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Diciembre 2008
Agricultura
Instrução Normativa 42 05/01/2009 Institui o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem
Vegetal - PNCRC/Vegetal.
Instrução Normativa 70 24/12/2008 Adota os Requisitos Fitossanitários para Lycopersicon esculentum (tomate), segundo o País
de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Instrução Normativa 69 24/12/2008 Adotar os Requisitos Fitossanitários para Secale cereale (centeio), segundo o País de
Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Instrução Normativa 68 23/12/2008 Adotar os Requisitos Fitossanitários para Triticum spp (trigo), segundo o País de Destino e
de Origem, do MERCOSUL
Instrução Normativa 67 23/12/2008 Adota os Requisitos Fitossanitários para Triticum aestivum x Secale cereale (triticale),
segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Instrução Normativa 66 23/12/2008 Adotar os Requisitos Fitossanitários para Capsicum annuum (pimentão), segundo o País de
Destino e de Origem, do MERCOSUL.
Instrução Normativa 65 23/12/2008 Adota os Requisitos Fitossanitários para Daucus carota (cenoura).
Instrução Normativa 64 19/12/2008 Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.
Instrução Normativa 36 12/12/2008 Altera o art. 1º, da Instrução Normativa SDA Nº 11, de 17 de abril de 2007. (requisitos
fitossanitários para importação de sementes de algodão)
ANP
RANP 41 - 2008 Fica alterada, a partir de 1º de janeiro de 2009, o limite máximo do teor de enxofre do Óleo Diesel Interior de
2.000 mg/kg (ou ppm) para 1.800 mg/kg (ou ppm).
RANP 40 - 2008 Especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões
veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel
RANP 39 - 2008 Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP nº 5/2008, de 24 de dezembro de 2008, parte integrante
desta Resolução, as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por borracha moída de pneus, designados
como Asfaltos Borracha
Instrução Normativa 61/2008
Prorroga, por um ano, em caráter definitivo, o prazo estabelecido no art. 7º, parágrafo único, do Anexo I, da Instrução Normativa
nº 56, de 4 de dezembro de 2007. (estabelecimentos avícolas)
ANP
RANP 36 - 2008 especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em
todo o território nacional.
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/dezembro/ranp%2036%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública nº 20/2008
Minuta de resolução que estabelece o uso de óleo diesel S50, a partir de janeiro de 2009.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Minuta_Uso_S50_09_12_08.pdf
Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública nº 19/2008
Minuta de Resolução que alterará dispositivos da Resolução ANP nº 15, de 17 de julho de 2006, que estabelece a especificação do
óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel (B3) de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Minuta_Consulta_Publica_19_2008.pdf
ANVISA
Consulta Pública nº 76, de 23 de dezembro de 2008.
Proposta de revisão da Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento
de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.”, constante do Anexo.
Consulta Pública nº 75, de 23 de dezembro de 2008.
Proposta de Resolução, para a “Água Sanitária”, “Alvejante à base de Hipoclorito” e “Alvejante concentrado à base de
Hipoclorito”, conforme anexo.
Consulta Pública nº 74, de 19 de dezembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico que dispõe sobre as medidas para a contenção de surtos por Micobactérias de Crescimento
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Rápido – MCR, em anexo.
Consulta Pública nº 73, de 12 de dezembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F21 – FOSMETE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24661-1-0].PDF
Consulta Pública nº 72, de 11 de dezembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24660-1-0].PDF
Consulta Pública nº 71, de 11 de dezembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24659-1-0].PDF
Resolução RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008 Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e
medicamentos sob regime especial. texto integral
Resolução RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008 ( Versão Republicada - 05.12.2009)
Dispõe sobre controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial. texto integral
Resolução RDC nº 98, de 23 de dezembro de 2008 Dispõe sobre adequação de medicamentos à Resolução - RDC nº 79/2008
(Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial). texto integral
Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de
medicamentos. texto integral
Resolução RDC nº 95, de 11 de dezembro de 2008
Regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34480&word=
Resolução RDC nº 94, de 11 de dezembro de 2008
Regulamenta o texto de Bula de medicamentos específicos.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34479&word=
Resolução RDC nº 93, de 11 de dezembro de 2008
Prorroga o prazo para vigência da Resolução - RDC nº 62, de 3 de setembro de 2008. (preservativos masculinos de látex de
borracha natural)
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34478&word=
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 455 de 22/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / MDIC número 456 de 22/12/2008 -- Em vigor
Determinar que, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, as empresas inspetoras registradas, deverão
realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os
requisitos estabelecidos no RTQ supracitado.
Portaria INMETRO / MDIC número 457 de 22/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos
Perigosos.
Portaria INMETRO / MDIC número 459 de 22/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para
Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / MDIC número 449 de 19/12/2008 -- Em vigor
Revogação de todas as Portarias emitidas para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos
Manufaturados em Polímero (resinas plásticas); antes da entrada em vigor da Portaria 191/2007.
Portaria INMETRO / MDIC número 450 de 19/12/2008 -- Em vigor
Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º, da Portaria Inmetro nº 233, de 30 de junho de 2008 (Avaliação da Conformidade para Luvas
Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas) que
passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o produto
supramencionado deverá ser fabricado e importado, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento
ora aprovado.”
Fecha de última actualización 13/02/2009
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NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Portaria INMETRO / MDIC número 451 de 19/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos
Portaria INMETRO / MDIC número 452 de 19/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos
Portaria INMETRO / MDIC número 453 de 19/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de
Produtos Perigosos
Portaria INMETRO / MDIC número 448 de 15/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção.
Portaria INMETRO / MDIC número 445 de 12/12/2008 -- Em consulta pública
Regulamento para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no
Mercosul
Portaria INMETRO / MDIC número 446 de 12/12/2008 -- Em vigor
Determinar que, 180 (cento) dias a partir de 30 de maio de 2008, os Organismo de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro,
deverão realizar, periodicamente, as inspeções de segurança veicular dos veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV
originais de fábrica.
Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 04/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Painel de Madeira Compensada de Uso Estrutural e Não Estrutural.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001398.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 420 de 01/12/2008 -- Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos mínimos que deverão ser
observados no controle metrológico dos sistemas de medição fixos para abastecimento de gás natural veicular.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001389.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 421 de 01/12/2008 -- Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de
medição e abastecimento de GLP a granel.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001390.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 01/12/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas e Circulares.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001393.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 423 de 01/12/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001394.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 424 de 01/12/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para
Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001395.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 431 de 01/12/2008 -- Em vigor
Estabelecer que os sistemas encapsulados de medição a transformador a seco, já em uso, para continuarem a ser utilizados,
devem atender ao parágrafo 3º da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001392.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Em vigor
Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e
15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas
para o Transporte Coletivo de Passageiros.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001396.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 433 de 01/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Requalificação de cilindros de alta pressão para
armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001397.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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Noviembre 2008
Instrução Normativa 59 /2008
Alterar a Seção VII - Produtos Vegetais, seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, Padronizados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Capítulo V - Importação - Área Vegetal, do Manual de Procedimentos Operacionais da
Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 36, de 10 de novembro de 2006.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19278
Instrução Normativa 57 /2008
Altera e retifica a Instrução Normativa de 23 de Junho de 2008. (Amêndoa de Cacau) http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19242
Instrução Normativa 56/2008
Estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse
Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19205
Portaria 1049/2008
Torna sem efeito a Instrução Normativa nº 055, de outubro de 2008. (Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 055, de
outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 subseqüente, Seção 1, pág. 5, 3 ª coluna, que aprova os
regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura licor, bebidas
alcoólicas mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica composta aperitivo e aguardente composta.)
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19197
Portaria 152/2008
Submete à Consulta Pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa que cria o Programa Nacional de Farmacovigilância Veterinária. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19194
ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 55
Regulamento para certificação de redes externas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1225&Tipo=1&Opcao=andamento
ANP
RANP 35 – 2008 Biodiesel Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/novembro/ranp%2035%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública nº 18/2008
Minuta de Resolução que estabelecerá o Regulamento Técnico que tratará da especificação do óleo diesel de referência para
ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel,
para cumprimento da fase P-7 do PROCONVE.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Aviso_Consulta_Audiencia_Publica_18_2008.pdf
ANVISA
Consulta Pública nº 70, de 27 de novembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24553-1-0].PDF
Consulta Pública nº 69, de 26 de novembro de 2008.
Proposta de “Regulamento Técnico sobre Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Subcategoria 16.1.1 Bebidas
Alcoólicas (com exceção das fermentadas)”, constantes do Anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24525-1-0].PDF
Consulta Pública nº 68, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I05 - IPRODIONA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24455-1-0].PDF
Consulta Pública nº 67, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24454-1-0].PDF
Consulta Pública nº 66, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
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http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24453-1-0].PDF
Consulta Pública nº 65, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C48 - CINETINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24452-1-0].PDF
Consulta Pública nº 64, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A31 - ÁCIDO 4-INDOL-3-ILBUTÍRICO, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24451-1-0].PDF
Consulta Pública nº 63, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24450-1-0].PDF
Consulta Pública nº 62, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA-ETÍLICA, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24449-1-0].PDF
Consulta Pública nº 61, de 14 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C35 - CLOMAZONA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24448-1-0].PDF
Consulta Pública nº 60, de 13 de novembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico que dispõe sobre alimentos para atletas.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24416-1-0].PDF
Resolução RDC nº 91, de 28 de novembro de 2008
Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído, para desinfecção e esterilização, regulamenta o
uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização e dá outras providências.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34310&word=
Resolução RDC nº 88, de 25 de novembro de 2008
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34195&word=
Resolução RDC nº 87, de 21 de novembro de 2008
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=34299&word=
Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=33995&word=
Resolução RDC nº 79, de 04 de novembro de 2008
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=33987&word=
Resolução RDC nº 78, de 03 de novembro de 2008
Dispõe sobre publicação de novo lote de Substância Química de Referência Certificada - claritromicina.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=33986&word=
CONAMA
Resolução CONAMA Nº 401/2008 - "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências." - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109
Comercio
PORTARIA SECEX n° 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 28/11/2008.
Consolidação das Normas de Comércio Exterior.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1228242087.pdf
CIRCULAR SECEX N° 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/11/2008.
Torna público o término de vigência dos direitos antidumping, aplicados nas importações brasileiras de CARBONATO DE BÁRIO;
SACOS DE JUTA; BARRAS DE AÇO INOXIDÁVEL; MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTA; ÉTER MONOBUTÍLICO DO
ETILENOGLICOL (EBMEG); FERRO-CROMO ALTO CARBONO; MAGNÉSIO EM PÓ; POLICLORETO DE VINILA (PVC-S); e UNIDADES
DE BOMBIEO MECÂNICO. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1228242061.pdf
Retificada no D.O.U. de 12/12/2008 http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1229108292.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 27/11/2008 -- Em consulta pública
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico a que devem se submeter as sociedades empresariais e as empresas individuais
interessadas em exercer atividade de instalação e/ou reparo de instrumentos de medição regulamentados.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001388.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 18/11/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Cabos e
Condutores Elétricos de Baixa Tensão.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001387.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 10/11/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para
Bombas Centrífugas.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001381.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 10/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar,por 20 (vinte) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Fósforo de Segurança.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1382
Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 10/11/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Sistemas e Equipamentos para Aquecimento Solar de Água
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001383.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 396 de 10/11/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo,
Controlador de Carga, Inversor e Bateria)
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001384.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 397 de 10/11/2008 -- Em vigor
Altera e revoga parcialmente o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) de esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição
não-invasiva.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001386.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 10/11/2008 -- Em vigor
Prorrogar, até 31 de maio de 2009, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001391.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 390 de 04/11/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação para Colete de Segurança de Alta Visibilidade
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001379.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 391 de 04/11/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etiquetagem de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
com Motores do Ciclo Otto
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001380.pdf
Octubre 2008
Ley 11.794, de 8.10.2008
Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de
animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Mensagem de veto
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11794.htm
Decreto 6.606 de 21.10.2008
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6606.htm
Agricultura
Ato 42/2008
Autoriza o uso emergencial de agrotóxicos à base de BROMETO DE METILA no controle de Anthonomus grandis em pluma de
algodão destinada à exportação. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19189
Instrução Normativa 31/2008
Altera os subitens 3.1.2, 4.1 e 4.1.2, do Anexo à Instrução Normativa SDA nº 17, de 21 de maio de 2007. Métodos Analíticos
Oficiais para Análise de Substratos e Condicionadores de Solos
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19154
Instrução Normativa 52/2008
Prorroga o início do prazo de vigência do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19126
Instrução Normativa 51/2008
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de janeiro de 2005. Regulamento técnico para fixação dos padrões de identidade e
qualidade para coquetel de vinho ou bebida alcoólica mista de vinho
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19121
Portaria 142/2008
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (Sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Normas de utilização de Tanques Comunitários.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19117
ANATEL
Consulta Pública Nº 48 Norma para certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações quanto aos aspectos da
avaliação da taxa de absorção específica (sar) até: 06/11/2008
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1211&Tipo=1&Opcao=andamento
ANVISA
Resolução RDC nº 77, de 28 de outubro de 2008
Reabre o prazo estipulado na Consulta Pública nº 56, de 10 de setembro de 2008. (procedimentos técnicos para o Cadastro
Nacional em Vigilância Sanitária) http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33821&word=
Resolução RDC nº 75, de 23 de outubro de 2008
Dispõe sobre a comprovação de eficácia de Esterilizantes e Desinfetantes Hospitalares para Artigos Semi-Críticos frente às
micobactérias Mycobacterium abscessus e Mycobacterium massiliense e dá outras providências. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33819&word=
Resolução RDC nº 74, de 22 de outubro de 2008
Dispõe sobre Substâncias Químicas de Referência Certificadas (Medicamentos). http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33774&word=
Resolução RDC nº 73, de 21 de outubro de 2008
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para
consumo no Brasil e também para exportação.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33706&word=
Resolução RDC nº 72, de 17 de outubro de 2008
Alimentos Estabelece critérios para liberação das matérias-primas e dos produtos mencionados na Resolução-RE nº 3.722, de 3
de outubro de 2008.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33668&word=
Resolução RDC nº 71, de 06 de outubro de 2008
Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para tratamento de superfície das seguintes frutas in natura: mamão, melão,
manga, abacate, abacaxi e frutas cítricas. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33537&word=
Resolução RDC nº 70, de 01 de outubro de 2008
Dispõe sobre a notificação de Gases Medicinais
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33384&word=
Resolução RDC nº 69, de 01 de outubro de 2008
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33383&word=
Consulta Pública nº 59, de 31 de outubro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico para instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos, constante do Anexo desta
Consulta Pública.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24296-3-0].PDF
Consulta Pública nº 58, de 28 de outubro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F66 - FLUBENDIAMIDA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[24238-1-0].PDF
ANP
RANP 31 - 2008 Ficam estabelecidos requisitos para cadastramento de laboratórios e instituições interessados em realizar ensaios
em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/outubro/ranp%2031%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública nº 17/2008
Minuta de Resolução que substituirá a Resolução CNP nº 18, de 05 de novembro de 1985, que estabelece o Regulamento Técnico
que trata da especificação da Gasolina de Aviação comercializada pelos Distribuidores e Revendedores de combustíveis de
aviação.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Aviso_Consulta_Audiencia_Publica_17_2008.pdf
Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 13/2008
Minutas de Resoluções que disciplinam:
- o cadastramento de produtor e importador de óleo lubrificante básico,
- a importação de óleo lubrificante acabado,
- a produção de óleo lubrificante acabado,
- a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado,
- o rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Aviso_Consulta_Audiencia Publica_13_2008.pdf
DENATRAN
295/2008 Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado
antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_295.pdf
294/2008 Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas
de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 227/07
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_294.pdf
293/2008 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras
providências. Em vigor Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_293.pdf
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 30/10/2008 -- Em vigor
Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás,
Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o
território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta
Portaria.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001376.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 383 de 30/10/2008 -- Em vigor
Prorrogar, até 31 de março de 2009, o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Inmetro n.º 07/2008, para os atacadistas e os
varejistas passarem a comercializar o produto "dispositivo de retenção para crianças" em conformidade com os requisitos
estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 38/2007.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001377.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 30/10/2008 -- Em consulta pública
Estabelecer que a certificação compulsória dos brinquedos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade –
SBAC, deverá ser feita de acordo com o Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo, descrito no Anexo I desta
Portaria, em complemento ao estabelecido no Regulamento Técnico Mercosul, anexo à Portaria Inmetro nº 108, de 13 de junho
de 2005.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001378.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 372 de 17/10/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de
Componentes para a Instalação do Sistema para Gás Natural Veicular.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001375.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 16/10/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Pneus Novos de Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor, Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e
rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001374.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 354 de 09/10/2008 -- Em vigor
Determinações quanto a missão de Declaração de Liberação para Importação de Produtos, pelo Inmetro
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001373.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 355 de 09/10/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Tanques Aéreos de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001372.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 03/10/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001369.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 03/10/2008 -- Em vigor
Esclarecimento de assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens reutilizáveis
e de IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001370.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 348 de 03/10/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para os Meios de
Hospedagem
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001371.pdf
Septiembre 2008
Agricultura
Instrução Normativa 49/2008 Estabelece as seguintes categorias de risco para a Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB:
categoria I - países com risco insignificante para a EEB; categoria II - países com risco controlado para a EEB; categoria III países com risco indeterminado ou não classificado para a EEB. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19081
Instrução Normativa 29/2008 Autoriza a utilização de fosfina, em dose equivalente a 1 (um) grama de fosfina por metro cúbico
de massa de grãos, em procedimentos quarentenários e fitossanitários para fins de exportação de milho em grão em porões de
navio.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19048
Instrução Normativa 47/2008Estabelece os seguintes procedimentos a serem adotados para as sementes de soja que
apresentarem danos por sensibilidade à embebição rápida no teste de germinação. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19034
Instrução Normativa 46/2008 Aprova os procedimentos para importação de material genético destinado à reposição de plantéis
avícolas de galinhas (Gallus gallus), galinha da angola (Numida meleagris), perus (Meleagris gallopavo), codornas (Coturnix
coturnix), aves palmípedes (patos, gansos e marrecos), faisões (Phasianus colchicus) e perdizes (gênero Alectoris).
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19029
ANATEL
Consulta Pública 40/2008 referente a Norma para Certificação e Homologação de Unidades Retificadoras Chaveadas em Alta
frequência, de interesse de fabricantes de unidades retificadoras chaveadas em alta frequência e operadoras do STFC.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1201&Tipo=1&Opcao=andamento
Consulta Pública 39/2008 da Norma para Certificação e Homologação de Sistemas de Retificadores para Telecomunicações, de
interesse de fabricantes de retificadores para telecomunicações e operadoras do STFC.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1202&Tipo=1&Opcao=andamento
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 25, DE 2.9.2008
Fica regulamentada, pela presente Resolução e o Regulamento ANP nº 3/2008, a atividade de produção de biodiesel, que
abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel,
condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/setembro/ranp%2025%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
ANVISA
Resolução RDC nº 66, de 24 de setembro de 2008
Concede o prazo adicional para a comercialização e utilização de pastilhas contendo formaldeído ou paraformaldeído, para
equipamentos de esterilização a baixa temperatura.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33254&word=
Resolução RDC nº 65, de 23 de setembro de 2008
Fica instituído o prazo determinado, conforme abaixo, para o cumprimento, por parte das empresas, dos itens do capítulo
"validação" disposto no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e Insumos
Farmacêuticos Ativos, de que trata o anexo I da RDC nº. 249, de 13 de setembro de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33260&word=
Resolução RDC nº 64, de 16 de setembro de 2008
Aprova Regulamento Técnico sobre Atribuição de aditivos e seus limites máximos para alimentos. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=33014&word=
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Resolução RDC nº 63, de 09 de setembro de 2008
Dá nova redação ao artigo 34 da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Medicamentos http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32852&word=
Resolução RDC nº 62, de 03 de setembro de 2008
Estabelece os requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32730&word=
Consulta Pública nº 56, de 10 de setembro de 2008
Proposta de Resolução-RDC que dispõe sobre os procedimentos técnicos para o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23843-1-0].PDF
Consulta Pública nº 55, de 9 de setembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23816-1-0].PDF
Consulta Pública nº 54, de 9 de setembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de aditivos, com seus respectivos limites máximos, para geléias
de baixa caloria, constante do Anexo desta Consulta Pública.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23815-1-0].PDF
Consulta Pública nº 53, de 9 de setembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico que aprova a inclusão de enzimas para uso na produção de alimentos destinados ao consumo
humano, constantes do Anexo desta Consulta Pública.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23813-1-0].PDF
Consulta Pública nº 52, de 9 de setembro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F32 - FENOXAPROPE-P, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23812-1-0].PDF
Consulta Pública nº 51, de 9 de setembro de 2008
Proposta de Regulamento Técnico que aprova a extensão de uso de cera de carnaúba como coadjuvante de tecnologia, na função
de lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem, para produtos de panificação, constante do Anexo desta Consulta Pública.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23808-1-0].PDF
Consulta Pública nº 50, de 4 de setembro de 2008
Propostas de revisão e atualização dos Métodos Gerais da Farmacopéia Brasileira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23764-1-0].PDF
Consulta Pública nº 49, de 4 de setembro de 2008
Propostas para exclusão da Farmacopéia Brasileira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23763-1-0].PDF
Comercio
CIRCULAR SECEX N° 63, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/09/2008.
Inicia investigação com vistas à averiguação da necessidade de aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações
brasileiras de mídias ópticas graváveis, classificadas no código 8523.40.11 da NCM. (mídias ópticas)
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1221072969.pdf
CONTRAN
RESOLUÇÃO Nº 291, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_291.pdf
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em vehículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo
com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_290.pdf
Energía
Portaria Interministerial Nº 298, de 10 de setembro de 2008, que aprova a Regulamentação Específica de Aquecedores de Água a
Gás
http://www.mme.gov.br/site/news/detail.do?newsId=16869&currentArea=100
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 342 de 24/09/2008 -- Em vigor
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001368.pdf
Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com
Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução
Conmetro n.º 01/93.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000217.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 327 de 16/09/2008 -- Em vigor
Alterar o subitem 8.1.4.3 do supramencionado RTM.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001364.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 16/09/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Panelas de Pressão
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001363.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 306 de 09/09/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece os requisitos para aceitação e ensaio
de ftalatos em artigos escolares.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001362.pdf
Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com
Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução
Conmetro n.º 01/93.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000217.pdf
Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 16/09/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido
no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000218.pdf
Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 16/09/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000219.pdf
Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 16/09/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão
da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000220.pdf
Agosto 2008
Agricultura
PORTARIA Nº 116, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova os critérios específicos
para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico de Raiva que realizam o Teste de Imunofluorescência
Direta e a Prova Biológica.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19015
ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando
Rede de Energia Elétrica.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1199&Tipo=1&Opcao=andamento
28/08/2008
Lei 11.762, de 1º.8.2008 Publicada no DOU de 4.8.2008
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais
similares e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11762.htm
Agricultura
Instrução Normativa 27/2008
Aprovar os procedimentos operacionais para habilitação de estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal
interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do
cumprimento dos requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19014
Instrução Normativa 25/2008
Aprova o Regulamento Técnico para Fabricação de Partida-Piloto de Produto Biológico de Uso Veterinário.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19003
Instrução Normativa 45/2008
Aprova os requisitos zoossanitários para a importação pelo Brasil de eqüinos. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18995
Resolução
4/2008
Aprova o Parecer Técnico nº 1.255/2008 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, favorável à liberação
comercial de milho geneticamente modificado, Bt 11. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18986
ANVISA
Resolução RDC nº 59, de 25 de agosto de 2008
Aprova o Regulamento Técnico, em anexo, que com esta se publica para disciplinar o agrupamento em famílias ou sistemas de
implantes ortopédicos para fins de registro.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32172&word=
Resolução RDC nº 55, de 06 de agosto de 2008
Dispõe sobre o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pele, e dá outras
providências.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32087&word=
Resolução RDC nº 54, de 06 de agosto de 2008
Altera a RDC nº 335, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=32084&word=
Consulta Pública nº 47, de 25 de agosto de 2008
Proposta de Instrução Normativa que trata dos Critérios Específicos para o agrupamento em famílias e sistemas de IMPLANTES
ORTOPÉDICOS para fins de registro. http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23663-1-0].PDF
Consulta Pública nº 46, de 22 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico para procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para
consumo no Brasil e também para exportação, em anexo. http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23662-1-0].PDF
Consulta Pública nº 45, de 21 de agosto de 2008.
Proposta de Resolução: “REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE CORANTES EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS PLÁSTICOS
DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS”, em anexo.http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23634-10].PDF
Consulta Pública nº 44, de 21 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C24 - CARBENDAZIM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23633-1-0].PDF
Consulta Pública nº 43, de 21 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo O09 - ÓXIDO DE FEMBUTATINA, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23630-2-0].PDF
Consulta Pública nº 42, de 18 de agosto de 2008
Proposta de Resolução que estabelece regras gerais para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, quando
fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23611-6-0].PDF
Consulta Pública nº 41, de 12 de agosto de 2008.
Proposta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos específicos constantes do Anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23557-2-0].PDF
Consulta Pública nº 40, de 12 de agosto de 2008.
Proposta de Resolução, que regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos constantes do Anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23556-3-0].PDF
Consulta Pública nº 39, de 6 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C10 - CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23506-2-0].PDF
Consulta Pública nº 38, de 6 de agosto de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23505-2-0].PDF
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Consulta Pública nº 37, de 6 de agosto de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23504-2-0].PDF
Consulta Pública nº 36, de 6 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F05 - FENITROTIONA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23521-2-0].PDF
Consulta Pública nº 35, de 6 de agosto de 2008
proposta de Regulamento Técnico, para a inclusão do ingrediente ativo B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO na “Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira” publicada por meio da
Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23503-3-0].PDF
Consulta Pública nº 34, de 6 de agosto de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I21 – INDOXACARBE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23501-4-0].PDF
Consulta Pública nº 33, de 6 de agosto de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F65 - FLUOPICOLIDA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23500-2-0].PDF
Consulta Pública nº 32, de 4 de agosto de 2008.
Proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo no âmbito da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23470-2-0].PDF
COMERCIO
CIRCULAR No- 60/2008
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polímeros de polipropileno
biaxialmente orientados (filmes de BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificados no código 3920.20.19 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), originárias da República da Argentina, República do Chile, República Popular da
China, República do Equador, Estados Unidos da América e República do Peru, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=28/08/2008&jornal=1&pagina=97
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 298 de 21/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular - GNV Utilizado como
Combustível, a Bordo de Veículos Automotores
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1361
Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 15/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Decorativas – Linha Incandescentes
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1360
Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 11/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas de uso Doméstico.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1356
Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 11/08/2008 -- Em vigor
Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 066, de 13 abril de 2005, com vistas a dotar
o controle metrológico de mais eficiência.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1357
Portaria INMETRO / MDIC número 285 de 11/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que deverão ser
observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados
no princípio de indução, monofásicos e polifásicos.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1358
Portaria INMETRO / MDIC número 282 de 07/08/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, po 20 (vinte) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Etanol Combustível.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1355
Portaria INMETRO / MDIC número 269 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidadede Embalagens Destinadas para Álcool Etílico
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001344.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001345.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Reforma em Pneus para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e
seus Rebocados
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001346.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 05/08/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar a nova proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Veículos Leves de Passageiros e
Comerciais Leves com Motores do Ciclo Otto e prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e
críticas relativas a nova proposta de texto.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001347.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001352.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 275 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupeta
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001348.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 05/08/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001349.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 279 de 05/08/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 15 (quinze) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre
Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001350.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 280 de 05/08/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis
Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001351.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 01/08/2008 -- Em vigor
Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores com Tubos de Raios Catódicos (Cinescópio).
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001343.pdf
Julio 2008
Agricultura
Portaria 98/2008
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, proposta de Instrução Normativa sobre procedimentos de rotulagem
e propaganda de produtos destinados à alimentação animal.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18963
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008 -- Em vigor
Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás,
Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o
território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta
Portaria; e estabelecer que, a partir de 01 de junho de 2009, os Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com
Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas) deverão estar no mercado já atendendo ao especificado
na Portaria Inmetro n.º 191/ 2007.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC0013340.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 266 de 30/07/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001341.pdf
30/07/2008
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Agricultura
Portaria 97 /2008 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, proposta de Instrução Normativa sobre
procedimentos, para o registro e renovação do registro de produtos destinados à alimentação animal e dos estabelecimentos que
os produzam, fabriquem, manipulem, fracionem, importem e comerciem. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18962
ANVISA
Resolução RDC nº 52, de 28 de julho de 2008
Reabre o prazo estipulado na Consulta Pública nº 22, de 4 de junho de 2008.
Guia para Determinação da Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos Sprays e Aerosóis Nasais
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31830&word=
Resolução RDC nº 49, de 16 de julho de 2008
Prorroga o prazo para atendimento de itens dos Anexos I e III da Resolução - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. (Boas
Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.)
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31744&word=
Consulta Pública nº 31, de 24 de julho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo Cihexatina, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23367-1-0].PDF
Consulta Pública nº 30, de 23 de julho de 2008.
Proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de Insumos Farmacêuticos Ativos(IFAs).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[23364-1-0].PDF
Comercio
PORTARIA SECEX n° 11, DE 01 DE JULHO DE 2008
Altera o Anexo "A" da Portaria SECEX n° 36, de 22/11/2007, para incluir o critério a ser atribuído na importação de tubos
soldados de aço carbono (NCM 7305.12.00), amparado pela Resolução CAMEX nº 34, de 11/06/2008.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1216136780.pdf
Resolução CAMEX nº 46 de 03/07/2008,
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus
remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215193740.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 28/07/2008 -- Em vigor
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas a proposta de texto da Portaria
Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com
Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 218, de 27 de junho de 2008.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001336.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 259 de 24/07/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001332.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 24/07/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Cachaça
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001331.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 24/07/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras
combustíveis.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001330.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 245 de 17/07/2008 -- Em vigor
Considerando a necessidade de alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04
dezembro de 2007.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001335.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 10/07/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001328.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 242 de 10/07/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabo de Aço de Uso Geral
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001329.pdf
10/07/2008
Agricultura
Instrução Normativa 40 /2008 Dispõe sobre a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos,
resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá aos critérios
regulamentares e aos procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelos
setores competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e observarão as normas para registro no
SISCOMEX. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18879
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 19/2008 Fica descontinuado o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e
importadores em todo território nacional
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/julho/ranp%2019%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
RESOLUÇÃO ANP Nº 20/2008 Fica alterada da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007 (Especificações de óleos diesel destinados ao
uso aquaviário)
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/julho/ranp%2020%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
Comercio
Resolução CAMEX nº 46/2008.
Altera os arts. 1º e 2º da Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2008, que fixou quotas para as importações de pneus
remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215193740.pdf
CONTRAN
284/08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os
semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_284.pdf
282/08 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no
País.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_282.pdf
281/08 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a
executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_281.pdf
DENATRAN
Portaria 60/08
Homologar os veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros.
http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2008/PORTARIA_DENATRAN_60_08.pdf
Junio 2008
Agricultura
Portaria 95 /2008 Submete à consulta pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o
Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos, que deverá aprovar os requisitos técnicos obrigatórios para registro de unidades
beneficiadoras ou empacotadoras de feijão. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18876
Portaria 94 /2008 Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o
Projeto de Instrução Normativa com seus respectivos Anexos, que estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para
extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente e para a inclusão
destas culturas na monografia dos ingredientes ativos registrados para uso agrícola. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18875
Instrução Normativa 38 /2008 Estabelece o Regulamento Técnico da Amêndoa de Cacau, definindo o seu padrão oficial de
classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18878
Instrução Normativa Conjunta 2 /2008 Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas
nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I desta Instrução
Normativa. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18873
Portaria 93/2008 Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o
Projeto de Instrução Normativa e seu Anexo, que estabelece critérios para credenciamento de casas de embalagem e demais
procedimentos com objetivo de prevenir ocorrências fitossanitárias relativas à praga Opogona sacchari.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18848
Portaria 545/2008 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o período da consulta pública de que trata a Portaria nº 432, de 13 de
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
maio de 2008, à que foi submetido o Projeto de Instrução Normativa MAPA/MMA que tem por objetivo a regulamentação da
produção orgânica de produtos e subprodutos oriundos do extrativismo sustentável orgânico, de ecossistemas nativos ou
agroecossistemas.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18841
Portaria 89 /2008 Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, o projeto de Instrução Normativa e Anexos, que aprova os procedimentos para coleta e destinação de amostras de
bebidas, fermentados acéticos e de suas matérias-primas; os procedimentos de amostragem de bebidas e fermentados acéticos
importados; e os procedimentos para exportação e importação de bebidas e fermentados acéticos.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18823
Portaria 91 /2008 Submete à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o
Projeto de Instrução Normativa com seus Anexos, que normatiza a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial e
dos produtos de uso veterinário que as contenham, sob prescrição obrigatória do Médico Veterinário.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18826
Instrução Normativa 34/2008 Aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico-Sanitária e Tecnológica do Processamento
de Resíduos de Animais e o Modelo de Documento de Transporte de Resíduos Animais.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18793
Instrução Normativa 33 /2008 Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Sêmen Eqüino Destinado aos Estados
Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 44/07. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18792
Instrução Normativa 32/2008 Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Embrião Eqüino Destinado aos Estados
Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 42/07. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18791
Instrução Normativa 31/2008 Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Exportação de Eqüídeos para Abate Imediato
Destinados aos Estados Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 43/07.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18790
Portaria Nº 86/2008 Submete à consulta públicapelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria,
o Projeto de Instrução Normativa e seu Anexo, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos
Animais Aquáticos.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18808
ANATEL
Resolução nº 506/2008 Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=Empresas&codigoDocumento=214842
Resolução nº 505/2008 Resolução resolve prorrogar a data inicial de vigência do caput dos art.30, 31 e 32 do Regul. TV Ass .
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=Empresas&codigoDocumento=213869
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2008 Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP parte integrante desta Resolução, a especificação
do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/junho/ranp%2016%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
RESOLUÇÃO ANP Nº 18/2008: O biodiesel deverá ser adicionado ao óleo diesel na proporção de 3%, em volume, a partir de 1º
de julho de 2008
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/junho/ranp%2018%20-%202008.xml?fn=documentframeset.htm$f=templates$3.0
ANVISA
Resolução RDC nº 45/2008 Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de
patentes para produtos e processos farmacêuticos.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31539&word=
Resolução RDC nº 42/2008 Ficam revogadas as Resoluções, Portarias e Comunicados listados no Anexo, tendo em vista as
atualizações efetuadas na legislação de alimentos. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31380&word=
Resolução RDC nº 40/ 2008 Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins harmonizado no âmbito do
Mercosul através da Resolução GMC nº 47/07.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31280&word=
Resolução RDC nº 37/ 2008 Proibe o uso de pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e
esterilização. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31274&word=
Resolução RDC nº 35/ 2008 Dispõe sobre conservantes permitidos para produtos saneantes. http://eFecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31270&word=
Consulta Pública nº 28, de 19 de junho de 2008.
Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento de eleição de medicamentos de referência, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22930-1-0].PDF
Consulta Pública nº 27, de 18 de junho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F20 - FOSFINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22916-2-0].PDF
Consulta Pública nº 26, de 18 de junho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E18 – ESFENVALERATO, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22915-2-0].PDF
Consulta Pública nº 25, de 18 de junho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22914-2-0].PDF
Consulta Pública nº 24, de 5 de junho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Tecidos Oculares, na forma do Anexo desta Resolução;
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22813-2-0].PDF
Consulta Pública nº 23, de 4 de junho de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22799-2-0].PDF
Consulta Pública Nº 22, de 4 de junho DE 2008
Proposta de RDC sobre a publicação do GUIA PARA DETERMINAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA E BIOEQUIVALÊNCIA DE
MEDICAMENTOS SPRAYS E AEROSÓIS NASAIS.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22798-4-0].PDF
Consulta Pública nº 21, de 3 de junho de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E11 - ETRIDIAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22789-2-0].PDF
CONTRAN
278/08 Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_278.pdf
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 30/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Etiquetagem de Veículos leves de passageiros e comerciais leves com motores do ciclo otto.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001320.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 30/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria).
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001321.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 30/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para e Interruptores e/ou Disjuntores a Corrente Diferenciais e Residuais.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001322.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 30/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001323.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes
Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001324.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 30/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha
Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001325.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 234 de 30/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001326.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 30/06/2008 -- Em vigor
Adotar, para fiel observância, as novas normas ABNT NBR 5580/2007 e ABNT NBR 5590/2008, utilizadas como bases técnicas do
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluídos, aprovado
pela Portaria Inmetro nº 169, de 23 de maio de 2007.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001318.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 30/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte
de Cargas e de Produtos Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001327.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 27/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Cursos de Qualificação Social e Profissional financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001319.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 19/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Aparelhos Elétricos Fixos de Aquecimento Instantâneo de Água(chuveiros, torneiras, aquecedores de
passagem e de hidromassagem, elétricos)
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001316.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 19/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade
para Sistemas e Equipamentos para Aquecimento Solar de Água (Coletores Solares, Coletores Acoplados e Reservatórios
Térmicos).
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001317.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 17/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001312.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 17/06/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001313.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 204 de 17/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001314.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 17/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001315.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 10/06/2008 -- Em consulta pública
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos
Perigosos.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001311.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos
Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001310.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características
Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001309.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
DENATRAN
Portaria 48/2008 Homologa o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, também denominado
cronotacógrafo. http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2008/PORTARIA_DENATRAN_48_08.pdf
Mayo 2008
Decretos
6.465, de 27.5.2008 Cria destaques “Ex” para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto,
em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de
dezembro de 2006.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6465.htm
ANVISA
Resolução RDC nº 32, de 29 de maio de 2008
Altera dispositivos da Resolução - RDC 90, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro de dados cadastrais dos
produtos fumígenos derivados do tabaco.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31239&word=
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Em vigor Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001306.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 30/05/2008 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus
Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001307.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 30/05/2008 -- Em vigor Criar a Comissão Técnica "Sistemas e Equipamentos para
Energia Fotovoltaica".
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001308.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 160 de 28/05/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias,
a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança
Temperado para Veículo Rodoviário Automotor produzidos no Brasil
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001301.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 28/05/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias,
a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado
para Pára-Brisa de Veículo Rodoviário Automotor produzidos no Brasil
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001302.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 28/05/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias,
a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Panela de Pressão
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001303.pdf
28/05/2008
Medidas Provisorias
433, de 27.5.2008Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão
comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo,
até 31 de dezembro de 2008. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/433.htm
428, de 12.5.2008Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/428.htm
Decretos
6.465, de 27.5.2008
Cria destaques “Ex” para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6465.htm
6.461, de 21.5.2008
Dá nova redação aos arts. 1o e 3o do Decreto no 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de
adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de
2004, em função das alterações da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Decreto/D6461.htm
6.458, de 14.5.2008
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Altera o art. 4o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das
alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6458.htm
Agricultura
Instrução Normativa 30/2008
Estabelece normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma
dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18678
Instrução Normativa 27/2008
Altera o item 9.4 da Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005 (Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de
Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça). "9.4. Poderá ser mencionado o nome da Unidade da
Federação ou da região em que a bebida foi elaborada, quando consistir em indicação geográfica registrada no Instituto Nacional
da Propriedade Intelectual - INPI.
9.4.1. A inserção prevista no item 9.4 deverá constar em posição inferior à denominação da bebida e em caracteres gráficos com
dimensão correspondente à metade da dimensão utilizada para a denominação da bebida."(NR)
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18627
Portaria 433/2008
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa referente ao Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos e seus respectivos Anexos, que
visam complementar a regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18626
Portaria 432/2008
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa referente ao Extrativismo Sustentável Orgânico e seus respectivos Anexos, que visam complementar a
regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18625
Portaria Nº 422, DE 13 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa que trata da Produção Animal e da Produção Vegetal e seus respectivos Anexos, que visam complementar a
regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18619
Portaria Nº 416, DE 09 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa referente aos Mecanismos da Garantia e Informação da Qualidade Orgânica e seus respectivos Anexos, que visam
complementar a regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18616
PORTARIA Nº 415, DE 09 DE MAIO DE 2008.
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa que trata das Comissões da Produção Orgânica e seus respectivos Anexos, que visam complementar a
regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18615
PORTARIA Nº 411, DE 08 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa que trata das Boas Práticas na Produção Orgânica e seus respectivos Anexos, que visam complementar a
regulamentação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18614
PORTARIA Nº 78, DE 20 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública, por um prazo de sessenta dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa e Anexos, que aprova os Procedimentos para Coleta e Destinação de Amostras de Vinhos e Derivados da Uva e do
Vinho e de suas Matérias-Primas, Anexo I; os Procedimentos de Amostragem de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
Importados; e os Procedimentos para Exportação e Importação de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18779
Portaria Nº 76, DE 09 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de
Instrução Normativa constante em anexo, com procedimentos complementares a serem observados quando da importação de
alho.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18617
Portaria Nº 75, DE 08 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública, por um prazo de sessenta dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Normativa e Anexos, que aprova as Normas, Requisitos e Procedimentos para o Credenciamento de Estabelecimentos
Exportadores de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18621
Portaria Nº 69, DE 02 DE MAIO DE 2008
Submete à consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa e Anexos, que aprova as normas, requisitos, critérios e procedimentos para o registro de estabelecimento, vinhos,
derivados da uva e do vinho e expedição dos respectivos certificados de registro. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18650
ANVISA
Resolução RDC nº 30, de 15 de maio de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar,
exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem junto à ANVISA todos os insumos
farmacêuticos ativos com os quais trabalham. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31121&word=
Resolução RDC nº 29, de 12 de maio de 2008
Aprova o Regulamento técnico para o cadastramento nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) e o envio da
informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31098&word=
Resolução RDC nº 28, de 09 de maio de 2008
Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados
unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar
e/ou entidade civil representativa, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31000&word=
Resolução RDC nº 27, de 02 de maio de 2008
Estabelece regras gerais para os produtos para a saúde, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=31123&word=
Consulta Pública Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 2008
Proposta de RDC sobre a promoção da vigilância sanitária e epidemiológica nos Portos de Controle Sanitário instalados em
território nacional e embarcações que operem transporte de cargas e/ou de viajantes.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22604-1-0].PDF
Consulta Pública Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2008
Proposta de Resolução que trata da adoção da tradução da Global Medical Device Nomenclature (GMDN) como a base para a
Denominação Comum Brasileira de Produtos para a Saúde (DCB-PS).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22603-1-0].PDF
Consulta Pública Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2008
Proposta de Resolução que trata dos procedimentos técnicos, formulário para a inclusão, alteração e exclusão de nomes na
Denominação Comum Brasileira de Produtos para Saúde e regras para grafia e tradução dos nomes da Denominação Comum
Brasileira de Produtos para Saúde.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22601-1-0].PDF
COMERCIO
Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1212001608.pdf
Resolução CAMEX nº 31, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1212001545.pdf
Resolução CAMEX nº 26, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre e o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1210176157.pdf
Resolução CAMEX nº 25, de 06/05/2008, publicada no D.O.U. de 07/05/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes
sobre e o Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1210176016.pdf
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 19/05/2008 Em vigor
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Criar a Comissão Técnica “Televisores” tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e
melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Televisores.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/gcc/pdf/GCC000079.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 19/05/2008 -- Em vigor
Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2009, Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com
tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3 kW deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, somente
em conformidade ao Regulamento, aprovado pela Portaria supramencionada
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001299.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 142 de 19/05/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para Uso na Indústria
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001300.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 02/05/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001298.pdf
CONMETRO
Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/05/2008 -- Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resc/pdf/RESC000213.pdf
Abril 2008
ANATEL
Consulta Pública Nº 16
Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança elétrica a serem atendidos pelos produtos de
telecomunicações, de modo a complementar os regulamentos específicos, para fins de Certificação junto à Agência Nacional de
Telecomunicações.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1165&Tipo=1&Opcao=andamento
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 25/04/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar as propostas de texto das Portarias Definitivas e as do Regulamento Técnico e de Avaliação da Conformidade para
Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – SPIE.
Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 25/04/2008 -- Em vigor
Revogar a Portaria Inmetro n.º 089, de 28 de maio de 1996.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001297.pdf
28/04/2008
PL 2.733 / 2008 Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos
fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
“Art. 1o-A Consideram-se bebidas alcoólicas, para todos os efeitos legais, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua
composição, com grau de concentração de meio grau Gay-Lussac ou mais.”
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg21-080121.htm
AGRICULTURA
Portaria 65
2008
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos, que aprovam os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de
identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas destiladas: aguardente de melaço, aguardente de cereal, aguardente de
vegetal, aguardente de rapadura, aguardente de melado, aguardente de fruta, arac, rum, sochu, tequila, tiquira e uísque.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18592
Portaria 64
2008
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo, que aprovam os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de
identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas fermentadas: fermentado de fruta, sidra, hidromel, fermentado de cana,
fermentado de fruta licoroso, fermentado de fruta composto e saquê. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18589
Portaria 63
2008
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos, que aprovam os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de
identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas retificadas: aquavit, corn, genebra, gim, steinhaeger e vodca.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18588
Portaria 62
2008
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos, que aprovam os regulamentos técnicos para a fixação dos padrões de
identidade e qualidade para as bebidas alcoólicas por mistura: licor, bebida alcoólica mista, batida, caipirinha, bebida alcoólica
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
composta, aperitivo e aguardente composta. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18593
Instrução Normativa
21
2008
Altera a Instrução Normativa nº 5 de 23/02/2007 definições e normas sobre as
especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes minerais, destinados à
agricultura. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=17655
Instrução Normativa Conjunta
1
2008
Estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus
componentes e afins para uso em emergências quarentenárias, fitossanitárias, sanitárias ou ambientais.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18583
Instrução Normativa
10
2008
Aprova os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes
(Bovina, Aves, Suína e Eqüina), Leite, Mel, Ovos e Pescado do exercício de 2008, em conformidade com o disposto no art. 6º, da
Portaria Ministerial nº 527, de 15 de agosto de 1995, no Processo nº 21000.001138/2008-61 e no anexo da presente Instrução
Normativa. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18586
Instrução Normativa
9
2008
Publica os resultados do acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos
e Contaminantes em Carnes (Bovina, Suína, Aves e Eqüina), Leite, Ovos, Mel e Pescado do exercício de 2007, na forma do Anexo
à presente Instrução Normativa, em conformidade com a Instrução Normativa nº 9, de 30/03/2007.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18585
Instrução Normativa
18
2008
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários para a
importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL
nº 23/07. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18558
Instrução Normativa
17
2008
Proibe em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos
destinados à alimentação de ruminantes e de não-ruminantes, exceto os estabelecimentos que atenderem aos requisitos
estipulados. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18554
Instrução Normativa
16
2008
Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Importação Definitiva ou para
Reprodução de Eqüídeos de Terceiros Países" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à
presente Instrução Normativa. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18549
ANVISA
Consulta Pública Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Proposta de RDC sobre os requisitos para envasar e declarar os volumes de produtos nas embalagens metálicas sob a forma de
aerossóis de produtos saneantes, utilizando gases liquefeitos e gases não liquefeitos como propelentes.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22383-1-0].PDF
Consulta Pública nº 16, de 24 de abril de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22382-1-0].PDF
Consulta Pública nº 15, de 24 de abril de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P53–PROTIOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22381-1-0].PDF
Consulta Pública nº 14, de 15 de abril de 2008
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[22251-1-0].PDF
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 124 de 15/04/2008 -- Em vigor
Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade ou Regulamento Técnico da Qualidade para Blocos Cerâmicos
para Alvenaria Estrutural e de Vedação
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001295.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 125 de 15/04/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Placas Cerâmicas para Revestimento.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001294.pdf
09/04/2008
AGRICULTURA
Instrução Normativa 16/2008 Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Importação Definitiva ou para Reprodução de Eqüídeos
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
de Terceiros Países" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL no 19/07, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18549
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Proibir em todo o território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de
não-ruminantes, exceto os estabelecimentos que atenderem requisitos
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=08/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=21
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 18, DE 8 DE ABRIL DE 2008
Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários para a importação de abelhas rainhas e produtos
apícolas destinados aos Estados Partes" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL no- 23/07
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=8
ANP
Aviso de Consulta e de Audiência Pública nº 2/2008
Minuta de Resolução que revisa a Resolução nº 25, de 09/09/2005, que estabelece as especificações dos óleos minerais Tipo A e
Tipo B. http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Minuta_Consulta_Publica_02_2008.pdf
Aviso de Consulta e de Audiência Pública nº 1/2008
Minuta de Resolução que estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade
de produção de biodiesel.
http://www.anp.gov.br/doc/audiencia_publica/Regulamento_aud_012008.pdf
INMETRO
PORTARIA Nº 114, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Colete de Segurança de Alta Visibilidade,
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=173
PORTARIA Nº 113, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto de Uso Residencial,
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=173
PORTARIA Nº 112, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Consulta Pública. Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=173
PORTARIA Nº 110, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Estabelecer que esta Comissão Técnica tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e
melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Aquecimento Elétrico Instantâneo de Água.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=173
PORTARIA Nº 111, DE 7 DE ABRIL DE 2008
Estabelecer que esta Comissão Técnica tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e
melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Sistemas e Equipamentos para Aquecimento
Solar de Água.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=09/04/2008&jornal=do&segedi
cao=&secao=1&pagina=173
Marzo 2008
AGRICULTURA
Instrução Normativa 9/2008 Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Importação Temporária de Eqüídeos entre os Estados
Partes do Mercosul" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 22/07.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18536
Instrução Normativa 12/2008 Estabelece o Regulamento Técnico do Feijão, definindo o seu padrão oficial de classificação, com
os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18540
Instrução Normativa 11/2008
Adotar os "Requisitos Zoossanitários para a Importação Definitiva ou para Reprodução de
Eqüídeos entre os Estados Partes do MERCOSUL" aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 20/07.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18539
Instrução Normativa 10/2008
Adota os "Requisitos Zoossanitários para a Importação Temporária de Eqüídeos de Terceiros
Países" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL nº 21/07.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18541
Portaria 49/2008 Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria,
o Projeto de Instrução Normativa que aprovará o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Café Torrado em Grão e do
Café Torrado e Moído.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18524
Resolução 1/2008 Adota a expressão "Peixe de cultivo: coloração resultante do corante utilizado na ração" em todos os rótulos
aplicáveis aos produtos que contenham peixes provenientes da aqüicultura cuja coloração da musculatura tenha sido obtida por
meio da alimentação com rações adicionadas de corantes.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18507
Portaria 42/208 Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova os as
definições e normas sobre as especificações, as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes
orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18505
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 7, DE 19.3.2008 - DOU 20.3.2008
Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta Resolução, a especificação do biodiesel a ser
comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.
Parágrafo único. O biodiesel deverá ser adicionado ao óleo diesel na proporção de 2% em volume a partir de 1º de janeiro de
2008 ou em proporção definida por legislação aplicável.
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/mar%C3%A7o/ranp%207%20-%202008.xml
RESOLUÇÃO ANP Nº 8, DE 25.3.2008 - DOU 26.3.2008
S/realização de leilões para aquisição de diesel.
http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/resolucoes_anp/2008/mar%C3%A7o/ranp%208%20-%202008.xml
ANVISA
Consulta Pública nº 11, de 20 de março de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T61-TEMBOTRIONA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21845-3-0].PDF
Consulta Pública nº 10, de 5 de março de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastro na ANVISA
em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21613-2-0].PDF
Consulta Pública nº 9, de 5 de março de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M31 - METALAXIL-M, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo. .
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21609-1-0].PDF
Consulta Pública nº 8, de 4 de março de 2008
Dispõe sobre requisitos mínimos para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21581-1-0].PDF
Resolução RDC nº 20, de 26 de março de 2008
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício
(PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30225&word=
Resolução RDC nº 19, de 24 de março de 2008
Atualizar o Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria
SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30217&word=
Resolução RDC nº 18, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos limites
máximos".
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30216&word=
Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008
Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de
Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30200&word=
Resolução RDC nº 16, de 13 de março de 2008
Altera a Resolução - RDC nº 28, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a priorização de análise técnica de petições no âmbito
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
da Gerência Geral de Medicamentos da ANVISA.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30192&word=
Resolução RDC nº 15, de 13 de março de 2008
Altera o Anexo C (Instruções Gerais e especificas de utilização da lista de Denominações Comuns Brasileiras) da RDC 211/2006,
incluindo a aceitação de Referências Científicas Específicas na ausência do número de registro CAS (Chemical Abstract Service
Registry Number).
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30191&word=
COMERCIO
CIRCULAR SECEX n° 19, DE 19 DE MARÇO DE 2008 – DOU de 24/03/2008
Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e
remanufaturados estipulado pela Circular SECEX nº 7, de 18/02/2008.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1206646536.pdf
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 96 de 20/03/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que
devem atender os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial
humana no braço, no punho ou na coxa.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001287.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 13/03/2008 -- Em vigor
Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de Pneus novos para Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001283.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 13/03/2008 -- Em vigor
Determinar que a etiqueta com a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos, exigida no item 9.2.2“f” do
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovado
pela Portaria Inmetro nº 392, de 25 de outubro de 2007, deve ser confeccionada de acordo com o Anexo A desta Portaria.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001284.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 13/03/2008 -- Em consulta pública
Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001285.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 13/03/2008 -- Em consulta pública
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001286.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 10/03/2008 -- Em vigor
Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001281.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 10/03/2008 -- Em vigor
Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Adaptadores de Plugues e Tomadas.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001282.pdf
Febrero 2008
AGRICULTURA
Decreto 6385/2008 Dá nova redação aos arts. 854 e 918 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18506
Instrução Normativa 4/2008 Aprova as normas técnicas para a fiscalização da produção, controle, comercialização, modo de
utilização de produtos de uso veterinário destinados a diagnosticar doenças dos animais, bem como o Glossário constante do
Anexo. http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18475
Resolução RDC nº 10, de 22 de fevereiro de 2008
Procede a reavaliação toxicológica dos produtos técnicos e formulados à base dos Ingredientes Ativos constantes do anexo I e
conforme o cronograma do anexo II deste regulamento. http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=30082&word=
Resolução RDC nº 5, de 15 de fevereiro de 2008
Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas de procedimentos não-cirúrgicos de
borracha natural, borracha sintética ou mistura de borrachas natural e sintética, sob regime de vigilância sanitária. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29865&word=
ANATEL
Resolução nº 491 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 , de 12/02/2008 , publicado no Diário Oficial de 14/02/2008 (PDF, 25.0Kb)
Aprova a alteração do art. 118 do Anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que trata do Regulamento do Serviço
Móvel Pessoal – SMP, e acrescenta ao Anexo o art. 119.
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?caminhoRel=Cidadao-Telefonia M%F3velRegulamenta%E7%E3o&codigoDocumento=209559
ANVISA
Consulta Pública nº 7, de 29 de fevereiro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo 011 - OXITETRACICLINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21543-1-0].PDF
Consulta Pública nº 6, de 29 de fevereiro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21542-2-0].PDF
Consulta Pública nº 5, de 29 de fevereiro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P45 - PACLOBUTRAZOL, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21541-3-0].PDF.
COMERCIO
CIRCULAR SECEX n° 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 20/02/2008
Torna pública a abertura de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e remanufaturados.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1204308134.pdf
CONTRAN
270 25.02.08
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN (capacetes) Em vigor.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_270.pdf
269 25.02.08
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de
veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Em vigor.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_269.pdf
268 25.02.08
Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. Em vigor com
efeitos a partir de 180 dias após publicação.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_268.pdf
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Em vigor
Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e
contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de
montador e usuário de embalagem.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001278.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 72 de 29/02/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamentode Avaliação da Conformidade
para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001279.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/02/2008 -- Em consulta pública
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamento Técnico da Qualidade para o
Condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001280.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 22/02/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e
Produtos Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001276.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 20/02/2008 -- Em vigor
Alteração no Selo de Identificação da Conformidade de Capacetes.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001272.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 67 de 20/02/2008 -- Em vigor
Determinar que as datas estabelecidas no Quadro 02 da Portaria Inmetro n° 119, de 30 de março de 2007, sejam prorrogadas
conforme especifica o quadro a seguir : Aquecedores do Tipo Acumulação.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001273.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 68 de 20/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1274
Portaria INMETRO / MDIC número 57 de 19/02/2008 -- Em consulta pública
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de
Cargas e Produtos Perigosos
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001271.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 58 de 19/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações subterrâneas.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1269
Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001270.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 60 de 19/02/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que
devem atender os opacímetros de fluxo parcial.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001275.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 13/02/2008 -- Em consulta pública
Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Reforma em Pneus para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus
Rebocados.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001266.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 13/02/2008 -- Em vigor
Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos atualmente comercializados no Brasil com
o nome/marca “Bindeez”; e proibir a certificação e a comercialização de qualquer brinquedo similar ao “Bindeez” que venha a ser
comercializado no País com outras denominações ainda não identificadas.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1265
Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 13/02/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais de Controle Tecnológico de Concreto
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001267.pdf
12/02/2008
Enero 2008
PL MSG 21 / 2008 Exposição de Motivos nº 14 (Urgência Constitucional) Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que
dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e
defensivos agrícolas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg21-080121.htm
Consulta Pública Até o dia 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a coleta de material biológico, o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, para pesquisa científica ou
tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais, a remessa e o transporte de material
biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores, e a repartição de
benefícios, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta_biologica.htm
AGRICULTURA
Instrução Normativa 1/2008 Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de cavacos (lascas) de madeira de Pinus
taeda (Categoria 2, Classe 6) produzidas na Argentina.
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=18429
Prorrogado até o dia 31 de março de 2008 o prazo para recebimento das sugestões sobre o PROJETO DE REGULAMENTO
TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO ARROZ
http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,6822627&_dad=portal&_schema=PORTAL
Nota Técnica de esclarecimento sobre as empresas submetidas ao REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO pelo DIPOA/SDA.
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/4438424A133ABF29E040A8C075020983
Nota Técnica informativa sobre revogação de suspensão de REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO.
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/43B4DA7F77C8335AE040A8C0750226AB
ANVISA
Resolução RDC nº 4, de 28 de janeiro de 2008 Reabrir por trinta (30) dias, o prazo para apresentação de críticas e sugestões
relativas à proposta de Resolução, que trata do Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Resíduos Sólidos. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29563&word=
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Resolução RDC nº 1, de 22 de janeiro de 2008.
Dispõe sobre a Vigilância Sanitária na Importação e Exportação de material de qualquer natureza, para pesquisa científica e
tecnológica, realizada por cientista/pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica, sem fins lucrativos. http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=29417&word=
Consulta Pública nº 4, de 31 de janeiro de 2008.
Sugestões para a Revisão de Monografias constantes nas Edições da Farmacopéia Brasileira, listadas em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21321-1-0].PDF
Consulta Pública nº 3, de 28 de janeiro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D11 - DICAMBA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[21254-1-0].PDF
Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 15/01/2008
Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto. Em consulta pública 1258
Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 15/01/2008
Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados. Em consulta
pública 1259
Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 15/01/2008
Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular - GNV Utilizado como Combustível a
Bordo de Veículos Automotores. Em consulta pública 1260
Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 15/01/2008
Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive o de uso misto, e rebocados. Em
consulta pública 1261
Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 15/01/2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. Em vigor 1262
Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 15/01/2008
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para fogões e fornos à gás. Em vigor 1263
Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 09/01/2008
Prorrogar o prazo da Portaria n 38/2007 Em vigor 1256
Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 09/01/2008
Necessidade de clarificar o entendimento quanto à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e
contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e quanto às definições de
montador e usuário de embalagem. Em vigor 1257
Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2008
Altera os Art. 3º e 4º da Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o subitem 5.4 do Regulamento Técnico
Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o subitem 7.3.1.1 ao Regulamento
Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o plano de amostragem
estatístico, anexo à presente Portaria, ao Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336; Altera o
subitem 8.3 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o
subitem 8.7 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006. Em vigor
1264
MINAS ENERGIA
Prorrogação vale para os leilões de energia de reserva, A-3 e A-5. Ampliado prazo de cadastramento e habilitação para os leilões
de energia
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=13122&download
Consulta pública: sistemática para o leilão de energia de reserva
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=13059&download
Decreto regulamenta Leilões de Energia de Reserva
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6353.htm
Regulamenta índices de eficiência energética de refrigeradores, fornos e fogões
Portarias interministeriais definem também indíces para condicionadores de ar e congeladores
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 362 - Refrigeradores e congeladores
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=13014&download
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 363 - Fogões e fornos a gás
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=13015&download
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 364 - Condicionadores de ar
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=13016&download
10/10/2008
Decreto 6.344, de 4.1.2008
Dá nova redação ao § 1o do art. 66 do Decreto no 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei no 7.678, de 8 de
novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6344.htm
ANVISA
Consulta Pública nº 2, de 4 de janeiro de 2008.
Proposta de resolução, que dispõe sobre as normas da farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos e
representantes legais de empresas farmacêuticas.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[20957-1-0].PDF
Consulta Pública nº 1, de 3 de janeiro de 2008.
Proposta de Regulamento Técnico, em anexo, que estabelece os requisitos mínimos para a não exigência de registro para
produtos para a saúde quando fabricados em território nacional e destinados exclusivamente à exportação.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[20947-1-0].PDF
CONTRAN
264
04.01.08 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_264.doc
INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 09/01/2008
Prorrogar o prazo da Portaria n 38/2007 “dispositivo de retenção para crianças" Em vigor
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC001256.pdf
Fecha de última actualización 13/02/2009
Fuente: Páginas del Gobierno Federal http://www.brazil.gov.br/governo_federal/estrutura/presidencia/
NOTA: La legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia