a Transparência
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Boa Governação - Transparência - Integridade
CENTRO DE INTEGRIDADE
PÚBLICA MOÇAMBIQUE
Edição Nº 08/2014 - Setembro - Distribuição Gratuita
FLAGRANTE ABUSO DO PODER E DE FUNDOS DO ESTADO
Administrador e Secretário Permanente do
Distrito usam dinheiro público para financiar a
campanha eleitoral do Partido Frelimo
- Com as provas anexadas, cabe ao Ministério Público responsabilizar criminalmente
aos infractores.
Por: Borges Nhamire
O Administrador do Distrito de Barué, Joaquim
Zefanias, e o Secretário Permanente do mesmo
distrito, Francisco Conde, sacaram da conta
bancária da Administração do Distrito de Barué,
no Millennium BIM de Chimoio, o valor de 67 mil
meticais para financiar actividades eleitorais e pagar
facturas do partido Frelimo.
A iniciativa de sacar fundos do Estado partiu do
Administrador do Distrito (AD), segundo nota
manuscrita datada de 29 de Agosto de 2014 –
anexada neste documento. Na nota que passamos
a transcrever na íntegra, o administrador dirigese ao Secretário Permanente Distrital (SPD),
informando-o da urgente necessidade de contribuir
para a campanha eleitoral. No fim da nota, o AD
exorta o SP para que “…trabalhe com urgência
nestes aspectos pelo nosso nome e imagem”.
Carta do AD ordenando saque de fundos
públicos
na Casa Grande, orienta-se que seja o Gov.
a providenciar o camião que irá levantar os
materiais de campanha em Chimoio ainda hoje. (valor contentores, pagar uma boa
quantidade/litros);
4. Somos solicitados a contribuir na alimentação dos VIP´s que vão escalar o distrito pela
razão da campanha eleitoral (alimentação,
etc... etc);
5. Sr. SPD, meu irmão, trabalhe com urgência
nestes aspectos pela razão que já sabe, o nosso nome e imagem.
6. Nada disse...
29.08.2014
“Senhor Secretário Permanente Distrital/bom dia
Tendo em conta os imperativos que já são do seu
pleno domínio, cabe-nos, neste momento, responder nos seguintes termos.
1. Pagar a factura da casa vermelha (tele-fax),
no valor de 8.139,23MT às TDM, coordenar
com o senhor Vinho (valor contentores);
2. Pagar três cabeças de gado oferta de PR,
aproximadamente 7.500 a 8.000, coordenar
com o Sr. do SDAE (n.d.r.: Serviços Distritais
das Actividades Económicas) que conhece o
senhor de menor preço (valor contentores)
3. Para além do combustível para o uso Gov.
Confidencial
1
Nesta carta importa legendar alguns termos
codificados usados pelo AD:
• Casa Vermelha – Comité Distrital do Partido
Frelimo;
• Casa Grande – Sede do Governo Distrital;
• Valor Contentor – valor das récitas próprias
do Governo Distrital resultante da colecta de
várias taxas;
À carta do AD, o Secretário Permanente do Distrito
de Barué, respondeu com uma proposta de despesas
com a classificação de ‘muito urgente’.
Como se pode ver no documento em anexo, também
manuscrito, o SPD de Barué elencou as seguintes
despesas, em concordância com as necessidades
apresentadas pelo AD.
• Tecto: 67.000,00MT
• TDM – 8.139, 23 MT (n.d.r.: este valor
destina-se a pagar a factura de telefax da “Casa
Vermelha”)
• 3 Cabeças de gado x 10. 000,00 MT =
30.000,00 MT
• 700 litros de diesel = 27. 755,00 MT
A resposta do SPD é datada do mesmo dia, 29 de
Agosto de 2014.
Ambos documentos, do AD e do SPD, são por eles
rubricados e carimbados pelo selo oficial em uso nas
respectivas instituições.
na nota do AD, como para a compra de gado. Este
gado é parte da logística alimentar para os “VIP´s”
do partido Frelimo que irão escalar o distrito no
âmbito da campanha eleitoral.
Por último, foi passado o cheque n. 1550489, com
8.189,23 MT a favor da TDM (telecomunicações
de Moçambique), destinando-se ao pagamento da
factura de telefax deste partido no poder.
PGR deve apurar responsabilidades
O Centro de Integridade Pública é do entendimento de que, face a esta situação flagrante de
desvio de fundos do Estado para fins privados, a
Procuradoria-Geral da República devia agir, com
urgência, para responsabilizar o infratores.
O CIP exige ainda que a acção da PGR seja
pública e transparente para servir como exemplo
aos demais dirigentes do Estado de que os fundos
do Estado não devem ser descaminhados para
servir interesses do partido no poder.
CIP na Cobertura Eleitoral:
Detectando, Expondo e
Impedindo Ilícitos Eleitorais
O cheque número 1550519, com o valor de
31.046,77MT foi passado a favor do Governo
Distrital de Barué. Este valor é destinado para a
compra do combustível para a campanha eleitoral
do partido Frelimo, conforme indicado pelo AD;
O Centro de Integridade Pública (CIP) iniciou
um programa de cobertura eleitoral jornalística,
de abrangência nacional, que visa garantir
acompanhamento de todo o processo eleitoral. Com
mais de 150 jornalistas fixados em todos os distritos
e cidades do país, a cobertura eleitoral do CIP
pretende ser a mais abrangente já realizada no país.
Sob orientação de uma equipa de editores baseada
em Maputo, os jornalistas irão recolher informação
factual em todo o país, desde a campanha até ao
apuramento eleitoral. Como em processos eleitorais
anteriores, esta informação é disseminada através
do conhecido Boletim sobre o Processo Político em
Moçambique, editado pelo conceituado jornalista
Joseph Hanlon.
O cheque número 1550500, no valor de 27.755, 00
MT foi passado a favor de Amílcar José Hussein.
Este valor destina-se à compra de gado, indicada
Este ano, há uma importante inovação orientada para
a advocacia para a penalização dos ilícitos eleitorais
incluindo violência praticada por partidos políticos
Saque Consumado
Após a troca deste expediente, ambos dirigentes
(AD e SPD) assinaram três cheques para as despesas
enumeradas, consumando desta forma o saque dos
fundos do Governo Distrital de Barué.
2
e o chamado excesso de zelo da Polícia da República
de Moçambique. Com a designação de ‘Parar a
Impunidade’, esta inovação é uma parceria do CIP
com a Liga dos Direitos Humanos e o FORCOM
que consiste na colocação de uma equipa de juristas
seniores no Gabinete Eleitoral do CIP e em todas as
capitais provinciais para analisar e dar seguimento
legal incluindo abertura de processos junto do
Ministério Público. O uso de meios de Estado para
fins de campanha eleitoral é parte das matérias que
merecerá tratamento legal.
3
Anexo I: Cópias de três cheques da Administração do Distrito de Bárué para para custearem
as despesas do partido Frelimo
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Anexo II: Nota do AD de Barué
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Anexo III: Resposta do SPD de Barué
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Boa Governação, Transparência e Integridade
FICHA TÉCNICA
Director: Adriano Nuvunga
Equipa Técnica do CIP: Baltazar Fael; Fátima
Mimbire; Lázaro Mabunda; Borges Nhamire; Stélio
Bila; Edson Cortez; Jorge Matine; Ben Hur Cavelane;
Teles Ribeiro; Nélia Nhacume
Layout & Montagem: Nelton Gemo
Endereço: Rua Frente de Libertação de Moçambique
(ex-Pereira do Lago), 354 r/c, Maputo - Moçambique
Contactos: Tel.: (+258) 21 492 335, Fax: (+258)
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Website: http://www.cip.org.mz
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