Leschaco São Paulo
Rua Arizona, 1366
04567-003 Brooklin
São Paulo - SP - Brasil
F. 11 5506.0633
Leschaco Santos
Rua General Câmara, 168
11010-121 Centro
Santos - SP - Brasil
F. 13 3219.3530
Leschaco Rio de
Janeiro
Av. Presidente Vargas,
446
20071-000 Centro
Rio de Janeiro—RJ—Brasil
F. 21 2233.9480
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Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam
Os Fatos
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Emissão de Nota Fiscal de Serviço pelas Agências Marítimas relativo aos serviços
prestados por ela no Brasil
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Os tipos de serviço utilizados nestas Notas Fiscais são:
• Serviços Portuários
• Serviços de Agenciamento Marítimo
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Para os valores de Frete, Capatazias e Demurrage não são emitidos Nota Fiscal de
Serviço, somente um recibo em nome do Transportador
O Tomador do Serviço está sendo considerado:
• Consignatários nos casos de Importação
• Embarcador nos casos do Exportação
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Quando há House B/L, as Notas Fiscais estão sendo emitidas para o Agente de Carga,
se o embarque é direto (sem House), as Notas Fiscais são emitidas para os
Importadores e Exportadores.
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Definição dos Serviços
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TRANSPORTE
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ARMADOR
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11010-121 Centro
Santos - SP - Brasil
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Leschaco Rio de
Janeiro
Av. Presidente Vargas,
446
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AGENTE DE
CARGA
AGENCIA
MARÍTIMA
AGENCIAMENTO
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OPERADOR
PORTUÁRIO
SERVIÇOS
PORTUÁRIOS
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O Fluxo do Serviço – Embarque Consolidado
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AGENCIA
MARÍTIMA
04567-003 Brooklin
São Paulo - SP - Brasil
NF Serviço
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Leschaco Santos
Rua General Câmara, 168
NF Serviço
11010-121 Centro
Santos - SP - Brasil
F. 13 3219.3530
OPERADOR
PORTUÁRIO
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Janeiro
Recibo
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ARMADOR
Recibo
IMPORTADOR
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NF Serviço
NF Serviço
AGENTE DE
CARGA
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Implicações
• Escrituração Contábil e Fiscal divergente entre as partes que poderá
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acarretar em divergências no cruzamento de informações do SPED
• Não configuração de reembolso de despesas por parte dos Armadores
e NVOCCs
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• Aumento da carga tributária por parte das Agencias Marítimas e
Agentes de Carga, que implicará em aumento de preços
• Erro na declaração do SISCOSERV pela incorreta interpretação do
papel dos envolvidos
• Enquadramento do serviço como Venda Casada
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Notas Fiscais de Serviços emitidas pelas Agências Marítimas