DEN critica deputado por mudança de última hora em audiência
O Sindifisco Nacional remeteu carta ao presidente da CFT (Comissão de
Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, deputado João
Magalhães (PMDB/MG), em que registra protesto contra a retirada de
participação previamente agendada e confirmada da representação
nacional do Sindicato em audiência pública, ocorrida no dia 12 de
setembro, sobre a Implantação do Programa Porto 24 horas.
No documento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue,
explica que a entidade pleiteou e teve sua participação concedida
previamente, mas foi surpreendida com a informação de que o deputado
Amauri Teixeira (PT/BA), autor do requerimento para a Audiência
Pública, teria desconsiderado tratativa anterior e substituído a
participação de membro da DEN (Diretoria Executiva Nacional) pela de
um representante da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte.
Há impedimento estatutário para que uma DS represente o Sindicato
nacionalmente, o que causa estranhamento é o fato de o parlamentar ser
Auditor-Fiscal e filiado ao Sindifisco Nacional, portanto, conhecedor do
regramento interno da entidade. No entanto, em fazendo o convite,
caberia à DS/BH, sabedora das normas de funcionamento do Sindicato,
destacar a inadequação da solicitação frente ao Estatuto do Sindicato.
Em trecho da carta, o presidente da entidade destaca que “o Sindifisco
Nacional é uma entidade composta por Delegacias Sindicais, cabendo,
por Estatuto, à Diretoria Executiva Nacional a representação e a defesa
dos interesses dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
perante os órgãos públicos”.
Por fim, o texto destaca ainda que a entidade está em processo eleitoral
e que a atitude de convidar o presidente da DS/BH - partícipe de uma
das chapas envolvidas no certame - parece "bastante inadequada".