SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
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Tribunais de 1ª instância: Tribunal Regional e Tribunal de 1ª instância;
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Tribunais de nível superior: Supremo Tribunal de Justiça; funciona também enquanto Tribunal Constitucional
(os 3 juízes do STJ mais 1 juiz designado pelo Presidente da República e 1 outro juiz designado pela
Assembleia da República)
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Existe um Conselho Superior Judiciário;
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Existe um Tribunal de Contas;
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ORGANIGRAMA (hierarquia estabelecida com base nas instâncias):
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(funciona também como Tribunal Constitucional)
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE 1ª INSTÂNCIA
São Tomé
TRIBUNAL REGIONAL
Príncipe
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