DCO 317 – FUNDAMENTOS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E DAS DECLARAÇÕES
UNILATERAIS DE VONTADE (FUNDAMENTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO)
2° SEMESTRE – 2015 Trabalho
A Travel Young Turismo Ltda. (a “Travel Young”) é uma agência de viagens
especializada no público jovem.
Há cerca de 3 (três) anos, começou a perceber uma queda da efetividade da
publicidade veiculada nos jornais e um aumento na de mídias digitais. Isto é, quando seus
clientes eram indagados por meio de qual veículo de publicidade haviam tomado
conhecimento dos pacotes de viagem, 50% (cinquenta por cento) respondia que havia sido
pela internet, seja em propagandas em site, seja como resultado de campanha de e-mail.
Procurando maximizar suas vendas, a Travel Young entendeu que deveria
desenvolver uma plataforma de comércio eletrônico, com a finalidade de realizar a venda
de pacotes de viagem. Para concretizar esse intento, realizou algumas pesquisas e
identificou a Burst Data Mining Ltda. (a “Burst”), uma sociedade empresária, cujo objetivo
consiste na coleta e tratamento de grandes volumes de informação, com o auxílio de
sistemas computadorizados. A partir desse tratamento, a Burst procura identificar padrões
de comportamento, que servem de base para a tomada de decisões.
As partes entram em contato e iniciam tratativas, firmando inclusive Memorando
de Entendimentos. Após rodadas de negociação, celebram, em 15 de janeiro de 2015,
contrato de parceria (“Contrato”), estabelecendo as cláusulas com base nas projeções de
lucro realizadas.
A execução do Contrato é iniciada com sucesso, de forma com que as partes
começam a receber retorno pelos seus investimentos já no terceiro mês de parceria.
No quinto mês, a Travel Young identifica uma queda nas vendas. Ela supõe ser
uma queda natural, tendo em vista a disparada do preço do dólar no país e as implicações
disto para o setor de turismo.
No sexto, isto é, em julho de 2015, percebe uma queda ainda maior. Esse fato causa
estranheza, já que julho é justamente um mês em que as vendas tendem a ser bem
melhores. Assim, contrata uma empresa de consultoria que identifica, no mercado, a Lazer
e Turismo S.A. (“Lazer e Turismo”), sociedade empresária que também agencia viagens,
para todos os públicos, e que se vale de uma estratégia de identificação de padrões de
usuários e de marketing muito próxima à da Travel Young.
A Travel Young leva este fato à Burst e recebe a informação de que, durante a fase
de negociações, a Burst manteve contato com a Lazer e Turismo, visando a uma eventual
parceria caso as negociações com a Travel Young não prosperassem e, para apresentar seu
produto, acabou por fornecer à Lazer e Turismo algumas informações sobre o
funcionamento do software que estava em desenvolvimento preliminar para a Travel Young,
mas, a seu juízo, insuficientes para que a Lazer e Turismo pudesse desenvolver um software
similar.
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2° SEMESTRE – 2015 A Travel Young vai ao Contrato verificar o que pode ser feito e procura seu auxílio,
na condição de advogado.
Ela entende que a imposição da multa contratual é uma sanção ainda insuficiente, e
questiona se o Contrato pode ser rescindido, com imposição de indenização por danos e
lucros cessantes. Informa que a Burst entende que, durante a execução do Contrato, não
descumpriu qualquer cláusula que leve ao fim da parceria, nos termos da cláusula 6ª e 7ª e
que, se houvesse descumprimento, teria sido no período de negociação e o Memorando de
Entendimentos é silente nesse sentido, sendo certo que o Contrato substituiu qualquer
acordo prévio.
Com base no caso exposto, bem como no Contrato e no Memorando de
Entendimentos apresentados anexos, pede-se que seja elaborado um parecer à Travel
Young, respondendo às suas dúvidas sobre o seu direito de pleitear a resolução da parceria
e o pagamento de indenização, ou outras medidas que se julguem cabíveis no caso, de
acordo com sua interpretação das cláusulas do Contrato e do Memorando de
Entendimentos.
Anexos: 1 – Instruções para a elaboração do trabalho; 2 – Memorando de
Entendimentos; 3 – Contrato celebrado entre Travel Young e Burst.
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2° SEMESTRE – 2015 ANEXO 01
Na elaboração do parecer, as seguintes instruções devem ser observadas:
(1) Clareza e objetividade tanto nas ideias como na forma de expressá-las. Imagine que o
parecer está sendo dirigido a um leigo;
(2) O propósito é manifestar a sua opinião à luz do direito brasileiro. Portanto, não se
preocupe, simplesmente, em “adotar uma posição”, mas sim em analisar profundamente a
questão;
(3) Seu parecer deve ser fundamentado, de tal forma que você deverá pesquisar sobre o
tema.
(4)
Sugere-se que a seguinte estrutura seja observada:
•
Pergunta a ser investigada: deixe bem claro para o leitor qual é problema jurídico
que será investigado. A pergunta a ser enfrentada (se a pretensão possui
fundamento jurídico) pode ser formulada da seguinte forma:
•
Quem?
•
Quer o quê?
•
De quem?
•
Sobre qual fundamento? (direito/ dispositivos legais)
Ex. João tem direito a exigir de B a entrega do sofá comprado, após o
pagamento do preço, sobre fundamento no artigo 481 do Código Civil?
•
Estabeleça quais são os pressupostos jurídicos utilizados para responder a pergunta
formulada.
•
Definição dos conceitos e categorias jurídicas, cujo recurso é necessário para
resolver o problema. Para tanto, recorrer à lei, jurisprudência e doutrina. Essas
várias definições constituirão a premissa maior do silogismo necessário para a
formulação da resposta.
•
Comparar os fatos do caso com as definições delimitadas, isto é, realizar a
subsunção.
•
Após a subsunção, descrever o seu resultado. É possível que seja necessário realizar
algumas vezes o procedimento de identificação dos pressupostos, estabelecimento
das definições, e subsunção do fato às definições e hipóteses normativas, até
conseguir o resultado para o problema jurídico investigado. Isto é: por vezes, o
problema exige vários pressupostos, ou ainda, os pressupostos identificados
desdobram-se em outros.
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2° SEMESTRE – 2015 • O resultado precisará ser uma resposta direta, ainda que exija alguma justificativa,
para a pergunta formulada no começo.
(5) É possível que surjam dúvidas nas definições, pois pode não existir disposição legal que
verse sobre o caso em questão, bem como a jurisprudência e a doutrina podem divergir,
além do dispositivo legal comportar várias interpretações. Nesses casos, é conveniente que
você lide com essa circunstância, explorando as possibilidades, afastando as posições que
não parecem permitir o melhor resultado, mas sempre justificando o porquê das decisões
tomadas.
Os trabalhos deverão ser feitos individualmente. Contudo, são incentivadas a discussão e a
pesquisa conjunta. Pede-se somente cuidado para não haver apropriação, nos textos, de
trabalho de colegas. Utilize sempre o seu estilo de redação, pois trabalhos com grande
similitude de texto serão considerados cópias.