CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
CRÉDITOS: 02
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PLANO DE ENSINO
EMENTA
Métodos alternativos de soluções de Conflitos. Mediação. Conciliação. A arbitragem na Constituição Brasileira de 1988. A novidade legislativa infraconstitucional. Noções prévias. Convenção de
arbitragem. Árbitros. Procedimento Arbitral. Sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira.
OBJETIVOS
Apresentar os meios alternativos não estatais para a solução de conflitos: negociação, mediação,
conciliação e arbitragem. Visa capacitar o aluno a distinguir corretamente estes institutos identificando a forma correta de sua utilização para a promoção da pacificação social, de acordo com os
fundamentos legais vigentes, apresentando os fundamentos conceituais dos métodos extrajudiciais
de resolução de conflitos com conhecimento técnico e aplicação ética, com a finalidade de ampliar
o acesso à justiça.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪ Conceito de Conflito. Meios legais de pacificação social e arbitragem. Fundamentos da
justiça conciliativa. Técnicas de negociação para advogados. Mediação. Conciliação.
▪ Breve conceito histórico da arbitragem no mundo. Arbitragem no Direito Brasileiro.
Conceitos Fundamentais. Agente Capaz. Direito Patrimonial Disponível e Direito Indisponível. Convenção arbitral. Cláusula Compromissória. Termo de Compromisso Arbitral. Impossibilidade de resistência para a Instituição do Compromisso Arbitral. Árbitro: Responsabilidades / Atribuições. Procedimento Arbitral. Condições de Impedimento e Suspeição.
Produção de provas. Termo de início de procedimento arbitral.
▪ Sentença Arbitral. Recurso. Ação Anulatória ou Nulidade da Sentença Arbitral. Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Alcance da utilização da Lei de
Arbitragem.
METODOLOGIA
A disciplina será ministrada através de aulas expositivas, complementadas por exercícios e trabalhos, com grupos de discussão em sala, em consonância com o conteúdo programático apresentado
em epígrafe, visando o aprendizado e desenvolvimento do raciocínio do aluno. Dentre as atividades
realizadas, os alunos serão divididos em grupos com papéis definidos para demonstração das técnicas de mediação e conciliação, simulação de casos. Serão aplicadas dinâmica de grupo, feitos exercícios simulados de utilização da arbitragem e apresentação de casos práticos de utilização de arbitragem.
AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado de forma continua pelo seu desempenho e participação nas aulas e atividade
desenvolvidas em sala e extraclasse que resultará em uma nota de participação, e mediante três avaliações a serem realizadas nas datas já estabelecidas no calendário da instituição. As avaliações po-
derão abordar questões objetivas e/ou subjetivas, como também poderão ser feitas mediante apresentação de seminários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, J. E. Carreira. Comentários à lei de arbitragem: lei n.9.307, de 23/9/1996. Curitiba: Juruá,
2010. 213 p. ISBN 978-85-362-1461-0
MOURÃO, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo. Técnicas de negociação para advogados. São
Paulo: Saraiva, 2008. 100 p. ISBN 978-85-02-07159-9
SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2011. 270 p. ISBN 978-85-203-3775-2
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo:
Método, 2008. 206 p. ISBN 978-85-7660-229-3
CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. São Paulo:
Atlas, 2009. 571 p. ISBN 9788522455843
CORREIA, A. Ferrer. Temas de direito comercial: arbitragem comercial internacional, reconhecimento
de sentenças estrangeiras, conflitos de leis. Coimbra: Livraria Almedina, 1989. 495 p. ISBN 972-400514-3
CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores,
1993. 166 p.
TURA, Adevanir. Arbitragem: nacional e internacional: curso prático. São Paulo: JH Mizuno, 2007.
196 p. ISBN 978-85-89857.77-2