Leschaco São Paulo Rua Arizona, 1366 04567-003 Brooklin São Paulo - SP - Brasil F. 11 5506.0633 Leschaco Santos Rua General Câmara, 168 11010-121 Centro Santos - SP - Brasil F. 13 3219.3530 Leschaco Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 446 20071-000 Centro Rio de Janeiro—RJ—Brasil F. 21 2233.9480 www.leschaco.com Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam Os Fatos Leschaco São Paulo Emissão de Nota Fiscal de Serviço pelas Agências Marítimas relativo aos serviços prestados por ela no Brasil Rua Arizona, 1366 04567-003 Brooklin São Paulo - SP - Brasil F. 11 5506.0633 Leschaco Santos Os tipos de serviço utilizados nestas Notas Fiscais são: • Serviços Portuários • Serviços de Agenciamento Marítimo Rua General Câmara, 168 11010-121 Centro Santos - SP - Brasil F. 13 3219.3530 Leschaco Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 446 20071-000 Centro Rio de Janeiro—RJ—Brasil Para os valores de Frete, Capatazias e Demurrage não são emitidos Nota Fiscal de Serviço, somente um recibo em nome do Transportador O Tomador do Serviço está sendo considerado: • Consignatários nos casos de Importação • Embarcador nos casos do Exportação F. 21 2233.9480 www.leschaco.com Quando há House B/L, as Notas Fiscais estão sendo emitidas para o Agente de Carga, se o embarque é direto (sem House), as Notas Fiscais são emitidas para os Importadores e Exportadores. Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam Definição dos Serviços Leschaco São Paulo Rua Arizona, 1366 TRANSPORTE 04567-003 Brooklin São Paulo - SP - Brasil F. 11 5506.0633 ARMADOR Leschaco Santos Rua General Câmara, 168 11010-121 Centro Santos - SP - Brasil F. 13 3219.3530 Leschaco Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 446 20071-000 Centro AGENTE DE CARGA AGENCIA MARÍTIMA AGENCIAMENTO Rio de Janeiro—RJ—Brasil F. 21 2233.9480 www.leschaco.com OPERADOR PORTUÁRIO SERVIÇOS PORTUÁRIOS Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam O Fluxo do Serviço – Embarque Consolidado Leschaco São Paulo Rua Arizona, 1366 AGENCIA MARÍTIMA 04567-003 Brooklin São Paulo - SP - Brasil NF Serviço F. 11 5506.0633 Leschaco Santos Rua General Câmara, 168 NF Serviço 11010-121 Centro Santos - SP - Brasil F. 13 3219.3530 OPERADOR PORTUÁRIO Leschaco Rio de Janeiro Recibo Av. Presidente Vargas, 446 20071-000 Centro Rio de Janeiro—RJ—Brasil ARMADOR Recibo IMPORTADOR F. 21 2233.9480 www.leschaco.com NF Serviço NF Serviço AGENTE DE CARGA Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam Implicações • Escrituração Contábil e Fiscal divergente entre as partes que poderá Leschaco São Paulo Rua Arizona, 1366 04567-003 Brooklin São Paulo - SP - Brasil F. 11 5506.0633 Leschaco Santos Rua General Câmara, 168 acarretar em divergências no cruzamento de informações do SPED • Não configuração de reembolso de despesas por parte dos Armadores e NVOCCs 11010-121 Centro Santos - SP - Brasil F. 13 3219.3530 Leschaco Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, 446 20071-000 Centro Rio de Janeiro—RJ—Brasil F. 21 2233.9480 www.leschaco.com • Aumento da carga tributária por parte das Agencias Marítimas e Agentes de Carga, que implicará em aumento de preços • Erro na declaração do SISCOSERV pela incorreta interpretação do papel dos envolvidos • Enquadramento do serviço como Venda Casada Belgium – Brazil – China – Chile – Dubai – Germany – Hong Kong – India – Indonesia – Israel – Japan – Korea – Malaysia - Netherlands – Mexico – Singapore – South Africa – Switzerland – Thailand – USA - Vietnam