PROCEDIMENTO PARA A DEFESA DA DISSERTAÇÃO
DE MESTRADO EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
O Coordenador do Curso de Mestrado da Universidade de Itaúna (UIT), Professor
Dr. Gregório Assagra de Almeida, no uso de suas atribuições e de acordo com o
estabelecido no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, torna
público o seguinte Procedimento para Defesa de Dissertação de Mestrado:
1. DOS REQUISITOS
Conforme Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
de Itaúna, cumprido o mínimo de créditos exigidos pelo Mestrado, o aluno deverá se
matricular em regime de elaboração de dissertação, até o depósito da mesma.
São requisitos para defesa da dissertação:
I – ter cumprido, no mínimo, 27 créditos (ou estar cumprindo no semestre da
defesa). Todavia, ainda que haja a defesa, o aluno só fará jus ao certificado de
conclusão de curso após o cumprimento de todos os requisitos exigidos no
Regimento Interno.
II – estar matriculado em regime de “Elaboração de Dissertação de Mestrado”
(exceto os discentes da primeira turma do mestrado);
III – apresentação de dissertação devidamente aprovada pelo Professor Orientador
por meio de parecer específico;
IV – participação efetiva em grupo de pesquisa liderado por professor da
Universidade de Itaúna, apresentando a declaração assinada pelo professor
coordenador.
V – Publicação de, no mínimo, 1 (um) artigo jurídico em periódico ou livro,
reconhecidos pelo sistema Qualis da CAPES.
O prazo máximo para o depósito da dissertação é de 23 meses a contar da matrícula,
prorrogável, excepcionalmente e por sérias razões, por até 06 (seis) meses, a critério
do Colegiado do Mestrado, após parecer favorável do Professor Orientador.
2. DA BANCA DE QUALIFICAÇÃO
Até dez dias depois de ser efetuado o depósito da dissertação, será realizada banca
de qualificação, com a presença do orientador e de outro professor doutor. Mediante
requerimento fundamentado do orientador do candidato, a coordenação poderá
dispensar o mestrando de realização da banca de qualificação.
3. DA CONSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
Conforme Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
de Itaúna, a Banca Examinadora será proposta pelo Professor Orientador e
homologada pela Coordenação do Mestrado.
A Banca Examinadora será composta por:
• Professor Orientador do mestrando, que será, preferencialmente, o presidente da
Banca Examinadora;
• 01 (um) membro do corpo docente do presente Mestrado;
• 01 (um) membro suplente, nas mesmas condições acima; e
• 01 (um) membro externo ao Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna, a ser
convidado pelo Coordenador do Mestrado, portador, no mínimo do grau de Doutor
ou equivalente, mediante proposta do professor orientador;
Na hipótese de participação de coorientadores na Banca Examinadora de
dissertação, estes não serão considerados para efeito de integralização do número
mínimo de componentes previsto para as bancas.
Os convites aos membros da Banca Examinadora deverão ser entregues pelo
mestrando. As cartas-convites serão elaboradas com base nos modelos do Anexo 2 –
Carta-Convite e serão entregues juntamente com uma via da dissertação, devendo o
mestrando recolher o aceite dos mesmos.
Em caso de convite de membros não residentes em Itaúna, todas as despesas durante
a estadia para participação na Banca Examinadora, tais como transporte,
hospedagem e outras, serão por conta do mestrando.
Em caso de recusa ou impossibilidade de aceite do convite para participação na
Banca Examinadora, o mestrando deverá juntamente com o Professor Orientador,
buscar outra possibilidade para composição, submetendo-a novamente à
homologação da Coordenação do Mestrado.
4. DO AGENDAMENTO DA DEFESA
Uma vez cumpridos os requisitos previstos nesta e nas demais normas pertinentes, o
mestrando poderá solicitar o agendamento de sua defesa, mediante o seguinte
procedimento:
I – Fazer solicitação por escrito na Secretaria de Pós-Graduação do Mestrado.
II – Entregar a documentação abaixo na Secretaria de Pós-Graduação no prazo de
no máximo 20 dias antes do prazo final para defesa do trabalho:
a – Solicitação por escrito;
b – Parecer do Professor Orientador com a aprovação da dissertação, atestando que
a mesma se encontra apta para defesa perante Banca Examinadora, conforme
modelo disponível no Anexo 1 – Parecer de Aprovação da Dissertação.
c – declaração do coordenador do grupo de pesquisa no sentido de que participou
efetivamente do mesmo. (Modelo disponível no Anexo 3 – Declaração de
Participação em Grupo de Pesquisa).
d – comprovação de publicação de, no mínimo, 1 (um) artigo jurídico em periódico
ou livro, reconhecidos pelo sistema Qualis da CAPES, conforme orientações
disponíveis no Anexo 4 – Comprovação de Publicação.
e – comprovação de aprovação em, no mínimo, 27 créditos do Programa de
Mestrado, através de cópia do Histórico no mestrado. O candidato poderá defender a
sua dissertação no semestre em que estiver cursando o 27º crédito, contudo, só
receberá o certificado de conclusão de curso e consequente diploma, após ter
cumprido com êxito todos os créditos exigidos no Regimento Interno.
f – comprovação de matrícula em regime de “Elaboração de Dissertação de
Mestrado”, por intermédio de cópia do Histórico no mestrado. O candidato deverá
fazer o requerimento na Secretaria (exceto os discentes da primeira turma do
mestrado).
g – apresentação dos aceites à carta-convite de todos os membros da BancaExaminadora, conforme modelo do Anexo 2 – Carta-Convite.
Em um prazo de até 15 dias após a apresentação da documentação, a
Secretaria de Pós-Graduação comunicará por e-mail o agendamento da defesa
de dissertação ao mestrando.
O agendamento se fará conforme disponibilidade e conveniência da Universidade de
Itaúna, cabendo ao mestrando comunicar a data agendada aos membros da Banca
Examinadora.
5. DA ENTREGA DOS EXEMPLARES DA DISSERTAÇÃO
Os requisitos de formatação exigidos para elaboração da dissertação serão de acordo
com as NBR 14.724, NBR 6023, NBR10.520, NBR 6027, NBR 12.225, todas da
ABNT.
Deverão ser elaboradas 5 (cinco) vias da dissertação, encadernadas, ficando o
mestrando encarregado de entregá-las aos membros da banca examinadora
(professor orientador, professor interno, professor externo e professor suplente),
bem como à secretaria do mestrado.
Para o depósito final da dissertação, após a defesa, o aluno deverá se dirigir
pessoalmente à biblioteca da Universidade de Itaúna, para confecção da ficha
catalográfica da dissertação pelo bibliotecário responsável.
A “Ficha Catalográfica” é uma ficha que contém as informações necessárias para
identificar e recuperar uma obra. A elaboração da ficha catalográfica compreenderá
a descrição de informações como autor, título, ano, orientador, local de publicação e
data de publicação. O objetivo da catalogação de teses e dissertações na
Universidade de Itaúna é contribuir para que a produção técnico-científica receba
um tratamento descritivo-temático padronizado, permitindo sua efetiva recuperação.
Após a produção da Ficha Catalográfica, a mesma deverá ser inserida no texto da
Dissertação.
6. DA DEFESA DA DISSERTAÇÃO
Conforme Regimento, a defesa de dissertação terá caráter público.
A arguição e a defesa de dissertação terão início com a apresentação do conteúdo do
trabalho, pelo candidato, com prazo máximo de 20 (vinte) minutos.
Cada examinador da dissertação terá um máximo de 30 (trinta) minutos para
proceder à arguição, dispondo o candidato de igual tempo para cada defesa.
Após a arguição e a defesa, os membros da Banca Examinadora deliberarão, em
sessão reservada, sobre o resultado a ser atribuído ao candidato ao Grau de Mestre.
O resultado final será proferido de comum acordo pela banca, podendo ser
conferidas as seguintes menções:
• “Aprovado”;
• “Aprovado com Revisão em até noventa dias”;
• “Reformulação com nova Defesa”; ou
• “Reprovado”.
Poderá ser acrescentada ao resultado “Aprovado” a expressão “com Distinção”,
desde que o discente tenha obtido nas disciplinas cursadas na UI média de notas
igual ou superior a 90 e que a decisão da Banca Examinadora seja unânime quanto à
excelência do trabalho.
No caso de mestrando “Aprovado com Revisão em até noventa dias”, hipótese em
que a Banca Examinadora condicionou a aprovação do trabalho à apresentação de
modificações e/ou correções, o mestrando deverá no prazo de até 90 (noventa) dias
corridos da data da defesa apresentar ao Professor Orientador as alterações exigidas.
O trabalho com as alterações e correções solicitadas será examinado por todos os
membros da Banca Examinadora em até 15 dias, sendo a aprovação definida pela
maioria simples, por intermédio de parecer por escrito, conforme modelo do Anexo
5 – Parecer de Avaliação de alterações e correções de Dissertação, entregue ao
mestrando, que deverá protocolizar tais pareceres na Secretaria de Pós-Graduação,
no prazo de até 10 dias da data da entrega do trabalho com as alterações.
O não cumprimento do prazo máximo estabelecido no item anterior, acarretará a
anulação da decisão anterior da Banca Examinadora, sendo necessária nova defesa
da dissertação ou tese, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos
para a defesa.
Em caso de “Reformulação com nova Defesa”, a Banca Examinadora, mediante
proposta justificada, dará oportunidade ao mestrando para apresentação de novo
trabalho e nova defesa, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos
para a defesa.
De cada defesa de dissertação deverá ser lavrada uma ata, a ser arquivada pela
Secretaria de Pós-Graduação, conforme modelo do Anexo 6 – Ata de Defesa de
Dissertação, registrando, de maneira fundamentada, o voto da Banca Examinadora.
7. DA VERSÃO FINAL DA DISSERTAÇÃO
O depósito da versão final da dissertação, seguindo todos os requisitos acima, já
com as modificações eventualmente solicitadas pela banca e a ficha catalográfica,
deverá ser realizado na Secretaria de Pós-Graduação sendo, em três vias:
• 01 (uma) via impressa, encadernada com capa dura, conforme as normas da
ABNT.
• 01(uma) via em arquivo eletrônico gravado em CD, contendo um único arquivo
em PDF; e
• 01(uma) via para o e-mail da secretaria do mestrado, contendo um único arquivo
em PDF.
Junto com o depósito final da dissertação, o aluno deverá apresentar pessoalmente à
Secretaria de Pós-Graduação uma autorização de divulgação da dissertação,
preenchida e assinada pelo aluno em 2 (duas) vias, conforme modelo do Anexo 7 –
Autorização de Divulgação de Dissertação.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do Mestrado da Universidade de
Itaúna.
Itaúna, 21 de outubro de 2013.
Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida
Coordenador do Curso de Mestrado
ANEXOS
Compõem este Procedimento os seguintes anexos, abaixo identificados:
• Anexo 1 – Parecer de Aprovação da Dissertação
• Anexo 2 – Carta-Convite
• Anexo 3 – Declaração de Participação em Grupo de Pesquisa
• Anexo 4 – Comprovação de Publicação
• Anexo 5 – Parecer de Avaliação de alterações e correções de Dissertação
• Anexo 6 – Ata de Defesa de Dissertação
• Anexo 7 – Autorização de Divulgação de Dissertação
ANEXO 1
PARECER DE APROVAÇÃO DE DISSERTAÇÃO
Eu,_____________________________________________________________,
na
qualidade
de
Professor-Orientador
do
Mestrando
________________________________________________________________
aprovo
sua
dissertação
de
título
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________,
atestando que a mesma se encontra apta para defesa perante Banca Examinadora,
em data a ser definida junto à Universidade de Itaúna.
Orientador:_____________________________________________________
Mestrando:______________________________________________________
Itaúna, _______ de _____________________ de ______________
ANEXO 2 – CARTA CONVITE
Itaúna, _______ de _____________________ de ______________
Prezado(a) Professor(a) Doutor(a):
_______________________________________________________
Temos a grata satisfação de convidá-lo(a) para participar como membro ( ) titular ( )
suplente da Banca Examinadora de Defesa da Dissertação do(a)
aluno(a):____________________________________________________________
_____________________________________________________________,
intitulada_________________________________________________________
________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________.
A defesa terá lugar na Universidade de Itaúna, na seguinte data:
_____ de______________ de _______, no horário de ___:___.
Em anexo encaminhamos um exemplar da dissertação.
Antecipamos agradecimentos pela sua participação na Banca Examinadora.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Gregório Assagra de Almeida
Coordenador do Mestrado da Universidade de Itaúna
Aceite: _____________________________________________
Data: _______________________________________________
ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE
PESQUISA
Eu,_____________________________________________________________,
na qualidade de Coordenador do Grupo de Pesquisa_______________________
_______________________________________________________atesto
a
participação
efetiva
do
mestrando
________________________________________________________________
________________________________________________________________
nas atividades deste Grupo de Pesquisa.
Coordenador:____________________________________________________
Mestrando:______________________________________________________
Itaúna, _______ de _____________________ de _______________.
ANEXO 4 – COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Mestrando:_______________________________________________________
Título do artigo publicado:___________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
Periódico de Publicação: ____________________________________________
________________________________________________________________
Qualis do Periódico: _______________________________________________
Edição/Número/Volume de Publicação: ________________________________
Data de Publicação: ________________________________________________
Para comprovar a publicação de artigo, anexar:
• Cópia da capa da Publicação;
• Cópia do sumário da publicação contendo o título do artigo publicado;
• Cópia do artigo feita a partir do livro ou periódico no qual foi editado;
ANEXO 5 – PARECER DE AVALIAÇÃO DE ALTERAÇÕES E
CORREÇÕES DE DISSERTAÇÃO
Eu,_____________________________________________________________,
na qualidade de membro da Banca Examinadora e tendo participado da defesa
nº.____ da dissertação de título: ______________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
do mestrando (a)___________________________________________________
___________________________________________realizada em ___________
de ______________ de _______, aprovado com restrições, conforme ata de defesa e
folha de modificações, atesto para os devidos fins que as alterações e correções
solicitadas foram consideradas ( ) SATISFATÓRIAS / ( ) INSATISFATÓRIAS
pelos motivos determinados a seguir:
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
Itaúna, ____ de _______________ de _____.
______________________________________________________
(Membro da Banca)
ANEXO 6 – ATA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO
Defesa Nº ____________
DATA DA DEFESA: ______________HORA DE INÍCIO: ________________
LOCAL: ____________________________
CANDIDATO:
________________________________________________________________
ORIENTADOR(ES):
________________________________________________________________
________________________________________________________________.
BANCA EXAMINADORA: (nomes completos, CPF)
_______________________________________________________(Presidente)
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
TÍTULO DA DISSERTAÇÃO:_______________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
Em sessão pública, após exposição por cerca de _____________ minutos, o
candidato foi arguido oralmente pelos membros da banca tendo como resultado:
(
) APROVADO
(
) APROVADO COM RESTRIÇÕES – conforme folha de modificações
(
) REFORMULAÇÃO COM NOVA DEFESA
(
) REPROVADO
JUSTIFICATIVA:
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
Na forma regulamentar, foi lavrada a presente ata que é abaixo assinada pelos
membros da banca, na ordem acima determinada, e pelo candidato:
Itaúna, ____ de _______________ de _____.
_______________________________________________________(Presidente)
________________________________________________________________
________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
________________________________________________________________
Candidato:
____________________________________________________________
ANEXO 7 – AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DISSERTAÇÃO
Eu,_________________________________________________________________
___________________________________________(NACIONALIDADE),______
_______________(ESTADO
CIVIL),_______________
(PROFISSÃO)
____________________,
residente
e
domiciliado
na__________________________________________________(ENDEREÇO)Na
cidade
de
__________________________,
Estado
de
________________________________________________________________,
portador do documento de identidade número: __________________________, na
qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor da
obra_____________________________________________________________
________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________________________________________________
(TÍTULO DA DISSERTAÇÃO), dissertação de mestrado apresentada à
Universidade de Itaúna em ____/____/____ (DATA DE DEPÓSITO DEFINITIVO)
AUTORIZO a Universidade de Itaúna, a reproduzir, disponibilizar na rede mundial
de computadores – Internet – e permitir a reprodução por meio eletrônico, da minha
dissertação de mestrado.
Itaúna, ______ de _______________ de __________.
Assinatura do Aluno: ___________________________________________