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PUBLICADA NO DPL DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015
PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2015.
ÀS NOVE HORAS, O SENHOR DEPUTADO THEODORICO FERRAÇO OCUPA A CADEIRA
DA PRESIDÊNCIA.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão e solicito ao Senhor Deputado Cacau Lorenzoni que proceda à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Senhor Deputado Cacau Lorenzoni lê Salmos, 37:05)
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Informo aos Senhores Deputados que a
presente sessão é especial e, por essa razão, dispenso a leitura da ata, e destina-se ao comparecimento do Ex.mo
Senhor Governador do Estado, o Senhor Paulo César Hartung Gomes, em cumprimento ao disposto no art. 91,
XVII, da Constituição Estadual, e no art. 1.º da Lei n.º 7.920/2004.
Solicito aos Senhores Deputados Gildevan Fernandes, Sergio Majeski e Raquel Lessa que conduzam o
Senhor Gogovernador até o plenário.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS FILHO) – Neste momento, adentra ao plenário o
Ex.mo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Paulo Hartung, acompanhado pela comitiva de
deputados.
Convido para compor a Mesa o Ex.mo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo
Hartung; o Ex.mo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago; o Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Espírito Santo, Doutor Eder Pontes da Silva; o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro
Domingos Taufner; o Presidente da Amunes e Prefeito de Venda Nova do Imigrante, Senhor Dalton Perim; e o
Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor Paulo Roberto Ferreira, representando os demais Secretários.
(Tomam assento à Mesa as referidas autoridades)
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Já tomaram assento à Mesa o Ex.mo
Senhor Governador do Estado do Espírito Santo; o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, 1.º Secretário da Mesa; e
o Senhor Deputado Cacau Lorenzoni, 2.º Secretário da Mesa.
Concedo a palavra ao Ex.mo Senhor Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR - (PAULO HARTUNG) – (Com revisão do orador) - Senhor Presidente,
Deputado Theodorico Ferraço; Senhora Vice-Presidente, Deputada Luzia Toledo; Senhor 1.º Secretário da Mesa,
Deputado Enivaldo dos Anjos; Senhor 2.º Secretário, Deputado Cacau Lorenzoni; saúdo todas as senhoras e
senhores e deputados presentes; o vice-governador César Colnago. Saúdo com muito carinho o presidente do
Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Taufner. Saúdo o chefe do Ministério Público Estadual, doutor Eder
Pontes; o chefe da Defensoria Pública recém-empossado, doutor Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, que
está por aqui, pertinho da gente. Acho que até o presidente Theodorico Ferraço vai convidá-lo para a Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Solicito à Secretaria para providenciar
mais uma cadeira. O senhor governador dá ordem no Executivo e aqui também está dando ordem.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Não, estou pedindo. O que é isso? Com muito jeito.
Saúdo carinhosamente todos os prefeitos presentes na figura de Dalton Perim, prefeito de Venda Nova do
Imigrante; todos os vereadores presentes na figura do presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer. Saúdo a
equipe de governo e agradeço a presença. É sempre um momento importante este que iremos viver nesta Casa.
Agradeço a presença a toda equipe na figura da nossa secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Saúdo os
funcionários da Casa, os funcionários públicos presentes e todos os convidados que aqui estão.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, com satisfação compareço a esta Casa de Leis
cumprindo a Constituição Estadual e o Regimento desta Casa, que fixam a vinda do governador à Assembleia
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Legislativa anualmente para apresentar o relato da administração, da situação do Estado.
Venho a esta Casa, senhor presidente, num gesto republicano, em ambiente de devoção à moralidade
pública, à ética, respeito ao interesse público e união em favor desse que chamamos um novo início na trajetória
das terras capixabas. O novo início no sentido dado por Hannah Arendt, ao definir como uma das maiores e mais
importantes possibilidades da política, a liberdade para transformar a vida, para recriar a existência, garantindo
sempre condições históricas para um tempo diferente.
Conforme destaquei durante a posse, segundo Hannah Arendt, diante dos desafios, não importando seu
grau de complexidade, os homens, as mulheres, todos nós teremos sempre a possibilidade de fazer o novo, de se
reinventar pela ação política.
Essa, senhor presidente, é a minha crença. Acho que é a nossa crença. Esse é o nosso compromisso e esse
tem sido o nosso dia a dia à frente do governo estatual.
Trata-se, senhor presidente, de um tempo de esforços coletivos para enfrentar uma situação crítica em
nosso Estado. Temos uma agenda desafiante constituída nos últimos anos em razão da irresponsabilidade fiscal,
do amadorismo gerencial e da inconsequência administrativa, entre outros.
Foi exatamente essa percepção geral de que o Estado estava indo para o buraco que motivou a minha
candidatura ao Governo do Estado do Espírito Santo. Apontando a urgência do debate em torno de um projeto de
Estado que fizesse jus às nossas potencialidades e também às nossas necessidades, recebi de norte a sul e de leste a
oeste do estado do Espírito Santo um estímulo que para mim foi decisivo nas decisões que tomei.
O povo capixaba, senhor presidente, em primeiro turno, e muito honrosamente, definiu-se pela inédita
terceira eleição de uma mesma liderança política para conduzir o Executivo estadual, missão que recebi com
humildade, com responsabilidade e com uma indescritível emoção pessoal já relatada por mim.
Em retribuição, senhor presidente, estou dando o melhor das minhas energias, a máxima carga de trabalho.
Montei um time de qualidade, uma boa equipe para comigo enfrentar o desafio de promover o novo início nas
terras capixabas. Os capixabas de boa vontade, os homens e mulheres de bem do nosso amado Estado, convidei a
estarem junto conosco.
Desta forma, senhor presidente, estamos construindo uma rede colaborativa e participativa para retomar o
caminho rumo a um Espírito Santo com democratização das oportunidades de crescimento individual e coletivo.
Um Estado com responsabilidade fiscal e por isso mesmo com um compromisso social de verdade.
Conforme muito se debateu na campanha, e agora podemos verificar nos últimos quatro anos,
especialmente entre 2013 e 2014, o Espírito Santo, senhor presidente, exauriu, zerou a sua poupança, poupança
essa duramente conquistada até 2010. O desequilíbrio fiscal se instalou e perdemos a capacidade de investimento
com recursos próprios. As despesas foram aceleradas em ritmo acima da evolução da receita.
Entre 2012 e 2014, Senhor Presidente, a expansão da receita foi de dezesseis por cento. A evolução, o
crescimento da receita foi de dezesseis por cento. O crescimento da despesa, vinte e nove por cento.
Como qualquer chefe de família tem consciência, como todas as donas de casa têm consciência e sabem
que é insustentável uma situação de despesa crescendo o dobro do orçamento doméstico. Além disso, um dos
maiores patrimônios jamais conquistados pelos capixabas, os royalties de petróleo. Em vez de serem investidos em
mudanças estruturais que garantissem um futuro melhor às atuais e às futuras gerações, passaram a serem gastos na
quitação das despesas correntes.
Para tornar ainda mais clara a situação, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, é
como se uma família tivesse guardado, ao longo dos anos, recursos para a faculdade dos filhos e, por exagero,
descontrole de gastos, passasse a usar essa poupança no pagamento da água, da luz, além da quitação de prestações
contratadas sem equilíbrio, comprometendo, por um lado, a educação dos filhos; comprometendo, por outro, o
futuro dos seus filhos.
Outro dado mostra claramente o quadro geral de nossa situação: pagamos, Senhor Presidente, as contas dos
dois meses de janeiro e fevereiro de 2015, com arrecadação dos mesmos meses de janeiro e fevereiro de 2015.
Ainda na metáfora familiar, é como se uma família cumprisse seus compromissos financeiros mensais
apenas com o salário do mesmo mês, sem folga ou respiro. É receber aqui e pagar ali.
Para agravar ainda mais a situação, a receita do caixa estadual, ou seja, o dinheiro que temos à disposição
para pagar as contas, para pagar a folha, o custeio, o investimento, os poderes, as instituições, as despesas
obrigatórias, essa receita, nos primeiros dois meses do primeiro bimestre de 2015, teve queda nominal de 3,5% em
comparação ao bimestre de 2014.
Explicarei isso.
É receita de janeiro e fevereiro de 2015, comparada com a de 2014. É menor 3,5%, nominal, sem colocar a
inflação. Se colocar a inflação, chega perto de dez por cento de queda, ou seja, Senhor Presidente, o caixa encolheu
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e não há mais poupança nem capacidade de investimentos com recursos próprios. Esse é o retrato da nossa
vulnerabilidade, neste momento.
Digo, com tristeza, que desde 2004 – tomei posse em 2003 – o Estado não vive uma situação de aperto
como essa. Experimentamos, nesse período, um brutal retrocesso. Mas temos boa notícia. A boa notícia é que com
apoio desta Casa, desta instituição, tanto da legislatura anterior como da atual, consultamos e pudemos rediscutir o
projeto de lei orçamentária, dialogando com as instituições e Poderes, com o próprio Legislativo, com o Judiciário,
com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com a Defensoria Pública, e conseguimos reorganizar o
orçamento, tornando-o compatível com a realidade atual das finanças estaduais.
Além disso, Senhor Presidente, logo nos primeiros dias da nossa gestão assinamos quatro decretos que
visam a redução dos gastos da administração pública e a retomada do equilíbrio financeiro e orçamentário. Pelo
decreto da contenção dos gastos do Poder Executivo estadual ficaram suspensas, por exemplo, a contratação de
patrocínios e a realização de eventos que demandam gastos públicos; definimos metas e prazos para a redução das
despesas com cargos comissionados; determinamos a diminuição de gastos com custeio, incluindo passagens,
contas telefônicas e diárias; fixamos as diretrizes para revisão e renegociação dos contratos vigentes; e criamos uma
comissão para fazer um acompanhamento minucioso da implementação dessas medidas.
Com a reorganização do orçamento e as medidas de racionalização, moralização e qualificação dos gastos
públicos estamos conseguindo compatibilizar a receita estadual, decrescente, como salientei, com as despesas do
nosso estado. É o dever de casa de toda e qualquer família responsável com os seus compromissos, fazer com que
as contas do mês caibam, na linguagem popular, dentro do bolso.
E ainda estamos ralando e buscando condições para, em um momento futuro, criarmos uma poupança que
viabilize novos projetos e que inclusive ajude o estado a, tendo poupança, viver momentos de contingência, como
este que estamos vivendo, que são próprios da vida. A vida faz isso com a gente. Tem o momento de vento nas
costas, mas tem o momento de vento no peito, de contingências e dificuldades.
Falando sob a ética da responsabilidade, Senhor Presidente, aproveitamos para relatar algumas medidas
iniciais que são importantes no âmbito da melhoria da estrutura governativa. Imediatamente após a posse iniciamos
um trabalho para a implementação no Estado do Espírito Santo, de uma maneira pioneira, da Lei Federal
Anticorrupção, e também para a criação de um novo portal da transparência, em uma iniciativa que eleve o Espírito
Santo ao nível de excelência nesta matéria essencial à vida pública em qualquer tempo, particularmente nesta
quadra em que vivemos.
Esse portal se insere na política inovadora de governo eletrônico que já estamos desenvolvendo. Queremos
um governo em rede com a sociedade, baseado na transparência, na colaboração e na agilidade. Com isso,
buscamos aprimorar a contraprestação de serviços públicos e promover a interação e diálogos participativos com os
cidadãos e também com os movimentos sociais, com as instituições da sociedade. O que buscamos, Senhor
Presidente, é um governo 3.0, cujos serviços e informações possam ser acessados na palma da mão, iniciando um
processo inclusive de reestruturação da ouvidoria do nosso estado.
Também gostaria de registrar, Senhor Presidente, o envio a esta Casa de uma proposta de emenda
constitucional que confere nova redação ao parágrafo 1.º do art. 32 da Constituição Estadual. O objetivo é vedar à
administração pública direta do Estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual quanto municipal, o uso de
logomarcas, slogans, cores, frases, imagens e quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do
gestor ou de um período administrativo. Já está tramitando essa proposta de emenda constitucional.
Senhor Presidente, senhoras e senhores, de maneira sucinta, este foi o ponto de partida do novo início
capixaba. Trata-se, como bem sabemos, de um tempo desafiante, que demanda, por um lado, participação de todos
e, por outro, colaboração de todos. Mas tenho, Senhor Presidente, absoluta crença na capacidade de superação dos
capixabas, até porque, já vivemos tempos dificílimos e tivemos êxito, tivemos superação. Do fundo do poço lá
atrás, em oito anos, reerguemo-nos com dignidade e colocamos de pé aquilo que chamamos, na época, de um novo
momento do Espírito Santo.
É com essa convicção, Senhor Presidente, é com essa certeza, que trabalho dia a dia, enfrentando uma
situação complexa, um momento em que com uma mão agimos para reorganizar a máquina pública. Com uma mão
agimos para reorganizar nosso Estado, mas com a outra mão atuamos para melhorar as políticas públicas a fim de
promover melhores condições de vida, inclusão social e prosperidade, principalmente para os elos mais fragilizados
da vida social capixaba.
Neste sentido, passo aqui, Senhor Presidente, a citar algumas ações de áreas prioritárias e começo por uma
delas. Ao final desta sessão, Senhor Presidente, assino mais um projeto de lei a esta Casa, reformulando o ensino
médio do Estado, o ensino médio que o Governo do Estado, que a Secretaria de Educação, Sedu, é provedora.
Pretendemos criar com essa lei a Escola Viva para capacitar a juventude de uma forma dinâmica. Dinâmica e
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atraente. Dinâmica, atraente e conectada com as demandas da vida atual desse mundo que estamos vivendo,
viabilizando toda uma estrutura física e de pessoal para a Escola Viva.
Os estudantes terão um período de turno único. Nove horas e meia de turno na implantação da Escola Viva.
Os professores e equipes técnicas terão regime de dedicação exclusiva para cada unidade da Escola Viva, o que
garante melhores condições de atuação dos profissionais e permite a eles uma maior interação com os alunos,
gerando ganho no processo de formação estudantil.
O currículo dessa escola, Senhor Presidente, será ampliado com atividades nos campos da ética, cultura e
arte, educação para o trânsito, esporte e lazer, direitos humanos, educação ambiental, inclusão digital, saúde e
sexualidade, investigação científica, educação econômica, comunicação e uso de mídias de forma articulada,
promovendo aquilo que chamamos de educação integral. Queremos, Senhor Presidente, formar um jovem
empreendedor, com aptidões para pensar e efetivar um projeto de vida exitoso, e também com capacidade de atuar
com protagonismo nos processos sociais, entre outros predicados necessários à emancipação pessoal e coletiva.
Com propósito de que a Escola Viva se consolide como uma iniciativa não de Governo, mas de Estado,
instituiremos agora, já neste ano, três escolas em funcionamento com esse modelo, com previsão de ampliação
anual do programa em nosso Estado.
A área da saúde, Senhor Presidente, foi recebida em grave estado de desorganização. Os números
consolidados até agora apontam cento e cinquenta e cinco milhões de reais em despesas feitas sem empenho, ou
seja, despesas feitas sem autorização legislativa. Infelizmente não é só nessa área, mas estou citando a saúde. Com
muito esforço, Senhor Presidente, já começamos a equacionar essas dívidas. Somente aos filantrópicos, importantes
parceiros no atendimento à maioria da população, já destinamos 32,8 milhões reais; aos prestadores de serviços
essenciais, como as clínicas de hemodiálises, já pagamos 9,8 milhões de reais.
Gostaria, de novo, de registrar meu segundo agradecimento a esta Casa, que fez uma economia e devolveu
ao Executivo vinte e cinco milhões de reais, montante, Senhor Presidente, que será integralmente utilizado para
abater parte das dívidas encontradas na área da saúde. Fica aqui o meu aplauso, e peço a todos que o façam, e meu
agradecimento.
Como se pode perceber, a saúde está no caminho da reestruturação. O percurso é longo, mas com um
verdadeiro choque de gestão, estamos trabalhando para que o órgão retome o pleno controle de suas atividades e de
seus serviços. Vou repetir: para que o órgão retome o pleno controle de suas atividades e de seus serviços. Porque
está claro que perdeu completamente o controle do que estava acontecendo na secretaria. Que vá em frente,
qualificando e ampliando os atendimentos, atendimentos esses, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
senhores convidados, nossa equipe, atendimentos esses que são essenciais e alcançam, justamente, aqueles que não
têm seguro saúde, justamente os irmãos e irmãs nossos que têm uma vida, do ponto de vista econômico, mais
fragilizadas.
As palavras de ordem desse novo tempo que queremos construir na área de saúde são: eficiência,
potencializando e qualificando a aplicação dos recursos; meritocracia, para definir os quadros gerenciais;
transparência, para compartilhar com a sociedade as definições e uso dos recursos; e também o planejamento.
Sobre esse último ponto, a ideia é fazer um planejamento de ações de saúde por regiões. O Estado está dividido em
quatro territórios, e vamos reunindo a sociedade, prefeituras, lideranças, instituições, prestadores de serviços e
poderes públicos, a elaborar um projeto participativo para definir as políticas públicas, tanto de ampliação de
serviços como de novos investimentos na área de saúde.
Vamos trabalhar duro, Senhor Presidente, para concluir a obra do São Lucas, ainda temos um orçamento de
mais vinte e seis milhões de obras a serem percorridos. Precisamos terminar a obra dessa importante unidade
hospitalar do nosso estado, para colocá-la, de fato, plenamente em funcionamento. Também estamos evoluindo,
Senhor Presidente, na formatação do modelo de um novo hospital estadual a ser construído em Cariacica.
Na segurança pública, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a articulação e a mobilização
entre diversas áreas do governo e demais instituições, estão adiantadas para implantação do programa de Ocupação
Social. Esta ação tem como foco os territórios com altos índices de violência e criminalidade do nosso estado.
Depois de uma reunião institucional integrada, mobilizando as secretarias de Segurança e Ações Estratégicas,
dentre elas as nossas polícias Civil e a Militar; mobilizando a área social do Governo, as diversas secretarias da
área social do Governo, reunião esta que a Assembleia Legislativa participou, representada pelo seu presidente, o
Ministério Público participou, representado pelo doutor Eder Pontes da Silva, a Defensoria Pública participou,
representada com um defensor que estava terminando o mandato e assumiria o mandato, doutor Leonardo Oggioni
Cavalcanti de Miranda, que aqui está.
Com esse primeiro passo, construímos as condições para os passos seguintes. Neste sentido, para debater a
viabilização do programa, ontem já tivemos uma reunião no interior do Estado do Espírito Santo, fomos a Linhares.
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Na próxima semana vamos a Cachoeiro de Itapemirim e, posteriormente, faremos uma reunião na Grande Vitória.
Com forte integração dentro do governo, esse é um desafio e articulação junto aos municípios e à sociedade.
Pretendemos avançar no enfrentamento á criminalidade, especialmente na questão das drogas. Vamos
incrementar serviços públicos de prevenção e atenção, além de garantir acesso a oportunidade de geração de renda
e emancipação pessoal e coletiva. Avançar na emancipação por meio da educação, de novas tecnologias, de
serviços de atenção à cidadania, saúde, cultura, arte, esporte, capacitação profissional, empreendedorismo, entre
outros.
Diálogo com as comunidades, produção de informação e dados sobre a vida nesses territórios violentos,
planejamento de ações, definição objetiva dos meios de interface com os moradores, ofertas de equipamentos de
serviços públicos, tudo isso com a permanente avaliação dos processos e resultados. Esses, senhor presidente, são
passos essenciais dessa ação para com a ocupação social e com ação das nossas instituições policiais de segurança
enfrentar lá na ponta as causas estruturais das violências e da criminalidade entre nós.
Na área do desenvolvimento econômico, senhor presidente, que é fundamental, inclusive, para os avanços
sociais trabalhamos nesse período em várias frentes, estamos reestruturando a secretaria de desenvolvimento do
estado e retomando uma incisiva diplomacia comercial com vista a atrair novos investimentos nacionais e
internacionais para as terras capixabas, por outro lado estamos trabalhando para incrementar e ampliar as operações
já instaladas no Espírito Santo.
Queremos fortalecer o que já temos e expandir e diversificar nossa capacidade de gerar riquezas. É no
âmbito desse movimento que lutamos duro, lutamos muito para que o primeiro casco de plataforma chegasse ao
Estaleiro Jurong, chegasse e garantisse muitos postos de trabalho e garantisse geração de renda aos capixabas.
O Governo do Estado trabalhou em parceria com a Capitania dos Portos, a fim de agilizar a chegada da
estrutura, visando a atender aos prazos contratuais e ao mesmo tempo a nacionalização desse casco.
Em parceria com o setor privado, senhor presidente, estamos buscando viabilizar novas iniciativas para que
o nosso Estado, que tem boa localização geográfica e bom movimento de logística, possa receber navios que fazem
o transporte marítimo intercontinental. São três projetos que estamos trabalhando simultaneamente: a expansão do
Porto de Barra do Riacho, em Aracruz; a construção do Porto Central, em Presidente Kennedy; e, a partir de
conversas com o Consórcio Praia Mole, estamos trabalhando a oportunidade de usar o TPS -Terminal de
Produtos Siderúrgicos- para receber navios de contêineres.
Outro tema relevante que estamos trabalhando, senhor presidente, é o tema da energia. Recebemos
recentemente o ministro de Minas e Energia e com ele discutimos a questão energética no Estado do Espírito Santo.
Entregamos um documento ao ministro pleiteando a implantação de novas linhas de transmissão. Quando
estive no governo éramos ligação única com o Rio de Janeiro. Trabalhamos para diversificar a ligação do Espírito
Santo e fizemos união: Ouro Preto- Vitória, com apoio do Governo Federal e depois Mesquita - Viana que isso
estabilizou. Precisamos dar novos passos e é isso o que reivindicamos ao Governo Central. Precisamos fazer uma
nova ligação de Mesquita a João Neiva dando suporte ao desenvolvimento do norte do Estado.
Também no norte, precisamos concluir a ligação que vem de Mascarenhas a Linhares e de Linhares a São
Mateus, polo que está desenvolvendo muito sua atividade econômica nos últimos anos. Também precisamos,
Senhor Presidente, capturar a energia que vem do Rio de Janeiro numa subestação em Rio Novo do Sul para poder,
de certa forma, equalizar a distribuição de energia no sul do Espírito Santo.
Na mesma conversa com o ministro, reforçamos o pleito do nosso Estado que tem a ver com compromisso
que a Petrobras assumiu com o Espírito Santo - lá atrás - para que possamos ter nossos berços offshore da Petrobras
licitados nos próximos meses.
Também um passo importante com o governo do Rio de Janeiro, buscamos junto à União, ao Governo
Central, a construção da Ferrovia 118 que liga Vitória ao Rio de Janeiro. Esse é um modal, Senhor Presidente, que
pode se tornar grande vetor de desenvolvimento no sul capixaba e no norte fluminense. Não preciso dizer que são
regiões que demandam maior dinamismo econômico na atualidade.
Estamos atundo junto a bancada federal para viabilizar um conjunto de projetos mais que urgentes para a
logística capixaba. Vou citá-los rapidamente: um deles é a conclusão da dragagem, derrocagem e sinalização do
canal de evolução do Porto de Vitória, que é fundamental para que recuperemos linhas marítimas que perdemos
recentemente; outro projeto que a bancada está me ajudando é a construção dos Silos de Viana, fundamental para
todo desenvolvimento de um setor agrícola importante ligado à criação de aves e de outras atividades que geram
muito emprego no Estado do Espírito Santo; outro projeto com o Governo Federal que a bancada está me
ajudando, é a duplicação da BR-262; e por último a obra de ampliação, a conclusão da ampliação do aeroporto de
Vitória, fundamental logística ao nosso desenvolvimento.
Nesse novo início, Senhor Presidente, o desenvolvimento também abraça os importantes projetos de PPP –
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Parcerias Público-Privadas, programa que foi criado em 2009 com apoio desta Casa. O programa, estamos
trabalhando para alcançar áreas diversas com parceria privada, como: saneamento, mobilidade urbana, saúde,
educação entre outras.
Depois de falar dessa agenda prioritária, Senhor Presidente, sem a intenção de esgotar o elenco de assuntos
urgentes que tem mobilizado o nosso dia a dia, gostaria de dar destaque a dois temas que, nos últimos tempos, nos
últimos meses, anos, entraram na pauta do nosso cotidiano, são eles: o pó preto e a escassez hídrica, ambos
relacionados à questão ambiental.
Sobre a questão da incidência do pó preto em áreas da Região Metropolitana, Senhor Presidente, está claro
que esse fato interfere na qualidade de vida do nosso povo. Está claro que, fruto da luta da nossa população, dos
moviemtnos comunitários, da ação institucional do Ministério Público, da particpação do Iema, passos importantes
foram dados nos últimos anos, como a instalação de precipitadores eletrostáticos e de windfences na área da Vale.
Mas se está claro isso, Senhor Presidente, está claro também que precisamos avançar – e muito sem
populismo, porque não leva a nada; sem populismo e com o apoio da academia, das universidades e de suas
pesquisas. Precisamos caminhar a passos mais efetivos e rápidos, numa articulação entre os Poderes e instituições,
entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade.
Já no primeiro mês do governo, Senhor Presidente, o Estado do Espírito Santo, por meio da ProcuradoriaGeral do Estado, aderiu ao polo ativo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra a
empresa ArcelorMittal com o intuito de exigir a implantação de soluções técnicas mais eficientes ao controle das
emissões atmosféricas. É bom lembrar aqui que esse pedido existia no Ministério Público desde 2011. Repito: Esse
pedido existia no Ministério Público desde 2011.
Também, no início da nossa caminhada, notificamos os principais agentes poluidores do ar para
apresentarem em um prazo de trinta dias o plano de contingência visando nesse momento à redução das emissões
dos particulados. Com isso, Senhor Presidente, quero demonstrar que enfrentaremos o debate junto com a
sociedade nos fóruns adequados com transparência e responsabilidade, a exemplo dos Termos de Compromisso
Socioambiental, que resultaram - lá no momento anterior, quando estive no governo, com o protagonismo do
Ministério Público Estadual, e é bom que se diga, - em avanços de controle da poluição mais rigorosos do que as
normativas vigentes no ordenamento jurídico federal.
Além disso, Senhor Presidente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente já está trabalhando na elaboração e
aprovação de um Plano de Qualidade do Ar que observe boas e melhores práticas de controle e medição de
particulados. Nessa mesma área, Senhor Presidente, outro tema que ganhou força nos últimos tempos foi a
escassez hídrica. Ainda antes de tomar posse, recebemos o alerta das primeiras dificuldades de abastecimento de
água, principalmente em Guarapari.
Ao assumir, em diálogo permanente e transparente com a sociedade, criei o Comitê de Gestão Hídrica para
buscar soluções e alternativas de curto, médio e longo prazos para essa questão. Isso porque esse é um momento de
desafio, Senhor Presidente, mas é também um convite à reflexão sobre os nossos hábitos, nossas práticas, nossos
hábitos e práticas relacionados aos recursos naturais.
Nos últimos dois meses, Senhor Presidente, o comitê composto, entre outros, por técnicos da Secretaria de
Meio Ambiente, da nossa Agência Estadual de Recursos Hídricos, da Secretaria de Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento, da Cesan e da Secretaria de Agricultura, esteve em reuniões sucessivas de norte a sul do nosso
Estado. Foram feitas reuniões em sete bacias reunindo mais de dois mil participantes.
A partir dos encontros, Senhor Presidente, elaboramos um documento, inicialmente chamado de Programa
de Adaptação às Mudanças Climáticas, consolidando as principais propostas e questões levantadas durante as
discussões com técnicos, lideranças, sociedade e participantes de todos os setores da área também econômica do
nosso Estado. Foram estabelecidos nesses debates seis dimensões de trabalho e estudo: saneamento, uso do solo,
cobertura vegetal, segurança hídrica, manejo de recursos naturais, planejamento e educação.
Senhor Presidente, a estiagem atual é, segundo especialistas, a mais severa dos últimos quarenta anos no
Espírito Santo. Enfrentar seus efeitos é prioritário, uma vez que esse fenômeno climático traz dor, angústia e
sofrimento ao nosso estado. Semelhante ao que vivemos num outro extremo, doze, treze, quatorze meses atrás com
as enchentes.
Nessa direção, Senhor Presidente, no dia 04 de fevereiro, enviei carta à Presidente da República com o
objetivo de viabilizar, junto ao Banco Central e ao Tesouro Nacional, a prorrogação das parcelas de crédito rural
que estão vencendo este ano. Pedimos também as mudanças nas leis e decretos para que essa medida também
alcance os produtores de todos os municípios capixabas, não apenas os que estão localizados na região da Sudene.
Na última segunda-feira, senhor presidente, assinamos convênio com o Instituto Terra, capitaneado pelo
fotógrafo Sebastião Salgado, para reflorestamento e recuperação de mil nascentes de afluentes do rio Doce, do lado
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capixaba. Esse é um primeiro passo que pretendemos estimular muitos setores do nosso estado, empresas do nosso
estado, para que possamos ampliar esse número de nascentes a serem recuperadas.
Outra medida em execução, senhor presidente, é a elaboração de um projeto para captar águas do rio Reis
Magos, no norte da região metropolitana. Isso é importante justamente para reforçar o sistema de abastecimento na
malha norte, Serra-Sede, bairros vizinhos que precisam de reforço na distribuição de água.
Fizemos, ainda, senhor presidente, diversas reuniões do Comitê de Gestão Hídrica, incluindo encontro com
representantes da Agência Nacional de Águas e, além disso, fui aos meios de comunicação, fiz um pronunciamento
informando à sociedade da situação do abastecimento de água no nosso estado em um processo de informação aos
capixabas, que depois foi complementado por campanhas publicitárias educativas no mesmo sentido.
Enfim, estamos trabalhando duro, buscando minorar por um lado os efeitos da estiagem, mas por outro lado
buscando preparar o estado à convivência mais segura com eventos climáticos extremos.
Mas, como disse, senhor presidente, esse também é o momento de convite à reflexão de todos nós, reflexão
acerca da impositiva necessidade de mudança da nossa relação com os recursos naturais.
Está bem claro, senhor presidente, que a água é um bem precioso, vital, limitado e escasso. O desperdício
não deve marcar o uso desse recurso; muito pelo contrário: em nossas casas, em nossos domicílios, no trabalho, nas
atividades produtivas, seja na indústria, na agricultura, no comércio e no serviço, o consumo da água deve ser
guiado pela racionalidade, pela responsabilidade, e, de modo especial, pela solidariedade, pois a água é um bem
comum de que todos necessitam.
Além da mudança comportamental, conforme ficou bem claro nas discussões técnicas com a sociedade,
citadas há pouco, é preciso um investimento estrutural que reverta a relação predatória que, historicamente, vem se
constituindo no uso dos recursos naturais.
É preciso, senhor presidente, proteger e recuperar nascentes. Precisamos reflorestar e preservar áreas
estratégicas à absorção de água das chuvas, como as áreas de recarga dos lençóis freáticos.
Outra boa discussão é inovar nos processos de irrigação. Os equipamentos mais modernos usam menos
energia e demandam menos água, permitindo ganhos ambientais significativos. Ou seja, senhor presidente, é
decisivo fazer também nessa área mais com menos, uma medida emergencial, principalmente no caso do uso da
água.
Também, senhor presidente, é preciso, entre outras medidas, evoluir nos instrumentos da política de
recursos hídricos, entre eles os planos de bacias e nas atuações constantes e efetivas dos comitês de bacias
hidrográficas dos nossos mananciais.
Enfim, comportamental e estruturalmente, é preciso mudar o paradigma da relação com o meio ambiente.
Esse é um caminho, na minha opinião, sem volta. Não temos, seguramente, outra alternativa.
Senhoras e senhores deputados, como se pode ver, o cenário é altamente complexo e desafiante. Mas, como
sempre digo, o desafio antes de tudo me anima e inspira, como deve inspirar todos aqueles que acreditam na
política, na política de verdade, na política das expressões do saudoso Milton Santos, que dizia que a política era a
arte de pensar as mudanças e torná-las efetivas.
Desta tribuna, Senhor Presidente, reafirmo mais uma vez que acredito no Espírito Santo, que acredito nos
capixabas e acredito em nossas potencialidades. Com muita energia e acompanhado de uma boa equipe, reitero
meu convite às instituições e à sociedade para reforçarmos cada vez mais nossa rede colaborativa e participativa,
para colocar o Espírito Santo novamente no caminho do desenvolvimento socioeconômico sustentado e partilhado
por todos, principalmente, os mais empobrecidos entre nós.
É com esse espírito, senhor presidente, que estamos dando mais um passo decisivo. Gostaria de comunicar
os detalhes de nosso primeiro planejamento estratégico. Como sempre tenho dito, não acredito no improviso, não
acredito em achismo, acredito no planejamento e na organização.
Se isso vale em tempos de vento a favor, imaginem neste momento que estamos vivendo. Precisamos como
nunca das boas ferramentas gerenciais. Se não há vento favorável para quem não sabe aonde ir, como disse o
filósofo, imaginem quando o vento gera turbulência, como agora estamos vendo essa situação dramática do nosso
país!
Nessa contingência mais do que nunca é preciso saber onde se está, ter um diagnóstico claro da nossa
realidade, aonde se quer chegar e como caminhar para ter êxito nesses objetivos. Nesse sentido a estruturação do
Planejamento Estratégico para o período 2015-2018 está em andamento e reuniremos a equipe do Governo em um
seminário no final deste mês de março.
Estes três meses iniciais de 2015 têm sido importantes para elaborarmos um diagnóstico mais preciso da
situação encontrada ao assumirmos o Governo, para o desenho das ações e projetos prioritários dos próximos anos
do Governo e, também, para a constituição de uma visão mais clara acerca do comportamento da receita estadual.
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Falei o que aconteceu na receita de janeiro e fevereiro e fiz uma comparação de janeiro e fevereiro deste
ano, com janeiro e fevereiro do ano passado, e precisamos acompanhar mais um mês para fazermos um
planejamento o mais realista possível. Essas informações permitirão um planejamento do Governo em bases
sólidas.
As diretrizes estratégicas do Governo, senhor presidente, estão pautadas em três dimensões da
sustentabilidade: social, ambiental e econômica. A agenda do seminário será composta de palestras orientadoras e
trabalhos em grupos para definir os principais desafios, entregas e metas a serem estabelecidas.
Em seguida, priorizaremos as ações e projetos necessários para transformar em realidade essas aspirações,
com vistas a qualificar os serviços públicos e produzir os melhores resultados para a sociedade.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, amigos presentes, membros da nossa
equipe de Governo e funcionários públicos, nos últimos quatro anos, o Espírito Santo foi arremessado ao passado.
Retrocedemos mais de uma década em termos de contas públicas e capacidade de investimentos com os próprios
recursos. Assim temos hoje uma tarefa gigantesca de reorganização do Estado para colocá-lo novamente nos
trilhos.
Mas quem vos fala é um governador que trabalha, confia e, junto com os capixabas, também cria. Dá
criatividade. Trabalha e confia no Espírito Santo. Quem vos fala é um governador que tem segurança para afirmar
que, com estratégia correta, unidos, vamos retomar o rumo da prosperidade compartilhada nas terras capixabas. É
esse o caminho que estamos fazendo nesse novo início.
Muito obrigado e fico à disposição para responder às perguntas. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Cumprimento o governador pelo seu
pronunciamento, que é uma advertência aos capixabas de que o governador quer governar com o pé no chão.
Vamos agora passar a palavra aos Senhores Deputados inscritos, que têm até três minutos para fazer a
pergunta que desejarem ao senhor governador, e o governador até cinco minutos para responder.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio Majeski.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Meus cumprimentos ao senhor governador, às pessoas que
compõem a Mesa, a todos aqueles que nos visitam hoje, aos funcionários da Casa e àqueles que nos assistem pela
TV Ales.
Na verdade, não é exatamente uma pergunta, é uma ponderação que considero importante.
Entendemos todos, senhor governador, a situação crítica do Estado e do País, assim como entendemos que
V. Ex.ª, como um grande gestor, tem toda a capacidade de liderar um processo para recuperação da situação
econômica do Estado. Entendemos a necessidade de cortes, de tal forma, como V. Ex.ª mesmo disse, precisa
planejar e, para colocar as finanças em dia, são necessárias, às vezes, medidas mais drásticas. Da mesma forma, V.
Ex.ª tem discursado nos últimos tempos sobre a necessidade das políticas estarem coadunadas com as necessidades
dos excluídos, dos mais pobres.
Então, faço um apelo, senhor governador, de que não sejam feitos cortes naquilo que afeta diretamente os
mais pobres e os excluídos.
Como educador há trinta anos, entendo a educação como a causa da minha vida, refiro-me especificamente
à educação. Também à segurança e à saúde, mas especificamente à educação. Alguns pais, professores e
profissionais da educação têm me procurado dizendo que, nas escolas, turmas estão sendo juntadas, da questão do
racionamento da merenda, e de profissionais que estão sendo dispensados.
A educação, que também é a causa de V. Ex.ª, senhor governador, precisa ser olhada com carinho e,
principalmente, porque é a educação pública o grande caminho para os excluídos saírem de onde estão.
V. Ex.ª tem um bom projeto, o Escola Viva, que ainda não entrou em vigor. A educação que ora está em
vigor, aquilo que nós temos hoje como a educação propriamente funcionando no Estado, precisa ser vista com
carinho. E ali não tem mais nada para ser cortado.
Então, gostaria de pedir a V. Ex.ª que olhasse com muito carinho essa situação na qual os excluídos são os
mais afetados.
É necessário que a sociedade entenda, porque às vezes não vislumbra, ou não vê cortes sendo feitos nos
altos escalões do governo, mas cortes sendo feitos justamente naquilo que atinge a maior parte da população de
excluídos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador.
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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Deputado Sergio Majeski, primeiramente o
parabenizo mais uma vez pela eleição. Acho que é uma excelente oportunidade para um quadro que vem de uma
vida profissional exitosa dar uma boa contribuição para a política do nosso estado e do nosso país. Então, minha
primeira palavra é desejar muito sucesso na sua nova jornada.
A segunda questão importante é a questão gerencial. O senhor, que é estudioso - e sei que sairá desse
debate procurando ler algumas coisas importantes nessa matéria a que vou me referir -, se apanhar todos os estudos
internacionais feitos sobre o setor público brasileiro e todos os estudos feitos de academia, avaliando o gasto
público no Brasil, verá que nos diversos setores há um desperdício brutal.
Vou dar um exemplo: saúde. Falta recurso na saúde? Falta. Depois que a Constituição deixou claro quanto
os governos estaduais e municipais teriam que investir, houve certa diminuição da participação do Governo Central
no financiamento da saúde. Isso é público, estão em todos os documentos e análises. Então, falar que falta dinheiro
na saúde, é verdade, mas olhando a qualidade do gasto na saúde no Brasil, é assustador o desperdício.
Temos que melhorar a gestão e é isso o que faremos com o apoio da Assembleia, debatendo com muita
transparência. Por que muita transparência? Porque é sempre bom transparência. Muita gente fica manipulando
informações, dizendo que está cortando coisa e não está. Na verdade é para esconder que o que está defendendo é
um corte que precisa ser feito.
Comecei dando exemplo: não mexi no meu salário. Vou repetir. Comecei dando exemplo: não mexi no
meu salário. Não mexi nem em relação ao que tinha sido concedido aos servidores públicos no período anterior e
pedi à equipe de governo que tivesse o mesmo comportamento.
Temos que ir com muita transparência, para que não se coloque no debate elementos que não estão em
jogo, deixando de focar questões essenciais. Para quê? Disse na posse do Doutor Leonardo Oggioni, Senhor
Deputado Sergio Majeski, que o nosso país é desigual socialmente e é um país em que os grupos de pressão são
poderosos, que tomam o dinheiro do cidadão. Você vê que até programas sociais muito bem desenhados, com
muito boa construção, acabam sendo apropriados, muitas vezes, na sua quase totalidade, por segmentos da
sociedade ligados aos grupos mais ricos e mais bem articulados, que conseguem fazer valer os seus interesses junto
ao poder público.
Pode ter certeza: gestão, gestão, gestão. Eficiência, eficácia, tomar conta. Tem desperdício sim, e muito. E
na hora que melhoramos gestão, o que fazemos? Permitimos ter um dinheiro num cobertor curto para cobrir um
pouco das carências dos nossos irmãos e irmãs mais pobres e desvalidos das terras capixabas e brasileiras.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada
Luzia Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – Governador Paulo Hartung, nosso governador, é um prazer tê-lo
na Casa do Povo.
Disse a V. Ex.ª, na hora em que chegamos, que V. Ex.ª faz uma festa. E Olhe as galerias! Mesmo com as
reivindicações, que são naturais, estão completamente lotadas, por pessoas da Grande Vitória e do interior.
Agradecemos a presença de todos e parabenizamos a equipe de V. Ex.ª, uma equipe valorosa e competente.
Gostaria de cumprimentar toda a Mesa em nome de V. Ex.ª.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) – A nossa secretária Ana Paula Vescovi já compareceu a esta Casa e
fez uma bela palestra, mostrando os dados do Governo anterior.
É lastimável que hoje tenhamos que escutar novamente os dados e os números concretos. Nosso Estado não
precisaria estar vivendo um momento tão drástico como esse. Estivemos deputada nos oito anos do governo de V.
Ex.ª e vimos o quanto avançamos e a poupança que deixamos. Então, é lastimável.
Governador, anotei os nomes das secretárias que V. Ex.ª nomeou seu Governo. São elas: Ana Paula
Vescovi, Sueli Vidigal, Ângela Silvares, Solange Lube, Andreia Lopes e Lúcia Dornellas. Além de Ângela Pitanga,
no cerimonial; Sandra Bellon, que está conosco; Denise Cadete, na Cesan; e outras mulheres, como Nice Nichio, na
gerência das Políticas Públicas da Mulher e Gracimeri Gaviorno chefe da Polícia Civil, primeira mulher a sentar no
meio dos homens.
Governador, no dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Temos, nesta Casa, uma luta
de combate à violência contra a mulher, e hoje quatro deputadas fazem o mesmo trabalho nessa direção. Pedi a V.
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Ex.ª, na época da campanha, e à equipe de transição que o botão do pânico fosse colocado como política pública de
Estado.
Queria muito, governador, que V. Ex.ª falasse, porque a violência contra a mulher continua. Ela independe
de V. Ex.ª e independe da Assembleia. Todos os órgãos estão envolvidos, mas precisamos fazer alguma coisa,
porque o dia oito de março está chegando.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO) – Concedo a palavra ao Governador Paulo
Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Serei econômico em minha resposta, assim reponho o
tempo de V. Ex.ª.
Desenhamos políticas públicas novas no Governo. O Doutor André Garcia está presente, junto com nosso
comandante da Polícia e com nossa chefe de Polícia, e nos próximos dias, deputada Luzia, anunciaremos políticas
em relação à violência contra a mulher em terras capixabas.
Essa é uma situação dramática, que tem de mobilizar todos. Amanhã Doutor André, juntamente com a
nossa equipe, dará uma coletiva anunciando novas providências, novas políticas públicas, novas medidas em
relação ao combate à violência contra a mulher no Espírito Santo, uma situação que precisa mobilizar todos. O
Poder Legislativo, que está mobilizado, a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade, que não
pode achar normal uma barbaridade como essa a que temos assistido em terras capixabas nos últimos anos.
Vamos à luta, vamos trabalhar, vamos dar o melhor que temos. No momento em que conseguirmos tirar a
cabeça do Estado da água, melhorar um pouquinho a situação, queremos estruturar no Governo uma área específica
para cuidar da interlocução com as mulheres. Se Deus quiser faremos isso.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada
Eliana Dadalto.
A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Bom-dia, senhores e senhoras. Cumprimento o nosso Governador
Paulo Hartung e todos que compõem a Mesa.
Parabenizo V. Ex.ª, Senhor Governador, pelo ato de estar conosco. Estou na torcida. Sei da competência de
V. Ex.ª, sei que é um momento de ajuste, pois o país passa por momentos difíceis, mas confio em V. Ex.ª pelo
trabalho porque já participei como secretária de Assistência Social na gestão de V. Ex.ª e foi um momento
maravilhoso para o estado do Espírito Santo.
Gostaria que V. Ex.ª esclarecesse um pouco mais sobre o projeto de ocupação social que o Governo do
Estado pretende fazer. Quais são, efetivamente, os investimentos na área social que o seu Governo irá fazer e o que
V. Ex.ª pensa sobre a integração das secretarias de estado na execução das políticas públicas? Quando secretária
não conseguia fazer um trabalho de integração.
Como professora, aproveito a oportunidade para dar uma sugestão, pela experiência que tive em 2009, e
por depois de sair da Secretaria de Assistência Social ir para uma sala de aula em escola de ensino fundamental.
Sempre falo: não adianta só colocar policiamento nas ruas se as nossas escolas não estão preparadas para atender
nossas crianças. Precisamos integrar todas as políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, da
assistência social e da segurança.
Vai outra sugestão: equipes multidisciplinares nas escolas. Teremos uma escola viva dessa forma.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR - (PAULO HARTUNG) – Trouxemos para o Governo o Doutor Evaldo
Martinelli, que está presente a esta sessão. É um promotor experiente, teve uma experiência no nosso Governo
como diretor do Detran, função hoje ocupada pelo Doutor Fabiano Contarato. S. Ex.ª teve também uma pequena
passagem pela Secretaria de Segurança e é um profissional muito qualificado para justamente cuidar, junto ao
Vice-Governador, da implantação do programa ao qual demos o nome de Ocupação Social.
Ontem estivemos na terra de V. Ex.ª, em Linhares, fazendo o primeiro debate do programa Ocupação
Social.
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O que entendemos? Que o trabalho das nossas Polícias, tanto a Civil quanto a Militar, é essencial no
enfrentamento da violência e na busca da cultura da paz, mas precisamos reforçar esse trabalho com ações sociais
integradas. Para isso precisamos vencer uma tradição que existe no setor público brasileiro: cada órgão é estanque e
não conversa um com o outro. Por isso puxamos o Vice-Governador, que está presente, para essa tarefa, porque de
certa forma S. Ex.ª chega legitimado junto à nossa equipe, para que possamos unir o Governo, unir a Assistência
Social com a Educação, com a Saúde, com os programas ligados ao Esporte, à Cultura. Esta é a nossa ideia.
E é preciso ter foco. O Doutor Evaldo Martinelli é especialista em foco e está estudando onde está a
violência no Espírito Santo, a violência em números. Quem a está praticando? Quem é vítima? Na hora em que
você sabe onde ela está, você pode concentrar esforços ali, esforços sociais, emprego das nossas forças policiais e
assim por diante. Quer dizer, o que precisamos para os autores dos crimes terem outro caminho na vida? O que
precisamos para que as vítimas não sejam vítimas? É disso que se trata a Ocupação Social. É uma combinação de
um trabalho de gerenciamento intensivo do que fazem as nossas Policias, com metas, com objetivos, como vinha
sendo feito, com um passo à frente de levar o quê? De levar os programas que o Governo tem, com foco.
A pergunta é assim: Nessas áreas violentas, quantos são atendidos pelo programa Bolsa Capixaba? Por que
o programa não está chegando a essas áreas? Nessas áreas, quantos são atendidos pelo programa Bolsa Sedu? Pelo
programa Nossa Bolsa? Pelos nossos programas na área de ciência e tecnologia? Quer dizer, esse é o desafio, ou
seja, fazer com que as políticas públicas que o Governo tem cheguem a essas áreas. Das políticas públicas na área
social que estamos falando. É esse o sentido. Fizemos a primeira reunião em Linhares e faremos a segunda reunião
em Cachoeiro de Itapemirim, provavelmente na próxima semana. Depois, faremos na Grande Vitória e
intensificaremos esse programa.
Temos um projeto que criamos em Cariacica, chamado Faça Fácil. Montamos o projeto e ele agora foi
expandido e tem duas unidades móveis. A pergunta é: Por que essas unidades móveis não têm presença nessas
áreas violentas do nosso Estado? É isso que temos que fazer, ou seja, estabelecer políticas, criar foco, estabelecer
foco de política social e levar esses programas a essas diversas áreas.
Precisamos fazer com que esse jovem, esse adolescente que está indo com facilidade às drogas, e ir às
drogas muitas vezes é uma porta para o crime, tenha a oportunidade de ter outro projeto de vida que não seja a ideia
de que a vida é hoje, de que a vida é agora. Que ele possa olhar para frente e pensar em uma família, filhos, vida
profissional e assim por diante. É o que falamos no discurso da prestação de contas: estabelecer um projeto de vida.
É isso que queremos.
Acho que seria legal e peço licença, Senhor Presidente, só para terminar, que em algum momento os
senhores, que fazem parte de uma comissão da área social ou da área da segurança, convidem o Doutor Evaldo
Martinelli e o vice-governador para não só debater, como dar contribuições a partir da experiência em relação ao
projeto Ocupação Social como instrumento de combate à violência no Estado e de estabelecimento da cultura da
paz, que é sonho de todos nós.
A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) – Agradeço.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Doutor Rafael Favatto.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO – (PEN) – Bom-dia a todos. Bom-dia Governador Paulo
Hartung, Senhor Presidente Theodorico Ferraço e nobres Deputados e Deputadas.
Primeiramente, parabenizamos V. Ex.ª, Senhor Governador, pela formação da equipe brilhante que compõe
o Governo mais uma vez. Não seria diferente a nossa expectativa em relação ao Governo de termos agora um
governador pautado na seriedade e com uma visão no horizonte, não só no hoje, não só no amanhã, mas uma visão
de curto, médio e longo prazo. Porque é assim que os grandes líderes que compõem a Nação, o nosso Estado,
devem pensar. Precisamos deixar um legado à nossa futura geração, aos nossos pais, amigos, filhos e família.
Pensando com essa seriedade, estamos enfrentando uma crise econômica, sabida pela nossa população. Seis
por cento a menos no primeiro mês, seis por cento a menos no segundo mês.
Acho que a equipe, com o corte de vinte por cento que foi determinado, em média, tem que avaliar, cabe a
cada secretário avaliar, onde deve cortar e onde deve atingir menos a nossa população. Se precisar cortar, que corte
na nossa carne, mas que as áreas sociais, as áreas ambientais sejam preservadas, que é a nossa grande oportunidade.
A minha pergunta é sobre o programa de recuperação de nascente. V. Ex.ª falou muito sobre o tema
ambiental; sou presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente desta Casa de Leis. Gostaria que V. Ex.ª
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explanasse um pouco mais sobre a recuperação de nascentes, a parceria com os institutos. Há uma parceria
importante que já foi programada com o Instituto Terra, para que possamos implementar, o mais rápido possível,
porque não acreditávamos até há algum tempo em crise hídrica no nosso País, mas isso se tornou uma realidade.
Estamos enfrentando a maior seca dos últimos quarenta anos, V. Ex.ª relatou isso em seu discurso.
Essa sensibilização da equipe, acho que deveria ter um direcionamento, com já falei, para que esse corte
não atinja programas importantes em relação a isso tudo.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, deputado Doutor Rafael Favatto.
Queria aproveitar a pergunta e relembrar que com o apoio desta Casa criamos um fundo para cuidar dos
recursos hídricos, chamado Fundágua. Foi um passo importante que demos lá atrás, evidente que agora estamos
trabalhando para reestruturar esse fundo. Demos junto com esse outro passo importante, que foi criar o programa
PSA, Pagamento por Serviços Ambientais. É uma ferramenta importante para se trabalhar a produção de água, por
exemplo, no interior do nosso Estado.
Temos algumas ferramentas que precisamos usá-las melhor e ao mesmo tempo aperfeiçoá-las. Também
temos um programa exitoso que precisa ser ampliado no nosso Estado, chamado Reflorestar, que tem a ver com a
cobertura florestal em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental.
Com essas ferramentas, junto com as outras que falei, como fortalecer os comitês de bacias, estabelecer os
planos de bacias, isso é um passo importante que precisamos dar. Estamos com a contratação do plano do Jucu, do
Santa Maria e do Benevente. Precisamos contratar dos outros mananciais. São passos importantes no sentido de
termos uma gestão equilibrada, competente, participativa em relação aos recursos hídricos no nosso Estado.
Anteontem assinamos uma parceria com o Instituto Terra. Mil nascentes serão recuperadas nos afluentes do
rio Doce, do lado capixaba. Mas foi uma parceria que assinamos que um primeiro passo queremos estimular, a
partir dessa parceria, diversos grupos empresariais para que possam investir na recuperação do meio ambiente, na
recuperação da cobertura florestal, na recuperação de nascentes.
Queria dar um exemplo, deputado Doutor Rafael Favatto, que acho que toca muito as pessoas. As pessoas
começaram a se sensibilizar com o problema da água vendo São Paulo. Todos nós costumamos a ver o problema de
falta de água como um problema nordestino. Quando vimos esse problema em São Paulo a ficha começou a cair
dos problemas que estão postos na nossa relação com o meio ambiente.
São Paulo tem um baita reservatório de água, chamado Cantareira. Não faltou engenharia, faltou água! Não
faltou engenharia. Uma obra de um reservatório daquele tamanho deve ter custado bilhões. Não falta lugar para
reservar água, o que está faltando é água. Então, está faltando a produção da água. Essa reflexão é importante
entendermos. Por isso tem ir lá conservar a nascente; cercar uma nascente para que os animais não pisem e a
destruam. Por isso, tem que reflorestar áreas que são importantes para que a água da chuva tenha sua retenção
natural no subsolo. Quer dizer: esse é o desafio.
Acho que tem de ter um debate. Estamos vendo a conta dos erros acumulados da caminhada civilizatória do
mau relacionamento da humanidade com os recursos naturais. Mas tem conserto. Inclusive, há experiências
exitosas.
Fomos fazer essa parceria com o instituto Terra, porque o Sebastião Salgado, depois de se tornar uma
celebridade em fotografia no mundo, comprou a propriedade de seus pais que estava dizimada e começou um
processo de recuperação. Contratou catadores de sementes que foram procurar na região as essências locais; isso se
transformou num viveiro e depois num reflorestamento. Numa área degradada as nascentes reapareceram e hoje é
uma área verde com água e animais.
É uma experiência aqui do lado. Poderia se falar de experiências do mundo afora, mas é experiência
próxima, em Aimorés que está aí para mostrar que é possível fazer. Não é fácil. É dispendioso. Por isso, precisamos
de parcerias, inclusive com empresas privadas. É dispendioso, mas é possível fazer. E o sinal não é amarelo, na
minha visão. Se o sinal não é vermelho, é laranja. Então, a hora é de arregaçar as mangas e assumir outra postura
em relação à natureza. Inclusive, em relação a nossa vida, em relação aos alimentos que consumimos, indo para
uma cultura de produção orgânica, de combate ao veneno na agricultura e assim por diante. Então, tem muita coisa
para fazer, mas o sinal está dado de que precisamos mudar o rumo da nossa relação com os recursos naturais.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO – (PEN) - Senhor Governador, obrigado pela resposta.
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O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Freitas.
O SR. FREITAS – (PSB) - Senhor Presidente, Bom-dia! Ao cumprimentá-lo cumprimento os
componentes da Mesa, o senhor governador e também toda sua equipe.
Senhor Governador, sabemos que a vida acontece basicamente nos municípios. O Espírito Santo é um
Estado com dimensões geográficas pequenas, com apenas setenta e oito municípios.
O Congresso Nacional, quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nem parece que foi
elaborada pelo Congresso, estabeleceu, como V. Ex.ª disse, limites mínimos de investimentos para os municípios e
estados em saúde e educação. Se observamos os limites estabelecidos para os municípios, de quinze na saúde e
vinte e cinco na educação, dá quarenta por cento. E não vemos nenhum município gastando menos que cinquenta
por cento com sua folha de pessoal que somado já dá noventa. Não falamos de segurança, de serviço social, de
cultura e esporte. Vemos a penúria por que passam todos os nossos municípios.
O Espírito Santo tem arranjos econômicos diversos e a grande maioria com facilidades de sustentabilidade.
Quando V. Ex.ª governou no primeiro ciclo o Estado criou alternativas de ajuda aos municípios, como por
exemplo, o Fundo de Combate às Desigualdades. O Estado do Espírito Santo fez bonito, um papel orientando até o
Governo Federal, que tem como ajudar os municípios.
Posterior, na sua sucessão, foi criado um cofinanciamento a saúde. Os municípios assumem uma
responsabilidade muito grande ajudando os hospitais filantrópicos quando não era, talvez, a sua obrigação, fazendo
atenção de média complexidade com especialistas contratados. Alguns municípios têm até hospitais próprios, e
tentam fazer isso. Acho um erro dos municípios, mas, enfim, o governo que sucedeu V. Ex.ª foi além e criou o
Fundo Cidades quando da perda do Fundap neste Estado que foi estabelecido o caos para os municípios, é minha
preocupação. Vejo o Dalton Perim. Essa é a minha preocupação. Este Estado tão pequeno, com o pensamento do
governo de atenuar, diminuir, minimizar os problemas nos municípios quando lá acontece o tratamento primário de
saúde; o tratamento primário da educação, que são as creches. Na segurança, vejo municípios criando guarda
municipal.
Então, qual é a política de V. Ex.ª para poder dar suporte aos nossos municípios neste momento?
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Primeiro, muito obrigado pela pergunta. A questão
dos municípios não é homogênea. Se olharmos assim, teremos um olhar equivocado sobre a realidade dos
municípios. O bom para vermos a realidade dos municípios é dividir a receita do município pelo número de
habitantes. Assim, começamos a entender a diferença de um município para outro.
Os municípios perderam com o Fundap? Perderam. Não foi relevante na receita do estado o fim do Fundap.
Foi relevante o desmonte de um arranjo produtivo de que tínhamos muito orgulho. Então, os municípios perderam
com o Fundap? Perderam com o Fundap. Mas o problema é que simultaneamente está tendo uma redistribuição de
ICMS entre os municípios. Talvez, isso seja mais grave do que o Fundap, por isso que é preciso fazer conta.
O que acontece com a produção e petróleo, Senhor Deputado Freitas? Quando se tem uma plataforma de
petróleo em alto-mar, ela está ligada a uma área em terra de produção. Para nosso telespectador entender, uma
plataforma de petróleo em alto-mar significa, em termo de valor adicionado fiscal, que é o que dá a distribuição de
ICMS entre os municípios, que tem um cômputo como se fosse uma Fibria dentro do município. Então, é isso.
O que está acontecendo nos últimos anos? O litoral do Espírito Santo, onde tem produção de petróleo, além
de receber royalties, está recebendo crescentemente percentual no bolo do ICMS. Então, não é linear essa conta.
O que está acontecendo? É que alguns municípios estão ganhando e outros estão perdendo. Fica fácil ver
quando se apanha receita de cada município e divide pela população; essa é a primeira parte para que não tenhamos
uma visão geral de que os municípios estão na penúria. Tem município na penúria e tem município com muito
dinheiro no Estado do Espírito Santo. Aliás, tem município no Estado do Espírito Santo que não consegue gastar o
dinheiro que tem. Vamos ser claros. Chega a esse ponto.
Outra coisa, não fui apoiado politicamente por grande parte dos prefeitos; todos sabem disso. Na verdade,
enfrentei a máquina do estado e a máquina de quase que a totalidade das prefeituras no Estado do Espírito Santo.
Acabou a eleição e por sugestão do presidente da Assembleia Legislativa, faço questão de registrar, convidei todos
os setenta e oito prefeitos, representando os setenta e oito municípios, para conversar e disse a eles: a campanha
acabou, a campanha é página virada. Não sou governador de grupo, não sou governador de facção. Tenho
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dimensão da minha missão e da minha responsabilidade. Sou governador de todos os capixabas e é assim que
trabalharemos.
Estamos na hora da dificuldade, precisamos de muita solidariedade neste momento. Daqui a pouco, se Deus
quiser, sairemos da dificuldade e teremos condições de fazer muito em todo o território do Estado do Espírito Santo
e vamos fazer em todas as regiões. Senhor Deputado Freitas, evidentemente, que a primeira coisa quer precisamos
fazer, agora, é o que toda família faz quando entra em desajuste financeiro. Se havia dois empregados, passa a ter
um só e assim por diante.
Precisamos organizar as coisas e as finanças do estado. No momento em que começarmos a melhorar a vida,
se Deus quiser, melhorará de ponta a ponta no Espírito Santo. É aquela história que os senhores conhecem e que
praticamos no orçamento durante os oito anos que estivemos no governo. Daremos mais a quem tem menos.
O SR. FREITAS – (PSB) – Senhor Presidente, gostaria de fazer uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Desculpe-me, Senhor Deputado. Não
tem réplica porque senão ficaremos nesta Casa até amanhã.
Vamos obedecer. Os deputados estão muito disciplinados. Vamos respeitar o horário que está igual para todo
mundo.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sandro Locutor.
O SR. SANDRO LOCUTOR – (PPS) – Senhor Governador, bom-dia. Felicito V. Ex.ª por cumprir o
preceito constitucional e estar em nossa Casa. Cumprimento os colegas deputados e deputadas. Cumprimento as
mulheres e aproveito para felicitá-las pelo próximo dia 08 ser o Dia Internacional da Mulher.
Cumprimento todas as mulheres na pessoa da prefeita de Dores do Rio Preto, minha querida amiga Cláudia
Martins Bastos, e também cumprimento a vereadora do meu município de Cariacica, Ilma Crizóstomo Siqueira.
Cumprimento o secretariado na pessoa de dois secretários: O secretário de saúde, Ricardo de Oliveira, que
esteve esta semana nesta Casa; e o secretário de segurança, André de Albuquerque Garcia, porque quando tudo dá
errado, poca em cima dos dois. Usamos o linguajar capixaba. Os dois têm que apresentar o resultado final, que é na
ponta.
Governador, poderia tecer vários comentários até duros relacionados, por exemplo, à Cesan, à Secretaria de
Meio Ambiente, ao Iema, ao Iases, à Sejus e até mesmo ao Banestes. Mas respeitosamente aguardarei o tempo de
implementação do planejamento capitaneado por V. Ex.ª para posteriormente até ver, colaborar e cobrar, se assim
for, os resultados previstos.
Enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa no primeiro biênio da legislatura anterior,
fui um dos grandes batalhadores e incentivadores do Ministério Público e da Doutora Isabela de Deus Cordeiro
para a implementação da Agência das Águas.
Governador, V. Ex.ª tem dado uma atenção inicial e, inclusive, trouxe uma pessoa de fora do estado com
conhecimento para ajudar nesse sentido. Mas vou para a prática pedir a atenção de V. Ex.ª em dois assuntos que
beneficiam em especial a região metropolitana. Uma é a questão da Rotam, uma obra que está parada há muito
tempo lá pelo Iopes, ficou agarrada muito tempo. A sede do batalhão irá para o município de Cariacica, no antigo
fórum em Jardim América, em uma área cedida onde o Iopes já estava fazendo uma obra, que está paralisada. Ali é
uma posição estratégica. Essa semana mesmo teve reunião com vários empresários da grande Jardim América. É
uma demanda muito grande da região metropolitana a melhoria da segurança naquela área e seu posicionamento é
estratégico.
Outro assunto importante que gostaria de uma atenção especial de V. Ex.ª é relacionado à revitalização do rio
Marinho. Existe um convênio do Governo do Estado com o Governo Federal e as prefeituras de Vila Velha e
Cariacica que vai demandar uma articulação muito grande de V. Ex.ª juntamente com a bancada federal para que
consigamos revitalizar aquele rio.
Recentemente, fiz uma indicação a V. Ex.ª aprovada nesta Casa para que fizessem os estudos para a
contenção das águas na vazão dos rios ao desaguar no mar. A exemplo do rio Doce e do rio Jucu, após a servidão
que é dada aos munícipes, para que possamos fazer um estudo para o aproveitamento dessas águas que deságuam
no mar.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Obrigado, Senhor Deputado Sandro
Locutor.
Concedo a palavra ao Senhor Governador.
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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, Senhor Deputado Sandro Locutor.
Sobre a Rotam, tomarei pé dessa obra e se V. Ex.ª permitir depois darei notícia. Em relação ao projeto de
Vila Velha e de Cariacica, é amplo. É um projeto de drenagem expressivo. São quase trezentos milhões de reais. A
parte do rio Marinho foi perdida no período anterior. O recurso foi perdido porque as providências não foram
tomadas em tempo. Na vinda do Ministro Gilberto Kassab ao estado, um dos assuntos que tratamos com prioridade
absoluta foi justamente não perder a outra parte do recurso.
Conseguimos um tempo para tentar estabelecer algumas licitações, ainda de pequenas obras, para manter a
relação com o governo central e ter um tempo para apresentar os projetos executivos definitivos.
A obra é muito importante, o secretário João Coser tem negociado diretamente com o Ministério das
Cidades e tem feito, inclusive, todo um trabalho para tentar recuperar essa parte do rio Marinho. Ainda não temos
uma resposta definitiva, mas colocamos como prioridade para o nosso governo.
Está sendo feito todo um esforço técnico, profissional, vamos ver se conseguimos não perder e, ao mesmo
tempo, recuperar algum recurso perdido nesse período anterior, porque é uma obra essencial para a população
daquela região, abrangendo parte do território de Vila Velha importante e também parte do território de Cariacica.
Esse é um passo.
A terceira questão que o deputado coloca é em relação à possibilidade de reter águas antes que tenham o
destino do mar. Estamos estudando essas questões. Há alguns projetos de barragens que encontramos prontos,
estamos reavaliando esses projetos. Evidentemente, à medida que estiverem dentro de uma condição técnica
adequada, dentro de uma condição ambiental adequada, pretendemos iniciar a implantação desses projetos.
Volto a dizer: reservar água é muito importante, mas quero chamar a atenção que produzir é mais
importante que reservar, porque se tiver reservatório e não tiver produção, temos reservatórios vazios, como
assistimos no nosso país.
Evidentemente que o caminho da reservação de águas é muito importante, inclusive a mudança da cultura.
A própria cultura construtiva no nosso país terá que mudar. Vi os empresários ontem do ABC Paulista discutindo
reservação de água de chuva para uso industrial. Ontem, vi uma parte do debate. Isso tem que chamar a nossa
atenção. O nosso comportamento, a nossa atitude e os nossos costumes precisam ser modificados.
Na mesma direção de um bom uso do recurso hídrico, temos sol, precisamos pensar. Discuti com o
ministro de Minas e Energia como se trabalhar a energia solar e se poder abrir um caminho para que o produtor de
energia, de microprodução de energia, possa colocar essa energia na rede, aquela parte da energia que não usa, e
isso ser descontado na sua conta de luz, e assim por diante.
Temos dois parques eólicos identificados no Estado do Espírito Santo, um no norte e um no sul.
Precisamos também, na medida do possível - nossa concorrência não é tão boa com os ventos do nordeste diversificar nossa matriz energética nesse sentido.
Então, são várias. Peguei carona aí na água indo para o mar, que fica quase com a água perdida, com a
relação com os diversos recursos naturais, no sentido de termos mais sustentabilidade na vida capixaba.
O SR. SANDRO LOCUTOR - (PPS) - Agradeço.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada
Janete de Sá.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Senhor governador, é um prazer tê-lo conosco nesta manhã de
prestação de contas deste governo.
Inscrevi-me para perguntar sobre violência familiar e doméstica contra a mulher, mas V. Ex.ª já adiantou
que apresentará amanhã à bancada capixaba as atitudes que o Governo visa tomar.
Já apresentei três projetos nesta Casa, visando fortalecer as mulheres. Os projetos são A Patrulha Maria da
Penha, a Sala Lilás do IML e o Observatório da Violência contra a Mulher Capixaba.
Quero perguntar também se existe alguma previsão para a inauguração da Unidade de Polícia de Jardim
Camburi, que conta com cinquenta e cinco mil habitantes e há dois anos teve seu DPM demolido. A população
anseia por essa inauguração o mais rápido possível.
Principalmente, vim para fazer um apelo a V. Ex.ª. Desde às 5h da manhã os trabalhadores da Vale
paralisaram suas atividades na portaria de Tubarão. Estava com os companheiros, pois sou empregada da Vale e
diretora do sindicato, cheguei a esta casa pelas mãos dos meus colegas ferroviários.
A Vale já demitiu, de janeiro até hoje, cento e cinquenta e três trabalhadores e trabalhadoras e, hoje, a
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empresa está reunida para discutir a demissão de mais seiscentos novos casos. Os trabalhadores da Vale dos turnos,
das oficinas, da pelotização, da área portuária, das ferrovias e do administrativo paralisaram e devem retornar às
atividades às 11h da manhã.
Quero denunciar ao nosso procurador que a Vale está mantendo trabalhadores de turno há mais de doze
horas de serviço, porque essa jornada dos turnos, em cárcere privado, correndo o risco de os trabalhadores, que
estão cansados, serem vítimas de um acidente de trabalho.
Vimos fazer um apelo a V. Ex.ª, que já nos ajudou. Este apelo foi decidido em assembleia porque V. Ex.ª já
nos ajudou em momentos difíceis. Em 1998, V. Ex.ª nos ajudou a conter as demissões logo depois da privatização.
V. Ex.ª sabe o que significa uma demissão volumosa em uma empresa grande, com trabalhadores qualificados,
como a Vale.
Quero pedir que V. Ex.ª interceda junto à direção da empresa para paralisar esse processo de demissão e
que nos apresente alternativas a serem discutidas com o movimento sindical que está hoje em Vitória. São
sindicatos de Carajás, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro e daqui do Estado que estão reunidos. Queremos que nos
apresente alternativas para conter esse processo demissionário e poder conter gastos nesse momento difícil, mas
que não seja o corte de postos de trabalho dos empregados da Vale. É o apelo que faço a V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – São três questões. Primeiro, estou à disposição dos
sindicatos, deputada Janete de Sá. Se V. Ex.ª achar que é útil, posso recebê-los. Ao mesmo tempo, farei a
interlocução com a direção da Vale no sentido que a deputada pede. Farei contato para abrir um diálogo com a
direção da Vale em relação a este tema.
A segunda questão, com relação à unidade de Jardim Camburi, vamos concluí-la. Problemas aconteceram
na obra, o que não vem ao caso agora, mas a orientação é no sentido da conclusão. O secretário, inclusive, já
recebeu a comunidade de Jardim Camburi há um mês, se não me engano.
A terceira questão é parabenizá-la pela militância em torno da violência contra a mulher e estimulá-la a
seguir em frente nos ajudando, dando-nos sugestões, avaliando os projetos que colocaremos amanhã para a
sociedade capixaba, enfim, continuando essa luta.
Precisamos mobilizar a sociedade capixaba em torno da violência contra a mulher e da violência contra o
jovem. Esse é um desafio. Precisamos de políticas sociais, das nossas polícias, da sociedade, das igrejas, enfim,
precisamos de muita união de força, porque está muito ligado aos conflitos deste tempo que estamos vivendo. Um
tempo curioso, porque é de avanços no conhecimento humano e, simultaneamente, também, de ampliação de
problemas de relacionamento interpessoal, de dificuldades da vida pessoal e assim por diante.
Parabéns pelo trabalho, siga em frente e nos ajude em relação às políticas públicas que podemos
disponibilizar no sentido de enfrentar essas e outras questões ligadas aos diversos tipos de violências, com as quais
convivemos em terras capixabas.
A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Peço licença ao Senhor Presidente para passar para às mãos do
Senhor Governador a lista dos cento e cinquenta e três demitidos da Vale.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Edson Magalhães.
O SR. EDSON MAGALHÃES - (DEM) – Bom-dia, Senhor Presidente; bom-dia a todos os colegas de
Parlamento; bom-dia, governador do Estado; bom-dia a todos que nos assistem através da TV Ales e todos aqueles
que estão nesta manhã neste Parlamento.
A minha pergunta é de quem não tem nenhum sentimento partidário, sentimento de um brasileiro e de um
capixaba. Vivemos um dos piores momentos da nossa vida brasileira. Na economia, indicadores econômicos
terríveis, deficit na balança comercial, já começando o desemprego no Brasil, os setores importantes da economia,
como o de calçados, o setor têxtil indo água abaixo por causa da imensa carga tributária que o Brasil tem; ou seja,
hoje é um Brasil de bagunça. De manhã, se fala uma coisa; à tarde, se fala outra; à noite, se fala a mesma coisa; ou,
à noite, se fala coisa muito diferente.
A minha preocupação é exatamente com relação ao Espírito Santo. V. Ex.ª nos ensinou a ser experts em
empreender. A minha pergunta vai nesse sentido: quando V. Ex.ª era governador em 2010, queria criar outra região
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metropolitana que contemplava Guarapari. Tenho muita preocupação com a região sul, porque enquanto a região
norte despontou, por razões logísticas talvez. Hoje, temos as regiões noroeste e norte com nove deputados e a
região sul com cinco deputados - tenho que puxar a sardinha para a região sul. V. Ex.ª falou do Porto Central de
Presidente Kennedy, mas precisamos desenvolver o sul do Estado do Espírito Santo.
Daí, a minha pergunta: se V. Ex.ª realmente está disposto a criar essa nova região metropolitana? E
também: o que V. Ex.ª fará para melhorar o IDH, já que em seu governo estava em ascensão, e no governo passado
houve uma queda brutal por erros administrativos. São estas as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Deputado Edson Magalhães, primeiramente, muito
obrigado. Vou pela ordem das suas colocações e reflexões.
Acho que estamos vivendo um tempo desafiador em nosso país. Boa parte da população já consegue
entender o que está acontecendo. Tem uma parte da população que ainda não entende o que está se passando.
A minha visão é clara: o mundo em que estamos vivendo não dá colher de chá para quem não é
competitivo. É isto. Estamos vivendo em um mundo integrado. Ninguém mais é autárquico, ninguém mais fecha os
seus portões em relação ao resto do mundo. Tudo o que é produzido aqui compete com o resto do mundo, até para
o consumo local. Não são poucas as empresas brasileiras que já fecharam as portas porque não conseguem
produzir, não conseguem competir com produtos que são produzidos em outros países,e alguns países distantes do
nosso país.
O que precisamos no País? Um choque de competitividade. O que precisamos para um choque de
competitividade? Uma agenda de modernização do País.
Quer dizer, não tem lugar para produzirmos tão caro como estamos produzindo. Para as pessoas que saíram
do País no momento em que se tinha um dólar barato - agora estamos com um dólar caríssimo -, agora não dá mais
para sair do País. Quem saiu do País e foi lá fora e viu o preço das coisas - preço de roupa, preço disso e daquilo -,
caía de costas quando voltava para o Brasil.
Vejo a crise, mas em vez de ficar paralisado nas crises, fico tentando ver para onde temos que ir para
arranjar solução. Acho que o Brasil, para arranjar solução, precisa colocar a questão da competitividade no eixo
central deste país. Precisamos melhorar o nosso desempenho profissional e para isso precisa de educação.
Educação que liberta da escuridão da ignorância, que abre portas de oportunidade, que prepara para o cidadão ter
protagonismo no desafio social do país. Precisamos e esse é um desafio do nosso país. O que eu espero? Que em
algum momento dessa crise brutal que estamos vivendo no país isso se produza uma agenda modernizadora.
A questão da região metropolitana. Agora temos o estatuto das metrópoles. O Coser já criou um grupo que
está começando a estudar o estatuto das metrópoles e já vai levar esse tema para o planejamento estratégico. Não
quis descer a detalhes porque já estava achando que a fala estava muito grande. Não desci a detalhes, mas
tentaremos agora entender o estatuto das metrópoles, e acho que é um debate que esta Casa pode fazer também, e
vermos com essa nova modelagem como organizamos. Primeiro, a região metropolitana da Grande Vitória precisa
de mais governança, e isso está claro. Está aqui o prefeito Juninho, o Rodney Miranda estava aqui também. A
região metropolitana da Grande Vitória precisa de mais governança, precisa de mais integração e depois ver quais
os outros passos que podemos dar.
Por último a questão do índice de desenvolvimento humano, que melhora quando as coisas melhoram.
Precisamos organizar os Estado, organizar as políticas públicas do Estado, sacudir o estado para que volte a crescer,
volte a se desenvolver, volte a gerar oportunidade para os capixabas de norte a sul, leste a oeste do estado, porque
isso vai redundar numa melhoria de vida da população. Tem áreas de IDH mais baixo e aí precisamos ter foco.
Volto á questão do foco nas políticas sociais. Chega ao Caparaó tem um desafio, chega ao extremo norte tem um
desafio; então, precisamos ter foco nas políticas sociais para fazer com que o IDH volte a melhorar no Estado do
Espírito Santo.
O SR. EDSON MAGALHÃES – (DEM) – Parabéns pela explanação, parabéns pela Escola Viva. Muito
obrigado.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Obrigado ao senhor.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
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Deputado Enivaldo dos Anjos.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD) – Senhor governador, na verdade temos três questionamentos.
Juntamente com os deputados Ferraço e Cacau, apresentamos uma emenda que trata das diárias dos
Poderes e tem apoiamento de mais de vinte Senhores Deputados desta Casa. Queremos no final saber das três
posições do senhor. Essa emenda trata de fazer com que as diárias dos outros Poderes sejam congeladas, até as
diárias do Poder Executivo chegar até lá, e somente poderão ser tratadas por meio de lei conjunta dos Poderes.
Nenhum Poder pode mais, por resolução, criar diárias. Tem que criar por meio de uma lei conjunta dos Poderes.
A outra questão é a Vale. Quero saber a posição do senhor nos três questionamentos. Sobre a utilização da
quantidade de água bruta da Cesan que a Vale usa para a sua indústria, diminuindo a capacidade de atendimento da
Cesan á população. Qual a condição que tem para isso ser reduzido, até porque me parece que ela tem preço
privilegiado para utilização dessa água.
Também adianto que é lógico que a Vale não vai demitir ninguém. A Vale está fazendo uma jogada de
marketing contra a CPI, em função de estar instalada contra ela.
Também perguntar a V. Ex.ª : qual a proposta que o governo tem, como o governo está vendo, porque
existe um parecer da Procuradoria-Geral do Estado com relação ao auxílio-alimentação. Qual é a posição do
governo, do Executivo com relação a esse parecer?
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Auxílio-alimentação está judicializado, então terá
uma evolução dentro da tramitação no Judiciário. A questão do consumo de água da Vale e da Arcelor, não sei se
Denise tem esses dados precisos. Da água captada do rio Santa Maria, acredito que um terço da água abastece as
duas grandes empresas com água tratada e com água bruta. Água bruta - se não me engano - o abastecimento é para
a Arcelor, ou seja, a ArcelorMittal é que recebe água bruta. A empresa tem um consumo de água do mar, capta a
água do mar, no seu processo industrial, e tem uso de água bruta que um pedaço ela trata para o consumo da
empresa e um pedaço é usado no processo industrial. Quando tivemos escassez de água, conversei com três
empresas. Conversei com a EDP para que parasse de produzir energia, fiz esse apelo a EDP lá em Rio Bonito, que
deixasse o reservatório de Rio Bonito à disposição do abastecimento. Fui atendido, o que agradeço publicamente.
Conversei com a Vale e com a ArcelorMittal no sentido delas reduzirem o seu consumo e, ao mesmo
tempo, estabelecesse um plano de busca de outros recursos. As duas empresas já me apresentaram seus respectivos
planos, inclusive a Vale pretende captar água salgada, tratar, dessalinizar e usar no seu processo de consumo
interno da empresa.
Estamos dialogando com essas empresas e em nenhum momento até agora ficamos sem água por causa
dessas empresas. Tenho que dizer isso neste Plenário porque temos de agir com absoluta honestidade. Muito pelo
contrário: conseguimos cortar abastecimento durante o dia, quando a população consome mais, para poder fazer o
atendimento principalmente da região norte da malha metropolitana.
Quanto à primeira questão, ela tem que ser desenvolvida pela Assembleia Legislativa. Um governante, na
posição em que estou, precisa muito das instituições públicas. Eu preciso muito do apoio da Justiça, preciso muito
do apoio do Ministério Público, preciso muito do apoio do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, quer dizer,
não posso reclamar porque chamei as instituições e Poderes para conversar sobre o orçamento e todos aceitaram
dar uma contribuição neste momento de dificuldade, um fato que não é comum no nosso País. O vice-governador
está dizendo que é único. Então, preciso, Deputado Enivaldo dos Anjos, ser poupado nesse debate porque se ele
tem de ocorrer, tem que ocorrer entre a Assembleia Legislativa, os Poderes e as instituições porque preciso manter
essa relação institucional sólida. Se tem uma coisa que é importante para que consigamos sair dessa dificuldade
que estamos vivendo e colocar o Estado em outro patamar, é termos um bom diálogo entre o Governo, a
Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Então, os Poderes e as instituições precisam estar muito bem articulados. Se eu, que já fui atendido na questão
orçamentária, for dar palpite em execução orçamentária, daqui a pouco não serei ouvido por ninguém. Estou
fazendo até uma brincadeira comigo mesmo. O Presidente até me deu um apertozinho quando convidei nosso chefe
da Defensoria Pública para compor a Mesa.
Peço que esses assuntos, sempre que possível, sejam tratados no âmbito dos próprios Poderes para que
mantenhamos essa relação o mais afinada possível para mantermos a independência dos Poderes, mantendo o
papel e a missão de cada instituição; mas que possamos ter uma visão de harmonia em torno dos objetivos, que é
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melhorar o Estado do Espírito Santo e a vida no nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA – (PRP) – Cumprimento o senhor governador Paulo Hartung, assim como todos
os presentes. Inicialmente agradeço a V. Ex.ª a visita que fez ao Hospital dos Servidores Públicos, a nosso convite,
quando pôde verificar a estrutura do nosso hospital. Na ocasião, V. Ex.ª participou, juntamente conosco da
diretoria, da entrega de treze leitos de enfermaria. V. Ex.ª pôde perceber o padrão desses leitos de enfermaria que
foram inaugurados e entregues para atender à Secretaria de Estado da Saúde, nessa parceria que o hospital possui
com aquela Secretaria. Na segunda-feira, senhor governador, entregamos mais dez leitos de UTI para atender à
Secretaria de Estado da Saúde nesta parceria.
Mesmo nesses momentos de crise temos a oportunidade de crescer, como acontece hoje no estado. Estamos
vivendo uma crise, mas sabemos da capacidade de V. Ex.ª como gestor e sabemos também que V. Ex.ª colocará o
nosso estado nos trilhos novamente do caminho do desenvolvimento.
Muito já tem sido feito na área da saúde. Parabenizo V. Ex.ª pela escolha do Doutor Ricardo de Oliveira,
um grande gestor na área da saúde, que muito já tem feito. Já foram pagos alguns valores deixados pelo governo
passado. Mas a situação ainda é muito crítica, senhor governador, ou seja, a situação da área de saúde é muito
crítica e a maioria dos hospitais está passando por muitas dificuldades, principalmente os filantrópicos. Isso não se
estende aos hospitais particulares.
Conhecedores da capacidade de gestão de V. Ex.ª, a pergunta é: há um plano emergencial para melhorar
essa questão da saúde? A saúde não pode esperar. Como gestores de hospital, todos os dias recebemos telefonemas
de pessoas de vários lugares do estado pedindo, pelo amor de Deus, um leito de UTI. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) - Deputado Almir Vieira, primeiramente obrigado e
parabéns mais uma vez pelo trabalho que está sendo feito no Hospital dos Servidores Públicos, do qual eu e minha
família já fomos usuários. Operei de apendicite lá há alguns anos – não falarei há quantos anos para não confessar
minha idade – e meu filho Gabriel nasceu naquele hospital. Parabéns pelo trabalho que vocês estão desenvolvendo
e que esse trabalho continue tendo o êxito que obteve até agora.
O que fizemos nesta semana? Convidamos a bancada federal - eu estava esperando a bancada federal
escolher a sua coordenação - para uma reunião, ela veio e estabelecemos uma agenda de trabalho. A bancada
federal me perguntou qual era a prioridade número um do nosso governo, e eu disse: O custeio da saúde. No que
vocês puderem me ajudar, ajudar o Espírito Santo, ajudar o povo capixaba, junto ao Ministério da Saúde em
relação ao custeio da saúde, é a melhor ajuda que podemos ter neste momento. Estão lá estabelecidas questões
ligadas ao custeio, aos serviços. A bancada foi no sentido de marcar uma audiência com o ministro da saúde e, à
medida que marcar, a bancada reivindica minha presença, estarei presente e estabeleceremos uma negociação com
o Ministério em torno de assuntos que já foram aprovados pelo Ministério. Só darei essa informação porque é
muito importante. São procedimentos que o Ministério já aprovou a realização na estrutura do Sistema Único de
Saúde. Acho que se conseguirmos êxito nesse diálogo, é mais um passo que daremos.
Também há o recurso que a Assembleia nos devolveu. Recebemos o sinal verde, na verdade quando
devolveu, pediu para abrirmos novos serviços. Foi um pedido legítimo e pedimos autorização para que esse recurso
fosse usado agora, emergencialmente, pagando dívidas. Recebemos o sinal verde e esse recurso será usado da
mesma forma.
É passo a passo. É tentar seguir de uma forma organizada. Na caminhada da vida, não podemos, ninguém
pode, as pessoas pensam que não podem, mas que o Governo pode, mas não; ninguém pode dar um passo maior do
que a perna, porque se der um passo maior que a perna, machuca e para de caminhar, quando não retrocede, como
já disse em minha fala hoje.
Seguiremos de maneira organizada, dando um passo do tamanho da perna na reorganização do orçamento.
Não sei se todos lembram onde colocamos mais recurso adicional no orçamento reestruturado. Foi na saúde. É
nessa direção que vamos. Precisamos da colaboração de todos porque é um momento de reforçarmos nossas
posições para que possam produzir reorganização e produzir um caminho sólido não só na saúde, mas com as
diversas políticas públicas do Governo.
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O SR. ALMIR VIEIRA – (PRP) – Muito obrigado, senhor governador. Acreditamos na sua capacidade
de gestão.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Cumprimento o Senhor Presidente Theodorico Ferraço e V. Ex.ª,
governador Paulo Hartung. Agradeço por ter participado da abertura da nossa Escola de Formação Política em
Nova Venécia.
Havia preparado umas dez perguntas, mas farei cinco e depois faço as outras cinco ao César.
Governador, V. Ex.ª tem empregado a preocupação de colocar o Estado no rumo certo. Poderia falar
algumas coisas de alguns municípios com os quais tive oportunidade de trabalhar, como Santa Teresa, Nova
Venécia e Alto Rio Novo, mas farei uma referência apenas ao município onde nasci porque assim estarei falando
referente a todos.
Com relação aos cortes, este é feito em função de alguma administração que não tenha sido bem sucedida.
Um gestor que gastou mal precisa fazer cortes para equilibrar as finanças. Vejo em Mantenópolis várias obras.
Obras paradas há vinte anos. Há quadra de esporte em escola há vinte anos parada servindo de mau exemplo aos
alunos. Quando chega a campanha eleitoral, é um desespero para começar obras, para dar ordem de serviço, para
entregar equipamento, que acabam se somando àquelas que pararam no meio do caminho.
Pergunto a V. Ex.ª como será o tratamento do Governo com relação a esses gestores ou em relação a essas
obras que ficaram paradas.
Com relação à saúde, V. Ex.ª disse que foi operado de apendicite, eu fui de vesícula. Sabemos como
sofremos. Fico imaginando um cidadão que sai de Ecoporanga ou que sai de um extremo do estado para conseguir
uma consulta ou uma cirurgia aqui em Vitória, a distância da locomoção! Nosso povo está sofrendo muito.
Ouvi e ouvi com um pouco de esperança quando o secretário de saúde disse que a preocupação é
regionalizar a fim de levar para mais próximo do cidadão esses tratamentos. Percebemos, muitas vezes, que quando
morre uma pessoa, a família tem que ficar sofrendo durante dez, doze, treze horas à espera de uma atenção para
aquele ente que morreu.
Gostaria que nesses debates pudéssemos participar lá na base.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Padre Honório, obrigado pelas
perguntas. Parabéns pelo trabalho de formação de lideranças na região norte; um trabalho de muito boa qualidade
pelo que pude presenciar. Volto a dizer que o trabalho de formação de lideranças é um trabalho muito importante
para o Espírito Santo e para o Brasil. Temos um vazio de lideranças aqui e lá, e precisamos formar gente, formar
gente qualificada, que cultue boas práticas, bons valores, bons princípios. É isso que vi no movimento feito, que
agora o César neste final de semana irá participar.
Segunda questão. Obras paradas. Quer dizer, é tirar o Espírito Santo dessa situação e retomar os
investimentos com as obras que estão em curso. A não ser que cheguemos à conclusão de que elas não são
necessárias, mas o meu posicionamento sempre foi esse. Quando fui prefeito da capital, quando fui governador,
sempre entendi que uma obra parada é um prejuízo enorme para a população. Independente de qualquer questão, se
pudermos concluir as obras, se elas são úteis para a população, se é uma quadra de esporte - V. Ex.ª falou vinte
anos, lembrei-me quais são, não é uma só não, mas um conjunto de obras no estado ficaram paradas e isso foi parar
no Tribunal de Contas e é um assunto conhecido da imprensa, e assim por diante -, quando tivermos condições é
seguir em frente e terminar o que foi iniciado.
A questão da distância. Só temos um caminho, pegar essas quatro regiões, fazer um bom debate. Ao invés
de pulverizar o dinheiro, concentrar o dinheiro nos serviços que temos e nos serviços que podemos implantar. Todo
atendimento de saúde em lugar nenhum do planeta existirá em todo canto. Quer dizer, o próprio Sistema Único de
Saúde. Sempre apoiei muito o sistema único. A minha geração participou do debate; tem-se a visão de que é um
sistema descentralizado, mas é hierarquizado, porque vai sendo hierarquizado na medida da complexidade do
serviço. Quer dizer, existe serviço que não teremos no Espírito Santo, porque é mais barato. Há um programa nesse
sentido. Pagar a passagem da mãe, do filho, o hotel lá, do que ter o serviço, pois fica muito caro. O custo é muito
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alto e a escala de resolução do problema é muita baixa.
O sistema único é isso. É descentralizado. Por isso é trabalhar as quatro regiões e concentrar na
manutenção dos serviços existentes para que eles funcionem, na ampliação dos serviços existentes, na implantação
de novos serviços, mas fazer uma coisa que é regional. E aí, nós, de certa forma, é melhorar a aplicação do dinheiro
público, que é curto, que não dá para tudo.
Volto a dizer: precisamos melhorar muito a gestão na saúde e precisamos de mais recursos. A parte que
precisa colocar um dinheirinho a mais na saúde é o Governo Central. É só olhar as contas históricas, que veremos
isso.
O problema, Senhor Deputado Padre Honório, é que numa crise como a que estamos vivendo, até que o
Governo Federal também possa entrar, do tamanho que precisa, na questão do financiamento da saúde, teremos que
ralar. Por isso, teremos que aprender a trabalhar muito com esse cobertor que temos, para fazer o máximo que
pudermos com os recursos de que dispomos.
É importante também colocar um tema. Precisamos discutir melhor essa questão de judicialização da saúde.
É um tema sobre o que esta Casa poderia fazer um seminário ou um evento, porque você tem um orçamento que já
é curto, limitado e, de repente, ele é invadido por questões que não estão postas com senso de prioridade pelo
conjunto dos agentes, pelo debate que temos no estado, e assim por diante.
O caminho para diminuir um pouco a distancia é a regionalização, caminho que seguiremos com as
audiências, ouvindo a população, ouvindo os diversos atores e vendo como poderemos combinar a ação da bancada
federal com o prefeito municipal, com o Governo do Estado, e assim por diante.
O SR PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Rodrigo Coelho.
O SR. RODRIGO COELHO – (PT) – Bom dia a todos! Cumprimento todos os presentes na pessoa do
Senhor Governador Paulo Hartung.
A exposição de V. Ex.ª foi clara. Portanto, não farei perguntas, mas gostaria de contribuir com a agenda
colocando três fatores que julgo importantes. Todos querem falar de todas as coisas, mas fiz um recorte de três
fatores.
A crise dos hospitais filantrópicos foi dita por V. Ex.ª e está sentida por todos os deputados que querem
contribuir com a gestão desses hospitais, que salvaram a saúde do Estado numa estratégia que V. Ex.ª liderou nos
primeiros dois governos. Acontece que, por muitas vezes, até pelo atraso do repasse dos recursos públicos ora
pactuados com esses hospitais, eles foram ao mercado financeiro e contraíram dívidas a juros de mercado.
Hoje, V. Ex.ª propõe um corte de orçamento. Dinheiro não se inventa e é preciso trabalhar com esse
orçamento que está aí.
Peço que V. Ex.ª avalie a possibilidade de, via Bandes e Banestes, trabalhar um programa de crédito
exclusivo para os hospitais filantrópicos que pudesse diminuir os juros que eles pagam. Dependendo do volume,
dividindo essa carga de juros Estado/hospitais filantrópicos, é possível que o percentual que pode ser cortado pelo
corte linear do orçamento com a contratualização ser compensado por conta desse crédito trocado.
A segunda questão é sobre a arrecadação dos municípios. Fico muito feliz com a resposta que V. Ex.ª deu
ao Senhor Deputado Freitas sobre a questão do Valor Adicionado Fiscal que é creditado aos municípios produtores
de petróleo. Aprovamos a Lei n.º 10321/2014, ao final do ano passado, que foi publicado em dezembro, mas o IPM
definitivo já estava publicado. Peço carinho com essa distribuição e sei que V. Ex.ª tem.
Aproveito a oportunidade para homenagear o prefeito Dalto Perim, porque só conseguimos aprovar a lei
pela participação efetiva da Amunes nessa discussão, preocupada com os municípios. Espero que S.Ex.ª continue
presidente da Amunes pelos próximos dois anos, que os municípios estarão bem servidos.
Por fim, gostaria de solicitar, via Secretaria de Desenvolvimento, que pensássemos um programa de
parcelamento do solo e de incentivo de ocupação do solo próximo aos nossos eixos rodoviários, no sul do Estado
do Espírito Santo, para que o que aconteceu com Linhares, com o norte do Estado, pela topografia, pela existência
da Sudene, aconteça no sul do Estado pelo estímulo do Estado, porque temos uma dificuldade local de instalar
industrias. As indústrias estão entrando nas cidades, o que não é o lugar adequado. Precisamos dar agilidade ao
escoamento da produção industrial.
Essas são as três questões que gostaria de apresentar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Governador
Paulo Hartung.
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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) - Senhor Deputado Rodrigo Coelho, ótima agenda. Só
quero lhe lembrar de uma coisa que já falei e que vou repetir. Quando pegamos o orçamento que estava tramitando,
com apoio desta Casa e da Legislatura passada, e tivemos a chance de trabalhar esse orçamento, o que estava
orçado para a saúde não recebeu cortes. Adicionamos recursos ao que estava orçado para a saúde e isso os
deputados e as deputadas podem examinar. Quer dizer, o orçamento para a saúde era menor do que o que
aprovamos e que estamos executando. Falo isto porque senão ficaremos com a visão errada do que está
acontecendo. Essa é a primeira questão importante.
Luiz Paulo Vellozo Lucas está com processo com o Banco Central para ser aprovado e deve assumir o
Bandes dentro dos próximos dias. O Bandes precisa agora ser reestruturado. O que aconteceu? O Bandes precisava
ter passado por uma reestruturação quando perdemos o Fundap, da forma como ele existia, porque era um
instrumento de financiamento importante. Na linguagem dos economistas, era o funding mais importante do banco.
Teremos todo um trabalho e Luiz Paulo Vellozo Lucas está chegando para isso. O Bandes terá um papel
importante, terá um papel na atração de investimentos, na diplomacia comercial de buscar novos arranjos
produtivos, geradores de empregos, de prosperidade para nosso Estado, mas passará por uma reestruturação
importante.
Temos é que focar, agora, nessa relação Governo do Estado/Bancada Federal/Ministério da Saúde e quem
puder ajudar será bem-vindo, porque acho que temos um caminho. Não estamos falando de coisa grande para eles e
para a relação deles com os estados federados. Temos um caminho dentro do nosso orçamento e corrigindo
algumas questões do relacionamento com o órgão central de Brasília temos um caminho para seguirmos com muito
zelo, mas com uma boa e sólida relação com os filantrópicos.
A relação com os filantrópicos desandou porque saímos de uma posição - do meu período de governo - em
que antecipávamos o recurso para uma posição de atraso de pagamento, em alguns casos desde o início do ano
passado. Quando colocarmos esse pagamento em dia, direitinho, isso criará outra relação saudável. O problema é
que foi tirado o oxigênio de dentro do pulmão. Esse desajuste está posto e agora não tem milagre. Temos a
capacidade de fazer gestão, de fazer organização e de trabalhar com os recursos disponíveis.
Quanto à questão do ICMS. Fiz questão de apresentar, quando estava respondendo ao Senhor Deputado
Freitas, que a produção de petróleo, que é um beneficio econômico para o Estado por meio do pagamento de
royalties e de créditos de participações especiais, gerou um desequilíbrio na distribuição de ICMS. Isso precisa ser
debatido e precisamos enfrentar esse tema. Parabenizo o Senhor Deputado Rodrigo Coelho, que apresentou esse
tema na agenda do Estado.
Precisamos enfrentar esse tema de forma sólida e nossa procuradoria trabalhará nesse tema com boa técnica
econômica. Nossa secretária da Fazenda já começou a se debruçar sobre esse tema para ver o que é possível fazer
para que fique de pé. Tem uma parte que sei que fica de pé, que é de legislação estadual, própria, que não mexe na
Lei do Valor Adicionado Fiscal, que é uma lei federal que foi recepcionada pela Constituição de 88.
Então, precisamos olhar com muito zelo, porque isso está desorganizando muito. Está claro isso e os
prefeitos que têm se relacionado comigo nesse tempo e agora, como governador, têm me apresentado essa questão.
A política de ocupação do solo é genial. Temos que bolar para ver como se faz. Se alguns eventos
econômicos acontecerem no sul do estado, como estamos pensando que podem ocorrer, facilitará muito uma
política como essa e ajudará a dar o que precisamos: um dinamismo diferenciado à economia do sul do Estado do
Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Bom-dia a todos. Saúdo o Senhor Presidente, toda a Mesa, o
Governador do Estado, toda a equipe de Governo e todos os presentes.
Senhor Governador, o Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto tem razão ao dizer que V. Ex.ª está de
parabéns pela equipe escolhida.
Teria dois pontos a abordar. Um ponto o secretário André Garcia e o subsecretário Monteiro já esclareceram
essa semana junto à Comissão de Segurança e à Presidência. O outro ponto é sobre a questão do Hospital Geral de
Cariacica.
Em 2013 aprovamos uma emenda na Comissão de Finanças, inclusive o então Deputado Paulo Roberto
ajudou e muito, para a construção do Hospital Geral de Cariacica. Na época o Governo nos pediu para que a
emenda fosse retirada e prometeu ao povo e a esta Casa que daria início à construção do Hospital Geral. A emenda
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era de nossa autoria. Não cumpriu nada.
Estou fazendo esse questionamento porque a situação do povo de Cariacica, assim como de outros
municípios, é caótica e o Governo Municipal, quem anda no município sabe, não elegeu nem a saúde nem a
educação como área prioritária naquele município. Lamentavelmente!
Gostaria de ouvir de V. Ex.ª sobre a visão do Governo do Estado sobre a construção ou não do Hospital
Geral de Cariacica, que não vai ajudar só o povo tão sofrido de Cariacica, mas também dos municípios vizinhos.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na verdade começamos com duas ações importantes.
Primeiro a reestruturação do Hospital São Lucas. Quer dizer, compramos a área que pertencia originalmente à
família Neffa. Era uma negociação que o Bandes já estava fazendo. E ganhamos a área para fazer a expansão do
Hospital São Lucas na ideia de transformá-lo em uma porta de entrada relativa a trauma no Estado do Espírito
Santo. E precisamos concluir. Já falamos, só não vamos repetir. Precisamos e vamos concluir aquela obra e colocar
de fato o hospital para funcionar.
O segundo passo que demos... Na época o atual Prefeito Audifax Barcelos era o prefeito de Serra e nos doou
uma área na av. Paulo Pereira Gomes. Conseguimos que o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação,
representado pelo Luiz Wagner Chieppe, pagasse todos os projetos executivos daquele hospital para que
pudéssemos ter na área norte da região metropolitana um hospital com boa capacidade de resolutividade.
Recebemos o projeto e a sugestão de fazer uma licitação turn key. Fizemos. Compramos de uma vez a obra e
os equipamentos. Foi uma licitação de cento e trinta e oito milhões, na época. Compramos e iniciamos aquela obra.
Tivemos muita dificuldade na hora de licitar a obra por causa da briga de quem queria ganhá-la. Começamos a obra
e hoje temos um hospital estruturado, com uma organização social capixaba dentro dela, vinda de um grupo que é
muito bem-sucedido na área de saúde filantrópica no Estado do Espírito Santo.
Então, o que precisamos avançar é o que o Senhor Deputado Euclério Sampaio nos pede, ou seja, estruturar
um hospital com boa resolutividade na parte sul da malha metropolitana, e esse passo daremos. Já olhamos a área,
recebemos a doação de uma área que está sendo examinada pelo Iema e pela Secretaria da Saúde lá na Leste Oeste.
Particularmente acho que aquela é uma região boa para construir um hospital. Se essa área for aprovada, é
em cima dela que será edificado o hospital.
Vamos ver se conseguimos uma boa alma empresarial para pagar esse projeto para darmos uma adiantada e
cortarmos um pouco de caminho. Todos que estão nos ouvindo nesta sessão sabem da dificuldade se tivermos que
licitar esse projeto. É um inferno até terminar a licitação, contratar escritório de arquitetura e assim por diante.
Vamos ver se conseguimos cortar o caminho, como fizemos na construção do Jayme Santos Neves, colocar de pé
esse hospital.
Vou lutar muito para que eu coloque em funcionamento, durante o meu mandato, até 2018, se Deus me
ajudar e todos vocês me ajudarem a dar mais esse passo na estruturação da saúde pública no Estado do Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Bom dia Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores
Deputados, Senhor Governador Paulo Hartung, Senhor Vice-Governador Cesar Colnago e toda equipe de Governo.
Cumprimento o Procurador-Chefe do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, todas as
senhoras e todos os senhores presentes.
Senhor Governador, cumprimento V. Ex.ª pela prestação de contas, mesmo que precoce ainda no seu
governo, mas há dinamismo e quero cumprimentar e parabenizar V. Ex.ª pela prestação de contas. Confesso que
estou surpreso, cada vez mais, com as informações que V. Ex.ª nos faz chegar.
Segundo pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgada
no final de janeiro, o Espírito Santo, lamentavelmente, ainda é o quinto Estado brasileiro com maior índice de
assassinato de adolescentes. Com muita tristeza, Governador, muita mesmo, ressalto que o meu município de
Cariacica lidera o ranking estadual e é o segundo no ranking nacional de cidades com mais de duzentos mil
habitantes com maiores taxas de homicídios de menores, por falta de investimentos por parte daquele município em
equipamentos públicos.
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Hoje, presido a Comissão de Políticas sobre Drogas e tenho uma preocupação, uma vez que a maior parte
dos homicídios no Espírito Santo e em Cariacica tem envolvimento com drogas.
Queria pedir a V. Ex.ª que transformasse a Deten – Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, em divisão, para
que ela pudesse alcançar aquilo que planeja no seu trabalho, uma vez que está localizada no Município de Serra e é
uma delegacia. E gostaria de perguntar sobre os investimentos do Governo de V. Ex.ª com relação ao
enfrentamento às drogas e à violência.
Presidi durante muito tempo a Comissão de Infraestrutura e hoje sou vice-presidente. Durante o Governo
de V. Ex.ª trabalhei muito, e V. Ex.ª sabe disso, para melhorar a questão da mobilidade urbana. Um tema que
trouxe à baila nesta Assembleia Legislativa, que debati muito, foi o aquaviário.
A imprensa noticiou, V. Ex.ª suspendeu o edital e pergunto a V. Ex.ª se esse edital será reavaliado e se
teremos de volta o aquaviário como forma de melhorar a questão da mobilidade urbana na região metropolitana da
Grande Vitória.
Outra pergunta. Nos três mandatos que exerci nesta Casa defendi a realização de um sonho que foi falado
agora nesta sessão pelo Senhor Deputado Euclério Sampaio e tantos outros que são de Cariacica, a construção do
Hospital Geral, que não aconteceu.
Feliz estou pelo anúncio de V. Ex.ª, de que construirá o Hospital Geral. Gostaria de ratificar esse pedido e
dizer da importância... O Hospital Geral não será de Cariacica, claro, mas atenderá a uma cidade que carece de
investimento nessa área, como ficou patente na fala do Senhor Deputado Euclério Sampaio.
Senhor Governador, como presidente da Comissão de Petróleo, Gás e Energia, tenho discutido com os
capixabas a preocupação de melhor ser investida a questão dos royalties de petróleo e V. Ex.ª anunciou a criação de
um fundo para tratar melhor essas questões.
Era o que gostaria de perguntar, tendo em vista o limitar do nosso tempo.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Vou tentar responder com a brevidade das perguntas.
E muito obrigado pelas perguntas.
Em relação ao aquaviário, a suspensão vem de uma ação do Ministério Público de Contas. Na verdade,
estamos atendendo ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas em relação à avaliação do edital que
estava na rua.
A questão dos recursos de royalties e participações especiais, o grande problema agora é que esse dinheiro
está rodando pagando custeio. Imagina todos os discursos que ouvimos nesta sessão e se você agora desvia esse
recurso para um fundo específico.
Por isso é que precisamos trabalhar no sentido da reorganização do Estado. Na medida em que vai
reorganizando, vamos tendo espaço para fazer as coisas como elas precisam ser feitas, com seriedade, com a visão
e com o olhar para o futuro e para as futuras gerações.
Tenho certeza absoluta de que conseguiremos reorganizar o Espírito Santo para o Estado voltar a ter
capacidade de fazer as coisas com seus próprios recursos. Isso não será uma tarefa de estalar os dedos. Mas, quando
olhamos para a produção de petróleo, olho para uma produção finita que continuará subindo não sei até quando, e
que em algum momento estabilizará e em algum momento cairá. Precisamos de, em algum momento, dar uma
utilidade estratégica para esse recurso. O que é uma utilidade estratégica? É a formação de gente qualificada, de
capital humano, é o Estado, talvez, ter que ser sócio para colocar de pé um novo terminal portuário de águas
profundas para movimentação de cargas gerais e contêineres, e assim por diante, pois isso impactará no futuro da
economia do Estado do Espírito Santo, em nossos filhos, nossos netos e assim por diante.
No momento, é aquilo que falei: pega daqui e paga aqui. Essa é a operação que fizemos em janeiro e
fevereiro. Mas, em algum momento, trabalhando direitinho como fizemos da outra vez, passaremos a ter margens e
meios para estabelecer políticas públicas mais nobres.
Separei dois pedaços dos royalties. Um é o Fundo de Desenvolvimento Regional dos Municípios que está
ajudando os municípios neste momento de dificuldade. O outro é o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do
Espírito Santo, Fundágua, que tem um pedacinho também. Isso é um olhar para o futuro. O Fundágua é um olhar
para frente, para os recursos naturais, meio ambiente, água, preservação de nascentes, cobertura florestal e assim
por diante.
Sobre a questão da violência contra jovens, peço com muita humildade que entremos de cabeça neste tema.
Tem um trabalho, que é de polícia, mas tem um trabalho que não podemos cobrar das nossas polícias, porque não é
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de polícia. É um trabalho que depende de políticas sociais e de abrir campos de oportunidades para jovens. Tem um
trabalho que é dificílimo, que é na família, e muitas vezes ela inexiste e está desestruturada. Portanto, tem muita
coisa para fazer.
Essa proposta da ocupação social é uma boa luz e é uma coisa que pode nos ajudar muito. Se conseguirmos
que o movimento do Governo do Estado esteja junto com as prefeituras municipais, melhor. Se estivermos juntos
com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Justiça e com a Assembleia nos acompanhando e nos sugerindo,
melhor ainda. Se pudermos ter a sociedade junto conosco, temos que colocar como meta mudar esse quadro no
Estado do Espírito Santo. Não é fácil. Não há pessoa demagógica em dizer que em um estalar de dedos resolverá os
problemas, mas é um desafio que todos precisamos enfrentar.
Na minha visão, Deputado Marcelo Santos, todo mundo pode fazer alguma coisa. A primeira coisa é
ninguém fingir que não está vendo isso. A sociedade capixaba não pode fingir que não está vendo seus problemas,
fingir que não está vendo o que está acontecendo, porque tem problemas e precisamos enfrentá-los na medida de
nossas possibilidades.
Se quisermos andar um quilômetro e só conseguirmos andar quatrocentos metros, andaremos quatrocentos
metros. Temos seiscentos para andar. Temos que estabelecer metas, correr atrás e envolver a sociedade, os poderes
e as instituições porque isso é um flagelo.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Bruno Lamas.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – Bom-dia! Apesar do avançar das horas, temos de ser receptivos,
educados, gratos pela presença de todos, dos servidores que estão num momento oportuno fazendo suas
reivindicações; a toda a equipe do Governador Paulo Hartung, aos ex-deputados presentes, Jamir Malini, Solange
Lube, Lúcia Dornellas...
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – O doutor Elcio, que está lá atrás escondidinho.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – Doutor Elcio Alvares; inclusive os Poderes aqui representados,
Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública; nosso vice-governador, prefeitos. É importante isso.
Gostaria de começar parabenizando o Governador Paulo Hartung. Aprendi bem cedo na vida pública que
esse momento de prestação de contas, além de ser constitucional, é digno. Nós, homens e mulheres, temos essa
obrigação, porque não temos procuração em aberto da população. Temos que voltar a todo o momento e prestar
contas dos nossos atos.
Desejo sucesso à gestão de V. Ex.ª, à sua equipe. Que Deus o abençoe, dê sabedoria, discernimento, porque
sabemos que capacidade V. Ex.ª tem de sobra.
Tenho uma pergunta um pouco longa, mas farei a tempo. Cheguei atrasado quinze minutos, porque estava
desde às 7h reunido com moradores do bairro Novo Horizonte, na Serra, em uma agenda do prefeito e amigo,
Audifax Barcelos. E vem de lá a primeira pergunta sobre a possibilidade e cronograma de execução das obras da
escola estadual, que é um sonho daquela comunidade; assim como da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, em
Laranjeiras, uma escola tradicional.
Esta semana, tivemos a oportunidade de ouvir do Movimento Empresarial da Serra também
questionamentos e apelos em relação à obra do Contorno do Mestre Álvaro, que sabemos que temos recursos
federais; do Contorno de Jacaraípe; do Faça Fácil. Enfim, diante de tudo que foi exposto, o que V. Ex.ª poderia
falar para esses moradores hoje? O que V. Ex.ª poderia falar, ao fim do mês de março, quando terá um raio-x
melhor das receitas?
Por fim, gostaria de sugerir à sua equipe de educação, senhor governador, muito bem representada pelo
secretário Haroldo Correa Rocha, um diálogo e a implantação do programa Educação e Valores Humanos, sucesso
no Município de Serra, reconhecido como um dos dez programas mais relevantes do mundo na promoção da paz. E
também um diálogo com o movimento Espírito Santo em Ação sobre a educação em tempo integral.
Na segurança, qual o rumo e ações que V. Ex.ª idealizou e planejou? A Rotam, senhor governador,
inicialmente iria para a Serra. Existe essa possibilidade? Temos uma sede gratuita disponível. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador Paulo Hartung.
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O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Temos uma disputa aí, não é?
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) – A bancada é menor.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Vou colocar o nosso querido André Garcia para
arbitrar essa disputa.
Deputado Bruno Lamas, são muitas as questões levantadas, mas V. Ex.ª perguntou tanto que até respondeu.
Tem uma evolução e precisamos agora seguir nessa evolução passo a passo.
Quando olho para frente, não sou otimista nem pessimista; sou realista. O quadro local é desafiador,
combinado com um quadro nacional que nos chama a atenção. Vamos evolui
ndo passo a passo. Dá para fazer muita coisa, por isso que na minha fala, não sei se V. Ex.ª estava presente,
disse: com a mão – mostrei uma mão – vamos ajustando as contas, organizando a máquina, organizando as
finanças; com outra mão vamos fazendo políticas públicas inovadoras que aproxime o governo da sociedade, que
facilite o acesso do nosso povo às políticas públicas, entre outras questões. É nessa direção que estamos andando.
V. Ex.ª depois der uma olhadinha na prestação de contas irá encontrar todos esses elementos que estamos
trabalhando. Alguns elementos dependem do planejamento estratégico. Por exemplo, qual obra dá para fazer?
Vamos para o planejamento estratégico e vamos definir. Isso foi o que falei no final do meu pronunciamento.
Vamos definir o que dá para fazer este ano e vamos anunciar para a população. Seguramente, o que der estará
dentro de um senso de prioridade do nosso povo, da nossa gente. Agora é só ter um pouquinho de paciência.
Percorremos dois meses, vamos percorrer o terceiro mês, ver a receita, porque é muito importante o
comportamento da receita, e ver os passos que podemos programar e continuar acompanhando. Por isso é
planejamento estratégico, porque é flexível. Se a realidade piorar, temos que dar outros passos. Se a realidade
melhorar podemos fazer outras coisas que neste momento não estamos podendo fazer. É um método de trabalho da
organização, da gestão e assim por diante. Assim, esperamos que tenha lhe respondido, porque aí vamos entrar
nessas questões.
A questão da Rotam, não sabia que tinha nenhuma disputa, mas tenho certeza de que o talentoso secretário
de segurança vai ser bom para conversar com o senhor e com o Senhor Deputado Sandro Locutor na mesma mesa.
O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Valores Humanos?
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Sim, vamos conhecer o programa. Fica tranquilo que
V. Ex.ª já disse direto ao secretário.
O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Na forma regimental, prorrogo a
sessão pelo tempo necessário para que o senhor governador atenda aos senhores deputados inscritos.
Concedo a palavra ao senhor deputado Guerino Zanon.
O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) – Bom dia a todos. Cumprimento o nosso presidente Theodorico
Ferraço; o presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner; o chefe do Ministério Público, doutor Eder
Pontes; César Colnago, nosso vice-governador; Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda. Cumprimento os
secretários na pessoa de Robson Leite, nosso secretário de turismo; todos os servidores da Casa, convidados,
prefeitos, vereadores, população em geral que nos assiste e aqui presente.
Governador, primeiro falamos para o nosso colega Edson Magalhães que o norte tem uma situação um
pouco mais privilegiada, mas os prefeitos da região norte fizeram aquilo que se deve fazer. Saímos mundo afora
para buscar indústrias. O governador sabe muito bem que em 2008 pegamos uma avião e fomos a Santa Catarina.
Trouxemos a Weg com três mil empregos para Linhares, para o norte do estado do Espírito Santo. Sabemos que as
dificuldades para a região sul hoje estão colocadas e o governo é consciente disso. Assim como já foi um centro de
alto grau de desenvolvimento no passado, tenho certeza de que voltará a ser.
A crise está colocada e não tem como escondê-la, haja vista em Sooretama uma indústria que tinha
quatrocentos empregos há sessenta dias e hoje tem quinze. Está colocada. O déficit na balança comercial chegou a
seis bilhões com apenas dois meses. O déficit financeiro da balança comercial de fevereiro é o maior dos últimos
trinta e cinco anos.
Senhor governador, não faço uma pergunta, mas queremos que o senhor fale um pouquinho sobre o que
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isso representa e representará no curto espaço de tempo nas finanças do Estado e consequentemente dos municípios
capixabas.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao senhor
governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na verdade, é interessante olhar, Guerino Zanon, que
o problema da diminuição da receita não começa em janeiro e fevereiro. Se olhar a execução orçamentária de 2014,
verá uma previsão de receita que não se realizou. Na verdade, tem uma mudança econômica que antecede o tempo
que estamos vivendo. Quando Ana Paula Vescovi, Haroldo Rocha e Rodrigo Medeiros fizeram um estudo
mostrando que estado estava caminhando velozmente para a desorganização fiscal, o mundo caiu em cima da
cabeça. O senhor se lembra: Não, a situação está ótima, não tem nada errado. A vida mostrou, infelizmente, que
eles estavam certos.
No próprio debate da campanha eleitoral, o tempo inteiro, era uma visão negativa, era um visão
catastrofista. A vida mostrou que essa é a realidade. Qual o problema? O problema é que poderíamos ter
administrado, com zelo, no momento em que a realidade começou a mudar, o vento começou a mudar. O vento não
começou a mudar agora. Isso é importante. Nem nacional nem localmente. É só olhar os números da economia
tanto daqui quanto de lá. É só olhar os números da arrecadação. A falta de cautela, de perícia na administração nos
traz problema.
Se tivéssemos mantido reservas... Quando tomei posse em 2003, o Estado devia duas folhas aos servidores
públicos. Não tinha dinheiro para fazer nada em lugar nenhum. Devia os fornecedores, aos prestadores de serviços.
A primeira coisa que pensamos é como colocaríamos os pagamentos em dia? A segunda foi pensar em
como se faz uma poupança para que o Estado não pague a folha do mês, Poderes e instituições, com a arrecadação
do mês? A segunda coisa que fizemos foi isso. Estabelecemos uma poupança, para que não ficássemos na boca do
caixa para saber ou não se tinha dinheiro.
Essa poupança depois cresceu. Ter perdido essa poupança foi um tiro no próprio pé do Estado e dos
capixabas. Perdemos, juntos, a capacidade de investir com os próprios recursos. É importante dizer que o Estado
pagava suas contas de custeio e folha e tinha uma parte para investir na sociedade, para construir uma estrada, para
melhorar uma escola, para melhorar um hospital. Isso foi pela barbeiragem gerencial, pela barbeiragem fiscal.
A realidade não começou em janeiro e fevereiro, tanto que debati isso na campanha eleitoral. Agora é
deixar claro. Tem luta política. Quem está falando em luta política quer enganar a população, quer mentir para
população, dizendo que a realidade não é essa que está nos balancetes. A realidade está publicada nos balancetes do
Estado. São números, são documentos.
O que precisamos fazer não é luta política; é trabalho, é organização. Preciso de apoio. Não estou
disputando nada. Pela confiança dos capixabas, fui eleito no primeiro turno da eleição. Para governar, tenho a
humildade de dizer, nesta Casa, que preciso muito do apoio de S. Ex.as, das instituições públicas e dos capixabas.
Com humildade, digo isso. (Palmas)
Não tenho medo dessa situação, Guerino, V. Ex.ª me conhece. Não tenho medo. Nós viraremos esse jogo
de novo. Viraremos esse jogo e passaremos a viver em outra realidade. Vamos esconder a realidade da população?
Não pode. Vamos dizer que há setecentos milhões em caixa com caixa negativo? Isso não é possível. Querer
mistificar com isso? Quem quer mistificar com isso, não quer ajudar o Estado do Espírito Santo.
A realidade é realidade, sejamos claros. A realidade é dura, por melhor que conheçamos a realidade para
operar com ela. As primeiras vezes em que fui conversar com os Poderes e instituições, está aqui o Doutor Helder e
sabe disso. Perguntou: Paulo, é isso mesmo? Estávamos juntos. É isso mesmo? Falei: É isso. Recebi a confiança do
Ministério Público Estadual. É isso? Então temos que dar nossa contribuição. Precisamos evoluir.
Aí perguntam: e o Brasil? Quanto ao Brasil, Guerino, torço para que a crise vire oportunidade, para que
nesta fase dura em que estamos vivendo enxerguemos uma luzinha, para que Deus nos ajude a enxergar uma
luzinha. Que luz é essa? É uma agenda que modernize este país. Como a WEG Motores sobreviverá se o motor
elétrico que fabrica sai com um custo de produção trinta por cento, quarenta por cento maior do que o que ela
mesma fabrica em outras partes do mundo? Esta é a questão. O país está caro, pouco competitivo, e precisamos
modernizar o país, precisamos modernizar a infraestrutura do país. Não faremos isso sem capital privado, mas o
capital privado não vem se não houver regras claras, uma estruturação de regulação muito bem feita, e assim por
diante.
Acho que esse é o nosso dever de casa hoje. Espero que o Brasil também ache uma fresta em algum
momento e comece a discutir coisas estruturantes, porque não é mole viver neste mundo, cheio de oportunidades,
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mas quem não faz o seu dever de casa não é só colocado no banco, usando a linguagem do futebol, mas é colocado
fora do campo de futebol. Precisamos entrar no jogo de novo, entrar no campo, disputar e ganhar o nosso espaço
neste mundo competitivo em que vivemos.
O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) – Obrigado, Governador. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Doutor Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Saúde, saúde, saúde e saúde. Ele falou, então vou repetir.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Na respiração, entre saúde e saúde, Vila Velha e
Cachoeiro de Itapemirim.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – O ar puro de Cachoeiro de Itapemirim, não é, Paulo Roberto
e Presidente Theodorico Ferraço?
Tomara que essa luz no fundo do túnel não seja um trem quem venha de encontro a nós, porque me parece
que é um trem.
A saúde é a razão da minha vida, especialmente por ter entrado na política como vereador ainda voluntário,
em Cachoeiro de Itapemirim, no tempo em que o Senhor Deputado Theodorico Ferraço já era rapaz. Fui vereador
voluntário nessa época e entrei na política a pedido do Dom Luiz Gonzaga Peluso, bispo à época, de Madre
Gertrudes de São José. Todas as pessoas que estou mencionando o Senhor Deputado Theodorico Ferraço conheceu.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Pode falar à vontade, meu querido
vovô.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Exatamente. Quero mais um minuto por causa disso, Senhor
Presidente.
Na verdade era para abrir as portas do poder público, e a minha vida toda foi essa. Estou no nono mandato,
e é preciso que haja renovação mesmo, porque estou ficando cansado de tentar abrir as portas do poder público.
Precisamos da juventude para nos auxiliar, especialmente das mulheres.
Governador, com a criatividade de V. Ex.ª, reitero um apelo já feito por vários colegas com relação ao
pagamento aos filantrópicos. Sei que V. Ex.ª está fazendo o impossível, porque o possível V. Ex.ª já fez, mas olhe
essas pessoas, principalmente aqueles técnicos de enfermagem. Não é o médico, não estou defendendo os médicos.
Defendo a saúde, porque os médicos geralmente têm outro emprego. Ajude a Federação dos Hospitais
Filantrópicos.
Quero lembrar também que infelizmente Brasília não tem tido o cuidado com o nosso povo. Foi o que
aconteceu com a PEC 29.
Lembro a V. Ex.ª que o Hospital de Cariacica servirá a Vila Velha também. Já discutimos sobre isso.
Atenderá também o estado do Espírito Santo todo.
Quero lembrar ainda – já conversamos sobre isso também com o vice-governador, que é médico, grande
colega – sobre o Instituto do Coração. Sei que V. Ex.ª não fará promessas, o momento é de pagar o que deve e
depois procurar, naturalmente, construir mais alguma coisa.
Então, governador, é o nosso apelo. Lembro
também que V. Ex.ª, no primeiro mandato, deu licença maternidade de cento e oitenta dias às gestantes do Estado
de cento e oitenta dias. Isso é a formação do ser humano, é o começo da vida. Estude também, agora, para as
mulheres de cargos comissionados e DTs também, se existe essa possibilidade de fechar essa conta importante que
é a formação do ser humano, que é a amamentação mínima de seis meses. Desculpe prolongar, mas tinha que falar
isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Concedi o benefício por proposta de V. Ex.ª. Faço o
registro. Trabalharemos com a bancada federal, repito, e veremos se sensibilizamos nosso ministro da saúde para
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que o Governo Federal seja parceiro desse momento que estamos vivendo. A bancada está sendo coordenada pela
senadora Rose de Freitas e saiu muito estimulada. Espero, Senhor Deputado Doutor Hércules, nos próximos dias,
talvez no início da semana que vem, ir a Brasília negociar e ser bem-sucedido nessa negociação. Estou ligado.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Amaro Neto. (Pausa)
Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Dary Pagung. (Pausa)
Ausente, concedo a palavra ao Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR – (PSDB) – Senhor Governador, boa-tarde! Aproveito e
cumprimento também o Senhor Presidente Theodorico Ferraço, extenso à Mesa, e meu amigo César Colnago,
nosso líder tucano.
Como o tempo é muito exíguo, serei bastante objetivo e tocarei em alguns pontos rápidos como indicação.
Na verdade, é uma fala representativa neste momento. Farei alguns pedidos para Cachoeiro de Itapemirim, no sul
do Estado do Espírito Santo, aproveitando esta oportunidade.
A reivindicação do Samu para Cachoeiro de Itapemirim e região sul do Estado do Espírito Santo são
indicações que temos. A instalação de um hemonúcleo em Cachoeiro de Itapemirim para atender também à cidade
e à região. Também uma descentralização do IML no sul do Estado, colocando um centro integrado de perícia
criminal na região do Caparaó e também na região do sudoeste serrano, para amenizar o sofrimento das famílias
que precisam desses trabalhos.
Também temos uma indicação, e peço a V. Ex.ª e ao Governo atuação junto à ANTT em relação ao nosso
modal ferroviário do sul do Estado e de toda região serrana. Uma preocupação fundamental para o
desenvolvimento da nossa região no que diz respeito à cafeicultura, ao setor de rochas ornamentais e ao turismo.
Também faço uma indicação, tenho feito, está aqui também na Casa, para a utilização do Fundepar, para
auxiliar os municípios fora da abrangência dos incentivos da Sudene e da Grande Vitória. Também uma indicação
para uma política de desenvolvimento sustentável para a região do Caparaó, que é um anseio. Gostaria que V. Ex.ª
colocasse isso.
Para finalizar, é um sonho, uma necessidade e um clamor de Cachoeiro de Itapemirim, já comentei
particularmente com V. Ex.ª e repito, o retorno do 190 para o município.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur, são muitas
as questões, começarei pelas que já tratei, quer dizer, estamos junto com o governo do Rio de Janeiro negociando
com o governo Central a Ferrovia 118. Se esse projeto da ferrovia ficar de pé, ele é impactante, do ponto de vista,
não só do sul do Espírito Santo como do norte do Rio de Janeiro. Estive no Rio com o governador Pezão, ele esteve
com a presidenta Dilma; a presidenta Dilma pediu ao ministro do Planejamento, foi marcada uma reunião; os
nossos técnicos e os técnicos do Rio já estiveram no Ministério do Planejamento, preparando agora um novo
encontro sobre o tema.
Dos estudos feitos de novas ferrovias, essa é uma das melhores posicionadas nos estudos feitos pela
Agência Nacional. Acho que essa é uma luta que precisamos continuar porque se resolver a questão da logística no
Espírito Santo, paramos de sentir falta do Fundap. Quer dizer, logística é basicamente a BR 101 duplicada, a BR
262 duplicada, é termos uma ferrovia com eixo em direção ao estado vizinho do Rio de Janeiro; é termos esse
aeroporto terminado. A Grosso modo logística é isso: se tivermos a ferrovia, temos porto, porque uma coisa puxa a
outra, e assim por diante.
A região do Caparaó é onde eu nasci, é um espaço que temos que cuidar. Já falei aqui no meu
pronunciamento que é uma região que tem um IDH baixo em vários municípios, temos que trabalhar muito.
Curiosamente é uma região que tem água, que é um bem que estamos discutindo o tempo inteiro. Você vai a
qualquer canto e está se discutindo água. É numa escola, é na hora do café da manhã em casa, e assim por diante. É
uma região produtora de água. O povo de Cachoeiro do Itapemirim vê o rio Itapemirim passando, mas ele nasce lá
em cima. É uma região que precisa de um olhar estratégico do governo, e eu estou, absolutamente, concordando.
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Importante falar da questão do SAMU, porque muita gente fez política com isso nos últimos dias. O que
fiz? Calei-me, porque essas coisas tem perna curta, e peguei só os documentos e entreguei- inclusive entreguei para
a Bancada também- em relação ao SAMU, as ambulâncias e assim por diante. E esses documentos estão à
disposição da Casa também, porque mostra todos os atos que foram praticados, e não foram atos praticados durante
o meu governo.
Aproveito a oportunidade do tema. Mas nós precisamos ajustar as contas do SAMU. Essa é outra coisa
agora; estou aproveitando, já coloquei uma, vou colocar outra.
Quanto implantei o SAMU no Espírito Santo, com o apoio da Assembleia Legislativa- se tiver errado
alguém me corrija- a relação era a seguinte: o governo federal bancava cinquenta por cento do custeio, o estadual
vinte e cinco por cento e os municípios vinte e cinco por cento. Nós discutimos no governo e desoneramos os
municípios, então ficou o governo federal com cinquenta por cento e o governo estadual com cinquenta por cento.
Foi assim que foi implantado o SAMU no Espírito Santo.
A conta hoje está mais ou menos assim: o governo estadual está colocando oitenta por cento e governo
central vinte por cento. Isso será bom, pedi à bancada que marque essa audiência, porque esse é um ponto, para
quando formos discutir a ampliação do sistema, podermos discutir em outras bases de financiamento em relação
governo central.
O Doutor Luiz Paulo Vellozo Lucas vai ao Bandes, depois V. Ex.ª peça uma audiência para discutir sobre o
sul do Estado, senhor presidente, para discutir incentivos ao sul do Estado. V. Ex.ª colocou a questão do Fundepar.
Tem outras questões que depois vou conversar com o Doutor Luiz Paulo, para depois conversar com V. Ex.ª.
Acho que precisamos criar condições - usarei a expressão diferenciada para atração de investimentos no sul
do Estado do Espírito Santo. Teremos que bolar coisas inteligentes e o Doutor Luiz Paulo, Doutor José Eduardoque hoje está em Brasília - representando-me numa reunião na Casa Civil da presidência da república, para
construirmos essa política. Mas associo-me a preocupação de V. Ex.ª, que é de todos os representes do sul do
Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Hudson Leal.
O SR. HUDSON LEAL – (PRP) – Boa-tarde, governador! Cumprimentando V. Ex.ª, cumprimento todos
os presentes nesta Casa e todos que nos assistem. No discurso, V. Ex.ª foi muito incisivo na preocupação,
principalmente de três setores: saúde, segurança e educação. Esses foram os setores que o orçamento de 2015, que
é a lei mais importante do estado, expressa a divisão de recursos entre os setores da sociedade. Foram previstos
aumentos, senão me engano, Regis me corrige - pois foi o secretário de planejamento - na ordem de dezessete por
cento na segurança, doze por cento na saúde e três por cento na educação, os únicos que tiveram aumento.
Evidentemente, mostra indicação de prioridades do governo de V. Ex.ª,além dos outros é claro.
Venho falar sobre o setor de saúde, que teve aumento de doze por cento. Nesta Casa, temos cinco
representantes do ramo de saúde, e a preocupação de todos que me antecederam foi em relação ao corte de vinte
por cento, anunciado por um decreto logo no início do governo de V. Ex.ª. Foi falado nesta Casa pela explicação da
Ana Paula e pelo secretário de Saúde Ricardo de Oliveira.
Então, governador, faço um pedido para reconsideração de alguns setores da saúde. Acredito que os vinte
por cento, tem setores que tem de ser feito realmente. Tenho certeza de que o secretário verá isso com um olhar
atento, terá que ser um olhar de microscópio para ver onde vai cortar.
Hoje estamos vivendo um colapso na saúde, desde quando V. Ex.ª assumiu o governo. De repente, se for
feito esse corte em setores prioritários para a população, diretamente na assistência da população, como diminuição
de leitos hospitalares e diminuição de medicamentos.
Em alguns hospitais, sabemos que os DTs representam um percentual muito representativo. E se esses vinte
por cento for feito, governador, acho que esse colapso precederá um caos. Então, venho fazer um pedido a V. Ex.ª,
ao secretário junto à secretária Ana Paula, para rever alguns setores que terá esse corte na assistência à saúde, a fim
de que a nossa população menos favorecida, não seja mais uma vez prejudicada, como V. Ex.ª falou em seu
discurso.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
governador.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Senhor Deputado Hudson Leal, confio no doutor
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Ricardo. Desde o início, quando comecei a montar a equipe, foquei em procurar um gestor para a saúde. As
informações que me foram chegando, durante a campanha eleitoral, mostravam que era uma desorganização
completa, uma falta de controle absoluto, uma politização sem fim. Politização no mau sentido. Política é um valor
da sociedade humana. Então, fui procurar um gestor. O primeiro encaixe que procurava para o Ricardo não era na
saúde, não; pensava em voltar com S. Ex.ª para a secretaria de gestão. Acho que o Ricardo foi um dos melhores
secretários de gestão do País,
na minha modesta visão. Conversei muito, ouvi muito e acabei voltando ao Senhor Ricardo de oliveira fazendo um
apelo, ou seja, fui eu que fiz o apelo para que S. Ex.ª assumisse a secretaria de Saúde e a reorganizasse. É muito
trabalho, não tenham dúvida disso. Mas acredito que esse trabalho será feito.
Peço aos amigos que estão me ouvindo que podem dizer: Ah! Por que o corte... o orçamento é uma peça
grande, tem que saber onde tem desperdício e cortar onde tem desperdício não traz prejuízo nenhum para a
população.
Vou dizer uma coisa franca aos senhores: a desorganização tem dono, não tem sócio não; a desorganização
tem dono. Não pensem que a desorganização é neutra.
Lembro-me de quando fui eleito governador do Espírito Santo em 2002, antes de tomar posse, as pessoas
falavam: Isso está uma bagunça, está todo mundo prejudicado. Eu dizia: Não! Nessa bagunça tem muita gente
prejudicada, a maioria dos capixabas está prejudicada, os funcionários públicos estão muito prejudicados, dois
meses de atraso de pagamento, mas tem gente ganhando com essa bagunça. A bagunça não é neutra, o desperdício
no setor público brasileiro é enorme e tem dono. Vamos consertar esse trem. Qual é o problema de abrir as contas?
Qual é o problema de saber se o serviço está sendo prestado ou não? Esse dinheiro não é nosso. Vamos abrir essas
contas. Isso não pode ser uma caixa-preta que o primeiro movimento que faz para ajustar, podem dizer: Ah, está
diminuindo. Está diminuindo o quê? Isso parece as histórias das radiopatrulhas, meu Deus do céu. Vamos abrir
essas contas. É dinheiro público, é dinheiro do cidadão, não é dinheiro do Hartung ou do Deputado Hudson não. É
dinheiro do povo capixaba como um todo, inclusive nosso. Então, vamos abrir essas contas e ver como se faz mais
com menos recursos, como conseguiremos dar mais resultados para a população. Agora, começa a consertar e
vamos fazer um muro de contenção para não consertar? Tem que ter cuidado com isso porque parece movimento
corporativo para manter tudo do jeito que está. Se tudo ficar do jeito que está, vamos para um buraco que não tem
tamanho. Tudo do jeito que está, aí não valeu a pena eu ser candidato a governador, era melhor ter ficado em casa.
Temos é que sacudir esse troço, olhar quanto custa, quanto custa aqui, quanto custa em outros estados, fazer
comparação com isso. Tenho certeza disso. Conheço o Senhor Ricardo de Oliveira, é isso que S. Ex.ª fará.
Outra coisa: quem conhece o Senhor Ricardo de Oliveira, os funcionários públicos que o conhecem sabem
que era S. Ex.ª quem negociava com eles no meu governo; S. Ex.ª é um homem de ouvir, de negociar, de conversar.
Não tem porta fechada, tem diálogo. Se tiver proposta alternativa, S. Ex.ª ouvirá as pessoas dizerem: Ricardo, não
faz isso aqui não, faz isso aqui que economiza mais e produz menos. É capaz de S. Ex.ª dar a sua própria cadeira
para o cara sentar, não é isso?
Vamos ter propostas alternativas e vamos olhar o todo. Esse orçamento não é pequeno. A execução
orçamentária do ano passado foi de 18,47. Estamos falando de bilhões. Esse bilhão, já que está alocado lá, precisa
chegar ao nosso povo, à nossa gente. Precisa chegar, não pode ficar pelo meio do caminho. Vamos entrar, olhar,
reestruturar e ajudar o secretário de Saúde, Senhor Ricardo de Oliveira, mostrando a S. Exª: Oh, em tal hospital tem
um esquema de desvio de dinheiro, é isso que precisamos receber, temos um esquema, vamos fechar aquilo porque
podemos fazer mais coisas. Quando estabelece esse descontrole, Senhor Deputado Hudson Leal, que vivenciamos
no estado do Espírito Santo, sabemos que ninguém toma conta de nada, ninguém sabe o que está acontecendo; se
nós gastamos todo esse tempo para saber quanto estávamos devendo, quando estávamos seguros de que era o valor
de cento e cinquenta e três virou cento e cinquenta e cinco. Já aumentou! Descontrole absoluto! Onde já se viu, se
eu pedisse um relatório gerencial da secretaria de Saúde em dezembro do ano passado, não tinham como me dar,
Senhor Deputado Hudson Leal. Vá ao Hospital Evangélico para ver se não dão um relatório gerencial na hora em
que se pede. É assim que temos que fazer a nossa secretaria de Saúde e não uma secretaria desorganizada em que
meia-dúzia de gente poderosa vira dono dessa desorganização. Vamos organizar e ajudem-nos. Estou pedindo de
coração porque não é para ajudar o Paulo Hartung e sim ajudar o povo que precisa de saúde pública no estado do
Espírito Santo, que são os mais pobres.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Erick Musso. Em seguida, concederei ao Senhor Deputado Dary Pagung e as inscrições estão encerradas.
O SR. ERICK MUSSO – PP – Boa-tarde a todos. Cumprimento o Governador Paulo Hartung e estendo os
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cumprimentos a todas as autoridades presentes, a nossa Mesa Diretora e a todo o publico que nos assiste tanto
presencialmente quanto pela TV Ales.
Primeiro parabenizo o governador Paulo Hartung porque acaba de dar uma resposta não só ao Deputado
Hudson Leal e a todos nós deputados, mas ao povo capixaba; e não é uma resposta diferente daquilo que temos a
certeza do que seria essa resposta. Não tenho dúvidas, Governador, de que nem V. Ex.ª e muito menos sua equipe
faria qualquer corte em qualquer área que atingiria a vida das famílias capixabas, seja na área da saúde ou na área
da segurança.
Muito se falou nesses trinta dias sobre o corte de vinte por cento. Mas tenho certeza de que já foi muito bem
explicado por V. Ex.ª que é um corte daquilo que estava excessivo e sendo desperdiçado e não daquilo que
impactará diretamente num serviço de qualidade prestado ao nosso povo, porque V. Ex.ª quer que o serviço seja
ampliado, melhorado. E para isso tem que tomar essa medida austera que, a poucos olhos, pode ser uma medida
que pode gerar algumas insatisfações. Mas no todo, no conjunto e ao longo do tempo, veremos que foi a melhor
medida para ajustar e dar melhor qualidade de vida ao nosso povo.
A minha pergunta, que até não iria fazê-la se tocassem nesse assunto, mas não tocaram, é sobre o
desenvolvimento econômico. O que V. Ex.ª espera ou está vendo, já que é um craque nessa área, em atrair
investimentos, empreendedorismo e empesas ao nosso estado para melhorar e gerar mais renda, mais trabalho e
mais riqueza? Dentro dessa pergunta colocar uma situação que disse ao secretario Ricardo de Oliveira, que
possamos criar um método, se não existe - e se existe, fortalecê-lo - de dialogar com essas empresas que trazem
sim benefícios, mas também trazem impactos sociais na educação, na saúde e na segurança. Que possamos usar,
em modo de condicionante, como são usados nos municípios, para que essas empresas possam também fazer
investimentos nessas áreas e ajudar com a iniciativa privada o governo do Estado a melhorar a vida da nossa gente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor
Governador Paulo Hartung.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Eu é que agradeço ao Deputado Erick Musso. Desde
que tomei posse, acho que não tem uma semana que não tenha recebido dois, três grupos empresariais do Brasil e
de fora para conversar sobre investimento no Espírito Santo. Acho que no meu trabalho e no trabalho do secretario
José Eduardo Azevedo, que agora teremos o reforço da figura do Luiz Paulo Vellozo, que é um economista e
engenheiro muito qualificado da secretaria de Desenvolvimento, estamos retomando o que chamo de uma
diplomacia comercial, de uma diplomacia de atração de investimento ativa. Qualquer investimento nos interessa?
Não! Isso é importante. Qualquer investimento não interessa, não interessa uma coisa para degradar e destruir o
nosso estado, interessa o investimento que venha para o estado, some com a gente, gere emprego, gere renda e nos
permita, inclusive, recursos para fazer políticas sociais, como V. Ex.ª disse.
Então, é esse o trabalho que vamos fazer. Em tempos difíceis no Brasil? Tempos difíceis, mas quero dizer
uma coisa - é o que penso e falei isso ontem em Linhares, e vou repetir aqui nesta sessão -, esse negócio de ser bom
administrador com vento nas costas é mole. Estamos desafiados, agora estou falando para a minha equipe toda
nesta sessão, e para os senhores, estamos desafiados a fazer um bom serviço agora, com vento no peito, com
atividade toda desafiadora. Aí é que acho que você forja um gestor de boa qualidade.
Estou animado. Acho que daqui a pouco teremos que andar o mundo, como fizemos no outro governo. Foi
assim que trouxemos o Jurong para cá. Perdemos o Atlântico Sul, que vinha para cá, e por algum motivo foi parar
em Pernambuco. Ninguém sabe até hoje. E aí corremos atrás e fomos parar lá em Cingapura, e conseguimos trazer
o Jurong para cá.
Olhar a fotografia daquele casco já sendo trabalhado por trabalhadores daqui do estado é uma coisa que dá
alegria. Precisamos de outros projetos como esse na cadeia do petróleo e gás e nos outros arranjos produtivos e em
arranjos novos.
Que arranjos novos? Precisamos trazer para o Espírito Santo uma atividade econômica que esteja ligada às
novas tecnologias, às tecnologias avançadas que são geradoras de emprego, de renda, de grande valor adicionado,
não geram poluição, não trazem o problema da poluição, mas o problema do emprego de boa qualidade, com bom
salário, e assim por diante.
Precisamos correr atrás. Até brinquei de correr atrás na Federação do Comércio outro dia, e o Lilo falou
que temos que correr na frente. Precisamos nos movimentar, evidentemente, com essa visão de desenvolvimento,
que não é desenvolvimento a qualquer preço, é desenvolvimento sustentável, porque precisamos plantar hoje para
poder melhorar a vida do nosso povo e para poder ter um desenvolvimento com qualidade para as futuras gerações.
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Então, é esse o roteiro que estamos seguindo. Estou muito animado, mas também nesse campo não tem
jeito, tem que arregaçar as mangas para poder enfrentar esse mundo de contingências que estamos em relação à
própria imagem do nosso país, que mudou completamente o olhar do mundo em relação ao Brasil nesses últimos
anos.
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Governador, o Senhor Deputado
Gildevan Fernandes fará, em nome da Assembleia, um agradecimento, mas dentro do tempo de até três minutos.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) – Senhor governador, agradeço a V. Ex.ª a honrosa missão que
me confiou como líder do Governo nesta Casa. Cumprimento V. Ex.ª, nosso vice-governador César Colnago, nosso
presidente Theodorico Ferraço, demais autoridades, deputados e deputadas presentes.
V. Ex.ª bem disse, e temos essa convicção também, que crise é também momento de oportunidade,
oportunidade de rever conceitos, quebrar paradigmas, estabelecer novos projetos, processos dinâmicos e eficazes
que possam propiciar a reconstrução do Espírito Santo.
Infelizmente, esse termo se torna necessário, reconstrução das nossas finanças, do equilíbrio fiscal e da boa
gestão. Época de crise também é oportunidade de bons diálogos, de bom debate, como testemunhamos nesta
sessão, nesta manhã.
É uma festa da democracia, é um aprendizado para todos nós, é um amadurecimento, porque é muito fácil
ser político, governar em época de bonança. Em época de crise somos desafiados a ser responsáveis nas nossas
expectativas, nas nossas reivindicações, na representação dos anseios da sociedade, sem populismo, sem
demagogia e alicerçados na realidade que estamos conhecendo.
Portanto, nossas palavras são de agradecimento pela presença de V. Ex.ª e de agradecimento a todos os
deputados, com suas participações contribuindo para o diálogo. O apoio não tem faltado a V. Ex.ª nesta Casa e
quero testemunhar que todos os deputados são solidários e parceiros desse projeto que estamos vivenciando
novamente sob o comando de V. Ex.ª.
Sobretudo, a benção de Deus. Nele está alicerçada a nossa fé e, nas mãos de V. Ex.ª, temos certeza de que o
Espírito Santo está em mãos firmes, capazes e que irão nos direcionar para um futuro muito melhor. Muito
obrigado por tudo, pela presença, pelo apoio e pelas palavras e exposição apresentadas.
O SR. GOVERNADOR – (PAULO HARTUNG) – Muito obrigado, deputado Gildevan Fernandes, líder
do Governo nesta Casa. Queria terminar agradecendo a todos.
Convidei a nossa equipe de Governo mais uma vez e, presidente, isso é quase um treinamento para a
equipe, pois temas são falados e virarão agenda para os nossos secretários, subsecretários, dirigentes de autarquias
e assim por diante.
Desde o primeiro ano de Governo em 2003, repetimos esse tipo de participação, às vezes, depois do
planejamento estratégico, mas em alguns momentos conseguimos vir à Assembleia depois do planejamento
estratégico e em alguns momentos antes do planejamento estratégico. Este é um treinamento e também uma forma
de, respeitando a Constituição, pois o que nos traz é uma determinação constitucional, respeitando a Constituição e
o Regimento Interno da Casa, estabelecermos um bom debate com a audiência do conjunto da sociedade capixaba.
Este é um instrumento curioso porque é um instrumento que é mais do parlamentarismo do que do
presidencialismo, mas acho que inova. É muito interessante um formato como este.
Queria agradecer aos convidados que vieram, aos servidores públicos que vieram, inclusive, aos que
vieram reivindicar hoje. Ainda não escolhemos um interlocutor no Governo do Estado, e estamos trabalhando para
escolher, mas daqui a pouco escolheremos um interlocutor no Governo do Estado, como tivemos no período que
estive no Governo e na prefeitura, para receber as associações, os sindicatos e todos os grupos funcionais para
debatermos todas as questões com transparência e com clareza, pois não temos nada a esconder.
As contas do Governo estão no portal. A arrecadação do Governo está à disposição. Não tem nada
escondido, porque ninguém pode esconder nada, pois ninguém é dono disso. O dono é o povo e o povo tem que ter
conhecimento de tudo que está se passando.
Quero agradecer, presidente, esta acolhida democrática de debate e queria passar às mãos do presidente um
projeto que espero que marque a história da educação no Estado do Espírito Santo. Lerei um trecho:
Encaminho ao exame desta Casa de Leis o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a
implantação do programa de escolas estaduais de ensino médio em turno único, denominado
Escola Viva.
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Os fundamentos estão todos aqui e quero sugerir, inclusive, que isso vire uma audiência pública, um
encontro de debate. O Haroldo Rocha, com sua equipe adorará vir nesta Casa, e para termos um concurso de toda
representação parlamentar e da sociedade.
É um momento muito importante e não teria como fazer um ato significativo, um ato relevante como esse,
nessa primeira sessão em que venho falar sobre a situação do Estado, prestar contas desses primeiros dois meses e
pouco de trabalho.
No mais, quero agradecer.
Termino motivando muito a nossa equipe para o trabalho e afirmando novamente a todos os capixabas que
estão presentes, aos que nos assistem e aos que tomarão conhecimento desta sessão, que ralaremos muito. Estou
falando agora como um menino e isso é energia boa. Vamos ralar muito e vamos, com uma mão, consertar o que
precisa ser consertado - consertar as finanças do Estado e reorganizar a máquina pública -, e com a outra mão, do
lado do Theodorico Ferraço, que já veio buscar, não vamos ficar parados só consertando a questão financeira, mas
já instituir políticas públicas efetivas, ajustando políticas públicas para dialogar com sentimento e com as
necessidades legítimas dos capixabas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 09 de
março de 2015, às 15h, para a qual designo
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: anunciada na nona sessão ordinária, realizada dia 03 de março de 2015.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às doze horas e cinquenta e dois minutos.