DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 179.4.53.O
DATA: 05/10/10
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 18h59min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase
18:08 GE
Orador
LUIZ BASSUMA
Incluídos os seguintes discursos: do Deputado Daniel Almeida proferido
na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados nº 017, realizada em
24 de fevereiro de 2010; da Deputada Rita Camata proferido na Sessão
Extraordinária da Câmara dos Deputados nº 059, realizada em 31 de março
de 2010; do Deputado Luiz Bassuma proferido na Sessão Ordinária da
Câmara dos Deputados nº 133, realizada em 9 de junho de 2010; do
Deputado Luiz Bassuma proferido na Sessão Extraordinária da Câmara dos
Deputados nº 134, realizada em 10 de junho de 2010; dois do Deputado
Daniel Almeida proferidos na Sessão Extraordinária da Câmara dos
Deputados nº 138, realizada em 15 de junho de 2010; do Deputado Luiz
Bassuma proferido na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados nº
142, realizada em 17 de junho de 2010.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 179ª Sessão, em 05 de outubro de 2010
Presidência dos Srs.
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ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Michel Temer
Marco Maia
Antonio Carlos Magalhães Neto
Rafael Guerra
Inocêncio Oliveira
Odair Cunha
Nelson Marquezelli
Marcelo Ortiz
Giovanni Queiroz
Leandro Sampaio
Manoel Junior
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 52 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. CLAUDIO CAJADO, servindo como 2° Secretário, procede à leitura da
ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. CLAUDIO CAJADO, servindo como 1° Secretário, procede à leitura do
seguinte
III - EXPEDIENTE
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Antes de dar prosseguimento à sessão,
esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Presidência/SGM
Ref. Emendas apresentadas à Medida Provisória nº
493/2010. Indeferimento liminar de emendas que versam
sobre matéria estranha.
Em 23/08/2010
Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº
1/2002-CN, c/c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas de nºs
8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 493/2010, por
versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade
com a decisão desta Presidência, proferida à Questão de
Ordem nº 478/2009. Publique-se.
Michel Temer.
Presidente
Presidência/SGM
Ref. Emenda apresentada à Medida Provisória nº
495/2010. Indeferimento liminar de emenda que versa
sobre matéria estranha.
Em 23/08/2010
Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº
1/2002-CN, c/c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda nº 31,
apresentada à Medida Provisória nº 495/2010, por versar
sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a
decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem
nº 478/2009. Publique-se.
Michel Temer.
Presidente
Presidência/SGM
Ref. Emenda apresentada à Medida Provisória nº
496/2010. Indeferimento liminar de emenda que versa
sobre matéria estranha.
Em 23/08/2010
Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº
1/2002-CN, c/c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 11,
19, 21, 23, 27, 32 a 38 e 43 a 50, apresentadas à Medida
Provisória nº 496/2010, por versarem sobre matéria
estranha, tudo em conformidade com a decisão desta
Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.
Publique-se.
Oficie-se.
Michel Temer
Presidente.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Presidência/SGM
Ref. Emenda apresentada à Medida Provisória nº
497/2010. Indeferimento liminar de emenda que versa
sobre matéria estranha.
Em 23/08/2010
Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº
1/2002-CN, c/c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 1,
2, 4, 9, 11, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63,
64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 81, 88, 89, 90, 91 e
92, apresentadas à Medida Provisória nº 497/2010, por
versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade
com a decisão desta Presidência proferida à Questão de
Ordem nº 478, de 2009. Publique-se.
Michel Temer
Presidente
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Durante a primeira meia hora,
concederemos a palavra aos Parlamentares que queiram dar seus pronunciamentos
como lidos.
Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Paes de Lira.
O SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, metade da Câmara dos Deputados terá
novos nomes na próxima legislatura. No entanto, isso não nos faz perder o foco.
Temos de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300,
de 2008, extremamente importante para o futuro do País e para fazer justiça àqueles
que, com grave risco de vida, nos defendem contra a sanha do crime, salvando
pessoas em incêndios e em calamidades naturais em todas as partes do País.
É preciso que a atual legislatura, mesmo com os Parlamentares, talvez, algo
desalentados por sua não recondução, esforce-se para aprovar essa emenda.
Ouvi novamente, em São Paulo, sábado passado, promessas transmitidas
por interposta pessoa de que o Presidente desta Casa fará votar a matéria. Espero
que essa promessa se cumpra, afinal de contas é um compromisso de S.Exa.
reiterado diversas vezes. É nosso dever votar, em segundo, a PEC 300.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. LUIZ COUTO (Presidente) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte
discurso.)
-
Sr.
Presidente,
Sras.
e
Srs.
Deputados,
senhores
telespectadores da TV Câmara, esta Casa retorna, hoje, à normalidade de seus
trabalhos, após um interregno de vários dias, quando os nossos Parlamentares
estiveram entregues às tarefas eleitorais, na busca de renovar mandato, a iniciar-se
em 1º de fevereiro vindouro.
Detentor, agora, do 11º mandato legislativo, na hierarquia dos respectivos
níveis, quer como Vereador de Fortaleza, Deputado Estadual em quatro legislaturas,
Senador por 16 anos e Deputado já bem próximo da quarta investidura, sinto-me
avigorado para disputar novos encargos na condição de integrante da bancada
cearense, com visão para os nossos e os problemas de todo o povo brasileiro.
Conforta-me destacar a circunstância de haver recebido, agora, sufrágios em
todos os Municípios de minha Unidade Federada, a partir da Capital e das
diversificadas áreas geográficas, notadamente no Sertão Central, no qual me foram
assegurados, somente em Quixeramobim, mais de 10 mil votos, ao lado de quase 6
mil em Mombaça, berço de meus antepassados e do ex-Presidente Paes de
Andrade.
O expressivo triunfo para exercer fase diretiva no Poder Executivo pelo
Governador Cid Gomes, agora tendo como vice o Deputado Domingos Filho, é a
certeza de que prosseguiremos no mesmo ritmo ascensional, enfrentando
dificuldades ocasionais, mas construindo uma economia ainda mais sólida, através
de iniciativas de larga repercussão no campo social, favorecendo os mais carentes.
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Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
A disputa senatorial, das mais reconhecidas, teve como competidores Eunício
Oliveira e José Pimentel, nossos colegas neste plenário, ao lado do Senador Tasso
Jereissati, a quem se deve assinalados serviços desde quando se viu guindado, em
1986, pela primeira vez, ao comando de nossos destinos.
Relativamente à competição presidencial, o País se defrontará, a 31 de
outubro, com uma nova refrega, em segundo turno, da disputa entre Dilma Rousseff
e José Serra, num confronto que revitalizará arraigados sentimentos de Cidadania.
Acredito que, já a partir de amanhã, o Congresso retomará o ritmo de suas
atividades normais, apreciando matérias de vital interesse para o povo de nosso
País.
A estrutura democrática cada dia mais se revigora, dentro de padrões
republicanos, como todos, de forma sincera, aspiramos convicta e resolutamente.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Germano Bonow, do Democratas do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de até 1
minuto.
O SR. GERMANO BONOW (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, gostaria, nesta primeira participação pós-eleição,
de cumprimentar os colegas que se elegeram e os que se reelegeram Deputados
para esta Casa, em especial V.Exa., Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão.
Deixo também um registro aos que não conseguiram atingir seu objetivo, mas
que cumpriram as obrigações democráticas e estiveram presentes às urnas no
último domingo, lutando pela democracia, por seus princípios e ideologias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para
registrar minha homenagem ao médico, professor e Deputado rio-grandense Heitor
Annes Dias, um dos mais ilustres homens da terra gaúcha.
De espírito culto, o Prof. Annes Dias não se dedicou unicamente à prática e
ao ensino da medicina: foi político, elegendo-se Deputado Federal em 1934 pelo
Partido Republicano Liberal, chefiado pelo general Flores da Cunha. Na ocasião,
mudou-se para o Rio de Janeiro e atuou ativamente pela saúde publica brasileira.
Nascido em Cruz Alta em 19 de julho de 1884, ingressou na Faculdade de
Medicina de Porto Alegre em 1905. Pertenceu à segunda turma de alunos
diplomados por aquela instituição, de onde saiu depois de defender a tese Ruídos
musicais do coração. Após conclusão do curso, foi nomeado catedrático de Medicina
Legal e Toxicologia, depois de concurso. A sua obra abrange os mais variados
problemas da patologia humana. Ao todo, nos oito volumes publicados, foram 127
diferentes temas de patologia humana.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Annes Dias foi membro das Academias de Medicina do Rio de Janeiro, de
Madri e de Buenos Aires. Recebeu o título de professor honoris causa da
Universidade de Santiago do Chile. Foi o primeiro médico brasileiro a mostrar as
vantagens e os benefícios que o laboratório traz como coadjuvante da medicina e da
cirurgia e o criador de um capítulo novo na medicina mundial: a meteorologia clínica.
Apaixonado por sua profissão, afirmava que a medicina era “bela por ser uma
luta sem tréguas, sem arrefecimentos, em prol da saúde, em prol da felicidade do
doente e dos que lhe são caros. Bela, porque sublima os sentimentos do homem,
fazendo-o melhor e mais humano. Bela, porque alivia os que sofrem e consola os
aflitos. Bela, porque transmuda o desespero em esperanças sorridentes”.
Exerceu a medicina como um verdadeiro clínico. No acervo de seus casos há
diagnósticos de uma beleza admirável. Soube como ninguém adquirir o máximo da
ciência e colocá-la a serviço da humanidade. Pesquisador sutil, associava a ciência
feita à sua ciência; os resultados de suas investigações, seus ensaios de conceitos
médicos, suas descobertas, a sua técnica de debelação dos estados mórbidos.
Seus trabalhos, conferências ou aulas, levavam à compreensão da medicina
como um todo. O professor nunca admitia fronteiras entre o todo e a parte. Nota-se,
em seus trabalhos fundamentais, a concepção global da medicina. Publicou, ente
outros trabalhos, Lições de Clínica Médica, com nove séries, um tratado sobre
metabologia clínica e outro sobre diabetes. Conforme o renomado Prof. Almeida
Prado, “ninguém no Brasil agitou tantos temas novos, resolveu tanto a medicina
interna, introduziu tantos processos analíticos de exame e vulgarizou tantas noções
modernas de patologia quanto Annes Dias”.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Quando se elegeu Deputado Federal, a área médica gaúcha temeu que a
política viesse a absorver o grande professor e notável clínico. O político, no entanto,
conviveu com o cientista. Como político, a ação de Annes Dias foi marcada por um
discurso pronunciado em fevereiro de 1934 contra o divórcio; por numerosos apartes
ao Deputado Guaracy da Silveira sobre o ensino religioso nas escolas em dezembro
de 1933; ao Deputado Plínio Tourinho sobre tema semelhante; e ao Prof. Leitão da
Cunha sobre problemas de higiene e saúde.
Lutou, ainda, pelo aumento de verbas para o Hospital Estácio de Sá, onde
estava o seu serviço de clínica médica; para a Faculdade de Medicina de Porto
Alegre; para alguns hospitais do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Solicitou,
ainda, pagamento aos auxiliares da 5ª cadeira de Clínica Médica e 3ª cadeira de
Clínica Cirúrgica do Rio de Janeiro.
Em 1934, a medicina venceu a política e o Prof. Annes Dias foi transferido
para a Universidade do Brasil, na Capital Federal. Lá seu talento pôde atingir a
plenitude do amadurecimento e a sua obra tornou-se mais plena.
Após cumprir seu mandato político, Heitor Annes Dias permaneceu no Rio de
Janeiro, onde faleceu a 7 de novembro de 1943, aos 59 anos.
Em homenagem ao professor, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
adquiriu a sua valiosa biblioteca, na qual constam obras de real valor e que até hoje
se encontram na Faculdade de Medicina de Porto Alegre. Registre-se, ainda, que
ele é patrono da Cadeira 29 da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, ocupada
pelo Prof. Jorge Pereira Lima.
Annes Dias foi homenageado também com o nome de uma das principais
escolas públicas de Porto Alegre, o Instituto Estadual de Educação Annes Dias.
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Número Sessão: 179.4.53.O
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Tipo: Ordinária - CD
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A Rua Annes Dias, onde se situa a Santa Casa de Misericórdia na capital
gaúcha, igualmente teve a sua denominação em homenagem ao ilustre médico.
No Parque Farroupilha, também em Porto Alegre, há um busto de Annes Dias
em homenagem a sua atuação como médico, professor universitário e Deputado
Federal.
Era a homenagem, que me parece extremamente justa, Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, que gostaria de fazer ao Dr. Heitor Annes Dias pela sua brilhante
trajetória profissional e na vida pública.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 179.4.53.O
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Tipo: Ordinária - CD
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Raimundo Gomes de Matos. S.Exa. dispõe de até 1 minuto.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV
Câmara, quero, inicialmente, congratular-me com todos aqueles que participaram do
processo eleitoral do último domingo e também agradecer à população cearense por
ter-me confiado mais um mandato nesta Casa legislativa a fim de que eu possa
defender aqui não só meu Estado do Ceará, mas também políticas sociais para
fortalecer o Nordeste, a partir da revitalização de órgãos como a SUDENE e o
DNOCS. Nossa missão, nos próximos quatro anos, será realmente a de diminuir as
desigualdades regionais.
No segundo turno, a população brasileira será mais uma vez convocada às
urnas para definir o rumo do Brasil com os presidenciáveis José Serra e Dilma
Rousseff. O PSDB apresentará todas as nossas propostas para uma gestão mais
transparente e eficaz no País a fim de que possamos acelerar seu desenvolvimento.
No tocante às políticas sociais, nós — sou Presidente da Frente Parlamentar
em Defesa da Assistência Social e Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Saúde
— lutaremos para que, ainda este ano, seja regulamentada a Emenda Constitucional
nº 29, o que é, acima de tudo, uma necessidade para o País. Percorremos vários
Municípios do Estado do Ceará e constatamos a deficiência do SUS com relação ao
financiamento e ao pagamento de procedimentos médicos, odontológicos e
fisioterapêuticos.
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REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Uma das tarefas que precisamos assumir de imediato é justamente a da
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, para podermos oferecer ao povo
brasileiro serviços de saúde de qualidade.
Agradeço mais uma vez ao povo cearense a confiança.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
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Tipo: Ordinária - CD
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente agradeço a Deus
a jornada cívico-eleitoral de que acabei de participar, pois venho com o resultado
favorável de 116.165 votos.
Agradeço ao povo do Paraná, especialmente da minha região de Londrina —
Cambé, Rolândia, Arapongas, Ibiporã, Jataizinho e Tamarana — e dos Municípios
do Vale do Paranapanema. Muito devo à minha região ter sido reeleito para o sexto
mandato de Deputado Federal.
Na minha cidade, Londrina, também quero registrar a vitória de José Serra
com 55,92% dos votos, contra os 18,77% para Dilma, numa proporção de 3 por 1.
Lá, inclusive, Dilma perdeu para Marina. Também Beto Richa teve 71,87% dos
votos, contra os 25,05% de Osmar Dias. O Senador mais bem votado em Londrina
foi o atual Deputado Federal Gustavo Fruet, com 30,74% dos votos. Eu fui o
Deputado Federal mais votado na cidade, com 24% dos votos. Tive 60 mil votos em
Londrina, 15 mil em Cambé, 10 mil em Arapongas e 7 mil em Rolândia. Estou muito
agradecido a toda a população.
Sr. Presidente, quero dizer que dou boas-vindas ao segundo turno das
eleições, para o bem da democracia brasileira. Vamos discutir o Brasil, o que não
tivemos oportunidade de fazer no primeiro turno. O modelo de debate eleitoral que
temos no Brasil prejudica muito. As pesquisas eleitorais precisam ser banidas. Cada
candidato poderia apresentá-las no seu site, porém elas nunca deveriam ser
divulgadas em rede nacional de televisão, nas rádios ou nos jornais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado
Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo. S.Exa. dispõe de até 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, a 53ª Legislatura tem um
compromisso moral com todos os policiais e bombeiros da Nação brasileira.
Antes das eleições, no esforço concentrado, o Líder do Governo veio à
tribuna em que nos encontramos agora para dizer exatamente isto: “Votaremos a
conclusão da PEC 300 ao término das eleições”. Então, nesta 53ª Legislatura, é
nosso compromisso moral e ético concluirmos a votação do piso salarial nacional de
todos os bombeiros militares e policiais civis e militares da Nação brasileira.
Não há justificativa para não concluirmos essa votação. Precisamos resgatar
a dignidade de todos os trabalhadores da segurança pública no Brasil. Não existem
mais desculpas, Sr. Presidente, não há como ficarem inventando mais firulas. Todos
os trabalhadores da segurança pública do Brasil — bombeiros e policiais civis e
militares — estão ansiosos pela conclusão da matéria.
Há um acordo para se aprovar a matéria no Senado Federal. Já estamos
imaginando até o prazo para o Governo Federal encaminhar à Câmara dos
Deputados a lei que estabelecerá o piso salarial nacional dos policiais e dos
bombeiros.
Sr. Presidente, estamos aqui para cobrar este compromisso do Líder do
Governo: a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de
2008, e do piso salarial nacional dos bombeiros e dos policiais nesta 53ª Legislatura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Raimundo
Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, nobres Srs. Parlamentares, durante o processo legislativo do ano
de 2010, esta Casa ficou a dever à sociedade brasileira várias matérias. A principal
delas é a reforma política, compromisso que precisamos assumir acima de tudo.
Praticamente não há consenso para fazermos a reforma política ainda neste
semestre, mas creio que, no próximo período legislativo, todos os partidos precisam
assumir essa responsabilidade — nós integrantes do PSDB temos a reforma política
como prioridade —, a fim de que não haja os reflexos que hoje observamos. No
nosso Estado, o Ceará, mais de 30% do eleitorado não compareceu às urnas. Essa
abstenção gera interrogações.
Precisamos fazer com que todos os partidos apresentem suas propostas
sobre a reforma política, para definirmos questões como coligações, voto distrital,
obrigatoriedade do voto e financiamento das eleições. Durante o processo eleitoral,
ao observar que algumas candidaturas contaram com financiamento, ficamos a nos
interrogar de onde vieram os recursos.
Isso precisa ser a pauta principal do primeiro semestre de 2011, até porque,
em 2012, teremos eleições municipais. Toda essa legislação deverá ser alterada em
tempo suficiente, para não gerar questionamentos no Supremo Tribunal Federal,
pois não podemos modificar o processo eleitoral sem respeitar os devidos prazos,
não dando aos partidos real condição de articularem suas coligações.
Este nosso pronunciamento é um alerta para que pautemos, a partir do
próximo período legislativo, a reforma política. Já com os Deputados eleitos,
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poderemos colher dos partidos que compõem esta Casa as propostas necessárias
para se chegar ao consenso sobre a matéria.
Outra matéria que a população sempre nos cobrou, durante toda a
mobilização nesses 90 dias de campanha, diz respeito à carga tributária, que já foi
debatida aqui. Foram apresentadas algumas propostas, mas não houve acordo. É
preciso haver consenso entre os Governadores eleitos, para que possamos
desonerar a carga tributária, que, em termos econômicos, é excessiva para a classe
média e chega a ser perversa para a população de baixa renda.
Essa reforma tributária precisa ser debatida principalmente com a visão de
que devemos fazer justiça social e também oferecer compensações regionais.
Observamos, por exemplo, a necessidade de se revitalizar o desenvolvimento do
Nordeste, a partir de recursos do BNDES, de recursos orçamentários para a
SUDENE, que precisa ser reestruturada, a fim de que possamos diminuir as
desigualdades regionais.
Então, a reforma tributária, além de fazer justiça social, pode acelerar os
investimentos necessários para os gargalos que surgem no País.
O Presidente Lula passou praticamente 8 anos com esse compromisso e não
mobilizou a base do Governo para que pudéssemos entrar nesse consenso. O
Presidente Lula, com grande aceitação e grande popularidade no País, poderia ter
chamado para si essa responsabilidade, e não o fez. Isso gera toda a instabilidade
que temos hoje, com excesso de carga tributária e falta de recursos para a saúde e
para a infraestrutura.
Observamos que o País poderia ter crescido muito mais, mas esbarrou nos
gargalos e na gastança do Governo, com trinta e poucos Ministérios, com gastos
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públicos excessivos e sem resolutividade. Precisamos destacar, com bastante
transparência, que o Presidente Lula não teve a sensibilidade de realizar a reforma
tributária e fazer justiça social.
Lado a lado a toda essa reforma tributária, são necessárias políticas sociais.
Observamos os dados oficiais sobre o analfabetismo, a quantidade de pessoas que
não sabem ler e escrever, sem acesso aos serviços básicos, ao abastecimento de
água e á deficitária rede SUS.
Temos de fazer este debate a partir não do próximo semestre, mas ainda
neste período legislativo, a fim de garantir o desenvolvimento e acelerar o
crescimento do nosso País — crescimento este que vem sendo cobrado em todos
os Estados. Observamos aqui, junto aos demais Parlamentares reeleitos, que há,
sim, necessidade de cobrarmos a reforma tributária, para acelerar o nosso
desenvolvimento — e que tenhamos, acima de tudo, mais transparência.
Quanto ao próprio processo legislativo, é preciso registrar que o excesso de
medidas provisórias enfraquece o Poder Legislativo, o Congresso Nacional. Temos
de adotar um posicionamento pela reforma política, no bojo da missão do
Parlamento. Aqui, neste espaço, que é constitucional, as proposituras nascem, são
debatidas e são votadas, positiva ou negativamente. Portanto, temos, acima de tudo,
a tarefa de desempenhar o nosso papel legislativo.
Eram estas as nossas observações, esperando que as novas lideranças
possam assumir esses compromisso em favor de um Brasil mais forte e crescente.
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
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O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, telespectadores da TV
Câmara, inicialmente quero pedir licença a todos para agradecer à população de
São José dos Campos, de Jacareí, de Caçapava e de todo o Vale do Paraíba a
expressiva votação que tive. Duzentos e vinte mil votos me fizeram o oitavo
Deputado mais votado em São Paulo.
Por um lado, sinto-me honrado, mas, por outro, isso me atribui a grande
responsabilidade de representar bem a população dessa região. Saibam que estarei
aqui procurando a todo instante honrar, a partir do dia 1º de fevereiro do ano que
vem, assim como tenho feito neste ano, a confiança que a população em mim
depositou novamente com essa quantidade bastante grande de votos.
Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o ex-Governador Geraldo Alckmin
pela brilhante vitória em São Paulo, em primeiro turno. Pela segunda vez, nós temos
a eleição definida em primeiro turno com um candidato do PSDB: em 2006, com
José Serra e, agora, com Geraldo Alckmin. Parabéns ao Governador eleito e a toda
a bancada de apoio, composta pelo PSDB, DEM e PPS.
Cumprimento também o ex-Governador José Serra por ter conseguido chegar
ao segundo turno. Desenhava-se, sobretudo em Brasília, um cenário de que a
eleição seria um passeio e de que seria vencida no primeiro turno com facilidade.
O que aconteceu em 2002, na eleição de Lula, foi um marco divisor no Brasil.
O eleitor brasileiro não vai atrás dos chamados formadores de opinião pública, não
leva em conta a formação de opinião do Sr. Presidente da República. O povo, a
partir de 2002, diz o seguinte: “Quem decide o meu voto sou eu”. E foi isso que
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aconteceu agora, quando tentaram empurrar a ideia de que a eleição se encerraria
no primeiro turno. Portanto, está de parabéns o ex-Governador José Serra.
Sr. Presidente, gostaria ainda de fazer um comentário em relação ao que tem
sido falado a respeito do voto em humoristas, em artistas em geral. Na minha
opinião, isso é fruto do atual sistema. E nós já temos o remédio para acabar com
esse problema.
Com o atual sistema eleitoral, por exemplo, em São Paulo, podem votar em
um candidato 30 milhões de eleitores. Em vez de votarem em um distrito, votam em
uma região enorme. É isso que está errado.
Pergunto: nos Estados em que há menos de 10 Deputados, para cuja eleição
são necessários 5% dos votos, será que aconteceria o fenômeno de um humorista
chegar a se eleger? Será que isso aconteceria em Roraima, no Amapá, em Mato
Grosso, em Mato Grosso do Sul ou em Rondônia? Sr. Presidente, nesses Estados
são necessários quase 5% dos votos para se eleger um candidato. O problema é
que em São Paulo são escolhidos 70 Deputados sem a divisão em distritos. É isso
que está errado. Com 1%, 2%, 3%, como forma de protesto, consegue-se eleger
uma pessoa.
Se nós dividíssemos o Estado de São Paulo em distritos, a região do Vale do
Paraíba, a região da Alta Araraquarense, a Capital e a Grande São Paulo, por
exemplo, teriam 8, 10 ou menos Deputados. Assim, esse fenômeno não aconteceria,
porque o eleito estaria muito próximo do eleitor. É o que acontece nos Estados que
eu citei, cujo eleito é muito próximo do eleitor. Neles não se desperdiça o voto.
Não que a população esteja errada. A população vota contrariamente, como
um recado para o Congresso Nacional. Assim o faz também porque esse sistema
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propicia que se vote contra. Não tenho nada contra os humoristas! Não tenho nada
contra os artistas! Precisamos é aproximar o eleitor do eleito.
Sr. Presidente, eu e o Deputado Mendes Thame apresentamos um projeto de
lei — não é preciso mudança constitucional — delegando às Assembleias
Legislativas competência para fazerem circunscrições eleitorais. O voto continuaria
sendo proporcional, mas numa dada região. Isso aproximaria o eleitor do eleito.
Explico melhor a quem está nos assistindo: em vez de o eleitor de São Paulo,
por exemplo, eleger 1 Deputado entre 70, se o Estado São Paulo fosse dividido em
regiões, elegeria os Parlamentares proporcionalmente ao número de eleitores. São
Paulo tem 30 milhões de eleitores — e 3 milhões em 30 milhões são 10%. Essa
região, por exemplo, ficaria com 10% das vagas para Deputados, ou seja, 7
Deputados — São Paulo tem 70 Deputados Federais. Essa divisão aproximaria o
eleitor do eleito.
É o recado que eu passo. Espero seja discutido nesta Casa o sistema político
brasileiro, porque do jeito que está, na minha opinião, não pode ficar. A imagem do
Congresso Nacional, a imagem da Câmara vai ficando cada vez mais desgastada
com esse sistema.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao povo baiano pela eleição
deste Parlamentar para o quinto mandato. Tenho enorme orgulho de ter sido reeleito
consecutivamente pelos eleitores baianos e baianas para representá-los neste
Parlamento.
Apesar de um processo eleitoral viciado, hipócrita, que precisamos modificar
fazendo a mãe de todas as reformas, a reforma política, auferimos sucesso nas
urnas nas eleições deste ano.
Sr. Presidente, agradeço especialmente ao povo de Municípios que tiveram
importante papel na minha reeleição, cujos Prefeitos e Prefeitas me apoiaram e, por
isso, tiveram peso considerável na minha reeleição.
Por ordem, cito primeiro o que colaborou com uma votação maciça, o
Município de Maiquinique, no Estado da Bahia. Agradeço ao Prefeito Jesulino, à
Vice-Prefeita Menininha, ao Presidente da Câmara, Léo, e a todos que colaboraram
conosco, que fazem parte do nosso grupo político, pela votação majoritária, a maior,
proporcionalmente, na minha eleição.
Depois vem o Município de Ipupiara. O Prefeito David Ribeiro e o ex-Prefeito
Acir tiveram participação importante nesse processo político. Cito também o
Município de Iuiú, com o nosso querido Prefeito Reinaldo Góes, a Vice-Prefeita Bia e
todas as lideranças políticas; o Município de Jussiape, com o Prefeito Vagner
Freitas; o Município de Lajedo do Tabocal, com a Prefeita Mariângela Borges,
proporcionalmente, o quinto Município que mais fortaleceu minha eleição; o
Município de Cândido Sales, da Prefeita Sidélia, do ex-Prefeito Dudu e de todo o
grupo político do Município, que nos apoiou nessa eleição.
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Agradeço ao Município de Pindaí pela generosidade de seu povo e pela
liderança do ex-Prefeito Tonhão e do atual Prefeito Loro; ao Município de Piatã e ao
Prefeito Alencar, que também colaborou com a minha reeleição; ao Município de
Itajuípe, ao Prefeito Marcos Dantas, à Vice-Prefeita Cí e a todo o grupo político.
Finalmente, agradeço ao povo do Município de Dias d’Ávila; à minha esposa,
a Prefeita Andréia Xavier; ao Vice-Prefeito Amarildo Santana e a todos os
Vereadores que pertencem ao nosso grupo político.
Agradeço ainda aos Municípios em que tive apoio dos Prefeitos mas não
obtive a maior votação.
Agradeço também ao Prefeito de Belmonte, Iedo Elias; ao Prefeito de Mundo
Novo, que na última hora conseguiu transferir votos de João Leão para mim; ao
Luzinar e ao Vereador Linho pelo apoio; à Vereadora Ana, a todos os Vereadores e
a todo o grupo político pertencente ao Prefeito. Em particular, agradeço ao Vereador
Marcos, Presidente da Câmara. Todos tiveram importante atuação.
Agradeço ao Prefeito Joad, de Contendas do Sincorá, que na última hora
conseguiu que eu tivesse uma votação expressiva no Município. Lá fui majoritário,
fui o mais bem votado.
Tenham certeza, todos esses Municípios, de que meu mandato servirá aos
propósitos de boas políticas públicas e de efetivas realizações.
De todos os Municípios que me apoiaram nesta eleição, quero ressaltar o de
Várzea Nova, onde, mesmo não tendo apoio do Prefeito, fui o Deputado mais
votado, o que me permite reiterar a representação majoritária que exercerei neste
Parlamento.
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Quanto aos demais Municípios, a uns agradecerei por meio de mensagens no
rádio e em carros de som; outros visitarei pessoalmente.
O fato, Sr. Presidente, é que tive a alegria de confirmar meu mandato nessas
cidades da Bahia para continuar a atuar neste Parlamento. Volto muito mais
revigorado, muito mais entusiasmado para fazer as reformas que precisam ser feitas
para beneficiar o povo brasileiro, em especial o povo da minha querida Bahia.
Reitero, portanto, para que conste dos Anais desta Casa, o meu compromisso
com o meu Estado e o meu País. Continuarei dando tudo de mim. Sou um Deputado
ficha limpa, um Deputado atuante, um Deputado presente, em Brasília e nas minhas
bases. E assim serei enquanto exercer o mandato de Deputado. Eu tenho
compromisso com o que eu disse em palanque e com o que digo agora, confirmada
a minha vitória nas eleições.
Lamento muito a derrota do Governador Paulo Souto, um homem de bem, um
político experiente, uma pessoa de boas intenções. Quis o povo baiano, na sua
imensa maioria, reconduzir o Governador Jaques Wagner ao Governo do Estado.
Farei nesta Casa tudo o que puder para colaborar com o Governo do Estado da
Bahia e apoiá-lo, porque não podemos fazer oposição às instituições nem ao
Estado, mas sim aos nossos adversários, contanto que respeitemos os limites das
diferenças ideológicas e das intenções. Aqui estarei para atuar em defesa do meu
Estado, dos Municípios baianos, mesmo dos que não me sufragaram de forma
majoritária, mas que também colaboraram para que eu aqui estivesse.
Muito obrigado a todos, principalmente ao meu querido Estado e ao povo
baiano.
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O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, ilustre Deputado Luiz Couto, legítimo representante do Estado da
Paraíba, Sras. e Srs. Deputados, antes de assumir a presidência dos trabalhos, eu
quero render as minhas homenagens às pequenas e microempresas do Brasil, que
hoje, dia 5 de outubro, comemoram o seu dia.
As pequenas e microempresas são as maiores geradoras de emprego do
Brasil. Deixaram de ser empresas eminentemente familiares para se tornarem
empresas geradoras de emprego e renda. Inicialmente o Governo concedeu-lhes
incentivos, mas foi o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concedeu
os maiores incentivos. No Governo passado, o limite era de 100 mil reais e de 10%
para todas as taxas e contribuições; depois, passou para 200 mil reais e hoje é de
300 mil reais. E mais: baixamos para 5% todos os impostos devidos por pequenas e
microempresas. E houve desburocratização: pequenas e microempresas podem
pagar todos os impostos municipais, estaduais e federais usando apenas uma guia.
O estímulo é cada vez maior para que as pequenas e microempresas do
Brasil continuem gerando renda e emprego.
Quero também ressaltar, Sr. Presidente, que a Caixa Econômica Federal e o
Banco do Nordeste têm propiciado a abertura de pequenas e microempresas graças
a pequenos financiamentos, que aumentam de acordo com a rentabilidade e o
crescimento dessas empresas.
Portanto, quero parabenizar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo
estímulo que tem dado a pequenas e microempresas do nosso País e dizer da
minha satisfação em participar deste Governo. Estaremos firmes ao lado do
Presidente Lula, ao lado da sua candidata, no segundo turno das eleições, no dia 31
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de outubro. Estarei firme ao lado de Dilma Rousseff, depois de ter recebido votação
consagradora em meu Estado natal, depois de ter recebido a maior votação já
recebida por um homem público na minha terra natal, Serra Talhada, e em todo o
sertão. Em todos os Municípios pedirei votos para a nossa candidata Dilma
Rousseff, para que ela possa continuar esse grande trabalho feito pelo maior
Presidente da República que o Brasil já teve, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rendo
as mais justas homenagens.
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O SR. MANATO (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero
agradecer aos 60.700 eleitores do Estado do Espírito Santo que me reconduziram a
esta Casa. É com muito orgulho e honra que aqui volto para ficar mais 4 anos
defendendo o meu Estado.
Temos lutas difíceis a enfrentar, por isso precisamos nos empenhar muito em
questões como a do pré-sal, a divisão dos royalties do petróleo, que nós voltaremos
a discutir.
Sr. Presidente, aproveito para parabenizar todos aqueles que disputaram a
eleição, tantos os que ganharam quanto os que perderam. Os que não ganharam
também têm seu grande mérito, porque participaram do processo eleitoral. Eu fui
eleito praticamente com o voto da legenda, e aqueles que participaram do processo
ajudaram a me eleger. Por isso, deixo meu agradecimento a todos.
Quero cumprimentar todos os candidatos que ganharam a eleição. Vão voltar
para esta Casa as Deputadas Suely Vidigal, Iriny Lopes, a guerreira Rose de Freitas,
eu e o Deputado Lelo Coimbra. E virão para cá 5 novos companheiros: a Lauriete, o
Dr. Jorge Silva, o Paulo Foletto, o Audifax Barcelos e o César Colnago. O
interessante, Sr. Presidente, é que 50% da bancada do Espírito Santo é de médicos.
Ou seja, a maior bancada de médicos é a do meu Estado.
Se eu começar a citar nomes, corro o risco de ser indelicado. Mas deixo
registrado meus agradecimentos a todos os Prefeitos, Vereadores, lideranças,
Vice-Prefeitos, líderes comunitários, pastores, obreiros, diáconos; a todas as igrejas
sem denominações; à minha esposa, que foi uma guerreira, uma lutadora, a Dra.
Soraya, que trabalhou incansavelmente; aos meus filhos, que trabalharam muito
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com o voto jovem, nas redes sociais, como Orkut, Facebook, Twitter. Esse trabalho
foi gratificante.
Não poderia deixar de registrar os votos que recebi em alguns Municípios. No
Município de Presidente Kennedy, eu recebi 23% dos votos. Isso mostra o trabalho
daquelas pessoas que me ajudaram, do Prefeito Reginaldo e de todos os
Vereadores. No Município de Piúma, do Prefeito Ricardo, recebi 18% dos votos, fui o
mais votado. Em Itarana, do Prefeito Nego, recebi 14% dos votos. Em Marataízes o
resultado também foi sensacional.
Mas, Sr. Presidente, algo me marcou positivamente: na minha terra natal,
Alegre, recebi 3.212 votos. Ganhei com a diferença de 2.800 votos. Obrigado aos
Vereadores Nirrô, Gabriel, Renato Viana e Silvani; ao ex-Prefeito Djalma; a todos
que organizaram minha campanha. Isso fez a diferença, recebi 3.000 votos só na
minha cidade. Na última eleição recebi 800 votos. As pessoas tiveram conhecimento
do nosso trabalho, dos recursos que levamos para os Municípios. E a minha
candidatura teve um salto muito grande. É interessante ressaltar que lá defendemos
que todo alegrense tinha de votar em alegrense.
Também aproveito este momento para, de público, deixar meu abraço ao
Deputado Capitão Assumção, que infelizmente não vai voltar a esta Casa. Vou sentir
sua falta. Nós dois fomos os que mais estivemos nesta tribuna nos últimos 2 anos.
Estávamos aqui todos os dias. S.Exa. defendeu a Proposta de Emenda à
Constituição nº 300, de 2008, externou seus posicionamentos. E agora assumo o
compromisso de me dedicar à PEC 300 como ele se dedicou.
O Deputado Capitão Assumção voltará para Vitória, mas quero que saiba que
o meu coração está partido, porque S.Exa. é um amigo, um irmão. Vamos continuar
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nossa amizade fora desta Casa. Tenho certeza de que ele é daqueles colegas de
quem sentiremos falta.
Deus o abençoe e conforte o coração de todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Manato, o Sr. Luiz Couto,
§ 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 2º
Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Domingos Dutra. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados; funcionários da Casa; povo brasileiro que nos assiste pela
TV Câmara, que nos acompanha pela Internet e que vai nos ouvir no programa A
Voz do Brasil, em primeiro lugar, parabenizo todos aqueles que conseguiram
retornar a esta Casa, uma vez que foi um processo eleitoral difícil, complexo, e
lamento por aqueles que não tiveram bom êxito. Mas a vida continua.
Parabenizo o Deputado Luiz Couto, da minha bancada do PT. Nós vivemos
situações muito parecidas. Refiro-me ao sofrimento de S.Exa. na Paraíba, como o
meu no Estado do Maranhão. Também parabenizo o Deputado Inocêncio Oliveira,
um dos mais experientes Parlamentares desta Casa, para não dizer o mais antigo,
por mais uma vitória no Estado de Pernambuco.
Sr. Presidente, eu escapei e escapei bem. Estou há 30 anos no PT, e nesse
período já disputei 12 eleições, desde a de 1982, em que fui candidato como tantos
petistas apenas para divulgar a legenda, até a de 2010. Em 1986 fui candidato a
Deputado Estadual, e fazia campanha a pé. Em 1990 fui eleito, e pegava carona
para fazer campanha. Em 1994, fui eleito Deputado Federal, tendo recebido uma
das mais expressivas votações. Gastei 20 mil reais à época, e tinha apenas um
carro de som para fazer campanha. Em 2002 fui eleito também. Tinha apenas um
carro de som. Em 2006, fui eleito Deputado Federal, fazendo campanha a pé; andei
250 quilômetros em 52 Municípios.
Mas posso registrar para o Brasil que esta foi a eleição mais difícil da minha
vida. Primeiro, porque enfrentei a direção estadual do PT, a maioria que não queria
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minha eleição. Usaram o programa de televisão contra mim, para tirar votos,
principalmente da classe média da sociedade na capital São Luís. Enfrentei o abuso
do poder econômico, o que deve ser motivo de reflexão sobre a chamada reforma
política. E constatei que a lei que aprovamos aqui nada tem a ver com o dia a dia
das eleições. O abuso do poder econômico no País é escandaloso. O abuso do
poder político, principalmente de Governadores de Estado, é também outro
escândalo. Enfrentei o abuso do poder político dos 8 Prefeitos do PT. Apenas dois
tiveram coragem de pedir votos para mim, porque tiveram que se submeter às
chantagens do Governo Estadual e carregar candidatos do Governo do Estado.
Mesmo assim, consegui me eleger.
Durante esta campanha andei 450 quilômetros a pé — é a distância de São
Luís a Teresina. Sou negro, porque sou da raça negra, mas estou pretinho assim de
pegar sol na testa. Foram 10 horas de campanha, andando a pé, pegando o
microfone e um Corsinha atrás com uma caixa de som em cima, comendo camarão
seco com farinha, almoçando banana com pão ou jantando ovo de galinha com
pimenta e uma dose de pinga para poder sustentar a energia. Ou seja, me elegi
mais uma vez, sem pegar um tostão de nenhum empresário do País, nem do meu
Estado; sem pegar 1 real de qualquer cofre público; sem ter qualquer ajuda
partidária. E me elegi, Deputado Pedro Wilson, a quem rendo minhas homenagens,
com aquilo que aprendi com o Presidente Lula: fazer campanha nas ruas, andando a
pé. Foram 70 Municípios; 450 quilômetros a pé; mais de 300 discursos em ponta de
rua; 86 caminhadas no meu Estado. Isso me garantiu 81 mil votos, o décimo
primeiro mais votado de 18, com quase 3% da votação no Estado do Maranhão.
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Quero agradecer ao povo do Maranhão, que, lamentavelmente, não
conseguiu se libertar, ainda desta vez, do fute. Por muito pouco faltou o segundo
turno. Vou voltar a esta tribuna para fazer uma reflexão. Eu acho que nestes dias,
após a experiência que tivemos na campanha, nós temos de refletir sobre o
processo eleitoral no Brasil. Talvez precisemos modificar o discurso recorrente da
reforma política que fazem aqui da tribuna e estabelecer formas para fiscalizar o
abuso do poder econômico, algo escandaloso no País.
Até quinta-feira, como não haverá votação de matérias devido ao baixo
quorum, vou usar a tribuna para agradecer ao povo do Maranhão e aos Municípios
onde recebi votações expressivas e renovar meu compromisso de mandato para
defender os mais pobres e os desvalidos do meu Estado e do País.
Quero, portanto, reafirmar que, nos meus 54 anos de idade e 30 anos de PT,
mantenho minha convicção de lutar por um país mais justo, mais solidário, e pela
reforma agrária. Desejo que no Governo da Ministra Dilma Rousseff nós avancemos
na regulamentação das terras quilombolas. Vou lutar — para isso peço o apoio da
bancada do PT — por uma visão diferente sobre a Base de Alcântara, porque muitos
têm uma visão distorcida sobre a base espacial e o direito dos quilombolas.
Vamos lutar também pelo cerrado, já que o Deputado Pedro Wilson, agora
eleito Senador, não retornará a esta Casa. Nós não podemos continuar assistindo à
destruição do cerrado, à violência contra o cerrado brasileiro.
Mais uma vez agradeço ao povo do Maranhão. Vou voltar de novo aos 70
Municípios que percorri a pé, com um panfletinho, e agradecer a votação que recebi.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Saúdo o Deputado Rafael Guerra,
nosso 1º Secretário, que não quis disputar estas eleições. Se o tivesse feito, com
certeza absoluta, teria recebido uma votação consagradora em Minas Gerais, pelo
belíssimo trabalho que desenvolve nesta Casa do Poder Legislativo do Brasil.
Rafael Guerra está de parabéns pelo trabalho realizado, que com certeza
será aproveitado no Governo Anastasia, que acaba de ser eleito.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Germano Bonow. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. GERMANO BONOW (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, recebi na manhã de hoje a revista Radis, publicação
ligada à Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que me foi
encaminhada pelo meu colega Mauro Benevides, reeleito com uma bela votação no
Ceará.
Na edição que trata não apenas de saúde mental, mas também do congresso
que definiu a abordagem intersetorial como a nova agenda da reforma psiquiátrica,
uma psiquiatra discorre, na página 14, sobre o álcool e outras drogas, bem como
sobre geopolítica, economia e instituições sociais, como família, escola e
comunidade científica. Diz ela que seria necessário juntar o trabalho das instituições
formais, que atendem ao dependente químico, citando os hospitais-dia, os
prontos-socorros e os CAPS, ambulatórios voltados para usuários de álcool e
drogas. Enfatizou, entretanto, que isso não é suficiente; que as instituições formais
deveriam se juntar a recursos informais como as chamadas comunidades
terapêuticas.
Uma comunidade terapêutica geralmente fica afastada dos centros urbanos.
Existe uma a 70 quilômetros de Porto Alegre, onde as pessoas que querem se
recuperar do uso de álcool e drogas chegam a passar perto de 1 ano. No Rio
Grande do Sul, meu Estado, deve haver em torno de 50 CAPS/AD e de 150 CAPS
Total. Há também 151 comunidades terapêuticas, onde mais de 5 mil pessoas
internadas buscam atendimento.
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Esta publicação também faz referência a um plano emergencial de ampliação
do acesso ao tratamento e prevenção do consumo de álcool no SUS, em que foram
criados 52 novos CAPS e 14 consultórios de rua. Em Porto Alegre, por exemplo, há
uma ambulância que é um consultório de rua.
Só no Rio Grande do Sul, para se ter uma ideia, 150 comunidades
terapêuticas não recebiam, até pouco tempo, apoio de governo nenhum. A
Governadora Yeda Crusius, por meio do Secretário Osmar Terra, nosso colega
Deputado, conseguiu contratar em torno de 300 vagas.
Mais recentemente, o Governo Federal abriu uma perspectiva. No seminário
que realizamos em julho deste ano, o Dr. Pedro Delgado, responsável pela área da
saúde mental no País, lembrou que estariam abrindo a discussão sobre as
comunidades terapêuticas. Estava presente Frei Hans, de Guaratinguetá, que
discute este tema há mais de 20 anos. O Ministério da Saúde está abrindo a
discussão agora. Vejam, portanto, a situação em que nos encontramos.
Quero manifestar minha preocupação quanto ao consumo de álcool e drogas,
assunto que tenho levado ao meu candidato à Presidência da República, José
Serra. Entendo que os planos de governo dos nossos candidatos à Presidência da
República — isso vale para todos, agora são apenas dois, e a preocupação do meu
candidato está voltada para este assunto — devem se dirigir ao atendimento aos
usuários de álcool e de drogas.
Este problema, volto a dizer, não ocorre apenas no Governo atual, vem desde
os anos 80, e a responsabilidade pela política de saúde mental, principalmente em
se tratando do consumo de álcool e drogas no nosso País, não cabe apenas ao
Governo Federal, mas também aos Estados.
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É preciso que esta política de saúde mental seja reformulada com urgência,
porque o que estamos fazendo com o doente mental e com os drogados é um
verdadeiro crime. O momento é mais que oportuno, tanto para meu candidato
quanto para sua adversária.
Muito obrigado.
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O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, mais de
65 mil votos foram dados ao Deputado Capitão Assumção, candidato a Deputado
Federal.
A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é composta por pouco mais de 7
mil policiais na ativa. Há menos de 2 mil bombeiros militares e cerca de 2.500
policiais civis.
Portanto, quero deixar meu profundo agradecimento aos trabalhadores da
segurança pública, nossos vitoriosos guerreiros do Espírito Santo, verdadeiros
heróis da Pátria, que, diante da enxurrada de dinheiro público derramado na
campanha capixaba, foram às ruas, nesses 3 meses de batalha árdua contra o
poderio financeiro, num verdadeiro trabalho de militância: houve uma campanha
pelo voto do familiar e pelo voto do melhor amigo.
O Estado do Espírito Santo, os trabalhadores de segurança pública, todos os
capixabas sabem que na nossa campanha não houve recursos financeiros senão os
da doação do nosso Partido Socialista Brasileiro para o mínimo: santinho, adesivo.
Não houve mais nada; apenas a coragem, o destemor dos nossos bravos policiais e
bombeiros, que foram às ruas incessantemente nesses dias de campanha em busca
dos votos daqueles que reconhecem que quem defende a sociedade capixaba são
esses bravos heróis do povo com pouco reconhecimento.
É a eles que venho, desta tribuna, expressar o meu mais profundo respeito e
admiração. Esses homens e mulheres destemidos acreditaram no projeto de resgate
da dignidade do processo eleitoral, que hoje está corrompido pelo poder financeiro,
destruído por causa do dinheiro. Eles foram às ruas buscar o voto legítimo. Não que
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o outro não seja legítimo; voto é voto, mas esse foi o voto da militância, que precisa
ser resgatado na Nação brasileira e que um dia já foi bandeira de um partido político.
Nós comprovamos, trabalhador da segurança pública, que o voto da militância é o
voto do amor, do respeito e da consideração.
Os capixabas conseguiram compreender esse projeto, tanto que fomos o 12º
candidato a Deputado Federal mais votado — uma coligação fortíssima. Respeito
todos os candidatos que ganharam. São grandes políticos capixabas. Aqui faço uma
referência especial a meu amigo Deputado Manato, que faz um trabalho diferente do
nosso. O nosso é um trabalho voltado para a segurança pública, para o resgate da
dignidade do trabalhador da segurança pública. Reconhecendo-se o valor do
trabalhador da segurança pública, do policial e do bombeiro, a nossa segurança será
aperfeiçoada. O trabalho do Deputado Manato, que retorna ao Parlamento, é voltado
para a municipalidade. Parabéns, Deputado Manato. Fico contente com o seu
retorno. E nós estamos cada vez mais afinados com os policiais e os bombeiros.
Temos essa determinação. Até o final do mandato estaremos levando a eles a
nossa mensagem de respeito, Sr. Presidente.
Uma coisa está pendente no Parlamento: a Proposta de Emenda à
Constituição nº 300, de 2008. A 53ª Legislatura tem compromisso com a conclusão
da votação da PEC 300, que vai trazer respeito e dignidade aos mais de 700 mil
trabalhadores da segurança pública e fazer com que haja uma reflexão: melhorando
a qualidade de vida, dando qualidade de vida aos trabalhadores da segurança
pública, a segurança do povo brasileiro vai ser enaltecida. Repito, melhorando a
qualidade de vida do trabalhador da segurança pública, o brasileiro vai ganhar com
isso.
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Então, Sr. Presidente, a 53ª Legislatura tem o compromisso de concluir a
votação da PEC 300.
Muito obrigado aos policiais e bombeiros capixabas.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Quero homenagear o brilhante
Deputado Benedito de Lira, que acaba de ser eleito Senador por Alagoas e, por
certo, terá uma grande atuação naquela Casa alta do País, representando
condignamente o seu glorioso Estado.
Meus parabéns e minhas homenagens, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Luiz Couto. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero pedir a inserção nos Anais
desta Casa de um pronunciamento da Aliança de Batistas do Brasil, que inicia
dizendo:
“A Aliança de Batistas do Brasil vem, por meio
deste documento, reafirmar o compromisso histórico dos
batistas, em todo o mundo, com a liberdade de
consciência em matéria de religião, política e cidadania. A
paixão pela liberdade faz com que, como batistas,
sejamos um povo marcado pela pluralidade teológica,
eclesiológica e ideológica, sem prejuízo de nossa
identidade. Dessa forma, ninguém pode se sentir
autorizado a falar como ‘a voz batista’, a menos que isso
lhe
seja
facultado
pelos
meios
burocráticos
e
democráticos de nossa engrenagem denominacional.”
Fica claro, Sr. Presidente, que a tentativa de demonização do Partido dos
Trabalhadores no Brasil não têm o referendo de toda a comunidade evangélica do
nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a todos os
paraibanos e paraibanas que me reelegeram Deputado Federal. Parte do meu
partido, no meu Estado, trabalhou incessantemente para me derrotar. Pessoas se
reuniam, e a frase-chave era “Vamos detonar o Deputado Luiz Couto”. Fizeram tudo,
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excluíram-me do programa eleitoral. Tive que ir à Justiça para ter também o direito
de participação. Durante o tempo da programação normal, não participei em nenhum
momento das inserções. Recursos foram dados ao meu adversário; a mim, nada.
Trabalharam para me derrotar, mas o povo da Paraíba, forte, combativo e soberano,
não permitiu que isso acontecesse.
Quero agradecer aos Municípios em que obtive votos. Dos 223, apenas em
um isso não aconteceu. Agradeço especialmente a João Pessoa, onde moro — sou
filho adotivo da cidade —, que me deu 37.620 votos; a Campina Grande, Cuité,
Bayeux, Santa Rita e outros Municípios, que depois terei a oportunidade de citar. Em
Pombal também foi expressiva a nossa votação. Isso mostra que o povo do nosso
Estado quer que o Deputado Luiz Couto continue nesta tribuna e neste Parlamento,
defendendo os interesses do povo da Paraíba.
Venho, portanto, expressar o meu agradecimento sincero a todos que me
deram essa vitória honrosa, no dia 3 de outubro, com 95.555 votos, nos Municípios
paraibanos. Quero agradecer a cada homem, a cada mulher — jovem, adulto ou
idoso — que acreditou que é possível fazer política com dignidade, ética e
coerência.
Essa vitória é nossa! É de quem acredita numa sociedade justa e igualitária,
com vida digna para a população, com mais emprego e renda, saúde, educação,
moradia, agricultura saudável e segurança.
Na Câmara Federal vou continuar defendendo os direitos de todos os
cidadãos e cidadãs brasileiras, em especial dos paraibanos e paraibanas.
Continuarei combatendo a corrupção, a pedofilia, a exploração sexual de crianças e
adolescentes, o narcotráfico e os grupos de extermínio, lutando por políticas
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públicas de qualidade nas áreas de segurança, saúde, educação, habitação, direitos
humanos e infraestrutura.
Conclamo agora toda a população paraibana a se unir em torno do projeto de
desenvolvimento que está em curso no Brasil, votando na companheira Dilma para
Presidenta e elegendo o melhor projeto para a Paraíba através da candidatura do
socialista Ricardo Coutinho.
Quero dizer ainda que o povo da Paraíba nunca me faltou e, com certeza,
agora houve o reconhecimento. Por isso, muito obrigado a todos os 222 Municípios
que sufragaram o meu nome. Podem contar com o trabalho deste humilde
Parlamentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 47 A 47-B)
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SR. PAES DE LIRA (Bloco/PTC-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna especialmente para um
agradecimento. Esta é a primeira sessão deliberativa após o período eleitoral, e os
resultados estão publicados. Não retornarei na próxima legislatura a esta Casa de
Leis por não ter obtido o número suficiente de votos para esse propósito, mas foram
38.117 votos.
Mais de 38 mil paulistas, portanto, entenderam uma mensagem, um projeto,
especialmente os policiais militares, no tocante à necessidade da representatividade
própria dessa grande instituição, que há 40 anos não se via representada na
Câmara dos Deputados. Sou o primeiro policial militar de São Paulo, em 40 anos, a
representá-la. Infelizmente na próxima legislatura essa instituição não mais se verá
representada.
Esses 38 mil paulistas entenderam a necessidade de se agregar a um
verdadeiro representante, que cuidaria, que se propunha cuidar — e que em 18
meses apenas de mandato havia demonstrado isso — da ordem pública, da
segurança pública, da estrutura policial, dos direitos dos policiais, porque isso
também é matéria extremamente importante e prioritária para o Brasil: cuidar de lutar
contra a desfiguração da família brasileira; cuidar de lutar pela vida, desde a
concepção no ventre materno, contra todas as tentativas de implantação do aborto
amplo, geral e irrestrito, como está nos propósitos, infelizmente, do Estado brasileiro,
através do famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos, versão 3, que nada tem
de direitos humanos; de cuidar dos direitos das pessoas que acreditam em sua
própria defesa, que acreditam no direito à posse mansa e pacífica de armas de fogo
para a defesa do lar, para a defesa própria, para a defesa da família e acreditam que
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deve ser implementada, finalmente, a decisão tomada pelo povo brasileiro com mais
de 63% dos votos no referendo de 2005.
Há pessoas que acreditam num representante combativo para causas difíceis;
que acreditam num representante combativo para mostrar a cara, para se expor nos
debates, para comparecer às tumultuadas assembleias em que tentam nos empurrar
goela abaixo certos tipos de ditaduras minoritárias que querem parecer amplamente
majoritárias, em que tentam calar a liberdade de expressão, a liberdade de opinião,
em que tentam passar leis para amordaçar as pessoas que querem expressar sua
posição a respeito de temas éticos, morais e familiares no nosso Brasil.
Há pessoas, entre esses 38 mil, que acreditam que há necessidade de haver
Parlamentares combativos para, na Comissão de Seguridade Social e Família,
impedir que se aprovem leis destinadas à matança de inocentes no ventre materno,
que se aprovem leis destinadas à desfiguração da família, que se aprovem leis
destinadas a nos impor uma certa ideologia de gênero, a maligna ideologia de
gênero que quer, logo mais, nos impedir de criar os nossos meninos como meninos
e as nossas meninas como meninas.
Tudo isso, todas essas bandeiras, aquelas que defendi contra a opressão
fiscal, a favor dos aposentados e pensionistas e especialmente a grande e
memorável luta pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, hoje já
finalmente aprovada em primeiro turno, produziram a decisão de 38.117 paulistas
depositarem seu voto e sua confiança em minha pessoa. Infelizmente, foram
insuficientes esses votos. Infelizmente, no tocante à Polícia Militar do Estado de São
Paulo, houve mais uma vez a desfavorável divisão de votos. Candidatos disputaram
vagas na Câmara dos Deputados em estruturas partidárias diferentes.
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O projeto que tanto defendo, que verdadeiramente prego no País inteiro, não
só em São Paulo, da necessária representatividade dos policiais militares, fica
adiado.
Na verdade, até agora, não tivemos sequer um policial militar eleito no Brasil
inteiro. Mesmo os combatentes da PEC 300, que lideraram todo esse processo, que
tiraram a PEC da gaveta, que a fizeram prosperar, que lideraram uma grande
mobilização nacional, com a participação dos policiais militares e das entidades
representativas, acabaram não sendo eleitos. Isso não foi só em relação a mim, mas
em relação também ao Capitão Assumção, do Espírito Santo, e ao Major Fábio, da
Paraíba. A posição deles é mais confortável porque figuram como suplentes. Ainda
tenho alguma esperança de virem na próxima legislatura a esta Casa de leis. Não é
o meu caso.
Não morre a luta, o propósito. As bandeiras não são recolhidas, continuam
desfraldadas. Mesmo fora da Câmara Federal, continuarei na luta por todas elas e
na trincheira pelo bom combate e por todas essas causas. Continuarei seguindo e
propugnando por essas posições.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Mauro Benevides, anteriormente chamado.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Academia Cearense de Letras
estará reunida em sessão solene, às 20h desta quarta-feira, para laurear com a
Medalha Barão de Studart o empresário Jorge Alberto Studart, um de seus
descendentes, hoje projetado nos círculos empresariais do Nordeste em razão da
sua visão da atualidade econômica, financeira e social do País.
Recorde-se que o Barão de Studart e Tomás Pompeu foram fundadores da
nossa Arcádia, a qual antecedeu, por 2 anos, à própria ABL, a que pertencem
expoentes da cultura nacional, tendo nela figurado a nossa conterrânea Raquel de
Queiroz, a quem homenageei nesta tribuna quando de seu desaparecimento, no ano
passado, ela que, no contexto bibliográfico, despontou com o clássico O Quinze,
ainda hoje fonte inesgotável de inspiração para identificar a realidade nordestina.
O agraciado há sido partícipe de iniciativas ligadas aos campos culturais,
patrocinando a editoração de livros de autores cearenses, dando-lhes, assim,
oportunidade de alcançar parcela expressiva do público ledor da nossa unidade
federada.
Em todos os eventos de que juntos participamos, sempre se mantém
atualizado sobre acontecimentos de âmbito nacional, dentro de visão percuciente,
que o aponta como homem identificado com a presente conjuntura sobre seus
diversificados aspectos.
Como membro vitalício do nosso Silogeu, apresentei ao Presidente Pedro
Henrique Saraiva Leão as razões de minha ausência, já que hoje participarei de
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encontro com o Presidente Michel Temer sobre os rumos do segundo turno, a
ocorrer no dia 31 de outubro.
Nesta tribuna, entendi de meu dever registrar a magna solenidade desta
noite, levando a Beto Studart a manifestação de regozijo pelo justo reconhecimento
do sodalício, a ele próprio, bem assim ao vulto paradigmal do Barão, de inapagável
relevo em nossos fastos historiográficos.
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O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo à
direção da ANAC para o balizamento do Aeroporto Internacional de Parnaíba.
Eu era estudante, Sr. Presidente, em 1960, no Rio de Janeiro. Indo a
Teresina passar férias no meu São João do Piauí, tive de desembarcar em
Parnaíba, à noite, porque o avião da Cruzeiro do Sul, um DC-3, ultrapassou o
horário das 18 horas e em Teresina não havia aeroporto noturno; Parnaíba já o
tinha.
Agora, há cerca de dois anos, com a reforma do aeroporto, destruíram a
iluminação, o balizamento. Numa cidade daquele nível turístico, há quase 2 anos
avião não pode decolar ou desembarcar à noite. Eu mesmo, Sr. Presidente, deixei
de assistir a algumas solenidades de formatura da FAP e da Universidade Federal
do Piauí porque o avião não podia mais pousar depois das 18 horas. Isso é um
absurdo! Um polo turístico daquela importância, um aeroporto internacional,
ampliado pelo Presidente Lula! Isso mostra o desprezo da ANAC pelas cidades do
meu Piauí, do Nordeste, aquelas cidades que têm um potencial turístico fantástico,
sobretudo de natureza ecológica.
Faço um apelo à Sra. Presidenta da ANAC, que ela mande imediatamente
fazer o balizamento do aeroporto. É um absurdo que uma cidade daquele porte não
receba voos noturnos e táxis aéreos, porque a aviação regional neste País é uma
falácia.
Ainda há poucos dias, há cerca de um mês, o Presidente do Superior Tribunal
de Justiça iria à solenidade de instalação de uma Vara da Justiça Federal em
Parnaíba e desistiu de fazê-lo quando soube que não podia voltar à noite, a fim de
seguir sua viagem a Fortaleza. Parnaíba merece apoio especial. E tem recebido
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muito apoio do Presidente Lula e da Sra. Dilma Rousseff, por meio do PAC, mas
também o desprezo da ANAC e da própria INFRAERO, que, incompetente,
contratou uma firma incompetente para reformar o aeroporto: destruiu as luminárias
e o balizamento, e não os repôs até agora.
Se o aeroporto está pronto para receber qualquer tipo de voo durante o dia,
por que não à noite, Sr. Presidente? Durante muitos anos, praticamente uma vida
inteira, aquele foi um aeroporto noturno, em uma cidade que já teve um passado
glorioso na área internacional, com seu mercado produtivo de exportação.
Portanto, faço um apelo à Sra. Presidenta da ANAC: tome providências
imediatas. Na última campanha eleitoral, os candidatos não puderam ir a Parnaíba à
noite por falta de voo e pouso noturnos. Isso é um absurdo, um desrespeito ao meu
Estado, um desprezo ao meu Estado! E demonstra o desprezo da ANAC à geografia
e à história deste País.
Da INFRAERO eu nem falo, porque o meu Estado é o que tem menos
aeroportos que funcionam no horário noturno. Há, oficialmente, dois: o de Teresina e
o dessa grande companhia, orgulho do Brasil, o Grupo João Santos, que em
Fronteiras fez, por conta própria, uma beleza de aeroporto! Nada deve aos grandes
aeroportos padronizados e internacionais deste País. Quando se chega a Fronteiras,
sente-se orgulho de ser piauiense.
Enfim, a ANAC tem falhado em meu Estado. Espero que ela corrija ainda
nesta semana esta absurdidade na Parnaíba. A INFRAERO inaugurou o aeroporto
no dia 30 de março de maneira hipócrita, exibindo um flash de iluminação que nunca
existiu, e não existe até hoje. Sr. Presidente, isso é um absurdo, um desrespeito aos
parnaibanos, ao Piauí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, finalmente ficaram desmascaradas as
pesquisas, a manipulação, o real das eleições. Eu estou convencido de que o ibope
do Presidente Lula é 47%, e não 80%. Se as pesquisas eleitorais no Brasil são
manipuladas, também a de S.Exa., o Presidente, é manipulada.
É preciso tomar muito cuidado com esse oba-oba de quem está no poder,
ainda mais em um presidencialismo imperial. O Brasil é uma jabuticaba: só no Brasil
existe esse presidencialismo tão forte. Tanto é assim, que todas as mazelas políticas
acontecidas nesses 4 anos foram no Executivo, não no Parlamento. E o Presidente
conseguiu transferir para o Parlamento todos os seus erros, todas as suas mazelas.
É algo admirável!
Imaginem se o presidente americano, o presidente francês ou o presidente de
outro país tivessem o poder que tem o Presidente da República no Brasil! O Barack
Obama não tem bancos como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica
Federal; não tem uma empresa que detém 10% do PIB, como a PETROBRAS.
Eu não estou criticando só o Lula, estou criticando o modelo, a estrutura
presidencialista brasileira. É muito poderosa!
Acontece que nós, Parlamentares, não decidimos fazer o parlamentarismo e
dividir o poder, como ocorre nos Estados Unidos. No presidencialismo americano, o
Parlamento americano — Câmara e Senado — tem tantos poderes quanto tem o
Presidente da República. A Europa é parlamentarista, o Canadá é parlamentarista.
No Brasil há um presidencialismo em que o Presidente da República interfere
no Parlamento não só com medidas provisórias mas também com emendas. Ele as
libera ou não, de acordo com o seu próprio critério político. E interfere no Judiciário,
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e interfere na mídia. Até houve, Srs. Parlamentares, mudança constitucional na
tributação dos meios de comunicação. O atual Presidente tirou o tributo dos meios
de comunicação. Tem o poder de ser o maior cliente dos meios de comunicação.
Juntam-se quase todas as outras empresas privadas do Brasil para competir com o
poder do Governo, da administração direta e das estatais, algo sui generis.
Nós, Parlamentares, voltamos das eleições sangrando — e agradeço a Deus
e ao povo do Paraná a minha reeleição, pela sexta vez, com 136.165 votos.
Imaginem que, por nossa culpa, existem aberrações, como as ocorridas em São
Paulo; por nossa culpa, repito. Nós não tínhamos que reduzir o número de
candidatos? Se nós não podemos fazer o voto distrital, façamos o “distritão”. Se não
podemos fazer o distrital e o “distritão”, façamos o voto distrital misto e coloquemos
menos candidatos, para termos mais votos.
Pela televisão, vi noticiarem que alguns candidatos puxaram outros. Não, a
maioria de candidatos é que soma. Se tenho metade do número de candidatos, vou
ter o dobro de votos. Isso é óbvio, é uma questão aritmética. Não há segredo algum.
Entra-se em uma coligação forçado pela majoritária.
Nós, Parlamentares, temos que rever essa legislação, à luz do que outros
países do mundo fizeram, o que há de melhor. O Brasil precisa evoluir.
Agora, que teremos o segundo turno — graças a Deus, falo sempre —, vai
haver uma discussão sobre o Brasil, pois até agora houve pura manipulação. Vamos
discutir o Brasil, o que foi o Governo Lula, quem é D. Dilma, quem é o Sr. José
Serra, para mostrar ao Brasil a verdadeira face do novo Presidente da República.
E estou convencido da vitória de José Serra. Eles estavam fazendo de tudo
para ganhar a eleição no primeiro turno. Não ganharam, não levarão mais, porque
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agora se vai verificar a real situação do País. Os economistas já estão prevendo dias
difíceis para a economia do Brasil a partir do ano que vem. A Caixa Econômica não
terá mais dinheiro para casas populares no ano que vem. Essa história do PAC 2 é
uma enganação. Agora vamos discutir realmente todas essas questões, as mais
legítimas, de interesse do povo brasileiro.
Vamos aperfeiçoar a democracia! Viva a democracia!
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O SR. JOÃO DADO (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, venho a esta tribuna agradecer aos mais de 70 mil eleitores e
eleitoras do Estado de São Paulo, notadamente aos mais de 27 mil eleitores da
minha terra, Votuporanga, que me honraram com os seus preciosos votos.
Destaco, neste novo mandato, nosso empenho e dedicação para contribuir
com Votuporanga, São José do Rio Preto, Araçatuba, enfim, toda a região noroeste
paulista, para que tenham a força política suficiente e necessária para obras de
infraestrutura, apoio às Santas Casas, às APAEs, às instituições assistenciais, e
principalmente assistência à educação do nosso povo, por meio dos cursos de
qualificação.
Nós do PDT temos uma missão. Aumentamos nossa bancada em todo o
País. Teremos 28 Deputados Federais nesta Casa. Acredito que, irmanados,
podemos melhorar a educação do País, por meio de leis que destinem cada vez
mais recursos do Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios a esta tarefa
importante do Estado brasileiro: educar o povo, em prol de um futuro melhor.
Agradeço aos mais de 520 Municípios que me apoiaram e me deram a honra
do voto. Trata-se de uma representação não distrital que nos permite lutar e batalhar
pelas causas coletivas por meio de projetos, inclusive aqueles que já temos em
tramitação nesta Casa.
Mas devemos fazer um alerta à Nação: essas eleições foram extremamente
viciadas pelo abuso do poder econômico. Tivemos o poder econômico interagindo
de maneira ostensiva e ofensiva no processo eleitoral. Precisamos, imediatamente,
fazer uma reforma política que impeça a candidatura de personagens e não de
pessoas. Não é possível que tenhamos convivência pacífica entre Parlamentares
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que conhecem o seu mister, sua responsabilidade, e personagens que tudo que
fizeram foi dizer que “pior que está não fica”. Não é possível deixar a imagem da
Câmara dos Deputados relegada a último plano em termos de valor perante a
sociedade e o Estado brasileiro.
Dou este sinal de alerta. Precisamos fazer uma reforma política para evitar
que no futuro mais personagens venham a ocupar espaços de representação
política sem ter a capacidade e a experiência para fazê-lo e sem ter a vontade de
fazê-lo. Quem disse que “pior que está não fica” não me parece que mereça sentar
numa dessas cadeiras e exercer o mandato.
Gostaria de deixar esse alerta para o povo brasileiro e dizer que temos um
compromisso com a reforma tributária, reforma essa que precisa ser feita, para
descentralizar para os Municípios os recursos tão importantes a fim de melhorar a
qualidade de vida do povo brasileiro. Eu, que sou da área tributária, Agente Fiscal de
Renda, e votuporanguense, tenho muito orgulho de dizer que os estudos que
fizemos nas federações nacionais do Fisco indicam a necessidade de se
descentralizar os tributos, sob pena da perda, no caminhamento do tributo, desde a
União até o Município, e do sequestro de recursos indispensáveis à concretização
dos programas dos Governos Municipais, Estaduais e Federal.
Este o meu sinal de alerta, a minha fala de preocupação com este processo
eleitoral, principalmente em 2 aspectos: primeiro, a nefasta influência, mas decisiva,
do poder econômico; segundo, a apresentação de personagens como candidatos
que virão para esta Casa. Gostaríamos de acompanhar o trabalho desses futuros
Parlamentares para saber se vão fazer com que esta Casa realmente fique pior, ou
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se vão ter a dignidade de melhorar o trabalho parlamentar e, com isso, dignificar os
votos que receberam.
Muito obrigado.
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O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores que nos assistem, em primeiro
lugar quero agradecer às 87.103 pessoas que depositaram em mim a sua confiança
nessas eleições. Agradeço, de coração, e me comprometo a honrar cada um dos
votos. Sou o nono mais votado da minha bancada.
Passado este intenso período de campanha eleitoral e eleições em primeiro
turno, retornamos todos a esta Casa para retomar os trabalhos de análise e votação
de alguns projetos fundamentais para o futuro do Brasil. No entanto, creio que este
também é o momento de fazermos algumas avaliações sobre o processo eleitoral e
sobre alguns resultados que as urnas nos trouxeram.
Hoje quero falar especificamente da eleição do companheiro de partido e
ex-Ministro Tarso Genro como Governador do Rio Grande do Sul. Foi uma
retumbante vitória, no primeiro turno, que novamente coloca o PT e seus aliados no
Governo para fazer com que o nosso Estado cresça no ritmo do Brasil. Espero que
possamos estar aliados ao Governo Federal e ter as conquistas de que o povo
precisa.
A vitória em primeiro turno consolidou-se como um feito inédito na história
política gaúcha, tão apegada a valores conservadores e onde o Partido dos
Trabalhadores sempre enfrentou grandes resistências do eleitorado.
Apesar desta resistência histórica, Tarso Genro e o PT confirmaram aquilo
que era nítido desde muito antes da campanha eleitoral: o Rio Grande do Sul
precisa com urgência de um novo modelo de governo. Um modelo baseado no
diálogo com a sociedade em geral, contrariando aquilo que temos visto nestes
últimos anos na política gaúcha.
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Ninguém se mostrou mais capacitado para governar o Rio Grande do Sul e
aberto às demandas da sociedade quanto Tarso Genro. Além de ter feito parte de 4
Ministérios do Governo do Presidente Lula — e, portanto, ser uma das principais
lideranças articuladoras das políticas nacionais —, Tarso foi incansável na tarefa de
elaborar um plano de governo capaz de contemplar os anseios do povo gaúcho.
Desde que foi confirmado como pré-candidato ao Palácio Piratini, iniciou uma longa
jornada por todas as regiões do Estado, buscando o diálogo com trabalhadores,
sindicatos, cooperativas, indústrias e todos os demais setores da sociedade. Poucos
foram os Municípios por onde Tarso não passou e não levou consigo algum subsídio
para seu futuro governo.
Foi este comprometimento que deu a confiança necessária a todo o povo
para eleger Tarso Genro ainda em primeiro turno. Fato que, repito, é inédito na
política do nosso Estado. Prova dessa confiança é que até mesmo Municípios com
eleitorado mais conservador — na fronteira oeste, por exemplo, — deram vitória nas
urnas ao projeto de governo amplo e de diálogo elaborado pelo Partido dos
Trabalhadores.
Portanto, senhores, é com imenso orgulho e confiança no futuro do Rio
Grande que me congratulo, aqui nesta Casa, com o PT e com o companheiro Tarso
Genro por essa vitória.
A partir de agora vamos à luta para a eleição da nossa Ministra Dilma
Rousseff, que também teve excepcional desempenho, fazendo mais votos do que o
próprio Presidente Lula, no primeiro turno. Isso é uma honra para nós. Temos
certeza da vitória que teremos no próximo pleito.
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Finalmente o povo gaúcho terá uma política pública em sintonia com todos os
programas do Governo Federal, e poderemos ver o nosso Estado crescendo no
mesmo ritmo do Brasil. Parabéns ao companheiro Tarso Genro pela grande vitória
nas urnas e parabéns a todos nós gaúchos, que vamos viver novos tempos de
desenvolvimento no Rio Grande do Sul!
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. GERMANO BONOW - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GERMANO BONOW (DEM-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste pronunciamento faço uma
homenagem à memória do médico e homem público gaúcho João Jacinto de
Mendonça Filho.
Nascido onde hoje se situa o Município de Pelotas em 16 de março de 1817,
pertencia a uma família de povoadores da região. Seu pai, emigrante dos Açores, e
sua mãe, natural de Rio Grande, estabeleceram-se na então chamada Freguesia de
São Francisco de Paula, contribuindo no processo de desenvolvimento que
resultaria na elevação dessa à categoria de vila e posteriormente no recebimento
dos foros de cidade.
Esse processo, que marcou o reconhecimento da importância econômica das
charqueadas pelotenses, teve continuidade com a participação de alguns cidadãos
locais nas decisões políticas da província e do império. Entre eles se destacou João
Jacinto de Mendonça Filho.
Formado em Medicina no Rio de Janeiro, em 1836, ele retornou à terra natal
acompanhado da boa reputação granjeada na academia por seu desempenho
estudantil, sua atitude cavalheiresca e seus dotes oratórios. Reputação que logo
viria a ser confirmada entre os conterrâneos, após a sua filiação ao Partido
Conservador, com o desenrolar de sua trajetória na vida pública.
Exerceu 12 mandatos na Assembleia Legislativa da Província de São Pedro,
além de 3 na Câmara dos Deputados: de 1853 a 1856; de 1857 a 1860; e o terceiro,
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iniciado em maio de 1869 e interrompido por sua prematura morte, em 3 de junho do
mesmo ano.
Pouco antes desse trágico desfecho da brilhante carreira parlamentar, aliás,
como prova do excelente conceito de que desfrutava, seu nome chegou a encabeçar
a lista tríplice para a uma vaga no Senado, submetida à escolha de D. Pedro II.
Antes disso, suas notórias qualificações, mesmo fora do âmbito regional, já o haviam
conduzido à Presidência da Província de São Paulo. Convém salientar o fato de tal
missão ter sido cumprida com resultados tão satisfatórios que, segundo narrativas
da época, até os adversários o parabenizaram ao final da gestão.
Aliás, esse respeito manifestado pelos opositores talvez seja um dos maiores
elogios que um homem público possa almejar. E João Jacinto de Mendonça Filho
certamente mereceu tal louvor, pelo modo gentil como tratava qualquer pessoa,
fosse aliada política ou não. Essa atitude ressaltava, principalmente, nos renhidos
debates que precisou travar com oponentes da categoria de Gaspar Silveira Martins
e Félix Xavier da Cunha, dois expoentes do Partido Liberal gaúcho, ocasiões em que
nunca deixou escapar sequer uma palavra que os pudesse ofender ou baixar o nível
da disputa.
Assim, realizou o ideal da convivência civilizada com os contrários, tão difícil
de ser atingido. Como a realização desse ideal consumia a maior parte de seu
tempo e de suas energias, foi, pouco a pouco, ao longo da trajetória política,
afastando-se da clínica, à qual só retornava eventualmente para atender a algum
amigo muito próximo.
Entretanto, João Jacinto de Mendonça Filho reteve da formação médica a
sólida base humanista que, em conjunto com aspectos singulares de sua
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personalidade, fez dele um dos nomes de maior destaque da vida pública gaúcha
durante o segundo império.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
Deputado Marcelo Ortiz.
O SR. MARCELO ORTIZ (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço à minha região, em especial
Guaratinguetá, minha cidade, pela votação que tive.
Infelizmente, não consegui retornar à Casa, mas ficará uma lembrança muito
boa pelo tempo em que estive com os companheiros. Tenho certeza absoluta de
que estarei presente, não como Deputado, mas como companheiro, como sempre
estive naquilo que pudermos fazer.
Sem querer ser cabotino ou pretensioso, o Vale da Paraíba perdeu muito ao
ficar sem um Deputado da região. Com isso, 43 cidades ficarão acéfalas com
relação ao atendimento parlamentar.
Já disse e vou repetir: tenho a satisfação de informar à minha gente que não
deixarei de vir a Brasília. Aqui fiz vários amigos durante o tempo em que estive na
Casa. Tenho certeza de que, através deles, ainda poderei atender à região.
O Deputado Emanuel Fernandes terá um trabalho maior, pois agora será o
único representante da nossa região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Casa lamenta a não reeleição de
V.Exa., que foi um dos melhores Parlamentares desta legislatura.
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O SR. LELO COIMBRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem,
por deferência do ilustre Deputado Walter Pinheiro, eleito Senador pelo glorioso
Estado da Bahia, ao ilustre Deputado Lelo Coimbra. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LELO COIMBRA (Bloco/PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Obrigado, Deputado Walter Pinheiro, pela deferência.
É uma alegria estar de volta a esta Casa depois de ter passado pelo crivo
popular como o terceiro mais votado de uma bancada de dez Deputados do Espírito
Santo. Esta eleição nos trouxe muita alegria porque melhorou a qualidade da
representação no Senado, na Câmara, na Assembleia e ainda foi eleito para o
Governo do Estado Renato Casagrande.
Foi uma eleição muito rica. Nela o povo nos deu muitos recados pelos eleitos,
pela abstenção ou simplesmente pelo não comparecimento às urnas. O povo
conversou conosco.
Cabe a nós — entendo ser este o meu caso, porque fui eleito com 105 mil
votos, para minha alegria — interpretar o clamor popular, interpretar o desejo das
urnas e saber que o povo brasileiro, a cada momento, mesmo nas adversidades,
nos manda seu recado, que precisamos compreender.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Excepcionalmente, com a
permissão do Deputado Walter Pinheiro, Senador eleito pela Bahia, concedo a
palavra pela ordem, para uma brevíssima intervenção, ao ilustre Deputado Emanuel
Fernandes.
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, lamento que não tenha sido reconduzido a esta Casa o
Deputado Marcelo Ortiz. O Vale do Paraíba vai perder muito. Gostaria de dizer ao
nobre amigo que saberei honrar a sua atuação nesta Casa nesses 8 anos.
Com certeza perdemos um grande representante.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Antonio Bulhões.
O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro comemoramos o Dia
Internacional da Terceira Idade, e eu quero aproveitar a oportunidade para fazer
algumas reflexões sobre a situação dos idosos no nosso País.
O aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade nas últimas
décadas do século passado mudaram o perfil demográfico brasileiro. Rapidamente
deixamos de ser um país de jovens, e o envelhecimento da população tornou-se
questão fundamental para as políticas públicas.
Os brasileiros com mais de 60 anos já somam cerca de 20 milhões de
cidadãos. Entre 1997 e 2007, enquanto a população brasileira cresceu 21,6%, o
contingente de idosos aumentou 47,7%, e caminhamos em ritmo acelerado para nos
tornarmos o sexto país do mundo em número de idosos. Estudos estimam que essa
posição será alcançada já em 2020, quando o número de cidadãos da terceira idade
no Brasil somará mais de 30 milhões.
O envelhecimento da população é um desafio para a sociedade. Se, por um
lado, ele requer um esforço permanente da Nação para assegurar aos idosos uma
vida digna, segura e autônoma, por outro representa uma possibilidade única para o
amadurecimento dos atos e das relações sociais, econômicas, culturais e espirituais
dos cidadãos.
Embora ainda haja um grande contingente de idosos brasileiros que são
vítimas de negligência, maus-tratos e abandono, podemos dizer que nos últimos
anos se tem ampliado muito a resposta do Estado brasileiro e da sociedade às
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necessidades desses cidadãos.
Em 1º de outubro comemoraram-se exatos sete anos da sanção, pelo
Presidente da República, do Estatuto do Idoso, aprovado após longa tramitação no
Congresso Nacional. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994
que dava garantias à terceira idade, o Estatuto do Idoso representa um marco
histórico na maneira como a sociedade brasileira trata seus cidadãos da terceira
idade.
Nos seus 119 artigos, ele dispõe sobre variados aspectos da vida do idoso,
desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas severas para quem
desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. É um instrumento de
cidadania que, com o tempo, certamente incidirá na concepção que os brasileiros
têm da terceira idade, substituindo velhos valores por uma cultura de respeito e
reconhecimento, contribuindo para que o idoso exerça plenamente seus direitos à
autonomia e à autodeterminação.
Para tanto, é de fundamental importância a educação das novas gerações, e
o estatuto do idoso contempla essa necessidade. Um de seus artigos determina que
nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal devem ser inseridos
conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do
idoso, de forma a eliminar o preconceito e informar sobre o tema.
O estatuto prevê, ainda, o estabelecimento de condições favoráveis para a
inserção do idoso no mercado de trabalho e a profissionalização, tendo em vista
suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir
com sua experiência para o crescimento do País.
As inovações contidas no Estatuto do Idoso contribuirão para a melhoria da
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qualidade de vida de toda a população, pois quando uma sociedade encara com
firmeza o processo de envelhecimento, ela cria um ambiente favorável para que se
estabeleça um grande elo entre as gerações, e são maravilhosos os frutos colhidos
com isso.
Envelhecer é uma dádiva, e é longa a lista de pessoas que deram importantes
contribuições à humanidade quando já estavam na terceira idade. Verdi criou Otelo
e Falstaff entre os 74 e 80 anos; Michelangelo pintou a cúpula da Basílica de São
Pedro aos 75; Galileu inventou o telescópio aos 74; Goethe terminou o Fausto com
mais de 80; Helena Rubinstein ensinava a mulher a ser mais bela aos 90. Entre os
brasileiros, podemos citar Oscar Niemeyer, Tomie Othake e Madalena Tagliaferro.
Quando nos unimos ao mundo inteiro na comemoração do Dia Internacional
da Terceira Idade, quero saudar cada um dos idosos brasileiros e reafirmar meu
compromisso em empregar esforço permanente para que as leis que já aprovamos
em benefício dos idosos se transformem de fato em direitos na vida dos nossos
cidadãos de terceira idade.
Pelo transcurso do Dia Internacional da Terceira Idade, desejo a todos os
idosos brasileiros uma vida cada vez mais longa e produtiva.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Encerrado o Pequeno Expediente,
a Presidência informa que, apesar de termos 13 projetos na pauta, vai encerrar a
Ordem do Dia exatamente às 17h se persistir a falta de quorum. Até agora, estão na
Casa apenas 78 Parlamentares.
Deveríamos iniciar a Ordem do Dia às 16h, mas vou prorrogar para as 17h, a
fim de que o quorum se complete. Se não houver quorum, a Presidência encerrará a
Ordem do Dia.
Até agora, apenas 46 Sras. e Srs. Deputados registraram presença no painel
eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Iniciando o Grande Expediente, tenho o prazer de passar a palavra a um dos
mais profícuos e eficientes Parlamentares desta Casa, um Parlamentar que honrou
o seu mandato e teve o reconhecimento do povo baiano, que o elegeu como o mais
votado Senador daquele glorioso Estado do Nordeste.
Concedo a palavra ao ilustre Deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia.
S.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
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O SR. WALTER PINHEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu
caro amigo e Presidente desta sessão, Deputado Inocêncio Oliveira.
Quero, no nome de V.Exa., cumprimentar todos os Deputados e Deputadas
com os quais tive a oportunidade de conviver. Faço isso no nome de V.Exa., que
preside esta sessão.
Este é um momento ímpar na história do Brasil. Nós nos preparamos agora
para mais um processo de pleno exercício da cidadania, a realização do segundo
turno das eleições deste ano. Apoiamos a nossa candidata Dilma Rousseff,
Deputado Luiz Couto.
E é bom frisar que o resultado do primeiro turno coroa um processo histórico,
vitorioso. A nossa candidata teve quase 47% dos votos, totalizando mais de 47
milhões de votos de brasileiros e brasileiras que reconheceram o acerto da política
no mandato de quase oito anos no Brasil sob o comando do nosso Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Estamos hoje diante de um momento que nos traz alegrias extremas, eu diria
ponderadas por resultados pontuais, porque vemos que Parlamentares como
V.Exa., Deputado Ortiz, não retornarão a esta Casa. Parlamentares que deram
grandes contribuições. Mas volto a algo muito importante, Deputado Ortiz: às vezes,
não entendemos ou teimamos em não entender o recado das urnas, o recado de
quais são os propósitos de Deus em nossa vida. Há dois anos, estive nesta tribuna
também num momento pós-eleição, no final de outubro e início de novembro,
fazendo exatamente um balanço de um dos momentos da minha vida em que saí de
um processo eleitoral não derrotado, mas sem lograr êxito na disputa pela Prefeitura
da cidade de Salvador.
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No entanto, o mesmo povo que, em 2008, fez essa leitura em relação a nossa
participação na Prefeitura de Salvador, agora, em 2010, nos hipotecou mais de 740
mil votos naquela cidade, dos 3 milhões, 631 mil votos que tive para chegar ao
Senado da República.
Quero agradecer a todo o povo da Bahia. Quero também agradecer
imensamente à minha família, à minha esposa e aos meus filhos, que sempre
estiveram comigo ao longo dessa minha jornada, iniciada com a minha participação
na Escola Técnica Federal da Bahia, à qual agradeço muito por ter sido o berço não
só da minha formação profissional, mas também da minha formação política. Ali, na
Escola Técnica, no Bairro Barbalho, iniciei minha carreira no movimento estudantil.
Depois, passei pelo movimento sindical e cheguei aos quadros do Partido dos
Trabalhadores. Ocupei cargos na vida pública, tive a oportunidade de passar pela
Câmara de Vereadores de Salvador e nesta Casa estou em meu quarto mandato.
Agradeço imensamente ao povo baiano, que, de forma generosa e carinhosa
— e eu diria até que a partir do reconhecimento e de uma interação —, coloca-nos
de novo no Congresso Nacional, em que apenas mudei de Casa: saí da Câmara e
vou para o Senado da República.
Quero agradecer também, caro Presidente, a Deus. É importante lembrar, em
todos os momentos, que Ele tem sido fiel conosco e operado em nossa vida, nos
permitindo chegar aqui. Ele tem nos permitido trilhar a longa trajetória de
participação na vida do País e também nos dá o dom da vida.
Através Dele, tive a oportunidade de estar aqui e ao mesmo tempo sobreviver
a todos os ataques, até a alguns que buscavam de forma leviana assacar mentiras
contra a nossa vida.
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Quero, Sr. Presidente, muito rapidamente, nesta tarde, não fazer um balanço
desses anos, mas dizer da minha alegria de ter passado pela Câmara dos
Deputados. Cheguei aqui como suplente em 1997, assumindo um mandato da
eleição que disputei em 1994. Fui muito bem recebido. Agradeço, não somente pela
acolhida, mas pela oportunidade dada pelo meu partido, o Partido dos
Trabalhadores, aos companheiros daquela época, que nos abraçaram — não só os
do PT, mas todos os que aqui estavam.
Em 1997 e 1998, pude destacar-me a partir de uma tarefa apresentada pelo
meu partido de cuidar das questões de infraestrutura, de tratar do processo de
reformulação do setor de telecomunicações e de petróleo no País. Tive a
oportunidade de debater e relatar grandes temas. Tive a oportunidade de interferir
no bom debate sobre a reestruturação do sistema de ensino. Foi também com a
nossa participação e do nosso núcleo de educação que apontamos naquele período
a necessidade da reestruturação do ensino básico no Brasil. Hoje, o nosso Governo
fez a transformação do FUNDEF para o FUNDEB, tratando o ensino básico com
mais recursos, com prioridade, tratando dessa matéria com todo o afinco e toda a
atenção de que carece.
Tive oportunidade de interferir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na
matriz de informática do País, debatendo aqui, com diversos companheiros, na
Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual participo desde o dia que cheguei a esta
Casa. Estou nela até hoje e pretendo, no Senado da República, também atuar nessa
Comissão, numa das áreas mais importantes do País, numa das áreas mais
importantes para o desenvolvimento, numa das áreas decisivas para que qualquer
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país possa resolver os seus graves problemas no que diz respeito à infraestrutura e,
ao mesmo tempo, gestar oportunidades para todos.
Trabalhei
arduamente
naquela
Comissão
no
que
diz
respeito
à
democratização da comunicação, uma luta que tem muito a ver com a minha vida,
desde muito antes de aqui chegar. Desde os anos 80, fui membro de um conselho
nacional que buscava trabalhar essa democratização, entendendo que a informação
e a comunicação são pilares básicos para a democracia. Não há como pensar num
processo democrático amplo, meu caro Rafael Guerra, se não mexermos nos pilares
da informação, que é central para a democracia.
Se ela não é acessível, se não é universalizada, se é manipulada, se passa a
ter um caráter, um controle e um preço, obviamente termina excluindo e tocando um
rumo na sociedade para atender sempre a uma minoria em detrimento da maioria do
povo.
Portanto, ao longo da minha vida nesta Casa, eu me dediquei à árdua luta
contra esse processo de domínio das comunicações e à árdua luta pela
democratização das comunicações no País. Tive a oportunidade de contribuir com
legislação no que diz respeito à radiodifusão comunitária em nosso País, à
radiodifusão pública e ao debate sobre a chegada da TV digital, não como um mero
instrumento para embelezar a imagem ou melhorar o aspecto da transmissão, mas
como instrumento de inclusão.
Também tive a oportunidade de trabalhar ao lado de diversos companheiros
quanto à oferta de serviço e à estrutura de banda larga. Dediquei a minha vida, aqui
no Parlamento, a esse confronto, entendendo ser um pressuposto básico para que
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apresentássemos à sociedade brasileira as condições para a inclusão de pessoas e,
ao mesmo tempo, a eliminação das barreiras e, principalmente, do preconceito.
Ao longo desses meus quatro mandatos de Deputado Federal, trabalhei em
uma das áreas que considero mais importantes para o desenvolvimento local: a
agricultura familiar, meu caro Luiz Couto. A Bahia é um Estado que tem mais de 600
mil famílias vivendo da agricultura familiar.
Desde que cheguei aqui, desde a primeira hora, eu me incorporei ao trabalho
do nosso núcleo agrário, àquela época dirigido pelo nosso saudoso companheiro
Adão Pretto, trabalhador sem terra que veio a esta Casa e abrilhantou o nosso
trabalho com sua rica e vigorosa contribuição.
Incorporei-me àquela luta. Tive parte no debate sobre as questões que
envolviam a renegociação das dívidas, o acesso à terra, a própria reforma agrária, a
possibilidade efetiva de mais recursos para a área. Sou parte — e me orgulho disso
— de um processo que modificou a inclusão de recursos para essa etapa da
economia e da vida das pessoas.
Hoje, podemos dizer que multiplicamos por oito o volume de recursos
aplicados nessa área. Em 2002, o então Governo Fernando Henrique Cardoso
dispensava pouco mais de 2 bilhões de reais para a agricultura familiar em todo o
Brasil. Encerramos, no ano passado, essa etapa com mais de 16 bilhões de reais
apresentados para o País inteiro.
Tive a oportunidade de contribuir, ao longo desses quatro mandatos, para o
debate sobre a organização das carreiras do serviço público. É importante tratarmos
do serviço público, tão satanizado e, às vezes, tão criticado por todos. Na realidade,
quando se fala em melhoria do serviço público, é condição sine qua non tratar da
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melhoria das condições para o servidor, peça essencial. O serviço público é um
instrumento decisivo nesse campo de batalha para eliminar a discriminação, levar
serviços à população e universalizar o papel do Estado. Se não fosse o serviço
público, a população mais carente passaria a vida inteira a sofrer, não só pela
ausência do serviço, mas principalmente porque lhe são negadas oportunidades.
Quero dizer da minha satisfação de ter tido participação nesta Casa da nossa
vitória na eleição de 2002. Portanto, sou parte desse projeto que hoje, com o
Governo, festejamos no País inteiro. Em quase oito anos, mudamos os paradigmas,
alteramos o curso da economia e das oportunidades, estabelecemos novos
paradigmas de crescimento econômico, tratamos de discutir as questões do
desenvolvimento local. Fizemos isso em nível nacional, e tive a oportunidade de
contribuir, como Deputado Federal ou como Secretário de Planejamento durante
todo o ano de 2009 na Bahia.
Temos de desconcentrar a economia, os investimentos, espacialmente
falando, para permitir que cheguemos a todos os cantos.
Sou parte de um projeto que reformulou completamente a maneira de se
relacionar com todos os Estados e particularmente com os Municípios, o aspecto
mais firme de chegarmos aonde vive cada cidadão, ao desenvolvimento local.
Quero falar também da minha satisfação de, nessa linha da reestruturação de
carreiras, ter sido autor nesta Casa do texto que culminou com a consagração e o
reconhecimento da profissão de mais de 300 mil trabalhadores da área de saúde do
País, os agentes comunitários, os agentes de combate às endemias, até então
marginalizados, perseguidos e às vezes maltratados, sem sequer terem contrato de
trabalho.
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Quero falar da minha satisfação de ter contribuído com a nova matriz
educacional, com a capilarização do ensino público federal, com a chegada das
universidades no interior do Brasil, inclusive no interior da minha Bahia, Deputada
Luiza Erundina, onde assisti durante os 51 anos da minha vida à existência de uma
única universidade. Agora, a Bahia tem três universidades e ganhará mais duas no
próximo período. Fiz parte desse processo, como também trabalhei como Deputado
e como ex-aluno da Escola Técnica, hoje Instituto Federal de Ciência e Tecnologia,
quando assistimos aqui, no ano de 1999, à tentativa do Governo de aniquilar as
escolas técnicas do Brasil, hoje retomadas, revigoradas e completamente
ampliadas. A Bahia, que só tinha seis unidades, fechará 2010 com 17.
Tive oportunidade de contribuir como Parlamentar na estrutura do Orçamento.
Trabalhando nesta Casa, tive o grande aprendizado de poder tocar a peça
orçamentária, discutir as oportunidades, entender a peça mais importante, mas,
mais do que a elaboração aqui dentro, abrir o Orçamento para a sociedade,
promover a transparência, envolver os cidadãos na elaboração da peça mais
importante, que destina, determina, efetivamente aponta onde, de que forma e com
quanto investir neste País.
Portanto, fiz parte dessa geração que modificou a estrutura do Orçamento,
dando transparência para uma maior fiscalização, dando transparência para um
melhor acompanhamento, dando as ferramentas para que a sociedade pudesse
participar, para que a sociedade pudesse interferir, para que nós do Parlamento
estivéssemos permanentemente instrumentalizados para agir, mas, ao mesmo
tempo, sob o jugo, os olhares e a fiscalização daqueles que efetivamente têm as
condições de promover isso, exatamente o povo brasileiro.
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Quero dizer da minha satisfação, Deputada Erundina, de ter compartilhado
com V.Exa., ao longo desses anos, os trabalhos da Comissão de Ciência e
Tecnologia. Lá, realizamos, Deputado Emanuel, debates sobre a ciência e a
tecnologia neste País, algo difícil. Todo o mundo fala sobre isso, mas na realidade,
ao longo dos anos, assistimos a investimentos e orçamentos cada vez mais
diminutos nessa área.
Não há como desenvolver uma nação, modificar pilares da infraestrutura e do
próprio desenvolvimento econômico, se não alterarmos as condições básicas,
essenciais e, eu diria, significativas de investimento, pesquisa e capacitação de
pessoal para uma transformação posterior.
Ao longo dessa trajetória, aprendi muito. Quero agradecer ao meu partido,
que tive a oportunidade de comandar como Líder. Quando cheguei a esta Casa,
meu partido era uma verdadeira constelação. Os quadros mais importantes do
partido eram compostos por Deputados da mesma época que a minha. Tive
oportunidade de liderar figuras que eram tidas como as estrelas mais importantes do
Partido dos Trabalhadores. Convivi neste Parlamento com essas figuras; liderei a
nossa bancada; assumi as tarefas de organização da nossa bancada, Luiz Couto,
para estruturação da nossa assistência fundamental, a nossa assessoria técnica,
ultrapreparada, a quem quero agradecer, porque foi dela que, quando aqui cheguei,
obtive orientação, acompanhamento e todo um suporte para desenvolver o nosso
mandato e para trabalhar de forma cada vez mais apurada e dedicada à nossa luta.
E quero dizer, de forma muito alegre, Ortiz, que foi boa essa convivência.
Muita gente faz do Parlamento, às vezes, a história da crítica. Eu ouço até
companheiros dizerem: “Não aguento mais isto aqui”. O que este Parlamento tem é
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um estrato da sociedade. A sociedade é quem nos coloca no Parlamento. Este é um
lugar bom, sim. Essa história de ficarmos satanizando o Parlamento só faz, cada vez
mais, dar eco a uma conversa daqueles que querem vir para cá e não permite que
todos os segmentos da sociedade possam estar aqui representados.
O Parlamento é importante. Eu tive grandes aprendizados. Ao longo da minha
vida nesta Casa, eu talvez tenha tido a minha formação como cidadão. Isso é
importante, porque nos embates, nas dificuldades, nas horas mais difíceis é que
aprendemos o caminho e o trajeto para superar barreiras.
Não posso fazer nenhum tipo de ataque a esta Casa. Se temos críticas a
fazer, temos que fazê-las aqui. E essa é a grande virtude. Este é um dos lugares
que se coloca nu perante a sociedade, aberto. É por isso que as críticas são tão
profundas, porque aqui é permissível a crítica. E tem que ser assim.
Por isso, Deputada Erundina, gosto tanto do processo eleitoral, porque é
nesse processo eleitoral que nos deparamos com o cidadão. Alguns reclamam,
dizem que a eleição é cansativa, que a eleição é chata. Não é. Ela é um momento
bom. Mesmo insatisfeito, é o momento em que o eleitor pode dizer ao seu candidato
o que pensa, pode criticar, pode sugerir. Pode até agredir com palavras, mas é o
momento que o eleitor tem para interagir com a classe política, para dialogar e até
para apontar as suas sugestões.
Eu não me considero, Deputado que sou e Senador eleito para o próximo
mandato, alguém que recebe uma procuração. Deputada Luiza Erundina, Deputado
Luiz Couto, a sociedade não nos dá uma procuração, não estamos substituindo
pessoas. Ela nos enxerga como uma ferramenta que opere de maneira tal que as
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Casas, Câmara e Senado, cada vez mais se aproximem dela desenvolvendo uma
relação que nos permita cumprir a parte mais bonita da política.
A política é um sacerdócio, não um negócio. Esse é o conceito que temos de
firmar. Este é o nosso trabalho: cuidar mais do outro do que de nós mesmos. É o
trabalho da entrega. Padre Luiz Couto, V.Exa. sabe do que estou falando. O
Apóstolo Paulo, que V.Exa. já deve ter citado tantas vezes nas suas pregações, nas
suas missas, nos ensina que é muito melhor cuidar do outro que de nós mesmos.
Também é muito importante que não nos omitamos ao enxergar algo que não
está correto. Não podemos assistir a alguns acontecimentos calados. Devemos nos
movimentar, fazer do embate um instrumento capaz de promover transformações.
Quero falar da minha satisfação, e falaria mesmo se não tivesse sido eleito
para o Senado. Em 2007, eu havia tomado a decisão de não mais disputar uma
cadeira nesta Casa, não por desgosto, mas por projeto. Avaliei que, já no quarto
mandato, poderia contribuir de outras formas com a sociedade. Quis Deus que eu
chegasse ao Senado. Agora, tenho a oportunidade de fazer exatamente o ajuste
entre aquilo que produzimos, esta etapa que nos separa do segundo turno e a
possibilidade de continuar um projeto que começamos.
Lula não é o nosso cacique. É a nossa maior liderança, que conta com a
nossa contribuição, o nosso empenho, a nossa ajuda. É importante falar dessa
alegria. Por isso, eu tenho dito sempre que Lula não é só uma experiência de
governo, é uma lição de vida, e é importante trabalharmos com essa visão. Mas é
uma lição da vida que é de um conjunto: da Deputada Luiza Erundina, do Deputado
Luiz Couto, de todos nós. A vida de milhões de brasileiros que se dedicaram, ao
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longo dessa trajetória, a construir, às vezes arduamente, o caminho da democracia e
o caminho da vitória.
Concedo aparte à Deputada Luiza Erundina e, depois, ao Deputado Luiz
Couto.
A Sra. Luiza Erundina - Serei muito breve. Deputado Walter Pinheiro, quero
cumprimentar V.Exa. pela brilhante vitória, junto com a companheira Lídice da Mata,
e agradecer ao povo da Bahia por trazê-lo ao Senado Federal para representar
aquela importante Unidade da Federação. Vamos sentir falta de sua atuação
militante, sobretudo na área de ciência, tecnologia, comunicação e informática.
Aprendi muito com V.Exa. Mas, com certeza, a Bahia vai estar mais bem e mais
competentemente representada no Senado da República com V.Exa. e a
extraordinária companheira Lídice da Mata. Seja feliz no novo espaço que vai
ocupar, a partir da próxima legislatura, e nos ajude a promover a reforma política de
que o País necessita. A cada eleição, as distorções se demostram mais graves.
Distorcem, sem dúvida nenhuma, a vontade do eleitor e desqualificam, em muitos
aspectos, a democracia e a representação do povo na Casa legislativa. Ajude-nos,
futuro Senador, a promover, já no primeiro ano da legislatura, uma reforma política
que há muito o Congresso deve à sociedade brasileira. Parabéns! Sucesso! Vamos
sentir sua falta.
O SR. WALTER PINHEIRO - Ouço o Deputado Luiz Couto.
O Sr. Luiz Couto - Deputado Walter Pinheiro, quero parabenizá-lo pela
eleição para o Senado e felicitá-lo pelo que fez aqui, como Parlamentar e Líder do
nosso partido, e como Secretário de Governo da Bahia. V.Exa. sempre trabalhou
visando à qualidade de vida da população. Tenho a certeza de que estaremos juntos
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para eleger a companheira Dilma e continuar mudando e avançando nas políticas
que V.Exa. bem elencou e que têm sido referência, apesar da tentativa de
demonização que alguns setores religiosos têm feito contra o nosso partido e contra
a nossa candidata Dilma Rousseff. Tenho certeza de que aqueles religiosos que
respeitam a pluralidade de opinião, de ideias, estarão junto conosco para eleger a
primeira mulher a presidir os destinos do nosso País. Parabéns!
O SR. WALTER PINHEIRO - Agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Couto, as
palavras e aproveito a linha do seu aparte para dizer que acho importante afirmar
que é deste Deputado a autoria do texto da emenda que, no período do Governo
Lula, permitiu estabelecer a liberdade de culto no País, quando da reforma do
Código Civil.
Sou
membro
da
Frente
Parlamentar
Evangélica,
membro
assíduo,
participante. Ao longo dos meus mandatos, tenho tido a oportunidade de participar
efetivamente, no momento muito próprio de cada um, do exercício da fé, da
realização dos nossos cultos, todas as quartas-feiras.
As pessoas têm de separar: fé é decisão de caráter pessoal. As pessoas não
podem confundir isso. Aqui está um membro do Partido dos Trabalhadores. Tenho
uma opção de fé e respeito a opção de fé de qualquer cidadão. Nem partido político
nem governo nenhum têm o direito de se envolver numa decisão que é de cada
cidadão, de cada cidadã. Cada um tem o direito de fazer sua escolha em relação à
religião, à fé.
Costumo dizer que religião é coisa do homem; fé é o que efetivamente nos
liga a Deus. Acho essa campanha que tenta macular a fé insidiosa. A igreja cuida da
igreja; a política cuida da política. Nem a política pode tratar das coisas da igreja,
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nem a igreja deve tratar da política, como se fôssemos candidatos a padre, a pastor
ou coisa do gênero.
Defendo minhas posições. Elas guardam relação com a minha fé e não com
posições partidárias. Acho importante lembrar isso, para frisar que na primeira
legislatura aprovamos essa alteração e o Presidente Lula sancionou lei que trata da
liberdade de culto.
Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento ao Presidente da República
pela confiança quando me destacou para atuar como Vice-Líder de Governo nas
questões relativas ao Orçamento.
Quero também agradecer ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, a
confiança que me levou à boa experiência de estar à frente da Secretaria de
Planejamento e a confiança que me permitiu trabalhar neste processo eleitoral com
S.Exa., que fez transformações profundas ao longo da sua gestão. Fizemos uma
campanha, Deputada Luiza Erundina, de projeto, de debate para a sociedade. O
povo entendeu essa mensagem e nos deu votação expressiva, reelegendo nosso
Governador e elegendo dois Senadores, além de uma grande bancada para atuar
na Câmara Federal.
Deputado Marcelo Ortiz, para concluir, quero dizer a V.Exa. e aos nossos
companheiros que, apesar de ir para o outro lado do Congresso, que é muito
pertinho, vou sentir muita, muita saudade desta Casa, dos corredores, da minha
Comissão, onde arduamente — a Deputada Erundina é testemunha — estive
sempre presente, todas as quartas-feiras, nesta coisa boa que é o embate, o
diálogo, o debate sobre os projetos, esse aprendizado, e nas amizades, mesmo em
campos opostos, em lados diferentes. Às vezes, debatíamos de forma até
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acalorada, mas nunca dentro do terreno da inimizade, Deputado Rafael Guerra.
V.Exa., que é do PSDB, tornou-se um grande amigo ao longo da trajetória que tive
aqui, e também outros Parlamentares, cujos nomes não vou citar para não ser
desleal com alguns.
Quero citar algumas figuras do seu partido, como o ex-Presidente desta Casa
Aécio Neves e o Deputado Julio Semeghini, com quem trilhei, nos últimos anos, os
caminhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, entre muitos outros companheiros.
Aqui fiz bons amigos, que continuarão sendo bons amigos, Arnaldo Faria de
Sá. Lá no Senado e aqui, vamos continuar a velha parceria na defesa intransigente
do serviço público, na defesa dos servidores, na defesa de um país que olhe seus
servidores como importantes e decisivos, para que o serviço público chegue a todos
os cantos e, principalmente, a quem mais precisa.
Agradeço mais uma vez a Deus, Ortiz. Ele sabe todas as coisas. Que Ele
conforte V.Exa. nesta hora, que alguns podem ler como de derrota na vida. Deus
pode estar preparando algo muito melhor para V.Exa., do mesmo modo como
agraciou minha vida neste momento.
Agradeço imensamente por nossa caminhada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Agradeço a V.Exa. as palavras,
Deputado Walter Pinheiro. Tudo o que V.Exa. acaba de dizer é verdade, como é
verdade que esta Casa perde muito com a sua ausência. Quem ganha é o Senado.
Tenho certeza absoluta de que o mesmo desempenho que V.Exa. teve aqui
terá no Senado, talvez com grandeza maior. Que V.Exa. dê para nosso povo, para a
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sua Bahia e para nosso País como um todo aquilo que o povo espera de V.Exa. — e
sempre conseguiu.
Durante o discurso do Sr. Walter Pinheiro, o Sr.
Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ortiz, 1º
Suplente de Secretário.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ortiz, quero apenas agradecer a todos os eleitores,
principalmente aos aposentados de São Paulo, os mais de 190 mil votos que me
permitiram retornar a esta Casa.
Vamos lutar muito para aprovar o projeto que prevê o fim do fator
previdenciário, do qual sou Relator, bem como para votar o Projeto de Lei nº 4.434,
de 2008, sobre a recuperação das perdas salariais de aposentados e pensionistas,
do qual também sou Relator.
Vamos insistir para votar ainda neste ano, no intervalo entre o primeiro e o
segundo turnos das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008,
que trata do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Do mesmo
modo, queremos votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que
trata da integralidade e da paridade dos proventos para aposentados por invalidez,
além de vários outros projetos que dizem respeito a setores importantes e que
aguardam decisões desta Casa.
Lamento, Presidente Marcelo Ortiz, não podermos contar com a sua
companhia no próximo mandato. Sei da sua luta, da sua garra, da sua
determinação, do seu trabalho, não apenas em Brasília, mas também em todo o
Vale da Paraíba. Tentaremos substituir o seu apoio e a sua colaboração, mas
certamente seu trabalho fará falta a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Muito obrigado, Deputado.
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A vida nos reserva surpresas. Como disse o Deputado Walter Pinheiro, que
em breve assumirá o mandato de Senador, talvez Deus esteja me reservando algo
maior. Seja como for, quero continuar na luta, contando com V.Exa. como um
representante, para que tenhamos sucesso.
Não vou deixar de vir a esta Casa. Vou estar aqui sempre que possível para
rever os muitos amigos que fiz.
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O SR. ROBERTO SANTIAGO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, na mesma linha do nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá e na
condição de membro da bancada do Partido Verde nesta Casa, presto a V.Exa.
minha solidariedade.
O trabalho de V.Exa. nos últimos sete anos merece reconhecimento. É
indiscutível que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional perdem um
grande Parlamentar. Infelizmente, a legislação, que precisamos mudar, permite que
esse tipo de coisa aconteça. O poder econômico não esteve de brincadeira nestas
eleições, e V.Exa. acabou prejudicado.
Mas gostaríamos de continuar contando com sua participação. Como V.Exa.
mesmo disse, Deus nos reserva novos caminhos e oportunidades — e V.Exa. os
merece.
Portanto, em nome da bancada do Partido Verde nesta Casa, faço esta
saudação muito especial ao seu brilhante trabalho e ao grande homem e grande
companheiro que V.Exa. é. Conte conosco, Deputado.
Parabéns, nobre Deputado Marcelo Ortiz.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Muito obrigado, companheiro.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Dando prosseguimento ao Grande
Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar meu discurso, gostaria de
parabenizar os que vão voltar por mérito, a todos que vão voltar e também aos que
não vão voltar.
Democracia é isso. Cada povo tem o político que merece. E não tenho dúvida
de que o próprio povo, que às vezes nem lembra em quem votou, depois se
arrepende, questiona se tal Parlamentar foi ou não um bom Deputado, um bom
Senador.
O fato é que eu, após 3 mandatos como Deputado Federal, orgulho-me muito
do que fiz nesta Casa: apresentei mais de 500 projetos de lei e consegui aprovar 11
leis — não leis que dão nomes a ruas, mas leis importantes para o País na área de
segurança pública, leis que estão ajudando a população no combate à violência.
Relativamente à minha candidatura ao Senado, quero dizer que me orgulho
imensamente dos 511.517 votos que obtive no Distrito Federal, pelos quais
agradeço profundamente. Tenho certeza absoluta que quem votou em mim o fez por
minhas propostas, pelo que eu disse em meu programa de televisão. Quem votou
em mim o fez porque conhece minha vida pública, conhece meu passado e minha
seriedade em todas as causas públicas que me predisponho a enfrentar. Quem
votou em mim não o fez porque um cachaceiro pediu votos para mim; votou em mim
porque reconhece no meu trabalho o que na verdade sempre fiz: defender a
população.
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Foram mais de meio milhão de votos, ainda que eu concorresse por uma
coligação dividida, com problemas desde o início com o próprio partido, o que me
obrigou a lutar para ser candidato a Senador. Praticamente, não houve Deputado
Estadual que pedisse votos para mim — enquanto todos os candidatos do PT, ou da
coligação vermelha em Brasília, pediam votos para seus candidatos a Deputado
Distrital, Deputado Federal, Senador e para sua candidata a Presidente da
República.
Minha coligação, lamentavelmente, estava desunida. Tinha uma candidata, a
majoritária do PSDB, minha amiga Maria de Lourdes Abadia, mas os militantes
digladiavam entre si e não pediam votos para seus candidatos ao Senado. É triste
ter de dizer isso, mas é a pura realidade. Diferentemente, a outra coligação, que não
tinha o que mostrar, que não tinha o que dizer, porque nunca fez absolutamente
nada pela população de Brasília, estava unida. Candidatos a Deputado Distrital e
Deputado Federal chegaram ao absurdo de pedir votos um para o outro na
televisão, o que fez com que os votos saíssem mais ou menos casados — isso
apesar de os cientistas políticos dizerem não ser possível o segundo voto.
Sr. Presidente, este não é um discurso de alguém que foi derrotado. Não. Eu
me orgulho de cada voto que obtive no Distrito Federal! E tenho certeza absoluta de
que estamos construindo alguma coisa para o futuro, e com uma população
consciente, o que é muito mais importante.
O Sr. Marcelo Itagiba - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Fraga?
O SR. ALBERTO FRAGA - Pois não, Deputado.
O Sr. Marcelo Itagiba - Deputado Fraga, quero apenas dizer que reconheço
o enorme e profícuo trabalho desenvolvido por V.Exa. nesta Câmara dos Deputados,
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do qual resultaram projetos verdadeiramente importantes para o País. V.Exa., com
certeza, fará muita falta a este Parlamento, como o farão outros grandes
Parlamentares que deixam de retornar. Mas temos certeza de que o povo de Brasília
há de reconduzi-lo, porque o senhor não foi derrotado; o senhor é um vitorioso. Há
aqueles que vão para a disputa política e perdem ganhando. V.Exa. é um desses.
O SR. ALBERTO FRAGA - Muito obrigado, Deputado Marcelo Itagiba.
Orgulho-me exatamente disso. Quando encontro as pessoas nas ruas, elas
dizem claramente: “Votei em você”. O meu eleitor não é covarde nem omisso como
os de alguns que tenho visto por aí. Orgulho-me disto: eles declaram que votaram
na minha pessoa pelo que representei nesta Casa, pelo que fiz por esta Casa, pelo
que fiz pelo povo brasileiro, ao aprovar 11 leis de interesse nacional, como a que
torna crime o sequestro relâmpago, que não estava no Código Penal, bem como o
que criminaliza o uso do telefone celular nos presídios. Também lutei contra o
desarmamento. Hoje, Deputado Marcelo Itagiba, do jeito que estão indo as coisas,
imagine se o nosso povo estivesse armado!
A ditadura se aproxima, mas não vai se realizar, porque tenho muita fé em
Deus, ao contrário da candidata que agora, covardemente, até se batizou como
evangélica para desfazer a grande bobagem que disse.
Quero lembrar ao povo brasileiro que, quando o Titanic foi construído, o
construtor disse: “Este navio, nem se Deus quiser, afunda.” Pois, na primeira
viagem, o Titanic afundou.
Recordo-me dos Beatles, que disseram que eram mais populares do que
Deus. Um mês depois, pararam de cantar. Recordo-me de Tancredo Neves, que
disse que, se tivesse o pessoal não sei de quem, nem Deus o impediria de governar.
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Agora, depois daquilo que a D. Dilma Rousseff disse em entrevista — e,
depois, de maneira covarde, falou que não disse —, o que a fez perder mais de 8
milhões de votos, ela correu para se batizar numa igreja evangélica, como se isso
fosse mudar alguma coisa.
O Sr. Carlos Sampaio - V.Exa. me permite um aparte?
O Sr. Silvio Costa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. ALBERTO FRAGA - Só um segundo.
O que eu sei é que o povo pode ter cara de bobo, mas não é; o povo pode
demorar a entender, mas depois entende. O povo vai saber reagir, sim.
Diante dos tantos escândalos que presenciei nesta Casa, nunca vistos na
história do Brasil, fiz uma retrospectiva rápida para que o povo não esqueça. (Exibe
documento.) Apenas em capas da revista Veja contamos mais de 60 escândalos
envolvendo o Governo do PT, relacionados ao cabo eleitoral, o Presidente Lula.
Por causa do “bolsa miséria”, parece que nada acontece com esse partido,
que vai instalar uma ditadura no País. Eu não tenho dúvida, porque o passado da
Sra. Dilma Rousseff já diz isso. É uma pena que o Serra não diga simplesmente que
ela é uma guerrilheira, assassina e assaltante de banco e que deveria dar
explicação à família do sargento, cujos restos mortais foram enterrados em uma
caixa de sapatos — pois foi o que sobrou da explosão da bomba que ela soltou.
Mas não se fala nada.
Por isso eu anuncio que combati o bom combate e não menti para o povo nas
minhas propostas. Todo santo dia eu assistia a um Presidente irresponsável, não
preocupado com o País, mas com a eleição dos seus pelegos, que vai fazer um
Senado pelego e implantar uma ditadura neste País — porque é assim que o povo
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está vendo. Fico indignado com a imprensa mentirosa, covarde e comprada, na mão
de um outro ministro guerrilheiro, chamado Franklin Martins. Quero ver onde este
País vai parar com tanta hipocrisia e demagogia!
Vejo aqui pessoas, que no passado atacavam o Lula, virem ao microfone e
dizer que ele é o melhor homem do mundo. Lembro que há uma frase de Benjamin
Constant, que diz: “Quem se omite, indiretamente se associa”.
Vou conceder o aparte ao Deputado Carlos Sampaio, que me pediu em
primeiro lugar.
O Sr. Carlos Sampaio - Deputado Alberto Fraga, quero dizer a V.Exa. que
realmente esta Câmara perde, e perde muito. Não só os eleitores de V.Exa. não são
omissos e covardes. V.Exa. nunca foi omisso e sempre teve coragem: como
Deputado membro das Comissões e neste plenário, como Secretário que muito fez
pelo Distrito Federal, e também como candidato, pois, sabendo das dificuldades e
sabendo que tinha a reeleição garantida como Deputado, tentou o Senado e colocou
as suas verdades para o Distrito Federal. Quero dizer a V.Exa. que, se Deus quiser,
esta Casa perde por pouco tempo, porque V.Exa. há de retornar. Tenho muito
orgulho de ter participado nas Comissões com V.Exa. Tenho muita honra de ser seu
amigo. Saiba que para mim foi um privilégio ter convivido com V.Exa. ao longo
desse período. Aqui V.Exa. tem um amigo a quem pode recorrer a qualquer
momento. Meu abraço a você.
O SR. ALBERTO FRAGA - Muito obrigado, Carlos. Reputo V.Exa. um dos
grandes nomes desta Casa, e também tenho muito orgulho de ser seu amigo.
Este som está muito baixo. É para não se falar mal do PT ou sou eu que
estou ruim? (Pausa.)
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Concedo o aparte ao Deputado Silvio Costa.
O Sr. Silvio Costa - Deputado Fraga, V.Exa. sabe o carinho e a admiração
que tenho por V.Exa. Se existe um Deputado que aprendi a gostar e admirar nesta
Casa, este é V.Exa. Uma das marcas de V.Exa. é, na verdade, o equilíbrio e as
posições firmes. Entretanto, entendo que V.Exa. saiu um pouco do seu estilo, hoje.
Sinceramente, este não é o Fraga que conheci aqui há 4 anos. V.Exa. não tem o
direito de fazer agressões no campo pessoal à futura Presidente da República,
Dilma Rousseff. Veja, Deputado Fraga, eu acho que parte da população, às vezes,
comete equívocos. Veja que São Paulo acabou de cometer 1 milhão e 350 mil
equívocos. Como é que um homem chamado Tiririca, que diz “pior do que está não
fica”, pode obter 1 milhão e 350 mil votos? É um equívoco! Também entendo que
parte da população de Brasília cometeu outro equívoco ao não eleger V.Exa. para o
Senado, porque tenho certeza de que V.Exa. seria um grande Senador. No entanto,
não é verdade, Deputado Fraga, que a Ministra Dilma Rousseff disse que só Deus
impediria que ela ganhasse a eleição. Não é verdade! Não é verdade!
O SR. ALBERTO FRAGA - Isso é ataque pessoal?
O Sr. Silvio Costa - Deixe-me concluir, Deputado. V.Exa. vai me conceder
um aparte ou metade dele?
O SR. ALBERTO FRAGA - Espero que V.Exa. não gaste todo o tempo do
meu discurso com um aparte. Mas V.Exa. tem o aparte.
O Sr. Silvio Costa - Então, se tenho o aparte, não é verdade que a candidata
Dilma disse isso. O que ela disse foi: “Deus tem o direito de tirar a minha derrota”.
Assim como Ele tem o direito de derrotar qualquer um. Ela não disse que só Deus
impediria que ela ganhasse. Foram os blogueiros encomendados pela Oposição que
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divulgaram isso no País. Esse é o primeiro ponto. Eis o segundo ponto: eu acho
muito pobre incluir, num debate presidencial, as questões do aborto e do casamento
de pessoas do mesmo sexo. Sabe por que é pobre? Porque isso é prerrogativa do
Parlamento. Quem discute aborto, quem discute casamento entre pessoas do
mesmo sexo é o Parlamento, a Câmara dos Deputados. Isso não é prerrogativa do
Poder Executivo. Como a Oposição não tem proposta para este País, saiu para um
ataque menor. Mas, com certeza, no segundo turno o povo do Brasil vai ver que a
candidata mais preparada é a Dilma, pois ela vai manter o Brasil no rumo certo — e
não vai agredir Serra. Agora, tenha a certeza de que a base do Governo está
preparada para o jogo. Jogamos o jogo que a Oposição quiser jogar!
O SR. ALBERTO FRAGA - Eu agradeço, senão o Deputado não vai deixar
nem eu fazer o meu discurso, vai ficar defendendo a Dilma.
Digo que não a ataquei pessoalmente porque não é da minha índole atacar
ninguém pessoalmente. Eu só disse que, numa entrevista, ela disse: “O povo
brasileiro sabe escolher, é a continuidade do Governo Lula. Após as eleições, nós
vamos desarmar o palanque e estender os braços aos nossos adversários. O
candidato Serra está convidado a participar do meu Governo, porque, nesta eleição,
nem mesmo Cristo querendo, me tira essa vitória. As pesquisas comprovam o que
eu estou dizendo. Vou ganhar no primeiro turno”.
Isso é o que foi dito à imprensa em todo o País.
Deputado Ferro, para não polemizar, eu não vou lhe conceder o aparte,
senão não vou poder concluir. Desculpe-me, não é nada pessoal. Mas, se der
tempo, eu deixo V.Exa. falar, para não dizer que eu não lhe dei a chance.
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Este é o problema. Nós vivemos numa democracia, que era tão reclamada
pelo Partido dos Trabalhadores. Mas hoje, lamentavelmente, não conseguimos mais
falar; compraram a imprensa, o Judiciário... Em Brasília, aconteceram coisas do
arco-da-velha. Eu vi o Supremo Tribunal Federal anunciar aos quatro cantos que ia
barrar o ficha suja — ou o Ficha Limpa, como queiram. Eu vi o Presidente do
Supremo se omitir, para não dizer outra palavra, para não ser indelicado, enquanto,
na verdade, deveria ter avocado a si a decisão, ter decidido, e não deixado todo o
País ou os candidatos considerados ficha-suja sangrando, como aconteceu.
Há coisas acontecendo no processo eleitoral do nosso País. Seguramente, só
a Justiça, isenta, vai verdadeiramente esclarecer os muitos pontos obscuros que
estão acontecendo no nosso dia a dia. São ataques. Quando a coisa é feita para o
lado do PT, não há absolutamente nada que pegue. Eu nunca vi uma coisa dessas!
Quando o ataque é feito ao Democratas, ao PSDB ou ao PPS, a imprensa bate por
dias e meses, fica insistindo.
Vou recordar o caso de Brasília, em que o Governador Arruda ficou preso por
61 dias, sem direito a absolutamente uma oitiva. Até agora não foi ouvido, não
pegaram sequer o depoimento dele. Esta é a Justiça brasileira.
Em seguida, veio o caso da Erenice, um caso gravíssimo! Parece que a
população brasileira está cega, surda e muda. Agora, não sei nem se V.Exas. viram
que enrolaram, protelaram e colocaram os filhos da Erenice para depor depois do
segundo turno, achando que a eleição iria se encerrar no primeiro turno.
Graças a Deus, a população brasileira reagiu! O Ministro Franklin Martins não
conseguiu ainda — vamos dizer assim — comprar verdadeiramente essas pesquisas
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mentirosas. Aquela mala é muito poderosa, mas ele ainda não conseguiu fazer com
que a população largasse isso de mão e acreditasse nas pesquisas.
Hoje estava prevista a oitiva dos 2 filhos da Erenice. Não sei se estão
conseguindo ouvi-los. Eu vou adiantar: se forem ouvidos, a imprensa não vai
divulgar o que disserem. Vão enrolar. Quando houver a eleição, é que vai sair
alguma coisa.
Esse tipo de conduta começou com o caso Waldomiro Diniz, começou com
uma denúncia minha sobre as FARC lá atrás. E não aconteceu nada. Depois,
chegaram à conclusão de que havia alguma coisa. Quer dizer, o disparate está tão
grande neste País que a pretensão do Presidente Lula está se concretizando: vai
eleger um Senado pelego, um Senado prêmio de consolação, porque o único lugar
em que havia resistência a essa ditadura que está sendo imposta neste País era o
Senado.
Agora,
dedicam-se
de
corpo
e
alma
a
derrotar
aqueles
que
verdadeiramente se opuseram às ideias do Presidente Lula.
Então, Presidente, querido amigo Marcelo Ortiz, quero dizer que eu combati o
bom combate. Eu não tive denúncias em minha vida de que o meu primeiro suplente
é um pedófilo. A imprensa não deu uma linha sobre isso. É verdade. Não quero me
estender para que este não pareça discurso de derrotado. Mas o primeiro suplente
de um Senador eleito aqui de Brasília, do PT, foi retirado da coligação por ter
tentado estuprar a sobrinha por 3 vezes — e a imprensa não deu uma linha sobre o
caso! Se isso tivesse ocorrido com meu suplente... Deus do céu!
Há casos de dossiê na cidade — a Polícia Federal está investigando isto —
relatando desvio de 24 milhões de reais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas
ninguém ouviu falar disso, não escreveram uma linha sequer sobre o assunto. Um
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suplente de outro candidato eleito, meritoriamente, desviou 300 mil reais da
Companhia Energética de Brasília. É caso comprovado, e ninguém fala nada?! A
imprensa de Brasília entrou também no esquema poderoso.
Tentaram me prejudicar com a história de uma empregada doméstica, e
depois viram que fizeram bobagem. Isso aconteceu comigo, e fico imaginando que
notícias mais não haveria nas ruas a meu respeito. O candidato eleito tentou trocar o
seu suplente, mas o PT não deixou. Houve denúncia feita pela própria sobrinha: “Eu
fui estuprada pelo meu tio por 3 vezes.” Não é à toa que dizem que cada povo tem o
político que merece.
Eu quero agradecer pelos meus 511 mil votos. Tenho certeza absoluta de que
ninguém vai me parar na rua para me questionar sobre minha vida pública nesta
Casa após 3 mandatos. E aqui reitero meu compromisso com a população.
Peço desculpas ao povo de São Paulo, porque o que agora vou dizer não é
fácil de ser dito. O que o povo de São Paulo fez com esta Casa é uma vergonha
nacional! Esta Casa agora vai ser conhecida como a “casa dos artistas”. Eu não
tenho particularmente nada contra a pessoa do Tiririca, de quem sempre gostei
como humorista. Agora, essa é uma brincadeira de mau gosto. Cometem mais um
desatino contra esta Casa, já tão exposta, tão execrada, tão criticada, tão atacada
pelo povo brasileiro. Que esse senhor venha a esta Casa, e que Deus o abençoe.
Que seja um bom político. Não é preciso ter dom para ser político. Mas ser motivo
de chacota, em nível nacional, incomoda os homens sérios desta Casa, incomoda
as pessoas de bem da Câmara, incomoda os Parlamentares que terão uma missão
dificílima nestes próximos 4 anos.
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É uma brincadeira, e uma brincadeira de mau gosto. O povo do Rio de
Janeiro fez sua parte quando elegeu um macaco — parece que se chamava Macaco
Tião, ou não lembro mais quem foi. E agora me elegem Tiririca!
E aí, Marcelo Ortiz? Fico triste porque o povo de São Paulo deixou de eleger
um homem sério como V.Exa., homem correto, íntegro. Dizer que V.Exa. é honesto
é bobagem, porque todo o mundo aqui tem de ser honesto. Pois fico abismado
quando ouço alguém dizer “eu sou honesto”. Ora, é sua obrigação ser honesto!
V.Exa. é um homem correto, um Deputado atuante nesta Casa. Mas o povo
deixa de eleger um Marcelo Ortiz para eleger um Tiririca, que diz que “pior do que
está não fica”.
Na vida há tempo para tudo.
Eu vou encerrar com um ditado de Lyndon Jonhson: “Há um idiota no poder,
mas os que o elegeram estão bem representados”.
Muito obrigado.
O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente Ortiz, uma questão de ordem,
uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Um momento, por favor!
Deputado Alberto Fraga, muito obrigado pela manifestação de V.Exa. Saiba
que nós chegamos aqui por vontade do povo. E como foi essa a decisão do povo, eu
tenho de acolher.
Eu procurei fazer o bem nesta Casa, procurei desenvolver todo o meu
trabalho objetivando o bem do meu País, do meu Estado de São Paulo, da minha
região.
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Não adianta lamentarmos, não. Eu sou novo — tenho apenas 75 anos, vou
fazer 76 — e tenho muito pela frente, porque fiz um trato com Matusalém e vou
levando. Quem sabe, não disputo novamente a possibilidade de ser Deputado
Federal, o que me deu um gosto muito grande.
Fiquei muito satisfeito nesta Casa. Eu ouvia muita coisa ruim sobre esta
Casa, e não era verdade. Esta Casa tem muita gente boa, tem muita gente decente,
tem pessoas que se preocupam com bons resultados da Administração Pública, com
os funcionários, com os aposentados, enfim com todos do nosso País.
Lamento que o Deputado Fraga não tenha tido êxito no seu embate. E muita
coisa que S.Exa. disse aqui é real, especialmente com relação ao trabalho que
desenvolveu nesta Casa.
Por isso, agradeço a S.Exa. as palavras. E digo que também sinto que a Casa
não continue com V.Exa. aqui, Deputado Fraga. V.Exa. aqui foi um baluarte,
defendeu muito a Casa, e seria importante que continuasse seu trabalho
Muito obrigado.
O SR. ALBERTO FRAGA - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o
Deputado Fernando Ferro.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, primeiramente, quero comungar com as manifestações quanto ao
trabalho de V.Exa. nesta Casa, que tem contribuído de fato para elevá-la.
Sr. Presidente, quero fazer um pedido: que fossem retiradas dos Anais as
palavras injuriosas e caluniosas contra o Presidente da República e a candidata
Dilma Rousseff. Eu até compreendo a emoção do Deputado Fraga por ter perdido a
eleição; S.Exa. está muito irritado. Mas acho que devemos tirar lições das derrotas.
O povo de Brasília o julgou e não aprovou. Temos de ter a humildade para
reconhecer como se manifestou a população.
Aproveito
a
oportunidade
para
dizer
que
tenho
ouvido
discursos
preconceituosos contra os nordestinos. Outro dia, uma pessoa me disse: “Esse
Tiririca é resultado do voto nordestino”.
Pois tive a preocupação de saber sobre o perfil da votação de Tiririca. Tiririca
ganhou, em primeiro lugar, em 67 Municípios do Estado de São Paulo, e obteve
votos praticamente de todas as classes sociais, o que desmistifica esse discurso
preconceituoso contra o nordestino.
Esse discurso discriminatório não pode ser aceito. Eu, na condição de
nordestino, não posso concordar com isso. Além do mais, eleição é expressão da
vontade da população.
Estamos num processo de aprendizado político, e, evidentemente, teremos
de depurar isso. Mas, se houve essa manifestação, vamos ter de respeitar. Foi
exercido o chamado voto secreto universal. Portanto, queiramos ou não, não existe
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qualidade de voto. Na democracia, o voto do mais rico empresário tem o mesmo
valor do voto do mais simples operário, do mais simples trabalhador. Não há
diferença.
Por isso, Sr. Presidente, peço que sejam excluídas dos Anais as palavras
injuriosas dirigidas ao Presidente da República e também as palavras caluniadoras à
Ministra Dilma Rousseff. Que V.Exa., de certa maneira, reponha a textura da fala
nos limites das nossas relações políticas, das nossas divergências, mas,
evidentemente, dentro de um plano de urbanidade e de respeito.
O SR. ALBERTO FRAGA - Qual foi a injúria, Presidente? Não me lembro de
haver falado nenhuma injúria ou feito nenhum ataque pessoal. Não pronunciei
nenhuma injúria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Deputado, determino à Mesa que faça
uma apreciação da fala do nobre Deputado Fraga. Na eventualidade de haver
qualquer injúria, acho que efetivamente...
O SR. ALBERTO FRAGA - Não teve nada. O Deputado Fernando Ferro só
chegou depois.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Sim, Deputado. Eu estou dizendo que
será analisado; se houver alguma injúria, que ela seja retirada da sua fala. Nós não
conseguimos dominar totalmente as falas nas intervenções.
Desculpe, Deputado Fernando Ferro. Eu gostaria até que V.Exa. lembrasse
se tem alguma palavra injuriosa porque não me lembro de ter ouvido qualquer
injúria. Mas vai ser verificado. Se tiver alguma injúria, ela vai ser retirada.
S.Exa. vai ser atendido.
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O SR. FERNANDO FERRO - Não quero ficar repetindo, mas chamar o
Presidente da República de cachaceiro, a Ministra de assassina, esses
procedimentos, isso não é linguajar à altura do que merece este Parlamento. É isso
que mais desmoraliza, mais do que a própria eleição do Tiririca, que foi aqui
aventada. É esse tipo de comportamento que não condiz com a nossa relação
política e com as nossas divergências.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Então, Deputado, é isso que eu estou
dizendo. A minha determinação, Deputado Ferro, é que nós vamos fazer a leitura.
Se houver qualquer dessas palavras — não estou duvidando de V.Exa. — que
V.Exa. mencionou, e que elas tenham o sentido de injúria, elas serão retiradas. A
análise vai ser feita pela Secretaria da Casa.
O SR. ALBERTO FRAGA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente,
eu quero comunicar à Casa o falecimento de um antigo colega nosso, o
ex-Deputado Aécio Cunha. Ontem, foi o seu velório, com várias personalidades de
Minas Gerais.
Aécio Cunha foi homem público de alta expressão na vida política de Minas.
Pertenceu ao antigo Partido Republicano. Era filho de Tristão da Cunha, uma das
figuras mais ilustres da vida pública mineira. Foi Deputado Federal por várias
legislaturas nesta Casa. Deputado Estadual, Secretário de Estado, era um homem
de grandes qualidades pessoais e político de expressiva liderança na região do
Mucuri e na sua cidade natal, Teófilo Otoni.
Firme como os antigos “perristas” de Minas, mas de formação cívica muito
acentuada, deu demonstração realmente da sua dignidade quando renunciou à
nomeação para o Tribunal de Contas da União, por razões que considerava de
ordem moral.
Pai do ex-Governador Aécio Neves e ainda das Profas. Andréia e Ângela, ele
foi uma figura que deixou marcas na história de Minas, pela segurança nas atitudes
que assumia em face da vida pública. Tive conhecimento de suas qualidades
pessoais, pois fui seu colega na Assembleia de Minas e nesta Casa.
Deixa, assim, Sr. Presidente, para todos que o conheceram, uma lembrança,
uma saudade e, sobretudo, deixa-nos aqui a afirmação de que realmente honrou,
das melhores formas, as tradições mais elevadas da vida pública mineira.
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Soube, com seu estilo bem mineiro, participar dos momentos mais
significativos da história política, integrando uma linhagem de homens públicos que
dignifica os melhores episódios da sua terra e da sua gente.
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O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, peço para me associar a essa homenagem porque também fui
companheiro de Aécio Cunha. Ele era, como descreveu o Deputado Bonifácio de
Andrada, uma pessoa de trato agradável, era lhano no trato. Realmente era um
político preocupado com a discussão das teses nacionais. Além de boa pessoa, era
um político íntegro.
Aqui fica o registro do meu pesar pela morte de Aécio Cunha.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Esta Mesa determina que se registre o
posicionamento de V.Exas., que, sem dúvida nenhuma, é o posicionamento da
Casa, é o sentimento de toda a Casa.
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O SR. ROBERTO MAGALHÃES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Meu caro Deputado Marcelo Ortiz, eu me inscrevi para dizer que na vida
pública, é claro, todos nós que somos candidatos temos duas alternativas pela
frente: ganhar ou perder. Quando se perde deve-se ter altaneria de receber com
lhaneza o resultado.
Eu ganhei muitas eleições. Fui Vice-Governador, fui Governador, fui Prefeito
da cidade do Recife, fui quatro vezes Deputado Federal, mas perdi uma eleição para
o Senado. Aliás, uma eleição que parecia ganha eu perdi e a de Governador, que
era para perder, eu ganhei. Ganhei uma perdida e perdi uma ganha.
Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer que lamento muito V.Exa. sair desta
Casa, como também lamento muito que outros colegas da Comissão de
Constituição e Justiça saiam. Com um deles falei agora: Deputado Regis de Oliveira,
grande jurista, homem que ajudou muito aquela Comissão e elevou o nome desta
Casa. Mas ele não se elegeu!
Mas eu não critico, porque acho que, se o Tiririca está eleito, é porque teve
votos, e eu não sei qual foi a intenção de quem o elegeu. Pode ser uma intenção até
pura de dizer: “Eu não concordo com o que está aí. Eu acho que este País vai mal e
o meu protesto é eleger um palhaço”. Pronto! O povo tem o direito de fazer isso e
fez. E mais de 1 milhão de paulistas o elegeram. Esta é a Casa do povo! Este lugar
não é para ser uma casa de letrados! Claro que precisa também ter intelectuais,
juristas, mas não quer dizer que não precisa de pessoas do povo.
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Nós não temos um Presidente que fez um curso do SENAI? E não está aí um
Presidente consagrado pelas pesquisas? E outros que foram doutores, etc., não
foram, talvez, tão bons quanto ele, não é verdade? Embora ele seja uma exceção,
evidentemente. Na democracia, o povo decide.
Então, quero dizer que lamento muito a perda de Deputados como os dois
que citei e outros, como o Deputado Antonio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro. Ele
não volta para cá. Não vou tomar o tempo para citar nomes
Sabem por que eu fico muito preocupado? Porque a Oposição nesta Casa
diminuiu e, agora, o futuro Presidente ou Presidenta terá o poder de, com a sua
base, alterar a Carta Constitucional. Não teremos mais a garantia de impedir que
uma emenda de interesse do Governo possa ser aqui aprovada por meio da
obstrução ou da falta de quorum. Ou seja, o futuro Presidente terá maior controle
sobre o Congresso Nacional do que Hugo Chávez, na Venezuela, porque lá são
exigidos dois terços para fazer tais alterações.
Precisamos ter pessoas preparadas, homens corajosos, que possam resistir,
porque, na realidade, quem está fazendo oposição neste País é muito mais a
imprensa do que nós.
Sr. Presidente, há um fato novo neste País: a votação de Marina Silva, porque
o que ela está pregando é algo muito sério. Ela quer uma nova orientação política
para o Brasil, e mostra que as ideias ainda são bem recebidas pelo povo, inclusive
desprovidas de qualquer demagogia. Ela falou com seriedade, com competência e
com segurança. Os jovens que antigamente iam para as ruas de caras pintadas não
vão mais, foram cooptados. E ela conseguiu levar os jovens, embora sem as caras
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Montagem: 4176
pintadas. Isto foi uma grande coisa que ela fez pelo Brasil, de novo levar os jovens
para as ruas, porque eles já não iam mais.
Meu caro amigo Presidente, eu já iria sentir sua falta, porque não disputei as
eleições. Eu já iria sentir a falta de Regis de Oliveira, porque ele era candidato e eu
não. De qualquer maneira, nós iríamos nos desencontrar. Mais importante do que
matar a saudade de amigos é poder vê-los trabalhando com seriedade e com
idealismo por este País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Agradeço a V.Exa. as palavras. Saiba
que fizemos aqui tudo o que pudemos, tanto Regis de Oliveira quanto eu e outros
Deputados que não foram reeleitos. Temos tranquilidade absoluta por cumprirmos
nosso dever. Cuidamos de nosso Estado, de nossa região, de nosso País.
Como disse há pouco, sou novo ainda e terei a possibilidade, enquanto Deus
me permitir, de disputar as eleições novamente. Fiz até uma brincadeira de que
tenho um trato com Matusalém, e vamos disputar em idade.
O SR. ROBERTO MAGALHÃES - Sr. Presidente, estou neste barco dos
Matusalém.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Eu também estou. (Risos.)
Muito obrigado pelo posicionamento de V.Exa.
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O SR. LUIZ COUTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, apenas a título de informação, como na próxima terça-feira será feriado,
é Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, gostaria de saber o que a
Mesa decidirá sobre as sessões deliberativas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Posso antecipar a V.Exa. que só
haverá pauta em novembro. O Presidente Michel Temer virá ao plenário fazer o
anúncio sobre as sessões.
Não haverá sessão deliberativa na próxima semana, uma vez que não está
havendo quorum. Será anunciado que só haverá pauta em novembro, infelizmente,
porque os Deputados não têm vindo à Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra ao Deputado Dr.
Ubiali, a quem agradeço por ter permitido conceder a palavra ao nobre Deputado
Roberto Magalhães.
O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ortiz. Foi muito interessante e
importante, antecipadamente à minha fala, ouvir o Deputado Roberto Magalhães,
que, com a sua habilidade habitual, expôs o pensamento de todos nós.
Vim à tribuna agradecer a expressiva votação que recebi em todo o Estado de
São Paulo. Fui votado em 442 Municípios. Na minha cidade, Franca, infelizmente,
ou felizmente, fiquei como primeiro suplente. Há dupla visão dessa situação. Mas
houve a vontade do povo, principalmente da cidade de Franca, de dar oportunidade
a pessoas novas, como a Delegada Graciela, do PP, que fez belíssima campanha e
foi muito bem votada. É uma mulher atuante; já o era como Vereadora, e agora
deverá ser a primeira suplente para esta Casa, onde certamente terá desempenho
muito significativo para a nossa cidade.
Espero ser chamado para voltar para cá e continuar o trabalho que iniciei
tanto aqui quanto na Federação das APAEs do Estado de São Paulo. E abro um
parênteses para agradecer o apoio recebido das APAEs. Apesar de suas limitações
administrativas e políticas, fomos votados em praticamente todas as cidades onde
elas atuam. Naturalmente dois, três votos não significaram muito, mas eles foram
importantes, porque demonstraram que elas necessitam de uma pessoa que as
represente nesta Casa.
Franca teve vários candidatos, e muitos fizeram belas campanhas: Donizete
da Farmácia, Tico, ex-vereadores da cidade, o Vereador Paulo Afonso, e outros
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cujos nomes não me lembro agora. Eram nove no total. Mas todos disputaram a
eleição, fizeram a sua parte. Democracia é isto: ganha-se e perde-se.
V.Exa., Presidente Ortiz, não foi reconduzido a esta Casa, mas com certeza o
será brevemente pela sua competência política, pela sua capacidade de agregar
pessoas e pelas grandes amizades aqui firmadas.
De minha parte, volto a agradecer ao povo de Franca e da região, dizendo:
Franca me elegeu, fiz o máximo que pude aqui, tentei levar sabiamente o mandato
que me deram; e estive sempre presente em Franca, morando em Franca.
Essa foi uma discussão, Presidente Marcelo Ortiz, que me prejudicou muito.
Havia a lenda — e a lenda foi maior do que o fato real — de que eu tinha me
mudado de Franca. Estando aqui em Brasília, trabalhando, eu não tinha presença
constante na cidade. Deixei de exercer a profissão de médico. Com isso, criou-se a
lenda de que eu tinha me mudado para uma cidade vizinha, Ribeirão Preto. Lá há
uma rivalidade muito grande. Tenho certeza de que não foi a Dra. Graciela nem os
outros candidatos, mas os seus eleitores, que, na vontade de fazê-los eleitos, diziam
para todo o mundo: “Olhe, não vote no Dr. Ubiali, porque ele se mudou de Franca”.
Era mentira. Continuei morando na cidade. A versão foi maior do que o fato, e isso
acabou me tirando votos de pessoas que têm na regionalização, no voto distrital, a
vocação primeira.
Quero, de qualquer forma, agradecer pelos votos que obtive na cidade —
mais de 41 mil —, votos de pessoas que reconheceram o trabalho que eu fiz. E
quero agradecer aos companheiros desta Casa, porque não sei se voltarei na
condição de suplente. Tive imenso prazer em estar aqui e de poder contribuir com
meu trabalho e com minha vontade de acertar com esta Casa, na Comissão de
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Desenvolvimento Econômico, onde ainda estou como Presidente; e pretendo
terminar o mandato fazendo o melhor para aquela Comissão, para o País, com
vistas ao desenvolvimento e à geração de mais empregos, para que haja mais
riqueza a ser distribuída, para que haja oportunidade de trabalho para todos.
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. E muito obrigado, Sr. Presidente,
pela complacência, pelo tempo que me estendeu.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra ao Deputado
Leonardo Picciani.
O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um breve pronunciamento
para agradecer ao povo do Estado do Rio de Janeiro, que me deu a oportunidade de
chegar ao terceiro mandato como o terceiro candidato mais votado no Estado e o
mais votado do PMDB. Quero parabenizar o Deputado Jorge Picciani, meu pai,
pelos mais de 3 milhões de votos recebidos na disputa para o Senado, e desejar ao
Governador Sérgio Cabral, reeleito com expressiva votação, todo o sucesso nos
próximos 4 anos: que possa, ao lado de todos os que querem o bem do povo
fluminense, continuar levando o nosso Estado no caminho do desenvolvimento e do
bem-estar das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero agradecer ao povo de Pernambuco, especialmente ao povo de
Recife, Afrânio, Dormentes, Exu, Moreilândia, São José do Belmonte, Poção,
Alagoinha, Venturosa, Garanhuns, Bom Conselho, Iati, Sairé, Camocim, Itambé,
Tracunhaém, Aliança, Nazaré da Mata, São José da Coroa Grande e Carpina,
Municípios onde faço política, pela recondução e por ter sido o mais votado do PTB.
Muito obrigado ao povo de Pernambuco, ao povo de Recife, sobretudo pela
eleição do Deputado Estadual Silvio Costa Filho, o quarto mais votado em
Pernambuco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Luiz Carlos Hauly, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria, pelo tempo
de 6 minutos.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero homenagear a
democracia brasileira — a estabilidade econômica e a democracia —, que
conquistamos há 25 anos.
Desde 1985 o Brasil vive na democracia. Agora, mais uma eleição
democrática, com centro na estabilidade econômica. O atual Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, se vangloria de ser popular, em cima da
estabilidade econômica do Plano Real, uma conquista tucana e dos partidos aliados
à época dos Governos Itamar e Fernando Henrique Cardoso.
Sem dúvida alguma, o Plano Real foi o maior acontecimento econômico
nesses últimos 20 anos. Aliás, há 25 anos, embora tivéssemos estabilidade política,
nós não tínhamos, porém, estabilidade econômica. Pois construímos a democracia e
a consolidamos com as eleições, com as votações (com urnas eletrônicas) e com o
pressuposto de que as eleições são livres e democráticas.
Mas ainda temos problemas graves como a manipulação das pesquisas
políticas. O Congresso ainda não conseguiu resolver essa questão, bem como as do
voto proporcional, das coligações, a de se vamos manter esse presidencialismo
imperial ou partir para um modelo misto de presidencialismo com parlamentarismo.
Ainda não veio a reforma política, ainda não veio a reforma tributária. Mas
veio a estabilidade econômica e veio a democracia, que se consolida.
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Precisamos aperfeiçoar o principal instrumento da democracia, que são as
eleições e a imprensa livre. Lamentavelmente, também se manipula a imprensa.
Aqui em Brasília uma decisão local proíbe um dos maiores jornais do País de
divulgar a verdade.
Temos também o peso do poder econômico, da máquina estatal do Governo
Federal, de suas estatais, em cima da mídia, da imprensa falada, escrita e
televisada.
De qualquer maneira, sobrepõe-se a maior pesquisa de todas, o resultado
das urnas, que desmentiu no Paraná e desmentiu no Brasil vários prognósticos.
Parece que a pesquisa virou ferramenta de campanha. Você compra a
pesquisa e manda publicá-la em qualquer lugar na imprensa brasileira.
Vencida essa etapa, vamos ao segundo turno, com as candidaturas de José
Serra e Dilma Rousseff.
Houve grande presença, grande participação de Marina Silva, do Partido
Verde, nessas eleições. Sem dúvida alguma, as questões ambiental e ecológica,
ética e moral são primordiais na vida do País, na vida do planeta. O Brasil, que tem
60% de suas florestas intactas, o maior contingente de água potável e de minerais,
as melhores terras do mundo e imensa costa marítima, ainda tem um clima
saudável, temperado e ameno, o que os outros países não têm.
Dessa maneira, quero dizer que o segundo turno vai possibilitar escancarar à
Nação a posição de cada um. Ligou-me agora um repórter da Gazeta do Povo para
perguntar sobre alguns temas. Eu disse que é hora de ver quem é a Dilma Rousseff
por inteiro — no primeiro turno isso, não foi possível —, quem é o José Serra por
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inteiro; ou seja, a vida política e familiar do José Serra, a vida política e familiar da
Dilma Rousseff.
É ora de saber qual é o pensamento dela, o que ela defendeu e o que ela
defende, como foi a gestão dela na Casa Civil, juntamente com a Erenice Guerra; ou
seja, até onde foi o comprometimento dela com a Erenice e com a família Guerra, na
Casa Civil.
É a hora da verdade.
O que pensa sobre a questão do Hugo Chávez a D. Dilma Rousseff? E o
Serra? Será que vai pronunciar a mesma coisa? O que pensa sobre outras
questões, sobre as ditaduras no mundo, sobre o Irã, sobre a economia? Queremos
ouvir a verdade.
Conhecemos o José Serra por inteiro — Parlamentar destacado, Deputado
Federal de grande atuação, Senador de grande atuação, Ministro do Planejamento e
da Saúde, considerado um dos melhores Ministros da Saúde na história do Brasil,
Prefeito e Governador de São Paulo.
Queremos ver o currículo da dona Dilma. Não queremos mais ver nenhuma
pesquisa de IBOPE do Sr. Lula, porque a pesquisa dele não é de 80%, mas de 47%.
Estavam manipuladas as pesquisas. Na verdade, a questão é central: a urna revela,
a verdade liberta.
Estamos muito contentes com o que aconteceu. Possibilita-se ao povo
brasileiro a maior eleição democrática da história do Brasil: 135 milhões de eleitores
poderão ir às urnas e dizer o que querem para o futuro do País.
Eu quero José Serra. Eu quis Beto Richa e Flávio Arns no Paraná. Por muito
pouco, não elegemos Gustavo Fruet, um dos mais atuantes Parlamentares desta
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Casa. Eu quero Aécio Neves Senador da República, Anastasia em Minas, Geraldo
Alckmin em São Paulo. Eu quero um novo Brasil, porque o Brasil pode mais. Se o
Presidente Lula tocou o Plano Real, muito bem; não fez mais do que a obrigação.
Mas devia ter feito mais pelo País. Tenho certeza de que a mudança de governo,
que um novo Presidente da República nas mãos da coligação do PSDB, com José
Serra e Indio da Costa, vai nos dar um Brasil muito melhor.
Sem dúvida, é hora de avanço, de rever aquilo que ainda não foi consertado e
consertar, melhorar as estruturas, atender mais ao povo, resolver o problema do
SUS, da Emenda nº 29, que até hoje, terminando o Governo do Presidente Lula, não
foi resolvido, sendo empurrado com a barriga até o último minuto do jogo. Também
não se resolveu o problema da segurança, das estradas, dos portos, dos aeroportos,
os problemas ecológico, de corrupção no Governo. Durante a campanha estourou
um dos maiores casos de corrupção, o caso Erenice Guerra.
Então, é hora da verdade. A verdade liberta.
Viva o Brasil! Viva a democracia! Vamos ter um novo Presidente: José Serra!
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Vitor Penido.
O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de propor a esta Casa
um voto de pesar, associado aos colegas Deputados Bonifácio e Miro, pelo
passamento do nosso ex-Deputado Aécio Cunha, pai do nosso querido
ex-Governador e Senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves.
Aécio Cunha, sem dúvida nenhuma, deixou um legado para Minas Gerais e
para o Brasil como exemplo de homem público forte, atuante, tendo-se notabilizado
por sua postura proba.
Portanto, gostaria de propor à nossa Casa este voto de pesar.
Aproveito o momento para fazer também um agradecimento. Candidatei-me
pela segunda vez para Deputado Federal. Elegi-me há 4 anos e agora estou aqui
como primeiro suplente, embora com uma votação bastante expressiva, com
praticamente 80 mil votos. Participei de um chapão.
Nesses 4 anos, um dos assuntos para o qual mais chamei a atenção foi
justamente o voto de legenda. Sabemos que, em Minas Gerais, em outros Estados,
em todo o Brasil, às vezes, Deputados acabam não representando o nosso povo.
Houve casos aqui de Deputados eleitos até mesmo com 300 votos, deixando de
lado, vamos dizer assim, outros tantos candidatos com votações expressivas, como
é o caso do nosso próprio Presidente que aqui se encontra neste momento, que
então deixam de prestar um grande serviço à Nação.
Então, meus agradecimentos a minha cidade, Nova Lima, que me deu mais
de 50% de votos, bem como às cidades de Caeté, Itabirito, Sabará, Corinto,
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Raposos, Itapecerica, Serro, Rio Acima, Ponte Nova, São Sebastião do Oeste, Rio
Casca, Carmo do Cajuru, Moeda, Abaeté, Diogo de Vasconcelos, Coronel Pacheco,
Morro da Garça, Alvorada de Minas, Rio Doce, Santo Hipólito e várias outras, quase
400 Municípios. Portanto, deixo aqui meus agradecimentos a essa população. Sei
que, logo no início da próxima legislatura, talvez tenha a oportunidade de aqui voltar
como suplente.
Destaco
ainda
a
grande
vitória
do
nosso
atual
Governador,
ex-Vice-Governador de Aécio Neves, Antonio Anastasia. Sem dúvida alguma, é um
modelo de gestor, de administrador público. Antonio Anastasia vai dar o exemplo de
uma administração proba e correta, como fez o nosso Governador Aécio Neves.
Deixo aqui meus cumprimentos ao nosso Governador Antonio Anastasia pela
sua vitória maravilhosa, e também aos nossos amigos, futuros Senadores, Aécio
Neves, um homem público exemplar, e Itamar Franco, pessoa a que o Brasil hoje
tanto deve em razão do trabalho e da política que fez pela estabilização da nossa
economia com o real.
Muito obrigado, Sr. Presidente e caros Deputados.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, a nobre
Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, quero
cumprimentar os meus colegas que se reelegeram e agradecer aos meus eleitores
de São Paulo que me reconduziram a esta Casa para ter a honra e a
responsabilidade de continuar representando-os aqui na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, dentre outras lições que essa eleição deixou está o
reconhecimento da falência do nosso sistema político-partidário e eleitoral. Se não
se fizer uma profunda, ampla e estrutural reforma política, não haverá como
sustentar a democracia e fazê-la avançar e se consolidar. A reforma deve ser
completa e sistêmica, abrangendo o sistema eleitoral e partidário, bem como as
regras que disciplinam a disputa de poder em nosso País. Essa reforma deve ser
feita de maneira perseverante, determinada, por todos que continuarão a trabalhar
nesta Casa, no Congresso. Devem-se iniciar os debates nos primeiros dias da
próxima legislatura, sem o que, a partir do segundo, terceiro ano, não se conseguirá
mobilizar a maioria desta Casa para fazer essa reforma tão anunciada, tão desejada
pela sociedade, que representa uma dívida do Congresso Nacional com a
democracia brasileira, com toda a sociedade brasileira.
Por último, Sr. Presidente, quero lamentar o fato de que pessoas como V.Exa.
e tantos outros que têm dado excelente contribuição ao processo legislativo e ao
processo político nesta Casa tenham ficado de fora. Certamente, Sr. Presidente,
isso não se deve ao mérito ou ao demérito que eventualmente se imagine dos
colegas Parlamentares candidatos à reeleição, diante dos eleitores. Muito pelo
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contrário, Sr. Presidente. Somos testemunhas de quanto V.Exa. e tantos outros
atuaram de forma competente, comprometida, séria, generosa durante esta última
legislatura, que se está concluindo. Certamente, isso decorre das distorções do
processo eleitoral e, ainda, da falta de controle do poder econômico, que se
sobrepõe a outras condições na disputa eleitoral em nosso País, sobretudo em
Estados tão complexos como o Estado de São Paulo, cujo eleitorado espalha-se por
mais de 600 Municípios. Temos que admitir e concluir que isso se deu, sem dúvida
nenhuma, e em grande medida, pelas distorções, inadequação e desatualização, Sr.
Presidente, do nosso sistema político-eleitoral e partidário.
Aqui fica a nossa solidariedade a V.Exa., Sr. Presidente, e a tantos outros.
Certamente, a liderança política de V.Exa. e a sua presença no cenário político do
Estado de São Paulo e no cenário político nacional vão ser notadas nesta Casa, que
não vai deixar de contar com V.Exa., porque a sua liderança, a sua capacidade de
alimentar um debate político de qualidade não se afasta, não se tira, não se
extingue, pois V.Exa., num período muito breve, aqui retornará para continuar seu
trabalho. Somos testemunhas da sua qualidade e da sua importância para o
processo legislativo em nosso País.
Era isso, Sr. Presidente.
Concluo, agradecendo aos meus eleitores, que me trouxeram de volta a esta
Casa para continuar o trabalho que temos feito, juntamente com V.Exa. e com tantos
outros que aqui trabalharam durante a atual legislatura.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Só tenho a agradecer a V.Exa.,
Deputada Luiza Erundina. Foi muito bom estar aqui e compartilhar com V.Exa. os
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problemas do País, vendo chegarem a bom resultado as nossas demandas e todo o
trabalho que desenvolvemos juntos, principalmente aquele em favor das mulheres.
Com toda a razão, não se deu às mulheres o direito, mas se lhes reconheceu o
direito. Sempre me senti feliz com isso. V.Exa. sabe quanto procurei que
chegássemos a este ponto tão importante para o nosso País, porque não há
diferenças entre nós. Nós, homens e mulheres, somos iguais. Nós nos
completamos.
Parabéns a V.Exa!
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Fernando Ferro, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. dispõe de 9
minutos, na forma do art. 89 do nosso Regimento.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero iniciar esta fala agradecendo ao
povo do meu Estado pela minha recondução a esta Casa, pela renovação do meu
mandato de Deputado representando o povo de Pernambuco. Carrego, com essa
escolha, uma satisfação e o orgulho pessoal. Muito me honra continuar nesta Casa
representando o meu Estado!
Sr. Presidente, neste pronunciamento quero fazer uma reflexão sobre este
momento — posterior à disputa em primeiro turno.
Em primeiro lugar, não temos ainda elementos e dados mais centrais sobre
essa disputa, mas, pelo que pudemos depreender dos resultados, há uma inversão
acerca da realidade dos fatos. Tenho ouvido aqui a Oposição e alguns setores da
imprensa falarem de uma vitória por haver segundo turno. É muito estranho que se
comemore uma derrota. Nós ganhamos esta eleição, encabeçada pela nossa
candidata Dilma Rousseff, que obteve 47% dos votos, índice superior aos que foram
obtidos pelo Presidente Lula nos dois pleitos passados. Nós estamos, de fato,
vivendo uma realidade extremamente positiva nesta disputa. Causa-me pois
estranheza essa matemática de setores da Oposição, que querem de repente
desqualificar esta vitória, uma vitória que se expressa não só no índice alcançado
pela nossa candidata, mas também no aumento da nossa bancada no Senado, no
aumento da nossa bancada de Deputados Federais e no crescimento de votos que
obtiveram o Partido dos Trabalhadores e o conjunto dos partidos da base aliada.
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Achei muito estranha uma manchete de editorial da Folha de S.Paulo sobre a
“derrota” — entre aspas — do PT e do Lula. Acho que essas pessoas estão em
outro planeta, até porque nós vivemos um momento muito importante da
democracia.
Quero registrar inclusive a minha satisfação pela tranquilidade no pleito e
pelas condições de manifestação do povo brasileiro. Evidentemente, se há segundo
turno, isso ocorre porque o povo brasileiro quer entender melhor as mensagens dos
candidatos e exige, de certa maneira, mais explicações sobre os projetos em
disputa. Isso não deixa de ser um fato, e será discutido neste momento.
Agora vamos para o confronto de projetos políticos, e não há escolha: vamos
comparar os 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso com estes 8 anos de
Governo Lula, entre outras coisas. Além disso, vamos apresentar aquilo em que
pretendemos evoluir, melhorar e avançar, fazer mudanças.
Queremos dizer com clareza, por exemplo, que estamos empreendendo
políticas como a que dota a PETROBRAS de mais capacidade de investimento e
maior controle do Estado. Isso é importante. Hoje, a segunda empresa energética do
mundo é mais do que nunca nacional, diferentemente das pretensões anunciadas no
passado pela Oposição, que pretendia privatizá-la.
Na América do Sul, estamos vivendo um curioso momento. Foi eleita no Chile
uma candidatura na linha política ideológica da Oposição. E as últimas informações
que temos é que eles estão privatizando as universidades chilenas. Chegaram a
esse detalhe! Essa é a manifestação de um conceito de Estado e de economia que
tem esse viés. Isso é importante para nós, no Brasil, para que possamos enfrentar
esse debate e provocar a discussão sobre que tipo de Estado queremos, que
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tamanho de Estado queremos para garantir o desenvolvimento e a evolução do
nosso País.
Estamos diante de conquistas sociais e econômicas importantíssimas, e é
isso que queremos comparar.
Outro dia, ouvi comentários e reclamações no sentido de que o Presidente
Lula não teria uma postura de estadista, que deveria ficar neutro diante dessa
disputa. Ora, mas como pode o Presidente Lula, que tem um projeto, que tem um
lado, que é de um partido político e de um Governo, não participar dessa disputa?
Nós entendemos o acanhamento que têm nossos opositores em apresentar o
Sr. Fernando Henrique Cardoso como seu aliado. Ele se oferece permanentemente
para participar de debates, mas não o deixam participar. Ouvi uma declaração muito
curiosa dele: afirmava que não tinha a pretensão de participar dos debates do
segundo turno. Ora, não participa porque não o deixam! Evidentemente, se ele
tivesse boa memória do seu Governo, estaria contribuindo com o seu candidato.
Nós temos que fazer essa discussão. Não há como esconder a realidade. A
história e a política não são construídas por episódios localizados. Queiramos ou
não, somos parte de um processo e de um projeto que fazem com que o País
avance, desdobre-se e evolua, o que ocorre neste momento em que estamos
vivendo. Não tenho dúvida de que nossas conquistas democráticas são importantes
e de que o segundo turno irá revelar isso mais do que nunca, no debate.
Quero parabenizar a candidata Marina Silva, porque colocou elementos
importantes no debate político. E ela teve a capacidade e a visão de saber fazê-lo. O
debate sobre questões ambientais ou a preocupação com o meio ambiente não é
algo menor: é ponto central da humanidade e da política. E Marina Silva cumpriu,
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sem sombra de dúvida, um papel importante nesse debate político, ao trazer essa
discussão. E nós não podemos desconsiderar isso.
Nós temos de reconhecer na nossa candidatura a necessidade de que essa
área precisa de mais cuidado e mais profundidade, pois não queremos um
desenvolvimento de qualquer tipo. Nós precisamos pensar um desenvolvimento que
incorpore essas preocupações com o meio ambiente e com a qualidade do
crescimento econômico.
Eu acho que nós vamos viver um importante momento da disputa política, em
que os candidatos, evidentemente, irão se expor. E nós esperamos que realmente
haja qualidade na discussão; que não se enverede pelo expediente da calúnia e da
mentira, da grosseria, como foi utilizado relativamente a valores religiosos, com
denúncias mentirosas.
Há pouco, um Parlamentar veio à tribuna e leu um trecho que saiu na Internet
— uma escandalosa mentira! —, o de uma suposta declaração da nossa candidata
sobre Jesus Cristo. Esse tipo de comportamento revela a falta de qualidade do
debate político e ausência de projeto político. Lembro que nós somos um Estado
laico, e que temos de continuar nessa linha. Nós não podemos misturar Estado com
religião. Nós já superamos, republicanamente, esse debate, e não podemos
retroceder. Não podemos, também, para responder a essas calúnias, rebaixar o
debate, ou agir de forma defensiva. Nós somos um Estado pluriétnico, plurirreligioso.
O Estado moderno tem que ter essa característica.
Vamos defender isso. Mas não vamos aceitar o expediente mesquinho,
tacanho e desqualificado de usar esses elementos para tentar alterar o sentimento
da população. O povo brasileiro está vacinado contra isso.
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Com o Presidente Lula as práticas foram as mesmas. Diziam que ele iria
fechar as igrejas, pintar a nossa bandeira de vermelho, promover uma violenta
comoção na sociedade brasileira. E o que aconteceu? O mandato do Presidente
Lula foi tranquilo, um mandato de estabilidade política. Tivemos episódios de
investigações, denúncias. Tudo aconteceu como em qualquer país do mundo. Isso
acontece em qualquer país do mundo. O importante é que as instituições funcionem
e que as pessoas respondam pelo o que fazem, e que nós tenhamos a capacidade
de evoluir politicamente.
Portanto, estou tranquilo e convencido de que faremos um grande debate. A
evolução dos resultados da nossa participação no primeiro turno nos indica que
teremos um crescimento e que vamos fazer um debate sobre propostas. Iremos
discutir caminhos para o Brasil avançar além do que já fizemos. Dessa maneira,
ganha a democracia, ganha a população; não com o expediente da mentira, do
escárnio, do preconceito e do atraso, que, infelizmente, foi utilizado na fase final da
campanha, expediente esse, queiramos ou não, que teve influência no resultado
eleitoral.
Não vamos permitir a redução do nível da discussão porque isso não é bom
para o País. Nós estamos construindo uma nação democrática. Refutamos a
tentativa de se vincular o nosso projeto a uma postura autoritária. Somos um país
democrático; avançamos, evoluímos, elegemos pessoas e estamos em um processo
de consolidação da democracia. Portanto, aqueles que têm saudade de Fujimori e
de coisas desse tipo — aliás, ele foi homenageado por Governos passados —
continuem com sua retórica atrasada, traiçoeira e pouco convincente. O povo
brasileiro está querendo mais crescimento econômico, mais empregos, mais
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autonomia, mais competência técnica e tecnológica, expressão e inserção
internacional, para, de fato, construir uma nação que todos nós queremos, com 200
milhões de pessoas com amplos direitos de cidadania. E estamos nessa trajetória.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar todos
aqueles que foram reeleitos, bem como os novos Parlamentares, lamentar a perda
de alguns Parlamentares, como o Deputado Marcelo Ortiz, e, sem dúvida nenhuma,
chamar, neste momento, à responsabilidade todos que podem participar do
processo eleitoral.
Já é conhecida a composição da Câmara e do Senado. O Governo fez
maioria folgada. Então, neste momento, temos que fazer a seguinte avaliação: se a
candidata do Governo ganhar, com maioria folgada em ambas as Casas, certamente
fará o que quiser e o que bem entender. O outro candidato, se ganhar, terá que
negociar com a Casa. Então, é importante saber fazer essa avaliação.
Eu, pessoalmente, até não gosto do José Serra, mas acho que, neste
momento, sem dúvida nenhuma, para a democracia e para o bem do nosso País,
até que a vitória dele seria salutar, porque ele teria que vir aqui negociar com a
Casa, coisa que a Dilma não faria nem precisará fazê-lo porque tem maioria folgada
em ambas as Casas, mais de três quintos tanto nesta quanto na outra Casa.
Portanto, é esta a reflexão que eu quero fazer. Pessoalmente, acho até que o
Governo José Serra tem muito “senões”: não sabe fazer política, não sabe conversar
com os políticos, não recebeu quase nenhum prefeito durante o seu mandato como
Governador. Mas, para a democracia, até que podemos pensar na hipótese de
ponderar sobre a necessidade de estabelecer mecanismos de negociação.
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Data: 05/10/2010
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Eu, particularmente, estarei aqui para brigar, seja com Dilma, seja com Serra,
contra uma nova reforma da Previdência, até porque uma nova reforma da
Previdência não virá para trazer benefícios nem para ampliar conquistas, mas para
suprimir direitos; virá, escancaradamente, para fazer o jogo da previdência privada.
Isso nós já denunciamos tanto no Governo FHC quanto no Governo Lula.
Queremos também lutar pela derrubada do maldito fator previdenciário, que é
parte desse jogo sujo, sórdido, da previdência privada, de inviabilizar a Previdência
Social pública para facilitar a previdência privada.
Queremos renegociar a aprovação do projeto de recuperação das perdas dos
aposentados e pensionistas.
A Previdência não está quebrada coisíssima nenhuma! Dizem que a
Previdência está quebrada para alardear as dificuldades da Previdência e fazer o
jogo da previdência privada. Eu desafio qualquer um que diz que a Previdência está
quebrada a vir aqui discutir comigo, com números. Eu quebro a cara de quem falar
essa bobagem. A Previdência Social urbana é superavitária. Repito, a Previdência
Social urbana é superavitária. Lógico que, ao assumir a responsabilidade dos
benefícios assistenciais, a Previdência recebe uma carga para o seu caixa, que não
é dela, é do Tesouro.
Queremos, portanto, Sr. Presidente, chamar a todos para a reflexão sobre
este momento, que é um momento bastante difícil, bastante importante e lógico,
para que todo o mundo saiba pensar e ponderar sobre o que há de querer o novo
Governo. Se for Dilma, certamente seu governo virá com uma vontade avassaladora
de fazer novas reformas; e terá maioria para fazê-lo, sem precisar negociar com
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ninguém. Se for Serra, ele vai ter que sentar para poder negociar, e vai ter que
ponderar.
Tenho certeza de que, neste momento, aposentados e pensionistas de todo o
Brasil, os idosos de maneira geral, estão atentos.
Aproveito, já que não estive aqui no dia 30 de setembro (estava no calor do
processo eleitoral), para cumprimentar todos os aposentados, pensionistas e idosos
pelo Dia Mundial do Idoso, comemorado nessa data. Um abraço a todos eles! Um
abraço a todos os secretários, cujo dia também foi comemorado em 30 de setembro!
Sr. Presidente, para concluir, rapidamente, quero fazer uma reflexão e
chamar a atenção: por que não haverá sessão alguma até o final do mês? Têm
medo do debate? Têm medo da discussão? Querem calar os microfones desta
Casa? Não querem que certos comentários, como este que faço agora, de
chamamento à reflexão, possam acontecer?
Querem que passe tudo normalmente. Querem campanha só no horário
político gratuito, no rádio e na televisão. “Gratuito” entre aspas, porque não é nada
gratuito.
Também quero cobrar dos Tribunais Regionais Eleitorais respeito à Lei
Eleitoral. Há uma emenda, da última legislação eleitoral, que apresentei, que diz
que, se você for intimado por qualquer zona eleitoral, você pode apresentar sua
contestação na sede do tribunal. Em São Paulo, a sede do tribunal não recebe as
respostas; obriga a pessoa a ir à zona eleitoral. Isso é um abuso do Tribunal
Regional Eleitoral, que não pode continuar acontecendo. Esta Casa é culpada.
Quero chamar a atenção de todos para isso.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
nobre Deputado Rodrigo Rocha Loures.
O SR. RODRIGO ROCHA LOURES (Bloco/PMDB-PR. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, as urnas deram o recado para a Nação e
indicaram os novos representantes dos Estados.
Em
primeiro
lugar,
Presidente
Marcelo
Ortiz,
quero
fazer
o
meu
agradecimento aos 2 milhões, 645 mil, 341 paranaenses que votaram em mim e em
Osmar Dias. Disputamos juntos as eleições majoritárias para o Governo do Estado
— Osmar, como Governador, e eu, a seu lado, como vice.
Muito obrigado aos mais de 2,5 milhões de paranaenses. Não vencemos as
eleições, mas venceu o PMDB, que, no Paraná, elegeu a maior bancada estadual e
a maior bancada federal. Elegemos 13 Deputados Estaduais, 6 Deputados Federais
e 1 Senador. Nos 134 Municípios onde o PMDB comanda as Prefeituras, Deputado
Miro Teixeira, fomos vitoriosos, com mais de 90 mil votos sobre nossos adversários.
Agora devo cumprir a função que o destino me reservou. Estarei sempre
comprometido com os paranaenses, com o futuro do Estado, sobretudo os jovens e
as mulheres.
Quero também registrar a importância de reafirmar a oportunidade de formar,
ao lado da Dilma Rousseff e do Michel Temer, essa parceria para elegê-los no
segundo turno.
O PMDB tem lado, disputa a Vice-Presidência da República, abraça a
campanha da Dilma, e faz o que fizemos no Paraná, onde houve um debate com
duas propostas. Um projeto nosso trata do cuidador, para que se cuide não das
estradas, dos prédios, da infraestrutura, mas das pessoas, dos professores, dos
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policiais, daqueles servidores dedicados a fazer uma administração pública
inovadora, a melhor possível. Quem gosta de choque de gestão não somos nós.
Gostamos é de gestão pública inovadora. Devemos fazer a nossa parte e honrar
nosso Estado.
Temos, portanto, a oportunidade de rever com mais profundidade essas duas
propostas: a nossa, cuidadora, de continuidade, de respeito pela economia, pela
família brasileira. Vamos, sim, fazer como fizemos na campanha no Paraná,
Deputada Jô Moraes: a campanha do corpo a corpo, do diálogo, da fraternidade, até
para afastar esse conjunto de ofensas que transformam a campanha numa
campanha moralista.
Estamos prontos para fazer o debate em qualquer campo, com alegria e
animados, porque agora, sim, teremos um debate político franco, que será realizado
assim que a proclamação do resultado eleitoral pelo Presidente do Tribunal for
declamada. Teremos, então, até 48 horas para saber quando haverá a retomada do
programa eleitoral pela televisão. Eleição de Presidente, de Governador e Prefeito
normalmente se faz pelo rádio e pela televisão. Vamos então formar uma grande
frente a favor de um Brasil moderno, de um Brasil que cresça e, sobretudo, acredite
que a estabilidade econômica é a chave da tranquilidade da nossa sociedade.
Muito obrigado aos paranaenses. Muito obrigado aos que nos apoiaram.
Ocuparemos a função que nos foi dada pelas urnas; vamos fiscalizar os
compromissos e as promessas feitas por Beto Richa e Flávio Arns, que lá foram
eleitos.
Muito obrigado.
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O SR. MAJOR FÁBIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAJOR FÁBIO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento para,
primeiramente, agradecer a Deus pela votação que obtive — ainda não decorei o
número porque mudou muito.
Cheguei aqui com 4.061 votos, na condição de terceiro suplente. Assumi
depois que 3 Deputados que estavam na minha frente saíram. Agora, depois de 1
ano e meio de mandato, obtive 68.147 votos. Sessenta e oito mil cento quarenta e
sete votos limpos e transparentes! No meio desses 68.147 votos não há 1 voto
comprado, mas, sim, os votos de policiais militares, de policiais civis e bombeiros,
Deputado Miro Teixeira, que saíram pelos 4 rincões do Estado da Paraíba para
buscar votos para o Deputado Federal Major Fábio, carregando a bandeira da
honestidade, a bandeira da luta, a bandeira da sinceridade, a bandeira de quem
quer ver uma polícia honesta neste País, de quem precisa ver esses heróis da
Nação recebendo bem.
Felizmente, hoje se disputa eleição no nosso País.
O Presidente da Câmara dos Deputados prometeu votar a PEC 300.
Prometeu dessa cadeira, Sr. Presidente. Prometeu muitas vezes, mas está em
dívida com os policiais militares e civis e com os bombeiros militares.
Não vou parar. Podem achar que perdi, mas não perdi. Sou o primeiro
suplente e vou voltar a esta Casa, porque Deus quer. E vou voltar para pedir a
votação da PEC 300.
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Quero agradecer às famílias paraibanas, aos policiais militares e aos policiais
civis, aos bombeiros militares, verdadeiros heróis desta Nação, que passam
necessidade e que neste momento choram porque não conseguiram eleger Major
Fábio, Capitão Assumção e o Coronel Paes de Lira.
Nós não voltaremos, mas Deus sabe o que faz! Não devemos reclamar. Eu
agradeço a Deus! Tenho o meu coração grato. Eu sei que essa resposta veio de
Deus porque a minha vida está nas mãos de dEle. Por isso eu procuro ser honesto,
por isso eu procuro agir com retidão, por isso eu procuro andar com as pessoas que
honram a honestidade e que honram a dignidade do povo brasileiro. É com essas
pessoas que eu continuarei andando. E terei sempre a resposta de Deus, em todos
os momentos da minha vida.
Obrigado, Paraíba! Obrigado, policiais militares! Obrigado, bombeiros!
Agradeço a todos os policiais pelos votos!
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de
ordem sobre a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, o Deputado Major Fábio, com muita emoção — e cumprimento
S.Exa. por todas as suas lutas aqui —, disse que voltará no ano que vem. E eu
desejo que volte para votarmos a PEC 300. Mas faço apenas uma pequena
observação: eu quero votar logo a PEC 300.
Acho, Deputado Major Fábio, que nós temos o dever de cobrar essa votação
assim que houver quorum para isso, assim como temos o dever de cobrar a votação
da PEC 308.
Esta, Sr. Presidente, é a questão de ordem. A PEC 300 já foi votada em
primeiro turno e não será arquivada quando encerrar a legislatura. Portanto, vamos
tranquilizar os que nos assistem.
Outra questão: ela está na pauta da Ordem do Dia das sessões
extraordinárias. O Presidente Michel Temer disse que incluirá na pauta de todas as
sessões extraordinárias a PEC 300. Quanto à PEC 308, já temos o termo para o
acordo e vamos procurar incluí-la na pauta. Penso que também poderá ser votada
antes do fim do ano.
Eu pedi licença a V.Exa. para fazer essa observação para não parecer que,
passadas as eleições, esta Casa desistiu de uma luta que travou até o “recesso
branco” provocado pelas eleições. Nem a Casa nem V.Exa., que está incorporado
nessa luta pela aprovação, desistiram. Todos nós lutaremos até o último dia do
mandato.
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Aqueles que se elegeram continuarão nessa luta, se ela persistir até lá. Creio
que nós vamos resolver antes. Se não, asseguro que outros companheiros e eu, que
aqui estaremos na próxima legislatura, vamos dar continuidade a ela.
Repito: V.Exa., que tanto se empenhou pela votação da PEC 300, estará aqui
junto conosco para votá-la até o fim do ano.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Posso informar a V.Exa. que, por
decisão da Presidência, só haverá sessões deliberativas a partir do dia 3 de
novembro, conforme acordo feito pelos Líderes. Depois do dia 3, sem dúvida
nenhuma, V.Exa. tem razão, é possível que a PEC seja novamente votada.
Não fui reeleito e não vou voltar aqui no dia 1º de fevereiro do ano que vem,
mas quero ter a satisfação de votar a PEC 300, que beneficia os policiais militares.
Além dela, a PEC 340, que beneficia os policiais civis. Significa que daremos uma
resposta ao nosso povo, à nossa gente, à nossa polícia, que efetivamente é a
garantia que temos para nos locomover com tranquilidade pelas ruas e ir para casa.
Queremos ser defendidos por pessoas que estão recebendo salário condizente com
o trabalho que realizam.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Está cancelada a Ordem do Dia desta
sessão, que transformo em sessão de debates.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Pela ordem.) - Sr. Presidente, somente hoje,
regressando do meu Estado, envolvido com a campanha eleitoral, tomei
conhecimento, pela leitura da revista Veja, de uma notícia que envolve a figura do
eminente Ministro Carlos Ayres Britto.
Segundo a revista, seu genro teria se insinuado para ser advogado do Sr.
Joaquim Roriz, a fim de impedir que o Ministro Ayres Britto julgasse o processo das
chamadas fichas limpas, e com isso facilitaria a declaração de inconstitucionalidade
pelo Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar nº 135, de 2010. Sr.
Presidente, o Ministro Carlos Ayres Britto foi o mais ardoroso defensor no Supremo
da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no processo eleitoral do corrente ano. Aliás,
no TSE ele foi implacável contra abusos do poder político e econômico e os que
cometeram atos de improbidade administrativa.
Homem impoluto, que orgulha Sergipe, o Nordeste e o Brasil, ele é da grande
tradição sergipana de intelectuais, como Tobias Barreto, Silvio Romero e Gilberto
Amado. Enfim, é um homem que honra a história do Supremo Tribunal Federal.
História essa, aliás, que, em toda a vida republicana, jamais foi confirmada suspeita
sobre sentenças e decisões de seus membros, o que só faz engrandecer a nossa
mais alta Corte do País.
Ayres Britto tem história republicana de vida. Foi militante do PT, candidato a
Deputado Federal, a exemplo de juízes da Suprema Corte americana, um professor
emérito, estudioso do Direito, um apaixonado pelo Direito. Tem uma visão cultural e
histórica do Brasil, porque os seus votos envolvem, de vez em quando, além do
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profundo conhecimento jurídico — que ele o faz com muita técnica —, uma análise
das nossas raízes históricas e culturais. Há alguns meses, assisti no TSE um voto
seu falando da nossa cultura patrimonialista, ou seja, os homens públicos
interferindo no processo institucional, de maneira não muito republicana, distorcendo
a realidade e a transparência da vida pública e da política.
Ayres Britto é um orgulho do País. Não temos o direito, em nenhum momento,
de respingar sobre sua conduta ilibada qualquer tipo de suspeição.
Quem conhece a convicção com que os seus votos são defendidos, mesmo
que se discorde dele, vê sua postura eloquente. Ele fala com emoção, dentro da sua
concepção jurídica.
Portanto, se o genro dele cometeu deslize, nada tem a ver com a figura do
nosso grande Ministro, um dos maiores da história da nossa Suprema Corte. O que
devemos fazer, ou tentar fazer, é impedir o costume na Capital da República de
pessoas, advogados adulando e envolvendo familiares de autoridades judiciárias.
Temos de impedir que eles atuem nos Tribunais Superiores de Brasília, pois essa é
uma maneira de se eliminar de vez qualquer imagem de aproveitamento de
parentesco e uso de influência nos Tribunais Superiores.
Sr. Presidente, Ayres Britto — sabe quem o acompanhou sobretudo na
Justiça Eleitoral, sabe quem conhece a sua bela história de vida republicana —,
repito, é um modelo a ser seguido por todos aqueles que querem ver as instituições
republicanas cada vez mais dignas, engrandecidas. Ayres Britto engrandece a
Suprema Corte deste País e engrandece a República do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. WILLIAM WOO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. WILLIAM WOO (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, quero
agradecer a todos os eleitores. Infelizmente, não consegui ser reeleito, mas
agradeço pelos 83 mil votos que obtive na cidade de São Paulo e em todo o Estado.
Peço o apoio dos demais 512 Deputados e dos 81 Senadores para cumprir o
dever cívico de, até o final desta legislatura, votar a PEC 300, sobre o piso salarial
nacional de policiais e bombeiros militares.
Infelizmente, ocorreu um latrocínio na minha equipe durante as eleições. O
meu chefe de gabinete foi assassinado na porta de casa. Os marginais pediram que
abrisse a residência. A sua esposa e o seu neto presenciaram tudo. Ele pediu, pelo
amor de Deus, que levassem o seu carro, mas os marginais o agrediram. Ele pediu
que levassem a sua carteira, com dinheiro e cartões de crédito. Novamente
agredido, pediu que o levassem porque seus filhos estavam em casa, mas recebeu
um tiro fatal.
Sr. Presidente Marcelo Ortiz, sou policial e político. Senti raiva diante desse
caso porque a polícia falhou, e nós políticos também. Muitos de nós fazemos a
nossa parte. Mas, Deputado Domingos Dutra, “pior do que está fica”. Espero que
não fique. Vou lutar para melhorar este País. Espero que todos exerçam o papel de
investir na segurança pública e de votar a PEC 300, não por demagogia, mas
porque chegamos ao momento em que o custo da segurança é caro mesmo. E
precisamos criar o Ministério da Segurança Pública, o que defendo há mais de 3
anos.
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Da mesma forma como os policiais recebem os soldos através de um fundo,
através da União, que a União venha a colaborar com os Estados e fortalecer a
categoria dos policiais, aumento o salário de todos. Aí, sim, haverá policiais mais
capacitados que sustentarão a família com tranquilidade porque terão salários
dignos, haverá policiais que não precisarão fazer bico — fiz muito bico na minha vida
para manter a família com um salário digno — e se dedicarão somente à função
policial. Assim, também poderemos atrair pessoas mais capacitadas para uma
função tão digna, para a qual é preciso, principalmente, muita vocação.
Sempre digo, Deputado Francisco Praciano, que precisamos ter vocação para
policial e político. Nós nos dedicamos a essa função porque dela gostamos. Nós
somos políticos porque amamos a política, porque respiramos política. E a grande
maioria dos policiais que estão aí enfrentando o crime, colocando a sua vida em
risco, ama a instituição e luta por sua farda.
Faço a todos um pedido especial: que terminemos esta legislatura aprovando
a PEC 300. Todos nós nos comprometemos, com a sociedade brasileira, em
especial com os policiais do Brasil e suas famílias, em fazer isso.
Obrigado, Presidente.
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A SRA. JÔ MORAES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ortiz, grande parceiro dos debates e
embates que ocorreram nesta Casa, caros Deputados, queridas Deputadas, sem
dúvida, neste período eleitoral, vivenciamos um grande embate e a demonstração
de que a democracia está consolidada no País. Vivenciamos sobretudo o imenso
compromisso do Governo do Presidente Lula com a democracia. Ao contrário do
que dizem os grandes meios de comunicação, que há ameaças latentes no
Governo, através da proposta da Comissão de Direitos Humanos, ficaram
demonstradas a grande tolerância e a capacidade do Presidente Lula de enfrentar
os ataques mais diferenciados.
Sem dúvida, este segundo turno trará um grande desafio: o desafio da
discussão dos reais problemas que o Brasil precisa enfrentar nos próximos anos
para continuar crescendo e se desenvolvendo. Qual é o papel do Estado? O que
faremos desse discurso sobre choque de gestão da Oposição, combatendo os
servidores públicos, instrumentos fundamentais de prestação de serviços? O que
faremos para promover um desenvolvimento que supere as desigualdades sociais,
como bem nos disse a Profa. Conceição Tavares num debate? Ela disse que só
faria
sentido
o
desenvolvimento
se
contribuísse
para
a
superação
das
desigualdades.
Além disso, quem financiará esse desenvolvimento? Até pouco tempo era a
agricultura; mais recentemente, a classe média, com impostos e tributos. Esse foi o
preço caro que pagaram. Precisamos arrancar sobretudo do setor financeiro
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lucrativo a garantia de que este País vai se desenvolver e superar as desigualdades,
ampliando seus investimentos, inclusive em infraestrutura.
Sr. Presidente, teremos um grande debate e elegeremos uma candidata
capaz de enfrentá-lo. A Ministra Dilma Rousseff deve ser questionada em relação
àquilo que realmente defende: um Estado que possa investir em desenvolvimento,
em energia e infraestrutura e distribuir renda. É esse o debate que tem de ser feito
entre os candidatos.
Equivocados estão aqueles que dizem, deste plenário, que a ameaça da
reforma previdenciária estaria na eleição da candidata Dilma Rousseff. Ao contrário,
o fator previdenciário perverso que reduziu as possibilidades de aposentadoria
especial, deformando a estrutura previdenciária foi criado exatamente por aqueles
que integram a aliança partidária que dá apoio ao candidato Serra: tucanos e
democratas. Eles é que ameaçam efetivamente os aposentados.
Por isso é que destacamos a necessidade de que o debate envolva os
desafios que o País tem: desenvolvimento com distribuição de renda, redução dos
ganhos do sistema financeiro e reforço da democracia.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra pela ordem ao
nobre Deputado Eliene Lima.
O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente,
Deputado
Marcelo
Ortiz,
colegas
Deputadas
e
Deputados,
telespectadores da TV Câmara, gostaria de manifestar o meu agradecimento aos
eleitores do meu Estado que, no último domingo, 3 de outubro, deram-me a
oportunidade de retornar a esta Casa para exercer o mandato de Deputado Federal
pelos próximos 4 anos.
Realmente estou muito feliz e agradecido àqueles que acreditaram na minha
reeleição. Com certeza, ela aumenta a minha responsabilidade de contribuir para a
construção de um Mato Grosso melhor e de um Brasil melhor.
Logo no início da campanha eleitoral, o meu filho caçula, Eliene Filho, foi
atropelado. Esse acidente trágico me tirou da campanha por 50 dias. A grande
maioria da sociedade mato-grossense uniu forças, orou, fez uma corrente, e o
quadro de saúde de meu filho, que se encontra internado no Hospital Beneficência
Portuguesa de São Paulo, já evoluiu bem. Ele recebeu os primeiros cuidados no
Pronto-Socorro de Cuiabá e depois foi transferido para a UTI do Hospital Santa
Rosa e para a UTI do Hospital Jardim Cuiabá. Todos os profissionais da saúde que
o atenderam foram muito eficientes e atenciosos. Quero publicamente agradecer a
eles a dedicação, o carinho, o amor com que trataram o meu filho, e a Deus por ter
permitido que meu filho sobrevivesse. Ele teve a aorta atingida, as 2 pernas
quebradas, sofreu 2 lesões na coluna, mas está vivo e com chances, se Deus
quiser, de voltar a caminhar.
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Sr. Presidente, gostaria de externar também o posicionamento de que as
candidaturas sub judice — não é o meu caso — deem uma parcela de contribuição
grande aos partidos, caso o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal
Federal não entendam que devem ser atendidos os recursos em andamento. Creio
que seria coerente computar os votos daquele que foi tolhido do direito de exercer o
mandato, que não pode assumi-lo, para os partidos. Os partidos não podem perder,
ou nós os enfraqueceremos.
Sr. Presidente, era essa a sugestão que gostaria de fazer. A discussão é no
sentido de que os votos sejam, na hipótese de não vingarem os recursos em
andamento, repassados para os partidos, a fim de não terem prejuízo, porque
muitos votos foram destinados para os partidos.
Como disse o Deputado Miro Teixeira, não devemos esperar o ano que vem
para concluir a votação da PEC 300 e da PEC 308, porque já houve, sem dúvida
nenhuma, um grande desrespeito aos interessados: policiais militares, bombeiros
militares, policiais civis e agentes prisionais.
Precisamos passar para a sociedade a imagem de que produzimos mais
resultados e atuamos com menos enrolação, de que temos mais responsabilidade
com as matérias que tramitam na Casa.
Quero agradecer a oportunidade ao povo mato-grossense e àqueles que
estão nos assistindo agora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra pela ordem ao
nobre Deputado Luiz Bassuma.
O SR. LUIZ BASSUMA (PV-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
DISCURSO DO SR. DEPUTADO LUIZ BASSUMA QUE, ENTREGUE
AO
ORADOR
PARA
REVISÃO,
SERÁ
POSTERIORMENTE
PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 228, de 16/12/10.)
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Número Sessão: 179.4.53.O
Data: 05/10/2010
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra pela ordem ao
nobre Deputado Eurípedes Miranda.
O SR. EURÍPEDES MIRANDA (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há pouco tempo registrei a minha
preocupação com duas grandes obras que estão sendo realizadas no Estado de
Rondônia: as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Tais obras são
importantes para o Brasil e, neste momento, especialmente importantes para o
Estado de Rondônia e para a cidade de Porto Velho. Hoje, há mais de 30 mil
trabalhadores envolvidos na construção daquelas 2 usinas.
A minha preocupação é com o pós-obra. E gostaria de manifestá-la ao
Governador do Estado a ser eleito agora no segundo turno, bem como à nova
bancada e ao Prefeito da Capital. Pedimos que fiquem atentos porque, tão logo
termine a execução dessas obras, de uma hora para outra, 30 mil trabalhadores não
terão o que fazer. Então, de maneira cautelosa, com uma antecedência de 3, 4 ou 5
anos do término das obras, chamamos a atenção das autoridades.
Eu já havia registrado essa preocupação algum tempo atrás e a registro
novamente. A obra é da maior importância para o País, para o Estado de Rondônia
e para a cidade de Porto Velho, mas temos de nos preocupar com o que será do
trabalhador e da trabalhadora que lá estão, após a sua conclusão.
Registro também, Sr. Presidente, a minha preocupação com o que ocorreu
nas eleições do último domingo. Em eleições passadas, em vez de propostas e
projetos, discutiram firulas e partiram para a difamação. Desta vez não foi diferente:
a 3 ou 4 dias das eleições, começou uma movimentação em igrejas e em várias
instituições, pregando-se sem prova aquilo que não estava acontecendo.
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Montagem: 4176
Desenterrou-se a preocupação que havia no passado com a eleição do Presidente
Lula. A população verificou que nada daquilo que então se dizia era verdade, pois
nada aconteceu, senão uma grande administração, o que deixou a Oposição
preocupada. Mas ela não quer discutir propostas. Novamente está aí preocupada,
dizendo que vai acontecer isso, que vai acontecer aquilo, como dizia no passado
que o Presidente Lula ia “comer criancinhas”. Diante da reconhecida — até pela
Oposição — administração do Presidente Lula, não há o que criticar. Daí ficar
inventando isso e aquilo, na tentativa de ganhar eleições à custa de mentiras.
Vamos discutir propostas, vamos discutir educação, segurança pública,
saúde, infraestrutura! Vamos discutir a situação do menor, do jovem, do idoso!
Vamos discutir o que tem de ser discutido e que ficou de lado e não criar fatos que
não existem para tentar ganhar uma eleição.
Quem não tem coragem de apresentar propostas concorda plenamente com a
administração em andamento. No entanto, poderá vir a acontecer o pior no País. É
uma falta de respeito à nossa candidata Dilma inventar mentiras para prolongar uma
campanha e até, talvez, obter êxito na eleição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Conclua, por favor, Deputado.
O SR. EURÍPEDES MIRANDA - Repito: vamos discutir propostas! Quando o
candidato é competente, apresenta o que fará pela educação, pela segurança
pública, pela saúde, pelas crianças do Brasil. Fala-se tanto em crack e na violência
que o cerca. Vamos discutir essas questões e não ficar inventando mentiras,
factoides para induzir o nosso povo ao engano. O povo merece respeito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Chico Lopes.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao povo cearense
por me reconduzir a esta Casa, e parabenizar Samuel, do Município de Potengi,
George Valentim, do Município de Maranguape, e Augusta, do Município de Graça,
genuínos Prefeitos do PCdoB que muito se esforçaram. Nós, que só tínhamos 1
representante, passamos a ter 2 representantes com a eleição do nosso
companheiro João Ananias, ex-Secretário de Saúde.
Estas eleições trouxeram um fato muito interessante: a mudança do perfil da
eleição no Brasil. Cada vez mais nos convencemos de que as eleições têm de ser
feitas por meio de lista fechada, financiamento público de campanha e votos em
partidos, não em pessoas.
O problema da compra de votos, pelo menos no Estado do Ceará, deixa-nos
estarrecidos e até mesmo desestimulados para uma disputa eleitoral. Mesmo assim,
conseguimos furar esse cerco e aumentar a nossa bancada.
Precisamos realmente discutir propostas. Eu concordo com aqueles que
disseram que o debate dos grandes reveses e dos grandes avanços ocorridos no
País no Governo Lula foi deixado para trás, para ficarmos no “denuncismo”, nas
perseguições, nas invenções, na apresentação de documentos apócrifos.
No Ceará, o Governador Cid Gomes conseguiu eleger 2 Senadores e derrotar
o grande inimigo de Lula, Tasso Jereissati, representante do PSDB. Assim, o meu
Estado dá sua contribuição, rumo à democracia. Ainda vamos lutar no segundo
turno pela candidata Dilma, quanto teremos a oportunidade de mostrar o avanço
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atual do Brasil e o atraso do tempo em que o PSDB governou o País. De nada
adianta adotar esse tipo de comportamento, ou seja, fazer provocações.
Estaremos aqui por mais 4 anos, ajudando o Governo Federal, a nossa futura
Presidenta, a promover avanços na saúde, na educação e, principalmente, no
desenvolvimento do nosso País, com distribuição de riqueza.
Termino, Sr. Presidente, agradecendo ao povo cearense por me confiar mais
uma vez a responsabilidade de representá-lo nesta Casa. Vou contribuir cada vez
mais para os avanços democráticos, mas quero que haja reforma política, porque tal
comportamento não ajuda a democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
nobre Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi o discurso de alguns Parlamentares que
disputaram as eleições e não obtiveram êxito. Cada um deles demonstrou o
sentimento democrático e a conformação com o resultado das urnas. Isso é
absolutamente normal. É assim o processo eleitoral: os mandatos são temporários,
e nós sabemos que disputamos o mandato por um período de 4 anos.
Cumprimento os companheiros que tiveram a postura de não lançar nenhuma
culpa sobre os eleitores e os métodos de campanha, sobre nada. Essa visão da
democracia foi aqui expressada por tais Parlamentares. Meus cumprimentos,
portanto, a esses que não voltarão para a próxima legislatura.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que realmente me deixa mal
impressionado é o fato de ficarmos aqui, sem trabalhar, até o dia 3 de novembro. O
nosso atual mandato vai até o dia 30 de janeiro de 2011, mesmo para aqueles que
não se reelegeram. Eu me reelegi, mas, caso isso não tivesse ocorrido, estaria aqui
trabalhando do mesmo jeito e querendo votar. Presumo que o mesmo ocorra com os
demais companheiros.
O que é isso? Um desrespeito, então? Não acredito que tenha sido
premeditado, mas não estarão os que apoiam a ideia de não se trabalhar até 3 de
novembro, de certa maneira, desacatando o mandato dessas pessoas?
Lembro que está aqui a proposta orçamentária, que precisa ser estudada e
debatida. Esse debate não ocorre exclusivamente na Comissão de Orçamento.
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Montagem: 4176
Muitas vezes temos a oportunidade de, no plenário, examinar as questões de
interesse dos nossos Estados e populações.
Aqui não está apenas um protesto, mas uma solicitação: vamos rever essa
questão. Eu digo “nós” impropriamente, porque eu não concordo com isso. Mas
aqueles que fizeram acordo para que não haja trabalho até 3 de novembro devem
refletir e botar para funcionar, sim, a Câmara dos Deputados.
Além das PECs 300 e 308, sobre as quais já falei aqui, temos interesse em
votar outras matérias. Acima de tudo, é a imagem do Parlamento que fica afetada.
E, em paralelo, a política e a democracia. Não é possível que se trate desta maneira
a representação do povo brasileiro, a própria vida democrática do País. Deploro tal
fato.
Acho que não erra quem volta atrás nos próprios passos. Devemos trabalhar.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra, pela ordem, à
Deputada Fátima Bezerra
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, há pouco, o Deputado Luiz Bassuma, da Bahia, aqui esteve fazendo
calúnias, quando disse, da tribuna desta Casa, que a candidata Dilma iria legalizar o
aborto.
Repudio e lamento que um Parlamentar use a tribuna da Câmara dos
Deputados para mentir e caluniar. Talvez a derrota fragorosa que teve no Estado da
Bahia o tenha levado a, transtornado, destilar ódio e veneno contra a campanha da
Ministra Dilma.
Quero deixar muito claro que o Governo do Presidente Lula, do qual a
Ministra Dilma foi uma das principais colaboradoras, foi o que mais respeitou a vida.
E como este Governo respeitou a vida? Através das políticas públicas e sociais
voltadas para as mulheres e os excluídos, como os programas Bolsa Família,
PROUNI, PROJOVEM e tantos outros.
O Governo do Presidente Lula, do qual orgulhosamente a Ministra Dilma fez
parte, foi o que mais respeitou todos os credos e religiões, garantindo o direito de a
pessoa se expressar e fazer manifestações.
Sr. Presidente, está muito claro que o tema do aborto diz respeito à
sociedade. É assim no Brasil e em todo o mundo. E é dessa forma que o nosso
Governo e a Ministra Dilma têm se comportado.
A Ministra é do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Mas quero
lembrar que o programa de governo da Ministra Dilma não é só do PT, porque ela
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não é candidata apenas pelo PT, mas por uma ampla frente de partidos. Portanto,
nosso programa de governo é mais amplo.
Enfim, repito que é lamentável usarem a tribuna da Casa para, em atitudes
levianas, assacar inverdades às pessoas, caluniar e mentir. É lamentável.
Isso revela o desespero dos nossos adversários. Saímos do primeiro turno
vitoriosos. Como disse a Ministra Dilma, saímos para o segundo turno com muita
garra e energia para vencer as eleições. Saímos para o segundo turno com a base
aliada crescendo em todo o País, com o PT se afirmando como o partido que mais
cresceu e que vai ser o detentor da maior bancada na Câmara dos Deputados.
Estamos tranquilos, pois saímos das urnas vitoriosos.
Tenho dito, Deputado Marcelo Ortiz, que a festa do povo brasileiro, com a
vitória final de Dilma para Presidenta, foi apenas adiada. Aos venenos que os
nossos adversários estão destilando, vamos responder com compromisso, garra,
energia, entusiasmo, esperança renovada e trabalho.
Nesta etapa, a Ministra Dilma vai ter ainda mais tempo para detalhar suas
propostas, esclarecer nossos projetos e mostrar, mais uma vez, que o melhor para o
Brasil é dar continuidade ao Projeto de Desenvolvimento Nacional, hoje liderado
pelo Presidente Lula, com investimentos fortes na educação, inclusão social,
distribuição de renda e geração de emprego. Essa foi a proposta vitoriosa nas urnas
no dia 3 de outubro e será ratificada, se Deus quiser, no dia 31, quando da votação
em segundo turno.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra pela ordem ao
nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Marcelo Ortiz, Srs. Parlamentares, inicialmente gostaria de agradecer
pelos quase 100 mil votos que recebi no Estado de São Paulo, pelos mais de 33 mil
votos que recebi na cidade de São Carlos e em toda a região. Quero agradecer aos
Prefeitos, aos Vereadores, enfim, aos eleitores a expressiva votação. Mas,
infelizmente, o problema da ficha limpa, a eleição de Tiririca e outras questões
barraram a minha volta a esta Casa.
Quero parabenizar Geraldo Alckmin, Aécio Neves e José Serra, que vai ao
segundo turno das eleições presidenciais mostrando que trabalha pelo bem comum
e a favor da vida.
Chega de promessas. A saúde está um caos no Brasil. O Presidente Lula e o
Ministro
José
Gomes
Temporão
precisam
restabelecer
os
valores
dos
procedimentos pagos pelo SUS. As Santas Casas de Misericórdia e os hospitais
filantrópicos estão enfrentando um caos. Hoje, o SUS paga R$7,50 pela diária. É
impossível — até para qualquer pensão humilde — dar café da manhã, almoço,
jantar, roupa lavada e esterilizada por esse valor.
É preciso parar de fazer demagogia, de fazer promessas, de fazer discursos.
Precisa executar, operar, cumprir o dever quem está na Presidência da República e
quem está no Ministério da Saúde.
O Ministro Temporão às vezes quer comparar a sua gestão com a de Serra.
Não se pode fazer essa comparação. Serra lançou os medicamentos genéricos e
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realizou muitas coisas na área da saúde, enquanto atualmente está padecendo o
caos o Sistema Único de Saúde.
Temos de analisar as propostas, ver quem trabalha pelo bem comum, ver
quem trabalha a favor da vida. Mas não no discurso, não na TV, não com mentiras,
não com tapeação. É nisso que temos de pensar, agora no segundo turno das
eleições. Muitos já tinham cantado a vitória, achando que já estavam sentados na
cadeira. Isso ocorreu uma vez em São Paulo, quando Jânio Quadros ganhou a
eleição. Ninguém ganhou ainda. Ganhará aquele que a população escolher.
Ganhará quem é a favor do bem comum e da vida, quem quer um Brasil sério,
honesto e com justiça, quem quer que fiquem fora os que têm ficha suja.
Temos de fazer tudo isso no Brasil. Se Tiririca falsificou documento, tem de
ser punido. Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão, para não
irmos às urnas com um problema ainda a ser resolvido.
Lamento os episódios que aconteceram durante o período eleitoral. Mas
vamos em frente, com a vitória a favor da vida, pelo bem comum, com José Serra na
Presidência da República e com um grande ambientalista na Vice-Presidência, o
nosso Índio! Vamos juntos com Marina, se Deus quiser!
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Concedo a palavra pela ordem ao
nobre Deputado Luiz Carlos Setim.
O SR. LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos hoje em Brasília para defender
programas e votar medidas provisórias, mas, enquanto não se alcança o quorum,
quero aproveitar para agradecer a Prefeitos, Vereadores e lideranças que me
ajudaram nessa difícil campanha, bem como aos eleitores que me deram quase 78
mil votos, o que me deu a possibilidade de ser o primeiro suplente da nossa
coligação.
Posso dizer que foi uma campanha difícil, numa coligação difícil e pesada.
Recebi quase 78 mil votos, mas foram eleitos no Paraná 5 Deputados com votação
menor que a minha. Enfrentei dificuldades no meu partido, o DEM, e nas coligações.
Nesta oportunidade, agradeço ao povo do Paraná, especialmente à nossa
cidade, São José dos Pinhais, que me fez o Deputado Federal mais votado do
Estado. Continuaremos, até o final do mandato, representando aquele Município e
representando o Paraná. Se for possível voltar na próxima legislatura como primeiro
suplente, continuarei o trabalho em defesa do bem comum, em defesa da nossa
comunidade e dos mais necessitados do nosso querido Paraná.
Aproveito também, Sr. Presidente, para cumprimentar Beto Richa e o
Senador Flávio Arns, eleitos Governador e Vice-Governador do nosso Estado. Os
mais de 52% dos votos que receberam representam o programa que destacamos na
Coligação Novo Paraná. Embora as pesquisas apontassem para o empate técnico
— e elas foram contestadas pela coligação —, a população, acertadamente,
demonstrou a sua vontade a favor de Beto Richa, com quem queremos colaborar na
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próxima administração e que cumprimento neste momento, desejando-lhe muito
sucesso.
Sr. Presidente, muito se falou aqui do segundo turno das eleições entre o
nosso candidato José Serra e a candidata Dilma Rousseff. Eu também quero
manifestar o meu posicionamento firme a favor de Serra.
Falou-se também muita coisa a respeito dos próximos integrantes do
Congresso Nacional e da maioria a favor do Governo atual. Isso poderá denegrir
muito a imagem do Congresso. Se realmente a candidata Dilma ganhar as eleições,
teremos grande dificuldade como oposição. Por isso, a vontade do povo brasileiro,
em nome de José Serra, trará equilíbrio a esta Casa.
Nós acreditamos que, na próxima legislatura, serão realizadas as reformas
político-eleitoral e tributária. Essas eleições estão demonstrando que a reforma
político-eleitoral é necessária devido ao problema das pesquisas de intenção de voto
e do voto distrital, que causou o fenômeno Tiririca.
Enfim, acho que muitas coisas precisam ser repensadas para que realmente
a vontade do povo seja demonstrada nas próximas eleições.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao
povo de São Paulo, aos trabalhadores, aos patriotas, aos empresários, sobretudo
aos companheiros que apoiaram a minha candidatura, a todos os que me deram a
honra de receber 141.068 votos. Volto a esta Casa, e o meu compromisso é o de
atuar com a dignidade de sempre.
Quero agradecer aos conselheiros do meu mandato, à minha assessoria.
Quero agradecer aos vários grandes sindicalistas que me apoiaram, na figura
do nosso querido companheiro Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC.
Quero agradecer aos líderes políticos que acreditaram no meu projeto,
especialmente ao nosso querido companheiro Prefeito Luiz Marinho, da cidade de
São Bernardo do Campo.
Nesta Casa continuarei atuando em defesa do direito do povo trabalhador,
contra qualquer discriminação, em defesa da dignidade humana, da cultura, do meio
ambiente. São essas as missões que eu gostaria de assumir.
Pretendo ajudar a companheira Dilma, que, se Deus quiser, será a nossa
Presidente da República e cuidará deste País, continuando o que o Presidente Lula
tem feito.
Por falar nisso, quero chamar a atenção do nosso telespectador e do nosso
ouvinte da Rádio Câmara, porque este é um período de terrorismo, em que as
pessoas estão carregadas de ódio. Ainda agora ouvi a fala de um ex-companheiro
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de partido, o Deputado Bassuma, que não foi expulso do Partido dos Trabalhadores,
mas apenas suspenso por causa de sua postura e não por ser contra o aborto. Eu
também sou contra o aborto, mas, internamente, agi como um militante que
reconhece a estrutura partidária. Dezessete Deputados e eu encaminhamos um
documento à Direção Nacional do partido, conforme prevê o art. 13, que se refere ao
direito de não votarmos contra a nossa consciência, e não fomos punidos por isso.
É preciso tomar muito cuidado na hora de explicar ao povo. Como é que se
insiste em dizer que alguém tem uma posição, se não tem? Essa vai ser a arma dos
mentirosos, dos que diziam que Lula ia fechar as igrejas, dos que diziam que Lula ia
acabar com este País, dos que diziam que Lula ia “matar as criancinhas”. E
aconteceu exatamente o contrário: abriu igrejas, salvou crianças, gerou emprego e
tirou 23 milhões de pessoas da miséria.
Então, é muito perigoso o que acabou de dizer o nobre colega Bassuma. Isso
não tem fundamento. É uma carga de ódio inaceitável num momento como este.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Domingos Dutra.
O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão nos
assistindo pela TV Câmara, pela Internet, em Lago da Pedra, em Poção de Pedras,
no Maranhão, no Brasil inteiro, na verdade eu me inscrevi para as Comunicações
Parlamentares para fazer um balanço da minha votação no Estado — fui votado em
todos os Municípios maranhenses —, mas vou deixar isso para amanhã, devido ao
tempo.
Neste momento, quero primeiro lamentar profundamente, Deputado Marcelo
Ortiz, a sua não reeleição. V.Exa. sabe que, dentre os 513 Deputados, há muitos
cujo nome não conseguimos lembrar, mas o seu é um daqueles que gravei, assim
como ficou marcada para mim a sua figura, em razão da sua postura, do seu jeito
carismático, do sorriso sempre à disposição. V.Exa. preside os trabalhos neste
plenário de forma particular. Portanto, acho que o Estado de São Paulo perde
bastante com a sua não reeleição.
Mas, como disse a Deputada Luiza Erundina, V.Exa. é um militante político,
tem experiência muito grande e, independentemente de mandato, tenho certeza de
que vai continuar colocando a sua energia e a sua inteligência à disposição das
melhores causas deste País, principalmente para fortalecer a democracia.
Vou sentir saudades daquelas noites de terça-feira em que batíamos bola
para descontrair um pouco. Eu na ponta esquerda, V.Exa. na lateral direita. Muitas
vezes V.Exa. reclamou que eu passava feito uma flecha.
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Sr. Presidente, quero lamentar profundamente a fala do meu ex-colega de
partido, Luiz Bassuma, da Bahia. S.Exa. sabe que no processo interno do PT teve a
minha solidariedade. Lamentavelmente, o partido aplicou-lhe uma suspensão, e
depois S.Exa. saiu do PT. Agora, esse tema não pode ser utilizado na campanha
eleitoral para induzir o eleitor a votar contra uma posição política ou uma candidata,
ou a favor de outro candidato.
O Presidente Lula, o Governo do PT foi o que mais salvou vidas neste País,
com as políticas públicas. O Governo do PT ajudou a fortalecer a democracia e as
instituições. Esse tema do aborto, do meu ponto de vista, não poderia ser utilizado
de forma oportunista no debate eleitoral.
Creio que, no segundo turno das eleições, tanto a Ministra Dilma quanto o exGovernador José Serra devem se pautar por temas que valorizem as políticas
públicas, que fortaleçam a democracia no País, que garantam a estabilidade
econômica, a distribuição de renda, a inclusão social. Considero a utilização desses
temas, que são do interesse da sociedade, para beneficiar uma posição política, um
oportunismo infeliz.
Por isso, lamento que o Deputado Luiz Bassuma — a quem fui solidário,
repito, no debate interno do PT — tenha trazido esse tema de forma bastante
raivosa para a tribuna da Câmara. Além do mais, a Ministra Dilma é candidata não
apenas do PT, mas também de uma coligação, de um conjunto de partidos, que têm
posição diversa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Agradeço a V.Exa. as palavras. Saiba
que estarei aqui muitas vezes para continuar participando dos nossos jogos de
futebol.
Refiro-me a V.Exa. com todo o respeito em razão do trabalho que
desenvolveu aqui, sobretudo pela firmeza de suas palavras. Quando V.Exa. tem
alguma coisa a dizer a respeito de outro Deputado, de um Senador ou de quem quer
que seja, não o faz pelos cantos. V.Exa. diz do microfone desta Casa. Por isso eu o
admiro e tenho certeza de que o Brasil ganha com a sua permanência nesta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Com a palavra, pela ordem, o nobre
Deputado Felipe Maia.
O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos veem e nos escutam neste
momento, ocupo a tribuna desta Casa, logo no primeiro dia após as eleições, para
fazer uma avaliação das eleições no meu Estado, o Rio Grande do Norte.
O Rio Grande do Norte, que elegeu Senador o Líder do Democratas no
Senado, deu um exemplo de independência, braveza e reconhecimento dos homens
de bem e dos homens públicos que têm biografia limpa e honraram, a cada dia, o
voto e a confiança dos eleitores.
Assim foi feito nas urnas do meu Estado. Alguns achavam, antes das
eleições, que o Governo que aí está ia liquidar o Democratas no Rio Grande do
Norte. Nós voltamos com a nossa Governadora Rosalba Ciarlini eleita no primeiro
turno, com 52,46% dos votos, ou seja, 813.813 votos; voltamos com o Senador José
Agripino Maia eleito, com quase 1 milhão de votos em todo o Estado; voltamos com
o nosso companheiro de chapa, Garibaldi Alves Filho, também eleito; voltamos com
2 Deputados Federais do Democratas reeleitos: o Deputado Felipe Maia, com
137.497 votos, e o Deputado Betinho Rosado, com mais de 109 mil votos.
Ocupo esta tribuna para elogiar a postura do eleitorado do Rio Grande do
Norte, por ter mostrado que, independentemente dos altos índices de aprovação do
Presidente da República, é ele que define o futuro do meu Estado. Ninguém pode se
meter na política do Rio Grande do Norte. Quem define os destinos e o futuro do Rio
Grande do Norte é o povo do Rio Grande do Norte, que deu a vitória, no primeiro
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turno, à nossa candidata ao Governo, bem como ao Senador José Agripino, com
quase 1 milhão de votos.
Sr. Presidente, também avalio, com muita preocupação, o futuro desta Casa.
Não quero criticar nenhum quadro novo que virá. Eu quero elogiar aqueles com
quem convivo aqui, a exemplo de V.Exa., que acaba de me dizer que não volta; a
exemplo de Regis de Oliveira, grande referência na CCJ, um Deputado que muito
honrou o Estado de São Paulo e que não voltará; a exemplo do nosso amigo
Marcelo Itagiba, também do Rio de Janeiro, que muito honrou esta Casa, uma
mente brilhante; a exemplo do Deputado Antonio Carlos Biscaia, referência de
valentia e de honradez no Rio de Janeiro e que também não voltará; a exemplo de
José Eduardo Cardozo, do PT — eu valorizo e elogio os petistas que têm valor —,
que também não voltará por opção própria; a exemplo do meu amigo Roberto
Magalhães, que foi Governador e Prefeito de Pernambuco e que também não
retornará a esta Casa.
Eu me preocupo muito com o futuro do Congresso Nacional. Grandes
quadros desta legislatura não voltarão a partir do dia 1º de fevereiro de 2011. Na
condição de jovem que foi eleito para um segundo mandato e que tem o
compromisso e a responsabilidade de honrar esta Casa para o meu Estado e para o
Brasil, vejo neste momento que nós, que vamos permanecer, temos de ter mais
força, mais braveza e mais confiança nos nossos pares, porque a Câmara dos
Deputados é a casa do povo. Aqui estamos para representar cada um dos que nos
confiaram o seu voto.
Desejo boa sorte ao Congresso Nacional, mas deixo aqui registrada, nesta
primeira sessão após as eleições, no dia 5 de outubro, a minha preocupação com a
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nova legislatura que aí virá. A minha parte eu buscarei fazer, como fiz no meu
primeiro mandato.
Lamento, Sr. Presidente Marcelo Ortiz, que V.Exa. não tenha sido
reconduzido a esta Casa. V.Exa. muito honrou este Plenário, a Comissão de
Constituição e Justiça, da qual fazemos parte, e o seu Estado. Lamentavelmente,
não teremos a sua companhia, mas, por favor, seja sempre um conselheiro para os
mais jovens nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Agradeço a V.Exa. as palavras, que
muito me honram. Saiba que eu vou voltar a esta Casa em todas as oportunidades
que tiver, exatamente para estarmos juntos. Tenho certeza de que a troca de
informações e de conhecimento vai beneficiar todos nós. Conte comigo.
Eu agradeço até em nome dos outros que V.Exa. citou. Realmente, são
grandes quadros que deixarão esta Casa.
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O SR. FLÁVIO BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FLÁVIO BEZERRA (Bloco/PRB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, marisqueiras e pescadores do
Brasil, neste primeiro discurso após a eleição, inicialmente, quero agradecer a Deus
e a todos os cearenses que votaram conosco. Foram 73.590 pessoas que
acreditaram no nosso trabalho. Ainda tenho mandato até janeiro do ano que vem.
Sr. Presidente, venho à tribuna falar a respeito da apreensão judicial, feita
pela Polícia Federal, dos 2 barcos da Redonda que protegem aquela comunidade.
Na época em que o vento está muito forte no Ceará, quando o pescador vai
para o mar tirar o seu sustento, corre o risco de seu barco vir a naufragar, ou de
sofrer um acidente; pode haver a quebra de tranca e do mastro, ou a vela rasgar, e
ele ficar desabrigado. Por isso, aqueles 2 barcos estão ali para patrulhar e também
resguardar a vida humana no mar.
Mas com essa ação judicial, os barcos estão presos na Capitania dos Portos,
onde eu estive para ver a condição de ancoragem. Conversei com o capitão dos
portos, que disse estar pronto para bem guardar aqueles 2 barcos a encargo da
Capitania, e se dispôs até a colocá-los em um galpão.
Quero dizer ao povo do Ceará e da Redonda que estamos agindo, por meio
dos nossos advogados, para liberar esses 2 barcos o mais rápido possível.
Eu sei da atuação do povo do Icapuí no que diz respeito a guardar o local de
onde tiram o seu sustento. Sei que a população não pode fazer o policiamento, mas
na falta do Estado, o que ela fará? Por isso, o redondeiro está atuante e apreensivo.
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Espero, portanto, que o Ministério da Pesca e o IBAMA se façam presentes
na Redonda e em todo o Beberibe, para patrulhar e guardar a área de pesca, porque
aqueles pescadores artesanais que obedecem às ordens desses 2 órgãos estão
prejudicados.
Muito obrigado.
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O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo novamente a
tribuna desta Casa no dia de hoje para concordar com a decisão dos Líderes, de
fazermos um “recesso branco” até o dia 3 de novembro, o que com certeza trará
economias públicas.
No entanto, fico preocupado com a pauta a partir de 3 de novembro: medidas
provisórias, Orçamento da União e 2 matérias de suma importância que já obtiveram
consenso dos Líderes. Uma delas é a PEC 300, a ser votada em segundo turno.
Não poderemos concluir este período legislativo sem votá-la, até porque, no recesso
anterior às eleições, houve entendimento para esta votação. A outra matéria de
suma importância é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63. Houve
mobilização antes do recesso para que fosse votada essa matéria, que estabelece o
piso salarial e o plano de carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de
combate às endemias.
Esperamos que os Líderes, a partir de 3 de novembro, mantenham o
consenso no que diz respeito à votação da PEC 300 em segundo turno e que, com
base no parecer da Deputada Fátima Bezerra, apreciemos a proposta de
regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que expressa a expectativa de
milhares de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde que
prestam relevantes serviços à população brasileira.
Muito obrigado.
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O SR. EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Marcelo Ortiz, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem
pela TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores que nos
acompanham através de outros meios de comunicação da Casa, manifesto a minha
alegria de retornar à tribuna no dia de hoje, após as eleições, com o sentimento do
dever cumprido, e de ter recebido a confiança do povo da Paraíba para a
continuidade do mandato.
Como dizia o slogan da minha campanha, “a força das novas ideias”
prevaleceu e, mesmo com as dificuldades comuns nesses pleitos, conseguimos a
aprovação necessária e seguiremos avante, na marcha pela democracia, com os
punhos cerrados, a bandeira levantada, porque o Brasil pode mais e tem tudo para
ser melhor. Nós, da Paraíba, temos a convicção de que podemos fazer a nossa
parte. E, fazendo a nossa parte, chegaremos mais longe.
Quero concluir o meu pronunciamento fazendo uma simples ressalva, Sr.
Presidente. Convivi com V.Exa. durante 4 anos na CCJ, o coração pulsante desta
Casa. E, jovem advogado que sou, muito pude aprender ao seu lado e ao lado dos
Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Biscaia, Flávio Dino, José Carlos
Aleluia, Bonifácio de Andrada, enfim, ao lado de muitas pessoas que nos
orgulharam. Lamento não poder mais, por um ou por outro motivo, ter essa
oportunidade. Mas tenho certeza de que a nova geração que chegará à Câmara
está preparada para oxigenar a política e nos ajudará a recuperar o respaldo e a
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credibilidade do Parlamento, apesar do que temos visto ultimamente. Vamos seguir
adiante com essa missão.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu
pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
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A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 220.355 abraços: essa foi a
forma com que recebi os votos do eleitorado do meu querido Estado, o Rio Grande
do Norte. Um eleitorado de 13,33% potiguares decidiu democraticamente me
reeleger para a Câmara dos Deputados, honrando-me com uma votação
surpreendente, que me colocou como a quinta deputada mais votada do País,
proporcionalmente.
Esta vitória não é só minha, mas também de todo o meu Estado. Agradeço
primeiros aos eleitores que reconheceram a nossa luta diária para melhorar a vida
da população do nosso Estado, mas agradeço também a todas as lideranças
políticas do meu partido, o PT, e dos aliados, a Prefeitos e Vereadores. Agradeço
aos apoiadores e a centenas de militantes anônimos que assumiram com
determinação e paixão a nossa campanha e construíram esta bela vitória.
É, sim, muito gratificante obter reconhecimento popular dessa magnitude. Isso
só foi possível porque contei com a dedicação militante de muitos companheiros,
simpatizantes e amigos, que levantaram as nossas bandeiras e se empenharam na
defesa de nossas propostas, reconhecendo a importância de nosso trabalho para o
Rio Grande do Norte e para o Brasil.
No plano regional não logramos êxito para o Governo nem para o Senado.
Cabe agora desejar boa sorte à Governadora eleita. A nossa expectativa é de que
ela atenda aos anseios da população norte-rio-grandense.
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Analisando as eleições no plano nacional, no que diz respeito à composição
para o Congresso Nacional, o PT e seus aliados saíram-se muito fortalecidos. Em
2011, a base aliada do nosso próximo Governo, de Dilma Rousseff, será 13% maior
do que a eleita há 4 anos. Serão 402 Deputados Federais. Confirmou-se a previsão
de que o PT será em 2011 o detentor da maior bancada na Câmara dos Deputados,
com 88 Parlamentares eleitos. Desses, 10 foram eleitos com mais de 200 mil votos.
O partido também terá, a partir do próximo ano, a segunda maior bancada no
Senado, com pelo menos 13 Senadores. Portanto, Sr. Presidente, temos vários e
bons motivos para comemorar.
Como disse a nossa candidata Dilma, temos garra e muita energia para
vencer as próximas eleições. Este segundo turno será importante para detalhar
nossas propostas de governo, que vão fazer o Brasil avançar ainda mais,
principalmente
em
relação
à
erradicação
da
miséria
e
em
relação
ao
desenvolvimento sustentável.
Enfim, Sr. Presidente, na condição de Coordenadora Estadual da Campanha
Dilma Presidente, quero agradecer ao Rio Grande do Norte pela significativa
votação, aos mais de 51% dos votos válidos dados a Dilma. Ao mesmo tempo,
quero conclamar todas e todos a se unirem mais uma vez para consolidar a vitória
de Dilma Presidente neste segundo turno. A candidata do PT à Presidência da
República, Dilma Rousseff, vai disputar o segundo turno com cerca de 47 milhões de
votos, 15 milhões a mais do que o adversário do PSDB.
A campanha continua. Vamos reunir o comitê suprapartidário do Rio Grande
do Norte, os movimentos sociais, o comitê dos Prefeitos e dos demais segmentos
sociais para consolidar o projeto do Governo Lula, com a vitória de Dilma
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Presidente. Com a nossa paixão militante, vamos nos dedicar de corpo e alma a
mais este desafio. A nossa festa, a festa do povo brasileiro, foi apenas adiada para o
dia 31 de outubro.
Muito obrigada.
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O SR. NAZARENO FONTELES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este minuto para agradecer a
todos aqueles que se empenharam na nossa campanha e na de todos os candidatos
majoritários do nosso Estado e do nosso País.
Agradeço também àqueles que se empenharam pela candidatura de Dilma
Rousseff, que foi a segunda melhor votada em nosso Estado, logo depois do
Maranhão. Agradeço, em nome do Wilson Martins, que irá para o segundo turno
com grande chance de ser eleito. Nossos 2 candidatos ao Senado foram eleitos.
Nossa chapa elegeu Senador o ex-Governador Wellington Dias. Agradeço, de modo
especial, a toda a equipe que se empenhou em nossa campanha. Nossa gratidão a
todos os eleitores.
Em outro momento, quando tivermos mais tempo para falar com mais calma e
com mais detalhes, agradeceremos a todos com mais clareza, com muito mais
coração e emoção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Vai-se passar ao horário de
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Não há oradores inscritos.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ortiz) - Encerro a sessão, antes convocando
para amanhã, quarta-feira, dia 6 de outubro, às 14h, sessão ordinária de debates.
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(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA NO
PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 017, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE
2010 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimento o Deputado
Márcio França, que apresentou a Emenda Aditiva nº 116, propondo que 5% dos
recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os aposentados
brasileiros. A emenda, portanto, é de um Deputado de um partido da base do
Governo. Cumprimento também o Deputado Antonio Palocci, que acatou o acordo
construído pelas Lideranças em torno dessa emenda.
A emenda aglutinativa preserva integralmente o conteúdo da emenda original.
Apenas busca fazer uma redação mais adequada para que ela tenha efeito prático,
garantindo que esses 5% sejam destinados aos aposentados, aos segurados da
Previdência Social. Está absolutamente claro o texto da emenda aglutinativa.
Portanto, qualquer outro argumento é falácia. O Fundo Social destinará recursos
para os segurados da Previdência Social do Brasil. Esse é o objetivo da emenda.
Por essa razão, Sr. Presidente, com total tranquilidade, com a absoluta
segurança de quem sempre defendeu os aposentados, de quem sempre procurou
contornar aquilo que poderiam ser atalhos jurídicos que prejudicassem a aplicação
do conteúdo da decisão tomada por esta Casa; com a autoridade, portanto, de quem
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tem razões, história, vínculos com a defesa dos aposentados é que o Bloco
encaminha o voto “sim”, a favor da emenda aglutinativa.
Os aposentados do Brasil sabem que serão beneficiados com a aprovação
dessa emenda aglutinativa.
DISCURSO PROFERIDO PELA SRA. DEPUTADA RITA CAMATA NO PERÍODO
DESTINADO A BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 059, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010 —
RETIRADO PELA ORADORA PARA REVISÃO:
A SRA. RITA CAMATA (PSDB-ES. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero, nesta manhã, cumprimentar
nossos grandes líderes do PSDB, tanto o Governador José Serra, que deixa o
Governo do Estado depois de uma administração com muitas vitórias e conquistas
para a população de São Paulo, quanto nosso querido Governador Aécio Neves,
que também demonstrou competência e capacidade de gestão, obtendo excelente
aprovação por parte dos mineiros. Cumprimento ainda Beto Richa, que deixa a
Prefeitura de Curitiba tendo sido avaliado como o melhor Prefeito do País, e Wilson
Santos, que deixa a Prefeitura de Cuiabá para missões maiores que o partido exige.
Sr. Presidente, quero lembrar um pouquinho a trajetória deste grande líder
José Serra. Foi Secretário do nosso querido Montoro, Deputado Federal
Constituinte, excelente Senador, o melhor Ministro da Saúde do Governo brasileiro,
Prefeito de São Paulo e Governador de São Paulo. Ora se prepara para uma grande
jornada eleitoral.
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Sras. e Srs. Deputados, a jornada eleitoral começa agora, e nós vamos ter a
oportunidade de apresentar ao País e ao povo brasileiro um homem não só
preparado, mas pronto para governar o Brasil. Pronto, Sr. Presidente, porque não
basta haver dinheiro, recursos, como o PAC 1 está aí para confirmar; tem de haver
competência para fazer as coisas acontecerem. E José Serra é um homem
preparado, competente, pronto para servir ao Brasil como um grande Presidente.
Mais uma vez saúdo nossos líderes do PSDB pelo excelente e importante
trabalho que realizam em favor do ser humano, em favor das pessoas que mais
dependem das políticas públicas.
Parabéns, Serra! Parabéns, Aécio! Parabéns a todos que têm o compromisso
de fazer do mandato público um exercício de servir à população, de melhorar a vida
de milhões de paulistas, de mineiros e, espero, em breve, de milhões de brasileiros.
Por fim, Sr. Presidente, deixo aqui meus votos de uma feliz Páscoa a todos os
capixabas, à família capixaba, à família brasileira. Que Deus possa iluminar todos
com vida, luz e muita esperança, para que a família se fortaleça e se mantenha forte
e unida, como o grande esteio de uma sociedade.
Feliz Páscoa a todos os funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado,
a todos os brasileiros e brasileiras. Que Deus nos ilumine e nos faça felizes,
celebrando, ao celebrar a vida na Páscoa, a vida do povo brasileiro.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO LUIZ BASSUMA NO PERÍODO
DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 133, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
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O SR. LUIZ BASSUMA (PV-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, no último sábado, na Bahia, realizou-se mais uma Assembleia Geral da
Pastoral Familiar da Igreja Católica, com presença de D. Geraldo Majella, Arcebispo
de Salvador, e também de vários outros representantes da CNBB de Brasília e de
outros Estados.
Tive a honra de nesse evento fazer uma palestra a respeito do Programa
Nacional de Direitos Humanos, mais especificamente no que se refere ao aborto. O
Governo recua depois de várias idas e vindas, por pressão da sociedade, e retira a
indicação que fazia a respeito da legalização do aborto. Prevaleceu a chamada
redação Pôncio Pilatos, em cima do muro. No Programa Nacional de Direitos
Humanos, o Governo voltou a afirmar que aborto é questão de saúde pública. Esse
é um discurso evasivo e que tenta enganar a sociedade civil, que não é mais sujeita
a isso.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO LUIZ BASSUMA NO PERÍODO
DESTINADO A BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 134, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2010 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. LUIZ BASSUMA (PV-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o
Rio Paraguaçu e o Rio de Contas, 2 grandes rios do meu Estado da Bahia,
fundamentais para a economia e para a vida dos baianos, estão completamente
degradados, com a ocorrência de mortandade de peixes. Fatos que nunca
presenciamos, agora acontecem cada vez mais.
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O Rio Paraguaçu tem um dos açudes mais antigos da Bahia: o Açude Juracy
Magalhães. O pior de tudo é que, além da morte dos peixes e de toda a degradação
ambiental fruto do abandono, agora se constrói um condomínio na única área em
que isso não poderia ser feito: às margens do açude, na cidade de Itaberaba. O fato
é grave, pois demonstra total irresponsabilidade e diz respeito aos Governos
Estadual e Municipal no que tange à fiscalização dos órgãos ambientais.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA NO
PERÍODO
DESTINADO
A
BREVES
COMUNICAÇÕES
DA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 138, REALIZADA EM 15
DE JUNHO DE 2010 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero também registrar a decisão e a coragem do PCdoB do Maranhão
em manter a candidatura Flávio Dino.
O Deputado Flávio Dino é candidato ao Governo do Maranhão, numa aliança
com o PSB e a sociedade civil, com os movimentos sindical e estudantil, com a
sociedade civil organizada no campo, com a militância expressiva do PT e com um
projeto que pensa no futuro do Maranhão, que pensa na libertação e em um novo
momento, esperado há tanto tempo pelos maranhenses.
Nesse sentido, manifesto nossa solidariedade a Domingos Dutra e a Manoel
da Conceição, que, da forma que acham melhor, fazem esse protesto.
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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA NO
PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 138, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2010 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero falar sobre a
decisão do Presidente Lula de sancionar o reajuste dos aposentados. É uma grande
vitória dos aposentados brasileiros, que receberão o reajuste de 7,7% retroativo a 1º
de janeiro. Portanto, os aposentados terão a correção daquele reajuste a partir de 1º
de janeiro, que correspondia a 6,14%.
É a demonstração, mais uma vez, da sensibilidade do Presidente Lula. Nunca
duvidei disso. S.Exa. já demonstrou, reiteradas vezes, seu compromisso com os
trabalhadores brasileiros, basta olhar a política de valorização do salário mínimo e
tantas outras políticas sociais que beneficiam os trabalhadores e o povo mais pobre,
o mundo do trabalho em nosso País. Não poderíamos imaginar que seria diferente
em relação aos aposentados.
É um reajuste expressivo que os aposentados estão obtendo. Essa é uma
vitória da sociedade brasileira e deste Parlamento.
É assim que o Parlamento deve funcionar e cumprir o seu papel: receber as
iniciativas, os projetos do Governo Federal e aqui fazer o debate, a reflexão. E isso
foi feito em relação a esse tema. A medida provisória chegou a esta Casa, e o
debate foi feito com a sociedade. Nós ouvimos os setores econômicos; nós ouvimos
os aposentados; nós ouvimos especialistas. O debate se fez nas Comissões, neste
plenário, e o Congresso brasileiro chegou a uma conclusão, inclusive numa
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experiência nova, que combinou o mérito dessa matéria com o Senado, para que
não houvesse competição entre a deliberação da Câmara dos Deputados e a
deliberação do Senado. Foi uma bela experiência. Ficamos convencidos, todos nós,
a Câmara dos Deputados e o Senado, de que era possível a concessão desse
reajuste de 7,7% para os aposentados.
Queremos parabenizar as Centrais Sindicais pela maturidade. Vieram aqui,
conversaram com cada Parlamentar, com cada Líder, tiveram paciência, debateram,
discutiram, demonstraram que era possível ir adiante, fazer um pouco mais pelos
aposentados brasileiros. Óbvio que acordo é assim, entendimento é assim. Os
aposentados queriam 100% do reajuste do PIB de 2008, que foi o que se deu para o
salário mínimo, mas o entendimento concluiu que era possível um acordo em torno
de 80% do PIB de 2008, que correspondeu a 7,7%.
Eu fico muito à vontade como Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB. Nós
atuamos, desde o primeiro momento, dialogando com a base de sustentação do
Governo, com o Líder do Governo, com a Oposição, com a sociedade e defendendo
aquela que era a nossa convicção. Nós que temos essa identidade com os
trabalhadores, com as políticas sociais, com a sociedade civil organizada, tivemos a
possibilidade de acompanhar, conduzir, participar desse amplo diálogo.
Portanto, hoje é um dia de comemoração: dia de comemorar a vitória do
Brasil sobre a Coreia do Norte, mesmo que pequena, mesmo que ainda magra —
mas nós vamos chegar lá — e dia de comemorar a vitória dos aposentados. O
reajuste de 7,7% foi o possível. Devemos continuar, daqui por diante, buscando
manter uma política de valorização do salário do aposentado, de recuperação de
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perdas, que são muito grandes. Não podemos parar aí. Que seja uma porta aberta
para continuarmos recuperando as perdas dos aposentados.
Fiquei muito satisfeito em ouvir do Líder do Governo que o veto ao fim do
fator previdenciário não se traduz numa convicção do Presidente da República.
S.Exa. não tem concordância sobre sua manutenção e vai buscar uma alternativa.
Esse é um debate fundamental, devemos continuar a fazê-lo. Minha convicção é a
de que vamos convencer o Presidente da República da necessidade de acabar com
o fator previdenciário. Penso que vamos alcançar esse objetivo. Se ainda não foi
possível sancioná-lo nessa matéria, vamos continuar defendendo o fim do fator
previdenciário por considerá-lo um mecanismo que não facilita o acesso ao direito
de tantos trabalhadores que querem se aposentar.
Estou desde cedo no mundo do trabalho. Os que começaram a trabalhar tão
cedo não podem ser prejudicados no final do processo, tendo que ficar mais tempo
em virtude da idade. O fator previdenciário foi uma invenção lá de trás, do Governo
passado, no momento em que o Brasil era outro, quando as políticas públicas e o
papel do Estado eram vistos com outro foco; era o fim do Estado, era o desmonte do
Estado. Não é essa mais a realidade, não são esses mais o conceito e as ideias que
prevalecem. O momento da economia brasileira é outro.
Portanto, vamos continuar na luta para acabar com o fator previdenciário.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. DEPUTADO LUIZ BASSUMA NO PERÍODO
DESTINADO A BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 142, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2010 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
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O SR. LUIZ BASSUMA (PV-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, a atitude do Deputado Domingos Dutra deveria receber a
solidariedade daqueles que, no PT, ainda acreditam nos valores essenciais da
democracia. Mais que isso, um partido que teve sua tradição formada pelo respeito à
democracia interna nunca deveria permitir que uma violência, uma truculência
absurda levasse um Deputado do quilate de Domingos Dutra a ter de fazer um
protesto pacífico, mas que se apresenta como o limite máximo de um pacifista, que
jamais usaria da violência para enfrentar outra violência.
O Deputado tem nossa total solidariedade. É uma pena que o Partido dos
Trabalhadores esteja se degradando a esse ponto para ganhar uma eleição
vale-tudo.
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