EDITAL Nº 070/Vice-Reitoria de Graduação/2014 ESTABELECE CRITÉRIOS, DATAS E ETAPAS DE SELEÇÃO DAS VAGAS DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CURSO DE ARTES VISUAIS - LICENCIATURA, OFERTADO EM REGIME ESPECIAL, COM BOLSA INTEGRAL, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2014. A Vice-Reitora de Graduação da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no uso de suas atribuições regimentais, torna públicos os critérios, datas e etapas de seleção das vagas para os candidatos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, para o curso de Artes Visuais - Licenciatura, com bolsa integral de estudos ao longo do curso, ofertado em regime especial, para o segundo semestre de 2014. 1. DA CLIENTELA Poderão candidatar-se ao presente Edital os professores que tiveram sua pré-inscrição na Plataforma Freire validada pela Secretaria de Educação e/ou órgão equivalente a que estiver vinculado. 2. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão isentas de cobrança de quaisquer emolumentos. 2.1 DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO Para efetivar a inscrição, o candidato deverá: 2.1.1 Entregar o Requerimento de Inscrição, corretamente preenchido, no Processo Seletivo, no Campus Itajaí, no período de 1º a 11 de abril de 2014, no horário da 8h às 12h e das 13h30min às 22h. 2.1.2 Anexar ao Requerimento de Inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópia legível da carteira de identidade e CPF; b) Fotocópia do histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente; c) Fotocópia do certificado ou diploma do Ensino Médio ou equivalente; d) Fotocópia de documento comprobatório de curso (currículo profissional): superior (completo e/ou incompleto), pós-graduação, atualização e experiência profissional na área do curso pretendido (OPCIONAL). 2.1.3 O candidato que não puder efetivar, pessoalmente, sua inscrição, poderá fazê-lo por meio de representante que, no ato da entrega do Requerimento de Inscrição, deverá, também, anexar fotocópia da sua carteira de identidade. 2.1.4 O candidato à vaga terá direito a apenas uma inscrição. Havendo mais de uma inscrição, considerar-se-á válida a de data mais recente. 1 2.1.5 Os documentos comprovantes da conclusão do Ensino Médio, obtidos no exterior deverão estar autenticados pela devida autoridade educacional e consular, acompanhados de tradução oficial juramentada, sendo obrigatória a equivalência de estudos feitos no Brasil. 2.1.6 A inscrição somente será efetivada mediante a apresentação da documentação mencionada no item 2.1.2. Não será aceita inscrição condicional. 2.1.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato ou do seu representante o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição. 2.1.8 A fraude, adulteração ou falsificação nas informações ou nos documentos fornecidos pelo candidato, verificada a qualquer tempo, implicará o cancelamento da respectiva inscrição/matrícula, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 3. DAS VAGAS E DO CURSO Curso Vagas Local da oferta Artes Visuais (Licenciatura) 30 (trinta) Campus Itajaí O curso terá um total de 30 (trinta) vagas e será oferecido às sextas-feiras no período noturno (19h às 22h 30min), aos sábados nos períodos da manhã e tarde (8h às 12h e das 13h 30min às 17h 30min). Com intensivos em época de férias escolares de segunda a sexta-feira, nos turnos vespertino e noturno (13h 30min às 17h 30min e das 19h às 22h 30min). 4. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 4.1 O preenchimento das vagas oferecidas será realizado pelos candidatos inscritos e selecionados por este Edital, ora normatizado, obedecendo aos seguintes critérios: 4.1.1 Média aritmética do histórico escolar do Ensino Médio, considerando o último ano cursado pelo candidato. 4.1.2 Títulos e experiência profissional na área de conhecimento do curso pretendido nos últimos 3 anos, conforme quadro a seguir: 2 4.2 A contagem de títulos de cursos de atualização limita-se ao valor máximo de 0,6 (zero vírgula seis) pontos, equivalente a três cursos de atualização, sendo que o curso técnico na área limita-se ao valor máximo de 0,9 (zero vírgula nove), e o curso superior incompleto limita-se ao valor máximo de 0,5 (zero vírgula cinco), ou seja, apenas um curso. 4.3 A comprovação de tempo de experiência profissional deverá ser apresentada por meio de: a) Fotocópia da Carteira de Trabalho (parte referente à identificação pessoal e/ou Declaração do Contrato de Trabalho Específico); b) Certidão específica e/ou comprovante de trabalho dados por entidades ou empresas, que comprovem tempo de experiência profissional na área específica. 4.4 Para o mesmo período de tempo de experiência profissional, será aceita apenas uma certidão. 4.5 Entende-se por experiência profissional, o tempo em que o candidato exerceu ou exerça atribuições em cargo(s) que tenha(m) relação direta com o curso no qual se inscreveu. 4.6 A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente da média aritmética do histórico do Ensino Médio, considerando o último ano cursado mais títulos e experiência profissional (se houver). Em caso de empate, prevalecerá o critério de maior idade. 4.7 Aos históricos escolares cujos conceitos não venham acompanhados da respectiva legenda ou equivalência numérica, serão aplicados os valores constantes da tabela aprovada pela Instrução Normativa nº 006/ProEn/2009. 5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO A relação dos candidatos classificados será divulgada no site http://www.univali.br/seletivo no dia 17 de abril de 2014. 3 6. DA MATRÍCULA, LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DATAS 23 a 28/04/2014 LOCAIS HORÁRIOS Secretaria Acadêmica do Núcleo 8h 30min às 11h 30min das Licenciaturas (Bloco B6) 13h 30min às 17h 30min 6.1 Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o passaporte com o visto, no ato da matrícula, além da cópia do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou do protocolo do pedido de registro no Departamento de Polícia Federal. 7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento; Fotocópia da Carteira de Identidade (conforme o nome completo da certidão de nascimento ou de casamento); Fotocópia do título de eleitor e o comprovante da última votação; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Certificado de Reservista (ou documento que comprove quitação com o Serviço Militar); Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio (fotocópia e original); Histórico Escolar de Ensino Médio (fotocópia e original); Uma foto 3x4 recente; Fotocópia do comprovante do Atestado de Vacina contra rubéola para mulheres de 12 a 40 anos (Lei nº 10.196, de 24/07/96); Fotocópia do comprovante de residência. 8. PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA O aluno deverá: Dirigir-se à Secretaria Acadêmica do Núcleo das Licenciaturas (Bloco B6); Preencher o formulário de programação acadêmica; Dar aceite no contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS a) O candidato no ato da matrícula deverá assinar um termo de compromisso, a fim de demonstrar o seu interesse de conclusão do curso que pleiteou a vaga. b) O candidato que NÃO realizar a matrícula na data citada ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos relacionados PERDERÁ O DIREITO À VAGA. c) Só poderá ser matriculado o candidato classificado que apresentar os documentos solicitados no Item 7 deste Edital e no Item 6.1, se for o caso. d) O candidato, ao preencher seu requerimento de inscrição, declara-se ciente e de acordo com todas as normas do Processo Seletivo ora normatizado, aceitando as decisões que possam ser tomadas pela Vice-Reitoria de Graduação e pela Procuradoria da Fundação Univali. 4 e) O candidato deverá se matricular em todas as disciplinas ofertadas no módulo/período. f) No caso de reprovação, o aluno poderá efetuar sua matrícula na(s) respectiva(s) disciplina(s) equivalente em outros cursos da Instituição, se a(s) disciplina(s) for(em) oferecida(s) e existir vaga, ou ainda em outra Instituição de Ensino Superior, assumindo o dever de efetuar o pagamento do valor correspondente ao serviço educacional prestado, oportunidade que deverá observar o que dispõe o art. 5º da Lei nº 9.870/99. g) Não será admitido o trancamento de matrícula e transferência externa para alunos matriculados no Curso referido neste Edital. h) Em virtude da natureza do SELETIVO ESPECIAL DA UNIVALI, em nenhum caso haverá vistas, revisão ou recontagem de médias e pontuação de títulos e/ou experiência profissional, não sendo, portanto, admitido nenhum tipo de recurso. i) A Univali reserva-se o direito de não oferecer o curso cujo número de candidatos inscritos seja inferior ao número de vagas do curso ou o número de matrículas dos candidatos for inferior a 25 (vinte e cinco). Nesse caso o candidato pode solicitar a devolução de seus documentos em 10 (dez) dias a contar da confirmação do não oferecimento do curso. j) O presente Edital tem validade para inscrições e matrículas referentes ao segundo semestre letivo de 2014. l) Os candidatos, a partir da 2ª chamada, serão convocados por EDITAL, publicado no no site da UNIVALI – http://www.univali.br/seletivo. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Itajaí (SC), 1º de abril de 2014. Profa. Dra. Cássia Ferri Vice-Reitora de Graduação 5 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EDITAL Nº070/Vice-Reitoria de Graduação/2014 O abaixo assinado vem requerer inscrição no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - para o 2º semestre de 2014. Declara ter pleno conhecimento do conteúdo do Edital nº070/Vice-Reitoria de Graduação/2014 e estar de acordo com todas as normas em questão. Declara, também, aceitar as decisões que venham a ser tomadas pela Vice-Reitoria de Graduação e Procuradoria Geral da Univali em casos omissos e situações não previstas. Nome Carteira de Identidade Órgão UF CPF / Endereço Rua Nº Ap. Bairro Cidade UF Telefone CEP - Telefone para recado E-mail Curso: ( ) Artes Visuais Documentos entregues: ( ( ( ( ) a – Fotocópia da carteira de identidade e CPF; ) b – Fotocópia do Histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente; ) c – Fotocópia do Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio; ) d – Declaração comprovando vínculo com as Secretarias de Educação de Estado, Município e/ou APAE. ______/______/ 2014 Data ________________________________________ Assinatura do Acadêmico Carimbo, Data e Visto do Funcionário Horário de recebimento da inscrição: ______horas e______minutos PREENCHIMENTO FEITO PELO FUNCIONÁRIO ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO – EDITAL Nº070/Vice-Reitoria de Graduação/2014 Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica para o 2º semestre de 2014. Documentos Entregues: ( a ) – ( b ) – ( c ) – ( d ) Carimbo, Data e Visto do Funcionário Nome do Acadêmico: _____________________________________________________________ ______/______/ 2014 Data _______________________________________ Assinatura do Acadêmico Horário de recebimento da inscrição: ______horas e______minutos PREENCHIMENTO FEITO PELO FUNCIONÁRIO 6