Ano 7 - Nº 271 Fortaleza, 02 de julho de 2002 Endividamento Rural (*) Durante o ano de 2001, tive a grata satisfação e a grande responsabilidade de presidir a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Para mim, foi um ano excepcional, não só pelo privilégio de presidir tão importante Comissão, mas também pela oportunidade única de participar de um grande número de debates, na busca de soluções para amenizar as mais diversas dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros. Pessoalmente, devo a todos os gaúchos os incentivos sem os quais meu trabalho não teria o êxito alcançado. Cada objetivo atingido e cada realização, para mim, foram sempre pontos de partida para novos desafios, em face dos problemas do agronegócio brasileiro. Foi nesse contexto que a Comissão de Agricultura, durante minha presidência, procurou construir uma linha de trabalho voltada para o fortalecimento da agropecuária brasileira, buscando a ampliação de sua presença no cenário nacional e sua inserção nas estratégias essenciais de mudança do País. Durante o ano em que presidi a Comissão de Agricultura, 17 reuniões de Audiência Pública foram convocadas. Destas, destaco a primeira audiência com o objetivo de debater o endividamento rural, realizada no dia 20 de junho de 2001, que alcançou grande repercussão junto à mídia e contou com a participação das mais importantes entidades representativas do setor produtivo brasileiro. Nessa audiência histórica, debateram-se as EDITORIAL quatro propostas sobre refinanciamento das dívidas agrícolas apresentadas à Comissão e foram ouvidas as sugestões de produtores, entidades de classe e de todos os parlamentares membros e suplentes da Comissão no sentido de ser elaborado um novo projeto que viesse atender aos anseios da classe produtora brasileira. Todo esse esforço foi coroado com a recente promulgação das Leis nº 10.437 e nº 10.464 beneficiando desde o grande produtor até a agricultura familiar. A questão do endividamento rural no Brasil vinha sendo debatida há muitos anos. Todavia, foi somente no ano de 2001, quando me encontrava na presidência da Comissão, contando com o apoio de meus colegas deputados e das entidades representativas do setor produtivo, que conseguimos, após longo processo de discussão com a equipe do Governo, encontrar uma solução para as dívidas do setor rural. O fato mais importante de toda essa negociação foi o alongamento do prazo para pagamento das parcelas da securitização beneficiando os produtores com dívidas de até R$ 200 mil. Pelas novas regras, os agricultores terão prazo de 25 anos para pagar os financiamentos, a uma taxa de juros de 3% ao ano. Os produtores que se mantiverem em dia com os pagamentos serão desobrigados de qualquer tipo de correção do saldo devedor, seja pela equivalência produto, seja pela TJLP ou IGP ou qualquer outro indexador. Além dos benefícios na securitização, as condições dos débitos incluídos no Programa Especial de Saneamento dos Ativos – PESA, também foram alterados. As taxas de juros, que eram de 10%, 9% e 8%, foram reduzidas para 5%, 4% e 3%, respectivamente. O produtor também poderá ter maior tranqüilidade em caso de aumento da inflação. O IGP-M, que corrige o saldo devedor do FIQUE SABENDO PESA, foi limitado ao teto de 9,5% ao ano. As dívidas dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária também foram incluídas na negociação. A Lei nº 10.464 prevê redução de juros e dilatação de prazos para pagamento. A renegociação, que era uma reivindicação antiga do setor, somente foi possível devido à ativa participação da Comissão de Agricultura, com o apoio da Contag. O cooperativismo brasileiro também teve benefícios. Para o Recoop, que tinha juros de 4% mais TJLP, foram fixados juros de 9,75% ao ano. É importante registrar o inestimável apoio do Governo Federal, que mostrou extrema consciência ao atender aos reclamos da Comissão de Agricultura, oferecendo condições para que os agricultores possam honrar suas dívidas. Cabe também o agradecimento em nome da Comissão de Agricultura e Política Rural aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, e da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, que se sensibilizaram com o drama da agricultura brasileira e possibilitaram a renegociação das dívidas, beneficiando mais de um milhão de produtores em todo o País. Cento e vinte mil só no Rio Grande do Sul, responsáveis por mais de 48% da produção nacional de grãos. Também quero externar o meu agradecimento particular aos membros titulares e suplentes da Comissão, que contribuíram efetivamente para desenvolvermos com sucesso os PEQUENAS NOTAS Endividamento Rural Páginas 01 e 02 Medida dá prejuízo de US$ 20 bi a países pobres Página 03 Portaria define regras ESPAÇO DO AGROPACTO AGENDA Página 02 Páginas 03 Reunião do dia 25/06/02 Páginas 03 e 04 1 AGROPACTO Página 03 Continuação - Editorial Informativo Semanal Nº 271 Órgão de divulgação de assuntos de interesse do Setor Agropecuário e do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense. Coordenadores: PEDRO SISNANDO LEITE (Secretário de Desenvolvimento Rural) JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO (Presidente da FAEC) Secretário Executivo: GERARDO ANGELIM DE ALBUQUERQUE (Chefe de Gabinete da FAEC) Membros do Comitê Consultivor: Setor Público ACÚRCIO ALENCAR ARAÚJO FILHO FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER FRANCISCO FÉRRER BEZERRA JOÃO PRATAGIL PEREIRA DE ARAÚJO JOSÉ ISMAR GIRÃO PARENTE JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES Setor Privado AGAMENON LEITE COUTINHO CARLOS PRADO FRANCISCO JOSÉ MARTINS HOLANDA JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO LUIZ PRATA GIRÃO RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO SÍLVIO RAMALHO DANTAS Secretária: MARIA HELENA MONTE E LIMA Editoração Digital: ANA RITA BIZERRIL FORTE trabalhos deste importante Órgão Técnico da Câmara dos Deputados. Embora não tivesse sido possível alcançar tudo o que foi planejado, pois esse grave problema se estende desde 1986, todo o trabalho desenvolvido, durante meu primeiro mandato como deputado federal e mais ainda, por ter sido o primeiro deputado gaúcho a presidir a Comissão de Agricultura, registra o meu empenho e a participação efetiva na busca incansável pela valorização da agropecuária brasileira, na convicção de estar contribuindo para a construção de um presente e de um futuro mais justo e mais humano para todos os brasileiros. (*) Luis Carlos Heinze, Deputado Federal (PPB-RS) Medida dá prejuízo de US$ 20 bi a países pobres As medidas protecionistas e os subsídios dos países desenvolvidos para seus respectivos setores agrícolas dão um prejuízo de US$ 20 bilhões para os países em desenvolvimento. Além de imporem barreiras a entrada de produtos dos países mais pobres, os subsídios têm o efeito perverso de reduzir o preço das commodities no mercado internacional. Os dados são da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foram divulgados pelo Ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, ao discursar em Roma, na Cúpula Mundial da Alimentação, promovida pela Organização das Nações Unidas. Apresentando dados da própria OCDE, Pratini reiterou as críticas do governo brasileiro ao protecionismo mundial, alertando que a redução de 10% no global dos programas de apoio doméstico praticada pelas nações ricas permitira que os preços das mercadorias agrícolas tivessem um aumento de 2,2%, o que beneficiaria os países menos desenvolvidos. “O apoio total dos países que integram a OCDE foi de US$ 311 bilhões em 2001, o que equivale a 1,3% do PIB conjunto desses países e a duas vezes o valor de suas exportações”, afirmou. A União Européia, por sua vez, aloca 100 bilhões ao ano para políticas de ajuda à agricultura, enquanto os EUA, com sua política de preços fixos pagos aos agricultores americanos, contribui para distorcer os preços do mercado internacional, segundo Pratini. “Essas políticas criam excedentes agrícolas expressivos que geram preços artificialmente baixos, prejudicando países produtores como o Brasil”. Taquigrafia: IRLANA GURGEL Portaria define regras Patrocínio: BANCO DO BRASIL S/A CONSULTA % $ , / 5 SECRETARIA EXECUTIVA DO PACTO DE COOPERAÇÃO DA AGROPECUÁRIA CEARENSE. Rua Edite Braga, 50 Jardim América - 60.425-100 Fortaleza - CE (0xx85) 494-3933 (0xx85) 494-7695 [email protected] www.faec.org.br + . $ * # & 7 ' ! ( $ " ) - 0 6 A portaria 264, de 5 de junho de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu que os acordos das Comissões de Conciliação Prévia, ao darem entrada nas Delegacias Regionais do Trabalho, terão que especificar a modalidade de Comissão de Conciliação Prévia adotada; a forma de custeio para funcionamento da Comissão e a definição das categorias abrangidas pela Comissão. A portaria também estabelece que a fiscalização do trabalho verificará, quando da ação fiscal nas empresas, os termos de conciliação firmados, para identificar o fiel cumprimento das obrigações legais referentes aos recolhimentos do FGTS e às contribuições sociais. A cobrança indevida da taxa decorrente de conciliação realizada, diz a portaria, bem como qualquer percentual sobre o resultado da conciliação e toda prática que demonstre exorbitância ou irregularidade na atuação das Comissões de Conciliação Prévia serão informadas à fiscalização do trabalho, em relatório circunstanciado, ao Ministério Público do Trabalho. 1 8 2 3 4 9 AGROPACTO : ; < = > ? @ A ? < : > B C C : = D > < E F = A B 2 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G H Encontro: está marcado para o dia 27 de julho o 5º Encontro de Cooperados, que este ano será uma promoção conjunta da CAPAL e CREDIARA. O ex-Presidente da ACI – Aliança Cooperativa Internacional e atual Presidente da ABAG – Associação Brasileira de Agribusiness, Roberto Rodrigues, será o palestrante deste evento. O 5º Encontro de Cooperados terá lugar no Parque de Exposição de Araxá e, a exemplo dos anos anteriores, constará de uma programação diversificada, incluindo, além da palestra, outras atrações como a exposição e julgamento de animais produtos de inseminação artificial e a finalíssima do Torneio de Truco. G G G G G G G G G G G G G Simpósio: II Simpósio sobre Ingredientes na Alimentação Animal. Data: 07 a 09 de agosto de 2002; local: Centro de Convenções de Uberlândia – Uberlândia (MG); promoção: Colégio Brasileiro de Nutrição Animal; tel.: (19) 3232-7518; internet: www.cbna.com.br G G G G G G G ANIMALTEC: realizar-se-á no período de 25 a 27 do corrente mês, em Jaboticabal, São Paulo a Feira Dinâmica de Tecnologia Animal – ANIMALTEC, durante a qual serão debatidos os temas Biossegurança – Cadeias Produtivas – Certificação – Difusão de Tecnologia – Preservação Ambiental – Qualidade – Rastreabilidade – Rentabilidade. O envento é uma promoção da UNESP. Informações: Tel.: (11) 3259-1516 e (16) 3209-2609; E-mail: [email protected] Site: www.animaltec.com G G G G K G G G G Reunião do dia 25 de junho de 2002 Tema: “Debate com os Candidatos a Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/CE, cuja eleição ocorrerá dia 3 de julho de 2002”. Debatedores: Os candidatos: Engenheiros Civis Otacílio Borges Filho, Edilson de Freitas Queiroz Júnior, e o público presente; Orientador: Engenheiro Agrônomo José Maria Freire, Presidente da Comissão Eleitoral Regional; Moderador: Engenheiro Militar José Ramos Torres de Melo Filho, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC. G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G L Agricultura de Precisão: Os pequenos e médios produtores rurais agora podem ter acesso à Agricultura de Precisão. A Massey Ferguson apresentou na Agrishow de Ribeirão Preto as colheitadeiras MF 5650 e MF 3640 equipadas com o Fiedstar, sistema que utiliza sinais de satélite e dados de produtividade para elaborar mapas de rendimento da lavoura. O Fiedstar permite identificar as áreas de maior e de menor produtividade em um mesmo talhão. A tecnologia também pode ser utilizada nos tratores e pulverizadores para aplicação de fertilizantes e defensivos a taxa variável, diminuindo o desperdício e o impacto ambiental. G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G M G AGROPACTO G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G J G G G G G G G convênio com UNIMED, IBEU, Yazigi, CCAA e CREA/RS. E disse que a sua proposta é exatamente dar continuidade a esse trabalho, de transformar o CREA em uma instituição moderna e com interação com a sociedade. Em seguida teve a palavra o Candidato Edilson de Freitas Queiroz Júnior, que iniciou sua fala dizendo que sua candidatura foi definida por uma reflexão que tem pautado a sua vida pessoal e profissional: nós somos responsáveis pelas nossas ações e omissões. Questionou o que aconteceu para que uma instituição que congrega 800 mil profissionais no Brasil inteiro não tenha se consolidado perante os seus profissionais e a sociedade. Disse que o Sistema foi criado em defesa da sociedade, através do aprimoramento de seus profissionais, mas que é apenas um modelo policial, usando o profissional como fonte de renda e a sociedade como inimiga, apenas para puní-la, esquecendo G está tendo cada vez mais novos usos. Os norte-americanos já aperfeiçoaram o biodiesel, composto de 80% de diesel e 20% de óleo de soja. Esse óleo de soja especial passa por processos químicos que garantem melhoria na combustão. A grande vantagem é a redução em até 20% da poluição causada pelo petróleo. A soja também é utilizada na fabricação de tintas, gerando um produto mais brilhante com menor custo. Pesquisas também estão sendo realizadas nos Estados Unidos para a produção de plásticos biodegradáveis, a partir da oleaginosa. Calcário: A qualidade da aplicação do calcário é tão importante quanto as suas qualidades físico-químicas. É preciso aplicar a quantidade correta, de acordo com laudo técnico. Para culturas anuais, ele deve ser colocado dois ou três meses antes do plantio. A calagem reduz a acidez do solo, elevando o pH para níveis adequados ao desenvolvimento da cultura. O calcário bem aplicado aumenta e facilita o aproveitamento dos fertilizantes, melhorando a produtividade da lavoura. Com a tecnologia de Agricultura de Precisão disponível nos tratores Massey Ferguson é possível fazer a aplicação a taxa variável. G G O Sr. Coordenador Torres de Melo abriu a reunião dizendo ser muito bom poder contribuir com o debate, e passou a palavra ao Orientador, que explicou as regras para o debate. Por meio de sorteio, teve a palavra em primeiro lugar o candidato Otacílio Borges Filho, que fez uma explanação sobre as mudanças ocorridas no CREA-Ce durante a sua gestão, tais como: aumento do número de profissionais registrados regulares com o pagamento, de 7 mil e 500 para 12 mil e 600; o expediente passou de 6 a 10h/dia; sala especial para atendimento aos profissionais; treinamento dos funcionários; novos veículos para os ficais; aumento do número de fiscais, de 18 para 40; modernização do sistema de informática; otimização no prazo de entrega de documentos; maior facilidade para o pagamento, podendo ser em agências lotéricas e qualquer casa bancária; caixa de assistência ao profissional; teleconferência; G Usos da soja: A soja I G G G G G G G G G G G G G G G 3 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G o básico para que veio. A sua proposta abrange,entre outros: mudar o perfil do Sistema perante o profissional e a sociedade; administração permanente, planejada; plano plurianual; elaboração racional e execução de projetos de prioridade; administração onde o desenvolvimento organizacional do órgão atinja a sede, como as entidades de classe e inspetorias do Interior; procurar a verdadeira defesa da sociedade, através de programa permanente de informação, para que o profissional tenha formação ética e legal, e a sociedade entenda as vantagens de contratar um profissional; fazer com que o Conselho seja o interlocutor entre o profissional, a sociedade, as entidades de classe e instituições de ensino; mudar o estigma do sistema, de ser desacreditado pelos profissionais e pela sociedade; interiorizar as ações do CREA; propor ao cidadão, uso e serviço de engenharia; implantar eficiente serviço de ouvidoria; promover boas condições de trabalho e remuneração digna aos profissionais; estratégia de marketing para informação; administração transparente, efetiva, imparcial e independente. Debates O Sr. Moderador então abriu os debates, em bloco de 3 perguntadores, no qual anifestaram-se: Sr. Décio Pinheiro, dizendo que nenhum dos dois candidatos satisfaz ao que o CREA necessita, reclama da falta de cursos em sua área, e pede que os dois que façam alguma coisa concreta. Sr. Idelano Felício, dizendo que a faculdade natural do Conselho é fiscalizar e não fazer cursos. Pergunta como os candidatos pretendem administrar com independência. Sr. João Bandeira Nogueira, falando que a auto-estima do profissional está em baixa; perguntando o que está sendo feito no sentido de mudança da imagem do CREA, e o que fazer para que a Mútua seja conhecida e tenha resgatada a sua credibilidade. O Sr. Otacílio iniciou as respostas, dizendo que a função precípua do Conselho é fiscalizar o exercício dos profissionais e que, se ganhar as eleições, a fiscalização será mais acirrada ainda; que não é atado aos grilhões do poder; que a Mútua era de 20% e conseguiu que 14% ficasse no Ceará na caixa de assistência ao profissional. O Sr. Edilson disse que é necessário fiscalizar, sim, que é objetivo específico do sistema, mas não do jeito que se faz hoje; que para analisar o grau de satisfação dos profissionais em relação ao Sistema, basta olhar o número de convites enviados (mais de mil) e a quantidade de profissionais AGROPACTO presentes. O Sr. Oientador deu alguns avisos sobre votação dupla e a multa que decorrerá desse fato. Formaram-se mais blocos de perguntas, onde se manifestaram ainda: Sr. Alberto Belchior, perguntando o que pretendem fazer para a verdadeira defesa da sociedade; Sr. Idalécio Felício, perguntando se os candidatos desistem de seus salários atuais para ficar somente na Presidência do CREA; Sra. Alba, perguntando sobre agrotóxicos e sobre profissionais estrangeiros na Coelce; Sr. Francisco Branquinho, que o CREA tem que ter uma imagem melhorada para a sociedade; Sr. José Rodrigues Rocha questionando por que campanha milionária para um cargo nãoremunerado; Sr. João Bráulio, perguntando o que pretendem para os técnicos; Sr. João Teixeira, dizendo que é nas diferenças que podem crescer, que o ideal é a mudança na ação política; Sr. Manoel Enéas, dizendo que foi o primeiro engenheiro do Ceará a trabalhar dentro do CREA/Ce e que os candidatos não prometam o que não podem cumprir. O Sr. Fontenele, concordando com o Sr. João Teixeira, e dizendo que os candidatos têm que ter ética, honestidade e não colocar nomes de entidades em um manifesto, quando elas não deram a sua permissão, e perguntando ao Sr. Otacílio por que agora é a favor da reeleição, e ao Sr. Edilson, se for eleito, se vai tentar se reeleger depois, também. Entre as várias respostas, o Sr. Edilson disse que, independência faz parte de seu caráter pessoal; que é funcionário público, mas por lei tem direito a afastar-se para ser colocado à disposição do CREA, mantendo os seus honorários; que qualquer projeto só dará certo se for concebido de forma coletiva; que em concursos, profissionais estão sendo admitidos com salários de 700 reais; que o carro-chefe realmente tem que ser o uso do poder político e econômico que o sistema tem para mudar a sua imagem perante a sociedade e os profissionais; que sua campanha tem a participação de sindicato e federações, porque são voltadas para a defesa do interesse político dos profissionais, e eles têm que se posicionar de alguma forma, e o meio financeiro faz parte disso, mas que não dispõe de recursos para, por exemplo, out-door, que faz o seu opositor, e portanto são campanhas diferentes; que têm política idealista e não política de poderes; que os técnicos hoje, são apenas um apêndice e só têm obrigações de pagar ao Conselho; que não quer ações isoladas, porque aí não contém visão de futuro; que não é contra reeleição, se o programa está dando certo, mas é contra a mudança de princípios. Entre outras, o Sr. Otacílio respondeu: que uma das ações mais importantes do CREA foi a instalação do movimento de cidadania pelas águas; que não precisa renunciar ao seu salário, mas pedir aos dois filhos que trabalhem um pouco mais por ele; que não acredita que quem recebe dinheiro do Estado vá questioná-lo em qualquer ação; que houve multa e afastamento dos estrangeiros que estavam na Coelce; que ações políticas fazem parte das ações do CREA, embora não sejam o carro-chefe; que deve realmente haver divulgação das ações, mas que não dispunha de recursos, pois encontrou o Conselho deficitário em 1999; que sempre foi contra reeleição, mas visto manifesto solicitando que se candidatasse, resolveu aceitar; que não há gasto milionário em sua campanha, porque tudo o que faz, o seu opositor também faz; que empossaram, com direito a voz e voto, 6 técnicos de nível médio nas diversas Câmaras Especializadas, mas que eles não compareciam e forma jubilados; desafiou algum presidente de entidade que venha e diga que não autorizou a inclusão da sua entidade no manifesto que pedia a sua reeleição.Como consideraçõe finais, o Sr. Edilson disse que no manifesto utilizaram o nome das entidades e não dos presidentes, e entidades que não poderiam manifestarse dessa forma, tais como Embrapa e Senar, e também o Sinduscon. Disse ainda que não podem correr o risco de apresentar-se à sociedade como uma instituição corporativista, e é essa imagem que pretende mudar, fazendo com que a sociedade entenda que a Entidade existe para defendê-la e preservá-la dos maus profissionais, e para que sejam reconhecidos como profissionais que foram capacitados para o interesse social e humano. O Sr. Moderador Torres de Melo disse que é presidente do Cosnelho do SENAR e que só agora tomou conhecimento de que o nome da entidade constava, e que vai procurar apurar e saber como isso aconteceu. O Sr. Otacílio disse que era uma nota feita pela associação dos Engenheiros Agrônomos, pelo Sr. Ésio do Nascimento, uma nota de apoio e exaltação à atitude do Sr. Paulo de Tarso, quando da sua renúncia à candidatura. Disse ainda que todas as suas ações são na busca da valorização dos profissionais na defesa da sociedade. O Sr. Coordenador informa que esta palestra poderá ser fornecida aos interessados, através de relatório ou CD-Room, posteriormente, agradeceu pela presença de todos e encerrou a reunião. 4