COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DOS
DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTES
Coordenador: Deputado Paulo Azeredo
RELATÓRIO FINAL
O desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande
do Sul tem sido objeto de políticas públicas orientadas para o incremento de
suas forças produtivas nos mais diversos setores e regiões.
É um pressuposto do desenvolvimento saudável e equilibrado a
existência de fatores que possam influir e atuar positivamente no âmbito
macro-econômico dos entes federados.
O Estado do Rio Grande do Sul, precisamente por sua
configuração geográfica e localização estratégica, apresenta-se com potencial
para dispor de uma matriz industrial diversificada, eficiente e produtiva.
Soma-se a isto, o empreendedorismo típico da gente gaúcha, que conjugado
com recursos naturais e culturais, constrói as bases para um Estado forte,
independente e altamente produtivo.
Esse processo de desenvolvimento e geração de riquezas é
composto por ciclos e segmentos de produção onde a movimentação de
cargas e pessoas impõem-se como fundamentais para o alcance de índices
satisfatórios de produtividade. A questão dos transportes e seus diferentes
modais inserem-se com importância absoluta na atividade econômica. A
integração entre desenvolvimento econômico e expansão da função
“transportes” oferecem a dinâmica sem a qual o progresso não existe.
O Estado do rio Grande do Sul, por sua vocação histórica, teve
sua matriz industrial voltada para a produção primária de pequena, média e
largas escalas até meados do século passado. A partir de então, seguindo uma
tendência irreversível, alcançou um grau relativo de industrialização,
sedimentado em setores bem definidos como o agro-negócio, coureirocalçadista, metal-mecânico, petroquímico e tecnológico.
É nesse contexto reflexivo que surge a iniciativa de instalarmos,
nesta Casa Legislativa, a Comissão de Representação Externa dos Diferentes
Modais de Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Rio Grande do
Sul.
Esse trabalho visou constituir um foro de debate autorizado e
competente para discutir e apreciar com isenção institucional, as diversas
visões e soluções para a função transportes nas diversas modalidades de
utilização, envolvendo cargas e pessoas.
Foram realizadas três sessões públicas, com debates e
esclarecimentos prestados por autoridades e pessoas com alto grau de
envolvimento e experiência no binômio transporte e logística.
Destacamos a presença do representante do Governo do Estado,
Engº Ricardo José Brönstrup, que relatou os esforços do Poder Executivo que,
frente à carência de recursos orçamentários, ainda assim conseguiu destinar
R$ 70 milhões de reais para investimentos na navegabilidade da Lagoa dos
Patos, Guaíba e Delta do Jacuí.
A Engenheira Marieta Aita Santos, do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes, com larga experiência, internacional inclusive,
destacou que “multi-modalidade é a mais indicada para o escoamento da
produção gaúcha” não obstante a competição predatória entre os modais.
Ainda em seu depoimento, a mesma sustenta que a integração hidroferroviária impõe-se como uma necessidade estratégica e lamentou a
regressão do Estado em termos de multi-modalidade. A integração com o
Mercosul e outras regiões também determina a avaliação de projetos como a
integração das bacias Jacuí-Ibicuí.
O Sr. Roberto Guedes da Luz, responsável pela unidade regional
no Estado da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, lamentou a
ausência do representante da América Latina Logística, a saber a operadora da
malha ferroviária da região sul e sudeste. O mesmo revelou que aquela
empresa tem sido objeto de penalidades por descumprimento de cláusulas
contratuais.
No transcurso dos trabalhos, ficou evidenciado que a ALL não
integra-se de forma efetiva, aos demais modais de transportes, hidroviário e
rodoviário, constituindo-se um pernicioso gargalo no escoamento da produção
de alguns setores. Ocorre que a ALL orienta-se explicitamente por resultados
mercantís de curto prazo, inscrevendo-se assim, como mais uma trapalhada do
Plano Nacional de Desestatização, que outorgou-lhe o monopólio do
transporte ferroviário para esta região, inexistindo contra-partida da empresa
com o desenvolvimento econômico, regional ou setorial. Instada a manifestarse, a empresa relutantemente designou o Sr. Rui Borges Grande, Técnico de
Operações da empresa, para participar da última reunião. O mesmo resumiu
sua participação em anotar os questionamentos levantados comprometendo-se
a encaminhar a Diretoria da ALL. Perguntado sobre o plano de investimentos
da empresa para a região, o mesmo não soube detalha-los ou quantificá-los.
Resta evidente que as penalidades impostas por descumprimento
de metas contratuais estão calculadas nos resultados objetivados pela ALL. O
representante da empresa também não respondeu sobre os motivos que
levaram a empresa a desativar 32% da malha ferroviária gaúcha, ou seja,
1.025 Km de ferrovia. Também foi questionado o por quê da drástica
diminuição do número de vagões e locomotivas a partir da concessão
outorgada.
CONCLUSÃO
No transcurso do trabalhos desta Comissão, tivemos também a
participação e colaboração de inúmeros profissionais da área de transportes e
logística, além dos já mencionados. Destacamos a participação do Sr. Mauro
Roberto Schlüter do Instituto de Pesquisa e Ensino em Logística que destacou
a importância do tema e a necessidade de ampliar e aprofundar o debate em
torno da multi-modalidade e o conceito de logística. O mesmo também refere
o desserviço prestado pela ALL à região, mencionado o grande número de
reclamações sobre aquela empresa.
O Sr. Tito Celso Viero, consultor em logística hidroviária destaca
que o “transporte faz circular a riqueza” referindo a harmonia necessária para
a dinâmica multi-modal resultar em fator de progresso.
Os profícuos debates e esclarecimentos ocorridos durante os
trabalhos desta Comissão nos ensejam um grave diagnóstico: O
desenvolvimento do Estado está comprometido pela falta de integração do
modal ferroviário aos projetos regionais de desenvolvimento. Outros fóruns
pertinentes haverão de esgotar essa matéria, visto que a expansão econômica
do Estado é a condição única para a resolução dos graves problemas
estruturais que afligem e comprometem os investimentos públicos.
É o relatório.
DEPUTADO PAULO AZEREDO
Coordenador