ALUGAR UMA CASA NO SECTOR PRIVADO
Há um número de vantagens ao alugar uma casa no sector privado:
• Alojamento encontra-se mais facilmente disponível e pode escolher a zona
onde deseja viver
• Propriedades podem vir mobiladas
• Uma variedade de tipos de propriedade encontra-se disponível
• É uma opção flexível Há certas coisas de que deve ter conhecimento:
• Um depósito ou renda adiantada pode ser requerida
• O Subsídio de Alojamento pode não cobrir o preço total da renda inteira
• O aluguer pode ser por um período de tempo limitado
• Alguns senhorios podem pedir um fiador que seria depois responsável se
quebrar as condições do seu arrendamento.
Se tiver interesse em alugar uma propriedade privada pode obter informações sobre
propriedades disponíveis nos seguintes sítios:
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Jornais Locais
Anúncios nas janelas de lojas
Agentes Imobiliários
Sinais nas propriedades ‘To Let’ (Arrenda-se)
Como inquilino, tenho alguns direitos?
Sim, no direito todos os inquilinos têm direitos básicos num arrendamento:
• Direito a um Livro de Arrendamento
• Liberdade a não sofrer assédio nem despejo ilegal
• Aviso mínimo de 28 dias para deixar a propriedade
• Processo de acordo com as leis
• Direito a candidatar-se a Benefício de Alojamento
Para todos os arrendamentos que tenham começado depois de Abril de 2007, o
inquilino tem direitos adicionais
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Direito a uma “Declaração dos Termos de Arrendamento”
Aviso de cessação de arrendamento tem que ser entregue por escrito
Se não for indicado outro termo, o arrendamento será por um mínimo de 6
meses.
Os senhorios têm que manter um padrão mínimo de reparações.
O que deve receber como inquilino?
Como inquilino tem que receber um Livro de Arrendamento ao início do
arrendamento, bem como uma “Declaração dos Termos de Arrendamento” que
contém certas informações. Deve receber isto dentro dos primeiros 28 dias iniciais do
arrendamento. Abaixo estão alguns detalhes dos quais dever estar a par.
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Nome e morada do senhorio & número de telefone de contacto
Nome e morada do agente (se houver) & número de telefone de contacto
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Número de emergência fora de horas úteis de escritório
A quantia da renda a pagar, as datas em que ter que ser paga e o método de
pagamento
A quantia de taxas a pagar e uma declaração se estão ou não incluídas na renda
A quantia e objectivo de qualquer depósito retornável a pagar e as condições
sob as quais será devolvido
A quantia e descrição de qualquer outro pagamento que tem que fazer, por
exemplo, aquecimento.
As responsabilidade de reparos por ambas as partes, inquilinos e senhorio
Lista de inventário de qualquer mobília ou artigos providenciados sob o
contrato de arrendamento
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Deve sempre ler todos os contratos e acordos cuidadosamente e ter a certeza de que
compreende os seus conteúdos antes de o aceitar e assinar – lembre-se que é um
documento legal que compromete ambos o senhorio e o inquilino. O seu senhorio
deve dar-lhe uma cópia de qualquer acordo ou contrato que assina.
Como inquilino tenho responsabilidades?
Geralmente estas também serão listadas no Contrato de Arrendamento, o tipo de
coisas pelas quais pode ser responsável inclui
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obrigação de informar ao senhorio sobre quaisquer reparos que sejam
necessários
• responsabilidade de substituição de chaves perdidas
• manter o alojamento num estado razoável de limpeza e decoração
Pode não estar autorizado a fazer alterações ao alojamento, adicionar permanências ou
instalar objectos ou mudar as fechaduras sem a autorização do senhorio.
Posso receber ajuda para pagar a minha renda?
O Subsídio de Alojamento Local (LHA) é um novo método para calcular o Subsídio
de Alojamento para inquilinos que arrendam alojamentos de senhorios privados.
O LHA é baseado nos níveis de renda na zona em que a pessoa vive, e quantas
pessoas vivem com ela. Não há mudança das regras de elegibilidade – isto continua a
ser baseado no ordenado da pessoa, tamanho da família e poupanças.
O LHA será um esquema mais justo porque inquilinos que vivam na mesma zona em
circunstâncias similares terão o seu cálculo de Subsídio de Alojamento baseado no
mesmo nível de renda.
O esquema permite que as pessoas que estejam a pensar ir viver para alojamentos
privados saibam de avanço qual será o nível de renda sobre o qual seria calculado o
seu Subsídio de Alojamento. Isto ajuda os inquilinos prospectivos a escolher
alojamentos que possam comportar financeiramente
Como funciona o LHA ?
O Executivo de Alojamento dividiu a Irlanda do Norte em Oito Grandes Áreas de
Mercado de Arrendamentos (BRMAs). Uma Grande Área de Mercado de
Arrendamentos cobre um número de bairros. Nesta Grande Área haverá uma mistura
de tipos de propriedades e outros sítios para viver dentro de uma distância razoável de
infra-estructuras públicas.
O Executivo de Alojamento vai fixar as taxas do LHA para os tamanhos diferentes
das propriedades de cada Grande Área de Mercado de Arrendamentos. Cada LHA é o
ponto médio da gama de rendas para todos os tipos de propriedade com o número
indicado de assoalhadas na sua Grande Área de Mercado de Arrendamentos.
O LHA será publicado no website do Executivo de Alojamento. Isto permitirá aos
senhorios e inquilinos de descobrir o valor máximo de renda que será usado para
calcular o Subsídio de Alojamento. As pessoas que procuram alojamento na Irlanda
do Norte terão oportunidade de ver a taxa de LHA que se lhes aplica antes de decidir
se querem ou não alugar uma propriedade.
Para mais informações o LHA está disponível no website do Executivo de
Alojamento. www.nihe.gov.uk
Informações adicionais sobre o arrendamento no sector privado podem ser
obtidas em:
www.nihe.gov.uk
www.housingadviceni.org
Assembleia Local, Departamento de Saúde do Meio-Ambiente.