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Edição N° 04 | Abril de 2011
Imposto de Renda
Evite deixar a declaração para última hora
Segundo especialistas, o programa poderá apresentar lentidão para
quem deixar para enviar a declaração em cima do prazo.
Foto: Banco de dados O Povo
Chegando o prazo para declarar o imposto de renda, o
brasileiro começa a se preocupar. Até o fim da
semana passada, apenas 150 mil declarações tinham
sido feitas no Ceará. Segundo a assessoria de
imprensa da superintendência da Receita Federal, o
número não chegou nem a 30% do total. O esperado é
que os 520 mil declarantes do Estado acertem sua
situação até o dia 29, quando acaba o prazo.
A assessoria explica que a maioria dos declarantes
deixa para a segunda quinzena do mês, e muitos
devem aproveitar o feriado da Semana Santa para por
as papeladas em dia. Durante a última semana, um
terço dos brasileiros resolvem declarar. Se a
preocupação é se o sistema funcionará o alto fluxo no
período, a superintendência garante um bom suporte
com base nos últimos anos.
O prazo para entrega da declaração do imposto de
renda termina na próxima semana, 29, e, até agora,
metade dos contribuintes ainda não enviou seus
dados. Até o momento, a Receita Federal contabiliza a
entrega de 10,390 milhões de declarações do Imposto
de Renda Pessoa Física 2011. O número representa
apenas 43,18% das 24 milhões de declarações
estimadas para este ano.
Em 2011, as declarações só podem ser
preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível
no site da Receita Federal na Internet. O programa
gerador da declaração pode ser instalado em
praticamente todos os computadores. Depois de
preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita
por meio da Internet mediante o uso de outro
aplicativo, conhecido como Receitanet, ou entregue
em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal
e do Banco do Brasil.
Prazo
O prazo termina às 23h59min59s do dia 29 de abril. O
horário é sempre o de Brasília. Para quem pretende
entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil
ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o
horário de fechamento de cada agência bancária.
Para saber se está obrigado a declarar, a dica para
o contribuinte é responder ao Questionário de
Obrigatoriedade criado pela Receita Federal. Um
tutorial também está disponível no site com
orientações sobre todas as etapas, desde o download
do programa gerador até a restituição do imposto ou
eventuais pendências e regularizações.
O primeiro lote regular de restituições, dos sete
previstos, será liberado no dia 15 de junho e o último,
no dia 15 dezembro.
Faelce – Fundação Coelce de Seguridade Social
Av. Barão de Studart, 2700. Dionísio Torres. CEP: 60120-002. Fortaleza, CE - Brasil. Central de Atendimento: 0800.280.3020
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Informações: Jornal O Povo
Faelce NEWS
Edição N° 04 | Abril de 2011
Aprovadas as mudanças na regulação
das entidades fechadas de previdência
O Conselho Nacional de Previdência Complementar
Para a representante da Associação Nacional dos
(CNPC) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira
Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia
(18), alterações nas resoluções 8/2004 e 24/2007. As
Ricaldoni,
mudanças na regulação das entidades fechadas de
transparência sem engessar demais o sistema. Foram
previdência complementar visam a redução de
reajustados também o teto da remuneração dos
burocracia e custos para as entidades, sem perda de
administradores especiais, interventores e liquidantes
transparência.
nomeados pela SPPC.
é
preciso
garantir
participação
e
As decisões de hoje simplificam as normas para a
A quarta reunião ordinária do Conselho foi
formalização de processos de estatutos, regulamentos
presidida pelo secretário de Políticas de Previdência
de planos de benefícios e convênios de adesão dos
Complementar, Jaime Mariz, em substituição ao
fundos de pensão. A partir de agora, as alterações nos
ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A
regulamentos não precisam mais ser assinadas por
reorganização societária das entidades – como em
todos os patrocinadores. Se algum deles for contra,
casos de retirada de patrocínio, cisões e fusões – foi
tem prazo de 30 a 60 dias para formalizar a
estabelecida
discordância. Ficou definida também a necessidade de
regulação do Conselho para as próximas reuniões.
como
prioridade
de
discussão
e
ser dada ciência aos participantes de todas as
Fonte: AgPrev. | Diário ABRAPP
mudanças efetuadas.
O representante da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(ABRAPP), Reginaldo Camilo, defendeu a importância
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de ser dada celeridade ao sistema, de modo a
adequar a legislação à realidade atual das entidades,
formadas cada vez mais por planos multipatrocinados
e instituídos. Segundo ele, um sistema menos
honeroso garante maior competitividade aos planos
fechados em relação aos abertos, administrados pelo
mercado financeiro.
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Jornalista Responsável JULIANA DE FÁTIMA (1748CE). Estagiário – Jornalismo ÍCARO SAMPAIO. Projeto Gráfico FERNANDO SÁ. Presidente JOSÉ TARCÍSIO FERREIRA
BEZERRA. Diretor Administrativo/Financeiro CARLOS CÉSAR MOREIRA PADILHA. Diretora De Seguridade MARIA MAFALDA DE MELO. Conselho Deliberativo JOSÉ
CAMINHA ALENCAR ARARIPE JÚNIOR, JOSÉ TARCÍSIO FERREIRA BEZERRA, ISABEL REGINA BARROSO DE ALCÂNTARA, JUAREZ FERREIRA DE PAULA e CESÁRIO MACEDO
MELO NETO. Conselho Fiscal GUILHERME DUARTE VIEIRA DE OLIVEIRA, RENATO SAMPAIO HOLANDA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA ROCHA RIBEIRO e REGINA LÚCIA
ALENCAR RIBEIRO.