CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
REQUERIMENTO Nº
DE 2013
(Do Sr. NEWTON LIMA)
Requer seja convidada a Microsoft para a
audiência pública que debaterá a denúncia de
espionagem de cidadãos e empresas brasileiras
pela Agência de Segurança Nacional (NSA)
dos Estados Unidos da América, conforme
aprovado por esta Comissão, tendo em vista a
notícia divulgada em 11 de julho pelo jornal
britânico The Guardian.
Sr. Presidente;
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário
desta Comissão, seja convidada a Microsoft para a audiência pública que debaterá a
denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança
Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme aprovado por esta
Comissão, tendo em vista a notícia divulgada em 11 de julho pelo jornal britânico The
Guardian.
JUSTIFICATIVA
Considerando a notícia divulgada pelo jornal britânico The Guardian, em 11
de julho de 2013, segundo a qual a Microsoft teria auxiliado o serviço secreto
americano na interceptação de mensagens privadas de seus usuários, e tendo em vista
que a referida empresa é amplamente atuante no território brasileiro, com milhões de
clientes e usuários, requeiro seja incluída a Microsoft entre os convidados para a
audiência pública desta Comissão, que irá debater a denúncia de espionagem de
cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados
Unidos da América.
Sala da comissão, em
de julho de 2013.
Deputado Newton Lima – PT/SP