Rethinking the theory of Brazilian electoral system: the case of São Paulo district vote
RETHINKING THE THEORY OF BRAZILIAN ELECTORAL SYSTEM: THE CASE
OF SÃO PAULO DISTRICT VOTE
ABSTRACT: This paper aims to show that contradict what some authors argue – such as
Barry Ames –, in the last elections to the Chamber of Deputies, the mostly victorious
parliamentarians had their votes scattered and not concentrated in the São Paulo state. Thus,
we can concluded that the deputies work to some specifics cities to seek theirs re-election, but
they do this to strengthen the relationships with local political networking and not to create an
instrument to show to this population that they brought some measurable benefits to them.
Therefore, the candidate tends to intensify their campaign in places where they have greater
political support, not necessarily in cities closer to their local “voting fodder”.
KEY WORDS: Electoral system, Electoral Networks and District Vote.
1. Introdução
Parte da literatura contemporânea de ciência política sobre o sistema eleitoral brasileiro
argumenta que este se comporta de forma distrital, pois, mesmo que a legislação eleitoral
permita que os candidatos busquem votos em qualquer parte de uma mesma unidade
federativa, na prática, a grande maioria dos candidatos restringem suas campanhas a
microrregiões regiões específicas – seus currais eleitorais.
Uma das justificativas para este fenômeno de concentração eleitoral é o alto valor
financeiro necessário para se eleger um deputado. Por este argumento, uma dissipação da
campanha poderia ser exageradamente custosa e trazer poucos benefícios marginais. Outros
trabalhos apontam também, como possíveis explicações para tal fenômeno, a provação, no
Congresso, de medidas clientelistas que beneficiem uma região, além da realização de lobbys
que defendam interesses locais. Por fim, outra justificativa recorrente afirma que os deputados
eleitos por uma determinada localidade possuem seu capital político nelas em decorrência de
suas trajetórias de vida pública, uma vez que muitos destes já ocuparam cargos no executivo
municipal ou são apoiados por políticos que, atualmente, estão nestes postos e gozam de boa
aprovação popular.
Contudo, os dados do estado de São Paulo, na última eleição para deputado federal,
mostram que na prática o maior colégio eleitoral do país não se comporta de forma
majoritariamente distrital. Embora haja uma parcela significativa de candidatos que
conseguem se eleger com votos de uma região especifica do estado, a maioria dos candidatos
não se prende a questão geográfica e os votos acabam vindos das mais diversas partes desta
unidade federativa, sobretudo, onde o candidato possui forte apoio de lideranças locais. A
capital e sua região metropolitana, devido sua grande concentração de leitores, são os locais
onde a maioria dos candidatos eleitos buscaram seus votos.
2. Referencial teórico
O sistema eleitoral brasileiro é uma questão unânime nem entre a população, nem tão pouco
junto aos cientistas políticos. Para Lamounier (1989), no Brasil, há um profundo mal-estar no
que diz respeito aos partidos políticos, existindo uma forte convicção de que o país ainda não
desenvolveu um sistema partidário adequado as suas necessidades, além deste não representar
a existência de um processo de sedimentação estrutural do sistema político como um todo.
Este argumento do autor foi muito válido no final da década de oitenta, período logo após o
processo de redemocratização, e continua atual mesmo com as transformações que ocorreram
nos anos posteriores à abertura democrática. As mudanças ocorridas não foram suficientes
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para diminuir as muitas críticas em relação ao sistema político e ao seu processo eleitoral,
sobretudo, quanto às eleições para deputados, sejam eles estaduais ou federais.
Os pleitos para as Assembleias estaduais e para a Câmara Federal são realizados de
forma proporcional com lista aberta. Existe certo consenso entre muitos autores de que a
representação proporcional, em grandes distritos, gera incentivos às campanhas individuais,
sendo que o eleitor acaba por votar na pessoa de um candidato, independentemente do partido
ao qual este está associado. É importante no processo eleitoral que o candidato consiga se
distinguir, não apenas dos concorrentes de outros partidos, mas também dos próprios
candidatos presentes na lista da sua coligação. Assim, muitos aspirantes a congressistas
acabam utilizando táticas de campanhas com as quais procuram “comprar” o eleitorado com
presentes e favores, o que encarece ainda mais a campanha legislativa. (Samuels, 2013a; Cox
& Thies, 1998; Amis, 1995; Carey & Shugart, 1995)
Uma das particularidades de um sistema pautado no candidato, tal qual o caso
brasileiro, é o personalismo. Para Samuels (1997), o sistema eleitoral que possui forte
centralização na figurada do candidato acaba por incentivar esta característica e gerar maior
encarecimento da campanha, além de demandar um ferramental não disponível a todos os
candidatos. O autor acredita que a realização de uma campanha eleitoral pautada no
individualismo exige que estes entreguem aos seus eleitores vantagens particulares, tais como:
projetos de interesse a estes ou até mesmo benefícios particulares diretos. Contudo, um
deputado não consegue entregar promessas a todos os eleitores, tendo este que escolher um
grupo ou uma região para ser mais exitoso. Neste ponto verifica-se novamente um viés
distrital na literatura.
Corroborando com Samuels, Haggard e Mccubbins (1999), sem citar o caso brasileiro,
argumentam que os políticos individuais controlam com maior força seus “currais” eleitorais,
facções e partidos; dando maior ênfase às negociações mais particulares em detrimento de
uma ação coletiva voltada a busca de bens públicos. Para eles, existe uma dualidade entre o
sistema majoritário e o proporcional, sendo que o último tende a ter medidas mais privadas,
ao contrário do majoritário, no qual, em tese, os políticos estão mais direcionados a um
comportamento que busque o bem comum.
Diante desta realidade, as eleições no Brasil se tornam extremamente cara. Mesmo
tendo que atingir uma proporção pequena do eleitorado para se eleger – em média, os
candidatos eleitos recebem 0,4% dos votos totais em São Paulo (Samuels, 2013b) – o valor
declarado ao Tribunal Superior Eleitoral ainda é muito elevado se comparado com o norteamericano, no qual o pleiteante tem de conquistar votos de uma fatia muito maior da
sociedade. Os gastos com televisão são irrisórios para os deputados, uma vez que estes
possuem tempo de imagem inexpressivo. Os valores são consumidos em outras formas de
campanhas e por cabos eleitorais, os quais são responsáveis por atuar junto ao público para
angariar maior apoio a candidatura. Assim, uma dissipação da campanha poderia ser
demasiadamente custosa. Para potencializar a campanha, normalmente é efetuada uma
dobradinha, na qual o candidato se alia a outro pleiteante como, por exemplo, um aspirante a
Assembleia Estadual ou ao governo do estado para, assim, conquistar maior penetração do
eleitorado. (Samuels, 2013b)
Um fator que pode favorecer o individualismo eleitoral brasileiro é a baixa
importância dos partidos políticos. Isto leva, segundo Pereira e Rennó (2001), a reduzida
importância partidária na formação de preferências do eleitorado e um crescente pragmatismo
que pode vir a ser observado no eleitor brasileiro. Para os autores, a expansão da força política
de uma pessoa em detrimento de sua legenda tem como causa não apenas a legislação
eleitoral, mas também o posicionamento do cidadão que prefere depositar seu voto numa
figura individual a uma entidade política (partido). Ainda é muito baixo o número de eleitores
que, ao invés de votar em um candidato de sua preferência, acaba votando na sigla do partido.
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Mesmo o voto na legenda sendo permitido, a questão da coligação acaba por confundir a
maioria dos eleitores, já que o candidato favorecido pode estar em outro partido que não o
escolhido pelo eleitor na urna.
Estas características eleições acabam por ter reflexos no mandado dos candidatos.
Pereira e Rennó (2007) acreditam que o próprio sistema político nacional gera incentivos com
os quais os eleitores passam a desejarem de seus representantes um desempenho mais local do
que em nível nacional, orientando estes deputados a trabalharem neste sentido para que, no
próximo pleito, sejam exitosos, saindo reeleitos ou adquirindo cargos superiores. Estes
autores afirmam que os interesses das populações locais prevalecem na arena eleitoral devido
ao forte sucesso que ocasiona no fim do ciclo eleitoral.
A visão dos autores acima corrobora com Ames (1995), o qual afirma que os
parlamentares que conseguem mostrar para determinadas localidades que lutaram por elas, no
Congresso, trazendo verbas, conseguem maior apoio destas populações e, consequentemente,
possuem maiores chances de serem reeleitos novamente. Assim, quando o executivo
encaminha um projeto de lei (ou medida provisória), esta acaba ganhando adendos
clientelistas antes de sua aprovação como forma dos deputados inserirem suas regiões no
projeto. (Ames, 2003)
Portanto, para conseguir vencer em um pleito tão disputado e caro, um dos pontos
defendidos é a concentração de votos em uma determinada região. Nos estados mais
industrializados e mais ricos há um forte acirramento da concorrência partidária com
concentração da votação. Para Ames (2003), fazer campanha no sistema de representação
proporcional de lista aberta significa entrar em contato direto com o eleitorado. Para tanto, se
o candidato concentrar-se em uma região, uma vez que esta tática reduz custos. Segundo este
autor:
no Brasil, fazer campanha por uma cadeira no Congresso é competir por espaço.
Este espaço pode ser ideológico (como na literatura sobre “modelagem espacial” em
ciência política), mas na maioria das vezes significa espaço político. Os candidatos
buscam se estabelecer em municípios cujos eleitores ou líderes os apoiam. (Ames,
2003: 100)
3. Metodologia
O presente trabalho utiliza-se, sobretudo, dos dados das eleições federais de 2010
disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para aferir se um candidato é ou não
regional. Considera-se que um candidato é regional se este possui mais de 70% de seus votos
em uma mesma macrorregião do estado. Apesar desta porcentagem alta ser alta, esta se faz
necessária uma vez que uma macrorregião do estado pode contar com mais de cem
municípios. O estado de São Paulo foi escolhido para análise, uma vez que este é o maior
colégio eleitoral do país contanto, naquela eleição com mais de 30 milhões de eleitores aptos
a votarem, sendo que mais de vinte e cinco milhões compareceram as urnas e vinte e dois
milhões escolheram um candidato a deputado federal.
A escolha deste estado também se deu devido ao fato deste ser sub-representado, ou
seja, possui menos cadeiras que a proporção de sua população (São Paulo elegeu 70 dos 513
deputados federais brasileiros), fato que leva a um maior acirramento da disputa eleitoral.
Outro fator importante na escolha desta unidade federativa como campo de pesquisa foi à boa
definição regional, uma vez que o estado possui a existência de cidades polos espalhadas por
todo o território, as quais conseguem capitalizar votos das redondezas.
Além dos dados disponibilizados pelo TSE, foram utilizadas na pesquisa as
bibliografias oficiais dos candidatos eleitos, além de notícias de jornais e outras fontes de
informação, tais como sites de prefeituras, Câmara Federal e Assembleia Estadual.
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4. Dados e Resultados
Os dados do TSE mostram que, em média, os candidatos eleitos precisam estar
presentes em 21 cidades para completar 70 por cento dos seus votos. O número médio sobe
para 39 municípios para alcançar 80 por cento do seu eleitorado e para 74 cidades ao atingir
90 por cento. Diante desta realidade, 37 dos 70 deputados eleitos pelo estado de São Paulo
não tiveram mais de 70 por cento dos votos em uma mesma região. Dentre os deputados que
receberam votação maciça em todo o estado pode-se destacar: (i) o humorista Tiririca, o qual
muitos associam seu sucesso a um voto de protesto; (ii) o ex-secretário da educação do
governo Alckmin e ex-apresentador da rede católica de televisão Canção Nova, Gabriel
Chalita; (iii) o deputado Rodrigo Maia, o qual foi presidente da Assembleia Estadual e
secretário do governo estadual e (iv) o líder da Igreja Assembleia de Deus Catedral do
Avivamento, Pastor Marco Feliciano.
Apenas 33 deputados federais paulistas eleitos no pleito de 2010 podem ser
considerados de nível regional. Destes, 21 são da região metropolitana de São Paulo, a qual
possui uma forte discrepância em número de eleitores com as demais regiões. A capital do
estado foi onde 42 dos 70 deputados eleitos receberam mais votos, mesmo este município
representando menos de 30 por cento de todos os votos recebidos para deputados naquela
eleição. Ainda que a cidade não responda como o principal núcleo de votação de alguns
candidatos, ela tem papel importante na votação da maioria dos candidatos, os quais foram os
mais votados em outras localidades.
O interior do estado, por sua vez, possui poucas áreas que se fazem representar com
grande ênfase na Assembleia Nacional. Apenas 19 deputados tiveram como principal núcleo
de votação cidades fora da região metropolitana do estado. Destes candidatos 8 são de caráter
estaduais e 11 regionais. Desde deputados regionais, três são de Campinas, um de Catanduva,
um de Jundiaí, um de Marília, um de Ribeirão Preto, um de São José do Rio Preto, dois de
São José dos Campos e um de São Vicente, única cidade das aqui citadas que faz parte da
região litorânea.
Um dos fatores que podem explicar o fato do interior paulista, mesmo sendo uma
região rica economicamente ser politicamente sub-representada, é a existência de muitas
cidades pequenas afastadas entre si, aumentando, assim, a distância entre os eleitores em
potencial e encarecendo a campanha. Entretanto, a intensificação de campanhas nestas áreas
menos representadas pode se traduzir em uma oportunidade aos candidatos, uma vez que a
região metropolitana parece estar saturada e as barreiras para que um novo candidato entre
nela são muito altas.
Um exemplo de candidato que mesmo tendo forte apoio em região do interior teve de
buscar votos em outras partes do estado para conseguir se reeleger foi Nelson Marquezelli, o
qual obteve 40% dos votos válidos para deputado na cidade de Pirassununga, o que
representou apenas 12,7% da sua votação total – a região anexa a Pirassununga representou
27% dos votos que o candidato recebeu. Este tem um perfil distinto dos demais candidatos
que recebem votação expressiva em uma determinada cidade, devido ao fato de nunca ter sido
prefeito. Contudo, os votos deste município não seriam suficientes para eleger o Marquezelli,
o qual teve de buscar apoio de líderes locais de outras regiões para conseguir os a votação
necessária. Um fator decisivo para que este tivesse boa penetração entre os líderes de seu
partido em São Paulo foi o fato de seu concorrente dentro da própria legenda, Arnaldo Faria
de Sá, concentrar-se na região metropolitana, deixando o caminho mais livre para Marquezelli
conquistar votos interioranos dentro de seu partido.
Em oposição à maioria das cidades interioranas que não conseguem representação na
Câmara Federal, São José dos Campos e sua região são um bom exemplo de localidade que
concilia riqueza econômica com eleição de nomes locais para o parlamento nacional. As três
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cidades conurbadas à beira da rodovia presidente Dutra no Vale do Paraíba (São José dos
Campos, Jacareí e Caçapava) foram responsáveis pela eleição de dois deputados federais
(Emanuel Fernandes/PSDB e Carlinhos Almeida/PT). Os três municípios juntos registraram
pouco mais de meio milhão de votos para deputado federal, entretanto, conseguiram um bom
desempenho para eleger seus candidatos.
O candidato do PSDB, Emanuel Fernandes, conseguiu 85% dos seus mais de duzentos
mil votos apenas nestas três cidades do Vale do Paraíba. Quando são somados os votos dos
demais municípios adjacentes à região, verifica-se que 92% dos eleitores são vale paraibanos.
O candidato do PT também obteve 90% dos seus mais de 130 mil votos na mesma região de
Emanuel, entretanto, Carlinhos Almeida, hoje, não é mais deputado, pois saiu vitorioso na
última eleição municipal de São José dos Campos. Já Emanuel Fernandez também foi prefeito
da cidade, inclusive conseguindo fazer seu sucessor ao paço municipal.
Os casos da eleição destes candidatos ilustram que, ao contrário do que parte da teoria
diz, o sucesso de um candidato está mais ligado as relações deste com os líderes locais e sua
história na região do que com a demonstração para a população de trabalho na Assembleia
Federal com aprovações emendas. Caso as teorias estivessem corretas, o deputado Carlinhos
não teria saído vitorioso nas eleições municipais e o deputado Emanuel Fernandes não teria
sido reeleito, uma vez que ambos as atividades legislativas com o respaldo popular nas
eleições. Caso o eleitor cobrasse esta representação, os candidatos estes candidatos seriam
punidos e não sairiam vitoriosos nas eleições seguintes.
5. Discussões e Conclusões
Os resultados mostraram que a concentração eleitoral é baixa e que os deputados
acabam atuando nas localidades onde tem mais apoio político. Assim, se estes buscam
emendas para favorecer a população regional, estas não necessariamente são para respaldo da
opinião pública, mas sim para satisfazer os líderes políticos. Caso a população tivesse este
anseio de representação local, o caso de São José dos Campos não seria viável, ou seja, o
deputado Carlinhos de Almeida não teria sido eleito prefeito de São Jose dos Campos, nem o
deputado Emanuel Fernandes teria sido reeleito deputado, uma vez que esteve afastado da das
atividades do legislativo.
Conforme o próprio Ames (1994) sugere, a troca de apoio eleitoral entre prefeitos e o
candidato a presidente é mais benéfico aos presidenciável do que aos líderes executivos
municipais. Este raciocínio também pode ser feito de forma análoga aos candidatos a
deputados que são muito mais favorecidos com o apoio eleitoral dos caciques locais. No que
diz respeito à concentração geográfica, pode-se verificar que existe uma grande distribuição
dos votos pelo território do estado, sendo que a fronteira é mais política do que física
propriamente dita. Portanto, estar próximo não significa estar junto do eleitor, o candidato
pode aumentar sua proximidade realizando, por exemplo, as chamadas chapas dobradinhas
com um candidato a deputado estadual que possuem forte penetração naquele reduto eleitoral
e acabe, assim, trazendo mais votos ao candidato federal. Também é muito comum um
político local se candidatar, mesmo sem chance de vencer, para atrair votos para a legenda e
para um candidato aliado que pleiteie outro posto.
Por fim, alguns candidatos são conhecidos em todo o estado e, assim, acabam tendo
uma boa penetração, independentemente, do apoio local de seu partido a sua campanha. Outro
ponto interessante observado é a supervalorização eleitoral da capital na eleição dos
deputados federais, sendo o tamanho da população e a concentração demográfica um fator
impactante para esta questão, embora seja interessante aos futuros postulantes ao cargo focar
no interior, onde a barreira de entrada para conquistar novos votos é menor.
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6. Referências bibliográficas
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Acesso em: 5/3/2013.
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