8A política A GAZETA CUIABÁ, SÁBADO, 22 DE SETEMBRO DE 2012 TRF 1ª REGIÃO A eficiência dos trens defenderá o modal VLT em Cuiabá Governo usa estudo da ANPT para sua defesa MARCOS LEMOS DA REDAÇÃO O governo do Estado, através da Procuradoria Geral (PGE), está pronto para um batalha junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, contra a decisão liminar do juiz Marllon Sousa, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, que suspendeu as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e chegou a insinuar que as intervenções feitas até o momento podem servir para outro modelo, no caso o BRT, que são ônibus articulados trafegando em vias expressas. Sob alegação de possível prejuízo e de irre- Julier Sebastião da Silva liberou as obras Um dos argumentos mais fortes que o governo do Estado e a PGE mostrarão diz respeito a estudos divulgados na última semana pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Segundo estes estudos o sistema metroferroviário de passageiros é responsável pela retirada de 1 milhão de carros e 14 mil ônibus por dia dos centros urbanos, sendo que estes números comprovam que transporte sobre trilhos tem muito a contribuir para a redução de consumo energético e a melhora da qualidade ambiental das cidades brasileiras. Diz parte do estudo que a participação da tração elétrica dos trens no consumo energético total do Brasil é insignificante face à sua importância para a mobilidade dos brasileiros. Somado, o consumo das operadoras de transporte público de passageiros sobre trilhos registrado em 2011 foi de 1,7 GWH, representando cerca de 0,5% do consumo total energético do país. Considerando os padrões dos diversos sistemas de transporte no mundo, os sistemas sobre trilhos chegam a emitir cerca de 60% menos gases de efeito estufa que os automóveis e 40% menos que os ônibus. Ainda assim, no Brasil, a participação do sistema sobre trilhos no transporte urbano não passa de míseros 3%. Ainda segundo o estudo, para se ter uma ideia dos benefícios gerados pelo transporte sobre trilhos, quando comparado a outras modalidades, uma única linha implantada de metrô, por exemplo, é capaz de transportar cerca de 60 mil passageiros por hora, contra 6,7 mil transportados pelos ônibus e 1,8 mil deslocados em automóveis. A decisão de recorrer para a instância superior é para se evitar novas paralisações diante da insistência dos Ministérios Públicos Federal e EstaduaL, nas pessoas, do procurador Rodrigo Golívio e do promotor, Clóvis de Almeida Júnior. Somente em sede de Ministério Público de Mato Grosso foram instaurados 07 Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis em torno da Otmar de Oliveira Copa do Mundo e de suas incursões seja em obras ou ações. do VLT, mas Marllon Sousa determinou nova suspensão gularidades, os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça Federal a suspensão das obras e pesadas multas ao governo do Estado se desrespeitasse a decisão. Num primeiro momento a decisão foi agravada para a própria Justiça Federal em Mato Grosso, só que coube a decisão ao magistrado Julier Sebastião da Silva, que após uma audiência de justificação, resolveu liberar as obras sob alegação de que paralisá-las poderia trazer prejuízos à população e ao Estado. Mas novamente, Marllon Sousa suspendeu as obras que estão estimadas em R$ 1,2 bilhão sem os custos dos impostos que elevam o valor para R$ 1,477 bilhão. Chico Ferreira Felipe Oliveira anunciando a disputa das eleições para a OAB/MT OAB PARA TODOS Advogado lança candidatura defendendo maior unidade MARCOS LEMOS DA REDAÇÃO Sinalizando que entra na disputa em busca do fortalecimento da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso -OAB/MT, o advogado Felipe Oliveira se colocou como candidato a presidente da instituição e lembrou que sua principal atuação será no sentido de fazer com que a entidade represente a todos, indistintamente e não apenas a esta ou aquela corrente, seja ela majoritária ou não. De tradicional família matogrossense e com uma extensa lista de serviços prestados a OAB, por seu pai, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho que foi presidente da entidade por dois mandatos e indicado pelo quinto constitucional, Felipe Oliveira defendeu a convergência de todas as candidaturas colocadas em confronto com o nome do advogado Maurício Aude, candidato do grupo situacionista. “Como vice-presidente ele (Aude) carrega prerrogativas de re- TRIBUTAÇÃO Lei questionada pelo Sindicato dos Fiscais é de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco Sinfate representa contra lei DA ASSESSORIA O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE/MT) fez nesta quintafeira (20) uma representação ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OABMT) contra a Lei 9.815, publicada na segunda-feira (17). De autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, a matéria altera significativamente a Lei que regulamenta o Processo Administrativo Tributário e a atuação do Conselho de Contribuintes em Mato de Grosso. A nova Lei revogou 60% dos artigos da legislação antiga e ainda alterou outros 20%. Na prática, promoveu a desregulamentação legal do Processo Administrativo Tributário (PAT) e delegou ao Poder Executivo a tarefa de fazer essa regulamentação por normas infralegais. Para o SINFATE, a regulamentação desse processo é muito im- portante, pois é a maneira que o contribuinte tem de se opor administrativamente ao lançamento de tributos que julgar indevido. “A forma como o processo vai se desenvolver precisa ser clara, deve garantir ainda a ampla defesa do contribuinte e que o recurso apresentado por ele seja analisado pelas pessoas com competência legal para essa função”, frisa o presidente do SINFATE, Ricardo Bertolini. Tudo isso estava previsto na Lei 8.797/08, mas agora cabe ao Executivo fazer essa regulamentação, sem a participação do legislativo. Direito do contribuinte - Além disso, é preciso lembrar que é direito do contribuinte, em segundo grau de recurso, ter seu pleito julgado pelo Conselho de Contribuintes. A existência dessa entidade é a garantia ao contribuinte de que sua impugnação seja julgada por seus pares, pois o presentar a instituição e indiretamente, espero que de forma involuntária, acaba se utilizando da estrutura da máquina da OAB/MT para fazer campanha eleitoral que já se arrasta há vários meses com palestras, inaugurações de representação e por aí afora, tornando a disputa desigual, mas espero poder debater no campo das idéias e demonstrar o quanto a classe de advogados está desmotivada por não sentir que a entidade defende interesses de todos e sim de alguns” disse Felipe Oliveira. Ele ponderou não ver conflito algum em estar na direção da OAB/MT enquanto seu pai que conclui o mandato de presidente do Tribunal de Justiça em 1 de março de 2013 conduzir o poder de relação mais importante com a categoria. “Independente de qualquer coisa a relação será institucional, entidade e Poder Judiciário”, acrescentou Felipe Oliveira. O candidato sinaliza que tem o apoio para montar a chapa que precisa de 84 nomes, mas que preferiu não definir posições até que todas as conversações sejam concluídas. Conselho é formado por representantes da Fazenda Estadual e representantes dos contribuintes. No entanto, a nova Lei autoriza o Executivo a definir qual será o valor dos lançamentos que poderão ser levados ao Conselho de Contribuintes. Assim, o Governo poderá, por meio de decreto ou portaria, estabelecer valor que vai inviabilizar o acesso do contribuinte ao Conselho. “A nova Lei fere ainda a Constituição Federal, porque delega o julgamento dos processos interpostos pelo contribuinte a servidores que não fizeram concurso público para essa função. Com isso, atenta contra o dispositivo constitucional que prevê o concurso público como forma de ingresso nos cargos públicos e proíbe a transposição de um cargo para outro que não integra a carreira que o servidor estava investido originariamente”, acrescenta o presidente do SINFATE. Jupirany Devillart/AL Prefeito Ananias dá explicações na Câmara SONIA FIORI DA REDAÇÃO A batalha travada entre os grupos políticos de Rondonópolis nas eleições de 2012 provocaram eco na Câmara Municipal. Vereador Mohamed Khalil Zaher (PSD) foi o autor de “convite” que gerou explicações no Legislativo do prefeito e adversário político, Ananias Filho (PR), sobre uso de recursos de fundo do Procon. O republicano que concorre à Prefeitura, admitiu falha sobre o uso de aproximadamente R$ 300 mil para compra de 3 ambulâncias, sem autorização do conselho responsável. Mas informou que em comum acordo com os representantes do Procon, recebeu sinalização positiva em aval posterior, para parceria com o Executivo que permite a construção da nova sede do órgão. Mohamed, que é aliado do candidato à Prefeitura, Percival Muniz (PPS), não está convencido sobre as declarações. Avisa que na próxima semana poderá fazer novo convite ao gestor sobre possíveis pendências a respeito da dispensa de licitação para pagamento a cargo da prefeitura de R$ 2,2 milhões destinados a operação tapa-buracos. Fez outras indagações como em relação a publicação feita no Diário Oficial do dia 14 de junho deste ano, com data retroativa, em que consta assinatura de um assessor jurídico ligado à Secretaria de Administração e não à Procuradoria. O prefeito destacou legitimi- dade sobre o ato, pontuando que falha no sistema teria ocasionado mudanças. Ananias foi categórico ao frisar que a administração do município “é feita com total transparência e dentro das regras impostas pela legislação e que passam pelo crivo concomitante do Tribunal de Contas do Estado”. Lembrou ainda que o responsável pela decisão de comprar as ambulâncias foi o exprefeito José Carlos do Pátio (PMDB), que não concluiu o pagamento das viaturas.