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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº064
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA CGD Nº114/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de
servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, visando instruir o PAD nº32/2014 (SPU nº13579296-7), concedendo-lhes 1 (uma) diária
e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2015.
Juarez Gomes Nunes Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2015 DE 01 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO/FUNÇÃO
JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES
RENATO ALMEIDA PEDROSA
LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUSA PAULA
MESSIAS BATISTA DA COSTA JÚNIOR
NÍVEL PERÍODO
DELEGADO PC
DELEGADO PC
ESCRIVÃ PC
CABO PM
IV
IV
V
V
23 À 24/04/2015
23 À 24/04/2015
23 À 24/04/2015
23 À 24/04/2015
ROTEIRO
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
1,5
1,5
1,5
1,5
64,83
64,83
61,33
61,33
97,25
97,25
92,00
92,00
TOTAL GERAL
97,25
97,25
92,00
92,00
378,50
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº115/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, em caráter de urgência, com o
objetivo de identificar e notificar as testemunhas em relação ao SPU 14491312-7, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2015.
Juarez Gomes Nunes Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2015 DE 01 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
WILTON FREIRES BARBOSA
SUBTENENTE PM
V
10/04/2015
SAMUEL CARVALHO DE LIMA
SUBTENENTE PM
V
10/04/2015
JUAZEIRO DO NORTE/ICÓ/JUCÁS/
JUAZEIRO DO NORTE
JUAZEIRO DO NORTE/ICÓ/JUCÁS/
JUAZEIRO DO NORTE
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
0,5
61,33
30,67
30,67
0,5
61,33
30,67
30,67
TOTAL GERAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº116/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de
servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de realizar diligências e oitivas de testemunhas no processo sob SPU nº145157644
(CD), concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2015.
Juarez Gomes Nunes Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2015 DE 01 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO/FUNÇÃO
VLADIMIR FEIJÓ FROTA
ANTÔNIO WILLIAM FRANCO DE SOUZA
ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA
ELLON SALES MAIA
ORIENTADOR
CAPITÃO PM
TENENTE PM
SOLDADO PM
NÍVEL PERÍODO
III
IV
IV
V
14/04/2015
14/04/2015
14/04/2015
14/04/2015
ROTEIRO
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
0,5
0,5
0,5
0,5
77,10
64,83
64,83
61,33
38,55
32,42
32,42
30,67
TOTAL GERAL
TOTAL
38,55
32,42
32,42
30,67
134,06
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e VII do Art.148-A da
Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional
nº80, de 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16
de abril de 2014 e em conformidade com o disposto no Art.6º da Lei
Complementar nº06/1997, com nova redação dada pela Lei
Complementar Estadual nº117/2012, publicada no Diário Oficial do
Estado em 28 de dezembro de 2012, RESOLVE NOMEAR a servidora
LUIZA NÍVEA DIAS PESSOA, matrícula de nº301102-1-8, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, lotado no
NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL V, integrante da
Estrutura Organizacional da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, a partir de 01 de abril de 2015. DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelos incisos I, VI e VII do Art.148-A da
Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional
nº80, de 10 de abril de 2014, bem como o Art.87 da Lei Complementar
nº06/97, alterado pela Lei Complementar nº27/2001, resolve autorizar
o RETORNO do Servidor CLÁUDIO PLUTARCO NOGUEIRA
JÚNIOR, ao cargo de Defensor Público de Entrância Final, integrante
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº064
do Grupo Ocupacional Atividade de Defensoria Pública – ADP, com
lotação na Defensoria Pública, a partir de 01 de abril de 2015.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de
março de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº320/2015
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE
ATUAÇÃO, NO CASO QUE
ESPECIFICA.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, e. Considerando o disposto no art.100, da Lei
Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,
§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de
1997; Considerando o Edital Grupo de Trabalho - GT nº02/2015 da
Central de Transplantes; Considerando o interesse público de organização
do serviço e desempenho das funções defensoriais. RESOLVE
Art.1º Designar GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS, Defensor
Público de 2º Grau de Jurisdição, Matrícula nº106.577-1-7, que atua na
3ª Defensoria Cível do 2º Grau, ALUIZIO JÁCOME DE MOURA
JÚNIOR, Defensor Público de Entrância Intermediária, Matrícula
nº301.101-1-0, que atua na 2ª Defensoria do NDHAC – Núcleo de
Direitos Humanos e Ações Coletivas, RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO,
Defensor Público de Entrância Inicial, Matrícula nº301.252-1-5,
Assessor Jurídico, CARLOS LEVI COSTA PESSOA, Defensor Público
de Entrância Intermediária, matrícula nº301.128-1-4, Supervisor da
Central de Relacionamento com o cidadão e Núcleo de Estágio, DÓRIS
RAQUEL DA SILVA JULIÃO, Defensora Pública, de Entrância Inicial,
Matrícula nº301.173-1-X, Supevisora do Núcleo de Maracanaú,
CAROLINA CHAIB AMORIM DE CARVALHO, Defensora Pública de
Entrância Inicial, Matrícula nº301.309-1-X, que atua na 1ª Defensoria
da comarca de Aquiraz para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem,
em regime de sobreaviso, junto a Central de Transplantes, pelo período
de 6 meses, da data de sua assinatura, na realização dos procedimentos
extrajudiciais e judiciais necessários ao implemento de doação decorrentes
de óbito ou doação entre vivos, quando o potencial doador de órgão e
tecido ou seu parente necessitar de assistência jurídica integral e gratuita.
Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 02 de março de 2015.
Andréa Maria Alves Coelho
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº378/2015 - O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de
nº30.898, de 20 de abril de 2012, e tendo em vista a aprovação na
SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, concernente ao
curso de Direito, para atuação na Defensoria Pública Geral do Estado,
a estagiária FRANCISCA LEYDIANE LOPES DE LIMA, que
perceberá a título de Bolsa Estágio o valor mensal de R$875,09
(Oitocentos e setenta e cinco reais e nove centavos), pelo prazo de 01
(hum) ano, no período de 12 de março de 2015 a 11 de março de 2016.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de
março de 2015.
Túlio Iumatti Ferreira
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2015.
ORGANIZAA ESCALA DE TRABALHO DOS DEFENSORES PÚBLICOS
DO GRUPO DE TRABALHO - GT
DOS TRANS-PLANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art.100, da Lei
Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art.10,
§3º e art.36, §3º, da Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de
1997; Considerando o Edital Grupo de Trabalho - GT nº02/2015 da
Central de Transplantes e a Portaria nº320/2015; Considerando o
interesse público de organização do serviço e desempenho das funções
defensoriais. RESOLVE
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2015
193
Art.1º – Organizar a escala de trabalho dos Defensores Públicos para,
sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em regime de sobreaviso, no
Grupo de Trabalho – Central de Transplantes da Defensoria PúblicaGeral do Estado do Ceará, da seguinte forma:
DATA
DEFENSORES
03/03/2015 a 10/03/2015
Régis Gonçalves Pinheiro – Titular
Carlos Levi Costa Pessoa - Suplente
Dóris Raquel da Silva Julião – Titular
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Suplente
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Titular Gustavo
Gonçalves de Barros – Suplente
Gustavo Gonçalves de Barros – Titular
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Suplente
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Titular
Régis Gonçalves Pinheiro – Suplente
Régis Gonçalves Pinheiro – Titular – Titular
Carlos Levi Costa Pessoa – Suplente
Carlos Levi Costa Pessoa – Titular
Dóris Raquel da Silva Julião – Suplente
Dóris Raquel da Silva Julião – Titular
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Suplente
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Titular Gustavo
Gonçalves de Barros – Suplente
Gustavo Gonçalves de Barros – Titular
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Suplente
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Titular
Régis Gonçalves Pinheiro – Suplente
Régis Gonçalves Pinheiro – Titular
Carlos Levi Costa Pessoa – Suplente
Carlos Levi Costa Pessoa – Titular
Dóris Raquel da Silva Julião – Suplente
Dóris Raquel da Silva Julião – Titular – Titular
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Suplente
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Titular
Gustavo Gonçalves de Barros – Suplente
Gustavo Gonçalves de Barros – Titular
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Suplente
Aluízio Jácome de Moura Júnior – Titular
Régis Gonçalves Pinheiro – Suplente
Régis Gonçalves Pinheiro – Titular
Carlos Levi Costa Pessoa – Suplente
Carlos Levi Costa Pessoa – Titular
Dóris Raquel da Silva Julião – Suplente
Dóris Raquel da Silva Julião – Titular
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Suplente
Carolina Chaib Amorim de Carvalho – Titular
Gustavo Gonçalves de Barros – Suplente
17/03/2015 a 24/03/2015
24/03/2015 a 31/03/2015
31/03/2015 a 07/04/2015
07/04/2015 a 14/04/2015
14/04/2015 a 21/04/2015
21/04/2015 a 28/04/2015
28/04/2015 a 05/05/2015
05/05/2015 a 12/05/2015
12/05/2015 a 19/05/2015
19/05/2015 a 26/05/2015
26/05/2015 a 02/06/2015
02/06/2015 a 09/06/2015
09/06/2015 a 16/06/2015
16/06/2015 a 23/06/2015
23/06/2015 a 30/06/2015
30/06/2015 a 07/07/2015
07/07/2015 a 14/07/2015
14/07/2015 a 21/07/2015
21/07/2015 a 28/07/2015
28/07/2015 a 02/08/2015
Art.2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 23 de março de 2014.
Túlio Iumatti Ferreira
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2011
I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Contrato nº17/2011; II CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública,
inscrito no CNPJ sob o nº05.220.055/0001-20; III - ENDEREÇO: Av.
Pinto Bandeira, s/n Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; IV CONTRATADA: RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,
inscrita no CNPJ sob o nº04.368.344/0001-09;V - ENDEREÇO: Rua
Lauro Maia, nº1370, Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP: 60.055210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como o que constam nos autos do processo
nº15132561_8 SPU; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
original do contrato nº17/2011 por mais 12 (doze) meses, a partir de
27.06.2015, tendo como valor global do contrato R$62.067,80 (sessenta
e dois mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$62.067,80 (sessenta e dois mil, sessenta e sete reais e
oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 27
de junho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em
plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original.; XII - DATA: 13/03/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Andréa Maria
Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Luiz Adernes
de Araújo Pinto, representante legal da empresa RICÓPIA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA ME.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2015
PROCESSO Nº15054897_4/2015 Defensoria Pública do Estado do Ceará.
OBJETO: O objeto do presente contrato de locação de um imóvel
pertencente a Sra. Ana Tereza de Carvalho Sousa, que servirá de sede
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº064
para instalação do novo Núcleo da Defensoria Pública de 2º Grau, pelo prazo
de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa da licitação em
razão de tratar-se de despesa ligada ao interesse da Defensoria Pública do
Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$42.000,00 (quarenta e dois mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12688 06200001.14.12 2.500.28
451.01.3390300.70.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, X, da Lei
8.666/93. CONTRATADA: ANA TEREZA DE CARVALHO SOUSA,
brasileiro(a), casado(a), bancário(a), CPF nº115.745.003-25, residente na
cidade Fortaleza-CE, residente na Rua Botelho Magalhães, nº310, CamabebaCE, cep: 60.822-330, Fortaleza-CE. DISPENSA: O Secretário Executivo
da Defensoria Pública Geral do Estado, havendo identificado a situação,
declara dispensada a licitação para locação de um imóvel situado à Rua
Botelho Magalhães, nº310, Bairro Cambeba, Fortaleza-CE, para locação
de um imóvel que servirá para instalação do novo Núcleo da Defensoria
Pública de 2º Grau, na cidade de Fortaleza-CE, por 12 (doze) meses cujo
valor global é de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). RATIFICAÇÃO:
Esta dispensa foi ratificada pelo Sr. Subdefensor Público Geral do Estado
para efeito do art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores,
tendo em vista o que consta nos autos do processo nº15054897_4 e em
face da declaração acima.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA Nº254/2014
PROCESSO SEUMA Nº1161/2014
DATA DA CONCESSÃO: 11/08/2014 VALIDADE: 11/08/2016
Empreendimento: Projeto de construção da nova sede do Núcleo
Descentralizado da DPGE com área total construída de 1.018,45m², em
terreno com área de 1.337,69m². localizado na Rua Araguaia, nº78,
fazendo frente também para a Rua Júlio Braga, bairro João XXIII,
município de Fortaleza, Estado do Ceará. DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2015.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº302/2015
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º. do
Art.24, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18
de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) e no Ato Normativo
nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e no Ato
Normativo nº232, de 18 de janeiro de 2005 (D. O. E. de
21.02.2005); RESOLVE: Art.1º. Ficam restabelecidos os efeitos
dos Atos da Presidência nº299/2013 de 18 de fevereiro de 2013
e nº300/2013 de 25 de fevereiro de 2013. Art.2º. Os componentes
dos Grupos, Programas, Subgrupos e Subprogramas de Trabalho
referidos no artigo anterior serão designados por Ato da Presidência
da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 e alterações posteriores.
Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 1º. de fevereiro de 2015. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26
dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07887/2014.
RESOLVE APOSENTAR, a partir de 27.01.1998, JOSÉ ANTÔNIO
TEIXEIRA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula
nº290943, ocupante do cargo/função de Consultor Técnico Legislativo,
ANS 6, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c”, da Constituição
Estadual, combinado com o art.156, §1º, inciso V, da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com proventos mensais assim
discriminados:
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2015
1. VENCIMENTO ANS 6. (RESOLUÇÃO Nº360
de 03.08.1995) Prop. 90% ...................................... R$
181,17
2. VANTAGEM PESSOAL (DAS-2).
LEI Nº11.171/86 ....................................................... R$
445,02
SOMA ......................................................................... R$
626,19
3. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO.
LEI Nº10.823/83 Prop. 90% ................................... R$
1.321,04
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR
TEMPO DE SERVIÇO (30% do Veto).
LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$
193,90
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL
UNIVERSITÁRIO (20% do Veto)
LEI Nº10.240/1979 Prop. 90% ............................... R$
125,24
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Veto)
LEI Nº11.233/1986. Prop. 90% ............................. R$
375,71
TOTAL DOS PROVENTOS ..................................... RS
2.642,08
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em 01.04.2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07868/2014.
RESOLVE APOSENTAR, a partir de 22.07.2014, CÍCERO
JACKSON DE MACEDO E SILVA, servidor do Quadro II - Poder
Legislativo, matrícula nº008663, ocupante do cargo/função de
Engenheiro, ANS 14, com fulcro no art.3º, incisos I, II, III, da Emenda
Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos
mensais no valor total de R$7.599,32 (sete mil, quinhentos e noventa
e nove reais e trinta e dois centavos) assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 14
LEI Nº15.533 DE 20.01.2014 ................................ R$
922,39
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO
(100% do Vcto) LEI Nº10.823/83 .......................... R$
922,39
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR
TEMPO DE SERVIÇO (30% do Vcto)
LEI Nº9.826/74, ART.43 .......................................... R$
276,72
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL
SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979 ........ R$
184,48
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
(60% do Vcto) Lei nº11.233/1986 .......................... R$
553,43
6. GRATIFICAÇÃO DE REP.
INCORPORADA LEI Nº11.171/86 ........................ R$
739,00
7. ABONO COMPENSATÓRIO
(LEI 12.991/1999) .................................................... R$
4.000,91
TOTAL DOS PROVENTOS .................................... R$
7.599,32
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em 01/04/15.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
*** *** ***