Nº 94, sexta-feira, 17 de maio de 2013
Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência.
Assessoria de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
1
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
total
R$ 10.352,52
R$ 10.352,52
R$ 227.755,44
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão
abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
localização CJ
Assessoria Jurídica da Presidência.
Assessoria Jurídica da Presidência.
quantitativo e descrição CJ
17 (dezessete) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Presidência.
03 (três) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência.
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA
ATA DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS
(MAIO/2013)
Aos 16 de Maio de 2013 (16/05/2013), no plenário do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, a portas abertas, nos termos do art.
433, do CPP, alterado pela Lei 11689/08, perante o(a) MM. Juiz(a) de
Direito Substituto, Dr.(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIIRA, foi feito o sorteio dos jurados titulares e suplentes, que
servirão no mês de MAIO/2013. As cédulas foram retiradas da urna
geral pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito Substituto que, na medida em
que eram retiradas da urna, procedia à leitura em voz alta do nome de
cada pessoa sorteada, informando sua profissão. Esteve presente durante a solenidade o(a) N. Promotor(a) de Justiça Dr.(a) Marcio Wagner Vieira Albuquerque, e ainda o(a) Doutor(a) Gilenio Ferreira Sudário Junior, OAB/DF 23015, representante da OAB/DF e o(a) Dr.(a)
Antonio Carlos Alves Linhares, representando a Defensoria Pública.
Foram sorteados os seguintes jurados.
Titulares:
1. SIMONE APARECIDA DE MELO;
2. TANIA MARIA FERREIRA DE SOUSA;
3. MARCELA LUSTOSA PINHEIRO DUAILIBE;
4. ANA PAULA ARAUJO ALMEIDA;
5. REGINA PEREIRA DOS SANTOS;
6. LINDALVA RODRIGUES;
7. SANDRA CARNEIRO RIBEIRO;
8. LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES;
9. CORDELINO MOTA FERNANDES;
10. PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA;
11. ANTONIO LUIZ XAVIER;
12. EDIVAN NOGUEIRA REBOUCAS JUNIOR;
13. JOSE LUIS SEVERINO DE ARAUJO;
14. JOSE HERMOGES PEREIRA OLIVEIRA;
15. GUILHERME ALVES DE SOUSA.
Após o sorteio, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito
Substituto que se proceda à convocação dos jurados sorteados, na
forma do art. 434, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei
11680/08, para comparecer às Sessões Judiciárias deste Tribunal, correspondentes ao mês e ano para os quais foram sorteados, sob as
penas da Lei - seja afixada a presente relação no átrio do Tribunal do
Júri do Fórum local. Nada mais havendo, determinou que fosse lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim, , MARILDA VIEIRA DA SILVA, Assistente, e pelos presentes
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Juiz de Direito
Substituto
ATA DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS
(JUNHO/2013)
Aos 16 de Maio de 2013 (16/05/2013), no plenário do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, a portas abertas, nos termos do art.
433, do CPP, alterado pela Lei 11689/08, perante o(a) MM. Juiz(a) de
Direito Substituto, Dr.(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIIRA, foi feito o sorteio dos jurados titulares e suplentes, que
servirão no mês de JUNHO/2013. As cédulas foram retiradas da urna
geral pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito Substituto que, na medida em
que eram retiradas da urna, procedia à leitura em voz alta do nome de
cada pessoa sorteada, informando sua profissão. Esteve presente durante a solenidade o(a) N. Promotor(a) de Justiça Dr.(a) Marcio Wagner Vieira Albuquerque, e ainda o(a) Doutor(a) Gilenio Ferreira Sudário Junior, OAB/DF 23015, representante da OAB/DF e o(a) Dr.(a)
Antonio Carlos Alves Linhares, representando a Defensoria Pública.
Foram sorteados os seguintes jurados.
Titulares:
1. MARCIO MOURA DOS SANTOS;
2. DJARDAN SOUZA DE MELO;
3. ANTONIO VILDEBERTO DE SOUZA;
4. DAYANE CRISTINA RAMOS DE SOUZA;
5. ONALDO RICHARD GOMES DE AQUINO;
6. LUIS FELIPE LINO GUIMARAES DO NASCIMENTO;
7. DEMONTIER DE ARAUJO CHAVES;
8. ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA;
9. IVONILTOM SANTISSIMO DOS SANTOS;
10. ANDRE DA SILVA ALVES;
11. DJANIRA VIEIRA DA LUZ;
02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico
Administrativo da Presidência.
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria-Geral do TJDFT.
total
saldo
valor
R$ 154.814,58
R$ 27.320,22
IM
TA;
64. JUSSELINO RUFINO DOS SANTOS;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013051700227
R$ 18.213,48
R$ 9.106,74
R$ 9.106,74
R$ 9.106,74
R$ 227.668,50
R$ 86,94
Des. DÁCIO VIEIRA
12. MARIA CANDIDA BORGES SIMAO;
13. DENILVA RODRIGUES MESQUITA;
14. MARIA APARECIDA DA SILVA;
15. NATALI DA SILVA SOUZA;
16. GERSON CARLOS DE ALMEIDA
17. KELY CRISTINA DE SOUSA SILVA;
18. NORMA CILENE FURTADO SILVA;
19. ILDEFONSO CANDIDO FERRAZ;
20. MARIA ANGELICA F DE AMORIM;
21. JOSE FERNANDES PIRES JUNIOR;
22. GLORIA GISELE GOMES BARRETO;
23. JOAO CANDIDO DE SOUZA;
24. ELAINE GONCALVES DUTRA;
25. MARIA HELENA MARINHO CARVALHO.
Suplentes:
1. GILMAR FRANCISCO DA SILVA;
2. CLAUDIO MAIANO SILVA;
3. ANGELA VICENTE DA SILVA;
4. ADALTO NOVAES DOS SANTOS;
5. RAYANE SANTOS ALVES ALMEIDA;
6. CLEVERSON ROSA;
7. CLEIDE FERREIRA LIMA;
8. ANTONIO DA SILVA NETO;
9. DOMIRON ANASTACIO RODRIGUES;
10. DOMINGOS RUFINO DE MELO;
11. DOMINGOS GOMES NASCIMENTO;
12. LUCIO PAULO MOURA;
13. IRENILDA GONCALVES SIQUEIRA SOUSA;
14. LUCIANO RODRIGUES DIAS;
15. RONILDO CONSTANTINO DOS SANTOS;
16. ALVARO AUGUSTO SILVA DA COSTA;
17. GEISSY CAMPOS FARIA DE CARVALHO;
18. FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA SALES;
19. GILMAR OLIVEIRA COSTA;
20. EDVALDO MACEDO DE SANTANA;
21. CRISTINA ALVES RIBEIRO;
22. CLEBER DA SILVA VALADARES;
23. WISLANIA MASCENA DE ARAUJO;
24. LUCIMAR SOUZA FABIANO;
25. VALTER PEREIRA SOARES;
26. ANALICE ALVES BREKKE;
27. MARIA DO SOCORRO MESSIAS NASCIMENTO;
28. ALESSANDRA SILVA MOTA;
29. OLEGARIO ASTROGILDO DOS SANTOS;
30. JOSEFA OLIVEIRA LAGO;
31. FLAVIA DOS SANTOS SILVA;
32. FRANCISCO FERREIRA DA LUZ;
33. ROSIMEIRE BANDEIRA DA COSTA;
34. ROSIMEL PEREIRA DE SOUZA;
35. ROSILANE SOUSA DA SILVA;
36. ROSILEIDE SOARES DE LIMA;
37. MARIA EDITE SILVA;
38. MONICA PEREIRA DE LIMA;
39. HELIA MARIA DA SILVA MORATO;
40. FRANCISCO VITAL B DE ALMEIDA;
41. DINALDA FALCAO VIANA;
42. ADRIANA LOURENCO BRANDAO;
43. SANDRA MARIA DA ROCHA;
44. DEBORA SHIRLEY AIRES XAVIER;
45. SEDRAC RODRIGUES DOS SANTOS;
46. JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA;
47. JORGE ANTONIO DA COSTA;
48. CARLOS ALBERTO CAETANO;
49. ADRIANA SOUZA SANTOS;
50. DANIELLA LEITE DE SOUZA;
51. DANIELLE BARREIROS CUNHA SOARES;
52. MARINALVA SANTOS DE ARAUJO;
53. JOSE DAMIAO ROQUE;
54. ALDEVAR ALVES NASCIMENTO;
55. ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA;
56. IDOHAKILA NASCIMENTO SANTOS;
57. ROGERIO BORGES MARINS;
58. JOSE SERGIO MODESTO;
59. ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA;
60. MARIA DAS GRACAS CEZARIO;
61. ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA;
62. APARECIDA LUISA DE SOUZA;
63. DOUGLAS HENRIQUE BARROS DO EGITO COS-
A
D
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N
A
N
SI
S
A
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LA
P
M
E
EX
227
ISSN 1677-7042
Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência.
Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência.
Assessoria de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
65. JOSE RIBAMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS;
66. ADAIR CORREIA DE BRITO;
67. ALANE SANTOS DIAS DE OLIVEIRA;
68. KARINE DO NASCIMENTO ALVES;
69. DIVINA INACIA FERREIRA DE JESUS;
70. DEUSILENE GRAMACHO DE MELO;
71. LUCIENE GOMES MARTINS;
72. ELIANILTON NUNES BELEM;
73. EBERTHE MOREIRA MENDANHA;
74. ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA;
75. DANIEL DA MOTA LIMA.
Após o sorteio, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito
Substituto que se proceda à convocação dos jurados sorteados, na
forma do art. 434, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei
11680/08, para comparecer às Sessões Judiciárias deste Tribunal, correspondentes ao mês e ano para os quais foram sorteados, sob as
penas da Lei - seja afixada a presente relação no átrio do Tribunal do
Júri do Fórum local. Nada mais havendo, determinou que fosse lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim, , MARILDA VIEIRA DA SILVA, Assistente, e pelos presentes
L
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I
C
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R
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NA
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Juiz de Direito
Substituto
.
Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N o- 2.015, DE 16 DE ABRIL DE 2013
O art. 12 da Resolução CFM nº 1.488, de
11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar
com a redação determinada por esta resolução.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das
atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Decreto
n° 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO que o papel do assistente técnico é
acompanhar a perícia em nome da parte, disponibilizando os conhecimentos especializados que ela não possui;
CONSIDERANDO que o perito funciona como assessor técnico do juiz, enquanto os assistentes técnicos auxiliam as partes nos
processos judiciais, razão pela qual suas atuações são parciais;
CONSIDERANDO que o trabalho do assistente técnico é
fiscalizar o trabalho do perito, este sim submetido a compromisso e às
regras de impedimento e suspeição;
CONSIDERANDO as frequentes demandas judiciais que
questionam a proibição de atuação do médico de empresa como
assistente técnico desta;
CONSIDERANDO que o assistente técnico emite parecer e
não laudo pericial;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 16 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Resolução CFM nº 1.488, de 11 de
fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. O médico de empresa, o médico responsável por
qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o
médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como peritos judiciais, securitários ou previdenciários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados)";
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revoga-se o artigo 12 da Resolução CFM nº 1.488,
de 11 de fevereiro de 1998, publicada no D.O.U. de 6 de março de
1998, Seção I, p.150.
ROBERTO LUIZ D'AVILA
Presidente do Conselho
HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.