to e dos políti­
ormalidade e a
lmejado.
,
SUMARIO
?esende Castro
março de 2010
Título I
N O ÇÕ ES INTRO DUTÓlU AS
Capítulo I
CONCEITO E ALCANCE DAS NORMAS ELEITORAIS - Capacidade
eleitoral ativa, capacidade eleitoral passiva, organização do corpo eleitoral,
das circunscrições eleitorais e das Zonas Eleitorais, disciplina dos sistemas
eleitorais majoritário e proporcional, do quociente eleitoral e do quociente
partidário, processo eleitoral e competência da Justiça Eleitoral .......... ...... 1
Capítulo 11
FONTES DO DIREITO ELEITORAL - Constituição Federal: isonomia
de oportunidades, Código Eleitoral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Lei
Complementar 64/90: Lei das Inelegibilidades, Lei 6.091/74: transporte e a
alimentação dos eleitores e Resoluções do TSE ........ ... ....................... ........ 11
Capítulo IH
O DIREITO PARTlDÁ R lO - Lei do Mandado de Segurança e órgãos de
direção ..... .... ............ .. ... ............ ............... ....................... .................. .... ..... 19
Capítulo IV
A JUSTlÇA ELEITORA L ... ......... .. ...... ...... ..... .... ..... .. .... .... .... .... ...... ...... ... 23 Seção 1- Competência - Lei complementar, Juízes auxiliares:
instauração de processo de ofício .... ....................... .......... ............. ........ 23 Seção II - Atividades administrativas e jurisdicionaisOrganização e administração do processo eleitoral , resolução
dos conflitos, capacidade postulatória .......... ........ .......... ........... ......... .... 25
Seção 111 - Questões partidárias e questões eleitorais ­
Do alistamento à diplomação, propaganda institucional,
propaganda partidária, expulsão do filiado, disputa de pré­
candid atos nas convenções, interferência arbitrária de dirigentes
partidários , gestão do " Fundo Partidário" ...... .............................. .......... 29 xiii
Seção IV - Função consultiva ................. ................... .. ...... ............. ....... 38 Seção V - Função normativ a ..... .... ........ ............ .... ..... ............ ............... 39
Seção VI - Composição dos órgãos j urisdi cionais eleitora is - TS E,
TRE, Juntas Eleitorais, Juízes El itorai , mandato/rodízi o ................. ..... 40
Seção V II - O poder de pol ícia - Representações, ins tauração
de processo de ofíci o .. .. .............. ............. .... ...... ............. ... ... .... .. ...... ...... 44
Capítulo V
O MIN ISTÉRIO P . BUCO ELEITORA ........ ... .................................. .. .47
Seção I - Suas atribuições - Defesa da ordem juríd ica, do
regime democrático e dos interesses sociais ; As fases e
instâncias do processo eleitoral; Legitimi dade para p ro mover a
apuração dos fatos e oferecer representação e assumir a titul aridade
da AlME; Acesso às infonnações da Justiça leitoral; Execução
das multas? .................... .... .. ....... ....... ..... ...... .. .... ............. .. ......... ...... ...... 47
Seção II -Seus órgãos - Procurador Geral ~ leitora l, Procurador
Regional Eleitoral , Promotor Eleitora l, mandato/rod íz io,
impedimento ..... ........ .................. .... .. ... ................... .. .................... .... . 58
Título 11
O PROCESSO L ITORAL
Capítulo I
ALISTAMENTO ELEITORAL - Pressuposto objetivo do e, ercício do voto,
qualificação e a inscrição, capacidade eleitoral ativa; Resolução 20.132/98­
TSE e Resolução 21.538-TSE, de 14.10.2003 ......... .. ............. .. ... .... .. .......... 61
Seção I - Alistamento obrigatório e facultativo - Os Analfabetos, Os Maiores de 70 anos, Os Maiores de 16 e Menores de 18 anos, Os Inválidos, Os que se encontram fora do p aí s ... .. ......... ... ........... .. .. .... 65 Seção II - Direitos políticos - Conceito, perda ou suspensão, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado , incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos : auto-aplicabilidade, penas privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária, suspen ão condicional xiv
da pena, Iivramel
contravenção pel
perda do mandate
políticos decorre
decorrente de cer
obri gação a to do~
do art. 5°, VIIl in
§ 4° e direitos pol
Seção TIl - Os in,
militares de carre
Seção IV - Domi
sociais e afetivos
de interesses, cap
eleitorado .......... ..
Seção V - Transf.
histórico/afetivo,
impugnação, cap~
Seção VI - Exclu
eleitor, hipóteses,
dados do eleitor..
Capítulo 11
PEDIDO DE REGI
rias; candidatura nc
nais: limite numéri
coligações: represer
turas: data limite, n
ções finais, decisão,
candidato; substitui
mentos e informaçê
deferimento da can(
mento do registro ....
Seção 1- Condiçê
próprias e imprópl
cargos privativos de
alistamento eleitor,
..... ......... ...... . 38 ..................... 39
.s- TSE,
............. ........ 40 'ação
.... ...... .......... . 44
..... .. .............. 47
o
over a
aridade
Jção
.... ...... ........ ... 47
lcurador
),
......... .... .. ..... 58 da pena, livramento condicional, crime doloso ou culposo e
contravenção penal, recuperação assim que cumprida a pena,
perda do mandato eletivo, diferença entre a suspensão dos direitos
políticos decorrente de condenação criminal e a inelegibilidade
decorrente de certas condenações criminais, recusa de cumprir
obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos tennos
do art. 5°, VIII, improbidade administrativa, nos tennos do art. 37,
§ 4° e direitos políticos em Portugal. ...... ... ...... ..... ..... .... ... ... ... .. ..... ... ...... 70
Seção III - Os inalistáveis - Os estrangeiros, os conscritos, os
militares de carreira, o preso provisório ............................. .... .... ... ........ 79
Seção IV - Domicílio eleitoral - Conceito: vínculos políticos,
sociais e afetivos, deferimento da inscrição, recurso, conflito
de interesses, capacidade postulatória: Advogado, revisão do
eleitorado ....... ....... ... ......................................................... ...... ..... ...... ... .. 81
Seção V - Transferência de domicílio - Domicílio eleitoral
histórico/afetivo, publicação na imprensa e no Cartório Eleitoral,
impugnação, capacidade postulatória: Advogado, recurso ... ............. ....87
Seção VI - Exclusão e cancelamento - Noção, legitimidade ao
eleitor, hipóteses, correição, revisão do eleitorado, retificação de
dados do eleitor ..... ......... ...... .... ..................... ....................... ........ .. .. ...... 91
Capítulo 11
<ercício do voto,
ução 20.132/98­
.. ... ... .... ..... .. .. 61 Ifabetos,
18 anos,
............. ...... .. 65
são,
PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - Convenções partidá­
rias; candidatura nata ; eleições majoritárias: chapas; eleições proporcio­
nais: limite numérico de candidatos, candidaturas homens e mulheres;
coligações: representação, verticalização; pedido de registro das candida­
turas: data limite, requerimento, contestação, produção de provas, alega­
ções finais, decisão, recurso; omissão do partido; pedido feito pelo próprio
candidato; substituição de candidato: primeiro e segundo turnos; docu­
mentos e informações para o registro; variações nominais; diligências;
deferimento da candidatura; expulsão do candidato do partido; cancela­
mento do registro ........... ..... .... ......... .... ...... .... ..... ..... ..... .. ......... ... ............. . 97
Seção I - Condições de elegibilidade - Conceito; elegibilidades próprias e impróprias; hipóteses: ser brasileiro nato ou naturalizado, cargos privativos de brasileiro nato, exercício dos direitos políticos, alistamento el eitoral, domjcílio eleitoral na circunscrição, filiação xv
partidária : lista de filiados, duplicidade de filiações, idade mínima
para a candidatura ......... ....... ............. ................. ....... ........... ... .... .... ..... 114
S ção II - C ondições de registrabilidade .. ........ ....... ... ..... ... .. ...... ....... .. 129 Seção II I - Causas de inelegibilidade - Co m pr cnsão do
instituto . Inelegibilidade inata e inelegib ilidade con inada.
Ine legibilidades amplas/absolu tas ou res tritas/relativ as.
Inelegibilidades próprias e impróprias. Hipóte s: O analfabetos:
teste de alfabetização, Os inal istáve is. Os inco mpatíveis por
exercício de função: reeleição do titular, eleição do vice ao
cargo de titular, candidat Ira a outros cargos, d sincompati bi lização
por renúncia, exoneração e licença, o te rritório da disputa.
Os incompatíveis por casamento ou parentesco: parenl co
com o titular e parentesco com o vice, o território de jurisdição
do titular, casamento religioso, concubinato e união estável,
desincompatibilização do titular, titular de mandato e cand idato
à reeleição. Inelegíveis por Desvio de C onduta: perdimento de
mandato no Legislativo, perdimento de mandato no Executivo,
perdimento de mandato de Presidente da República : inabilitação;
abuso de poder econômico ou político, condenação criminal
transitada em julgado, indignidade do oficialato, contas
públicas rejeitadas: competência do TC e da Câmara Municipal
para o julgamento, irregularidade insanável, im probidade
administrativa, suspensão da inelegibilidade; abuso de poder
na administração pública; direção, administração ou representação
de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro em
Iiqu idação ..... .... ..... ..... .... ... .......... ....................... .... .. .............. ............ .. 131
Seção IV - Ação de impugnação ao registro de candidatura ­
Legitimados ativos. Eleitor: notícia fundamentada de
inelegibilidade. Conhecimento de ofício pelo Juiz Eleitoral.
Objeto da impugnação: argüição de inelegibilidade constitucionais
e infraconstitucionais: preclusão, inelegibilidade superveniente .
Negativa de diplomação do eleito . Prazo para impugnação.
Edital. Notificação por fax, telegrama e correio eletrônico.
Contestação em sete dias. Audiência. Diligências. Alegações
finais. Parecer do M.Público . Decisão. Recurso. Prazos
peremptórios, plantão da Justiça Eleitoral aos sábados, domingos
e feriados .............. .......... .. .. ...... ... .. ... ............ ......... .... ..... ..... .. ... ........... . 196
xvi
Capítulo lU
PROPAGAN DA LEn
tid á ri a x Propaga nda e:
ta m .. ... ...... ...... ............ .. .
Seção) - In íc io da p
x Disciplina da Lei d
Prévio conheeiment
do Mi nistério Públicf
d o Partido Po lí tico .. ..
Seção II ~ Propaganc
d permissão . Locais
x propaganda extemç
Seção III - Propagan
do proprietário . Viola
folhetos , volantes e o
Limite de horário. Cr
Outdoor. Proibição d:
Jornais e revistas: traI
privilegiado. Afastam
a convenção partidári
Seção IV - O direito I
inverídicas, injuriosas
do Código Eleitoral. [
candidatos. Ofensa a 1
a autoridades públiem
Seção V - Propagandé
Eleitoral. Diferenciaçi
polícia .. ..................... .
Seção VI - Propagand
Público . Bens cujo US(
táxis, ônibus, etc .. Ber
estádios de futebol , et(
redação do § lOdo art.
ou semelhantes às emf
Poder de polícia. Cam
Seção VII - Abuso de
comunicação - Coneei
le mínima
...... ................. 114
....................... 129 jo
3da.
lalfabetos:
; por
:e ao
atibilização
Ita.
esco
uisdição
tável,
:andidato
lento de
<ecutivo,
bilitação;
linal
s
1unicipal
ide
poder
resentação
)em
....................... 131
:ura­
'toral.
;tituc ionais
eniente.
ição.
II CO .
~ações
s
, domingos
................... .. .. 196
Capítulo UI
PROPAGANDA ELEITORA L - Generalidades e conceito. Propaganda par­
tidária x Propaganda eleitoral x Promoção pessoal. Princípios que a orien­
tam .................................................................. ........... ................................... 213
Seção I - Início da propaganda - Disciplina do Código Eleitoral x Disciplina da Lei das Eleições . Propaganda extemporânea. Multa. Prévio conhecimento. Intimação do Juiz Eleitoral ou recomendaç ão do Ministério Público. Responsabilidade solidária do candidato e do Partido PoIítico .. ...... .. .... ..... ..... ....... ... ....... ... ... .................. ......... .... .. 225 Seção II - Propaganda intrapartidária - A quem se dirige. Período de permissão. Locais em que se realiza. Propaganda intrapartidária x propa ga nda extemporânea ....... .... .... ...... ........................................... 234 Seção III - Propaganda lícita - Bens Particulares. Autorização do proprietário. Violação da propaganda lícita. Crime Eleitoral. folhetos , volantes e outros impressos. Alto-falantes. Comícios. Limite de horário . Crime de desobediência. Poder de polícia. Ouldoor. Proibição da Lei n. 11.300/2006. Placas justapostas. Jornais e revistas: tratamento privilegiado. Rádio e TV: tratamento privilegiado . Afastamento de apresentadores e comentaristas após a co nvenção partidária. Debates. Internet. Período de permissão ........ 235 Seção IV - O direito de resposta - Excessos. Afirmações inve rídicas. injuriosas, caluniosas e difamatórias. Disciplina do Código Eleitoral. Disciplina da Lei das Eleições. Ofensa a candidatos. Ofensa a terceiros. Ofensa a pessoa jurídica. Ofensa a autoridades púb licas. M á utilização do direito de resposta ............... 25 I Seção V - Propaganda não tolerada - Hipóteses do Código Eleitoral. Di fere nciação com a propaganda ilícita. Poder de polícia ........ .... ................. ........... ....... ........ ... ..... ............................ ........ 254 Seção VI - P ropaganda ilíci ta - Bens pertencentes ao Poder Público. Bens cuj o uso dependa de cessão do Poder Público : táxis, ônibus, etc.. B ens de uso comum do povo: bares, clubes, estádios de futebol, etc .. Multa ou resta uração do bem : a nova redação do § l Odo art. 37. Símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo. Multa . Poder de polícia. C amisetas e brindes de ca mpanha .... .. ............... ...... 256 Seção VII - Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação - Conceituação. Comprometimento da normalidade xvii
e legitimidade das eleições. Nexo de causalidade. Prévio
conhecimento. Inelegibilidade. Cassação do registro ou do diploma.
Desconstituição do Mandato Eletivo. Abuso do poder simples
e abuso do poder qualificado ... ... ............... ......... .... ........ .... ........... ....... 267
Seção VIII - Abuso do poder econômico, movimentação ilícita
de recursos (art. 30-A) e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A)
- Conceituação. Descumprimento das normas relativas à arrecadação
dos fundos de campanha. Descumprimento das normas relativas
aos gastos de campanha . Promessas e doações de vantagens.
Art. 299, do CE. Art. 41-A, da LE. Multa. Cassação do registro
ou do diploma ........ .................. .. ..... .. .. ................ ...... .. ... .......... .... ........ 277
Seção IX - Abuso de poder político ou de autoridade e condutas vedadas - Compreensão. Conceito de agente público. Improbidade administrativa. Art. 73 e ss ., da LE: constitucionalidade. Hipóteses: 1. Cessão e uso de bens públicos (inciso I); 2. Uso de materiais e serviços públicos (inciso II); 3. Cessão ou uso de servidores públicos (inciso IJI); 4. Uso promocional de programas públicos de assistência social (inciso IV) e criação de programas sociais em ano de eleição (§ 10, acrescentado pela Lei n. 11.300/2006) ; 5. Nomeação de servidores públicos (inciso V) ; 6. Transferência voluntária de recursos públicos (inciso VI, "a"); 7. Publicidade Institucional (inciso VI, alínea " b"); 8. Pronunciamento em cadeia (inciso VI, alínea "c"); 9. Gastos com publicidade institucional (inciso VIl) ; I O. Revisão geral de remuneração dos servidores (inciso VIII) ; lI. Publicidade institucional desvirtuada (art. 74) ; 12. Shows artísticos em inaugurações públicas (art. 75);
13. Comparecimento de candidatos em inaugurações públicas (art. 77).
Multa. Cassação do registro ou diploma. Inelegibilidade .. .... .............. 297
Seção X - Abuso (uso indevido) dos meios de comunicação social - Compreensão. Abuso na imprensa, no rádio, na TV e no serviço de alto-falante. Tratamento privilegiado nos meios de comunicação .... .................... .. .. ...................... ... ...... .. .. ................. .. ..... . 327 Seção XI - Das pesquisas e testes pré-eleitorais - Divulgação. O dia das eleições. Registro prévio na Justiça Eleitoral. Multa . Crime Eleitoral ...................... .. .. .. .... ..... ....... .. ...................... ... .............. 329 Seção XII - Fim da propaganda - No rádio e na TV. Comícios, passeatas e carreatas. Alto-falantes e amplificadores de som em veículos . Folhetos e impressos em geral. Aliciamento de eleitores. Jornais e revistas. Boca de urna . Crime Ele itoral ......... ... .. .... ...... .... .. .. 331 xviii
Se ão XIII - Re tira
e segundo turnos .
Seção XIV - ReclaJ
Objeto: provocação
cassação do regi tre
Natureza de ação. P
Juiz Eleitoral e e on
Legitimação ati va: )
proces sual. apacid
Litisconsórcio passi
D ilação proba tória.
C ontra-razões. RecL
Seção XV - Investi!
do CE. Objeto: abus
Natureza de Ação. P
Legitimação ativa : e
Momento para sua f
dirige . Procedimentc
decisão, efeitos ante
diploma, inelegibilic
Capítulo IV
DAS GARANTIAS E
tos , eleitores, membros
Capítulo V
O DIA DAS ELEIÇÕE:
sidente da Mesa. Os Fi
boca de urna. Crime e
adesivos, etc. Transpor1
Capítulo VI
APURAÇÃO E TOTA
Apuração eletrônica . Fi
Capítulo VII
DA PR ESTAÇÃO DE (
Comitês. A quem se diri
específica. Recibos eleit
de quitação eleitoral. "(
mento do registro do pa
VIO
do diploma.
simples
...... ......... ........ . 267
lU
~ão ilícita
u1.41-A)
lS à arrecadação
lS relativas
~agens .
o registro
...... ....... ... .... .... 277
e condutas
Improbidade
ie. Hipóteses:
materiais
~vidores
lS
públicos
lS SOCiais
'00/2006);
nsferência
blicidade
to em cadeia
:itucional
rvidores
~(art. 74);
í);
Jlicas (art. 77).
de ............ ........ 297
icação
la TV e
s meios de
.................. ...... 327
Seção XIII - Re tirada da propaganda - Prazo no primeiro e segundo tu mos . Obrigação de fazer. Resolução do TSE.... ...... ......... 333 Seção XIV - Reclamações e representações - Art. 96, da Lei 9.504/97 . Objeto: provocação do Poder de Polícia, aplicação de multa e cassação do registro ou diploma. Oportunidade para oferecimento. Natureza de ação. Procedimento. Petição inicial. A quem se dirige: Juiz Eleitoral e Comissão de Fiscal ização da Propaganda Eleitoral. Legitimação ativa : Partido Político, Coligação. Representação processual. Capacidade postulatória. Legitimação passiva. Litisconsórcio passivo necessário ou facultativo? Prazo para defesa . Dilação probatória. Decisão. Recurso. Efeito devolutivo . Contra-razões. Recurso especial ......... ....................... .... ................ ... ... 334 Seção XV -lnvestigação judicial eleitoral - LC 64/90. Art. 237, do CE. Objeto: abuso de poder. Concomitância com a Representação. Natureza de Ação. Petição inicial. Capacidade postulatória. Legitimação ativa: eleitor? Legitimação pass iva: litisconsórcio. Momento para sua propositura. Prazo final. Decadência. A quem se dirige. Procedimento: defesa, dilação probatória, alegações finais, decisão, efeitos antes e depois das eleições, cassação do registro ou di ploma, inelegibil idade, multa, recurso .... ...... ....... ................ ... .......... 348 Capítulo IV
DAS GARANTI AS ELEITORAIS - Garantia contra prisões de candida­
tos, eleitores, mem bros das mesas receptoras e fiscais partidários .. ........ 369
Capítulo V
O DIA DAS ELE IÇÕES - Seções Eleitorais. Mesa Receptora de Votos. Pre­
sidente da Mesa. Os Fiscais de Partidos/Coligações. Propaganda eleitoral:
boca de urna . Crime eleitoral. Manifestação silenciosa: bótons, flâmulas,
adesivos, etc. Transporte e alimentação de eleitores. Crime eleitoral ..... 37l
Capítulo VI
APURAÇÃO E TOTALlZAÇÃO DOS VOTOS - Apuração tradicional.
Apuração eletrôni ca . Fiscaliza ção de Partidos/Coligações .... ...... ........... 379
ulgação.
I. Mul ta. ... ...... .. ... .......... 329 Capítulo VJJ
:omícios, e som em de eleitores. .......... .......... .... 331 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - Prazo. Candidatos e
Comitês. A quem se d irige. Responsabilidade do Candidato. Conta bancária
específica. Recibos eleitorais. Rejeição das contas : conseqüências. Conceito
de quitação eleitoral. " Caixa 2" de partidos e candidatos. Crime e Cancela­
mento do reg istro d o partido. Jurisprudência ...................... .... ................. 38l
xix
Capítulo VIII
DiPLOMAÇÃO DOS ELEITOS - Conceito. Natureza declaratória. om­
petência ........... .... ....................... ... ................ ... ...... .... .......... .............. .. ... .395
Seção Única - Recurso contra a expedição do diploma­
Hipóteses de cabimento. Inelegibilidades constitucionais e
infraconstitucionais. Preclusão. Inelegibilidades superveni en tes
ao registro. Negativa de diplomação. Recurso. Prova pré-constituída.
Investigação Judicial. Trânsito em julgado. Captação ilícita do
sufrágio. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Litisconsórcio
passivo. Prazo para oferecimento. "Juízo de retratação" .......... ........... 396
Anexo B
MODELO DE REQU
CANC LAME TO .. ..
Anexo C
MODELO DE PARECE
APURAÇÃO DE DUPl
Anexo O
MOD _LOS DE AÇÃO.
DE CANDIDATURA (.-6
Capítulo IX AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Not ícia históri­
ca. Índole civil, com carga constitutiva negativa. Hipóteses de cabimento. Prazo para propositura . Legitimação ativa. Desistência do legitimado: MP ~ assume a titularidade. Assistência litisconsorcial. Legitimação passiva. Li­
tisconsórcio passivo. Procedimento: aplicação subsidiária do CPC? Ou LC 64/90? Sentença. Efeitos. Inelegibilidade. Convocação do segundo mais vo­
tado ou novas eleições? Recurso. Efeito devolutivo ou suspensivo? Reexame necessário. Recurso adesivo. Execução da sentença ..... .. ........................ .409 Capítulo X CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL - Pena mÍ­
n ima. Declaração falsa de domicí Iio eleitoral. I mped i r o exercício de propa­ ganda. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente em­ pregado. Corrupção eleitoral. Transporte e alimentação de eleitores. Boca de urna. Ação penal pública incondicionada. Foro privilegiado. Súmula 394, do STF. Lei 10.628/02. Inconstitucional idade. Contestação. Interroga­ tório/depoimento pessoal. Lei 10.732/03. Recurso. Razões recursais. Prazo. Transação penal. Suspensão cond icional do processo ............. ... ........ .... . 439 Bibliografia ..... .................. ...... ...................... .. ... ....... .... ....... ................... 455 Anexo MODELOS DE FORMULÁRIOS Anexo E
M OD ELO DE PARECI:
Anexo F
MODELOS DE REPRE~
Anexo G
MOD ELO DE REPRESE
JU DICIAL (AIJE) .......... .
A nexo H
M DELOS DE AÇÃO C
Anexo I
REPRESENTAÇÃO PAR
ELEITORAL .... ... .... ... ......
Anexo J
AIME - AÇÃO DE IMPU
Anexo K
RCED - RECURSO CON'
Anexo L
SENTENÇA DE PROCED
(ART.41-A ) .. .... .. ............... .
Anexo M
Anexo A
MODELOS DE RECOMEDAÇÕES, AVISOS REQU ER IMENTOS,
ETC.. .......... ............ ..... ..... ...... .............. ...... ........................ .. .... ..... .. ......... 457
xx
S _NTENÇA DE PROCED
ltória. Com­
...... .. ... ...395
Ites
1stituída.
do
"rcio
....... ... .. .. 396 Itícia históri­
e cabimento.
,imado: MPE
) passiva . Li­
=PC? Ou LC
ndo mais vo­
\IO? Reexame
.... ........ ..409 L - Pena mí­
cio de propa­
damente em­
eitores. Boca
ado. Súmula
lo. Interroga­
Jfsais. Prazo.
Anexo B
MODELO DE REQ UERIM ENTO DE EXCLUSÃO/
CANCELAM ENTO .... ... .. ...... ... .... ...... ............ ..... ... ............... .............. ... 474
Anexo C
MODELO DE PAREC ER EM PROCE DIMENTO DE
APURAÇÃO DE DUPLlC lDADE DE FILIAÇÕES ................. .... .... .... .475
Anexo D
MOD ELOS DE AÇ ÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO
DE CANDIDATURA (AIRC) - INIC IAIS E PA RECERES ....... ............ 479
Anexo E
MODELO DE PAR ECER EM PEDI DO DE RESPOSTA ......... .... ..... .. .. 494
Anexo F
MODELOS DE REPRESENTAÇÃO/REC LAMAÇÃO ....................... .496
Anexo G
MODELO DE REPRES ENTAÇ ÃO PARA INVESTIGAÇÃO
JUDICI AL (AJJE) ................... ... .. .... ........... .. .......................... ... .............. 514 Anexo H
MODELOS DE AÇÃO CAUTELAR ......... ..... .. ............... ...... ................ 517
Anexo I
REPRES ENTAÇ ÃO PARA RETIRADA DE PROPAGANDA
ELEITORAL .......... ....... ..... .... .... ....... ... .... ................ ...... .. .. ........ ... ......... .. 520 ........ ....... 439
Anexo J
AIME - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MAN DATO ELETI VO ......... 526
... ........ ... .455 Anexo K
RC EO - RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA ........... 534
Anexo L
SENTENÇA DE PROCEDÊNCI A DE REPRE SENTAÇÃO
(ART.4 l-A) ... .. ........ ... ........... .......... ...... ..... ... ..... .. ............. ....... ........ ... ..... 537 Anexo M
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AIM E .. .. ... .... .. .. ........ .. .... ... .. .. .... 540
.NTOS, ......... ..... .457 xxi