Plano de Negócios para a Eletrobras Amazonas Energia Maio/2012 1 Sumário I – Introdução .................................................................................................................................................. 4 II – Análise do Endividamento do Sistema Eletrobras ....................................................................................... 6 II.1 – O processo de capitalização das dívidas das Controladas ..................................................................... 6 II.2 – Histórico do Endividamento e do Estoque de Recebíveis na Holding .................................................... 7 III –CMDE ......................................................................................................................................................... 9 III.1 – Contextualização ................................................................................................................................ 9 III.2 – Metodologia adotada ......................................................................................................................... 9 III.3 – Definição das metas de 2010 a 2014 ................................................................................................. 10 III.4 – Resultados do CMDE - 2010 para a Eletrobras Amazonas Energia ..................................................... 11 III.5 – Readequação das metas de 2010 a 2014 .......................................................................................... 12 III.6 – Painéis de Indicadores ...................................................................................................................... 12 IV – Diretrizes Econômico-Financeiras para o Plano de Negócios.................................................................... 13 V – O Plano de Negócio 2012 a 2016 .............................................................................................................. 14 V.1 – O Contexto do Negócio ..................................................................................................................... 14 V.1.1 – A evolução do negócio distribuição no Sistema Eletrobras .......................................................... 14 V.1.2 – O quadro Regulatório ................................................................................................................. 17 V.1.3 – A situação atual e a perspectiva de solução ................................................................................ 18 V.2 – Principais Características ................................................................................................................... 19 V.2.1 – Área de concessão ...................................................................................................................... 19 V.2.2 – Energia fornecida ....................................................................................................................... 19 V.2.3 – Receita ....................................................................................................................................... 20 V.2.4 – Desempenho Operacional .......................................................................................................... 20 V.2.5 – PMSO ......................................................................................................................................... 20 V.2.6 – Investimento .............................................................................................................................. 21 V.2.7 - Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) (padrão IFRS) ................................................... 21 V.2.8 – Balanço (Padrão IFRS) ................................................................................................................. 22 V.3 – Melhoria da Performance Operacional e Financeira .......................................................................... 22 V.3.1 – O projeto Energia +..................................................................................................................... 22 V.3.1.1- Redução de Perdas e melhoria da Qualidade do serviço ............................................................ 23 V.3.1.2 - Fortalecimento Institucional ..................................................................................................... 24 V.4 – Expansão do Sistema Elétrico de Distribuição .................................................................................... 26 V.5- Universalização dos Serviços ............................................................................................................... 27 V.6- Aspectos de Gestão ............................................................................................................................ 30 V.7 – Projeções de Mercado ....................................................................................................................... 34 V.8 – Projeções Econômico-Financeiras ..................................................................................................... 35 2 V.9 – Carteira de Projetos e Iniciativas ....................................................................................................... 38 VI – Anexos .................................................................................................................................................... 41 VI.1 - Missão, Visão e Valores da Eletrobras ............................................................................................... 41 VI.2 – Análise SWOT ................................................................................................................................... 42 VI.3 – Protocolo dos Indicadores ................................................................................................................ 43 3 I – Introdução O processo de planejamento e gestão do Sistema Eletrobras avançou significativamente em 2010. Dentre as principais conquistas do período, podem ser assinalados o Plano Estratégico 2010-2020, o Plano Diretor para os Negócios 2011-2015 e a formalização dos Contratos de Metas e Desempenho Empresarial – CMDE. Após a aprovação pelo Conselho de Administração, em 17 de março de 2010, foi lançado o primeiro Plano Estratégico do Sistema Eletrobras, resultado de trabalho desenvolvido ao longo do segundo semestre de 2009, por representantes de todas as empresas Eletrobras. Em iniciativa inédita, o conteúdo do Plano foi imediatamente divulgado na intranet e no site de todas as empresas da Eletrobras. No Plano Estratégico destacam-se os cenários do ambiente de atuação do Sistema Eletrobras; o cenário de referência escolhido (“Expansão Incentivada”); o Posicionamento Estratégico composto por Missão, Visão e Valores, os Benefícios para o Público-Alvo, os Objetivos Estratégicos Finalísticos, os Objetivos Estratégicos de Gestão e Competências e seus desdobramentos em um conjunto de Estratégias. Como desdobramento de seu Plano Estratégico 2010-2020, a Eletrobras partiu para o desenvolvimento de seu Plano Diretor de Negócios 2011-2015, voltado preferencialmente para os eixos de negócio Geração, Transmissão e Distribuição, contemplando também estudos, diagnósticos e carteira de projetos nas áreas de Comercialização de Energia, Internacionalização e Gestão de Programas de Governo e Fundos Setoriais. Evidencia-se a preocupação da companhia em alinhar-se ao Plano Estratégico 20102020, segundo objetivos estratégicos finalísticos que considerem a cadeia de valor associada a cada um de seus negócios, estabelecendo parâmetros para a atuação de suas empresas controladas. O trabalho de análise dos eixos de negócio envolveu aproximadamente 60 técnicos de todas as empresas Eletrobras durante 29 semanas de trabalho contínuo, de abril a novembro de 2010, além de cerca de 40 destacados especialistas dos segmentos de indústria, governo, academia e consultoria, palestrantes e debatedores em 14 oficinas que 4 contemplaram todos os eixos de negócio durante 3 fases distintas: Análise Prospectiva e Formulação de Estratégias; Dimensionamento e Viabilização de Planos de Negócios; Implementação e Gestão. Configurou-se deste modo um Plano Diretor para os Negócios do Sistema Eletrobras, contemplando focos, objetivos, estratégias, projetos e iniciativas, capaz de orientar grandes metas para Geração, Transmissão, Distribuição e Gestão Corporativa. Adicionalmente, com o desdobramento de diretrizes econômico-financeiras endereçadas a cada empresa controlada, foram criadas as condições para um processo que resultou na pactuação de planos de negócio específicos, passíveis de imediata tradução em planos de ação operacionais. Esta etapa depende fortemente do conhecimento e experiência adquiridos na gestão do portfólio de ativos e da visão prospectiva de cada empresa, respeitadas as premissas e arquitetura básica transmitidas pela holding. A idéia central do processo pressupõe a busca de consenso e a otimização dos melhores esforços e competências do Sistema Eletrobras,fazendo com que cada empresa sinta-se plenamente partícipe e comprometida com os resultados esperados. Processo de Planejamento e Gestão do Sistema Eletrobras Ajustes Plano Estratégico do Sistema Eletrobras Ajustes • Plano Diretor de Gestão • Plano Diretor para os Negócios Metas de Comercialização Metas de Transmissão Metas de Distribuição Metas de Gestão Desdobramento das diretrizes econômico-financeiras para cada empresa Eletrobras (Limites de investimento, capacidade de endividamento, custo de capital, etc.) Plano de Negócios para cada empresa (versão inicial) Desenvolvimento do Plano de Negócios nas empresas Holding e suas diretrizes Avaliação/ Monitoramento Avaliação/ Monitoramento Metas de Geração Processo de Negociação da Holding com suas Empresas Plano de Negócios de cada empresa (versão final) Plano de Negócios Consolidado do Sistema Eletrobras CMDE entre a Holding e suas Empresas Mecanismos de Remuneração Variável (PLR) Planos de Ação Operacional de cada empresa Execução do Plano de Negócios 5 II – Análise do Endividamento do Sistema Eletrobras Nos últimos anos, o Sistema Eletrobras tem apresentado um robusto programa de investimentos em toda área de atuação do Sistema. Além da busca por uma maior eficiência no seguimento de distribuição, as empresas estão encarregadas de pesados investimentos em construção de linhas de transmissão e de subestações, com destaques para os empreendimentos de transmissão do Rio Madeira e das interligações no norte do Brasil. O seguimento de geração de energia, contudo, abarca maior parte dos futuros desembolsos do Sistema, a seguir destacamos alguns dos empreendimentos de geração em construção: Belo Monte: 11.233 MW Santo Antonio: 3.150 MW Jirau: 3.750 MW Dardanelos: 261 MW São Domingos: 48 MW Passo São João: 77 MW Mauá: 361 MW Angra 3: 1.405 MW Simplício: 333,7 MW Batalha: 52,5 MW Além disso, existe a expectativa de licitação de novos empreendimentos, que são objeto de interesse do Sistema Eletrobras, dos quais podemos destacar: UHE São Luiz do Tapajós (6.133 MW), UHE São Manoel (746 MW), UHE Sinop (461 MW), UHE Foz do Apiacás (275 MW), LT Belo Monte (11.167 Km), LT Teles Pires (3.346 Km), entre outros. Dessa forma, com o comprometimento em novos empreendimentos, observa-se um endividamento crescente tanto nas controladas como na holding. A capacidade de participar em novos negócios está relacionada também a capacidade de endividamento das controladas e do Sistema Eletrobras. II.1 – O processo de capitalização das dívidas das Controladas A Eletrobras, ao longo dos anos, financiou e capitalizou suas controladas na expectativa de obter retorno na forma de juros ou como dividendos e juros sobre capital próprio. 6 Os retornos esperados, muitas vezes, não se concretizaram, com a maioria das controladas apresentando resultado aquém do esperado nos exercícios estudados. Em 2009, seguindo a orientação do Conselho de Administração da Eletrobras, foi contratada a Thoreos Consultores com a finalidade de estudar a estrutura ótima de capital para as controladas da Eletrobras. Com base no referido estudo foi realizada a capitalização de grande parte da dívida, de recursos ordinários, das controladas da Eletrobras, e os contratos foram renegociados em padrões mais aderentes à economia atual. Os efeitos e ganhos desse equacionamento do nível de endividamento das controladas do Sistema Eletrobras já foram observados no exercício de 2010. O aumento do lucro tributável e a utilização de créditos fiscais, decorrentes de prejuízos acumulados, que não eram aproveitados antes por causa do endividamento elevado das empresas. No caso da holding, constata-se por um lado uma redução nos pagamentos de imposto de renda e de contribuição social sobre o lucro, bem como nos seus ativos de financiamentos com recursos ordinários e por outro lado um aumento dos ganhos com equivalência patrimonial e dividendos oriundos de suas controladas. II.2 – Histórico do Endividamento e do Estoque de Recebíveis na Holding A holding de forma a financiar a expansão dos investimentos de suas controladas tem realizado algumas captações por meio da emissão de bônus no mercado externo, empréstimos sindicalizados (A/B Loan), entre outras. Além disso, o Conselho de Administração da Eletrobras – CAE aprovou, em 22.01.2010, a quitação do saldo da Reserva Especial de Dividendos, que totalizava R$ 10,33 bilhões em 29.01.2010, para pagamento em quatro parcelas anuais, vencendo nos dias 30.06.2010, 30.06.2011, 30.06.2012 e 30.06.2013, podendo ser antecipadas. A primeira e segunda parcelas foram pagas. 7 A seguir apresentamos a evolução do saldo de recebíveis e das obrigações da holding com instituições financeiras e acionistas. Saldos da Carteira de Recebíveis por Empresa Recursos Ordinários - R$ Bilhões 37,2 32,3 18,4 22,7 Dólar 3,4 13,5 18,5 3,0 13,0 11,3 15,4 dez/08 Sistema Eletrobras 2,8 15,8 capitalização set/09 1,2 6,9 6,0 dez/09 dez/10 Coligadas e Outras Itaipu 8 III –CMDE III.1 – Contextualização Em outubro de 2009 foi apresentada ao Conselho de Administração da Eletrobras (CAE), a proposta da Eletrobras para a capitalização das dívidas das suas empresas controladas. Na ocasião, o CAE resolveu condicionar essa capitalização à celebração de um Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) entre a holding e suas controladas. Assim, em 30 de dezembro de 2009, após aprovação pelo CAE dos estudos que resultaram na definição de indicadores metas a serem pactuados, a Eletrobras e cada uma de suas Controladas assinaram o contrato pactuando metas de desempenho para o ano de 2010. Posteriormente, na primeira quinzena de janeiro de 2010, foram solicitadas novas informações orçamentárias e novas projeções de Balanço e de Resultados visando à revisão de algumas metas de 2010 e proposição das metas das empresas para o período 2010-2014. Após esse processo de revisão das metas que contou com a participação de técnicos da holding e das empresas, em 30/03/2010, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou para cada empresa um aditivo ao CMDE, contendo as metas definidas para o período 2010-2014. Durante o primeiro semestre de 2011, foram apurados os resultados do CMDE-2010. O CAE tomou conhecimento desse conteúdo e recomendou a incorporação de novos indicadores aos já existentes, ainda em 2011. O CAE estabeleceu, ainda, um conjunto de indicadores para apuração do desempenho global das operações consolidadas da Eletrobras, o que inclui o resultado das operações da holding e o resultado consolidado das empresas Eletrobras. III.2 – Metodologia adotada Os contratos assinados com as empresas abrangem um ciclo de 5 anos e estabelecem metas de desempenho para indicadores econômico-financeiros, operacionais e 9 socioambientais. Cada indicador possui seu protocolo contendo o conceito e sua forma de cálculo. A apuração desses indicadores é realizada em um primeiro nível (departamental) em cada uma das empresas e, depois consolidados e homologados por um segundo nível corporativo. A última etapa desse procedimento consiste na análise e divulgação dos resultados pela holding. III.3 – Definição das metas de 2010 a 2014 As metas definidas para cada indicador consideram o desempenho histórico de cada empresa e a realidade dos negócios para os anos subsequentes. Para o ciclo de 2010/2014 os valores das metas estabelecidas e os históricos associados aos indicadores que integram o painel de indicadores da Eletrobras Amazonas Energia são indicados a seguir. 10 III.4 – Resultados do CMDE - 2010 para a Eletrobras Amazonas Energia Indicadores de Desempenho PMSO/ROL Retorno sobre o Patrimônio Líquido Serviço da Dívida/Ebitda Melhor Real. 2010 Meta 2010 Meta 2014 26,8% 15,6% 10,2% -443,4% -17,7% 7,3% - -44,0% 55,4% Investimento Realizado x Investimento Aprovado 61,2% 84,0% 84,0% Resultado Operacional/Rol -19,9% -17,7% 4,2% IASC 51,6% 65,0% 73,0% DEC 72 90 40 FEC 60 58 38 TMA 159 199 126 Perdas 21,5% 18,1% 2,8% Índice de Inadimplência 11,9% 17,0% 13,3% Satisfação de Colaboradores 59,0% 60,0% 72,9% 11 III.5 – Readequação das metas de 2010 a 2014 Durante o primeiro semestre de 2011, foram iniciados estudos, visando atender a recomendação do CAE para inclusão de novos indicadores, adequando ao novo padrão IFRS (International Financial Reporting Standards). A revisão das metas para 2012 a 2014, foram elaboradas em março e abril de 2012, durante a conclusão do Plano de Negócio de cada empresa, a partir do Plano Diretor de Negócios e do Plano Diretor de Gestão do Sistema Eletrobras, ambos decorrentes do desdobramento do Plano Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020. III.6 – Painéis de Indicadores Existem dois painéis de indicadores de acordo com a natureza das operações das empresas: (i) geração e transmissão e (ii) distribuição. Ao contexto da Eletrobras Amazonas Energia, aplica-se o painel de indicadores de distribuição, como se segue: 12 IV – Diretrizes Econômico-Financeiras para o Plano de Negócios É importante ressaltar que a visão das Empresas de Distribuição da Eletrobras estabelece que seja conquistado, até 2014, a sustentabilidade do negócio de Distribuição, alcançando os níveis de rentabilidade e de qualidade definidos pela Agência Reguladora para todas as empresas (ver anexo VI.1). Dessa forma, a principal diretriz econômico-financeira para o Plano de Negócios é que as Empresas de Distribuição da Eletrobras obtenham, de forma consolidada, resultado positivo (lucro) em 2014. A partir da utilização conjunta pelas empresas do Modelo de Projeções EconômicoFinanceiras do Sistema Eletrobras (MPEF) foram realizadas projeções para a situação atual, admitindo-se a renovação das atuais concessões. A análise das tendências verificadas nas projeções conduziu à seleção de um conjunto de indicadores, de uso comum pelas empresas e ampla aceitação pelo mercado, com foco em aspectos críticos que necessitam de ajuste na trajetória dos Planos de Negócio, quais sejam, lucratividade, alavancagem financeira, capacidade de geração de caixa, impacto do custeio na receita operacional e a geração de valor para o acionista. 13 V – O Plano de Negócio 2012 a 2016 Propõe-se aqui uma arquitetura básica para o Plano de Negócio da Eletrobras Amazonas Energia 2012-2016, considerando sua contribuição exclusiva para o eixo de negócio Distribuição do Sistema Eletrobras. Os planos de negócio das empresas Eletrobras subordinam-se a um contexto já amplamente abordado no Plano Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020 e nas análises de conjuntura e prospectivas desenvolvidas no Plano Diretor de Negócios 2012-2016. Possuem caráter fortemente operacional, endereçando-se a um conjunto de projetos e iniciativas, cujo desenvolvimento será passível de acompanhamento e monitoração constantes, por meio de indicadores e metas, e cuja concretização proporcionará a conquista dos grandes objetivos estratégicos da organização. V.1 – O Contexto do Negócio V.1.1 – A evolução do negócio distribuição no Sistema Eletrobras A Lei 9.619/98 autorizou a ELETROBRAS a adquirir o controle das concessionárias estaduais de distribuição de energia elétrica: CEAL, CEPISA, CERON e ELETROACRE, incluindo-as no PND – Programa Nacional de Desestatização. Mais tarde, em 2000, pela Medida Provisória 1985-25/2000 (transformada na MP 2181-45, em tramitação), a ELETROBRAS foi também autorizada a adquirir o controle da CEAM e a incluí-la no PND. Em um processo paralelo, cindiu-se a ELETRONORTE, formando com os ativos de distribuição das cidades de Manaus e Boa Vista, respectivamente, a Manaus Energia e a Boa Vista Energia, subsidiárias integrais da ELETRONORTE , que formam com as anteriormente citadas o conjunto das chamadas Empresas Distribuidoras da ELETROBRAS – EDE. 14 À ELETROBRAS coube a tarefa de promover o saneamento econômico-financeiro dessas companhias, enquanto o BNDES cuidaria das providências para vendê-las. Por conta desse marco e dessa tarefa inicial, os investimentos realizados pela ELETROBRAS foram considerados como temporários. Por razões diversas, o Programa de Desestatização dessas empresas não foi concluído. No momento de aquisição das EDE’s houve o desembolso de recursos da própria ELETROBRAS e da RGR. Da época da federalização até os dias de hoje, essas empresas têm requerido investimentos, tanto para o financiamento da expansão e da própria operação e manutenção, como para cobertura de déficits operacionais. Além disso, para reverter o patrimônio líquido negativo, parte dos financiamentos já foi transformada em capital ou está registrado como adiantamento, para futuro aumento de capital. Em abril de 2008, foi efetuada a incorporação da CEAM pela Manaus Energia, passando o Estado do Amazonas – AM a contar com apenas uma distribuidora de energia. Após este ato, o grupo das EDE’s passou a ser composto pelas seis empresas: CEAL, CEPISA, CERON, ELETROACRE, Manaus Energia e Boa Vista Energia. Após alguns anos de controle federal, pode-se dizer que as condições de atendimento às populações locais apresentaram melhora significativa, contudo não foi revertido o quadro financeiro negativo dessas empresas. Diante dessa situação, a ELETROBRAS identificou como solução a reorganização da governança e centralização da gestão das EDE, estruturando-se para ter uma Diretoria comum composta por um Diretor Presidente e seis Diretores e um Conselho de Administração composto por seis membros com um núcleo comum, mantendo-se Conselhos Fiscais específicos para cada empresa. Essas medidas foram acompanhadas pela criação de uma Diretoria especializada na ELETROBRAS – a Diretoria de Distribuição, cujo Diretor assumiu concomitantemente a Presidência das EDE’s. Essas mudanças direcionavam no sentido de alcançar a reversão da situação de desequilíbrio econômico-financeiro destas empresas para passar a obter resultados positivos, visando a melhoria de qualidade de atendimento ao público, a capacidade de 15 execução de programas de investimentos para a expansão e conservação dos seus ativos, bem como a modernização dos seus instrumentos de apoio tecnológico e de capital humano. A ELETROBRÁS, ao longo dos anos, financiou e capitalizou suas distribuidoras na expectativa de obter retorno na forma de juros e amortização ou como dividendos e juros sobre capital próprio. Porém, as condições dos financiamentos concedidos pela ELETROBRÁS e a postergação do pagamento da dívida resultou em um aumento do endividamento das distribuidoras, em níveis superiores à sua efetiva capacidade de pagamento. Dessa forma, em 2009, após estudo elaborado pela Holding, decidiu aumentar o capital das EDE, mediante a capitalização dos créditos da ELETROBRAS decorrente do saldo devedor dos financiamentos concedidos com recursos ordinários, num montante superior a R$ 2,2 bilhões. Concomitantemente foram criadas novas regras de governança corporativa mediante a celebração de um Contrato de Metas de Desempenho Empresarial CMDE, através do qual cada distribuidora se comprometeu a dar cumprimento às orientações estratégicas ali definidas, visando o atendimento de metas e resultados estabelecidos pela Holding. Em 2010 essas empresas, como desdobramento da nova marca da ELETROBRAS, passaram a se denominar: Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Amazonas Energia. Em outubro de 2011, houve um novo movimento na estrutura das empresas de distribuição, nomeando um Diretor de Operação específico para cada distribuidora, com exceção da Eletrobras Amazonas Energia que existem dois Diretores de Operação, um responsável pela capital e outro pelo interior do Estado. 16 V.1.2 – O quadro Regulatório No contexto atual, o setor elétrico brasileiro encontra-se altamente regulado, com um arcabouço regulatório complexo, onde atuam diversos órgãos com diferentes atribuições legais, tais como: - Congresso Nacional, Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e Ministério de Minas e Energia (MME) • estabelecimento de políticas e diretrizes para o setor elétrico, sendo que o MME é o poder concedente - Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) • planejamento e garantia do suprimento de energia - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) • órgão regulador e fiscalizador - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) • supervisão, controle e operação dos sistemas - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) • contabilização e liquidação das diferenças - Agentes de geração, transmissão, distribuição e comercialização • execução e prestação dos serviços Nossas empresas, com exceção da Eletrobras Amazonas Energia que também atua na geração e transmissão, atuam exclusivamente no segmento de distribuição, onde a regulação é extremamente rigorosa, principalmente com os padrões de qualidade e relações com os consumidores. 17 No atual momento, estamos nos preparando para o Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias (2013), onde a estrutura de nossas empresas será totalmente revista e, como consequência, a determinação de uma nova estrutura tarifária, com a qual deveremos subsistir pelos próximos quatro anos – até 2017. Temos, ainda, outro marco histórico no ano (2015), que é o vencimento das atuais concessões, sem que ainda tenhamos quaisquer indicações precisas sobre a RENOVAÇÃO ou não destas, e com o qual devemos nos preocupar e dedicar todos os nossos esforços na busca da melhoria de nossos indicadores e resultados. V.1.3 – A situação atual e a perspectiva de solução Os problemas vivenciados nos últimos anos são de natureza conjuntural, ou seja, altos custos operacionais gerenciáveis, elevadas perdas técnicas e comerciais, elevada inadimplência e qualidade inadequada da energia fornecida, cujo somatório tem se refletido em resultados do negócio quase sempre negativos. Esses resultados acarretam numa tendência de elevação dos níveis de endividamento, que por sua vez reduz a capacidade de investimento, retirando recursos necessários ao combate dos problemas, em um círculo vicioso de difícil solução. Dificuldades a serem superadas Altas perdas de energia; Elevada inadimplência; Altos custos de PMSO; Elevadas multas; Baixa capacidade na execução do Plano de Investimento; Qualidade inadequada de fornecimento de energia; Descontrole do fluxo de caixa; Imagem negativa perante: agentes reguladores, imprensa especializada, clientes, poder público. Para superação dessas dificuldades, a orientação estratégica é adequar a empresa segundo as seguintes diretrizes: 18 Perdas menores que a Regulatória; Inadimplência menor que a Regulatória; Custos Empresa de Referência; Resultado Consolidado Positivo; Qualidade Fornecimento Igual ao Regulatório; Fluxo de Receitas e Despesas Ajustado V.2 – Principais Características V.2.1 – Área de concessão Área de Concessão Km² Número de Municípios População Densidade Fonte: IBGE 2008 1.577.820 62 3.221.939 2,0 2009 1.577.820 62 3.221.939 2,0 2010 1.577.820 62 3.483.985 2,2 2011 1.577.820 62 3.483.985 2,2 2010 1.317.610 1.651.843 945.273 46.231 443.403 115.958 195.962 99.107 4.815.387 Mwh 2011 1.385.603 1.775.360 1.010.473 58.696 452.917 120.941 198.365 12.900 5.015.255 V.2.2 – Energia fornecida Consumo de Energia Residencial Industrial Comercial Rural Poder Público Iluminação Pública Serviço Público Consumo Próprio Total 2008 1.055.902 1.652.444 765.723 24.084 358.318 97.194 166.598 92.474 4.212.737 2009 1.197.666 1.480.762 854.978 35.342 406.402 112.091 186.474 88.144 4.361.859 19 Número de Consumidores Residencial Industrial Comercial Rural Poder Público Iluminação Pública Serviço Público Consumo Próprio Total 2008 573.019 3.343 56.807 17.691 6.386 315 699 291 658.551 2009 587.996 3.328 57.682 22.515 6.488 324 835 290 679.458 2010 599.193 3.275 62.048 36.312 6.827 329 888 357 709.229 2011 634.272 3.176 65.964 38.181 7.467 380 900 387 750.727 2010 1.623.705 542.404 1.081.301 337,2 R$ Mil 2011 1.712.929 563.509 1.149.420 341,5 V.2.3 – Receita Receita Receita Bruta (- Rec. Const) Deduções Receita Líquida Tarifa Média (*) 2008 - refere-se ao regulatório 2008 1.370.661 379.173 991.488 325,4 2009 2.150.191 554.142 1.596.049 493,0 V.2.4 – Desempenho Operacional Desempenho Operacional DEC (n°) FEC (n°) IASC (%) Perdas Globais (Mwh) Perdas (%) Inadimplência (R$ mil) Grau de Inadimplência* (%) 2008 Capital Interior Capital Interior Capital Interior 54,0 87,2 29,3 92,5 50,0 40,7 2.762.074 38,8 268.693 17,5 2009 51,7 104,8 31,1 107,1 57,6 34,1 3.248.097 42,7 330.980 19,0 2010 2011 72,0 54,7 59,8 51,1 51,6 N/D 3.540.149 42,4 217.561 11,9 3.658.150 41,8 242.098 13,0 * Estoque da Inadimplência / Faturamento 12 meses *100 V.2.5 – PMSO 20 V.2.6 – Investimento Investimento Realizado (R$ mil) Orçado (R$ mil) % Realização 2008 231.917 415.164 55,9 2009 311.332 668.244 46,6 2010 489.909 895.910 54,7 2011 503.822 738.647 68,2 V.2.7 - Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) (padrão IFRS) R$ Milhões Demonstrativo de Resultado Amazonas 2009 Receita Líquida (ROL) Receita de Construção Rec Líq (ROL) s/ Rec Construção Despesa Operacional PMSO Pessoal Material Serviço de Terceiros Outros Compra Energia/Encargos Uso Depreciação Prov./Rev. Custo de Construção Outros Resultado Operacional Geração de Caixa - Lajida Resultado Financeiro Outros Resultados IR / CSLL Lucro (Prejuízo) Líquido 1.853,8 257,7 1.596,0 1.754,9 508,3 228,3 32,1 184,5 63,4 488,8 185,7 305,3 257,7 9,0 98,9 284,6 (324,3) 0,0 0,0 (225,4) 2010 1.519,9 438,6 1.081,3 2.424,9 695,9 287,3 70,6 237,1 101,0 407,8 124,4 724,9 438,6 33,3 (905,0) (780,6) (448,3) 0,0 0,0 (1.353,3) 2011 1.611,7 462,3 1.149,4 1.754,1 700,6 309,3 62,1 248,0 81,3 266,3 132,4 166,3 462,3 26,2 (142,4) (10,0) (483,0) 0,0 0,0 (625,5) 21 V.2.8 – Balanço (Padrão IFRS) R$ mil ATIVO ATIVO TOTAL Ativo Circulante Caixa e Aplicações Financeiras Contas a Receber de Consumidores Reembolso CCC - Lei 12.111 Outros Ativos Circulantes Ativo Não Circulante Ativo Financeiro indenizável (concessão) Imobilizado Líquido Intangível Tributos Compensáveis Outros Ativos Não Circulantes PASSIVO PASSIVO TOTAL Passivo Circulante Fornecedores Dívida de Curto Prazo Outros Passivos Circulantes Passivo Não Circulante Dívida de Longo Prazo Rec. Destinados a Aumento de Cap. Lesing a Pagar Recurso da CCC Outros Passivos Não Circulantes Patrimômio Líquido Capital Social Resultados Abrangentes Reservas de Capital Lucro ou Prejuízos Acumulados 2009 5.254.581 826.607 25.643 268.330 459.564 73.070 4.427.974 989.337 1.386.118 680.458 1.318.591 53.470 2009 5.254.581 1.289.469 914.714 92.300 282.455 4.221.562 271.034 1.573.797 1.639.448 438.535 298.748 -256.450 2.381.558 -510 2010 2011 6.592.165 2.080.122 68.189 317.706 1.613.228 80.999 4.512.043 1.253.386 1.351.544 680.785 1.135.138 91.190 8.529.348 3.568.367 94.928 370.515 2.917.335 185.589 4.960.981 1.476.138 1.310.156 631.111 1.383.426 160.150 2010 2011 6.592.165 2.549.001 2.086.764 85.524 376.713 3.703.912 413.546 57.266 1.733.204 1.020.252 479.644 339.252 4.330.917 -884 8.529.348 4.568.605 2.768.156 102.072 1.698.377 4.247.738 452.759 63.919 1.775.544 1.401.167 554.349 -286.995 4.330.917 -1.647 -2.637.498 -3.990.781 -4.616.265 V.3 – Melhoria da Performance Operacional e Financeira V.3.1 – O projeto Energia + O Projeto Energia + foi criado para melhorar a performance operacional e financeira e a governança corporativa das seis empresas de distribuição da Eletrobras (Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras 22 Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima). O projeto prevê a implantação de um conjunto de ações para redução das perdas elétricas, aumento das taxas de arrecadação e melhoria da qualidade do serviço prestado para os consumidores de energia elétrica. O Projeto Energia + é dividido em dois componentes: Componente 1: Redução de perdas totais e melhoria da qualidade do serviço Componente 2: Fortalecimento institucional O projeto, com implantação prevista para o período de 2012 a 2015, conta com uma parceria financeira da Eletrobras com o Banco Mundial, com aplicação de recursos totais de até R$ 1.241,3 milhões (US$ 709.3 milhões). V.3.1.1- Redução de Perdas e melhoria da Qualidade do serviço Este componente do Projeto Energia + tem como objetivos reduzir as perdas totais (técnicas e não-técnicas), aumentar as taxas de arrecadação (redução da inadimplência) e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de distribuição da Eletrobras aos consumidores de energia. Contempla as seguintes atividades: Reabilitação e reforço no sistema de distribuição de alta, média e baixa tensão: contempla a melhoria do desempenho operacional de redes de baixa e média tensão localizadas em áreas já atendidas, regularização do fornecimento de energia elétrica a consumidores comerciais, industriais e de serviços e construção de linhas de transmissão e subestações em 69 kV. Tem por objetivo reforçar, reabilitar e expandir o fornecimento de energia elétrica em áreas urbanas atendidas por redes de baixa, média e alta tensão, incluindo a reabilitação e reforço de subestações. Com tais ações serão superados os efeitos de um longo período sem investimentos nas redes de distribuição e a falta de flexibilidade operacional inerente a concepções ultrapassadas. Implementação de infraestrutura de medição avançada: objetiva proporcionar uma redução sustentável das perdas não-técnicas no fornecimento de energia elétrica nas seis empresas de distribuição da Eletrobras. Inclui a implementação de infraestrutura avançada para realizar a medição, leitura e monitoramento do 23 consumo em média e em baixa tensão, a substituição e realocação dos atuais sistemas de medição para maximizar a precisão e minimizar o risco de roubo, a implantação de infraestrutura de medição avançada nos alimentadores de média tensão e a regularização do fornecimento de energia elétrica nas redes de baixa tensão, incluindo a instalação de redes blindadas e caixas de medição. Modernização do Sistema Integrado de Gestão das empresas: objetiva a aquisição e instalação de novos sistemas de gestão da informação para melhorar o desempenho empresarial. Dentre outros aspectos busca a atualização de dados dos clientes, o mapeamento das redes de distribuição, a aquisição de equipamentos de computação e outras ferramentas exigidas para a implantação/operação de um sistema de gestão integrado. No segmento comercial haverá um novo Sistema Integrado de Gestão Comercial que permita boa execução e acompanhamento de todas as atividades relacionadas. Para a gestão de recursos corporativos será implantado um sistema identificado como Enterprise Resource Planning (ERP). O ERP dará suporte para a execução eficiente e transparente dos processos e atividades relacionadas com a contabilidade, gestão de ativos, gestão financeira (orçamento, tesouraria, receitas e pagamentos), recursos humanos (administração, folha de pagamento, estrutura organizacional, saúde e segurança do trabalho, e treinamentos), aquisições e logística, gerenciamento de projetos, planejamento e inteligência de negócios, e gerenciamento de informações. V.3.1.2 - Fortalecimento Institucional O grande diferencial do Projeto Energia + é reunir ações destinadas ao fortalecimento institucional das empresas de distribuição da Eletrobras. O projeto contempla a introdução de melhorias nos processos organizacionais que possibilitem ganhos na qualidade da gestão empresarial de modo sustentável. Para isso, estão destinados recursos para a contratação de serviços, dentre os quais de consultoria, despesas operacionais, treinamentos e equipamentos, voltados para as seguintes atividades: Gestão baseada no desempenho: inclui suporte para a implementação do projeto, monitoramento, elaboração de relatórios e avaliação pela Unidade Gestora do Projeto (UGP) e pelas seis empresas de distribuição da Eletrobras. 24 Gestão de impactos ambientais e sociais: inclui a instituição de políticas e procedimentos comuns em todas as empresas de distribuição da Eletrobras, a definição de papéis e responsabilidades, a realização de treinamento para a gestão de impactos sociais e implantação das melhores práticas de gestão e a realização de estudos nas áreas atendidas, com definição de indicadores ambientais e sociais. Prestação de apoio às atividades comunitárias: inclui a realização de programas de ação social e campanhas de comunicação para incentivar os consumidores a se tornarem clientes, com instalações regularizadas junto às empresas de distribuição da Eletrobras, e a promoção da eficiência energética, segurança no uso da energia elétrica e conscientização ambiental. Este componente do Projeto Energia + contempla quatro subcomponentes: Unidade Gestora do Projeto e Consultoria: Tem por finalidade implementar e manter a estrutura organizacional da Unidade Gestora do Projeto (UGP), responsável pela coordenação geral, gestão e acompanhamento do projeto durante a sua execução, por servir de interface entre o Banco Mundial, a Eletrobras e as suas empresas de distribuição, facilitar e apoiar o Banco Mundial na articulação e programação de missões de supervisão no âmbito do projeto. Comunicação Social: Tem por finalidade apoiar a implementação do projeto por meio da comunicação externa e interna, importante para divulgar e compartilhar informações entre os usuários do serviço – população em geral e empregados das empresas de distribuição da Eletrobras –, colaborar nos processos de mudança comportamental dos consumidores de energia elétrica, preparar a opinião pública para as mudanças quanto à medição e faturamento e construir uma consciência pública sobre a importância da redução de perdas elétricas, além de desenvolver parcerias com a sociedade civil para melhorar a eficiência das mensagens e multiplicar o impacto do Projeto Energia +, especialmente em comunidades de baixa renda. Fortalecimento da Capacitação Técnica e Ambiental: Tem como objetivo reforçar a capacidade de gestão ambiental e social das empresas de distribuição da Eletrobras no curto prazo e implantar as melhores práticas de gestão do setor elétrico brasileiro no médio prazo. As principais atividades a serem desenvolvidas são: 25 Estabelecimento de políticas e procedimentos comuns em todas as seis distribuidoras; Formação sobre questões ambientais e de gestão do impacto social e melhores práticas; Elaboração de estudos sobre os desafios atuais e futuros. Implantação do Centro de Excelência de Energia do Acre (Ceeac) Tem como objetivo atender à demanda de desenvolvimento tecnológico e inovação e capacitação de profissionais, por meio da concessão de bolsas de estudo para alunos e professores, montagem de um conjunto de laboratórios básicos de ensino e desenvolvimento tecnológico, com compra de softwares, aquisição de equipamentos e mobiliários, e desenvolvimento de um conjunto de subprojetos na área de gestão ambiental, de recursos hídricos e de integração social, em complemento aos projetos de cunho industrial dos associados do Centro. Embora localizado no Estado do Acre, junto à Universidade Federal do Acre, atenderá a toda a região amazônica, abrangendo o Brasil e países circunvizinhos. V.4 – Expansão do Sistema Elétrico de Distribuição O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. O Plano Plurianual (PPA) da Eletrobras Amazonas Energia é apresentado a seguir: 26 2012 Lei 12.595 de 19.01.2012 1.013.039.890 1.315.867.486 125.045.003 27.698.249 125.045.003 27.698.249 125.045.003 27.698.249 169.100.000 169.100.000 169.100.000 Iniciativa 0035: Ampliação do Acesso à Energia Elétrica na Área Rural 169.100.000 169.100.000 169.100.000 (Luz parado Todos) Ampliação Sistema de Distribuição Rural de Energia Elétrica - Luz Para Todos (AM) 169.100.000 169.100.000 169.100.000 718.894.887 1.119.069.237 497.796.456 370.023.083 181.406.904 143.611.730 37.325.000 67.100.000 22.610.000 7.000.000 9.042.000 1.228.000 Revitalização do Parque de Geração de Energia Elétrica (AM) 82.983.635 106.552.559 18.100.000 51.750.000 Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica (AM) 66.771.269 28.831.171 19.225.000 15.350.000 537.487.983 975.457.507 460.471.456 302.923.083 45.965.223 77.802.252 131.522.442 8.898.553 Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - PPA 2012-2015 (AM) 354.525.038 677.983.800 168.738.864 155.928.900 Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AM) 136.997.722 219.671.455 160.210.150 138.095.630 6.600.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 6.600.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 Título Ação Objetivo 0036 - Expandir o Sistema Interligado Nacional (SIN), para o pleno atendimento ao mercado, para a integração dos novos empreendimentos de geração de energia elétrica e para a extensão a todas capitais brasileiras Iniciativa 0027: Implantação de Linhas de Transmmissão e Subestações Implantação de Linha de Transmissão, com 15,5 km em 230 kV e Subestações Mauá Três e Jorge Teixeira (AM) Objetivo 0045 - Universalizar o acesso à energia elétrica Objetivo 0436 - Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica, incluíndo a geração nos sistemas isolados Iniciativa 01FU: Prover a geração de energia elétrica necessária aos Sistemas Isolados Ampliação da Capacidade do Parque de Geração Térmica de Energia Elétrica (AM) Implantação de Oleodutos e Tanques de Armazenamento nas Usinas Termoelétricas (AM) Iniciativa 01FS: Ampliar, manter e reforçar as redes de distribuição de energia elétrica Adequação de Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia ElétricaRedução de Perdas Comerciais (AM) Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia N2119 Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Amazonas Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutra de Empresas Estatais Federais - 0807 2013 2014 2015 666.896.456 370.023.083 - - - - - 65.285.195 163.057.417 80.836.000 43.924.000 Manutenção e adequação de bens imóveis 30.434.195 119.365.917 64.001.000 26.974.000 Manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos 13.570.000 13.450.000 9.510.000 9.100.000 Manutenção e Adequação de Ativos de inforrmática, informação e teleprocessamento. Total 21.281.000 30.241.500 7.325.000 7.850.000 1.084.925.085 1.479.924.903 748.732.456 414.947.083 181.406.904 125.045.003 706.587.983 71.885.195 1.084.925.085 143.611.730 27.698.249 1.144.557.507 164.057.417 1.479.924.903 37.325.000 629.571.456 81.836.000 748.732.456 67.100.000 302.923.083 44.924.000 414.947.083 Natureza do negócio Geração Transmissão Distribuição Infraestrurura Total V.5- Universalização dos Serviços A Universalização do Serviço de Energia Elétrica foi instituída através da Lei 10.438 de abril de 2002. Nesta Lei foi também criada a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa. 27 Foi então definido que a universalização do serviço deveria ser alcançada em todos os Estados e que as metas seriam estabelecidas pela Aneel. Foi estabelecido que as metas de universalização fossem definidas por Município e que haveria condições diferenciadas para as áreas urbana e rural. Na área rural seriam priorizados os municípios com índice de atendimento inferior a 85% calculados com base nos dados do Censo 2000 do IBGE. Em abril de 2003 foi editada a Resolução Aneel Nº 223 a qual estabeleceu as condições gerais para que as Distribuidoras elaborassem os seus Planos de Universalização com o estabelecimento de metas anuais para cada município com prazo entre 2004 e 2015. Em Novembro de 2003 foi instituído através do Decreto Nº 4.873 o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “LUZ PARA TODOS” que objetivava propiciar o atendimento em energia elétrica aos consumidores da área rural com subsídios oriundos da CDE e do RGR e com prazo de execução até 2008, tendo sido prorrogado para 2010 através do Decreto Nº 6.442 de abril de 2008 e posteriormente para 2011 através do Decreto nº 7.324 de outubro de 2010. Entre 2008 e 2010 foi declarada a universalização na área urbana em todas as distribuidoras. Mais recentemente o Decreto Nº 7.520 estendeu o prazo de execução do Programa Luz Para Todos para o período entre 2011 e 2014. Esta prorrogação só contemplou alguns Estados onde, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, ainda havia demanda de ligações a serem realizadas. Além destas ligações foi também prorrogado o prazo de execução para alguns contratos oriundos dos decretos anteriores e que não tiveram suas metas cumpridas até 2011. O quadro a seguir apresenta um resumo das ligações realizadas no âmbito do Programa Luz Para Todos até dezembro de 2011. 28 R$ mil Distribuidora Ligados Valor Amazonas 70.282 565.101 Piauí 115.893 580.601 Alagoas 88.229 367.055 Boa Vista 1.900 20.289 Rondonia 59.143 392.709 Acre 38.495 253.375 Total 373.946 2.179.131 Em função do Decreto 7.520 foram autorizadas algumas distribuidoras a continuar com o Programa Luz Para Todos com previsão de ligações de domicílios conforme quadro abaixo Distribuidora Amazonas Acre Alagoas Piauí (*) 2012 4.652 16.000 2013 2014 TOTAL 34.781 6.250 34.781 6.251 69.562 12.501 4.652 33.490 17.490 (*) Domicílios autorizados de acordo com Termo de Compromisso ainda em Vigor. Considerando o valor total realizado até dezembro de 2001 e através preços médios de ligação conforme cada distribuidora, está apresentada no quadro abaixo uma estimativa aproximada de investimentos para o período. 29 A Resolução Nº 414 estabeleceu as novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica, definido os prazos para que as Distribuidoras façam o atendimento das novas ligações, a princípio a ser aplicada aos consumidores da área urbana e quando da conclusão do Programa Luz Para Todos, também na área rural. Desta forma, a partir da conclusão do Programa Luz Para Todos em cada Distribuidora, será de sua responsabilidade o atendimento aos pedidos de ligação que sejam feitos também na área rural. V.6- Aspectos de Gestão a) Reestruturação e Adequação de Quadro Com estrutura central formada por diretores corporativos que atuam em conjunto para as seis Empresas de Distribuição da Eletrobras (EDE), tendo na base um ou dois Diretores e organização assentada em Departamentos aos quais se vinculam processos, o funcionamento da gestão de resultados orientada por processos, vem buscando padronizar e unificar os procedimentos, carecendo, no entanto, de oportunidades de melhoria. Os projetos para o período visam consolidar essa forma de gestão, tornando multifuncionais as suas linhas de ações, reduzindo o número de gratificações existentes, e ao mesmo tempo fazendo incluir processos que vem se tornando cada vez mais prementes, seja pelos resultados da gestão, seja por exigência legal. Com a reestruturação, mantendo-se a formação centralizada e orientação padronizada para o funcionamento das seis Empresas, o dimensionamento de pessoal precisa ser revisto ainda no decorrer dos dois primeiros anos do horizonte desse Plano de Negócios, de forma a se aproximar do quantitativo estimado pela ANEEL, observada a necessária qualificação profissional, diretamente ligada às competências gerais e específicas, para fazer frente à estrutura que deverá ser enxuta e ao mesmo tempo flexível. b) Formação de Pessoal e Renovação de Equipes Com um qualitativo de pessoal aquém de suas necessidades e concentração quantitativa em cargos de menor relevância para o negócio Distribuição, foram desenhados projetos que permitirão a renovação das equipes, propiciando a 30 oportunidade de desligamento dos empregados mais antigos, principalmente dos aposentados que permanecem em atividade; bem como a seleção de pessoal adequado para a consecução da visão estratégica das EDE, por meio de processo inteligente de recrutamento. Nesse sentido, as EDE estarão focando suas ações educacionais de formação, atualização e especialização nas competências críticas do negócio, desdobradas a partir do Planejamento Estratégico e utilizando como insumo adicional a Avaliação do Desempenho Individual e de equipe, incentivando a cultura do autodesenvolvimento por meio da educação à distância e investimento no desenvolvimento gerencial como diferencial competitivo. c) Atualização Tecnológica Tecnologicamente, o investimento prevê a continuidade na renovação da infraestrutura e dos equipamentos de informática, bem como a integração de todos os serviços de comunicação real-time, tais como mensagens instantâneas (chat), informações de presença, telefonia (incluindo telefonia IP), vídeo-conferência, controle de chamadas e reconhecimento de fala com os serviços de comunicação real-time. Serão unificados todos os contratos de circuito de comunicação e telefonia móvel, telefonia fixa e com tarifação reversa, para a excelência do funcionamento das EDE. d) Gestão do Conhecimento O desafio de produzir mais e melhor induz à criação de projetos e sistemas gerenciais que possam eliminar as práticas de concentração de esforços em alguns poucos colaboradores ou áreas organizacionais, gerando círculos de conhecimento, que possam permitir tornar as EDE rentáveis e autossustentáveis. O mapeamento das competências específicas dos processos resultará em uma matriz de conhecimentos necessários e dos existentes na empresa, que possibilitará a implantação das novas práticas de aquisição, desenvolvimento, retenção, armazenamento e compartilhamento do conhecimento na organização. 31 e) Aspectos Previdenciários Embora venham sendo adotadas estratégicas legalmente determinadas, elétrico próprio das EDE e o risco sua influência nas relações previdenciárias, face aos constantes registros de acidentes, determinaram a concentração de esforços para evitar eventual contingencia em relação às questões de saúde e segurança ocupacional, tais como: proceder a correta verificação do grau de insalubridade e periculosidade, mediante perícia; fornecer, mediante recibo, EPI e EPC devidamente certificado aos empregados que trabalhem em condições insalubres ou perigosa, anualmente; orientar e fiscalizar o correto uso do EPI e do EPC fornecidos; e proceder ao pagamento do adicional, conforme o caso. Ademais serão mantidas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e os Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); e manter atualizados os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Por outro lado, graças a ações recentes, todas as EDE contam com uma entidade de previdência privada para a segurança de empregados, mas o maior ganho será a substituição daquelas que são específicas das Empresas e cuja gestão vem dependendo muito de sua única patrocinadora, tornando mais dispendiosos os seus custos. Nesse sentido, pretende-se atuar na linha de unificação, tanto quanto possível, das fundações previdenciárias das EDE. f) Gestão de TIC As Empresas de Distribuição da Eletrobras, considerando as suas especificidades, definiram os seus projetos a serem desenvolvidos nos próximos anos centrados na reestruturação de sua base de informação e comunicações, partindo para a implantação do modelo centralizado de Data Center com conotação de Nuvem Privada, utilização de sistemas unificados, implantação da arquitetura THIN CLIENT e adoção da comunicação e colaboração unificada (UCC). O investimento inicial trará retornos econômicos que viabilizam a execução dos projetos, com resultados que colocarão as EDE em um patamar tecnológico elevado, com benefícios diretos de: menor custo de manutenção, maior segurança, redução no 32 consumo de energia, menor necessidade de espaço físico, menor grau de obsolescência, podendo ser totalmente depreciados e continuarem em plena atividade. g) Atualização tecnológica/P&D+I Em janeiro de 2009 a área de P&D+I das seis empresas de distribuição da Eletrobras foi reestruturada, aí incluindo a Eletrobras Amazonas Energia, a partir de uma visão corporativa centralizada. Esta proposta visava por um lado zerar os elevados saldos na conta de P&D vinculados aos investimentos obrigatórios de P&D (Lei 9991- investir 0,2% da ROL anual em projetos de pesquisa). Por outro lado estruturar as áreas de P&D na busca de uma melhor gestão dos programas tecnológicos. Para atingir este objetivo foi elaborado um projeto estruturante de larga escala, que se concretizou no projeto de redes inteligentes (smart grid) - Projeto Parintins. O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de um Modelo de Referência, para as EDE, fundamentado na experimentação de aplicações de um conjunto de tecnologias, dentro do conceito Smart Grid, através de um projeto piloto a ser implantado na cidade de Parintins, no Amazonas, para avaliação da contribuição efetiva dessas aplicações, na melhoria do desempenho operacional das EDE. Este projeto é cooperado entre as 6 empresas de Distribuição da Eletrobras e conta com a participação de 4 institutos de pesquisa: Cepel, CPqD, PUC-RJ e UEA (Universidade Estadual da Amazônia). Por ter sido o projeto elaborado para implantação num município do Estado do Amazonas, a Concessionária de Energia local, Eletrobras Amazonas Energia, capitaneou essa submissão, ficando, conforme regulamentação, representando a Empresa Proponente do Projeto. As demais EDE compõem o projeto como Empresas Cooperadas, tendo cada empresa uma parcela de recurso a ser aportado. O que totaliza um valor aproximado de R$ 21 milhões. Sendo que a Eletrobras Amazonas Energia contribui com cerca de R$ 8,5 milhões divididos entre recursos a serem utilizados para o pessoal próprio e na contratação de fundação para desenvolvimento da pesquisa. Outro fator importante foi a realização da chamada pública de projetos de pesquisa também de forma centralizada. Já foi realizada a chamada de 2011 com grande sucesso e estamos realizando a chamada de 2012. Na chamada realizada em 2011 foram recebidos 145 arquivos, correspondendo a 121 propostas válidas de proponentes de todas as regiões do País. Sendo que 52% das propostas foram das regiões geográficas prioritárias (N, NE, CO). Após análise técnica 33 foram selecionadas 41 propostas, que somaram um valor aproximado de 32 milhões, a serem submetidas para avaliação inicial da ANEEL. Destas, cerca de 50% tiveram avaliação aceitável ou superior da ANEEL. Desta chamada pública a Eletrobras Amazonas Energia possui 1 projeto aprovado que foi contratado perfazendo um total aproximado de R$ 500 mil. Para a chamada de 2012, nossa meta é selecionar em torno de R$ 20 milhões em projetos para as 6 EDE. Em princípio, com valor médio dos projetos em torno de 800 mil, esperamos selecionar 25 projetos, estimativa realizada com base na chamada de 2011. Para a Eletrobras Amazonas Energia a meta é selecionar cerca de 6 propostas no valor aproximado de R$ 4,8 milhões a serem submetidas para avaliação da ANEEL. V.7 – Projeções de Mercado MERCADO POR CLASSE MWh CAPITAL Residencial Industrial Comercial Poder Público Iluminação Pública Serviço Público Próprio* Rural TOTAL %Crescimento MERCADO POR CLASSE MWh INTERIOR Residencial Industrial Comercial Poder Público Iluminação Pública Serviço Público Próprio* Rural TOTAL %Crescimento 2012 JAN - NOV 4.554.994 1.006.843 1.939.658 910.221 322.428 86.681 223.787 55.731 9.645 DEZ 421.098 94.099 172.410 86.333 34.694 7.968 21.466 3.205 923 4.976.092 19,0% 2012 JAN - NOV 891.493 420.705 58.872 130.776 128.113 35.717 36.257 32.789 48.264 979.472 8,6% 2013 JAN - NOV 5.416.325 1.197.233 2.306.439 1.082.340 383.398 103.073 266.104 66.270 11.469 5.917.050 18,9% DEZ 87.979 41.526 5.304 12.686 13.528 3.341 3.481 3.140 4.973 2013 JAN - NOV 969.827 460.643 63.787 141.919 139.437 38.498 36.091 34.255 55.197 1.065.567 8,8% 2014 DEZ JAN - NOV 500.726 6.244.226 111.892 1.380.234 205.012 2.658.985 102.658 1.247.778 41.254 442.001 9.475 118.827 25.525 306.779 3.811 76.399 1.098 13.222 6.821.489 15,3% 2014 DEZ JAN - NOV 95.740 1.048.095 45.468 500.335 5.747 68.738 13.767 153.253 14.724 148.193 3.601 40.909 3.465 38.350 3.280 36.388 5.687 61.930 1.151.562 8,1% 2015 DEZ JAN - NOV 577.263 6.980.080 128.996 1.542.888 236.348 2.972.334 118.350 1.394.823 47.560 494.089 10.923 132.831 29.427 342.931 4.394 85.403 1.266 14.781 7.625.371 11,8% 2015 DEZ JAN - NOV 103.468 1.127.435 49.386 540.337 6.193 73.746 14.866 164.724 15.648 157.157 3.827 43.383 3.682 40.670 3.485 38.589 6.381 68.829 1.238.738 7,6% 2016 DEZ JAN - NOV 645.291 7.773.572 144.197 1.718.283 264.201 3.310.228 132.297 1.553.386 53.165 550.257 12.210 147.931 32.895 381.916 4.911 95.111 1.415 16.461 DEZ 718.647 160.589 294.235 147.336 59.208 13.598 36.634 5.470 1.576 8.492.219 11,4% 2016 DEZ JAN - NOV 111.303 1.208.668 53.334 581.352 6.644 78.753 15.979 176.460 16.595 166.347 4.058 45.920 3.905 43.049 3.695 40.845 7.092 75.942 DEZ 119.326 57.383 7.095 17.118 17.565 4.295 4.133 3.911 7.825 1.327.994 7,2% 34 V.8 – Projeções Econômico-Financeiras a) DRE R$ Mil DRE - SOCIETÁRIA Receita Fornecimento Outras Receitas Receita Construção Receita Bruta Receita Bruta exc. Rec Constr Deduções ROL ROL exc. Receita Construção Despesas Operacionais Compra de Energia Encargos de Uso Combustível + CCC PMSO Pessoal Material Serviço de Terceiros Outros Custo de Construção Outros Depreciação Provisão Resultado Operacional Lajida Ajustado Resultado Financeiro Outras Receitas/Despesas Resultado Antes IR IR e CSLL PLR Lucro Líquido 2012 2.177.117 16.996 514.327 2.708.440 2.194.113 -785.942 1.922.498 1.408.171 -2.319.259 -349.005 -8.302 -68.148 -1.149.101 -322.017 -68.865 -255.661 -502.559 -514.327 -8.696 -133.172 -88.506 -396.761 -175.082 -100.394 1.898 -495.257 0 -495.257 2013 2014 2015 2016 3.013.809 3.268.933 3.805.832 4.262.440 23.881 25.828 30.120 34.968 736.159 325.522 233.035 205.113 3.773.849 3.620.282 4.068.988 4.502.521 3.037.690 3.294.760 3.835.953 4.297.408 -1.123.591 -1.217.194 -1.409.972 -1.573.103 2.650.258 2.403.088 2.659.016 2.929.418 1.914.099 2.077.566 2.425.981 2.724.305 -2.921.151 -2.470.225 -2.546.829 -2.793.549 -1.544.787 -1.717.031 -1.765.312 -1.867.769 -43.920 -47.745 -52.702 -58.013 575.346 595.997 275.237 138.321 -937.389 -737.099 -527.134 -551.562 -307.547 -289.323 -302.863 -316.886 -45.675 -41.772 -43.719 -45.747 -173.161 -133.980 -140.223 -146.730 -411.005 -272.024 -40.328 -42.200 -736.159 -325.522 -233.035 -205.113 -7.963 -7.742 -7.748 -7.965 -133.172 -133.172 -133.172 -133.172 -93.107 -97.911 -102.963 -108.276 -270.893 -67.137 112.187 135.868 -44.615 163.946 348.322 377.316 -59.652 -53.531 -53.795 -64.451 1.994 2.090 2.189 2.289 -328.551 -118.578 60.580 73.707 0 0 -25.331 -28.302 -328.551 -118.578 35.250 45.405 35 b) Balanço Patrimonial R$ ATIVO CIRCULANTE 2012 2013 2014 2015 2016 5.098.598.968 5.820.630.134 6.088.050.099 6.244.283.555 33.104.640 41.256.017 44.909.326 47.501.291 50.176.382 Caixa e equivalentes de caixa 3.277.359.373 4.084.345.723 4.446.023.240 4.702.627.791 4.967.461.846 Contas a Receber 2.173.746.000 2.173.746.000 2.173.746.000 2.173.746.000 2.173.746.000 -385.611.046 -478.717.607 -576.628.466 -679.591.527 -787.867.480 NÃO CIRCULANTE 5.498.673.095 6.101.660.205 6.294.009.965 6.393.872.804 6.465.813.392 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.471.632.235 3.207.791.415 3.533.313.245 3.766.348.154 3.971.460.812 1.148.076.000 1.148.076.000 1.148.076.000 1.148.076.000 1.148.076.000 70.582.000 70.582.000 70.582.000 70.582.000 70.582.000 1.252.974.235 1.989.133.415 2.314.655.245 2.547.690.154 2.752.802.812 Disponível PCLD Outros Créditos Depósitos Judiciais Ativo financeiro da concessão INVESTIMENTO ATIVO IMOBILIZADO Ativos Depreciação Acumulada ATIVO INTANGÍVEL TOTAL DO ATIVO 6.403.516.747 7.670.000 7.670.000 7.670.000 7.670.000 7.670.000 2.406.664.360 2.307.531.540 2.208.398.720 2.109.265.900 2.010.133.080 3.097.308.000 3.097.308.000 3.097.308.000 3.097.308.000 3.097.308.000 -690.643.640 -789.776.460 -888.909.280 612.706.500 578.667.250 544.628.000 -988.042.100 -1.087.174.920 510.588.750 476.549.500 10.597.272.063 11.922.290.339 12.382.060.065 12.638.156.360 12.869.330.139 PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE 2012 2013 2014 2015 2016 247.762.389 245.307.048 247.185.066 255.178.265 260.460.555 Dívida - Velha 137.279.389 134.824.048 136.702.066 144.695.265 149.977.555 Provisões Passivas 110.483.000 110.483.000 110.483.000 110.483.000 110.483.000 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 7.328.886.545 7.407.841.060 7.543.276.831 7.756.130.350 7.936.617.196 Dívida - Velha - Contratos Antigos 1.647.352.664 1.617.888.571 1.640.424.796 1.736.343.177 1.799.730.664 Contas a pagar (diversas - saldo balanço) 5.681.533.881 5.789.952.489 5.902.852.035 6.019.787.173 6.136.886.532 7.576.648.933 7.653.148.107 7.790.461.898 8.011.308.615 8.197.077.751 3.213.607.452 2.885.056.481 2.766.478.966 2.766.478.966 2.766.478.966 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL PATRIMONIO LÍQUIDO E AFAC Capital Social Lucros /Prejuízos acumulados TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -3.953.008.000 -3.953.008.000 -3.953.008.000 -3.917.758.422 -3.872.353.779 -739.400.548 -1.067.951.519 -1.186.529.034 -1.151.279.456 -1.105.874.813 Recursos destinados a aumento de capital 3.760.023.678 5.337.093.751 5.778.127.201 5.778.127.201 5.778.127.201 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E AFAC 3.020.623.129 4.269.142.232 4.591.598.167 4.626.847.745 4.672.252.388 TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO + AFAC 10.597.272.063 11.922.290.339 12.382.060.065 12.638.156.360 12.869.330.139 36 c) Fluxo de caixa R$ Milhões Amazonas Energia (+) Receita Operacional Comercialização Suprimento Transmissão Fornecimento Outras (-) Tributos e Encargos Parafiscais Impostos sobre a receita Demais tributos (=) Receita Operacional Líquida (+) Outros Recursos Subvenção CCC Dividendos e JCP Outras Receitas Operacionais Demais (-) Despesas não Gerenciáveis Energia Comprada Combustível Royalties (-) PMSO Pessoal e Encargos Materiais e Produtos (Demais) Serviços de Terceiros Outros Dispêndios Correntes (=) Fluxo de Caixa Operacional (-) Impostos Sobre o resultado (+) Serviço da Dívida (Líquido) (-) Pagamento de Dividendos (-) Dispêndios não Operacionais (+) Valores de Terceiros (Líquido) (=) Geração de Caixa Saldo Inicial (-) Investimentos (=) Superávit ou Déficit de Recursos (+) Recursos p/Investimentos e/ou Déficit Operacional Luz Para Todos Eletrobras Aportes de Capital Empréstimos e Financiamentos (=) Saldo Final 2012 1.972,4 0,0 0,0 0,0 1.972,4 0,0 172,3 23,8 148,5 1.800,1 3.389,2 3.338,8 0,0 47,5 2,9 4.896,7 1.451,5 3.439,8 5,4 1.228,9 336,0 86,0 277,3 529,6 -936,4 0,0 -164,4 0,0 0,0 -66,5 -1.167,3 94,9 1.084,9 -2.157,3 2.228,8 145,1 2.083,7 1.615,4 468,3 71,5 2013 2014 2015 2016 2.863,1 3.268,9 3.805,8 4.262,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.863,1 3.268,9 3.805,8 4.262,4 0,0 0,0 0,0 0,0 1.071,8 1.159,1 1.319,3 1.480,0 893,2 977,1 1.118,5 1.258,3 178,6 182,0 200,8 221,7 1.791,3 2.109,8 2.486,5 2.782,5 2.897,7 2.389,2 2.109,3 2.103,7 2.848,6 2.336,4 2.048,1 2.033,2 0,0 0,0 0,0 0,0 47,0 50,8 59,0 68,2 2,0 2,1 2,2 2,3 3.866,3 3.509,1 3.594,6 3.824,5 1.588,7 1.764,8 1.818,0 1.925,8 2.273,3 1.740,4 1.772,9 1.894,9 4,3 3,9 3,7 3,8 937,4 737,1 527,1 551,6 287,1 270,1 282,7 295,8 45,7 41,8 43,7 45,7 173,2 134,0 140,2 146,7 431,4 291,2 60,4 63,3 -114,7 252,9 474,0 510,1 0,0 0,0 25,3 28,3 -197,8 -203,7 -235,3 -234,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -312,5 49,2 213,4 247,1 71,5 109,0 158,3 193,7 1.479,9 748,7 414,9 365,2 -1.720,9 -590,5 -43,3 75,6 1.829,9 748,7 236,9 189,2 169,1 169,1 0,0 0,0 1.660,8 579,6 236,9 189,2 1.577,1 441,0 0,0 0,0 83,8 138,6 236,9 189,2 109,0 158,3 193,7 264,8 37 d) Indicadores - Metas Indicador PMSO ROL Dívida Líquida EBITDA Lucro Líquido Patrimônio Líquido Investimento Realizado Investimento Aprovado Margem % do EBITDA Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Econômica) IASC ANEEL DEC FEC PERDAS INAD 2012 Metas 2013 2014 90,31 81,60 48,97 35,48 Índice 2,94 -9,98 -37,63 10,09 % NA -16,40 -7,70 -2,58 % 68,2% 84% 84% 84% % 9,70 -9,11 -1,68 6,82 Pontos 31,00 33,00 (*) (*) % Horas Ocorrências % % ND 54,7 51,1 41,84 13,0 69,0 53,0 50,0 36,61 11,5 71,0 51,1 41,0 29,76 10,3 73,0 40,0 38,0 24,48 9,1 Unidade Realizado 2011 % Índice de Satisfação dos Colaboradores % 63,8 66,2 69,5 72,9 Pontuação Obtida no ISE Bovespa Pontos 47,00 49,00 (*) (*) (Dimensão Social) Pontuação Obtida no ISE Bovespa Pontos 31,00 33,00 (*) (*) (Dimensão Ambiental) Pontuação Obtida no ISE Bovespa Pontos 36,00 38,00 (*) (*) (Mudanças Climáticas) Os indicadores econômico-financeiros foram revistos por orientação do CAE. Já os indicadores operacionais constantes do CMDE celebrado em dezembro de 2009, e aditivado em março de 2010 foram mantidos, com uma alteração no indicador associado às perdas elétricas, que passou a refletir o total das perdas. Outra alteração foi a inclusão de indicadores relativos à pontuação obtida nas 4 dimensões do ISE/BOVESPA. O protocolo dos indicadores está apresentado no anexo VI.3. V.9 – Carteira de Projetos e Iniciativas TEMA: Presidência • Implantar um sistema unificado de processos judiciais • Melhorar a imagem das distribuidoras juntos aos seus públicos de relacionamento (mídia, clientes, sociedade) • Participação de todas as distribuidoras no ISE BOVESA • Conquistar o selo Pró Equidade de Gênero • Reduzir multas e valores com processos judiciais (Trabalhistas e Cíveis) TEMA: Expansão • Padronização e modernização de redes de distribuição 38 • • • Realização do programa de investimento Conclusão da implantação do cadastro técnico Execução do Projeto Energia+ do Banco Mundial TEMA: Suprimentos • Estruturar a cadeia de suprimentos • Reduzir o PMSO • Aumentar retorno sobre o Investimento TEMA: Geração • Contratar a implantação da UTE Mauá 03 de até 650MW • Desverticalizar os ativos de G&T dos ativos de Distribuição • Licitar a aquisição de óleo combustível • Adequar procedimentos internos para a interligação ao SIN TEMA: Regulação • Atuar preventivamente nas EDE’s para redução das multas; • Desenvolver estudos para a revisão tarifária; • Padronizar corporativamente as normas da ouvidoria. • Projeto centralizado de P&D e Eficiência Energética TEMA: Operação • Elaborar e executar plano de manutenção; • Implantação e atualização do SGTD; • Integração da operação (COI); • Automatização das SE´S; • Integração dos serviços técnicos e comerciais da distribuição; • Executar e implantar os estudos de proteção; • Implantar padrão único de construção de SE´S, LD´S e RD`S para todas as distribuidoras; • Implantar procedimentos operacionais padrão(POP´S) nas distribuidoras; • Implantar sistema de despacho de serviço e monitoramento de veículos TEMA: Finanças • Implementar uma Gestão Efetiva dos Recursos • Captar Recursos para o Programa de Investimentos • Concluir a Implementação da Resolução ANEEL nº 367 • Implementar um Planejamento Tributário • Fechamento Demonstrações Contábeis do Exercício de 2011 na data acordada • Melhorar o Desempenho Econômico-Financeiro das Empresas • Adequar a estrutura de capital das empresas de acordo com o estabelecido pela ANEEL • Implantar o processo de gestão de ativos • Implantar o processo de gestão de seguros TEMA: Gestão • Implantar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação • Iniciar a implantação do ERP centralizado 39 • • • • • • • • • Implantar serviço de infra-estrutura de telecomunicações unificado Dimensionar o quadro quanti-qualitativo de pessoal e consequente readequação organizacional e gastos com pessoal Ampliar os treinamentos via TV LUME Fazer integração dos resultados do SGD com as necessidades de desenvolvimento dos colaboradores Implementar o Sistema de Gestão da Frota de Veículos e da Vigilância Eletrônica Implantar o programa de demissão incentivada Reduzir e controlar custos com hora extra, periculosidade, sobreaviso e outros adicionais Reduzir custos com passagens, limpeza e conservação Alienar Imóveis em desuso TEMA: Comercial • Implantar o sistema de leitura, faturamento e impressão de faturas de forma simultânea • Superar as Metas pactuadas de Perdas e Inadimplência; • Realizar o recadastramento de Iluminação Pública; • Reduzir custos comerciais (PMSO); • Realizar o Projeto Energia+ (Perdas) conforme planejado; • Implantar nova metodologia unificada de previsão de mercado; • Implantar o sistema de gestão de contratos e análise de riscos; • Recadastramento comercial da base de clientes 40 VI – Anexos VI.1 - Missão, Visão e Valores da Eletrobras MISSÃO VISÃO A razão da nossa Existência O que queremos ser VALORES No que acreditamos ATITUDES Missão das empresas “Atuar nos mercados de energia de forma integrada, rentável e sustentável “. Visão das Empresas Eletrobras “Em 2020, ser o maior sistema empresarial global de energia limpa, com rentabilidade comparável às das melhores empresas do setor elétrico “. Visão das Empresas de Distribuição No que acreditamos Foco em resultados; Empreendedorismo e inovação; Valorização e comprometimento das pessoas; Ética e transparência. “Conquistar, até 2014, a sustentação do negócio Distribuição, alcançando os níveis de rentabilidade e de qualidade definidos pela Agência Reguladora para todas as empresas”. 41 VI.2 – Análise SWOT OPORTUNIDADES: Interligação ao SIN em 2013; Disponibilidade de Novas Tecnologias; Créditos de Carbono; Crescimento do mercado de energia elétrica (Estabilidade Local/PIB Local); Planos Diretores dos municípios; Contratação dos PIE’s no interior; Mudança da Matriz Energética no interior; Utilização da Rede Elétrica para Venda de Outros Serviços; AMEAÇAS Advento do Mercado Livre; Ambiente de Incertezas na Legislação do Setor Elétrico e Ambiental; 3° Ciclo de Revisão Tarifária; Decisões desfavoráveis do Poder Judiciário; Cheias e vazantes históricas do Amazonas; Logística de atendimento do Amazonas; Escassez de Recursos da RGR; Primeirização de Mão-de-obra; Baixa oferta de serviços de Telecom; Atraso na contratação dos PIE’s no interior; FORÇAS Desverticalização Geração/Distribuição; Entrada das Usinas a Gás no interior; Interligação de Usinas no interior; Imagem da Marca Eletrobras FRAQUEZAS Distribuição inadequada ou insuficiência do quadro próprio; Não cumprimento da Legislação Regulatória/Ambiental vigentes (Auditorias/ANEEL) Deficiência na Gestão de Conhecimento, de talentos, de desempenho e de processo; Baixa eficiência na Gestão de Contratos; Desequilíbrio Econômico-financeiro e da estrutura de capital da empresa; Estrutura de Custo elevada e superior a empresa de referência (PMSO)/Baixa produtividade; Elevado índice de perdas; Elevado índice de Inadimplência; Infraestrutura inadequada de TI (Sistema de Informação não integrado); Baixa qualidade do serviço e do produto; Alta demanda judicial; Inexistência de Gestão de Riscos; Morosidade na adequação da estrutura para o SIN; Alta dependência de único fornecedor (combustível); Política ineficiente de comunicação e endomarketing; Falta de Cadastro/Desatualização de Rede e Clientes; 42 Baixa articulação político-institucional; Infraestrura precária e sem segurança das agências; Elevada incidência de colaboradores e terceiros; Elevado nível de stress relativo à atividades ocupacionais; Controle ineficaz da produtividade dos empregados; Alto custo com MSO na Administração; 43 VI.3 – Protocolo dos Indicadores Descrição Título Participação dos Gastos com PMSO na ROL Sigla PMSO Ajustado ROL Ajustada PMSO ROL Referência Indicador com aplicação em quase todas as empresas do setor Descrição dos 1 Parâmetros PMSO Ajustado Pessoal, Material, Serviços e Outros (+) (+) (+) (+) (+) Unidade % Pessoal e Encargos Participação nos resultados *(2) Materiais Serviços de Terceiros Outros:*(3) (+) Outros Dispêndios*(4) Fórmula *(1) PMSO ajustado: o Custo com Construção não entra no cálculo do indicador. *(2) O montante da PLR que não for coberto pelo resultado da empresa, vai para a despesa de pessoal. *(3) Outros = Outros Dispêndios Outros exclui Compra de Energia, Combustíveis, Royalties e Encargos de uso da rede. *(4) Outros Dispêndios = É tudo o que não é P, M, S e Construção. 44 Descrição 2 ROL Ajustada - Receita Operacional Líquida Ajustada (+) RECEITA OPERACIONAL A) GERAÇÃO Comercialização Suprimento / Venda de Energia Repasse Itaipu Outras Receitas B) TRANSMISSÃO Receita de operação e manutenção Atualização de Taxas de retorno – Transmissão Outras Receitas C) DISTRIBUIÇÃO Fornecimento Receita de operação e manutenção Outras Receitas D) PROGRAMAS E FUNDOS Reserva Global de Reversão - RGR Conta de Consumo de Combustível - CCC Conta de Desenvolvimento Energético - CDE PROINFA E) OUTRAS RECEITAS (-) DEDUÇÕES A RECEITA OPERACIONAL Reserva Global de Reversão - RGR Conta de Consumo de Combustível - CCC Conta de Desenvolvimento Energético - CDE PROINFA Impostos e contribuições sobre a receita Demais Tributos P&D Outras Deduções Esse indicador tem a finalidade de quantificar a participação dos Custos Operacionais (Pessoal, Material, Serviços e Outros) na Receita Informações Técnicas Periodicidade de entrega das informações Operacional Líquida (Receita Operacional Bruta menos Impostos sobre Receita e Encargos Setoriais) da empresa. Os dados utilizados para esta informação são contábeis via demonstrações financeiras. Trimestral Forma de Disponibilização Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Trimestral Melhor Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. Responsável pelas Informações 45 Descrição Título Dívida Líquida Sigla DIV LIQ Referência Índice clássico de alavancagem no mercado 1 Fórmula Dívida Líquida Ebitda Descrição dos Parâmetros 2 Informações Técnicas Dívida Líquida Ebitda Unidade % (+) Dívida Líquida (+) Estoque da Dívida (-) Recebíveis (-) Caixa (+) EBITDA (+) Receita Operacional Bruta (+) Geração (+) Transmissão (incluindo Rec. Construção) (+) Distribuição (incluindo Rec. Construção) (+) Programas e Fundos (+) Outras Receitas (-) Encargos sobre a receita (=) ROL (-) Despesas Operacionais (+) Pessoal e Encargos (+) Participação nos resultados *(1) (+) Materiais (+) Serviços de Terceiros (+) Outros Dispêndios (+) Compra de Energia (+) Combustível para produção de energia (+) Encargos do uso da rede da elétrica (+) Remuneração e ressarcimento (Royalties) (+) Construção (+) Operação e manutenção (+) Doações e contribuições (+) Taxa de Fiscalização ANEEL (+) Diversos Esse índice é uma medida da alavancagem financeira da companhia. Ele indica o números de anos de fluxo de caixa requeridos para pagar todas as dívidas da companhia. Nesse indicador é medida somente a performance da controladora (não inclui Participações). Melhor Periodicidade de entrega das informações Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Forma de Disponibilização Trimestral Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 46 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Rentabilidade do Patrimônio Líquido Sigla LL/PL Lucro Líquido (Prejuízo Líquido) Patrimônio Líquido Referência Índice clássico para apurar rentabilidade 1 LL - Lucro Líquido (Prejuízo Líquido) 2 PL - Patrimônio Líquido Unidade % Lucro Líquido ou Prejuízo Líquido Descrição dos Parâmetros (+) Patrimônio Líquido (-) Dividendo Adicional Proposto (+) AFAC Revela quanto à empresa teve de lucro líquido (prejuízo líquido) para cada Real de capital próprio. Trata-se de um indicador clássico de lucratividade para a analise de qualquer tipo de empresa. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Forma de Disponibilização Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Trimestral Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. Responsável pelas Informações 47 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Investimento Realizado sobre Aprovado Sigla Invest Real / Invest Aprov Investimento Realizado Investimento Aprovado Referência Indicador aplicado em quase todas as empresas do setor 1 Investimento Realizado (+) Investimento Corporativo (+) Parcerias 2 Investimento Aprovado (+) Investimento Corporativo (+) Parcerias Unidade % Descrição dos Parâmetros Avalia a capacidade de realização dos investimentos aprovados. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Forma de Disponibilização Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Trimestral Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. Responsável pelas Informações Descrição Título Margem % do Ebitda Sigla Margem Referência Ebitda Indicador clássico de geração de caixa operacional Unidade % 48 Descrição EBITDA ROL Descrição dos 1 Parâmetros Fórmula EBITDA (+) EBITDA (+) Receita Operacional Bruta (+) Geração (+) Transmissão (incluindo Rec. Construção) (+) Distribuição (incluindo Rec. Construção) (+) Programas e Fundos (+) Outras Receitas (-) Encargos sobre a receita (=) ROL (-) Despesas Operacionais (+) Pessoal e Encargos (+) Participação nos resultados *(1) (+) Materiais (+) Serviços de Terceiros (+) Outros Dispêndios (+) Compra de Energia (+) Combustível para produção de energia (+) Encargos do uso da rede da elétrica (+) Remuneração e ressarcimento (Royalties) (+) Construção (+) Operação e manutenção (+) Doações e contribuições (+) Taxa de Fiscalização ANEEL (+) Diversos (1) O montante da PLR que não for coberto pelo resultado da empresa, será incluído na despesa de pessoal. 49 Descrição 2 Informações Técnicas Periodicidade de entrega das informações ROL - Receita Operacional Líquida (1) (+) RECEITA OPERACIONAL A) GERAÇÃO Comercialização Suprimento / Venda de Energia Repasse Itaipu Outras Receitas B) TRANSMISSÃO Receita de construção Receita de operação e manutenção Atualização de Taxas de retorno - Transmissão Outras Receitas C) DISTRIBUIÇÃO Fornecimento Receita de construção Receita de operação e manutenção Outras Receitas D) PROGRAMAS E FUNDOS Reserva Global de Reversão - RGR Conta de Consumo de Combustível - CCC Conta de Desenvolvimento Energético - CDE PROINFA E) OUTRAS RECEITAS (-) DEDUÇÕES A RECEITA OPERACIONAL Reserva Global de Reversão - RGR Conta de Consumo de Combustível - CCC Conta de Desenvolvimento Energético - CDE PROINFA Impostos e contribuições sobre a receita Demais Tributos Esse indicador expressa a capacidade de geração de caixa operacional através das operações daP&D empresa. Por não incluir as despesas com Outras depreciação e amortização e a equivalência patrimonial, a margem do Ebitda pode ser vista como umaDeduções aproximação do fluxo de caixa (e não do lucro) da empresa. Trimestral Forma de Disponibilização Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Trimestral Melhor Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. Responsável pelas Informações 50 Descrição Título Sigla Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Econômica) Ind ISE Referência Índice de Sustentabilidade referência no país Unidade Critério Peso Pontos Desempenho CRITÉRIO 1 - POLÍTICA 1 . Planejamento Estratégico 2 . Ativos Intangíveis 3 . Defesa da Concorrência CRITÉRIO 2 - GESTÃO 4 . Riscos e Oportunidades Corporativos 5 . Crises e Plano de Contingência Fórmula - Descrição dos Parâmetros 6 . Ativos Intangíveis 7 . Gestão do Desempenho 8 . Defesa da Concorrência CRITÉRIO 3 – DESEMPENHO 9 . Demonstrações Financeiras 10 . Lucro Econômico 11 . Equilíbrio do Crescimento (razão g/g*) CRITÉRIO 4 – CUMPRIMENTO LEGAL 12 . Histórico Total Informações Técnicas O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais, e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento d e investir. Periodicidade de entrega das informações Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação à meta Anual Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Melhor Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 51 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Periodicidade de entrega das informações Índice Aneel de Satisfação do Consumidor Sigla - IASC Referência Aplicação em quase todas as empresas do setor Unidade - - - - - - % Descrição dos Parâmetros O Índice Aneel de Satisfação do Consumidor - IASC é o resultado da pesquisa junto ao consumidor residencial que a Agência realiza todo ano para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. A pesquisa abrange toda a área de concessão das 63 distribuidoras no País. São realizadas 19.340 entrevistas, feitas por empresas especializadas em serviços de pesquisa, contratadas pela ANEEL por meio de licitação. Melhor Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Anual Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 52 Descrição Título Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora DEC Referência Descrição dos Parâmetros Fórmula Informações Técnicas Sigla Aplicação em quase todas as empresas do setor Unidade 1 i = número de interrupções, de 1 a n - 2 T(i) = tempo de duração de cada interrupção do conjunto de consumidores considerados atingidos nas interrupções Em horas 3 Ca(i) = número de consumidores do conjunto - 4 Cs = número total de consumidores do conjunto considerado - Horas Exprime o intervalo de tempo que, em média, cada consumidor do conjunto considerado ficou privado do fornecimento de energia elétrica, no período de observação, considerando-se as interrupções maiores ou iguais a 3 (três) minutos. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 53 Descrição Título Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora FEC Referência Descrição dos Parâmetros Fórmula Informações Técnicas Sigla Aplicação em quase todas as empresas do setor Unidade 1 i = número de interrupções, de 1 a n - 2 Ca(i) = número de consumidores do conjunto - 3 Cs = número total de consumidores do conjunto considerado - Nº de vezes Exprime o número de interrupções que, em média, cada consumidor do conjunto considerado sofreu no período de observação, considerando-se as interrupções maiores ou iguais a 3 (três) minutos. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 54 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Perdas Totais Sigla SP Referência Perdas Totais= (Energia Perdida/Energia Injetada)*100 Descrição dos Parâmetros Aplicação em quase todas as empresas do setor Unidade 1 Energia Perdida MWh 2 Energia Injetada MWh % Capacidade de reduzir o nível de perdas com impacto direto nas receitas da Empresa e nas compras de energia. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 55 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Índice Inadimplência Sigla Estoque de Inadimplência Faturamento 12 meses INAD Referência Aplicação em quase todas as empresas do setor Unidade 1 Estoque de Inadimplência Milhares de Reais 2 Faturamento 12 meses Milhares de Reais % Descrição dos Parâmetros Mede a inadimplência dos consumidores da empresa em relação ao faturamento nos últimos 12 meses. Melhor Periodicidade de entrega das informações Trimestral Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Trimestral Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 56 Descrição Título Fórmula Informações Técnicas Índice de Satisfação dos Colaboradores Sigla - ISC Referência Descrição dos Parâmetros Aplicação em quase todas as empresas do setor, todavia os dados não são publicados. Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação a meta Anual Meta do CDME Anual % Pesquisa unificada realizada periodicamente pela área de Recursos Humanos em todas as Empresas Eletrobras O índice de satisfação dos colaboradores (ou índice de favorabilidade) é medido por meio da aplicação de uma Pesquisa de Clima Organizacional, sendo uma forma de mensurar o nível de satisfação dos colaboradores com relação aos aspectos do ambiente organizacional. Tem como output um plano de melhorias. Periodicidade de entrega das informações Unidade Forma de Disponibilização Melhor A ser definida Responsável pelas Informações 57 Descrição Título Sigla Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Social) Ind ISE Referência Índice de Sustentabilidade referência no país Critério Unidade Peso Pontos Desempenho CRITÉRIO 1 - POLÍTICA 1 . Compromisso com Princípios e Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho 2 . Participação em Políticas Públicas 3 . Respeito à Privacidade, Uso da Informação e Marketing CRITÉRIO 2 - GESTÃO 4 . Aplicação dos Compromissos com Princípios e Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho 5 . Relação com a Comunidade Fórmula - Descrição dos Parâmetros 6 . Relação com Fornecedores 7 . Relação com Clientes e Consumidores CRITÉRIO 3 – DESEMPENHO 8 . Diversidade e Equidade 9 . Contratação de Trabalhadores Terceirizados 10 . Gestão de Fornecedores 11 . Resolução de Demandas de Clientes e Consumidores CRITÉRIO 4 – CUMPRIMENTO LEGAL 12 . Público Interno 13 . Clientes e Consumidores 14 . Sociedade Total Informações Técnicas O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais, e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento de investir. Melhor Periodicidade de entrega das informações Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação à meta Anual Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 58 Descrição Título Sigla Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Ambiental) Ind ISE Referência Índice de Sustentabilidade referência no país Critério Unidade Peso Pontos Desempenho CRITÉRIO 1 - POLÍTICA 1 . Compromisso, Abrangência e Divulgação CRITÉRIO 2 - GESTÃO 2 . Responsabilidade Ambiental 3 . Planejamento 4 . Gerenciamento e Monitoramento 5 . Sistemas de Gestão 6 . Comunicação com Partes Interessadas 7 . Compromisso Global: Mudanças Climáticas e Biodiversidade Fórmula - Descrição dos Parâmetros CRITÉRIO 3 – DESEMPENHO 8 . Consumo de Recursos Ambientais - Inputs 9 . Emissões e Resíduos 10 . Emissões e Resíduos Críticos 11 . Seguro Ambiental CRITÉRIO 4 – CUMPRIMENTO LEGAL 12 . Área de Preservação Permanente 13 . Reserva Legal 14 . Passivos Ambientais 15 . Requisitos Administrativos 16 . Procedimentos Administrativos 17 . Procedimentos Judiciais Total Informações Técnicas O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais, e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento d e investir. Periodicidade de entrega das informações Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação à meta Anual Melhor Forma de Disponibilização Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 59 Descrição Título Sigla Pontuação Obtida no ISE Bovespa (Dimensão Mudanças Climáticas) Ind ISE Referência Índice de Sustentabilidade referência no país Unidade Pontos Critério CRITÉRIO I - POLÍTICA INDICADOR 1. COMPROMISSO, ABRANGÊNCIA E DIVULGAÇÃO CRITÉRIO II - GESTÃO Fórmula - Descrição dos Parâmetros INDICADOR 2. RESPONSABILIDADE INDICADOR 3. PLANEJAMENTO/GESTÃO DE RISCOS E OPORTUNIDADES INDICADOR 4. INVENTÁRIO DE EMISSÕES INDICADOR 5. SISTEMAS DE GESTÃO INDICADOR 6. DIÁLOGO COM PARTES INTERESSADAS CRITÉRIO III - DESEMPENHO INDICADOR 7. RESULTADOS CRITÉRIO IV - REPORTE INDICADOR 8. DIVULGAÇÃO Informações Técnicas O mercado considera que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais, e, essencialmente, porque trazem ao investidor mais segurança no momento d e investir. Periodicidade de entrega das informações Anual Periodicidade de medição e consideração do resultado em relação à meta Anual Meta do CDME Anual Forma de Disponibilização Melhor Tabela recebida por meio eletrônico com dados históricos, do ano em curso e meta, além de Gráfico com dados do ano em curso e a meta com os resultados do período. 60 61