gleba Indaia lote Nº 99- Zona Rural no município
de Itaquirai (MS).
MARCELO DA SILVA LOPES-ME, CNPJ: 15.520.587/0001-25, torna Público que
requereu da Prefeitura Municipal de Itaquirai/MS – Departamento de Meio Ambiente, a
Licença de Instalação (LI), localizado na Gleba Indaia lote Nº 99- Zona Rural no município
de Itaquirai (MS).
MARCELO DA SILVA LOPES-ME, CNPJ: 15.520.587/0001-25, torna Público que
requereu da Prefeitura Municipal de Itaquirai/MS – Departamento de Meio Ambiente, a
Licença Previa (LP), localizado na Gleba Indaia lote Nº 99- Zona Rural no município de
Itaquirai (MS).
COMUNICADO
Foi extraviado de FELIPPE FELINI,CPF:010.773.831-77, Uma nota de um talão de
produtor com Série Especial nº 9859126 com vencimento em 30/06/2014, da Faz.
FELINI, Inscrição Estadual nº 28.703.570-0, Zona Rural, localizada no município de
Sidrolândia - MS.
EDITAL
FORTE COMÉRCIO DE MOTOS E MOTORES LTDA - EPP torna público que requereu
da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (Prefeitura Municipal de Corumbá - FMAP) a
Licença de Operação, para atividade de OFICINA MECÂNICA, localizado na Rua Colombo,
No 12, Centro, Corumbá/MS.
EDITAL
E.F. BURGER ALIMENTAÇÃO LTDA-ME, torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA, a Licença Ambiental de Operação
Nº 024/2014, com validade de 04 anos, para atividade de Restaurante, localizado na Av.
Cap. Olintho Mancini, Nº 153, Centro, no município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
SHIGUEO SUZUKI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a RENOVAÇÃO PARA AVICULTURA, Localizada
na GRANJA SUZUKI município de TERENOS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS
Luis Gustavo Gonçalves Marques - EPP, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para
atividade de, Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, localizada na Rua. Elmano Soares, 173, Centro, município de Três Lagoas – MS.
Farmácia Bom Jesus Ltda - ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade
de, Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Filinto Muller, 2006, Lapa, município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
Fernando Ferreira Freitas torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA, a Licença Ambiental Modalidade Instalação de
Operação Nº 025/2014 com validade de 04 a contar de 07/04/2014, para atividade de
Clínica localizada na Rua Paranaíba, 947, Centro, no município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
JOSÉ MIRANDOLA FILHO E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental
para Aproveitamento de Material Lenhoso em área de 563,9784 hectares, localizada
na Fazenda Santa Maria, Zona Rural, município de Santa Rita do Pardo/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
TSUTOMU KOMATSU, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para Corte de Árvores Nativas
Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 181,6961
ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel
Fazenda Rosana, no município de Aparecida do Taboado - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
EDITAL
JOSÉ SEDEVAL DELARISSA, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC – MS, A.A
para Queima Controlada de Pequena Extensão, Área de 9,0000 ha, localizado na Fazenda
Cachoeira Gleba B, município de Rochedo – MS. Não foi determinado o E.I.A.
EDITAIS
Agropecuária Rio Formoso LTDA, torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental através de
Comunicado de Atividade n. 504/2014 e Processo n. 01393/2014, para Corte de Arvores
Nativas Isoladas em áreas já convertidas para uso alternativo do solo, conforme código
9.6, localizado na Fazenda América, em uma área de 86,6946 hectares, no município de
Bonito/MS. Válida até 13/04/2018.
Neri Luci da Silva Agostini, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental através de Comunicado
de Atividade n. 491/2014 e processo n. 01246/2014, para Corte de Arvores Nativas
Isoladas em áreas já convertidas para uso alternativo do solo, conforme código 9.6,
localizado na Fazenda Tomaz Cue – Gleba 04, em uma área de 275,9153 hectares, no
município de Amambai/MS. Válida até 09/04/2018.
Antonio Maria Nunes Rondon Filho e Outros torna publico que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental
através de Comunicado de Atividade, para Corte de Arvores Nativas Isoladas em áreas
já convertidas para uso alternativo do solo n. 455/2014 e processo n. 01192/2014,
conforme código 9.6, localizado na Fazenda Belo Horizonte e Furna, em uma área de
55,7605 hectares, no município de Bonito/MS. Válida até 02/04/2014.
Eraldo Dias de Castro e outro, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental através de
Comunicado de Atividade, para Queima Controlada de Pequena Extensão, localizado na
Fazenda Maraba, em uma área de 10,0000 hectares, no município de Porto Murtinho/MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.
Neri Luci da Silva Agostini, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental através de Comunicado
de Atividade, para Queima Controlada de Pequena Extensão, localizado na Fazenda Três
de Ouro, em uma área de 10,0000 hectares, no município de Amambai/MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.
Wagner Bonato Vieira e Outros, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental através de
Comunicado de Atividade, para Queima Controlada de Pequena Extensão, localizado
na Fazenda Monte Sinai, em uma área de 10,0000 hectares, no município de Porto
Murtinho/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.
EDITAL
Cerâmica Santa Fé Ltda - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para fabricação de produtos à
base de minerais não metálicos tais como: vidro, produtos cerâmicos, argamassa, entre
outros – Cód. 6.9, localizada na Rod. MS 080, KM 130, SN, Setor Industrial I, Lote 02,
Bairro São Francisco, município de Rio Negro. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Antonia Cristina Severino da Silva Costa - ME torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para fabricação
de produtos à base de minerais não metálicos tais como: vidro, produtos cerâmicos,
argamassa, entre outros – Cód. 6.9, localizada na Rod. MS 080, KM 130, SN, Setor
Industrial I, Lote 03, Bairro São Francisco, município de Rio Negro. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Eder Carlos Estevam Lemos - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para fabricação de
produtos à base de minerais não metálicos tais como: vidro, produtos cerâmicos,
argamassa, entre outros – Cód. 6.9, localizada na Rod. MS 080, KM 130, SN, Setor
Industrial I, Lote 1, Bairro São Francisco, município de Rio Negro. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Sidemar Antonio Gerlack e Outro, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 508/2014 para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em
área total de 1.926,7053 has., localizada na Fazenda Cristalino município de Ivinhema/
MS. Valida até 14/04/2018.
EDITAL
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TUPINAMBÁS, torna publico que requereu
á Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a
Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de CONDOMÍNIO PARQUE
PESIDENCIAL TUPINAMBÁS, localizado à Rua: Marques de Lavradio, 499, bairro Jardim
São Lourenço, Campo Grande MS.
EDITAL DE FUNDAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão organizadora para a fundação da associação de amigos dos portadores
de patologia neuromusculares, amiotrofia, distrofia, esclerose e outros distúrbios
degenerativos do sistema muscular de MS (AAME e afins de MS), convoca os
interessados a participar da Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia
03/05/2014 , as 18:00 horas em 1ª convocação e/ou 19:00 horas 2ª e ultima convocação
na rua Igarapé – 342 ,Bairro Guanandi com quem estiver presente para discutir os
seguintes assuntos: a) Discussão e votação da fundação da AAME e afins de MS ; b)
Discussão e votação do Estatuto Social; c) Discussão e Votação da Eleição e posse da
primeira diretoria da entidade. Campo Grande 14/04/2014. Comissão Organizadora.
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO o resultado de Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2014,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo nº 29/500095/2014, conforme
resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS nº 8.654, página 43, de 09 de
abril de 2014, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº. 11.676/2004
e 11.818/2005 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93.
OBJETO: Aquisição de equipamentos laboratorial (capela de fluxo laminar vertical),
objetivando atender ao Convênio nº. 17.312 FAPEMS/SED.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: MMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDAME, para o Lote 01 com o valor de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15 DE ABRIL DE 2014.
JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO – FAPEMS
PÁGINA 74
16 DE ABRIL DE 2014
Portaria Nº 005, de 17 de abril de 2014.
Dispõe sobre a exoneração do Fiscal da Profissão do Economista do Corecon
MS e da outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Economia da 20ª Região /MS, no uso de suas
atribuições legais e conferidas pelo Regimento Interno, pelo item 8.3 da seção5.1.0da
Legislação Profissional do Economista, do Conselho Federal de Economia, e,
Considerando, a necessidade de se regulamentar os procedimentos relativos á
Fiscalização, do Conselho regional de Economia 20ª Região /MS,
Resolve:
Art.1º Tornar público a Exoneração de Diogo Costa da Silva, Fiscal da Profissão do
Economista do Corecon /MS 20ª Região
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogando quaisquer disposições
em contrário.
Campo grande, 17 de Abril de 2014.
Jorge Tadeu de Barros Veneza
Conselheiro Presidente
Corecon MS 20ª Região
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação dos Agricultores e Piscicultores de Rochedo, CONVOCA os associados
para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA com base no estatuto
da associação, que será realizada no dia 17 de Abril 2014 (Quinta-Feira), a ser
realizada no Barracão Comunitário do Pira Parque em sua sede social, com a primeira
convocação às 08:00 horas com 2/3 dos associados, em segunda convocação, com 1/3
dos associados, não sendo alcançado o número mínimo de associados presentes para
tratarem sobre Exclusão e Inclusão de beneficiários.
José Fábio de Miranda
Diretor Presidente
Edital de Citação de Herdeiro
Prazo: 20 dias
Luiz Felipe Medeiros Vieira, Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Campo
Grande, na Forma da Lei etc.
Faz saber, a todos que o presente Edital o virem ou dele conhecimento tiverem que,
perante este Juízo o Ofício de Sucessões, Campo Grande, tramitam os autos de Inventário
n. 0010967-82.2009.8.12.0001, onde foi deferido a expedição do presente edital para
a citação do herdeiro Waldenir Soares Paraense Sobrinho, brasileiro, CPF sob n.º
503.095.101-63, nascido em 14/01/1975, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, para que tome ciência da presente ação e, querendo, habilite-se nos
presentes autos, sob as penas da lei no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que
se expedisse o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Campo Grande, 25 de março de 2014. Eu, Helton
Evangelista Bastos da Costa Analista Judiciário, digitei o presente
e Eu, Renata Queiroz Alves Nakamura, Chefe de Cartório o conferi.
Luiz Felipe Medeiros Vieira
Juiz de Direito
Assinatura Digital
Se impresso, para conferência acesse o site http://www.tjms.jus.br/esaj, informe
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E ÁLCOOL
DE SONORA – MS
seu débito, sob a pena de ser o contrato considerado rescindido, nos termos do art. 32
da Lei 6.766/79.
Campo Grande, 25 de Março de 2014.
Juan Pablo Correa Gossweiler – Oficial Registrador
EDITAL
JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral de
Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei,
etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital, na com
sede á Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri 34, Loja 02 Via Parque, Edifício Evidence, proprietária
do imóvel designado por lote de terreno sob n° 007 da Quadra 008 do Loteamento
Porto Galo, nesta capital, matriculado sob o número 87.533, e o lote de terreno sob n°
015 da Quadra 006 do Loteamento Enseada dos Passaros, nesta capital, matricula sob
o número 96.172 nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79,
ficam intimados a comparecer a este Serviço Registral, situado na Av. Mato Grosso, 785,
centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, os promissários compradores
abaixo, ou alguém por eles:
- REGIANE RODRIGUES ALVES – CPF: 998.368.581-72
- PAULO CESAR BARBOSA – CPF: 028.942.071-74
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital o citado
promissário será considerado intimado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazer
seu débito, sob a pena de ser o contrato considerado rescindido, nos termos do art. 32
da Lei 6.766/79.
Campo Grande, 14 de Março de 2014.
Juan Pablo Correa Gossweiler – Oficial Registrador
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.234.788/0001-99,
proprietária de lotes nos loteamentos denominados abaixo, neste ato representado por
sua procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 03.438.244/0001-49, com sede à Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri 34, Loja 01 Via Parque,
Edifício Evidence, em Campo Grande/MS, representada JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
brasileira, solteira, maior, gestora imobiliária, portadora do CPF sob nº. 719.380.52153 e RG sob nº. 1304684 SSP/MS, residente e domiciliada em Campo Grande/MS,
para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que os
destinatários não foram encontrados nos endereços indicados ou recusaram-se a receber
e, para conhecimento de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da
citada lei. Isto posto, ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de 30 (TRINTA)
dias, a contar da data de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações
vencidas e as que vencerão até o final deste prazo, assim como os juros de mora e
demais encargos contratuais. Não sendo atendida a presente intimação implicará no
cancelamento do contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado no
endereço supra mencionado.
Nº CONTR.
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE
ELEIÇÕES SINDICAIS
Tem o presente a finalidade de comunicar e tornar público, que de acordo com a legislação
vigente e as normas estatutárias aplicáveis, foram realizadas ELEIÇÕES neste órgão de
classe para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, efetivos e
respectivos suplentes, para o mandato correspondente ao período de 17 de maio de 2014
a 16 de maio de 2018. Os trabalhos de votação e coleta de votos foram desenvolvidos
no dia 11 (onze) de abril do presente ano (2014), no horário das 06h00 (seis) às 18h00
(dezoito) horas, por intermédio de três Mesas Coletoras Fixas / Itinerante, conforme
estabelecido no Edital de Convocação para Eleições Sindicais, publicado nos jornais Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, edição nº 8.631, página 39, e Jornal Correio
do Estado, edição nº 19.092, página 08 – Classificados, ambos com circulação no dia
10 de março de 2014 (10/03/2014), tendo sido eleita a Chapa Única que concorreu ao
pleito. Os órgãos Diretivo, Fiscalizador e Representativo deste Sindicato, ficaram assim
constituídos: DIRETORIA EFETIVA: PRESIDENTE: Daniel Tomé da Silva; SECRETÁRIO
GERAL: Aurelino Gomes Coelho; DIRETOR DE FINANÇAS: Hélio Ribeiro da Silva; DIRETOR
SOCIAL: Romário Dias Góes. SUPLENTES DE DIRETORIA: Eudioneide Rosa da Rocha,
Willian da Silva, Aparecido Tedis Alves, Carlos Procópio dos Santos. CONSELHO FISCAL
- EFETIVOS: Valdenildo Casimiro de Oliveira, José Francisco Tomé de Souza, Damião da
Silva. CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Ronildo Fernandes Nobre, José Edson Feitosa
da Silva, Wanderley Donizete de Oliveira. DELEGADOS REPRESENTANTES - EFETIVOS:
Daniel Tomé da Silva, Aurelino Gomes Coelho. DELEGADOS REPRESENTANTES –
SUPLENTES: Eudioneide Rosa da Rocha, José Francisco Tomé de Souza. A solenidade
de posse ocorrerá no dia 17 de maio de 2014, em local e horário a serem definidos pela
nova diretoria.
Sonora-MS, 14 de abril de 2014
Daniel Tomé da Silva
Presidente
EDITAL
JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral de
Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei,
etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital, na com
sede á Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri 34, Loja 02 Via Parque, Edifício Evidence, proprietária
do imóvel designado por lote de terreno sob n° 021 da Quadra 006 do Loteamento
Porto Galo, nesta capital, matriculado sob o número 85.139, nos termos do artigo 32
e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam intimados a comparecer a este Serviço
Registral, situado na Av. Mato Grosso, 785, centro, com o fim de satisfazer as prestações
em atraso, os promissários compradores abaixo, ou alguém por eles:
- ANTONIO CARLOS ALVES LEONEL – CPF: 898.039.731-34
- ZUNEIDE PEREIRA DA SILVA – CPF: 390.490.431-00
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital o citado
promissário será considerado intimado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazer
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
LOTEAMENTO
QD/LT
201/00211-2
PRAIA DA
URCA
011/010
222/00153-1
PARQUE
IGUATEMI
009/009
222/00288-2
230/00117-1
239/00120-1
230/00134-1
PARQUE
IGUATEMI
MORADA DOS
DEUSES
BOM RETIRO
MORADA DOS
DEUSES
015/006
008/017
016/017
009/008
NOME
ANTONIO MODESTO MOREIRA
SUELY MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
MOREIRA
RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE
SOUZA
MARIANGELA SANTOS NUNES DA
CUNHA
JEFERSON GOMES DA SILVA
KATIA ALVES MATIAS
THAILA CAROLINE DE OLIVEIRA
TRINDADE
GEZIEL PAULINO DA CRUZ
DOUGLAS BATISTA DE SALES
Campo Grande-MS, 14 de Abril de 2014
. Eu JAQUELINE
Representante conforme procuração digitei e subscrevi.
CAMARGO
ALLIS,
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.126.474/000135, com endereço comercial sito à Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri 34, Loja 03 Via Parque,
Edifício Evidence, em Campo Grande/MS, neste ato representado por sua bastante
procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 03.438.244/0001-49, com endereço comercial sito à Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri
34, Loja 01 Via Parque, Edifício Evidence, em Campo Grande/MS, representada por
JAQUELINE CAMARGO ALLIS, brasileira, solteira, maior, gestora imobiliária, portadora
do CPF sob nº 719.380.521-53 e RG sob nº 1304684 SSP/MS, residente e domiciliada
em Campo Grande/MS, para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores, abaixo
relacionados, sendo que os destinatários não foram encontrados nos endereços indicados
ou recusaram-se a receber e, para conhecimento de todos, expediu-se este edital nos
termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posta, ficam INTIMADOS para no prazo
improrrogável de 30 (TRINTA) dias, a contar da data de publicação deste, a efetivar o
pagamento das prestações vencidas e as que vencerão até o final deste prazo, assim
como os juros de mora e demais encargos contratuais. Não sendo atendida a presente
intimação implicará no cancelamento do contrato. O pagamento do débito em atraso
deverá ser efetuado no endereço supra mencionado.
Nº CONTR.
LOTEAMENTO
QD/LT
238/00108-1
BOM RETIRO
015/027
238/00107-1
BOM RETIRO
015/026
NOME
GIULIANO YAMASHITA RIBEIRO
SOUTO
SUELLEN CRISTINA FERREIRA
YAMASHITA SOUTO
GIULIANO YAMASHITA RIBEIRO
SOUTO
SUELLEN CRISTINA FERREIRA
YAMASHITA SOUTO
Campo Grande-MS, 15 de Abril de 2014. Eu JAQUELINE CAMARGO ALLIS,
Representante conforme procuração, digitei e subscrevi.
PÁGINA 75
16 DE ABRIL DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.659
NIOBE FLORESTAL S.A.
CNPJ 09.232.415/0001-65
Demonstrações Financeiras - (Valores expressos em milhares de reais)
Balanços Patrimoniais Levantados 31/12/13 e 2012 Demonst. do Result. dos Exerc. Findos 31/12/13 e 12
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os
Ativo
2013
2012
2013
2012
Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
Ativo Circulante
9.152
3.683 Receita Operacional Líquida
6.669
- Fluxo de Caixa das Ativ. Operac.
2013
2012
Caixa e equivalentes de caixa
2.447
3.508 Custo Dos Produtos Vendidos
(5.112)
18.468
12.131
Duplicatas a receber
6.484
– Valor justo dos ativos biológicos vendidos (516)
- Lucro líquido do exercício
Adiantamentos
7
8 Resultado Bruto
1.041
- Aj. p/ reconciliar lucro líq. do exercício
Impostos a recuperar
215
167 Despesas Operacionais
c/ o caixa gerado pelas ativ. operacionais:
Ativo Não Circulante
140.203 118.223 Despesas gerais e administrativas
(752)
(680) Depreciação, amortização e exaustão
5.699
44
Realizável a longo prazo
Outras receitas (despesas), líquidas
(18)
0 Encargos financeiros, líquidos
3.661
3.065
Impostos diferidos
–
3.322 Desp. c/ silvicultura e manut. florestal
(185)
(49)
Imobilizado
38.335
37.644 Var. do valor justo dos ativos biológicos 30.826 21.732 Var. no valor justo dos ativos biológicos (30.826) (21.732)
Ativos biológicos
101.848
77.234 Resultado Operacional Antes das
I.R. e contribuição social diferidos
9.464
6.280
Intangível
20
23
(212)
Receitas (Despesas) Financeiras
30.912 21.003 Lucro líq. (prejuizo) do exerc. ajustado 6.467
Total do Ativo
149.356 121.906 Receitas financeiras
737
925 (Aum.) redução nos ativos operac.:
Despesas
financeiras
(3.717)
(3.517)
Passivo
2013
2012
Duplicatas a receber
(6.484)
Passivo Circulante
11.638
5.488 Lucro do Exercício Antes
1
27.933 18.411 Adiantamento
Empréstimos e financiamentos
6.682
4.385 dos Impostos
Impostos a recuperar
(48)
(100)
Fornecedores
11
1.034 I.R. e Contribuição Social
(9.464) (6.280) Aum. (redução) nos passivos operac.:
Salários e encargos sociais
6
23 Diferido
18.468 12.131 Fornecedores
Obrigações fiscais a recolher
53
1 Lucro Líquido do Exercício
86
1.020
Partes relacionadas
2.012
17
Demonstração do Resultado Abrangente para os
Salários e encargos sociais
(17)
9
Dividendos a pagar
2.821
Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
Juros pagos
(3.681) (2.554)
Outras contas a pagar
52
27
2013
2012
Obrigações fiscais a recolher
52
(137)
Passivo Não Circulante
45.146 39.494 Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício
18.468 12.131
25
(5)
Empréstimos e financiamentos
39.004
39.494 Outros Resultados Abrangentes
–
- Outras contas a pagar e adiant. clientes
Impostos diferidos
6.142
- Resultado Abrangente Total do Exercício 18.468 12.131 Caixa líq. aplicado nas ativ. operac. (3.597) (1.979)
Patrimônio Líquido
92.571 76.924
Diretoria
Fluxo de Caixa das Ativ. de Invest.
Capital social
83.514
83.514
Silvio Teixeira Junior - Diretor Presidente
Aquisição de ativo imobilizado
(103)
(123)
Reserva legal
594
Carolina Zamberlan Flores Peters - Diretora
Aquisição de ativos biológicos
(1.176) (4.329)
Reserva de retenção de lucros
8.463
Fabiano Lirancos Sanches - Controller
Aquisição de ativo intangível
(6)
(14)
Prejuízos acumulados
–
(6.590)
Victor Itikawa Gimenes
Total do Passivo e Patrim. Líq.
149.356 121.906
Caixa líq. aplicado nas ativ. invest. (1.285) (4.466)
Contador - CRC: 060.864/O
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
Fluxo de Caixa das Ativ. de Financ.
Reservas de Lucros
Ingresso de emprést. e financiamentos 4.706
141
Capital Reserva Retenção
Prejuízos
Lucros
Pag. de emprést. e financ.-principal
(2.796)
Social
Legal de lucros acumulados Acumulados
Total
4.300
517
Saldos em 31 de Dezembro de 2011
83.514
–
–
(18.721)
– 64.793 Captação de emprést. c/ partes relac.
(533)
Lucro Líquido do exercício
–
–
–
12.131
–
12.131 Pagamentos de emprést. c/ partes relac. (2.388)
Saldos em 31 de Dezembro de 2012
83.514
–
–
(6.590)
– 76.924 Caixa líq. gerado pelas ativ. financ. 3.822
125
Lucro Líquido do exercício
–
–
–
–
18.468 18.468 (Redução) caixa e equiv. de caixa (1.061) (6.320)
Destinações: Reversão dos prej. acum.
–
–
–
6.590
(6.590)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Constituição de reserva legal
–
594
–
–
(594)
Reserva de retenção de lucros
–
–
8.463
–
(8.463)
- Aum. saldo do caixa e equiv. caixa (1.061) (6.320)
3.508
9.828
Divid. a pagar (R$ 0,03 p/ lote de mil ações)
–
–
–
–
(2.821) (2.821) - Saldos no início do exercício
Saldos em 31 de Dezembro de 2013
83.514
594
8.463
–
– 92.571 - Saldos ao final do exercício
2.447
3.508
FRIGG FLORESTAL S.A.
CNPJ 07.903.740/0001-87
Demonstrações Financeiras - (Valores expressos em milhares de reais)
Balanços Patrimoniais Levantados 31/12/13 e 2012 Demonst. do Result. dos Exerc. Findos 31/12/13 e 12
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os
Ativos
2013
2012
Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
2013
2012
Ativos Circulantes
25.021
4.107
Fluxo de Caixa das Ativ. Operac.
2013
2012
25.137 17.815
Caixa e equivalentes de caixa
20.000
968 Receita Operacional Líquida
Lucro líquido ou (prejuízo) do exercício
192
(1.112)
(19.298) (14.876) Aj. p/ reconciliar o lucro líq/ (prej.) do
Duplicatas a receber
581
472 Custo dos produtos vendidos
Adiantamentos
1.083
528 Valor justo dos ativos biológicos vendidos 1.390
3.036
exer. c/o caixa gerado pelas ativid. operac.:
Impostos a recuperar
260
184 Lucro Bruto
15.726
11.730
7.229
5.976 Depreciação, amortização e exaustão
Estoques
2.499
1.337
Valor justo dos ativos biológicos vendidos(1.390) (3.036)
Partes relacionadas
296
233 Receitas (Despesas) Operacionais
Var. no valor justo dos ativos biológicos
760
2.129
(3.974) (3.901)
Despesas antecipadas
301
387 Despesas gerais e administrativas
I.R. e contribuição social diferidos
99
(477)
Ativos Não Circulantes
130.839 131.590 Desp. c/ silvicultura e manut. florestal
(2.251) (1.578) Encargos financeiros, líquidos
381
214
Outros impostos a recuperar
63
69 Outras receitas (despesas), líquidas
353
176 Resultado na venda de ativo imobilizado (268)
(38)
Outras contas a receber
552
146
15.500
9.410
Var. do valor justo dos ativos biológicos
(760) (2.129) Lucro líquido ajustado
Imobilizado
72.404
68.541
(Aum.)
redução
nos
ativos
operac.:
Ativos biológicos
57.528
62.584 Resultado Operacional Antes das
Duplicatas a receber
(109)
(177)
Receitas (Despesas) Financeiras
597 (1.456)
Intangível
292
250
Adiantamentos
(556)
(175)
Total dos Ativos
155.860 135.697 Receitas financeiras
199
115 Impostos a recuperar
(71)
(78)
Passivos
2013
2012 Despesas financeiras
(506)
(249) Estoques
(1.162)
35
Passivos Circulantes
5.554
5.138
Despesas
antecipadas
85
(28)
Resultado antes dos Impostos
290 (1.589)
Empréstimos e financiamentos
1.379
2.213
Outras
contas
a
receber
(406)
(146)
Fornecedores
1.090
931 I.R. e Contribuição Social
Aum. (redução) nos passivos operac.:
(99)
477
Salários e encargos sociais
1.667
1.224 Diferido
Fornecedores
160
777
Obrigações fiscais a recolher
269
247 Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício
192 (1.112) Salários e encargos sociais
442
596
Outras contas a pagar
829
400
Demonstração do Resultado Abrangente para os
Obrigações fiscais a recolher
23
18
Partes relacionadas
8
19
Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
Outras contas a pagar e adiant. de clientes 693
(244)
Dividendos a pagar
46
2013
2012 Pagamento de emprést. e financ.-juros
(345)
(223)
Adiantamento de clientes
266
105 Lucro Líquido (Preuízo) do Exercício
192
(1.112) Receb. de juros-Mútuo partes relac.
3
Passivos Não Circulantes
21.378
1.777 Outros Resultados Abrangentes
- Caixa líq. gerado pelas ativ. operac. 14.257
9.765
Empréstimos e financiamentos
20.513
1.114 Resultado Abrangente Total do Exercício
192
(1.112) Fluxo de Caixa das Ativ. de Invest.
Impostos diferidos
660
562
Aquisição de ativo imobilizado
(5.743) (3.778)
Diretoria
Outras contas a pagar
204
102
Aquisição de ativos biológicos
(8.396) (10.665)
Silvio Teixeira Junior - Diretor Presidente
Patrimônio Líquido
128.928 128.782
Aquisição
de
ativo
intangível
(184)
(186)
Carolina Zamberlan Flores Peters - Diretora
Capital social
128.233 128.233
Alienação
de
ativos
646
188
Fabiano
Lirancos
Sanches
Controller
Reserva legal
93
83
Caixa líquido aplicado nas
Victor Itikawa Gimenes
Reserva de lucros a realizar
603
466
atividades
de
investimentos
(13.678)
(14.441)
Total dos Passivos e Patrim. Líq. 155.860 135.697
Contador - CRC: 060.864/O
Fluxo de Caixa das Ativ. de Financ.
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2013 e 2012
Ingresso de empréstimos e financ.
26.821
4.000
Reservas de lucros
Amort. de emprést. e financ.-principal (8.292) (4.065)
Capital
Reserva
Lucros
Lucros
7.441
social
legal
a realizar acumulados
Total Receb. de emprést. c/partes relacionadas 7.501
(7.577) (7.554)
Saldos em 31 de Dezembro de 2011
124.233
83
1.578
- 125.894 Emprestimos com partes relacionadas
4.000
Aumento de capital
4.000
4.000 Integralização de capital social
Prejuízo do exercício
(1.112)
(1.112) Caixa líquido gerado nas
atividades
de
financiamento
18.453
3.822
Destinações: Compens. c/a res. de retenção de lucros
(1.112)
1.112
19.033
(854)
Saldos em 31 de Dezembro de 2012
128.233
83
466
- 128.782 Aum. no caixa e equiv. de caixa
Prejuízo do exercício
192
192 Caixa e Equivalentes de Caixa
Destinações: - Constituição de reserva legal
10
(10)
- Aumento no saldo do caixa e
equivalentes de caixa
19.033
(854)
Compensação com a reserva de retenção de lucros
137
(137)
968
1.822
Dividendos a pagar
(46)
(46) - Saldos no início do exercício
20.000
968
Saldos em 31 de Dezembro de 2013
128.233
93
603
- 128.928 - Saldos ao final do exercício
FBR6 Florestal S/A
CNPJ 19.328.576/0001-00
Demonstrações Financeiras - (Valores expressos em milhares de reais)
Balanço Patrimonial Referente ao Período de 28/11 a 31/12/2013
Ativo
Circulante
Disponibilidades
Ativo Não Circulante
Terrenos
Benfeitorias
Total
2013
1
1
353.018
Passivo
2013
Patrimônio Líquido
353.019
Capital Social
353.019
336.700
16.318
353.019
Diretoria
Silvio Teixeira Junior - Diretor
Luiz Ildefonso Simões Lopes - Diretor
Paulo Cesar Carvalho Garcia - Diretor
Victor Itikawa Gimenes - Contador - CRC–060.864/O
Total
353.019
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
para o Período de 28/11 a 31/12/2013
Capital
Social
Saldo em 19/11/2013
–
Aumento de capital
353.019
Saldos em 31/12/2013 353.019
Lucro/Prejuízo
do Exercício
–
–
–
Total
–
353.019
353.019
Demonst. do Fluxo de Caixa p/ Período de 28/11 a
31/12/13 (Valores expressos em milhares de reais)
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro líquido (prejuízo) do exercicio/período
Caixa Líquido (Consumido) Gerado nas
Atividades de Investimentos
Aquisição de ativo imobilizado
(353.018)
Fluxo de Caixa das Ativid.de Financ.
(353.018)
Caixa Líquido (Consumido) Gerado nas
Atividades de Financiamentos
Integralização de capital
353.019
Redução no caixa e equiv. de caixa
353.019
Caixa e Equivalentes de Caixa
1
Aumento no saldo do caixa e equiv. de caixa
1
- Saldos no inicio do exercício
- Saldos no fim do exercício
1