Responsabilidade de
Norte Rebelo Advogados Associados S/S
Registro OAB-RS nº 1.578
Elaborado por Nikolai Sosa Rebelo [OAB/RS 76.330]
Supervisionado e revisado por Darci Norte Rebelo [OAB/RS 2.437] e Darci
Norte Rebelo Jr. [OAB/RS 55.242]
Ano 2: Abril, 2011.
Novas Concessionárias do transporte coletivo urbano de
Manaus são selecionadas
A licitação do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus
foi concluída sendo selecionadas todas as nove empresas que
haviam sido habilitadas. As novas concessionárias terão 60 dias
para se instalar na cidade e iniciar a operação. O prazo do
contrato é de dez anos e os investimentos esperados são de 5,3
bilhões de reais. Das nove vencedoras, apenas três já operavam
na cidade, mas já se desvincularam do consórcio Transmanaus.
Fonte:
http://www.d24am.com/noticias/amazonas/nove-
empresas-de-onibus-vao-atuar-em-manaus-em-60-dias/18240
Licitação do Transporte Coletivo de Maringá é suspensa
Partidos e sindicatos protestam contra a licitação do transporte
coletivo da cidade de Maringá. Panfletos contra o edital lançado
pela prefeitura foram distribuídos em terminais da cidade. Os
motivos da irresignação contra o edital são ilógicos, pois
exigências comuns a todo e qualquer edital, como por exemplo,
de ter garagem na cidade, estão sendo fortemente criticados
como suposto direcionamento. Ora, essa exigência é uma
garantia de que a empresa será instalada na cidade, deve haver,
no mínimo, um pré-contrato comprovando que o licitante terá
condições mínimas de infra-estrutura para operar o transporte.
No entanto, após uma ação popular promovida por partidos e
entidades, o Juiz deferiu a liminar para suspensão do
procedimento até o julgamento da demanda, mas sem, ainda,
adentrar com profundidade no mérito.
Fonte:
http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/398209/licitacaodo-transporte-coletivo-e-alvo-de-protesto/
e
http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/400708/licitacaodo-transporte-coletivo-e-suspensa-pela-justica/
Agência Estadual do Estado do Mato Grosso contrata, mas,
logo,
revoga
o
negócio
para
assessoria
para
estudar
desapropriações
A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do
Mundo do Pantanal – Agecopa contratou com dispensa de
licitação
assessoria
para
realizar
estudos
sobre
as
desapropriações necessárias para realizar as obras de mobilidade
urbana em Cuiabá e Várzea Grande. Semanas depois, após a
elaboração de parecer técnico e de novo parecer jurídico, a
empresa contratada foi considerada “inabilitada”, tendo sido
revogado o contrato imediatamente. As obras fazem parte do
projeto para a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e justificava de
dispensa do procedimento licitatório era a necessidade de
agilidade para seguir os cronogramas das obras.
Fonte:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=33&id=
162195
e
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=33&id=
166356
Governador do Mato Grosso prefere o BRT
O Governador do Estado do Mato Grosso manifestou-se
publicamente que prefere o BRT como solução para melhorar a
mobilidade urbana nas cidades que serão sede da Copa do
Mundo. O debate, atualmente, está entre o uso do BRT e do VLT,
sendo o primeiro o serviço prestado por ônibus de maior
capacidade em corredores exclusivos e o, segundo, por veículos
leves sobre trilhos (conhecido como metrô de superfície).
Contrariando a opinião de alguns políticos, a AGECOPA, agência
encarregada
das obras
para
a Copa
de 2014, já
está
providenciando a licitação para implantação do BRT, entendendo
que este modelo é o mais viável economicamente.
Fonte:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=33&id=
162260
e
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=26&id=
165392
Prorrogação de Concessão de transporte em Goiás
A concessão do eixo Anhanguera, na região metropolitana de
Goiânia, é prorrogada até 2031. Quem opera a concessão é a
empresa estadual MetroBus e, com a prorrogação, estão previstos
a renovação da frota e a implantação gradual do sistema de
Veículo Leve sobre Trilhos na Região.
Fonte: http://www.820am.com.br/Noticia/1800/Acordo-acertaprorroga%C3%A7%C3%A3o-da-concess%C3%A3o-do-EixoAnhanguera
e
http://www.portal730.com.br/noticias/cidades/18321-cdtcrenova-concessao-do-eixo-anhanguera-com-metrobus-por-mais20-anos.html
Licitação para concessão de transporte de vans no Rio de
Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro promove no mês de abril a
licitação para escolha de novos permissionários para prestação
do serviço de transporte coletivo por vans. Trata-se da licitação
dos lotes Ilha do Governador, Pavuna-Anchieta e Leopoldina de
transporte alternativo. Os
ganhadores
terão
que colocar
bilhetagem eletrônica e terão o prazo de um ano para substituir
toda a sua frota por microônibus. A concessão é de dez anos.
Fonte:
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/3/licitacao_par
a_vans_em_tres_novas_areas_148234.html
Licitação de Maringá atrai transportadoras de diferentes
Estados
A licitação do transporte coletivo urbano de Maringá tem
vários interessados. Mais de 50 interessados adquiriram o edital
com informações sobre a concorrência. A VISATE, empresa de
Caxias do Sul, é uma das tantas que demonstrou interesse e
pretende concorrer no certame, buscando ampliar sua atuação
em mercados semelhantes ao de Caxias do Sul, onde é a atual
concessionária.
Fonte:
http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/399006/empresas
-de-outros-estados-concorrem-com-a-tccc/
Brasil precisa de R$30 bilhões por ano para o sistema
rodoviário
A estimativa do Presidente do DNIT, Luis Antônio Pagot, é
que
o
setor
de
infra-instrutora
rodoviária
precisa
de
investimentos anuais de 30 bilhões de reais pelos próximos oito
anos. O Governo Federal não tem condições de aplicar esse valor
sozinho, sendo necessário usar-se dos meios de delegação e
parcerias com a iniciativa privada. Segundo o Presidente do
DNIT, nos últimos anos, a situação melhorou bastante, pois entre
1988 e 2004 o setor pouco tinha a disposição para investir nesse
setor.
Fonte: http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/122384/pagotdiz-que-setor-rodoviario-precisa-de-r-30-bilhoes-por-ano
Licitação do Monotrilho de Manaus
Como
forma
complementar
aos
serviços
urbanos
de
transporte, está sendo licitado o serviço de transporte coletivo
através de Monotrilho. A primeira tentativa de escolher uma
concessionária para esse serviço ocorreu ainda no ano passado,
mas sem sucesso devido a diversos questionamentos dos órgãos
fiscalizadores. Agora, a licitação teve como vencedor o Consórcio
Monotrilho Manaus, composto pelas empresas CR Almeida S/A
Engenharia de Obras, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A,
Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e
Scomi Engineering Bhd, única habilitada das duas participantes
do certame.
Fonte:
http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php
?idN=121781
e
http://www.d24am.com/noticias/manaus-
2014/cgl-aprova-projeto-tecnico-do-monotrilho-e-iniciajulgamento-da-proposta-de-preco/19273
Recife: Mais de 500 ônibus foram danificados no período de
carnaval
Durante o período do carnaval, mais de 500 veículos de
transporte coletivo das concessionárias da Região Metropolitana
de Recife foram danificados pelo mau comportamento dos
usuários. A reparação dos danos custou cerca de 100 mil reais,
sendo os principais alvos dos vândalos os vidros, alçapão de teto
e pára-brisas dianteiros.
Fonte:
http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/transporte/2011
/03/10/NWS,530249,4,239,NOTICIAS,766-MAIS-500COLETIVOS-DEPREDADOS-DURANTE-PERIODOCARNAVALESCO.aspx
Manaus não terá mais a tarifa social aos domingos
A chamada domingueira, tarifa reduzida do transporte
coletivo aos domingos, deixará de existir a partir da assinatura do
contrato com as novas concessionárias do sistema do serviço
público de transporte. A medida de revogar o decreto que
concedeu tal benefício serve para desonerar a tarifa, pois como
não havia subsídio para compensar esse valor e acabava sendo
repassado para o cálculo tarifário, aumentando o valor da
passagem para os demais dias da semana. Trata-se de um falso
benefício, pois o valor é compensado pelos pagamentos durante o
resto da semana.
Fonte:
http://acritica.uol.com.br/manaus/Extincao-transporte-
coletivo-Manaus-comeca_0_445755433.html
Almston critica estrutura adotada para o trem-bala
A empresa francesa segunda maior fabricante de trens do
mundo tem criticado o modelo pretendido para o trem-bala
brasileiro. A administração pública exige que o vencedor da
licitação financie as obras de infra-estrutura para o trem-bala e,
nestas condições, a empresa não tem interesse em ser
concessionária. Ainda sobre o trem-bala, o Ministério Público
Federal entrou com ação civil pública para que sejam corrigidas,
no
seu
entendimento,
as
irregularidades
do
edital
da
concorrência
Fonte:
http://economia.ig.com.br/empresas/alstom+critica+estrutura+
para+licitacao+do+trembala+no+brasil/n1238175508933.html
Brasil faz acordo com a União Europeia sobre transporte aéreo
O Brasil efetuou acordo com a União Europeia para eliminar
barreiras ao transporte aéreo, terminando com as restrições de
rotas, preços e quantidade de vôos semanais. Isso permitirá a
melhoria da eficiência do sistema, inclusive, com previsão de
diminuição de custo e barateamento das passagens.
Fonte:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=
500338
Brasil e EUA firmam acordo de transporte aéreo
Mais um acordo internacional foi firmado pelo Brasil, agora,
com os Estados Unidos, aproveitando a visita do Presidente
Obama. O objetivo do acordo é aumentar a oferta de serviço de
transporte aéreo de passageiros, dando mais opções de horários,
buscando diminuir os custos e o preço da passagem.
Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5873500/brasil-e-euaassinam-acordo-sobre-transporte-aereo.aspx
Polêmica sobre o Monotrilho de Manaus
Um estudo acadêmico de pós-graduação levantou grandes
dúvidas sobre a viabilidade do transporte por monotrilho em
Manaus. Uma das empresas do único consórcio habilitado na
licitação para concessão do serviço já teve experiências frustradas
em implantação de monotrilho em outros países. No entanto, o
estudo foi rebatido, pois, segundo o Secretário Estadual de
Transporte,
o
trabalho
não
é
isento,
sendo
financiado
indiretamente por uma tradicional prestadora de chassis de
ônibus.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/manaus-2014/estudomostra-que-empresa-do-monotrilho-teve-projeto-fracassado-namalasia/19723
Governo da Paraíba cria sistema integrado de transporte
intermunicipal
O Governador do Estado da Paraíba pretende criar um sistema
integrado de transporte coletivo intermunicipal. O usuário que
precisar realizar dois deslocamentos em menos de vinte quatro
horas terá o direito a meia passagem na segunda viagem. A
notícia divulgada fala muito em “redução de custos”, mas e os
custos
das
transportadoras,
como
serão
reduzidos?
A
expectativa, na verdade, é que com isso se aumente o número dos
usuários que estavam migrando para o transporte alternativo.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/2011/03/22/24019-ricardoanuncia-integracao-de-transportes-nos-223-municipiospassageiros-pagaram-meia-passagem-entre-municipios
e
http://www.paraiba.com.br/2011/03/23/86891superintendente-der-explica-como-funcionara-integracao-detransportes-da-paraiba-confira
Licitação do Transporte Urbano de Marília será retomada
Depois das correções realizadas no edital da concorrência para
concessão do transporte coletivo urbano de Marília, a licitação
deve ser retomada no mês de abril. Duas concessionárias serão
escolhidas para operar uma em cada lote: norte e sul. O valor do
lote norte, em 15 anos, é de 295,8 milhões de reais; e o lote sul
deve atingir o valor de 290,3 milhões de reais nos 15 anos de
concessão.
Fonte:
http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/96804/Propostade-empresas-para-transporte-coletivo-sero-abertas-no-final-deabril
Portugal: transporte hidroviário sofre com greve
A situação econômica em Portugal repercute negativamente
no setor de transportes. O grupo Transtejo e Soflusa é
responsável pelo transporte hidroviário da região metropolitana
de Lisboa. A greve neste setor teve adesão de 100%, motivando
inúmeros cancelamentos das viagens previstas.
Fonte:
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1
812747
Prefeitura de Cuiabá estuda a possibilidade de intervenção no
transporte coletivo urbano
O Poder Judiciário determinou o sequestro de vários ônibus
da atual concessionário. Após esta notícia, o Prefeito de Cuiabá
passou a estudar a possibilidade de intervenção no sistema de
transporte coletivo, assim como a rescisão motivada do contrato
com a atual concessionária, devido à precariedade do serviço.
Fonte:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=33&id=
166316
Dilma veta a prorrogação da concessão de espaços comerciais
dos aeroportos
A Presidente do Brasil Dilma Rousseff vetou o dispositivo que
previa a prorrogação sem licitação da concessão de exploração
dos espaços comerciais dos aeroportos brasileiros. Segundo o
Governo, não está claro quais seriam as vantagens de uma
medida como esta. Na mesma Medida Provisória, foi criada a
APO, Agência Pública Olímpica, que deverá ser comandada pelo
Ex-Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Fonte:
http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/dilma+
veta+prorrogacao+de+contratos+sem+licitacao+em+aeroportos/
n1238185569987.html
Número de passageiros do transporte aéreo deve superar o de
transporte terrestre em 10% em 2011
O sistema de transporte aéreo, cada vez mais, está sendo
utilizado pela população brasileira. A melhoria da renda e a
estabilidade econômica são os grandes fatores que influenciam
este número. Além do mais, os preços das passagens aéreas estão
cada vez mais competitivos, chegando, em alguns casos, ser
inferior aos das tarifas de ônibus. – COMENTÁRIO – Segundo a
notícia, os números usados para a comparação foram fornecidos
pela ANTT e pela INFRAERO, causando uma falsa sensação de
que o transporte superou o transporte terrestre, pois se
considerar os números dos sistemas intermunicipais de cada
Estado, certamente, o transporte terrestre superará e muito o
número de transportados do transporte aéreo.
Fonte:
http://br.noticias.yahoo.com/n%C3%BAmero-
passageiros-avi%C3%A3o-deve-superar-10-%C3%B4nibus-201120110323-092900-203.html
Transporte Coletivo Intermunicipal do MT deve ser licitado em
breve
A previsão é de que, até o mês de maio, seja lançado pela
Agência Reguladora [AGER-MT] o edital de licitação. O Governo
tem trabalhado na licitação desde que o MP ajuizou ação civil
pública, culminando com a assinatura de um TAC com o Estado.
Segundo a Presidente da AGER, falta apenas alterar a lei que
regula o sistema de transporte para dar início à licitação, que
adotará o sistema de outorga de mercados e não de linhas.
Fonte:
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=390235