Migração Colonial - Da fundação da vila e
município de Monção do Maranhão (1757)
*
1. A investigação e sua divulgação no contexto da história actual.
A História, como afirmou E. H. Carr, «é um diálogo interminável entre
o presente e o passado». Esta afirmação continua a ter actualidade, muito
embora possam ter mudado os temas e as perspectivas em debate. Mas o
diálogo continua e sempre deverá continuar.
Assistimos hoje a uma série de fenómenos que nos revelam um
grande interesse pelo conhecimento do passado de que alguns programas
televisivos, pesquisas genealógicas e a definição e preservação do
“património nacional” são bem elucidativos.
A cultura literária, com especial incidência no romance, e a indústria
cinematográfica voltam-se cada vez mais para o passado, tentando recriar
episódios históricos mais remotos com o que conseguem captar grandes e
interessadas audiências. Normalmente, estes trabalhos são precedidos de
uma investigação séria, partindo, muitas vezes, de documentação
comprovada que lhe imprime seriedade e credibilidade. Estou a lembrar-me
de romances como “A Filha do Capitão” e “O Codex 632”, de Rodrigues dos
Santos, ou “Equador”, de Miguel Sousa Tavares; programas televisivos de
Hermano Saraiva e a quantidade de filmes que sobre a II Guerra Mundial se
têm produzido. Há em todas estas situações aturada pesquisa e contam
com a colaboração de historiadores.
Richard Evans diz que «no início do séc. XXI, a história, tal como é
escrita, investigada e sobretudo apresentada a uma audiência popular,
prende-se, fundamentalmente, com as questões de identidade, de saber
quem somos e de onde viemos. Numa época marcada pelo declínio de
outras fontes de identidade, como a classe e a região, a história avançou
para preencher a lacuna».[1]
Perante o fenómeno da globalização, as regiões e países sentem
necessidade de preservar a sua identidade e, segundo o mesmo autor, a
estranheza dos povos do passado, já que a história é o repositório de uma
interminável quantidade de histórias humanas, permite-nos definir com
nitidez a nossa própria identidade.[2]
Foi nessa procura de identidade de uma pequena aldeia do Alto Minho
(Cambeses – Monção) que nos deparamos com um importante e valioso
arquivo de família com mais de trezentos anos e que tem sido alvo da nossa
particular atenção pelo conhecimento que nos tem proporcionado para a
compreensão da nossa história local.
2.
Fontes e métodos.
Os arquivos pessoais, normalmente de difícil acesso, constituem
valiosas fontes de pesquisa, seja pela especificidade do tipo de
documentação que os caracterizam, seja pela possibilidade que oferecem de
complementar informações constantes de outras fontes consideradas
oficiais. O renovado interesse pela pesquisa nessas áreas da história da vida
privada e da história do quotidiano, bem como o interesse crescente pelas
análises de tipo biográfico, têm aumentado a procura deste tipo de fonte,
chamando a atenção para a importância da sua preservação, organização e
consulta.
A descoberta deste fundo documental, pelo seu conteúdo e sua
contextualização num marco mais amplo, revela-se, desde já, como um
valioso contributo para a (re)interpretação da história local e, quiçá, para a
compreensão da história nacional e brasileira.
Estes documentos proporcionam-nos uma multiplicidade de olhares
sobre os mais variados aspectos, em vários níveis de leitura e
interpretação, numa teia diversificada de actores e contextos a exigir uma
atenção redobrada face às novas dinâmicas da história cultural que passa
pela valorização da escrita pessoal, como cartas, diários e simples
apontamentos de bolso.
A fonte em questão compreende um conjunto muito significativo de
documentos referentes à família da Casa de Sende, de onde saíram três
governadores para o império colonial brasileiro e relativos a três gerações
sucessivas. Abrangem o período do séc. XVII ao séc. XIX, com especial
incidência no séc. XVIII, com farta documentação respeitante aos
governadores da Capitania do Maranhão, Brigadeiro Gonçalo Lobato e
Sousa, e de seu filho João Pereira Caldas, o 1.º Governador da Capitania do
Piauí e, posteriormente, Governador do Grão-Pará, Governador das
Capitanias do Rio Negro e Cuiabá, Ministro Plenipotenciário às reais
demarcações, etc.[3]
2.1. Descoberta e natureza do fundo documental
Este espólio documental foi conservado ao longo de quase três séculos,
muito embora parte dele tenha sido alienado de forma inusitada.
O primeiro contacto com parte desta fonte documental ocorreu por volta
do ano 2000, quando procedia à pesquisa de elementos para a
elaboração de uma monografia da freguesia, publicada em 2002. [4] Logo
me apercebi do seu valor e do interesse para a história local e nacional,
particularmente elucidativa para a história desses territórios brasileiros,
quando me deparei com a “Oração Panegírica” em honra de João Pereira
Caldas, proferida por Bento de Figueiredo Tenreiro, em 12 de Julho de
1789, no Palácio do Governador de Belém do Pará.[5] É uma peça rara,
senão única, que traça todo o percurso deste Governador pelos diversos
territórios de Vera Cruz.
2.2. Passos metodológicos
A descoberta dos primeiros documentos conduziram à recolha de outra
documentação dispersa mas pertencente ao mesmo fundo.
A primeira fase de trabalho consistiu na limpeza, identificação e
ordenação cronológica destes documentos.
Em simultâneo, organizei um inventário com uma descrição sumária de
cada um dos documentos que, entretanto, pelo seu particular interesse e
valor histórico, foram colocados em local seguro até que um destino
condigno e dignificante lhes seja dado.[6]
2.3. Materialidade da escrita
Os suportes materiais deste fundo são muito ricos e variados:
manuscritos, pictóricos e cartográficos. Assim, encontramos: relatórios de
vário tipo; cartas oficiais e pessoais; mapas populacionais; mapas militares;
diários; provisões e cartas régias; rascunhos de ofícios para a Coroa; uma
Oração Panegírica; cadernos de contas; extractos do Diário da Viagem
Filosófica; memórias; relações de produtos naturais e de madeiras enviadas
a Lisboa; memórias descritivas sobre variados tipos de indígenas e de
diversas espécies de peixes; mapas; plantas de fortalezas; desenhos e
aguarelas de embarcações, etc.
3.
Colonização do Maranhão, na segunda metade do séc.
XVIII
Esta é uma das temáticas que, nos últimos tempos, me tem ocupado
muito do meu trabalho de pesquisa. Todavia, tal como afirma Miguel
Monteiro, também eu excluo a ideia de qualquer ressurreição do passado
total já que a minha exposição se perspectiva apenas na dimensão histórica
do problema.[7]
Vamos focar a nossa atenção na fundação da Vila e Município de
Monção do Maranhão, que ocorre nos inícios da segunda metade do séc.
XVIII, e no governador que procede a esse acto fundador.
O conflito entre os colonos e os Jesuítas não cessava.
Em 1751, por efeito das demarcações que se avizinhavam como
decorrência do Tratado de Madrid,[8] que se baseava no princípio das
fronteiras naturais e na base dos projectos de fomento que o consulado
pombalino iniciava, tornava-se evidente que a área preponderante era
agora a Amazónia e não o Maranhão. Daí a formação do Estado do GrãoPará e Maranhão, em 31 de Março de 1751, e a transferência da capital
para Belém.
O Maranhão passa, então, à condição de capitania subordinada.
Entretanto, em 19 de Abril de 1751, Francisco Xavier de Mendonça
Furtado, irmão do Marquês de Pombal,[9] é nomeado governador e capitãogeneral do Grão-Pará e Maranhão, tomando posse do governo em Belém do
Pará a 9 de Setembro desse mesmo ano. Ao seu serviço está o filho mais
velho de Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, João Pereira Caldas, que, um dia
mais tarde, lhe viria a suceder, com a patente de Capitão-General.
A reestruturação governativa do Maranhão passa, então, pela criação
de governos municipais. O encarregado da sua execução será o seu novo
governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa.
3.1. Administração portuguesa colonial
A imensidão do império português, espalhado por vários continentes
e separado pelos oceanos, apresentou enormes dificuldades no seu controle
e administração pela falta de meios humanos e financeiros de que um
pequeno país não dispunha.
Antes de mais, debatia-se com o domínio e defesa dos mares onde
era necessário enfrentar outras frotas poderosas como as dos franceses,
ingleses, espanhóis e holandeses.
A administração local desses imensos e longínquos territórios obrigou
a Coroa a utilizar vários sistemas de exploração e governação, adaptandose à forma mais útil e prática em cada um dos territórios, «desenhados,
caso a caso, em tratados de paz, de vassalagem e de protectorados,
simples enquadramento táctico a partir de redes de relações comerciais, da
acção dos missionários ou mesmo da presença de aventureiros
portugueses, em territórios também eles múltiplos, de acordo com as
intenções e oportunidades de ocupação».[10]
Enquanto no Oriente se vão encontrar sociedades com certa
organização, em outros pontos deparam-se com sociedades indígenas
politicamente desorganizadas que impediam quaisquer soluções de auto
governo; daí que a exportação de modelos político-administrativos
parecesse inevitável.
No caso concreto do Maranhão, na segunda metade do séc. XVIII, a
estrutura de governo adoptada foi a do governo de tipo tradicional dos
municípios, baseada nos modelos administrativos vigentes no reino por se
tratar de «zonas de ocupação terrestre mais permanente, ainda que
modificada, quer no seu aspecto institucional, quer na forma como foi
exercida».[11]
Durante determinado tempo perdurou, nestes territórios, um certo
poder informal exercido pelos eclesiásticos que catequizavam os indígenas e
transmitiam a cultura aos colonos, realidades que faziam parte do cenário
político europeu. O consulado pombalino, porém, entra em conflito com a
Igreja, particularmente com os Jesuítas, e tenta implementar uma rede de
municípios para melhor controlar o poder.
Terminados os ciclos da exploração do açúcar e do ouro, era chegada
a hora da exploração agrícola que exigia o acantonamento dos criadores de
gado, em aldeamentos. Era necessário impor a ordem e a justiça e só uma
administração local, bem presente, seria capaz de corresponder aos
objectivos da Coroa que, em última análise, pretendia implantar «uma
estratégia prática dirigida para uma sobrevivência auto-suficiente, a única
adaptada à manutenção de um conjunto vastíssimo e disperso de
territórios, ligados por meio de viagens longas e perigosas a um centro
político metropolitano pequeno e cada vez mais exaurido».[12]
À medida em que certas zonas, pela sua localização estratégica ou de
melhor produtividade, atraíam a fixação permanente de gente europeia, a
Coroa portuguesa introduzia uma administração mais formal, sob a forma
de organização municipal.
Todavia, a consolidação do império e da administração contou
sempre com a colaboração da Igreja, provavelmente mais presente e
permanente junto das populações, através dos padres e missionários e as
ordens religiosas, nomeadamente os dominicanos, franciscanos, jesuítas e
carmelitas.
3.2. Notas biográficas
do Brigadeiro Gonçalo Pereira Lobato e Sousa (1688-1761)
Quem era Gonçalo Pereira Lobato e Sousa? Que origem? Onde
nasceu? Que razões o terão feito governador do Maranhão? Que feitos se
lhe conhecem?
As pesquisas sobre o espólio documental da Casa e Quinta de Sende
permitiram-me elaborar algumas notas biográficas sobre este Governador
do Maranhão onde, além de outros actos administrativos importantes,
fundou vilas, aldeias e lugares, dando cumprimento a um plano régio.
É sabido que a transposição para o Brasil de topónimos portugueses, em
geral cidades ou vilas de certa importância, significa, na maioria dos casos,
que os seus fundadores seriam originários da localidade portuguesa
homónima. Assim aconteceu com o governador Lobato e Sousa, como
veremos.
Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, um militar oriundo da nobreza de
Província, é filho de João Pereira de Caldas e de Dona Mariana Catarina de
Lanções e Azevedo, da Casa de Sende (Cambeses – Monção), onde nasceu
em 2 de Janeiro de 1688.
Casou com Dona Joana Maria de Castro[13] de quem teve sete filhos. O mais
velho – João Pereira Caldas, Capitão-General e Governador do Grão-Pará –
foi, sem dúvida, aquele que atingiu a mais elevada patente militar e mais
altos cargos políticos desempenhou ao longo da sua vida. Um outro filho,
Gonçalo Pereira Caldas, seguiu a carreira das Armas e acompanhou-o
durante a sua permanência no Maranhão, com a patente de Capitão de
Infantaria. Mais tarde, ao tempo das Invasões Francesas (1807), haveria de
desempenhar um papel importante como Governador das Armas da
Província do Minho.
Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, por morte do irmão primogénito, foi o
herdeiro do Morgado de S. Martinho de Sende e assim se tornou o Senhor
da mesma Casa e Quinta. Foi Mestre de Campo de Infantaria Auxiliar nos
Exércitos de Sua Majestade e detentor dos seguintes títulos nobiliárquicos:
Fidalgo da Casa de Sua Majestade, Cavaleiro da Ordem de Cristo e Familiar
do Santo Ofício.
Em Portugal, onde passou a maior parte da sua vida, para além de
militar, foi vereador da Câmara de Monção, em alguns mandatos, e
desempenhou ainda alguns cargos ao serviço da Igreja e da sociedade que
se reflectiram no meio sócio-cultural da sua época
Assim, em 1738, foi Juiz da Confraria do Santíssimo Sacramento, erecta no
Santuário da Senhora dos Milagres, na freguesia da sua naturalidade.
Em 1745, solicita autorização ao Arcebispo de Braga para se fazer a Tribuna
e Sacrário da igreja matriz de Monção.
Foi, além disso, o grande impulsionador e líder da concretização do Hospício
dos Oratorianos de Monção (colégio de preparação para a vida eclesiástica e
aulas de Gramática), a partir do donativo inicial do Coronel monçanense
Marinho de Castro, a viver no Rio de Janeiro. Desempenhou, também, o
cargo de Síndico Apostólico dos Padres da Província da Conceição, do seu
Convento de São Bento da Glória de Monção.[14]
Na Câmara de Monção, desempenhou a função de Vereador, durante vários
mandatos, nomeadamente nos anos de 1739, 1747 e 1750. Neste último
ano é referido como Mestre de Campo e aquando da realização das solenes
exéquias de D. João V, em Monção, no dia 21 de Agosto, foi incumbido de
algumas tarefas que a acta de 4 de Agosto de 1750 especifica.
Todavia, em conformidade com um documento pertencente ao fundo
documental da família, em 1738 já ele era Mestre de Campo e comandava
um regimento de infantaria de 828 homens.[15]
Em 1753 parte para o Brasil e, a 4 de Outubro, toma posse em
Belém, perante o Governador-Geral Mendonça Furtado, da subalterna
Capitania do Maranhão que governou entre 1753 e 1761, com a patente de
Brigadeiro.
A sua nomeação para tão importante cargo governativo, para além
das suas competências do foro castrense, deverá estar relacionada com o
parentesco, por vias colaterais, com Sebastião José de Carvalho e Melo.
Com efeito, sua mãe era familiar de Francisco da Cunha da Silva que foi
governador da Vila de Monção.[16] Uma filha deste, D. Maria Josefa da
Cunha Velho de Azevedo, foi madrinha de baptismo de uma irmã de
Gonçalo Lobato e Sousa e casou com António José de Almada e Melo,
familiar do Marquês de Pombal. Desse casamento nasceu, em S. Mamede
de Troviscoso (Monção), João de Almada e Melo, que foi Tenente General e
Governador do Porto e Regedor das Justiças.
Nos cerca de sete anos que levou de governo no Maranhão, Lobato e
Sousa deixou uma obra ainda hoje referenciada e reconhecida pelos
historiadores. Às suas custas terá procedido à abertura da “Estrada para a
Estiva” e ao início do “Canal de Arapapaí”. Por parte da Coroa, durante a
sua governação, procedeu-se à recuperação da Capitania de Cumã; à
extinção da “Companhia de Privilegiados”, tendo sido os seus elementos
incorporando no Corpo de Milícia; e à expulsão dos padres jesuítas.
Ficou, ainda, para a história como o fundador de novas povoações,
particularmente nos anos de 1757 e 1758, onde fundou 5 vilas e deu novos
nomes a 7 lugares, atribuindo nomes de terras portuguesas,
particularmente da terra da sua naturalidade.
Para a elaboração deste capítulo servimo-nos do livro encadernado
em pele, com as medidas de 35x23 cm, de 38 páginas, frente e verso,
numeradas na frente, em razoável estado de conservação mas com as
primeiras 18 folhas danificadas no canto superior, impedindo a leitura
integral dessas folhas.
O livro em referência, mandado fazer por Gonçalo Pereira Lobato e
Sousa, é assim intitulado: “Traslado do Livro intitulado Villas, e lugares em
que se achão lançados os Termos e Autos das suas Creaçoens, e posses,
Inventarios das suas pertenças, como tambem as terras, e Districtos que se
lhe derão e adjudicarão. Tudo executado pelo Illustrissimo Senhor Gonçalo
Pereira Lobato e Souza, sendo Governador da Capitania do Maranhão”.
No fim do livro, na página 39, não numerada, tem um “Indice do que
contem este traslado do Livro intitulado Villas e Lugares”.
Por ele sabemos que fundou as Vilas de: Viana,[17] em 8 de Julho de
1757; Monção, em 16 de Julho de 1757; Vinhais,[18] em 1 de Agosto de
1757; Guimarães, em 19 de Janeiro de 1758; Vila Viçosa de Atotóia,[19]
em 1 de Agosto de 1758.
A vila de Guimarães foi fundada na fazenda chamada Iguarápiranga, por
doação voluntária do seu proprietário José Bruno de Barros.
Entretanto, dá novas denominações a lugares já existentes: Lapela, em 23
de Julho de 1757; S. José de Ribamar, em 4 de Agosto de 1757; S. João
de Cortes, em 4 de Outubro de 1757; Nossa Senhora da Lapa de S.
Miguel, em 26 de Abril de 1758; S. Mamede, em 3 de Maio de 1758; S.
Pedro, em 4 de Maio de 1758; Trezedela,[20] em 7 de Junho de 1758.
A fundação das vilas e a governação de tão extensos territórios
obrigou-o a fazer longas viagens pelo interior da Capitania e a sofrer as
consequências dos perigos que as rodeavam. Numa dessas incursões,
quando o governador se dirigia para Tutóia, «na noite de 23 de Julho de
1758, caiu do cavalo em que ia montado, e esteve gravemente enfermo»,
como afirma César Marques.
Do conjunto de topónimos utilizados, é de referir que 8 são minhotos:
Viana, Monção, Guimarães, Lapela, Nossa Senhora da Lapa (de S. Miguel),
S. Mamede, S. Pedro e S. João de Cortes. E destes, cinco são topónimos
existentes no concelho de Monção: Monção (vila e sede de concelho do
Alto Minho), S. João de Cortes (provavelmente será a junção de dois
topónimos distintos: S João, freguesia de S. João de Longos Vales,
confinante com a de Cambeses, e Cortes, um lugar da freguesia de Mazedo,
hoje freguesia), Lapa[21] (lugar da freguesia de Pias), S. Pedro (muito
provavelmente uma referência ao lugar de S. Pedro da Vila de Monção,
onde se situa uma Casa Senhorial da família), e S. Mamede (freguesia de
S. Mamede de Troviscoso).[22]
Efectivamente, logo depois da fundação da Vila de Viana, fundou a
vila e município de Monção, e a freguesia de S. Francisco Xavier, na
antiga aldeia do Carará.[23] Em seguida, rectificou ou deu novos nomes: o
lugar de S. João passou a denominar-se S. João de Cortes; S. Miguel
passou para Nossa Senhora da Lapa de S. Miguel; a aldeia grande de S.
Lourenço do Barbado do Rio Itapurû passou para lugar de S. Pedro; a
aldeia pequena de S. Francisco Xavier do Rio Itapurû passou a denominarse lugar de S. Mamede.
De todas estas fundações e refundações, com a implantação de
pelourinhos e a eleição dos novos administradores, foram lavrados os
respectivos autos de fundação, donde consta a presença do Governador e
de todas as autoridades presentes. As novas denominações foram,
igualmente, registadas em actas minuciosas, pelas quais se constata que
esses momentos fundadores para as novas comunidades foram celebrados
solenemente com a presença das diversas autoridades administrativas da
Capitania: políticas, civis, religiosas e judiciais, locais e regionais.
Gonçalo Pereira Lobato e Sousa faleceu no Brasil, em finais do ano de
1761, quando se preparava para regressar a Portugal, depois de já ter sido
substituído no governo do Maranhão pelo sobrinho do Marquês de Pombal,
Joaquim de Melo e Povoas.
A documentação existente no actual Fundo de Família terá sido
trazida por seu filho Gonçalo Pereira Caldas, que o acompanhou em todo o
seu percurso no governo da Capitania do Maranhão.
3.3. Da Fundação da Vila e Município de Monção do Maranhão
Entre as fundações acima referidas vamos centrar a nossa atenção na
fundação da Vila e Município de Monção, pelo topónimo que ele quis
deixar como marca da sua passagem pelo governo do Maranhão e, muito
particularmente, pela data significativa dos 250 anos da sua fundação
que ocorre no próximo dia 16 deste mês de Julho de 2007.
Assim, patrono e topónimo ficaram, para sempre, vinculados a essa
terra longínqua, embora o facto seja desconhecido, actualmente, de
portugueses e brasileiros. As marcas deste homem, bem como as de seu
filho, permanecem bem vivas nos lugares por onde passaram. A que se
deverá, então, essa grande amnésia a que a própria história pátria os
votou?
Estou, neste momento, a resgatá-lo do pó do esquecimento e a
prestar-lhe a devida homenagem, nesta comunicação e nas páginas da
imprensa regional, e, num futuro, em forma mais condigna e perdurável. [24]
Além disso, a freguesia de Cambeses (Monção), por nossa proposta,
vai saldar essa dívida de gratidão para com essas ilustres personagens –
Gonçalo Pereira Lobato e Sousa e João Pereira Caldas – perpetuando-lhes a
memória na sua própria terra. A Junta de Freguesia avançou,
recentemente, com um “Projecto de Toponímia” que visa a atribuição de
nomes relevantes a algumas das suas principais artérias. A Comissão de
Toponímia, da qual faço parte, propôs já a atribuição destes nomes para as
artérias mais importantes da freguesia.
Esperamos, também, que, num dia não muito longínquo, estas duas
terras de Monção do Minho e Monção do Maranhão, irmanadas pelo nome e
pelo fundador, se venham a conhecer de perto e a estreitar os laços
fraternos e culturais que teriam estado na mente de Gonçalo Pereira Lobato
e Sousa, no acto de fundação da segunda.
A Vila de Viana, a primeira de uma série de fundações, ocorreu a 8
de Julho de 1757. Oito dias depois, o Governador desloca-se à aldeia de
Carará, na Baixa Maranhense, para fundar a Vila de Monção.
Ao acto solene, presidido pelo próprio governador Lobato e Sousa,
assistem as mais altas representações da Administração, da Igreja e da
Instituição Militar. A autoridade eclesiástica fez-se representar, ao mais alto
nível, pelo governador do Bispado o Doutor João Rodrigues Covette. Pela
Administração central estava Diogo da Costa Silva que era Doutor
Desembargador, Ouvidor Geral, Corregedor e Provedor da Comarca; e o
Director Gregório de Meireles Maciel Parente. Pela instituição militar: o
Capitão de Infantaria Gonçalo José Pereira Caldas (filho de Gonçalo Pereira
Lobato e Sousa), o Alferes Manuel José Assunção, o Sargento e outros
militares. O acto teve, ainda, a presença do povo da referida aldeia do
Carará e os seus representantes: os Principais da Aldeia Miguel Pereira de
Abreu e José Gabriel, o Sargento-mor, o Capitão e outros oficiais.
O acto formal e solene de fundação constou de três fases
fundamentais: o levantamento do Pelourinho e o hastear da bandeira; a
tomada de posse dos bens pertencentes à anterior missão; e a eleição dos
oficiais da Câmara para o referido ano de 1757.
Em primeiro lugar, o Governador mandou hastear uma bandeira com
as Armas Reais, ao que se seguiu o levantamento do Pelourinho, e pela sua
própria voz foi a aldeia denominada Vila de Monção e freguesia de S.
Francisco Xavier, tendo ordenado a todos que, dali para o futuro e
para todo o sempre, a conhecessem e chamassem pelo dito nome de
Monção. Em seguida, em alta voz, aclamou por três vezes: Viva El Rei!,
ao que todos os presentes, a uma só voz, e manifestando obediência e
alegria, igualmente repetiram por três vezes. Em acto contínuo, uma
Companhia de Infantaria alinhada em parada disparou três salvas de tiros.
Na segunda fase deste acto, procedeu-se à tomada de posse dos
bens inventariados e anteriormente pertencentes à missão dirigida pelos
Jesuítas, aí representada pelo Padre João Nepomuceno Szluha. [25] A relação
dos bens arrolados ficou anexa ao Auto de Fundação da Vila que, no
momento, foi assinado pelas autoridades presentes, com excepção dos
Principais da Aldeia – Miguel Pereira de Abreu e José Gabriel – que fizeram
apenas uma cruz, logo ractificada pelo escrivão e serventuário da Ouvidoria
Geral e Correição que escreveu, conferiu, acertou e assinou o referido auto
de fundação.
Finalmente, procedeu-se à eleição da Câmara para o ano de 1757.
Para o efeito, convocou o Doutor Desembargador, Diogo da Costa Silva,
todos os moradores da Vila para se constituírem em assembleia eleitoral e
elegerem os respectivos Oficiais.
Todavia, perante a falta de preparação e conhecimento dos
moradores que se achavam presentes, o Governador e o Doutor
Desembargador entenderam que não havia condições, no presente, para se
constituir uma verdadeira assembleia eleitoral e decidiram, então, proceder
à nomeação dos mais idóneos para exercerem os cargos em conformidade
com o Direito, aos quais, de imediato, deram posse dos seus cargos e
encarregando-os de cuidar com diligência das obrigações assumidas,
fazendo justiça a todas as partes, em conformidade com as leis da Coroa, e
servissem o Rei com todo o zelo de juízes vassalos.
Assim, foram escolhidos para o governo da vila os seguintes
moradores[26]: Miguel Furiê e Leandro da Costa (juízes ordinários);
Veríssimo de Sá, Manuel Pereira e Pedro Dias (vereadores); Apolinário
Carumbê (Procurador do Senado); António Moreira (Escrivão do Senado);
Custódio Marimbû e Xavier Mendonça (Almotacés); André da Cunha
(Escrivão de notas); Nicolau Barbeiro (Alcaide).
Auto de posse
Do auto de posse de bens que pertenciam à missão constam,
sobretudo, instrumentos e ferros de carpintaria, balanças grandes de
comércio, armas de fogo, correntes de ferro, roças, fornos da missão, uma
roça feita inteiramente à custa dos Índios e um curral de gado bovino com
68 cabeças.
Três dias depois da fundação da Vila, fez-se um “Auto de Posse” do
gado bovino e constatou-se que metade do total das cabeças existentes no
curral pertenciam à Igreja de N.ª Senhora da Luz (Maranhão). [27]
Este auto foi, de facto, elaborado no dia 19 de Julho de 1757, na
Fazenda da Crunaqueira, na presença do escrivão e do Doutor
Desembargador Ouvidor Geral Diogo da Costa Silva, bem como dos eleitos
(nomeados) da recém formada Câmara. Aí compareceu Francisco da Cunha
que afirmou ter recebido de João Pereira da Costa, o criador das vacas da
Vila de Monção, um conjunto de animais entre os quais se encontravam os
pertencentes à “Sacristia do Maranhão” (à Igreja), e que, por razões várias,
lhe haviam sido entregues, mediante um rol que apresentava, exceptuando
algumas cabeças mortas. Daí constam as 68 cabeças anteriormente
declaradas e mais 98 de reproduções. O desfasamento deve-se, segundo
ele, ao facto de algumas pertencerem à Sacristia do Colégio do Maranhão.
As referidas vacas estavam assinaladas com marcas diferentes (as da Vila
de Monção com marcas nas ancas e as do Colégio com marcas nas pás).
O gado encontrava-se na fazenda da Boavista e foi feita a entrega ao
mesmo criador para evitar males maiores, como diz o escrivão: «pella razão
da menos civilização dos moradores da dita Villa eleitos officiais da Câmara
pella pouca percessão e copreensão que lhes assiste».
Definição de limites
Dois anos mais tarde, em 30 de Outubro de 1759, o mesmo
governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, tendo em conta o bem comum
e a necessária organização municipal, envia ao Juiz e Governador da
Câmara da Vila de Monção uma carta em que define os limites dos terrenos
destinados a logradouros públicos e as roças que poderiam ser exploradas
pelos moradores, mediante as rendas a pagar à respectiva Câmara. [28]
Assim determina:
1.º - Devem ser conservadas, ao redor da Vila, as terras costumadas
e necessárias para servirem de logradouros comuns;
2.º - Os moradores destinarão, próximo da Vila, uma légua de
terreno que será aforada aos moradores, mediante pagamento em dinheiro.
Os terrenos devem ser divididos e demarcados para evitar problemas entre
os moradores;
3.º - O Desembargador e Provedor da Fazenda demarcará uma faixa
de terreno de duas léguas, próximo do anterior, que servirá para exploração
de roças pelos moradores, sem pagamento de qualquer foro ou tributo.
Devem ser preferidos, nestes terrenos como nos aforados pela Câmara, os
moradores que já se acharem estabelecidos ou detentores dos referidos
terrenos com datas confirmadas e demarcadas ou com outros títulos;
4.º - Os limites do território do município de Monção passam a ser os
seguintes: todo o terreno que principia na Vila rio abaixo até à boca do Rio
Pinarê, e sítio de Cajuhy incluindo o de Guarapiranga com todo o centro
cavados e lagos que o dito Rio tiver, e à mesma vila subindo, vindo do Rio
Pinarê, correrá até ao Riacho de Cajuramâ, discorrendo o rumo do Rio
Guajaû para o centro. E da outra parte do mesmo Rio Pinarê, fronteiro do
dito riacho Cajaramâ, cortará rumo direito ao centro buscando as cabeceiras
do Rio Turyafû. Os terrenos incluídos dentro dos referidos rumos ficam a
pertencer ao termo dessa mesma vila.
O Governador da Capitania diz esperar que todos os moradores
entendam o que se pretende e que os registos se façam nos Livros da
Câmara, solicitando a respectiva certidão.
Surgem, entretanto, problemas quanto aos limites entre as vilas de
Monção e de Ribeira de Miarim.[29]
O Governador expede, então, nova carta para o Juiz e Oficiais da
Câmara de Monção, em 17 de Março de 1760, advertindo da necessidade de
esclarecer algumas dúvidas relativamente aos limites entre as duas
referidas vilas. Diz, então, aos moradores que, para desfazer dúvidas e
evitar os tribunais, a divisão dos territórios fica correndo de Cajaramâ rumo
do Norte, prolongando e rastejando a Ilha da Pindoba até à costa do mar
por entre as bocas dos dois Rios Pinarê e Miarim, pertencendo desta forma
ao termo dessa dita Vila as fazendas da Canoeyra e de João Lopes, e de
Francisco Gomes, e os mais que se seguem; e ao distrito de Miarim, toda a
sobredita Ilha da Pindoba e mais terreno que, pelo dito rumo, se acham
para a parte dele.
Espera, diz o Governador, que os moradores tenham entendido o
exposto para não excederem as suas pretensões, e ordena que se registe
no respectivo Livro da Câmara, junto da outra carta sobre a mesma
matéria.
Ernesto Português
Julho de 2007
FONTES
Inventário de Partilha de 1751
Mapa do Terço do Mestre de Campo Gonçalo Pereira Lobato e Sousa
(1738)
Carta do Bispo do Pará para Gonçalo Pereira Lobato e Sousa (1754)
Traslado do Livro da fundação de “Vilas e lugares …” por Gonçalo
Pereira Lobato e Sousa, sendo Governador da Capitania do Maranhão.
Mapa do destacamento e socorro de tropas para a nova colónia em 6
navios. (1753)
Carta de Gonçalo Pereira Caldas (filho de Gonçalo Pereira Lobato e
Sousa)
Cartas de João Pereira Caldas
Relatórios de vário tipo (Grão-Pará)
Mapas geográficos da Amazónia
Mapas populacionais
As Canoas de João Pereira Caldas (aguarelas)
Diários
Provisões e Cartas Régias referentes ao Estado de Minas Gerais
Brulhões de ofícios para a Coroa
Memória sobre a Marinha interior do Estado do Grão-Pará
Oração Panegírica de João Pereira Caldas
Cadernos de Contas de João Pereira Caldas
Plantas geográficas do Amazonas
Plantas de fortalezas do Amazonas
Extractos do Diário da Viagem Filosófica de Alexandre Rodrigues
Ferreira
Relatório Final, elaborado em 1787 por Alexandre Rodrigues Ferreira
Cadernos de Memórias
Relações de produtos naturais e de madeiras enviadas do Pará para
Lisboa
Memórias sobre Peixes,
Descrições da variedade de indígenas
Colecção das Principais Ordens e Providências de João Pereira Caldas,
enquanto Governador e Capitão-General do Grão-Pará.
Conjunto de documentos sobre as Demarcações e Limites. (1781)
BIBLIOGRAFIA
António Manuel Hespanha e Maria Catarina Santos, Os poderes num
império oceânico. «História de Portugal», Dir. de José Mattoso, IV Vol.
Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.
Arthur Cezar Ferreira Reis, Capitania do Maranhão e Maranhão e
Grão-Pará. «Dicionário de História de Portugal», Dir. de Joel Serrão, Vol. II.
Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1971.
Ernesto Português, São Salvador de Cambeses. Memória e Identidade
de um povo. Monção: Câmara Municipal/Junta de Freguesia de Cambeses,
2002.
Fernand Braudel, História e Ciências Sociais. Lisboa: Editorial
Presença, 1976.
Miguel Monteiro, Migrantes, Emigrantes e Brasileiros (18341926). Fafe: Edição de Autor, 2000.
Miri Rubin, Que é a história cultural hoje?, «Que é a História
Hoje?». Lisboa: Gradiva, 2006.
Paul Cartledge, Que é a história social hoje?, «Que é a História
Hoje?». Lisboa: Gradiva, 2006.
Richard J. Evans, Que é a História? – Hoje, «Que é a História
Hoje?». Lisboa: Gradiva, 2006.
Sérgio Campos Matos, Historiografia e Memória Nacional (18461898). Lisboa: Edições Colibri, 1998.
Susan Pedersen, Que é a história política hoje?, «Que é a
História Hoje?». Lisboa: Gradiva, 2006.
www.maranhao.gov.br/cidadao/estado/historia
Ernesto Português
Julho de 2007
* Comunicação apresentada ao “Seminário Internacional – Memórias e
Migrações”, que se realizou em Fafe de 5 a 8 de Julho de 2007.
[1]
Richard J. Evans, Que é a História? – Hoje, in David Cannadine
(Dir.), «Que é a História Hoje?», Lisboa: Gradiva, p. 29.
[2]
Idem, p. 30.
[3]
Sobre este Governador apresentámos já um estudo preliminar em
conferência proferida em 26 de Maio de 2006, na Casa-Museu de
Monção, da Universidade do Minho, a convite do seu Director Prof.
Doutor José Viriato Capela.
[4]
Ernesto Português, São Salvador de Cambeses. Memória e
Identidade de um povo. Monção: Câmara Municipal/Junta de
Freguesia de Cambeses, 2002. Esta obra foi galardoada com o Prémio
“A. Lopes de Oliveira/Câmara Municipal de Fafe”, no biénio
2001/2002.
[5]
“Oração Panegyrica ao Illustrissimo e Excelentissimo Senhor João
Pereira Caldas, do Conselho de Sua Magestade, recolhendo-se à Corte
depois de ter acabado os seus diversos Governos, e Empregos. Recitada no
Palacio da Residencia do Illustrissimo e Excelentissimo Senhor
Governador, e Capitão General do Estado por Bento de Figueiredo Tenreiro.
Pará 12 de Julho de 1789”.
O destino mais natural será o Arquivo Municipal de Monção,
[6]
mediante a celebração de um protocolo entre o Arquivo Municipal e a
Família detentora deste fundo documental.
[7]
Miguel Monteiro, Migrantes, Emigrantes e Brasileiros (1834-1926). Fafe: Edição
de Autor, 2000, p. 61
[8]
Tratado celebrado entre D. João V e D. Fernando VI, de Espanha,
em 13 de Janeiro de 1750.
[9]
Sebastião José de Carvalho e Melo havia sido nomeado Secretário
de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em 2 de Agosto de
1750.
[10]
António Manuel Hespanha e Maria Catarina Santos, Os poderes num império
oceânico. «História de Portugal», Dir. de José Mattoso, IV Vol., p. 398.
[11]
Idem, p. 398.
[12]
Ibidem, pp. 398-399.
[13]
Dona Joana Maria de Castro nasceu em Viana, em 8 de Outubro
de 1707 e faleceu em Sende, no dia 28 de Julho de 1768.
[14]
Síndico era o procurador de uma comunidade religiosa.
[15]
“Mapa do Terço do Mestre de Campo Gonçalo Pereira Lobato e
Sousa”. Os Terços incluíam, normalmente, 10 companhias de
infantaria, compostas por 500 a 2500 homens e à frente do seu
estado-maior estava um Mestre de Campo.
[16]
Foi este governador que mandou construir o cenotáfio em honra de Deuladeu
Martins, ainda hoje existente na igreja Matriz de Monção, e que reza assim:
CENOTAPHIO DA VARONIL DEFENSORA DESTA PRAÇA DEV / LA DEV
MARTINZ CVIA FAMA VINCVLOV O BRAZÃO DA NOBREZA / DESTA LEAL
VILA NO SEV RETRATO E NESTE TVMVLO ETER / NIDADE A SVA FAMA SEV
6.º NETO O MESTRE DE CAMPO FRANCISCO / DA CVUNHA DA SILVA VELHO
FIDALGO DA CAZA DE SUA ALTEZA CAVALEIRO / DA ORDEM DE CHRISTO
GOVERNADOR E CAPPITAM MOR DESTA PRAÇA E ADMINIS / RADOR DESTA
SVA ANTIGA CAPELA QVE REEDEFICOU NO / ANNO DE 1679.
[17]
Antiga aldeia de Maracu.
[18]
Antiga aldeia de Uçagoiaba.
[19]
Antigo lugar de Tutóia
[20]
Antiga aldeia de Guanaré.
[21]
Em alguns documentos encontrados em sites da Internet,
nomeadamente num texto sobre a História do Maranhão do séc. XVIXVIII, refere-se explicitamente ao lugar da “Lapa e Pias de S.
Miguel”, o que demonstra ser uma inequívoca invocação da freguesia
de Pias e do seu lugar da Lapa. O “Traslado” do livro original refere,
apenas, o lugar de “Nossa Senhora da Lapa e S. Miguel”.
[22]
Há fortes laços entre a Casa de Sende e S. Mamede de Troviscoso. Além do
parentesco com João de Almada e Melo, o filho primogénito de Gonçalo Pereira
Lobato e Sousa, o Governador do Pará João Pereira Caldas, entre os muitos títulos
usava o de “Comendador de São Mamede de Troviscoso na Ordem de Cristo”.
[23]
Apesar da expulsão dos Jesuítas, a freguesia ficou com uma marca
da sua passagem ao ser-lhe atribuído o nome do pioneiro e cofundador da Companhia de Jesus e padroeiro dos missionários.
[24]
Sobre esta matéria estou a escrever uma série de artigos no
quinzenário de Monção “A Terra Minhota”.
[25]
“Inventario que aprezentou o Reverendo Padre Messionario João
Nepomoceno Szhua na forma e theor seguinte”, fls. 5 v. – 7.
[26]
“Auto de factura de Officiais da Camara que hão de servir na Villa
de Monção na Republica della no anno de 1757 na forma que abaixo
se declara” e “Pauta dos Officiais da Camara da Villa de Monção que
se ellegerão para servirem no anno de 1757 e he a de que o auto
acima faz menção”, fls. 7-7v. e 7v.-8
[27]
“Auto de posse do Gado Vacum pertencente a Villa de Monção o
qual he marcado com a marca … (tem um sinal gráfico difícil de
reproduzir)”, fls. 8 – 9.
[28]
“Destricto da Villa de Monção determinado pello mesmo Senhor
Governador”, fls. 33 – 33 v.
[29]
“Declaração ao destricto da Villa de Monção”, fl. 34 v.