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Questões Fundamentadas do
Regimento Interno do TRT – SC – 12ª Região
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Do Regimento Interno do TRT – SC – 12ª Região acesse o site
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SUMÁRIO
Apresentação...............................................................................3
Questões......................................................................................4
Respostas..................................................................................74
Bibliografia...............................................................................117
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APRESENTAÇÃO
O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É
surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades
de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.
Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais do
Trabalho estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e
dedicação absoluta.
O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o
entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura do regimento interno do
TRT a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as
complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas
possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na
legislação e na jurisprudência.
A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo
especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso.
Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos
que as bancas exploram preferencialmente as alterações nos regimentos durante a
elaboração das provas.
Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e
prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas
organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não
é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas.
A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de
conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.
Wilma G. Freitas
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QUESTÕES
1. Complete a lacuna:
São órgãos da Justiça do Trabalho da 12ª Região _________e___________.
( ) as Varas do Trabalho e os Juízes do Trabalho
( ) o Tribunal Regional do Trabalho e os Juízes do Trabalho
2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
O Magistrado vitalício que deixar definitivamente o exercício do cargo não
conservará o título e as honras a ele inerentes.
(
(
) FALSA.
) VERDADEIRA.
3. Analise a veracidade das frases.
I.
É facultado ao Presidente eleito indicar formalmente equipe de
transição com respectivo coordenador, que terá acesso aos dados e
informações referentes à gestão em curso e anterior.
II.
Os Presidentes de Turmas serão eleitos na primeira sessão
subsequente à posse dos novos dirigentes do Tribunal, observadas as
prescrições do Regimento Interno do TRT.
III.
O Secretário-Geral da Presidência, o Diretor-Geral da Secretaria e o
Secretário do Tribunal Pleno serão responsáveis pela interlocução com
o coordenador da equipe de transição indicado pelo Presidente eleito.
Está(ao) correta(s):
a)
b)
c)
d)
e)
Todas.
I e II.
II e III.
I.
II.
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4. Acerca da eleição dos componentes do Tribunal Regional do Trabalho,
assinale a alternativa incorreta:
a) A eleição será feita por meio de cédulas uniformemente impressas, com os
nomes dos Desembargadores do Trabalho e o cargo para o qual concorrem,
havendo, à margem de cada nome, espaço reservado à aposição, pelo
votante, de um "X" assinalando o escolhido.
b) Antes de iniciar-se a eleição, o Presidente designará 02 (dois) membros do
Tribunal para escrutinadores.
c) Considerar-se-á eleito o Desembargador do Trabalho que obtiver mais de
metade dos votos.
d) No caso de empate, proceder-se-á a novo escrutínio entre os
Desembargadores do Trabalho cuja votação tenha empatado. Persistindo o
empate, será eleito o mais antigo.
e) A eleição do Vice-Presidente precederá à do Presidente.
5. Complete a lacuna:
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos em votação
secreta dentre os Desembargadores do Trabalho mais antigos, para mandato
de ______________, sendo vedada a reeleição.
( ) dois anos
( ) quatro anos
( ) um ano
6. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
O Tribunal Pleno compõe-se de todos os seus Desembargadores do Trabalho
efetivos. O Tribunal, em sua composição plena, deliberará com a presença,
além do Presidente, de 06 (seis) dos seus Desembargadores do Trabalho.
(
(
) FALSA.
) VERDADEIRA.
7. Analise a veracidade das frases.
I.
Não poderão funcionar simultaneamente Magistrados titulares ou
convocados, nas condições de: cônjuge, parentes consanguíneos ou
afins, até terceiro grau, em linha reta ou colateral.
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II.
Ao Tribunal Regional do Trabalho cabe o tratamento de "egrégio
Tribunal"; seus membros, com designação de "Desembargadores do
Trabalho", têm o tratamento de "Excelência".
III.
O Tribunal funcionará apenas em sua composição plena na forma da
lei e das disposições deste Regimento.
Está(ao) correta(s):
a)
b)
c)
d)
e)
Todas.
I e II.
II e III.
I.
II.
8. Encontram-se entre as competências do Tribunal Pleno, exceto:
a) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e os membros das
Comissões Permanentes do Tribunal e lhes dar posse na forma das
disposições do Regimento Interno do TRT.
b) Julgar os recursos de natureza administrativa, cabíveis das decisões das
autoridades vinculadas ao Tribunal, interpostos pelo interessado, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data em que for regularmente cientificado,
salvo se, em razão da matéria, houver prazo recursal específico
estabelecido em lei, caso em que este deverá ser observado.
c) Resolver as reclamações contra a lista de antiguidade dos Juízes de
primeira instância, as quais deverão ser oferecidas dentro de 15 (quinze)
dias após sua publicação.
d) Deliberar sobre assuntos de ordem interna, quando especialmente
convocado pelo Presidente ou mediante proposta de qualquer
Desembargador do Trabalho.
e) Processar e julgar dissídios coletivos, de extensões de decisões e de
revisões de dissídios coletivos ajuizadas perante o Tribunal.
9. Complete a lacuna:
Compete ao Tribunal ____________, pelo voto de seus Desembargadores do
Trabalho efetivos, além da matéria expressamente prevista em lei ou em
outro dispositivo do Regimento Interno do TRT, julgar os pedidos de
aposentadoria formulados por Magistrados e servidores, bem como os
expedientes relativos a direitos e vantagens dos Magistrados da Região e
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quaisquer outros assuntos administrativos de competência originária do
Tribunal, autuados como processo administrativo, desde que sob essa forma
lhe sejam submetidos pelo Presidente.
( ) de justiça
( ) pleno
( ) dividido em Seções Especializadas e Turmas
10. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.
O Corregedor exerce correição permanente, ordinária e extraordinária, geral
e parcial, sobre os órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça do
Trabalho da 12ª Região.
(
(
) FALSA.
) VERDADEIRA.
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RESPOSTAS
1.
Resposta: Tribunal Regional do Trabalho e os
Juízes do Trabalho.
Fundamento
Art. 1º, caput, I, II do Regimento Interno do TRT 12 º Região
2.
Resposta: F
Fundamento
Art. 6º do Regimento Interno do TRT 12 º Região
3.
Resposta: C
Fundamento
I. Art. 11, § 3º do Regimento Interno do TRT 12 º Região
II. Art. 11, § 1º do Regimento Interno do TRT 12 º Região
III. Art. 11, § 4º do Regimento Interno do TRT 12 º Região
4.
Resposta: E
Fundamento
Art. 12, II do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 12, I do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 12, IV do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 12, V do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 12, III do Regimento Interno do TRT 12 º Região
5.
Resposta: Dois anos.
Fundamento
Art. 10, caput do Regimento Interno do TRT 12 º Região
6.
Resposta: F
Fundamento
Art. 14, caput, parágrafo único do Regimento Interno do TRT 12 º
Região
7.
Resposta: B
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Fundamento
Art. 4 º, parágrafo único do Regimento Interno do TRT 12 º
Região
Art. 5 º do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 4 º, caput do Regimento Interno do TRT 12 º Região
8.
Resposta: E
Fundamento
Art. 16, caput, II do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 16, caput, IV do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 16, caput, VI do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 16, caput, IX do Regimento Interno do TRT 12 º Região
Art. 22, I, “a”, 1 do Regimento Interno do TRT 12 º Região
9.
Resposta: Pleno.
Fundamento
Art. 16, caput, III do Regimento Interno do TRT 12 º Região
10.
Resposta: F
Fundamento
Art. 34, caput do Regimento Interno do TRT 12 º Região
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BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF, Senado (atualizada até Junho/2013)

Resolução Regimental nº 003/2011, publicada no TRT-SC/DOE em 21-10-2011

Resolução Regimental nº 003/2012, publicada no TRT- SC/DOE em 23-10-2012

Resolução Regimental nº 0 01/2013, publicada no TRTSC/DOE em 09-04-2013.

Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina –
12ª Região: (atualizado até a Resolução Regimental nº 001/2013, publicada
no TRTSC/DOE em 09-04-2013).
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