UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS – PMGPP
O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUAS REPERCUSSÕES NO EMPREGO
DOS JOVENS: UM ESTUDO DE CASO
CARLOTA DE OLIVEIRA MEDEIROS
ITAJAÍ (SC), 2011
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS – PMGPP
O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUAS REPERCUSSÕES NO EMPREGO
DOS JOVENS
Carlota de Oliveira Medeiros
Dissertação apresentada à Banca Examinadora no
Mestrado Profissional em Gestão de Políticas
Públicas da Universidade do Vale do Itajaí sob a
orientação da Prof. Dr. Neusa Maria Sens Bloemer
como exigência parcial para obtenção do título de
Mestre em Gestão de Políticas Públicas.
ITAJAI (SC), 2011
À minha irmã Liza (in memorian)
por ter me dado a oportunidade de recomeçar.
AGRADECIMENTOS
Finalizar um trabalho como este não é fácil. Na verdade, chegar até aqui não
foi fácil. Em primeiro lugar agradeço a Deus que é presença viva em minha vida e
nunca deixa que eu perca a fé. E foi essa fé que me fez mudar radicalmente a minha
vida com o apoio da minha grande amiga Márcia que foi a primeira a me dar a mão e
me acolher, sem me julgar. Obrigada, amiga.
E nesse processo de mudança a pessoa mais importante foi a minha querida
irmã Liza, que contra tudo e contra todos me abriu os braços e me acolheu. Se hoje
cheguei até aqui, ela é a responsável por ter me recebido em Itajaí há 16 anos. Liza,
obrigada por ter acreditado em mim, por ter cuidado do meu filho e por me visitar em
sonhos. Sinto muito a sua falta.
E foi nesse período de mudanças que Dom Bosco entrou na minha vida para
não mais sair. Por isso mesmo agradeço todos os padres salesianos com os quais
tenho trabalhado durante todos esses anos, de modo especial aos padres, Décio,
Mário, José Hess, Adilson e Sebastião. Cada um, à sua maneira, me apoiou,
incentivou e acreditou mais em mim do que eu mesma. Sou imensamente grata.
Entrei no Parque Dom Bosco, com 21 anos, um filho de 5 e tendo cursado apenas
ate a oitava série. Nunca imaginei chegar até aqui. Mas, eles sim.
Não posso deixar de agradecer as minhas colegas de trabalho: Aline e Fran,
sempre leais e competentes, cobrindo as minhas ausências. Agradeço também a
todos os entrevistados. Sem eles não seria possível realizar a pesquisa. Entre eles,
agradeço, principalmente, o Davi, meu colega de trabalho e os jovens aprendizes,
que foram muito, muito solícitos, respondendo a todas as demandas por mim
solicitadas.
Um agradecimento muito especial ao meu namorado Ivan que sempre esteve
presente em todos os momentos nestes quase três anos, me estimulando sempre
que me deparei com alguma dificuldade. Agradeço também à minha orientadora,
Professora Neusa. Eles foram guerreiros em não ter desistido de mim. Obrigada, de
coração!
Enfim, agradeço a todos que, mesmo não tendo sido citados, sabem que
moram em meu coração e que são importantes na minha vida e na minha
caminhada.
“Em todo jovem, mesmo no mais infeliz, há um ponto acessível ao bem, e a primeira
obrigação do educador é a de buscar esse ponto, essa corda sensível do coração, e
tirar bom proveito.” (Dom Bosco)
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 - Identificação dos alunos quanto ao sexo ............................................... 70
Gráfico 02 - Identificação dos jovens aprendizes quanto à idade ............................. 71
Gráfico 03 - Cidade de residência dos jovens aprendizes ........................................ 71
Gráfico 04 - Dados acerca dos colégios frequentados pelos jovens aprendizes,
se são estabelecimentos de ensino públicos ou privados. .................... 73
Gráfico 05 - Renda familiar dos entrevistados........................................................... 73
Gráfico 06 - Número de pessoas que habitam a residência dos entrevistados. ........ 74
Gráfico 07 - Índice de reprovação escolar entre os entrevistados............................. 75
Gráfico 08 - Escolaridade da mãe dos entrevistados. ............................................... 76
Gráfico 09 - Escolaridade da mãe dos entrevistados. ............................................... 77
Gráfico 10 - Informação sobre o Programa Jovem Aprendiz..................................... 77
Gráfico 11 - Primeira impressão dos entrevistados com o Programa Jovem
Aprendiz. ............................................................................................... 78
Gráfico 12 - Dados acerca da possibilidade de os participantes indicarem o
Programa a outros jovens...................................................................... 87
Gráfico 13 - Dados sobre aspectos preferenciais no Programa pelos
participantes. ......................................................................................... 87
Gráfico 14 - Dados sobre o que os participantes mais aprenderam no Programa .... 90
Gráfico 15 - Sobre o interesse dos participantes em cursar ensino superior ............ 92
Gráfico 16 - Opinião dos participantes sobre as empresas onde trabalham. ............ 96
Gráfico 17 - Dados acerca do interesse dos participantes em serem efetivados
como funcionários nas empresas onde trabalham. ............................... 99
Gráfico 18 - Opinião dos participantes acerca de sua importância para a
empresa............................................................................................... 105
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMFRI
CAPS
CAPS II
CAPS AD
CBO
CEJA
CF
CIEE-SC
CLT
CMDCA
CNAS
CNBB
COMBEMI
COMDICA
CRAS
DF
DRT-SC
FASFIL
IBGE
IDH
INIC
IRASC
MEC
MSE
MTE
OSCIP
OIT
ONG
PAIF
PETI
PIAT
PIB
PNPE
PNUD
SECAJ
SEMASA
SENAC
SENAI
SENAR
SENAT
SESCOOP
SC
SDR
SUAS
UNIMED
UNIVALI
Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí
Centros de Atenção Psicossocial
Centro de Atenção Psicossocial de Transtornos Psiquiátricos
Centro de Atenção Psicossocial
Classificação Brasileira de Ocupações
Centro de Educação de Jovens e Adultos
Constituição Federal
Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina
Consolidação das Leis do Trabalho
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Nacional de Assistência dos Municípios
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Centro de Referência de Assistência Social Nossa Senhora das Graças
Distrito Federal
Delegacia Regional de Trabalho de Santa Catarina
Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento Humano
Instituto Nacional da Imigração e Colonização
Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina
Ministério da Educação
Programa Medidas Sócio-educativas
Ministério do Trabalho e Emprego
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Organização Internacional do Trabalho
Organização não-governamental
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Programa Preparação e Inserção do Adolescente no Trabalho
Produto Interno Bruto
Plano Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
Santa Catarina
Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional
Sistema Único de Assistência Social
Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Universidade do Vale do Itajaí
RESUMO
A Lei de Aprendizagem atualizada em dezembro de 2000, tem como um de seus
objetivos apoiar e estimular a formação profissional de jovens em situação de
vulnerabilidade social. Esta legislação prevê a parceria de instituições educacionais
e empresas ofertando aos jovens com mais de 14 anos cursos técnicos e
profissionais e a contratação destes mesmos jovens aprendizes. O Parque Dom
Bosco é uma instituição em Itajaí (SC) que se insere nesse cenário, através do
Programa Jovem Aprendiz desde o ano de 2007. Para analisar a atuação desta
parceria a presente pesquisa identificou as concepções e práticas dos atores sociais
envolvidos no mencionado Programa, bem como a caracterização do Programa
Jovem Aprendiz no Parque Dom Bosco, conferindo e analisando suas práticas em
termos dos cursos oferecidos. Da mesma forma buscou-se junto às empresas
conferir como atuam os jovens aprendizes naquele espaço. Com tal propósito foram
realizadas entrevistas através das quais se obteve dados e informações junto aos
jovens que participam do Programa, coordenadores das várias instituições entre as
quais o Parque Dom Bosco, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Municipal
da Criança, do Adolescente e da Juventude e representantes de empresas que
recebem os jovens aprendizes. Os resultados indicaram que o Programa Jovem
Aprendiz contribui significativamente para a inserção desses jovens no mercado de
trabalho, através da sua qualificação técnica e da formação em termos sociais,
psicológicos e humanísticos. Identificou-se também que há pontos a serem
aperfeiçoados, entre os quais a aplicação da grade curricular, o investimento em
novos equipamentos, bem como o fortalecimento dos vínculos entre os vários atores
que atuam no Programa objetivando assim, o acompanhamento integral do
desempenho dos jovens aprendizes. Por outro lado, evidenciou-se que as
empresas, por vezes, necessitam compreender que o Programa Jovem Aprendiz
tem como objetivo preparar jovens em formação e que, portanto, não apresentam as
mesmas características de um trabalhador adulto qualificado.
Palavras-chave: Programa Jovem Aprendiz. Parque Dom Bosco. Lei da
Aprendizagem. Juventude e Trabalho.
ABSTRACT
One of the aims of the Lei de Aprendizagem (Apprenticeship Law), updated in
December 2000, is to encourage professional training of young people in vulnerable
social situations. This legislation regulates partnerships with educational institutions
and companies that offer, to young people aged over fourteen years, technical and
professional courses and hiring of these same young apprentices. Parque Dom
Bosco is an institution in Itajaí (SC) that has been active in this scenario, through its
Young Apprenticeship Program, since 2007. To analyze the action of this
partnership, this research identified the concepts and practices of the social actors
involved in the above-mentioned Program, and characterized the Young
Apprenticeship Program of the Parque Dom Bosco, analyzing its practices in terms of
the courses offered. It also investigated how companies deal with young apprentices
in that space. With this proposal, interviews were carried out, to obtain data and
information from the young people taking part in the Program, coordinators of the
various institutions, including the Parque Dom Bosco, the Ministry of Work and
Labor, the Conselho Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude
(Municipal Committee for the Child, Adolescent and Youth), and representatives of
the companies where the young apprentices are placed. The results indicate that the
Young Apprentice Program makes a significant contribution to the inclusion of these
young people in the job market in social, psychological and humanistic terms, helping
them gain technical qualifications and training. It was also identified that there are
points in need of improvement, such as the application of a curriculum, investments
in new equipment, and strengthening links between the various actors involved in the
Program, with a view to monitoring the performance of the young apprentices more
fully. Meanwhile, it was demonstrated that companies sometimes lack the
understanding that the Young Apprenticeship Program is designed to prepare young
people in training, and that, therefore, they may not have the same characteristics as
an qualified adult worker.
Key words: Young Apprentice Program. Parque Dom Bosco. Lei da Aprendizagem.
Young People and Work.
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS ................................................................................................ 5
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..................................................................... 6
RESUMO..................................................................................................................... 7
ABSTRACT................................................................................................................. 8
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5
CAPÍTULO I - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: LEGISLAÇÃO E O
REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO......................................................... 11
1.1 A legislação e os projetos para jovens ................................................................ 11
1.2 As Políticas Públicas ........................................................................................... 17
1.3 O Terceiro Setor como ação social de exercício da cidadania ............................ 22
1.3.1 Os programas sociais ....................................................................................... 30
1.4 A juventude e suas perspectivas ......................................................................... 32
1.4.1 Juventude e pobreza ........................................................................................ 36
1.5 As representações sociais e a compreensão da realidade ................................. 38
CAPÍTULO II - O CONTEXTO DA PESQUISA: CARACTERÍSTICAS DA
ÁREA DE INTERVENÇÃO E DO ENTORNO AO PARQUE DOM BOSCO ............ 43
2.1 O município de Itajaí: história e formação sócio-econômica ............................... 43
2.2 Caracterização do bairro Nossa Senhora das Graças ........................................ 44
2.3 Os programas sociais desenvolvidos no município de Itajaí ............................... 51
2.4 O desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz no município de Itajaí .......... 53
2.5 O Parque Dom Bosco e os Programas desenvolvidos na instituição .................. 56
2.6 O Sistema Preventivo de Dom Bosco ................................................................. 61
CAPÍTULO III - PERCEPÇÕES DOS JOVENS SOBRE O PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ .................................................................................................. 70
3.1 Perfil dos jovens entrevistados ............................................................................ 70
3.2 O Parque Dom Bosco: concepções dos jovens sobre o Programa Jovem
Aprendiz e a Empresa ............................................................................................... 78
3.3 Expectativas dos alunos a partir do Programa .................................................... 92
3.4 Concepções acerca das empresas ..................................................................... 96
CAPÍTULO IV - CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DOS EMPRESÁRIOS E DOS
GESTORES PÚBLICOS QUE ADMINISTRAM O PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ .............................................................................................................. 106
4.1 O Programa Jovem Aprendiz na percepção do Coordenador de
Aprendizagem do Parque Dom Bosco .................................................................... 106
4.2 As concepções da Representante do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente e da Juventude sobre o Programa...................................................... 116
4.3 As concepções da representante do Ministério do Trabalho e Emprego
sobre o Programa.................................................................................................... 120
4.4 O Programa Jovem Aprendiz sob a ótica dos empresários............................... 127
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................136
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 142
“Quereis fazer uma boa coisa? Educai a juventude.
Quereis fazer uma coisa santa? Educai a juventude.
Quereis fazer uma coisa santíssima? Educai a juventude.
Quereis fazer uma coisa divina? Educai a juventude.”
(Dom Bosco)
5
INTRODUÇÃO
O Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação - Parque Dom Bosco,
sediado em Itajaí (SC), à rua Brusque número 1333, no bairro Dom Bosco, é uma
obra Salesiana de Promoção Humana e Assistência Social com registro no
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Registro 003 / CNAS 1 –
Processo 44006.004495/2000-17). Este instituto foi criado em 25 de março de 1961
e vem desenvolvendo programas sociais sob a responsabilidade dos padres
salesianos e por membros da sociedade civil que se inseriram nestes projetos como
profissionais.
A instituição tem como missão acolher, educar e evangelizar 2, crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, na vivência do sistema
preventivo de Dom Bosco 3, profissionalizando e encaminhando (adolescentes e
jovens) para o mercado de trabalho. Tem como propósito ser referência no trabalho
social com adolescentes e jovens, tendo em vista sua formação integral com
qualificação profissional, visando a formação e a cidadania 4.
Fundada há 50 anos, a instituição dedica-se integralmente à defesa e à
valorização dos direitos da população itajaiense. Atende em torno de mil educandos
que freqüentam diariamente os programas de evangelização, educação e
profissionalização, recebendo gratuitamente diversas refeições: café da manhã,
almoço e lanche da tarde. A qualificação profissional sempre foi uma das
preocupações dos salesianos; além da inserção do jovem no mercado de trabalho.
Dom Bosco intermediou o primeiro contrato de trabalho em aprendizagem que se
tem conhecimento, em 1853, em que um marceneiro se prontifica a se
1
A Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de
maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de
assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias nos
Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do DF é produto de debates das Comissões de
Conselhos e de Normas, aprovada na 178º Reunião Ordinária do CNAS.
2
Tendo em vista a proposta educacional dos Salesianos, o ato educativo está mais ligado aos
princípios do Sistema Preventivo, que serão elencados mais adiante, e possui função eminentemente
pedagógica, de formação do indivíduo, enquanto que evangelizar refere-se mais à espiritualidade, à
formação religiosa.
3 Dom Bosco (1815-1888) foi um sacerdote da Igreja Católica que viveu em Turim (Itália), justamente
no período em que a Itália estava passando por profundas crises sociais e, em decorrência destas
crises muitos jovens e adolescentes oriundos do interior viam no centro urbano alguma perspectiva
de trabalho, ficando, por vezes à mercê de sua própria sorte.
4
A idéia de cidadania está vinculada ao princípio salesiano da Promoção Integral do Ser Humano
visando através do Projeto Social, educar o jovem, mas, também estimular e desenvolver uma
consciência de responsabilidade social pela comunidade na qual está inserido.
6
responsabilizar por dois anos pela formação de um jovem instruído no Oratório de
Dom Bosco 5. Além disso, o contrato estipulava que o marceneiro deveria transmitirlhe uma formação não apenas técnica, mas também moral e cívica, permitindo
inclusive a ida do jovem às celebrações e outros compromissos no Oratório 6.
Não se pode deixar de mencionar que “Foi no setor das escolas profissionais
e agrícolas que os salesianos mais se destacaram nas primeiras décadas da
implantação da obra de Dom Bosco no País 7, merecendo, sob esse aspecto, o
reconhecimento e o apoio das autoridades públicas”. (AZZI, 2000, p. 50).
Além das razões sociais, como veremos a seguir, há motivos de ordem
pessoal que me motivaram a desenvolver a presente pesquisa. Nestes, incluo a
minha atuação profissional junto à instituição salesiana de educação por 16 anos, na
qual, entre outras atividades, fui educadora do Programa Jovem Aprendiz e,
atualmente atuando como responsável pelo Setor de Comunicação, Eventos e
Captação de Recursos da Obra Social, integrando, portanto, o grupo de gestores da
Instituição.
O Programa Jovem Aprendiz, desenvolvido no Parque Dom, desde 2007,
oferece cursos de aprendizagem em Logística Portuária, Eletromecânica, Elétrica
Predial e Industrial, e Serviços Administrativos, este último foco da presente
investigação 8.
O Programa Jovem Aprendiz se desenvolve contando com a parceria de
diversas empresas9. Um dia por semana os jovens desenvolvem atividades no
5 Consta da legislação e normas dos Salesianos (1988), em seu artigo 40, que o Oratório “é para os
jovens a casa que acolhe, a paróquia que evangeliza, escola que encaminha para a vida e pátio para
se encontrarem como amigos e viverem com alegria “
6 Há que se mencionar que o Oratório é uma casa de acolhimento de jovens, anterior a Dom Bosco,
havendo registros dessa experiência pedagógica na Itália desde os séculos XV e XVI.
7 Os salesianos de Dom Bosco chegaram ao Brasil, em Niterói, no dia 14 de julho de 1883.
8
Os cursos oferecidos pelo Programa Jovem Aprendiz no Parque Dom Bosco iniciaram nas
seguintes datas: Serviços Administrativos em setembro de 2007, com 43 alunos no período
vespertino e 43 no período matutino, sendo que 374 aprendizes foram encaminhados ao mercado de
trabalho até o momento; Elétrica Predial e Industrial implantado em outubro de 2007, com 15 alunos
no período vespertino, sendo 24 Aprendizes encaminhados até este momento para o mercado de
trabalho; Logística Portuária criado em dezembro de 2010, com 40 alunos no período vespertino e 40
no período matutino, dos quais 26 aprendizes foram encaminhados para o mercado de trabalho até
este momento; Eletromecânica criado em novembro de 2010, com 20 alunos no período noturno, no
entanto, este curso está suspenso e nenhum Aprendiz foi encaminhado para atuar nas empresas
parceiras.
9
As empresas parceiras do Parque Dom Bosco são as seguintes: Dicave G. DT. Catarinense de
Veículos LTDA, Multilog S/A, Itavel Veículos LTDA, BANCRI – Banco de Crédito Popular,, Casas
Bahia Comercial LTDA, Loja Compre Fort Itajaí, Comercial de Alimentos Poffo LTDA – Mini Preço,
Arteplas Artefatos de Plástico LTDA, Unimed Litoral, Pedro Mufatto e CIA LTDA, Adelphia
Comunicações – Via Cabo, Supermercado Xande, F-Mariner Ind. E Com. De Produtos Náuticos
7
Parque, sendo de aproximadamente 4 horas no período matutino ou vespertino, e
por 4 dias na semana, por quatro horas, também no período matutino ou vespertino,
trabalham nas respectivas empresas para as quais foram selecionados para efetuar
seu período de aprendizagem, nas quais desenvolvem as mais variadas funções,
dependendo de qual ramo de atuação está inserida a mesma. Em geral as
atividades estão ligadas à parte administrativa.
Atualmente, um dos principais instrumentos de intervenção social junto às
políticas públicas de jovens e adolescentes do Parque Dom Bosco é o Programa
Jovem Aprendiz, que por meio de cursos de aprendizagem busca formar jovens
(entre 14 e 24 anos) de Itajaí e região para o mercado de trabalho. O Programa
conta com a parceria de várias empresas que contratam os jovens em caráter de
aprendizagem,
e
posteriormente,
caso
estes
demonstrem
resultados
e
comprometimento com as atividades e com o perfil da empresa podem ser
efetivados.
A juventude faz parte de um dos segmentos que o próprio governo destina
importantes políticas públicas e que representa grande parcela da população
nacional, mas também por tratar-se de um grupo que é afetado pelo desemprego.
A dinâmica do mercado de trabalho, que por ser extremamente competitivo,
exige das empresas inovações constantes, o que as impele a contratar, em sua
maior parte, profissionais com experiência ou capacitados tecnicamente, impedindo
assim a inserção do jovem nas atividades laborais quer por falta de experiência,
quer por formação insuficiente para atender a este mercado competitivo.
Em decorrência desta perspectiva, no Brasil vem se consolidando uma cultura
que enfatiza a relevância dos estudos, sedimentando a ideia de que uma sólida
formação escolar e universitária pode garantir posições privilegiadas no mundo
profissional. Diante dessa condição, muitos jovens, sobretudo aqueles oriundos de
famílias de baixa renda, sendo alguns pertencentes a famílias com um poder
aquisitivo um pouco maior, se vêem encorajados a dedicarem vários anos de sua
formação aos estudos, postergando a inserção no mercado de trabalho. (ZAGO,
1998).
LTDA, GDC – Embalagens LTDA, GDC Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A –
Braskarne, Maria de Lourdes A. L. Zanatta, Industria de Alimentos do Vale do Itajaí – Frigovale,
Localfrio Itajaí S/A – Armazéns Gerais Frigoríficos, Comper – Disper Comércio e Indústria de
Produtos LTDA, Lê Monde Comércio de Veículos LTDA, Itadisa – Itajaí Diesel LTDA, TAKATA Petri
S/A.
8
Entretanto, o panorama parece ser mais complexo no que tange à realidade
dos jovens de classe baixa, pois estes, por vezes, por apresentarem baixo nível de
escolaridade e pouca formação técnica, muitas vezes não conseguem vagas no
mercado de trabalho, ainda que assim o desejem.
Nesse sentido o Programa Jovem Aprendiz busca ser instrumento de
intervenção social, uma vez que objetiva formar jovens de modo mais qualificado
para ingressarem no mercado de trabalho minimizando suas dificuldades tanto de
origem social, quanto da sua própria condição de jovem.
Contudo, se a proposta é formar jovens com escopo de contribuição social, a
formação não pode se limitar a ser restritamente técnica, mas também abranger
aspectos morais, psicológicos, etc. É preciso cultivar no jovem a responsabilidade de
se tornar um protagonista social, um cidadão de direitos e deveres.
Este conjunto de elementos torna-se mais complexo, quando se trata de uma
categoria social que tem especificidades na sua própria condição, ou seja, “ser
jovem”, trata-se de uma fase da vida repleta de descobertas e dilemas. Por esta
razão, muito mais que instrução técnica, o Programa Jovem Aprendiz objetiva no
Parque Dom Bosco se aproximar do jovem, auxiliando-o no autoconhecimento e na
compreensão das suas dúvidas e dificuldades. Portanto, trata-se de um projeto com
forte conotação humanista, cuja ancoragem se dá, no caso em estudo, nos
princípios do Sistema Preventivo de Dom Bosco, filosofia que orienta a instituição
desde a sua criação. Para Dom Bosco a formação dos jovens deveria ser tanto
técnica e profissionalizante como também espiritual, tocando-lhe temas como
religião, moral, e questões que hoje seriam ligadas à cidadania.
O desafio do Programa Jovem Aprendiz no Parque Dom Bosco é de grande
abrangência, na medida em que se propõe a capacitar jovens não apenas para o
mercado de trabalho, mas para a vida, estimulando-os a se tornarem cidadãos e
adultos dotados de responsabilidade social.
Assim, compõe-se a problemática dessa pesquisa, identificar se as ações,
como a realização de atividades extracurriculares, bem como se os métodos de
ensino aplicados na formação dos educandos tem alcançado o seu objetivo, qual
seja, o de capacitar adolescentes e jovens de forma integral, encaminhando-os para
o mercado de trabalho; proporcionando maior qualidade de vida e maior
desenvolvimento socioeconômico dos mesmos.
9
Tendo em vista que um dos objetivos desse Programa é o encaminhamento e
a inserção do educando no mercado de trabalho, pretendeu-se também
compreender as estratégias adotadas nas parcerias que se realizam com as
empresas. Deste modo o estudo possibilitou identificar de que forma o Parque Dom
Bosco atuou entre os anos de 2007 e 2010 e como ocorreu a inserção dos jovens e
adolescentes nas empresas parceiras que recebem os jovens aprendizes no período
mencionado. Para atender tais propósitos a presente pesquisa foi orientada pelos
seguintes objetivos:
Objetivo geral:
- Avaliar e caracterizar as propostas do Programa Jovem Aprendiz e sua execução
na Instituição Parque Dom Bosco.
Objetivos específicos:
- Identificar as concepções dos jovens aprendizes e de outros atores envolvidos no
Programa Jovem Aprendiz.
- Identificar aspectos que podem ser aprimorados no desenvolvimento do Programa
de acordo com as diversas perspectivas e práticas dos atores sociais envolvidos no
Programa em análise.
A pesquisa foi desenvolvida tendo como foco central os objetivos do
Programa Jovem Aprendiz, bem como o seu desenvolvimento, cujas concepções e
práticas pudessem revelar não só as qualidades do Programa, como também seus
pontos frágeis com vistas a sugerir melhorias. Para a obtenção de tais informações
foram realizadas 25 entrevistas com vários dos atores envolvidos no processo: 19
jovens aprendizes já inseridos nas empresas; o Coordenador do Programa Jovem
Aprendiz no Parque Dom Bosco; a Representante do Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente e da Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da
Juventude; a representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e representantes
de três empresas que contratam jovens aprendizes por meio de parcerias com o
Parque Dom Bosco.
Por atuar no Programa e ter um relacionamento de confiança com os jovens,
esta condição, favoreceu na obtenção de dados e informações sobre o programa
nas entrevistas que realizamos com os mesmos. Entretanto, esta mesma condição
10
foi, em parte, desfavorável quando realizamos entrevistas com os parceiros,
havendo por parte de alguns deles, alguma resistência e certa desconfiança para
responder aos nossos questionamentos. Como diria Roberto da Matta é sempre
difícil fazer o estranhamento daquilo que nos é familiar e, nos parece ainda mais
difícil quando sedimentamos verdades que necessitam ser desconstruídas no
momento que nos propomos a realizar um trabalho de caráter acadêmico. Assim,
despojada de certas verdades realizei as entrevistas, percebendo no decorrer das
mesmas que havia receios e temores por parte de alguns entrevistados sobre o que
estavam nos revelando. Contudo, nosso propósito sempre foi o mesmo, identificar
possíveis problemas na execução do Programa Jovem Aprendiz para buscar
soluções com o objetivo de atender às demandas e anseios do público alvo, ou seja,
o jovem que participa do Programa.
As entrevistas com os jovens foram realizadas no espaço da Instituição
Parque Dom Bosco, sendo previamente agendados evitando-se o prejuízo de suas
atividades didáticas e laborais. As entrevistas com o Coordenador do Programa e
demais entrevistados também ocorreram no interior da Instituição
Além das entrevistas, foram coletados dados quantitativos sobre o número de
alunos que são contemplados pelo Projeto, tipos de atividades, orientações das
atividades de formação, etc. bem como as legislações, que orientam as ações do
Programa Jovem Aprendiz com o propósito de confrontar as concepções e práticas
dos atores no desenvolvimento do Projeto Jovem Aprendiz.
11
CAPÍTULO I
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: LEGISLAÇÃO E O REFERENCIAL TEÓRICOMETODOLÓGICO
1.1 A legislação e os projetos para jovens
Para conferir uma maior oportunidade de trabalho para os jovens, foi
implementada em 2002 a Lei do Aprendiz. Esta lei veio determinar que empresas e
estabelecimentos de qualquer natureza devem ter de 5% a 15% de seu corpo de
funcionários composto por aprendizes. Aprendizes são os jovens entre 14 e 24 anos
incompletos10 que já concluíram ou estão cursando o Ensino Fundamental,
vinculados
ou
cadastrados
em
uma
organização 11
com
programas
de
aprendizagem 1213.
De acordo com o art. 428 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), o
empregador se compromete a assegurar por dois anos formação técnico-profissional
compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente; e o
aprendiz, a executar, com zelo, as tarefas necessárias a esta formação. Caso o
ensino prático ocorra no estabelecimento, será formalmente designado pela
empresa, em conformidade com a entidade qualificada em formação técnico10
Caso o aprendiz seja portador de deficiência, não haverá limite máximo de idade para a
contratação (art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05).
11
Fazem parte: Serviços Nacionais de Aprendizagem, Escolas Técnicas de Educação e
Organizações sem fins lucrativos.
12
É o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação
de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, devendo conter, basicamente, os
objetivos do curso de aprendizagem, os conteúdos a serem ministrados e a carga horária prevista
(art. 1º, 3§, III e IV da IN nº 26, de 20 de dezembro de 2001).
13
Segundo os artigos 86 e 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.609/90) as ações
visando o bem-estar das crianças e adolescentes devem ser realizadas a partir da integração entre
ações governamentais e não-governamentais. Art. 86. A política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Art. 87. São linhas de
ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II - políticas e programas de assistência
social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; III - serviços especiais de prevenção
e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso,
crueldade e opressão; IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e
adolescentes desaparecidos; V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da
criança e do adolescente.VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de
afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de
crianças e adolescentes; VII - campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de
crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e
de grupos de irmãos.
12
profissional metódica, um empregado monitor responsável pela supervisão de
trabalhos
práticos
e
acompanhamento
das
atividades
do
aprendiz
no
estabelecimento. Esta lei é uma proposta de incentivo ao estudo e à construção de
uma carreira, com perspectiva de um trabalho efetivo. 14
A remuneração do aprendiz será calculada de acordo com as horas de
trabalho, sendo que as horas de atividades teóricas e também o Repouso Semanal
Remunerado são consideradas. As faltas ao curso de aprendizagem que não forem
legalmente justificadas serão descontadas do salário do aprendiz. Quanto à jornada
de trabalho: aqueles que ainda estão cursando o Ensino Fundamental poderão ter
uma jornada de no máximo seis horas diárias; já os aprendizes que já o concluíram,
poderão ter uma jornada de oito horas diárias. A jornada deve ser composta por
atividades práticas e também atividades teóricas, proporcionalmente.
De acordo com Rempel:
Esclarece a Recomendação nº 117 da OIT, de 1962, que “a
formação não é um fim em si mesma, senão meio de desenvolver as
aptidões profissionais de uma pessoa, levando em consideração as
possibilidades de emprego e visando ainda a permitir-lhe fazer uso
de suas potencialidades como melhor convenha a seus interesses e
aos da comunidade” [...] O contrato de aprendizagem tem origem nas
corporações de ofício, em que o trabalhador ingressava na
corporação com o objetivo de aprender e poder desenvolver uma
obra que o tornasse mestre. (REMPEL, 2009)
Os adolescentes beneficiados pela Lei do Aprendiz têm direito a praticar uma
atividade que permita ganharem sua própria subsistência e com isso alcançarem
dignidade, auto-realização e reconhecimento social como seres produtivos. 15
14
O estudo do advento da Lei de Aprendizagem e das suas implicações sociais é bastante complexo,
pois embora resulte no esforço de promover uma formação mais qualificada a jovens desfavorecidos
ao mesmo tempo delineia traços de adaptação destes jovens à nova realidade articulada pelos
avanços nas indústrias e no mundo empresarial. O Parque Dom Bosco é ciente dessa problemática,
contudo entende o Projeto Jovem Aprendiz como oportunidade de qualificação para os jovens.
Durante o processo de formação ressalta-se a preocupação com um ensino que não seja apenas
técnico e profissionalizante, mas que busque construir uma consciência reflexiva nos jovens,
tornando-os mais autônomos para a vida em sociedade. A mesma contraditória deve ser estendida
aos itens seguintes, quando for trabalhado o Terceiro Setor. É certo que nesse há divergências de
interesses, sendo que às vezes caminha em torno da filantropia e por vezes na promoção de
determinados interesses e ideologias. Contudo, não foram realizados maiores aprofundamentos
nessas questões.
15
Segundo a legislação vigente os jovens aprendizes podem realizar as seguintes funções, tendo em
vista as Classificações Brasileiras de Ocupações (CBO): Desenvolver atividades relacionadas ao
apoio nas áreas de financeiro, recursos humanos, administração e logística; atender fornecedores e
clientes, fornecendo informações sobre produtos e serviços; tratar de documentos variados,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; executar serviços gerais de
escritórios (CBO 4110-05). As atividades desenvolvidas em supermercados devem privilegiar as
seguintes ações: registrar entradas e saídas de mercadorias; promover a venda de mercadorias,
13
A política de aprendizagem torna o jovem muito mais preparado para
enfrentar o mercado de trabalho, também gerando a longo prazo, um crescimento da
economia nacional, diminuição da pobreza e um maior número de mão de obra
qualificada para realizar as funções necessárias dentro de uma empresa.
Devido à repercussão positiva da Lei do Aprendiz, em 2003 foi criado o
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), que deu inicio a
ações e projetos de qualificação e inserção custeados pelo Governo Federal. Para
que isso se efetive, são realizadas parcerias com os governos estaduais e
municipais, e também, com entidades do Terceiro Setor. O interesse do Ministério do
Trabalho e Emprego em harmonizar a Aprendizagem e o PNPE, acabou tornando os
dois projetos complementares (MTE, 2010). Para as empresas é um investimento
em futuros profissionais e uma oportunidade de mostrar sua responsabilidade social,
assim como, para a sociedade é uma forma de apontar alternativas para melhoria de
qualidade de vida e conseqüentemente um investimento em si mesmo.
Além disso, há órgãos públicos que são responsáveis pela fiscalização dos
trabalhos envolvendo jovens aprendizes, que são as Delegacias Regionais do
Trabalho e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
fiscalizam as atividades conferindo se são lícitas e realizadas dentro das
formalidades previstas em lei.
Neste sentido, através da Portaria nº 615/2007, o Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado à
inscrição das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica,
buscando promover a qualidade técnico-profissional dos programas e cursos de
aprendizagem, principalmente em relação a sua qualidade pedagógica e efetividade
social.
As entidades com tais fins são orientadas pelo artigo 8º do Decreto
5.598/2005 16 , o qual descreve a maneira como estas devem inscrever-se (através
oferecendo-as para degustação, ou distribuindo amostras das mesmas; expor mercadorias no ponto
de venda, com etiquetas de preços; fazer inventários de mercadorias para reposição; embalar
mercadorias. (CBO 7841-05). E para as atividades ligadas a auxiliar de produção as funções são:
preparar materiais de produção para linhas de produção; organizar a área de serviços; abastecer
linhas de produção; alimentar máquinas, e separar materiais para o reaproveitamento. (CBO 724805).
16
o
“Art. 8 Consideram-se entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica: I -os
Serviços Nacionais de Aprendizagem, assim identificados: a) Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial-SENAI; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -SENAC; c) Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural-SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -SENAT; e e)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo -SESCOOP;II - as escolas técnicas de
14
da portaria nº 1.003, as intituições da qual tratam os incisos I e II deste artigo ficam
facultadas da inscrição no Cadastro Nacional da Aprendizagem). Para que haja a
aprovação de novos cursos é preciso que sejam aprovados primeiramente pelo
MTE, sendo necessário estar de acordo com os parâmetros de avaliação da
qualidade técnico-pedagógica, confome publicados na Portaria 615/2007 e nos
parâmetros estabelecidos pelo MEC. 17
educação, inclusive as agrotécnicas; e III-as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos
a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos
o
Direitos da Criança e do Adolescente. §1 As entidades mencionadas nos incisos deste artigo deverão
contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a
o
manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados. § 2 O
Ministério do Trabalho e Emprego editará, ouvido o Ministério da Educação, normas para avaliação
da competência das entidades mencionadas no inciso III. BRASIL. Decreto-lei n. 5.598, de 1 de
dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.” Disponível
em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5598.htm> Acesso em: 30
abril 2010.
17
Art. 4º As entidades ofertantes de cursos de aprendizagem deverão observar, na elaboração dos
programas e cursos de aprendizagem, os princípios relacionados nos arts. 2º e 3º do Decreto nº
5.154, de 23 de julho de 2004, e outras normas federais relativas à Formação Inicial e Continuada de
Trabalhadores, bem como as seguintes diretrizes: I - diretrizes gerais: a) a qualificação social e
profissional adequada às demandas e diversidades: dos adolescentes, em sua condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento (art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 5598 de 1º de dezembro de
2005) dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética, cognitiva, social
e cultural do aprendiz; b) o início de um itinerário formativo, tendo como referência curso técnico
correspondente; c) a promoção da mobilidade no mundo de trabalho pela aquisição de formação
técnica geral e de conhecimentos e habilidades específicas como parte de um itinerário formativo a
ser desenvolvido ao longo da vida; d) a contribuição para a elevação do nível de escolaridade do
aprendiz; e) garantir as condições de acessibilidade próprias para a aprendizagem dos portadores de
deficiência; f) o atendimento às necessidades dos adolescentes e jovens do campo e dos centros
urbanos, que por suas especificidades ou exposição a situações de maior vulnerabilidade social,
particularmente no que se refere às dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e
deficiência, exijam um tratamento diferenciado no mercado de trabalho; e g) a articulação de esforços
nas áreas de educação, do trabalho e emprego, do esporte e lazer, da cultura e da ciência e
tecnologia. II - diretrizes curriculares: a) o desenvolvimento social e profissional do adolescente e do
jovem, enquanto trabalhador e cidadão; b) o perfil profissional e os conhecimentos e habilidades
requeridas para o desempenho da ocupação objeto de aprendizagem, descritos na Classificação
Brasileira de Ocupações - CBO; c) as Referências Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho
Nacional de Educação, quando pertinentes;
d) as potencialidades do mercado local e regional de trabalho e as necessidades dos empregadores
dos ramos econômicos para os quais se destina a formação profissional; e e) outras demandas do
mundo do trabalho, vinculadas ao empreendedorismo e à economia solidária. III - conteúdos de
formação humana e científica devidamente contextualizados: a) comunicação oral e escrita, leitura e
compreensão de textos e inclusão digital; b) raciocínio lógico-matemático, interpretação e análise de
dados estatísticos; c) diversidade cultural brasileira relacionada ao mundo do trabalho; d)
organização, planejamento e controle do processo de trabalho e trabalho em equipe; e) direitos
trabalhistas e previdenciários, saúde e segurança no trabalho; f) direitos humanos com enfoques
sobre respeito de discriminação por orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião
política; g) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de
trabalho e renda com enfoque na juventude; i) educação para o consumo e informações sobre o
mercado e o mundo do trabalho; (Redação dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE); j) prevenção ao
uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas; k) educação para a saúde sexual reprodutiva, com
enfoque nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos e relações de gênero; (Redação dada pelo(a)
Portaria 1003/2008/TEM); l) políticas de segurança pública voltadas para adolescentes e jovens; e
(Redação dada pelo(a) Portaria 1003/2008/MTE); m) incentivo à participação individual e coletiva,
15
Para a criação de atividades educacionais e profissionalizantes para os
jovens, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu normas que regulam a criação
de novas ONGs, havendo a necessidade de aprovação pelo Ministério, o que pode
ser observado com a Portaria nº 615/2007, que criou o Cadastro Nacional de
Aprendizagem, e é destinado à inscrição das entidades qualificadas em formação
técnico-profissional metódica, buscando promover a qualidade técnico-profissional,
dos programas e cursos de aprendizagem, principalmente em relação a sua
qualidade pedagógica e efetividade social. Para que seja possível a realização da
inscrição no Cadastro Nacional de Aprendizagem a instituição deve seguir alguns
requisitos impostos pela Portaria nº 615/2007, que são elencados em seu artigo 3º 18,
e dentre eles podem ser mencionados, público participante do programa/curso,
objetivos do programa/curso, conteúdos a serem desenvolvidos, dentre outros.
Em dezembro de 2008, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) a portaria nº 1.003, que além de alterar importantes artigos da portaria nº
615/2007, 19 também acrescenta diretrizes que visam atender as novas demandas da
qualificação profissional. O objetivo é que a aprendizagem profissional, definida
legalmente no nível de formação inicial e continuada de trabalhadores, possibilite
novas formas de inserção produtiva, com a devida certificação.
permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa
da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. (Acrescentado(a)
pelo(a)
Portaria
1003/2008/MTE)
MTE.
Portaria
nº
615/2007.
Disponível
em:
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2007/default.asp. Acesso em: 13 jul 2010.
18
Art. 3º Para cadastrar os programas e cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem a instituição
deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: (Redação dada pelo(a) Portaria
1003/2008/TEM): I - público participante do programa/curso: número, perfil socioeconômico e
justificativa para seu atendimento; II - objetivos do programa/curso: propósito das ações a serem
realizadas, indicando sua relevância para o público participante, para a sociedade e para o mundo do
trabalho; III - conteúdos a serem desenvolvidos: conhecimentos, habilidades e competências,
indicando sua pertinência em relação aos objetivos do programa, público participante a ser atendido e
potencial de aplicação no mercado de trabalho; e IV - estrutura do programa/curso e sua duração
total em horas, justificada em função do conteúdo a ser desenvolvido e do perfil do público
participante, contendo: a) a definição e ementa do (s) curso (s); b) sua organização curricular em
módulos, núcleos ou etapas com sinalização do caráter propedêutico ou profissionalizante dos
mesmos; c) respectivas cargas horárias teóricas e práticas; e d) ações de aprendizagem prática a
serem desenvolvidas no local da prestação dos serviços; V - infra-estrutura física: equipamentos,
instrumentos e instalações demandadas para as ações do programa, em função dos conteúdos, da
duração e do número e perfil dos participantes; VI - recursos humanos: número e qualificação do
pessoal técnico-docente e de apoio, identificação de ações de formação de educadores, em função
dos conteúdos, da duração,e do número e perfil dos participantes; VII - mecanismos de
acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado; VIII - mecanismos de vivência prática do
aprendizado; e IX - mecanismos para propiciar a permanência dos aprendizes no mercado de
trabalho após o término do contrato de aprendizagem.
19
A Portaria n. 1003/2008 adicionou as alíneas i até m do inciso II do art. 4º bem como outras
alterações.
MTE.
Portaria
nº
1003/2008.
Disponível
em:
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2008/default.asp. Acesso em: 12 jul 2010.
16
Além disto, com a alteração da idade máxima para a contratação de
aprendizes, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente não
têm competência para aprovar programas que envolvem a qualificação sócioprofissional de jovens com mais de 18 anos, o que passa a ser assumido pelo MTE.
(Cartilha para ONGs, 2002)
O Cadastro é um ato concreto em favor da promoção dos direitos da
juventude à qualificação profissional e ao emprego digno, pois possibilita ao MTE
certo controle da qualidade dos cursos e programas. A possibilidade de acesso da
sociedade também é facilitada pela divulgação da oferta dos cursos na página do
MTE, promovendo a transparência dos atos governamentais e contribuindo com o
trabalho dos órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização dos direitos de
adolescentes e jovens. (Cartilha para ONGs, 2002)
Espera-se, ainda, que o Cadastro favoreça também o cumprimento
espontâneo da legislação por empregadores, que percebem no investimento em
mão-de-obra qualificada um benefício e não apenas uma imposição legal ou
contribuição compulsória destinada ao Serviços Nacionais de Aprendizagem
Profissional, ou supletivamente nas entidades sem fins lucrativos. Além das
entidades, o Cadastro permite a inscrição de jovens e vagas de aprendizagem
ofertadas por empregadores, possibilitando a aproximação entre os interesses de
ambos, que é uma das funções do Sistema Público de Emprego.
Além do Ministério do Trabalho e Emprego, há necessidade de avaliação da
criação de novos cursos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, nos
quais, os programas de aprendizagem a serem desenvolvidos, passam por uma
análise e avaliações por uma Câmara Temática, composta por 21 representantes do
governo e da sociedade civil. As reuniões ocorrem uma vez por mês, e tem por
finalidade discutir os planos de ação de cada programa apresentado. No entanto,
cabe ao CMDCA acatar ou não a decisão colocada em pauta na Câmara. O
conselho é composto por 32 conselheiros, sendo que 16 deles são da sociedade
civil e restante do governo. Entre os conselheiros encontram-se especialistas das
áreas de educação, trabalho, entre outros.
As avaliações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente são essenciais ao bom funcionamento das
Organizações, uma vez que, fornece parâmetros à atuação destas, proporcionando
17
qualidade aos programas de inserção do jovem no mercado de trabalho, que é de
fundamental importância para o desenvolvimento do jovem na sociedade.
Neste aspecto vale ressaltar a contribuição de Buiar e Garcia (2008), que
analisam a criação da Lei de Aprendizagem como resultado do processo de
flexibilização do âmbito industrial e do trabalho, distanciando-se da mecanização e
previsibilidade que constituía a sociedade industrial. Ainda assim, segundo os
autores, o modelo atual não modifica radicalmente o panorama, pois segue sendo
baseado na lógica do ensinar o saber-fazer e não a construir uma consciência
reflexiva sobre o próprio trabalho.
[...] é difícil conceber a “Lei do Jovem Aprendiz” e seus antecedentes
como legislações que foram promulgadas com a intenção de
contribuir e produzir alterações significativas na realidade
educacional e profissional destes jovens trabalhadores. O que se
visualizou foram jogos de interesses que sempre procuraram
proporcionar práticas educativas de caráter disciplinador,
fragmentado e nada reflexivo. (BUIAR e GARCIA, 2008, p. 8).
Em outras palavras, a Lei de Aprendizagem de alguma forma continua
adaptada às transformações do mundo do trabalho, o que pode ser insuficiente para
garantir a formação dos jovens aprendizes, na medida em que centra-se na
perspectiva do trabalho, por vezes, desconsiderando que este jovem está em fase
de formação em diversos aspectos.
1.2 As Políticas Públicas
As políticas públicas dizem respeito às ações desenvolvidas pelo Estado e
visam atender às demandas da população de uma dada sociedade, De modo mais
específico de acordo com Marília Sposito
Em sua concepção mais genérica, a idéia de políticas públicas está
associada a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios
(financeiros e humanos), envolve uma dimensão temporal (duração)
e alguma capacidade de impacto. [...] desse modo, o termo
compreende a dimensão ético-política dos fins da ação, e deve se
aliar, necessariamente, a um projeto de desenvolvimento econômicosocial e implicar formas de relação do Estado com a sociedade.
(2003, p.59),
Partindo deste pressuposto teórico, no presente estudo, pode-se inferir que as
políticas públicas podem gerar impacto na realidade local, desenvolvendo diversos
programas, entre os quais uma educação de qualidade, oportunidades de inserção
18
do jovem no mercado de trabalho, objetivando dar maior amparo aos jovens,
proporcionando assim uma visão diferenciada acerca das perspectivas de futuro.
Deste modo, quanto à análise do presente trabalho, as políticas públicas são
caracterizadas como ações que visam fornecer maior qualidade à vida e atividades
dos jovens do município de Itajaí.
No Brasil, são desenvolvidas políticas públicas que visam atender a
população como um todo, incluindo nesta, os jovens. A título de exemplo pode-se
mencionar as políticas públicas voltadas especificamente para o ingresso do jovem
no mercado de trabalho, cujo “caráter imprescindível das políticas públicas deriva da
necessidade real para milhares de jovens de ingressar precocemente na luta pela
sobrevivência” (FRIGOTTO, 2007, p. 204).
Deste modo, as políticas públicas voltadas para a inclusão dos jovens
movimentam o aparato estatal no sentido de criação de ações que aumentem as
oportunidades oferecidas principalmente no sentido de profissionalização e
qualificação profissional. Neste sentido, o poder público e a sociedade civil formam
uma diretriz para as políticas de assistência, pois aumentam as possibilidades de
adequado enquadramento das políticas às necessidades sociais.
A implementação de políticas públicas tem sido foco de muitas discussões
políticas e administrativas, que envolvem o cenário social de desenvolvimento e
qualidade de vida de seus usuários. Neste âmbito, são crescentes as análises
acerca das possibilidades de melhoria das políticas públicas em execução. Nestas
análises destaca-se que as políticas públicas devem ser planejadas e efetivamente
colocadas em execução, o que nem sempre ocorre nas gestões públicas. Por outro
lado, uma política pública em execução deve atender de forma satisfatória o seu
público alvo com efetividade.
Diversos fatores, são necessários para implementação e manutenção de
políticas públicas, entre os quais, o controle da burocracia estatal 20, que por vezes
está mais preocupado em atender normas burocráticas do que conferir o nível de
satisfação dos usuários de uma política pública. Rocha afirma que
20
Para um estudo mais complexo de burocracia estatal, recomenda-se o artigo de Labra (1988) na
qual aborda vários aspectos desta categoria, que envolve todo o aparelho do Estado (órgãos,
departamentos, funcionários, funcionamento do sistema) que de certa forma exerce controle sobre a
sociedade. Além disso, Martins (1998) reflete sobre uma suposta crise do modelo burocrático estatal,
que por necessitar defender o status quo é avesso às inovações, condição básica na
contemporaneidade. Este autor pesquisa o surgimento de uma burocracia não-estatal, ligada às
organizações do Terceiro Setor.
19
[...] as ações do Estado, implementadas por seus funcionários,
obedecem à lógica de buscar reproduzir o controle de suas
instituições sobre a sociedade, reforçando sua autoridade, seu
poder político e sua capacidade de ação e controle sobre o
ambiente que o circunda. A burocracia estatal, especialmente a de
carreira, estabelece políticas de longo prazo diversas das
demandadas pelos atores sociais. Suas ações buscam propor
visões abrangentes sobre os problemas com que se defrontam. A
capacidade que a burocracia tem de elaborar e implementar
políticas é, em parte, resultante do controle que ela exerce sobre um
recurso de poder privilegiado, que é o acesso diferenciado à
informação. Nessa perspectiva, as decisões públicas trazem,
portanto, a marca dos interesses e das percepções que a burocracia
tem da realidade (2005, p. 14).
É, pois, a estruturação do governo, orientado tanto pelas posturas políticas,
quanto pelas administrativas que confere o grau de institucionalização do processo
democrático, cuja preocupação primeira deveria ser o atendimento das demandas
de seus cidadãos através de políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento e a
qualidade de vida da coletividade.
Assim, fazem-se necessários novos modelos de administração, modelos
estes que visem melhorias do poder público, não só quanto ao desequilíbrio de
cunho econômico, mas também quanto à gestão das políticas públicas, sabendo
que, através da gestão e administração adequada, é possível que haja um melhor
aproveitamento dos recursos disponibilizados pelo Estado aos gestores públicos,
sejam eles estaduais ou municipais. (ROCHA, 2005)
Compreende-se que a administração pública deva estender à sociedade a
possibilidade de participação na gestão de políticas públicas21, ressaltando que o
êxito das mesmas está diretamente relacionado ao tipo de gestão seja ela mais
burocrática ou mais democrática. Cabe tanto ao Estado, quanto ao cidadão fazer o
controle dos gastos públicos, lembrando que toda política pública deva alcançar
níveis de eficiência e efetividade. 22
21
SPOSITO (2003, p. 57-75) comenta que as políticas públicas da juventude estão circunscritas em
um cenário de interação entre o Estado e a sociedade civil, onde diversos atores disputam sua
constituição, implantação e avaliação.
22
É importante assinalar a distinção entre eficiência e efetividade na Administração Pública. A
eficiência busca reduzir os gastos do Estado bem como otimizar os recursos à disposição do Estado
e dos cidadãos. Em linhas gerais a eficiência precisa superar a burocratização dos serviços públicos,
facilitando o êxito em suas realizações. Já a efetividade está ligada a projetos de longo prazo. Através
da efetividade que se averigua se as ações implementadas obtiveram resultados impactantes, e não
apenas pequenas melhorias. Para um estudo mais aprofundado do princípio da eficiência
recomenda-se, dentre outros textos, o trabalho de Slomski et al (2010).
20
Beckert e King (2002), por sua vez, afirmam que é por meio da participação
que se pode unir regras e decisões à satisfação do maior número possível de
pessoas, diversos grupos da sociedade. A presença de vários grupos também traz
uma maior eficiência aos serviços prestados, tendo em vista que estes apontam
suas principais necessidades, que muitas vezes por não conhecê-las, passam
desapercebidas pelo servidor público. Além disso, Roberts (2004) argumenta que a
participação
direta
dos
cidadãos
é
uma
forma
legítima
de
alcançar
o
autodesenvolvimento e o compartilhamento do poder.
Castells, na obra A Sociedade em Rede (2006), demonstra que a participação
da sociedade se torna ainda mais eficiente quando estabelecida em redes, facilitada
pelas novas tecnologias da informação, sobretudo a internet. O trabalho em rede
está ganhando força em diversas localidades e têm como base valores de
democracia, igualdade, cooperação e construção coletiva, propiciando uma forte
articulação entre entidades, indivíduos, poder público e empresas privadas,
potencializando, assim, a capacidade de mobilização coletiva e realização de suas
ações.
Em um sentido mais geral, o uso das redes permitiu a incorporação do
contexto em que se dá o desenvolvimento de uma determinada política, levando à
produção de interpretações mais sociológicas do comportamento dos atores
(LAUMMAN E KNOKE, 1987).
O trabalho em rede ocorre através da articulação entre pessoas e
organizações para apontar e colocar em prática soluções para os problemas sociais
locais, melhorando assim a qualidade de vida dessas regiões, porém de forma mais
organizada, mais eficiente, na medida em que envolve um conjunto de pessoas com
interesses comuns.
Ao se falar em políticas públicas é preciso ter em mente as ideias de
planejamento e avaliação 23, tendo em vista que estas são fundamentais para que
uma política pública obtenha sucesso, ou no mínimo sejam identificadas as suas
falhas.
De acordo com Scherer (1993), o plano é um instrumento de intervenção que
decorre de um projeto social que lhe é anterior, ao qual busca responder e a cuja
23
“Considerando-se planejamento como uma intervenção na realidade conduzindo-a a um
determinado objetivo ou a um ‘possível histórico’ [...], torna-se, pois, uma forma de condução da
história ou uma forma histórica de controle social”. (SPOSATTI, 1980, p.8).
21
lógica deve obedecer a etapa da concepção. Do planejamento decorre o modelo de
gestão que será implantado e compromete a qualidade de diversas modalidades de
avaliação de políticas públicas. Oliveira (2006) destaca que, no contexto da
sociedade em redes, o planejamento se solidificou como um processo que depende
da maneira como ocorrem as relações de confiança entre as diversas partes
interessadas e influenciadas pelas decisões.
As políticas públicas são norteadas pela satisfação das necessidades básicas
da população (PEREIRA, 2000), e para medir sua eficiência e eficácia faz-se
necessário que estas sejam avaliadas periodicamente.
Os processos de avaliação surgiram nos EUA na década de 60 diante de
políticas de combate à pobreza, já no Brasil surge na década de 80, em um contexto
de democratização.
A avaliação de políticas públicas é uma área de atividades que tem como
objetivo coletar, analisar e interpretar informações sobre formação, implementação e
impactos de ações governamentais, que visam alterar as condições de vida de
determinada população. Toda avaliação resulta em um julgamento, ou seja, a
aprovação ou desaprovação, e este tem que ser feito da melhor forma para orientar
o curso das ações.
No Brasil, são desenvolvidas políticas públicas que visam atender a
população como um todo, incluindo nesta, os jovens. A título de exemplo pode-se
mencionar as políticas públicas voltadas especificamente para o ingresso do jovem
no mercado de trabalho, cujo “caráter imprescindível das políticas públicas deriva da
necessidade real para milhares de jovens de ingressar precocemente na luta pela
sobrevivência” (FRIGOTTO, 2007, p. 204).
Deste modo, as políticas públicas voltadas para a inclusão dos jovens
movimentam o aparato estatal no sentido de criação de ações que aumentem as
oportunidades oferecidas principalmente no sentido de profissionalização e
qualificação profissional. Neste sentido, o poder público e a sociedade civil formam
uma diretriz para as políticas de assistência, pois aumentam as possibilidades de
adequado enquadramento das políticas às necessidades sociais.
No Brasil, tem-se constatado que as políticas públicas vem sendo
implementadas com a parceria de organizações não governamentais, identificadas
como Terceiro Setor.
22
1.3 O Terceiro Setor como ação social de exercício da cidadania
A atuação do Terceiro Setor pode ser evidenciada desde o século XVI, cujas
entidades prestavam assistência às comunidades carentes sob responsabilidade da
Igreja Católica. Esta atuação no período colonial se deve a associação do Estado e
da Igreja Católica. Um bom exemplo de tais organizações de fins filantrópicos é a
implementação das Santas Casas. A primeira Santa Casa de Misericórdia foi criada
no século XV em Portugal pela Rainha Dona Leonor. A criação desta entidade tinha
como objetivo principal prestar assistência médica gratuita às pessoas mais
necessitadas. Esta prática foi, portanto, transferida por Portugal, para a colônia com
a instalação das Santas Casas em solo brasileiro.
No século XX, foi a modernização da sociedade, a industrialização e a
urbanização que desencadearam o surgimento de novas e mais complexas
necessidades sociais na população. Neste século, o mundo passou por grandes
transformações, decorrentes em parte, da II Guerra Mundial e outras guerras
conseqüentes, a Depressão Econômica pós-guerra, as epidemias e a ascensão das
ditaduras.
A partir da década de 1970, com predominância nos Estados Unidos, houve
um fenômeno emergente de surgimento de organizações sem fins lucrativos, como:
escolas, clínicas, organizações comunitárias, grupos ambientais e principalmente
ONGs que constituíram o Terceiro Setor.
O Terceiro Setor de acordo com Falconer apud Rodrigues
[...] terceiro setor surge como portador de uma nova promessa, de
forma que as organizações sem fins lucrativos vêm para suprir as
necessidades das comunidades tendo como objetivo a renovação do
espaço público, o resgate da solidariedade e da cidadania, a
humanização do capitalismo e, se possível, a superação da pobreza.
Uma promessa realizada através de atos simples e fórmulas antigas,
como o voluntariado e a filantropia, revestidas de uma roupagem
mais empresarial. (2009, p. 21)
Este setor teve grande impacto sobre as economias de diversos países,
tornando-o mais visível. As associações, fundações e instituições que constituíram o
Terceiro Setor foram formadas para a provisão de serviços humanitários incluindo
nestes a proteção ambiental bem como os direitos civis, por vezes, desrespeitados
pelo Estado. A ausência de políticas públicas adequadas para enfrentar os
23
problemas do Estado, favoreceu o crescimento das ações de caráter associativo. O
desenvolvimento de tecnologias, por sua vez, criou agrupamentos sociais mais
exigentes e organizados, com capacidade para fazer valer suas demandas.
O termo ‘Terceiro Setor’ deriva de um conjunto de ideias da economia
clássica 24, na qual a sociedade é divida em setores. O ‘Primeiro Setor’ corresponde
ao Estado, e poderia ser descrito como aquele no qual a origem e a destinação dos
recursos são públicas. Já o ‘Segundo Setor’ corresponde ao Mercado, ou aos
agentes privados que praticam ações com aplicação dos recursos revertida em
benefício próprio.
[...] o Terceiro Setor assemelha-se ao Estado (Primeiro Setor) na
medida em que tem como objetivos e alvo de atuação o espaço
público, mas diferencia-se do Governo por ser uma iniciativa da
própria sociedade. Por outro lado, Terceiro Setor não equivale à
iniciativa privada (Segundo Setor), pois apesar de não ser
governamental, tem como objetivo o benefício social. (TEODÓSIO,
2002, p. 242).
Dessa forma, o setor no qual os agentes privados agem com vistas aos fins
públicos, torna-se o ‘Terceiro Setor’ Por essa mesma razão trata-se de um setor
não-governamental e não-lucrativo (ALVES, 2002). Muitos projetos sociais deste
setor estão vinculados às grandes empresas, que os desenvolvem através da
chamada Responsabilidade Social 25.
O Terceiro Setor é um campo social que atua na esfera pública, a partir da
iniciativa privada voluntária, por meio de serviços e políticas públicas, na maioria das
vezes sem o auxílio do Estado.
O Terceiro Setor é conhecido também como ‘filantropia’ ou ‘setor voluntário’.
A filantropia é parte constituinte do setor não-lucrativo, e pode ser compreendida
como um serviço e doação voluntária, que tem como objetivo o bem humanitário.
Realiza-se quando o filantropo faz uma particular contribuição de tempo, energia ou
conhecimento para o receptor, visando a melhoria social.
24
O pensamento clássico da economia se desenvolve na segunda metade do século XVIII e no
século XIX. Convenciona-se que Adam Smith é o primeiro grande autor da economia clássica. Para
um estudo da evolução da economia ver Heilbroner (1996).
25
Sobre o significado de responsabilidade social: “Independentemente das semelhanças e alianças
que existam entre o terceiro setor e os projetos sociais desenvolvidos ou apoiados por empresas, é
importante ressaltar que o conceito de responsabilidade social empresarial é mais multifacetado do
que pode parecer à primeira vista. As ações voltadas para a comunidade e para o ambiente
representam somente duas das várias possibilidades de atuação socialmente responsável de uma
organização. Na verdade, a responsabilidade social empresarial deve contemplar também os demais
públicos de relacionamento da empresa: acionistas, funcionários, clientes, fornecedores e poderes
públicos”. (GOLDSTEIN, 2007, p. 42-43).
24
Na década de 1990, registra-se a entrada do setor empresarial com a
implantação de muitos programas e projetos sociais, através de fundações e
institutos associados. Para o Terceiro Setor, a criação de programas e projetos
sociais pelo setor empresarial foi crucial, posto ter lhe dado maior visibilidade e
criado novas fontes de recursos. A implantação de tais programas exigiu uma
regulamentação legal e foi criada a Lei 9.790/99 26. Tal Lei introduziu importantes
alterações nas organizações deste setor, e inclusive criou a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP 27, diferenciando as instituições
privadas de interesse público.
A participação dos cidadãos, ainda que de forma isolada ou em redes sociais,
existe também, de forma a auxiliar o setor público, as organizações do Terceiro
Setor.
Este
é
constituído
por
organizações
sem
fins
lucrativos
e
não
governamentais, que tem como meta gerar serviços de caráter público. O terceiro
setor em regra trabalha com verbas do setor privado para prover serviços públicos,
porém nada impede que o próprio poder público destine verbas para este, tendo em
vista que tem o dever de promover a solidariedade social e a distribuição de bens e
serviços públicos.
Com esta legislação instala-se na sociedade a Responsabilidade Social
Corporativa cujos clientes e colaboradores passam a participar do desenvolvimento
social. Por meio da adoção de práticas socialmente responsáveis, as empresas
puderam perceber a fortificação de sua reputação e maior participação no mercado;
atração, motivação e retenção de funcionários; aumento das vendas e diminuição
dos custos; fortalecimento da marca; vantagem competitiva e atração de
investidores e parceiros (OLIVEIRA, 2009).
As ações sociais promovidas através da prática de negócios ou investimentos
em uma causa social que promove o bem-estar da comunidade e a proteção do
meio ambiente por parte das organizações apresenta-se como uma nova
consciência, que ao considerar tais práticas sustentáveis, gera um equilíbrio entre os
objetivos do negócio e os objetivos sociais.
26
Lei n. 9790 de 23 de Março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e
disciplina
o
Termo
de
Parceria,
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:<
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm>. Acesso em: 18 jun. 2010.
27
OSCIPs são organizações criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo
poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles
derivados de normas de transparência administrativas.
25
A
participação
no
Terceiro
Setor
propiciou
uma
concentração
de
investimentos em educação, cultura e saúde.
Ainda que persistam vários obstáculos ao maior desenvolvimento da
esfera de atuação pública não estatal, como as dificuldades de
financiamento, reconhecimento institucional e regulamentação, é
possível destacar avanços significativos nesta direção. As
instituições da sociedade civil organizada, para além do seu
engajamento histórico na defesa do meio ambiente e dos direitos
sociais e políticos, têm contribuído decisivamente para a construção
do capital social brasileiro, incorporando visões mais abrangentes
das necessidades e anseios da população e encaminhando
alternativas inovadoras de resolução das mesmas. (COSTA;
VISCONTI, 2001, p. 30).
De acordo com Teodósio (2002), as políticas do setor voluntário criam maior
proximidade do cidadão, maior agilidade e desburocratização, desenvolvimento mais
profundo da cidadania, valorização de soluções da própria comunidade, rompimento
do assistencialismo e geração de emprego e renda.
Para Lopes (2004, p. 60), o dilema que envolve a busca por realizar
determinados objetivos, por parte de organizações do terceiro setor, é que estes
nem sempre são vinculados a interesses públicos, pois podem facilmente
constituírem-se em interesses privados. Em outras palavras, não é difícil as
organizações do terceiro setor se desvirtuar de suas propostas. Por outro lado, não
se pode deixar de mencionar como lembra Vieira que:
Terceiro setor organizacional, ele é apenas terceiro setor do ponto de
vista organizativo, ele não é uma propriedade. Por que não é uma
propriedade? Porque os recursos públicos são recursos vindos de
taxas e impostos, são recursos que vêm daquilo que chamamos de
subsídios e, portanto, eles saem do tesouro e do orçamento da
nação. Então não é um terceiro setor não estatal, ele é um terceiro
setor público organizacional, não uma propriedade nova que foi
criada, já que os subsídios são públicos, é o setor incentivado.
(VIERIA apud LOPES, 2004, p. 60-61).
As ONGs nascem de formações culturais a partir de sujeitos e grupos
específicos, os quais já a formalizam com projetos e escopos definidos, o que
geralmente está vinculado à determinada ideologia. A própria complexidade da
realidade social pode facilmente induzir a busca por satisfação de interesses, por
vezes, escusos, conflitando com outros projetos sociais. Além disso, é comum as
ONGs receberem investimentos do Estado ou mesmo de empresas privadas, o que
direta ou indiretamente estabelece um vínculo de relações, influenciando na tomada
26
de decisões. Lopes (2004) lembra que a ideia de gestão da Administração Pública
traz no seu bojo a conotação de administrar um bem público e, portanto não deveria
estar permeado por ideologia e projeto daqueles que ocupam o poder. Neste
sentido, as ONGs se assemelham à administração pública, na medida em ao
buscarem realizar certos objetivos e não outros já partem de ideologias e influências
previamente estabelecidas. Em uma perspectiva crítica, pode-se questionar a
respeito da atuação do Parque Dom Bosco no desenvolvimento do Projeto Jovem
Aprendiz. Haveria algum interesse em difundir idéias religiosas ao desenvolver
determinado projeto social no qual jovens desfavorecidos socialmente são incluídos?
Ou ainda, quais seriam os objetivos institucionais que norteiam o Programa? O
problema não está em existir uma filosofia ou ideologia influenciando a instituição,
mas em não permitir que as ações da organização se tornem meios para
cumprimento das metas de tais ideologias, mas sim em concretizar interesses
públicos. Do contrário, poder-se-ia correr o risco de continuarem reproduzindo ou até
mesmo ampliando vários problemas historicamente denunciados, entre eles a
propagação de ideologias e alienação aos sujeitos.
Nesse aspecto percebe-se uma forte influência religiosa no Terceiro Setor. A
própria concepção de direito social28
e
caridade 29 propagada pela Igreja Católica
apresentada em suas ações assistenciais, por meio das pastorais, como da criança,
do menor, da saúde entre outras, mostram um envolvimento religioso constante na
assistência social.
Esse envolvimento deve-se principalmente ao fato de a caridade ser difundida
como um dever cristão, o que impele inúmeros voluntários a praticarem uma
assistência baseada na ideia de amor fraterno às famílias carentes, mendigos,
doentes, crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais (SILVA, 2006). Todas
as atividades são desprovidas de interesses pessoais ou materiais, expressando a
vontade de servir ao próximo, por uma crença destes voluntários de que é “um dever
28
Segundo Silva (1999, p. 289-290), os direitos sociais "são prestações positivas proporcionadas pelo
Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores
condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais
desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade".
29
“ [...] a caridade possibilita uma relação de união e comunhão com o outro, seu irmão, porque
considerado filho do mesmo Pai, garantindo a salvação a rico e pobre, ou seja, a recompensa de uma
vida eterna plena de amor e paz, já que os leva a ações de acolhimento e humildade: ao primeiro,
porque ajuda e ao segundo, porque aceita o que lhe é oferecido. Não concebe o conflito e a discórdia
entre quem tem mais e quem tem menos. Aliás, onde a caridade se faz presente, as desavenças
desaparecem”. (SILVA, 2006, p. 328).
27
cristão para com os desfavorecidos, demonstrando, assim, um espírito nobre”.
(SILVA, 2006, p. 327).
A diversidade de entidades cria uma heterogeneidade, decorrente da
presença de diferentes sujeitos sociais, tais como: religiosas, empresários,
comerciantes e comerciários, profissionais liberais, donas-de-casa, funcionários
públicos, empregadas domésticas, estudantes e professores, entre outros, cujo
princípio básico que os rege é a caridade. Historicamente as entidades religiosas
têm por premissa básica o ‘amor ao próximo’. A caridade, na perspectiva cristã, é
considerada a base que levaria homens e mulheres a terem sentimentos e virtudes
como a bondade, a capacidade de perdoar, de acolher, a humildade, a aceitação
mútua.
Desta forma, em nome da caridade foram, e ainda são, construídas
associações filantrópicas como asilos, albergues, creches, cujo
fundamento são os valores quer da filantropia, quer da caridade
cristã. Com este espírito, presta-se assistência material àqueles que
nada possuem. Muitas dessas associações filantrópicas
institucionalizaram-se formulando estatutos, adotando normas e
critérios para o atendimento, em busca de recursos da comunidade e
do Estado, tais como doações e isenções de impostos. (SILVA,
2006, p. 329).
Mas as ações desenvolvidas não se limitam à assistência material. Há
também preocupação de que esta caridade possibilite a superação da situação de
sofrimento daqueles que vivem em penúria e que são atendidos pelas instituições de
caridade. As ações solidárias estimulam a organização e desenvolvimento dos
trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho e de vida: saúde,
habitação, educação, lazer. Para tal incentiva-se a organização de atividades das
famílias ou dos indivíduos em cooperativas, associações e oficinas, possibilitando a
qualificação básica dos beneficiados, ou a formação de grupos de debates para a
busca de soluções para a comunidade.
A superação da situação difícil do beneficiado, após a participação em tais
projetos, reforça o sentido de cidadania nas ações dos voluntários, uma vez que,
busca-se muito além de solucionar problemas emergenciais, possibilitar aos
beneficiados uma melhoria na qualidade de vida. Isso os torna pouco a pouco
independentes da ajuda das entidades, conforme vão se desenvolvendo e
organizando-se dentro da comunidade.
28
Foi o envolvimento e a participação das Empresas, Instituições Religiosas e o
financiamento do Estado, que viabilizaram inúmeras ações sociais, surgindo assim
no interior do Terceiro Setor organizações com características, papéis, matizes e
formas institucionais totalmente diferenciadas, como já afirmamos. Deste modo, no
âmbito das diferentes organizações, para que fosse possível haver um diálogo entre
elas, foram criadas algumas diretrizes para orientação das organizações. Neste
sentido,
as
organizações
devem
apresentar
as
seguintes
características:
formalização, ou uma forma de institucionalização, ações que justifiquem a sua
existência formal (reuniões, representantes ou estruturação regular); natureza
privada, ou autonomia do Estado; não distribuição de lucros, pois se houver
excedente de natureza econômica deverá ser revertido para a própria atividade-fim;
auto-gestão, ou capacidade de controlar as próprias atividades; e, por último, a
participação voluntária. (COSTA, CARNEIRO, VEIGA, 1997, p. 9)
Embora haja uma grande variedade de terminologias para definir o Terceiro
Setor, e também dentre as formas de organização que o compõem, o que se
constata é que a realidade global traz uma revolução associativa. A cada dia surgem
novas organizações, bem estruturadas e que atuam fora do aparelho formal do
Estado, enfrentando grandes questões sociais e impactando de forma direta na
realidade mundial. Elas surgem, se desenvolvem e são gerenciadas a partir da
iniciativa da sociedade civil organizada.
Ressalta-se que as atividades do Terceiro Setor tornam-se relevantes, tendo
em vista a atual crise econômica mundial, a poluição ambiental, a escassez de
recursos do setor público e da ineficácia governamental para atender a população
mais necessitada. Nosso país sempre foi palco de grandes desigualdades, as quais
se tornam um sério obstáculo ao desenvolvimento sustentável. Há necessidade de
constantes investimentos uma vez que os seus programas sociais tornaram-se uma
ferramenta poderosa de auxílio no atendimento das demandas sociais.
Atualmente o Estado tem redefinido seu papel na sociedade contemporânea.
Seu enfraquecimento como agente regulador trouxe a necessidade da intervenção
social. Esse fenômeno mostrou um fortalecimento da sociedade civil, que busca
novas alternativas para o processo democrático. Os cidadãos transcenderam
parcialmente a dependência do Estado, reformulando a postura de que o mesmo
deveria prover todas as suas necessidades, para buscarem por si mesmos formas
de supri-las. Os homens das últimas gerações tem se responsabilizado de forma
29
mais séria pelas conseqüências das ações e hábitos das gerações passadas,
introduzindo uma nova concepção de equilíbrio entre indivíduo e responsabilidade
coletiva. (GIDDENS, 1996). 30
Em tais ações não só os beneficiados, como também os voluntários, no
exercício da cidadania, acabam por qualificar a própria vida, no sentido de se
responsabilizar e agir eticamente pelo bem coletivo. A atual complexidade das
transformações sociais exige a criação de novas perspectivas, que incorporam a
participação popular no avanço da cidadania e justiça social, e, neste sentido,
entende-se por cidadania não só a participação na tomada de decisões, de inserção
em debates de cunho político, ou a manifestação de direitos eleitorais, mas sim, a
cidadania em seu aspecto amplo e real, que valora a participação em ações que
visem à população em geral e melhores condições de vida em sociedade. Neste
sentido, cabe mencionar que todos agregam benefícios quanto à participação de
projetos que promovam a educação cidadã. (COSTA, CARNEIRO, VEIGA, 1997, p.
35).
A participação da população é essencial para a promoção da cidadania e da
justiça social sendo, portanto, fundamental incentivar os jovens a participar de
programas que tenham como objetivo promover melhorias na educação, na oferta
de trabalho e emprego, na cidadania, na saúde e em todas as atividades que visam
promover a integração do jovem à sociedade. Trata-se de um passo importante, no
qual, através da promoção da cidadania se possa chegar à justiça social, através da
participação popular, envolvendo jovens e crianças das comunidades, inserindo-os
nas atividades da sociedade, estimulando-os ao trabalho e à promoção de
conhecimento.
Cabe ressaltar, ainda, que o Terceiro Setor tem um papel importante, não só
pela atuação em prol do desenvolvimento humano e social da população, mas
também por sua capacidade geradora de emprego e pelo potencial de mercado de
trabalho que representa, uma vez que é tido como destaque na economia nacional,
tendo um elevado número de instituições cadastradas, o que facilita a implantação
de novos programas e políticas. Neste sentido,
O terceiro setor já é destaque na economia nacional. Segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que avaliou pela
30
Contudo, há divergências quanto a estas concepções. Filippim e Abrucio (2010), por exemplo,
pesquisam o processo de descentralização das políticas brasileiras tendo em vista a Constituição
Federal de 1988 como também uma alternativa para amarrar os poderes locais ao Estado.
30
primeira vez a participação econômica do segmento no Brasil, o setor
movimenta aproximadamente R$ 32 bilhões. Este valor representa
1,4% na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). [...]Entre
os dados revelados na publicação As Fundações Privadas e
Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), destaque para o
crescimento de 157% do número de fundações privadas e
associação sem fins lucrativos entre 1996 e 2002. Isso representa
um salto de 105 para 276 mil instituições oficialmente cadastradas. A
maior parte delas está concentrada na Região Sudeste (44%), sendo
que somente os estados de São Paulo (21%) e Minas Gerais (13%),
reúnem um terço das organizações existentes em todo o Brasil.
(RIBEIRO, 2007).
O Terceiro Setor tem alcançado cada vez mais espaço desenvolvendo
programas que impactam diretamente a realidade local e nacional, como registrou
Ribeiro (2007). Além disso, em parte estimuladas pelas relações globais as
empresas vem se modernizando e consequentemente o Terceiro Setor passou a
desenvolver, de forma crescente nos últimos anos, projetos sociais ou vinculando-se
com suporte técnico-financeiro às fundações e institutos que visam resolver
problemas sociais, como já afirmamos. De acordo com Rodrigues (2009, p. 14),
No atual levantamento feito em 2006 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Terceiro Setor é considerado a
oitava economia do Mundo, responsável por movimentar mais de
US$ 1 trilhão por ano, o que corresponde a 8% do PIB do planeta
(IBGE, 2006). No Brasil, representando R$ 10,9 bilhões, ou 5% do
PIB, são consideradas organizações sem fins lucrativos aquelas
cujas definições estatutárias e atividades não visam lucros.
Observa-se assim, o crescimento do Terceiro Setor e sua contribuição para a
sociedade como um meio pelo qual se visa a promoção de melhores condições às
atividades sociais, movimentando não apenas a economia,mas também auxiliando
no desenvolvimento social e na resolução dos problemas sociais.
1.3.1 Os programas sociais
A instauração de programas que visem minimizar os problemas sociais,
depende de políticas sociais específicas e depende, por vezes, de propostas de
gestão que tenham como plano de ação metas voltadas para o planejamento
estratégico e implementação de programas que visem as reais necessidades das
comunidades. No caso de programas destinados aos jovens estes devem,
primeiramente, visar propostas de inclusão social.
31
Os programas, por vezes, apresentam deficiências como constatou Costa,
ressaltando que:
a)
os problemas sociais que se pretendem enfrentar com estas
políticas são debilmente estruturados e não podem ser definidos de
maneira rigorosa;
b)
as políticas e programas desenhados e aprovados pelo
governo não perseguem objetivos únicos e sim objetivos múltiplos
[...];
c)
as metas tendem a ser definidas, dentro de certos parâmetros,
no decorrer da implementação .[...];
d)
o caráter brando das tecnológicas utilizadas na quase
totalidade dos programas sociais significa que as supostas relações
causais que vinculam os insumos e as atividades com os produtos,
resultados e impactos não respondem a um conhecimento certo e
válido, sendo, no máximo, hipóteses a serem verificados. (COSTA,
et. al, 1997, p. 6)
A implementação de programas sociais parte do pressuposto de um
engajamento entre o poder público e a sociedade civil cujo objetivo primeiro é a
busca por maior igualdade social. Deste modo, a implementação de programas
sociais passa por uma série de ações de cunho organizacional para posteriormente
se chegar a um resultado. Dado o número de atores sociais envolvidos tais
programas nunca ficam sob a responsabilidade de apenas uma agência, exigindo o
envolvimento de diversos atores no âmbito das negociações.
Outro fator a ser considerado no desenvolvimento dos programas é a
burocracia pública, que exige capacidade institucional e gerencial na execução e no
acompanhamento dos programas (COSTA, et al, 1997, p. 7).
Tem-se observado que a participação popular exerce grande importância
quanto à efetividade das políticas públicas implantadas nas comunidades das quais
fazem parte, uma vez que, através de tal participação é possível que se tenha uma
maior abrangência das necessidades existentes, colocando-as numa estrutura de
prioridades como afirma Costa,
[...] a participação popular tem-se dado principalmente através de
conselhos setoriais e locais. Estas iniciativas aproximaram a
administração pública dos cidadãos; [...] ajudaram na identificação
mais rápida de problemas e lacunas e a construção de alternativas;
aumentaram a transparência administrativa e pressionaram as
diversas áreas do governo em direção a ações mais integradas.
(COSTA, et al, 1997, p. 41)
Com ações participativas da comunidade, pode-se dizer que ocorre relativa
descentralização quanto às estratégias de gestão cujo envolvimento da comunidade
32
visa “a melhoria na gestão de questões voltadas para a área social” (CAMPELO e
CARVALHO, 2002, p. 71). Neste sentido, observa-se que com a participação ativa
das comunidades nos programas sociais têm-se maiores possibilidades de verem-se
abrangidas questões como inclusão de jovens ao mercado de trabalho, por exemplo.
Entretanto, é necessário considerar que haja, também, um engajamento de diversos
setores do poder público, tanto judiciário quanto legislativo e executivo, para que
deste modo as ações desenvolvidas estejam de acordo com o aparato legal.
1.4 A juventude e suas perspectivas
Caracterizar a juventude, não é uma das tarefas mais fáceis. Isso se dá
devido ao fato de que não é apenas a faixa etária que a determina, mas sim as
atitudes, heranças e arbítrios culturais socialmente construídos que determinam
quando se está, e quando se passa por esta fase da vida.
Mas, como se definir essa juventude?
Na concepção das sociedades clássicas Greco-romanas, a juventude
se referia a uma idade entre os 22 e os 40 anos. Juvenis vem de
aeoum, cujo significado etimológico é ‘aquele que está em plena
força da idade’. (NOVAES, 2007, p.10).
Neste período, quando se chegava à juventude, o indivíduo tornava-se
responsável pelos próprios atos e possuidor de direitos. Atualmente, de acordo com
a maioria dos organismos internacionais, considera-se jovem a faixa etária entre 15
e 24 anos. Porém, essa idade pode variar de acordo com o tema tratado. Com a
oscilação de idades, contrastam inúmeros reflexos, imagens e expectativas,
juventudes esperançosas, juventudes perdidas e tantas outras. (NOVAES, 2007, p.
11)
No centro de temas sociais como economia, política e direito, os jovens
ganham cada vez mais espaço, talvez porque os mesmos já não saibam mais seu
espaço no mundo e temem o próprio futuro. Tratar dos dilemas e das perspectivas
da juventude é falar da própria modernidade em termos de sociedade, mercado,
globalização, conhecimento e todos os sentimentos, sejam eles positivos ou
negativos que ancoram e/ou impulsionam a juventude. (NOVAES, 2007, p. 11)
No convívio social dos jovens quando o assunto é o futuro, torna-se notável a
interrogação e a palidez que logo estampa os olhares. Isto se deve a quase que
33
completa desmotivação dos jovens por não verem uma saída, um futuro. Mas, não
se pode generalizar.
Para Novaes (2007, p. 11) a juventude está inserida em uma sociedade
capitalista, baseada em atrativos como propagandas, o comércio e os modismos. A
mídia, seja por noticiários ou programas de entretenimento, transmite as
informações e propagandas que serão assimiladas pelos jovens como o único ou o
melhor modo de situar-se no mundo. Aquilo que a mídia veicula, sejam programas
de televisão, produtos, etc, geram modas a serem perseguidas pelos jovens.
Melucci (1996), ao tratar do tema juventude destaca que:
Vivemos em uma sociedade que concebe a si mesma como
construída pela ação humana. Em sistemas contemporâneos, a
produção material é transformada em produção de signos e de
relações sociais. Uma codificação socialmente produzida intervém na
definição do eu, afetando as estruturas biológica e motivacional da
ação humana. Ao mesmo tempo, existe uma crescente possibilidade,
para os atores sociais, de controlarem as condições de formação e
as orientações de suas ações. (MELUCCI, 1996, p. 5).
Há uma tendência em situar a juventude em um contexto de homogeneização
onde traços marcantes são percebidos e acabam por formar uma identidade para o
grupo, e não mais para o indivíduo. Mas, são muitas as “juventudes”.
Pode-se dizer que a Juventude é parcela importante da sociedade, como
reserva latente de energia e potencialidades, cuja estrutura social orienta essas
reservas, e também quais dentre elas, são ou não mobilizadas e integradas em
alguma função social. É essa dimensão que faz com que os jovens sejam vistos
como potenciais atores da participação.
Apesar de a participação ser uma necessidade básica, o homem não nasce
sabendo participar. A participação é uma habilidade que se aprende e se aperfeiçoa.
Isto é, as diversas forças e operações que constituem a dinâmica da participação
devem ser compreendidas e dominadas pelas pessoas. (DIAZ BORDENAVE,1994,
p. 46).
A educação é a principal formadora do sentimento cidadão, sendo que, na
adolescência o cidadão passa por um processo de formação de ideias de opiniões,
sendo deste modo, necessário que o jovem tenha uma educação disponível e de
qualidade, que faça com que ele possa desenvolver-se em sociedade através dos
critérios básicos da educação.
34
Mannheim (1979) destaca a importância dos jovens terem acesso a uma
educação e formação política, que os capacite a serem agentes promotores da
mudança social e construtores da sociedade:
A juventude não se apresenta progressista nem conservadora por
natureza, mas é uma potencialidade que está pronta para qualquer
nova orientação da sociedade. [...] Essa penetração na sociedade,
feita de “fora”, torna, então, a juventude especialmente apta a
simpatizar com os movimentos sociais e dinâmicos que, por razões
muito diferentes da sua, se chocam com o estado de coisas
existentes. (MANNHEIM, 1979, p.95 ).
A formação política, desse modo, surge como construção de uma
consciência mais crítica, capaz de investigar as várias questões sociais e propor
soluções. A educação dos jovens não pode ser algo apenas técnica, mas capaz de
despertá-los para a enorme responsabilidade que carregam como promotores de
cidadania. Em uma sociedade repleta de desigualdades, é necessário cultivar nos
jovens uma sensibilidade para com as problemáticas contemporâneas, de modo que
no futuro não sejam apenas mantenedores do status quo, mas possíveis
transformadores sociais.
O menor é um ser em pleno desenvolvimento físico, emocional,
cognitivo e sociocultural, de forma que, a necessidade de trabalhar
não deve prejudicar o seu regular crescimento, daí porque, exige-se
que até um limite de idade, não se afaste o menor da escola e do lar,
onde receberá às condições necessárias à sua formação e futura
integração na sociedade ativa. O trabalho prematuro ou em
condições impróprias, acarretam lesões irreparáveis e com reflexos
danosos. (WANTOWSKY, 2004, s/n).
É neste contexto preocupante que inúmeras organizações do Terceiro Setor,
passaram a criar projetos envolvendo a música, os esportes, o teatro, a dança,
capacitação profissional e outras atividades para jovens provenientes de famílias
menos favorecidas. Tais projetos têm como propósito possibilitar a inserção de
jovens no mercado de trabalho e complementarmente promover o desenvolvimento
social de grupos sociais nos quais estão inseridos.
A população jovem representa grande parte da população do país, sendo, por
vezes, atribuídos a estes a responsabilidade de práticas, como por exemplo, a
delinquência, sem que se tenha clareza sobre as causas precípuas, a origem e
35
finalmente o que seriam efetivamente atos deliquentes.31 Esta imprecisão conceitual
deve ser problematizada como alerta Maria Suzana de Stefano Menin
Os autores afirmam que a delinqüência é, em parte, algo definido
pela cultura; além disso, supuseram que as atitudes sobre a
delinqüência dependem do lugar social do sujeito que as considera.
Considerando as atitudes como disposições relativamente duráveis
em relação a um objeto determinadas por um conjunto de elementos
cognitivos e emocionais a ele ligados, os autores acreditam que elas
mudam conforme o conhecimento e o envolvimento emocional dos
sujeitos; assim é de se esperar que jovens infratores, pais,
educadores de menores, juízes ou policiais façam avaliações
diferentes sobre o que é considerado infração (MENIN, 2003, p.126).
Muito embora o ambiente de convívio dos jovens influencie na maneira como
interagem com a sociedade, podendo até ser, como mencionado acima, uma
questão cultural, é preciso relativizar ao considerar que jovens em situações
desfavoráveis, ou em lugares sociais desfavoráveis tendem para a delinqüência.
Tais afirmativas podem gerar um determinismo social, especialmente em relação
aos grupos sociais menos favorecidos, o que pode gerar preconceito e
discriminação por parte de outros grupos sociais. Aliás, muito se tem discutido e
afirmado que “ser pobre não significa ser bandido”.
O fato é que políticas públicas e projetos que visam dar oportunidades aos
jovens são fundamentais para gerar uma auto-imagem e uma cultura positivada na
medida em que viabilizam novas perspectivas de vida para estes jovens.
O trabalho tem se tornado cada vez mais essencial na vida dos jovens, não
apenas por uma questão de independência financeira, mas, principalmente porque
para muitos o trabalho é uma questão de sobrevivência através do qual os jovens
podem garantir a sua subsistência e de sua família. É neste sentido que grande
parte das reflexões teóricas chama a atenção para as ações e atividades destinadas
aos jovens, por vezes, identificados e caracterizados de forma inadequada, na
medida em que não apresentam clareza sobre quem é este jovem. Neste sentido,
semelhante ao que identificou Frigotto ,o jovem do presente estudo trata-se de
[...] jovens [...] que têm “rosto definido”. Pertencem à classe ou fração
de classe de filhos de trabalhadores assalariados ou que produzem a
vida de forma precária por conta própria, no campo e na cidade, em
regiões diversas e com particularidades socioculturais e étnicas.
Compõem esse universo aproximadamente 6 milhões de crianças e
jovens que têm inserção precoce no mundo do emprego ou
31
Segundo o Censo do IBGE de 2010, 45,62% da população brasileira situa-se na faixa entre 18 e 25
anos. Na página do instituto é possível conferir vários dados acerca da situação brasileira
envolvendo trabalho e estudo entre os jovens.
36
subemprego. Inserção que não é uma escolha, mas uma imposição
de sua origem social e do tipo de sociedade que se construiu no
Brasil. (2007, p.181).
Observando a realidade brasileira constata-se que a divisão social do trabalho
e as questões culturais, fazem com que seja freqüente a inserção precoce de jovens
no mercado de trabalho. Impõe-se ao jovem de segmentos desprivilegiados a
necessidade de subsistência através do trabalho. A partir desse processo de
inserção do jovem no mercado de trabalho estes podem apresentar algumas
atitudes diferenciadas entre os jovens, na medida em que estes passam por um
“processo de adultização precoce” (FRIGOTTO, 2007, p. 181 – 182). Ou seja, o
jovem deixa de viver a sua juventude e torna-se precocemente um adulto.
O grande problema que tem se observado quanto à inserção do jovem no
mercado de trabalho é a questão de que as atividades nas quais o jovem se habilita
a fazer, na maioria das vezes, não oferece remuneração com níveis satisfatórios.
(SPOSITO, 1993, p. 163). Recebendo baixos salários em sua fase de formação, não
raras vezes, é retirado do meio familiar e educacional precocemente. Esta prática
traz grandes implicações futuras, pois a partir do momento em que o jovem deixa de
freqüentar a escola retira de si uma oportunidade futura de melhoria em sua
condição social. Neste sentido, Novaes (2003, p. 131 – 132) salienta que o problema
maior dos jovens com relação ao mercado de trabalho se reflete em três principais
“mitos”, que seriam, o primeiro, o grande número de jovens que se inserem no
mercado, tendo em vista ser esta população a de maior número no país, segundo, a
falta da educação exclui muitos jovens do mercado, e o terceiro, relaciona-se a
capacitação dos jovens diante dos novos modelos de inovação tecnológica.
Deste
modo,
cumpre
enfatizar
a
necessidade
da
objetivação
e
implementação de políticas públicas adequadas, que possam agregar ao mesmo
tempo a necessidade de inserção no mercado de trabalho e questões basilares
como a educação, que a médio e longo prazo integrará o perfil profissional do jovem.
1.4.1 Juventude e pobreza
A partir dos anos 90 vem ocorrendo um crescimento da população jovem que
se encontra desocupada com idade até 24 anos. Estes dados identificados por
Sposito (2003, p. 17) que menciona que em 2001 o desemprego atingiu 27,3% dos
37
jovens na faixa entre 15 e 19 anos e 18,9% entre 20 e 24 anos. Muito embora, não
se possa deixar de mencionar que, para o mesmo período, o desemprego tenha
atingido todas as faixas etárias, alcançando a média de 12,1%, mas o segmento
mais afetado foi o dos jovens.
Sposito (2003, p. 18) ao analisar os dados objetivando compreendê-los
imputa a dois fenômenos estes resultados. Um deles se refere ao tempo dedicado
aos estudos, havendo, portanto, uma tendência contemporânea à ampliação do
tempo dedicado exclusivamente aos estudos. O outro, talvez o mais decisivo, seria a
exigência de maior preparo técnico para as funções, na qual se inclui, uma
escolaridade mínima com conclusão de cursos técnicos, graduações, etc,
intensificando, assim, o afastamento de jovens de classes baixas do mundo do
trabalho.
A pesquisa de Zago, (1998) por outro lado, revela que há por parte de
algumas famílias mais pobres uma compreensão de que os estudos são
fundamentais para mudar a sua condição de vida, ou seja, vislumbram nos estudos
a oportunidade de construção de um futuro melhor. Além disso, o próprio mercado
de trabalho tem feito exigências expressando a ideia de que o futuro profissional
mais qualificado está ligado à continuação dos estudos, o que também pode
contribuir para a redução de jovens no mundo do trabalho.
Os jovens pobres possuem um maior número de desocupados que os não
pobres. Esse índice ocorre pelo fato de que os jovens mais pobres possuem um
baixo nível de escolaridade. Analistas afirmam que devido a baixa geração de
postos de trabalho, houve uma transformação no sistema produtivo que resultou na
exigência de um nível mais alto de escolaridade para que assim os trabalhadores se
adaptem mais facilmente a diversos tipos de trabalho. (RIBEIRO, 2009).
Os empresários têm a sua disposição um elevado número de jovens
desocupados experientes, não tendo motivo para que escolham os sem experiência.
Os jovens pobres possuem uma grande dificuldade em encontrar empregos,
principalmente no mercado formal (RIBEIRO, 2009).
A juventude que vive na pobreza acaba facilmente nas ruas, sendo os
principais motivos: a ausência dos pais por terem que trabalhar e a carência de
assistencialismo público, como a falta de creches e escolas; fuga da violência
doméstica; e devido a necessidade de contribuírem no orçamento financeiro de sua
família (MOREIRA, 2007, p. 15).
38
Muitos jovens pobres são obrigados por seus pais a irem para rua conseguir
dinheiro de alguma forma. Essa vivência nas ruas funciona como forma de
sobrevivência para eles e seus familiares. Esses jovens saem cedo de casa,
retornam à noite, cansados, jantam e dormem. Assumem uma típica rotina de
trabalho de um adulto, rompendo com as normas que proíbem o trabalho infantil.
(MOREIRA, 2007, p. 121).
Há que se ressaltar ainda, que as crianças e adolescentes pobres que
passam muito tempo na rua deixam de usufruir a infância, porque a rua exige do
jovem o papel de um adulto, impondo-lhe autonomia e a busca da própria
sobrevivência (MOREIRA, 2007, p. 143). Essa situação vai excluí-los de diversos
direitos básicos, como da educação, lazer e convivência familiar, e também de
direitos previdenciários e trabalhistas (MOREIRA, 2007, p. 123-124).
A exclusão social é amplificada pela mídia que mostra a violência praticada
nas ruas como um poder hegemônico incontrolável, contribuindo incessantemente
na associação da violência com os jovens pobres da periferia. A imagem passada é
de que a periferia é um lugar de risco social, os jovens são potenciais bandidos e a
família é culpada pela má-conduta (MOREIRA, 2007, p. 21).
Entretanto, é preciso reverter essa imagem, oferecendo ao jovem e a sua
família políticas públicas que atendam aos reais interesses e necessidades deste
segmento social.
1.5 As representações sociais e a compreensão da realidade
O indivíduo e a sociedade estão intrinsecamente relacionados de maneira que
ocorre uma interação do indivíduo com seu meio social, e deste com o indivíduo. A
partir desta interação do indivíduo com a sociedade há uma formação de
conhecimentos advindos desta relação. Neste sentido,
O conhecimento emerge do mundo onde as pessoas se encontram e
interagem, do mundo onde os interesses humanos, necessidades e
desejos encontram expressão, satisfação ou frustração. Em síntese,
o conhecimento surge das paixões humanas e, como tal, nunca é
desinteressado; ao contrário, ele é sempre produto dum grupo
específico de pessoas que se encontram em situações específicas,
nas quais elas estão engajadas em projetos definidos (MOSCOVICI,
2003, p. 8 – 9)
39
Assim, das relações existentes na sociedade surgem uma série de
entendimentos acerca de como os indivíduos se relacionam e interferem na
sociedade (MOSCOVICI, 2003, p. 9). No estudo em pauta, a teoria das
representações sociais auxilia na compreensão de como, neste caso, ocorre a
interação do jovem que passou pelo Programa Jovem Aprendiz e a sociedade na
qual está inserido, e a atuação do Terceiro Setor que viabiliza o aprendizado destes
jovens em atividades profissionais. Com tal perspectiva busca-se através da Teoria
das Representações Sociais compreender de que forma atuam os institutos e
fundações que atendem às populações carentes, assim como as empresas e
organizações que estabelecem parcerias com tais instituições. Ou seja, no presente
caso, como implementam novos programas que visam à inserção ou inclusão do
jovem ao mercado de trabalho.
A teoria das representações sociais, neste sentido, desempenha importante
papel, uma vez que a partir das análises realizadas baseadas nesta teoria, pode-se
ter um conjunto de relações sociais evidenciadas que necessitam de maior atenção,
principalmente entre as populações carentes. Observa-se assim, que a partir desta
teoria, pode-se obter uma análise de quais são as necessidades da sociedade e
também como instituições, empresas, entidades, estão agindo no amparo e
resolução de tais situações.
As representações sociais entendidas como sendo compostas também pelas
percepções de determinados grupos sociais auxiliam a elaboração de políticas
públicas e as atividades de Terceiro Setor para ações que visam eliminar um dos
principais
problemas
sociais,
a
falta
de
oportunidades
para
os
jovens,
especialmente, os carentes em atividades que visem a integração, o crescimento e o
desenvolvimento social.
A variação de ideias coletivas na sociedade é somente um reflexo da
diversidade dentro das sociedades, onde as diferenças, no caso da sociedade
capitalista espelham uma distribuição desigual, seja ela de poder, renda, informação
ou cultura. É esta mesma variação que vai resultar em uma heterogeneidade de
representações sociais. Em qualquer cultura há pontos de tensão, e é justamente ao
redor destes pontos destacados no sistema que emergem novas representações.
Nestes pontos de clivagem, é onde surge o novo, pois há falta de sentido e
explicação para o todo. E do mesmo modo que se repele o vazio, a cultura e a
sociedade também repudiam e afastam a ausência de sentido, buscando como
40
solução implantar algum trabalho representacional para familiarizar o não-familiar
para assim restabelecer um sentido de estabilidade. (MOSCOVICI, 2003, p. 58).
Ainda, mais frequentemente, as representações sociais surgem após um
longo conflito em certo ponto da sociedade. Por isso, o fenômeno das
representações sociais está ligado aos processos sociais apresentados onde há
diferenças na sociedade. São criações coletivas, que se estivessem sob condições
de vida diferentes, implicaria também em outra criação.
Ocorre que, muitas vezes existe uma barreira, uma certa dificuldade de
penetrar o interior para descobrir os mecanismos e o funcionamento interno das
representações de uma maneira mais detalhada. “As representações sociais devem
ser vistas como uma maneira específica de compreender e comunicar o que nós já
sabemos” (MOSCOVICI, 2003, p.46).
Se, em um sentido clássico, as representações coletivas referem-se a uma
classe geral de ideias e crenças como a ciência e a religião, são agora um objeto de
reflexão, que necessita ser descrito e explicado, como fenômeno que é. São
fenômenos específicos, relacionados a um modo peculiar de compreender e de se
comunicar com o mundo exterior. (MOSCOVICI, 2003, p. 49)
Quando tudo é dito e feito, as representações [...] são sempre o
resultado de um esforço constante de tornar comum e real algo que é
incomum (não-familiar), ou que nos dá um sentimento de nãofamiliaridade. E através delas nós superamos o problema e o
integramos em nosso mundo mental e físico, que é, com isso,
enriquecido e transformado. (MOSCOVICI, 2003, p. 58).
Para Moscovici (2003) como na sociedade de hoje predomina cada vez mais
a proliferação de opiniões coletivas, mas por outro cresce o contato entre as
diversidades culturais e psicológicas entre os indivíduos, uma das ideias chaves da
representação social é de como os indivíduos e grupos conseguem construir um
mundo estável diante da complexidade e diversidade..
Nós vemos uma pessoa, ou coisa, que não se enquadra em nossas
representações, que não coincide com o protótipo, [...] ou um vazio,
uma ausência [...]. Em cada caso, nós somos provocados a
encontrar uma explicação. De um lado, existe uma falta de
reconhecimento (recognition); de outro lado, existe uma falta de
conhecimento (cognition). De um lado, uma falta de identidade; de
outro, uma afirmação de não-identidade. Nessas circunstâncias, nós
somos sempre obrigados a parar e pensar e finalmente a admitir que
nós não sabemos por que essa pessoa se comporta desse modo, ou
que esse objeto tenha tal ou tal efeito. (MOSCOVICI, 2003, p. 81)
41
A maneira de agir e reagir à sociedade, está intimamente ligada a essa
percepção de mundo, que leva o indivíduo a interagir no todo. Suas ações são
baseadas em conceitos não apenas próprios, mas alheios, o certo e o errado são
como “fruto de julgamentos baseados em formas específicas de raciocínio que
evoluem em estágios de desenvolvimento moral” (MENIN, 2003, p.125); e também
como representações sociais comuns a indivíduos de um mesmo grupo social,
decorrente de determinados costumes e práticas fundamentadas em raízes culturais
específicas a certos contextos.
Muitas vezes, algo que se poderia pensar como universal como os direitos
humanos ou a negação dos mesmos apresenta-se diferentemente, conforme certas
pertinências sociais. Essas, por sua vez, constroem diferentes representações
sociais, histórias e formas de viver que se consideram como direitos humanos.
No contexto dos jovens, as atitudes que os mesmos demonstram frente a
assuntos como a delinqüência, a criminalidade e a violência são também
representações sociais. O que se deve considerar com ainda mais relevância neste
ponto não é apenas a presença freqüente de certos assuntos no cotidiano dos
jovens, mas a avaliação que os mesmos fazem sobre o que é certo e errado, sobre
o conteúdo e o vácuo, sobre o bem e o mal.
Na perspectiva das representações sociais atitudes positivas ou
negativas a infrações, consideradas atos delinqüentes, assim como o
próprio conceito sobre o que é delinqüência, podem variar entre
grupos, não por representarem formas mais “adiantadas” ou
“atrasadas” de desenvolvimento cognitivo e moral, mas por terem
uma construção coletiva, marcada por práticas sociais, pela história e
cultura comuns a determinados grupos de pessoas e servindo,
assim, de referenciais de mundo. (MENIN, 2003, p. 126).
A cultura vinda de uma sociedade ou grupo social é o que vai determinar a
maneira como a mesma deve ser tratada. Deve-se ter por base a concepção aceita
por um grupo para a elaboração de políticas pertinentes e convergentes com as
necessidades apresentadas por ele. Quando isso não é observado, torna-se inútil o
esforço e o desenvolvimento de planos e programas para um grupo se o tema não
estiver de acordo com seu escopo.
As políticas públicas, em sua função principal, devem abranger as
necessidades da sociedade como um todo, porém, há casos em específico onde se
faz necessária a diferenciação de certos grupos. Essas políticas de tratar com
desigualdade os desiguais emerge da mesma forma que as representações sociais.
42
Ou seja, a partir de pontos marcados da sociedade em que se observa uma zona de
conflito ou tensão permanente. (PORTO, 2006).
Indivíduo e sociedade configuram uma relação de mútua
dependência, dialeticamente conflituosa em alguns contextos,
relativamente harmoniosa em outros admitindo, também, e
sobretudo, que o indivíduo, longe de ser um mero suporte de
estruturas, tem que ser tomado em consideração em sua condição
de agente ou ator, em condição de fazer algumas escolhas e tomar
algumas decisões, mesmo que de modo limitado.(PORTO, 2006,
p.255)
É necessária, então, a criação de arranjos institucionais que apontem para
construção de redes institucionais que reúnam diversos atores, ou seja, articulações
intersetoriais, intergovernamentais e entre Estado, mercado e sociedade civil. O
Terceiro Setor surge para desempenhar um papel importantíssimo no cenário social,
principalmente no que diz respeito a cidadania e à execução das tarefas que o
governo não consegue executar. (LOPES, 2004, p. 60)
Essa descentralização garante uma maior proximidade com a realidade
social, garantindo suas necessidades especificas, fazendo com que dessa maneira
os governos locais possam ter maior autonomia para desenvolver políticas sociais
visando as reais necessidades dos cidadãos. Com isso pode se ressaltar também o
fator que aponta uma maior proximidade do governo com relação às demandas da
população, havendo também uma maior participação cidadã no processo decisório e
de articulação político-administrativa. Tal fator está estritamente ligado ao conceito
de representações sociais, tendo este, uma capacidade de aproximar ao máximo a
identificação dos pontos de carência da sociedade e atuar sobre os mesmos,
através da criação de mecanismos de participação. (LOPES, 2004, p. 64)
43
CAPÍTULO II
O CONTEXTO DA PESQUISA: CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE
INTERVENÇÃO E DO ENTORNO AO PARQUE DOM BOSCO
2.1 O município de Itajaí: história e formação sócio-econômica
Itajaí nasceu em terras de disputa colonial. Durante os séculos XVII e XVIII,
as disputas de terras entre as metrópoles portuguesa e espanhola resultaram no
Tratado de Tordesilhas assinado em 1494, nas quais se encontra o território que
veio a se constituir o município de Itajaí. (PROGRAMA PRÓ MORADIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
A emancipação de Itajaí ocorreu em 1860, quando foi instaurada a Villa do
Santíssimo Sacramento do Itajaí. É nessa ocasião que se constitui a Câmara
Municipal e a implantação do Pelourinho - símbolo de aplicação da justiça e do
poder local. Uma das principais atribuições da Câmara era a elaboração do Código
de Postura que funcionava como uma espécie de Lei Orgânica Municipal.
(PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Localizado no litoral centro-norte de Santa Catarina, e ocupando uma área de
304 km², o município de Itajaí hoje é o pólo da microrregião da Associação dos
Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), composta por mais 10
municípios 32. Sua importância regional e atração migratória residem principalmente
nas atividades ligadas ao Porto, uma vez que este é o primeiro porto brasileiro na
exportação do frango congelado e o quarto na movimentação de contêineres. O
crescimento de atividades turísticas e de prestação de serviços resulta ainda em
força de atração migratória. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Itajaí conta com Delegacia da Capitania dos Portos de Santa Catarina e com
o Porto, que se destaca a nível nacional em termos de movimentação, ocupando a
terceira posição.
Outra característica importante para o desenvolvimento do município, se
origina na diversidade de oportunidades de trabalho e de lazer, como estar em
32
A AMFRI tem sua sede em Itajaí e se compõe dos seguintes municípios: Balneário Camboriú,
Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e
Porto Belo.
44
contato com a natureza, e com as praias que existem no município. (PLANO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010).
O município de Itajaí conta com uma grande densidade demográfica,
possuindo
cerca
de
183.373
habitantes,
deste
modo,
para
auxiliar
o
desenvolvimento social, o município conta com programas e políticas de assistência
social que visam proporcionar maior qualidade de vida dos habitantes, para tanto,
existe no município a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que é a
responsável pela implementação da Política de Assistência Social. (PLANO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010).
Itajaí agrega um alto Índice de Desenvolvimento Humano (0.825, conforme os
dados de 2000 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD),
contando para tanto, com diversos fatores que contribuem com o desenvolvimento
do município, entre eles, o porto, considerado o maior porto pesqueiro de todo país.
Sua localização geográfica, favorece ao desenvolvimento do turismo e à circulação
de pessoas entre estados e países. O porto é o mais importante fator de
desenvolvimento para o município. Além disso, há um crescente número de ofertas
diretas e indiretas de emprego. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
De acordo com o Diagnóstico Klabin, o município ocupa a 45ª posição no IDH
Médio do Estado de Santa Catarina e a 182ª posição no Brasil, cujo estudo conclui
que grande parcela de contribuição para o crescimento do IDH possui intrínseca
ligação com programas de educação desenvolvidos no município. Atribui o mesmo
estudo a educação como um dos pontos principais para um desenvolvimento
adequado e satisfatório, evidenciando ainda, que a taxa de analfabetismo existente
no município é de baixo índice com relação a outras regiões do país. (Programa
Klabin Jovem de futuro – Diagnóstico da Cidade de Itajaí).
2.2 Caracterização do bairro Nossa Senhora das Graças
Desde 1908 iniciou-se um povoamento na região vindo posteriormente a se
constituir o bairro Nossa Senhora das Graças instalando-se nesta localidade na
década de 80 o Matadouro Público de Suínos e Bovinos, do qual se originou a
designação de Matadouro. A criação deste abatedouro gerou muitos problemas
ambientais devido à putrefação dos resíduos sólidos e líquidos e ao mau cheiro dele
45
proveniente. Com a desvalorização da área devido a estes problemas ambientais, os
prefeitos utilizaram o bairro para fins de assentamento de famílias provenientes do
Planalto Serrano. Até a década de 1930, o processo de ocupação era lento.
(PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Em 1950, foi inaugurada a Capela Nossa Senhora das Graças, em um terreno
doado pelo Prefeito Paulo Bauer. A partir daí, os moradores locais solicitaram a
doação de um terreno para a construção de uma escola – Escola Irmã Anchieta inaugurada em 1952, que em 1969 passou a ser denominada Escola Carlos de
Paula Seara, em homenagem ao Prefeito da época. (PROGRAMA PRÓ MORADIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Dois fatores ajudam a entender o surgimento da Favela do Matadouro: as
crises sociais e políticas que o Brasil atravessou na década de 50, juntamente com a
construção do tronco ferroviário Itajaí – Blumenau em 1954. Este período passou a
marcar o incremento do êxodo rural e do aumento das populações pobres em busca
de progresso de vida no litoral, tendo em vista o desenvolvimento da região. O
crescimento da população com o tempo acarretou no surgimento gradativo da
Favela do Matadouro.
A estação de Blumenau-nova foi aberta em 1954 e segundo alguns chegou a
funcionar concomitantemente por alguns anos com a estação antiga, e que depois
foi demolida. [...] "Quando a linha foi estendida para Itajaí, esta foi construída num
patamar mais alto em relação a linha antiga que demandava para a antiga estação.
Assim, mais ou menos 1,5 km à frente da estação velha houve a derivação da nova
linha para Itajaí e onde foi construída a nova. (ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DE
TODO O BRASIL, 2010) .
Se por um lado, a estrada de ferro facilitava a comunicação e a exportação
dos produtos têxteis e agrícolas do vale do Itajaí, foi ela que também facilitou, na
década de 1970, com a falência das indústrias extratoras de madeira, o aumento do
êxodo de moradores do Planalto Serrano para o litoral.
Entre 1970 e 1973 foram doados títulos de posse de terra aos moradores do
Bairro através do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC) 33, visando
à melhoria da configuração do Bairro.
33
LEI N° 2.939, de 09 de dezembro de 1961. Cria o Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina
(I.R.A.S.C.), extingue a Diretoria de Terras e Colonizacão e dá outras providências. Art. 1º a) a
colonização das terras devolutas; b) a colonização de latifúndios improdutivos, adquiridos pelo
46
Em 1977, após a desativação da Estrada de Ferro, foi elaborado o Projeto
Embrião, que visava o desfavelamento do bairro Matadouro, transferindo as famílias
para uma área com infra-estrutura adequada. Assim, no início da década de 1980,
cerca de 120 famílias que residiam às margens da Estrada de Ferro, foram
transferidas para o Loteamento Pró-morar I, que após as enchentes de 1983
retornaram para o morro. Outras tentativas de remoção foram realizadas na década
de 1980, com o Pró-morar II, o III e Rio Bonito. (PROGRAMA PRÓ MORADIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Em 1986, surgiu um novo loteamento em terreno de propriedade dos Padres
Salesianos, localizado no mesmo bairro. A denominação Matadouro, entretanto,
estava relacionada à violência, à marginalidade que, por vezes, são atribuídas as
comunidades de baixa renda, contribuindo para o aumento da discriminação e da
exclusão social. Por esta razão os moradores que eram devotos de Nossa Senhora
das Graças, exigiram a adoção do nome Nossa Senhora das Graças, visando assim
evitar a descriminação dos demais moradores do município em relação aos que
habitavam o bairro Matadouro. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Em 1996 foi fundada a Associação de Moradores Nossa Senhora das Graças,
que, inicialmente, atuava de forma tímida, representada apenas por suas diretorias,
uma vez que não havia a participação dos moradores nas reuniões, a não ser nas
promoções de torneios de futebol no campinho, cuja presença da população era
expressiva. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ,
2008).
Em 2005 foi inaugurado o Centro de Referência de Assistência Social Nossa
Senhora das Graças (CRAS), junto à sede da Associação de Moradores Nossa
Senhora das Graças. Esta parceria foi positiva na construção de soluções para as
demandas sociais familiares e comunitárias que o bairro apresenta.
O CRAS Nossa Senhora das Graças, compreende um conjunto de bairros,
entre os quais: Praia Brava, Fazendinha, Fazenda, Cabeçudas, Centro, Vila
Estado; c) a assistência técnica as empresas particulares de colonização, disciplinando os
respectivos métodos; d) a correção dos minifúndios antieconômicos; e) a criação, localização e
administração de núcleos coloniais inclusive de imigrantes em colaboração com o Instituto Nacional
da Imigração e Colonização (INIC) e entidades congêneres nacionais ou estrangeiras e
intergovernamentais; f) o estudo, o planejamento e a execução de programas ligados à redistribuição
da terra, a fixação do homem rural e ao problema agrário em geral; g) estudos e programação
visando evitar emigração de agricultores para outros Estados.
47
Operária, São Judas, Dom Bosco e Nossa Senhora das Graças. Atualmente, o
CRAS em sua organização sócio-administrativa é formado por três assistentes
sociais,
um
advogado,
uma
psicóloga,
uma
recepcionista,
uma
auxiliar
administrativo, uma auxiliar de serviços gerais e um zelador. São realizados pelas
assistentes sociais: acolhimento, atendimento individual, familiar, coletivo, visitas
domiciliares, institucionais e comunitárias, planejamento e implementação do
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no CRAS,
encaminhamentos para a rede socioassistencial, participação de reuniões internas e
estudo de casos com a equipe técnica. O Advogado presta assessoria jurídica; a
psicóloga realiza visitas e atendimentos juntamente com as assistentes; a
recepcionista possui a função de acolher e atender as pessoas; e a auxiliar
administrativo organiza as documentações e registros. São benefícios oferecidos no
CRAS: Cartão Cidadania, segunda via da Carteira de Nascimento e Identidade;
auxilio de farináceos (leite, complemento para crianças menores de 2 anos de
idade), fraldas geriátricas e lentes de óculos. Além disso, são realizadas atividades
complementares com parceiros, através da oferta de cursos como: desenho,
tecelagem em jornal, artes em reciclagem, alfabetização solidária, formação de
lideranças comunitárias, pintura, tricô, crochê, bordado, entre outros.
Em 2006 a partir da iniciativa da Equipe Profissional do CRAS, preconizado
pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) iniciou-se o processo de formação
das Comissões de Trabalho “Construindo Cidadania”, que são grupos que se
encontram em reuniões abertas para a comunidade e discutem questões pertinentes
a esta. (CRAS Nossa Senhora das Graças)
Destacam-se além da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora
das Graças enquanto organizações comunitárias formais presentes: a Associação
dos Celíacos de Itajaí, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Associação dos
Portadores de Alzheimer, o Conselho Local de Saúde, o Parque Dom Bosco, a
Pastoral da Criança e o Lar Fabiano de Cristo. Destas organizações, destacam-se
como Organizações Não Governamentais (ONG´s), o Parque Dom Bosco e o Lar
Fabiano de Cristo.
Quanto às Organizações Comunitárias informais presentes no bairro,
destacam-se: as igrejas (Capela Nossa Senhora das Graças, Assembléia de Deus
Cristo é Real, Centro Evangelista de Itajaí, Assembléia de Deus e Paróquia São
48
João Bosco); e o Grupo de Alcoólicos Anônimos; todas circunscritas a uma distância
aproximada de 350 metros do bairro.
Referente aos serviços públicos na área da saúde destaca-se a Unidade de
Saúde do Dom Bosco, que dista 250 metros do bairro. Estes serviços atendem no
bairro Nossa Senhora das Graças, 2.500 famílias, totalizando 5.500 pessoas. A
Unidade de Saúde possui quatro médicos: dois clínicos gerais, um ginecologista, um
pediatra, além de dois dentistas. Há ainda os serviços de puericultura e preventivo
realizados pela equipe de enfermagem, odontologia, grupos de gestantes,
vacinação, curativos, administração médica, retirada de pontos e agendamento de
consultas. A equipe da Unidade Básica de Saúde trabalha em período integral e é
composta por dois recepcionistas, três enfermeiras e três auxiliares de enfermagem.
(PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ; UNIDADE
DE SAÚDE DOM BOSCO)
No que diz respeito aos serviços públicos na área educacional, o bairro
dispõe de dois centros de educação infantil e quatro escolas. O Centro de Educação
Infantil Nossa Senhora das Graças atende 139 crianças em período integral e está a
aproximadamente 300 metros do bairro.
O Centro de Educação Infantil Adélia Russi Silva está a menos de um km do
bairro e atende 220 crianças. Destas, 138 são atendidas em período integral e
outras 82 crianças em período parcial. Este Centro de Educação Infantil não possui
capacidade para novos alunos, entretanto há espaço para a construção de novas
salas de aula, no local onde atualmente tem um parquinho.
A Escola Municipal Carlos de Paula Seára, distante 400 metros do bairro,
atende 192 crianças de 1ª a 4ª série, com duas turmas na primeira, segunda e
quarta série e uma turma na terceira série nos turnos matutino e vespertino. A
Escola Municipal Maria Dutra Gomes dista 1500 metros do bairro e atende 168
alunos de 1ª a 4ª série e 226 alunos de 5ª a 8ª série no ensino fundamental. Distante
700 metros do bairro Nossa Senhora das Graças, localiza-se a Escola Estadual
Francisco de Paula Seára, que atende 388 alunos de 1ª a 8ª série fundamental.
A Escola Estadual Pedro Paulo Philipe, dista 1500 metros e atende de 1ª a 4ª
série 218 alunos e de 5ª a 8ª, 162 alunos, totalizando 380 alunos nos períodos
matutino e vespertino. No período noturno o colégio cede o espaço para o Centro de
Educação de Jovens e Adultos (CEJA), atendendo em quatro salas, 92 alunos.
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
49
Destacam-se ainda como entidades governamentais, o Posto Administrativo
da Polícia Federal, a Penitenciária Estadual de Itajaí, Fórum da Comarca de Itajaí e
a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional (SDR), estes distantes 1.500
metros do bairro.
A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), localizada ao lado do bairro, é
uma fundação e também presta serviços públicos à comunidade através dos
projetos de extensão nas áreas da fisioterapia, ortopedia, pediatria, neurologia,
reumatologia, entre outras. A Instituição atende cerca de 250 pessoas ao mês,
oriundas de todo o Município. (UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ)
A região, na qual reside a maioria do público atendido pela obra social, é
formada por famílias nativas de descendência açoriana, ou provenientes da serra
catarinense e dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, atraídas para a região
litorânea, na expectativa de mudar suas condições de vida. Muitas sobrevivem da
pesca e do turismo e a maioria mora em ambientes sem infra-estrutura, saneamento
básico, água potável e energia elétrica e convive diariamente com a insegurança do
Presídio Estadual, instalado no mesmo bairro. (PROGRAMA PRÓ MORADIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Com relação à infra-estrutura do bairro, atualmente este possui vias
pavimentadas, o serviço de transporte coletivo está disponível a 350m da principal
via de acesso, passando pela Rua Brusque a cada 15 minutos. O serviço da coleta
de lixo é de responsabilidade da empresa Engepasa, e ocorre nas terças-feiras,
quintas-feiras e aos sábados à tarde, passando pela Rua Pedro José João até a
Penitenciária, que é a via principal de acesso ao bairro. Em pontos próximos aos
becos têm Lixeiras Comunitárias (caçamba) totalizando quatro em todo o bairro.
Ainda assim há lixo acumulado a céu aberto (PROGRAMA PRÓ MORADIA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
Quanto ao serviço de energia elétrica, 55% dos imóveis do bairro possuem
ligação clandestina e 45% possuem medidor padrão.
Quanto ao abastecimento de água, segundo o Serviço Municipal de Água,
Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), estão instalados 26 medidores no
Morro da Valda, 30 no Beco da Nice e, 41 no Beco São Benedito. Em cada um
desses medidores várias famílias utilizam o serviço. Cerca de 14,3% dos imóveis
possuem o esgoto a céu-aberto; 12,7% em valetas, 6,3% fossa e apenas 1,6% têm
como destino do esgoto a rede pluvial. Existem no bairro 29 famílias que não têm
50
condições de pagar o serviço de abastecimento e 276 famílias com fornecimento no
regime de economia residencial. Há uma unidade de economia comercial e quatro
de economia pública. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAJAÍ, 2008).
Com relação à infra-estrutura das habitações verifica-se que 14,5% dos
imóveis estão em precariedade habitacional. 93,5% das habitações são propriedade
de seus moradores. Destes imóveis, 58,1% são de madeira; 17,7% barracos; 9,7%
em alvenaria e 3,2% mistos. Quanto à metragem da unidade habitacional, 6,5%
ocupam de 30 a 40m2. Apenas 4,8% ocupam mais de 60 m2, sendo que 80,6% não
responderam quanto a esta informação. Verifica-se que as unidades possuem em
média três cômodos, sendo que 62,9% das residências não possuem banheiro
completo. (PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ,
2008).
É importante também trazer informações referentes a outros localidades de
Itajaí, uma vez que o Parque Dom Bosco atende pessoas de diversos bairros da
cidade. O Plano Municipal de Assistência Social de Itajaí informa que os bairros nos
quais se encontram maior número de pessoas em vulnerabilidade social são
justamente os três bairros mais populosos: Cordeiros, com 28.737 habitantes, São
Vicente, com 25.401 habitantes, e Cidade Nova, com 14.592 habitantes. Nestas
localidades, segundo o referido documento, também se encontram a maior
quantidade de pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. (PLANO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010, p. 24).
De acordo com o Diagnóstico da Exclusão Social em Santa Catarina – “Mapa
da Fome”, de 2003, a média de renda per capita mensal do município de Itajaí é de
R$ 403,48, havendo um número de pessoas com renda insuficiente de 42,014
(10,7% da população); a proporção de pessoas pobres é de 29,4% da população) e
de famílias sem renda é de 10.686 (9,5% da população). É neste contexto que o
Programa Jovem Aprendiz atua a partir da identificação das necessidades dos
educandos enquanto obra social que atende a uma demanda específica.
(PROGRAMA PRÓ MORADIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, 2008).
51
2.3 Os programas sociais desenvolvidos no município de Itajaí
No município de Itajaí, através das Secretarias da Criança, do Adolescente e
da Juventude (SECAJ) e do Desenvolvimento Social, são desenvolvidos diversos
programas sociais que visam a profissionalização, a saúde e a educação dos jovens,
dentre eles, podem ser destacados: Programa Integrado de Enfrentamento a
Violência e Prevenção do Dano a Saúde da Criança e do Adolescente 34, o Serviço e
Acolhimento Institucional nas modalidades Casa-Lar, Casa de Passagem Nova
Amanhecer e Residência Inclusiva, Casa de Tratamento, o Programa Medidas
Sócio-educativas (MSE), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, (PETI).
(PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010, p. 40-50).
Destacam-se ainda os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que
objetivam acolher pessoas em condição de abandono nas ruas, ajudando-os em
situações de saúde básica e no caso de violação de direitos. Há o Centro de
Atenção Psicossocial – Álcool e outras drogas (CAPS AD) e o Centro de Atenção
Psicossocial de Transtornos Psiquiátricos. (CAPS II). (PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010, p. 49-50).
O Programa Casa-Lar, “[...] consiste em ofertar para adolescentes e grupos
de irmãos uma Casa-Lar, na modalidade de república, possibilitando-lhes a
construção da autonomia para viver a vida adulta [...]” (ROSA, 2007, p. 58). 35
O Programa Casa de Passagem Novo Amanhecer destina-se ao atendimento
de crianças e adolescentes que encontram-se em situações de risco, “o objetivo
principal consiste em proporcionar um atendimento imediato aos meninos e meninas
de rua e aqueles que estão não rua[...]” (ROSA, 2007, p. 59). 36
O Programa Casa de Tratamento visa a criação de um espaço para o
tratamento de dependentes químicos, tendo como público alvo crianças e
adolescentes usuários de drogas, que estão cumprindo medida sócio-educativa e
necessitam de tratamento. (ROSA, 2007, p. 59).
34
No passado, identificado como Programa Sentinela
Casa Lar ou Famílias Acolhedoras: De acordo com dados da (SECAJ) em junho de 2010 não havia
nenhum grupo de irmãos com as características previstas, portanto, nesse momento esse programa
não estava em funcionamento.
36
Segundo dados da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude - SECAJ em janeiro de
2010 o município assumiu o terceiro Programa de Acolhimento institucional. Até então esse “abrigo”
era administrado pela ONG Abrigo Luz do Amanhã.
35
52
O Programa Medidas Sócio-Educativas (PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ITAJAÍ, 2010) “tem por objetivo orientar adolescentes autores de atos
infracionais, no processo de formação de sua cidadania possibilitando a construção
de um projeto de vida futura, insistindo no seu retorno à escola” (ROSA, 2007, p.60).
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), trabalha tendo em
vista a prevenção e a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, buscando
maneiras que possibilitem ao jovem a permanência nas escolas, dentre outras
atividades em parceria com o poder público, sempre com o objetivo de garantir ao
jovem o acesso à escola. (ROSA, 2007, p. 60). O PETI atende em média 135
indivíduos e 94 famílias no município. Conforme o Plano Municipal de Assistência
Social (2010) está ligado à meta 22:
Erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil, principalmente os
considerados perigosos, penosos, insalubres ou degradantes, oferecendo a
transferência de Renda Familiar de caráter temporário (PETI), tendo as famílias o
compromisso de retirar seus filhos do trabalho, mantendo-os na escola e na jornada
ampliada. (PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ITAJAÍ, 2010, p. 66).
O Programa Preparação e Inserção do Adolescente no Trabalho (PIAT)
“viabiliza adolescentes vítimas de desestruturação familiar e do preconceito social, a
preparação e a inserção no trabalho, orientando para que conciliem o trabalho com a
educação formal” (ROSA, 2007, p. 60).
O Serviço de Enfrentamento a Violência, tem por objetivo “propiciar o
atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, com ênfase em
violência ao abuso e a exploração sexual” (ROSA, 2007, p. 60).
Todos os programas acima citados possuem características em comum.
Dentre elas, é possível mencionar a proteção da criança e do adolescente, seja do
trabalho infantil, seja da violência, das drogas, do abandono. Os programas visam
fornecer à criança e ao adolescente condições dignas de convívio social, sem que
sofram qualquer tipo de depreciação.
A proteção das crianças e dos adolescentes, através dos programas sociais
desenvolvidos em Itajaí, caracteriza-se como além de um meio de proteção, como
um meio de evidenciar a necessidade de cuidado e atenção que deve ser disposto
ao jovem e ao adolescente, uma vez que é um período de encaminhamento para
uma vida social, na qual se insere as relações interpessoais, o trabalho, a educação,
e o lazer, sendo necessário que haja medidas que visem dar ao adolescente
53
condições de desenvolver-se adequadamente, longe de qualquer tipo de exploração
e de violência.
2.4 O desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz no município de Itajaí
Programas com jovens aprendizes ainda são recentes e não tão numerosos.
Em Itajaí pouquíssimas ONGs e outras instituições possuem aval do COMDICA e do
MTE para desenvolver programas desse tipo. Segundo dados do Ministério do
Trabalho são as que seguem.
Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEESC) que é uma instituição filantrópica mantida pelo empresariado nacional, que tem
como principal objetivo encontrar, para os estudantes de nível médio, técnico e
superior, uma oportunidade de estágio que os auxiliem a colocar em prática tudo o
que aprenderam na teoria.
CIEE/SC é uma associação de assistência social, sem fins lucrativos, de
utilidade pública municipal, estadual e federal, de fins filantrópicos e educacionais,
cuja missão é “Oferecer à comunidade soluções que contribuam para a capacitação
profissional de pessoas, visando a sua integração no mundo do trabalho”, como
preceitua a Constituição Federal vigente (CF/88, art. 203, III). O CIEE tem uma
história de mais de 45 anos.
A Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi) é uma instituição de
Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal sem fins lucrativos, reconhecida e
certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como Entidade
Beneficente de Assistência Social desde 1988. A instituição atua no município há 37
anos e desde 1988 desenvolve o Programa Aprendiz Banco do Brasil, no qual os
jovens ocupam o cargo de auxiliar de escritório. A Instituição prioriza o atendimento
à população socialmente vulnerabilizada e participa, desde sua criação, do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de
Assistência Social e do Fórum das Organizações Não Governamentais. (A
COMBEMI).
O Projeto Crescer, que também recebe a denominação de Movimento
Cidadania e Juventude, é uma organização não governamental, que visa o
desenvolvimento de cursos de turismo e hospitalidade, auxiliar de escritório
54
administrativo, gestão portuária e escriturário bancário, atuado desde junho de 2006.
Tem por finalidade desenvolver as potencialidades de adolescentes e jovens entre
16 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social, proporcionando a estes
condições de participarem na sociedade como profissionais e como cidadãos. Desta
forma, como profissionais, viabilizando sua formação através de curso de
capacitação para a inserção no mercado de trabalho conquistando seu primeiro
emprego nas diversas áreas do mundo empresarial e, como cidadãos sendo
estimulados a adotar novos hábitos e atitudes éticas de convivência. (PROJETO
CRESCER)
O Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Parque Dom Bosco),
trabalha temas como: legislação trabalhista, relações humanas, saúde, leitura e
produção textual e inúmeros outros no curso de Serviços Administrativos.
Curso de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho
através da lei de aprendizagem. O curso é divido em introdução ao
mercado de trabalho, relações humanas e cidadania, procedimentos
administrativos, juventude e espiritualidade, comunicação digital,
leitura e produção textual e atendimento ao público. [...] Os
aprendizes
efetuam
funções
de
almoxarife
(estocagem,
armazenamento) arquivista/arquivador (organizam em arquivos
classificando itens por data, numeração e ordem alfabética), auxiliar
de escritório, auxiliar administrativo (elaboração de documentos,
cartas comerciais, declarações, atas, ofícios), office-boy/office-girl (
logística de documentos entre setores e filiais), venda (oferece
alimentos, sucos e derivados para degustação em seu ambiente de
trabalho), televenda e telemarketing (contato com os clientes através
do telefone para informações, soluções e vendas por telefone),
controle de estoque e conferente (organização de estoque e
exposição de mercadorias, conferencia da qualidade e validade dos
produtos), recepcionista e telefonista (recepcionam e atendem
clientes de forma física ou via telefone). (PARQUE DOM BOSCO,
2010)
Além das instituições de ensino do Sistema S, SENAI e SENAC. O “Programa
Jovem Aprendiz” está entre os programas do Sistema Preventivo Dom Bosco, cuja
preocupação está centrada no futuro dos jovens. Em 2007, o Parque iniciou o
supracitado programa com o propósito de desenvolver a aprendizagem e inclusão
social dos jovens com idade entre 15 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. 37
37
O trabalho realizado pelo Parque Dom Bosco com os jovens está associado à proposta da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
55
O Programa Jovem Aprendiz desenvolvido no Parque Dom Bosco tem como
prioridade atender àqueles que fazem parte do bairro Nossa Senhora das Graças,
próximo à instituição, cuja área encontra-se entre as mapeadas por miséria e
exclusão,
onde
as
desigualdades
sociais
estão
presentes,
como
vimos
anteriormente.
Ancorado na filosofia de Dom Bosco, que propunha retirar os meninos das
ruas e propiciá-los uma formação digna, transformando-os em cidadãos, orienta, na
atualidade, o projeto do Programa Jovem Aprendiz.
Nortearam a implementação do projeto alguns dados fornecidos pela
Coordenadoria Municipal da Juventude de Itajaí, os quais identificaram a existência
de três tipos de jovens no município 38.
O Grupo 1 se refere aos que estudam na universidade e colégios particulares,
residindo em bairros como o Centro, Vila Operária, Cabeçudas, Fazenda e Jardins
das Mansões. Estes, por sua vez, têm as atividades de lazer desenvolvidas na
Cidade de Balneário Camboriú.
O Grupo 2 faz alusão aos jovens que buscam o trabalho antes da
universidade, estudando, na sua maioria, nas redes de ensino municipal ou
estadual. Residem geralmente em bairros como Cordeiros, São Vicente e Fazenda,
e o lazer se concentra em Balneário Camboriú e Itajaí.
E no Grupo 3 estão os jovens que buscam trabalho, mas com grande número
de desemprego. Estes necessitam de investimentos, inclusive de uma melhor
articulação das políticas públicas. Neste grupo, encontram-se jovens que, em sua
maioria, trabalha informalmente. Residem em bairros como Nossa Senhora das
Graças, São Vicente, Imaruí, Promorar, Canhanduba e Espinheiros.
A partir desta caracterização, o Parque Dom Bosco focou suas atividades nos
jovens mais necessitados de amparo, seja este social, econômico ou emocional.
Dentre outros, o programa tem também como objetivo formar e capacitar seu
público alvo para o mercado de trabalho, no intuito da construção da cidadania e da
elevação da auto-estima dos mesmos.
Em síntese, o Programa fornece ao aprendiz a oportunidade de modificar sua
realidade, conquistando o primeiro emprego e auxiliando na renda familiar.
38
Divisão realizada levando em consideração a renda e o perfil cultural dos jovens.
56
O jovem é visto, então, como um indivíduo de direitos que deve também atuar
ativamente na sociedade na qual está inserido, e numa perspectiva de
aprendizagem na qual é o centro da ação e sujeito de sua história.
O programa oferece conteúdos que contribuem para a formação em
aprendizagem de serviços administrativos, cuja educação continuada visa o
desenvolvimento de habilidades básicas que objetivam capacitar o aprendiz a refletir
e interpretar a realidade com autonomia, comunicando-se bem, e aprimorando sua
prática e demais competências frente à área profissional do curso.
Os aprendizes também aprendem conceitos de livre iniciativa, mercado,
comercialização e produção. Afinal, há na região muitas empresas, além do porto,
que
exigem
tais
conhecimentos
que
redundam
em
uma
aprendizagem
empreendedora. Depois da teoria, os jovens também têm a oportunidade de
aprendizado prático, realizada nas empresas, onde assumem responsabilidades,
que desenvolvem a capacidade de decisão e aumentam suas habilidades.
Para ingressar no Programa são necessárias a realização de uma prova
teórica de conhecimentos gerais, entrevista individual e visitas residenciais para
verificar a situação socioeconômica do jovem candidato à vaga.
Ressalta-se que o Programa está de acordo com o exposto no VIII Encontro
Estadual dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente 39, que salientou a importância de se resguardar o conteúdo do Estatuto
da Criança e do Adolescente no que condiz à área de profissionalização.
Enfim, o Programa Jovem Aprendiz propõe-se a investir na formação escolar
simultaneamente com as práticas de trabalho, vindo ao encontro com a missão da
instituição, na medida em que visa a qualificar, encaminhar e acompanhar esses
jovens para o trabalho através de um contrato firmado entre instituição e empresas.
2.5 O Parque Dom Bosco e os Programas desenvolvidos na instituição
Localizado à Rua Brusque como já dissemos o Parque Dom Bosco está
inserido em um bairro com características de bairro de periferia como descrevemos
anteriormente. Vide mapa.
Figura 1 – Mapa com divisão por bairros do município de Itajaí - SC
39
Para
maiores
informações
sobre
http://www.sst.sc.gov.br/modules/news/article.php?storyid=1618.
o
evento,
consultar:
57
Esta instituição mantém sede própria com a seguinte estrutura física: trinta
salas de aula, cinquenta e quatro banheiros, seis salas de coordenação, duas salas
de atendimento especializados nas áreas de pedagogia e assistência social e duas
salas utilizadas pelos setores de recursos humanos e financeiros. Também possui
uma recepção e uma secretaria pedagógica, um auditório, uma lavanderia, uma
cozinha com refeitório, uma panificação, quatro salas de depósito (louças, roupas,
alimentos e material de higiene e limpeza) e uma unidade de saúde. Além da
residência dos salesianos, quatro garagens, um ginásio de esportes, uma quadra
coberta, uma sala de jogos, uma oficina mecânica e a gráfica, que atende à
comunidade.
Os recursos financeiros para o sustento de todas as atividades provêm de
convênios, seja com o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de
Educação, seja através de setores da sociedade, pessoas físicas e jurídicas que
contribuem através do Carnê de Contribuição Espontânea. Outras formas de
58
arrecadação de recursos são os eventos promocionais e, principalmente, os
diversos projetos apoiados por empresas e instituições nacionais e internacionais.
Entretanto, a exemplo do que ocorre com a maioria das entidades
beneficentes no Brasil, os recursos são insuficientes, seja para oferecer um melhor
atendimento aos educandos como para implementar novos projetos.
Os programas desenvolvidos no Parque Dom Bosco estão definidos dentro da
Política Nacional de Assistência Social, inseridos dentro da Proteção Social Básica
que tem por objetivo prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação e, ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais
e de pertencimento social. Encontra-se dentro da Proteção Social Especial, que é a
modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, além da situação de trabalho
infantil (PETI), entre outras.
O desafio da instituição com essa clientela e seus familiares é constante e os
trabalhos exigem cada vez mais ações que visam à melhoria na qualidade de vida,
promoção do grupo e a inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
Ao identificar as necessidades das famílias da comunidade entorno da
instituição,
identificadas
como
sendo
de
baixa
renda
e
vulnerabilidade
socioeconômica, percebe-se a necessidade de se oferecer aos filhos, principalmente
àqueles cujos pais trabalham em tempo integral, uma oportunidade e um espaço de
crescimento pessoal no contra turno escolar.
O Parque Dom Bosco há 50 anos desenvolve um trabalho efetivo com
crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e
atualmente, realiza mais de 1000 atendimentos diários.
Para esse público o Parque oferece os Programas de Educação
Complementar, Oficinas Alternativas e Jovem Aprendiz, no período diurno,
Qualificação Profissional e Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho nos
períodos diurno e noturno. São mais de mil alunos diariamente entre crianças,
adolescentes e jovens com idade entre 06 e 24 anos e também adultos no período
vespertino e noturno.
As atividades desenvolvidas buscam de forma concreta proporcionar uma
formação integral, visando a cidadania do indivíduo. Através de ações específicas
59
busca-se promover a auto-estima do educando através da conscientização,
profissionalização e da inserção do jovem no mercado de trabalho.
Com ênfase na atividade de evangelização, educação e profissionalização da
comunidade menos favorecida, o Parque realiza atividades de atendimento na área
educativa. Para tanto, são efetuadas atividades de desenvolvimento da capacidade
cognitiva dos alunos, em prol da obtenção de habilidades e conhecimentos por meio
de oficinas, formação humana e cristã, esporte, lazer, festas, exposições e outras
atividades recreativas. São ofertados também os cursos de informática, panificação,
costura industrial, entre outros.
As crianças e adolescentes realizam três refeições diárias e recebem também
atendimento médico-odontológico em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde,
através da Unidade de Saúde Dom Bosco que fica anexa a obra social.
Além destas atividades, na área administrativa tem-se o objetivo de produzir e
socializar a comunicação, por meio de parcerias e da prestação de serviços à
manutenção dos programas desenvolvidos, com eventos para captação de recursos.
Os vários programas oferecidos pelo Parque Dom Bosco buscam garantir um
trabalho de desenvolvimento profissional a todos os interessados na comunidade,
tanto jovens como adultos, como já afirmamos anteriormente. A Educação
Complementar, executada por meio de oficinas de cunho artístico e intelectual são
capazes de proporcionar às crianças de 6 a 10 anos um crescimento de sua área
criativa, preparando-as para atuar em qualquer campo da vida. Ademais, as oficinas
de música e pintura, por exemplo, ao mesmo tempo em que se revelam trabalhos
artísticos, também projetam melhorias nas crianças no tocante a trabalhos manuais,
desenvolvendo a coordenação motora. Tais trabalhos são ao mesmo tempo
intelectuais e práticos, ambos indispensáveis para o desenvolvimento da criança.
Veja-se no quadro abaixo os programas desenvolvidos e o público atendido.
60
Programas 2011
Idade
Atendimentos
Previstos
ano 40
Atendimento
1º semestre 41
Educação Complementar
06 a 10 anos
100
103
Oficinas Alternativas
11 a 14 anos
120
130
Qualificação Profissional (Diurno)
14 a 18 anos
100
49
Qualificação Profissional
(Diurno)
Cursos de Aprendizagem
Jovem Aprendiz
Qualificação Profissional
(Noturno)
Geração de Renda e
Oportunidade de Trabalho
(Diurno)
Geração de Renda e
Oportunidade de Trabalho
(Noturno)
Total
Acima de 18
anos
14 a 24 anos
15 a 24 anos
Acima de 18
anos
16 a 18 anos
60
17
272
180
136
223
186
75
60
34
120
51
1148
868
Programas
Acima de 18
anos
Para os jovens na faixa etária de 11 a 14 anos, é oferecido uma continuação
dos estudos, com o Programa Oficinas Alternativas, passando a trabalhar nesta
fase, técnicas manuais e artísticas de forma ainda mais aprofundada, ampliando
para as artes manuais em geral.
Para os jovens entre 14 e 18 anos, há os Programas Qualificação Profissional
e Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho, (diurno), que estimula o
crescimento profissional do indivíduo, isto é, lhes fornece subsídios para
ingressarem no mundo do trabalho. Para tanto, são ministrados cursos relacionados
a informática, auxiliar administrativo, eletricista residencial e industrial, manutenção
de micro computadores e panificação propiciando-lhes a técnica necessária para
iniciarem nestas profissões. Estes alunos participam também das atividades de
esporte e lazer e recebem formação humana e cristã.
Os Programas de Qualificação Profissional e Geração de Renda e
Oportunidade de Trabalho (noturno) são realizados com jovens e adultos com mais
40
Os Programas de Educação Complementar e Oficinas Alternativas oferecem atividades anuais. Já
nos Programas de Qualificação Profissional, Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho e cursos
de aprendizagem as atividades são semestrais. Apenas no Jovem Aprendiz o aluno permanece dois
anos. Fonte: Plano de Trabalho Parque Dom Bosco 2011
41
Fonte: Secretaria Pedagógica
61
de 18 anos e objetivam contribuir para o desenvolvimento profissional destes,
através do oferecimento de vários cursos que lhes ensinem o ofício de algumas
profissões, tais como os cursos de eletricista residencial, panificação e manutenção
de microcomputadores. O curso de costura industrial faz parte do Programa de
Qualificação Profissional e é oferecido no período vespertino e noturno. Atividades
para grupos de idosos também integram o trabalho da instituição.
O Parque Dom Bosco, criado como ‘oratório festivo’ em 1961, para congregar
jovens carentes, oferecendo-lhes um local para educação e lazer, orienta-se, desde
os primeiros anos, pelo lema salesiano: ”ser casa que acolhe; paróquia que
evangeliza, escola que encaminha para a vida e pátio para se encontrarem como
amigos e viverem com alegria”.
2.6 O Sistema Preventivo de Dom Bosco
A pedagogia de Dom Bosco apresenta características de um trabalho
filosófico, no sentido de se preocupar com a formação humana em seu modelo
integral.
Para tal há os princípios norteadores do sistema preventivo de Dom Bosco, a
saber:
Humanismo otimista: com uma visão otimista da pessoa
humana inspirada pelo humanismo otimista de São Francisco de Sales
(SCARAMUSSA, 2003, p. 5).
Religiosidade integradora e unificadora: com base na religião,
busca-se uma educação pautada pelo projeto salvífico de Deus, como
assim almejava Dom Bosco. Além da educação, há a evangelização
(SCARAMUSSA, 2003, p. 5).
Promoção integral: o sujeito é levado a se desenvolver
integralmente, em todas as dimensões, relacionando-se com os outros,
com a natureza e com Deus (SCARAMUSSA, 2003, p. 6).
Promoção integral a serviço de um projeto social: na
perspectiva salesiana, a educação não se restringe ao professor e ao
aluno, mas deve ser exteriorizada como conseqüência de um bom
trabalho, ou seja, a qualidade da educação fica evidente a partir do
momento em que ela rende frutos para a sociedade na qual os sujeitos
62
estão inseridos para a construção da mesma (SCARAMUSSA, 2003, p.
6-7).
Metodologia do amor educativo: pode-se dizer que o sistema
educativo é o próprio Dom Bosco na sua vivência, como se o mesmo
convivesse com os jovens, como uma presença educativa inspirada no
amor que tem o intuito de transformar educadores e educandos numa
mesma família (SCARAMUSSA, 2003, p. 7).
De um modo geral, pode-se afirmar que a educação dos jovens baseia-se em
dois princípios: o preventivo e o repressivo. O repressivo visa punir os que cometem
falhas inadmissíveis; já o preventivo não almeja a punição, mas sim evitá-las por
meio de orientações e conselhos.
O sistema preventivo, como é o caso do sistema proposto por Dom Bosco,
está atrelado à educação. Entretanto, não somente uma educação que busque
evitar o mal, mas também antecipar o bem, ou seja, que além de auxiliar vários
jovens, também os encaminhem na vida. Sendo assim, neste sistema o amor cria
uma relação educativa que visa prevenir o mal e incentivar o bem.
O Sistema Preventivo pode, portanto, ser definido como caridade
pedagógica na educação e evangelização dos adolescentes e
jovens, com o espírito de Dom Bosco. O projeto de educação e
evangelização tem como centro a pessoa, na singularidade da sua
existência e quer ajudá-la a realizar o próprio projeto de vida.
(PAULA, 2008, p. 60).
As crenças e os valores do Sistema Preventivo, que são considerados a base
da eficácia do sistema, fundamentam-se na sua aplicação, e não apenas na teoria,
considerando ainda a participação ativa de todos os envolvidos no processo, como
se fossem uma família em prol dos jovens.
Valendo-se das palavras do Reitor-Mor, compreende-se a missão do legado
de Dom Bosco no sentido de que:
O Sistema Preventivo de Dom Bosco tem uma grande projeção
social: quer colaborar com muitas agências na transformação da
sociedade, trabalhando para a mudança de critérios e de visões da
vida, para o desenvolvimento da cultura do outro, de um estilo de
vida sóbrio, de uma atitude constante de partilha gratuita e de
empenho pela justiça e a dignidade de cada pessoa humana. A
educação para os direitos humanos, em particular pelos direitos dos
menores, é o caminho privilegiado para realizar, nos diversos
contextos, este empenho de prevenção, de desenvolvimento humano
63
integral, de construção de um mundo mais igualitário, mais justo e
mais sadio. (VILLANUEVA, 2008, p. 6).
Os princípios e valores utilizados no método de Dom Bosco, então, visam
incentivar a construção humanista dos jovens para sua própria vivência, para que se
tornem indivíduos íntegros, bondosos e fraternos, mas que se desenvolvam
intelectualmente. Porém, não se exclui jamais a evangelização nesta prática
pedagógica, que inclusive é aludida no lema de Dom Bosco “Evangelizar educando
e educar evangelizando”.
Todo sistema educacional é permeado por valores e o Sistema Preventivo
deDom Bosco também tem aqueles que vão nortear a sua estratégia pedagógica.
(SCARAMUSSA, 2003, p. 8).
Razão: o indivíduo tem a capacidade de compreender a razão
de ser das coisas, percebendo os objetivos da ação educativa,
acreditando no sistema ao qual pertence com convicção e assumindo a
responsabilidade de crescimento pessoal e coletivo. Dessa forma, fica
evidente a necessidade da persuasão por meio de uma convivência
construtiva e crítica para que, por meio da experiência diária os
educandos possam desenvolver corpo e mente, além de se
prepararem profissionalmente (SCARAMUSSA, 2003, p. 8).
Religião: na religião, através de uma convivência integradora
os valores humanos são objetivados para a construção do projeto de
vida de cada sujeito inserido na comunidade de fé (SCARAMUSSA,
2003, p. 9).
Amorevolezza: este valor indica que aquele que é amado, está
também apto para amar, por meio de sentimentos como bondade,
alegria, fraternidade e afeição que se evidenciam na convivência entre
educadores e educandos (SCARAMUSSA, 2003, p. 9).
Ambiente educativo familiar: todos precisam estar empenhados
em prol do mesmo objetivo, criando uma comunidade educativa e
participativa num ambiente familiar. Para tal, deve-se criar um clima de
cooperação e abrir espaço para que os jovens possam exteriorizar
seus sentimentos e opiniões, incentivando também sua participação
nas atividades propostas, como música, teatro, esporte e outras
(SCARAMUSSA, 2003, p. 10).
64
Assistência-presença: o educador deve estar pronto a atender
seus educandos, mas com uma presença ativa, estimulante e centrada
nas
necessidades
particulares
dos
jovens,
respeitando
suas
individualidades (SCARAMUSSA, 2003, p. 10-11).
Disciplina sem castigos: no processo educacional sempre
haverá resistências e algumas contendas e é preciso estar preparado
para trabalhar com a situação da melhor maneira possível, que jamais
será de forma autoritária e agressiva. Faz-se necessário compreender
que a disciplina é algo que deve partir do interior do indivíduo, mas o
educador precisa também conquistar a confiança dos jovens para que
estes expressem seus desejos e frustrações passivelmente. Tudo isto
só é possível com amor e/ou caridade, que tanto Dom Bosco
enfatizava (SCARAMUSSA, 2003, p. 11-12).
Programa educativo: a espiritualidade que fundamenta a
educação salesiana é um percurso que está incutido na proposta de
santidade para o jovem, para que este caminhe na sua vida cristã, com
a devida liberdade (SCARAMUSSA, 2003, p. 12-13).
A proposta educativa de Dom Bosco está permeada pelos valores de razão,
religião, amor dos quais se originou o programa dos “três S”, relacionado com as
necessidades dos jovens, a saber: saúde, sabedoria e santidade.
Dom Bosco não ama para educar, mas educa porque ama. Os
jovens merecem, têm direito e necessidade de ser amados por quem
os colocou no mundo, por quem vive a seu lado, por quem deve e
pode fazer alguma coisa por eles, pelo seu crescimento, pela sua
felicidade. Desejam e esperam ser amados. (PAULA, 2008, p, 61).
Para Dom Bosco, o jovem necessita também da alegria para usufruir dos
benefícios proporcionados pela vida; do estudo e do trabalho para se realizar
profissionalmente e/ou exercer o apostolado com empenho e dedicação que
também são essenciais na vida do ser humano; e piedade para aceitar a vida como
presente, dádiva divina e compreender a esperança da vida eterna.
Na sua concepção, os jovens não deviam apenas aprender o bem, mas
também vivenciá-lo e aprendê-lo com os outros na prática.
Os jovens amavam Dom Bosco porque o viam sempre bom,
acolhedor, simples, afetuoso e alegre, disposto a gostar do que eles
gostam, a ajudá-los a realizar seus desejos, a participar ativamente
da vida deles, da alegria deles. Também e especialmente os que, por
motivos diversos, eram carentes de amor, de afeto, de manifestações
65
de amizade e confiança, compreendiam, apreciavam
correspondiam ao amor de Dom Bosco. (PAULA, 2008, p. 61).
e
Desse modo, é perceptível que a educação, que tem por base o amor, é
capaz de render respostas duradouras na vida dos seres humanos.
No que se refere à pedagogia, além de uma educação que visava ao
amadurecimento dos jovens, Dom Bosco também se preocupava com o tempo livre
destes, e assim teve iniciativas que incentivam o lazer, as artes, a evangelização e
inclusive uma catequese em prol de uma vida litúrgica, desde que tudo ocorresse
num ambiente que interessasse aos jovens espontaneamente.
[...] Dom Bosco criou, recriou, adaptando e melhorando, obras e
iniciativas para o tempo livre, para o lazer, para a expressão artística,
para a evangelização e a catequese, para a celebração e a vida
litúrgica e sacramental, tudo contextualizado num ambiente alegre e
acolhedor. (PAULA, 2008, p. 64)
Afinal, a religião sempre se fez presente no sistema de Dom Bosco, inclusive
para expressar o amor de Deus, que se fazia notório na sua própria vida, por meio
da fé e de um amor-doação, pois se doava em todo seu tempo na perspectiva de
formar jovens cristãos construtores de um projeto de vida realizador.
A religião, no projeto de Dom Bosco, é o fundamento e coroamento
dos valores e dos compromissos educativos do amor e da razão. [...]
Revelou e comunicou concretamente aos jovens o amor divino que é
manancial de fé, de caridade, de amor-doação, de alegria, de oração
e celebração, de festa, de diálogo, de perdão, e que ele transformou
e projeto de vida, assim sintetizado: bons cristãos e honestos
cidadãos, visando a uma vida honesta e útil, digna e feliz, o que
equivalia, para ele, na linguagem da época, à salvação da alma.
(PAULA, 2008, p. 65).
Na busca por uma melhor construção dos jovens, Dom Bosco, visou a criação
de um sistema que buscava proporcionar não apenas a educação teórica, mas uma
educação construtiva, primando pelo desenvolvimento humano, tendo como um de
seus princípios norteadores o amor, como uma forma de beneficiar a juventude e
caminhar para uma educação eficaz e humanizadora.
Esta educação humanizadora propagou-se pelo mundo, conduzida através da
pedagogia salesiana, fundando inúmeras instituições que mantêm viva a filosofia
educacional de Dom Bosco. Entretanto, para executar esta proposta pedagógica os
envolvidos nos programas do Parque Dom Bosco são devidamente preparados
através da formação de grupos de estudo e outras dinâmicas nas quais tomam
66
conhecimento dos procedimentos e valores que devem ser transmitidos aos jovens
que freqüentam a instituição.
O Reitor-Mor da obra Salesiana em Roma, P. Pascual Chávez Villanueva,
salienta a importância do Sistema Preventivo Dom Bosco no que se refere também
aos Direitos Humanos:
Por isso, nesta minha intervenção, quero chamar a vossa atenção
para dois elementos muito importantes na aplicação do Sistema
Preventivo hoje: a sua relação com os Direitos Humanos e a
necessidade de oferecer uma proposta educativa capaz de fermentar
e de gerar cultura. [...] A defesa da vida é o eixo que implica
[sottende] os atuais percursos e as diversas pesquisas
intercomunicantes nas várias situações sociais, políticas e culturais.
A luta pela defesa da vida deve ser uma ponte que une os reduzidos
limites de sobrevivência das grandes massas empobrecidas aos
amplos horizontes de vida mais plena, mais humana e de melhor
qualidade de que poucos podem usufruir. Estes ideais devem estar
presentes nos empenhos educativos, se não queremos esquecer-nos
que somos homens e que a espécie humana deve ser a primeira a
ser protegida. (VILLANUEVA, 2008, p. 3-4).
Para o Reitor, o Sistema Preventivo deve expressar uma educação que reflita
a realidade mundial em prol da transformação da humanidade. Sendo assim, ainda
afirma que:
[...] Sem ideologizações nem manipulações, nas aulas é preciso
escutar a voz dos que não têm voz, sentir a fome, a sede, ver a
nudez de tantos povos esquecidos; com realismo e coerência, é
preciso fazer conhecer os esforços de tanta gente empenhada nas
grandes causas da dignidade da mulher, da paz, do respeito à
natureza. (VILLANUEVA, 2008, p. 5).
Na visão dos salesianos, este sistema é mais do que um simples método, na
verdade tende a identificar-se com o espírito salesiano de pedagogia, pastoral e
espiritualidade, que se apresentam na experiência cotidiana e dinâmica entre
educadores, jovens e sociedade.
Na base de todas as nossas reflexões permanece a dúvida se
estamos ou não atingindo a qualidade educativa que está exigindo a
nova cultura, já presente no nosso mundo, criadora de um homem e
de uma mulher culturalmente novos. Nossas prioridades devem
convergir na formação de pessoas verdadeiramente livres, críticas,
socialmente comprometidas, com capacidade de serviço no
relacionamento com os irmãos, que encontram suas motivações no
Evangelho, na fé no Homem Novo: o Cristo Ressuscitado.
(VILLANUEVA, 2008, p. 5).
As recomendações acima expostas condicionam os indivíduos a se
enquadrarem nos padrões pedagógicos do sistema preventivo, para serem aceitos
67
nos programas. Assim para que um educador compreenda como o sistema funciona
e o aplique aos jovens, há roteiros que norteiam a prática. Trata-se, portanto de uma
aplicação dos preceitos cuja orientação está voltada para a adesão consciente de
cada educador, de forma que este possa se habituar e aprender a educar conforme
o sistema salesiano propõe.
O educador “segundo o coração de Dom Bosco” está consciente de
que o processo educativo é o espaço privilegiado no qual ocorre a
promoção total da pessoa e no qual a fé é proposta aos jovens. No
processo de ensino, ilumina o saber humano com os dados da fé,
sem afastá-lo do objetivo que lhe é próprio; e repensa, em vista da
educação à fé, tanto o sentido global da cultura, quanto o ensino de
cada uma das disciplinas, quanto ainda os próprios relacionamentos
pessoais e no interior dos grupos. (VILLANUEVA, 2008, p. 6).
O sistema preventivo exige que se formem grupos de estudos, para que os
sujeitos compreendam o processo de conhecimento e aplicação do sistema, os
quais são assessorados por um indivíduo que tenha conhecimento aprofundado da
filosofia do sistema.
Quanto ao cronograma do estudo, este está voltado para a prática do Sistema
Preventivo, mas não somente em prol do desenvolvimento intelectual, pois isto
supõe um processo gradual para uma melhor assimilação de conceitos, mudança de
atitudes e comportamentos, compreensão da espiritualidade e demais alterações em
benefício da comunidade educativa. (SCARAMUSSA, 1993b).
Os trabalhos a serem executados a partir da orientação do sistema preventivo
devem iniciar com motivação, com um fato social, uma música, ou alguma
introdução que prepare os integrantes do grupo a se interarem de forma dinâmica no
processo. Ressalta-se a importância de utilizar acontecimentos recentes, que sejam,
também, de conhecimento dos membros do grupo.
O passo seguinte trata da descrição da experiência de Dom Bosco, situandoa no contexto atual, explanação esta que deve ser feita por quem visa ao
aprimoramento de seus conhecimentos relacionados à obra de Dom Bosco, por
meio de pesquisas, leituras e especialistas. Após estes procedimentos, utiliza-se de
dinâmicas e atividades que compõem a preparação do educador para a aplicação do
sistema preventivo.
Estuda-se também a realização total da pessoa humana, com ênfase na
salvação – de acordo com os entendimentos de Dom Bosco, e sua relação com o
68
cristianismo na modernidade, com o pluralismo religioso, e a salvação e a
subjetividade desta.
Depois destas abordagens, também há uma compreensão da promoção
integral, abrangendo a transformação da sociedade a partir da educação do jovem,
partindo da solidariedade com os menos favorecidos. Nesta parte, aborda-se o
alcance social da ação educacional de Dom Bosco, com a percepção da situação
em que vivem os jovens, numa sociedade em constante transformação.
Esta perspectiva visa, assim, o ingresso dos jovens efetivamente na
sociedade, capazes de vivenciar o mercado de trabalho. D. Bosco não preparava
seus jovens para escola, mas para a vida. “Educando para a vida, D. Bosco não
podia deixar de educar seus jovens para o trabalho, máxime porque ele se destinava
preferivelmente à classe mais pobre” (MODESTI, 1975, p. 111). Este escopo prático
visava a vários objetivos, porque preparando melhor os menos favorecidos para o
trabalho, estaria, concomitantemente, auxiliando no desenvolvimento social da
comunidade, na redução das desigualdades. Para Dom Bosco, preparar os jovens
pelo trabalho era uma necessidade, um processo fundamental para o despertar da
responsabilidade pessoal.
A [...] necessidade brotava de suas idéias sobre educação. Formar o
homem. Sem o trabalho, essa formação seria defeituosa. Ele queria
fazer do aprendiz um indivíduo essencialmente instruído em manuais
de trabalho e na sua prática. Porém, mais do que tudo, queria
mostrar que o trabalho é um valor humano e cristão. (MODESTI,
1975, p. 112 - 113).
Nesta perspectiva, realiza-se o estudo da promoção integral relacionada com
o conceito de bons cristãos e honestos cidadãos, construídos a partir da educação
que tem como ponto de partida a necessidade dos jovens.
Por meio desta percepção das necessidades, encontra-se o princípio do amor
educativo. Há a abordagem do senso crítico na escola, das dimensões de
amadurecimento da pessoa humana, da visão da “razão” para Dom Bosco, e da
“razão” para os jovens da atualidade.
Para Modesti (1975, p. 108) a formação do jovem passa também pelo preparo
do educador. O mestre precisa conhecer o educando, estudar e estar junto dos
jovens, pois somente conhecendo-os bem será capaz de entender o que precisam.
O educador deve estar preparado ainda para ajudar o educando a se conhecer.
69
Se o educador cumpre esta função pode ajudar o educando a realizar a
proposta do Sistema Preventivo, que é aquele de formar o jovem para a vida, de
forma que quando sai da casa salesiana é capaz de conseguir um emprego honesto
por conta própria, garantindo o próprio sustento e uma vida digna. (MODESTI, 1975,
p. 113).
Em síntese, o Programa Jovem Aprendiz desenvolvido no Parque Dom Bosco
está permeado pela filosofia de Dom Bosco, cujas idealizações são repassadas aos
jovens durante a execução das diversas atividades oferecidas no interior da
Instituição.
70
CAPÍTULO III
PERCEPÇÕES DOS JOVENS SOBRE O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
Os alunos que participam do Programa Jovem Aprendiz desenvolvido no
Parque Dom Bosco atuam como aprendizes em mais de 30 empresas de Itajaí e
região.
3.1 Perfil dos jovens entrevistados
O presente item apresenta, por meio de gráficos, o perfil dos jovens
entrevistados que participam do Programa Jovem Aprendiz.
Gráfico 01 - Identificação dos alunos quanto ao sexo
Verifica-se que a maioria dos entrevistados é do sexo masculino. Os dados
sobre esta identificação em relação ao total de alunos que frequentam a instituição
indicam que 58% são do sexo masculino e 42% são do sexo feminino.
71
Gráfico 02 - Identificação dos jovens aprendizes quanto à idade
Dos entrevistados 32% dos jovens estão com 15 anos ou menos, 32% estão
com 16 anos, 26% com 17 anos e apenas 10% possuem 18 anos ou mais.
Gráfico 03 - Cidade de residência dos jovens aprendizes
Dos 19 entrevistados, 17 residem na cidade de Itajaí e os demais nos
municípios de Balneário Camboriú e Navegantes.
72
Os bairros de Itajaí 42 cujos entrevistados residem são: São Vicente, São João,
Cidade Nova, Carvalho, Votorantim, Itaipava, Cordeiros, Espinheiros. No município
de Balneário Camboriú, os entrevistados residem na Vila Real e em Navegantes, no
bairro São Domingos. Portanto, 90% dos entrevistados são moradores de Itajaí,
sendo que entre os bairros a maioria reside nos bairros São Vicente (17%), Cidade
Nova (17%) e Cordeiros (17%). Estes bairros estão entre os maiores na cidade 43,
cujos dados revelam também que se tratam de bairros nos quais se encontram
maiores índices de pessoas em vulnerabilidade social. Trata-se de uma população
em sua maioria de famílias de baixa renda, estando, portanto, entre as localidades
que apresentam o maior número de pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família
(PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJAÍ, 2010, p. 24).
Todos os entrevistados revelaram que ainda são dependentes dos pais, tendo
necessidade de residir com os mesmos na medida em que não apresentam
autonomia para se autossustentarem, embora já estejam executando atividades
laborais.
A frequência escolar é um requisito básico para a inserção do jovem no
Programa. Em virtude dessa exigência os jovens mudam suas concepções a
respeito dos estudos, adquirindo a compreensão de que o estudo é requisito básico
para quem almeja um futuro promissor no mercado de trabalho. Esta visão é
resultante de uma das premissas do Programa, qual seja, o preparo competente
para o mercado de trabalho.
O gráfico a seguir mostra que a maioria dos participantes estuda em colégio
público, havendo uma minoria que estuda em colégio particular. Isto demonstra,
ainda que de forma relativa, que a maior parte dos jovens pertence às classes
menos favorecidas.
42
A cidade de Itajaí é composta pelos seguintes bairros: Barra do Rio, Cabeçudas, Canhanduba,
Centro, Cidade Nova, Cordeiros, Dom Bosco, Espinheiros, Fazenda, Nossa Senhora de Guadalupe
(Fazendinha), Itaipava, Murta, Nossa Senhora das Graças, Praia Brava, Promorar I, Promorar II,
Promorar III, Ressacada, Rio do Meio, Rio Bonito, Rio Novo, Salseiros, São João, São Judas, São
Roque, São Vicente, Vila Operária, Volta de Cima.
43
Cordeiros: 28.737 habitantes; São Vicente: com 25.401 habitantes; Cidade Nova: 14.592
habitantes.
73
Gráfico 04 - Dados acerca dos colégios frequentados pelos jovens aprendizes, se são estabelecimentos
de ensino públicos ou privados.
Gráfico 05 - Renda familiar dos entrevistados.
A maior parte dos entrevistados indicou que suas famílias obtém renda
salarial que oscila entre 1 salário mínimo e no máximo 3 mil reais. O número de
pessoas que coabita a mesma casa varia entre duas e seis pessoas, constituindo-se
em sua maioria em família nuclear, qual seja, pais e filhos, conforme apresenta o
Gráfico 6.
74
Gráfico 06 - Número de pessoas que habitam a residência dos entrevistados.
Parte dos entrevistados (42%) afirma que seus pais são divorciados ou
separados, o que pode demandar mais despesas decorrentes de pensão
alimentícia. Outro fator registrado quanto às despesas familiares foi o aluguel,
considerando que parte deles (11%), não são proprietários das casas em que
residem.
Os aspectos relativos às condições socioeconômicas dos entrevistados
permite afirmar que estes jovens participantes do Programa Jovem Aprendiz
necessitam de políticas públicas que lhes permita melhorar suas condições de vida.
Esta talvez seja uma das razões pelas quais estes jovens revelaram algum sucesso
na vida escolar, sendo que dos entrevistados 78% deles nunca reprovou, conforme
o Gráfico 7.
75
Gráfico 07 - Índice de reprovação escolar entre os entrevistados.
Entretanto, os que reprovaram identificaram como causa a brincadeira em
sala de aula e a falta de objetivos, a seu ver por falta de orientação. Neste sentido, o
Programa Jovem Aprendiz do Parque Dom Bosco pode representar para estes
jovens uma oportunidade de apoio e orientação para se definirem e identificarem as
suas potencialidades. Por outro lado, a orientação, o apoio, o incentivo vem de suas
famílias, que insistem na necessidade de estudar “para vencer na vida” como
expressam, ou ainda, “ser alguém na vida”.
Todos os entrevistados revelaram que os pais os apóiam, incentivando-os a
estudar. Os pais, por vezes, projetam no estudo uma possibilidade de seus filhos
realizarem o que eles não puderam, ou não conseguiram, semelhante ao que
registrou Zago em sua pesquisa desenvolvida entre jovens de periferia no município
de Florianópolis:
Destituídos de capital econômico e material, a única via que estes
pais podem vislumbrar como possibilidade de integração social e
profissional dos filhos é a escola. Esta demanda está fortemente
apoiada na percepção dos sujeitos entrevistados sobre as
transformações no mundo do trabalho e as dificuldades de
integração dos jovens na vida ativa. [...] A realidade materializada na
pobreza, no trabalho incerto e, também, nas experiências muitas
vezes constrangedoras de ser analfabeto, é sempre lembrada: o que
eu não tive, eu quero prá eles, o que eu não fui, eu quero pra eles.
São expressões, entre outras, que reatualizam a própria história dos
pais. [...] é como se falar da situação escolar dos filhos reativassse
seu próprio passado, e a situação do filho é apresentada, ou seja,
reinterpretada através dos elementos de sua experiência pessoal.
(1998, p. 70 e 71).
76
Embora a realidade de Zago difira em alguns aspectos, como por exemplo, na
presente pesquisa não há pais analfabetos, é possível estabelecer uma analogia,
pois em um contexto de analfabetismo os pais têm expectativas de que a frequência
escolar seja um caminho para superarem suas carências sociais e econômicas e por
esta razão estimulam seus filhos a seguirem os estudos, tendo em mente a
possibilidade de eles construírem um futuro que eles não tiveram a oportunidade.
Para os pais que têm um nível de escolaridade maior, por certo, há a compreensão
de que os bancos escolares são o único caminho para manter um bom nível de vida
ou ascender socialmente. Em outros termos, a escola continua sendo percebida
pelas diversas classes sociais como o único caminho para ascender socialmente.
Gráfico 08 - Escolaridade da mãe dos entrevistados.
77
Gráfico 09 - Escolaridade da mãe dos entrevistados.
Como se vê, a maioria dos pais situa-se na formação escolar de possuindo
até o ensino médio completo. Entre as mães prevalece o ensino médio, com 48%,
contra 26% do ensino fundamental e 21% do ensino superior. Já entre os pais a
maioria formou-se até o ensino fundamental, com 42%, contra 37% do ensino médio
e 16% do ensino superior. Destaca-se que estes pais incentivam os seus filhos para
os estudos, conforme se apresenta no Gráfico 10.
Gráfico 10 - Informação sobre o Programa Jovem Aprendiz.
78
A maior parte quando perguntado sobre como ficou sabendo do Programa,
respondeu, que foi pelos pais ou pelos amigos dos pais ou pelos próprios amigos,
que os informaram sobre a possibilidade de ingressar no Programa.
Em síntese, os entrevistados que participam do Programa são adolescentes
de sexo tanto masculino quanto feminino, possuem idade entre 15 a 18 anos,
residem com seus pais e em sua maioria na cidade de Itajaí, em bairros periféricos.
Tratam-se de jovens que freqüentam a escola e apresentam dificuldades
socioeconômicas, razão pela qual residem em forma de aluguel.
Por fim, demonstrou-se que a maior parte dos adolescentes nunca reprovou,
sendo amplamente apoiados por suas famílias, razão pela qual vieram a participar
do Programa.
3.2 O Parque Dom Bosco: concepções dos jovens sobre o Programa Jovem
Aprendiz e a Empresa
Apresentado o perfil dos entrevistados no item anterior, passa-se agora a
analisar as opiniões dos jovens aprendizes sobre diversos aspectos do Programa
Jovem Aprendiz.
Gráfico 11 - Primeira impressão dos entrevistados com o Programa Jovem Aprendiz.
79
Quando perguntados sobre suas impressões a respeito do Parque Dom
Bosco, obteve-se as seguintes respostas: “pensava que não era tão grande”, “o
Programa prepara os jovens para o trabalho”, “pensava que era só para crianças
pequenas”, “não tinha nenhuma opinião prévia”, “achei que não iria gostar muito”,
“não era coisa de escola”.
A maioria respondeu que não tinha nenhuma opinião prévia formada (56%),
mas boa parte tinha concepções equivocadas, revelando seu desconhecimento
sobre as ações do Parque. Destas respostas pode-se inferir que o Parque é uma
instituição grande, que se destina não somente para crianças pequenas, mas
também para jovens entre 15 a 24 anos, por envolver atividades relacionadas à
educação para a sociedade. A primeira impressão dos jovens acerca da instituição
foi sendo modificada com o tempo, e hoje pode-se dizer que, em geral, eles
apreciam as atividades e a dinâmica institucional do Parque Dom Bosco.
Essas informações são corroboradas pelos depoimentos:
Quando cheguei aqui no Dom Bosco eu gostei bastante da ideia,
porque é um incentivo aos jovens a não entrar na criminalidade,
porque é um Programa gratuito, que tu vem, aprende, e é
encaminhado para o primeiro emprego. Não é em qualquer lugar que
tu encontra. E também pra quem é mais carente tem o almoço, tem
lanche, é tudo de bom. Porque se não fosse esse projeto, eu não sei
se eu estaria trabalhando, não sei se eu poderia estar comprando as
minhas coisas, é muito bom. Mas no começo eu pensei que era
creche, porque quando eu passava aqui só via crianças. Meu
padrinho vinha na Igreja sempre, daí sempre que eu vinha com ele,
passava e via crianças, e pensava que era uma creche. Daí quando
a mãe veio me dizer que era lá no Parque Dom Bosco, eu pensei
‘Meu Deus lá só tem criança’. Daí quando eu cheguei aqui e vi que
tinha um monte de jovens e adolescentes, eu até me surpreendi. Eu
tinha uma idéia totalmente diferente. (Entrevistado 2)
Quando o meu pai me inscreveu eu pensei: ai que saco tenho que
acordar cedo. No começo vim meio que contrariado, porque eu
estava acostumado a dormir até tarde. Quando cheguei aqui deu de
ver que não é aquela coisa chata da escola, de professor e aluno.
Parece que a gente acaba tendo mais intimidade com os
coordenadores e professores e acaba criando uma certa relação de
amizade com eles. Então foi bem legal. Vejo o Dom Bosco como
uma escola técnica. É bem melhor do que eu imaginava. Esse ar de
simplicidade, essa sensação de estar em casa, sem falar que os
professores são ótimos e ensinam muito bem [...]. (Entrevistado 4).
O Jovem Aprendiz está sendo bem mais do que eu esperava. Mas
ele é bem diferente do que eu imaginava. Eu imaginava que era só
para crianças, só pra gente mais carente. E quando eu vim para cá
achei demais. Tanto que eu venho todos os dias para almoçar,
porque eu adoro. Eu almoço aqui, porque a van vem me pegar aqui
80
na frente pra eu ir para o trabalho. Eu trabalho lá em Camboriú.
Almoço aqui. Pego uma hora a van ali na frente. Eu e a outra
menina. (Entrevistado 9).
O curso mudou totalmente minha visão, porque eu achava que seria
chato ir toda tarde. Mas você começa a vir e pega amizade, daí não
quer deixar de ir. No começo eu não conhecia ninguém aqui do
Parque. Eu não fazia ideia de como o Parque era, porque nunca
tinha vindo aqui, nem de como funcionava. O Parque Dom Bosco foi
a melhor coisa que aconteceu para mim, uma oportunidade única, e
não só para mim, mas para muitos jovens. E até mesmo as crianças
que poderiam estar nas ruas se misturando com as pessoas erradas,
e estão aqui, aprendendo a fazer coisas novas, se distraindo.
(Entrevistado 11).
Como se vê é comum os entrevistados afirmarem que antes possuíam uma
visão diferente da realidade do Parque Dom Bosco, pois pensavam que se tratava
de uma instituição que visava trabalhar apenas com crianças ou pessoas carentes.
No decorrer do curso essa imagem, por parte dos jovens entrevistados, foi desfeita e
os próprios alunos mencionam que passaram a gostar bastante da dinâmica
institucional. No depoimento abaixo o entrevistado comenta que inclusive levou três
anos para se sentir satisfeito com as atividades, porém demonstra também, que, de
algum modo, o Parque Dom Bosco conseguiu oferecer algo que lhe interessasse, no
caso, a informática.
Não sei porque eu não queria vir na época, eu queria ficar a tarde em
casa. Vim reclamando no começo. Primeiro ano foi chato, o segundo
ano enjoou, no terceiro ano melhorou, porque mudou. Melhorou
quando fui para a informática. (Entrevistado 17).
Já este entrevistado gosta das aulas de formação humana:
Em relação ao Programa aqui no Parque eu gosto das aulas de
formação, porque é uma coisa diferente, eu gosto de chegar aqui e
fazer algo diferente. E eu só acho que deveria ter aulas mais
diferenciadas aqui no Parque, por exemplo, as aulas de português,
as atividades são muito repetitivas. Deveria ter mais dinâmica. Eu
acho o Parque uma coisa muita boa, porque ajuda várias pessoas.
(Entrevistado 19)
De fato, os jovens têm uma visão positiva do Programa , como se verifica em
seus depoimentos, despertando, inclusive para áreas de conhecimento que até
então não fazia parte do seu cotidiano. Como se viu nos depoimentos acima, alguns
participantes, ao começarem a ter aulas de informática e formação humana, por
exemplo, passaram a se interessar por áreas que antes não faziam parte dos seus
conhecimentos. Estes jovens confirmam o que alguns especialistas em educação
81
chamam a atenção, a escola precisa inovar, identificar os interesses, incluir novas
atividades e Programas que despertem no jovem estudante o interesse por novos
saberes. A repetição de conteúdos, por exemplo, é considerado algo desagradável
para o jovem, como revelam os seus depoimentos:
[...] Minha opinião sobre os profissionais e as disciplinas, vou ser
bem sincera, por exemplo, na informática, o professor é show de
bola, mas as aulas são muito repetitivas, muito mesmo, eles mandam
a gente fazer quinhentas vezes a mesma coisa, a gente já sabe
mexer no Word. A professora de português faz tarefas muito legais,
ela dá sempre trabalhos diferentes, bem dinâmicos. Eu acredito que
o Programa e o Parque estão me ajudando no meu crescimento
profissional, porque eu to aprendendo muito. (Entrevistado 12).
Sobre palestras eu não gosto muito, mas mesmo assim tem que
escutar, tem que respeitar, pois ele está ali na frente fazendo o
trabalho dele. Não acho interessante. Eu acho enjoativo. Aquele
famoso chá de cadeira. (Entrevistado 17).
Nós já havíamos falado sobre o que deveria mudar no Programa, é
sobre a questão das aulas serem muito repetitivas [...]. (Entrevistado
1).
Por outro lado, cabe também à escola demonstrar que os conteúdos
apreendidos naquela fase escolar poderão lhes ser de alguma utilidade em outros
momentos da vida. Além disso, é preciso demonstrar que, a vida não é vivida
apenas de bons momentos, mas temos contrariedades as quais devemos aprender
a superar.
Do total dos entrevistados, 72% consideram o Programa Jovem Aprendiz uma
oportunidade para se preparar para o mercado de trabalho, e o restante (28%)
aprecia tudo o que é oferecido pelo Programa. Isto significa que todos têm uma
visão positiva do Programa. O grau de satisfação dos jovens é um dado importante,
pois implica na possibilidade de ampliar ainda mais o interesse de outros jovens em
ingressarem no Programa, uma vez que aqueles que estão envolvidos atualmente
podem recomendar a instituição a outros jovens.
Ainda assim quando perguntados sobre o que poderia mudar no Programa
Jovem Aprendiz os participantes apresentaram algumas críticas e sugestões
importantes, como expressam em seus depoimentos:
Sobre o que deveria mudar... É que assim, eu estou em uma turma
muito nova. Temos eu e um colega, que estamos há três anos aqui
no Parque. Então existem coisas que nós já sabemos e se torna
cansativo isso. Eu acho que a matéria poderia ser diversificada, pois
nós já fizemos todos os cursos que o Parque tinha então o pessoal
82
está digitando agora, fazendo tabela, aprendendo as fórmulas e nós
já fizemos isso tudo umas “trocentas” vezes [...]. (Entrevistado 3).
E no Jovem aprendiz teve um tempo atrás que tava mais relaxado
assim, mas agora eles melhoraram. As aulas estavam toda vida a
mesma coisa, toda vida só informática, daí agora eles mudaram e
agora realmente eu estou aprendendo. (Entrevistado 9).
A repetição de conteúdos, para estes jovens entrevistados, pode provocar
desmotivação e desinteresse pelas aulas. Neste sentido, faz-se necessário
identificas as causas pelas quais reclamam da repetição de temas, ainda que se
possa supor que estejam sempre à busca de novas informações, novos conteúdos
enfim, uma ansiedade que é própria da juventude e que deve ser compreendida por
aqueles que lidam diariamente com este segmento social.
Além disso, está presente nessas críticas o fato de as aulas focarem bastante
na informática, o que aparenta ser uma contradição, na medida em que haviam
apontado a informática de forma positivada, por fornecer conteúdos que lhes são de
grande valia para dominarem várias ferramentas e técnicas necessárias para o
adequado cumprimento das atividades que são requeridas nas empresas em geral.
Por outro lado, valorizam outros assuntos como demonstra este depoimento:
Aqui no JA a mudança que eu queria já teve, que é ter vários tipos de
aula. Agora nós vamos ter aula sobre política, essas coisas. A
mudança que eu queria era essa de não ficar só no português e
informática. (Entrevistado 8).
O Entrevistado 8 auxilia a compreendermos o que almejam estes jovens. Para
além da informática, apreciam outros conteúdos, quando estes lhes trazem
informações de várias ordens. Assim, a introdução de conteúdos sobre política
ganhou boa repercussão entre eles, sobretudo porque, ao que indica, estão
compreendendo o valor fundamental dessa disciplina para a vida dos cidadãos, ou
seja, a partir destes conhecimentos específicos podem ser ainda mais criteriosos na
escolha dos representantes políticos.
Por outro lado, sabemos que é difícil exercer a responsabilidade de cidadão,
cuja obrigação primeira é conhecer seus direitos e deveres. Para tal, não se pode
dispensar conhecimentos a respeito do sistema político brasileiro, cuja complexidade
envolve noções sobre funções dos partidos políticos e seleção de candidatos por
meio de eleições.
83
Se por um lado, alguns repudiam alguns conteúdos, por outro, há entre eles
aqueles que apreciam os conteúdos novos, a exemplo do entrevistado 15:
E aqui no JA a gente tem palestras sobre administração, sobre
saúde, tem comunicação digital, e procedimentos administrativos
também. Na parte de informática nós aprendemos sobre Excel,
Word, Power Point. A gente tá mexendo no PhotoShop agora. Sobre
as palestras elas são sempre importantes. Porque a gente precisa.
Por exemplo, a gente trabalhou sobre política, sobre voto, a gente
precisa de treinar na parte da eleição, a gente tem que votar,
conhecer o candidato. Como administração, eu não trabalho na parte
administrativa, mas tem gente que trabalha, então precisa. Sempre é
uma força a mais no serviço da gente. [...] Eu gosto de tudo no JA
também. Pra mim uma aula de informática, palestra já está ótimo.
(Entrevistado 15).
O Entrevistado sintetiza o que foi dito acerca das aulas sobre política e
justifica a necessidade de outros conteúdos. É importantíssimo ver os jovens se
interessando por aprender e conhecer as nuance do mundo político desde cedo,
pois isso abre novas possibilidades de melhor interação social no futuro. Um cidadão
conscientizado de sua responsabilidade política e social, em tese, possui mais
condições de exercer melhor o seu papel na sociedade. O que se pode deduzir é
que o educador que lida com estes jovens deve estar atento aos interesses dos
mesmos e, especialmente, considerar que estes apresentam diversidade de
interesses e não se apresenta como um segmento homogêneo. Assim, o
depoimento do entrevistado 15 revela que há interesse por diversas temáticas
abordadas, tais como saúde e administração. Particularmente, o trecho “[...] ...eu
não trabalho na parte administrativa, mas tem gente que trabalha, então precisa.
Sempre é uma força a mais no serviço da gente” fornece uma ideia de que os jovens
aprendizes estão obtendo uma formação diferente e importante com a experiência
dentro das empresas, pois se poderia perguntar: será que eles teriam esta
consciência da importância de assuntos ligados à administração se não a vissem
sendo aplicada na prática? Mesmo um jovem que afirma não trabalhar diretamente
com administração enfatiza a importância do tema, pois sabe que outros
participantes lidam com estes assuntos.
Como síntese destes depoimentos pode-se colher que o Programa Jovem
Aprendiz poderia repensar a estrutura de temas, pois estes jovens estão bastante
interessados e ansiosos por aprender. Para eles, a diversidade de assuntos seria
muito bem-vinda e não apenas o enfoque centrado em algumas temáticas, ainda
84
que estas possam contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais
na atualidade.
Houve ainda outras críticas relativas à estrutura do Programa Jovem
Aprendiz. Alguns participantes comentaram sobre uma possível desorganização nas
aulas e no Programa como um todo.
A única coisa que deveria mudar no Programa acho que poderia ser
mais organizado os horários nossos aqui no curso, no caso, não ficar
a manhã inteira com o mesmo professor, fazer meia manhã com um
e meia com outro ou fazer mais variado os horários, pois fica
cansativo [...]. (Entrevistado 5).
O que poderia melhorar agora é que eu só estou tendo aula de
informática, acho que poderia trocar as aulas às vezes com a
professora de português. (Entrevistado 10).
Para o Entrevistado 5 é cansativo permanecer uma manhã inteira com o
mesmo professor, quando esse tempo poderia ser repartido com outros docentes.
Para o Entrevistado 10 ter aulas sempre com o mesmo professor também poderia
ser repensado. De certa forma, essas críticas enfatizam a ideia de repetição já
levantada anteriormente. Contudo, mais enfático é o depoimento do Entrevistado 11:
Não sei se o que aprendo no curso ajudaria na empresa, só acho
que é meio vago, porque as pessoas perguntam o que você faz lá no
curso? Aí eu respondo que vou para o curso, uma hora a gente está
em uma sala, outra hora em outra sala, não é uma coisa bem
estabelecida. A gente sabe para onde a gente tem que ir. Agora o
que a gente vai fazer, não sabemos. Temos informática e auxiliar
administrativo, mas muitas coisas estamos revisando. É um pouco
repetitivo. O que eu sugiro é fazer a coisa mais organizada,
estabelecer um plano de aula mesmo. É, fazer uma grade curricular,
porque se alguém lá na rua perguntar o que você faz no curso,
quando a empresa te dispensa, daí tu vai ter uma resposta.
(Entrevistado 11).
O depoimento, em parte, reafirma o que já foi dito por outros entrevistados,
mas, também traz novas críticas, destacando-se a falta de organização das aulas e
em sua opinião uma grade curricular, que deva ser reavaliada pelo próprio Programa
sob pena de correr o risco de desestimular os alunos. O argumento de uma possível
desorganização parece tocar ainda um ponto importante: a necessidade de
sistematizar as temáticas abordadas no Programa, bem como respeitar a
possibilidade de incluir mais de um professor para atuar no mesmo período.
85
Importantíssimo perceber como os alunos se interessam pelo aprimoramento
do Programa Jovem Aprendiz. Ao sugerir melhorias na organização e sistemática
das aulas, o que envolveria seleção de temas, quadro de horários e professores,
entre outros aspectos, implícito, inclusive limites e possibilidades. Atender às
sugestões dos entrevistados é fundamental inclusive para a divulgação do Programa
Jovem Aprendiz, na medida em que estes alunos são capazes de explicar e
disseminar o trabalho que vem sendo realizado pela Instituição. Além disso, o
próprio Programa atenderia uma demanda, cujos resultados devem atingir os
objetivos propostos.
A crítica à desorganização aparece também quando abordadas outras
atividades, tais como os passeios, como se vê nos próximos depoimentos:
Eu não gosto, tipo sábado vai ter o passeio, daí como eu moro longe,
pra mim chegar aqui as seis da manhã não tem como, e
provavelmente eu não vá nesse passeio e vai ser descontado do
meu salário. Eu não me conformo, porque vai ser descontado quinze
ou vinte reais. Porque está no contrato que tem que participar dos
passeios e conta como dia de trabalho. Eu acho legal a parte do
passeio, mas a questão do horário, e de ser obrigada a vir eu não
gosto. (Entrevistado 16)
Quanto às atividades extras do Programa eu não gosto muito porque
tem coisas que não agradam todo mundo. As pessoas não têm
gostos iguais, e como é uma obrigação, fica uma coisa meio forçada.
Só mesmo a questão das dinâmicas acho que poderia melhorar o
Programa, no mais tudo certo. (Entrevistado 19)
Há que se observar que os jovens do Programa Jovem Aprendiz não residem
apenas nas proximidades da Instituição, mas procedem de vários bairros, como
vimos anteriormente, o que, por vezes trazem algumas dificuldades para
acompanharem todas as atividades propostas pelo Programa. Quando não
conseguem estar presentes em determinadas atividades, sentem-se prejudicados, o
que é compreensível.
Por outro lado, apontam a obrigatoriedade às atividades extra-classes como
um desrespeito ao gosto de cada pessoa, que tem suas preferências e aversões, e
ninguém se sente bem em fazer algo por obrigação. Aqui pode aparecer um dilema
a ser refletido: se não houvesse a obrigatoriedade eles o fariam? Quais são os
meios para que os jovens sintam prazer nessas atividades e não as façam apenas
por obrigação? Há modos de se, inserir todos em um Programa comum? Como
respeitar as individualidades? Por outro lado trata-se de jovens em formação e que
86
também devem aprender a lidar com as contrariedades. Autoconhecimento é um
processo longo e complexo, e que se constrói conforme as múltiplas experiências
vivenciadas. Seria essencial, talvez, provocar esse tipo de discussão entre os
jovens, fazendo-os repensarem a postura, de se permitirem experimentar atividades
as mais diversas. Se há os que não estão de acordo com os passeios propostos, há
também aqueles que os valorizam, revelando mais uma vez que estamos diante de
uma diversidade a ser compreendida e respeitada.
Em relação aos passeios é bom porque como são várias turmas do
Jovem Aprendiz juntas e nós passamos a nos conhecer melhor.
Havia muita gente se conhecendo. Eu conheci, por exemplo, cinco
aprendizes, eu não conhecia cinco, apenas dois. Então agora
conheço todos os cinco aprendizes que trabalham na Seara.
(Entrevistado 5).
Os passeios Meu Deus, é maravilhoso. Ainda mais para quem não
tem condições de ir e de pagar. É maravilhoso! (Entrevistado 9).
De qualquer forma, fica como síntese dessas avaliações a necessidade do
Programa Jovem Aprendiz se repensar tendo em vista as percepções e opiniões dos
jovens, porque são eles os usuários do Programa e a eles deve satisfazer
integralmente. Ao realizarem atividades por obrigação não estão compreendendo a
importância das atividades, ou seja, pode-se deduzir que há por parte do Programa
falta de maior explicitação sobre a contribuição destas atividades para a sua própria
formação e desenvolvimento. Em outros termos, pode-se pensar em reformular
partes do Programa respeitando as preferências individuais, ou ainda, apresentar
argumentos que os convençam sobre a relevância destas atividades. Mas é
importante que se reavalie a atuação do Programa Jovem Aprendiz.
Levantadas e discutidas estas críticas e sugestões, ainda assim os
entrevistados opinaram favoravelmente ao Programa Jovem Aprendiz. Tal
informação é sustentada pelas respostas dadas sobre se “indicariam o Programa
para outros jovens”?
87
Gráfico 12 - Dados acerca da possibilidade de os participantes indicarem o Programa a outros jovens.
A maioria dos entrevistados já indicou ou indicaria para outros jovens o
Programa Jovem Aprendiz. Os dados apresentados assinalam que o Programa
convenceu os jovens participantes, a ponto de desejarem indicá-lo a conhecidos.
Gráfico 13 - Dados sobre aspectos preferenciais no Programa pelos participantes.
As opções mais destacadas foram: computação/informática (23%), carinho
dos responsáveis (18%), palestras (16%), passeios (12%), prática de esportes
(11%).
88
As respostas foram cumulativas de modo que foi possível destacar mais de
uma opção. Assim verifica-se que todas as opções qualificam o Programa como uma
oportunidade de aprimoramento para as suas vidas.
É
importante
salientar
que
o
aspecto
mais
pontuado
foi
computação/informática, algo substancial para a inserção no mercado do trabalho,
uma vez que a competência no mundo digital é condição indispensável para uma
carreira profissional promissora. Não sem razão que o governo federal vem
estimulando e subsidiando Programa s que visam ampliar a inclusão digital entre as
classes mais desfavorecidas da sociedade. Apesar de terem indicado anteriormente
que a computação tem sido repetitiva, ainda assim, há aqueles que a consideram
fundamental, pois esta competência é uma das mais exigidas quando ingressam nas
empresas:
Acho que o que eu mais aprendi que vai refletir na empresa que eu
estou trabalhando é a parte de Office, Excel e Word foram bem úteis.
Eu já sabia mexer porque eu já havia feito antes um curso de
computação básica, mas acho bem interessante porque eles estão
passando agora nas aulas o que nós vamos ter depois de
photoshop... Acho bem interessante, mesmo que a gente não use,
estamos aprendendo e um dia pode ser preciso. (Entrevistado 1).
O jovem deve se sentir acolhido na escola na qual freqüente e isso ficou
demonstrado em seus depoimentos quando apontam o carinho dos responsáveis
como um aspecto positivo da instituição, traduzido pela preocupação e sensibilidade
dos profissionais que atuam com estes jovens.
Os estudiosos sobre a juventude, como vimos no capítulo anterior, enfatizam
que a adolescência é uma fase complexa da vida de qualquer pessoa, pois
representa a transição da infância para a juventude, já ingressando na vida adulta,
esta repleta de responsabilidades. A proximidade e a atenção dispensada aos
jovens aprendizes pode ser um elemento essencial para a boa adaptação dos
entrevistados à instituição. Este aspecto se observa no seguinte depoimento:
Eu gosto muito no Parque o calor humano, porque não é assim só “oi
professora”. O Coordenador mesmo chega dá um oi, e às vezes a
gente passa por ele triste e ele sempre da um abraço, e diz que não
quer nada de rostinho triste aqui, que quer ver todo mundo feliz, por
que esse era o projeto de Dom Bosco, acolher os jovens, recepcionar
as crianças. Não precisa melhorar em nada, só a questão de vagas
para os jovens que se tivesse mais vagas seria melhor. O
Coordenador Pastoral incentiva bastante o trabalho em grupo,
porque, querendo ou não, é muito bom para a empresa. Ele
89
trabalhou aquela dinâmica do ‘nó’, um de passar o bambolê por
dentro de outro e não pode soltar a mão, tem que passar para o
outro até chegar no final, uma de cadeirinha que tinha que pegar e
levar, depois voltar e trazer outro. Ele incentiva bastante o trabalho
em grupo, por isso que eu gosto da aula dele. Temos várias outras
atividades. Formação Humana. Ele trabalha a vivência, a parte
religiosa, coisas que a gente pode levar para a nossa vida.
(Entrevistado 2).
[...] Quando eu penso em Parque Dom Bosco, me vem na cabeça
uma figura de uma casa. Eu acho que o Parque é isso que ele
representa pra mim e pra várias pessoas, uma segunda casa. Aqui
eles ensinam, instruem, brincam, eles te dão alimento, o que
precisar, eles estão aqui pra te ajudar. [...]. (Entrevistado 4).
[...] Eu acho bem interessante o Parque Dom Bosco, e essa coisa do
apego, de poder abraçar os amigos, os professores, eu acho isso
bem legal. E alimentação também, tem gente que chega em casa e
nem tem comida, e aqui no Parque tem. (Entrevistado 16).
[...] O que eu mais gosto aqui é o seguinte: Eu acho muito bonito da
parte dos coordenadores, que chegam e dão abraços em todo
mundo, até nos meninos e eu não vejo isso fora daqui, porque fora
daqui se eu sou menino e dou um abraço em outro menino eu sou
gay, e aqui dentro é diferente. É aquele carinho mesmo, eu acho
muito bonito isso da parte deles. (Entrevistado 16).
Nota-se nestas falas que a instituição é considerada uma casa acolhedora,
cujo “calor humano” e “sentir-se em casa” ratifica não só o esforço do Parque Dom
Bosco em ser uma instituição que instrui, mas também acolhe os jovens,
despertando e sensibilizando-os para valores humanitários. O fortalecimento das
relações humanas é muito importante para que as pessoas se sintam confortáveis
em qualquer instituição.
Sposito (1994) indica a presença entre os jovens tanto nas áreas urbanas
como rurais da necessidade de construções afetivas por meio de jogos, danças e
envolvimentos diversos nas ruas, que lhes serve de estratégia para resistir em grupo
à violência urbana e opressão social. Estes jovens, que em geral vivem em bairros
periféricos, exemplo da maioria dos participantes do Programa entrevistados,
sentem certo desamparo e carência de relações afetivas, o que se comprova nos
comentários que revelam a satisfação de se sentirem em casa e amados dentro do
Parque Dom Bosco, tanto pelos responsáveis pela instituição como pelos amigos
que participam dos projetos. Os depoimentos indicam que eles se sentem amados
pelos pais, mas que também apreciam bastante as relações afetivas com pessoas
de idades próximas às suas.
90
Por fim, há que se considerar ainda, os aspectos que refletem a preocupação
do Parque Dom Bosco com as atividades culturais, passeios, palestras e esportes
que contribuem para a formação integral do cidadão.
O Programa abre oportunidades para os jovens desenvolverem habilidades
pessoais e profissionais, através do amplo leque de atividades, indicado, inclusive,
pelas respostas dos próprios entrevistados. Assim, ao serem questionados sobre “o
que você mais aprendeu no Programa, apontaram as atividades que lhes fornece
conteúdo e preparação para atuar em sociedade ou em relações de trabalho, a
saber: informática básica, capacidade de relação interpessoal, comportamento ético,
atendimento ao público, português, como agir numa entrevista de emprego e
técnicas de auxílio administrativo.
Gráfico 14 - Dados sobre o que os participantes mais aprenderam no Programa
Entretanto, não se pode deixar de ressaltar que a opção mais destacada foi a
informática básica. O Programa objetiva através deste conhecimento facilitar a
inclusão digital dos jovens por meio das atividades desenvolvidas e, paralelamente,
apresenta
também
atividades
que
capacitam
a
relação
interpessoal,
o
comportamento, o atendimento às pessoas em geral, a maneira de falar, e as
técnicas básicas no campo administrativo, conforme aponta o depoimento abaixo:
O que eu mais aprendi no curso que me ajudou na empresa foi a
usar o Excel, e a forma de tratamento com as pessoas. Eu tive aqui
também Informática, até o professor explicou bem o Word, que é um
Programa simples, mas ele mostrou várias coisas, e explicou bem
detalhado. E as aulas de português e auxiliar administrativo, que
ajudou a saber o que fazer e o que não fazer no dia a dia da
empresa. (Entrevistado 8).
91
Outro aspecto explícito nos depoimentos diz respeito à preocupação com a
dimensão comportamental. Este apontamento, como se verá nos depoimentos
seguintes está presente em comentários sobre comportamento ético, relações
interpessoais, atitude de atendimento ao público, etc.
[...] como devemos tratar as pessoas, atendimento ao público, isso é
bem legal porque até mesmo sem querer eu acabo um pouco em
atendimento ao público, essas coisas têm me ajudado no trabalho na
empresa. (Entrevistado 5).
O coordenador, no jeito de conviver com as pessoas, de abraçar,
brincar, dar exemplo. Aprendi isso com ele. Lá na empresa e em
qualquer lugar me ajuda aquilo que ele me passa. (Entrevistado 6).
O que eu aprendo aqui que me ajuda na empresa é o
comportamento, por exemplo, semana passada a gente teve aula e a
professora explicou como se fazia pra atender o telefone e na
mesma semana na empresa eu tive que atender o telefone, então eu
lembrei do que ela me falou e isso me ajudou bastante. (Entrevistado
12).
O que eu aprendo aqui e que está me ajudando no meu trabalho é a
questão de atendimento ao público, e como eu atendo os motoristas
lá. Que nem hoje foi falado de humildade, como lá na empresa os
motoristas estão nervosos, eu tenho que passar tranquilidade.
(Entrevistado 16).
Os depoimentos revelam que os entrevistados reconhecem a importância da
parte comportamental para a sua formação pessoal e profissional e que só a técnica
é insuficiente para a convivência social que estão experimentando nas empresas
nas quais atuam como aprendizes. Ou seja, é necessário desenvolver aptidões
como se comunicar bem com o público, se relacionar bem com as pessoas, ser
comunicativo, entre outras habilidades e atitudes.
92
3.3 Expectativas dos alunos a partir do Programa
Gráfico 15 - Sobre o interesse dos participantes em cursar ensino superior
Praticamente
todos
os
entrevistados
apresentam
como
propósito
a
continuidade dos seus estudos, cerca 95% deles já tem definido qual curso irão
realizar ao concluírem o presente Programa. Neste sentido, o Programa tem sido
bastante enfático ressaltando a importância do estudo, instigando os jovens quando
não estão convencidos da relevância do estudo para que mudem suas concepções
a respeito. Se por um lado, quando ingressam no Programa ainda não estão muito
certos do que desejam, com o passar do tempo começam a identificar suas
aptidões, descobrem suas identificações com determinadas profissões. Mas, não se
pode negar que todos anseiam por uma melhoria em suas vidas, embora possa
haver, por vezes, falta de oportunidade para tornar isso possível, como se constata
através dos diversos noticiários a respeito das exigências postas para aqueles que
buscam o primeiro emprego.
O estudo é essencial para o desenvolvimento das competências, requisito
praticamente indispensável no mercado de trabalho hoje. Rocha e Góis (2010, p.
468) falam sobre o estranho enigma que circunda o mundo do trabalho hoje, que é
aquele em que todo empregador exige experiência prévia para contratar novos
empregados, porém partindo daí qual seria o espaço dos jovens ainda não inseridos
no mercado de trabalho? Para os autores o discurso da competência e da
incompetência no trabalho expressa valores como meritocracia e individualismo. A
93
formação continuada com os estudos facilitaria a inserção no trabalho, pois quando
não se possui experiência profissional é essencial ter o conhecimento necessário
para desenvolver a função pretendida.
Em síntese, pode-se afirmar que o Programa trabalha diversos aspectos no
intuito de qualificar os objetivos do jovem desfavorecido. No Programa são
trabalhadas questões de preparação para o mercado de trabalho, relacionamentos
interpessoais, cidadania, procedimentos administrativos, inclusão digital, leitura e
produção textual, atendimento ao público, aspectos relativos à juventude e a
espiritualidade, alem das mais diversas questões relacionadas à formação
profissional e pessoal, como percebem os próprios entrevistados:
O professor incentiva bastante o trabalho em grupo, por que,
querendo ou não, é muito bom para a empresa. Ele trabalhou aquela
dinâmica do ‘nó’, um de passar o bambolê por dentro de outro e não
pode soltar a mão, tem que passar para o outro até chegar no final,
uma de cadeirinha que tinha que pegar e levar, depois voltar e trazer
outro. Ele incentiva bastante o trabalho em grupo, por isso que eu
gosto da aula dele. Temos várias outras atividades como Formação
Humana. Ele trabalha a vivência, a parte religiosa, coisas que a
gente pode levar para a nossa vida. (Entrevistado 2).
Além disso, há outros depoimentos sobre formação humana e cristã:
A religião aqui é ensinada, mas não é nada do tipo “tem que ser
assim!”, acho isso bom porque respeitam a religião dos outros. Eu
acho bem interessante, tem oração e tudo. Acho isso bem
importante. Por mais que seja de qualquer religião eles até
respeitam, quem quer fazer faz, quem não quer não faz. Não é algo
obrigatório. Acho que a questão da religião tem que continuar aqui no
Jovem aprendiz. Até por que é algo que se você quer fazer faz, se
não quer não faz. (Entrevistado 1).
Minha opinião sobre a formação humana e religiosa do Parque é
positiva por que mesmo aqui sendo católica, eles não te induzem,
então a gente reza sempre o Pai Nosso que também está na minha
religião, e tem respeito sabe, quando a gente vai conversar sobre
isso é bem aberto, bem legal, cada um fala o que pensa e assim a
gente troca informações. (Entrevistado 12).
As aulas de formação humana e cristã não são conduzidas visando somente
à fé católica, mas são propostas no sentido de trabalhar questões religiosas de
cunho mais universal, como fé, Deus, valores humanos, etc. Ou seja, uma formação
que possa propiciar benefícios a qualquer jovem, independentemente de suas
crenças.
94
A questão da religião na instituição eu acho importante, eu não sei
sabe, na minha opinião, eu não queria falar isso, mas eu acho que eu
não preciso de Deus. Nesse aspecto sabe, de ser uma boa pessoa e
fazer as coisas certas. Eu já tenho esse perfil. Mas, para as outras
pessoas eu acho importante isso, então da prazer vê uma palestra
sobre religião, não por eu saber que vou aprender, mas sim pelos
outros. Eu acho que alguns colegas precisam mais, e quando eu digo
que não preciso de Deus é no sentido que muitas pessoas precisam
de Deus, precisam acreditar em alguma coisa, além de nós, algo
superior, algumas pessoas tem essa necessidade. Então, eu acho
muito importante para elas, que realmente tenha. Eu não preciso por
que sou cético. Mas nos valores que são passados pela religião eu
acredito.(Entrevistado 4)
Por outro lado, há alguns entrevistados que opinaram serem indiferentes à
evangelização ou mesmo que esta não chega a ser tão importante para a formação
dos jovens aprendizes.
A formação é voltada para religião. Não tenho nada contra, pode
fazer normal, eu é que não gosto. Alguns jovens eu percebo que
ficam deitados de lado, conversando, mas têm alguns que prestam
atenção, metade da sala presta atenção e outra metade não.
(Entrevistado 6).
Para mim não faz muita diferença a questão da religião no Programa.
(Entrevistado 17).
Ou seja, para alguns a evangelização seria dispensável para o Programa
Jovem Aprendiz. Contudo, percebe-se no depoimento do Entrevistado 2, que para
além do conteúdo religioso destaca o comprometimento e afetuosidade do educador
responsável, cujo comportamento expressa a receptividade e a colaboração para
com os jovens aprendizes. A fala abaixo traduz o sentimento que permeia as
relações interpessoais no Programa .
Ele mostra bem a realidade, ele tenta puxar as coisas pro lado que a
gente vive, porque que a gente pode tomar aquilo como exemplo,
porque que a gente pode utilizar aquilo no nosso dia a dia, esse que
é o legal, porque ele tem mais ou menos a nossa idade, então ele
sabe do que a gente precisa, o que a gente pensa, ele já passou por
isso, então ele sabe o que realmente a gente quer saber, no que a
gente pode errar, isso que é o bom. E também não precisa estar na
aula dele para tirar duvidas, pode ir na salinha dele que ele
esclarece, ele te ajuda. Ele é uma pessoa que gosta muito de ajudar
os outros. (Entrevistado 2).
É sabido que as relações interpessoais são necessárias para um bom
desempenho no mundo profissional, pois acima de tudo não importa a área
95
profissional que uma pessoa decide seguir, em qualquer uma terá sempre que se
relacionar com outras pessoas.
O Programa Jovem Aprendiz se desenvolve contando com a parceria de
empresas. Assim, por um dia os jovens desenvolvem atividades no Parque, e quatro
trabalham nas respectivas empresas para as quais foram selecionados para efetuar
seu período de aprendizagem.
Uma pesquisa realizada no IF-SC44 identificou entre aqueles estudantes a
necessidade da aplicação dos conhecimentos adquiridos para manterem-se
motivados pelos estudos. Alves (2011), em pesquisa desenvolvida sobre
desempenho escolar no Instituto Federal de Santa Catarina – IF-SC, afirma que uma
das principais reclamações dos alunos justificando o pouco rendimento nos estudos
foi a pouca aproximação dos professores com os alunos. O autor destaca em vários
momentos que as instituições de ensino precisam compreender que estes alunos
são adolescentes, e, portanto necessitam de acompanhamento integral, o que
envolve relações afetivas, conversas sobre dilemas existenciais, etc.
O Programa Jovem Aprendiz também contribui para que estes jovens sejam
estimulados para os estudos. Dauster (1992) ao analisar a realidade de jovens que
residem em favelas e que estudam e trabalham, percebeu que o “mundo da escola”
possui duração curta, porque desde cedo são encorajados pelos pais a dedicaremse ao trabalho, por necessidade de subsistência econômica que se apresenta de
forma imperiosa.
44
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. Página da instituição na
Internet: http://www.ifsc.edu.br/.
96
3.4 Concepções acerca das empresas
Gráfico 16 - Opinião dos participantes sobre as empresas onde trabalham.
Os entrevistados 45 vêem no trabalho uma oportunidade de inserção na
empresa, orgulhando-se, por vezes, de se incluírem naquelas instituições, como
expressam os seus depoimentos:
[...] eu aprendi muitas coisas porque passei por vários
departamentos. Fazendo o rodízio aprendemos muitas coisas. O
fluxo, de certa forma, porque têm que ser cumprido os prazos para
passar pra outro departamento, pois é tudo interligado. Apesar de ser
uma cooperativa médica tudo tem que funcionar perfeitamente. No
cadastro tinha toda movimentação, que é primeiramente vendas e
depois o cadastro, repasse financeiro dos boletos e vai para contas.
Um é ligado a outro, assim aprendemos os fluxos. Nós aprendemos
a lidar com as pessoas mesmo. (Entrevistado 3).
Eu acho tudo bom, não tenho o que reclamar, só elogiar. Eu gosto
muito do que eles fazem e do que falam. Eles me dão serviço e eu
faço tudo, fico no almoxarifado sozinho. Tem supervisor. Eles
entram, olham, eu vou lá pergunto se tem algo para fazer e quando
não tem nada eu fico testando o decoder. É um aparelho que
transmite sinal para a televisão com vários canais, ai eu fico só
testando, se estiver bom, pode ser instalado para os clientes. É isso
que eu faço. (Entrevistado 6).
Eu gosto de trabalhar neste empresa, bastante. (Entrevistado 11)
45
Importante mencionar que dos dezenove entrevistados, dois deslocam-se até a empresa de
bicicleta, um é conduzido de automóvel pelo pai e os demais (16) dirigem-se ao espaço de trabalho
utilizando transporte público (ônibus).
97
É uma empresa boa, que eu tenho orgulho de trabalhar lá. Tenho
vontade ser efetivado, é uma empresa grande, tem um respeito com
os colaboradores, e o que eu faço lá só vai trazer mais benefícios pra
mim. (Entrevistado 13).
É uma empresa qualificada, uma boa empresa essa é minha opinião.
(Entrevistado 14).
Semelhante ao que indicaram os estudantes do IF-SC (ALVES, 2011) os
jovens aprendizes do presente Programa também valorizam a experiência de
trabalharem nas empresas e reconhecem a aprendizagem que estão adquirindo nos
diversos setores pelos quais passam, desenvolvendo habilidades e adquirindo novos
conhecimentos. O mundo profissional pode ser um grande espaço de formação para
o jovem, pois permite o desenvolvimento de diversas competências, bem como os
auxilia a definirem as áreas com as quais mais se identificam. Ou seja, trata-se de
uma oportunidade de descobertas das suas aptidões.
Nesse sentido a oportunidade de ingressar em uma empresa como aprendiz
não pode ser apenas cumprimento de tarefas e horários, pois esta atitude não seria
digna de um jovem aprendiz, que por estar em momento de formação para a carreira
e para vida, necessita adquirir novos aprendizados, novos conhecimentos e
vivenciar experiências novas a cada momento. Nesse sentido, o jovem aprendiz não
pode ser apenas um profissional que presta um serviço à empresa em troca de
remuneração, mas alguém que busca capacitar-se para ingressar no mercado de
trabalho de modo competente sem desconsiderar a sua formação integral. É este o
sentido da função pedagógica deste Programa para o qual é inerente a inserção do
jovem aprendiz na empresa, tal como destaca sabiamente a expressão “jovem
aprendiz”.
Por outro lado isso representa também uma responsabilidade decisiva da
empresa, que necessita estar preparada e preocupada com a formação desses
jovens. A empresa aqui é formadora, carrega função pedagógica de ensinar o jovem
aprendiz. O papel da organização não é apenas oferecer espaço devido à obrigação
imposta pela lei, mas em auxiliar na formação técnica e prática destes jovens, bem
como de valores como responsabilidade, honestidade, solidariedade, etc. Valores
estes que deverão transformar o jovem em um adulto cidadão. Sendo assim, mesmo
quando os jovens não se apresentam muito empenhados ou interessados pelas
atividades que lhes são atribuídas, cabe à empresa, como formadora, estimulá-los e
98
ensiná-los uma vez que se trata de adolescentes em fase de formação e por isso
desprovidos, por vezes, de uma percepção mais clara e completa da vida, de modo
que nem sempre conseguem visualizar as complexas implicações que envolvem o
ensino, a empresa, o trabalho.
Além disso, quando Novaes (2003, p. 131-132) aborda os mitos que
envolvem a problemática da inserção do jovem no mercado de trabalho, um deles
seria a falta de capacitação dos mesmos para um ambiente produtivo que hoje é
bastante ancorado na ideia de inovação tecnológica. Assim, se os jovens não estão
capacitados a utilizar as novas tecnologias naturalmente se veem com menor
possibilidade de acesso ao mercado de trabalho. Cabe à empresa capacitar
tecnicamente os jovens aprendizes, para que possam estar plenamente atualizados
no cenário tecnológico empresarial, e à instituição de ensino à qual estão vinculados
complementar esta formação em todos os aspectos, mas em parceria com as
empresas, porque trata-se de indivíduos em formação.
Em relação à percepção dos jovens entrevistados sobre a sua inserção na
empresa, não houve apenas pontos positivos nos comentários dos jovens
aprendizes, mas também críticas e reclamações, tal como se vê no seguinte
depoimento:
Nós sabemos que existem aquelas pessoas que vão valorizar o seu
trabalho e não adianta estar elogiando o seu trabalho e na hora da
avaliação “ferrar” a pessoa. Em cada departamento somos avaliados
por uma pessoa. Na verdade, teria que ser pelo departamento, mas é
uma pessoa só encarregada. As vezes é uma pessoa que nem tem
tanto contato. Tinha uma encarregada, tudo era com ela. Quando eu
estava no Cadastro eu não tive avaliação no Cadastro. Eu fiquei
cinco meses no Cadastro. Daí sete meses em Contas, e a minha
avaliação foi feita por um ex-Jovem Aprendiz. O feedback que ele
me deu foi o feedback que deram pra ele. Então tudo o que fizeram
para ele, ele colocou na avaliação, pois foi ele quem fez. Então eu ri,
porque não havia cabimento e disse “se é o que o departamento
acha...” e eu ria pra ele, pois no dia em que ele veio me dar o
feedback ele falou que iria colocar aquilo na minha avaliação. Mas foi
positivo, eu estava aprendendo há um mês em Contas e eles fizeram
a minha avaliação. Eu nem havia me entrosado ainda com o
departamento. (Entrevistado 3).
Então minha opinião sobre a empresa é que eles exploram os jovens
aprendizes. Eu vejo bastante exploração, eles estão demitindo o
pessoal efetivo para botar os jovens aprendizes, porque é mão de
obra barata. Eu me sinto horrível, às vezes da até vontade de
chegar, largar tudo e não fazer mais nada. Não sei porque ainda não
larguei. (Entrevistado 4).
99
Os depoimentos destes entrevistados trazem uma visão que precisaria ser
analisada profundamente, a fim de investigar se tal fenômeno vem ocorrendo nas
empresas na qual os jovens aprendizes trabalham. De qualquer forma, esta situação
não parece ser a tônica de todas as empresas. Oliveira, (2005) em pesquisa
realizada, também identificou situação semelhante à descrita pelo entrevistado:
A juventude, como um segmento em transição - da infância para a
vida adulta - não tem lugar no sistema de proteção social
brasileiro, estruturado com base no trabalho assalariado do
mercado formal; seu espaço se reduz a programas pontuais, os
quais estão geralmente dissociados de uma concepção mais
ampla que alicerce um sistema de seguridade social. (Oliveira,
2005, p. 4)
A ausência de lugar no sistema de proteção social permite, em alguns casos,
aos empregadores aproveitarem-se dessa condição em benefício próprio, exigindo
dos jovens aprendizes além do previsto pela legislação que rege o trabalho do jovem
aprendiz.
Gráfico 17 - Dados acerca do interesse dos participantes em serem efetivados como funcionários nas
empresas onde trabalham.
O gráfico acima identifica que a maioria (72%) dos entrevistados revela
interesse em ser efetivada como funcionários nas empresas nas quais estão como
aprendizes. Este dado é relevante porque demonstra tanto a satisfação dos jovens
aprendizes com o local de trabalho como também, com a experiência de
100
ingressarem no mundo do trabalho. Ou seja, o exercício laboral serve de estímulo,
desperta o interesse pelo trabalho e o desejo de permanecerem nas empresas nas
quais foram inseridos como aprendizes.
Tenho interesse em ser efetivada. Eu vou fazer 16 anos agora e a
Unimed contrata a partir de 16 anos. Por mais que surja a proposta
de ser contratada acho que eu não vou aceitar, porque não tenho
onde estudar a noite em um colégio particular. Eu vou esperar
terminar o último ano mesmo. Antes que encerre o contrato também.
Lá tenho liberdade de trocar o horário do trabalho. (Entrevistado 1).
Sim, e muito. É o que eu quero continuar na empresa. (Entrevistado
13).
Tenho expectativas de quando acabar meu contrato eu possa
continuar na empresa. Porque lá eu me identifiquei bem, porque
também foi a única empresa que eu trabalhei até hoje e eu amei. É a
primeira empresa que eu trabalho. (Entrevistado 15).
Tenho interesse de continuar na empresa depois que encerrar o meu
contrato, e de continuar do mesmo setor. (Entrevistado 16).
Sim. Eu tenho muito interesse de ser efetivado pela empresa, na
comunicação é um setor muito legal. (Entrevistado 19).
Os depoimentos dos entrevistados são enfáticos quanto à intenção de
prosseguir na empresa como efetivado, sendo que um número expressivo deles
revela ter “muito interesse” na continuação do trabalho. Sposito (2003) chama a
atenção para o alto índice de desemprego dos jovens, o que justificaria a
preocupação destes jovens entrevistados com o desejo de permanência e de
efetivação nas empresas.
O discurso do desemprego entre os jovens vem ampliando a pressão sobre
os mesmos, inclusive no sentido de exigir-lhes mais estudos e capacitação. Martins
ressalta que muitos jovens se apegam aos seus trabalhos e à necessidade de
estudar, em grande parte, devido ao medo de perder o emprego que possui.
[...] os jovens se apropriam do discurso formulado por empresas e
autoridades educacionais, divulgado amplamente pelos meios de
comunicação de massa, de que hoje, para se ter um emprego, é
preciso ter escolaridade maior. Por experiência própria, ou através de
amigos e parentes, conhecem as exigências que são feitas e que
definem um novo modo de ser trabalhador. O gerente de uma das
empresas pesquisadas disse-me que, diante da necessidade de
produzir cada vez mais e com mais qualidade, não contratava para
ajudante de produção quem não tivesse pelo menos o segundo grau.
Na verdade, verifiquei posteriormente que vários jovens operários da
empresa não tinham nem o primeiro grau completo. O importante,
contudo, é que a pressão sobre a mão-de-obra é feita no sentido do
101
aumento da escolaridade. A tentativa de continuar estudando
significa não só a vontade de ter um emprego melhor mas,
principalmente, manter o que tem.
(MARTINS, 2001, p. 70).
É importante que os responsáveis pelo Programa Jovem Aprendiz tenham em
vista essas duas possibilidades. Com tal preocupação poderão minimizar a
ansiedade que o jovem pode desenvolver nesta situação, lhes apoiando em todas as
dificuldades, quer dialogando com as empresas parceiras, quer conversando com os
proprios jovens sobre suas dificuldades e ansiedades. Esta pressão, certamente terá
repercussões na vida profissional dificultando tanto a adaptação emocional como
comportamental deste indivíduo, que verá o trabalho não como um espaço de
aprendizado mas, apenas como um local que se presta unicamente para suprir suas
necessidades financeiras.
Essa, entretanto, não é uma visão unânime. Houve participantes em dúvida
quanto ao desejo de permanência e outros decididos a não continuarem. Observamse primeiramente alguns depoimentos do primeiro grupo.
Sobre ser efetivada na empresa, minha opinião é a seguinte: se eles
me perguntassem assim: Você quer ser efetivada ou tu quer ter mais
um ano de contrato? Eu responderia que queria mais um ano de
contrato. Porque é o momento na minha vida de aprender, meu foco
agora não é ser efetivada, e sim aprender, daí quando passasse os
dois anos como jovem aprendiz, eu gostaria sim de ser efetivada.
Eles podem efetivar antes de encerrar dois anos, é no máximo dois
anos que o jovem pode ficar dentro da empresa. E a Unimed
costuma efetivar antes de encerrar o contrato, até tem gente que ta
lá seis meses e eles já efetivaram. Depende, se abrir uma vaga e se
a pessoa se encaixa nela. (Entrevistado 12).
A gente sempre pensa um pouco mais alto. Eu gostaria de crescer
mais ali dentro da empresa, trabalhar num setor mais importante. Se
acabasse meu contrato, e eu tivesse de decidir entre continuar ou
sair, eu não tenho certeza se quero permanecer na empresa.
(Entrevistado 14).
Destaca-se que ambos estão pensando em suas carreiras, “pensando um
pouco mais alto”, como afirmou o entrevistado 14. Além disso, a dúvida dos
entrevistados citados não parece girar em torno de um possível descontentamento
com a atividade nas empresas, mas a expectativa de que podem surgir
oportunidades ainda melhores. A atitude da entrevistada 12, de se ver em um
período em que o essencial é aprender também revela traços de responsabilidade,
pois uma inserção eficiente no mercado de trabalho passa antes pelo próprio
102
aprimoramento, cujas habilidades e conhecimentos o alcance de espaços de mais
prestígio nas empresas.
Registram-se também depoimentos de entrevistados decididos a não
continuarem nas empresas.
Agora não tenho mais expectativa de trabalhar na empresa. Eu já
tive sim. É como se fala, antes eu dava o “sangue”, no primeiro ano
mesmo, eu adorava, por isso que eu fiquei nos arquivos sete meses
e nem reclamava. Eu fui para a ouvidoria e a minha avaliação foi
“falta de concentração”, sendo que na hora em que a avaliadora falou
eu disse “não concordo!”, pois a pessoa que fez a minha avaliação
nem tinha contato comigo. Ela ficou um mês e nem falava comigo,
nem para ver o que eu estava fazendo, ficava me olhando de longe e
antes de eu ir para a ouvidoria eu ficava no intercâmbio entre as
Unimed’s. Então quando chegou a minha avaliação eu falei o
seguinte: “como eu tenho falta de concentração se eu tenho que
entender todo o processo que acontece na Unimed, tenho que ligar
para os médicos, ligar para a secretária, ligar para todo o pessoal na
Unimed, entender toda a situação e ter que elaborar algo pra passar
pra ela eu vou ter falta de atenção?”. Não gostei daquela avaliação
que tinham feito a meu respeito. Daí eu já fiquei desmotivada. Sim, a
empresa costuma efetivar aprendizes. Existem alguns efetivados. Ela
falou que vai me avaliar nesses dois meses. Mas se ela teve um ano
e dez meses para me avaliar e eu não fui bem avaliada, acho que
não irei ser efetivada. Desde o início do ano estou desanimada.
Depois da minha avaliação porque eu me esforçava tanto. Estou
decepcionada. Tanto que eu falei com ela na reunião que eu já
esperei mais da Unimed. Esperei que o meu trabalho fosse mais
valorizado. (Entrevistado 3).
Mas não tenho nenhuma expectativa de continuar na empresa.
Nunca conversei com a coordenação daqui para mudar de empresa,
vou esperar mais ou menos até o final do ano e depois eu saio. Eu
queria fazer outro curso, eu queria aproveitar o tempo agora e me
especializar mais para depois trabalhar. Não sei que curso pretendo
fazer, estou pensando em inglês, talvez informática. (Entrevistado 4).
Os entrevistados mencionados fizeram suas decisões partindo de situações
distintas. O entrevistado 3 reclama de falta de reconhecimento por seu trabalho. A
jovem aprendiz não se sente valorizada por seu esforço e dedicação à empresa.
Além disso, perpassa em seu comentário um sentimento de decepção quase
próximo ao de sentir-se traída, quando comenta que a avaliação foi surpreendente,
pois houve pouco contato com a avaliadora durante o período de trabalho e esta a
avaliou negativamente. O que merece ser observado nessa situação é se a jovem
aprendiz está analisando a experiência na empresa em sua totalidade ou levando
demasiadamente em consideração apenas o relacionamento entre ela e a
103
avaliadora, uma vez que parece não existir outras críticas da entrevistada em
relação à empresa.
De qualquer forma a reclamação da jovem aprendiz é bastante importante,
pois põe em dúvida a noção de avaliação e acompanhamento pelo qual passam os
jovens aprendizes no interior das empresas. A entrevistada comenta que foi avaliada
por um profissional que pouco teve contato com ela, o que de fato dificultaria a
avaliação. A crítica desta jovem aprendiz pode servir de alerta para um melhor
exame do Programa Jovem Aprendiz junto às empresas, verificando quem são os
profissionais que estão avaliando os jovens aprendizes e como? por quais critérios?
Ou seja, há que se respeitar a proposta do Programa, qual seja, a realização do
acompanhamento integral dos jovens enquanto executam suas atividades nas
empresas.
Diferentemente é a posição do entrevistado 4, que trabalha na empresa
Muffatão e afirmou que avisará à coordenação desta empresa sobre a sua saída
muito em breve, dado o nível de decepção que a experiência lhe causou. Com o
objetivo de entender melhor a frustração deste jovem aprendiz aprofundou-se a
entrevista e o mesmo entrevistado respondeu:
A profissão que eu exerço lá é Cavalo. Eu trabalho que nem cavalo
lá. Eu acho que é auxiliar de depósito. Não sei o nome da função. Eu
trabalho na área de devolução, e quando acaba meu serviço eu corro
pra entregar mapa, e quando acaba eu corro de novo na área de
devolução para receber a devolução, e quando não tem serviço
tenho que trabalhar como repositor. Só falta um cara me
chicoteando. [...] Minha renda como jovem aprendiz é Trezentos e
seis reais. Acho pouquíssimo. [...] Então minha opinião sobre a
empresa é que eles exploram os jovens aprendizes. Eu vejo bastante
exploração, eles estão demitindo o pessoal efetivo para botar os
jovens aprendizes, porque é mão de obra barata. Eu me sinto
horrível, às vezes da até vontade de chegar, largar tudo e não fazer
mais nada. Não sei porque ainda não larguei. (Entrevistado 4).
O depoimento deste jovem aprendiz revela um nível de insatisfação e até
mesmo de frustração sobre sua atuação na empresa. Além de reclamar de um
salário insuficiente o entrevistado se sente explorado, comparando a sua condição a
um cavalo, pois precisa realizar serviços pesados a todo instante, a ponto de “só
faltar ser chicoteado”. Um caso como este deve ser analisado pelos responsáveis
pelo Programa Jovem Aprendiz, na medida em que pode desestimular, inclusive, o
jovem aprendiz para qualquer atividade profissional. Além disso, uma experiência
104
como esta pode levar à desmotivação e trazer prejuízos ao desenvolvimento integral
do adolescente.
Em síntese, as experiências de trabalho através dos estágios em empresas
nem sempre são positivas porque há que se considerar que existe, entre os jovens
aprendizes, diferentes visões sobre a atividade profissional, sendo que alguns se
preocupam mais com a remuneração a ser obtida com a atividade na empresa,
enquanto outros, buscam, sobretudo, oportunidades de aprendizagem. Essa
distinção pode vir, inclusive, das suas realidades socioeconômicas vivenciadas pelos
diferentes entrevistados e participantes do Programa. Roazzi, Dias e Roazzi (2006)
demonstram através de uma pesquisa realizada com crianças e adolescentes
oriundas de classes sociais bastante diferentes que dependendo de sua situação
socioeconômica elas percebem o dinheiro, o trabalho e empregos de modos
distintos. Tal situação pode ser aplicada também à presente pesquisa.
Outra pesquisa realizada pelo Projeto Cidadania (2003) com jovens de
classes sociais mais baixas com o objetivo de identificar suas percepções sobre o
mundo do trabalho e qual o perfil deste jovem, concluíram que estes jovens
enxergam o trabalho como necessidade ou oportunidade de independência,
enquanto que para os jovens que vivem com mais de dez salários mínimos o
trabalho é visto como possibilidade de auto-realização. Portanto, duas dimensões
distintas, cujos significados variam de acordo com o contexto socioeconômico, com
o nível de escolaridade de seus pais, como vimos anteriormente.
Os entrevistados também se percebem dentro das empresas como pessoas
que colaboram e desempenham bem suas funções. Em outros termos, eles também
se auto-analisam enquanto estagiários, como veremos a seguir.
105
Gráfico 18 - Opinião dos participantes acerca de sua importância para a empresa.
Verifica-se que a maioria se percebe como útil para a empresa que trabalha.
Portanto, o jovem se considera um colaborador que pode contribuir para a empresa
e desenvolver suas potencialidades. Estes jovens, por se sentirem úteis e
receberem seu próprio salário passam a se ver como sujeitos de direito que podem
atuar na sociedade, que podem definir suas ações e o seu futuro.
Portanto, verificando os dados que os gráficos explicitaram, confere-se que os
jovens se sentem satisfeitos com o Programa Jovem Aprendiz, pois entendem que
este os prepara para a vida e também para o mercado de trabalho.
As informações obtidas também revelaram que as atividades desenvolvidas
no Parque Dom Bosco exercem influencia na vida destes jovens fornecendo
diretrizes que poderão ser determinantes no futuro dos mesmos em aspectos
essenciais para a própria formação pessoal e profissional e como cidadãos de
direitos e deveres.
106
CAPÍTULO IV
CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DOS EMPRESÁRIOS E DOS GESTORES
PÚBLICOS QUE ADMINISTRAM O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
4.1 O Programa Jovem Aprendiz na percepção do Coordenador de
Aprendizagem do Parque Dom Bosco
Considerando que o Programa Jovem Aprendiz é desenvolvido em parceria,
sendo uma Instituição Educacional e Empresas que abrem suas portas para os
jovens realizarem seu aprendizado, procurou-se ouvir os responsáveis pelas ações
que ocorrem no interior de ambos os espaços, educacional e empresarial.
Assim, quando perguntado sobre as maiores dificuldades na execução da
função, o coordenador do Programa Jovem Aprendiz, respondeu:
As maiores dificuldades encontradas no Programa Jovem Aprendiz
foram a não aceitação de empresas, que não conheciam o processo
de aprendizagem e a legislação, bem como a infraestrutura que a
instituição não tinha no início da aprendizagem. Pois iniciamos estes
cursos com 40 alunos, dentro do auxiliar administrativo e éramos
muito limitados na questão de logística e ensino metódico
profissional. Na época era somente um funcionário que cuidava
deste departamento. (Coordenador do Programa Jovem Aprendiz).
Este depoimento revela as dificuldades encontradas na implantação do
programa, exigindo inclusive que se divulgasse o Programa junto aos empresários,
bem como suas propostas e metas a serem atingidas. Na atualidade não identifica
grandes problemas.
Além disso, aponta o desconhecimento de empresários acerca da legislação.
Ainda que tenha ocorrido melhorias nesse sentido nos últimos anos talvez fosse
importante a implementação de ações que visem transmitir aos empresários
conhecimentos a respeito da legislação vigente, lembrando-os das vantagens que se
obtém com os investimentos nesses programas, bem como da responsabilidade
social que cada empresa carrega consigo. A preocupação com a atitude dos
empresários parece necessária, pois a posição dos responsáveis pelas empresas,
dependendo se aprovam ou não as políticas que favorecem os jovens aprendizes,
influi decisivamente no êxito do Programa Jovem Aprendiz.
107
Ademais, é sempre preocupante a situação de não aceitação de algumas
empresas ao Programa de Aprendizagem, pois revela que muitas ainda não se
responsabilizaram por sua função social diante da sociedade. Incluir aprendizes em
sua estrutura não pode ser visto apenas como contratação de mão-de-obra, mas
como uma oportunidade a estes jovens de se desenvolverem.
Perguntado sobre a relação do Parque Dom Bosco com outras instituições
com responsabilidades no projeto o entrevistado assinalou que é importante lembrar
que os Programas de Aprendizagem Profissional são implementados pelo Governo
Federal
e
depois
descentralizados
para
instituições
não-governamentais
credenciadas a trabalhar dentro da área de ensino metódico profissional.
O coordenador lembrou também que o Parque Dom Bosco é uma das dez
maiores instituições de Santa Catarina a atuar na área de formação para
adolescentes e jovens com capacitação e qualificação profissional. A execução
deste Programa demanda do seu administrador contatos prévios com o Ministério de
do Trabalho bem como com o Núcleo de Programas Especiais da Delegacia
Regional de Trabalho de Santa Catarina – DRT-SC. Além destes órgãos, o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) também se manifesta
na aprovação de cursos de aprendizagem profissional para menores de 18 anos. Em
relação ao Conselho o entrevistado sugere uma maior participação deste, que tem
como função fiscalizar o desempenho das instituições credenciadas, o que na
realidade não ocorre na região de Itajaí.
Transparece em sua fala que não há ainda, um bom entendimento sobre o
próprio Programa, o que dificulta a comunicação e o desempenho das atividades em
ambos os espaços: instituição educacional e empresas. Não se pode deixar de
lembrar que a parceria entre o poder público e a sociedade civil, por meio de
instituições comunitárias é uma das possibilidades de transformação social,
De fato, a parceria entre o poder público e a sociedade civil é uma
diretriz imprescindível das políticas de assistência. Isto devido a
diversas ordens de razões. Por um lado. Pela própria história do
campo da assistência. Diante da omissão sistemática do poder
público, a sociedade civil, também com suas contradições e
problemas, sempre se organizou para suprir as lacunas do
atendimento à assistência social. Multiplicam-se nas últimas décadas
as entidades civis. comunitárias, confessionais que prestam,
apoiadas mais na solidariedade do que na capacitação técnica,
serviços de assistência social: creches comunitárias, entidades de
formação profissional, de atendimento aos idosos ou portadores de
108
deficiência, entre outras, constituindo uma “proto-rede”, heterogênea
de proteção social que expressa, ao mesmo tempo, a pujança e os
limites da sociedade civil. (COSTA, CARNEIRO e VEIGA, 1997,
p.34).
Estas parcerias podem ser importantes instrumentos de preenchimento de
lacunas deixadas pela assistência social. O Programa Jovem Aprendiz desenvolvido
no Parque Dom Bosco tem esta mesma compreensão, ou seja, na insuficiência da
atuação do poder público faz-se necessário a interferência da sociedade civil,
atuando para a melhoria das condições de vida de um contingente de jovens que
podem ser encaminhados para credenciadas que estão em acordo com as diretrizes
da legislação vigente. Contudo, para que essa parceria funcione adequadamente, é
necessário que haja maior interação e cooperação entre as várias partes (Parque
Dom Bosco, MTE, COMDICA, empresas, etc.).
Em seguida foi perguntado ao Coordenador do Programa Jovem Aprendiz
quais atividades compõem o Programa, uma vez que é sabido que este não se
estrutura apenas em torno da formação técnica:
Dentro do ensino de formação, temos as atividades recreativas e as
atividades culturais, que proporcionam viagens pelo estado de Santa
Catarina, como museus, praias e trilhas ecológicas. Além do ensino
técnico, essa formação é também estruturada em torno de atividades
recreativas e culturais, planejadas em um cronograma anual, ou seja,
o coordenador do Programa visualiza uma formação integral para os
adolescentes. (Coordenador do Programa Jovem Aprendiz).
A formação, portanto, não se limita a ser uma instrução técnica, apenas
voltada ao mercado de trabalho, mas também intenciona oferecer uma preparação
para a vida, por isso a ênfase em atividades culturais e na composição de uma
equipe diversificada que possa auxiliar os jovens em várias dimensões existenciais,
tal como aponta o entrevistado no comentário seguinte:
Temos vários profissionais que atuam de direta e indiretamente. Um
Coordenador de Aprendizagem Profissional, cinco educadores de
aprendizagem, uma Assistente Social, um Coordenador Pedagógico
e uma equipe de logística para a alimentação dos aprendizes. As
funções que os educadores exercem dentro da sala de aula são na
área de Introdução ao Mundo do Trabalho, Legislação Trabalhista,
Relações Humanas e Cidadania, Procedimentos Administrativos,
Comunicação Digital, Leitura e Produção de Texto, Atendimento ao
Público, Procedimentos em Técnicas Bancarias e Juventude e
Espiritualidade. Também a coordenação desenvolve reuniões
trimestrais com os responsáveis dos jovens e monitora o
desempenho do aprendiz dentro de sala de aula. (Coordenador do
Programa Jovem Aprendiz).
109
No que diz respeito às facilidades na execução do Programa em relação aos
conteúdos transmitidos em aula o coordenador respondeu que a grade curricular foi
muito bem elaborada, facilitando o repasse do conhecimento aos alunos e o
dinamismo da equipe de aprendizagem profissional. Neste item é importante
confrontar com as opiniões dos alunos, nas quais foram muito enfáticos quanto à
insatisfação com a grade curricular, apontando a repetição de temáticas em
informática e a necessidade de trazer novos assuntos. Alguns deles ressaltaram,
inclusive, a importância de se manter temáticas relativas às questões políticas e de
administração. Assim, ainda que o Coordenador do Programa considere a grade
curricular bem elaborada, ela merece uma discussão com a participação de alunos e
colegiado de curso, na medida em que o público alvo, os alunos, apontam
descontentamentos.
Outra discordância aparece em relação ao dinamismo, pois como se viu
anteriormente, alguns alunos opinam que as aulas poderiam ser mais interativas, e
não apenas elaboradas no formato de palestras.
Quando o coordenador foi perguntado sobre o objetivo do Programa Jovem
Aprendiz afirmou que seria “qualificar e profissionalizar os adolescentes e jovens
para o mundo do trabalho, na condição de aprendiz” (Coordenador do Programa
Jovem Aprendiz).
Formar na condição de aprendiz impõe não apenas instruir tecnicamente para
o mundo do trabalho, o mundo profissional, mas, também possibilitar uma formação
de base que viabilize ao jovem continuar se desenvolvendo em todos os aspectos
de forma integral. Não se pode deixar de mencionar e enfatizar que o jovem que
freqüenta o Programa está em fase de formação e, como tal deve receber
informações e orientações, que lhes possibilite tornarem-se adultos responsáveis,
cônscios de seus direitos e deveres.
Para o Coordenador a principal dificuldade hoje para o Programa estaria
relacionada ao perfil do jovem aprendiz esperado pelas empresas. Há que se
compreender que se trata de um processo demorado na medida em que é difícil
formar rapidamente um jovem que se encontra em processo de amadurecimento e
de aquisição de conhecimento. Isso evidencia uma divergência entre o Programa e
as empresas, pois estas esperam um perfil de jovens aprendizes enquanto o
Programa afirma ser difícil prepará-los de modo tão breve dentro das expectativas
das empresas. Há um amadurecimento que necessita para sua conclusão de
110
experiência e prática. Afinal, trata-se de jovens aprendizes e não de profissionais
formados 46.
Além disso, há outras dificuldades, em relação à instituição e ao próprio
Programa com os jovens. Entre as primeiras a principal seria a questão financeira,
pois por mais que o Programa possua recursos esta dificuldade continua
influenciando e limitando alguns setores da aprendizagem.
A maior dificuldade apontada pelo coordenador seria:
As dificuldades encontradas são a falta de comprometimento com a
instituição, pois assim que os jovens entram no processo de
aprendizagem prático na empresa, os mesmos acabam se
distanciando da formação na instituição, acarretando faltas e
insuficiência na aprendizagem. Dentro deste contexto metódico e
disciplinar, aplicamos descontos na folha de pagamento dos
aprendizes, e algumas reuniões com os responsáveis para
pontuarmos a situação, junto à empresa e à instituição.
(Coordenador do Programa Jovem Aprendiz).
Em síntese, a crítica recai no sentido de que os jovens assim que adentram a
aprendizagem prática na empresa distanciam-se da formação esperada pelo
Programa Jovem Aprendiz, que inclui outros elementos, como relacionamento
interpessoal, conhecimentos de informática, administrativos bem como o cultivo de
valores. Ou seja, o Programa visa uma formação integral de modo que o
afastamento destas outras dimensões da educação torna a preparação do jovem
limitada e parcial.
Portanto, uma formação que pretenda envolver tantas temáticas diferentes
certamente necessita de aprimoramento constante tanto em termos de infraestrutura quanto da qualificação de seus profissionais. Diante dessa questão o
coordenador menciona que o Parque Dom Bosco precisa se modernizar, ampliando
e modernizando seus laboratórios, cuja infra-estrutura permita avançar no ensino
técnico, tornando-o profissionalizante com incentivo dos próprios educadores, sem
“esquecer os valores institucionais”, como ressalta o entrevistado.
46
Segundo o Coordenador do Programa Jovem Aprendiz, os salários dos jovens aprendizes variam,
mas geralmente os contratos situam-se no valor de R$ 347,50, por 4 horas diárias de trabalho (20
horas semanais). Além disso, esse contrato de trabalho buscaria definir os seguintes direitos e
benefícios: “assegurar ao aprendiz Salário Mínimo Regional em vigor (referente ao piso estadual da
categoria), salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em
convenção ou acordo coletivo de trabalho (art. 428, & 2°, da CLT e art. 17, parágrafo único do
Decreto n° 5.598/05), devendo ser computadas também as horas destinadas às aulas teóricas;
assegurar aos adolescentes que cursam o ensino médio uma jornada de trabalho aprendiz de 04
horas diárias, (incluídas as horas de aprendizado teórico)”, além de outros oriundos de contrato
especial de aprendizagem. Outro dado informado pelo entrevistado é a cobrança mensal de um valor
de R$ 80,00 da empresa pelo aprendizado do jovem na instituição.
111
Trata-se de uma questão complexa, na medida em que os jovens, quando se
inserem nas empresas se afastam do ensino conferido pelo Programa. Ou seja, isso
revela que há um descompasso entre o que lhes é ensinado enquanto teoria e o que
praticam nas empresas, que ao que tudo indica lhes traz maior atração, maior
fascínio. Há o reconhecimento do próprio Coordenador do Programa em se
atualizar, modernizar, melhorar suas condições de infra-estrutura, etc, o que revela a
necessidade efetiva de se repensar o próprio Programa.
Além disso, pode-se sugerir que o Programa esteja com seus conteúdos
ultrapassados em termos das demandas das empresas, que se atualizam
tecnicamente todos os dias, pela imposição do próprio mercado, que deve tornar o
ensino mais profissionalizante, sobretudo a partir dos educadores.
A crítica aos educadores, inclusive, foi bastante acentuada nas falas dos
jovens aprendizes entrevistados, nas quais foi pontuado a necessidade de se
tornarem mais dinâmicos e atualizarem as temáticas, pois há assuntos repetitivos. A
própria repetição constante denota falta de atualização, que talvez pudesse ser
parcialmente dirimida se estivesse equacionada com o aprendizado prático junto ao
espaço das empresas.
Por outro lado, a ênfase no aprimoramento do ensino profissionalizante não
desvirtuaria a missão e valores da instituição, que pretende oferecer uma formação
integral, e não apenas instrução técnica. Para tal, resgatam-se os princípios do
Sistema Preventivo de Dom Bosco apresentados no capítulo II: humanismo otimista,
religiosidade integradora e unificadora, promoção integral, promoção integral a
serviço de um projeto social, metodologia do amor educativo.
A promoção integral refere-se à necessidade de formar o jovem tendo em
vista a dimensão pessoal, social (com os outros) e com Deus. Em outras palavras,
uma formação completa, que possibilite o jovem se tornar um adulto, cidadão e
homem responsável diante de si, da sociedade e da vida. Esta formação precisa
transcender o ensino técnico, envolvendo conhecimentos do ser humano, da
sociedade, da religião, entre outros assuntos fundamentais. Este princípio é aplicado
no Programa Jovem Aprendiz por meio de palestras que abordem religião e
espiritualidade, questões políticas e sociais, relações interpessoais, etc., em
atividades ressaltadas, inclusive, positivamente pelos próprios jovens em suas
entrevistas. Ou seja, os jovens não almejam apenas o domínio do conhecimento
112
tecnológico, mas buscam conhecimentos diversificados para suas vidas, que
certamente apresentam multi-questões no seu cotidiano.
Entretanto, o princípio da promoção integral a serviço de um projeto social
prioriza a formação de pessoas capazes de estimular e contribuir com o
desenvolvimento da comunidade onde se encontra e da sociedade como um todo.
Neste momento a dimensão profissional adquire maior relevância, pois um dos
grandes instrumentos de emancipação social é o trabalho, a partir do momento que
possibilita condições de auto-sustento e posteriormente a possibilidade de auxiliar
outros indivíduos. A empresa hoje possui responsabilidade social, não pode se
restringir apenas à obtenção do lucro, mas deve entender que o espaço profissional
é um dos caminhos para a transformação social.
Além disso, a ênfase no ensino técnico-profissionalizante assume uma
posição humanista, pois na sociedade contemporânea adquirir protagonismo e
autonomia passa, inevitavelmente, pelo êxito profissional. O indivíduo que não
consegue se inserir no mercado de trabalho tem suas possibilidades de
emancipação bastante reduzidas.
Deste modo, a modernização e atualização dos educadores não desvirtuaria
os valores institucionais, até porque a formação continuará buscando a
integralidade, contudo, tendo em vista que no cenário atual é essencial a formação
técnica e profissionalizante.
Assim, o distanciamento dos alunos, quando inseridos nas empresas, da
formação integral do Programa Jovem Aprendiz, revela por um lado a preocupação
da instituição, que vê nos jovens certa defasagem a respeito dos aspectos relativos
à formação, como relações interpessoais, espiritualidade, entre outras, que se não
desenvolvidas acarretam em prejuízos para a própria formação profissionalizante, e
por outro, que o ensino técnico do Programa necessita se atualizar, porque não
atende totalmente às expectativas dos jovens, a ponto de sentirem o desejo de
dispensar esta formação educacional quando se inserem nas empresas.
Esta posição não dispensa, portanto, os valores na formação dos jovens, bem
como ensinamento de outras dimensões da vida, pois como afirmam Zucchetti e
Moura (2010) o papel do educador não pode ser apenas disciplinador, mas também
emancipador, libertador. Uma formação voltada exclusivamente para o trabalho não
forneceria bases para o raciocínio crítico, condição indispensável para um indivíduo
crítico, ciente de suas responsabilidades e, portanto cidadão autônomo.
113
A complexidade deste último aspecto levantado revela que a interação entre
instituição, alunos e empresas não é simples, pois são três atores envolvidos em um
mesmo projeto, cujas visões e objetivos compartilhados podem ter perspectivas
diversas. Deste modo, não se pode deixar de reconhecer a presença de
divergências e, por vezes, dificuldades de comunicação e harmonização de metas.
Contudo, é essencial que o diálogo seja convergente para um objetivo geral: a
formação do jovem aprendiz para sua inserção no mercado de trabalho, mas
também para formação de um cidadão integral. Diante dessa necessidade
perguntou-se ao entrevistado acerca da relação da instituição com as empresas.
As empresas estão se adaptando com a Legislação de
aprendizagem. Neste aspecto de inclusão social estamos ganhando
bastante espaço; hoje temos uma relação bastante positiva com
empresas de médio e grande porte, prestando serviços de
aprendizagem para as mesmas que foram atuadas pelo MTE/SC.
Damos todo o suporte técnico e legal para as empresas parceiras, o
que acarreta grande retorno de confiança e serviço prestado com
excelência.
As empresas são notificadas pelo MTE; esta que por sua vez
direciona as vagas para a instituição credenciada, ocorrendo uma
parceria direta. A partir deste momento a instituição tem o dever de
inserir novos alunos dentro do Programa Nacional de Aprendizagem.
(Coordenador do Programa Jovem Aprendiz).
Pelo depoimento do entrevistado percebe-se que o Parque Dom Bosco em
seu Programa Jovem Aprendiz mantém uma boa relação com as empresas que
participam do projeto. O serviço de aprendizagem dentro das instituições notificadas
pelo MTE é uma condição legal que deve ser realizada, e a parceria com o Parque
Dom Bosco permite a estas empresas cumprirem com o requisito de inscrever seus
jovens aprendizes em serviços de aprendizagem.
A previsão jurídica que institui a necessidade da aprendizagem nas empresas
de médio e grande porte foi estabelecida pela Lei n. 10.097/2000 e regulamentada
pelo Decreto n. 5.598/2005, os quais definem que qualquer estabelecimento que
possua ao menos sete empregados deve contratar aprendizes maiores de 14 e
menores de 24 anos. As empresas que, após, fiscalização forem notificadas pelo
MTE
sobre
possível
irregularidade
nesse
quesito,
devem
apresentar
documentalmente comprovação da contratação de aprendizes cumprindo o que é
estabelecido por lei.
Neste sentido à empresa é atribuída a responsabilidade social, como um
fundamento decisivo para a efetivação de um dos direitos essenciais aos jovens e
114
adolescentes: o direito à profissionalização, tal como estabelecem tanto a
Constituição Federal de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu
Capítulo V. Esta necessidade ressalta a inserção da empresa em um contexto mais
humanista cujas preocupações sociais devem reverter em benefício para toda a
sociedade.
A responsabilização das empresas passa pela relação com as instituições
formadoras de jovens aprendizes, que por vezes necessitam estimular os
empresários, mostrando os benefícios que a própria empresa pode desfrutar ao
receber um jovem aprendiz. Contudo, como já foi apontado, ainda há dificuldades
relacionais entre os dois pólos, como explicita o depoimento do entrevistado:
Persiste em alguns casos a falta de monitores e o descaso por parte
de algumas empresas, no que diz respeito ao jovem aprendiz. O
mesmo fica largado sem qualquer orientação da empresa,
ocasionando uma frustração técnica na aprendizagem prática dentro
da empresa. Neste caso, somos obrigados a intervir e direcionar o
assunto pendente para a fiscalização de aprendizagem junto ao
Núcleo de Programas Especiais (NAPE). (Coordenador do Programa
Jovem Aprendiz.)
Ou seja, a empresa também possui responsabilidade na formação profissional
e prática do jovem aprendiz, com o compromisso de desempenhar o seu papel, qual
seja o de instruir o jovem, como determina o art. 23 e respectivos parágrafos do
Decreto n. 5598/2005, que assinala a responsabilidades das instituições formadoras.
Por outro lado, cabe a estas também fiscalizar e ensinar as atividades práticas,
quando este não se encontra presente nas instituições, como explicita a legislação.
Art. 23. As aulas práticas podem ocorrer na própria entidade
qualificada em formação técnico-profissional metódica ou no
estabelecimento contratante ou concedente da experiência prática do
aprendiz.
§ 1o Na hipótese de o ensino prático ocorrer no estabelecimento,
será formalmente designado pela empresa, ouvida a entidade
qualificada em formação técnico-profissional metódica, um
empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios
práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no
estabelecimento, em conformidade com o programa de
aprendizagem.
No caso em estudo, quando os jovens são inseridos nas empresas parte da
responsabilidade de formação cabe a estas, conforme explicita a legislação.
Entretanto, segundo o coordenador do Programa nem sempre as empresas realizam
esta função, o revela a necessidade de melhor comunicação entre os agentes
promotores do Programa. Pode-se, neste caso, chamar à responsabilidade do
115
Programa Jovem Aprendiz sua contribuição no sentido de educar as empresas
despertando-as para a sua responsabilidade social. Não se pode ignorar que muitas
aderem ao projeto por terem sido notificadas pelo MTE, ou seja, muitas delas estão
apenas efetuando o cumprimento à lei sem muito comprometimento com os
propósitos do Programa.Isso significa dizer que ao atuar com responsabilidade o
Programa,de um modo geral, estaria ajudando a modificar a percepção das
empresas, contribuindo assim, de maneira decisiva para o êxito dos jovens na busca
por sua inserção no mercado de trabalho.
Não obstante as dificuldades na relação entre a instituição e as empresas, o
coordenador assinalou que houve progressos nesta inserção dos jovens aprendizes
no espaço profissional. Essa percepção é comprovada pelos dados estatísticos,
informados pelo entrevistado:
Quando iniciamos o projeto jovens aprendizes, tínhamos 80 alunos.
Evoluímos e nestes 4 anos ultrapassamos as metas iniciais. Até o
momento já atendemos 768 aprendizes. 91% dos aprendizes
permaneceram no programa. 9% desistiram da aprendizagem, por
motivo de incompatibilidade ou insuficiência na aprendizagem ou
mudança de cidade. 68 aprendizes já foram efetivados, pois
alcançaram os níveis de produção e resultados positivos tanto na
empresa como na instituição.
O número de aprendizes (68) que foram efetivados nos quadros das
empresas revela, que os resultados obtidos, tanto nos níveis de produção quanto no
aprendizado adquirido na instituição (Parque Dom Bosco), é dado relevante a ser
considerado pelo próprio Programa Jovem Aprendiz, na medida em que consegue
atingir seus objetivos neste processo de aprendizagem.
As principais empresas que vem contratando jovens aprendizes preparados
pelo Programa desenvolvido no Dom Bosco são: Muffato, Unimed, Seara Alimentos
e Supermercado Mini-Preço 47. O coordenador comentou que as empresas se
sentem bem com isso, pois têm a chance de formar os jovens aprendizes no sistema
inteiro de funcionamento das mesmas e já na cultura de trabalho que desejam.
Por fim, outro aspecto importante articulado pelo entrevistado foi a relação do
Programa com as famílias dos jovens aprendizes.
A relação do Programa Jovem Aprendiz e a família é bastante
importante, pelo motivo que os mesmos fazem parte do processo de
acompanhamento dos seus filhos dentro da empresa. São eles, os
pais, que assinam o contrato dos jovens e são orientados pelo
47
Empresas Muffatão Master Atacadista, Supermercado Mini-Preço, Seara Alimentos (comprada pelo
Grupo Marfrig) e Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico – UNIMED do Brasil.
116
departamento de RH. É primordial a parceria da família neste projeto
social. Os responsáveis são peças fundamentais para que os jovens
tenham motivação e continuem dentro do programa. Esta parceria
com a família tem objetivo de fortalecer o elo entre instituição,
empresa e família. Dentro desta situação fizemos varias avaliações
com os aprendizes dentro da empresa e mostramos a evolução do
aprendiz para os pais; tanto as positivas como as negativas, e os que
ainda não atingiram os níveis de produção esperados. (Coordenador
do Programa Jovem Aprendiz).
O que se constata nesta fala é que há necessidade de um comprometimento
da instituição com as famílias dos jovens aprendizes, pois se entende que estas são
fundamentais para o processo de desenvolvimento dos jovens, tanto na participação
dos cursos como na inserção nas empresas. Utilizar a opinião dos pais para avaliar
o desempenho dos filhos pode ser um instrumento importante, uma vez que
possuem condições de observarem com maior proximidade transformações e
desenvolvimentos de potencialidades nos mesmos. Além disso, um bom
relacionamento entre instituição, empresas e famílias é decisivo para o êxito do
projeto, uma vez que estas são responsáveis pelos jovens.
4.2 As concepções da Representante do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente e da Juventude sobre o Programa.
Além do Coordenador do Programa Jovem Aprendiz, também ouvimos a
representante do Conselho Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude
(COMDICA) que tem como função fiscalizar o desenvolvimento da aprendizagem
profissional, tanto na aprovação de cursos e instituições responsáveis, como no
desempenho das atividades.
Na perspectiva da conselheira do COMDICA que representa no conselho a
Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ), a Lei da
Aprendizagem é positiva porque “do ponto de vista de inclusão de jovens, vem
sendo atualizada para atender as demandas e as dinâmicas do mercado”, havendo
necessidade de melhorias, quanto ao número de vagas ofertadas, diversidade de
cursos para que o jovem possa fazer as suas escolhas.
Perguntada sobre as maiores dificuldades em relação ao Programa a
entrevistada mencionou o conhecimento técnico do assunto, como um entrave a ser
vencido porque os próprios educadores necessitam dominar este conhecimento para
117
estabelecer uma relação direta entre a teoria e a prática. Este caminho, por vezes, é
feito a duras penas pelo próprio jovem quando se insere na empresa.
Esta observação vem de encontro às críticas dos alunos sobre necessidade
de atualização dos cursos bem como o apontamento do coordenador do Programa
Jovem Aprendiz no Parque Dom Bosco, de que é importante focar no ensino técnico
a partir do desenvolvimento dos próprios educadores. Aliás, trata-se de uma
realidade crítica, pois será difícil aprimorar a formação de jovens aprendizes se os
próprios educadores não dominam este conhecimento específico. Além do
conhecimento técnico, o educador deve dominar como ressalta Pinheiro (2007)
técnicas de interação entre estes dois segmentos educadores e jovens,
considerando que o educador influencia diretamente na construção de identidade
dos jovens, o que acentua a responsabilidade dos formadores em se aprimorarem,
para poderem se tornar pessoas estimulantes e influentes no desenvolvimento dos
jovens.
Se por um lado há a grande demanda das empresas e isso facilita a inserção
de jovens aprendizes nas organizações, por outro, há carência de pessoas no
desenvolvimento dos projetos para articular essa inserção dos jovens. Essa
articulação passa pela relação com outros órgãos envolvidos, como a Secretaria
Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ).
A Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude envolve-se
com o Programa Jovem Aprendiz tendo em vista a obrigatoriedade de
credenciamento no COMDICA das entidades sem fins lucrativos que desejam
oferecer assistência ao adolescente e à educação profissional.
Já com o Ministério do Trabalho e Emprego a entrevistada apresentou a
relação como:
A relação com o Ministério do Trabalho é menor do que deveria, o
contato tem sido limitado a atualizar as entidades registradas e
habilitadas a trabalhar com o adolescente aprendiz no município.
Por se tratar de norma de natureza trabalhista, cabe ao MTE
fiscalizar o cumprimento sobre a aprendizagem, por isso, é
necessário atualização dos dados.
Para a entrevistada, portanto, seria importante uma maior interação. A relação
com as organizações não-governamentais é definida com certa interação entre as
partes envolvidas, embora pudesse ser melhorada, na opinião da entrevistada.
118
Por outro lado é preocupante observar como muitas vezes os entrevistados
não enfatizam o distanciamento de outros atores, limitando-se a enfatizar as
relações se reduzem a cumprimentos de determinadas obrigações tendo em vista
suas funções. Talvez fosse necessária maior atitude de cobrança de uns para os
outros.
Há no município de Itajaí cinco instituições cadastradas para desenvolverem o
Programa Jovem Aprendiz, sendo elas: Parque Dom Bosco, com os cursos de
logística portuária, elétrica predial e industrial, eletromecânica, e serviços
administrativos; a Comissão Municipal do Bem Estar (COMBEMI), com os cursos de
turismo e hotelaria e rotinas administrativas em gestão portuária; o Instituto Crescer,
com os cursos de auxiliar administrativo e vendas e marketing; o Centro de
Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE-SC), com o curso de vendas e
rotinas administrativa; e a Fundação Projeto Pescar, com o curso de Iniciação
Profissional em Manutenção Mecânica Veicular.
A representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
explicitou que, a maioria dos jovens aprendizes, inseridos nas empresas, realizam
rotinas administrativas, com exceção daqueles inseridos no curso do Projeto Pescar,
que fazem a parte teórica e prática na oficina da DICAVE, o que é desfavorável para
o preparo do jovem que não se instrumentaliza com os conhecimentos técnicos de
várias ordens.
Foi considerado também um número insuficiente de jovens para ingressar nas
empresas, por falta de cursos técnicos mais diversificados que pudessem atender
demandas de empresas cujo conhecimento também é muito diversificado. Isso pode
ser também um argumento para não cumprir o que determina a lei. O COMDICA
pode alertar o Ministério do Trabalho sobre tais ocorrências e exigir a sua
fiscalização, mas as empresas são isentadas de contratar jovens aprendizes ao
alegarem o argumento citado.
As duas informações parecem apresentar certa contradição. De um lado
existem vagas nas empresas, mas faltaria jovem em formação e, de outro, as
empresas se aproveitam dessa possível ocorrência para não contratar. Isso nos leva
a deduzir que as vagas são fictícias, pois se fossem reais as empresas contratariam
os jovens na medida em que podem se responsabilizar pela instrução técnica dos
mesmos, o que resultaria em benefício para a empresa.
119
Em pesquisa sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente,
Souza (1998) concorda que o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990,
ampliou os direitos que protegem esta parcela da sociedade, elevando-os a sujeitos
de direitos. Entretanto, a autora enfatiza que estes direitos somente são efetivados
se houver a ação dos responsáveis (conselhos, instituições, psicólogos, assistentes
sociais, etc.). A autora alerta que a nova lei enfraqueceu o poder da família e
ampliou o espaço para outros profissionais (como psicólogos e assistentes sociais)
em intervir no contexto dos jovens. Não obstante, assevera que muitas vezes estas
ações são formais e ineficazes. Em sua pesquisa sobre a participação de conselhos
tutelares, ela registrou que na maioria dos casos os planejamentos são apenas
mensais, sem definição de urgências, os casos registrados são apenas formais, sem
haver uma intervenção posterior, nem existe uma aproximação aos outros poderes
públicos para intensificar o poder do órgão junto à sociedade. Em suma, uma
realidade que pode ser transportada também para o presente estudo, pois é visível
que muitos dos envolvidos no projeto de formação de jovens aprendizes apenas
cumprem formalidades especificadas pela lei e não se tornam protagonistas da
mudança de vida de tantos jovens.
A decisão de isentar empresas de contratar jovens aprendizes não contribui
para minimizar os problemas sociais, mas amplia a sua dimensão. Retoma-se o que
foi afirmado por Rocha e Góis (2010), que alertou a respeito do enigma da
“necessidade de experiência para contratação”, pois como os jovens não recebem
oportunidade de emprego por falta de experiência, quando terão a oportunidade?
Este argumento pode ser utilizado nesse caso, pois é notório que as empresas
aproveitam-se da oportunidade para não cumprir a lei e empregar jovens
aprendizes. Esta atitude de negação indica que várias empresas continuam
evadindo-se da responsabilidade social de formar jovens.
Outro aspecto a ser considerado neste Programa diz respeito à evasão dos
alunos, já que em média 30% desistem do curso, por um conjunto de fatores: falta
de recursos financeiros, apoio ou incentivo para permanecer no curso. Há que se
considerar que várias instituições estão envolvidas com este Programa de formação
de jovens aprendizes, (MTE, COMDICA, empresas, etc), o que torna inconcebível o
fato de jovens abandonarem a sua formação por falta de apoio ou incentivo,
revelando que estas instituições não estão acompanhando e estimulando os jovens,
ou pelo menos em grau de maior comprometimento. A aprendizagem é um processo
120
que pode transformar a vida destes jovens, mas devem contar, sem sombra de
dúvida, com a responsabilidade dos formadores, das instituições e da sociedade
civil.
No próximo item será analisada a opinião da representante do Ministério do
Trabalho e Emprego.
4.3 As concepções da representante do Ministério do Trabalho e Emprego
sobre o Programa
A representante do Ministério do Trabalho e Emprego coordena as seguintes
funções no citado órgão: Auditoria-Fiscal do Trabalho, e os projetos de Fiscalização
de Combate ao Trabalho Infantil, Aprendizagem e Inclusão de Pessoas com
Deficiência.
A entrevistada possui formação em Medicina Veterinária, com
bacharelado em Administração e Direito.
Em relação ao Programa Jovem Aprendiz ela coordena o setor há 2
anos, dos 12 que trabalha no MTE.
Perguntada sobre as maiores dificuldades da sua função a entrevistada
assinalou que “as maiores dificuldades decorrem da falta de Auditores-Fiscais para
realizarem as fiscalizações, a falta de assessorias de Pedagogia e Assistência
Social, a falta de servidores de apoio”. Nota-se que as críticas recaem, em geral, na
falta de pessoal para executar as funções, pois tanto servidores de apoio como as
assessorias necessitariam de mais profissionais envolvidos. Do mesmo modo ocorre
para a possibilidade de realização das Auditorias-Fiscais. Este fato auxilia a explicar
a distância do órgão para os trabalhos executados nas outras instituições e
empresas.
Em relação às facilidades na execução do programa obteve-se o seguinte
depoimento:
Atualmente o MTE existem programas que permitem um diagnóstico
das empresas que estão ou não cumprindo as cotas. Isso permite
uma otimização das ações fiscais. Também temos programa de
lavratura de autos de infração, que facilita o trabalho do AuditorFiscal. (Representante do MTE).
121
O órgão, portanto, possui um importante instrumento de controle a fim de
verificar quais empresas estão cumprindo ou não as cotas estabelecidas pela
legislação. Contudo, seria necessária também uma fiscalização maior do andamento
do trabalho dos jovens aprendizes nas empresas. A preocupação não pode ser
apenas formal, com o cumprimento ou não da lei, mas descobrir sua eficácia, se
está promovendo resultados ou não, e para isso é necessário acompanhar os
projetos nas próprias empresas.
Por outro lado a entrevistada apresentou várias dificuldades para a execução
do projeto:
Além dos problemas internos existem diversas dificuldades, entre as
quais destaco:
•
a falta de conscientização das empresas para a
responsabilidade social de qualificar os jovens para o mercado de
trabalho;
•
a má qualidade da formação da escola regular, que limita o
aproveitamento dos jovens no curso de aprendizagem;
•
a dificuldade de realizar trabalho em rede entre os diversos
agentes envolvidos com a proteção do adolescente;
•
a falta de regulamentação para nortear as qualificadoras;
•
a dificuldade do Sistema “S” de se adequar à nova construção
dos cursos, para atender às necessidades dos jovens e das
empresas;
•
a falta de preparo de algumas entidades sem fins lucrativos que
se cadastram como qualificadoras;
•
a falta de conhecimento sobre seu papel e de condições de
trabalho dos representantes dos CMDCA e CT. (Representante do
MTE).
A análise da representante do MTE é importante, pois traz dados já
constatados por outros entrevistados e outros novos. A falta de conscientização das
empresas acerca da sua responsabilidade social na qualificação de jovens para o
mercado de trabalho, como já assinalado anteriormente, poderia ser uma meta a ser
alcançada.
A dificuldade relacionada à má qualidade da formação escolar regular é um
elemento difícil de ser modificado, pois envolve várias esferas de atuação,
extrapolando os limites de ação do MTE. Contudo, deve-se ter consciência dessa
realidade, sobretudo os educadores nas instituições de formação de aprendizagem e
as empresas que contratam os jovens aprendizes.
O terceiro item revela um ponto já bastante mencionado, a dificuldade de
trabalhar em rede com os diversos agentes. Enfim, é essencial investir em uma nova
122
rede cooperativa e comunicativa, pois o distanciamento prejudica os trabalhos
individuais e o funcionamento do projeto como um todo.
Outra crítica importante é contra a falta de preparo de algumas entidades que
se comprometem com a preparação dos jovens. De fato, uma formação deficiente
poderá trazer enorme prejuízo ao jovem quando inserido na empresa, pois ao sentirse despreparado no cotidiano do trabalho poderá afetar-lhe a motivação.
Depois destas questões iniciais avançou-se na entrevista para saber como se
dá a relação do MTE com os outros órgãos envolvidos no projeto.
Acerca da relação com as empresas a representante afirmou que o órgão
trabalha em duas frentes:
Coordenação de Preparação de Intermediação de Mão-de-Obra
Juvenil, no Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a
Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Gabinete
do Ministro) e a Fiscalização do Trabalho: O papel da Auditoria-Fiscal
do Trabalho é o de fiscalizar as empresas para verificar o
cumprimento da legislação referente à aprendizagem: cumprimento
da cota, adequação do trabalho aos programas de aprendizagem e
cumprimento das diversas normas de proteção ao trabalho,
consideradas as peculiaridades do contrato de aprendizagem.
Especial cuidado com o caso de aprendizes adolescentes, dada sua
condição de pessoa em formação. (Representante do MTE).
A fiscalização do MTE é importante, mas ainda precisa evoluir no sentido de
acompanhar o andamento dos jovens aprendizes dentro da empresa. Nota-se
novamente ênfase apenas na verificação se as empresas cumprem a legislação ou
não. Para o programa efetivar-se materialmente como interventor na vida destes
jovens é preciso que os vários atores não se preocupem apenas em cumprir
formalmente os seus papeis.
De qualquer forma registra-se que neste momento a entrevistada também
afirmou a responsabilidade em observar inclusive o cumprimento de normas de
proteção ao trabalho nas empresas, ainda que isto também se inclua entre as
observações mais direcionadas ao cumprimento de obrigações encarregadas por lei
ou função. A última frase do depoimento é importante, pois indica a preocupação
especial como a condição do jovem como ser em formação. O conhecimento desta
situação amplia ainda mais a responsabilidade dos atores.
Sobre a relação com a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da
Juventude colheu-se o seguinte depoimento:
Um dos grandes problemas constatados em relação aos
adolescentes em situação de vulnerabilidade social é a evasão
123
escolar. Os jovens alegam falta de interesse pela escola e a
necessidade de trabalhar. Os jovens ingressam no mercado de
trabalho com baixa escolaridade, sem qualquer qualificação
profissional. Encontram postos de trabalho com baixa remuneração,
em relações de trabalho não formalizadas, à margem da proteção
legal e, com grande frequência em atividades proibidas, classificadas
como piores formas de trabalho infantil. Perpetua-se, desta forma o
ciclo de pobreza. Por não vislumbrarem perspectivas de evolução
profissional, acabam tendo maiores riscos de sucumbirem às
tentações do trabalho ilícito. A aprendizagem profissional, quando
conduzida de acordo com a previsão legal, propicia ao jovem
oportunidade de emprego formalizado, em atividade laboral
compatível com sua condição de pessoa em formação, com
qualificação profissional básica. Além disso, vincula o jovem à escola
regular até completar o ensino médio. A Aprendizagem é, portanto,
uma alternativa ao jovem que precisa trabalhar, mas de forma
protegida, com qualificação e garantia de escolarização. Bem
conduzida, propicia também auto-estima, pela forma como são
conduzidos os programas de aprendizagem com noções de
cidadania e pela convivência com outros jovens também em busca
de crescimento pessoal e profissional. Desta forma, a condução
desses jovens para a Aprendizagem não é uma panaceia, mas
proporciona opção crescimento pessoal e profissional para esses
jovens e para a comunidade onde vivem.
O depoimento da entrevistada traz importante análise do cenário que envolve
a realidade de jovens e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. A evasão
escolar é um dos principais pontos críticos desta realidade, pois torna os jovens
despreparados
para
o
mercado
de
trabalho,
reduzindo
enormemente
as
oportunidades de inserção nas empresas. Além disso, se existe a preocupação com
a evasão escolar tal fato deveria servir de alerta também para o Programa Jovem
Aprendiz, pois a desistência do Programa por parte dos jovens também pode vir a
acontecer caso se verifiquem situações análogas àquelas que explicam a evasão da
escola. Pode-se dizer que os jovens continuarão no Programa enquanto estiverem
cientes que participar desse projeto pode abrir-lhes portas profissionais ou preparálos de modo eficiente para a carreira. Em outras palavras, a partir do momento em
que sentirem que a formação não lhes concede instrução suficiente podem vir a
repensar sua permanência.
O perigo que caminha conjuntamente a realidade da evasão escolar é aquele
dos jovens se sentirem tentados a ingressarem no trabalho ilícito, tendo em vista as
dificuldades de obterem empregos lícitos. Desse modo mantê-los na escola e no
Programa Jovem Aprendiz é também uma forma eficiente de distanciá-los de
caminhos perigosos para a própria vida.
124
Por fim, a entrevistada ressaltou a importância de enfatizar nos programas de
qualificação temáticas que trabalhem a motivação e auto-estima dos jovens,
incentivando-os a buscarem sempre o próprio crescimento.
Em torno destas temáticas parece que deveria caminhar a relação entre o
MTE e a Secretaria.
Referente à relação com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
a entrevistada parece indicar que se restringe ao cadastro das instituições que
pretendem oferecer formação de jovens aprendizes, pois os projetos precisam ser
cadastrados na CMDCA e os cursos no MTE.
Quando perguntada sobre a respeito da implementação e atuação de
instituições não-governamentais que oferecem a formação, a entrevistada prestou o
seguinte depoimento:
Com exceção do Serviço Nacional de Aprendizagem, as escolas
técnicas e entidades sem fins lucrativos que ministram ou pretendem
ministrar aprendizagem devem se cadastrar junto ao MTE, que
validará ou não o cadastro. Da mesma forma deverá proceder com
cada curso criado. As Entidades devem ser fiscalizadas pelos
Conselhos Tutelares. (Representante do MTE).
Diante do exposto pela entrevistada a função do MTE está mais especificada
em validar ou não as entidades sem fins lucrativos interessadas na formação de
jovens, pois a fiscalização das atividades das mesmas seria incumbência dos
Conselhos Tutelares.
A entrevistada informou ainda que, segundo dados registrados no Portal do
MTE na internet, há cinco instituições cadastradas em Itajaí para promover cursos e
formação de aprendizagem: CIEE, COMBEMI, Fundação Projeto Pescar, Parque
Dom Bosco e Movimento Cidadania e Juventude.
Depois a entrevistada foi perguntada sobre a quantidade de empresas em
Itajaí que deveriam receber aprendizes. A resposta é importante pois ajuda a ilustrar
as dificuldades:
Cerca de 600 estabelecimentos localizados em Itajaí têm a obrigação
de contratar aprendizes. No início de abril seriam, no mínimo, 2030
vagas, no mínimo. Importante frisar que essa é a obrigação mínima
(5%), mas poderiam ser contratados 3 vezes mais, ou seja, os
estabelecimentos de Itajaí poderiam contratar 6090 aprendizes. No
início de abril, entretanto, somente 330 aprendizes estavam
contratados no município. (Representante do MTE).
125
Os números revelam, portanto, que o município ainda está bastante longe de
cumprir a quantidade delimitada legalmente. As causas são várias, como já se viu
nos depoimentos de outros entrevistados, pois se alega que as empresas não se
interessam em cumprir sua responsabilidade social, e por outro lado as empresas
enfatizam a carência de cursos e formação de jovens aprendizes, inviabilizando a
inserção de jovens mais qualificados no mercado de trabalho.
A entrevistada informou ainda que entre janeiro de 2010 e março de 2011 as
empresas registraram 231 aprendizes, após serem fiscalizadas pelo Ministério do
Trabalho, porém ela não possui meios de informar a quantidade de jovens
contratados diretamente pelas empresas que não foram autuadas.
Em torno disso é preciso saber quais as funções desempenhadas pelos
jovens aprendizes nas empresas:
Aprendizagem é formação técnico-profissional, com atividades
teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade
progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas
empresas contratantes, proporcionando ao aprendiz uma formação
profissional básica. Ou seja, a entidade formadora deve construir
com a empresa o programa de aprendizagem, no qual serão
definidas as atividades práticas a desenvolver. O aprendiz não
substitui o trabalhador regular. Aprendizagem, assim como Estágio,
não é mera contratação de mão-de-obra barata. É um contrato
especial, com um trabalhador especial, voltado fundamentalmente
para sua formação. Desenvolve atividades correlatas às
desenvolvidas na empresa, e relacionadas às aulas teóricas,
observada as restrições decorrentes da sua condição de pessoa em
formação. (Representante do MTE).
Essencial a ênfase no sentido de que o trabalho de aprendiz é uma atividade
de formação, e não pode ser conduzido como mão-de-obra barata. Desse modo as
funções precisam ser executadas em complexidade progressiva, e coerentes com a
formação teórica transmitida pelos cursos. Tal fator implica ainda mais na
necessidade de interação entre as instituições formadoras e as empresas parceiras,
para que as funções desempenhadas pelos jovens aprendizes mantenham uma
linha coerente com os cursos realizados. Além disso, poderia ser reforçada a
fiscalização nas empresas a fim e de verificar se os trabalhos dos jovens aprendizes
estão sendo conduzidos como formação e qualificação ou se estão sendo utilizados
como mão-de-obra barata.
A partir disso investiga-se a avaliação do programa na opinião da
entrevistada:
126
A Aprendizagem já existia desde a década de 1940, mas como uma
opção da empresa. Somente de 2000 vem a ser obrigação, como
responsabilidade social para a qualificação da mão-de-obra. É uma
oportunidade aos jovens para que nas suas primeiras incursões no
mundo do trabalho seja orientado para melhor desenvolver sua a
capacidade e para enfrentar com discernimento as contrariedades
que se apresentam.
É importante para as empresas que podem contar com jovens que
estão se qualificando para o trabalho, que se comprometem com a
organização. A Aprendizagem vem ao encontro da demanda do
mercado, que necessita de mão-de-obra qualificada para um cenário
econômico em permanente evolução tecnológica. (Representante do
MTE).
A aprendizagem de jovens, portanto, representa benefícios tanto aos
aprendizes, que assim vêem mais facilitadas a sua inserção no mercado de trabalho
e também para as empresas, que por vivenciarem um cenário econômico em
permanente evolução tecnológica necessitam ainda mais de mão-de-obra
qualificada. Observa-se que esta visão é de longo prazo, pois a formação inclui a
primeira inserção nas empresas. Desse modo o jovem aprimora suas habilidades e
futuramente pode se tornar um profissional qualificado, o que é funcional a si, às
empresas e à própria sociedade.
Por fim a entrevistada assinalou o que precisa ser melhorado no Programa:
Muita coisa precisa ser melhorada. As empresas precisam se
conscientizar da sua responsabilidade social e dos ganhos que
trazem os aprendizes. Infelizmente, a maioria delas só passa a
contratar a partir da fiscalização. Poucas contratam mais do que a
cota mínima. Os jovens precisam se conscientizar da importância de
se prepararem para no futuro ocupar melhores postos de trabalho.
As entidades formadoras precisam adequar seus programas para a
realidade das empresas. Nem todas as entidades são de fato
comprometidas com a qualificação. Algumas agem como meras
intermediadoras de mão-de-obra barata. Não há programas de
qualificação para que os CMDCA e CT cumpram seu papel. O MTE
conta com ínfimo número de auditores-fiscais e servidores auxiliares.
As unidades estaduais não contam com profissionais pedagogos e
assistentes sociais para apoio. Foi constituído um fórum nacional e
fóruns estaduais para:
•
Promover o contínuo debate entre instituições formadoras,
órgãos de fiscalização e representação de empregadores e
trabalhadores;
•
Desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização pelo
cumprimento de contratação de aprendizes, conforme disposto na
CLT;
•
Monitorar e avaliar o alcance das metas de contratação e
efetividade na oferta de programas de aprendizagem profissional.
127
Há a necessidade de aperfeiçoamento em vários setores. Interessante a
crítica da entrevistada, que não se limita a enfatizar a falta de responsabilidade
social de várias empresas, mas acentua o papel de instituições formadoras, que
precisam efetivar sua função e não se limitar a ser intermediadora de mão-de-obra
barata, bem como dos próprios jovens, que precisam se conscientizar e se
responsabilizar mais perante suas futuras carreiras.
A criação de fórum nacional e estaduais para debate contínuo entre as várias
instituições é um início de melhor interação entre os agentes, mas ainda assim a
comunicação precisa ser realizada cotidianamente e não apenas em eventos
específicos.
Há um sistema visando a formação e a inserção dos jovens aprendizes no
mercado de trabalho que envolve vários atores, entre eles o Programa, o Conselho e
as empresas, e somente uma interação eficiente entre estas instituições pode
contribuir decisivamente na promoção de uma formação diferenciada a estes jovens.
Tendo em vista como tantos os jovens, como o coordenador do Programa, a
representante do Conselho e do MTE fizeram várias observações sobre o papel das
empresas é importante agora pesquisar a opinião destas, que são o estágio final do
processo que conduz o jovem ao mundo profissional.
Por fim, é fundamental pesquisar a opinião das empresas, uma vez que elas
completam o ciclo de formação dos jovens aprendizes.
4.4 O Programa Jovem Aprendiz sob a ótica dos empresários
No conjunto dos atores sociais envolvidos com o Programa Jovem Aprendiz o
empresário é um de seus protagonistas de maior relevância, na medida em que
viabiliza não só o cumprimento da lei que lhe foi imposta como responsabilidade
social, mas também pode auxiliar na transformação de uma realidade, por vezes,
repleta de incertezas e contrariedades.
Considerando que no decorrer desta pesquisa coletamos informações junto
aos jovens, ao coordenador do Programa e ao representante do Conselho, os quais
emitiram opinião, por várias vezes, acerca do papel das empresas é salutar, para o
entendimento das relações que se estabelecem neste Programa, ouvir também os
128
empresários acerca da atuação do jovem neste estágio final do processo que o
conduz ao mundo profissional.
Com o objetivo de compreender o funcionamento do Programa Jovem
Aprendiz realizou-se também, entrevistas com os responsáveis por coordenar a
aplicação do Programa em três grandes empresas atuantes na cidade portuária.
Questionamos sobre possíveis dificuldades e facilidades ocorridas na execução do
Programa, sobre a proximidade das empresas com o Ministério do Trabalho e com o
Conselho, bem como sobre suas concepções e percepções acerca dos jovens na
execução do seu trabalho na empresa.
É importante assinalar a postura de alguns dos entrevistados, que se
mostraram em posição defensiva, demonstrando receio de comprometer sua
empresa com alguma resposta indevida. Essa dificuldade limitou a entrevista.
Entretanto, esta negativa em realizar uma entrevista mais aberta e franca por parte
de algumas empresas demonstrou não só a falta de compreensão do que se trata o
Programa, mas, especialmente, que ele ainda não se consolidou com uma
comunicação eficiente entre os atores.
Os representantes das empresas mais citadas pelos demais atores que
compõem o Programa foram entrevistados, sendo elas a Unimed, a Seara Alimentos
Ltda e a Distribuidora Pedro Muffato e Cia Ltda.
A responsável pelo jovem aprendiz na UNIMED, localizada no centro de Itajaí,
trabalha há seis meses como supervisora dos jovens na empresa. Também foi
entrevistada uma profissional de 27 anos, que trabalha há cinco supervisionando a
aplicação do Programa na Muffato, localizado no bairro Canhaduba em Itajaí, e a
profissional de 41 anos, graduada em secretariado Executivo Bilíngüe e gerente de
desenvolvimento organizacional da empresa Seara, localizado no bairro Dom Bosco,
de Itajaí.
Observe-se que estes representantes foram escolhidos porque acompanham
o trabalho e o rendimento dos jovens aprendizes, e por isso possuem informações
sobre o desempenho tanto profissional quanto de aprendizagem destes jovens.
Dentre as empresas dos entrevistados, aquela que trabalha com jovens há
mais tempo é a Seara, desde 2005 com o Programa. Hoje há quatro jovens
aprendizes dentro da empresa, mas infelizmente não há histórico dos anos
anteriores. A Muffato e a UNIMED atualmente empregam, respectivamente, 42 e 41
jovens aprendizes e ambas começaram a desenvolver o Programa em 2008.
129
Dentre esse total, a Unimed efetivou 14 dos jovens aprendizes, sendo que
outros dois cumpriram até o final o contrato, mas não foram efetivados. A UNIMED
efetivou os mesmos devido ao desempenho dos jovens e por atenderem ao perfil da
vaga assumida. A representante, por outro lado, informa que foram seis desistentes,
sendo que um porque conseguiu um emprego, outro porque mudou-se para outra
cidade juntamente da sua família, outro porque não se reconheceu no trabalho que
desempenhava e os demais por motivos pessoais. De qualquer forma, é importante
a atitude da empresa de tentar saber os motivos de desistência de seus jovens
aprendizes, pois isto lhes ajuda a aprimorar o processo de formação e
acompanhamento dos jovens.
Na Muffato 11 jovens foram efetivados, já que atingiram níveis produtivos e o
comprometimento esperados dentro da empresa. Além disso, a maior parte dos
jovens termina o programa. Registrou-se, também que a Seara não tinha os dados
sobre os jovens que permaneceram na empresa.
As primeiras perguntas trataram sobre quais foram as dificuldades e
facilidades encontradas na execução do programa. Quanto às facilidades, as três
entrevistadas manifestaram que a parceria com o Parque Dom Bosco facilita as
atividades. Entretanto, a representante da Muffato também salientou a facilidade
com que os aprendizes “pegam as funções com rapidez e determinação”, e a
representante da Seara comentou que “é importante o trabalho de conscientização
na empresa para que as lideranças estejam preparadas para receber esses jovens”.
De fato, a sensibilização dos líderes nas empresas é decisiva para o êxito na
inserção dos jovens nestes ambientes, pois a empresa precisa estar ciente que são
adolescentes em fase de formação, tanto pessoal como profissional, de modo que
ainda terão evoluções nas partes emocional, cognitiva, social e também na parte
técnica que se refere diretamente ao trabalho desempenhado. Trata-se de uma
outra realidade de colaborador na empresa. Os jovens aprendizes não podem ser
cobrados e observados como os demais colaboradores.
Interessante observar que o comentário visto como ponto positivo pela
profissional da Seara é entendido como negativo pela da Muffato, pois esta afirmou
a preocupação em sensibilizar alguns colaboradores que não entenderam a
condição dos jovens aprendizes, e segundo ela extrapolam em algumas questões. É
provável que este comentário tenha relação com as várias críticas realizadas pelo
130
Jovem Aprendiz identificado como Entrevistado 4, que afirmou várias vezes ser
explorado quando em trabalho na Muffato.
Ainda sobre pontos negativos, a representante da Unimed comentou sobre a
dificuldade em conseguir jovens maiores de 18 anos para realizar trabalhos em
condições insalubres, pois legalmente tais funções não são permitidas a menores.
Atualmente são três as entidades governamentais responsáveis por
supervisionar o Programa Jovem Aprendiz nas empresas: o Ministério do Trabalho,
a Secretaria Municipal da Criança do Adolescente e da Juventude, e o Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente. Os entrevistados foram perguntados sobre o
contato que mantém com estes órgãos governamentais.
A representante da Muffato respondeu que a empresa não mantém contato
com nenhuma dessas entidades, além daqueles exigidos para cumprimento das
determinações legais, como entrega das documentações dos aprendizes.
A empresa Seara e Unimed afirmaram não ter contato com estas entidades,
no entanto, a última manifestou que recebeu uma visita neste ano do Ministério do
Trabalho, com a finalidade de averiguar a quantidade de jovens participantes do
programa.
Tais declarações reforçam o que já foi assinalado em outras ocasiões: não
existe uma interação eficiente entre os atores. Se as empresas não possuem
contato com os demais órgãos significa que estes também não se dirigem aos locais
de trabalho dos jovens aprendizes para fiscalizar e averiguar em que condições eles
desempenham as atividades. Logo não há um acompanhamento real do
desenvolvimento dos jovens por parte de alguns órgãos.
Objetivando saber em que medida os representantes conhecem o Programa
Jovem Aprendiz foi-lhes perguntado o que sabem acerca do programa e como
avaliam o seu funcionamento. Os representantes da Unimed e da Seara se limitaram
a responder que conhecem o que está expresso na legislação que regula o
programa, e entendem seu funcionamento. O representante da Muffato afirmou que
conhece todo o processo de monitoramento e inserção dos jovens, além da
legislação. Também expôs que a empresa acompanhou, em 2008, junto ao Parque
Dom Bosco o desfecho da formação dos jovens para efetuarem a contratação.
Quanto à avaliação do programa, todos os entrevistados falaram da
importância da inclusão dos jovens no mercado de trabalho que o Programa gera. O
entrevistado da Seara ressaltou que essa inclusão é importante, sobretudo para os
131
jovens carentes economicamente, e o profissional da Muffato ressaltou que, além da
inclusão, o Programa é importante, pois, após seu término, o jovem pode ser
efetivado pela empresa. Interessante também a visão da representante da Unimed,
que afirmou ser o programa um aprendizado tanto para os jovens como para a
empresa, que na necessidade de lidar com colaboradores diferentes precisa
atualizar e renovar alguns hábitos dentro da empresa, uma vez que não se relaciona
com jovens aprendizes do mesmo modo que o fazem com os demais funcionários.
Como é possível observar do titulo do projeto, um dos objetivos deste é que o
jovem obtenha experiência, aprendizado e responsabilidade, por isso é muito
importante que as tarefas que jovens executem sejam pensadas de modo lógico
pelos responsáveis. De acordo com os entrevistados os jovens aprendizes estão em
diversos setores da empresa. O porta voz da Muffato foi mais específico, afirmando
que os jovens atuam na logística, setor de recursos humanos, setor de contas a
pagar, financeiro e no transporte. O entrevistado da Unimed falou que os jovens são
utilizados em funções administrativas e de atendimentos. Nas três empresas o
coordenador de cada setor determina a atividade do jovem de acordo com a
demanda. Já o profissional da Seara salientou que a empresa busca oferecer aos
jovens aprendizes contato com diversas atividades e áreas, para que desenvolvam
várias habilidades e aprendam a cultivar responsabilidades.
Importante descobrir também como estas atividades são planejadas pelos
responsáveis. O representante da Muffato afirmou que:
Geralmente as atividades são planejadas junto ao coordenador da
área ou então junto com o gerente operacional de cada unidade. Há
cada 3 meses o aprendiz faz um rodízio, então acaba passando por
todos os setores e daí acaba aprendendo mais e conhecendo melhor
a empresa. (Representante da Empresa Muffato).
Por sua vez a representante da Seara disse que cada área possui um tutor
responsável, o qual organiza as funções desempenhadas pelos jovens aprendizes.
De modo semelhante o responsável pela Unimed comenta que a responsabilidade
de planejamento das atividades é de cada departamento. Contudo, ressalta-se que
nestes casos os profissionais responsáveis pelo acompanhamento da formação dos
jovens precisam observar como estes estão sendo gerenciados, a fim de saber se
as atividades transmitidas estão sendo funcionais à sua formação.
Cada empresa mobiliza um número considerável de profissionais para o
acompanhamento dos jovens. Na Muffato são 17 os profissionais envolvidos nas
132
atividades com os aprendizes. A representante da Seara assinalou que apenas os
coordenadores estão envolvidos diretamente, e a da Unimed elencou ela própria, a
psicóloga de gestão de pessoas, além de monitores e coordenadores específicos a
cada departamento.
Depois foi perguntado aos representantes quais as principais dificuldades em
realizar o programa de aprendizagem em suas empresas. A representante da
Muffato afirmou não existir nenhuma dificuldade importante no momento, mas
ressaltou que seria importante a inserção de mais jovens aprendizes. Nesta mesma
linha comentou a representante da Seara, mas esta também salientou que existe
uma dificuldade em selecionar os jovens que estejam realmente interessados na
formação. Por fim, a representante da Unimed destacou que não há qualquer
dificuldade.
Os entrevistados também afirmaram não estarem passando por problemas
em seu relacionamento com os jovens. Na Muffato a pontualidade de horário já foi
um problema, mas esta situação modificou-se favoravelmente, além de enfatizar que
hoje os jovens aprendizes demonstram relevante comprometimento com a empresa.
A representante acentua que não vê problemas para os jovens na empresa e que
provavelmente os colaboradores ajudaram bastante no processo de inserção dos
aprendizes.
A entrevistada da Seara comentou que acompanhar os jovens deve ser algo
constante, portanto exigindo disponibilidade de tempo dos gestores, situação que
nem sempre é fácil. Talvez aqui seja possível entender melhor quando afirmam que
a experiência com jovens aprendizes é um aprendizado também para a empresa,
pois os coordenadores se veem na necessidade de renovar comportamentos.
Além disso, a representante da Seara trouxe outro comentário interessante
sobre a realidade dos jovens aprendizes:
Os jovens são normalmente bastante tímidos e alguns com baixa
auto-estima. O gestor precisa apoiá-los e ajudá-los no processo de
adaptação, que acreditamos ser a fase mais difícil. Essa fase é o
ponto crítico, onde fica mais fácil ocorrer a desistência por parte do
jovem. (Representante da Empresa Seara).
Este enfoque ainda não havia sido abordado. A razão de os jovens
aprendizes se comportarem normalmente com timidez e alguns inclusive com baixa
auto-estima deveria ser melhor investigada, pois conforme a experiência desta
profissional, aqui é o ponto crítico onde ocorrem as desistências. A parte emocional,
133
portanto, é decisiva para o sucesso dos jovens aprendizes, o que renova a
necessidade da formação não se reduzir a instrução técnica, mas também tentar
aprofundar-se na realidade existencial de cada jovem, que provém de uma família e
comunidade própria, com história própria. Este depoimento pode assinalar a
necessidade de o Programa Jovem Aprendiz tentar ser ainda mais próximo do lado
psicológico dos jovens.
Além disso, o fato de os gestores esforçarem-se em apoiar e ajudar o jovem a
adaptar-se
à
empresa
é
um
ponto
bastante
favorável,
pois
indica
o
comprometimento da empresa com os jovens aprendizes, percebendo-os como
sujeitos em uma fase difícil da vida, a transição para a vida adulta, onde emergem
as maiores responsabilidades.
Por fim, a representante da Unimed comentou apenas em dificuldades de
maturidade comportamental, porém ressaltou que geralmente com conversas já é
possível resolver a situação. A mesma salienta que são questões rotineiras ligadas à
pressão do dia a dia. É importante saber a respeito desse feedback de satisfação
das empresas sobre o desempenho dos jovens aprendizes.
As três empresas afirmaram não ter contato com a família dos jovens, o que
pode ser destacado como aspecto a dificultar a relação, pois a adolescência é uma
fase que exige aproximação maior dos responsáveis pela formação dos jovens, uma
vez que não envolve apenas dilemas relacionados à carreira profissional, mas
também questões familiares, afetivas, etc. O contato maior com as famílias dos
jovens aprendizes possibilitaria uma noção mais profunda da realidade vivenciada
por estes jovens.
O distanciamento entre as várias instituições e a família corrobora o
argumento de Carvalho e Almeida (2003) que argumentem como as políticas
públicas não vêm auxiliando a família em sua função de proteção social dos
indivíduos, deixando-os cada vez mais vulneráveis. Um exemplo citado pelos
autores é a Bolsa Família, que auxilia apenas unidades familiares entendidas como
em extrema pobreza, quando tantas outras, ainda que não nesta condição, também
sofrem com dificuldades econômicas, o que resulta em prejuízos escolares e de
preparação para a carreira. Seria importante, portanto, as empresas se aproximarem
das famílias, conhecendo suas realidades.
Além disso, destaca-se que o confronto da opinião do representante da
Muffato com o jovem aprendiz que trabalha nesse estabelecimento e participou das
134
entrevistas desta pesquisa revela discrepância de visões. O representante da
empresa afirma não haver problemas, enquanto o jovem aprendiz fez severas
críticas a esta instituição, assinalando que eles explorariam os jovens aprendizes.
A questão seguinte é essencial, pois deseja saber dos representantes das
empresas em suas visões o que poderia ser modificado no programa, visando o
aprimoramento do mesmo.
O entrevistado da Muffato falou que os jovens aprendizes passam poucas
horas na empresa, e o ideal seria uma jornada diária mais extensa, sem chegar, no
entanto, a definir qual deveria ser esta duração.
A representante da Seara, por sua vez, pontuou que “temos que ter parceiros
comprometidos para acolher o maior número de jovens possível e prepará-los com
antecedência antes de serem direcionados para a empresa. Então essa preparação
torna-se bem importante”. Talvez discretamente surja aqui uma crítica à formação
dos jovens no processo anterior à inserção dos mesmos na empresa, pois o fato de
mencionar a formação com antecedência revela que na visão da empresa os jovens
chegam menos preparados do que deveriam para desempenhar suas funções. Este
argumento corrobora a necessidade de se renovar a instrução técnica e
profissionalizante no Programa Jovem Aprendiz.
Além disso, o depoimento da representante da Unimed também é bastante
importante:
Houve recentemente uma avaliação com os jovens, onde eles
pontuaram algumas coisas, como a necessidade de dar continuidade
aos conteúdos, pois segundo eles, às vezes, em uma semana se
aborda um assunto e na semana seguinte esta atividade não tem
continuidade. Outro ponto é que eles acham as aulas e atividades
muito repetitivas, principalmente para os alunos que são mais antigos
e já estão trabalhando. Foi sugerido que se trabalhassem assuntos
de comportamento, atendimento ao público, atividades direcionadas
ao trabalho e desempenho nas empresas, o que para nós também é
interessante. Outra coisa, falaram sobre a necessidade de mais
encontros de avaliação e feedback com os jovens. Houve ainda o
comentário de alguns jovens que algumas atividades parecem ser
improvisadas e pouco dinâmicas. Eu e a nossa Psicóloga, a Naiana,
participamos desta avaliação e pudemos perceber que eles
consideram muito importante a formação no Parque, porém ao
ingressar nas empresas passam a acreditar que estão em uma nova
fase profissional, se sentem mais importantes. Neste caso, participar
das mesmas atividades dos demais jovens, se torna desinteressante
pra eles, que querem buscar um aperfeiçoamento na empresa, para
uma posterior efetivação. Valorizamos muito o trabalho do Parque e
sabemos que o Programa cresceu muito, porém é visível a
necessidade de rever a metodologia de algumas atividades,
135
buscando tornar mais agradável e proveitosa as horas de
capacitação que são obrigatórias dentro do programa.
(Representante da Empresa UNIMED).
Este depoimento traz nova luz à crítica dos jovens a uma possível repetição e
pouco dinamismo nas aulas. Quando estão inseridos nas empresas os jovens
passam a uma etapa de sua formação, e já começam a se preocupar com a
efetivação nestes estabelecimentos. Retorna o argumento levantado em outros
momentos do receio de perder o emprego ou mantê-lo. Diante de um mercado de
trabalho competitivo é normal que os jovens aprendizes sintam-se pressionados a
tentar efetivarem-se nas empresas onde trabalham, pois vêem a oportunidade de
estarem já inseridos nas mesmas como uma grande chance de iniciar uma carreira
profissional. Além disso, o depoimento revela como os educadores do Programa
Jovem Aprendiz precisam adaptar suas posturas a cada caso específico, não
podendo esforçar-se em formar jovens já inseridos nas empresas da mesma
maneira que o fazem com os demais, ainda iniciando o processo de formação.
É importante esta preocupação da empresa em pesquisar a opinião dos
jovens aprendizes sobre o andamento das atividades, pois assim é possível adaptar
as tarefas e programações tendo em vista o desempenho e aptidões dos mesmos
bem como saber como estão reagindo emocionalmente às funções desempenhadas
e à formação no Parque Dom Bosco. O parágrafo anterior é um exemplo de como
uma interação eficiente entre a empresa e o Parque pode oferecer um espaço bem
mais desenvolvido para o progresso do Programa, pois cada ator pode colher
opiniões dos jovens sobre o outro ator, e assim iniciar uma dialética construtiva.
136
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Lei de Aprendizagem determina que qualquer empresa que possua ao
menos sete funcionários deva contratar aprendizes com idade entre 14 e 24 anos. A
iniciativa é importante, pois visa enfrentar uma questão complexa da atualidade, qual
seja o alto índice de desemprego entre os jovens.
Diante da competitividade do mercado, cada vez mais dinâmico, exigindo
competência e preparo técnico de seus trabalhadores, emerge um panorama
complicado para os jovens que não são aceitos em diversos locais de trabalho por
não disporem de experiência e de preparo técnico adequado para se inserirem neste
exigente espaço social.
A Lei de Aprendizagem, por sua vez, prevê a responsabilidade do governo
pela formação técnica e profissional de jovens, com intuito de prepará-los para
ingressarem nas empresas. Esta legislação, entretanto, pelo grande número de
jovens que necessitam de instrução específica, tem demandado a formalização de
parcerias com outras instituições que estejam aparelhadas e dispostas a preparar
estes jovens. Assim, o Parque Dom Bosco é uma das instituições localizadas em
Itajaí - SC que se compromete a formar jovens entre 14 anos e 24 anos para a
carreira profissional.
A
presente pesquisa
identificou
que o
Programa
Jovem Aprendiz,
desenvolvido no Parque Dom Bosco oferece cursos de Aprendizagem em Logística
Portuária, Elétrica Predial e Industrial, Eletromecânica e Serviços Administrativos,
este último foco da presente investigação.
Os cursos, de um modo geral, proporcionam não só a formação técnica dos
jovens, mas também são ofertadas disciplinas como Juventude e Espiritualidade,
Comunicação Digital, Introdução ao Mundo do Trabalho e Relações Humanas e
Cidadania, visando ao desenvolvimento integral do jovem com perspectivas à
formação de cidadãos de direitos e deveres.
A formação integral visa alcançar várias dimensões da existência, como a
social, a cultural, a espiritual, emocional, etc. tornando estes jovens não apenas
técnicos, mas também tem o intuito de capacitá-los com informações que os
possibilite se tornarem cidadãos responsáveis, capazes de serem protagonistas do
seu destino e de transformações nas suas comunidades.
137
A metodologia de trabalho da instituição, foco da presente investigação, é
coerente com os princípios do Sistema Preventivo de Dom Bosco, cuja filosofia
orienta as diretrizes de funcionamento do Parque Dom Bosco desde a década de
1960, quando iniciou este trabalho com os jovens. Desde então, tem se expandido
desenvolvendo programas, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, cujos cursos
de aprendizagem são ofertados em períodos de contraturno escolar (matutino e
vespertino), viabilizando assim, o atendimento aos jovens durante as aulas regulares
e, também, no período em que estão sob a responsabilidade das empresas
parceiras.
Além da formação teórica, o Programa mantém parcerias com várias
empresas de Itajaí e municípios próximos, que oferecem como contrapartida a
contratação de jovens em formação para desenvolverem atividades nos períodos de
aprendizagem, constituídos por no máximo dois anos, conforme determina a
legislação específica. Esta aproximação com as empresas abre perspectivas de
contratação na própria empresa, como relataram os jovens entrevistados. É neste
espaço de atuação que o Programa se torna um instrumento de ampliação de
conhecimentos e possibilidades de inserção dos jovens no mundo do trabalho.
Por outro lado, o ensino técnico não pode dominar o conhecimento destes
jovens sob pena de estarem sendo apenas disciplinados para o trabalho. A
consciência crítica dos direitos e deveres é fundamental para que se construa uma
sociedade menos desigual e mais democrática. Nesse sentido a formação técnica
permite uma inserção mais qualificada no mundo do trabalho, enquanto a formação
mais humanista visa formar um jovem mais atento à realidade social na qual deve
atuar como agente transformador.
Com o intuito de identificar as possíveis falhas e aprimorar o Programa a
presente pesquisa identificou junto aos 19 jovens aprendizes entrevistados suas
concepções a respeito do Programa, bem como suas experiências junto às
empresas parceiras do Programa. Além disso, foi ouvido o Coordenador do
Programa Jovem Aprendiz no Parque Dom Bosco, a representante do Conselho
Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude, órgão que cadastra e fiscaliza
as instituições e empresas ligadas aos projetos de aprendizagem; a representante
do MTE e representantes de três empresas que recepcionam jovens aprendizes,
objetivando conferir as possíveis dificuldades na execução do Programa a fim de
aprimorar e maximizar os resultados desta política pública.
138
As informações coletadas por meio das entrevistas indicaram que os jovens
apreciam a formação propiciada pelo Programa, por se sentirem mais bem
capacitados para ingressar no mercado de trabalho. Por outro lado, os jovens
também apontaram que o Programa demanda maior atualização, quer por
apresentar conteúdos repetitivos relacionados à informática, e educadores pouco
dinâmicos. Há que se ressaltar, portanto, que o Programa deva estar voltado para o
perfil do jovem, que apresenta maior dinamicidade na própria condição juvenil. Não
se pode deixar de desconhecer que o jovem é sedento de novidades, de
conhecimentos aplicáveis e palpáveis.
É por certo, esta uma das razões pelas quais os jovens indicam o período de
aprendizagem no interior das empresas de forma positivada, porque entram em
contato com novos conhecimentos, cujas informações especializadas e aplicáveis
podem conduzir, inclusive, a uma possível contratação pela empresa.
Por outro lado, é no interior da empresa que percebem o alto nível de
competitividade instalados nestes ambientes, bem como o alto nível do preparo
técnico indispensável para conquistar uma posição de destaque no mundo
profissional. É, também, no interior da empresa que emerge a preocupação em
relação ao número de vagas ofertado, em geral insuficiente, o que gera receio e a
insegurança nos jovens que temem, antecipadamente, pelo desemprego tão
freqüente entre os jovens na sociedade brasileira. É certo, portanto, que o contato
mais direto e profundo com o cotidiano de uma vida profissional modifica nestes
jovens a percepção de vida e a visão de carreira.
O coordenador do Programa por sua vez concordou com a necessidade de
reforçar o ensino técnico nas aulas a partir de um aprimoramento dos próprios
educadores. Esta ênfase na instrução técnica e profissionalizante não contrasta com
os princípios do Sistema Preventivo de Dom Bosco, ao contrário, a formação
profissional para além de uma carreira autônoma, deve reverter em benefício para a
sociedade na qual está inserido o jovem aprendiz. Trata-se de uma questão maior,
na qual a formação profissional indispensável se pretenda oferecer um futuro
diferente a estes jovens oriundos de classes menos favorecidas, abrindo
perspectivas de vida com qualidade e, profissionais cuja realização pessoal seja
uma realidade.
Atrelada à formação integral também é importante mencionar outros
problemas apontados por representantes das empresas entre os quais estão a
139
seleção de jovens mais interessados e a dificuldade de adaptabilidade ao ambiente
profissional. No primeiro caso, temos a questão da desistência por parte dos jovens
contratados que ainda não se encontram interessados em se inserir no mercado de
trabalho, mas em dar continuidade à sua formação, quer através de cursos
universitários ou vivenciando experiências diversas antes de se inserirem
efetivamente no mercado de trabalho. É difícil, nesta situação, identificar
previamente o nível de interesse pelo trabalho, na medida em que os próprios jovens
não o sabem identificar, exatamente por desconhecerem a experiência do trabalho.
Neste sentido, o Programa Jovem Aprendiz possibilita ao jovem um primeiro contato
com o mundo do trabalho, cujas novas descobertas ocorrem na vivência
concomitante da escola e da empresa na qual é aprendiz.
Há que se considerar, ainda, que podem ocorrer desistências porque o jovem
pode apresentar dificuldades de ordem pessoal, como timidez e baixa auto-estima,
que o imobiliza e desestimula diante da primeira dificuldade. Tais aspectos não
podem ser resolvidos apenas com formação técnica, mas certamente com
participação mais ativa dos educadores junto à realidade dos jovens, identificando o
perfil de suas famílias, de suas comunidades, enfim suas histórias de vida, que
podem ser muito diversas das vivenciadas no interior da própria escola e da
empresa. Cada sujeito é um ser único, com vivência única, é necessário aproximarse de cada subjetividade para possibilitar respostas às suas dúvidas, dilemas,
adaptando-os à nova realidade, seja ela profissional ou do seu cotidiano. Estas
dificuldades constatadas no decorrer da pesquisa nos induzem a sugerir que haja
um acompanhamento intenso e muito próximo aos jovens pelos responsáveis pelo
Programa. Nesse sentido o depoimento da representante do MTE contribui para o
chamamento de todos os atores envolvidos acerca da responsabilidade de cada um.
Quanto à empresa, não se pode deixar de mencionar que é parte da
responsabilidade social qualificar mão-de-obra para o mercado, viabilizando
mudanças sociais através programas nos quais se incluem os jovens, cuja formação
poderá contribuir para a economia regional e nacional. Por sua vez, as instituições
de formação necessitam cumprir ao que se propõem, não apenas na execução do
papel de intermediação de mão-de-obra barata para as empresas, mas, na formação
integral destes jovens. E, por fim, mas não menos importante, os jovens devem ser
responsabilizados pelo seu próprio aprimoramento, seja pessoal ou profissional,
140
aplicando os diversos conhecimentos oferecidos que pode lhe possibilitar a
construção de um futuro melhor.
Outra constatação revelada pela pesquisa foi que cada um dos atores
envolvidos no Programa vê e opina sobre o que precisa ser modificado no mesmo,
mas, por vezes orientado apenas por suas aspirações, perspectivas e interesses,
desconsiderando que o ator social principal aqui é o jovem aprendiz. Desse modo a
representante do COMDICA e SECAJ, bem como a representante do MTE,
ressaltaram a problemática social, que envolve a evasão escolar, bem como o
ingresso de jovens em estado de vulnerabilidade social em trabalhos ilícitos, etc. Por
outro lado, as empresas reforçaram a necessidade de melhorias na preparação
técnica e profissionalizante dos jovens no Programa Jovem Aprendiz.
Do ponto de vista estrutural o Programa necessita de algumas reformulações
e articulações entre os diversos atores envolvidos no projeto, quais sejam, o Parque
Dom Bosco, o Conselho, o MTE e as empresas. Constatou-se alguma deficiência de
comunicação entre as instituições e os órgãos acima mencionados e os jovens,
destinatários dessa política pública. Os responsáveis pela execução do Programa
necessitam estar mais próximos uns dos outros, viabilizando um acompanhamento
de modo atento ao desenvolvimento integral dos jovens, seja na formação no
Parque Dom Bosco, seja no ambiente das empresas.
Os atores precisam pensar o Programa em sua totalidade e sempre voltado
para os jovens que se encontram em formação. As concepções dos diversos atores
sociais envolvidos no Programa podem divergir, mas não podem se apresentar
fragmentadas, sob pena de impedirem a formação integral e emancipadora dos
jovens aprendizes.
Quanto à percepção dos jovens sobre o Programa houve um reconhecimento,
- ainda que com indicação de necessidade de reformulações –, pela oportunidade de
participar do Programa Jovem Aprendiz e de se inserirem nas empresas. Isto revela
algum êxito nesta política pública, cujos beneficiários reconhecem que estão se
aprimorando tanto como pessoas, quanto como profissionais e cidadãos, mas que
desejam algo mais. Ou seja, os jovens destinatários desta política pública devem ser
ouvidos sistematicamente quer, porque estamos lidando com jovens em formação,
quer porque a dinâmica social está em permanente mudança. Assim, o que o
mercado e a sociedade exigem hoje, podem estar absolutamente superados
amanhã. É com esta perspectiva que se pode afirmar que este estudo não se
141
encerra com a presente pesquisa, mas revela a necessidade de um monitoramento
e acompanhamento vigilante da execução desta política pública.
Neste sentido, o Programa Jovem Aprendiz, ao que tudo indica, se tornou
indispensável para os jovens em decorrência das condições impostas pelo mundo
globalizado e pelos mercados competitivos da sociedade moderna e capitalista. Esta
é uma das razões pelas quais o Programa deve atender às demandas destes jovens
com muita dedicação e responsabilidade, por tratar-se de um Programa que traz na
sua essência a transformação social.
É com esta visão que se deve fomentar a formação dos aprendizes,
oferecendo-lhes conhecimentos teóricos e atividades práticas, cuja aprendizagem
pode se tornar um atalho para uma vida melhor, na qual a carreira profissional é um
dos passos para se construir uma vida auto-sustentada, mais livre, e com
capacidade de intervenção social. O indivíduo que apresenta mais autonomia na
própria vida é também detentor de mais habilidades e qualificações para ser
solidário com seus pares, para intervir na transformação de sua comunidade,
abrindo portas para outros jovens, a partir da sua experiência. A aprendizagem
profissional, neste sentido, não é apenas disciplinamento ou mera instrução
destinada ao mercado de trabalho, ou à criação de mão-de-obra, mas uma
possibilidade de emancipação social, de direcionamento de sua própria trajetória
para uma vida com mais qualidade.
142
REFERÊNCIAS
A
COMBEMI.
Disponível
em:
<http://combemi.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1&Itemid=5
9>. Acesso em: 25 jun. 2010.
ALVES, Andre Soares. Evasão de alunos dos cursos técnicos integrados ao
Ensino Médio do IF-SC Campus Florianópolis: Propostas de Controle. 2011. 207f.
Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas) – Programa de Mestrado
Profissional em Gestão de Políticas Públicas, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí,
2011.
ALVES, Mario Aquino. Terceiro Setor: as origens do conceito. In: XXVI EnANPAD,
2002, Salvador. Anais do XXVI EnANPAD, Salvador: ANPAD, 2002.
AZZI, Riolando. A obra de Dom Bosco no Brasil: a implantação da obra salesiana
1883-1908. v. 1. São Paulo: Salesiana Dom Bosco, 2000.
BECKETT, J; KING, C. S. The challenge to improve citizen participation in
public budgeting: a discussion. Journal of Public Budgeting. Accounting & Financial
Management, v. 14, n. 3, p. 463-485, 2002.
BRASIL.
Constituição
(1988).
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso
em: 01 mar. 2010.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das
Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/Del5452.htm>. Acesso em: 01 mar. 2010.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.598, de 1 de dezembro de 2005. Regulamenta a
contratação de aprendizes e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5598.htm>
Acesso em: 30 abril 2010.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do
Adolescente
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 01 fev. 2011.
BRASIL. Lei n. 9.790 de 23 de Março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm>. Acesso em: 18 jun. 2010.
BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da
Consolidação
das
Leis
do
Trabalho
–
CLT.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10097.htm>. Acesso em: 01 fev 2011.
143
BUIAR, Janaína Cristina; GARCIA, Nilson Marcos Dias. Lei do Jovem Aprendiz: as
séries metódicas e suas implicações na formação técnico-profissional do
trabalhador. Anais do I Seminário de Educação Profissional e Tecnológica.
Disponível
em:
<http://www.senept.cefetmg.br/galerias/Arquivos_senept/anais/terca_tema6/TerxaTe
ma6Artigo18.pdf>. Acesso em: 15 set. 2011.
CAMPELO, Maria Helena Góes; CARVALHO, Denise Bomtempo Birche de.
Conselhos Tutelares: descentralização, municipalização e participação – (dês)
caminhos para construção da cidadania de crianças e adolescentes? Revista de
Políticas Públicas, v. 6, n. 1. São Luís: Programa de Pós-Graduação em Políticas
Públicas/UFMA, 2002, p. 67-96.
CARON, Jean-Claude. Os jovens na escola: alunos de colégios e liceus na França e
na Europa (fim do Séc. XVIII – fim do Séc. XIX). In.: LEVI, Giovanni; SCHMITT,
Jean-Claude. (org.). História dos jovens. Trad. Paulo Neves, Nilson Moulin e Maria
Lúcia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 1996
CARTILHA PARA ONGs: Como Elaborar um Programa de Aprendizagem a partir da
Lei 10.097. Conexão Aprendiz: um projeto a partir de uma lei. jun. 2002, Brasília.
Disponível
em:<
http://www.conexaoaprendiz.org.br/cartilha/cartilha_conexao_aprendiz.pdf> Acesso
em: 21 jun. 2010.
CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de; ALMEIDA, Paulo Henrique de. Família e
Proteção Social. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 2, abr./jun. 2003.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Conexão Aprendiz.
São
Paulo.
Disponível
em:
<http://www.conexaoaprendiz.org.br/infouteis/orgpublicos/cmdca.php> Acesso em:
21 jun. 2010.
COSTA, Cláudia Soares; VISCONTI, Gabriel Rangel. Terceiro Setor e
Desenvolvimento Social. Banco do Desenvolvimento Social, 07 de 2001.
Disponível
em:
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivo
s/conhecimento/relato/tsetor.pdf>. Acesso em 01 fev. 2010.
COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz, CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira, VEIGA, Laura
de. Desafio e Inovação em Políticas Públicas: programas para criança e
adolescentes em situação de risco. Cadernos de gestão pública e cidadania. V.3,
jun. 1997.
DAUSTER, Tania. Uma infância de curta duração: trabalho e escola. Cadernos de
Pesquisa, São Paulo. n. 82, p. 31-36, ago. 1992.
144
DÍAZ BORDENAVE, Juan E. O que é participação. 8. ed. São Paulo: Brasiliense,
1994.
ESTAÇÕES
FERROVIÁRIAS
DO
BRASIL.
Disponível
<http://www.estacoesferroviarias.com.br>. Acesso em: 01 dez 2010.
em:
FIGUEIREDO, M.; FIGUEIREDO, A. Avaliação política e avaliação de políticas:
um quadro de referência teórica. Análise e Conjuntura. Fundação João Pinheiro,
Belo Horizonte. 1986.
FILIPPIM, Eliane Salete; ABRUCIO, Luiz Fernando. Quando Descentralizar é
Concentrar Poder: o Papel do Governo Estadual na Experiência Catarinense.
Revista de Administração Contemporânea, v. 14, n. 2, pp. 212-228, mar./abr. 2010.
FREITAS, Maria Virginia de, PAPA, Fernanda de Carvalho (Orgs) Políticas
Públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez / Ação Educativa Assessoria,
Pesquisa e Informação: Fundação Friedrich Ebert, 2003.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Juventude, trabalho e educação no Brasil: perplexidades,
desafios e perspectivas. In Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e
participação. 2 ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2007.
GIDDENS, Anthony. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: UNESP,
1996.
GOLDSTEIN, Ilana. Responsabilidade Social: Das grandes corporações ao
terceiro setor. São Paulo: Ática, 2007.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Os jeitos da terra. Itajaí, 2002.
Disponível
em:
<
http://www.sc.gov.br/conteudo/santacatarina/turismo/contrastes/index.html> Acesso
em: 24 mar. 2010
HEILBRONER, Robert. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Nova
Cultura, 1996.
INSTITUTO
CIDADANIA.
Projeto
Juventude.
2003.
Disponível
<http://www.juventude.gov.br/conjuve/documentos/projeto-juventude-2013documento-final>. Acesso em 10 ago 2010.
em:
ITAJAÍ. Secretaria de Desenvolvimento Social. Plano Municipal de Assistência
Social 2010-2013. 2010.
ITAJAÍ. Secretaria de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária.
Projeto Pró-Moradia. 2010.
LABRA, Maria Eliana. Proposições para o Estudo da Relação entre Política,
Burocracia e Administração no Setor Público Brasileiro. Revista Cadernos de
Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 1, n. 4, p. 33-48, jan./mar. 1998.
145
LOPES, José Rogério. Terceiro Setor: a organização das políticas sociais e a nova
esfera pública. São Paulo em Perspectiva. V.18, n.3, p. 57-66, 2004.
Manual da aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz, 4. ed.
Brasília: TEM, SIT, SPPE, ASCOM, 2009.
MANNHEIM, K. A educação como técnica social – Funções das gerações novas. In:
FORACCHI, Marialice M. (org). Educação e Sociedade. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1979.
MARTINS, Heloisa Helena T. de Souza. O processo de reestruturação produtiva e o
jovem trabalhador: conhecimento e participação. Tempo Social; Revista de
Sociologia. USP, São Paulo, v.13, n.2, pp. 61-87, nov. 2001.
MARTINS, Humberto Falcão. Em Busca de uma Teoria da Burocracia Pública NãoEstatal. Política e Administração no Terceiro Setor. Revista de Administração
Contemporânea, Curitiba, v. 2, ano 3, set./dez. 1998.
MENIN, Maria Suzana De Stefano. Atitudes de adolescentes frente à delinqüência
como representações sociais. Psicologia: reflexão e crítica. São Paulo, v. 16, n. 1,
p. 125 – 135, 2003.
MELUCCI, Alberto. Juventude, tempo e movimentos sociais. In: Revista Young.
Estocolmo: v. 4, n. 2, p. 3-14, 1996.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Classificações Brasileiras de
Ocupações. Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf>.
Acesso em: 15 set. 2011.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Manual da aprendizagem: o que é
preciso saber para contratar o jovem aprendiz. Portal do Trabalho e Emprego,
2006. Disponível em <www.mte.gov.br>. Acesso em 20 de fevereiro de 2010.
MOREIRA, M. Â. Ruptura Familiar e Pobreza: A gramática da experiência nos
discursos de adolescentes. 2007. 211 f. Dissertação (Pós-Graduação em
Linguística) – Instituto de Letras, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: investigação em psicologia social.
Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
NOVAES, Regina. VANNUCHI, Paulo. Org. Juventude e Sociedade – Trabalho,
Educação, Cultura e Participação. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2007.
NOVAES, Regina. Juventude, Exclusão e Inclusão Social: aspectos e controvérsias
de um debate em curso. In: FREITAS, Maria Virgínia de e PAPA, Fernanda de
Carvalho (Org.) Políticas Públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez: Ação
Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação: Fundação Friedrich Ebert, 2003. p.
121 – 141.
O CIEE/SC. Disponível em:< http://www.cieesc.org.br/site/conteudo/o-ciee-sc/>
Acesso em: 25jun. 2010.
146
OLIVEIRA, Franciara Maria de. Estratégias de Responsabilidade Social Corporativa:
um estudo sobre os 231 Casos Concretos do Instituto Ethos. Instituto Ethos, 2009.
Disponível
em:
http://www.ethos.org.br/_Uniethos/documents/EstrategiasDeRSE.pdf>. Acesso em
01 fev. 2010.
OLIVEIRA, Régia Cristina. RESENHAS: Regina Novaes e Paulo Vannuchi (orgs.),
Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e participação. São Paulo,
Fundação Perseu Abramo/Instituto Cidadania, 2004.
PAPA
LEAO
XII.
Rerum
Novarum.
Disponível
<http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_lxiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html>. Acesso em 26 jun 2010.
em:
PASCOAL, Luís Norberto. (Org) A Valorização do Voluntariado. Filantropia, 02 de
fevereiro
de
2002.
Disponível
em:
<http://www.filantropia.org/artigos/luis_norberto_pascoal.htm>. Acesso em: 04 de
fevereiro de 2010.
PAULA, Antonio Pacheco de. Salesianidade. Brasília: Cisbrasil – CIB, 2008.
PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas: subsídios à critica dos mínimos
sociais. São Paulo: Cortez.
PINHEIRO, Leandro Rogério. Formação de educadores e contexto de trabalho:
contribuições da investigação-ação às práticas educativas assistenciais. Revista
Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 33, n. 2, p. 233-246, maio/ago. 2007.
PROJETO
CRESCER.
Disponível
em:
<http://www.projetocrescersc.org/projeto_historia.php>. Acesso em: 25 jun. 2010.
PORTO, Maria Stela Grossi. Crenças, valores e representações sociais da violência.
Sociologias. Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 250-273.Disponível em:
<http://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/viewFile/5612/3223>. Acesso em:
13 jul. 2010.
Programa Klabin Jovem de futuro – Diagnóstico da Cidade de Itajaí.
REIS, Elisa P. Percepções da elite sobre a pobreza e desigualdade. Revista
Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, 2000.
REMPEL, Dione Inês Zwirtes. Aprendizagem Profissional e a Lei do Aprendiz.
Artigonal, 31 de outubro de 2009. Disponível em: <http://www.artigonal.com/direitoartigos/>. Acesso em 19 de fevereiro de 2010.
RIBEIRO, Cynthia. Terceiro setor em números. Responsabilidade social.com. ano
6,
Brasília:
Ed.94
.
Disponível
em:
<http://www.responsabilidadesocial.com/article/article_view.php?id=499>
Acesso
em: 30 abril 2010.
147
RIBEIRO, R.; NEDER, H. D. Juventude(s): desocupação, pobreza e escolaridade.
Nova Economia, Belo Horizonte, v. 19, n. 3, 2009.
ROAZZI, Antonio; DIAS, Maria da Graça B. B.; ROAZZI, Maira. A representação da
desigualdade econômica em crianças e adolescentes de nível socioeconômico
diferentes. Psicologia Reflexão e Crítica. Porto Alegre, v.19, n.3, 2006.
ROBERTS, N. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American
Review of Public Administration, v.4, n.34,p.315-53, dec. 2004.
ROCHA, Carlos Vasconselos. Neoinstitucionalismo como modelo de análise para as
políticas públicas: algumas observações. Civitas – Revista de Ciências Sociais.
Porto Alegre. v. 5, n.1, jan-jun. 2005.
ROCHA, Nara Maria Forte Diogo; GÓIS, Cezar Wagner de. Trajetórias de jovens no
mundo do trabalho a partir da primeira inserção: o caso de Sísifo em Maracanaú Ceará, Brasil. Revista Psicologia & Sociedade, v. 22, n. 3, pp. 466-475, 2010.
ROSA, Jocely Critiane. O trabalho infantil e sua oposição ao mundo da criança:
a avaliação do programa de erradicação do trabalho infantil no município de
Itajaí/SC. 2007 126f. (Dissertação) - Programa de Mestrado Profissionalizante em
Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
RODRIGUES, Maria de Lourdes Queiroz. O Mix de Marketing: análise do uso
destas ferramentas na gestão de organizações do terceiro setor. 2009 190f.
(Dissertação) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Turismo. Curso de
Mestrado Acadêmico em Administração da Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí,
2009.
SANTA CATARINA. LEI N° 2.939, de 09 de dezembro de 1961. Cria o Instituto de
Reforma Agrária de Santa Catarina (I.R.A.S.C.), extingue a Diretoria de Terras e
Colonizacão
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.alesc.sc.gov.br/portal/index.php>. Acesso em: 01 mar. 2010.
SCARAMUSSA, Tarcísio; SILVA FILHO, Genésio Zeferino da. Pedagogia do amor:
o sistema preventivo de Dom Bosco. Projeto Formação de Professores. Disponível
em: http://www.salesianos.com.br/downloads/SubsidioRSE1.pdf. Acesso em 08 ago
2011.
SCARAMUSSA, Tarcísio; SILVA FILHO, Genésio Zeferino de. Pedagogia do amor:
o sistema preventivo de Dom Bosco. Belo Horizonte: centro Salesiano de Apoio
Pastoral, 1995.
SCHERER, Rebeca . Notas sobre a formação do Planejador. In: V Encontro
Nacional da ANPUR, 1995, Belo Horizonte. V Encontro Nacional da ANPUR.
Encruzilhadas das Modernidades e Planejamento. Belo Horizonte : UFMG/
CEDEPLAR, 1993. v. 3. p. 957-967.
148
SENAC.
Programa
de
Aprendizagem
Comercial.
Disponível
<http://www.senac.br/inclu-social/prg-aprendiz.html> Acesso em: 25 jun. 2010.
em:
SILVA, Claudia Neves da. Igreja Católica, assistência social e caridade:
aproximações e divergências. Sociologias, Rio de Janeiro, n.15, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16ª ed. São
Paulo: Malheiros; 1999.
SLOMSKI, Valmor et al. A demonstração do resultado econômico e sistemas de
custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio
constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor
público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. Revista
de Administração Pública, v. 44, n. 4, pp. 933-957, 2010.
SOUZA, Marli Palma. Crianças e adolescentes: absoluta prioridade?. Revista
Katálysis, ano 98, n. 2, pp. 42-48.
SPOSATTI, Aldaiza de Oliveira. Elementos sobre a evolução histórica do
Planejamento nos seus aspectos sociais, filosóficos, econômicos e políticos.
Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano 1, n. 2, p. 8. mar. 1980.
SPOSITO, Marília Pontes. A sociabilidade juvenil e a rua: novos conflitos e ação
coletiva na cidade. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 5,
n.1-2, p. 161-178, 1993.
SPOSITO, Marília Pontes. Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e
novas demandas políticas. São Paulo: Ação Educativa, 2003.
SPOSITO, Marilia. Trajetórias na constituição de políticas públicas de juventude no
Brasil. In: FREITAS, Maria Virginia de, PAPA, Fernanda de Carvalho (Orgs)
Políticas Públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez / Ação Educativa
Assessoria, Pesquisa e Informação: Fundação Friedrich Ebert, 2003 (cap. 3, p. 57 –
75)
TEODÓSIO, Armindo dos Santos e Souza. Pensar pelo Avesso o Terceiro Setor:
mitos, dilemas e perspectivas da ação social organizada nas políticas sociais.
Lusotopie,
n.1,
p.
241-262,
2002.
Disponível
em:
<http://www.lusotopie.sciencespobordeaux.fr/teodosio.pdf>. Acesso em 01 fev. 2010.
VILLANUEVA, Pascual Chávez. Educar com o coração de Dom Bosco. Sistema
Preventivo e Direitos Humanos. 50º Aniversário da Inspetoria de Porto Alegre, out.
2008.
WANTOWSKY, Giane. Trabalho do menor aprendiz é também uma questão de
responsabilidade social. 25 out. 2004 .Disponível em:
<http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=384> Acesso em 25 de
fevereiro de 2010.
149
ZAGO, Nadir. Realidades sociais e escolares e dinâmica familiar nos meios
populares. Revista Paideia, Ribeirão Preto,FFCLCRP-USP, p. 63-73, fev./ago.
1998.
ZUCCHETTI, Dinora Tereza; MOURA, Eliana Perez Gonçalves. Ensaio: Avaliação
de Política Pública Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 66, p. 9-28, jan./mar. 2010.