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1 Autores:
Comissão de Estudos
em CASP
do CRC RS
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2 Autor: Diogo Duarte Barbosa
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Administração Orçamentária e Financeira
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Diogo Duarte Barbosa
MANUAL DE CONTROLE
PATRIMONIAL
N A S E N T I D A D E S P Ú B L I C A S
TOM
BADO
Diogo
Duarte
Barbosa
Editora
Atualizado conforme as regras do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (NBCASP) e dos padrões
internacionais. Inclui modelo de norma interna.
Gestão
Pública
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4 Entendendo o
Plano de Contas
Aplicado ao Setor
Público
PCASP
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Estrutura e
Funcionamento
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Estrutura do PCASP e Natureza do Saldo das Classes
1 – Ativo
2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5 – Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1 – Atos Potenciais
7.2 – Administração Financeira
7.3 – Dívida Ativa
8.1 – Execução dos Atos Potenciais
8.2 – Execução da Administração Financeira
8.3 – Execução da Dívida Ativa
7.4 – Riscos Fiscais
7.8 – Custos
7.9 – Outros Controles
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
8.8 – Apuração de Custos
8.9 – Outros Controles
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Credor
Devedor
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7 Estrutura do PCASP
5
Classe (1º Nível)
2
2
1
2
02
01
Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
Grupo (2º Nível)
Orçamento Aprovado
Subgrupo (3º Nível)
Fixação da Despesa
Título (4º Nível)
Dotação Orçamentária
Subtítulo (5º Nível)
Dotação Adicional por Tipo de Crédito
Item (6º Nível)
Crédito Adicional - Especial
Subitem (7º Nível)
Créditos Especiais Abertos
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8 A Separação dos Regimes no PCASP:
Patrimonial x Orçamentário
1 – Ativo
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência (1,2,3 e 4)
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
d o 6 – Controles da Execução do Planejamento
e Orçamento
Contabilidade Orçamentária / Regime “Misto” (5 e 6)
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
Podem receber registros decorrentes de ambos os regimes
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O PCASP e a Teoria das Contas
1 – Ativo
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
Contas Patrimoniais
Visão da Composição Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Contas de Resultado
Visão do Resultado Patrimonial
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do 6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
do
Contas Orçamentárias
Visão Orçamentária
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
Contas de Controle
Visão dos Atos Potenciais, Controles e Custos
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10 Natureza de Informação no PCASP
1 – Ativo
2 – Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
D
C
Informações de Natureza Patrimonial (1,2,3 e 4)
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
d o 6 – Controles da Execução do Planejamento
e Orçamento
D
C
Informações de Natureza Orçamentária (5 e 6)
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
D
C
Informações de Natureza Típica de Controle (7 e 8)
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11 DESDOBRAMENTO DE CONTA
E QUINTO NÍVEL DO PCASP
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•  SEGUNDO O TCE – PCASP: Os planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível u@lizado na relação de contas do PCASP, disponibilizado pelo TCE/RS, com exceção da abertura do 5º nível em consolidação… www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
13 •  EXEMPLO •  1.2.1.1.1. 01. 00.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER -­‐ consolidação •  1.2.1.1.1. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER – IPTU -­‐ consolidação NÍVEL UTILIZADO
NO EXEMPLO: 6o NÍVEL
DESDOBRAMENTO:
SOMENTE NO SÉTIMO NÍVEL
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14 EXCEÇÃO – QUINTO NÍVEL DO PCASP NA NP
•  1.2.1.1.1. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER – IPTU -­‐ consolidação •  1.2.1.1.2. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER – IPTU – INTRA OFSS Quinto nível – livre para abertura de
•  1.2.1.1.3. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS contas
TRIBUTÁRIOS A RECEBER – IPTU – INTER UNIÃO Utilizado pelo PCASP: 6o nível
•  1.2.1.1.4. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Desdobramento facultativo: 7o nível
A RECEBER – IPTU – INTER ESTADO •  1.2.1.1.5. 01. 01.00.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER –www.casponline.com.br
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MUNICÍPIOS 15 Casp Online Social
5
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• AFINAL, PARA QUE O “TAL” DE QUINTO NÍVEL DO PCASP? RESPOSTA:
CONSOLIDAÇÃO NACIONAL DO
BALANÇO PATRIMONIAL E DA DVP
SOMENTE NA NATUREZA PATRIMONIAL
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16 O PCASP e
A Consolidação Nacional
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17 Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar a idenSficação do outro ente envolvido na transação. Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível: x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios Nova estrutura das contas de consolidação
x.x.x.x.1.00.00 CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstraSvos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x.2.00.00 INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstraSvos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x.3.00.00 INTER-­‐OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstraSvos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos disSntos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x.4.00.00 INTER-­‐OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstraSvos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos disSntos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x.5.00.00 INTER-­‐OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstraSvos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos disSntos, resultantes das transações entre o ente e um município. www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
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MCASP
Utilização do dígito 1 no quinto nível
PRIMEIRO CASO
[...] Transações efetuadas entre uma
unidade pertencente ao orçamento fiscal e
da seguridade social (OFSS) com pessoa
ou unidade que não pertença ao OFSS
de ente público [...]
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19 OPERAÇÃO COM ENTIDADE PRIVADA
D. 3.X.X.X.1.XX.XX.XX.XX.XX (VPD)
C. 2.X.X.X.1.XX.XX.XX.XX.XX
(PASSIVO)
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20 MCASP
Utilização do dígito 1 no quinto nível
SEGUNDO CASO
[...] Bens resultantes de transações entre
duas unidades pertencentes ao orçamento
do mesmo ente ou de entes distintos [...]
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Bem da União para o Estado
REGISTRO NA UNIÃO
Débito: 3.5.2.3.4.xx.xx VPD
Crédito: 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis
REGISTRO NO ESTADO
Débito: 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis
Crédito: 4.5.2.3.3.xx.xx VPA
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8
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1!
Transferência financeira da Adm.
Adm.
Direta
Débito: 3.x.x.x.2 – VPD Intra OFSS
Crédito: 1.1.x.x.1 – AC Consolidação
RPPS
Direta para o RPPS:
R$ 500,00
Débito: 1.1.x.x.1 – AC Consolidação
Crédito: 4.x.x.x.2 – VPA Intra OFSS
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BP - Adm. Direta
S.i. 1.000
1) (500)
S.i.
500
S.i. 300
S.i.
200
BP – Autarquia (RPPS)
S.i. 5
S.i. 10
1) 500
S.i. 15
S.i.
600
1) 100
S.i. 10
S.i. 10
1) 510
25 BP - Consolidado
S.i. 1.000
S.i. 315
S.i. 495
S.i.
210
S.i.
610
1) 610
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2!
Recebimento tributo com fato
gerador concomitante à
arrecadação :
R$ 100,00
Débito: 1.1.x.x.1 – AC Consolidação
Crédito: 4.x.x.x.1 – VPA Consolidação
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BP - Adm. Direta
S.i. 1.000
1) – 500 (1)
BP – Autarquia (RPPS)
S.i.
500
S.i. 10
1) 500 (1)
S.i.
200
S.i. 15
S.i. 5
BP - Consolidado
S.i. 1.000
S.i. 495
2) 100
2) 100 (1)
S.i. 300
S.i. 10
S.i. 315
S.i. 10
1) 510
S.i.
600
1) 100
2) 200
S.i.
210
S.i.
610
1) 610
2) 710 (2)
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3!
Administração Direta liquidando
despesa patronal para o RPPS:
R$ 400,00
RPPS
Adm.
Direta
Débito: 3.x.x.x.2 – VPD Intra OFSS
Crédito: 2.1.x.x.2 – PC Intra OFSS
Débito: 1.1.x.x.2 – AC Intra OFSS
Crédito: 4.x.x.x.2 – VPA Intra OFSS
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BP - Adm. Direta
S.i. 1.000
1) – 500 (1)
2) 100 (1)
S.i. 300
S.i.
500
3) 400 (2)
S.i.
200
S.i.
600
1) 100
2) 200
3) - 200
BP – Autarquia (RPPS)
S.i. 10
1) 500 (1)
S.i. 5
BP - Consolidado
S.i. 1.000
S.i. 495
2) 100
3) 400 (2)
S.i. 15
29 S.i. 10
S.i. 10
1) 510
3) 910
S.i. 315
S.i.
210
S.i.
610
1) 610
2) 710
3) 710
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4!
Município - direito a receber da
União - convênio: R$ 300,00
REGISTRO NO MUNICÍPIO
Débito: 1.x.x.x.3.xx.xx AC – Inter União
Crédito: 4.x.x.x.3.xx.xx VPA – Inter União
REGISTRO NA UNIÃO
Débito: 3.x.x.x.5.xx.xx VPD – Inter
Municípios
Crédito: 2.x.x.x.5.xx.xx PC – Inter Municípios
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BP - Adm. Direta
S.i. 1.000
1) – 500 (1)
2) 100 (1)
BP – Autarquia (RPPS)
S.i.
500
3) 400 (2)
S.i. 10
1) 500 (1)
S.i. 5
31 BP - Consolidado
S.i. 1.000
S.i. 495
2) 100
3) 400 (2)
4) 300
S.i. 300
S.i. 15
S.i.
200
S.i.
600
1) 100
2) 200
3) - 200
4) 100
S.i. 10
S.i. 10
1) 510
3) 910
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S.i. 315
S.i.
210
S.i.
610
1) 610
2) 710
3) 710
4) 1.010
Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Sobre a influência da consolidação na estrutura das contas
do PCASP:
a) ____ O PCASP está estruturado para que as classes de natureza da informação patrimonial (1 – Ativo, 2
– Passivo, 3 – VPD, 4 – VPA) utilizem o 5º nível para identificação de saldos recíprocos, de forma a permitir a
consolidação das demonstrações contábeis;
b) ____
As contas de natureza de informação orçamentária não se utilizam do indicador no 5° nível da
conta para fins de consolidação;
c) ____
Quando o 5º nível for registrado com o número “1” (x.x.x.x.1.00.00 – Intra OFSS), significará que
os saldos não serão excluídos nos demonstrativos consolidados;
d) ____
Se o nível de consolidação for registrado com o número “3” (x.x.x.x.3.00.00 – Inter União),
significará que os saldos serão excluídos nos demonstrativos consolidados do OFSS de entes públicos
distintos, resultantes das transações entre o ente e a União;
e) ____
Quando o 5º nível for registrado com o número “2” (x.x.x.x.2.00.00 – Intra OFSS), significará que
os saldos serão excluídos nos demonstrativos consolidados do OFSS do mesmo ente.
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) No que se refere ao contexto histórico, competências e
prazos do processo de consolidação das contas públicas no Brasil:
a) ____
A STN, na qualidade de órgão central de contabilidade da União, é responsável pela função da
edição de normas gerais para consolidação das contas públicas, enquanto não for implantado o conselho de
que trata o art. 67 da LRF;
b) ____
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de novembro, a consolidação nacional e por
esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e deverá providenciar a
divulgação da mesma, inclusive por meio eletrônico de acesso público (internet);
c) ____
Para que a União possa consolidar os demonstrativos dentro do prazo de sua atribuição, a LRF
estabelece que os municípios devem encaminhar suas contas, com cópia para o Poder Executivo do
respectivo Estado, até 30 de abril, e os Estados até 31 de maio do ano seguinte;
d) ____
De acordo com a LRF, o descumprimento dos prazos impedirá, até que a situação seja
regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito,
exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
e) ____
A exigência de consolidação das contas públicas está presente na legislação desde 1964, mas
somente ganhou a devida importância após a publicação da LRF.
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34 ÚLTIMOS EXEMPLOS:
AGORA É PARA
ENTENDER
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35 Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 1: CONSOLIDAÇÃO – Governo do Estado do Piauí liquida despesa de serviços de consultoria junto à FGV.
D: 3.3.2.3.1.00.00 – VPD – SERVICOS DE TERCEIROS – PJ – CONSOLIDAÇÃO C: 2.1.3.1.1.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A P A G A R N A C I O N A I S A C U R T O P R A Z O – CONSOLIDAÇÃO NÃO FAZ USO DO PCASP www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
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Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 2 : INTRA -­‐ Estado do Amazonas efetuando transferências para a Assembleia LegislaSva do Estado do Amazonas.
D: 3.5.1.1.2.00.00 – VPD – TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMENTARIA – INTRAOFSS C: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS D: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS C: 4.5.1.1.2.00.00 – VPA – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – INTRAOFSS www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
37 Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 3: INTER – Governo do Estado do Mato Grosso efetua transferências da cota-­‐parte de IPVA para o município de Cuiabá. D: 3.5.2.1.5.00.00 – VPD – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTEROFSS – D: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO MUNICÍPIO C: 4.5.2.1.4.00.00 – VPA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTER OFSS – C: 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO ESTADO www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
38 Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 4: INTER -­‐ Município de São Paulo/SP efetuando a liquidação de serviços educacionais contratados da Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGAP/FUNDAP). D: 3.3.2.3.4.00.00 – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS -­‐ PJ – ESTADO C: 2.1.3.2.4.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO D: 1.1.2.1.5.00.00 – CLIENTES – INTEROFSS C: 4.3.3.1.5.00.00 – VPA – VENDA BRUTA DE PRODUTOS – INTEROFSS – MUNICÍPIO www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
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Consolidação – Indicador INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO
Exemplo 5: INTER – Escola de Administração Fazendária (ESAF/União) efetuando a liquidação de serviços de consultoria contratados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/RJ).
D: 3.3.2.3.4.00.00 – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS -­‐ D: 1.1.2.1.3.00.00 – CLIENTES – INTEROFSS C: 2.1.3.2.4.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO PRODUTOS – INTEROFSS – UNIÃO PJ – INTEROFSS – ESTADO C: 4.3.3.1.3.00.00 – VPA – VENDA BRUTA DE www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
40 •  Primeira parte: entendendo o PCASP •  Segunda parte: entendendo a natureza patrimonial •  Terceira parte: entendendo a natureza orçamentária •  Quarta parte: entendendo a natureza de controle •  Quinta parte: exercícios conjuntos www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
41 Lógica do Registro nas Naturezas de Informação
Orçamentária e de Controle
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
Aprovação Fixação da Despesa Previsão da Receita Inscrição de Restos a Pagar
d o 6 – Controles da Execução do Planejamento
e Orçamento
Execução Empenho Liquidação Pagamento Receita Realizada 8 – Controles Credores
7 – Controles Devedores
Registro de contratos Execução de contratos www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
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Controles da
Aprovação e Execução do
Orçamento no PCASP
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43 Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5 – Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
8.1 – Execução dos Atos Potenciais
8.2 – Execução da Administração Financeira
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Execução do Orçamento
1º LANÇAMENTO6.2
- –HORIZONTAL
6.3 – Execução de Restos a Pagar
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
1º LANÇAMENTO8.3- –HORIZONTAL
Execução da Dívida Ativa
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
8.8 – Apuração de Custos
7.9 – Outros Controles
8.9 – Outros Controles
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44 Visão Geral dos Controles da Dotação Autorizada
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.1.01.00
Crédito Inicial
(5) Cancelamento do Crédito
(1) Aprovação da LOA
(1) Aprovação da LOA
(2) Aprovação do Crédito Suplementar
(3) Aprovação do Crédito Especial
5.2.2.1.2.01.00
Crédito Adicional – Suplementar
(4) Aprovação do Crédito Extraordinário
(2) Aprovação do Crédito Suplementar
5.1.1.2.2.00.00
Crédito Adicional – Especial
(3) Aprovação do Crédito Especial
5.1.1.2.3.01.00
Crédito Adicional – Extraordinário
(4) Aprovação do Crédito Extraordinário
5.2.2.1.9.04.00
(-) Cancelamento de Dotações
(5) Cancelamento do Crédito
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Casp Online Social
45 15
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Lógica do Registro Contábil
5 – Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
Demais Lançamentos - Vertical
Demais Lançamentos - Vertical
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46 Visão Geral da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
(1) Fato Gerador de VPD sem Liquidação
Saldo de Inscrição de RPNP a Liquidar (*)
(5) Cancelamento de RPNP a Liquidar
(4) Bloqueio de RPNP a Liquidar
6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados em Liquidação
Saldo de Inscrição de RPNP em Liquidação (*)
(2) Liquidação de RPNP
(1) Fato Gerador da VPD sem Liquidação
6.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Liquidados a Pagar
(2) Liquidação de RPNP
(3) Pagamento de RPNP
6.3.1.4.0.00.00
RP Não Processados Liquidados Pagos
(3) Pagamento de RPNP
6.3.1.5.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar Bloqueados
(4) Bloqueio de RPNP a Liquidar
6.3.1.9.0.00.00
RP Não Processados Cancelados
(5) Cancelamento de RPNP a Liquidar
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47 O “Mundo Orçamentário”
Qual o regime adotado no Brasil?
Regime
Orçamentário
Regime
Patrimonial
Regime Orçamentário: regime adotado no Brasil para reconhecimento das receitas
e despesas orçamentárias (regime de caixa para as receitas e de empenho para as
despesas), por força das disposições constantes do art. 35 da Lei Federal nº
4.320/64.
“Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.” Lei Federal nº 4.320/64 No Brasil a administração pública deve adotar o regime orçamentário de caixa para as receitas e o de empenho para as despesas. Obs.: o regime CONTÁBIL é o de competência. www.casponline.com.br / www.editoragestaopublica.com.br
Casp Online Social
48 16
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Termos Relacionados ao Orçamento Público
Crédito
Antecipado
LDO
Crédito
Orçamentário
Crédito
Adicional
Crédito
Suplementar
Crédito
Extraordinário
Crédito
Cancelado
Crédito Inicial
Crédito
Especial
Quadro de
Detalhamento
da Despesa
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49 Controles do Orçamento no PCASP
1. Ativo
2. Passivo e Patrimônio
Líquido
3. Variações Patrimoniais
Diminutivas
4. Variações Patrimoniais
Aumentativas
5. Controles da Aprovação do
Planejamento e do Orçamento
6. Controles da Execução do
Planejamento e do Orçamento
7. Controles Devedores
8. Controles Credores
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50 Controles da Receita
Orçamentária no PCASP
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51 17
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Estágios da Receita
PREVISÃO
LANÇAMENTO
METODOLOGIA
CAIXAS
ARRECADAÇÃO
BANCOS
UNIDADE DE
CAIXA
RECOLHIMENTO
DESTINAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
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Fonte:
52 Codificação da Receita Orçamentária
1
1
1
2
04
10
CATEGORIA ECONÔMICA
Receita Corrente
ORIGEM
Receita Tributária
ESPÉCIE
Impostos
RUBRICA
Imposto Sobre Patrimônio Renda
ALÍNEA
Imp. S/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
SUBALÍNEA
Pessoas Físicas
PCASP TCE RS
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Fonte:
53 Subgrupos de Controle do Orçamento no PCASP
5.2- Orçamento Aprovado
6.2 – Execução do Orçamento
5.2.1 – Previsão da Receita
6.2.1 – Execução da Receita
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório dos valores relativos à
previsão da receita pública aprovada pela lei realização da receita pública aprovada pela lei
orçamentária anual e suas alterações.
orçamentária anual e suas alterações.
5.2.2 – Fixação da Despesa
6.2.2 – Execução da Despesa
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório da disponibilidade de
fixação da despesa pública aprovada pela lei crédito orçamentário e da execução da despesa em
orçamentária e suas alterações.
suas diversas etapas.
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54 18
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Títulos de Controle da Receita no PCASP
5.2.1- Previsão da Receita
6.2.1 – Execução da Receita
5.2.1.1 Previsão Inicial da Receita
6.2.1.1 Receita a Realizar
Compreende o valor da previsão inicial da receita aprovado na
LOA.
Registra o somatório dos valores relativos à receita pública
aprovada pela lei orçamentária anual e suas alterações,
detalhadas por natureza de receita.
5.2.1.1.1 Previsão Inicial da Receita Bruta
6.2.1.2 Receita Realizada
Registra a previsão inicial da receita bruta aprovada na LOA.
Registra o somatório dos valores relativos às receitas
realizadas, detalhada por natureza de receita.
5.2.1.1.2 ( - ) Previsão Deduções da Receita
6.2.1.3 Deduções da Receita Realizada
Compreende a previsão de deduções da receita bruta
aprovada na LOA.
Compreende o somatório dos valores relativos às deduções de
receitas realizadas (devoluções, restituições e outras),
detalhadas por natureza de receita.
5.2.1.2 Alteração da Previsão da Receita
Compreende o valor adicional e de anulação da receita
prevista.
5.2.1.2.1 Previsão Adicional da Receita
Compreende o valor adicional da receita para abertura de
créditos adicionais.
5.2.1.2.9 ( - ) Anulação da Previsão da Receita
Compreende o valor da anulação da receita prevista no
orçamento, na gestão de fundos e nas administrações direta e
indireta.
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55 Registros Contábeis – Previsão Inicial da Receita
Registro da previsão da receita orçamentária da Secretaria
Municipal da Fazenda no valor bruto de $ 10.000, referente ao
F.P.M. – Fundo de Participação dos Municípios (do qual $ 2.000
serão destinados ao FUNDEB).
Ato/Fato 1
Registro da Previsão da Receita de F.P.M.
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
5.2.1.1.1.00.00
Previsão Inicial da Receita Bruta
(1.1)
$ 10.000
(1.2)
5.2.1.1.2.01.01
(-) Previsão de Deduções da Receita/Fundeb
(1.2)
$ 2.000
$ 2.000
(1.1)
$ 10.000
Naturezas Orçamentárias das Receitas:
Cota Parte F.P.M.: 1.7.2.1.01.02
Retificadora FUNDEB: 9.7.2.1.01.02
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56 Registros Contábeis – Previsão Inicial da Receita
Registro da previsão da receita orçamentária da Secretaria
Municipal da Educação no valor bruto de $ 5.000 referente às
transferências para formação do Fundeb.
Ato/Fato 2
Registro da Previsão da Receita do FUNDEB
5.2.1.1.1.00.00
Previsão Inicial da Receita Bruta
(2)
$ 5.000
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
(2)
$ 5.000
Natureza Orçamentária da Receita:
Transferências do FUNDEB: 1.7.2.4.01.00
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57 19
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Estudo de Caso – Dedução de Receita
Prezados, bom dia! Sobre a renúncia de receitas, exemplo:
desconto do IPTU pelo pagamento à vista. É necessário
prever o valor a ser renunciado, quando da elaboração do
PLOA/2013, em conta retificadora de receita (9.1.1 - renúncia
de receita corrente), nos termos do inciso I do artigo 14 da
LRF? Como contabilizar a renuncia (pelo líquido ou pelo bruto
e os devidos descontos)?
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Fonte:
58 Estudo de Caso – Dedução de Receita
Princípio do Orçamento Bruto Lei 4.320/64:
Art. 6º Todas as receitas e despesas
constarão da Lei de Orçamento pelos seus
totais, vedadas quaisquer deduções.
O reconhecimento do desconto pelo pagamento antecipado de um tributo,
conforme o caso apresentado, deverá ser feito por dedução da receita
orçamentária.
Se for possível prever o valor a ser deduzido, deve-se incluir a previsão da
dedução da receita bruta na própria lei orçamentária. Caso não seja possível,
registrar apenas a previsão bruta, registrando a dedução no momento em que
for registrada a arrecadação da receita orçamentária
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Fonte:
59 Estudo de Caso – Dedução de Receita
Lançamentos – Previsão de Receita de 1.000 com dedução prevista de 200: Previsão da Receita D – 5.2.1.1.1 Previsão Inicial da Receita Bruta
C – 5.2.1.1.9 * Previsão da Dedução da Rec. Bruta
C – 6.2.1.1. Receita a Realizar Arrecadação D – 6.2.1.1. Receita a Realizar C – 6.2.1.2. Receita Realizada D – 6.2.1.3. * Dedução da Receita Realizada C – 6.2.1.1. Receita a Realizar R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 BALANCETE
PREVISÃO
EXECUÇÃO
5.2.1.1.
Prev. Inicial da Rec.
6.2.1.1.
Receita a Realizar
5.2.1.1.1
Prev. Inicial da Rec.
Bruta
6.2.1.2.
Rec. Realizada
5.2.1.1.9
* Prev. de Dedução da
Rec. Bruta
6.2.1.3.
* Dedução Rec. Realiz.
TOTAL
TOTAL
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Fonte:
Casp Online Social
60 20
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Estudo de Caso – Dedução de Receita
Lançamentos: Previsão da Receita D – 5.2.1.1.1 Previsão Inicial da Receita Bruta
C – 5.2.1.1.9 * Previsão da Dedução da Rec. Bruta
C – 6.2.1.1. Receita a Realizar Arrecadação D – 6.2.1.1. Receita a Realizar C – 6.2.1.2. Receita Realizada D – 6.2.1.3. * Dedução da Receita Realizada C – 6.2.1.1. Receita a Realizar R$ 1.000,00 R$ 200,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 R$ 200,00 BALANCETE
PREVISÃO
EXECUÇÃO
5.2.1.1.
Prev. Inicial da Rec.
5.2.1.1.1
Prev. Inicial da Rec.
Bruta
5.2.1.1.9
* Prev. de Dedução da
Rec. Bruta
200
TOTAL
800
1.000
6.2.1.1.
Receita a Realizar
6.2.1.2.
Rec. Realizada
6.2.1.3.
* Dedução Rec. Realiz.
0
1.000
TOTAL
(200)
800
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Fonte:
61 Controle das Deduções de Receita no PCASP
Conta PCASP
Título
Função
5.2.1.1.2.01.00
( - ) Deduções por Transferências
Constitucionais e Legais
Registra a previsão de dedução da receita
aprovada na LOA por transferências
constitucionais e legais.
5.2.1.1.2.01.01
( - ) Fundeb
Registra a previsão da dedução da receita
aprovada na LOA por transferências ao
FUNDEB.
5.2.1.1.2.01.02
( - ) Transferências Constitucionais
a Municípios
Registra a previsão de dedução da receita
aprovada na LOA por transferências
constitucionais a municípios.
5.2.1.1.2.02.00
( - ) Renúncia
Registra a previsão de renúncia da receita
aprovada na LOA.
5.2.1.1.2.99.00
( - ) Outras Deduções
Registra a previsão de outras deduções da
receita aprovada na LOA.
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62 Controle das Alterações da Previsão da Receita
Conta PCASP
Título
Função
5.2.1.2.0.00.00
Alteração da Previsão da Receita
Compreende o valor adicional da receita
para abertura de créditos adicionais, bem
como as respectivas anulações.
5.2.1.2.1.00.00
Previsão Adicional da Receita
Compreende o valor adicional da receita
para abertura de créditos adicionais.
5.2.1.2.1.01.00
Reestimativa
Registra o valor adicional da receita para
abertura de créditos adicionais por motivo
de reestimativa da receita.
5.2.1.2.1.02.00
Correção
Registra o valor adicional da receita para
abertura de créditos adicionais por motivo
de correção de erros ou omissões na
estimativa da receita.
5.2.1.2.9.00.00
( - ) Anulação da Previsão da
Receita
Compreende o valor da anulação da receita
prevista no orçamento, na gestão de fundos
e nas administrações direta e indireta.
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63 21
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Registros Contábeis – Previsão Adicional da Receita
Durante a execução orçamentária foi constatado excesso de
arrecadação de $ 3.500 na rubrica de transferências de recursos
do SUS, valor este utilizado para abertura de crédito adicional
conforme autorização da LOA.
Ato/Fato 3
Registro da Previsão da Adicional da Receita de Transferências do SUS
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
5.2.1.2.1.01.00
Previsão Adicional da Receita/Reestimativa
(3)
$ 3.500
(3)
$ 3.500
Natureza Orçamentária da Receita:
Transferências do SUS: 1.7.2.3.01.00
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64 Registros Contábeis – Anulação da Previsão da Receita
Em virtude da ocorrência de frustração de receita respaldada por
alteração na LOA, a previsão inicial da receita de IPTU no valor de
$ 50.000 foi atualizada para um valor menor, da ordem de $
30.000.
Ato/Fato 4
Registro da Anulação da Previsão da Receita
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
5.2.1.2.9.00.00
Anulação da Previsão da Receita
(4)
$ 20.000
(4)
$ 20.000
Natureza Orçamentária da Receita:
Receita Tributária IPTU: 1.1.1.2.02.00
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65 Subgrupos de Controle do Orçamento no PCASP
5.2- Orçamento Aprovado
6.2 – Execução do Orçamento
5.2.1 – Previsão da Receita
6.2.1 – Execução da Receita
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório dos valores relativos à
previsão da receita pública aprovada pela lei realização da receita pública aprovada pela lei
orçamentária anual e suas alterações.
orçamentária anual e suas alterações.
5.2.2 – Fixação da Despesa
6.2.2 – Execução da Despesa
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório da disponibilidade de
fixação da despesa pública aprovada pela lei crédito orçamentário e da execução da despesa em
orçamentária e suas alterações.
suas diversas etapas.
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66 22
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Controles da Execução da Receita no PCASP
O controle da execução da receita consiste basicamente no registro do valor
arrecadado em contrapartida do que se espera arrecadar. Os lançamentos da
arrecadação são realizados na classe 6 – CEPO.
Natureza
Conta PCASP
D/C
Título da Conta
6.2.1.1.0.00.00
D
Receita a Realizar
6.2.1.2.0.00.00
C
Receita Realizada
Orçamentária
No registro de algumas receitas faz-se necessário também o procedimento de
dedução, sendo utilizado, nesse caso, conta do subtítulo “6.2.1.3.X – ( - ) Deduções
da Receita Orçamentária” (lançamento a débito).
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67 Controle das Deduções da Receita Realizada
Conta PCASP
Título
Função
6.2.1.3.1.00.00
( - ) Deduções por Transferências
Constitucionais e Legais
Compreende o somatório dos valores
relativos às deduções de receitas realizadas
por transferências constitucionais e legais,
detalhadas por natureza de receita.
6.2.1.3.1.01.00
( - ) Fundeb
Registra o somatório dos valores relativos
às deduções de receitas realizadas por
transferências ao Fundeb.
6.2.1.3.1.02.00
( - ) Transferências Constitucionais
a Municípios
Registra o somatório dos valores relativos
às deduções de receitas realizadas por
transferências constitucionais aos
municípios.
6.2.1.3.2.00.00
( - ) Renúncia
Registra o somatório dos valores relativos
às deduções de receitas realizadas por
renúncia, detalhadas por natureza de
receita.
6.2.1.3.9.00.00
( - ) Outras Deduções da Receita
Realizada
Registra o somatório dos valores relativos
às outras deduções de receitas realizadas,
detalhadas por natureza de receita.
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68 Registros Contábeis – Execução da Receita
Registro da arrecadação da receita orçamentária da Secretaria
Municipal da Fazenda no valor bruto de $ 5.000, referente à Cota
Parte do ICMS Estado (do qual $ 1.000 serão destinados ao
FUNDEB).
Ato/Fato 5
Registro da Arrecadação da Receita da Cota-Parte ICMS Estado
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
(5.1)
$ 5.000
(5.2)
$ 1.000
6.2.1.3.1.01.00
(-) Deduções Transf. Const. Legais/Fundeb
(5.2)
6.2.1.2.0.00.00
Receita Realizada
(5.1)
$ 5.000
Naturezas Orçamentárias das Receitas:
Cota Parte ICMS: 1.7.2.2.01.01
Retificadora FUNDEB: 9.7.2.2.01.01
$ 1.000
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69 23
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Registros Contábeis – Execução da Receita
Registro da arrecadação da receita orçamentária da Secretaria
Municipal da Educação no valor bruto de $ 6.200 referente a
alienação de bens (móveis e utensílios sucateados).
Ato/Fato 6
Registro da Arrecadação da Receita de Alienação de Bens
6.2.1.2.0.00.00
Receita Realizada
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
(6)
$ 6.200
(6)
$ 6.200
Natureza Orçamentária da Receita:
Alienação de Bens: 2.2.1.6.00.00
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70 Visão Geral dos Controles da Receita
6.2.1.1.0.00.00
Receita a Realizar
5.2.1.1.1.00.00
Previsão Inicial da Receita Bruta
(1) Aprovação da LOA –
Receita Prevista
5.2.1.1.2.00.00
(-) Previsão de Deduções da Receita
(2) Aprovação da LOA –
Dedução da Receita Prevista
5.2.1.2.1.00.00
Previsão Adicional da Receita
(2) Aprovação da LOA –
Dedução da Receita Prevista
(1) Aprovação da LOA –
Receita Prevista
(4) Redução da Receita
Prevista
(3) Aumento da Receita
Prevista
(5) Arrecadação de Receita
(6) Arrecadação de Receita –
Dedução
6.2.1.2.0.00.00
Receita Realizada
(3) Aumento da Receita
Prevista
(5) Arrecadação de Receita
5.2.1.2.9.00.00
(-) Anulação da Previsão da Receita
(4) Redução da Receita
Prevista
6.2.1.3.0.00.00
(-) Deduções da Receita Orçamentária
(6) Arrecadação de Receita –
Dedução
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71 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Sobre controles da previsão e execução das receitas:
a) ____ Quando da aprovação da LOA, a receita prevista para o exercício deve ter o
seguinte detalhamento: D – 5.2.1.1.1.00.00 – Previsão Inicial da Receita Bruta e C –
6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar;
b) ____ O valor das transferências voluntárias a serem repassadas para outro ente
devem ser registradas como dedução da receita;
c) ____ A diminuição do valor previsto para a receita na LOA deverá ser feito por
meio do lançamento: D – 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar e C – 5.2.1.2.9.00.00 –
( - ) Anulação da Previsão da Receita;
d) ____ Quando se arrecada receita sujeita à dedução, além do lançamento de baixa
do valor a realizar pelo valor total, deve-se lançar em conta específica a dedução da
receita realizada. No caso do Fundeb haverá o seguinte registro: D – 6.2.1.3.1.01.00
– ( - ) Fundeb e C – 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar;
e) ____ A identificação da natureza de receita será feita pelo desdobramento da
conta ou por meio da sistemática de contas correntes.
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72 24
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Controles da Despesa
Orçamentária no PCASP
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73 Estágios da Despesa
DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
FIXAÇÃO DA
DESPESA
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
PLANEJAMENTO
FINANCEIRA
PROCESSO
LICITATÓRIO
TEMPO
ENTREGA DE
BENS E/OU
SERVIÇOS
EXECUÇÃO
CONTRATO
EMPENHO
TEMPO
RETENÇÃO
EXECUÇÃO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO E
RECOLHIMENTO
TEMPO
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Fonte:
74 Classificação da Despesa Orçamentária
INSTITUCIONAL
Quem é o responsável?
FUNCIONAL
Em que área fazer?
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Por que é feito, para que é feito e o que se espera?
NATUREZA DA DESPESA
Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para
realização e insumos necessários.
FONTE DE RECURSO
Recursos utilizados correspondem à contrapartida?
São de que exercício? De onde vêm?
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Fonte:
Casp Online Social
75 25
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Natureza da Despesa Orçamentária
3
CATEGORIA ECONÔMICA
Despesa Corrente
3
90
30
XX
ND
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
DETALHAMENTO DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos
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Fonte:
76 Subgrupos de Controle do Orçamento no PCASP
5.2- Orçamento Aprovado
6.2 – Execução do Orçamento
5.2.1 – Previsão da Receita
6.2.1 – Execução da Receita
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório dos valores relativos à
previsão da receita pública aprovada pela lei realização da receita pública aprovada pela lei
orçamentária anual e suas alterações.
orçamentária anual e suas alterações.
5.2.2 – Fixação da Despesa
6.2.2 – Execução da Despesa
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório da disponibilidade de
fixação da despesa pública aprovada pela lei crédito orçamentário e da execução da despesa em
orçamentária e suas alterações.
suas diversas etapas.
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77 Controles da Despesa no PCASP
5.2.2- Fixação da Despesa
6.2.2 – Execução da Despesa
5.2.2.1 Dotação Orçamentária
6.2.2.1 Disponibilidades de Crédito
5.2.2.1.1 Dotação Inicial
6.2.2.1.1 Crédito Disponível
Compreende a dotação inicial autorizada na lei orçamentária
anual.
Registra o valor da disponibilidade de crédito referente à
dotação inicial e adicional aprovada no orçamento geral de
cada ente na LOA ou lei específica ou antecipada pela lei de
diretrizes orçamentárias.
5.2.2.1.2 Dotação Adicional por Tipo de Crédito
6.2.2.1.2 Crédito Indisponível
Compreende o somatório dos valores monetários da dotação
orçamentária decorrentes da abertura de créditos adicionais e
seus cancelamentos.
Compreende valor da indisponibilidade de crédito orçamentário
pelo seu contingenciamento ou liberação pendente de
autorização legislativa.
5.2.2.1.3 Dotação Adicional por Fonte
6.2.2.1.3 Crédito Utilizado
Compreende o somatório dos valores da dotação adicional por
fonte de recursos para abertura do crédito adicional.
Compreende o somatório dos valores referentes aos créditos
orçamentários empenhados.
5.2.2.1.9 Cancelamento/Remanejamento de Dotação
Compreende o somatório dos valores relativos aos créditos
inicial, suplementar, especial e extraordinário cancelados ou
remanejados, em casos regularmente previstos.
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78 26
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Controle dos Créditos Iniciais da Despesa
Conta PCASP
Título
Função
5.2.2.1.1.01.00
Crédito Inicial
Compreende os valores pertinentes aos
créditos inicialmente aprovados para dar
suporte à execução orçamentária.
5.2.2.1.1.02.00
Créditos Antecipados – LDO
Compreende os valores relativos às
antecipações de créditos determinados pela
lei de diretrizes orçamentárias.
5.2.2.1.1.02.01
Antecipação – LDO
Registra os valores pertinentes aos créditos
antecipados pela lei de diretrizes
orçamentárias até que o orçamento seja
aprovado.
5.2.2.1.1.02.09
( - ) Anulação da Antecipação –
LDO
Registra o valor referente ao cancelamento
de dotação antecipada prevista na lei de
diretrizes orçamentárias após aprovação do
orçamento.
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79 Registros Contábeis – Antecipação de Créditos Iniciais
Apesar de ter sido enviado no prazo legal, o PLOA, no valor de $
1.200.000 não foi devolvido pela Câmara para sanção do Prefeito
no mês de dezembro. Em razão de constar da LDO autorização
para antecipação de créditos, será feito o lançamento no valor de
$ 100.000, correspondente a 1/12 da proposta original.
Ato/Fato 7
Registro da Antecipação de Créditos Orçamentários por Autorização de LDO
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.1.02.01
Antecipação - LDO
(7)
$ 100.000
(7)
$ 100.000
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80 Registros Contábeis – Fixação da Despesa
Em janeiro foi aprovada pela Câmara a LOA, sendo a mesma
sancionada pelo Prefeito. Dos créditos inicialmente antecipados
foram utilizados $ 30.000, restando um saldo de $ 70.000 na
conta 6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível
Ato/Fato 8
Registro da Fixação da Despesa / Anulação da Antecipação - LDO
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.1.02.01
Antecipação - LDO
(S.I.)
$ 100.000
(S.I.)
(8.2)
5.2.2.1.1.01.00
Crédito Inicial
5.2.2.1.1.02.09
( - ) Anulação da Antecipação - LDO
(8.1)
$ 100.000
$ 70.000
$ 1.100.000
(8.1)
(8.2)
$ 100.000
$ 1.100.000
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81 27
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Controle dos Créditos Adicionais
Conta PCASP
Título
Função
5.2.2.1.2.01.00
Crédito Adicional – Suplementar
Compreende o somatório dos valores relativos aos
créditos adicionais suplementares com vista ao reforço
da dotação orçamentária constante da LOA.
5.2.2.1.2.02.00
Crédito Adicional – Especial
Compreende o somatório dos valores dos créditos
adicionais especiais destinados a atender programas
não contemplados na LOA.
5.2.2.1.2.02.01
Créditos Especiais Abertos
Registra os valores referentes à abertura de créditos
especiais autorizados em lei específica.
5.2.2.1.2.02.02
Créditos Especiais Reabertos
Registra os valores referentes à reabertura de créditos
especiais cujo ato de autorização foi promulgado nos
últimos quatro meses do exercício anterior.
5.2.2.1.2.02.03
Créditos Especiais Reabertos –
Suplementação
Registra os valores referentes à suplementação de
créditos especiais reabertos nos termos do § 2º do art.
167 da CF/1988.
5.2.2.1.2.03.00
Crédito Adicional – Extraordinário
Compreende o somatório dos valores referentes à abertura de
créditos adicionais extraordinários destinados a despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra,
comoção interna ou calamidade pública.
5.2.2.1.2.03.01
Créditos Extraordinários Abertos
Registra os valores referentes aos créditos
extraordinários abertos por Decreto do Poder Executivo.
5.2.2.1.2.03.02
Créditos Extraordinários Reabertos
Registra os valores referentes à reabertura de créditos
extraordinários cujo ato de autorização foi promulgado
nos últimos quatro meses do exercício anterior.
5.2.2.1.2.03.03
Créditos Extraordinários Reabertos Suplementação
Registra os valores referentes à suplementação de
créditos extraordinários reabertos nos termos do § 2º do
art. 167 da CF/1988.
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82 Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
Superávit
Financeiro
CF 88
Recursos
sem
Despesas
Excesso de
Arrecadação
Reserva de
Contingência
4320/64
Fontes
de
Recursos
Operações de
Crédito
Decreto
Lei 200/67
Anulação de
Dotação
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Fonte:
83 Controle dos Créditos Adicionais – Dotação por Fonte
Conta PCASP
Título
Função
5.2.2.1.3.01.00
Superávit Financeiro de Exercício Anterior
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais
abertos cuja origem de recursos seja superávit financeiro
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
5.2.2.1.3.02.00
Excesso de Arrecadação
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais
abertos cuja origem de recursos seja excesso de
arrecadação.
5.2.2.1.3.03.00
Anulação de Dotação
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais
abertos cuja origem seja a anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias.
5.2.2.1.3.04.00
Operações de Crédito
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais
abertos cuja origem de recursos sejam operações de
crédito autorizadas.
5.2.2.1.3.05.00
Reserva de Contingência
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais
abertos cuja origem de recursos seja a reserva de
contingência.
5.2.2.1.3.06.00
Dotação Transferida
Registra os valores de alterações da lei orçamentária
com controle por origem de crédito.
5.2.2.1.3.07.00
Recursos sem Despesas
Correspondentes
Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos
cuja origem sejam os recursos que, em decorrência de veto,
emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual,
ficaram sem despesas correspondentes.
5.2.2.1.3.09.00
( - ) Cancelamento de Dotações
Registra o cancelamento/remanejamento de dotações
para abertura de créditos adicionais.
5.2.2.1.3.99.00
Valor Global da Dotação Adicional por
Fonte
Registra o valor da contrapartida dos lançamentos das
dotações adicionais por fonte.
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84 28
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Registros Contábeis – Créditos Adicionais
Em virtude da viabilização de operação de crédito, foi sancionada
uma lei que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento
vigente. A arrecadação da operação de crédito acresceu $ 50.000
à LOA original. Deverá ser efetuado o registro do crédito
adicional.
Ato/Fato 9
Registro dos Créditos Adicionais
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.2.02.01
Créditos Especiais Abertos
$ 50.000
(9.1)
(9.1)
5.2.2.1.3.04.00
Dotação Adicional por Fonte/Oper. Crédito
(9.2)
$ 50.000
5.2.2.1.3.99.00
Valor Global da Dotação Adicional por Fonte
$ 50.000
(9.2)
$ 50.000
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85 Registros Contábeis – Cancelamento de Crédito
A Secretaria Municipal de Obras efetuará um crédito adicional no
valor de $ 30.000 tendo como fonte de recursos anulação de
dotações do orçamento vigente. A seguir estão evidenciados os
lançamentos de cancelamento (anulação) das dotações que
serão utilizadas para abertura do crédito adicional.
Ato/Fato 10
Registro do Cancelamento de Crédito Orçamentário (Anulação de Dotação)
5.2.2.1.9.04.00
( - ) Cancelamento de Dotações
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
(10.1)
$ 30.000
(10.1)
5.2.2.1.3.09.00
( - ) Cancelamento de Dotações
(10.2)
$ 30.000
$ 30.000
5.2.2.1.3.99.00
Valor Global da Dotação Adicional por Fonte
(10.2)
$ 30.000
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86 Registros Contábeis – Abertura de Crédito
A Secretaria Municipal de Obras efetuará um crédito adicional no
valor de $ 30.000 tendo como fonte de recursos anulação de
dotações do orçamento vigente. A seguir estão evidenciados os
lançamentos de abertura (suplementação) das dotações.
Ato/Fato 10
Registro do Crédito Adicional (Suplementação de Dotação)
5.2.2.1.2.01.00
Crédito Adicional - Suplementar
(10.3)
$ 30.000
(10.3)
5.2.2.1.3.03.00
Anulação de Dotação
(10.4)
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
$ 30.000
$ 30.000
5.2.2.1.3.99.00
Valor Global da Dotação Adicional por Fonte
(10.4)
$ 30.000
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Controle dos Cancelamentos/Remanejamentos
Conta PCASP
Título
Função
5.2.2.1.9.01.00
Alteração do Quadro de
Detalhamento da Despesa
Compreende a movimentação dos créditos por
acréscimo ou redução decorrente de alteração do
quadro de detalhamento da despesa (QDD)
5.2.2.1.9.01.01
Acréscimo
Registra a movimentação dos créditos por
acréscimo decorrente de alteração do QDD.
5.2.2.1.9.01.09
( - ) Redução
Registra a movimentação dos créditos por redução
decorrente de alteração do QDD.
5.2.2.1.9.02.00
Alteração da Lei Orçamentária
Compreende as alterações na lei orçamentária,
inclusive as decorrentes de transposição,
remanejamento e transferência de dotações
orçamentárias.
5.2.2.1.9.02.01
Acréscimo
Registra os valores dos acréscimos resultantes de
alterações na lei orçamentária, inclusive as
decorrentes de transposição, remanejamento e
transferência de dotações orçamentárias.
5.2.2.1.9.02.09
( - ) Redução
Registra os valores da redução da dotação devido a
alterações na lei orçamentária, inclusive as
decorrentes de transposição, remanejamento e
transferência de dotações orçamentárias
5.2.2.1.9.04.00
( - ) Cancelamento de Dotações
Registra o valor da redução da dotação devido à
alteração da lei orçamentária em virtude de
cancelamento.
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88 Registros Contábeis – Movimentação de Créditos
A Secretaria de Cultura foi extinta por ato legal do Prefeito. Suas
atividades, que perfazem o montante de $ 180.000 foram
encampadas pela Secretaria de Educação. Trata-se de
remanejamento autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ato/Fato 11
Registro da Movimentação de Créditos Orçamentários - Remanejamento
(11.1)
$ 180.000
(11.2)
$ 180.000
(11.2)
$ 180.000
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Cultura
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.9.02.09
Alteração da Lei Orçamentária/( - )Redução
(11.1)
$ 180.000
Educação
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.9.02.01
Alteração da Lei Orçamentária/Acréscimo
89 Visão Geral dos Controles da Dotação Autorizada
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
5.2.2.1.1.01.00
Crédito Inicial
(5) Cancelamento do Crédito
(1) Aprovação da LOA
(1) Aprovação da LOA
(2) Aprovação do Crédito Suplementar
(3) Aprovação do Crédito Especial
5.2.2.1.2.01.00
Crédito Adicional – Suplementar
(4) Aprovação do Crédito Extraordinário
(2) Aprovação do Crédito Suplementar
5.1.1.2.2.00.00
Crédito Adicional – Especial
(3) Aprovação do Crédito Especial
5.1.1.2.3.01.00
Crédito Adicional – Extraordinário
(4) Aprovação do Crédito Extraordinário
5.2.2.1.9.04.00
(-) Cancelamento de Dotações
(5) Cancelamento do Crédito
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90 30
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Em relação aos controles da fixação das despesas:
a) ____
O PCASP estendido prevê contas para registro de créditos orçamentários aprovados de forma
transitória segundo regras estabelecidas pela LDO (5.2.2.1.1.02.00 – Créditos Antecipados LDO). Isso ocorre
normalmente quando a LOA não é aprovada no prazo legal, isto é, antes do início do exercício para a qual se
referencia;
b) ____
Quando ocorrer uma reserva de dotação para atender a determinado processo licitatório, será
realizado o seguinte registro: D – 6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível e C – 5.2.2.1.1.01.00 – Crédito Inicial;
c) ____
O registro do controle da dotação adicional por fonte (5.2.2.1.3) não impacta o saldo da conta de
crédito disponível, para não haver duplicidade de valores, e ocorre dentro do próprio subtítulo, isto é, a
contrapartida será sempre a conta 5.2.2.1.3.99.00 – Valor Global da Dotação Adicional por Fonte;
d) ____
O controle do crédito adicional por excesso de arrecadação deverá ser feito pelo lançamento: D –
5.2.2.1.3.02.00 – Excesso de Arrecadação e C – 5.2.2.1.3.99.00 – Valor Global da Dotação Adicional por
Fonte;
e) ____
Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no ano seguinte pelo saldo não utilizado. Para isso, o PCASP os controle
em contas específicas, separando os créditos abertos e reabertos.
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91 Subgrupos de Controle do Orçamento no PCASP
5.2- Orçamento Aprovado
6.2 – Execução do Orçamento
5.2.1 – Previsão da Receita
6.2.1 – Execução da Receita
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório dos valores relativos à
previsão da receita pública aprovada pela lei realização da receita pública aprovada pela lei
orçamentária anual e suas alterações.
orçamentária anual e suas alterações.
5.2.2 – Fixação da Despesa
6.2.2 – Execução da Despesa
Compreende o somatório dos valores relativos à Compreende o somatório da disponibilidade de
fixação da despesa pública aprovada pela lei crédito orçamentário e da execução da despesa em
orçamentária e suas alterações.
suas diversas etapas.
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92 Controle dos Créditos Orçamentários da Despesa Utilizados
Conta PCASP
Título
Função
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
Registra o valor da despesa empenhada a
ser liquidada.
6.2.2.1.3.02.00
Crédito Empenhado em Liquidação
Registra o valor da despesa cujo fato gerador já
ocorreu, mas ainda não foram conferidos o objeto e
o valor, ou seja, não houve a liquidação.
6.2.2.1.3.03.00
Crédito Empenhado Liquidado a
Pagar
Registra o valor da apropriação das despesas
empenhadas com posterior verificação de sua
regularidade por constituição do direito do credor.
6.2.2.1.3.04.00
Crédito Empenhado Liquidado Pago
Registra o valor da despesa empenhada,
liquidada e paga.
6.2.2.1.3.05.00
Empenhos a Liquidar Inscritos em
Restos a Pagar Não Processados
Registra o montante dos valores a liquidar
inscritos em restos a pagar não
processados.
6.2.2.1.3.06.00
Empenhos em Liquidação Inscritos
em Restos a Pagar Não
Processados
Registra o montante dos valores em
liquidação inscritos em restos a pagar não
processados.
6.2.2.1.3.07.00
Empenhos Liquidados Inscritos em
Restos a Pagar Processados
Registra o montante dos valores liquidados
inscritos em restos a pagar processados.
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Casp Online Social
93 31
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Registros Contábeis – Pré-Empenho da Despesa
A Secretaria de Educação necessita adquirir livros didáticos para
distribuição aos alunos da rede escolar, no montante de $ 20.000.
O processo administrativo foi deflagrado e encaminhado ao setor
de orçamento, para informação sobre disponibilidade
orçamentária. A Contabilidade devera efetuar o bloqueio da
dotação.
Ato/Fato 12
Registro do Pré-Empenho da Despesa (Reserva de Dotação)
6.2.2.1.2.02.00
Crédito Indisponível – Pré-Empenho
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
(12)
s.i.
$ 20.000
(12)
$ 20.000
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94 Registros Contábeis – Empenho da Despesa
A Secretaria de Educação, após a conclusão do procedimento
licitatório para aquisição de livros didáticos, empenhou e assinou
o contrato com o licitante vencedor, no valor de $ 20.000, na fonte
de recursos do FUNDEB 40% (FR. 013).
Ato/Fato 13
Registro do Empenho da Despesa
6.2.2.1.2.02.00
Crédito Indisponível – Pré-Empenho
(13)
$ 20.000
(s.i.)
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
$ 20.000
(13)
$ 20.000
Natureza Orçamentária da Despesa:
Material de Distribuição Gratuita:
3.3.90.32
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95 Registros Contábeis – Despesa “Em Liquidação”
O fornecedor vencedor do certame licitatório recebeu autorização
de fornecimento para entrega de $ 15.000 em livros. A Secretaria
de Educação recebeu o material, contudo não efetuou a
conferência integral do pedido, haja vista a entrega em final de
expediente.
Ato/Fato 14
Registro da Despesa “Em Liquidação”
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
(14)
$ 15.000
(s.i.)
$ 20.000
6.2.2.1.3.02.00
Crédito Empenhado em Liquidação
(14)
$ 15.000
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Casp Online Social
96 32
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Registros Contábeis – Liquidação da Despesa
Após a conferência dos produtos e dos documentos de suporte
entregues pelo fornecedor contratado, a Secretaria de Educação
promoveu a liquidação da despesa, no valor integral de $ 15.000.
Ato/Fato 15
Registro da Liquidação da Despesa
6.2.2.1.3.02.00
Crédito Empenhado em Liquidação
(15)
$ 15.000
(s.i.)
$ 15.000
6.2.2.1.3.03.00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
(15)
$ 15.000
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97 Registros Contábeis – Pagamento da Despesa
A Secretaria de Educação efetua o pagamento no valor de $
10.000 ao fornecedor contratado, programando o saldo restante
para a semana seguinte.
Ato/Fato 16
Registro do Pagamento da Despesa Orçamentária
6.2.2.1.3.03.00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
(16)
$ 10.000
(s.i.)
$ 15.000
6.2.2.1.3.04.00
Crédito Empenhado Liquidado Pago
(16)
$ 10.000
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98 Registros Contábeis – Crédito Utilizado - RP
O saldo de $ 5.000 existente na conta 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito
Empenhado a Liquidar, na Secretaria de Educação, foi inscrito em
restos a pagar não processados, no encerramento do exercício
financeiro. Abaixo encontra-se o registro referente ao consumo do
crédito orçamentário.
Ato/Fato 17
Registro do Crédito Utilizado – Restos a Pagar Não Processados
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
(17)
$ 5.000
(s.i.)
$ 5.000
6.2.2.1.3.05.00
Empenhos a Liquidar Inscritos em RPNP
(17)
$ 5.000
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Casp Online Social
99 33
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Visão Geral dos Controles do Crédito Utilizado
6.2.2.1.1.00.00
Crédito Disponível
(2) Pré - Empenho
(1) Crédito Autorizado
6.2.2.1.2.02.00
Crédito Indisponível – Pré-Empenho
(3) Empenho
(2) Pré - Empenho
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
(4) Fato gerador da
VPD sem Liquidação
(7) Saldo a Liquidar
6.2.2.1.3.02.00
Crédito Empenhado em Liquidação
(5) Liquidação
6.2.2.1.3.06.00
Empenhos em Liquidação Inscritos em Restos a
Pagar Não Processados
(4) Fato gerador da
VPD sem Liquidação
6.2.2.1.3.03.00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
(6) Pagamento
6.2.2.1.3.05.00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar
Não Processados
(3) Empenho
(7) Saldo a Liquidar
(8) Saldo em Liquidação
Vale ressaltar que esta transparência não trata da
inscrição de RP propriamente dita, mas de
demonstrar o que aconteceu com o crédito aprovado
para o exercício desde o crédito inicial até a
indicação dos valores que foram inscritos em restos
a pagar.
(8) Saldo em Liquidação
6.2.2.1.3.07.00
Empenhos Liquidados Inscritos em Restos a
Pagar
(5) Liquidação
(9) Saldo Não Pago
(9) Saldo Não Pago
6.2.2.1.3.04.00
Crédito Empenhado Liquidado Pago
O controle do crédito que será inscrito em RP não
se confunde com o controle dos restos a pagar,
que acontece no grupo 5.3.
(6) Pagamentowww.gestaopublica.com.br
100 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) No que se trata dos controles da execução da despesa:
a) ____
O registro da liquidação de uma despesa deverá ser feito por meio do lançamento: D –
6.2.2.1.3.03.00 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e C – 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado a
Liquidar;
b) ____
Com base no princípio de que a execução da despesa se encerra na liquidação, não há controle
de contas de natureza orçamentária para os empenhos pagos;
c) ____
A identificação da natureza da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de
aplicação e elemento de despesa) será feita pelo desdobramento da conta ou por meio da sistemática de
conta corrente;
d) ____
Os lançamentos relacionados com controles da despesa serão realizados para toda e qualquer
despesa orçamentária;
e) ____
Os controles da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) estão previstos no
PCASP estendido no subtítulo 6.2.2.1.3 – Crédito Utilizado.
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101 Controles dos
Restos a Pagar no PCASP
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102 34
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Restos a Pagar
Lei 4.320/1964
Art. 36 Inscrevem-se em restos a pagar as despesas empenhadas e não
pagas até 31 de dezembro.(Princípio da anualidade)
•  Não Processados
•  Processados
Liquidado
RP Processado
Não existe condição para inscrever em restos a
pagar, pois já existe a dívida (o serviço já foi
prestado).
Empenho
RP Não Processado
Não liquidado
Condições para a inscrição do RP não processado
• Disponibilidade de caixa;
•  Regulamentação de cada ente.
X1
X2
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103 Grupos de Controle dos Restos a Pagar no PCASP
5 - Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
Compreende as contas com função de registrar os Compreende as contas com função de registrar os
atos e fatos relacionados com a previsão dos atos e fatos ligados à execução do planejamento,
programas e ações do governo, previsão da receita orçamento e restos a pagar.
e fixação da despesa orçamentária e inscrição de
restos a pagar.
5.1 – Planejamento Aprovado
6.1 – Execução do Planejamento
5.2 – Orçamento Aprovado
6.2 – Execução do Orçamento
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Compreende o somatório relativo ao valor da Compreende o somatório dos valores relativos à
inscrição das despesas empenhadas e não pagas.
transferência, liquidação e pagamento das
despesas empenhadas e não pagas.
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104 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) No que se refere aos controles dos restos a pagar:
a) ____
Consideram-se restos a pagar, de acordo com a legislação, as despesas empenhadas mas não
liquidadas dentro do exercício financeiro;
b) ____ Os restos a pagar se classificam em processados e não processados;
c) ____
Restos a pagar não processados são despesas em que o credor já tenha cumprido com as suas
obrigações, ou seja, que tenha, portanto, direito líquido e certo e em condições de receber pagamento
indevido;
d) ____
Os controles de restos a pagar no PCASP ocorrem nas classes 5 – Controles da Aprovação do
Planejamento e Orçamento (CAPO) e 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (CEPO);
e) ____
Os lançamentos de controle de restos a pagar afetam as classes de natureza de informação
orçamentária (classes 5 e 6) sem impactar o patrimônio (classes 1 a 4) e outros controles (classes 7 e 8).
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Controles dos Restos a Pagar Não Processados
5.3.1- Inscrição de RP Não Processado
6.3.1 – Execução de RP Não Processados
5.3.1.1. RP Não Processados Inscritos
6.3.1.1. RP Não Processados a Liquidar
Registra os valores inscritos em restos a pagar não processados relativos
às despesas empenhadas e não liquidadas até o último dia do exercício
financeiro imediatamente anterior.
Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados.
5.3.1.2. RP Não Processados - Exercícios Anteriores
6.3.1.2. RP Não Processados em Liquidação
Registra o valor de restos a pagar não processados relativos à exercícios
anteriores que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade
prorrogado.
Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados cujo fato
gerador já ocorreu.
5.3.1.3. RP Não Processados Reestabelecidos
6.3.1.3. RP Não Processados Liquidados a Pagar
Registra o valor por reestabelecimento de empenho de restos a pagar já
cancelados em exercícios anteriores com base em ato normativo
específico.
Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e
ainda não pagos.
5.3.1.6. RP Não Processados Recebidos por Transferência
6.3.1.4. RP Não Processados Pagos
Registra o valor da transferência de restos a pagar não processados
decorrente de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG.
Registra o valor dos RP não processados, liquidados após sua inscrição e
pagos.
5.3.1.7. RP Não Processados – Inscrição no Exercício
6.3.1.5. RP Não Processados a Liquidar Bloqueados
Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como
restos a pagar não processados, a ser transferido no exercício seguinte
para a conta 5.3.1.1.0.00.00.
Registra o valor de restos a pagar não processados a liquidar, bloqueados
por decreto.
6.3.1.6. RP Não Processados Transferidos
Registra o valor da transferência de RP não processados pela
desincorporação de saldos decorrente de transformação, cisão, fusão e
extinção de órgãos ou UG.
6.3.1.7. RP Não Processados – Inscrição no Exercício
Compreende o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício
RP não processados, a ser transferido no exercício seguinte para as
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106 contas 6.3.1.1.0.00.00 e 6.3.1.2.0.00.00.
Desdobramento da Conta 6.3.1.7. – RPNP Inscrição no Exercício
Conta PCASP
Título
Função
6.3.1.7.1.00.00
RP Não Processados a Liquidar –
Inscrição no Exercício
Registra o valor das despesas empenhadas a
liquidar inscritas como restos a pagar não
processados, a ser transferido para o exercício
seguinte para a conta 6.3.1.1.0.00.00.
6.3.1.7.2.00.00
RP Não Processados em
Liquidação – Inscrição no Exercício
Registra o valor das despesas empenhadas em
liquidação inscritas no exercício como restos a
pagar não processados, a ser transferido para o
exercício seguinte para a conta 6.3.1.2.0.00.00.
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107 Registros Contábeis – Inscrição de RPNP no Ano X1
O saldo de $ 5.000 existente na conta 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito
Empenhado a Liquidar, na Secretaria de Educação, foi inscrito em
restos a pagar não processados, no encerramento do exercício
financeiro. Abaixo encontra-se o registro referente à inscrição do
RPNP no exercício X1.
Ato/Fato 17
“Parte II”
Registro da Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados no Ano X1
6.2.2.1.3.01.00
Crédito Empenhado a Liquidar
(17.1)
$ 5.000
(s.i.)
$ 5.000
5.3.1.7.0.00.00
RP Não Processados–Inscrição no Exercício
(17.2)
6.2.2.1.3.05.00
Empenhos a Liquidar Inscritos em RPNP
$ 5.000
(17.1)
$ 5.000
6.3.1.7.1.00.00
RP Não Processados a Liquidar – Inscrição no Exercício
(17.2)
$ 5.000
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Registros Contábeis – Inscrição de RPNP no Ano X2
Na abertura do exercício X2 deverão ocorrer os lançamentos
abaixo especificados, para viabilizar a execução dos restos a
pagar inscritos em X1.
Ato/Fato 18
Registro da Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados no Ano X2
5.3.1.7.0.00.00
RP Não Processados–Inscrição no Exercício
(S.i.)
$ 5.000
(18.1)
$ 5.000
6.3.1.7.1.00.00
RP Não Processados a Liquidar – Inscrição no Exercício
(18.2)
$ 5.000
(S.i.)
$ 5.000
5.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados Inscritos
(18.1)
$ 5.000
6.3.1.1.1.00.00
RP Não Processados a Liquidar
(18.2)
$ 5.000
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109 Registros Contábeis – Transferência de RPNP
O Prefeito Municipal realizou uma reforma administrativa e a
antiga Secretaria de Transportes foi extinta. O saldo de RPNP em
Liquidação da antiga Secretaria, no valor de $ 230.000 foi
transferido para a Secretaria de Obras e Urbanismo. Abaixo
encontram-se os lançamentos na UG de origem.
Ato/Fato 19
“Parte I”
Registro da Transferência de Restos a Pagar Não Processados – Secretaria de Transportes
6.2.3.1.2.00.00
RP Não Processados em Liquidação
(19.1)
$ 230.000
(s.i.)
$ 230.000
6.3.1.6.0.00.00
RP Não Processados Transferidos
(19.1)
$ 230.000
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110 Registros Contábeis – Transferência de RPNP
O Prefeito Municipal realizou uma reforma administrativa e a
antiga Secretaria de Transportes foi extinta. O saldo de RPNP em
Liquidação da antiga Secretaria, no valor de $ 230.000 foi
transferido para a Secretaria de Obras e Urbanismo. Abaixo
encontram-se os lançamentos na UG de destino.
Ato/Fato 19
“Parte II”
Registro da Transferência de Restos a Pagar Não Processados – Secretaria de Obras e Urbanismo
5.3.1.6.0.00.00
RP Não Processados Recebidos por Transferência
(19.2)
$ 230.000
6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados em Liquidação
(19.2)
$ 230.000
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Visão Geral da Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
5.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados Inscritos
(3) Inscrição de RPNP a
Liquidar em X2
(4) Inscrição de RPNP a
Liquidar – 01/01/X2
(5) Inscrição de RPNP em
Liquidação em X2
(7) RPNP a Liquidar
Recebidos por Transferência
5.3.1.6.0.00.00
RP Não Processados Recebidos por
Transferência
6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados em Liquidação
(7) RPNP a Liquidar
Recebidos por Transferência
(6) Inscrição de RPNP em
Liquidação – 01/01/X2
(8) RPNP em Liquidação
Recebidos por Transferência
(8) RPNP em Liquidação
Recebidos por Transferência
5.3.1.7.0.00.00
RP Não Processados - Inscrição no Exercício
(1) Inscrição RPNP a
Liquidar no Exercício
em 31/12/X1
(2) Inscrição RPNP em
Liquidação no
Exercício em 31/12/X1
(3) Inscrição de
RPNP a Liquidar
em X2
(5) Inscrição de
RPNP em
Liquidação em X2
6.3.1.7.1.00.00
RP Não Processados a Liquidar - Inscrição no Exercício
(4) Inscrição de RPNP a
Liquidar – 01/01/X2
(1) Inscrição RPNP a
Liquidar no Exercício em
31/12/X1
6.3.1.7.2.00.00
RP Não Processados em Liquidação - Inscrição no Exercício
(6) Inscrição de RPNP em
Liquidação – 01/01/X2
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(2) Inscrição RPNP em
Liquidação no Exercício em
31/12/X1
112 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Em relação ao controle de inscrição de restos a pagar não
processados:
a) ____
Os valores a serem inscritos em RP não processados serão originários do saldo no final do
exercício das contas Crédito Empenhado a Liquidar e Crédito Empenhado em Liquidação;
b) ____
O primeiro passo para identificar os valores que serão inscritos em restos a pagar será transferir
os saldos dessas contas, antes do encerramento do exercício, para as respectivas contas de inscrição em RP
do subtítulo 6.2.2.1.3 – Crédito Utilizado;
c) ____
A inscrição em RP não processados do saldo dos empenhos a liquidar em dezembro será
contabilizada da seguinte forma: D – 5.3.1.7.0.00.00 – RP Não Processados – Inscrição no Exercício e C –
6.3.1.7.2.00.00 – RP Não Processados em Liquidação – Inscrição no Exercício;
d) ____ O
lançamento na abertura do exercício da inscrição dos novos RP não processados a liquidar
será: D – 5.3.1.1.0.00.00 – RP Não Processados Inscritos e C – 5.3.1.7.0.00.00 – RP Não Processados –
Inscrição no Exercício;
e) ____
Na abertura do exercício o registro na conta de execução dos RPNP a liquidar será: D –
6.3.1.7.1.00.00 – RP Não Processados a Liquidar – Inscrição no Exercício e C – 6.3.1.1.0.00.00 – RP Não
Processados a Liquidar.
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113 Registros Contábeis – Controles da Execução de RPNP
A Secretaria de Educação efetuará a liquidação da despesa
inscrita em restos a pagar não processados, em razão do
recebimento do material no valor de $ 5.000, entregue pelo
fornecedor.
Ato/Fato 20
Registro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
(20.1)
$ 5.000
(s.i.)
$ 5.000
1.1.5.6.1.01.00
$ 5.000
(20.1)
$ 5.000
2.1.3.1.1.01.00
Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais
(20.2)
$ 5.000
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Casp Online Social
Patrimonial
Estoques / Material de Consumo
(20.2)
6.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Liquidados a Pagar
Orçamentário
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
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Registros Contábeis – Controles da Execução de RPNP
A Secretaria de Educação, após liquidação do restos a pagar não
processados, procede com o pagamento ao fornecedor contrato,
no valor integral de $ 5.000, quitando a obrigação contraída.
Ato/Fato 21
Registro do Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados
6.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Liquidados a Pagar
$ 5.000
(21)
(s.i.)
6.3.1.4.0.00.00
RP Não Processados Pagos
$ 5.000
(21)
$ 5.000
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115 Registros Contábeis – Controles da Execução de RPNP
Do saldo de $ 120.000 dos Restos a Pagar Não Processados a
Liquidar da Secretaria de Finanças, $ 20.000 foram bloqueados e
$ 50.000 foram cancelados.
Ato/Fato 22
Registro do Bloqueio e Cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados
6.3.1.5.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar Bloqueados
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
(22.1)
$ 20.000
(22.2)
$ 50.000
(s.i.)
$ 120.000
(22.1)
$ 20.000
6.3.1.9.9.00.00
Outros Cancelamentos de RP
(22.2)
$ 50.000
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116 Visão Geral da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
6.3.1.1.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar
(1) Fato Gerador de VPD sem Liquidação
Saldo de Inscrição de RPNP a Liquidar (*)
(5) Cancelamento de RPNP a Liquidar
(4) Bloqueio de RPNP a Liquidar
6.3.1.2.0.00.00
RP Não Processados em Liquidação
(2) Liquidação de RPNP
Saldo de Inscrição de RPNP em Liquidação (*)
(1) Fato Gerador da VPD sem Liquidação
6.3.1.3.0.00.00
RP Não Processados Liquidados a Pagar
(3) Pagamento de RPNP
(2) Liquidação de RPNP
6.3.1.4.0.00.00
RP Não Processados Liquidados Pagos
(3) Pagamento de RPNP
6.3.1.5.0.00.00
RP Não Processados a Liquidar Bloqueados
(4) Bloqueio de RPNP a Liquidar
6.3.1.9.0.00.00
RP Não Processados Cancelados
(5) Cancelamento de RPNP a Liquidar
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Em relação ao controle da execução de restos a pagar não
processados:
a) ____
Considerando que todos os RP já estão empenhados, o seu controle começa com saldo na conta
RP Não Processados a Liquidar ou RP Não Processados em Liquidação;
b) ____
Na liquidação dos RP Não Processados haverá o seguinte lançamento: D – 6.3.1.1.0.00.00 – RP
Não Processados a Liquidar e C – 6.3.1.2.0.00.00 – RP Não Processados em Liquidação;
c) ____
No pagamento dos RP não processados haverá o seguinte lançamento: D – 6.3.1.3.0.00.00 – RP
Não Processados Liquidados a Pagar e C – 6.3.1.4.0.00.00 – RP Não Processados Pagos;
d) ____
Quando houver a necessidade do cancelamento de RP não processados a liquidar por
insuficiência de recursos, ocorrerá o seguinte lançamento: D – 6.3.1.1.0.00.00 – RP Não Processados a
Liquidar e C – 6.3.1.9.1.00.00 – Cancelamentos por Insuficiência de Recursos;
e) ____
No caso de bloqueio de RP não processados para análise por parte do ordenador de despesas,
ocorrerá o seguinte lançamento: D – 5.3.1.1.0.00.00 – RP Não Processados Inscritos e C – 6.3.1.5.0.00.00 –
RP Não Processados a Liquidar Bloqueados.
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118 Controles dos Restos a Pagar Processados
5.3.2- Inscrição de RP Processados
6.3.2 – Execução de RP Processados
5.3.2.1. RP Processados Inscritos
6.3.2.1. RP Processados a Pagar
Registra o somatório dos valores inscritos em restos a pagar processados
relativos às despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício
financeiro em que foram empenhadas.
Registra o valor dos RP processados e não pagos.
5.3.2.2. RP Processados - Exercícios Anteriores
6.3.2.2. RP Processados Pagos
Registra os valores de restos a pagar processados relativos às despesas
empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício financeiro subsequente.
Registra o valor dos RP processados pagos.
5.3.2.6. RP Processados Recebidos por Transferência
6.3.2.6. RP Processados Transferidos
Registra o valor da transferência de restos a pagar processados decorrente
de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG.
Registra o valor da transferência de restos a pagar pela desincorporação
de saldos decorrente de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos
ou UG.
5.3.2.7. RP Processados – Inscrição no Exercício
6.3.2.7. RP Processados – Inscrição no Exercício
Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como
restos a pagar processados, a ser transferido no exercício seguinte para a
conta 5.3.2.1.0.00.00.
Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como
restos a pagar processados, a ser transferido no exercício seguinte para a
conta 6.3.2.1.0.00.00.
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119 Registros Contábeis – Inscrição de RPP no Ano X1
A Secretaria de Saúde finalizou o exercício de X1 com saldo de $
80.000 na conta 6.2.2.1.3.03.00 - Crédito Empenhado Liquidado a
Pagar. Este valor deverá ser inscrito em Restos a Pagar
Processados. Abaixo encontra-se o registro referente à inscrição
do RPP no exercício X1.
Ato/Fato 23
“Parte I”
Registro da Inscrição dos Restos a Pagar Processados no Ano X1
6.2.2.1.3.03.00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
(23.1)
$ 80.000
(s.i.)
$ 80.000
5.3.2.7.0.00.00
RP Processados–Inscrição no Exercício
(23.2)
6.2.2.1.3.07.00
Empenhos Liquidados Inscritos em RPP
$ 80.000
(23.1)
$ 80.000
6.3.2.7.0.00.00
RP Processados – Inscrição no Exercício
(23.2)
$ 80.000
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Registros Contábeis – Inscrição de RPP no Ano X2
Quando da abertura do exercício financeiro de X2 a Secretaria de
Saúde efetuou a transferência dos saldos inscritos em RP
Processados para as contas apropriadas.
Ato/Fato 23
“Parte II”
Registro da Inscrição dos Restos a Pagar Processados no Ano X2
5.3.2.1.0.00.00
RP Processados Inscritos
5.3.2.7.0.00.00
RP Processados–Inscrição no Exercício
$ 80.000
(s.i.)
(23.3)
$ 80.000
(23.3)
6.3.2.1.0.00.00
6.3.2.7.0.00.00
RP Processados – Inscrição no Exercício
(23.4)
$ 80.000
(s.i.)
$ 80.000
RP Processados a Pagar
$ 80.000
(23.4)
$ 80.000
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121 Registros Contábeis – Transferência de RPP
O Prefeito Municipal realizou uma reforma administrativa e a
antiga Secretaria Extraordinária foi extinta. O saldo de RPP da
antiga Secretaria, no valor de $ 15.000 foi transferido para a
Secretaria de Administração.
Ato/Fato 24
Registro da Transferência de Restos a Pagar Processados
(24.1)
$ 15.000
(s.i.)
$ 15.000
(24.1)
(24.2)
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
$ 15.000
(24.2)
$ 15.000
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Administração
5.3.2.6.0.00.00
RP Processados Recebidos por Transferência
$ 15.000
Extraordinária
6.3.2.6.0.00.00
RP Processados Transferidos
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
122 Visão Geral da Inscrição de Restos a Pagar Processados
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
5.3.2.1.0.00.00
RP Processados Inscritos
(2) Inscrição de RPP em X2
(3) Inscrição de RPP a
Liquidar – 01/01/X2
(4) RPP a Liquidar Recebidos
por Transferência
5.3.2.6.0.00.00
RP Processados Recebidos por Transferência
(4) RPP a Liquidar Recebidos
por Transferência
5.3.2.7.0.00.00
RP Processados - Inscrição no Exercício
(1) Inscrição RPP no
Exercício em 31/12/X1
6.3.2.7.0.00.00
RP Processados a Liquidar - Inscrição no Exercício
(2) Inscrição de
RPP em X2
(3) Inscrição de RPP a
Liquidar – 01/01/X2
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(1) Inscrição RPP Exercício
(31/12/X1)
123 41
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Registros Contábeis – Controles da Execução de RPNP
A Secretaria de Administração efetuou o pagamento de $ 12.000
dos restos a pagar recebidos em transferência da antiga
Secretaria Extraordinária.
Ato/Fato 25
Registro do Pagamento dos Restos a Pagar Processados
6.3.2.2.0.00.00
RP Processados Pagos
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
(25)
$ 12.000
(s.i.)
$ 15.000
(25)
$ 12.000
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124 Registros Contábeis – Controles da Execução de RPNP
A Secretaria de Administração cancelou $ 3.000 dos restos a
pagar recebidos em transferência da antiga Secretaria
Extraordinária, pois apurou que a inscrição foi indevida, conforme
processo administrativo.
Ato/Fato 26
Registro do Cancelamento dos Restos a Pagar Processados
6.3.2.9.1.00.00
RP Processados Cancelados p/ Valores ou Insc. Indevidas
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
(26)
$ 3.000
(s.i.)
$ 3.000
(26)
$ 3.000
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125 Visão Geral da Execução dos Restos a Pagar Processados
6.3.2.1.0.00.00
RP Processados a Pagar
Saldo de Inscrição de RPP a Pagar (*)
(1) Pagamento de RPP
(2) Cancelamento de RPP – Inscrição
Indevida
(3) Cancelamento de RPP - Outros
6.3.2.2.0.00.00
RP Processados Pagos
(1) Pagamento de RPP
6.3.2.9.1.00.00
RP Processados Cancelados - Por Valores e/ou Inscrições Indevidas
(2) Cancelamento de RPP – Inscrição
Indevida
6.3.2.9.9.00.00
RP Processados Cancelados - Outros Cancelamentos de RP
(3) Cancelamento de RPP - Outros
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Considerando os restos a pagar processados:
a) ____
Os valores a serem inscritos em RP processados serão originários do saldo, no final do exercício,
da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
b) ____
No PCASP o controle da inscrição e da execução de RP processados ocorrerá respectivamente,
em nível de subgrupos, nas contas 5.3.1 e 6.3.1;
c) ____
Ao receber a transferência dos RP processados a pagar, a unidade deverá realizar o lançamento:
D – 5.3.2.6.0.00.00 – RP Processados Recebidos por Transferência e C – 6.3.2.1.0.00.00 – RP Processados
a Pagar;
d) ____
Quando houver a necessidade do cancelamento de RP processados por valores e/ou inscrições
indevidas, haverá os lançamentos: D – 5.3.2.7.0.00.00 – RP Processados Inscrição no Exercício e C –
6.3.2.9.1.00.00 – Por Valores e/ou Inscrições Indevidas; D – 6.3.2.1.0.00.00 – RP Processados a Pagar e C –
5.3.2.1.0.00.00 – RP Processados Inscritos;
e) ____ Quando houver o pagamento dos RP processados, haverá o lançamento: D – 6.3.2.1.0.00.00 – RP
Processados a Pagar e C – 6.3.2.2.0.00.00 – RP Processados Pagos.
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127 Controles do
Superávit Financeiro e a DDR
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128 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) No que se refere ao conceito do superávit financeiro:
a) ____
Trata, na essência, de se apurar ao final do exercício os saldos de caixa existentes, que não se
encontrem comprometidos;
b) ____ Representa a disponibilidade que não está comprometida e que poderá ser utilizada como fonte de
financiamento para abertura de créditos orçamentários adicionais em exercícios futuros;
c) ____
Sua apuração ocorre pelo confronto entre os totais do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro,
constantes do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
d) ____
Segundo a legislação o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Enquanto que o Passivo
Financeiro compreenderá somente as dívidas fundadas, cujo pagamento independa de autorização
orçamentária;
e) ____
A ciência contábil traz o conceito de ativo financeiro e passivo financeiro com objetivo e
composição completamente diferentes do conceito da Lei n° 4.320/1964, que, por sua vez, carrega o viés
orçamentário em sua estrutura.
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Contas de Controle do Superávit Financeiro
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
$
$
Saldo Devedor
Saldo Credor
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
$
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve
corresponder ao montante do
Superávit Financeiro.
Saldo Credor
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
$
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro.
Saldo Credor
8.2.1.z D D R - Utilizada
$
Saldo Credor
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130 Controle do Superávit Financeiro
1.  ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE SERVIÇOS DO PERÍODO, $100,00:
+ ATIVO FINANCEIRO => + SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO CIRCULANTE:
ATIVO FINANCEIRO (AF)
Bancos conta Movimento: 100,00
Bancos conta Movimento: 100,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO FINANCEIRO (PF): 0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO PERMANENTE
Superávit Financeiro = AF – PF => 100,00 – 0,00 = 100,00
CONTROLE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO:
D 7.2.1 Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.x Dispon. por Destinação de Recursos (SUP FIN).............$100,00
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131 Controle do Superávit Financeiro - Resumo
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
(1) 100,00
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
(1) 100,00
Saldo 100,00 D
Saldo 100,00 C
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve corresponder
ao montante do Superávit Financeiro.
(TOTAL DE $100,00)
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro (TOTAL DE $0,00)
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
8.2.1.z D D R - Utilizada
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Controle do Superávit Financeiro
2. EMISSÃO DE EMPENHOS PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS, $90,00:
+ PASSIVO FINANCEIRO => - SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO CIRCULANTE:
ATIVO FINANCEIRO (AF)
Bancos conta Movimento: 100,00
Bancos conta Movimento: 100,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO FINANCEIRO (PF): 90,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO PERMANENTE
Superávit Financeiro = AF – PF => 100,00 – 90,00 = 10,00
CONTROLE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO:
D 8.2.1.x Dispon. por Destinação de Recursos (SUP FIN)
C 8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho (PAS FIN)..............$90,00
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133 Controle do Superávit Financeiro - Resumo
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
(1) 100,00
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
(2) 90,00
Saldo 100,00 D
(1) 100,00
Saldo 10,00 C
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
(2) 90,00
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve corresponder
ao montante do Superávit Financeiro.
(TOTAL DE $10,00)
Saldo 90,00 C
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro (TOTAL DE $90,00)
8.2.1.z D D R - Utilizada
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134 Controle do Superávit Financeiro
3. APROPRIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, $70,00:
+ PASSIVO CIRCULANTE => SEM IMPACTO NO SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO CIRCULANTE:
ATIVO FINANCEIRO (AF)
Bancos conta Movimento: 100,00
Bancos conta Movimento: 100,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO CIRCULANTE: 70,00
PASSIVO FINANCEIRO (PF): 90,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO PERMANENTE
Superávit Financeiro = AF – PF => 100,00 – 90,00 = 10,00
CONTROLE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO:
NÃO HÁ REGISTROS
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Controle do Superávit Financeiro
4. LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, $70:
NÃO AFETA O SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO CIRCULANTE:
ATIVO FINANCEIRO (AF)
Bancos conta Movimento: 100,00
Bancos conta Movimento: 100,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO CIRCULANTE: 70,00
PASSIVO FINANCEIRO (PF): 90,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO PERMANENTE
Superávit Financeiro = AF – PF => 100,00 – 90,00 = 10,00
CONTROLE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO:
D 8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho (PAS FIN)
C 8.2.1 .w D D R – Comp por Liquidação e Ent. Compensatórias (PAS FIN)......$70,00
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136 Controle do Superávit Financeiro - Resumo
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
(1) 100,00
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
(2) 90,00
Saldo 100,00 D
(1) 100,00
Saldo 10,00 C
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
(4) 70,00
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve corresponder
ao montante do Superávit Financeiro.
(TOTAL DE $10,00)
(2) 90,00
Saldo 20,00 C
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
(4) 70,00
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro (TOTAL DE $90,00)
Saldo 70,00 C
8.2.1.z D D R - Utilizada
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137 Controle do Superávit Financeiro
5. PAGAMENTO DE EMPENHOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS $40,00:
NÃO AFETA O SUPERÁVIT FINANCEIRO
ATIVO CIRCULANTE:
ATIVO FINANCEIRO (AF)
Bcos c/ Movim.: 100,00 – 40,00 = 60,00
Bcos c/ Movim: 100,00 – 40,00 = 60,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO PERMANENTE
PAS CIRCULANTE: 70,00 – 40,00 = 30,00
P FINANCEIRO (PF): 90,00 – 40,00 = 50,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO PERMANENTE
Superávit Financeiro = AF – PF => 60,00 – 50,00 = 10,00
CONTROLE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO:
D 8.2.1.w D D R – Compr. por Liquidação e Entradas Compensatórias (PAS FIN)
C 8.2.1.z D D R – Utilizada ..................................................................................$40,00
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Controle do Superávit Financeiro - Resumo
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
(1) 100,00
(2) 90,00
Saldo 100,00 D
(1) 100,00
Saldo 10,00 C
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
(4) 70,00
(2) 90,00
Saldo 20,00 C
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve corresponder
ao montante do Superávit Financeiro.
(TOTAL DE $10,00)
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
(5) 40,00
(4) 70,00
Saldo 30,00 C
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro (TOTAL DE $50,00)
8.2.1.z D D R - Utilizada
(5) 40,00
Saldo 40,00 C
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139 Controle do Superávit Financeiro - Resumo
6. No encerramento do exercício, deve-se zerar o saldo de DDR Utilizada.
8.2.1.x Disponibilidades por Destinação de
Recursos
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
(1) 100,00
(6) 40,00
(2) 90,00
Saldo 60,00 D
(1) 100,00
Saldo 10,00 C
8.2.1.y D D R – Comprometida por Empenho
(4) 70,00
(2) 90,00
Saldo 20,00 C
OBSERVAÇÃO:
O saldo desta conta deve corresponder
ao montante do Superávit Financeiro.
(TOTAL DE $10,00)
8.2.1.w D D R – Comprometida por
Liquidação e Entradas Compensatórias
(5) 40,00
(4) 70,00
Saldo 30,00 C
OBSERVAÇÃO:
O saldo destas duas contas pode ser
utilizado para controlar o Passivo
Financeiro (TOTAL DE $50,00)
8.2.1.z D D R - Utilizada
(6) 40,00
(5) 40,00
Saldo 0,00
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140 Resumo do Controle da Disponibilidades Financeiras
ARRECADAÇÃO
7.2.1 Disponb por Destinação
8.2.1 Disponb por Destin de Recursos
EMPENHO
8.2.1 D D R–Compromet por Empenho
ENTRADA
COMPENSATÓRIA
8.2.1 DDR–Comprom por Liq/Ent Compens
LIQUIDAÇÃO
8.2.1 D D R - Utilizada
SAÍDA
COMPENSATÓRIA
PAGAMENTO
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Quanto ao acompanhamento do superávit financeiro:
a) ____
Ao arrecadar uma receita de transferência no controle das disponibilidades se realizará o seguinte
registro: D – 7.2.1.1.0.00.00 – Controle da Disponibilidade de Recursos e C – 8.2.1.1.1.00.00 –
Disponibilidade por Destinação de Recursos;
b) ____
No ingresso de depósito em caução registra-se: D – 7.2.1.1.0.00.00 – Controle da Disponibilidade
de Recursos e C – 8.2.1.1.2.00.00 – DDR Comprometida por Empenho;
c) ____
No encerramento do exercício o saldo da conta “Disponibilidade por Destinação Utilizada (Classe
8)” deve ser zerado em contrapartida com a conta “Controle das Disponibilidades de Recursos (Classe 7);
d) ____
Ao realizar o pagamento de uma despesa se procede o registro inverso do ingresso de recurso: D
– 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recursos e C – 7.2.1.1.0.00.00 – Controle da
Disponibilidade de Recursos;
e) ____
A diferença entre os saldos das contas patrimoniais de ativo financeiro e passivo financeiro, este
último acrescido do saldo da conta de empenhos a liquidar, tem que ser igual ao saldo da conta
8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
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142 Regra de Cálculo do Superávit/Déficit Financeiro
Ativo
Financeiro
Real
Ativo
Financeiro
Saldo das contas de
Ativo (1) com atributo “F”
Passivo
Financeiro
Real
Passivo
Financeiro
Empenhos a
Liquidar
Saldo das contas de Passivo
(2) com atributo “F”
Saldo da conta “Crédito
Empenhado a Liquidar”
(6.2.2.1.3.01.00)
Ativo
Financeiro
Real
Passivo
Financeiro
Real
Superávit ou
Déficit
Financeiro
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143 Visão Geral do Controle da Disponibilidades por
Destinação de Recursos
7.2.1.1.00.00
Controle das Disponibilidades por Destinação
(1) Arrecadação
(2) Transferência Recebida
(3a) Ingresso da Caução
8.2.1.1.1.00.00
Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
(4) Empenho
(1) Arrecadação
(8) Transferência Concedida
(2) Transferência Recebida
(3b) Ingresso da Caução
(3a) Ingresso da Caução
8.2.1.1.2.00.00
DDR Comprometida por Empenho
(4) Empenho
(6) Liquidação
O Lançamento 5 não está
representado porque o registro da
despesa na fase em liquidação não
afeta os controles das
disponibilidades por destinação de
recursos.
8.2.1.1.3.00.00
DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
(7) Pagamento
(3b) Ingresso da Caução
(9) Devolução da Caução
(6) Liquidação
8.2.1.1.4.00.00
DDR Utilizada
(7) Pagamento
(9) Devolução da Caução
8.2.1.1.5.00.00
DDR Comprometida por Programação Financeira
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(8) Transferência Concedida
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Regra de Integridade do Controle do Superávit Financeiro
8.2.1.1.1.00.00
Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Déficit
Financeiro
Saldo Executado
Saldo a Executar
Superávit
Financeiro
8.2.1.1.2.00.00
DDR Comprometida por Empenho
Passivo
Financeiro
Real
Saldo Empenhado a
Liquidar
8.2.1.1.3.00.00
DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Saldo liquidado
A soma dos saldos das contas de disponibilidades comprometidas por empenho e
disponibilidades comprometidas por liquidação tem que ser igual ao passivo financeiro
real.
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145 Regra de Integridade do Controle do Ativo Financeiro
7.2.1.1.0.00.00
Controle da Disponibilidade de Recursos (DDR)
Saldo Ingressado
Ativo
Financeiro
8.2.1.1.4.00.00
Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada
Saldo Utilizado
Ao longo do exercício o saldo da conta de “Controle da Disponibilidade de Recursos” deduzido,
em cada fonte, do saldo da “Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada” tem que ser
Igual ao ativo financeiro. No final o saldo ingressado é abatido do saldo utilizado.
No Encerramento do Exercício
8.2.1.1.4.00.00
Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada
Saldo Utilizado
Saldo Utilizado
7.2.1.1.0.00.00
Controle da Disponibilidade de Recursos (DDR)
Saldo Ingressado
Saldo Utilizado
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146 Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Em relação ao cálculo do superávit financeiro:
a) ____ As VPA’s incorridas, a serem recebidas em exercícios futuros e, portanto, inseridas nos respectivos
orçamentos, não são consideradas no ativo financeiro;
b) ____
Diferentemente das VPA’s, as VPD’s incorridas, como juros devidos ou débitos reconhecidos por
decisões judiciais, cujos pagamentos devam se efetivar mediante alocação de recursos nos orçamentos
futuros, são considerados no passivo financeiro;
c) ____
Embora os RP não processados não constituam normalmente obrigações presentes, são
considerados compromissos assumidos, para fins de apuração do superávit financeiro e são apropriados em
conta do passivo financeiro;
d) ____
O controle contábil do superávit financeiro tem uma regra de integridade na qual o saldo da conta
“Controle das Disponibilidades de Recursos” deduzido do saldo da conta de “Disponibilidade por Destinação
Utilizada” tem que ser igual ao ativo financeiro;
e) ____
O saldo da conta Disponibilidade por Destinação de Recursos, em cada fonte/destinação,
evidenciará o superávit/déficit da referida fonte. Assim, se determinada fonte possuir saldo credor, indica que
tem superávit, caso contrário, se apresentar saldo devedor, apresenta déficit.
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147 49
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Exercício de Fixação
(Feijó – Ribeiro, 2014) Em relação ao cálculo do superávit financeiro:
a) ____
As contas de Passivo que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate
integram o Passivo Permanente;
b) ____
Conceitualmente o passivo financeiro é reconhecido no momento do empenho, mas somente
integra a classe de passivo (2) se existir uma obrigação presente;
c) ____ O controle do atributo de passivo permanente (P) ou financeiro (F) pode ser feito por meio de conta
adjunta ou a simples duplicação de contas, sendo uma financeira e outra permanente;
d) ____ Uma natureza de receita poderá ter apenas uma destinação, sendo este um processo pelo qual as
receitas orçamentárias são vinculadas a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de
recursos;
e) ____
A codificação da fonte/destinação da receita indicará a vinculação, evidenciando, a partir do
ingresso, as destinações dos valores, que por sua vez, na realização da despesa, demonstra a fonte de
financiamento da mesma, estabelecendo-se a interligação entre a receita e a despesa.
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