CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina L-043 fl-023 Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Timbó, na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura. Em dezesseis de setembro de dois mil e catorze às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Timbó, tendo na Presidência o vereador Jorge Augusto Krüger e como Secretário o vereador Douglas Emanuel Marchetti. Com a presença, ainda, dos Vereadores Alcemir Dalpiaz, Alfroh Postai, Guilherme Voigt Júnior, Haroldo Fiebes, Marcelo Luiz Ferrari, Reimar Raddatz e Waldemar Gebauer, conforme folha 63 do Livro de Presença. Constatado o número legal de vereadores, o Presidente, invocando a proteção de Deus, após a leitura de passagem bíblica efetuada pelo vereador Alfroh Postai, deu início à reunião. Procedeu-se a leitura das atas das sessões passadas, que, com as devidas alterações, foram aprovadas. Foi realizada a leitura da pauta da sessão. Na sequência, o Presidente comunicou que foram distribuídas aos vereadores cópias do Expediente do Dia. Os documentos cuja publicidade julgou-se necessária foram lidos pelo Secretário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0537/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$ 245.850,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00. Contrato de repasso nº 803112/2014. - Ofício nº 0538/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$ 245.850,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00. Contrato de repasso nº 809252/2014. - Ofício nº 0540/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$ 100.000,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 9.000,00. Contrato de repasso nº 807340/2014. Ofício nº 0539/2014. Superintendência Regional Vale do Itajaí. Informando o valor de repasse de R$ 245.850,00, tendo o Município de Timbó se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00. Contrato de repasso nº 803842/2014. - De Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Juízo da 032ª Zona Eleitoral Timbó/SC. Ofício ZE 032/SC/mpgc/nº 119/2014. Requisitando a Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Timbó para treinamento dos mesários e delegados, esta atividade deverá ocorrer no dia 11 de setembro do corrente a partir das 14:00 horas. - OFÍCIOS DO EXECUTIVO: Ofício TIMBOPREV Nº 60/2014. Enviando cópia do Relatório Contábil dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Timbó. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 159/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Vimos por meio deste, informar a Vossa Excelência a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2014 na sessão ordinária realizada no dia 09, corrente. - Nº 160/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Remetemos a Vossa Excelência as indicações apresentadas na sessão ordinária do dia 09 de Setembro, corrente: - n.º 328 e 329/2014, de iniciativa do Vereador Alfroh Postai; - n.º 330/2014, de iniciativa do Vereador Douglas Emanuel Marchetti; - n.º 331 a 334/2014, de iniciativa do Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina Vereador Haroldo Fiebes. - Nº 161/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº 47/2014, de autoria dos Vereadores Marcelo Luiz Ferrari e Douglas Emanuel Marchetti, na sessão ordinária realizada em 19 de Agosto de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite à Secretária Municipal de Desenvolvimento, Márcia da Rocha, para que compareça a esta Casa Legislativa para discorrer sobre a prestação de contas da Festa do Colono. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 23 de Setembro, corrente. - - Nº 162/2014, JAIR FRANCISCO DALLABONA - Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº 44/2014, de autoria do Vereador Rubens Borchardt, na sessão ordinária realizada em 29 de Julho de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao Presidente do PROORG, Senhor Jair Francisco Dalllabona, para que compareça a esta Casa Legislativa para discorrer sobre a Associação dos Produtores Orgânicos de Timbó. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 07 de Outubro corrente. - Nº 163/2014, JUARES AUMOND - Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº 45/2014, de autoria do Vereador Marcelo Luiz Ferrari, na sessão ordinária realizada em 05 de Agosto de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao Geólogo e Professor , Senhor Juares Aumond, para que compareça a esta Casa Legislativa para discorrer sobre desassoreamento e Projeto JICA. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 30 de Setembro, corrente. - Nº 164/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Ao cumprimentá-lo, aproveitamos a oportunidade para informar a Vossa Excelência a aprovação do Requerimento nº 43/2014, de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné, na sessão ordinária realizada em 15 de Julho de 2014. - A proposição supracitada tem por objeto convite ao Senhor Wiegold Starke, plano de prevenção de enchentes e ações para minimizar o impacto das cheias. - Em documento apartado, estamos enviando despacho exarado por esta Presidência, designando para seu comparecimento a sessão do dia 21 de Outubro, corrente. - Nº 165/2014, para Laércio Demerval Schuster Júnior. Remetemos a Vossa Excelência as indicações apresentadas na sessão ordinária do dia 24 de Junho, corrente: - · n.º 283 e 284 /2014, de iniciativa do Vereador Fabricio Dalcastagné; - · n.º 285, 286 e 287/2014, de iniciativa do Vereador John Adriano Schwartz. - MATÉRIA DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES: Do Vereador Alcemir Nelson Dalpiaz: - Nº 340/2014 - Que seja feito o alargamento das calçadas localizadas na Rua Japão, pois há um número considerável de pessoas circulando diariamente no local, e as calçadas não oferecem espaço suficiente. - Do Vereador Alfroh Postai: - Nº 349/2014 - Que sejam tomadas as providências necessárias visando a construção de um banheiro público e para deficientes dentro da plataforma Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina de embarque do terminal rodoviário. - Justificação - As benfeitorias solicitadas se justificam pois, em dias de chuva, há muita dificuldade para as pessoas de idade avançada e com necessidades especiais, que fazem uso do transporte urbano, para se deslocarem até o banheiro do Telecentro, devido os degraus existentes na plataforma de embarque e desembarque, distância dos banheiros e falta de cobertura ao acesso aos banheiros existentes no local (Telecentro). - Nº 350/2014 - Que sejam tomadas as providências necessárias visando a inclusão das Ruas Tupiniquim, Silésia e Rodolfo Borchardt do Bairro dos Araponguinhas no programa de pavimentação no sistema de mutirão. - Justificação - A pavimentação da Rua Tupiniquim se faz necessária, por se tratar de esquina com a Rua Araponguinhas que é asfaltada e frente da Escola Municipal Professor Nestor Margarida. Também por questão de segurança aos alunos da Escola que acessam escola por esta rua, que por se tratar de rua macadamizada, é muito perigosa pois os veículos que nela trafegam acabam levando macadame, areão ao asfalto, causando perigo às crianças e a população que nela trafegam. As demais ruas se justificam devido serem início da SC - 477, e todas desembocarem na Rua Tupiniquim, que será acesso ao Anel Viário. - Do Vereador Haroldo Fiebes: - Nº 335/2014 - Que sejam instaladas placas indicativas de limite de velocidade nas imediações de todas as faixas elevadas para travessia de pedestres que atendam ao constante na Resolução 495 do CONTRAN (Artigo 6º). - Justificação - As placas atualmente instaladas nas imediações de todas as faixas elevadas para travessia de pedestres não atendem ao constante na Resolução 495 do CONTRAN (Artigo 6º), que estabelece que a velocidade máxima seja de 40 km/h, o que pode ser causa de muitos acidentes de trânsito naqueles locais. - Nº 336/2014 - Que seja solicitado ao Poder Executivo, a contratação de mais seguranças para atuarem no Parque Central, bem como, seja feito um estudo e pesquisa visando a possibilidade de cercar aquele local após um determinado horário. - Justificação - Diversos depoimentos e solicitações de pessoas que frequentam aquele local alegando que se sentem inseguras, em especial, após escurecer o dia. - Nº 337/2014 - Que seja elaborado um folheto explicativo acerca do uso correto das faixas de pedestres a ser distribuído em cada residência deste Município pelas Agentes Comunitárias de Saúde, bem como, nas escolas, além de providenciar palestras educativas acerca do assunto dentro das escolas. - Justificação - Atualmente, ocorrem muitos acidentes de trânsito nas imediações das faixas de segurança, em especial, atropelamentos de pedestres e ciclistas, na maioria deles, pelo uso incorreto das faixas de pedestres. - Nº 341/2014 - Que seja construído um ponto de ônibus, com o devido abrigo para usuários de transporte coletivo, na Rua Blumenau - saída da Rua Rudolfo Borchardt, no Bairro Araponguinhas. Justificação - Até as catástrofes de 2008, existia ali um abrigo para usuários de ônibus. A falta do referido abrigo vem causando enormes transtornos aos usuários do serviço de transporte público, haja vista que, em dias de chuva e forte calor, estas pessoas são obrigadas a esperar pelo ônibus no tempo. - Nº 342/2014 - Que seja construído um abrigo para usuários de ônibus na Rua Pomeranos - na saída da Rua Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina Benjamin Constant. - Justificação - A falta do referido abrigo causa enormes transtornos para os usuários do serviço de transporte público, haja vista que, em dias de chuva e de forte calor, estas pessoas são obrigadas a esperar pelo ônibus no tempo. - Nº 343/2014 - Que seja providenciado o conserto da lâmpada queimada localizada na Rua Tupiniquim, Bairro Araponguinhas, nas imediações do nº 820. Justificação - Em razão do não funcionamento da referida lâmpada, o local, que já é ermo por natureza, fica ainda mais perigoso, em especial, para os pedestres e ciclistas que precisam usar daquela via. - Nº 344/2014 - Que seja dilatado o horário de atendimento nas creches mantidas pelo Município até às 23 horas, ainda que apenas em regime de plantão. - Justificação - Atualmente, as creches têm o seu horário estabelecido entre 4 e 19 horas. Por outro lado, é sabido que, uma grande maioria das empresas de nosso Município trabalha em turnos (das 5:00 às 13:30; 13:30 às 22:00 horas), o que, consequentemente, obriga um dos pais a não trabalhar no segundo turno (13:30 às 22 horas). Assim, atendendo ao Princípio da Igualdade, acredita-se, que as pessoas que trabalham no segundo turno também deveriam ser atendidas, dilatando o horário de atendimento até ás 23 horas. - Nº 345/2014 - Que seja concedido um aumento URGENTE e SIGNIFICATIVO para todos os professores da municipalidade. Inclusive, para aqueles que, atualmente, são denominados de instrutores e atuam junto à Fundação Cultural de Timbó. Justificação - Há tempos fala-se que as nossas crianças são o futuro do Brasil. Por sua vez, para que essas crianças se tornem adultos de sucesso e cidadãos de bem, necessário se faz que tenham uma boa educação. No entanto, para que haja uma educação de qualidade, mister se faz que tenhamos bons profissionais do outro lado “dos bancos das escolas” (os professores). Por outro lado, para que tenhamos bons professores, é imprescindível que os mesmos recebam uma remuneração justa e digna. - Nº 346/2014 - Que seja averiguado o problema do mau cheiro na boca de lobo localizada defronte ao nº 1790, na Rua Barão do Rio Branco, Bairro Imigrantes, bem como, solucionado, seja através da desobstrução da tubulação, seja através da instalação de um sifão. - Justificação - No local, encontra-se estabelecido um mercado de médio porte, onde se comercializa, inclusive, carnes, sendo pois, o mau cheiro que advém daquela boca de lobo, completamente inadmissível. Não bastasse isto, por ali, trafegam diariamente, inúmeras pessoas, que também são obrigadas a inalar o mau cheiro em comento. - Do Vereador Marcelo Luiz Ferrari: - Nº 348/2014 - Que o Poder Executivo faça a alteração na data do vencimento do IPTU, para, no próximo ano, a cota única e a primeira parcela do pagamento a prazo sejam cobradas no mês de abril. - Dos Vereadores Jorge Augusto Kruger e Marcelo Luiz Ferrari - Nº 347/2014 - Que o município de Timbó, através do órgão competente, crie uma comissão para tratar de assuntos relacionados à criação de um padrão de construção de calçadas e passeios públicos, adotando como parâmetro o “Programa Calçada Segura”, implantado no município de Indaial, bom como, as sugestões apresentadas pela comunidade na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Timbó no dia 22 de agosto do corrente. Em anexo, segue modelo adotado pelo Município de Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina Indaial através da Lei nº 4375 de 15 de junho de 2011. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Votação do Parecer Fundamentado da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014: Denomina e define as Ruas Projetadas dos Loteamentos Ralf Bublitz e Ingo Neitzel. - Iniciativa: Prefeito Laércio Demerval Schuster Júnior. - Relator: Vereador Douglas Emanuel Marchetti. - I) RELATÓRIO - Trata-se de Projeto de Lei que visa definir e denominar as ruas projetadas dos loteamentos Ralf Bublitz e Ingo Neitzel, como forma de dar continuidade aos procedimentos para a regularização dos loteamentos referidos. - O Projeto foi protocolado nesta Casa Legislativa no dia 19 de agosto, tendo sido despachado a esta Comissão pelo Presidente da Mesa Diretora no dia 26 de agosto, em Sessão Ordinária, conforme determina o §1º do art. 122 do Regimento Interno, para apreciação dos aspectos legais. - No dia 4 de setembro esta Comissão teve como pauta o presente em sua Reunião, exarando seu parecer que ora segue. Esse é o relatório. - II) FUNDAMENTAÇÃO - No que tange aos aspectos legísticos e redacionais, a proposição está de acordo com aquilo que é determinado pela Lei Complementar Federal n.º 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. - De acordo com o que preceitua o art. 30, I, da Constituição Federal, e inciso I do art. 15 da Lei Orgânica, é competência do município legislar ao se tratar de assunto de interesse local. - A matéria também está em conformidade com a Lei Orgânica de Timbó, quando estabelece no inciso XVII do art. 15 a competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, de “autorizar a denominação e alteração de próprios, vias e logradouros públicos”. Sendo assim, estando a presente proposição na esfera de competência do município, bem como ir ao encontro daquilo que é determinado pela Lei Orgânica Municipal, este Relator se manifesta de maneira favorável à sua tramitação nesta Casa. - III CONCLUSÃO - VOTO DO RELATOR - Em face do exposto, o Relator desta Comissão se manifesta pela tramitação do Projeto de Lei n° 34/2014. - Esse é o voto. - DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO - Votaram com o Relator, aprovando o Parecer: - Vereador Alfroh Postai - Vereador Reimar Raddatz - REQUERIMENTOS: Do Vereador Alcemir Nelson Dalpiaz: - Nº 50/2014 - Apresentar relatório acerca de todos os empréstimos que o Município de Timbó possui em seu nome, discriminando o tipo de empréstimo, sua finalidade, valor tomado e valor total a ser pago, forma amortização, prazo e taxas. - Justificativa - Para fins de fiscalização. MOÇÕES: Do Vereador Douglas Emanuel Marchetti: - Nº 31/2014 - O esporte é, sem dúvida, um meio muito importante para alcançar o bem estar e a qualidade de vida. Mas, para as pessoas que têm algum tipo de deficiência, essa prática torna-se ainda mais fundamental, ajudando no desenvolvimento físico e na reabilitação. Entre os dias 29 de agosto a 02 de setembro de 2014, aconteceu em Blumenau a 5º edição das Paraolimpíadas Escolares de Santa Catarina (Parajesc), etapa Estadual. A competição reuniu 340 paratletas de 39 municípios catarinenses nas modalidades de atletismo, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, goalball, bocha paraolímpica e judô. O excelente desempenho de Timbó resultou na conquista de 11 Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina medalhas, sendo quatro de ouro, quatro de prata e três de bronze. A delegação timboense teve ainda dois atletas pré-convocados para representar Santa Catarina na principal competição do paradesporto nacional - As Paraolimpíadas Escolares Brasileiras, que acontece nos dias 24 a 29 de novembro, em São Paulo/SP. Os atletas pré-convocados são os mesatenistas Lucas Wolter Hansen da Escola Municipal Maurício Germer e Caroline Susane Berndt da Apae Timbó. Os medalhistas timboenses foram: Classe T36 - Carlos R. Gessner da Escola Municipal São Roque, 1º colocado na prova 1500m e 2º nos 100 e 400m, Classe T38 - Júlio Oberziner Neves da Escola Municipal Maurício Germer, 1º colocado na prova 400m e arremesso de peso e 2º lugar no 100m, Intelectual - Kelven Correa da Escola Municipal Maurício Germer, 2º lugar no Tênis de Mesa e 100m, e 3º lugar no lançamento de pelota e salto em distância. Bruna Malhstedt também da Escola Municipal Maurício Germer, ficou em 1º lugar no arremesso de peso e 2º no tênis de mesa, Caroline Susane Berndt da Apae ficou em 1º colocação no tênis de mesa, Bethania Malhstedt da Escola Municipal Maurício Germer ficou em 3º lugar no tênis de mesa e Lucas Wolter Hansen da Escola Municipal Maurício Germer ficou em 1º lugar no tênis de mesa. - Pelo exposto, apresenta-se esta moção para, depois de ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: - MOÇÃO DE APLAUSO AOS PARATLETAS TIMBOENSES CARLOS R. GESSNER, JÚLIO C. OBERZINER NEVES, KELVEN CORREA, BRUNA MALHSTEDT, CAROLINE SUSANE BERNDT, BETHANIA MALHSTEDT E LUCAS WOLTER HANSEN - Parabenizando-lhes pelo excelente desempenho e ótima representação timboense nas Paraolimpíadas Escolares de Santa Catarina (PARAJESC). - Do Vereador Haroldo Fiebes: - Nº 33/2014 - A segurança é tema de importância sem igual, devendo ser prioridade em qualquer governo de qualquer esfera. A falta de segurança, especialmente no trânsito, é clara e evidente, colocando em risco milhares de pessoas o tempo todo. - Pensando nisso, uma alternativa para diminuir os riscos de acidentes nas rodovias do país é a construção de acostamentos, uma vez que estes propiciam melhorias tanto em relação à infraestrutura da via, quanto à segurança. - Esta medida, inclusive, é recomendada mundialmente, e economizar nesta obra pode significar gastos muito maiores no futuro. - Assim, considerando que o acostamento da Rodovia SC 477, também denominada de Rodovia Augusto Hasse, especificamente no trecho que liga Timbó a Indaial, está em estado de total precariedade, é imprescindível seu melhoramento, até porque este é o principal acesso entre o Município de Timbó e a BR 470, e, ainda, neste trecho está localizada uma unidade do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi. - O referido acostamento atualmente é de estrada de chão e desnivelado em toda a sua extensão, pelo que sugere-se seu asfaltamento, tendo em vista a segurança de todos os que se utilizam da rodovia. - Nestes termos, apresenta-se esta Moção para, depois de ouvido o plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA, - SENHOR PAULO ROBERTO MELLER Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO REGIONAL - DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TIMBÓ, SENHOR ROGÉRIO RAUL THEISS - E PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ, SENHOR LAÉRCIO DEMERVAL SCHUSTER JÚNIOR - Para que seja providenciado o asfaltamento do acostamento existente ao longo da Rodovia SC 477, também conhecida como Rodovia Augusto Hasse, no trecho compreendido no Município de Timbó até o limite com o Município de Indaial. - Do Vereador Jorge Augusto Kruger: - Nº 32/2014 - Durante toda nossa vida, em todos os períodos e fases, a atividade física se faz necessária. Ela determina uma fase adulta saudável ou até mesmo uma velhice saudável. Todos esses tempos irão depender exclusivamente do tipo de atividade que fazemos agora. Por isso, é indiscutível a importância da prática de esportes durante a adolescência. Essa é uma fase em que o corpo está em formação, nesse momento é que se definirão várias partes do nosso corpo e também da mente. Nos dias 30 e 31 de agosto de 2014, aconteceu em Blumenau o Campeonato Estadual Caixa de Atletismo de Menores, que contou com a participação de vários municípios do Estado, inclusive Timbó, que foi muito bem representado pelos atletas timboenses Pietra Cani Linzmeier, nascida em 21 de outubro de 1998, aluna da Escola CETISA, pratica atletismo há três anos, e Alessandro Diego Andreazza, nascido em 16 de março de 1998, também estudante da Escola CETISA e pratica atletismo há três anos. Pietra saltou a marca de 1m65cm e faturou a medalha de ouro para Timbó. Já o barreirista Alessandro conquistou a medalha de prata nos 100m com barreiras. É importante ressaltar estas conquistas para o Município de Timbó, sempre incentivando nossos jovens a prática de esportes, para que levem uma vida de bem e saudável. - Pelo exposto, apresenta-se esta moção para, depois de ouvido o Plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS TIMBOENSES PIETRA CANI LINZMEIER E ALESSANDRO DIEGO ANDREAZZA. Parabenizando-lhes pelo excelente desempenho e ótima representação timboense no Campeonato Estadual Caixa de Atletismo de Menores. - Dos Vereadores Alcemir Nelson Dalpiaz, Alfroh Postai, Douglas Emanuel Marchetti, Guilherme Voigt Júnior, Haroldo Fiebes, Jorge Augusto Kruger, Marcelo Luiz Ferrari, Reimar Raddatz e Waldemar Gebauer - Nº 35/2014 - - O Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo aconteceu na cidade de São Paulo entre os dias 14 e 16 de agosto. - O município de Timbó foi representado pelos atletas da Academia Begeto Top Team, sendo que os medalhistas foram os seguintes: - William Richard Camargo - 2º lugar - categoria Pena Juvenil - Marcos Haertel - 2º lugar - categoria Sênior Médio Sidney Vieira - 3º lugar - categoria Sênior Pesado - Sendo assim, diante de todo o exposto, se apresenta a presente moção para, depois de ouvida em plenário, ser votada de forma favorável, nos seguintes termos: - MOÇÃO DE APLAUSO - AOS ATLETAS DA ACADEMIA BEGETO TOP TEAM - Parabenizando-os por ter representado o município de Timbó e também por ter conquistado o pódio no Campeonato Mundial de Jiu-Jítsu. - Iniciando os pronunciamentos pessoais, o Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina vereador Alcemir Nelson Dalpiaz disse que nos pronunciamentos da semana passada sentiu que alguns vereadores sustentaram que a administração atual é responsável por todas as obras da cidade. Falou sobre prefeitos anteriores e citou algumas de suas obras. Disse que, para falar em mobilidade, é preciso olhar pra trás e visualizar as pontes feitas pelos prefeitos Donigo Wolter, Ingo Germer e Waldir Ladehoff. Afirmou que o Prefeito atual está colhendo frutos do que foi feito nas administrações anteriores. Disse que nos pronunciamentos deu-se a entender que a educação estava ruim. Citou escolas que foram construídas em outras administrações. Foi aparteado pelo vereador Waldemar Gebauer. Falou que no passado houve incentivo com renúncia de receita e hoje este fruto está sendo colhido. Foi aparteado pelo vereador Waldemar Gebauer. Disse que o projeto do anel viário pertence a outros prefeitos. Falou que o Executivo está calçando vias onde já havia calçamento. Afirmou que a Rua Taubaté tem noventa metros e não possui pavimentação. Em seguida, o vereador Guilherme Voigt Junior falou sobre o Requerimento nº 42/2014, de sua autoria. Criticou a resposta do Executivo solicitando seu comparecimento na Prefeitura. Afirmou que tem direito ao acesso a esses documentos. Falou sobre a ideia do ex-Prefeito Alidor Pieritz de criar a zona industrial. Elogiou o pronunciamento do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz. Falou sobre as emendas que serão feitas para a LDO. Dando continuidade, o vereador Haroldo Fiebes comentou suas indicações. Sustentou a importância da educação, citando o pronunciamento feita na sessão passada pelo vereador Alfroh Postai. Falou sobre a indicação nº337/2014, de sua autoria. Foi aparteado pelo vereador Alfroh Postai. Comentou sua indicação de nº 345/2014. Foi aparteado pelo vereador Waldemar Gebauer. Citou o artigo 5º da Constituição Federal e sustentou a necessidade em se dilatar o horário de atendimento das creches do Município para atender as necessidades das pessoas que trabalham no segundo turno. Solicitou ao Líder de Governo para que leve a informação ao Executivo para que o mesmo tome as providências necessárias quanto a documentações referentes à Creche Sonho de Criança. Falou sobre o problema na entrada desta Creche que sempre fica alagada em dias de chuva. Na sequência, o vereador Alfroh Postai disse que alguns comentários lhe causam bastante tristeza. Sustentou que os vereadores são eleitos por uma comunidade que depositou sua confiança e, por isso, brigas partidárias devem ser esquecidas. Falou que iniciou suas atividades na Prefeitura de Timbó juntamente com seu Ingo Germer, em 1987, quando iniciou o primeiro curso de informática, do qual foi monitor. Disse que a administração pública deve fazer o possível dentro das possibilidades. Ato contínuo, o vereador Waldemar Gebauer elogiou o pronunciamento do vereador Alfroh. Disse que está entrando com Projeto de Lei para homenagear o Professor Walmor Fachini dando seu nome à rua localizada no Loteamento Borchardt. Falou que esteve em reunião do Conselho da Saúde da Família Saudável no bairro dos Estados, a qual foi reformada recentemente. Parabenizou a Secretaria de Saúde do Município. Sustentou que uma suposta alternativa para o banheiro público seja utilizar o banheiro do Museu do Imigrante. Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina Em resposta ao pronunciamento do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz, disse que não lembra de nenhum ataque às administrações passadas. Relembrou abaixo-assinado feito na cidade em mil novecentos e noventa e sete para que a Delegacia fosse construída perto do portal do Pavilhão de Eventos. O vereador Marcelo Luiz Ferrari comentou suas indicações. Afirmou que nunca criticou nenhuma pessoa que ocupou um cargo público. Disse que é amigo pessoal do ex-Prefeito Waldir Ladehoff. Sustentou que os gestores passados fizeram o máximo com os recursos que haviam na época. Ressaltou que a tribuna não pode ser usada para que um vereador fique atacando o outro. Iniciando os pronunciamentos das lideranças, o vereador líder de bancada do PT, Alfroh Postai parabenizou o colega de partido Marcelo Luiz Ferrari pelo pronunciamento. Afirmou que segundo o índice do MEC, Timbó se destaca com a melhor educação no Vale do Itajaí no ensino fundamental. Sustentou a importância em se investir na educação. Disse que ficou triste quando esteve no terminal rodoviário, anexo ao Telecentro, e percebeu que estão acontecendo muitas ações de vândalos. Falou sobre sua indicação solicitando um banheiro dentro o terminal rodoviário. Disse que conversou com o Delegado Dr. Gilberto de Azevedo. Ressaltou que alguns bairros são marginalizados em Timbó. Contestou as pessoas que afirmam que os marginais são de outras cidades e que afirmam que o Bairro Araponguinhas é o mais violento. Convidou os vereadores para uma visita à Escola Nestor Margarida. Foi aparteado pelo vereador Guilherme Voigt Junior. Afirmou a necessidade da inclusão das ruas Tupiniquim, Silésia e Rodolfo Borchardt no programa de pavimentação. Em seguida, o vereador líder de bancada do PP, Douglas Emanuel Marchetti parabenizou a Fundação Cultural de Timbó por ter acatado sua ideia de fazer no Município o Concurso do Jardim Mais Bonito, que fortalecerá o turismo em Timbó. Afirmou que cuidar de um jardim serve como terapia. Falou que recebeu um cliente de São Paulo que afirmou que o cuidado que as pessoas desta região têm com seus jardins lhe chama muita atenção. Disse que respeita a opinião do vereador Alcemir Nelson Dalpiaz, mas que, em nenhum momento, os gestores passados foram depreciados. Disse que alguns deles executaram ações mal planejadas, citando algumas dessas ações. Ressaltou que é importante cada um usar a tribuna e defender o seu partido e o seu ideal. Disse que foi questionado pelo jornalista porque os vereadores brigam tanto e, em sua resposta, respondeu que não há brigas e sim discussões. Falou que todos os vereadores devem respeitar seus eleitores e a comunidade timboense. Sustentou que existem opiniões divergentes e que o estranho seria um vereador não ter opinião. Disse que deve ser colocado com coerência o que foi feito e o que foi deixado de fazer. A oposição sempre defenderá seu governo, assim como o partido da situação defende o seu. Sustentou que quem decide qual o melhor governo é a comunidade e que esta, em 2012, reelegeu o prefeito Laércio. Por último, o líder de governo, vereador Marcelo Luiz Ferrari falou sobre golpe que vem sendo aplicado em nome do SAMAE. Destacou a panfletagem feita para divulgar o disque denúncia de violência contra a mulher, realizado pela Assistência Social e pelo Conselho Municipal da Mulher. Disse que não será feita Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected] CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ Estado de Santa Catarina campanha de conscientização pela implantação das novas lombadas, pois foram instaladas nos mesmos locais em que estavam as lombadas antigas. Foi aparteado pelos vereadores Alfroh Postai, Douglas Marchetti e Waldemar Gebauer. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 34/2014 foi lido pelo relator. O Projeto de Lei n.º 34/2014 seguiu para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente. O Presidente informou a protocolização das indicações n.º 335 a 337 e 340 a 350/2014, que foram lidas pelo Secretário. Na ordem do dia, estavam na pauta, o Requerimento n.º 50/2014 e as Moções de nº 31 a 35/2014. Após os respectivos autores fazerem uso da palavra, as proposições foram levadas à votação e aprovadas por oito votos. Não havendo mais matéria na ordem do dia, o Presidente convocou os vereadores para a sessão a ser realizada no dia vinte e três de setembro do corrente e declarou encerrada a sessão. Jorge Augusto Krüger Presidente Douglas Emanuel Marchetti Secretário Rua Inglaterra, esq. Nº 750 rua projetada A – Bairro das Nações – CEP: 89120-000 – Timbó-SC – CNPJ 83.497.594/0001-15 Fone: 47 3382-1433 - 3382-2177 – Home-page: www.camaratimbo.sc.gov.br E-mail: [email protected]