Ano 7 - Nº 271
Fortaleza, 02 de julho de 2002
Endividamento Rural (*)
Durante o ano de 2001, tive a
grata satisfação e a grande
responsabilidade de presidir a
Comissão de Agricultura e Política
Rural da Câmara dos Deputados. Para
mim, foi um ano excepcional, não só
pelo privilégio de presidir tão
importante Comissão, mas também
pela oportunidade única de participar
de um grande número de debates, na
busca de soluções para amenizar as
mais diversas dificuldades enfrentadas
pelos produtores rurais brasileiros.
Pessoalmente, devo a todos os
gaúchos os incentivos sem os quais
meu trabalho não teria o êxito
alcançado. Cada objetivo atingido e
cada realização, para mim, foram
sempre pontos de partida para novos
desafios, em face dos problemas do
agronegócio brasileiro.
Foi nesse contexto que a
Comissão de Agricultura, durante
minha presidência, procurou construir
uma linha de trabalho voltada para o
fortalecimento da agropecuária
brasileira, buscando a ampliação de sua
presença no cenário nacional e sua
inserção nas estratégias essenciais de
mudança do País.
Durante o ano em que presidi a
Comissão de Agricultura, 17 reuniões
de Audiência Pública foram
convocadas. Destas, destaco a primeira
audiência com o objetivo de debater o
endividamento rural, realizada no dia
20 de junho de 2001, que alcançou
grande repercussão junto à mídia e
contou com a participação das mais
importantes entidades representativas
do setor produtivo brasileiro. Nessa
audiência histórica, debateram-se as
EDITORIAL
quatro propostas sobre refinanciamento das
dívidas agrícolas apresentadas à Comissão e
foram ouvidas as sugestões de produtores,
entidades de classe e de todos os parlamentares
membros e suplentes da Comissão no sentido
de ser elaborado um novo projeto que viesse
atender aos anseios da classe produtora
brasileira. Todo esse esforço foi coroado com
a recente promulgação das Leis nº 10.437 e nº
10.464 beneficiando desde o grande produtor
até a agricultura familiar.
A questão do endividamento rural no
Brasil vinha sendo debatida há muitos anos.
Todavia, foi somente no ano de 2001, quando
me encontrava na presidência da Comissão,
contando com o apoio de meus colegas
deputados e das entidades representativas do
setor produtivo, que conseguimos, após longo
processo de discussão com a equipe do
Governo, encontrar uma solução para as
dívidas do setor rural.
O fato mais importante de toda essa
negociação foi o alongamento do prazo para
pagamento das parcelas da securitização
beneficiando os produtores com dívidas de
até R$ 200 mil. Pelas novas regras, os
agricultores terão prazo de 25 anos para pagar
os financiamentos, a uma taxa de juros de 3%
ao ano. Os produtores que se mantiverem em
dia com os pagamentos serão desobrigados
de qualquer tipo de correção do saldo devedor,
seja pela equivalência produto, seja pela TJLP
ou IGP ou qualquer outro indexador.
Além dos benefícios na securitização, as
condições dos débitos incluídos no Programa
Especial de Saneamento dos Ativos – PESA,
também foram alterados. As taxas de juros,
que eram de 10%, 9% e 8%, foram reduzidas
para 5%, 4% e 3%, respectivamente. O
produtor também poderá ter maior
tranqüilidade em caso de aumento da inflação.
O IGP-M, que corrige o saldo devedor do
FIQUE SABENDO
PESA, foi limitado ao teto de 9,5% ao
ano.
As dívidas dos agricultores
familiares e assentados da reforma
agrária também foram incluídas na
negociação. A Lei nº 10.464 prevê
redução de juros e dilatação de prazos
para pagamento. A renegociação, que
era uma reivindicação antiga do setor,
somente foi possível devido à ativa
participação da Comissão de
Agricultura, com o apoio da Contag.
O cooperativismo brasileiro
também teve benefícios. Para o
Recoop, que tinha juros de 4% mais
TJLP, foram fixados juros de 9,75%
ao ano.
É importante registrar o
inestimável apoio do Governo Federal,
que mostrou extrema consciência ao
atender aos reclamos da Comissão de
Agricultura, oferecendo condições
para que os agricultores possam honrar
suas dívidas. Cabe também o
agradecimento em nome da Comissão
de Agricultura e Política Rural aos
Ministros da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Marcus Vinícius
Pratini de Moraes, e da Fazenda, Pedro
Sampaio Malan, que se sensibilizaram
com o drama da agricultura brasileira e
possibilitaram a renegociação das
dívidas, beneficiando mais de um
milhão de produtores em todo o País.
Cento e vinte mil só no Rio Grande do
Sul, responsáveis por mais de 48% da
produção nacional de grãos. Também
quero externar o meu agradecimento
particular aos membros titulares e
suplentes da Comissão, que
contribuíram efetivamente para
desenvolvermos com sucesso os
PEQUENAS NOTAS
Endividamento Rural
Páginas 01 e 02
Medida dá prejuízo de US$
20 bi a países pobres
Página 03
Portaria define regras
ESPAÇO DO AGROPACTO
AGENDA
Página 02
Páginas 03
Reunião do dia 25/06/02
Páginas 03 e 04
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AGROPACTO
Página 03
Continuação - Editorial
Informativo Semanal
Nº 271
Órgão de divulgação de assuntos de
interesse do Setor Agropecuário e do
Pacto de Cooperação da Agropecuária
Cearense.
Coordenadores:
PEDRO SISNANDO LEITE
(Secretário de Desenvolvimento Rural)
JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO
(Presidente da FAEC)
Secretário Executivo:
GERARDO ANGELIM DE ALBUQUERQUE
(Chefe de Gabinete da FAEC)
Membros do Comitê Consultivor:
Setor Público
ACÚRCIO ALENCAR ARAÚJO FILHO
FRANCISCO DE ASSIS BESSA XAVIER
FRANCISCO FÉRRER BEZERRA
JOÃO PRATAGIL PEREIRA DE ARAÚJO
JOSÉ ISMAR GIRÃO PARENTE
JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES
Setor Privado
AGAMENON LEITE COUTINHO
CARLOS PRADO
FRANCISCO JOSÉ MARTINS HOLANDA
JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR
JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FILHO
LUIZ PRATA GIRÃO
RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO
SÍLVIO RAMALHO DANTAS
Secretária:
MARIA HELENA MONTE E LIMA
Editoração Digital:
ANA RITA BIZERRIL FORTE
trabalhos deste importante Órgão
Técnico da Câmara dos Deputados.
Embora não tivesse sido possível
alcançar tudo o que foi planejado, pois
esse grave problema se estende desde
1986, todo o trabalho desenvolvido,
durante meu primeiro mandato como
deputado federal e mais ainda, por ter
sido o primeiro deputado gaúcho a
presidir a Comissão de Agricultura, registra
o meu empenho e a participação efetiva na
busca incansável pela valorização da
agropecuária brasileira, na convicção de estar
contribuindo para a construção de um
presente e de um futuro mais justo e mais
humano para todos os brasileiros.
(*) Luis Carlos Heinze, Deputado
Federal (PPB-RS)
Medida dá prejuízo de US$ 20 bi a países pobres
As medidas protecionistas e os subsídios dos países desenvolvidos
para seus respectivos setores agrícolas dão um prejuízo de US$ 20 bilhões
para os países em desenvolvimento. Além de imporem barreiras a entrada de
produtos dos países mais pobres, os subsídios têm o efeito perverso de
reduzir o preço das commodities no mercado internacional. Os dados são da
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e foram
divulgados pelo Ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes,
ao discursar em Roma, na Cúpula Mundial da Alimentação, promovida pela
Organização das Nações Unidas.
Apresentando dados da própria OCDE, Pratini reiterou as críticas do
governo brasileiro ao protecionismo mundial, alertando que a redução de
10% no global dos programas de apoio doméstico praticada pelas nações
ricas permitira que os preços das mercadorias agrícolas tivessem um aumento
de 2,2%, o que beneficiaria os países menos desenvolvidos. “O apoio total
dos países que integram a OCDE foi de US$ 311 bilhões em 2001, o que
equivale a 1,3% do PIB conjunto desses países e a duas vezes o valor de
suas exportações”, afirmou. A União Européia, por sua vez, aloca 100 bilhões
ao ano para políticas de ajuda à agricultura, enquanto os EUA, com sua
política de preços fixos pagos aos agricultores americanos, contribui para
distorcer os preços do mercado internacional, segundo Pratini. “Essas
políticas criam excedentes agrícolas expressivos que geram preços
artificialmente baixos, prejudicando países produtores como o Brasil”.
Taquigrafia:
IRLANA GURGEL
Portaria define regras
Patrocínio:
BANCO DO BRASIL S/A
CONSULTA
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SECRETARIA EXECUTIVA
DO PACTO DE COOPERAÇÃO DA
AGROPECUÁRIA CEARENSE.
Rua Edite Braga, 50 Jardim América - 60.425-100
Fortaleza - CE
(0xx85) 494-3933
(0xx85) 494-7695
[email protected]
www.faec.org.br
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A portaria 264, de 5 de junho de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego,
estabeleceu que os acordos das Comissões de Conciliação Prévia, ao
darem entrada nas Delegacias Regionais do Trabalho, terão que especificar
a modalidade de Comissão de Conciliação Prévia adotada; a forma de
custeio para funcionamento da Comissão e a definição das categorias
abrangidas pela Comissão. A portaria também estabelece que a fiscalização
do trabalho verificará, quando da ação fiscal nas empresas, os termos de
conciliação firmados, para identificar o fiel cumprimento das obrigações
legais referentes aos recolhimentos do FGTS e às contribuições sociais.
A cobrança indevida da taxa decorrente de conciliação realizada, diz a
portaria, bem como qualquer percentual sobre o resultado da conciliação
e toda prática que demonstre exorbitância ou irregularidade na atuação
das Comissões de Conciliação Prévia serão informadas à fiscalização do
trabalho, em relatório circunstanciado, ao Ministério Público do Trabalho.
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Encontro: está marcado para o dia 27 de julho o 5º Encontro de
Cooperados, que este ano será uma promoção conjunta da CAPAL
e CREDIARA. O ex-Presidente da ACI – Aliança Cooperativa
Internacional e atual Presidente da ABAG – Associação Brasileira de
Agribusiness, Roberto Rodrigues, será o palestrante deste evento. O 5º
Encontro de Cooperados terá lugar no Parque de Exposição de Araxá e, a
exemplo dos anos anteriores, constará de uma programação diversificada,
incluindo, além da palestra, outras atrações como a exposição e julgamento
de animais produtos de inseminação artificial e a finalíssima do Torneio de
Truco.
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Simpósio: II Simpósio sobre Ingredientes na Alimentação Animal.
Data: 07 a 09 de agosto de 2002; local: Centro de Convenções de
Uberlândia – Uberlândia (MG); promoção: Colégio Brasileiro de
Nutrição Animal; tel.: (19) 3232-7518; internet: www.cbna.com.br
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ANIMALTEC: realizar-se-á no período de 25 a 27 do corrente mês,
em Jaboticabal, São Paulo a Feira Dinâmica de Tecnologia Animal
– ANIMALTEC, durante a qual serão debatidos os temas
Biossegurança – Cadeias Produtivas – Certificação – Difusão de Tecnologia
– Preservação Ambiental – Qualidade – Rastreabilidade – Rentabilidade. O
envento é uma promoção da UNESP. Informações: Tel.: (11) 3259-1516 e (16)
3209-2609; E-mail: [email protected] Site: www.animaltec.com
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Reunião do dia 25 de junho de 2002
Tema: “Debate com os Candidatos a Presidente do Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/CE, cuja eleição
ocorrerá dia 3 de julho de 2002”.
Debatedores: Os candidatos: Engenheiros Civis Otacílio Borges Filho,
Edilson de Freitas Queiroz Júnior, e o público presente; Orientador:
Engenheiro Agrônomo José Maria Freire, Presidente da Comissão
Eleitoral Regional; Moderador: Engenheiro Militar José Ramos Torres
de Melo Filho, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado do Ceará – FAEC.
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Agricultura de Precisão:
Os pequenos e médios
produtores rurais agora
podem ter acesso à Agricultura de
Precisão. A Massey Ferguson
apresentou na Agrishow de Ribeirão
Preto as colheitadeiras MF 5650 e
MF 3640 equipadas com o Fiedstar,
sistema que utiliza sinais de satélite
e dados de produtividade para
elaborar mapas de rendimento da
lavoura. O Fiedstar permite identificar
as áreas de maior e de menor
produtividade em um mesmo talhão.
A tecnologia também pode ser
utilizada
nos
tratores
e
pulverizadores para aplicação de
fertilizantes e defensivos a taxa
variável, diminuindo o desperdício e
o impacto ambiental.
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convênio com UNIMED, IBEU, Yazigi,
CCAA e CREA/RS. E disse que a sua
proposta é exatamente dar continuidade
a esse trabalho, de transformar o CREA
em uma instituição moderna e com
interação com a sociedade. Em seguida
teve a palavra o Candidato Edilson de
Freitas Queiroz Júnior, que iniciou sua
fala dizendo que sua candidatura foi
definida por uma reflexão que tem
pautado a sua vida pessoal e profissional:
nós somos responsáveis pelas nossas
ações e omissões. Questionou o que
aconteceu para que uma instituição que
congrega 800 mil profissionais no Brasil
inteiro não tenha se consolidado perante
os seus profissionais e a sociedade. Disse
que o Sistema foi criado em defesa da
sociedade, através do aprimoramento de
seus profissionais, mas que é apenas um
modelo policial, usando o profissional
como fonte de renda e a sociedade como
inimiga, apenas para puní-la, esquecendo
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está tendo cada vez mais
novos usos. Os norte-americanos já
aperfeiçoaram o biodiesel, composto
de 80% de diesel e 20% de óleo de
soja. Esse óleo de soja especial passa
por processos químicos que
garantem melhoria na combustão. A
grande vantagem é a redução em até
20% da poluição causada pelo
petróleo. A soja também é utilizada
na fabricação de tintas, gerando um
produto mais brilhante com menor
custo. Pesquisas também estão
sendo realizadas nos Estados
Unidos para a produção de plásticos
biodegradáveis, a partir da
oleaginosa.
Calcário: A qualidade da
aplicação do calcário é
tão importante quanto as
suas qualidades físico-químicas. É
preciso aplicar a quantidade correta,
de acordo com laudo técnico. Para
culturas anuais, ele deve ser
colocado dois ou três meses antes
do plantio. A calagem reduz a acidez
do solo, elevando o pH para níveis
adequados ao desenvolvimento da
cultura. O calcário bem aplicado
aumenta e facilita o aproveitamento
dos fertilizantes, melhorando a
produtividade da lavoura. Com a
tecnologia de Agricultura de Precisão
disponível nos tratores Massey
Ferguson é possível fazer a aplicação
a taxa variável.
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O Sr. Coordenador Torres de Melo
abriu a reunião dizendo ser muito bom
poder contribuir com o debate, e passou a
palavra ao Orientador, que explicou as
regras para o debate. Por meio de sorteio,
teve a palavra em primeiro lugar o candidato
Otacílio Borges Filho, que fez uma
explanação sobre as mudanças ocorridas
no CREA-Ce durante a sua gestão, tais
como: aumento do número de profissionais
registrados regulares com o pagamento, de
7 mil e 500 para 12 mil e 600; o expediente
passou de 6 a 10h/dia; sala especial para
atendimento
aos
profissionais; treinamento dos
funcionários; novos veículos para os ficais;
aumento do número de fiscais, de 18 para
40; modernização do sistema de
informática; otimização no prazo de
entrega de documentos; maior facilidade
para o pagamento, podendo ser em agências
lotéricas e qualquer casa bancária; caixa de
assistência ao profissional; teleconferência;
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Usos da soja: A soja
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o básico para que veio. A sua proposta
abrange,entre outros: mudar o perfil do
Sistema perante o profissional e a
sociedade; administração permanente,
planejada; plano plurianual; elaboração
racional e execução de projetos de
prioridade; administração onde o
desenvolvimento organizacional do órgão
atinja a sede, como as entidades de classe e
inspetorias do Interior; procurar a
verdadeira defesa da sociedade, através de
programa permanente de informação, para
que o profissional tenha formação ética e
legal, e a sociedade entenda as vantagens
de contratar um profissional; fazer com
que o Conselho seja o interlocutor entre o
profissional, a sociedade, as entidades de
classe e instituições de ensino; mudar o
estigma do sistema, de ser desacreditado
pelos profissionais e pela sociedade;
interiorizar as ações do CREA; propor ao
cidadão, uso e serviço de engenharia;
implantar eficiente serviço de ouvidoria;
promover boas condições de trabalho e
remuneração digna aos profissionais;
estratégia de marketing para informação;
administração transparente, efetiva,
imparcial e independente.
Debates
O Sr. Moderador então abriu os debates,
em bloco de 3 perguntadores, no qual
anifestaram-se: Sr. Décio Pinheiro, dizendo
que nenhum dos dois candidatos satisfaz
ao que o CREA necessita, reclama da falta
de cursos em sua área, e pede que os dois
que façam alguma coisa concreta. Sr.
Idelano Felício, dizendo que a faculdade
natural do Conselho é fiscalizar e não fazer
cursos. Pergunta como os candidatos
pretendem administrar com independência.
Sr. João Bandeira Nogueira, falando que a
auto-estima do profissional está em baixa;
perguntando o que está sendo feito no
sentido de mudança da imagem do CREA,
e o que fazer para que a Mútua seja
conhecida e tenha resgatada a sua
credibilidade. O Sr. Otacílio iniciou as
respostas, dizendo que a função precípua
do Conselho é fiscalizar o exercício dos
profissionais e que, se ganhar as eleições, a
fiscalização será mais acirrada ainda; que
não é atado aos grilhões do poder; que a
Mútua era de 20% e conseguiu que 14%
ficasse no Ceará na caixa de assistência ao
profissional. O Sr. Edilson disse que é
necessário fiscalizar, sim, que é objetivo
específico do sistema, mas não do jeito
que se faz hoje; que para
analisar o grau de satisfação dos
profissionais em relação ao Sistema, basta
olhar o número de convites enviados (mais
de mil) e a quantidade de profissionais
AGROPACTO
presentes. O Sr. Oientador deu alguns avisos
sobre votação dupla e a multa que decorrerá
desse fato. Formaram-se mais blocos de
perguntas, onde se manifestaram ainda: Sr.
Alberto Belchior, perguntando o que
pretendem fazer para a verdadeira defesa da
sociedade; Sr. Idalécio Felício, perguntando
se os candidatos desistem de seus salários
atuais para ficar somente na Presidência do
CREA; Sra. Alba, perguntando sobre
agrotóxicos e sobre profissionais
estrangeiros na Coelce; Sr. Francisco
Branquinho, que o CREA tem que ter uma
imagem melhorada para a sociedade; Sr. José
Rodrigues Rocha questionando por que
campanha milionária para um cargo nãoremunerado; Sr. João Bráulio, perguntando
o que pretendem para os técnicos; Sr. João
Teixeira, dizendo que é nas diferenças que
podem crescer, que o ideal é a mudança na
ação política; Sr. Manoel Enéas, dizendo que
foi o primeiro engenheiro do Ceará a
trabalhar dentro do CREA/Ce e que os
candidatos não prometam o que não podem
cumprir. O Sr. Fontenele, concordando com
o Sr. João Teixeira, e dizendo que os
candidatos têm que ter ética, honestidade e
não colocar nomes de entidades em um
manifesto, quando elas não deram a sua
permissão, e perguntando ao Sr. Otacílio por
que agora é a favor da reeleição, e ao Sr.
Edilson, se for eleito, se vai tentar se reeleger
depois, também. Entre as várias respostas,
o Sr. Edilson disse que, independência faz
parte de seu caráter pessoal; que é
funcionário público, mas por lei tem direito
a afastar-se para ser colocado à disposição
do CREA, mantendo os seus honorários;
que qualquer projeto só dará certo se for
concebido de forma coletiva; que em
concursos, profissionais estão sendo
admitidos com salários de 700 reais; que o
carro-chefe realmente tem que ser o uso do
poder político e econômico que o sistema
tem para mudar a sua imagem perante a
sociedade e os profissionais; que sua
campanha tem a participação de sindicato e
federações, porque são voltadas para a
defesa do interesse político dos
profissionais, e eles têm que se posicionar
de alguma forma, e o meio financeiro faz
parte disso, mas que não dispõe de recursos
para, por exemplo, out-door, que faz o seu
opositor, e portanto são campanhas
diferentes; que têm política idealista e não
política de poderes; que os técnicos hoje,
são apenas um apêndice e só têm obrigações
de pagar ao Conselho; que não quer ações
isoladas, porque aí não contém visão de
futuro; que não é contra reeleição, se o
programa está dando certo, mas é contra a
mudança de princípios. Entre outras, o Sr.
Otacílio respondeu: que uma das ações
mais importantes do CREA foi a
instalação do movimento de cidadania
pelas águas; que não precisa renunciar ao
seu salário, mas pedir aos dois filhos que
trabalhem um pouco mais por ele; que
não acredita que quem recebe dinheiro do
Estado vá questioná-lo em qualquer ação;
que houve multa e afastamento dos
estrangeiros que estavam na Coelce; que
ações políticas fazem parte das ações do
CREA, embora não sejam o carro-chefe;
que deve realmente haver divulgação das
ações, mas que não dispunha de recursos,
pois encontrou o Conselho deficitário em
1999; que sempre foi contra reeleição,
mas visto manifesto solicitando que se
candidatasse, resolveu aceitar; que não há
gasto milionário em sua campanha,
porque tudo o que faz, o seu opositor
também faz; que empossaram, com direito
a voz e voto, 6 técnicos de nível médio
nas diversas Câmaras Especializadas,
mas que eles não compareciam e forma
jubilados; desafiou algum presidente de
entidade que venha e diga que não
autorizou a inclusão da sua entidade no
manifesto que pedia a sua reeleição.Como
consideraçõe finais, o Sr. Edilson disse
que no manifesto utilizaram o nome das
entidades e não dos presidentes, e
entidades que não poderiam manifestarse dessa forma, tais como Embrapa e
Senar, e também o Sinduscon. Disse ainda
que não podem correr o risco de
apresentar-se à sociedade como uma
instituição corporativista, e é essa imagem
que pretende mudar, fazendo com que a
sociedade entenda que a Entidade existe
para defendê-la e preservá-la dos maus
profissionais, e para que sejam
reconhecidos como profissionais que
foram capacitados para o interesse social
e humano. O Sr. Moderador Torres de
Melo disse que é presidente do Cosnelho
do SENAR e que só agora tomou
conhecimento de que o nome da entidade
constava, e que vai procurar apurar e saber
como isso aconteceu. O Sr. Otacílio disse
que era uma nota feita pela associação
dos Engenheiros Agrônomos, pelo Sr.
Ésio do Nascimento, uma nota de apoio e
exaltação à atitude do Sr. Paulo de Tarso,
quando da sua renúncia à candidatura.
Disse ainda que todas as suas ações são
na busca da valorização dos profissionais
na defesa da sociedade. O Sr.
Coordenador informa que esta palestra
poderá ser fornecida aos interessados,
através de relatório ou CD-Room,
posteriormente, agradeceu pela presença
de todos e encerrou a reunião.
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Endividamento Rural (*)