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CIA
Registro de Imóveis de Timoteo/MG
CNPJ: 02.302.258/0001-78
Avenida Almir de Souza Amenio, 75, Sala 107, Funcionários, CEP: 35.180-412
Telefone: (31) 3847 - 5030
E-mail: [email protected]
CERTIDÃO
(INTEIRO TEOR)
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que revendo, neste
cartório, no Livro 2-RG sob a matrícula 6238 de 03/01/2006 verifiquei constar:
6238 03/01/2006
IMÓVEL - Lote 240 da Ouadra 236, Setor 03, situado no Bairro Novo Tempo Timóteo-MG CP'
com as seguintes confrontações e medidas: frente para a Rua do Luar, com desenvolvimento ix v
de curva de 6,27m e raio de 4,00m, medindo 8,50m; lado direito com a Rua Constelação, " -medindo 16,00m; lado esquerdo com o Lote 230, medindo 20,00m; e fundos com o Lote 05,
1)medindo 9,50m; perfazendo a área total de 216 56m 2. PROCEDÊNCIA: R.1-38.096 e
---R.1-43.323 do Livro 02, de 07 de outubro de 1988 e 10 de setembro de 1991,
respectivamente; matriculado sob o n° 43.813 do Livro 02, de 15 de outubro de 1991, do
Serviço Registrai de Imóveis da Comarca de Coronel Fabriciano-MG. PROPRIETÁRIA:
SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE TIMÓTEO, com sede em
Timóteo-MG, CNPJ 22.693.840/0001-10.
-
(
AV 1 6238 28/03/2005
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Habite-se - Pelo documento n° 053, de 28 de março de 2005, a Prefeitura Municipal de
Timóteo-MG concedeu 'habite-se ." total para a casa de alvenaria, residencial, com 31,37m 2 de
área construída, situada na Rua do Luar, 422 Bairro Novo Tempo, no Lote 240 da Quadra
236, Setor 03. DOCUMENTO APRESENTADO E AROUIVADO: declaração de que o
imóvel localizado no endereço acima possui menos de 70,00m 2 de área construída e se destina
ao uso próprio, à moradia de uma única família, tendo sido a construção executada sem
utilização de trabalho assalariado, motivo por que fica dispensada a apresentação da Certidão
Negativa de Débitos, expedida pelo INSS, relativa á respectiva obra. Dou fé.
14 2 6238 14/09/1992
-
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Doação - TÍTULO: Escritura pública lavrada pelo Cartório de Registro Civil e Notas de
Timóteo-MG, às fls. 118 do Livro 106, em 14 de setembro de 1992; e respectiva escritura
pública de re-ratificação lavrada pelo 2° Oficio de Notas de Timóteo-MG, às fls. 094 do Livro
12-A, em 14 de dezembro de 2005. DOADORA: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE
HABITAÇÃO POPULAR DE TIMÓTEO, CNPJ 22.693.840/0001-10, com sede na Av.
Acesita, 1.271, São José, Timóteo-MG, por seu representante legal. DONATÁRIO: JOÃO
RAIMUNDO ARAÚJO, brasileiro, ajudante, CPF 964.337.87649, casado com JUVENILDA
SOUZA ARAÚJO, brasileira, do lar, CPF 006.282.346-94, Cl M-5.665.106 SSP/MG,
residentes e domiciliados na Rua do Luar, 130, Novo Tempo, Timóteo-MG. VALOR: Cr$
500.000,00. AVALIACÃO FISCAL: Cr$ 1.000.000 00. RESTRIÇÕES: P) O imóvel retro
matriculado destina-se ao uso exclusivamente residencial, por tempo indeterminado; 2 2) o uso
em desconformidade com a condição anterior implicará a inutilidade da doação; 3') o
donatário fica impedido de alienar o imóvel retro matriculado por um período mínimo de 05
anos, contados da efetiva doação; 45 se, em qualquer tempo, for constatado que o donatário
era proprietário de outro imóvel, no Município de Timóteo, na data da doação, será esta nula,
de pleno direito, devendo o respectivo imóvel retomar ao patrimônio da doadora.
DOCUMENTOS APRESENTADOS E AROUIVADOS: declaração do donatário de que
dispensa a doadora da exibição das certidões negativas de feitos civis, penais e trabalhistas
contra ela ajuizados, eximindo esta Serventia de qualquer responsabilidade quanto às
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eventuais conseqüências advindas de tal deliberação e responsabilizando-se, nos termos da lei,
pelo pagamento dos débitos porventura existentes; declaração da transmitente, prestada
através do seu representante legal de sua sucessora, de que a referida entidade exerce
atividade de compra e venda de imóveis e de que o imóvel retro matriculado não faz e nunca
fez parte integrante do seu ativo permanente, estando, pois, a mesma enquadrada na dispensa
da apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e da CND do
INSS. Dou fé.
AV-3-6238 - 27/12/2005
Liberação de Cláusula de Escritura - Conforme declaração do representante legal da entidade
sucessora da doadora SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE
TIMÓTEO, datada de 27 de dezembro de 2005, fica consignado que se considera como data
da efetiva doação do imóvel retro matriculado a da lavratura da respectiva escritura, 14 de
setembro de 1992, motivo por que se encontra o donatário liberado da 3' restrição, acima
apontada em R.2. Dou fé (1 - Emolumentos: abertura de matricula - R$ 9,70; arquivamentos R$ 22,88; averbação Av.l - R$ 52,57; averbação Av.3 - R$ 7,71; registro - R$ 194,10;
certidão em forma de relatório - R$ 14,84; certidão de inteiro teor - R$ 8,48; indicação de
registro - R$ 2,39; 2 - Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 114,47; 3 - Total: R$ 427,14).
AV-4-6238 - 23/05/2006
CPF - Conforme faz prova o documento emitido pela Receita Federal do Ministério da Fazenda,
arquivado nesta Serventia, JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO está inscrito no CPF sob o n°
189.559.406-53. Dou fé.
AV-5-6238 - 21/10/1996
Divórcio Direto - Conforme sentença proferida nos autos do Processo 0229, que tramitou perante a la
Vara da Comarca de Timóteo-MG, foi decretado, em 21 de outubro de 1996, o divórcio direto do excasal JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO, brasileiro, CPF 189.559.406-53; e JUVENILDA SOUZA
ARAÚJO, brasileira, servidora pública municipal, CPF 006.282.346-94, CI M-5.665.106 SSP/MG,
residente na Av. Monsenhor Rafael, 1.120, apto. 104, Bairro Timirim, Timóteo-MG. No divórcio, o
imóvel retro matriculado não foi objeto de partilha. Dou fé.
AV-6-6238 - 23/05/2006
Nome - Conforme certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Jaguaquara-BA, apresentada por cópia autenticada que ficar arquivada nesta Serventia, extraída do
Livro 10-B, fls. 78 e v°, após o divórcio, a ex-cônjuge varoa voltou a usar o nome de solteira,
JUVENILDA DE ARRUDA SOUZA. Dou fé (1 - Emolumentos: averbações - R$ 23,64; certidão de
inteiro teor - R$ 8,67; certidão em forma de relatório - R$ 15,16; 2 - Taxa de Fiscalização Judiciária:
R$ 13,58; 3 - Total: R$ 61,05).
R-7-6238 - 31/05/2006
Compra e Venda - TITULO: Contrato n° 822960000646, de 31 de maio de 2006.
VENDEDORES. JUVENILDA DE ARRUDA SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, CPF
006.282.346-94, Cl M-5.665.106 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua do Luar, 422,
Novo Tempo, Timóteo MG; e JOÃO RAIMUNDO ARAÚJO, brasileiro, divorciado,
aposentado, CPF 189.559.406 53, residente e domiciliado na Rua do Luar, 422, Novo Tempo,
-
-
Timóteo-MG. PROCURADORA DOS VENDEDORES: MARIA AUXILIADORA DA
COSTA ALVARENGA, brasileira, casada com comunhão parcial de bens, comerciante, CPF
501.444.566-72, Cl M-2.090.193 SSP/MA. COMPRADORES: JOSÉ ARCANJO DE
FARIA brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, pedreiro, CPF 551.722.106-87, CI
M-3.374.654 SSP/MG; e sua esposa APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA FARIA,
brasileira, cabeleireira, CPF 713.757.916-72, CI MG-10.153.881 SSP/MG, residentes e
domiciliados na Rua Maranhão, 545, Alvorada, Timóteo-MG. VALOR: R$ 23.000,00,
quitado do seguinte modo: R$ 57,50 com recursos próprios, já pagos em moeda corrente; R.$
5.242,50 com recursos concedidos pelo FGTS na forma de desconto; e R$ 17.700,00 através
de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal. DOCUMENTOS
APRESENTADOS E ,~11~ ITBI no valor de R$ 161,00, recolhido através da
G.A. no 700.059, em 31 de maio de 2006, por ter sido o imóvel avaliado em R.$ 25.000,00
pela Prefeitura Municipal de Timóteo-MG; e Certidão Negativa de Débitos Municipais,
emitida pela Prefeitura Municipal de Timóteo-MG em 31 de maio de 2006. Dou fé.
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1.,
R-8-6238 - 31/05/2006
Alienação Fiduciária em Garantia - TITULO: Contrato n° 822960000646, de 31 de maio de
2006. CREDORA FIDUCIÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com sede em BrasíliaDF, CNPJ 00.360.305/0001-04, por seu representante legal. DEVEDORES FIDUCIANTES:
JOSÉ ARCANJO DE FARIA e sua esposa APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA FARIA. )
VALOR DO MÚTUO: R$ 22.942,50. Juros: 6,0000% a.a., pelo Sistema de Amortização ON
SAC; taxa efetiva anual: 6,1677%. Prazo de amortização: 240 meses, em prestações mensais e
sucessivas, a primeira delas no valor de R$ 177,29, vencendo-se em 30 de junho de 2006.
Valor da garantia fiduciária: R$ 25.000,00. Obrigam-se as partes a todas as cláusulas
constantes do contrato ora reportado. Dou fé (1 - Emolumentos: registro compra e venda - R$
128,11; registro alienação fiduciária - R$ 128,11; indicações de registro - R$ 4,88; certidão de
inteiro teor - R$ 8,67; 2 - Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 103,35; 3 - Total: R$ 373,12).
AV-9-6238 - 24/12/2010
Cancelamento de Propriedade Fiduciária - Conforme autorização da credora fiduciária
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, constante da Cláusula Sétima do Contrato n°
8.5555.0828669, de 24 de dezembro de 2010, fica cancelado o registro R.8. Dou fé
(emolumentos: R$ 28,58; taxa de fiscalizaçlo_judiciária: R$ 8,90; total: R$ 37,48).
R-10-6238 - 14/03/2011
Compra e Venda - TITULO: Contrato n° 8.5555.0828669, de 24 de dezembro de 2010
VENDEDORES: JOSE ARCANJO DE FARIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial
de bens, pedreiro, CPF 554722.106-87, CI M-3.374.654 SSP/MG; e sua esposa APARECIDA
TEIXEIRA DE SOUZA FARIA, brasileira, cabeleireira, CPF 713.757.916-72, Cl MG-10.153.881
SSP/MG, residentes e domiciliados na Rua da Constelação, 422, Novo Tempo, Timóteo-MG.
COMPRADORES: CARLOS DE SALES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, trabalhador da construção civil, CPF 049.137.326-09, CI MG-14.238.386 SSP/MG; e sua esposa
ANA CELIA FERNANDES OLIVEIRA SALES, brasileira, empregada doméstica, CPF
089.752.666-05, Cl MG-14.975.431 SSP/MG, residentes e domiciliados na Av. Ana Moura, 5.386D,
Ana Moura, Timoteo-MG. VALOR: R$ 80.000,00, quitado através de financiamento concedido pela
Caixa Econômica Federal. DOCUMENTOS APRESENTADOS E AROUIVADOS: ITBI no valor de
R$ 400,00, recolhido através da G.A. n° 763.737, em 19 de janeiro de 2011, por ter sido o imóvel
avaliado em R$ 80.000,00 pela Prefeitura Municipal de Timoteo-MG; certidão negativa de débitos
municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Timóteo-MG em 19 de janeiro de 2011; e certidões
negativas de feitos ajuizados cíveis e criminais emitidas pela Justiça Comum da Comarca de Timóteo,
em nome dos transmitentes, em II de janeiro de 2011. Dou fé (emolumentos: R$ 398,15; taxa de
fiscalização judiciária: R$ 153,42; total: R$ 551,57).
R-11-6238 - 14/03/2011
Alienação Fiduciária em Garantia - TÍTULO: Contrato n° 8.5555.0828669, de 24 de dezembro de
2010. CREDORA FIDUCIÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede em Brasília-DF,
CNPJ 00.360.305/0001-04, por seu representante legal. DEVEDORES FIDUCIANTES: CARLOS
DE SALES e sua esposa ANA CELIA FERNANDES OLIVEIRA SALES, qualificados em R.10.
VALOR DO MÚTUO: R$ 80.000,00. Juros Nominais: 4,5000% a.a., pelo Sistema de Amortização
SAC; taxa efetiva anual: 4,5941%. Prazo de amortização: 240 meses, em prestações mensais e
sucessivas, a primeira delas no valor de R$ 653,77, vencendo-se em 24 de janeiro de 2011. Valor da
garantia fiduciária: R$ 80.000,00. Obrigam-se as partes a todas as cláusulas constantes do contrato
ora reportado. Dou fé (emolumentos: R$ 398,15; taxa de fiscalização judiciária: R$ 153,42; total: R$
551,57).
AV-12-6238 - 14/03/2011
Logradouro - Conforme certidão emitida em 24 de janeiro de 2011 pela Prefeitura Municipal de
Timóteo, a casa residencial edificada no imóvel retro matriculado apresenta frente voltada para a Rua
Constelação, e não como constou de Av.l. Dou fé (emolumentos: R$ 10,39; taxa de fiscalização
judiciária: R$ 3,27; total: R$ 13,66).
R-13-6238 - 27/01/2015 - Protocolo: 24092 - 22/01/2015
Consolidação de Propriedade Fiduciária - Nos termos do Contrato Particular de Compra e
Venda, Mútuo com Alienação Fiduciária em Garantia, datado de 24 de dezembro de 2011,
apontado em RIO e R.11, e, tendo em vista o decurso do prazo sem a purgação do débito
relativo ao financiamento da aquisição do imóvel retro por parte do fiduciante, conforme
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certificado pelo oficial registrador, fica registrada a consolidação da propriedade do referido
imóvel em nome da credora fiduciária CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, com sede em Brasília-DF, CNPJ
00.360.305/0001-04. AVALIACAO FISCAL: R$ 97.098,97. Dou fé (emolumentos: R$
994,02; taxa de fiscalização judiciária: R$ 383,02; total: R$ 1.377,04).
O referido é o que consta dos meus arquivos. Dou fé. Timóteo/MG, 27 de janeiro de 2015.
Emolumentos: R$ 14,27 (Quatorze reais e vinte e sete centavos). Taxa de Fiscalização: R$
5,04 (cinco reais e quatro centavos). Total: R$ 19,31 (dezenove reais e trinta e um centavos).
TI
le;oToPe
Fiscalização
Geraldo Afonso dos Reis Santos
Oficial Interventor
ceorrunAce
BAB 25172
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