FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Autarquia Municipal de Ensino Superior
Curso Reconhecido pelo Decreto Federal 50.126 de 25/01/1961 e Portaria CEE-GP- 169/09Av. Major Nicácio,2377–Cx.Postal 282–14401-135-FRANCA/SP- Fones: 16-3724-4500–Fax-16-3724-4195
EDITAL Nº. 12/2015- PROC.ADMINISTRATIVO Nº. 13/15-PROTOCOLO Nº. 116/15
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 1/2015, PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
O Prof. Dr. Décio Antônio Piola, Diretor da Faculdade de Direito de Franca, no uso
das suas atribuições, conforme deliberações do Conselho Departamental e de acordo com o
Regimento Interno e demais atos de regulamentação da Faculdade de Direito de Franca,
especialmente o Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca, bem como o
que consta de Processo Administrativo FDF n°. 13/2015, registrado no Protocolo sob nº.
116/2015, faz saber a todos interessados que se acha aberto o CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E DE TÍTULOS PARA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, VISANDO
INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, na
forma do Regimento Interno e da Lei Complementar Municipal nº. 256, de 17 de dezembro de
2014, para as disciplinas abaixo discriminadas e que integram o Departamento de Disciplinas
de Formação Fundamental, o Departamento de Direito Privado e o Departamento de Direito
Público, a saber:
1º. Departamento de Disciplinas de Formação Fundamental, disciplinas:
a) uma vaga de Linguagem e Argumentação Jurídica (diurno e noturno, 36 horas-aulas
mensais);
b) uma vaga de Introdução ao Direito (aspectos históricos e dogmáticos - diurno e noturno, 36
horas-aulas mensais); e
c) uma vaga de Fundamentos Médico-Psicológicos do Direito (diurno e noturno, 36 horasaulas mensais).
2º. Departamento de Direito Privado, disciplinas:
a) uma vaga de Direito Civil I – Parte Geral (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
b) uma vaga de Direito Civil II – Direitos das Obrigações (diurno e noturno, 72 horas-aulas
mensais);
c) uma vaga de Direito Civil III – Contratos (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
d) uma vaga de Direito Civil IV – Direito das Coisas (diurno e noturno, 72 horas-aulas
mensais);
e) uma vaga de Direito Civil V – Direito de Família e Sucessões V (diurno e noturno, 72
horas-aulas mensais).
3º. Departamento de Direito Público, disciplinas:
a) uma vaga de Direito Processual Civil III (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
b) uma vaga de Direito Processual Penal II (noturno, 36 horas-aulas mensais);
c) uma vaga de Direito Internacional Público e Privado (diurno e noturno, 36 horas-aulas
mensais);
d) uma vaga de Direito Ambiental (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensal);
e) uma vaga de Direito Tributário e Financeiro (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais).
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O conceito de disciplina para efeitos do concurso público é aquele definido no inciso
XI, do artigo 6º. do Plano de Carreira Docente, qual seja: “... XI - Disciplina: conjunto de
conhecimentos sistematizados, expressos em forma de componentes curriculares na matriz
curricular, formando os respectivos departamentos indicados no Regimento Interno”.
O candidato aprovado deverá possuir disponibilidade de horário e aderência à áreadepartamento, conforme exigência do CEE e na forma das Deliberações do Conselho
Departamental, Regimento Interno, Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de
Franca e Lei Complementar Municipal nº. 256, de 17 de dezembro de 2014, além de observar
e aceitar que a Faculdade de Direito de Franca-SP, firmou Termo de Ajustamento de Conduta
- TAC com Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da 7ª Promotoria de
Justiça de Franca-SP, em 18 de agosto de 2014, conforme Procedimento MP nº.
37.0793.0004572/2014-6, tendo como objeto a "Interpretação Jurídica do artigo 37, §10º,
artigo 41, §1º, inciso II, da Constituição Federal". Porém, após firmar o referido TAC foram
propostas alterações na Constituição Federal, com o advento da Emenda Constitucional nº.
88, de 7-5-2015, ampliando a todos os servidores públicos os limites de idade para efeitos da
aposentadoria compulsória, mediante Lei Complementar, cujo Projeto de Lei de autoria do
Senador José Serra (PLS) 274/2015), foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal, motivos pelos quais as vagas ou empregos públicos correspondentes às disciplinas
acima discriminadas, somente serão reconhecidas desocupadas em 31-12-2015, salvo
eventuais modificações decorrentes da lei, da sanção e promulgação do aludido projeto de lei
ou de eventuais medidas judiciais.
Portanto, os candidatos devem tomar conhecimento pelo presente Edital que, parte
das contratações dos aprovados serão efetivadas no início do ano letivo de 2016, conforme
calendário aprovado pelo Conselho Departamental e Congregação da Instituição, sendo elas
as disciplinas dos seguintes Departamentos:
I - Fundamentos Médico-Psicológicos do Direito (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensais),
integrante do Departamento de Disciplinas de Formação Fundamental;
II - Direito Civil III; Direito Civil IV e Direito Civil V (diurno e noturno, 72 horas-aulas
mensais), integrantes do Departamento de Direito Privado;
III - Direito Processual Penal II (noturno, 36 horas-aulas mensais); Direito Internacional
Público e Privado (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensais); Direito Ambiental (diurno e
noturno, 36 horas-aulas mensais) e Direito Tributário e Financeiro (diurno e noturno, 72
horas-aulas mensais), integrantes do Departamento de Direito Público.
Assim, os candidatos aprovados nas demais disciplinas, somente serão contratados
após vagar efetivamente a disciplina ou emprego público e devidamente comprovada sua real
necessidade de contratação, permanecendo os aprovados em lista de classificação, ou seja,
com mera expectativa de direito, observados os seguintes critérios para participação do
concurso público, inclusive os anexos I a VII que ficam fazendo parte integrante e
indissociável do presente:
1. Período de inscrição: de 23.10.2015 a 10.11.2015, na Secretaria da Faculdade de Direito
de Franca, localizada na Unidade I, na Avenida Major Nicácio, nº. 2.377, Franca-SP, das 8h
às 11h30 e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira,
1.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena
de indeferimento da inscrição:
a) ficha de inscrição, devidamente assinada (Anexo I do Edital);
b) memorial circunstanciado, conforme modelo (Anexo II do Edital) comprovando seus
títulos e as atividades realizadas, os trabalhos publicados e demais informações sobre seus
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méritos, sem prejuízo da exigência do Currículo Lattes, formalizado e documentado,
evitando-se juntada de documentos inúteis ao concurso, os quais serão descartados pela
Comissão Coordenadora no prazo de sessenta dias, contados da homologação do concurso
público, facultado ao candidato não aprovado retirá-lo no respectivo prazo;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do título de eleitor e comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral.
e) duas fotos 3x4, recentes;
f) cópia de documento comprobatório de cumprimento das obrigações para com o Serviço
Militar, se do sexo masculino;
g) cópia do Diploma de Curso Superior de Graduação em Direito, devidamente registrado em
órgão competente, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, salvo para o candidato que
concorrer à disciplina de Fundamentos Médico-Psicológicos do Direito e de Linguagem e
Argumentação Jurídica, os quais deverão apresentar cópia do Diploma de Curso de Medicina
e de Letras ou Linguística, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, sem prejuízo da
comprovação do título mínimo de mestre na área, aprovado pelo programa do Ministério da
Educação e Cultura – MEC, bem como a comprovação de experiência docente no ensino
superior de, no mínimo, três anos.
h) cópia do Diploma de Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) – em nível de Mestrado ou
Doutorado, na área do Direito, em curso recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - Capes, com parecer favorável ao reconhecimento do Conselho
Nacional de Educação e reconhecido por ato oficial do Ministro da Educação, conforme
exigência do art. 2º., inciso I da Deliberação CEE Nº. 10/95, que fixa normas para admissão
de docentes para o magistério em cursos de graduação em estabelecimentos isolados de
ensino superior, vinculados ao sistema estadual de ensino, salvo para o candidato que
concorrer à disciplina de Fundamentos Médico-Psicológicos do Direito, e à disciplina de
Linguagem e Argumentação Jurídica, integrantes do Departamento de Disciplinas de
Formação Fundamental, que deverá apresentar cópia do Diploma de Curso de Pós-Graduação
– em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme expresso no item anterior, letra “g”;
i) um exemplar do Currículo Lattes documentado, incluindo a comprovação da graduação em
Direito, salvo para o candidato que concorrer à disciplina de Fundamentos MédicoPsicológicos do Direito e à disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica; e os demais
títulos; a produção científica-cultural em periódicos da área jurídica ou periódicos de outras
áreas com ISSN; a produção científico-cultural em obras, coletivas ou individuais, da área
jurídica ou obras de outras áreas com ISBN. Na avaliação da produção científica dos
candidatos considerar-se-á os últimos cinco (5) anos, em percentual de oitenta por cento do
total avaliado e quanto às produções anteriores em percentual de vinte por cento, devendo
todas contar com registro no ISBN e ISSN, ou de órgão congênere no caso de publicações
internacionais, sendo que no caso de reedições ou republicações será computada apenas a
última edição, nos termos do artigo 13, §11 do Plano de Carreira Docente da Faculdade de
Direito de Franca;
j) experiência docente no ensino superior de, no mínimo, três anos.
1.2 O candidato poderá concorrer apenas a uma disciplina daquelas acima discriminadas,
considerando que o concurso público será realizado em uma única data e horário, nas três
fases de avaliação.
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1.3 Os atos de avaliação, inclusive retirada participação de sorteios e retiradas de pontos,
serão personalíssimos, vedada a representação, e o não comparecimento ou atraso superior a
15 (quinze) minutos, implicará em desistência e decadência do direito do candidato.
1.4 Valor da inscrição: R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhido na Tesouraria de
Faculdade de Direito de Franca-SP, localizada na Rua Nabi Haber, 235, de segunda a sextafeira das 8h às 12h e das 14h às 17h.
2. Remuneração: fixada em hora-aula, cujo valor unitário inicial será aquele previsto na Lei
Municipal Complementar nº. 256, de 17-12-2015, com os acréscimos legais (hora-atividade,
descanso remunerado e adicional noturno), além de observar a carreira docente, nível vertical
e horizontal, conforme Plano integrante do Regimento Interno da Faculdade de Direito de
Franca. Entretanto, não haverá ajuda de custo para estada e viagens ou transporte ao aprovado
e contratado.
3. Forma de contratação: o contrato será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT, por prazo indeterminado, iniciando-se pelo prazo de experiência de 90 (noventa) dias
para, em seguida, não praticando nenhuma falta prevista no Regimento Interno e na CLT,
continuará no contrato por prazo indeterminado, além de sujeito à carreira docente, conforme
determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e demais normas pertinentes.
4. Prova escrita de dissertação; prova didática e prova de títulos: as provas serão
realizadas na seguinte ordem: prova escrita de dissertação, prova didático-pedagógica e prova
de títulos e análise de currículo (mediante exibição de comprovantes), observada a titulação
mínima de mestre na disciplina, bem como dissertação sobre ponto pertinente extraído a partir
do programa mínimo para cada disciplina, aprovado pelo Conselho Departamental, em que irá
concorrer o candidato e bibliografia sugerida, adotando-se como parâmetro mínimo os temas
e assuntos constantes do conteúdo de cada programa e bibliografia da disciplina para a qual
concorrerá (anexo VI), sorteados 15 (quinze) minutos antes da realização da prova escrita de
dissertação, contendo o máximo de 150 (cento e cinquenta) linhas em folha de papel almaço,
no prazo máximo de duas horas. A prova escrita de dissertação será realizada no dia 23-112015, às 13h, sem consulta a qualquer material nas dependências da sala da Pós-Graduação
da Faculdade de Direito, com endereço acima declinado, ou em outra sala, previamente
comunicada. A prova didático-pedagógica será feita em nível de graduação, com duração
mínima de 30 e máxima de 50 minutos, versando sobre tema relacionado à disciplina,
sorteado com vinte e quatro horas de antecedência.
4.1 A bibliografia que embasará a preparação da prova escrita é de responsabilidade exclusiva
do candidato e se constitui, inclusive, como instrumento de sua avaliação no que se refere à
sua pertinência e atualização.
4.2 A prova escrita de dissertação deverá ser manuscrita, de forma legível, sendo obrigatório o
uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não porosa, fabricada inteiramente em
material transparente.
4.3 Análise da documentação apresentada, valendo até 100 (cem) pontos, observado o critério
do artigo 13, §11, do Plano de Carreira e segundo critérios especificados no Anexo III, peso
dois; a prova escrita de dissertação valerá até 100 (cem) pontos, segundo critérios
especificados no Anexo IV, peso dois, e a prova didático-pedagógica, peso um, valerá até 100
(cem) pontos, ficando reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 70 (setenta) pontos
em qualquer das três fases de avaliação, ou não comparecer para realização da prova ou
atrasar por mais de 15 (quinze) minutos do horário fixado para sua realização ou apresentação
de documentos.
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4.4 A prova dissertativa, a prova didático-pedagógica e a avaliação curricular, serão de
responsabilidade da Comissão de Avaliação do Concurso, aplicadas e acompanhadas pela
Comissão de Concurso Público e pelo Coordenador de Concursos Públicos, mediante
delegação do Diretor ao Vice-Diretor da Faculdade de Direito de Franca, praticados pelo
Coordenador dos Concursos, em ato administrativo próprio publicado no átrio da Faculdade
de Direito de Franca-SP, conforme deliberação da Congregação realizada dia 24-6-2015 e do
Conselho Departamental, realizada dia 3-9-2015.
4.5 Data de deferimento e publicação da lista de inscrições deferidas: dia 12.11.2015.
4.6 O candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação que indeferir a
inscrição para apresentar recurso à Comissão de Concurso. O recurso deverá ser protocolado
no Setor de Protocolo, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A decisão será divulgada no site:
www.direitofranca.br no dia 16-11-2015.
5. Classificação preliminar: a lista dos candidatos classificados na avaliação da prova escrita
de dissertação, prova didático-pedagógica e análise curricular será afixada no mural da
Secretaria da Faculdade de Direito de Franca e publicada no site www.direitofranca.br.
5.1 Prazo de recurso: poderão ser impetrados, à Comissão de Avaliação ou à Banca
Examinadora da Prova Didática (conforme o caso), recursos até 24 (vinte e quatro) horas após
a divulgação dos resultados.
5.2 O resultado do recurso será publicado em até 48 (quarenta e oito) horas no site
www.direitofranca.br e no mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca.
5.3 Somente poderão participar da prova didático-pedagógica os candidatos aprovadas na
prova escrita de dissertação. Do mesmo modo, somente poderão participar da avaliação
curricular os candidatos aprovados na prova didático-pedagógica.
5.4 Os resultados da prova didático-pedagógica, da avaliação curricular e a classificação
geral, serão afixados no mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca e publicado no
site www.direitofranca.br, informando apenas o número de inscrição e o número do registro
geral da carteira de identidade do candidato, salvo classificação geral, cujo nome, número de
inscrição e registro geral serão publicados apenas para os classificados com nota igual ou
superior a 70 (setenta) pontos.
5.5 Prazo de recurso: poderão ser impetrados, à Comissão de Avaliação e à Banca
Examinadora até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação das notas e lista de classificação
final para as três provas.
5.6 A divulgação do resultado do recurso será publicada no site www.direitofranca.br e no
mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca.
5.7 A divulgação do resultado final da classificação por Departamento e Disciplinas: a
classificação final após apreciação dos recursos será publicada no site www.direitofranca.br e
no mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca. Os candidatos serão classificados
de acordo com a somatória dos pontos obtidos na prova dissertativa escrita, na prova didáticopedagógica e na análise curricular, conforme estabelecido no item 4.3 acima.
5.8 No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato que sucessivamente:
a) for mais idoso (parágrafo único do artigo 27 da Lei nº. 10.741/2003);
b) com maior pontuação na somatória da prova didático-pedagógica.
6. Prazo de validade do concurso público: 2 (dois) anos, contados de sua homologação,
podendo ser prorrogado por igual prazo.
7. Disposições finais.
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7.1 Publicidade Oficial. Todos os atos do presente procedimento serão publicados no mural
da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca, Unidade I, localizada na Avenida Major
Nicácio, nº. 2.377, bairro São José, Franca-SP e no site www.direitofranca.br.
7.2 A bibliografia mínima sugerida, a sistemática do presente Concurso Público, o Edital
completo e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados no local
de inscrição e no site de internet oficial da Faculdade de Direito de Franca
(www.direitofranca.br).
7.3 Todos os atos do presente procedimento serão publicados no mural da Secretaria da
Faculdade de Direito de Franca, localizada na Avenida Major Nicácio, nº. 2377, Bairro São
José, Franca-SP e no site www.direitofranca.br.
7.4 Será excluído do concurso o candidato que:
7.4.1 fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
7.4.2 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de
terceiros, ou for responsável por falsa identificação pessoal em qualquer etapa do Concurso
Público;
7.4.3 agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro das Comissões e da
Coordenadoria do Concurso Público;
7.4.4 não atender as determinações regulamentares da Faculdade de Direito de Franca;
7.4.5 não atender o disposto no Plano de Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca
em seu artigo 11: "A idoneidade profissional, a capacidade didática, a integridade moral e a
boa conduta ética são condições fundamentais para o ingresso e permanência no Quadro
Docente da Faculdade de Direito de Franca".
7.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Departamental, ouvidos o Coordenador
e a Comissão do Concurso Público.
Franca-SP, 21 de outubro de 2015.
Prof. Dr. Décio Antônio Piola
Diretor da Faculdade de Direito de Franca
Anexo I – ficha de inscrição.
Anexo II – Modelo de memorial circunstanciado para comprovação de títulos e atividades
realizadas, dos trabalhos publicados e demais informações sobre o mérito do candidato.
Anexo III – Critérios de Julgamento para avaliação dos títulos (Currículo Lattes).
Anexo IV – Critérios de julgamento para avaliação da prova escrita de dissertação.
Anexo V – Critérios de julgamento para avaliação da prova didática.
Anexo VI – Programa e bibliografia das disciplinas.
Anexo VII – Parte de normas gerais sobre o plano de carreira docente da Faculdade de Direito
de Franca.
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FICHA DE INSCRIÇÃO (Anexo I)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº. 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
Nome: _________________________________________________________________
RG:___________________________________ CPF: __________________________
Endereço: ____________________________________________________, nº. ______
Bairro: ________________________________
Cidade / Estado / CEP: ___________________________________________________
Telefone: (__)__________________ Celular: (__) _________________
E-mail: _______________________________________________________________
Portando a documentação necessária exigida, inclusive o anexo II, vem requerer sua
inscrição para o Concurso Público de Provas e de Títulos nº. 1/2015 para Professor
Universitário e Integrar a Carreira Docente da Faculdade de Direito de Franca, na disciplina
de _______________________________________, integrante do Departamento de
_____________________________________________.
Declaro para os devidos fins que tomei conhecimento integral de todas as condições e regras
do Edital supra, aceito expressa as condições e as regras do Concurso Público nº. 1/2015.
Franca-SP, ___ de ______________ de 2015.
_______________________________________________
(assinatura)
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(Anexo II do Edital)
MODELO: Memorial Circunstanciado Comprovado de Títulos e Atividades Realizadas, dos
Trabalhos Publicados e demais Informações Sobre o Mérito do Candidato.
Observação para preenchimento: sem limite de linhas.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº. 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
1. Identificação: ___________________________________________________________
Nome: ___________________________________________________________________
Data Nasc.: ____ / ____/ ____RG: ___________________ CPF: ________________
CTPS:_______________________________ PIS: _____________________________
End. Completo: ____________________________________________________________
__________________________ CEP: ________ Cidade: ________________ UF: ______
Telefone fixo e móvel: ______________________________________________________
E-mail: __________________________________________________________________
2. Apresentação Pessoal / Acadêmico / Profissional
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3. Formação Acadêmica
3.1 Ensino Médio __________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.2 Ensino Superior ________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.2.1 Iniciação Científica (título do trabalho, orientador, período, Instituição de Fomento, etc.)
3.2.2 Monitoria ____________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.2.3 Estágios (Local e Estrangeiro)____________________________________________
_________________________________________________________________________
3.2.4 Outros ______________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.3 Especializações (Latu Sensu) ______________________________________________
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3.4 Especializações (Stricto Sensu) ____________________________________________
_________________________________________________________________________
3.5 Conhecimento de Informática e Tecnologias na Educação_______________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.6 Outros Cursos de Aperfeiçoamento _________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4. Carreira Profissional
4.1 Atividades Profissionais na área doDireito ___________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.2 Atividades Profissionais fora da área do Direito _______________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.3 Docência na área do Direito (local/disciplinas) ________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.4 Docência fora da área do Direito (local/disciplinas) ____________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.5 Atividades administrativas de Assessoria e Coordenadoria (local/área de atuação) ____
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5. Produção técnico-científico (na área e fora da área/com ISSN ou ISBN/publicados e
aguardando publicação)
5.1 Em Periódicos _________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5.2 Livros e/ou Capítulos ___________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5.3 Editoriais em Revistas Nacionais e Internacionais _____________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5.4 Título da Dissertação de Mestrado _________________________________________
_________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________
5.5 Título da Tese de Doutoramento___________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
5.6. Título do Trabalho de Livre Docência ______________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6. Participação em eventos acadêmicos (últimos cinco anos/ ouvinte e/ou palestrante)
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6.1 Conferências, Palestras, Congressos, Seminários, Cursos e Grupos de
Estudos_____________________________________________________________________
____
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6.2 Trabalhos publicados em Anais de Eventos__________________________________
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7. Participação em bancas examinadoras (últimos cinco anos)
7.1 Trabalhos de Curso e Iniciação Científica ____________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7.2 Mestrado ______________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7.3 Doutorado _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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7.4 Concursos _____________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7.5 Outros ________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
8. Projetos desenvolvidos na Docência
8.1 Nome________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
8.2 Recursos Financeiros
a) Agências de Fomento ___________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
b) Convênios ______________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
c) Contratos de Cooperação Técnica e de Prestação de Serviços_____________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
d) Outras Receitas _________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
8.3 Outras considerações ____________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
9. Concursos Prestados ______________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Declaro para os devidos fins que as informações acima correspondem exatamente ao teor e
documentos que acompanham o currículo Lattes. Portanto, vem requerer sua inscrição para o
Concurso Público para Professor Universitário, Integrar a Carreira de Docente da Faculdade
de Direito de Franca, N°. 1/2015, na disciplina de _________________________________
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______________________________________,
integrante
do
Departamento
de
________________________________________________________.
Declaro para os devidos fins que tomei conhecimento integral de todas as regras do Edital
supra, aceito expressa as condições e os critérios do Concurso Público nº. 1/2015.
Franca-SP, ___ de ______________ de 2015.
_______________________________________________
(assinatura)
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ANÁLISE DE CURRÍCULO (Anexo III)
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
(CURRÍCULO LATTES)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº. 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
Os critérios utilizados para avaliação de Currículo tomam por base as regras básicas
estabelecidas no Edital, observando-se o limite máximo de 100 (cem) pontos, peso dois, com
ênfase na especificidade dos títulos em relação à área objeto do presente concurso público.
Assim, são estabelecidas as seguintes categorias e pontuações máximas:
CATEGORIA
I
Formação
/
títulos
universitários
Máximo: 40 pontos
II
Experiência docente
Máximo: 30 pontos
III
Produção
acadêmicocientífica nos últimos
cinco (05) anos
Máximo: 30 pontos
Observação:
Além de constar no
currículo,
deve
ser
demonstrada
pelo
exemplar da publicação,
por
certificado
ou
certidão
Sub-categoria 01
Sub-categoria 02
1º Mestrado na área:
20 pontos
1º Doutorado na área: 30
pontos
2º Mestrado em área
afim: 10 pontos
2º Doutorado em área
afim: 15 pontos
Experiência docente na
área:
Graduação
ou
pósgraduação: 4 pontos por
ano
(máximo5 anos)
Experiência docente em
áreas correlatas:
Graduação
ou
pósgraduação: 2 pontos por
ano
(máximo5 anos)
Pontuações:
produção
bibliográfica/orientação
de trabalhos em eventos
(na área):
Livros: 15 pontos
Capítulo
em
obra
coletiva: 6 pontos
Artigos em periódicos
com ISSN: 3 pontos
Orientações de pesquisa
em institutos de fomento
(FAPESP,
CNPq
e
correlatos): 2 pontos
Máximo em quantidade
Livros e Capítulos: 2
Artigos e orientações:5
Pontuações:
produção
bibliográfica/orientação
de trabalhos em eventos
(em área afim):
Livros: 5 pontos
Capítulo
em
obra
coletiva: 2 pontos
Artigos em periódicos
com ISSN: 1 ponto
Orientações de pesquisa
em institutos de fomento
(FAPESP,
CNPq
e
correlatos): 1 ponto
Máximo em quantidade
Livros e Capítulos: 2
Artigos e orientações:5
Sub- categoria 03
Outros
cursos
formação acadêmica
com duração mínima
360
horas-aula
aproveitamento):
pontos (máximo de 2)
de
/
de
e
5
Franca-SP, ____ de _________de 2015.
Prof. Dr. Décio Antônio Piola
Diretor da Faculdade de Direito de Franca
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ANÁLISE DE CURRÍCULO (Anexo IV)
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE DISSERTAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
Os critérios utilizados para avaliação da prova escrita de dissertação tomam por base as regras
básicas estabelecidas no Edital, observando-se limite máximo de 100 (cem) pontos, peso 2,
com ênfase na coerência e precisão da dissertação segundo o ponto escolhido pelo candidato,
avaliados por três examinadores, escolhidos pelo Coordenador de Concurso Público em ato
próprio publicado no átrio da Faculdade de Direito de Franca-SP.
Assim, são estabelecidas as seguintes categorias e pontuações máximas:
CATEGORIA
Nota: Examinador I
Nota: Examinador II
Nota: Examinador III
I
Precisão Técnica Jurídica
dos Institutos, segundo a
disciplina e o ponto
escolhido pelo candidato.
Máximo: 40 pontos
II
Atualização do Candidato
em Relação ao Programa
da disciplina e do ponto
escolhido.
Máximo: 30 pontos
III
Clareza, Compreensão e
Coerência da Dissertação,
segundo a disciplina e o
ponto escolhido pelo
candidato
Máximo: 30 pontos
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Prof. Dr.Décio Antônio Piola
Diretor da Faculdade de Direito de Franca
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AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA (Anexo V)
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DIDÁTICA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº. 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
Os critérios utilizados para avaliação da prova escrita de dissertação tomam por base as regras
estabelecidas no Edital, observando-se limite máximo de 100 (cem) pontos, peso 1, com
ênfase nos itens abaixo indicados, avaliados por três examinadores, escolhidos pelo
Coordenador de Concurso Público em ato próprio publicado no átrio da Faculdade de Direito
de Franca-SP.
Itens e pontuações máximas:
1. Plano de Aula Escrito: até 10 (dez) pontos.
2. Domínio do conhecimento teórico (conteúdo, profundidade e grau de problematização) do
tema: até 50 (cinquenta) pontos.
3. Estrutura e organização da aula: seleção dos conteúdos pertinentes, considerando-os
inseridos no planejamento mais amplo: até 10 (dez) pontos.
4. Explicitação dos principais objetivos da aula, organização e distribuição do ponto no tempo
previsto da aula: até 10 (dez) pontos.
5. Clareza de ideias, fluência na comunicação, postura e entonação de voz: até 10 (dez)
pontos.
6. Análise dos seguintes recursos pessoais e materiais que o candidato se utilizou para: até 10
(dez) pontos.
TOTAL DE PONTOS 100 (cem) pontos
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PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS (Anexo VI)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DE DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
As avaliações para prova escrita e didática tomam por base os programas mínimos para cada
disciplina, integrantes dos respectivos Departamentos, bem como a bibliografia indicada e
constante do presente anexo, segundo o ponto escolhido para a prova escrita de dissertação e
para a prova didática nos termos do Plano de Carreira da Faculdade de Direito de Franca,
avaliados por três examinadores, escolhidos pelo Coordenador de Concurso Público em ato
próprio publicado no átrio da Faculdade de Direito de Franca-SP.
Assim, são os seguintes programas e bibliografia mínima:
1º. Departamento de Disciplinas de Formação Fundamental:
1.1–de Linguagem e Argumentação Jurídica (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensais).
1.2-de Introdução ao Direito - aspectos históricos e dogmáticos (diurno e noturno, 36 horasaulas mensais);
1.3- de Fundamentos Médico-Psicológicos do Direito (diurno e noturno, 36 horas-aulas
mensais).
1.1 LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Origem da língua portuguesa. Redação oficial e jurídica.
2-Brocardos e expressões latinas. Vocabulário jurídico, emprego e colocação de pronomes; Pontuação
e concordância.
3-Petição inicial e contestação; formulação e correção de frases jurídicas.
4-Noções de lógica e retórica antiga. Nova retórica e noções de oratória.
5-Redação do articulado jurídico (sentença do magistrado); texto dissertativo e os erros mais comuns
em língua portuguesa e nas petições.
6-Verbos jurídicos. Regência dos principais verbos jurídicos.
BIBLIOGRAFIA mínima:
ABREU, Antônio Suarez. Curso de redação São Paulo; Ática, 2004.
ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Gramática metódica da língua portuguesa. São Paulo: Saraiva,
1997.
ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1984.
CALANZANI, José João. Manual prático de língua portuguesa. Belo Horizonte : Del Rey, 2003.
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. – São Paulo: Nacional,
1985.
CUNHA, Celso. Gramática do português contemporâneo. Belo Horizonte: Bernardo Álvares, 1976.
DAMIÃO, Regina Toledo, HENRIQUES Antonio. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas,
2010.
FELIPE, J. Franklin Alves. Introdução à Comunicação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. São Paulo: Saraiva, 1997.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro; Fundação Getúlio Vargas,
1973.
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FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda – Novo Aurélio – Século XXI. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 1999.
HENRIQUES Antonio. Prática da linguagem jurídica. São Paulo: Atlas, 1999.
INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 1995.
NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,1998.
NUNES, Pedro. Dicionário de terminologia jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994.
PERELMAN, Chain. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José
Olympio, 1998.
ROSA Eliasar. Os erros mais comuns nas petições. Rio de Janeiro,1985.
SANTOS, Gélson Clemente dos. Pratica de comunicação e expressão em língua portuguesa. Rio de
Janeiro: Forense, 1983.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito. Rio de Janeiro: Forense, 1982. _____. Latim no
direito. Rio de Janeiro : Forense, 2002.
1.2 INTRODUÇÃO AO DIREITO (ASPECTOS HISTÓRICOS E DOGMÁTICOS).
CONTEUDO PROGRAMÁTICO.
1-Natureza e a importância da disciplina no conjunto das ciências jurídicas.
2-Finalidades. Aspectos históricos, normativos e pedagógicos da disciplina.
2-A história do direito e o sistema jurídico brasileiro.
3-A teoria da norma, conceito, fonte, estrutura, espécies e validade.
4-A Teoria da norma jurídica: controle jurídico e interpretação das normas jurídicas
(Hermenêutica Jurídica).
5-Integração e lacunas no direito, aplicação das normas jurídicas no tempo e espaço.
BIBLIOGRAFIA mínima.
ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de.
Introdução à teoria e à filosofia do direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica, jurídica
tridimensional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 5. ed. São Paulo: Edipro, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 22. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2007.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 39. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.
KANT, Immanuel. Introdução ao Estudo do Direito. Doutrina do Direito. São Paulo: Edipro,
2012.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 32.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2015.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. 2.ed.São Paulo: Saraiva, 2002.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
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WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito.4. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2008.
1.3 MEDICINA LEGAL, FUNDAMENTOS MÉDICO-PSICOLÓGICOS DO
DIREITO.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1-Medicina Legal como ciência e Histórico.
1.1-Medicina Legal judiciária, profissional e social. Relação com outras áreas do
conhecimento.
2-Documentos médico legais: Perito e perícias.
3-Antropologia: Fundamento biológico da Identidade, identidade e identificação: Importância,
processos e requisitos técnicos da identificação.
3.1-Identificação dactiloscópica (Sistema Vucetich), Antropometria, Bertilonagem e retrato
falado.
4-Traumatologia Forense: estudo dos traumas, energia vulnerante, física, química e biológica.
5-Lesões corporais de natureza penal: Art.129 Código Penal.
6-Asfixiologia: emergia mista físico-química, Sinais gerais da asfixia, modalidades de asfixia
(rarefação, corpo estranho, enforcamento, soterramento, sufocação, esganadura e
estrangulamento.).
7-Tanatologia: morte real e morte aparente, verificação da realidade da morte e sinais de
morte real.
8- Periclitação de vida e da saúde. Omissão de socorro. Sexologia forense e impedimentos
matrimoniais: determinação do sexo, erro essencial de pessoa. Impotência sexual.
7.1-Prova pericial da conjunção carnal. Atos libidinosos e atos obscenos.
7.2-A prova pericial de conjunção carnal com violência efetiva e presumida.
8-Sexologia forense.
8.1-Aborto legal e criminoso. Estado puerperal e infanticídio. Sedução e crimes contra a
liberdade sexual. Prostituição e lenocínio.
9-Psicopatologia forense. Imputabilidade penal e capacidade civil. Oligofrenias.
Personalidade psicótica (aspecto estático e dinâmico). Psicoses e neuroses.
9.1-Emoção e emotividade. Fobias.
10-Crimes passionais. Perturbação da vontade e Manias.
10.1- Perversidade sexual e taras sexuais.
11-Toxicologia forense.
12. Infortunística e simulação de doenças profissionais e de acidentes.
BIBLIOGRAFIA mínima.
ALCANTARA, Hermes R., Perícia médica judicial. Ed Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2ª
ed. 2006.
ALTAVILA, Jayme de. A testemunha na história do direito. Ed Melhoramentos, 1967.
ALMEIDA JUNIOR, A.F. e COSTA JUNIOR, Lições de medicina Legal. Rio de Janeiro, Ed
Guanabara Koogan, 2006.
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ARBENZ, Guilherme A., A Medicina Legal e antropologia forense. Rio de Janeiro: Editora
Atheneu, 1988.
AVELAR, LUIZ EDUARDO DE TOLEDO. Atlas de Medicina Legal; 1a Edição, Ed.
MedBook, 2014.
CARVALHO, H. Veiga de., Compendio de Medicina Legal Ed. Saraiva.
COBRA, Nogueira, Manual de investigação policial Escola de Policia São Paulo.
CROCE, Delton & CROCE Junior. Lições de medicina legal Ed Saraiva.
FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina legal. 9ª edição, Ed. Guanabara Koogan, 2011.
_______, Direito Médico Ed. Saraiva.
FÁVERO, F. Medicina legal. 11 ed. São Paulo: Ed. Atatiaia, 1980, 2ºv.
GOMES, Helio Medicina Legal. Ed Freitas Bastos.
GONÇALVES, Ernesto E . Rotina médico legal.
LIMA, Souza, Medicina Legal Ed. Hildebrandete.
MARANHÃO, Odon Ramos, Curso básico de Medicina Legal. Ed. Revista dos Tribunais.
PEIXOTO, Afrânio, Medicina Legal e Medicina Forense Ed Francisco Alves.
PACHECO E SILVA, Medicina psicossomática. Ed. Sarvier.
RIBEIRO, Leonídio, Medicina Legal e criminologia.
VILELA, RICARDO DE PAULA XAVIER. Perícias Médicas. Ed. Guanabara Koogan, 2009.
VEIGA DE CARBALHO, H. & SEGRE, M. Medicina Social e do Trabalho, São Paulo: Ed.
Mc Graw – Hill do Brasil, 1984.
2º. Departamento de Direito Privado:
2.1 Direito Civil I – Parte Geral (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
2.2 Direito Civil II – Direitos das Obrigações (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
2.3 Direito Civil III – Contratos (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
2.4 Direito Civil IV – Direito das Coisas (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
2.5 Direito Civil V – Direito de Família e Sucessões V (diurno e noturno, 72 horas-aulas
mensais).
2.1 DIREITO CIVIL I – Parte Geral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1-Do Direito:- Direito e moral.
1.1-Conceito.
1.2-Acepções do Direito.
2-Fontes do Direito Civil.
3-Lei de Introdução às Normas ao Código Civil Brasileiro.
4-Das pessoas.
5-Direitos da Personalidade.
6-Coisas e Bens.
7-Fato Jurídico, Ato e Negócio Jurídico.
8-Dos Atos Jurídicos.
9-Da Prescrição e da Decadência.
10-Da Prova do Negócio Jurídico.
BIBLIOGRAFIA mínima.
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BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de; TEPEDINO, Gustavo.
Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 3.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2014. v.I.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil. 31.ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v.1.
FIUZA, César. Direito Civil. Curso Completo. Belo Horizonte: Delrey, 2008.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Parte Geral. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 13.ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. v.I.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil - Teoria Geral. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008. v.1.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1.
SCHREIBER, Anderson. Direito da personalidade. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 10.ed. São Paulo: Método,
2014. v.1.
2.2 DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE
CIVIL.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Do sistema fechado ao semiaberto: cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados.
2-Princípios da socialidade, eticidade e operabilidade.
3-Topografia no Código Civil: o Direito das Obrigações no contexto da ordem jurídica.
3.1-Classificação das obrigações: obrigações consideradas em si mesmas.
4-Transmissão das obrigações.
4.1-Cessão de crédito.
4.2-Assunção de dívida.
4.3-Cessão do contrato.
4.4-Pagamento direto.
5-Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva.
6-Pagamento indireto.
6.1-Espécies de pagamento indireto.
7-Do inadimplemento das obrigações.
7.1-Mora, juros e cláusula penal.
8-Arras ou sinal.
9-Tutela específica das obrigações de dar, fazer e não fazer.
10-Tutela genérica: a responsabilidade civil – perdas e danos.
10.1-Conceito e espécies de responsabilidade civil.
10.2-Elementos constitutivos da responsabilidade civil.
10.3-Conduta, culpabilidade.
10.4-Dano material.
10.5-Dano imaterial.
10.6-Dano moral.
10.7-Dano estético.
10.8-Dano coletivo.
10.9-Nexo causal, teorias.
11-esponsabilidade civil.
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11.1-Contratual e extracontratual: crítica da bipartição.
11.2-Subjetiva e objetiva: crítica quanto aos conceitos.
11.3-Própria ou direta e imprópria ou indireta: crítica quanto aos conceitos.
11.4-Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
12-Da indenização: critérios.
13-Causas de irresponsabilidade da responsabilidade subjetiva e objetiva.
14-Intercomplementaridade disciplinar: o diálogo das fontes.
BIBLIOGRAFIA mínima.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 4ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Direito das Obrigações. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.2.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Responsabilidade Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.5.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações. 29.ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v.2.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 28.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v.7.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Obrigações. 15.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.2.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Responsabilidade Civil. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.3.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. v.IV.
MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das fontes: Do conflito à coordenação de normas no
Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral das Obrigações. 30.ed. São Paulo: Saraiva,
2003. v.2.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. 6.ed. São Paulo: Atlas,
2015.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 7.ed. São
Paulo: Atlas, 2014. v.2.
TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004.
WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
2.3 DIREITO CIVIL III – CONTRATOS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Teoria geral dos contratos.
1.1-Noção de contrato.
1.2-Evolução Histórica.
1.3-Fontes das normas contratuais.
1.3.1-Diálogo das fontes.
1.4-Conceito de contrato.
1.5-Caracterização.
1.6-Classificação dos contratos.
1.7-Princípios Fundamentais.
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1.7.1-Cláusulas Gerais no Código Civil.
1.7.2-Função social do contrato.
1.7.3-Boa-fé objetiva.
1.8-Pressupostos contratuais.
1.9-Forma dos contratos.
1.10-Prova dos contratos.
2-Formação dos Contratos.
3-Arras.
4-Estipulação.
5-Promessa de fato de terceiro.
6-Contrato Preliminar.
7-Contrato com pessoa a declarar.
8-Garantias.
9-Extinção e alteração dos contratos.
10-Contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
11-Contratos em espécie.
11.1-Compra e venda – Contrato e compromisso.
11.2-Doação.
11.3-Locação.
11.4-Arrendamento mercantil ou “leasing”.
11.5-Agrários.
11.6-Empréstimo – mútuo e comodato.
11.7-Prestação de serviços e empreitada.
11.8-Depósito.
11.9-Comissão mercantil.
11.10-Corretagem.
11.11-Representação comercial.
11.12-Transporte.
11.13-Seguro.
11.14-Constituição de renda.
11.15-Contratos Bancários.
11.16-Consórcio.
11.17-Novas formas contratuais - contratos atípicos.
12-Atos Unilaterais.
13-Direito de Empresa no Código Civil - Noções Gerais.
BIBLIOGRAFIA mínima.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria das Obrigações Contratuais.
30.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Contratos. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008. v.3.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Contratos – Teoria Geral. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.4. t.1.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Contratos em Espécie. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.4. t.2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 12.ed.
São Paulo: Saraiva, 2015. v.III.
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MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das fontes: Do conflito à coordenação de normas no
Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade.
30.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.3.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 7.ed.
São Paulo: Atlas, 2014. v.3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral Das Obrigações e Teoria Geral Dos
Contratos. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em Espécie. 14.ed. São Paulo: Atlas,
2014. v.4.
2.4 DIREITO CIVIL IV – DIREITOS DAS COISAS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Direito das Coisas. Conceito, evolução histórica e conteúdo.
2-Direitos reais e pessoais.
3-Da posse.
4-Da propriedade.
5-Dos direitos de vizinhança.
6-Do condomínio.
7-Direitos reais de gozo ou fruição.
8-Direito real de aquisição.
9-Direitos reais de garantia sobre coisa alheia.
10-Alienação fiduciária.
BIBLIOGRAFIA mínima.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. 29.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v.4.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Coisas. 10.ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v.V.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Direito das Coisas. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.4.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 7.ed. São Paulo: Método, 2014.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Coisas. 6.ed. São Paulo: Método, 2014. v.4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.5.
2.5 DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA E SUCESSÕES.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Direito de Família: conceito, natureza jurídica, conteúdo e princípios.
1.1-Família e a Constituição de 1988.
1.2-Casamento.
1.3-União estável.
1.4-Parentesco.
1.5-Filiação.
1.6-Poder Familiar.
1.7-Tutela.
1.8-Curatela.
1.9-Guarda.
1.10-Alimentos.
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2-Direito das Sucessões - considerações gerais e estrutura.
2.1-Sucessão em geral.
2.2-Sucessão legítima.
2.3-Sucessão testamentária.
2.4-Liquidação e partilha da herança.
BIBLIOGRAFIA mínima.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família. 29.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v.5.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Sucessões. 28.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. v.6.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Direito de Família. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v.7.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito Civil – Sucessões. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008. v.8.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Direito de Família. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.6.
GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil.
Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2014. v.7.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. 12.ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. v.VI.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito das Sucessões. 9.ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. v.VII.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito de Família. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.5.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Sucessões. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.6.
3º. Departamento de Direito Público:
3.1 Direito Processual Civil III (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais);
3.2 Direito Processual Penal II (noturno, 36 horas-aulas mensais);
3.3 Direito Internacional Público e Privado (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensais);
3.4 Direito Ambiental (diurno e noturno, 36 horas-aulas mensais);
3.5 Direito Tributário e Financeiro (diurno e noturno, 72 horas-aulas mensais).
3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Processo cautelar: teoria geral do processo cautelar.
2-Sequestro. Busca e apreensão, inclusive na alienação fiduciária – Dec. Lei n. 911/69.
3-Exibição. Produção antecipada de prova.
4-Alimentos, arrolamento de bens, justificação, protestos - notificações – interpelações.
5-Atentado e outras medidas provisionais.
6-Procedimentos especiais de jurisdição.
6.1 Jurisdição contenciosa.
7-Ações possessórias. Nunciação de obra nova.
8-Ação de usucapião de terras particulares. Inventário e partilha. Embargos de terceiro e Ação
monitória.
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9-Procedimentos especiais de jurisdição voluntária e procedimento inominado.
9.1-Alienações judiciais. Separação judicial consensual, litigiosa e divórcio.
9.2-Curatela de interditos.
9.3-Ação de desapropriação e Ações originárias da lei do inquilinato.
BIBLIOGRAFIA mínima.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Pocessual Civil. 3 v. 13.ª ed. 2008, Lumen
Juris Editora.
DONIZETE, Elpídio. Curso Didático de Processo Civil. Editora Atlas, 2010.
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 3 v. 19ª ed.
Saraiva, São Paulo, 2010.
GRECCO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 3 v. 21.ª Ed., São Paulo.
Saraiva, 2009.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 14ª edição, Atlas, 2010.
_______. Coordenador. Código de Processo Civil Interpretado.
ATLAS Medina, José Miguel Garcia, Araújo, Fábio Caldas de e Gajardoni, Fernando da
Fonseca. Procedimentos Cautelares e Especiais. Editora Revista dos Tribunais, 2009.
MONTEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 3 v. Atlas, 2005.
_______. Código de Processo Civil Comentado e Interpretado, 2ª ed. Atlas, 2010.
NETO, Luiz Orioni. Processo Cautelar. 2004, Saraiva.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo, 2 v.
Saraiva, 2012.
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 10ª ed. 3 v., Saraiva.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do Processo Cutelar. 2.ª ed. Forense. 1998.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 43ª ed. 3 v., Forense.
______. Processo Cautelar. 23ª ed. Edição Universitária de Direito.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Coordenador. Curso Avançado de Processo Civil. 3 v.
ALVIM, Arruda. Código de Processo Civil e Legislação Extravagante. Editora Revista dos
Tribunais.
AMORIM, Sebastião, Oliveira, Euclides. Inventários e Partilhas - Teoria e Prática.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 4.v. Saraiva,
2009.
BUSSADA, Wilson. Inventários e Partilhas. 2 Volumes, Editora Rio.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Lei de Desapropriação. 2ª Edição, Rio de Janeiro:
Forense, 1991.
DOWER, Nélson Godoy Bassil, Curso Básico de Direito Processual Civil. 4 v.
NELPA FADEL, Sérgio Sahione. Código De Processo Civil Comentado. 5 v. Forense.
FILHO, Roberto Mattoso Câmara Filho. A Desapropriação por Utilidade Pública. 1994,
Lumen Juris
FRANÇA, Rubens Limongi. Manual Prático das Desapropriações. 3ª Edição, Rio de Janeiro:
Forense, 1987, 622p.
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FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Desapropriação. São Paulo Saraiva, 1989.
FRIEDE, Reis. Medidas Liminares e providências cautelares ínsitas. 2.ª ed. Forense
Universitária. 2003.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca e Mendes da Silva, Márcio Henrique - Coordenadores.
Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante GASPARINI,
Diógenes. Direito Administrativo. 2ª Edição Rev. e Aum. - São Paulo: Saraiva, 1992, 636p.
INOCÊNCIO, Antonio Ferreira. Inventários e Partilhas - Ações de Herança. Editora Jalovi.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Teoria e Prática da Desapropriação. 1ª Edição, São Paulo:
Saraiva, 1995.
MOREIRA, José Carlos Barbosa . O Novo Processo Civil Brasileiro. 2 v. Forense.
SIQUEIRA, Hélio Moraes de. A Retrocessão nas Desapropriações. 1ª Edição, São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1964.
UYDA, Massami. Da Desistência da Desapropriação. 1ª Edição, São Paulo: Aquarela, 1988.
3.2 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (período noturno):
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-A descoberta inevitável e teoria da fonte independente no processo penal brasileiro.
2-O princípio do “nemo tenetur se detegere” e o direito de mentir.
3-A imputação alternativa superveniente e a “mutatio libelli”.
4-A busca e apreensão determinada por comissão parlamentar de inquérito.
5-A desclassificação imprópria e suas consequências no julgamento do tribunal do júri.
6-A colaboração premiada na Lei nº. 12.850/13 como meio de prova.
7-O princípio da correção como garantia constitucional.
8-A teoria do recurso e a súmula 160 do Supremo Tribunal Federal.
9-Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada no processo penal brasileiro.
10-A detração penal e sua aplicabilidade nas medicas cautelares pessoais.
BIBLIOGRAFIA mínima:
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3. Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2015.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal - Comentários Consolidados e Crítica
Jurisprudencial. 5. Ed. Lumen Juris, 2011.
DE LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. Ed. Juspodivm, 2014.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. Ed. Revista dos
Tribunais, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. As Nulidades no Processo Penal. 11. Ed. Revista dos
Tribunais, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 12. Ed. Saraiva, 2015.
MACHADO, Antonio Alberto. Curso de Processo Penal. 6. Ed. Atlas, 2014.
MARREY, Adriano. Teoria e Prática do Júri. 7. Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão Criminal. Revista dos Tribunais, 1998.
MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisões e outras Medidas Cautelares Pessoais. Método,
2011.
NORONHA, Magalhães. Curso de direito processual penal. Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. Ed. Forense,
2015.
______. Tribunal do Júri. Revista dos Tribunais, 2012.
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OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 19. Ed. Atlas, 2015.
PITOMBO, Cleunice. Da Busca e Apreensão no Processo Penal. Revista dos Tribunais, 2005.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo
tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. Ed. Saraiva, 2012.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 9.
Ed. Juspodivum, 2014.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. Saraiva.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34. Ed. Vol. I a IV. Saraiva, 2012.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo penal.
Revista dos Tribunais, 2002.
3.3 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Sociedade internacional e o direito internacional.
2-Tratados internacionais e outras fontes do direito internacional.
3-Pessoas internacionais.
4-Mecanismo de solução de controvérsias.
5-Direito comunitário e da integração.
6-Proteção internacional da pessoa humana.
7-Direito internacional privado.
BIBLIOGRAFIA mínima.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto (Org.). A nova dimensão do direito internacional.
Brasília: Instituto Rio Branco, 2003.
CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 6. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr, 2000.
VARELLA, Marcelo D. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009.
3.4 DIREITO AMBIENTAL:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-Teoria Geral do Direito Ambiental – Conceito e princípios.
2-Direito Ambiental Constitucional.
3-Direito Ambiental Material – PNMA, SISNAMA, SNUC, PNRH e instrumentos Política
Nacional, Sistema Nacional.
4-Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).
5-Meio Ambiente: União, Estados e Municípios.
6-Responsabilidades Ambientais: Administrativa, Civil e Penal.
7-Direito Ambiental Processual: Ação Civil Pública, TAC e Ação Popular.
8-Novas Tendências do Direito Ambiental.
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BIBLIOGRAFIA mínima.
ANTUNES, Paulo Bessa. Comentários ao Novo Código Florestal. 15.ed. São Paulo: Atlas,
2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 16.ed. São Paulo:
Saraiva, 2015.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental. 5.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21.ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
MEDAUAR, Odete. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. 14.ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2015.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MILARÉ, Edis. Dicionário de direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.
LEITE, Jose Rubens Morato. IGLECIAS, Patrícia Faga. Direito ambiental para o século XXI
- Novos Contornos Jurisprudenciais e na Regulamentação dos Resíduos Sólidos. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2015.
LIMA, Fabrício Wantoil. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Edijur, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Ambiental – Introdução,
Fundamentos e Teoria Geral. Série Idp. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Affonso da. Direito Ambiental Constitucional. 8.ed. São Paulo: Malheiros,
2011.
TRENNEPOHL, Terence Dorneles. Manual de Direito Ambiental. 5.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
3.5 DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.
1-DIREITO FINANCEIRO.
1.1-Sociedade – Estado – Direito.
1.2-Estado: finalidade e atividade financeira.
1.3-Direito: conceito – classificação.
1.4-NOÇÕES PRELIMINARES.
1.4.1-Necessidades coletivas e serviços públicos. Interesses.
1.4.2-Conceito de Direito Financeiro.
1.4.3-Relações com os demais ramos do Direito.
1.4.4-Normas Gerais de Direito Financeiro.
1.5-Entrada e receita.
1.6-Despesas pública.
1.7-Orçamento.
1.8-Controle orçamentário.
1.9-Empréstimo público, crédito público e dívida pública.
2-Direito tributário: Conceito, relações, fontes e lei tributária.
2.1-Obrigação tributária.
2.2-Crédito tributário.
2.3-Garantias do crédito tributário.
2.4-Sistema constitucional tributário.
2.5-Competência tributária: Conceito e espécies.
2.6-Contencioso tributário.
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2.7-Direito tributário penal.
2.8-Reforma tributário.
BIBLIOGRAFIA mínima.
ALEXANDRINO, Marcelo et. al. Manual de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Método,
2009.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPOS, Dejalma de. Direito financeiro e orçamentário. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
CASSONE, Vitório. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
HARADA, Kiyoshi. Compêndio de direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de direito financeiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio F. da. Manual de direito financeiro & tributário. 20. ed. São
Paulo: Renovar, 2007.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Elementos do direito tributário. 10. ed. São Paulo: Premier
Máxima, 2009.
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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS Nº. 1/2015 PARA PROFESSOR
UNIVERSITÁRIO INTEGRAR A CARREIRA DE DOCENTE DA FACULDADE DE
DIREITO DE FRANCA.
Seção II
Das Classes Docentes
Art. 9º A carreira docente compreende as seguintes classes de professores:
I – Professor I, referente ao docente que possua título de Mestre em Direito,
compatível com o Departamento que irá atuar;
II – Professor II, referente ao docente que possua título de Doutor em Direito,
compatível com o Departamento que irá atuar;
III – Professor III, referente ao docente que possua título de Pós-Doutor em Direito,
compatível com o Departamento que irá atuar.
Parágrafo único. Cada classe de professor contém oito níveis de progressão designados
pelos números de "1" a"8".
Seção III
Do Ingresso e da Progressão
Art. 10 O ingresso na carreira docente será mediante concurso público de provas e
títulos, na classe Professor I, exigido, no mínimo, o título de Mestre em Direito, salvo a
necessidade de ingresso de Professor com titulação mínima de Doutor, ou Pós-Doutor, para
atender qualificação, eficiência e programas específicos de pós-graduação, pesquisa e
extensão a critério do Conselho Departamental.
§ 1º A admissão vincula o professor ao Departamento e a este plano de carreira
docente. O Regimento Interno estabelecerá as diretrizes gerais para atribuição de aulas e
atividades aos docentes.
§ 2º A ascensão de uma classe para outra se dará com a apresentação do título
correspondente à classe superior, e a partir da sua homologação pelo Conselho
Departamental, que se manifestará no prazo máximo de trinta dias da data da referida
apresentação.
§ 3º A progressão dentro da classe, referente aos níveis de “1” a “8”, mediante
processo seletivo, obedecerá ao interstício de dois anos, limitada a vinte por cento dos
docentes admitidos em caráter definitivo, precedida de avaliação de desempenho em atividade
de ensino, de pesquisa e de extensão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo
Conselho Departamental, vedada a progressão consecutiva.
§ 4º Não se aplicam as disposições do parágrafo anterior aos docentes que integram o
quadro em extinção, salvo no caso de promoção vertical à categoria pós-doutor.
Art. 11. A idoneidade profissional, a capacidade didática, a integridade moral e a boa
conduta ética são condições fundamentais para o ingresso e permanência no Quadro Docente
da Faculdade de Direito de Franca.
Art. 12. A constatação de qualquer irregularidade na comprovação da documentação
apresentada implicará o cancelamento do enquadramento solicitado, quando por acesso ou
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FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Autarquia Municipal de Ensino Superior
Curso Reconhecido pelo Decreto Federal 50.126 de 25/01/1961 e Portaria CEE-GP- 169/09Av. Major Nicácio,2377–Cx.Postal 282–14401-135-FRANCA/SP- Fones: 16-3724-4500–Fax-16-3724-4195
progressão e o desvinculamento do docente da Faculdade, quando por ingresso, sem prejuízo
das demais medidas de ordem penal e administrativa cabíveis.
Art. 13. Os concursos públicos de provas e títulos para ingresso na carreira docente da
Faculdade serão organizados por Comissão Coordenadora de Concursos, designada pela
Congregação e operacionalizados por Banca Examinadora, indicada pela Comissão
Coordenadora e aprovada pelo Conselho Departamental, conforme normas estabelecidas em
Edital.
§ 1º O Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira
docente da Faculdade será elaborado pela Comissão Coordenadora de Concursos, aprovado
pelo Conselho Departamental e publicado em conformidade com a legislação pertinente.
Poderá ser publicado apenas o extrato, em órgão oficial municipal, durante dois dias.
§ 2º O Edital deverá conter no mínimo:
I - tipo de cargo em concurso e o respectivo departamento;
II - relação de vagas por Departamento com indicação das disciplinas, estabelecidas
pelo Regimento Interno da Faculdade de Direito;
III - local, horário, condições e procedimentos para deferimento e indeferimento das
inscrições;
IV - formas e critérios objetivos de avaliação dos títulos e das provas.
V - título mínimo de Mestre em Direito, obtido em programas reconhecidos pelo
MEC, observado o disposto no art. 10;
VI - as provas a que se submeterão os candidatos;
VII - conteúdo programático e referências bibliográficas;
VIII - composição e atribuições da Banca Examinadora;
IX -habilitação,classificação e critérios de desempate;
X - forma de remuneração, de admissão e o regime de trabalho;
XI – prazo de inscrição, prazo de divulgação e prazos de recursos;
XII -prazo de validade do concurso;
XIII - disposições gerais.
§ 3º A Banca Examinadora será composta de três professores da Faculdade de Direito
de Franca ou de instituições de ensino superior congêneres e seus respectivos suplentes, que
deverão ter, no mínimo, o título de Doutor, ou equivalente ao de candidato que tenha título
superior ao de Doutor, indicados pela Comissão Coordenadora de Concursos e aprovados
pelo Conselho Departamental.
§ 4º O concurso consistirá no julgamento de títulos, prova escrita e em prova didática,
versando sobre a disciplina do Departamento para as quais o concurso foi aberto.
§ 5º As notas atribuídas aos títulos terão peso dois e as da prova escrita e prova
didática peso um.
§ 6º Deverá ser valorizado o tempo de serviço e a experiência em atividades
relacionadas à docência no ensino superior exercidas pelo candidato.
§ 7º Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou
superior a sete com dois membros da Banca Examinadora, pelo menos, e a classificação
observará a ordem decrescente dessas médias.
§ 8º O concurso deverá ser ultimado, com a publicação dos candidatos classificados,
no prazo de até sessenta dias contados da data da publicação do seu edital.
§ 9º O candidato deverá apresentar, também, no ato da inscrição, memorial
circunstanciado conforme modelo oferecido e comprovação de seus títulos e das atividades
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realizadas, dos trabalhos publicados e demais informações sobre seus méritos, sem prejuízo
da exigência do currículo Lattes, formalizado e documentado conforme o Edital, evitando-se
juntada de documentos inúteis ao concurso, os quais serão descartados pela Comissão
Coordenadora.
§ 10 A prova didática será feita em nível de graduação, com duração mínima de 30 e
máxima de 50 minutos, versando sobre tema relacionado à disciplina, sorteado com vinte e
quatro horas de antecedência.
§ 11 Na avaliação da produção científica dos candidatos considerar-se-á os últimos
cinco (5) anos, em percentual de oitenta por cento do total avaliado. As anteriores em
percentual de vinte por cento, devendo todas contar com registro no ISBN e ISSN, ou de
órgão congênere no caso de publicações internacionais, sendo que no caso de reedições ou
republicações será computado apenas a última edição.
§ 12 resultado do concurso deverá ser homologado pelo Conselho Departamental e
será contratado o candidato aprovado em primeiro lugar, não gerando sua aprovação direito
de ser contratado, salvo manifesto interesse da Faculdade de Direito de Franca, a critério do
Conselho Departamental.
§ 13 Caso o primeiro classificado não assuma o cargo no prazo de dez dias a contar da
sua convocação, ou renuncie expressamente no mesmo ato, será convocado o segundo
classificado e, assim, sucessivamente.
§ 14 Será computado, por candidato, apenas um título de pós-graduação de cada
categoria.
Art. 14. A transferência de docentes de um Departamento para outro, somente ocorrerá
caso o interessado tenha qualificação para a área pretendida, além de sujeitar-se à aprovação
do Conselho Departamental, que poderá promover avaliação do docente, observado o direito
adquirido.
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