Praça Dr. João Mendes, 52
10º Andar - Cj. 1002 - Centro
São Paulo/SP - CEP 01501-000
Fone: (11) 3293-1535
Layout do arquivo para transferência de registros em lote - versão 1.1.4
Normatização:
Provimento nº 38/2014 do Conselho Nacional de Justiça
“Art. 6º Os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão disponibilizar para a
Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC as informações dos
atos que praticarem no prazo de dez dias, corridos, contados da respectiva lavratura.”
“A cada seis meses devem ser informados os registros lavrados de cada 5 (cinco) anos.”
Descritivo técnico:
Neste documento teremos o layout do arquivo para transferência de registros em lote.
O arquivo gerado, deve conter os dados dos registros no formato texto, utilizando uma
linha para cada registro, delimitado pelo caractere “*” (asterisco no final de cada registro)
e cada campo separado pelo delimitador “;” (ponto e vírgula), inclusive após o último
campo. Os dados de cada registro não poderão conter o caractere “*” nem o caractere “;”,
usados como delimitadores de registro e campo.
Atenção: Novos campos, foram incluídos nos registros de Óbito para identificação de
desconhecidos e outra opção para entrada do sexo (ignorado).
Estas alterações estão destacadas em AZUL.
Exemplo:
Óbito:
O;123456;NOMEDOFALECIDO;NOMEDOPAI;NOMEDAMAE;12345601552014400001001000000
127;DD/MM/AAAA;DD/MM/AAAA;I;;;DD/MM/AAAA;000;00000000;M;ENDERECODOFALECIDO;
NUMERO;BAIRRO;COMPLEMENTO;00000000;00000000000000000000;0000000000000000000
0;00000000000;FLAG_DESCONHECIDO;CORPELE;IDADE;OBSERVACOES;*
Importante:
Quando ocorre algum erro no envio da carga, como por exemplo a carga de um registro
repetido, nenhum dos registros contidos nessa carga serão carregados, a carga deverá
ser corrigida e reenviada.
Para obtenção do arquivo XML dos Registros que estão carregados na CRC, consuma o
WebService de Registros Carregados, que deve ser utilizado em conjunto com o
programa gerador da carga, para auxiliar na montagem do lote e impedir a geração
registros repetidos.
Veja mais informações sobre o WebService de Registros Carregados no final deste
manual.
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NASCIMENTO
CAMPO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
2
6
100
N
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai
Nome da Mãe
DESCRIÇÃO
NASCIMENTO
Número do CNJ do cartório
Nome do registrado
11
CPF do Registrado
100
100
Nome do Pai do registrado
Nome da Mãe do registrado
CPF do Pai
CPF da Mãe
11
11
CPF do Pai
CPF do Mãe
Matrícula
Data do Nascimento
32
10
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
Matrícula do registrado
Data de Nascimento do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
CASAMENTO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
C
Sexo do Conjuge 1
2
6
100
100
100
100
1
M,F,I
Sexo do Conjuge 2
1
M,F,I
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento do
Conjuge 1
Data de Nascimento do
Conjuge 2
Matrícula
Data do Casamento
11
11
10
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
CAMPO
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do Conjuge 1
Novo nome do Conjuge 2
10
32
10
DESCRIÇÃO
CASAMENTO
Número do CNJ do cartório
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do Conjuge 1
Novo nome do Conjuge 2
Sexo do Conjuge 1 - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
Sexo do Conjuge 2 - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento do Conjuge 1 DD/MM/AAAA
Data de Nascimento do Conjuge 2 DD/MM/AAAA
Matrícula do registrado
Data de Casamento do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se
desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
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ÓBITO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Falecido
Nome do Pai
Nome da Mãe
Matrícula
Data do Óbito
2
6
100
100
100
32
10
O
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
Data de Nascimento
do falecido
Código IBGE da
Nacionalidade do
falecido
Código IBGE da
Naturalidade do
falecido
10
1
2
10
10
Sexo do falecido
1
CAMPO
Endereço
Número
Bairro
Complemento
Código IBGE do
Município do endereço
do falecido
Título Eleitoral do
falecido
RG do falecido
CPF do falecido
Desconhecido?
Cor da Pele
Idade do falecido
Observações
DESCRIÇÃO
20
ÓBITO
Número do CNJ do cartório
Nome do falecido
Nome do Pai do falecido
Nome da Mãe do falecido
Matrícula do registrado
Data do Óbito - DD/MM/AAAA
(Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
Data de Nascimento do falecido DD/MM/AAAA
Obtido na tabela de países em:
http://unstats.un.org/unsd/methods/m49/m49alp
ha.htm
Obtido na tabela de municípios em:
https://www.dropbox.com/s/97aban0k18tx9l9/
Tabela_de_municipios_IBGE.zip?dl=0
Sexo do falecido - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
Endereço do falecido
Número do endereço do falecido
Bairro do endereço do falecido
Complemento do endereço do falecido
Obtido na tabela de municípios em:
https://www.dropbox.com/s/97aban0k18tx9l9/
Tabela_de_municipios_IBGE.zip?dl=0
Título Eleitoral do falecido
20
11
RG do falecido
CPF do falecido
3
8
100
20
100
100
8
1
8
3
4000
M,F,I
S,N
Indica se o falecido é desconhecido
IGNORADA Cor da pele do falecido
AMARELA
BRANCA
INDIGENA
PARDA
PRETA
Inteiro
Idade do Falecido
Observações
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TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai
Nome da Mãe
CPF do Pai
CPF da Mãe
Matrícula
Data do Nascimento
2
6
100
11
100
100
11
11
32
10
TN
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
CAMPO
DESCRIÇÃO
TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO
Número do CNJ do cartório
Nome do registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai do registrado
Nome da Mãe do registrado
CPF do Pai
CPF do Mãe
Matrícula do registrado
Data do Nascimento do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
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TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO
CAMPO
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do
Conjuge 1
Novo nome do
Conjuge 2
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
2
6
100
100
100
TC
100
1
M,F,I
Sexo do Conjuge 2
1
M,F,I
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento
do Conjuge 1
Data de Nascimento
do Conjuge 2
Matrícula
Data do Casamento
11
11
10
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
32
10
TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO
Número do CNJ do cartório
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do Conjuge 1
Novo nome do Conjuge 2
Sexo do Conjuge 1
10
DESCRIÇÃO
Sexo do Conjuge 1- M=Masculino, F=Feminino
– I=Ignorado
Sexo do Conjuge 2 - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento do Conjuge 1 DD/MM/AAAA
Data de Nascimento do Conjuge 2 DD/MM/AAAA
Matrícula do registrado
Data do Casamento do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
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TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Falecido
Nome do Pai
Nome da Mãe
Matrícula
Data do Óbito
2
6
100
100
100
32
10
TO
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
Data de Nascimento
do falecido
Código IBGE da
Nacionalidade do
falecido
Código IBGE da
Naturalidade do
falecido
10
1
2
10
10
Sexo do falecido
1
CAMPO
Endereço
Número
Bairro
Complemento
Código IBGE do
Município do endereço
do falecido
Título Eleitoral do
falecido
RG do falecido
CPF do falecido
20
ÓBITO
Número do CNJ do cartório
Nome do falecido
Nome do Pai do falecido
Nome da Mãe do falecido
Matrícula do registrado
Data do Óbito - DD/MM/AAAA
(Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
Data de Nascimento do falecido DD/MM/AAAA
Obtido na tabela de países em:
http://unstats.un.org/unsd/methods/m49/m49alp
ha.htm
Obtido na tabela de municípios em:
https://www.dropbox.com/s/97aban0k18tx9l9/
Tabela_de_municipios_IBGE.zip?dl=0
Sexo do falecido - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
Endereço do falecido
Número do endereço do falecido
Bairro do endereço do falecido
Complemento do endereço do falecido
Obtido na tabela de municípios em:
https://www.dropbox.com/s/97aban0k18tx9l9/
Tabela_de_municipios_IBGE.zip?dl=0
Título Eleitoral do falecido
20
11
RG do falecido
CPF do falecido
3
8
M,F,I
100
20
100
100
8
Desconhecido?
1
Cor da Pele
8
Idade do falecido
Observações
DESCRIÇÃO
3
4000
N
Indica se o falecido é desconhecido
Entrar sempre com um “N”.
IGNORADA Cor da pele do falecido
AMARELA
BRANCA
INDIGENA
PARDA
PRETA
Inteiro
Idade do Falecido
Observações
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EMANCIPAÇÃO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai
Nome da Mãe
CPF do Pai
CPF da Mãe
Matrícula
Data da Emancipação
2
6
100
11
100
100
11
11
32
10
E
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
CAMPO
DESCRIÇÃO
EMANCIPAÇÃO
Número do CNJ do cartório
Nome do registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai do registrado
Nome da Mãe do registrado
CPF do Pai
CPF do Mãe
Matrícula do registrado
Data da Emancipação do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
INTERDIÇÃO
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai
Nome da Mãe
CPF do Pai
CPF da Mãe
Matrícula
Data de Interdição
2
6
100
11
100
100
11
11
32
10
I
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
CAMPO
DESCRIÇÃO
INTERDIÇÃO
Número do CNJ do cartório
Nome do registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai do registrado
Nome da Mãe do registrado
CPF do Pai
CPF do Mãe
Matrícula do registrado
Data de Interdição do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
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AUSÊNCIA
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai
Nome da Mãe
CPF do Pai
CPF da Mãe
Matrícula
Data da Ausência
2
6
100
11
100
100
11
11
32
10
A
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
CAMPO
DESCRIÇÃO
AUSÊNCIA
Número do CNJ do cartório
Nome do registrado
CPF do Registrado
Nome do Pai do registrado
Nome da Mãe do registrado
CPF do Pai
CPF do Mãe
Matrícula do registrado
Data da Ausência do registrado- DD/MM/AAAA
(Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
UNIÃO ESTÁVEL
CAMPO
Tipo de registro
Número do CNJ
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do
Conjuge 1
Novo nome do
Conjuge 2
TAMANHO
MÁXIMO
VALORES
VÁLIDOS
2
6
100
100
100
U
100
1
M,F,I
Sexo do Conjuge 2
1
M,F,I
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento
do Conjuge 1
Data de Nascimento
do Conjuge 2
Matrícula
Data da União
11
11
10
Data do Registro
Ação
Código do Motivo
Data da Averbação
10
1
2
10
32
10
UNIÃO ESTÁVEL
Número do CNJ do cartório
Nome do Conjuge 1
Nome do Conjuge 2
Novo nome do Conjuge 1
Novo nome do Conjuge 2
Sexo do Conjuge 1
10
DESCRIÇÃO
Sexo do Conjuge 1 - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
Sexo do Conjuge 2 - M=Masculino,
F=Feminino – I=Ignorado
CPF do Conjuge 1
CPF do Conjuge 2
Data de Nascimento do Conjuge 1DD/MM/AAAA
Data de Nascimento do Conjuge 2DD/MM/AAAA
Matrícula do registrado
Data da União Estável do registrado DD/MM/AAAA (Deixar nulo se desconhecida)
Data do Registro - DD/MM/AAAA
Utilizar a tabela de códigos de ação
Utilizar a tabela de códigos de motivos
Data da Averbação - DD/MM/AAAA
Praça Dr. João Mendes, 52
10º Andar - Cj. 1002 - Centro
São Paulo/SP - CEP 01501-000
Fone: (11) 3293-1535
Tabela de códigos de ação:
Código para
ação
I
A
E
Descrição da ação
Código destinado a efetuar a inclusão do registro na CRC
Código destinado a efetuar modificações nos conteúdos armazenados na
CRC
Código destinado suprimir a sua visualização para os demais usuários da
CRC. A utilização deste código faz com que o registro fique somente visível
para o cartório detentor do registro
Tabela de códigos de motivos:
Código de
ação
A
A
Código de
motivo
10
20
A
50
A
60
E
30
E
40
Descrição
Erro de digitação das informações constante na CRC.
Retificações Judiciais e/ou administrativas – Requer data
de averbação
Exclusivo para Registro e Transcrições de nascimento –
Utilizar quando o seu motivo for o reconhecimento de
paternidade, maternidade ou mesmo adoção – Requer
data de averbação.
Destinado a complementar informação que não foi feita
no momento da carga original.
Motivo destinado a retirar da consulta externa da CRC
registros que por determinação judicial foi retirada a sua
publicidade. Ex. Registro Cancelado por adoção, registro
com averbação de proteção a testemunha, ou ainda
qualquer outro motivo determinado judicialmente - Requer
data de averbação.
Motivo destinado a retirar da consulta externa da CRC.
Utilizado por alguns cartórios para justificar falta de
sequência de numeração de registros, utilização de
numeração para transporte de registro.
Obs: Observar o Enunciado nº 02 da Arpensp.
Se usado livro transporte ou se o registro for transportado para o livro corrente,
deve-se manter o mesmo número de ordem do registro original, mantendo
também o mesmo número de matrícula, em virtude da unicidade e imutabilidade
do número de matrícula. (Vide também o enunciado 46, que tinha o número 02
mas foi renumerado na compilação)
Será permitido um registro de carga com o motivo “I” e no mesmo arquivo os motivos “A”
e “E”, desde que o sistema encontre primeiro o motivo “I”.
Praça Dr. João Mendes, 52
10º Andar - Cj. 1002 - Centro
São Paulo/SP - CEP 01501-000
Fone: (11) 3293-1535
Webservice para obtenção dos Registros Carregados no CRC
Este serviço deve ser consumido em conjunto com o programa que monta os lotes de
registros que serão carregados no CRC.
Ele retorna um XML com os Registros que foram carregados pelo seu cartório no CRC,
podendo filtrá-los por Tipo de Registro, intervalo de Data de Registro e Livro.
SERVIÇO obterRegistrosCarregados.cfc:
HOMOLOGAÇÃO
https://sistemah.registrocivil.org.br/webservice
PRODUÇÃO:
http://ws.registrocivil.org.br/obterRegistrosCarregados.cfc?wsdl (será descontinuado)
https://ws.registrocivil.org.br/obterRegistrosCarregados.cfc?wsdl
Arquivo obterRegistrosCarregados.xml (Assinado e em formato BASE64)
<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
<registros_carregados>
<numero_cnj>111111</numero_cnj> CNS do cartório que faz a pesquisa
<tipo_registro>N</tipo_registro> N=Nascimento, C=Casamento, O=Óbito, TN=Transcrição de
Nascimento, TC = Transcrição de Casamento, U = União Estável, TO = Transcrição de Óbito,
E=Emancipação, I=Interdição e A=Ausência
<num_livro></num_livro> NNNNN
<data_registro_ini></data_registro_ini> DD/MM/YYYY
<data_registro_fim></data_registro_fim> DD/MM/YYYY
</registros_carregados>
RETÔRNO:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<registros>
<codigo_retorno>00000</codigo_retorno> 00000 = OK - 99999 = Erro
<mensagem_retorno>Executado com sucesso</mensagem_retorno> Mensagem relativa ao código
acima
<qtd_registros>5</qtd_registros> Qtd. Registros Retornados
<registro> Um grupo destes para cada registro
<tipo_registro></tipo_registro> N=Nascimento, C=Casamento, O=Óbito, TN=Transcrição de
Nascimento, TC = Transcrição de Casamento, U = União Estável, TO = Transcrição de Óbito,
E=Emancipação, I=Interdição e A=Ausência
<nome_registrado></nome_registrado> Preenchidos somente em N, TN, O, TO, I, E e A
<nome_registrado_1></nome_registrado_1> Preenchido somente em C, TC e UE
<nome_registrado_2></nome_registrado_2> Preenchido somente em C, TC e UE
<novo_nome_registrado_1></novo_nome_registrado_1> Preenchido somente em C, TC e UE
<novo_nome_registrado_2></novo_nome_registrado_2> Preenchido somente em C, TC e UE
<nome_pai></nome_pai> Preenchido somente em N, TN, O, TO, I, E e A
<nome_mae></nome_mae> Preenchido somente em N, TN, O, TO, I, E e A
<data_registro></data_registro> DD/MM/YYYY
<matricula></matricula>
<data_averbacao></data_ averbacao> DD/MM/YYYY
<codigo_motivo></codigo_motivo> Vide Manual de Carga em Lote de Registros
<flag_escondido></flag_escondido> S=Sigilo, de Transporte, Justificativa de salto na numeração –
N=Não escondido
</registro>
</registros>