ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Art CARLOS ALBERTO CAMPOS CASTILHO
O Projeto Estratégico Defesa Antiaérea e o seu
alinhamento com a Estratégia Nacional de Defesa
Rio de Janeiro
2015
Maj Art CARLOS ALBERTO CAMPOS CASTILHO
O Projeto Estratégico Defesa Antiaérea e o seu
alinhamento com a Estratégia Nacional de Defesa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a
obtenção do título de Especialista em
Ciências Militares.
Orientador: Ten Cel Art JORGE RICARDO DE PAULA LAMELLAS
Rio de Janeiro
2015
C352p Castilho, Carlos Alberto Campos
O Projeto Estratégico Defesa Antiaérea e o seu
alinhamento com a Estratégia Nacional de Defesa. /
Carlos Alberto Campos Castilho. − 2015.
52 f. : il ; 30cm.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro,
2015.
Bibliografia: f. 49-52.
1. Estratégia Nacional de Defesa. 2. Defesa
Antiaérea. I. Lamellas, Jorge Ricardo de Paula. II.
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. III.
Título.
CDD 355.45
Maj Art CARLOS ALBERTO CAMPOS CASTILHO
O Projeto Estratégico Defesa Antiaérea e o seu
alinhamento com a Estratégia Nacional de Defesa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, como requisito parcial para a
obtenção do título de Especialista em
Ciências Militares.
Aprovado em _____ de _____________ de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
__________________________________________________________
JORGE RICARDO DE PAULA LAMELLAS - Ten Cel Art- Ms. Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
___________________________________________
HARYAN GONÇALVES DIAS - Maj Art – Ms. Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
________________________________________________
DOUGLAS MACHADO MARQUES – Maj Art – Ms. Membro
Comando da 5ª Divisão de Exército
À minha esposa Arlene e minha filha
Larissa. Uma sincera homenagem pelo
carinho, compreensão, apoio e paciência
demonstrados durante a realização deste
trabalho.
AGRADECIMENTOS
À minha amada esposa, Arlene Aparecida Terra Pacini Castilho, pelo carinho e amor
demonstrados em nossas vidas. A ti, meu eterno amor e gratidão.
À minha filha, Larissa Pacini Castilho, por entender a difícil tarefa do seu pai durante
a realização deste trabalho e a ausência por diversas vezes, mesmo estando de
corpo presente. Amo você!
À minha mãe, e professora de português e literatura, Ana Maria Campos Castilho,
pelo amor, constante apoio, incentivo, e pela revisão ortográfica e gramatical do
presente trabalho.
Ao Tenente-Coronel Jorge Ricardo de Paula Lamellas, orientador deste TCC, meu
sincero agradecimento pelo auxílio, paciência e confiança depositada no meu
trabalho.
Ao General-de-Brigada Guido Amin Naves, ex-Comandante da 1ª Brigada de
Artilharia Antiaérea, pela orientação e auxílio no início do presente trabalho.
Ao Tenente-Coronel Robson Lapoente Novaes, do Escritório de Projetos do
Exército, ao Major João Travassos de Albuquerque Junior, ao Capitão George
Koppe Eiriz e ao Capitão Carlos Roberto Pauloni, instrutores da EsACosAAe, pelo
pronto atendimento e a prestimosa colaboração com ideias, sugestões e preciosas
informações.
Ao Major Pedro Henrique Luz Gabriel, ex-instrutor da seção de pós-graduação da
EsAO e companheiro de curso, pela paciência, amizade e auxílio na concretização
deste trabalho.
RESUMO
Em 2005, o governo federal lançou a Política Nacional de Defesa, estabelecendo
objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos diversos setores da
sociedade, em favor da Defesa Nacional. Nesse contexto, foi aprovada, em 2008, a
Estratégia Nacional de Defesa, buscando, com ações de médio e longo prazo,
modernizar a estrutura nacional de defesa, por meio da reorganização das Forças
Armadas, da reestruturação da indústria brasileira de defesa e da atuação na política
de composição de efetivos das Forças Armadas. Para atender ao estabelecido na
Estratégia Nacional de Defesa, o Exército Brasileiro estabeleceu diversos projetos
estratégicos, dentre os quais o que visa à reestruturação da Defesa Antiaérea, por
meio do desenvolvimento e da aquisição de novos materiais de emprego militar.
Palavras-chave: Estratégia Nacional de Defesa; Defesa Antiaérea.
ABSTRACT
In 2005 , the federal government launched the National Defence Policy, establishing
objectives and guidelines for the preparation and the use of various sectors of
society, in favor of National Defence. In this context, was approved, in 2008, the
National Defense Strategy, seeking, with shares of medium and long term, to
modernize the national defense structure through the reorganization of the Armed
Forces, the restructuring of the Brazilian defense industry and acting in the effective
composition policy of the Armed Forces. To achieve the established in the National
Defense Strategy, the Brazilian Army established several strategic projects, among
which aimed at the restructuring of Antiaircraft Defense, through the development
and acquisition of new materials for military use.
Keywords: National Defense Strategy ; Antiaircraft Defense.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAAe
Artilharia Antiaérea
Bda AAAe
Brigada de Artilharia Antiaérea
Bda Cav Bda Brigada de Cavalaria Blindada
Bda Inf Bda
Brigada de Infantaria Blindada
Bx Altu
Baixa Altura
CF/88
Constituição Federal de 1988
CINDACTA
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
Cmt
Comandante
COAAe
Centro de Operações de Artilharia Antiaérea
COLOG
Comando Logístico
COMDABRA
Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro
COMGAR
Comando Geral do Ar
CONDOP
Condicionante Doutrinária e Operacional
CTEx
Centro Tecnológico do Exército
DA Ae
Defesa Antiaérea
D Aepc Atv
Defesa Aeroespacial Ativa
D Mat
Diretoria de Material
EB
Exército Brasileiro
ECEME
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
EME
Estado-Maior do Exército
EMG
Estrutura Militar de Guerra
END
Estratégia Nacional de Defesa
EPEx
Escritório de Projetos do Exército
EsACosAAe
Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
EsAO
Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
ESG
Escola Superior de Guerra
EVTE
Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica
FA
Forças Armadas
FAB
Força Aérea Brasileira
FAC
Força Aérea Componente
FINEP
Financiadora de Estudos e Projetos
GT
Grupo de Trabalho
GTI
Grupo de Trabalho Interministerial
HE
Hipótese de Emprego
MB
Marinha do Brasil
MD
Ministério da Defesa
Me Altu
Média Altura
Msl
Míssil
OTAN
Organização do Tratado do Atlântico Norte
PCTEG
Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba
PEE
Projeto Estratégico do Exército
PND
Política Nacional de Defesa
PRODE
Produto de Defesa
PROFORÇA
Projeto de Força do Exército Brasileiro
PROTEGER
Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres
RBS
Robotik System
RDA
Região de Defesa Aeroespacial
RECOP
Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre
RFI
Request for Information
RIS DA Ae
Reunião de Integração Sistêmica do Sistema Operacional Defesa
Antiaérea
ROC
Requisitos Operacionais Conjuntos
ROB
Requisitos Operacionais Básicos
RTB
Requisitos Técnicos Básicos
SCh
Subchefia
SIAAEB
Projeto do Sistema Integrado de Artilharia Antiaérea
SIDOMT
Sistema de Doutrina Militar Terrestre
SISDABRA
Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
SISFRON
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
TI
Tecnologia de Informação
TN
Território Nacional
TO
Teatro de Operações
VANT
Veículos Aéreos Não-Tripulados
VBC
Viatura Blindada de Combate
ZI
Zona de Interior
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 12
1.1
PROBLEMA .............................................................................................. 13
1.2
OBJETIVOS ............................................................................................. 13
1.2.1 Objetivo Geral ......................................................................................... 13
1.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................ 13
1.3
HIPÓTESE ............................................................................................... 13
1.4
VARIÁVEIS ............................................................................................... 14
1.5
DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ................................................................... 14
1.6
RELEVÂNCIA DO ESTUDO .................................................................... 14
2
METODOLOGIA ...................................................................................... 16
2.1
TIPO DE PESQUISA ................................................................................ 16
2.2
UNIVERSO E AMOSTRA ......................................................................... 17
2.3
COLETA DE DADOS ............................................................................... 17
2.4
TRATAMENTO DOS DADOS .................................................................. 17
2.5
LIMITAÇÕES DO MÉTODO ..................................................................... 18
3
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA – DESCRIÇÃO ....................... 19
3.1
HISTÓRICO .............................................................................................. 19
3.2
A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA ..................................................... 19
3.3
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA ............................................... 22
4
O PROJETO ESTRATÉGICO DEFESA ANTIAÉREA ............................ 28
4.1
CRONOLOGIA ......................................................................................... 28
4.1.1 Ano de 2008 ............................................................................................ 28
4.1.2 Ano de 2010 ............................................................................................ 28
4.1.3 Ano de 2011 ............................................................................................ 28
4.1.4 Ano de 2012 ............................................................................................ 29
4.1.5 Ano de 2013 ............................................................................................ 30
4.1.6 Ano de 2014 ............................................................................................ 30
4.2
OBJETIVOS DO PROJETO ..................................................................... 31
4.2.1 Objetivo Geral ......................................................................................... 31
4.2.2 Objetivos Específicos ............................................................................ 31
4.3
O PROJETO ESTRATÉGICO .................................................................. 32
4.4
A ARTILHARIA ANTIAÉREA DE BAIXA ALTURA ................................... 36
4.4.1 Sistema AAe GEPARD ........................................................................... 37
4.4.2 Sistema AAe RBS 70 .............................................................................. 39
4.5
A ARTILHARIA ANTIAÉREA DE MÉDIA ALTURA .................................. 41
4.6
RADAR SABER M60 ................................................................................ 42
4.7
RADAR SABER M200 .............................................................................. 43
5
CONCLUSÃO .......................................................................................... 46
REFERÊNCIAS ........................................................................................ 49
12
1 INTRODUÇÃO
Em 2005, o governo federal lançou a Política Nacional de Defesa (PND),
voltada ao planejamento de ações que têm por objetivo a defesa nacional. Tendo
como foco principal as ameaças externas, estabeleceu objetivos e orientações para
o preparo e o emprego dos diversos setores da sociedade, em favor da Defesa
Nacional (BRASIL, 2005).
Nesse contexto, em 18 de dezembro de 2008, foi aprovada, pelo então
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio do Decreto nº
6.703, a Estratégia Nacional de Defesa (END). Este documento é baseado em
ações de médio e longo prazo que têm por finalidade modernizar a estrutura
nacional de defesa, atuando na reorganização das Forças Armadas (FA), na
reestruturação da indústria brasileira de defesa e na política de composição de
efetivos das Forças Armadas (BRASIL, 2008).
Buscando atender ao estabelecido a cada Força pela Estratégia Nacional de
Defesa, o Comandante do Exército entregou ao Ministério da Defesa (MD), em
2009, a Estratégia Braço Forte, constando planos de estruturação e equipamentos
(BRASIL, 2010).
A Estratégia Braço Forte abarcou, dentre outros, Projetos Estratégicos do
Exército (PEE), a saber: Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
(SISFRON), Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER), Defesa Cibernética, Projeto Guarani, Defesa Antiaérea (DA Ae),
Projeto Estratégico Astros 2020 e Recuperação da Capacidade Operacional da
Força Terrestre (RECOP).
Dentre os PEE, destaca-se o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea, destinado:
[...] à atualização do sistema de Defesa Antiaérea existente, já bastante
defasado, com vistas a atender às exigências da Estratégia Nacional de
Defesa e às do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA),
particularmente em face das necessidades de defesa das estruturas
estratégicas (infraestruturas críticas) e das obrigações decorrentes da
realização no Brasil de grandes eventos internacionais como a Copa das
Confederações, em 2013; a Copa do Mundo de Futebol, em 2014; e os
Jogos Olímpicos de 2016. (NOVAES, 2011, p. 30)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisou o Projeto
Estratégico Defesa Antiaérea e o seu alinhamento com a Estratégia Nacional de
Defesa.
13
1.1 O PROBLEMA
É possível notar, no contexto acima descrito, que a END e o PEE DA Ae,
mesmo estando relacionados, apresentam-se em momentos distintos: a primeira
pressupõe a necessidade de modernização das Forças Armadas, e, o segundo
pretende atender a objetivos mais imediatos, como a realização de grandes eventos
no País.
Nesse sentido, emergiu a problemática do presente trabalho: de que forma o
Projeto Estratégico Defesa Antiaérea está, de fato, alinhado com a Estratégia
Nacional de Defesa?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Este TCC verificou, de uma maneira geral, o alinhamento entre um projeto
político, a Estratégia Nacional de Defesa, e um dos projetos estratégicos para a
Força, o projeto Defesa Antiaérea.
1.2.2 Objetivos Específicos
Este TCC, ainda, de uma forma mais específica, descreveu: a Estratégia
Nacional de Defesa, com enfoque nas diretrizes atinentes ao Exército Brasileiro (EB)
e, em especial, à Defesa Antiaérea; e, o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea,
analisando o seu alinhamento com a Estratégia Nacional de Defesa.
1.3 HIPÓTESE
Em razão da Estratégia Nacional de Defesa ser um documento elaborado por
uma comissão composta pelo Ministério da Defesa e pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, e aprovado pelo Presidente da República,
e o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea ter sido produzido no âmbito do Comando
14
do Exército, em princípio, deveriam estar alinhados, uma vez que há uma hierarquia
entre estes documentos (GOMES FILHO, 2014).
Neste sentido, formulou-se a seguinte hipótese: um documento de Estado, a
Estratégia Nacional de Defesa, obriga que os projetos das Forças estejam alinhados
consigo.
1.4 VARIÁVEIS
Considerando que o tema do presente TCC relacionou o Projeto Estratégico
Defesa Antiaérea com a Estratégia Nacional de Defesa, as circunstâncias que
influenciaram o presente trabalho foram o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea –
variável dependente – e a Estratégia Nacional de Defesa – variável independente.
1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Este TCC delimitou-se, cronologicamente, a partir de 2008, quando da
publicação da Estratégia Nacional de Defesa e dos Projetos subsequentes, os quais
surgiram em decorrência da primeira, até os dias atuais.
Com relação ao tema, este TCC limitou-se ao Projeto Estratégico Defesa
Antiaérea, seus documentos oficiais (fontes primárias) e a textos acadêmicos, como
artigos e monografias relacionadas ao tema.
1.6 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
O presente TCC justificou-se, na medida em que possibilitou compreender as
intenções político-estratégicas da Estratégia Nacional de Defesa, explorar o
processo de transformação do Exército Brasileiro e aumentar o cabedal de
conhecimentos acerca do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea.
Ademais, foi importante, pois permitiu ampliar a compreensão das relações
civis-militares no Brasil contemporâneo, a partir da análise de documentos de
Estado e de âmbito institucional do Exército Brasileiro.
15
Desse modo, enfatiza-se que o problema levantado pôde trazer benefícios para
a Força Terrestre, uma vez que apresentou reflexões e novas ideias com vistas ao
conhecimento sobre Defesa Nacional, e trouxe à tona a questão dos Projetos
Estratégicos da Força em relação ao seu direcionamento provido pelo Estado.
16
2 METODOLOGIA
O presente trabalho de pesquisa foi efetuado em duas fases distintas: em um
primeiro momento, estabeleceu-se os aspectos mais importantes da Estratégia
Nacional de Defesa, a partir do estudo sistemático deste documento e de outros,
como a PND; em um segundo momento, direcionou-se a investigação ao PEE DA
Ae a partir de uma pesquisa eminentemente bibliográfica em documentos oficiais,
artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses disponíveis na Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), na Escola Superior de Guerra
(ESG), na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e na Escola de Artilharia
de Costa e Antiaérea (EsACosAAe).
2.1 TIPO DE PESQUISA
De acordo com Minayo et al. (2004, p. 43), o presente TCC se caracterizou por
ser qualitativo, uma vez que não calcou-se em critérios numéricos de forma a
garantir representatividade, mas no estudo de trabalhos acadêmicos e publicações
versando sobre a END e o PEE DA Ae.
Este trabalho pôde, ainda, ser considerado como exploratório, tendo em vista
que abarcou levantamento bibliográfico e documental, com foco no proporcionar
desenvolvimento, esclarecimento e modificação de conceitos, visando à formulação
de problemas mais precisos que servissem de suporte para futuros estudos. (GIL,
2008, p. 27).
Ainda conforme Gil (2008, p. 27), quanto à sua finalidade, pôde ser
caracterizado como aplicado:
[...] pois depende de suas descobertas e se enriquece com o seu
desenvolvimento; todavia, tem como característica fundamental o interesse
na aplicação, utilização e consequências (sic.) práticas dos conhecimentos.
Sua preocupação está menos voltada para o desenvolvimento de teorias de
valor universal que para a aplicação imediata numa realidade circunstancial.
Como o presente TCC trabalhou com o desenvolvimento do PEE DA Ae e sua
correlação com a END, ficou evidenciado o caráter aplicado, uma vez que está
intimamente ligado à aplicação prática dos conceitos constantes dos documentos.
17
Este trabalho desenvolveu-se baseado em material já elaborado, composto,
primordialmente de livros, artigos científicos e monografias em geral, adequando-se
ao que fora proposto.
Como meio de investigação, o presente TCC classificou-se como documental,
pois pôde utilizar de consultas a documentos e legislações que estivessem
relacionados ao PEE DA Ae e à END, além de documentação interna e oficial, tais
como manuais, portarias e mais diversos documentos.
2.2 UNIVERSO E AMOSTRA
Em
virtude
do
trabalho
ter
sido
eminentemente
bibliográfico,
metodologicamente não coube o levantamento de universo e amostra, conforme a
metodologia acima descrita.
2.3 COLETA DE DADOS
O trabalho de pesquisa bibliográfica foi realizado por meio de consultas às
bibliotecas da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, da Escola Superior
de Guerra, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e da Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais. Também foi realizada uma pesquisa documental nos
arquivos do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro. O objetivo principal foi
levantar informações em documentos que permitissem a análise do alinhamento
entre o PEE DA Ae e a END.
2.4 TRATAMENTO DOS DADOS
No que tange ao tratamento dos dados, o presente TCC foi guiado tendo
como base a análise de conteúdo. O método sugerido possuiu como principais
objetivos, conforme proposto por Gil (2002, p. 77), o seguinte: identificação das
informações e dos dados constantes do material textual obtido; estabelecimento das
18
relações entre as informações e os dados obtidos com o problema proposto; e, por
fim, análise da consistência das informações a respeito do alinhamento entre o PEE
DA Ae e a END.
A leitura das obras coletadas obedeceu, de acordo com a análise de sua
importância para o assunto da pesquisa, o método preconizado por Gil (2002, p. 77–
80), isto é, foram executadas as leituras exploratórias, seletivas, analíticas e
interpretativas das obras monográficas e dos artigos científicos obtidos. Como
instrumento de coleta de dados, foram realizados os fichamentos das obras
coletadas, de maneira a identificá-las, registrar o seu conteúdo, efetuar o registro
dos comentários a seu respeito e ordenar os registros (GIL, 2002, p. 81).
2.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
Segundo Gil (2002, p. 45) a pesquisa bibliográfica é limitada, por possuir:
[...]uma contrapartida que pode comprometer em muito a qualidade da
pesquisa. Muitas vezes, as fontes secundárias apresentam dados coletados
ou processados de forma equivocada. Assim, um trabalho fundamentado
nessas fontes tenderá a reproduzir ou mesmo a ampliar esses erros.
Esta pesquisa utilizou-se de trabalhos apresentados à Escola de Comando e
Estado-Maior
do
Exército,
à
Escola
Superior
de
Guerra,
à
Escola
de
Aperfeiçoamento de Oficiais e à Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea, o que foi
uma limitação. A fim de minimizar esta limitação, foram utilizadas, para fins de
pesquisa, fontes primárias, como Portarias do Exército Brasileiro e a própria END.
19
3 ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA - DESCRIÇÃO
3.1 HISTÓRICO
A Estratégia Nacional de Defesa, ora vigente, é datada de 2013. Porém, o
processo de transformação pelo qual passa o Exército Brasileiro, dentro do qual
estão incluídos seus diversos Projetos Estratégicos, está balizado, em grande parte,
pela Estratégia Nacional de Defesa aprovada pelo presidente Lula em 2008. Desta
forma, antes de descrevê-la, é primordial que seja traçado um breve histórico da
cultura nacional de defesa. Segundo Ramos (2014), sua cronologia é a seguinte:
- A primeira vez que o assunto “defesa” foi tratado em nosso País foi em 1980,
quando do surgimento da Política Militar Brasileira;
- Em 1993, a Política Militar Brasileira foi atualizada;
- Em 1996, foi instituída Política de Defesa Nacional e, em 1998, a Estratégia
Militar Brasileira;
- Em 1999, foi criado o Ministério da Defesa e, em 2001, estabelecida a
Doutrina Militar de Defesa;
- Em 2002, foram instituídas a Política Militar de Defesa e a Estratégia Militar de
Defesa;
- Em 2005, foram estabelecidas a Política Nacional de Defesa, por meio
Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, e a atual Política Militar de Defesa;
- Em 2006, seria instituída uma nova Estratégia Militar de Defesa e, no ano
seguinte, a atual Doutrina Militar de Defesa;
- Em 2008, foi estabelecida a Estratégia Nacional de Defesa que norteou o
processo de transformação do Exército Brasileiro;
- Em 2010, foi instituída a atual Estratégia Militar de Defesa e foi criado o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
- Em 2013, sob o governo da presidente Dilma Rousseff, foram instituídas a
atual Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa.
3.2 A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA
20
A atual Política Nacional de Defesa, instituída por intermédio do Decreto
Legislativo nº 373, de 25 de setembro de 2013, durante o primeiro mandato da
presidente Dilma Rousseff, é:
[...] o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações
destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa.
Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e
orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas
as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. (BRASIL, 2013)
É importante ressaltar que a Política Nacional de Defesa trata da Defesa
Nacional como sendo de interesse dos setores militar e civil, não dissociando estas
duas parcelas da sociedade.
Outro aspecto relevante a ser levantado é que a Política Nacional de Defesa
trata da Defesa Nacional como assunto pertinente a todos os campos do Poder
Nacional, não sendo exclusividade da esfera Militar.
A Política Nacional de Defesa pressupõe que a defesa do Brasil é indissociável
do seu desenvolvimento, servindo-lhe como escudo (BRASIL, 2013). Na última
década, o País passou por um período de grande prosperidade, chegando a
alcançar a sexta colocação entre as nações mais ricas do mundo. O Brasil viveu,
ainda, um período de grande importância no cenário internacional, com uma política
externa bastante atuante em assuntos, por vezes, delicados. A crescente projeção
do País no concerto das nações deve ser acompanhada de uma política de defesa
adequada, a fim de que disponha de poder dissuasório suficiente para não sofrer
ingerências de ameaças externas.
Entretanto, para que um nível adequado de segurança ante as ameaças
externas seja alcançado, é importante que todos os segmentos da sociedade
brasileira sejam conscientizados (BRASIL, 2013). A percepção de ameaças está
apagada da memória da maioria esmagadora da população brasileira, em razão de
que a última vez em que nosso território e nossa soberania foram ameaçados ter
sido na segunda metade do século XIX, por ocasião da Guerra da Tríplice Aliança.
A conjuntura atual mostra que os conflitos do século XXI serão em virtude de
disputas por áreas marítimas, pelo domínio aeroespacial, por fontes de água doce,
por segurança alimentar e por energia, escassos cada vez mais (BRASIL, 2013). O
Brasil possui um litoral com mais de 7 mil Km de extensão e uma plataforma
continental de cerca de 4,5 milhões de Km2, rica em petróleo e pesca. Possui,
também, duas das maiores reservas mundiais de água doce: o Aquífero Alter do
21
Chão, na região Amazônica, e o Aquífero Guarani, na região centro-sul do País. É,
ainda, um dos maiores produtores mundiais de alimentos e pioneiro na tecnologia de
biocombustíveis. Assim, é um erro acreditar que o Brasil esteja imune a ameaças
externas. Desta forma, cresce de importância a adoção de uma política voltada à
defesa nacional.
Além do já citado, permanece como uma das grandes preocupações mundiais
a questão ambiental. O Brasil, possuidor de grande biodiversidade, de enormes
reservas de recursos naturais e de grandes áreas a serem incorporadas ao sistema
produtivo, pode tornar-se alvo da cobiça internacional (BRASIL, 2013).
Nesse contexto, avulta de importância a Defesa Nacional, a qual, para ser
atingida em toda sua plenitude, necessita de políticas e estratégias capazes de
resguardar os interesses do Brasil no cenário internacional.
Como já citado, defesa e desenvolvimento caminham lado a lado. Sendo
assim, é primordial o domínio cada vez maior e autônomo de tecnologias sensíveis,
em especial nos setores estratégicos espacial, cibernético e nuclear, a fim de que o
desenvolvimento e a autonomia do Brasil sejam obtidos (BRASIL, 2013).
As dimensões continental, marítima e aeroespacial, esta sobrejacente às
duas primeiras são de suma importância para a Defesa Nacional. O controle
do espaço aéreo e a sua boa articulação com os países vizinhos, assim
como o desenvolvimento de nossa capacitação aeroespacial, constituem
objetivos setoriais prioritários. (BRASIL, 2013)
Para que estes objetivos setoriais prioritários sejam plenamente alcançados, é
necessário grandes investimentos em tecnologias de ponta na Força Aérea
Brasileira (FAB), nos sistemas de defesa antiaérea, dentre outros. Estas tecnologias,
entretanto, devem ser de domínio nacional, a fim de que o Brasil não fique refém de
outros países.
A Política Nacional de Defesa elenca uma série de Objetivos Nacionais de
Defesa, dentre os quais, para a execução deste trabalho, destacam-se os seguintes:
VII – manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e
balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma
conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII – conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de
defesa do País;
IX – desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção
da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X – estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de
pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e
operacionais; (BRASIL, 2013)
22
Destacam-se, ainda, duas orientações contidas na Política Nacional de Defesa:
a de que o “País deve dispor de meios com capacidade de exercer vigilância,
controle e defesa: das águas jurisdicionais brasileiras, do seu território e do seu
espaço aéreo” e a de que “a capacitação da indústria nacional de defesa, incluído o
domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento
de produtos de defesa” (BRASIL, 2013).
3.3 A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
A Estratégia Nacional de Defesa que norteou o processo de transformação do
Exército Brasileiro foi aprovada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu
segundo mandato, por intermédio do Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008,
três anos após a instituição da Política Nacional de Defesa então em vigor (BRASIL,
2008).
Um ano antes, o Decreto Presidencial de 6 de setembro de 2007, havia criado
o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, o qual era
presidido pelo Ministro de Estado da Defesa, coordenado pelo Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos e constituído pelos Ministros do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia,
assessorados pelos Comandantes da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro
e da Força Aérea Brasileira (BRASIL, 2008).
Por se tratar de um tema de interesse do Estado brasileiro e de todas as
parcelas da sociedade, o Comitê Ministerial supracitado foi assistido por
especialistas de diversas áreas afins à END, integrantes de instituições públicas e
privadas, além de cidadãos reconhecidamente conhecedores da área de defesa, a
fim de que o resultado final alcançado fosse um retrato, o mais fiel possível, dos
anseios da nação brasileira (BRASIL, 2008).
A END é focada:
[...] em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a
estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes:
reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira
de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças
Armadas. (BRASIL, 2008)
23
No mesmo contexto, a Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), em seu
artigo 4º, cita os princípios que regem as relações internacionais do País:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (BRASIL,
1988).
O Brasil, por se tratar de um país tradicionalmente pacífico, que vive em paz
com seus vizinhos sul-americanos, e que tem sua política externa calcada pelos
princípios constitucionais da não intervenção, da defesa da paz e da solução
pacífica dos conflitos, nunca havia realizado, em sua história, um debate amplo
acerca do tema defesa nacional. O que ocorria, de tempos em tempos, era a
aquisição de material de emprego militar e a introdução, nas Forças Armadas, de
reformas pontuais (BRASIL, 2008).
A fim de alcançar seu objetivo – modernizar a estrutura nacional de defesa – a
Estratégia Nacional de Defesa, devidamente alinhada à Política Nacional de Defesa,
foi estruturada da seguinte forma: Formulação Sistemática e Medidas de
Implementação.
A Formulação Sistemática busca:
[...] orientar de forma sistemática a reorganização e reorientação das Forças
Armadas; a organização da indústria de material de defesa, com a
finalidade de assegurar a autonomia operacional para as três Forças: a
Marinha, o Exército e a Aeronáutica; e a política de composição dos seus
efetivos, sobretudo a reconsideração do Serviço Militar Obrigatório.
(BRASIL, 2008)
As Medidas de Implementação, as quais complementam a formulação
sistemática da Estratégia Nacional de Defesa, têm três propósitos:
O primeiro é contextualizá-la, enumerando circunstâncias que ajudam a
precisar-lhe os objetivos e a explicar-lhe os métodos. O segundo é aplicar a
Estratégia a um espectro, amplo e representativo, de problemas atuais
enfrentados pelas Forças Armadas e, com isso, tornar mais claras sua
doutrina e suas exigências. O terceiro é enumerar medidas de transição que
24
indiquem o caminho que levará o Brasil, de onde está para onde deve ir, na
organização de sua defesa. (BRASIL, 2008)
Alinhada à Política Nacional de Defesa, a estratégia de defesa nacional é
indissociável da estratégia nacional de desenvolvimento, sendo a primeira a
proteção para a segunda. Sem um projeto de defesa devidamente adequado, o País
jamais terá capacidade de moldar seu modelo de desenvolvimento, uma vez que
não poderá enfrentar as grandes potências, quando for necessário fazê-lo (BRASIL,
2008).
A Estratégia Nacional de Defesa trata-se de uma valiosa ferramenta para
buscar a transformação de corações e mentes em prol da defesa do Brasil. Não
basta injetar capital e equipar as Forças Armadas. É necessário cooptar a opinião
pública em favor do tema em questão e transformar as três Forças para melhor
defenderem o País.
Para bem cumprir o propósito a que se destina, a Estratégia Nacional de
Defesa deve ser capaz de assegurar a independência nacional em todos os campos
do Poder Nacional.
O conceito de independência nacional é guiado pelos seguintes princípios:
a) Independência nacional, efetivada pela mobilização de recursos físicos,
econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País.
Aproveitar a poupança estrangeira, sem dela depender;
b) Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica
autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear.
Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis,
tanto para a defesa como para o desenvolvimento; e
c) Independência nacional, assegurada pela democratização de
oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar
a participação popular nos processos decisórios da vida política e
econômica do País. O Brasil não será independente enquanto faltar para
parcela do seu povo condições para aprender, trabalhar e produzir.
(BRASIL, 2008)
Reequipar as Forças Armadas por meio da aquisição de material de defesa
estrangeiro, sem a devida transferência de tecnologia, afeta de maneira considerável
a soberania nacional. Além de não permitir o desenvolvimento da indústria nacional
de defesa, e, por consequência, do restante do setor secundário, torna o País refém
dos seus provedores de material.
Exemplos não faltam na história mundial. Em 1982, por ocasião da Guerra das
Malvinas, a Argentina utilizou mísseis antinavio Exocet, os quais haviam sido
adquiridos junto à França, para alvejar navios de guerra britânicos. A França e o
25
Reino Unido eram membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN),
e o primeiro se viu obrigado a fornecer ao segundo os códigos que desativavam o
Exocet em fase operacional, o que contribuiu sobremaneira para a derrocada
Argentina na guerra.
Sendo assim, a Estratégia Nacional de Defesa é o elo de ligação entre a
independência nacional e as Forças Armadas, as quais têm a missão constitucional
de resguardá-la.
A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em três eixos: o primeiro diz
respeito a “como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor
desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na
guerra”; o segundo refere-se à “reorganização da indústria nacional de material de
defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das
Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional”; e a terceira diz
respeito à “composição dos efetivos das Forças Armadas e, consequentemente,
sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório” (BRASIL, 2008).
Ressalta-se que um aspecto que permeia toda a Estratégia Nacional de Defesa
é o binômio defesa e desenvolvimento. O Brasil apenas conseguirá obter êxito na
sua missão de defesa, se, a ela, estiverem atreladas políticas e estratégias que
alavanquem o desenvolvimento nacional, particularmente nos setores de ciência e
tecnologia.
Para que o almejado êxito seja obtido, a Estratégia Nacional de Defesa é
pautada por uma série de diretrizes, dentre as quais, para o presente trabalho,
destaca-se:
[...] O Comandante de Força, no âmbito das suas atribuições, exercerá a
direção e a gestão da sua Força, formulará a sua política e doutrina e
preparará seus órgãos operativos e de apoio para o cumprimento da
destinação constitucional. (BRASIL, 2008)
O Comandante do Exército, no intuito de alinhar o Exército Brasileiro à
Estratégia Nacional de Defesa, formulou, nos últimos anos, estratégias para a
reformulação da Força, materializadas pelo Projeto de Força do Exército Brasileiro
(PROFORÇA), O Processo de Transformação do Exército, dentre outros.
Destaca-se, dentre as diretrizes, também: “Capacitar a indústria nacional de
material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à
defesa” (BRASIL, 2008).
26
Nesse contexto, a parceria entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e a
BRADAR Indústrias S.A., empresa nacional de base tecnológica, pertencente ao
grupo Embraer Defesa e Segurança, especializada em sensoriamento remoto e
radares de vigilância aérea e terrestre (BRADAR, 2014), com apoio financeiro da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), já rendeu como fruto o radar SABER
M60, o primeiro 100% produzido no Brasil (BRASIL, 2014).
No que tange especificamente ao Exército, a Estratégia Nacional de Defesa
preconiza que a Força Terrestre deve ser constituída “por meios modernos e por
efetivos bem adestrados”. Nesse cenário, o Exército vem desenvolvendo dezessete
projetos, denominados Projetos Estratégicos do Exército, os quais dividem-se em
projetos que entregam capacidade e que estruturam a força (GOMES, 2014).
Os projetos estratégicos estruturantes são: Governança de Tecnologia de
Informação (TI), Novo Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT), Sentinela da
Pátria, Amazônia Protegida, Novo Sistema de Operações Militares Terrestres, Nova
Logística Militar Terrestre, Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba
(PCTEG), Novo Sistema de Educação e Cultura, Força da Nossa Força, Novo
Sistema de Engenharia, e Gestão e Inovação (GOMES, 2014).
Os projetos estratégicos que entregam capacidade são: Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras, Sistema Integrado de Proteção de Estruturas
Estratégicas Terrestres, Defesa Cibernética, Projeto Guarani, Defesa Antiaérea,
Projeto Estratégico Astros 2020 e Recuperação da Capacidade Operacional da
Força Terrestre, todos em consonância com a ideia de modernização dos meios e
de efetivos bem adestrados (GOMES, 2014).
A Estratégia Nacional de Defesa preconiza, ainda, que o Exército Brasileiro
deverá ter presença nacional e que esta presença, nos grandes centros
estratégicos, deverá concorrer para o objetivo de assegurar a capacidade de defesa
antiaérea, principalmente de média altura (BRASIL, 2008).
A aquisição de novos equipamentos pelas três Forças, quando do seu
planejamento, deverá contemplar a compensação comercial, industrial e tecnológica
(BRASIL, 2008), com vistas a permitir a independência nacional em todos os
campos do Poder Nacional. Desta forma, o Exército deverá priorizar:
[...] os meios necessários ao completamento dos sistemas operacionais das
brigadas; o aumento da mobilidade tática e estratégica da Força Terrestre,
sobretudo das Forças de Ação Rápida Estratégicas e das forças
estacionadas na região amazônica; os denominados “Núcleos de
Modernidade”; a nova família de blindados sobre rodas; os sistemas de
27
mísseis e radares antiaéreos (defesa antiaérea); a produção de munições e
o armamento e o equipamento individual do combatente, entre outros,
aproximando-os das tecnologias necessárias ao combatente do futuro.
(BRASIL, 2008)
Um aspecto de grande importância quanto à aquisição de equipamentos e
sistemas de defesa é o seu emprego dual, ou seja, que sejam empregados quer em
situação de paz, quer em situação de conflito.
Em síntese, a Estratégia Nacional de Defesa almeja o desenvolvimento do
País, por meio do crescimento da indústria nacional de defesa e do incremento de
pesquisas voltadas à área de defesa, cujo emprego seja dual, aliado à sua proteção.
28
4 O PROJETO ESTRATÉGICO DEFESA ANTIAÉREA
4.1 CRONOLOGIA
4.1.1 Ano de 2008
Antes mesmo do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea ter início, já
se discutia, no âmbito do Exército Brasileiro, a necessidade de aquisição de um
Sistema de Defesa Antiaérea de Média Altura, conforme a Condicionante Doutrinária
e Operacional (CONDOP) nº 03/2008, aprovada pela Portaria nº 046-EME/Res, de
16 de junho de 2009 (BRASIL, 2009).
4.1.2 Ano de 2010
O ano de 2010 marcou o início do Projeto Estratégico Defesa Antiaérea, com a
expedição da Diretriz Especial nº 001, do Chefe do Estado-Maior do Exército (EME),
aprovada por intermédio da Portaria nº 047-EME, de 27 de abril de 2010, a qual
tinha por finalidade regular a implementação da Diretriz do Comandante do Exército
para aquele ano. Dentre as várias ações a realizar, a citada Portaria previa:
- ratificar ou retificar a seleção inicial dos quatro macroprojetos Necessidade Emergencial de Recompletamento (Nível Mínimo) do
Equipamento, Blindados Sobre Rodas, SISFRON e Artilharia Antiaérea - a
serem lançados ainda no primeiro semestre de 2010, alinhados com as
Diretrizes nº 014/2009 e 015/2009, de 09 Nov 09, do MD. (BRASIL, 2010)
No mês de maio, foi realizada a Reunião de Integração Sistêmica do Sistema
Operacional Defesa Antiaérea (RIS DA Ae). Em julho, foram definidos os projetos
prioritários da Estratégia Braço Forte, dentre os quais figurava o Sistema de Defesa
Antiaérea, e constituído o Grupo de Trabalho (GT) inicial para sua implementação,
por intermédio da Portaria Nr 099 – EME, de 27 de julho de 2010 (BRASIL, 2010).
4.1.3 Ano de 2011
Em janeiro, foi emitida pela Diretoria de Material (D Mat) a “Request for
Information” (RFI) nº 01/2011, endereçada a várias empresas, solicitando
informações de materiais para atender o escopo visualizado para o então Projeto do
29
Sistema Integrado de Artilharia Antiaérea (SIAAEB), antiga designação do PEE DA
Ae.
Em fevereiro, por intermédio da Portaria nº 08-EME/1ª Subchefia (SCh), de 11
de fevereiro de 2011, o EME constituiu um GT para elaborar e conduzir o
Macroprojeto Sistema de Defesa Antiaérea, atribuindo o gerenciamento do projeto
ao Comandante (Cmt) da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea (1ª Bda AAAe).
Em maio, foi realizada uma reunião para análise das respostas às RFI e, ao
seu término, foi gerado um documento denominado Ata da Reunião de Análise da
RFI, constando a necessidade de alterar o cronograma inicial para que fosse
realizada a elaboração de elementos de definição para o Sistema Operacional
Defesa Antiaérea.
Em junho, foi realizada uma análise das Portarias em vigor e realizada a
revisão da Portaria nº 092-EME, de 20 de julho de 2005, que havia aprovado a
Diretriz para a Reestruturação da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea e Reorganização
das Baterias de Artilharia Antiaérea (BRASIL, 2011) e, ainda, verificou-se a
necessidade de edição e/ou reedição dos Elementos de Definição compreendidos
por: Requisitos Operacionais Básicos (ROB), Requisitos Técnicos Básicos (RTB),
Anteprojeto, e Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).
Em julho, foi aprovada, por intermédio da Portaria nº 020-EME-Reservada, de
21 de julho de 2011, a CONDOP nº 01/2011 – Sistema Operacional Defesa
Antiaérea.
No mês de setembro, houve uma reunião no Comando Logístico (COLOG),
para padronização de conhecimentos, que contou inclusive com a participação de
representantes do Ministério da Defesa.
Em novembro, o Gerente do Projeto apresentou a situação atualizada ao Chefe
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que criou um GT no MD sobre o
assunto.
4.1.4 Ano de 2012
Em fevereiro, a Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2,
de 27 de fevereiro de 2012, que versava sobre a Diretriz Especial (Gestão
Orçamentária e Financeira) para o ano de 2012, publicou ordens que afetavam
diretamente a implantação do Projeto Estratégico Defesa Antiaérea.
30
No 1º semestre, a gerência do projeto focou na elaboração dos requisitos, na
elaboração do projeto, no auxilio ao MD para elaborar os Requisitos Operacionais
Conjuntos (ROC) e o plano orçamentário.
No mês de junho, foi apresentado ao Comandante do Exército o Projeto
Estratégico Defesa Antiaérea e entregue os ROB com 1006 páginas e 3075
requisitos.
4.1.5 Ano de 2013
No 1º semestre, foi aprovada a Diretriz para aquisição e implantação do
Sistema Antiaéreo GEPARD dentro do Projeto Estratégico do Exército – Defesa
Antiaérea, por intermédio da Portaria nº 31-EME, de 7 de março de 2013 (BRASIL,
2013).
Em junho, a Portaria Interministerial nº 1.808-MD, de 12 de junho de 2013,
constituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com as finalidades de
fundamentar o processo de aquisição de um sistema de defesa antiaéreo de média
e baixa altura e propor medidas de fomento para ampliar a capacidade da indústria
nacional e garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças
Armadas, em relação ao Sistema de Defesa Antiaérea (BRASIL, 2013). O referido
GTI contou com 1 (um) integrante da equipe do PEE DA Ae.
Em setembro, a Portaria nº 2.555-MD, de 4 de setembro de 2013, autorizou a
abertura de processos de negociação com vistas à aquisição de:
I - Sistema de Artilharia Antiaérea, composto basicamente por duas baterias
de baixa altura, de origem russa - IGLA, por dispensa de licitação, baseada
na padronização requerida pelas estruturas logísticas das Forças;
II - Sistema de Artilharia Antiaérea, de origem russa, com transferência
irrestrita de tecnologia, por dispensa de licitação, baseado no
comprometimento da segurança nacional, composto de três baterias
antiaéreas de média altura, de origem russa - PANTSIR-S1, com demais
itens logísticos, de simulação e capacitação de operação e manutenção;
III - Subsistema de controle e alerta do Sistema de Artilharia Antiaérea de
média altura, composto de três sensores e três centros de operações de
artilharia antiaérea, nacionais, em fase de desenvolvimento, que integrem
as referidas baterias ao Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro.
(BRASIL, 2013)
4.1.6 Ano de 2014
31
No 1º semestre, por intermédio da Portaria nº 21 – EME, de 6 de fevereiro de
2014, foi aprovada a Diretriz para aquisição e implantação do Sistema de Armas de
Seção de Míssil Telecomandado integrante do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea (BRASIL, 2014).
Ainda no 1º semestre, foi aprovada a nova Diretriz para Implantação do Projeto
Estratégico do Exército Defesa Antiaérea e revogada a diretriz anterior, por meio da
Portaria nº 42-EME, de 11 de março de 2014.
4.2 OBJETIVOS DO PROJETO
4.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea é:
Recuperar e obter a capacidade do Sistema Operacional Defesa Antiaérea
de Baixa e Média Altura, respectivamente, para permitir a proteção das
estruturas estratégicas terrestres brasileiras, áreas sensíveis e da Força
Terrestre, quando de seu emprego. (BRASIL, 2014)
4.2.2 Objetivos Específicos
Os objetivos específicos do Projeto Estratégico do Exército Defesa Antiaérea
são os seguintes:
a) Modernizar os meios de DA Ae da 1ª Bda AAAe, das Brigadas de
Infantaria e de Cavalaria e da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
(EsACosAAe), realizando o desenvolvimento e a obtenção de Produtos de
Defesa (PRODE) de Defesa Antiaérea de Baixa Altura e de Defesa
Antiaérea de Média Altura e possibilitar o emprego do Sistema Operacional
DA Ae no TO, na ZI e em Operações de Não-Guerra, atendendo às
Hipóteses de Emprego (HE) e ao Sistema de Defesa Aeroespacial
Brasileiro.
b) Atender as demandas futuras de interdição do espaço aéreo em grandes
eventos internacionais, tais como visitas de Chefes de Estado e
competições esportivas de vulto.
c) Construir e adequar a infraestrutura física da EsACosAAe necessária
para o recebimento dos PRODE e do Simulador do Sistema Operacional
Defesa Antiaérea.
d) Desenvolver e adquirir simuladores para o Sistema Operacional Defesa
Antiaérea.
e) Planejar, implantar e executar o suporte logístico integrado necessário.
f) Viabilizar a infraestrutura física para o suporte logístico integrado.
g) Prever as sucessivas modernizações do sistema e a sua respectiva
desativação.
h) Capacitar recursos humanos para operação e manutenção das novas
necessidades do Sistema Operacional DA Ae. (BRASIL, 2014)
32
4.3 O PROJETO ESTRATÉGICO
Os conflitos contemporâneos têm assistido ao aumento da relevância do Poder
Militar Aeroespacial como fator fundamental para o desenvolvimento das batalhas e
da própria guerra, sendo a superioridade aérea, ou supremacia aérea, no caso de
grandes potências militares, o primeiro objetivo a ser alcançado pelos contendores
(BRASIL, 2014). Isso pôde ser observado por ocasião da Primeira Guerra do Golfo
(1990-1991), quando as forças de coalizão só iniciaram a campanha terrestre após
terem conquistado a supremacia aérea.
A defesa aeroespacial de um país abarca uma grande variedade de meios
distintos. Com a finalidade de reunir todos os meios existentes sob uma organização
sistêmica, sem que houvesse a necessidade de alterar suas estruturas tradicionais,
provendo a defesa aeroespacial do território do Brasil, com o mínimo de dispêndio e
o máximo de eficiência, foi criado o SISDABRA, o qual é composto por um órgão
central, o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), e de meios
especificamente alocados para exercerem atividades relacionadas à defesa
aeroespacial (BRASIL, 2001).
O
SISDABRA
compreende,
entre
outros,
os
meios
de
detecção,
telecomunicações, controle, defesa aeroespacial ativa (D Aepc Atv) e defesa
aeroespacial passiva (BRASIL, 2001).
A defesa aeroespacial ativa engloba “as aeronaves de interceptação e os
elementos de AAAe” (BRASIL, 2001).
O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro possui dupla função: atua como
Órgão Central do SISDABRA, sendo responsável pela orientação normativa dos
Elos do SISDABRA, e como Comando Operacional, sendo um
grande Comando Combinado, diretamente subordinado ao ComandanteSupremo, e componente da Estrutura Militar de Guerra (EMG). Em tempo
de paz, o COMDABRA integra-se à Força Aérea Brasileira, com
subordinação direta ao Comandante do Comando Geral do Ar (COMGAR).
Em ambos os casos, sua ação de comando sobre os elementos alocados
ao SISDABRA se faz mediante o controle operacional, fundamentado na
autoridade para empregar operacionalmente esses meios, sem
responsabilidade logística sobre os mesmos e sem prejuízo da
subordinação administrativa a que estejam obrigados. (BRASIL 2001)
O COMDABRA, único grande comando combinado ativo desde o tempo de
paz,
33
está estruturado para cumprir ações de defesa aeroespacial do território
nacional, em caráter permanente, possibilitando sua transição da paz para a
guerra, apenas, com o necessário acréscimo de recursos materiais e
humanos e a elevação do seu nível de comandamento. (BRASIL, 2001)
A Defesa Antiaérea - realizada, em conflito ou em operações de não-guerra,
por meio da Artilharia Antiaérea – é um componente da defesa aeroespacial ativa e
“compreende um conjunto de medidas e de ações terrestres adotadas e conduzidas
com o fim de impedir, neutralizar ou reduzir as ações aéreas inimigas contra
objetivos no solo” (BRASIL, 2014).
De acordo com a Condicionante Doutrinária e Operacional nº 01 – Sistema
Operacional Defesa Antiaérea (CONDOP 01/2011), aprovada pela Portaria nº 020EME-Res, de 21 de julho de 2011, o sistema operacional Defesa Antiaérea é
composto por quatro sistemas - armas, controle e alerta, comunicações e logística –
podendo ser dividido em baixa e média alturas. Ainda de acordo com a CONDOP
01/2011, o sistema só estará apto a cumprir sua missão, se tiver todos os sistemas
integrados (BRASIL, 2011). Nesse sentido, cabe uma observação: apesar de ser
doutrinariamente prevista, o Exército Brasileiro não possui artilharia antiaérea de
média altura, estando, assim, impossibilitado de cumprir a missão de prover defesa
antiaérea ao País, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra.
Em consonância com o atual momento de renovação doutrinária pelo qual as
Forças Armadas vêm passando, com o surgimento da Doutrina Militar Terrestre e da
Doutrina Militar Conjunta, a defesa antiaérea deve ser apta a atuar em operações
conjuntas, de forma eficiente e eficaz, permitindo a “interoperabilidade entre as
Forças Singulares, desde o tempo de paz, permitindo a sua evolução planejada para
estruturas utilizadas durante os conflitos armados” (BRASIL, 2014).
A defesa aeroespacial do Território Nacional (TN), desde o tempo de paz, é
responsabilidade do SISDABRA, assim como no Teatro de Operações (TO) é
missão da Força Aérea Componente (FAC), a qual, por delegação do Comandante
do Comando Conjunto, planeja e executa as ações de defesa aérea e antiaérea, a
fim de resguardar o Poder Nacional (BRASIL, 2014).
Sob controle operacional do COMDABRA, a artilharia antiaérea da Força
Terrestre organiza-se em brigadas de artilharia antiaérea, integrantes do
SISDABRA. O Território Nacional, por sua vez, na organização da defesa
aeroespacial,
é
dividido
em
Regiões
de
Defesa
Aeroespacial
Doutrinariamente, cada RDA é defendida por uma Bda AAAe (BRASIL, 2014).
(RDA).
34
Hoje, o Brasil é dividido em quatro RDA. Cada
Cada RDA possui um Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA),
(CINDACTA) o qual é
capaz de realizar
ar as duas funções simultaneamente, defesa aérea e controle do
tráfego aéreo, utilizando, dentro do possível, os mesmos meios de detecção,
detecç
telecomunicações e controle (EsACosAAe, 2011). Desta forma, apesar de cada RDA
possuir um CINDACTA, pode-se
pode
constatar que o Brasil possui um déficit de três Bda
AAAe, uma vez que possui apenas uma, a 1ª Bda AAAe, localizada no Guarujá-SP.
Guarujá
FIGURA 1:
1 divisão do Território Nacional em
RDA e localização
localiza
do COMDABRA e dos
CINDACTA.
Fonte: EsACosAAe, 2011
A função de combate
combate proteção, da qual a defesa antiaérea é parte integrante,
necessita cumprir as missões operacionais previstas nas Hipóteses de
Emprego (HE), tanto no TO quanto na ZI; como elo permanente do
SISDABRA; e em Operações de Não-Guerra,
Guerra, tais como a participação,
junto com a Força Aérea Brasileira (FAB), no controle do espaço aéreo em
eventos internacionais de vulto. (BRASIL, 2014)
Nos últimos anos, a AAAe brasileira foi empregada na defesa aeroespacial de
eventos de grande vulto, como a Copa das Confederações
Confederações da FIFA, em 2013, e a
Copa do Mundo da FIFA, em 2014. Será empregada, ainda, por ocasião dos Jogos
Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
Ao longo da história,
história pôde-se constatar que
não há possibilidade de improvisos ou mobilização de recursos humanos e
de materiais, quando do emprego da AAAe em situação real, em função da
importância estratégica, necessidade de adestramento constante,
complexidade de funcionamento dos sistemas e constante evolução
35
tecnológica e operacional dos meios envolvidos na D Aepc. Assim, os
conflitos que exijam reação imediata, como descreve a Concepção de
Transformação do Exército, deverão contar com AAAe preparada e
adestrada anteriormente. (BRASIL, 2014)
Nesse contexto, verifica-se que o Brasil pode não estar dando a devida
importância para a sua defesa aeroespacial, na medida em que, apesar de ter seu
território dividido em quatro RDA, cada qual com um CINDACTA, possui apenas
uma brigada de artilharia antiaérea, a 1ª Bda AAAe, localizada no Guarujá-SP.
Dentro da Zona de Interior (ZI) e do TO, a defesa antiaérea é estruturada para
ser empregada nas diversas faixas de altura e de alcance, para fazer frente
aos diferentes tipos de ameaça. O Projeto Estratégico diz respeito aos
sistemas de DA Ae para emprego nas faixas de Bx Altu (até 3000m) e Me
Altu (entre 3000m e 15000m), cuja ameaça aérea inclui, entre outros tipos
de vetores, as aeronaves de ataque ao solo, caças-bombardeiros,
helicópteros, veículos aéreos não-tripulados (VANT), mísseis (Msl)
balísticos e de cruzeiro, foguetes e morteiros. (BRASIL, 2014)
Para a faixa de emprego de baixa altura (Bx Altu), o Exército Brasileiro já
adquiriu o material GEPARD 1A2, canhão antiaéreo 35 mm sobre viatura blindada,
de origem alemã, e o míssil antiaéreo portátil SAAB RBS-70 MK II, de origem sueca.
A defesa antiaérea empregada contra vetores aéreos nas faixas de emprego
de média e grande alturas, como aeronaves e mísseis, utiliza apenas mísseis
antiaéreos, dividindo o espaço aéreo com as aeronaves de interceptação (BRASIL,
2014).
Para a faixa de emprego de média altura (Me Altu), o Exército Brasileiro está
em processo de aquisição do material de origem russa PANTSIR-S1 (BRASIL,
2013).
O combate contemporâneo é palco de constante evolução tecnológica, o que o
torna cada dia, além de especializado e complexo, mais oneroso.
Essa tendência faz com que as Forças Armadas (FA) busquem soluções
simples, eficazes e com a melhor relação custo-benefício, para atender as
suas necessidades operacionais. Para simplificar procedimentos e minorar
custos se faz necessária a adoção de sistemas de DA Ae compatíveis com
o emprego dual, ou seja, capacidade de atuar tanto na ZI, como no TO, o
que facilitará a execução das tarefas logísticas, principalmente as de
suprimento e manutenção, a formação do pessoal e o adestramento para o
combate das unidades de AAAe. (BRASIL, 2014)
O Brasil é um país em desenvolvimento, com diversas carências, tais como
educação, saúde, segurança pública, dentre outras. Destarte, os recursos a serem
empregados em defesa são escassos. Entretanto, a necessidade de alocação de
36
parcela do orçamento da União em material de defesa é um fator do qual o próprio
desenvolvimento do País é dependente. É dentro desse contexto que o Exército
Brasileiro tem buscado a modernização de sua artilharia antiaérea, com materiais de
emprego dual, que possam ser empregados tanto em combate, nos mais diversos
TO, bem como sob controle operacional do COMDABRA, organizado em brigadas
de artilharia antiaérea, integrantes do SISDABRA, na defesa antiaérea da ZI.
A adoção de equipamentos e de estruturas semelhantes facilita e agiliza o
apoio logístico, pela padronização de armamentos, equipamentos e
munição, e também favorece o desdobramento tático e técnico da defesa,
inclusive quando os meios AAe do escalão superior forem postos em
reforço ao escalão subordinado. (BRASIL, 2011)
Os meios aéreos, nos últimos anos, apresentaram uma evolução considerável,
com vários países, inclusive do subcontinente sul-americano, apresentado a
capacidade de efetuar ataques aéreos nos mais diversos pontos estratégicos do
território nacional (BRASIL, 2011).
Esses vetores aéreos são aeronaves, mísseis e VANT, capazes de
desencadear ações diurnas e noturnas, de alturas superiores a 3.000m e de
distâncias superiores a 6.000m, ou seja, dimensões que são superiores ao
teto e ao alcance de emprego da DA Ae de Bx Altu existente no Exército
Brasileiro (EB). (BRASIL, 2014)
Aliada à capacidade dos vetores aéreos supracitados, está a imensidão do
territorial brasileira, com mais de 8 milhões de Km2, possibilitando, a um eventual
agressor, efetuar ataques ao TN, evitando os sistemas de defesa aeroespacial
existentes (BRASIL, 2014).
Nesse contexto, a fim de consolidar o papel de destaque que o País obteve no
cenário internacional na última década, é imprescindível que o Brasil disponha de
um sistema antiaéreo capaz de atuar na faixa de emprego de Me Altu, faixa esta que
se inicia em 3.000 m e termina 15.000 m, tornando-se um poderoso fator
dissuasório, ao lado do projeto Astros 2020, da artilharia de campanha.
4.4 A ARTILHARIA ANTIAÉREA DE BAIXA ALTURA
4.4.1 Sistema AAe GEPARD
37
O Sistema AAe GEPARD, adquirido junto à empresa alemã Krauss-Maffei
Wegmannn, um dos principais fornecedores do sistema, integra o sistema de DA Ae
para emprego na faixa de Bx Altu, estando apto a efetuar a defesa antiaérea tanto
na ZI, protegendo estruturas estratégicas terrestres brasileiras e áreas sensíveis,
como no TO, protegendo a Força Terrestre, contra ameaças aéreas que incluem,
entre outros tipos de vetores, as aeronaves de ataque ao solo, caças-bombardeiros,
helicópteros, VANT, mísseis balísticos e de cruzeiro, foguetes e morteiros (BRASIL,
2013).
A aquisição do Sistema AAe GEPARD é fruto de sua desmobilização pelo
Exército Alemão, ocasião em que o Brasil entendeu como uma oportunidade de
equipar a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (5ª Bda Cav Bld), localizada em Ponta
Grossa – PR, e a 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bfa Inf Bld), situada em Santa
Maria – RS,
com uma DA Ae compatível com o material, tanto em mobilidade e proteção
blindada, quanto em facilidade de apoio logístico, tendo em vista o carro possuir
chassi semelhante ao alemão CC LEOPARD. O GEPARD é um sistema de armas
autônomo e altamente móvel, com alta prontidão operacional, pequeno tempo de
reação e capaz de fazer frente a uma variada gama de ameaças. (BRASIL, 2013)
O Sistema AAe GEPARD 1A2 adquirido pelo Brasil foi modernizado há cerca
de quatro anos, o que lhe permite ser empregado até 2030. Um dos objetivos,
quando do seu projeto, foi prover a DA Ae da Viatura Blindada de Combate (VBC)
LEOPARD (BRASIL, 2013).
A VBC GEPARD 1A2 possui dois canhões de 35 mm, com uma cadência de
tiros de 1.100 tiros por minuto (550 cada canhão). Tem capacidade para 640 tiros
antiaéreos e 40 terrestres (metade em cada canhão). Possui alcance de 5 Km e um
radar de busca com alcance de 15 Km, o qual faz uma varredura no espaço aéreo,
juntamente com o radar de tiro, também com alcance de 15 Km (FRAGA e FAN,
2013).
O chassi da VBC GEPARD 1A2 é similar ao do VBC LEOPARD 1, do qual o
Exército Brasileiro já possuía duas versões: o LEOPARD 1A1, em sua maior parte
em desativação, e o LEOPARD 1A5Br, o qual possui melhor blindagem e sistema
de tiro com visor termal incorporado. O fato de possuírem elementos comuns, tais
como motor, transmissão, lagartas e suspensão, será um facilitador da sua logística
(FRAGA e FAN, 2013).
38
FIGURA 3: Desenho do GEPARD 1A2.
Fonte: FRAGA e FAN, 2013.
39
FIGURA 2 - Blindado Antiaéreo GEPARD 1A2.
Fonte: Portal Brasil, 2014.
4.4.2 Sistema AAe RBS 70
O Sistema AAe Robotik System (RBS) 70, foi projetado, na década de 70 do
século passado, com a finalidade de defender o espaço aéreo sueco ante a ameaça
soviética, no contexto da Guerra Fria. Sua modularidade permite-lhe receber
modernizações constantemente, o que o torna atual, consagrado e respeitado em
todo o mundo (VEIGA JR, 2010).
A versão adquirida pelo Brasil, junto à empresa sueca SAAB Dynamics, é o
RBS 70 MK II, baseado na 3ª Geração do RBS 70, produzido entre os anos de 1990
e 2004, porém, com atualizações que também estão na última geração (5ª), o RBS
NG (DÜRING, 2014).
O RBS 70 MK II possui um sistema de guiamento por feixe de raios laser,
podendo ser aplicado a
múltiplas configurações de sistemas que variam desde o clássico sistema
MANPADS (Sistema de Defesa Aérea Portátil), para uso por infantaria,
como integrado em veículos ou sistema de defesa aérea local baseado em
um radar de alerta como o BRADAR SABER 60 com o Centro de
Operações de Artilharia Antiaérea (COAAe), bem como sistemas de defesa
aérea de navios integrados operando remotamente. (DÜRING, 2014)
40
O RBS 70 MK II aceita uma série de configurações que lhe torna adequado à
defesa antiaérea estática de infraestruturas importantes, de unidades móveis e de
grandes eventos. É um material compatível para ser operado em áreas urbanas, em
razão de sua operação telecomandada e de sua opção de autodestruição (DÜRING,
2014).
O RBS 70 MK II é um míssil antiaéreo portátil, que emprega uma guarnição de
três homens, os quais são empregados no seu transporte a pé e para as entradas e
saídas de posição. Para operação, utiliza apenas um homem. Pesa 85 Kg e, em sua
configuração original, é constituído de pedestal, aparelho de pontaria e míssil
(VEIGA JR, 2010).
O seu alcance de utilização é de 200 m a 8 Km, chegando a uma altitude de
mais de 5.000 m, ou seja, além do limite superior da AAe de Bx Altu (3.000 m).
Alcança uma velocidade de Mach 2 em 4 segundos. É capaz de engajar os mais
variados vetores aéreos, de aeronaves de asa rotativa a mísseis de cruzeiro. Seu
tempo de acionamento é bem reduzido, passando da posição de marcha para a de
tiro em menos de 30 segundos (VEIGA JR, 2010).
FIGURA 4: RBS 70 posicionado no telhado de um
prédio, em área urbana, defendendo uma área portuária.
Fonte: VEIGA JUNIOR, 2010.
41
FIGURA 5: Esboço comparativo da DAAe proporcionada por Msl de atração passiva (figura da
esquerda) e pelo RBS 70 (figura da direita).
Fonte: VEIGA JUNIOR, 2010.
4.5 A ARTILHARIA ANTIAÉREA DE MÉDIA ALTURA
O Sistema de Mísseis Antiaéreos PANTSIR-S1, de origem russa, foi o
escolhido pelo governo brasileiro como o sistema de média altura a ser adquirido
pelas Forças Armadas brasileiras.
O sistema PANTSIR-S1 é capaz de engajar alvos como mísseis antirradares,
mísseis de cruzeiro, aviação tática, veículos aéreos não tripulados, aviões Stealth e
helicópteros, a qualquer hora do dia ou da noite, em quaisquer condições climáticas
ou de interferências (LOGITEC, 2013).
Dentre as principais características do sistema PANTSIR-S1 destacam-se seu
módulo de combate com capacidade para 12 mísseis, seu alcance de 15 Km em
altura e 20 Km em alcance, sua capacidade de engajar alvos a velocidade de até
1000 m/s, sua possibilidade de atacar até 4 alvos simultaneamente, seu tempo de
resposta entre 4 e 6 segundos, além de sua possibilidade de fazer fogo em
movimento (LOGITEC, 2013).
42
FIGURA 6: PANTSIR-S1.
Fonte: LOGITECH, 2013.
4.6 RADAR SABER M60
O SABER M60 é um radar, de fabricação 100% nacional, destinado a “integrar
um sistema de defesa antiaérea de baixa altura visando à proteção de pontos
críticos e áreas sensíveis, como indústrias, usinas e instalações governamentais”
(BRASIL, 2013).
O SABER M60 foi desenvolvido pelo Centro Tecnológico do Exército, e possui
tecnologia de ponta, o que o posiciona entre os equipamentos mais modernos de
sua classe no mercado internacional (BRASIL, 2013).
Em razão do seu baixo peso (200 Kg), elevada mobilidade e capacidade de
operar nas mais diversas condições climáticas existentes no subcontinente sul-
43
americano, o SABER M60 torna-se altamente indicado para atuar nas operações no
amplo espectro (BRASIL, 2013).
O SABER M60 possui um alcance máximo de 60 Km (75 Km com Identificação
Amigo-Inimigo), fornece informações sobre o alvo em três dimensões (alcance,
azimute e elevação), possui uma resolução de 75 m em alcance e classifica as
aeronaves em asa rotativa ou asa fixa (BRASIL, 2013).
Além do seu emprego dentro de um sistema de defesa antiaérea de baixa
altura, o SABER M60 tem operado na vigilância na faixa de fronteira, tendo sido
instalado no 3º Pelotão Especial de Fronteira do 7º Batalhão de Infantaria de Selva,
em Pacaraima – RR, no 2º Pelotão Especial de Fronteira do 5º Batalhão de
Infantaria de Selva, em Querari – AM, no Centro Integrado de Proteção da
Amazônia, em Tabatinga – AM, no 17º Batalhão de Fronteira, em Corumbá – MS e
na Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu – PR (BRASIL, 2013).
FIGURA 7: Radar SABER M60.
Fonte: BRASIL, 2014.
4.7 RADAR SABER M200
O SABER M200 é outro radar inteiramente fabricado no Brasil, com vistas a
integrar sistemas de defesa antiaérea de média altura. É composto por um radar
44
primário, o P200, e por um secundário, o S200, os quais funcionam de maneira
independente (BRASIL, 2014).
O radar SABER M200 é um “radar definido por software que pode
desempenhar diversas funções: vigilância; designação de alvos para sistemas de
armas; controle de tráfego aéreo; e radar meteorológico” (BRASIL, 2014).
O SABER M200 possui características únicas, conferidas pelo emprego de
tecnologias avançadas, dentre as quais se destacam:
varredura eletrônica ativa por matriz de fases; arranjo de antenas; Digital
Beamforming; operação em Banda S; ajuste de operação dinâmico;
hardware modular; alto grau de imunidade eletrônica; formas de ondas
programáveis; e transportável em veículos terrestres, marítimos e aéreos
compatíveis com containers de 20 pés. (BRASIL, 2014)
FIGURA 8: Radar SABER M200.
Fonte: BRASIL, 2014.
FIGURA 8: Sistema Completo (Radares primário e secundário)
Fonte: BRASIL, 2014.
45
FIGURA 10: Radar secundário SABER S200.
Fonte: BRASIL, 2014.
FIGURA 11: Módulo
primário P200.
Fonte: BRASIL, 2014.
básico
do
radar
46
5 CONCLUSÃO
O Brasil passou a ter consciência, ainda que de forma insipiente, para os
assuntos voltados à área de defesa a partir de 1980, quando surgiu a Política Militar
Brasileira. Entretanto, foi somente em 2005 e 2008, com o estabelecimento da
Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, respectivamente,
que o tema “defesa” passou a ter destaque na pauta dos políticos brasileiros.
No intervalo de vinte e cinco anos, entre a Política Militar de Defesa e a Política
Nacional de Defesa, algumas medidas no campo da defesa foram tomadas, como a
criação do Ministério da Defesa, em 1999, sem, contanto, representarem uma
transformação efetiva das Forças Armadas.
A estabilização da economia brasileira, a partir da segunda metade da década
de 1990, permitiu ao Brasil obter um relativo crescimento no início da primeira
década do século XXI, tornando o País um ator global de relevância. Este aumento
de importância do Brasil no cenário internacional atraiu a atenção do mundo para o
País.
Ressalta-se, ainda, que, no contexto da América do Sul, países como
Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela podem vir a se tornarem
ameaças reais, por meio do emprego de aeronaves de asa fixa, em virtude de suas
recentes aquisições de vetores aéreos (PEDRO, 2014).
Era necessário, desta forma, proteger-se em face de possíveis ameaças
externas, dentre as quais as ameaças aéreas, o que foi materializado por intermédio
da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. Estas iniciativas
alteraram a mentalidade até então em voga, de que “defesa” era assunto exclusivo à
esfera militar, permitindo aos civis, assim, terem consciência de sua importância
para a defesa nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa de 2008, aprovada por intermédio do Decreto
nº 6.703, de 18 de dezembro daquele ano (BRASIL, 2008), e posteriormente
atualizada em 2013, foi de fundamental importância para a reestruturação,
transformação e modernização das Forças Armadas e, no caso particular deste
trabalho, da artilharia antiaérea brasileira.
A Estratégia Nacional de Defesa deve ser capaz de assegurar a independência
nacional em todos os campos do Poder Nacional. Nesse contexto, destaca-se o
seguinte princípio:
47
Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma,
inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é
independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto
para a defesa como para o desenvolvimento. (BRASIL, 2008)
Ainda, destaca-se, dentre as diretrizes constantes na Estratégia Nacional de
Defesa, “Capacitar a indústria nacional de material de defesa para que conquiste
autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa” (BRASIL, 2008).
No que tange ao Projeto Estratégico Defesa Antiaérea, tem se buscado essa
capacitação tecnológica autônoma, por meio de parcerias entre o setor público e
privado, como a existente entre o Centro Tecnológico do Exército e a BRADAR
indústrias S.A., com recursos oriundos da FINEP. O Radar SABER M60, destinado a
integrar sistemas de defesa antiaérea de baixa altura, e o Radar SABER M200,
destinado a compor sistemas de defesa antiaérea de média altura, ambos
totalmente desenvolvidos no Brasil, são exemplos da busca incessante por
desenvolvimento tecnológico.
A Estratégia Nacional de Defesa atua em três eixos estruturantes, dentre os
quais se destaca a “reestruturação da indústria brasileira de material de defesa”
(BRASIL, 2008). A busca por capacitação tecnológica autônoma, além de possibilitar
a independência nacional no campo do poder científico e tecnológico, possibilita o
desenvolvimento da indústria nacional de defesa e a geração de empregos,
contribuindo com os campos econômico e psicossocial. Desta forma, o Projeto
Estratégico Defesa Antiaérea atinge um aspecto que permeia toda a Estratégia
Nacional de Defesa: o binômio defesa e desenvolvimento.
Ainda, em relação aos três eixos estruturantes de atuação da Estratégia
Nacional de Defesa, verifica-se a “reestruturação das Forças Armadas” (BRASIL,
2008).
Nesse aspecto, o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea está em sinergia com a
Estratégia Nacional de Defesa, na medida em que tem reestruturado e modernizado
o sistema de defesa antiaérea nacional, por intermédio da aquisição de sistemas de
armas de baixa altura, como o GEPARD 1A2, de origem alemã, e o RBS 70 MK II,
de origem sueca, e de média altura, como PANTSIR-S1, de origem russa, além de
sistemas de controle e alerta, como os radares SABER M60 e M200, ambos de
fabricação nacional.
Da coleta de dados realizada e dos resultados aqui apresentados, conclui-se
que o Projeto Estratégico Defesa Antiaérea está plenamente alinhado à Estratégia
48
Nacional de Defesa ora vigente, tendo em vista que tem proporcionado a
reestruturação das Forças Armadas e da indústria nacional de material de defesa,
independência nacional, por meio da capacitação tecnológica autônoma, e a
geração de empregos, conforme preconizado na segunda.
Uma oportunidade de melhoria a ser levantada diz respeito aos sistemas de
armas de baixa e média altura, uma vez que todo o material adquirido é de
procedência externa, deixando o País dependente desta tecnologia. A indústria
nacional
de
material
de
defesa
deveria
investir
em
pesquisas
para
o
desenvolvimento dos armamentos em questão, como forma de minimizar as
possibilidades de sujeição do Brasil aos interesses internacionais.
__________________________________________
CARLOS ALBERTO CAMPOS CASTILHO – Maj Art
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
49
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51
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