TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
20 Dezembro 2011
Jornada de Prevenção FDL
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos
Divisão de Regulação de Entidades Externas
Regulação da
formação profissional
em SHT
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TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
A Autoridade para as Condições do Trabalho tem
como missão promover a melhoria das condições
de trabalho, nomeadamente através de:
• Elaboração de políticas de saúde e segurança do
trabalho
• Execução de programas de ação em matéria de saúde e
segurança do trabalho
• Gestão do sistema de prevenção de riscos profissionais,
com vista a efetivar o direito à saúde e segurança do
trabalho
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TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
• A ACT é a principal promotora da Estratégia Nacional para a
Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, que visa:
• Aproximar Portugal aos padrões europeus em matéria de acidentes
de trabalho e doenças profissionais
• Reduzir de forma sustentada os índices de sinistralidade laboral
• Melhorar os níveis de saúde e bem-estar no trabalho
• Aprofundar o papel dos parceiros sociais e implicar empregadores e
trabalhadores na melhoria das condições de trabalho nas empresas
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INSTRUMENTOS
ENQUADRADORES
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Lei 102/2009 de 10 de Setembro
Regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no
trabalho, Art.º 284º da Lei 7/09, de 12 de Fevereiro
D.L. n.º 110/2000, 30-06
Define as condições de acesso e de exercício da profissão assim como
os requisitos de Homologação dos Cursos de Formação Profissional
Manual de Certificação, 2001, (D.L. n.º 110/2000, 3006, Art.º 6º)
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OFERTA FORMATIVA
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS – níveis IV e VI
AUTORIZAÇÃO DE NOVAS ACÇÕES –níveis IV e VI
RECONHECIMENTO – F.A.C.T. e F.C.
VALIDAÇÃO – Emp/TD, Rep. Emp.
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Curso de Formação Inicial de Técnico Superior
de Segurança e Higiene do Trabalho
PERFIL DE ENTRADA: Licenciatura ou bacharelato
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS: Conforme Manual de Certificação
CARGAS HORÁRIAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS:
420 horas de formação teórica
120 horas de formação prática em contexto de trabalho
TOTAL: 540 horas
Licenciatura
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Curso de Formação Inicial de Técnico
de Segurança e Higiene do Trabalho
PERFIL DE ENTRADA: 12º ano ou equivalente
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS: Conforme Manual de Certificação
CARGAS HORÁRIAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS:
840 horas de formação (500h teórica + 340h prática em
contexto de formação)
160 horas de formação prática em contexto de trabalho
TOTAL: 1200 horas
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE DUPLA CERTIFICAÇÃO: Higiene
e Segurança e do Trabalho e Ambiente
CURSOS PROFISSIONAIS, Portaria 891/05 de 26 de Setembro, cria o Curso de
Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho e Ambiente
-
Desenvolvidos em Escolas Profissionais e Secundárias
- Perfil de entrada: 9º ano ou equivalente
- Duração 3 anos
- Carga Horária 3100 horas
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Cursos de Educação e Formação - CEF, Despacho Conjunto 453/04 de 27.07
com Retificação nº1673/04 de 07.09
DESTINATÁRIOS: jovens de idade ≥ 15 anos
-Tipo 5 (dupla certificação)
2 anos lectivos
Perfil de entrada: titular do 10º ano ou equivalente
-Tipo 6 (dupla certificação)
1 ano lectivo
Perfil de entrada: titular do 11º ano ou equivalente
- Tipo 7
1 ano lectivo
Perfil de entrada: titular do 12º ano ou equivalente
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Curso de Educação e Formação de Adultos - EFA’s , Portaria nº 230/08 de
17.03, alterada pela Portaria 283/11 de 24.10
Condições de Acesso
Cargas Horárias
9º ano
1845 h (Dupla Certificação)
10º ano
1480 h (Dupla Certificação)
11º ano
1375 h (Dupla Certificação)
12º ano
1210 h (apenas Cert. Prof.)
Apresentam iguais percursos de Formação em SHT (1210 h):
Tecnológica:
900 h
Específica:
100 h
PCRT:
210h
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Cursos de Aprendizagem ,
Portaria nº 1497/08 de 19.12
Condições de Acesso
Carga Horária
9º ano
3125 h (Dupla
Certificação)
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HOMOLOGAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Estas ofertas encontram-se disponibilizadas
no âmbito do CNQ (Portaria 781/2009, 23-07),
instrumento do SNQ (DL 396/2007, 31-12)
Perfil de qualificações divididos em UFCD
(Unidades de Formação de Curta Duração) de
25 e 50 horas
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RECONHECIMENTOS
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Formação Contínua e Formação de Atualização Científica e
Técnica para revalidação do Certificado de Aptidão Profissional
Min. 30 horas
THST
Exercício de pelo menos 2 anos de atividade como
Min. 100 horas
Candidatos que não reúnam a condição anterior
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VALIDAÇÃO
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
FORMAÇÃO ADEQUADA (Art.º 77º, nº 2, Lei 102)
Trabalhador Designado, (Art.º 81º): Trabalhador com formação
adequada, designado pelo empregador para exercer atividades de SHT em
empresa que empregue até 9 trabalhadores e cuja atividade não seja de
risco elevado. Estas funções podem ser desenvolvidas pelo próprio
Empregador.
Representante do Empregador, (Art.º 77º, nº 1): Trabalhador com
formação adequada que representa o empregador para acompanhar e
coadjuvar a adequada execução das atividades de prevenção quando a
empresa adota serviço externo ou serviço comum.
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EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Art.º 100º
As atividades técnicas de SHT devem ser exercidas por
-Técnicos Superiores de SHT
-Técnicos de SHT
Os profissionais de SHT exercem a sua atividade com autonomia técnica
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DADOS DE ACTIVIDADE Anos 2010/11
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS DE SHT
Formação inicial- nível 6
2010
2011
36
50
AUTORIZAÇÃO DE NOVAS ACÇÕES
2010 2011
Formação inicial- nível 6
134 155
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DADOS DE ACTIVIDADE Anos 2010/11
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Homologação e Novas Ações de cursos de SHT
Formação inicial- nível IV
Aprendizagem
2010
2011
H.
H.
2
N.A.
N.A.
4
12
Curso Profissional
16
11
11
5
EFA
28
29
11
27
Percurso 1200h
16
16
6
10
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DADOS DE ACTIVIDADE Anos 2010/11
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
RECONHECIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO
CONTÍNUA/ACT. CIENT. TÉCN.
Renovação do CAP
2010- 84
15/69
2011- 135
18/117
VALIDAÇÃO DE CURSOS
Cursos validados
2010- 32
2011- 37
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CONTACTOS
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
ACT
DSPSST/DREE
Av. Casal Ribeiro, 18 A
Curso de Técnico de Higiene e Segurança e do Trabalho e Ambiente
1000-092 Lisboa
Tel. 213308700
Fax 213308708
[email protected]
www.act.gov.pt
OBRIGADA